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A CONTRIBUIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO – SINE – PARA A INSERÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO EM TERESINA-PI
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  • 1. 10 SOCIEDADE PIAUIENSE DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO CAMILLO FILHO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL MARICÉLIA DE SOUSA LIMA A CONTRIBUIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO – SINE – PARA A INSERÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO EM TERESINA-PI TERESINA 2014
  • 2. 11 MARICÉLIA DE SOUSA LIMA A CONTRIBUIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO – SINE – PARA A INSERÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO EM TERESINA-PI Monografia apresentada ao Curso de Serviço Social do Instituto Camillo Filho, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social, sob orientação da Profª MSc Márcia Valéria Uchôa Arruda. TERESINA 2014
  • 3. 12 MARICÉLIA DE SOUSA LIMA A CONTRIBUIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO – SINE – PARA A INSERÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO EM TERESINA-PI Monografia apresentada ao Curso de Serviço Social do Instituto Camillo Filho, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social no dia __03__ / __07__ / _2014_____. BANCA EXAMINADORA _________________________________________________ Profª MSc Márcia Valéria Uchôa Arruda. Presidente _________________________________________________ Prof° Célio de Sousa Pitanga Membro _________________________________________________ Profª Rosângela Sousa Membro
  • 4. 13 Dedico este trabalho a Deus, meu mestre maior, que todos os dias me dá a capacidade de crescer e superar desafios. Dedico também a minha família, que me apoia incondicionalmente ao longo de toda a minha trajetória estudantil e acredita no meu potencial.
  • 5. 14 AGRADECIMENTOS A Deus, por me iluminar e me dar forças para alcançar meus sonhos, e paciência concedida diante de todas as dificuldades. Esta conquista só foi possível graças ao apoio incondicional dos meus pais, Antonio Alfredo e Maria Deuselina, que não mediram esforços para a concretização da minha formação. E toda minha família, que é a razão da minha vida. À Francimeire Chaves, que foi quem me incentivou a continuar a estudar, que me acolheu em seu seio familiar, sempre teve preocupação comigo durante essa jornada. À professora Márcia Valéria Uchôa Arruda, por conduzir esta etapa com leveza, proporcionando segurança e passando todo conhecimento acerca do assunto. Aos professores e amigos, pela valiosa contribuição nesse processo de continuação da minha formação profissional.
  • 6. 15 “Há homens que lutam um dia, e são bons, há homens que lutam muitos dias, e são melhores. Há os que lutam anos, e são excelentes. Mas há os que lutam toda a vida e estes são os imprescindíveis”. (Bertold Brecht)
  • 7. 16 RESUMO Este estudo propôs a analisar “A contribuição do Sistema Nacional de Emprego (SIine) na inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho em Teresina- PI”. Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo exploratória, com enfoque dialético, fundamentada em pesquisas bibliográficas, revistas, artigos e internet. Teve como instrumento adotada a coleta de dados através de entrevista semiestruturada. Os sujeitos entrevistados foram sete Pessoas com Deficiência (PCDs) cadastrados na instituição e dois profissionais pertencentes ao Sine. Neste sentido, buscou-se, de um modo geral, identificar como se dá o processo de obtenção de vagas realizado pelo Sine-PI junto às empresas, voltadas para a contratação de pessoas com deficiência; conhecer como ocorrem as ações de convocação e encaminhamento das PCDs às vagas destinadas pelas empresas a esse público; analisar as dificuldades e possibilidades encontradas pelo órgão na condução das ações voltadas para a inserção dos trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho. Os principais autores de base foram: Antunes (2003), Aranha (2003), Bueno (1995), Carvalho (2010), Fontenele (2007), Giordano (2000), Holanda (2002), Jannuzzi (2004), dentre outros. Diante dos resultados, pode-se concluir que a unidade de intermediação do Sistema Nacional de Emprego – SINE-PI, através do Projeto “Trabalho para Todos”, realiza um trabalho importante para a colocação profissional das pessoas com deficiência em Teresina-PI. Pode-se observar, no tocante às ações de convocação e encaminhamento das pessoas com deficiência, que esses podem ser advindos das empresas; neste sentido, ressalta-se a execução das ações no âmbito do referido. É imprescindível que se realize um trabalho de cunho educativo junto às empresas e à sociedade em geral, para proporcionar-lhes esclarecimentos sobre as deficiências e sobre o processo de inclusão social de pessoas com deficiência. Por último, pode-se compreender que a instituição iniciou um processo de conquistas bastante promissor para o processo de inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Palavras-Chave: SINE. Pessoas com Deficiência. Mercado de trabalho. Inclusão.
  • 8. 17 ABSTRACT The present study e evaluated "The contribution of the National Employment System (SINE) in the insertion of people with disabilities in the labor market in Teresina-PI". This is a qualitative exploratory research with dialectical approach, being based on literature, magazines, articles and internet searches. adopted was to collect data through semi-structured interview. The interviewees were seven PCDs registered in the institution and two professionals belonging to SINE. In this sense, we sought to identify how general is the process of getting jobs done by SINE-PI with companies, focused on hiring people with disabilities; Knowing how to place the actions of calling and forwarding of PWD's. The vacancies for by the companies that audience; Analyze the difficulties and opportunities encountered by the agency in the conduct of actions for the integration of disabled workers in the labor market. The principal authors were basic: Antunes (2003), Spider (2003), Bueno (1995), Carvalho (2010), Fontenelle (2007), Giordano (2000), The Netherlands (2002), Jannuzzi (2004), among others. Given the results, it can be concluded that the brokerage unit of the National Employment System - SINE / IP, through the Project "Work for All", performs an important job to job placement of people with disabilities in Teresina-PI. It can be observed regarding the actions of calling and referral of people with disabilities, they may be coming from the companies in this sense we note that the implementation of actions under that. It is essential to perform a job with an educational basis with business and society in general, to provide you with clarification on disabilities and on the process of social inclusion for people with disabilities. Finally, one can understand that the institution has initiated promising achievements in the process of integration of people with disabilities in the labor market. Key-Words: SINE. People with Disabilities. Labor market. Inclusion.
  • 9. 18 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AVAPE - Associação para a Valorização de Pessoas com Deficiência CIDID - Classificação Internacional de Deficiências Incapacidades e Desvantagens FUNABEM - Fundação Brasileira para o Bem-Estar do Menor IAP - Instituto de Aposentadorias e Pensões LBA - Legião Brasileira de Assistência LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social OIT - Organização Internacional do Trabalho OMS - Organização Mundial da Saúde ONU - Organização das Nações Unidas PCD - Pessoa com Deficiência PI - Piauí SETRE - Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo SINE - Sistema Nacional de Empresas SUAS - Sistema Único da Assistência Social SUS - Sistema Único de Saúde TCC - Trabalho de Conclusão de Curso
  • 10. 19 SUMÁRIO SUMÁRIO..............................................................................................................................................19 1 INTRODUÇÃO.....................................................................................................................................20 2.1 CONCEITO DE DEFICIÊNCIA.........................................................................................................26 2.2 HISTÓRIA DA DEFICIÊNCIA..........................................................................................................29 2.3 TIPOS DE DEFICIÊNCIA................................................................................................................37 3 TRABALHO E EMPREGO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE PESSOAL E SOCIAL..................................................................................................................................................40 3.1 O TRABALHO E EMPREGO E SUA IMPORTÂNCIA PARA O HOMEM ENQUANTO SER SOCIAL......40 3.2 MERCADO DE TRABALHO E A INSERÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA...................................45 4.2 ÁNALISES E DISCUSSÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO SINE NA INSERÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO EM TERESINA-PI............................................................58 4.2.1 Dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência para se inserirem no mercado de trabalho........................................................................................................................................58 5 CONCLUSÃO......................................................................................................................................75 REFERÊNCIAS........................................................................................................................................78 APÊNDICES............................................................................................................................................83 APÊNDICE A - TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO.................................................84 APÊNDICE B - ROTEIRO DE ENTREVISTA PARA PROFISSIONAIS DO...................................................86 “PROJETO TRABALHO PARA TODOS”................................................................................................86 APÊNDICE C - ROTEIRO DE ENTREVISTA COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.....................................87
  • 11. 20 1 INTRODUÇÃO As pessoas com deficiência (PCDs) foram vítimas de tratamento discriminatório por séculos. Consideradas incapacitadas para a vida em sociedade, eram excluídas da participação social nos seus diversos aspectos, principalmente no processo de produção social. Ao longo da história, esse tratamento foi mudando, envolvido por uma perspectiva de inclusão social, com o reconhecimento da cidadania da pessoa com deficiência e a garantia legal de todos os direitos sociais a esse segmento. Hoje, há um avançado e bem estruturado arcabouço jurídico de garantia dos direitos da pessoa com deficiência, especialmente no que se refere ao direito ao trabalho. No âmbito internacional, foram criados dispositivos jurídicos por organismos como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trazendo possibilidades de disseminação dos direitos das pessoas com deficiência e preconização da igualdade de tratamento, combate à discriminação no emprego e na profissão, habilitação e reabilitação, além
  • 12. 21 de políticas de promoção da inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A OIT, atuação internacional, tem como objetivo levar o conhecimento acerca dos direitos e das garantias às pessoas com deficiência no processo de inserção no mercado de trabalho, pois a sociedade e as instituições têm como obrigação legal ter uma política social a elas voltada, e devem, formalmente, adequarem-se, sendo essencial universalizar os direitos. Nesse sentido, cabe ao Estado e à sociedade criar leis e condições para que as pessoas com deficiência possam usufruir igualmente os direitos, e para isso é necessário conhecimento, no que diz respeito a estes direitos. A inclusão social refere-se ao processo de construção de uma identidade social, trazendo novos horizontes na conquista dos direitos por parte de diversos ambientes físicos e segmentos sociais, nesses incluídas as pessoas com deficiência. Necessário se torna, portanto, ter em vista que a plena inclusão social das pessoas com deficiência perpassa a adaptação dos sistemas da sociedade às necessidades deste segmento, o rompimento do preconceito e o acesso à qualificação profissional, uma vez que a deficiência deve ser entendida como uma questão social, e sua efetivação é responsabilidade de todos. A Constituição Federal de 1988 foi o primeiro instrumento jurídico nacional a tratar de forma mais específica dos direitos da pessoa com deficiência, servindo de base para a formação de uma diversidade de leis existentes hoje no país. Instituiu a igualdade entre todos os homens, proibindo qualquer forma de discriminação, garantindo a todos o direito à vida, ao trabalho, à educação, ao lazer, entre outros direitos. Com a Constituição Federal estendendo o direito ao trabalho às pessoas com deficiência, foram criadas leis que obrigam a contratação deste público, tanto no setor público como no privado, dando oportunidade para que tais pessoas possam ser enquadradas nas leis de cotas trabalhistas e usufruir igualmente os direitos. A Lei n° 8.213/1991 estabelece cotas compulsórias de vagas a serem preenchidas pelas empresas do setor privado, num percentual que varia de 2% a 5% das vagas para esse público-alvo. Atualmente, os órgãos públicos estão, em termos gerais, cumprindo a Lei n° 8.112/1990, posto que os editais dos concursos estão apresentando a reserva de vagas garantidas por lei. Por outro lado, a exigência de cotas para preenchimento de
  • 13. 22 vagas no setor privado tem sido bastante discutida, principalmente quanto a sua efetividade na resolução do problema, posto que as pessoas com deficiência, mesmo tendo oportunidade de participarem de processos seletivos, na maioria das vezes não são contratadas sob justificativa de que não possuem a qualificação devida para atender as exigências do mercado de trabalho, o que contribui para que as PCDs continuem à margem do processo produtivo formal. A absorção de mão de obra da pessoa com deficiência está sendo conquistada paulatinamente. Ressalta-se, entretanto, que além das limitações que lhes são inerentes, elas enfrentam inúmeras dificuldades, que as colocam em posição de desvantagem na luta pela garantia do trabalho. No processo de enfrentamento dessa realidade permeada pelo desemprego e exclusão, entram em cena as iniciativas voltadas a oferecer serviços de colocação profissional de pessoas com deficiência no mercado privado, visando à inserção das PCDs no mercado de trabalho. Diante de tais constatações, merece atenção analisar o modo como o poder público vem atuando, no sentido de contribuir para a materialização do que é garantido por lei, ou seja, o direito ao trabalho, que para muitos autores e movimentos organizados do segmento, constitui-se na principal dimensão para a inclusão social de pessoas com deficiência. Com base nessa realidade tão dinâmica, o tema escolhido para o estudo foi “A contribuição do Sistema Nacional de Emprego (Sine) na inserção da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho em Teresina-PI”, propondo identificar como se dá o processo de ocupação de vagas ofertadas pelo Sine-PI junto às empresas, voltadas para a contratação de pessoas com deficiência. Busca-se, também, conhecer como ocorrem as ações de convocação e encaminhamentos das pessoas com deficiência às vagas destinadas pelas empresas a esse público, e analisar as dificuldades e possibilidades encontradas pelo órgão nas ações voltadas para a inserção de trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho. Dessa forma, justifica-se a escolha do tema, em razão da difícil realidade em que vivem as pessoas com deficiência, não tendo oportunidade de trabalho, seja devido ao preconceito, à ignorância ou à desinformação, e sendo essas, muitas vezes excluídas do processo produtivo.
  • 14. 23 Ademais, a escolha deu-se também a partir de experiências vividas pela pesquisadora, que se inquietou em aprofundar-se no estudo do tema proposto ao observar e identificar como se dá o processo de captação de vagas que são realizadas pelo Sine-PI junto às empresas voltadas para a contratação de pessoas com deficiência, a dificuldade da inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho; como são inseridas as pessoas com deficiências, se são beneficiadas, como se dá o processo de inserção, como é feito o processo de seleção, os benefícios que são dados aos trabalhadores, se são executadas as ações de projetos do Sine. A escolha da instituição ocorreu no intuito de investigar como se dá a atuação do Sine em Teresina, enquanto agente público de intermediação entre as PCDs e o mercado de trabalho, visando analisar como e com quais instituições se deparam na realização deste trabalho. O contato empírico com a instituição foi motivado pelo fato desta pesquisadora ter realizado cadastro para obtenção de vagas para emprego. A partir da experiência vivida, criou-se o propósito de analisar como o Sine-PI contribui para essa inserção. A pesquisa foi explorada de forma legal, sem constrangimentos morais ou autorais, com o fim de identificar quais e como são realizadas as iniciativas desenvolvidas nesta instituição, dentro do processo de inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho privado de Teresina. A pesquisa abordada no presente Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, é caracterizada como quantitativa, baseada no método dialético, que para Gil (2007, p.27), “os métodos esclarecem acerca dos procedimentos lógicos que deverão ser seguidos no processo de investigação científica dos fatos da natureza e da sociedade”. Esse método dialético será adotado, em razão de a dialética fornecer as bases para uma interpretação dinâmica e totalizante da realidade, estabelecendo que os fatos sociais não podem ser entendidos quando considerados isoladamente (GIL, 2007). A temática será desenvolvida utilizando a pesquisa científica explicativa, que segundo Gil (2007, p.44), “são aquelas que têm como preocupação central identificar os fatores que determinam ou contribuem para a ocorrência dos fenômenos”. O instrumento que será utilizado para a coleta de dados será a entrevista. Conforme Gil (2007, p.117), a entrevista é uma “técnica em que o investigador se
  • 15. 24 apresenta frente ao investigado e lhe formula perguntas, com o objetivo de obtenção dos dados que interessem à investigação”. Foi utilizada como técnica de pesquisa a entrevista semiestruturada, complementada com a observação simples. . O total de sujeitos que participaram da coleta de dados corresponde a 09 (nove), distribuídos entre profissionais e usuários da instituição. A realização das entrevistas e observações ocorreu no mês de novembro de 2012, onde foi utilizado um aparelho de MP4 ou celular para gravação das falas no decorrer da entrevista e, em seguida, as falas foram transcritas e desenvolvidas na forma de relatório. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas, gravadas com dois integrantes da equipe de trabalho da instituição, responsáveis pela implementação das ações do projeto “Trabalho para Todos” do Sine-PI, o que possibilitou obter informações acerca da contribuição dessa instituição na inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, informações das principais dificuldades e possibilidades encontradas no processo de condução dos serviços oferecidos pelo Projeto, entre outros fatores. Este estudo teve a preocupação de não causar desconforto, risco moral e custo para os sujeitos envolvidos. Foram entrevistados, ainda, 07 (sete) usuários. Pessoas com deficiência, cadastrados(as) no Projeto “Trabalho para Todos”. Esses sujeitos foram selecionados levando-se em consideração amostras intencionais, pois o fato de conhecerem o trabalho de intermediação realizados pelo Sine-PI, contribuiu para que fornecessem informações mais direcionadas sobre os serviços oferecidos pela instituição. Os procedimentos utilizados no decorrer da pesquisa estão embasados na Resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, que incorpora os valores éticos implicados na mesma. Usou-se o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), apresentando-o a cada sujeito, respeitando sua autonomia e garantindo sigilo total da sua identidade. Assim, o presente estudo não oferece nenhum risco para os sujeitos envolvidos, pois todos os procedimentos adotados são baseados na Resolução 196/96 do Consellho Nacional de Saúde, e traz como benefício o fortalecimento do conhecimento sobre a temática e, consequentemente, uma maior ampliação da comprensão da realidade proposta.
  • 16. 25 Desse modo, eis um tema de grande relevância social, que permite um maior conhecimento e reflexão sobre a inserção de pessoas com deficiência, sobre seus direitos, inclusive os preconceitos ainda existentes na sociedade contemporânea. Possibilitou, ainda, uma melhor avaliação das políticas, órgãos, instituições e, até mesmo, dos próprios profissionais frente ao trabalho junto a pessoas com deficiência, permitindo uma reavaliação das ações executadas com os mesmos, suas possíveis melhorias, de inclusão, adaptações, qualificação e a possibilidade de programar novas ações voltadas a esse público-alvo. Este estudo monográfico está dividido em cinco partes. Esta primeira parte trata dos aspectos introdutórios do estudo, onde ficou demonstrada a justificativa, os objetivos e a metodologia aplicada na pesquisa. O segundo capítulo trata da deficiência, demonstrando o conceito de deficiência, sua história na humanidade e no Brasil, e os tipos de deficiências existentes. No terceiro capítulo, demonstra-se a importância do trabalho e emprego para a pessoa com deficiência, na construção da identidade pessoal e social, especificando a inclusão social e o processo de reabilitação, o trabalho e emprego e sua importância para o homem enquanto ser social, e o mercado de trabalho e a inserção da pessoa com deficiência. Já no quarto caítulo parte trata da contribuição do Sine na inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho em Teresina, abordando a instituição pesquisada e as análises e discussões sobre essa contribuição. O quinta e última capítulo trata da conclusão, abordando o alcance dos objetivos do estudo, e o arremate dos resultados alcançados.
  • 17. 26 2 DA DEFICIÊNCIA Neste capítulo aborda-se a deficiência, começando por defini-la e, em seguida, apresentando sua história ao longo dos tempos, finalizando com os tipos de deficiência. 2.1 CONCEITO DE DEFICIÊNCIA Deficiência é o nome dado a toda perda parcial ou permanente, ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que ocasiona incapacidade no desempenho de atividade, em conformidade com o padrão considerado normal para o ser humano (BRASIL, 1999). São pessoas que nascem com alguma limitação física ou mental, que gere incapacidades para o desenvolvimento de atividades dentro do padrão considerado normal. As expressões “Pessoas com Deficiência”, “Pessoa Portadora de Deficiência” e “Pessoa com Necessidades Especiais” são citadas por Dantas (2011) como sendo terminologias adequadas na área. Pessoa com deficiência (PCD) é o termo contemporâneo indicado por Sassaki (2003) como o mais apropriado. No entanto, em todas as documentações estaduais e federais utiliza-se o termo Pessoa Portadora de Deficiência, termo colocado por muitas autoridades e por pessoas que lidam na área. Porém, ele não é considerado adequado para ser utilizado para identificar pessoas com deficiência. Para o autor, o termo mais adequado é “pessoa com deficiência”. Segundo as definições contidas na legislação, existem três espécies de deficiência: a física, a sensorial e a mental, assim definida no art. 227, parágrafo primeiro, inciso II da Constituição Federal, que determina que cabe ao Estado: II - criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos. Cada uma dessas espécies possui características próprias e tem tratamentos peculiares a cada tipo, de acordo com o grau que comportam. E podem ser congênitas ou adquiridas.
  • 18. 27 Pessoas com deficiências são grupos de minoria. O Decreto 3.298, de 15 de dezembro de 1999, que regulamentou a Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência, consolidou as normas de proteção e deu outras providências. No artigo 3° deste Decreto, a deficiência é considerada como toda perda ou anomalia de estrutura ou função fisiológica, psicológica e/ou anatômica que gere desvio no padrão considerado normal para o desempenho de atividades (BRASIL, 1999). Tal Decreto determina que as pessoas com deficiência têm direito de se integrarem e se inserirem na sociedade, participando da vida social. O artigo exposto deste Decreto considera pessoas com deficiência aquelas que têm alguma anormalidade, mas que, por lei, são consideradas normais para desempenharem e se inserirem em qualquer atividade no meio social em que convivem. De acordo com o Decreto n° 1.744, de 08 de dezembro de 1995, em seu artigo 1°, inciso II, pessoa portadora de deficiência é “aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho, em razão da anomalia ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênita ou adquirida, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho”. Bueno (1995) caracteriza a deficiência como falta, insuficiência ou imperfeição. Já Ferreira (1999) vai além, completando que deficiência é falha, carência, imperfeição, defeito. De acordo com a Cartilha de Inclusão Social do PPD, deficiência é todo e qualquer comportamento que afeta a integralidade da pessoa e traz prejuízo na sua locomoção, na coordenação de movimentos, na fala, na compreensão de informações, na orientação especial ou na percepção e contato com as outras pessoas. Tanto para o Decreto nº 1.744, no artigo 1°, citado anteriormente, como para o autor Bueno (1995), ou mesmo para Ferreira, seja qual for a definição de pessoas com deficiência que se pesquise, são pessoas com alguma limitação, de natureza hereditária ou adquirida, mas são pessoas que são capazes de se incluírem em sociedade, desempenhando qualquer atividade, exercendo seu papel de cidadãos dignos de uma vida estável, dentro do que está ao seu alcance, suas limitações não os impedem de estar em constante movimentação na sociedade. Entendimento nesse sentido tem Ribas (2003), ao afirmar que deficiência é “um estado físico ou mental eventualmente limitador”, que deve ser entendido a partir do ambiente sociocultural e físico em que o indivíduo está inserido e, também,
  • 19. 28 de como a própria pessoa se vê. Não implica necessariamente portar anomalias físicas e visíveis. Ser diferente, muitas vezes é ser aparentemente perfeito, embora apresente alguma anomalia imperceptível, que pode ser determinada somente por perícia médica. Então, muitas vezes o indivíduo é portador de alguma deficiência, mas nem mesmo possui conhecimento dela (BOLONHINI, 2004). O autor relata que deficiência é “um estado físico ou mental que mesmo que o indivíduo esteja inserido em algum ambiente, há uma deficiência de informações”, pois muitas pessoas não procuram saber dos seus direitos por falta de informações, que têm direitos de se inserirem em sociedade. Ao administrador, para ter um profissional em qualquer órgão ou empresa, não interessam as deficiências que uma pessoa possa ter, mas, sim, a sua capacidade, desempenho, responsabilidade, integralidade para o trabalho. Para integrar uma pessoa com deficiência no mercado de trabalho, após a sua profissionalização, é necessário apresentá-la como uma pessoa com deficiência, que tem seus direitos e capacidade para o trabalho, em virtude de um treinamento especializado, de incentivos, respeitando as suas limitações físicas, visuais, auditivas ou mentais, dando a ela a oportunidade de uma vida independente. Convém ressaltar que o Artigo 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sancionada pela Organização das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1984, estabelece o seguinte direito humano fundamental: “Todo homem tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego”. É preciso respeitar esse direito, pois é essencial para o fortalecimento e o desenvolvimento de toda e qualquer sociedade. Embora desde 1955 já houvesse recomendação da Organização Internacional do trabalho (OIT) para a adaptação e readaptação profissional da pessoa com deficiência, foi no Ano Internacional de Pessoas Portadoras de Deficiência, em 1981, que se ampliou a discussão, visando à plena participação e à igualdade dessa parcela da população na vida social (CONVENÇÃO 19, OIT, 1983). Diante disso, a participação social sendo entendida como movimento de participação das pessoas com deficiência nos eventos da sociedade, tais como lazer e trabalho, se fortaleceu, determinando o questionamento das relações mantidas pela sociedade para com as pessoas com deficiência. Segundo Aranha (1991, p. 5):
  • 20. 29 a normalização passou a constituir-se um novo paradigma que consistia em ajudar o deficiente a se preparar para fazer parte da sociedade, no sentido de garantir a ele as condições de existência o mais próximas do normal possível, dentro dos padrões sociais. Assim, nesse contexto o deficiente não deve ser excluído da sociedade, e sim inserido como ser atuante nela, podendo realizar tarefas antes não permitidas a ele, mas que pode executá-las dentro de suas limitações. 2.2 HISTÓRIA DA DEFICIÊNCIA Durante o longo processo histórico, as pessoas com deficiência enfrentaram vários obstáculos, pois eram discriminadas logo ao nascer, o que dificultava a aceitação por parte da sociedade. Eram consideradas incapazes de produzir e reproduzir, e isso comprometia a sobrevivência, o desenvolvimento e a convivência social, por conta do preconceito e discriminação à pessoa com deficiência, por parte da sociedade e até da própria família. Com isso, para entender sobre a deficiência de modo geral, é preciso compreender, no decorrer da história, como era vista a relação da sociedade em relação a esses paradigmas, e o que mudou durante esse processo histórico com o passar do tempo. Na história da humanidade, a pessoa com deficiência sempre foi vítima de segregação, pois se dava ênfase na incapacidade física e sua anormalidade. Até o século XV, crianças deformadas eram jogadas nos esgotos da Roma Antiga. Na Idade Média, deficientes encontram abrigo nas Igrejas, como o personagem “Quasimodo”1 , do livro “O Corcunda de Notre Dame”, de Victor Hugo, que vivia isolado na Torre da Catedral de Paris. No mesmo período, os deficientes recebem a função de Bobos da Corte. Martim Lutero entendia que os deficientes mentais eram seres diabólicos que necessitavam ser purificados. Nos século XVI a XIX, as pessoas com deficiência permaneceram isoladas do resto da sociedade, em asilos, conventos e albergues. Foi nessa época que surgiu o primeiro hospital, na Europa, mas as instituições dessa época não se caracterizavam com currículos adaptados para esses portadores de necessidade especiais. 1 Quasimodo é o personagem central do livro “O Corcunda de Notre Dame”, de autoria de Victor Hugo, publicado em 1831.
  • 21. 30 Nesse momento histórico, as sociedades passaram a definir as atividades econômicas e a relação dos homens com a sua realidade. O que tinham para sua sobrevivência eram a terra e o rebanho que pertencia à família da nobreza, no âmbito da produção realizada por aqueles indivíduos que eram dependentes, cujo dono desses bens era o “homem”, era o senhor, sendo que os demais indivíduos eram considerados subumanos. Todos os valores eram atribuídos aos senhores, enquanto que os demais não tinham valor algum. A deficiência nessa época existia enquanto problema, e as crianças que apresentavam deficiência eram imediatamente “expostas”, ou seja, eram abandonadas ao relento, até a morte (ARANHA,1991; PESSOTTI,1984). De acordo com Pessoti (1984), algumas tribos nômades desamparavam seus doentes, idosos e pessoas com deficiência em locais impróprios para habitação, expostos a perigos constantes, podendo enfrentar animais ferozes e/ou com tribos inimigas. Em Atenas, na Grécia Antiga, os recém-nascidos com alguma deficiência eram abandonados em vasilhas de argila. Já em Esparta, onde o cidadão pertencia ao Estado, os pais tinham a obrigação de apresentar seus filhos diante dos magistrados em praça pública. Na “Reforma Luterana”, o tratamento dado aos loucos não se diferencia muito da inquisição católica, eles permanecem com uma rigidez ética carregada de culpa, porém, com responsabilidade pessoal. Nestes a concepção de deficiência variou em função das noções teológicas de pecado e de expiação. A expiação reside na visão pessimista do homem, entendido como uma besta demoníaca, quando lhe vem a faltar a razão ou ajuda divina (PESSOTI, 1984, p.12). Caracterizada como acontecimento de complicada compreensão e imaterial, a deficiência era imputada ora como um desígnio, ora como domínio pelo demônio. Por uma razão ou por outra, a sociedade tinha por atitude principal não tolerar e punir o deficiente, através de ações como aprisionamento, tortura, chibatada e outros castigos rigorosos. Segundo Pessotti (1984), com o passar dos anos a sociedade começou a se estruturar, e o Cristianismo começou a influenciar a visão que tinham a respeito do Homem, passando a ser visto como um ser racional, concebido como uma manifestação de Deus. A deficiência era, antes, vista como possessão pelo demônio, pessoas que não possuíam alma, muitas vezes eram castigadas, punidas, e, então, com a disseminação das ideias cristãs, a pessoa com deficiência passa a
  • 22. 31 adquirir uma certa posição, passando a ser considerada como possuidora de uma alma, sendo assim, não era mais aceitável qualquer forma de extermínio. A organização sociopolítica mudou sua configuração, passando a exibir, então, três estratos sociais formais: nobreza, clero (detentores do saber) e servos (responsáveis pela produção). Foi a partir deste momento que as pessoas com deficiência passaram a ser assumidas por sua família e pela Igreja, embora nesta época não haja evidências de esforços específicos e organizações para promover acolhimento, proteção e/ou tratamento. A Inquisição Católica e a Reforma Protestante constituíram-se dois momentos importantes nesse período histórico, nos quais a concepção de deficiência varia em função das nações teleológicas de pecado e de expiação. Esclarece, ainda, Pessotti (1984), que em épocas passadas essas pessoas chegavam a receber atendimento privilegiado, como na Inglaterra no século XII, onde eram protegidas por lei, tendo direito a um tutor e um curador para cuidar de seus bens. Em outras localidades eram valorizadas pelo fato de serem consideradas possuidoras de poderes sobrenaturais e, assim, protegidas pela comunidade. No início da Revolução Burguesa, precisamente no final do século XV, caracterizava-se uma revolução de ideias, no que se refere à concepção de Homem e sociedade, período de mudança no sistema de produção, marcada por uma nova divisão social do trabalho, entre os donos dos meios de produção e os operários que vendiam sua força de trabalho. Deu-se, também, profunda mudança sobre a visão na compreensão da natureza humana. Foi nesse contexto que os deficientes, os indivíduos não produtivos que oneravam a sociedade, puderam, com o avanço da medicina, passar a ter uma nova posição na sociedade e no que se refere ao seu sustento e manutenção. A atenção a essas pessoas se constituía do uso da alquimia e da magia. Como ressalta Aranha (2003, p.10): a atitude principal da sociedade com relação ao deficiente era de aprisionamento, tortura açoites e outros castigos severos. Os deficientes começaram a ser visto formalmente como indivíduos não produtivos que oneravam a sociedade, no que se refere ao seu sustento e manutenção.
  • 23. 32 A partir do século XVII, inicia-se um movimento na forma como a sociedade se relacionava com a pessoa com deficiência, caracterizado por iniciativas de institucionalização total, de tratamento médico e de busca de estratégias de ensino, constituindo o primeiro modelo da relação sociedade, pessoa com deficiência. Nesse sentido, os deficientes eram considerados socialmente inúteis, incapazes de se reproduzir, sem valor para o trabalho. Com propostas postas pelos autores Parcelso, Cardano e Willis (apud PASSOTTI, 1984), a partir das quais a demência e a amência deixaram de ser vistas como problemas teleológico e moral, e passaram a ser vistas como problemas médicos. Foi aí que começaram a surgir os primeiros hospitais psiquiátricos, como locais para confinar, mas do que para tratar os pacientes, como se os deficientes fossem doentes que tivessem incomodando a sociedade. Na época moderna, o homem passou a ser compreendido como animal racional, que podia planejar e executar atividades com o intuito de melhorar o mundo dos homens, atingindo a igualdade por meio da produção em larga escala. A apologia era para o método experimental, valorizando a observação, a testagem, as proposições. Direcionando empenhos para encontrar as leis da natureza, relegando- se a plano secundário as discussões sobre as leis divinas. Foi na Idade Moderna, com as concepções do humanismo, que a sociedade percebeu que havia “uma grande população de pobres, mendigos e indivíduos com deficiência, que se reuniam para mendigar” (KASSAR, 1999, p.4). Com isso, houve uma preocupação com essas pessoas, e surgiu a necessidade de fazer alguma coisa para melhorar essa situação. Com o surgimento do método experimental, foram iniciados os estudos acerca das tipologias, e com elas surgiu a ideologia classificadora da deficiência, através do conceito de modelo médico, impregnado de noções com forte caráter de patologia, doença, tratamento. Segundo Pessoti (1984, p.68): A fatalidade hereditária ou congênita assume o lugar da danação divina, para efeito de prognóstico. A individualidade ou irrecuperabilidade do idiota é o novo estigma, que vem substituir o sentido expiatório e o propiciatório que a deficiência recebera durante as negras décadas que atenderam a medicina, também supersticiosa. O médico é o novo árbitro do destino do deficiente. Ele julga, ele salva, ele condena.
  • 24. 33 Na idade contemporânea, o principal problema estava no próprio homem dentro da sociedade. Não é a maneira de pensar dedutiva, muito menos a associação entre fé e razão, não é o labor, não é a técnica, mas, sim, o homem dentro da sociedade, o tema central do questionamento desta época. Nesse sentido, as atitudes de tratamento para com os deficientes foram sendo modificadas nesta nova forma de pensar, pois se passa a oferecer novas oportunidades educacionais e de integração social, que contribuíram para criar o caminho até os dias atuais, em que sua integração efetiva-se ou está em vias de se concretizar2 . No século XX, a mudança de valores e de ação passou a se manifestar, quando as pessoas com deficiência começaram a ser vistas como pessoas humanas, cidadãos que mereciam toda uma atenção e compromisso. Foi aí que passaram a lutar pela ideia de inserção social, ideias que têm sido socializadas e espalhadas nos países. A questão da integração social das minorias, principalmente pessoas com deficiência, surgiu neste contexto, nos meados do século XX, especialmente após as duas Grandes Guerras. Foi a partir daí que as pessoas com deficiência foram inseridas no movimento de defesa dos direitos humanos, no movimento de reabilitação. As críticas e consequências da institucionalização divulgadas (BRADDOCK, 1978; BRADLEY, 1977; GOFFMAN, 1962), determinaram questionamentos das relações mantidas pela sociedade ocidental com cidadãos com deficiência, principalmente nos países que foram mais atingidos pelos efeitos das guerras, que trouxeram à realidade a fome, as desgraças e a morte de muitos trabalhadores, fazendo, assim, uma grande pressão pela necessidade da reabilitação dos soldados que voltaram da guerra com sequelas permanentes. Segundo Aranha (2003, p.13): os soldados feridos na guerra necessitavam de treinamento e de assistência para assumirem, com sucesso, uma ocupação rentável. Gradualmente, começaram a ser aprovados e institucionalizados Atos Constitucionais, garantindo ações e suportes financiadores para programas de reabilitação. Onde a carência de assistência e de condições de vida dos cidadãos que necessitavam de provimento de cargos que fossem compatíveis com o tipo de deficiência que os soldados possuíam, pois os que possuíam uma deficiência necessitavam de tratamento igualitário e inclusivo. Diante disso, aconteceram muitas conquistas. 2 Percebe-se que neste momento histórico o que está sendo descrito é o Paradigma da “Integração” e não da “Inclusão”.
  • 25. 34 No século XX, pessoas com deficiência começaram a ser consideradas cidadãs com direitos e deveres de participação na sociedade, mas ainda de maneira assistencial, inspirados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. E foi dessa forma que se deu o processo de inserção dos direitos das pessoas com deficiência. Foi nos anos 1960 que aconteceram os primeiros movimentos organizados por familiares de pessoas com deficiência contra a discriminação e em prol da inclusão social para a melhoria das condições de vida dos deficientes e mutilados pela guerra. E através desse movimento, novos padrões de relacionamento foram estabelecidos entre a sociedade e a pessoa com deficiência. No Brasil, a questão da pessoa com deficiência, segundo Jannuzzi (2004, p.9), ocorreu inicialmente de maneira drástica, pois no século XVIII as crianças nascidas com deficiência eram “abandonadas em lugares assediados por bichos, que muitas vezes as mutilavam ou matavam”. Para reduzir os efeitos desse abandono, nesse período foram criadas as “rodas dos expostos”, nas quais as crianças eram postas nessas rodas para serem criadas pelas religiosas, que davam educação, alimentação e os cuidados que elas precisavam. No ano de 1730, no Brasil, em Vila Rica – Minas Gerais, havia a Irmandade de Sant’Ana, ou a Santa Casa de Misericórdia, constituída para cuidar de órfãos e crianças abandonadas. As Santas Casas de Misericórdia surgiram no Brasil no século XVI, em Santos (1543), Salvador (1549), Rio de Janeiro (1552), Espírito Santo (provavelmente em 1554), São Paulo (provavelmente em 1599), Olinda e Ilhéus (1560), Porto Seguro (também final do séc. XVI), Sergipe e Paraíba (1604), Itamaracá (1611), Belém (1610), Iguaçu (1629) e Maranhão (data incerta, primeiras referências do Padre Vieira, em 1655) (JANNUZZI, 2004). A Santa Casa de Misericórdia cuidava do hospital, da casa dos expostos e do hospício. A população acreditava que quando as crianças eram expostas aos padres e madres, tais religiosos tratariam e educariam da melhor forma possível. O funcionamento da Santa Casa é o surgimento de uma classificação destas crianças excluídas. Estas serviam como abrigo dos Oblato (crianças largadas e que eram entregues para uma determinada ordem religiosa); Órfão de Si (órfão que ocupava legitimamente o número, que se referia à criança de direito); Agregados (órfãos de escravos que lá estavam); Órfão Extra Numerário (que estavam à espera de um número); Órfão Pelo Amor de Deus (que não tinham
  • 26. 35 número algum e estavam esperando um número); Pensionista (alguém que pagava para manter a criança lá), esta classe existia, pois havia as pessoas que pagavam para a criação desses órfãos. No Brasil colônia, eram escassos os conhecimentos sobre a criança, e muito menos, sobre a assistência à criança com deficiência. Não existia criança e, sim, tipos de criança, filho da família legítima e filho de legítimo matrimônio, as crianças meninas, no contexto da discriminação, eram mais excluídas ainda. Foi no segundo Império que D. Pedro II resolveu fazer o recolhimento das crianças desvalidas (meninas que ficavam órfãs e não tinham para onde ir). Como não tinham, nesse período, o direito à saúde, à moradia, dentre outros, havia especulações acerca das mortes dos órfãos, tais como peste, epidemias, mães de leite que não cuidavam direito, e assim por diante. Existia somente o direito a esmolar, tendo predominância o sistema caritativo, bem como, todo imposto que era recolhido a mais, era encaminhado para a Igreja, além das doações. Contextualizar a história da pessoa com deficiência, tendo como pano de fundo as questões da inclusão na sociedade do Brasil Colônia, percebe-se os níveis de rejeição, pois como se viu, no Brasil Colônia, nem sequer o conceito de criança existia, imagina o da criança com deficiência. O que se tem na realidade são algumas descrições de crianças (adultos) que apresentavam alguma anomalia cerebral, ou doença mental, não existia uma política de atendimento e nem de tratamento dessas crianças. Assim, o processo de mudança de um paradigma social para outro geralmente é lento e encontra muitas barreiras, sejam ideológicas, organizacionais, culturais e financeiras. Discutir a questão da pessoa com deficiência e o mercado de trabalho perpassa pela visão da sociedade para com a pessoa com deficiência através da história. A primeira diretriz política expressando essa nova forma de tratar a deficiência surge em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Todo ser Humano tem direito à educação’’. Já nos anos de 1960, genitores e parentes de pessoas deficientes se juntam para tratar e discutir o assunto, fazendo surgir as primeiras críticas contra a segregação, passando a defender a normalização, ou seja, a adequação do deficiente à sociedade, para permitir sua integração.
  • 27. 36 A Educação Especial no Brasil passa a existir legalmente na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 4.024, de 1961. Que trata da educação dos excepcionais, devendo ser enquadrada, dentro do que for possível, no sistema geral de educação. Já nos anos 70, os Estados Unidos desenvolvem pesquisas e teorias para integrar e criar melhores condições de vida aos mutilados da Guerra do Vietnã. Com isso, a Educação Inclusiva teve seu início nos Estados Unidos, através da Lei 94.142, de 1975, que impõe uma modificação nos currículos, com a criação de uma rede de informações entre escolas, bibliotecas, hospitais e clínicas. De acordo com a Política Nacional de Educação Especial, Integração Educacional é um processo gradual e dinâmico, que pode tomar distintas formas, de acordo com as necessidades e habilidades dos discentes. A integração educativo-institucional refere-se ao processo educar-ensinar, no mesmo grupo, a pessoa com e sem necessidades educativas especiais, durante uma parte ou na totalidade do tempo de permanência na instituição de ensino superior. Já nos anos 1980 e 1990, declarações e tratados mundiais passam a defender a inclusão. No Brasil, inaugura-se uma nova fase, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, onde foi assegurada uma maior proteção das Pessoas com Deficiência, e que se passou a agregá-las ao abrigo das normas constitucionais. Foram criados, então, dispositivo legais em áreas como educação, assistência, trabalho e acessibilidade, como garantia de inclusão social das Pessoas com Deficiência. A Convenção 159, da organização Internacional do trabalho (OIT), é um marco, em se tratando do trabalho. Já existem hoje inúmeras leis que asseguram os direitos desse segmento, resultado de muita luta contra a exclusão social, pois o fato de a sociedade classificá-las como “coitadas ou “incapazes”, as tornava isoladas da convivência social. Diante disso, pode-se asseverar que aconteceram muitas conquistas e mudanças no sentido da constituição da cidadania das pessoas com deficiência. Na atualidade, o tratamento atribuído a essas pessoas tem se orientado pelos discursos de que o país se encontra em um momento de mudança do paradigma de serviços para os paradigmas de suporte. Constata-se que na prática, a atenção a esses segmentos encontra-se sob os moldes dos paradigmas de institucionalização.
  • 28. 37 Deve-se atentar para o fato de que os discursos se encontram inseridos no campo das intenções e na instituição dos direitos assegurados na Constituição Federal de 1988, o que veio a representar um avanço de conquistas de cidadania desse segmento, como também introduziu perspectivas de mudanças no cenário da atenção à pessoa com deficiência no Brasil. Mesmo depois de tantas conquistas, elas ainda são vista com discriminação, alvo de muita crítica e muitas vezes repudiadas por parte da sociedade. 2.3 TIPOS DE DEFICIÊNCIA A pessoa com deficiência é aquela que se afasta, em nível elevado, da normal, dentro de uma variável determinada, necessitando assim de soluções especiais para desempenhar a sua capacidade ao máximo. Amiralian (1986, p.5) chama atenção quando define a pessoa com deficiência como aquele “indivíduo que se desvia da norma”, ou seja, indivíduo que não se enquadra nos padrões ditos comuns, normais. Mas o que é normal? O que é ser normal? Um critério para o estabelecimento da normalidade é, sem dúvida, o estatístico, “normal” refere-se às características que aparecem com maior frequência em um determinado grupo. Assim sendo, todos aqueles que por uma deficiência não consiga se adequar aos padrões sociais vigentes, são tidos como excepcionais, deficientes ou desviantes. Segundo a Classificação Internacional de Deficiência, encontrada no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a deficiência consiste em “toda perda ou anomalia de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gera incapacidade para desenvolvimento de atividades dentro do padrão considerado normal para o ser humano”. Estas perdas ou anormalidades podem ser temporárias ou permanentes, congênitas ou adquiridas, dentre as quais se incluem os defeitos ou amputações de um ou mais membros do corpo.
  • 29. 38 Diante disso, o Decreto Federal 3.298/99 classifica a deficiência em cinco categorias, sendo elas: deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência mental e deficiência múltipla. O artigo 5° do Decreto 5.296, de 02 de dezembro de 2004, e a lei 10.089, de 19 de dezembro do mesmo ano. O primeiro dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e a referida lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. No Decreto 5.296/04, são enquadradas e definidas pessoas com deficiência nas seguintes categorias: a. Deficiências físicas são manifestadas em todos aqueles que permaneceram ou os sujeitos que possuem alterações parciais ou completas em um ou mais segmentos do corpo humano. Alguns tipos de comprometimentos, tais como: paraplegias, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membros, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida. Não fazem parte desse grupo as deformidades estéticas e as que não acarretam dificuldade para o desempenho de funções. b. A categoria Deficiência auditiva inclui ocorrências nas quais exista perda bilateral, parcial ou total de quarenta e um decibéis ou mais, aferida por audiograma, em frequência que varia de quinhentos a três mil hertz. c. Na categoria Deficiência visual constam os quadros definidos como cegueira, na qual a acuidade visual, no melhor olho, é igual a 0,05; baixa visão, quando a acuidade visual situa-se entre 0,3 e 0,05 no melhor olho; e nos casos em que a medida da somatória do campo visual for menor ou igual a 60º. d. A categoria Deficiência mental diz respeito ao conjunto de manifestações de inferioridades intelectuais diagnosticadas antes dos dezoito anos de idade. Esse tipo de deficiência acarreta dificuldades de desenvolvimento em áreas adaptativas, a citar: comunicação, cuidado pessoal, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho. e. Finalmente, na categoria Deficiência múltipla situam-se os sujeitos em que exista associação de duas ou mais deficiências anteriormente descritas (BRASIL, 2004).
  • 30. 39 Diante disso, a expressão pessoa com deficiência (PCD) é comumente empregada quando se refere a qualquer indivíduo que possua alguma deficiência. No entanto, devem ser observados alguns contextos legais em que esse termo deve ser utilizado de maneira mais restrita, quando se referir a pessoas resguardadas por uma determinada legislação ou conceito. No próximo capítulo serão abordados o trabalho e o emprego para a pessoa com deficiência, na busca da construção da identidade pessoal e social, demonstrando os aspectos da inclusão social e a reabilitação da pessoa com deficiência; a questão do trabalho e emprego e sua importância para o Homem enquanto ser social e, ainda, o mercado de trabalho e a inserção da pessoa com deficiência.
  • 31. 40 3 TRABALHO E EMPREGO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE PESSOAL E SOCIAL Neste capítulo, será abordado o trabalho e emprego da pessoa com deficiência, na busca pela sua identidade pessoal e social. Primeiramente, será demonstrada a importância do trabalho e emprego para o cidadão, enquanto ser social; depois, será especificado o processo de reabilitação e a inclusão social, analisando também o mercado de trabalho e a questão da inserção da pessoa com deficiência nesse mercado e, por último, serão apresentadas leis que amparam as pessoas com deficiência para a sua inserção no mercado de trabalho. 3.1 O TRABALHO E EMPREGO E SUA IMPORTÂNCIA PARA O HOMEM ENQUANTO SER SOCIAL Segundo Merani (1976), a espécie humana, na história da evolução, começou a se distinguir dos animais quando passou a se utilizar das circunstâncias naturais, seja para delas fazer uso, seja para transformá-las, segundo suas necessidades e desejos. Compreender esse processo é descobrir que a diferença essencial entre o homem e o animal está na natureza intrínseca de cada um, pois o homem, ao se defrontar com suas necessidades, se diferencia dos animais pela capacidade de modificar a natureza para garantir sua sobrevivência. Segundo Marx (apud HOLANDA, 2002), o trabalho é o mediador entre os homens e a natureza, pois através dele, modifica a natureza e é modificado por ela. O homem tem uma energia constante e a capacidade de utilizar a sua potencialidade humana, em recursos para enfrentar a natureza, modificando-a a seu favor. Desde os primórdios que se ouve falar em trabalho como forma de sobrevivência, tanto no que concerne ao individual quanto ao coletivo. O trabalho tem sido discutido em diversas formas, pois se apresenta como uma necessidade ao meio social. O trabalho é considerado como um importante instrumento de participação social. A grande parcela dos que se encontram à margem do processo produtivo formal de trabalho enfrenta inúmeras dificuldades no acesso a direitos
  • 32. 41 como educação, habitação, transporte, dentre outros. Convivem, assim, com a “sensação” de fazer parte do grupo dos “não cidadãos”. Nesse sentido, o significado do termo trabalho apresenta-se sob diferentes concepções, e se modificou ao longo da história, de acordo com a conjuntura vivida pela sociedade. De acordo com Bottomore (1988) e Braverman (1987 apud PEREIRA, 2008, p.105): É que o trabalho constitui-se em atividade exclusivamente humana direcionada para uma finalidade. O que se denomina por trabalho compõe- se de um conjunto de ações com um significado próprio de transformação do homem e da natureza. A predominância da forma de pensar o trabalho depende das condições sócio-históricas em que a pessoa está circunscrita, dos recursos disponíveis, da posição social, das condições de trabalho, entre outros fatores pessoais, conjunturais e estrutura. No contexto socioeconômico, ao longo da história veio se modificando a concepção que o homem tem do trabalho. Segundo Albornoz (2006), o homem passou do trabalho de subsistência nas tribos nômades à agricultura, criando, com o tempo, excedentes que acumulava com a sobra do que não era imediatamente consumido. Do escambo passou ao acúmulo de capital e à propriedade privada, fazendo com que o trabalho deixasse de ser visto como um prazer e passasse a ser uma atividade penosa. O trabalho, como uma atividade que faz parte da vida dos seres humanos, é fruto da relação com a natureza, que gera conhecimento e desenvolvimento econômico e cultural voltado a suprir necessidades imediatas do homem, ou seja, os donos do capital se apropriavam dos meios de produção, compravam com salários o trabalho daqueles que dependiam de sua força de trabalho para sobreviver. Nesse sentido, o homem, em busca de sua sobrevivência, passa então a vender sua força de trabalho, em troca de salário, o único bem de que dispunha: sua energia vital, sua força física e intelectual. Como afirma Giordano (1962, p.5): O trabalho torna-se uma mercadoria ainda mais barata, à medida que cria mais bens. A desvalorização do mundo humano aumenta na razão direta do aumento de valor dos objetos. O trabalho não cria apenas objetos, ele também se produz a si mesmo e ao trabalhador como uma mercadoria, e deveras, na mesma proporção que produz bens... esse fato simplesmente subentende que o objeto produz pelo trabalho, o seu produto, agora se lhe opões como um ser estranho, como uma força independente do produtor. O produto do trabalho humano é o trabalho incorporado em um objeto e convertido em coisas físicas; esse produto é uma objetificação do trabalho.
  • 33. 42 Nos termos de Antunes (2003), o trabalho é uma categoria que destaca o aumento da produtividade, com novas formas de organização e gestão. Pode ser analisado pela ampliação da exploração e pelo rígido controle sobre a produção. Diminuição de renda, pressão por produtividade, precarização das condições de trabalho, flexibilidade, terceirização das tarefas, são algumas das características presentes no cenário econômico de muitos países (ANTUNES, 2003; CHAHAD, 2003; FERRESTER, 1997; KOVÁCS, 2004). Nessa perspectiva, o autor relata que o trabalho é uma categoria, quando argumenta que esse aumento da produtividade se deu pelas novas formas de organização e gestão do trabalho. Essas transformações ocorreram com a globalização, com as novas técnicas, na forma de organização de trabalho, organizações tecnológicas, mudando assim as relações sociais no âmbito da produção e com melhores condições de trabalho para a classe trabalhadora. A atividade humana tem o papel de transformar a realidade, segundo os desejos e necessidades do homem que a exerce, e ao fazer isso, promove, também, transformações no próprio homem. Trazendo essas reflexões para os dias atuais, o homem, no contexto das relações sociais do trabalho, atua na realidade, modifica-a, transforma-se e constrói sua identidade pessoal e social. Na atualidade, o trabalho é visto como um processo de realização pessoal, que vai além da condição de suma sobrevivência do homem, está em uma categoria central na vida dos indivíduos. Na perspectiva de Marx, a alienação faz com que os homens não se permitiam se reconhecer no produto do seu trabalho, e que o seu trabalho seja um trabalho prazeroso, uma atividade que era prazerosa de se fazer, fazendo com que o produto fosse a realização pessoal e elevação da autoestima (ANTUNES, 2003). As relações de produção são organizadas para que o homem se aproprie do processo de criação, ele é valorizado, cresce sua autonomia, em consciência da cidadania, humanizando-se cada vez mais. E, por outro lado, em uma sociedade em que as relações de produção são organizadas de forma a se utilizar mecanicamente do fazer do homem, e não seu pensar e ativa participação, dessa forma o homem desenvolve o sentimento de menor valia, de impotência, de membros sociais de segunda categoria. Ao produzir mudanças em seu contexto de existência, o trabalho, como a atividade desenvolvida no contexto do caráter social, representa uma formação da
  • 34. 43 identidade social do ser humano, dando papéis significativos que são representados pelas pessoas, incluindo aí sua dignidade. Tendo como foco de análise a história do homem, uma série de mudanças aconteceu, que são incorporadas a este indivíduo, tais como conduta, crenças, valores, normas, atitudes, habilidade, que são vivenciadas no interior das relações sociais, pois o homem é um ser social, e como tal, é dentro das relações que constrói sua visão de mundo e de si mesmo. Tendo como foco da análise deste processo histórico as relações das sociedades com as pessoas com deficiência, sendo necessário que para que se construa uma vida produtiva e participativa na sociedade, dando às pessoas com deficiência uma convivência respeitosa na diversidade, uma nova transformação da realidade dando possibilidades de vivenciar contextos diferentes (ANTUNES, 2003). Assim, o trabalho se constitui numa atividade exclusiva do homem para um sentido teleológico, o que o distingue dos animais, sendo “instituída uma relação com a natureza, em vista da produção de valores de uso, bens e produtos destinados à satisfação das necessidades, à reprodução dos homens na sua espécie” (FONTENELE, 2007, p.2). Por outro lado, a reprodução entre os homens também estabelece mecanismo de dominação, onde a propriedade privada e a divisão do trabalho são manifestações desses mecanismos (MARX; ENGEL, 1989). É devido ao processo de divisão do trabalho e à constituição da propriedade privada que o trabalho assalariado assume, no modo de produção capitalista, forma de trabalho alienado. Segundo Marx (1989), o trabalho se torna alienado por que o homem vende sua força de trabalho aos detentores dos meios de produção, e por isso, o trabalho assalariado, no modo de produção capitalista, toma forma de um trabalho abstrato e fetichezado, voltado para a produção de riquezas, em detrimento da satisfação de suas necessidades. O trabalho, então, é concebido a partir das duas dimensões citadas por Marx, ou seja, a de trabalho concreto, voltado para o suprimento das necessidades materiais e de realização humana; e o trabalho abstrato, cuja finalidade é atender a necessidade de acumulação e produção do sistema capitalista. De acordo com Antunes (2003), a categoria trabalho e sua realidade prática perpassam as mais variadas esferas da sociedade, da produção ao consumo, da economia à política. Assim, o trabalho pode ser concebido, em sua
  • 35. 44 forma criativa, como atividade livre, portadora de sentidos voltados para a satisfação da plena necessidade do homem. Essas características são referentes ao trabalho concreto que representa a forma genérico-social que transcende a vida cotidiana, sendo nesse tipo de trabalho que o homem atinge a hominilateralidade, que é o desenvolvimento pleno do ser humano, que fora retirado pelo capitalismo. Ao tratar sobre o desemprego, o autor enfatiza que não estaremos diante de uma crise do trabalho e sim, crise do emprego: a chamada “crise da sociedade do trabalho abstrato”. A crise do emprego não pode ser identificada como sendo nem o fim do trabalho assalariado no interior do capitalismo, nem o fim do trabalho concreto, “entendido como fundamento primeiro, plataforma das atividades e na omnilateralidade humana” (ANTUNES, 2003, p.168). O referido autor nega a abolição do trabalho, afirmando que o mesmo é fator elementar no processo de sociabilidade do homem, ele existiu e sempre existirá na história da humanidade. O desemprego é, portanto, um fenômeno marcante, não só do mercado de trabalho brasileiro. Atinge milhares de brasileiros, os que lutam arduamente para vencer as dificuldades que lhe são postas, não só pela busca de um posto de trabalho, mas, também, pela permanência nesse. O acesso e a permanência no emprego, no contexto do mercado de trabalho contemporâneo, são, portanto, processos permeados por desafios, sobretudo para as pessoas com deficiência. Além de enfrentarem as dificuldades que lhe são inerentes, as PCDs se deparam com inúmeras resistências no processo de conquista de um posto de trabalho formal. Como resultado desse processo de exclusão, as pessoas com deficiência são consideradas improdutivas, inúteis e incapazes. Buscando romper com essa trajetória de exclusão, o processo de produção tem disseminado a concepção de garantia do direito ao trabalho como uma importante transformação deste cenário, através do qual visa assegurar à pessoa com deficiência a oportunidade de exercer sua capacidade e, assim, contribuir para a inclusão social.
  • 36. 45 3.2 MERCADO DE TRABALHO E A INSERÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA O trabalho possibilita a convivência social, contato com pessoas diferentes e a possibilidade de convivência em contextos diferentes. Consiste em rica fonte de crescimento pessoal, espaço de participação social, como também, a possibilidade de mostrar seu potencial. Considerado como um importante instrumento de participação social, o trabalho. As sociedades são marcadas pelas políticas neoliberais, que tem como base que os homens nascem naturalmente diferentes, em potencialidades, e que a sociedade dá a todos o mesmo nível de oportunidades. Aliado às exigências do capitalismo globalizado, contextualiza uma realidade que aumenta a concentração de renda nas mãos de poucos. A grande parcela dos que se encontram à margem do processo produtivo formal de trabalho enfrenta inúmeras dificuldades no acesso a direitos como educação, habitação, transporte, dentre outros (SOUSA; PEREIRA, 2006). Essa realidade e as mazelas sociais geram uma banalização dessas consequências, como se fossem naturais, e não provenientes da estrutura de um sistema que, concomitante com o incentivo da liberdade econômica e da globalização, libera igualmente exploração das forças vitais e da dignidade humana, ocultada pela alienação política e pelas ideologias de igualdade e justiça apregoadas pela classe dominante. Na sociedade contemporânea, o mundo do trabalho é caracterizado por uma intensa competitividade e forte exigência de qualificação profissional. Assim, para que um trabalhador assuma uma vaga no mercado de trabalho, de um modo geral, tem-se exigido que esse tenha cumprido a trajetória educacional mínima e, também, tenha sua capacidade referendada por diplomas (SOUSA; PEREIRA, 2006). Essa conjuntura pode ser entendida como uma maneira mais difícil para pessoas com deficiência, dessa forma, as relações sociais do trabalho, no exercício de sua cidadania, com as falsas crenças de que as pessoas com deficiência seriam incapazes e menos produtivas, necessitam de cuidados especiais. Nessa perspectiva, a concepção de trabalho centra-se na condição aparente do sujeito. O direito ao trabalho é defendido por todos, como direito de cidadania, e a garantia desse é concebida como um mecanismo de inclusão social da pessoa com deficiência. O direito ao trabalho das pessoas com deficiência desenvolve-se no
  • 37. 46 manto do princípio de igualdade, dando à PCD oportunidade de inserção no mercado de trabalho. Assim sendo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, estabeleceu no art. XIII o seguinte: 1. Todo homem tem direito ao trabalho, à livre escolha do emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. 2. Todo homem, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho. Neste sentido, o direito ao trabalho é promulgado em dispositivos legais, no sentido de assegurar à pessoa com deficiência o direito à igualdade e à eliminação da discriminação, visando-se a inclusão desse segmento. A inclusão social da pessoa com deficiência pressupõe a ideia de que há um débito social secular a ser resgatado, em face dos processos de segregação e discriminação aos quais foram submetidas ao logo da história. Trata-se de uma nova perspectiva, discutida mundialmente, na luta contra a exclusão social desse segmento. Para se compreender como surgiu o movimento para a inclusão social da PCD, é preciso resgatar a discussão sobre perspectiva que primeiro defendeu a inserção ampliada de pessoas com deficiência em todas as instâncias sociais, inclusive no trabalho, isto é, a perspectiva de integração, a qual se baseou no princípio de normatização. Neste sentido, interessa-nos discorrer sobre a origem do discurso de integração da pessoa com deficiência, via trabalho. Esse movimento de integração decorre da conjuntura de três fatores: as duas Grandes Guerras Mundiais, o fortalecimento da luta pelos direitos humanos e o avanço científico, como já argumentado em tópicos anteriores. Devido aos efeitos das duas Grandes Guerras, em função da perda de soldados, ou em decorrência do grande número de mutilados, houve uma diminuição significativa da mão de obra em vários países. Diante desses fatores citados para promover a reintegração desses homens à força de trabalho, foram criados inúmeros programas de educação, saúde e treinamentos. Houve movimentos sociais mundiais, com base nesses direitos, que passaram a reclamar a integração de pessoas com deficiência nos vários setores da sociedade.
  • 38. 47 De acordo com o Artigo 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sancionada pela Organização das Nações Unidas – ONU, em 10 de dezembro de 1948, estabelece o trabalho como direito humano fundamental: “todo homem tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego”. Na década de 1940, nos primórdios da reabilitação no país, vigoravam as ações no campo da filantropia, como reportado anteriormente. É nesse período, também, que se registra a criação de leis contemplando os trabalhadores incapacitados, através do Instituto de Aposentadorias e Pensões (IAP). Nos anos de 1960, existiam as práticas de institucionalização e, em consequência, a segregação, como ocorreu em todo o mundo, possuindo caráter transitório, transformado em permanente pelo fato da precariedade dos serviços que estavam disponíveis, somando-se ao precário trabalho psicossocial que era efetivado com as famílias, que tinha por intenção reintegrar o indivíduo na sociedade (CARVALHO, 2010). Já nos anos de 1970, a pessoa com deficiência conquistou o direito de conviver em família, possibilitando uma inclusão social de forma produtiva. Esse progresso foi em decorrência da preocupação da Organização das Nações Unidas, através da Declaração dos Direitos do Deficiente Mental, em 1971, que acrescentou, entre outros direitos, o da atenção médica e da reabilitação. Nessa mesma época existiam mais ou menos 14 centros de reabilitação profissional financiados pela Previdência Social, pelo fato dos acidentados serem protegidos por esse órgão. Existiam ainda outros serviços, principalmente na área da educação e saúde, realizados através de parceria com instituições privadas e a Legião Brasileira de Assistência (LBA) e a Fundação Brasileira para o Bem-Estar do Menor – Funabem (CARVALHO, 2010). Com a chegada da década de 80, ano da promulgação da Constituição Cidadã Brasileira, temos então a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir desse período, os programas de reabilitação passaram a ser administrados pelo governo federal, e em decorrência disso, passaram a ter caráter centralizador. Nessa época houve a politização da saúde, que foi uma das primeiras metas praticadas com o intuito de melhorar o nível de consciência sanitária, alcançando visibilidade fundamental para incluir seus pleitos na agenda governamental, garantindo o apoio político necessário para implementar as
  • 39. 48 mudanças pertinentes. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988, estabeleceu que: Na conformidade do ideário democrático, ao longo da Constituição Federal de 1988, estão assegurados os direitos das pessoas portadoras de deficiências nos mais diferentes campos e aspectos. Lei n.º 7.853/89, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiências e a sua integração social, no que se refere à saúde, atribui a promoção de ações preventivas; a criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação; a garantia de acesso aos estabelecimentos de saúde e do adequado tratamento no seu interior, segundo normas técnicas e padrões apropriados; a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave; e o desenvolvimento de programas de saúde voltados para as pessoas portadoras de deficiências e desenvolvidos com a participação da sociedade (ART. 2.º, INCISO II). No ano de 1989, a Organização Mundial da Saúde (OMS) organiza a Classificação Internacional de Deficiências Incapacidades e Desvantagens (Cidid), classificando cada tipo de deficiência. Segundo Carvalho (2010, p.34): Essa designação elaborada pela OMS teve como adequar os termos para referir-se à população com deficiência, além de uma tentativa de uniformizar os conceitos adotados. Na década de 1990 percebemos o predomínio de práticas assistencialistas, esse fato deve-se, segundo os autores, aos esforços empreendidos na área da assistência para elevar a integração social da pessoa com deficiência. Um fato marcante dessa década consiste na criação do Programa de Atenção à Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência que resultou na criação de mais centros integrados com equipes multiprofissionais atuando nas áreas de déficits motores, sensoriais ou cognitivos. Já nos anos 2000, houve diversos passos consolidando a questão dos serviços às pessoas com deficiência, em que diversos direitos foram garantidos para as PCDs, estabelecidos na Carta Magna de 1988, Lei nº 7.853, de 1989 e seus decretos regulamentadores n° 3.298, de 1999, e 5.296, de 2004; a lei orgânica da saúde n° 8. 080/90, além da Política Nacional de Saúde para as pessoas portadoras de deficiência, de 2002, e da portaria GM/MS N° 818, que estabeleceu e estruturou as redes assistenciais às pessoas com deficiência física, em 2001. Destaca-se, também, a lei da Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, sendo um diferencial na atenção à saúde das pessoas com deficiência no Brasil, pelo fato de colocar a reabilitação como um direito, conferindo-lhe um olhar sob o prisma de política social. De acordo com a Política Nacional de Saúde da Pessoa com deficiência (2008, p.27):
  • 40. 49 A presente Política Nacional de setor Saúde, dentro do contexto das políticas governamentais e à luz dos direitos universais do indivíduo, tem como propósito reabilitar a pessoa portadora de deficiência na sua capacidade funcional e desempenho humano – de modo a contribuir para a sua inclusão plena em todas as esferas da vida social – e proteger a saúde deste segmento populacional, bem como prevenir agravos que determinem o aparecimento de deficiências. Com o surgimento dessa lei, houve um grande passo para que fossem consolidadas as políticas públicas referentes a essa questão social, pelo fato de que é a partir dessa lei que as ações de saúde passam a ser orientadas também para pessoas com deficiência no Brasil; bem como, prevê as diretrizes do trabalho de reabilitação, abrangendo desde a prevenção de doenças, até o fornecimento de medicamentos e instrumentos como órteses e próteses, importantes no decorrer do tratamento. Esclarece Carvalho (2010, p.39), “para que se possa compreender o caráter centralizador e de predominância ainda no setor privado é preciso fazer um breve exame sobre a trajetória da reabilitação no Brasil”. Assim, as ações iniciais que tratam os estudos sobre o tema são de predomínio de ações do campo filantrópico, com prestamento de acolhimento elementar e de cunho assistencialista dominantes nas áreas da educação e saúde. A Assembleia Mundial de Saúde realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no ano de 2001, aprovou a Internatinal Classification of Functioning Disability and Health, ou Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – ICF. Essa nova classificação analisa as condições de saúde, o funcionamento dos órgãos e a estrutura do corpo, observando a funcionalidade e a incapacidade que possibilitam as limitações para execução de atividades e participação social, além do ambiente em que a pessoa está inserida (OMS, 2003). Neste mesmo ano de 2001, houve a organização dos serviços em redes estaduais, sendo organizados no nível de atenção primária, intermediário e de alta complexidade. Tais serviços foram organizados pela portaria do Ministério da Fazenda de nº 818, de 05 de junho de 2001 (BRASIL, 2006). Além de preconizar a hierarquização dos serviços, Pereira (2010, p.61) lembra que a portaria ainda avança no sentido de descrever as atividades e a equipe mínima para o trabalho, além de trazer a densidade tecnológica, os fluxos ascendentes e descendentes de trabalho entre os diferentes níveis e os Programas de Saúde da Família.
  • 41. 50 No ano de 2004 o Governo Federal instituiu a Agenda de Compromissos para Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil. Nesse mesmo ano, tem-se ainda a portaria de n° 2.607, que aprova o Plano Nacional de Saúde, que apresenta metas para a consolidação da rede de atenção à saúde da pessoa portadora de deficiência. Destaca-se, ainda, a criação, no ano de 2006, do Sistema Único da Assistência Social (Suas), que contribuiu para os deficientes terem seus direitos de assistência básica e atenção atendidos, através de ações socioeducacionais, e não governamentais, através de subsídios. Mesmo com toda a evolução que a questão da deficiência passou a ter no Brasil, percebe-se que os fatos são diferentes da evolução legislativa, pois os serviços prestados para os deficientes ainda são precários, podendo constatar esse fato na pequena oferta de serviços integrados e ofertados pelo SUS, observado pelas grandes filas de atendimento (CARVALHO, 2010). A reduzida oferta de serviços destinada à alta complexidade geralmente está concentrada nas capitais, que acabam por não dar resposta a todos os usuários que procuram pelo serviço. Assim, é possível compreender que a deficiência enfrenta problemas na sociedade, um caso bastante complexo de processos sociais que visa potencializar o desenvolvimento societário emancipatório e transformador da sociedade. Com fundamentos, valores, práticas e formação da democracia e da cidadania em prol do enfrentamento às expressões da questão social, da garantia dos direitos humanos universais, com efetiva participação dos cidadãos nos processos de distribuição dos direitos e deveres. A inserção da pessoa com deficiência se dá em modalidades, seleção de números de candidatos a preencher as vagas que as empresas oferecem, análise de currículo, experiências profissionais, entrevista, e, ao mesmo tempo, o autor argumenta que a inserção de PCDs se dá por conta própria, sem auxílio de cadastros. Apresentam-se às empresas levando o currículo narrando experiências profissionais anteriores. O processo de inserção também corresponde à habilitação e à reabilitação profissional. No processo de preenchimento de cotas há uma equipe multiprofissional que analisa as limitações funcionais e motoras, dependendo do profissional que está inserido na vaga, para que possam inserir a PCD num ambiente adequado de trabalho, com jornada de trabalho adequada, e salário, dando a eles estabilidade no
  • 42. 51 âmbito do trabalho. As empresas avaliam e veem seus requisitos para preenchimento de cotas que as empresas ofertam regulamentadas nas leis federais e municipais, e políticas de inclusão. Observa-se, portanto, que existem vários dispositivos legais visando a garantia do direito ao trabalho da pessoa com deficiência. Embora a constituição do arcabouço jurídico represente um avanço significativo para o processo de inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, por si só, não garante a efetivação desse processo. Além de ações afirmativas, como o estabelecimento de cotas, é necessária a adoção das pessoas com deficiência e eliminação de barreiras, criando- se maiores possibilidades para a sua inserção no mercado de trabalho. 3.3 LEIS DE AMPARO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO INGRESSO AO MERCADO DE TRABALHO Em nosso país existem diversas legislações que garantem os direitos das pessoas com deficiência, tendo maior importância depois da promulgação da Constituição Federal de 1988. Além da Carta Magna de 1988, existem outras leis que guardam ou defendem os direitos das PCDs, tais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei Orgânica da Assistência Social – Loas, Lei nº 7.583/89, conhecida como Lei da Corde que regulamenta o Decreto nº 3.298/99 (MANSINI, 2001). A Constituição Federal de 1988 garantiu a integração da pessoa com deficiência na vida em sociedade, bem como no mercado de trabalho. Um dos artigos da Carta Magna de 1988 que demonstra esse aspecto é o artigo 7º: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXXI – proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador PCD. Esse artigo citado acima demonstra a acessibilidade das pessoas com deficiência a direitos em relação ao salário, devendo os mesmos terem critérios de admissão iguais a todos os trabalhadores, demonstrando assim uma proteção integral dos mesmos. O artigo 24 da Constituição Federal de 1988 especifica mais ainda:
  • 43. 52 Art. 24º Compete à união, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XIV – proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiências. Diante disso, o que foi assegurado pela Constituição Federal de 1988 às pessoas com deficiência foi assistência, possibilitando uma igualdade de oportunidades para todas as pessoas, não distinguindo quanto à raça, ao estatus social ou à deficiência, haja vista que perante a lei todos são iguais. A Legislação Brasileira, ao pretender estabelecer os fins da educação especial no país tentou, pelo menos em teoria, garantir o melhor para todos. Eles abordam o que deve determinar e controlar o trabalho pedagógico em todos os seus graus e modalidades. De certo modo, falam idealizadamente ou ideologicamente, pois a realidade é outra. Com o intuito de garantir e legitimar a regulamentação desses direitos para as pessoas com deficiência, tem-se a publicação de várias leis ordinárias e decretos, dentre esses, merece destaque especial a Lei nº 7.853/89, responsável pela criação da Coordenadoria Nacional para Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência (BRASIL, 1994), assegurando às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive o direito ao trabalho, entre outros decorrentes da Constituição e das leis, que propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. Tem-se, através do Decreto nº 3.298/99, a regulamentação da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, com a garantia dos direitos referentes à saúde, à educação, ao esporte, à cultura, ao lazer, à profissionalização, ao trabalho, enfatizando a questão da acessibilidade e reabilitação desses sujeitos. No que diz respeito ao referido decreto: Seus objetivos são, dentre outros, o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade, e a integração das ações dos órgãos e das entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social (art. 7º, I e II). Para a consecução dos objetivos que estabelece, o Decreto 3.298/99 preconiza instrumentos como: a articulação entre entidades governamentais e não governamentais em nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal; a aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa portadora de deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados; a fiscalização do cumprimento da legislação pertinente a ela (art. 8º, I, III e V CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2009, p.33-34).
  • 44. 53 Outra lei de grande relevância da área é a Lei nº 8.213/91, que especifica a implementação de cotas compulsórias a serem respeitadas pelos empregadores na admissão e demissão de pessoas com deficiência, dispondo também sobre as inscrições em concursos públicos, e outros aspectos referentes à questão trabalhista. No que se refere ao conceito de deficiência, vários autores abordam a temática, contudo, destaca-se o conceito apresentado no Decreto 3.298/89: Deficiência é todo e qualquer comprometimento que afeta a integridade da pessoa e causa prejuízo na sua locomoção, na coordenação de movimento, na fala, na compreensão de informações, na orientação espacial ou na percepção e contato com as outras pessoas (BRASIL, 1999, p.3). Torna-se relevante destacar, também, no que diz respeito à deficiência visual, que há aqueles que já nascem com a deficiência e aqueles que a adquirem ao longo da vida. Esse fato deve ser levado em consideração, pois tem relação direta com o nível de habilidade dos deficientes visuais, já que os que nascem com a deficiência adaptam-se à mesma com um pouco mais de naturalidade, além de não terem passado pela perda do sentido da visão, todavia, os desafios enfrentados são enormes. No que se refere à pessoa que adquire a deficiência ao longo da vida, percebe-se que o processo adaptativo é mais lento, tendo em vista que ela já obtinha uma compreensão de mundo baseada na visão. Valendo-se das informações aqui levantadas, compreende-se que no atual contexto brasileiro as organizações não governamentais têm desempenhado um papel relevante, auxiliando o processo de construção e implementação da inclusão social no país. Esse reconhecimento pode ser observado através da já mencionada Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, regulamentada pelo Decreto 3.298/99, apontado a seguir: A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, instituída pelo Decreto 3.298/99, tem como princípio a parceria do Estado e da sociedade civil no esforço de assegurar a plena integração das pessoas portadoras de deficiência no contexto socioeconômico e cultural; o estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem a elas o pleno exercício de seus direitos básicos; e o respeito a pessoas que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade, por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos (art. 5º CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2009, p.32). Assim, as entidades que lidam com a pessoa com deficiência devem
  • 45. 54 trabalhar questões referentes à difusão e explicitação dos direitos sociais destes sujeitos, realizando um trabalho de educação social, onde o indivíduo é levado a se apropriar de sua condição de cidadão. Sob o ponto de vista legal, educacional, político e filosófico, esse direito está assegurado, mas a sociedade precisa dar consistência entre o seu discurso legal e sua prática social.
  • 46. 55 4 ACONTRIBUIÇÃO DO SINE NA INSERÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO EM TERESINA 4.1 INSTITUIÇÃO PESQUISADA O Sistema Nacional de Emprego (Sine) é um órgão do Ministério do Trabalho, que fica situado na Av. José dos Santos e Silva, nº 1380, Centro, em Teresina/Piauí. Criado através do Decreto 76.403, de 08 de outubro de 1978, coordenado em nível nacional pela Secretaria Nacional de Políticas de Empregos e Salário – Spes, tendo como meta a organização do mercado de trabalho em todos os Estados. No Piauí, esse Programa é executado e supervisionado pela Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo – Setre, criado por força do Decreto 256, de 10 de maio de 1977. O objetivo do referido programa é identificar os desequilíbrios existentes no mercado de trabalho, com a finalidade de estabelecer medidas que possibilitem a sua organização, através do sistema permanente de informação em nível estadual. Mais especificamente, apresenta os seguintes objetivos: • Implementar e manter um sistema de informação e pesquisa sobre o mercado de trabalho do Estado, capaz de subsidiar a operacionalização da política de emprego em nível estadual e nacional; • Estabelecer condições para a adequação entre a demanda no mercado de trabalho e a força do trabalho em todos os níveis de capacitação; prestar informações e orientações ao mercado consumidor de mão de obra para elaboração de suas programações; • Implantar e manter serviços e agências de colocação em todo o Estado, necessários à organização do mercado de trabalho; • Propiciar informações e orientações ao trabalhador quanto à escolha de seu emprego; • Sensibilização e abertura para maior integração e absorção dos trabalhadores portadores de deficiência no mercado de trabalho.
  • 47. 56 O Sine-PI atua cadastrando os trabalhadores à procura de emprego; emitindo Carteira de Trabalho e Previdência social – CTPS; captando, selecionando e encaminhado os candidatos aptos ao preenchimento dessas vagas; e divulgando seu serviço de intermediação nos setores industrial, comercial e de serviços. A Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo – Setre tem como uma das propriedades a qualificação profissional, por acreditar ser possível superar a pobreza e caminhar rumo ao desenvolvimento, inserindo no mercado de trabalho profissionais qualificados e que garantam a ocupação das vagas ociosas existentes. O mercado de trabalho cada vez mais exigente e competitivo leva a Setre à inclusão produtiva através da qualificação, realidade latente em nosso Estado. A Diretoria de Empreendedorismo, Associativo e Cooperativo (Deac) tem a missão de desenvolver e programar políticas públicas nas áreas do trabalho, do emprego, do desenvolvimento, do empreendedorismo, tornando o Estado do Piauí mais justo e rico em oportunidade para todos. Busca excelência no atendimento e acessibilidade dos cidadãos do nosso Estado, satisfazendo as expectativas de serviços na área de atuação da Setre, e fomenta a cultura empreendedora no Estado. A Setre, através do Sistema Nacional de Emprego, Sine-PI, com o Projeto “Trabalho para Todos”, criado desde 2004, visa à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O Sine-PI conta com uma equipe de profissionais capacitados para atender com qualidade os trabalhadores com deficiência e as demandas do empresários para este seguimento. Tem um banco de trabalhadores inscritos contendo todas as tipologias de deficiência e as empresas que solicitam o serviço do Sine-PI recebem trabalhadores homologados de acordo com a Lei 8.213, de 24 de julho de1991. Vale ressaltar que o serviço é gratuito, tanto para o trabalhador como para o empresário. As cotas dos deficientes são determinadas pela Lei 8.213/91, em seu Art. 93, que estabelece que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, habilitadas na seguinte proporção: I - até 200 empregados 2% II - de 201 a 500 3% III - de 501 a 1.000 4%
  • 48. 57 IV - de 1.001 em diante 5% Sobre essa categoria, buscou-se conhecer a percepção que as profissionais entrevistadas têm sobre o Projeto “Trabalho para Todos”. Trata-se de um trabalho executado pelo Sine-PI desde 2004, e tem como objetivo a inserção da pessoa com deficiência (PCD) no mercado de trabalho de Teresina. Identificou-se, através dos profissionais que atuam no Projeto “Trabalho para Todos”, que o mesmo foi elaborado pela equipe do próprio Sine, para dar atenção especial para as pessoas com deficiência, no que se refere à inserção no mercado de trabalho, através de parceria com instituições públicas e empresas privadas, capacitando a PCD profissionalmente, capacitação essa administrada pela Secretaria de Trabalho – Setre. Atualmente, a equipe do Projeto “Trabalho para Todos” contam com 01 psicóloga e 01 coordenadora. Essa equipe é responsável pelo desempenho de ações como: cadastro de empresas, captação de vagas, cadastro de convocação, encaminhamento de PCDs ao mercado de trabalho, acompanhamento das pessoas com deficiência admitidas e demitidas nas empresas, planejamento e execução de cursos de qualificação, de acordo com a necessidade do mercado. As informações que seguem são referentes à análise de como a unidade de intermediação do Sine-PI vem executando essas ações, com o intuito de apreender de que forma a atuação tem contribuído para o processo de inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho privado de Teresina. Os usuários procuram o Sine e são encaminhados para o Projeto, que tem o objetivo de receber as pessoas com deficiência fazendo atendimentos prioritários para sua contratação, encaminhando-as até as empresas. O projeto atende no mínimo 20 (vinte) usuários por dia, dependendo da quantidade de vagas oferecidas pelas empresas. Entende-se que é de suma importância o Projeto “Trabalho para Todos”, ao beneficiar as pessoas com deficiência, dando a elas atenção prioritária, disponibilizando atendimento sobre as necessidades de cada deficiente, de ser inserido no mercado de trabalho, capacitando profissionalmente. Assim, dá às PCDs oportunidade de crescerem, de se tornarem pessoas habilitadas e capazes de ser inseridas profissionalmente na sociedade.
  • 49. 58 4.2 ÁNALISES E DISCUSSÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO SINE NA INSERÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO EM TERESINA-PI Neste item, objetiva-se discutir as principais categorias no que tange à identificação e os critérios para analisar a contribuição do Sine para a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho em Teresina-PI. Considerou-se, para isso, o arcabouço teórico abordado nesse estudo, bem como as falas e as expressões dos sujeitos entrevistados, que foram gravadas para facilitar o registro das informações e, assim, foi possível construir algumas categorias. Dentre os principais aspectos analisados, pode-se destacar: 4.2.1 Dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência para se inserirem no mercado de trabalho No que tange às dificuldades encontradas pelas pessoas com deficiência para se inserirem no mercado de trabalho, pontos a serem destacados neste contexto são o preconceito social, barreira arquitetônica, o perfil exigido pelas empresas em relação à qualificação profissional, a colocação profissional da pessoa com deficiência. Segundo os sujeitos entrevistados, são alguns dos obstáculos encontrados, a questão da desvalorização, pois as empresas exigem um determinado perfil, que a maioria das pessoas com deficiência não possui, e outras já têm, basicamente o perfil bem elevado. Barreiras para a efetiva absorção desses trabalhadores, no mercado de trabalho. Outra questão abordada sobre a deficiência é que muitas empresas solicitam o encaminhamento de pessoas com deficiência “leve”, exigindo assim o grau sobre a deficiência do trabalhador. As empresas alegam que não possuem estruturas físicas e nem as condições adequadas para receberem em seus espaços pessoas que apresentam deficiências mais elevadas, conforme se pode observar nas falas que seguem: “Basicamente, a questão da desvalorização né! Da minha habilidade, do meu potencial; é você passar quatro anos dentro de uma sala de aula dentro de uma faculdade, você sai de lá com uma cabeça digamos, preparada para encarar desafios, daí você chega no mercado esses desafios não existem, e esses desafios digamos, são muito voltados para aqueles determinados cargos, tipo Auxiliar de Administrativos ,é Auxiliar de Serviços Gerais. Coisas que não estão a par do meu, do nosso potencial.” (JUNIOR) “Não, não, eu tenho até perfil, porque geralmente depende de como você vai se qualificando. E quando eu ingressei no mercado de trabalho já tinha Ensino Médio completo, e sempre continuei a fazer cursos sendo na área de atendimentos e no que cabe a tecnologia e a informática, e assim continuei
  • 50. 59 meus estudos, terminei a Graduação e estou fazendo Especialização, e continuo aí não pretendo parar.” (MARCOS) “Tenho sim, e muito: eu tive AVC. E fiquei com a dificuldade motora no lado direito, e eu fazia tudo com a mão direita, e tá difícil pra mim, antes eu trabalhava, e não consigo arranjar emprego.” (ANTONIO JOSÉ) “Um pouco. Tenho uma dificuldade não pela própria pessoa, mas sim as próprias empresas, que nos dão dificuldades que nos colocam em dificuldades, por que aqui mesmo no Sine como em algumas empresas nos solicitam, nós deficientes para o mercado de trabalho, e muitas vezes as empresas elas pegam os deficiente pra o trabalho só no tocante da fiscalização, enquanto passa a fiscalização depois jogam os deficientes fora.” (BATISTA) Diante das falas, pode-se analisar que o preconceito social tem se configurado, historicamente, como um dos principais entraves para a inclusão da pessoa com deficiência nos diversos âmbitos da vida social. A discriminação e a estigmatização ainda é, hoje, um problema que persiste e contribui para que a PCD permaneça numa situação de exclusão. Tanaka e Manzini (2005 apud RIBAS, 2007) definem o preconceito como uma atitude negativa da sociedade perante os indivíduos considerados diferentes, imperfeitos, estranhos desconhecidos e incapazes. Essas concepções são construídas a partir de informações errôneas acerca dessas pessoas, adquiridas ao longo da vida. Grande parte dos problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência é de origem social. A sociedade é corresponsável pelas dificuldades pelas quais passam as PCDs, pois embora elas possuam limitações provenientes da deficiência, como andar, pensar, falar ou ver, as maiores barreiras são impostas pelo meio social no qual estão inseridas (PASTORES, 2000). A maneira como a pessoa com deficiência é vista pela sociedade contribui para aumentar as barreiras e diminuir as oportunidades dadas a ela. Dessa forma, influenciam na abertura ou não, de espaço no mercado de trabalho (PASTORES, 2000). Entretanto, esses dois conceitos não devem ser confundidos. Embora a deficiência provoque uma limitação de ordem motora, sensorial ou sensitiva, ela não torna a pessoa incapaz. Ao adentrar no mercado de trabalho, a busca por um
  • 51. 60 emprego revela-se um caminho com muitos obstáculos. Nesse sentido, as pessoas com deficiência são muitas vezes consideradas incapazes de trabalhar. As empresas colocam em dúvida o potencial dessas pessoas, por acreditarem que as limitações provocadas pela deficiência impossibilitam o desempenho de uma função. Faz-se necessário que as recomendações sejam concretizadas em ações práticas no mercado de trabalho, pois se apresentam como condições fundamentais para romper barreiras atitudinais (preconceitos, comportamento discriminatório, entre outros), em relação à pessoa com deficiência, como também no processo de seleção, ultrapassando-se, portanto, a concepção de que a acessibilidade se restringe à remoção de barreiras da estrutura física da empresa. 4.2.2 Contribuição do SINE na inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho O trabalho realizado pelo Sistema Nacional de emprego (Sine-PI) tem dado grande contribuição para que a pessoa com deficiência consiga um espaço no mercado de trabalho formal. As parcerias que o Sine-PI estabelece com Associações representativas das pessoas com deficiência para a realização de cursos de qualificação devem ser fortalecidas. Através do projeto “Trabalho para Todos”, deve-se orientar por alguma das diretrizes propostas por Canziani (2006), para qualquer política social para pessoas com deficiência, seja qual for a oferta de bens e serviços, a pessoa com deficiência deve respeitar suas peculiaridades e suas ações, assim como devem articular a União, os Estados, e os Municípios. Nesta categoria, identificou-se nas entrevistas com os profissionais que a contribuição do Sine na inserção da pessoa com deficiência, por ser uma agência de emprego pública, está relacionada à concentração de dados sobre empresas e trabalhadores, pois as empresas procuram a agência para fazer o recrutamento dos trabalhadores, dentro de determinado perfil, que o Sine procura em seu banco de dados. Outro profissional relatou que o Sine contribui com todas as ações sociais, participando de qualquer ação que leve em conta as ações em relação aos indivíduos. Relatou, ainda, que o Sine se preocupa com a inclusão social, entendendo que é um processo para a construção de um novo tipo de sociedade, através de transformações nos ambientes físicos (espaços internos e externos),
  • 52. 61 devendo ser adaptados os sistemas da sociedade em conformidade com as necessidades das pessoas com deficiência. O Sine contribui nesses aspectos, oferecendo trabalho gratuito, onde todos podem ter acesso, tanto o trabalhador como as empresas, oportunizando para as pessoas com deficiência a livre e justa concorrência às vagas disponíveis, cumprindo com o que dispõe a Lei das Cotas. É o que se observa nas falas a seguir: “É, a gente encaminha candidatos que tenham algum tipo de deficiência, ou seja, deficiências físicas ou intelectual, visual, auditivo e cadeirante, para inserir no mercado de trabalho, contribuindo assim com a ação social, com a inclusão social e no cumprimento de cotas.” (PROFISSIONAL MARIA) “A contribuição do Sine se dá assim na medida em que nós somos uma agência de emprego pública. Aqui a gente concentra dados sobre trabalhadores, e as empresas nos procuram quando elas querem fazer recrutamento de alguém que tenha um determinado perfil, e a gente vai em busca desses dados que a gente tem. Então, uma agência de emprego tem essa riqueza que são esses trabalhadores, e o que uma empresa pode ter mais importante é o seu capital humano, então, nós temos essas pessoas aqui. O Sine contribui, portanto, em ser uma rede pública, oferece serviços gratuitos, então, a maior parte da população pode ter acesso aos nossos serviços, sem pagar por isso, tanto o trabalhador quanto as empresas, não pagam pelos nossos serviços, e são serviços de fácil acesso, e já que as empresas, elas têm a necessidade de contratação pra poder atender a Lei, é um caminho fácil procurar uma agência de emprego pública, porque elas não vão ter ônus, não vão poder pagar pelos serviços, e elas vão ter, assim, a possibilidade de encontrar uma quantidade boa de trabalhadores que possam concorrer aquela vaga; e já as pessoas também não precisam pagar e têm fácil acesso aos serviços do Sine.” (PROFISSIONAL PATRICIA) Vale ressaltar que o processo de inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho em Teresina não deve ser encarado como uma responsabilidade do setor público apenas, o trabalho empreendido pelo Sine-PI deve ser realizado com a soma de esforços da iniciativa privada em conjunto com a sociedade, assim haverá maiores possibilidades de efetivação do direito de acesso ao trabalho e também a outros direitos de cidadania, enfim, melhores perspectivas quanto ao processo de inclusão da pessoa com deficiência. 4.2.3 Processo de capitação de vagas para colocação profissional pelo SINE A captação de vagas para colocação profissional consiste num conjunto de ações realizadas por instituições de mediação entre mercado de trabalho e trabalhador, voltado ao contato com empresas, a fim de que essas tomem conhecimento da mão de obra disponível, para eventuais contratações. Tal processo
  • 53. 62 facilita, portanto, o ajuste entre a oferta e a procura de mão de obra (PASTORE, 2000). Segundo as informações obtidas através dos profissionais da equipe do Projeto “Trabalho para Todos”, o processo de captação de vagas voltado para a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, é realizado de diferentes formas. São feitas pelos profissionais do Projeto e, em algumas ocasiões, pelas próprias empresas, ou seja, os profissionais fazem uma visita ou ligam para as empresas, e nessas visitas a abordagem é direta, o que vem sendo destacado como a principal estratégia de captação de vagas. Depois, é feito o recrutamento para as vagas que estão disponíveis nas empresas, se há a possibilidade de serem disponibilizadas vagas para atender as pessoas com deficiências que estão cadastradas no SINE, e os que não estão cadastrados devem procurar a agência para realizar o cadastramento, é o que se observa nas falas transcritas: “A captação é o seguinte: nós ligamos para as empresas, perguntamos por as vagas e oferecemos nossos serviços de mão de obra de PCDs e explicamos o nosso trabalho, e quando não somos nós que ligamos para as empresas, elas mesmos nos ligam e oferecem as vagas e, posteriormente, ela me solicita, e quando a gente tem essas vagas em aberto oferecidas por empresas a gente convoca os trabalhadores dentro do perfil solicitado pelas empresas e encaminhamos 3 candidatos para cada empresa, para os deficientes concorrerem a uma vaga. Depois que nós encaminhamos, damos um prazo de quinze a vinte dias pra retornar o resultado e as empresas têm que nos fornecer os resultados. E o trabalhador, ele pode ser encaminhado várias vezes, até que eles possam ser inseridos em uma vaga no mercado de trabalho.” (PROFISSIONAL Maria) Atualmente, o SINE também divulga suas ações através da mídia, como a utilização de jornais impressos, televisão, internet, divulgações essas realizadas para garantir o cumprimento das leis pertinentes aos direitos das pessoas com deficiência. Esse é um processo de conscientização acerca da capacidade produtiva desses indivíduos, visando assim alcançar maior espaço de trabalho de PCDs junto às empresas locais. “Então o que a gente faz, o processo de captação de vagas, é uma visita as empresas ou as empresas vem até nós aqui no posto Central do Sine ou encaminham ofícios ou encaminham email, ou faz um contato por telefone, e fazemos o recrutamento dessas vagas. Essa captação de vagas são feitas justamente para atender as necessidades da gente sempre ter vagas nas bolsas, mas como tivemos durante esses últimos seis meses uma procura grande das empresas por trabalhadores com deficiência, a gente não tem feito muita captação dessas vagas. Então quando se tem uma procura
  • 54. 63 grande de trabalhadores a gente faz uma seleção, fazemos o cadastro das pessoas com deficiência, e aqueles que não são cadastrados a gente faz esse cadastro. E depois entramos em contato com as pessoas com deficiência através do telefone, e através do nosso setor faz a intermediação deles.” (PROFISSIONAL, Maria ) Embora as ações de captação de vagas venham produzindo importantes resultados, essas ainda apresentam fragilidades. Isso porque o processo de captação de vagas, principalmente através da visita da equipe de profissionais do Sine-PI às empresas, não deveria se limitar apenas à troca de informações e acertos sobre as vagas disponibilizadas com visitas, à contratação do trabalhador com deficiência. Considera-se a captação de vagas como ponto de partida do processo de busca por postos de trabalho para a contratação das pessoas com deficiência. Devem atentar para a questão da acessibilidade no ambiente de trabalho desde a capitação de vagas e contribuir para o processo de eliminação de barreiras físicas antes mesmo da contratação de PCDs pela empresa. Conforme Bueno (2008), tal processo, juntamente com a promoção de adaptação no ambiente, são aspectos importantes a serem considerados e discutidos durante a contratação do empregado. Os esclarecimentos e orientação sobre as deficiências, assim como, acerca da acessibilidade no local de trabalho devem ser bastante claros desde os primeiros contatos com as empresas, o que em geral, facilita a promoção da contratação das pessoas com deficiência no quadro de funcionários (BUENO, 2008). Por fim, consideramos que as captações de vagas como ponto de partida do processo de busca por postos de trabalho para contratação das pessoas com deficiências devem visar, sobretudo, a “contratação responsável” desde segmento, acima de tudo, ou seja, observar fatores que compõem o contexto do trabalho da pessoa com deficiência, tais como: acessibilidade, limites relacionados à deficiência, adequação à função, salário, entre outros. 4.2.4 Recrutamento e encaminhamento realizado pelo Sine O processo de recrutamento e encaminhamento de pessoas com deficiência, de acordo com os profissionais entrevistados, dá-se a partir da oferta de vagas a esse público. O processo de recrutamento a empresa e a intermediação de mão de obra, que é o objetivo do Sine-PI. Para participar do processo de seleção é necessário que primeiramente, a pessoa com deficiência seja cadastrada no Sine-
  • 55. 64 PI. Assim, ao surgirem vagas, o recrutamento se dá, inicialmente, por meio de pesquisa realizada no banco de dados da instituição. Antes de fazer o cruzamento do trabalhador com a empresa e a intermediação de mão de obra, que é o objetivo do Sine, os trabalhadores com deficiência que procuram o órgão são cadastrados, constando as informações da pessoa com deficiência, sua escolaridade, qualificação profissional e o endereço. Desse momento em diante, a equipe entra em contato com os candidatos cadastrados que apresentam o perfil estabelecido pela empresa, passando-lhes informações básicas sobre a função. Havendo interesse por parte dos candidatos, esses são convocados e encaminhados para a vaga destinada, tendo consigo uma carta de encaminhamento, um laudo médico comprovando a deficiência e o grau da deficiência e seu perfil profissional. Cumpre destacar que a cada vaga solicitada ao Sine-PI, são encaminhados 3 candidatos para participar do processo de seleção na empresa solicitante. Dependendo do seu perfil e da estrutura das empresas são contratados, e é dessa forma em que as pessoas com deficiência são inseridas no mercado de trabalho, dando a elas a valorização profissional. Esses fatos podem ser observados na fala abaixo: “O encaminhamento se dá a partir desse momento: fazemos o recrutamento dessas vagas, fazemos o cadastro dos trabalhadores, mas o cadastro não teria sentido se não tivesse esse recrutamento de vagas, e esse é o objetivo do Sine – fazer essa intermediação de mão de obra. Se faz o cadastro do trabalhador com os dados, e além dos dados pessoais, sobre o grau da deficiência deles, qual o grau de escolaridade, se tem experiência profissional, se são qualificados ou não, mas isso vai depender muito da estrutura da empresa. Daí as empresas, elas dão os critérios de seleção, a relação de escolaridade, tudo vai depender do perfil que a empresa exige, e com tudo isso a gente faz o cruzamento do trabalhador com as empresas e, depois de feito, a gente faz o encaminhamento através de uma carta, essa carta é feita através do Ministério do Trabalho, que tem o nome da empresa, o telefone da empresa e o local pra comparecer e o nome do responsável pela contratação dos trabalhadores. Esse encaminhamento é justamente feito para que o trabalhador se apresente, também levando com ele o seu currículo e o atestado comprovando o grau de sua deficiência, e os critérios de sua disponibilidade física, mental, visual, auditiva e motora, comprovando suas limitações. É para justificar sua contratação.” (PROFISSIONAL PATRÍCIA) Cumpre destacar, que o Sine-PI pode encaminhar mais candidatos, se a empresa necessitar de um número maior. O resultado é informado em seguida e a vaga é preenchida, sendo encerrada a solicitação. Caso não seja selecionado
  • 56. 65 nenhum dos candidatos encaminhados, a empresa pode solicitar que o Sine-PI encaminhe mais candidatos, ou encerrar a solicitação 4.2.5 Realização de cursos de capacitação e qualificação profissional destinados às PCDs A questão da qualificação e capacitação profissional da pessoa com deficiência é um aspecto que tem sido bastante discutido acerca da inserção no mercado de trabalho. Embora exista a obrigatoriedade das empresas promoverem a contratação de mínimos de pessoas com deficiência, em cumprimento às exigências legais, elas buscam pessoas qualificadas. Os cursos devem, portanto, ser planejados de acordo com a necessidade do mercado. Todos os anos, o Sine-PI oferta cursos de qualificação profissional à população, especificamente para os seus cadastrados são destinadas duas vagas destes cursos às PCDs, para cada turma formada. Os cursos devem ser planejados de acordo com a necessidade do mercado. Esse planejamento é realizado pela equipe da Coordenação de Qualificação do Sine. Segundo os profissionais que fazem parte do Projeto “Trabalho para Todos”, tais cursos de capacitação e qualificação profissional no momento não estão disponíveis, pelas dificuldades encontradas no prédio local, falta da adaptação necessária para acessibilidade. O Projeto trabalha em parceria com outras instituições, como a Associação para a Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape), organização filantrópica de assistência social que atua nos direitos e provimentos à inclusão, à reabilitação e à capacitação profissional das pessoas com deficiência. A Avape tem essa parceria de ofertar cursos: tais como informática básica, atendimento ao público, auxiliar de escritório, entre outros. A qualificação é concebida como um dos fatores principais na contribuição para a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. É o que se observa nas falas dos profissionais entrevistados: “Bom, no momento aqui no Sine não está tendo cursos disponíveis neste prédio, neste auditório. Por quê? Por que aqui nesse prédio, como você vê, não tem acessibilidade, infelizmente, ou seja, o prédio do Sine não é um prédio público, é um prédio alugado, não se tem uma adaptação necessária, a gente não pode ofertar um curso já limitando acesso a eles, porque um cadeirante não irá ter acesso, porque até chegar ao nosso auditório eles
  • 57. 66 teriam que subir uma série de escadas, e não tem como, e não se pode fazer isso. O que a gente faz é trabalhar em parceria com a Avape. Lá eles ofertam cursos para pessoas com deficiência, sempre nos mandam material, telefones lá das pessoas que são responsáveis pelos cursos gratuitos, assim como têm esses cursos ofertados pelo Sine para os PCDs estarem se capacitando, se qualificando, e caso aconteça de estar ocorrendo cursos aqui no Sine e têm trabalhadores nossos que tem interesse em fazer o curso e tiverem condições de se locomover até o local do evento, também pode participar. E a Secretaria de Trabalho, da qual a gente faz parte, e com o Estado a gente se reúne e também oferta cursos. São dois caminhos: vai até a Secretaria de Trabalho verificar se tá disponível cursos de qualificação e capacitação profissional.” (PROFISSIONAL PATRÍCIA) Cumpre registrar que a questão da qualificação profissional da pessoa com deficiência é um aspecto que tem sido bastante discutido em meio aos debates acerca da sua inserção no mercado de trabalho. Embora exista a obrigatoriedade de as empresas promoverem a contratação de um mínimo de pessoas com deficiência, em cumprimento às exigências legais, essas buscam pessoas qualificadas e que atendam as normas, mas que também possam se adaptar as suas normas (MENDONÇA, 2004). A análise dos depoimentos dos entrevistados demonstra que boa parte de profissionais PCDs já fizeram cursos de capacitação e qualificação profissional. Alguns entrevistados especificaram que possuem formação superior, assim como ensino fundamental e médio, participando de cursinhos profissionalizantes e, aqueles que ainda podem estudar, manifestam a necessidade de se qualificarem profissionalmente. Mas, ainda é elevada a falta de qualificação profissional, principalmente no Estado do Piauí. Uma boa parte dos PCDs não teve ainda acesso algum a curso profissionalizante. Esses fatos são descritos nas falas abaixo: “É de qualificação profissional sim. Eu sou formado em Administração de Empresas e tenho alguns cursinhos paralelos durante o curso da faculdade, e nesses cursinhos de qualificação fui instrutor há dez meses nessa área. Coisas que eu aprendi na faculdade e já repassava.” (JUNIOR) “Sim, desde atendimento, relações pessoais, venda externas e internas, a como elaborar cartas, memorandos, assim tudo que é mais democrático, nos lugares onde eu tenho atuado, onde eu já atuei, tem sido mais nesse tipo de contexto né. E o último trabalho que eu trabalhei, eu fui coordenador do ProUni e de Fies de uma faculdade.” (MARCOS) “(...) Ainda não, só meu conhecimento mesmo.” (ANTONIO JOSÉ) “Sim, já fiz um curso de operador de Telemarketing, tenho um curso de examinador de Trânsito e paguei esses cursos e os resultados não vigorou. E paguei um curso caríssimo feito pelo Detran, e é um curso que nunca
  • 58. 67 abriu portas para lado nenhum, e queria fazer um curso técnico de segurança do trabalho, não tem um curso técnico destinado as pessoas com deficiência.” (BATISTA) “Eu nunca fui orientado disso não.” (JOSÉ) “Não, qualificação não, só alguns que eu fiz pelo Senai, é, assim, mais foi por correspondência, que era o curso de Auxiliar de Escritório, durou um mês, esse curso eu vi por anúncio, daí eu me escrevi, aí eu fiz o curso em casa. O primeiro curso que eu fiz pelo rádio, depois eu fiz um curso de informática, e fiz outro curso de atendimento ao cliente, e só.” (TERESA) De acordo com Fonseca (2006), as empresas têm alegado que as pessoas com deficiência, no Brasil, carecem de escolaridade mínima para atenderem as exigências do mercado de trabalho. A qualificação profissional é de suma importância na carreira profissional de um indivíduo, principalmente para as pessoas com deficiência. É uma ferramenta que contribui de forma fundamental para que sejam concretizadas maiores possibilidades de inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Por muitos anos, a qualificação das pessoas com deficiência não foi tratada de fato, posto que não havia envolvido mais responsabilidade da sociedade, dos governos, das entidades que trabalham com esse segmento, “somando-se a tudo isso, a postura das famílias que, em alguns casos insistem em tratá-las como seres desprotegidos que não têm condições de exercer qualquer atividade produtiva (BRASIL, 2002, p.13). E entende-se que a falta qualificação é concebida como um dos principais fatores que contribuem para que as pessoas com deficiência permaneçam excluídas do mercado de trabalho. Frente ao exposto, considera-se que a qualificação profissional é uma ferramenta que contribui de forma fundamental, permitirá maior possibilidade de inserção de pessoas com deficiência ao pleitearem um posto de trabalho. O Sine poderia, entretanto, ter uma atenção maior sobre a oferta desses cursos, em ambientes de melhor acesso. Esse foi um aspecto bastante enfatizado nas respostas fornecidas pelos profissionais quanto à qualificação dada aos PCDs, quando se indagou sobre fatores que dificultam a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Portanto, a qualificação profissional de pessoas com deficiência é uma prática que deve ser reforçada no âmbito da atuação do Sine, segundo os profissionais que nele atuam.
  • 59. 68 4.2.6 Contribuição do Projeto “Trabalho para Todos” para a inserção profissional no mercado de trabalho O projeto “Trabalho para Todos” visa a inserção de pessoas com deficiência (PCDs) no mercado de trabalho de Teresina. O referido projeto é executado como forma de contribuir para o cumprimento da Lei n° 8.213/91. Fica evidente, para quem chega na instituição, o compromisso assumido no âmbito de atuação do Projeto na divulgação dessa lei, posto que se observa em seu espaço a existência de cartazes fazendo referência a alguns dos seus artigos. Nesta categoria, segundo relato dos entrevistados, as pessoas com deficiência eram mal tratadas e excluídas antes da regulamentação da Lei nº 1.983, que esclarece sobre a reabilitação profissional e emprego de pessoas com deficiência. Antes da Constituição Federal de 1988, as pessoas com deficiência viviam em condições de Vulnerabilidade, eram consideradas pessoas inúteis, que viviam nas esquinas e nas portas das igrejas pedindo esmolas, sem previsão de um futuro. Nos dias atuais as pessoas com deficiência são aceitas, procuram condições para melhorar suas vidas. Com isso, o Sine, junto com o Projeto “Trabalho para Todos”, abre esses caminhos para inserir os trabalhadores deficientes no mercado de trabalho, dando a essas pessoas oportunidade de emprego, mostrando a elas que é um direito que elas têm, e podem usá-lo. Conforme se observa nas falas abaixo: “Sim, até algum tempo atrás, antes da regulamentação da lei 1.983, na verdade você via as pessoas com deficiência nas esquinas, nas portas das igrejas mendigando. E, infelizmente, isso ainda acontece, mais em menor grau, agora eles estão estudando, estão indo atrás de algo melhor, e isso era bem comum algum tempo atrás, e isso de alguma forma veio mudar a dignidade dessas. As pessoas dizem que a questão da própria lei que ela é cotista, mais eu acho que tem algumas cotas que precisam funcionar, nem que sejam as prioridades, que elas servem como um projeto de afirmação de dedicação daqueles mais vulneráveis, e assim essa vulnerabilidade das pessoas com deficiência era o que tinha no contexto de uma sociedade que via uma pessoa, ou de cadeira de rodas, ou com uma perna amputada, ou com algum tipo de deficiência, quando as pessoas que viam esse tipo de pessoa tinha preconceito, achavam que aquilo era um castigo etc. Aquelas coisas bem básicas do senso comum, e esse contexto veio mudando, a sociedade veio se modificando a cada momento. Eu analiso o Sine assim, por exemplo: eu já ter sido encaminhado pra um emprego, eu acho que existem falhas, bom, assim, no meu ponto de vista, acho que deveria ter uma fiscalização, no que se refere a adaptação de acordo com a deficiência da pessoa, é importante a contribuição do Sine, mas é preciso melhorar muito, uma fiscalização de como as empresas estão recebendo as pessoas com deficiência.” (MARCOS)
  • 60. 69 “É, ele contribui dedicando-se a procurar a ajudar o deficiente, obter um espaço e uma oportunidade de emprego.” (BATISTA) “Contribui sim. Por que a partir do momento em que você é incluído socialmente, o seu perfil profissional muda, você passa a ter contatos com outros profissionais diversos, você passa ter experiências profissionais. É uma análise geral do Sine. A contribuição do Sine na inserção de pessoas com deficiência; na verdade as empresas têm aquela preocupação legal de contratar o deficiente, só porque está na lei eles acham que têm, que têm obrigação de fazer isso, cumprir aquela meta. Você tem cem funcionários e cinco por cento são destinados para os trabalhadores deficientes, no entanto, essa preocupação ela é justamente e exatamente na parte legal. Eles não têm o interesse das empresas no papel de inclusão e justamente o projeto está pra isso. Pra fazer com que as empresas desenvolvam esses interesses, além de cumprir as metas legais, é que eles têm o interesse de contratar pessoas com deficiência que sejam capacitados, que tenha um perfil desejado; então o Sine contribui muito nestes aspectos sociais e também uma vez que você foi contratado por uma empresa você passa a ter amigos, passa a ter uma cadeia de conhecimento.” (JUNIOR) Pode-se destacar que entre os dispositivos legais existentes, a Lei n° 8.213/91 – Lei de cotas, tem se constituído num importante instrumento de garantia do direito da pessoa com deficiência ao trabalho. As ações empreendidas pelo poder público, face ao cumprimento dessa lei, têm possibilitado um maior acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho no Brasil, em Teresina. Com isso, o Sine, especialmente no Projeto “Trabalho para Todos”, contribui para a valorização das pessoas com deficiência. O Projeto é de livre acesso, destinado à inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, capacitando-as profissionalmente, dando a elas oportunidades para uma vida melhor. O Projeto e as empresas possuem uma parceria bem ampla, estando juntos para fazer valer a lei de cotas, que estabelece o acesso não só ao trabalho, mas a outros direitos. Outro aspecto detectado nas falas expostas é que há falhas nesses sistemas, pois os usuários relatam que a maioria das empresas só insere essas pessoas no mercado de trabalho pela obrigação existente na Lei de cotas. Contudo, as falhas são decorrentes do fato de que as empresas têm obrigação de contratar, mas falta respeito na questão da valorização e aceitação, principalmente no grau e no tipo da deficiência dos trabalhadores, pois em alguns casos, os que possuem uma deficiência mais elevada, com locomoção lenta, a possibilidade de serem incluídos são mínimas, pelo fato de as empresas exigirem uma deficiência mais leve, com grau de escolaridade maior.
  • 61. 70 Nesse sentido, há descaso para com as pessoas com deficiência mais elevada, devendo ser dado mais respeito, pois deficientes são deficientes, e as leis estão aí para todos aqueles que têm alguma deficiência, seja ela da forma que for. Conclui-se que o Projeto “Trabalho para Todos”, em parceria com o Sine, contribui sim para a inserção profissional de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mas que merece algumas ressalvas para ampliar sua abrangência. 4.2.7 Dificuldades enfrentadas pelo Projeto “Trabalho para Todos” Uma das dificuldades relatadas durante as entrevistas, pela equipe, em relação ao Projeto, é a estrutura do ambiente de trabalho, a falta de uma equipe maior para atender o fluxo de trabalhadores que procuram atendimento. Relataram que esse fluxo é muito grande, necessitando de uma equipe maior para que possam atender aos trabalhadores deficientes, bem como, para poderem fazer visitas nas empresas e realizar a captação das vagas. Outra dificuldade relatada é sobre a reeducação de algumas empresas. O papel da equipe do Projeto “Trabalho para Todos” é fazer as visitas às empresas, orientando, repassando informações para os empregados de como contratar as pessoas com deficiência, não só pelo fato de que tem que cumprir leis, pois não só existe solicitação de emprego por conta de fiscalização. Há uma oferta muito grande de pessoas com deficiência que necessitam trabalhar, conforme destaca o profissional nas falas abaixo: “A nossa dificuldade maior é em relação à estrutura do nosso ambiente de trabalho. A equipe hoje, ela só conta com dois estagiários, além da equipe nuclear, que seria a coordenadora, eu e o nosso agente administrativo. A gente se ocupa, a maior parte do tempo, com atendimento aos trabalhadores, dando encaminhamento, e às vezes a gente tem a necessidade de tempo pra que possamos fazer visitas às empresas, pra poder fazer a captação de vagas e, principalmente, orientações na contratação dos trabalhadores com deficiência, porque acontece de empresas contratarem pessoas com deficiência. Porque a lei obriga, mas não estão realmente preparados para receber essas pessoas. Então, a gente tem que fazer esse papel também, de educar, de repassar informações para os empregadores, e a gente quer fazer isso, fazer uma visita externa nas empresas.” (PROFISSIONAL, Maria) Diante dessa dificuldade, considera-se necessário que a própria Instituição, o Sine-PI, conscientize-se em relação à contratação de profissionais para o melhor desenvolvimento do projeto “Trabalho para Todos”. Formar uma equipe
  • 62. 71 para melhor atendimento e rendimento do projeto, para esse apoio técnico voltado à acessibilidade das pessoas com deficiência no processo de participação delas em entrevistas e testes seletivos nas empresas. O ideal é que se ofereçam as vagas, os candidatos informem antecipadamente as suas necessidades, para participarem do processo seletivo. Faz-se necessário, ainda, que tais recomendações se concretizem em ações práticas no mercado de trabalho, pois se apresentam como condições fundamentais para romper barreiras atitudinais, tais como: preconceito, comportamento discriminatório, entre outros, em relação a esse público. Entende-se que a remoção de barreiras, a promoção de acessibilidade e a eliminação de preconceitos são medidas práticas necessárias para a efetivação do processo de inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Porém, essas medidas não dependem apenas da ação do poder público, mas do conjunto da sociedade, principalmente dos empresários, que precisam se tornar ativos nesse processo. 4.2.8 Avaliação do Projeto “Trabalho para Todos” A avaliação do projeto é realizada anualmente pela equipe responsável pela diretoria do Sine-PI. Empreende-se, também, processo avaliativo com a finalidade de levantar o nível de satisfação dos empregadores quanto ao desempenho das pessoas com deficiência contratadas, que foram encaminhadas pela equipe do Projeto “Trabalho Para Todos”. Nesta categoria, foi indagado sobre a avaliação que os PCDs fazem do Projeto “Trabalho para Todos”, se ele tem contribuído significativamente, através do desenvolvimento de ações de colocação profissional dessas pessoas. De acordo com os relatos coletados, o projeto beneficia os sujeitos. Vejam as falas a seguir: “Muito bom, muito bom, dá uma boa perspectiva ao deficiente. Nós aqui somos muito bem atendidos, principalmente pelos profissionais que faz parte do projeto, eles exercem um excelente trabalho, pessoas carismáticas, atenciosas, acolhedores, e são preocupados com a gente.” (BATISTA) “Contribui sim, eu sou cadastrado aqui.” (ANTONIO JOSÉ)
  • 63. 72 “Olha, eu acho que ele é um projeto muito bom. Apesar de não abranger muito, por que quanto mais você se qualifica, mais o mercado mantém essas contratações para essas pessoas que estão se qualificando. Não sou eu, mas outros amigos que são deficientes já enfrentaram Mestrado e Doutorado, se não for um concurso público, em uma esfera pública. Dificilmente a gente consegue alguma coisa na esfera privada, mas aqui e ali aparecem vagas em bancos, mas é uma seleção muito rápida, só tem mesmo vagas para aqueles empregos que exigem ensino médio completo, curso de informática básico. Infelizmente pra quem tem curso de nível superior não tem.” (MARCOS) Pode-se perceber nas falas expostas, que a inserção da pessoa com deficiência é uma problemática complexa, que envolve a transposição de barreiras como o preconceito. Assim, o Projeto “Trabalho Para Todos” configura-se como fundamental. Durante o processo realizado pelo projeto, a realização do acompanhamento, como forma de identificar as condições de trabalho, a satisfação do empregador e da pessoa com deficiência vem contribuindo para dar oportunidade para as pessoas com deficiência serem inseridas no mercado de trabalho, dando a esse público chance de se qualificar profissionalmente, possibilitando a aplicação prática do que garante a Constituição Federal de 1988. 4.2.9 Soluções apontadas para ampliar as possibilidades de inserção de PCDs no mercado de trabalho Constatou-se que o Projeto “Trabalho para Todos”, desenvolvido pelo Sine-PI, é de suma importância, pois o acompanhamento profissional oferecido representa a permanência do trabalhador com deficiência no emprego. A permanência do trabalhador PCD no emprego é uma questão que está preocupando a equipe, pois os trabalhadores passam pouco tempo nos empregos. Dentre os questionamentos relatados pelos profissionais do Projeto, perguntou-se o que poderiam fazer para solucionar ou tentar amenizar esse problema. A inserção das pessoas com deficiência é uma problemática complexa, que envolve a transposição de barreiras como o preconceito. Assim, configura-se como fundamental, durante o processo realizado pelo Projeto, acompanhamento que permita identificar as condições de trabalho, a satisfação do empregador e da pessoa com deficiência. A equipe do projeto reconhece tal importância, intencionando realizá-la, conforme demonstrado na fala abaixo: “É pra melhorar a inserção de PCDs. Como eu tenho notado uma rotatividade grande de pessoas com deficiência, por que eles duram dois a 3 meses no
  • 64. 73 emprego, e fico procurando, me perguntando, onde é que tá o problema? O que tá acontecendo? O que eu posso fazer pra melhorar? É trabalhar com o público que são os trabalhadores deficientes, de ter um momento com eles, ali mesmo no setor da prioridade, porque fica mais fácil pra que possamos abordar sobre o empregador nesse momento. A nossa vontade é de ir até ao empregador. Alguns meses atrás uma empresa fez o recrutamento e nos perguntou se a gente não tinha disponibilidade de ir até a empresa, de ir conversar com os funcionários, de como se faz a contratação, o perfil dos deficientes, ter uma troca de conhecimento, troca de experiência, e fazer essa intermediação, e eu gostei muito da ideia, e não partiu de mim, partiu da empresa, pretendo ir visitar as empresas.” (PROFISSIONAL PATRICIA) Analisa-se que em razão de a equipe atual do Projeto ser reduzida, de certa forma dificulta a realização do acompanhamento e monitoramento nas empresas, junto com os trabalhadores, verificando, assim, as funções dos serviços de colocação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “O que precisa ser feito para melhorar essas possibilidades de inserção é praticamente aumentar a contratação, a manutenção das pessoas com deficiência nos postos de trabalho dos seus empregos, e reeducar o empregador, pra receber e contratar esses trabalhadores, e fazer eles entenderem que são obrigados por lei, mas fazer eles entender o por quê eles são obrigados a contratar as pessoas com deficiência pro mercado de trabalho, por que essa necessidade de contratar e educar o meu trabalhador, pra eles saberem que não é só por que são deficientes eles tenham privilégios, é porque todos temos direitos iguais. Mas que não pode simplesmente fechar os olhos e achar que todo o problema é com o empregador. É observar o outro viés, outro lado. Então, além de trabalhar com o trabalhador e com o empregador, como o empregador tem que contratar, por que contratar, é reeducar os meus trabalhadores sobre essa necessidade deles se manterem no seu emprego, pra que o trabalhador vá concorrer uma vaga que interessa, e aumentar as chances de você ser chamado nos empregos. A contribuição do Sine é essa, poder oferecer pro mercado de trabalho uma quantidade boa de trabalhadores pro mercado de trabalho, porque as empresas podem contratar não só trabalhadores do Sine, eles podem procurar outros, porque eles não são obrigados a contratar deficientes só pelo Sine e, sim, pela Lei de cota, mais eles procuram o Sine, é nas Instituições Sociais, tais como o Seid, os Cras, as Associações, mais o Sine é o caminho mais procurado, por conta da mão de obra, temos um banco de dados ótimo, temos em torno de 1.500 PCDs cadastrados entre Teresina e as regiões de Teresina.” (PROFISSIONAL PATRICIA) Portanto, colocam-se como imprescindíveis as ações do Projeto “Trabalho para Todos”, por proporcionar uma maior proximidade com as empresas que empregam atualmente pessoas com deficiência. É neste contexto que a instituição pretende direcionar a sua atuação, também junto às empresas e, nesse sentido, coloca-se como fundamental que os profissionais que compõem os serviços de colocação de pessoas com deficiência estabeleçam uma relação bastante aproximada com os profissionais da área de recursos humanos das empresas.
  • 65. 74 E na aproximação com as empresas devem ser ressaltadas as potencialidades das pessoas com deficiência disponíveis para o mercado de trabalho. Segundo Pastore (2000), as empresas são atraídas pela linguagem empresarial, por termos como produtividade.
  • 66. 75 5 CONCLUSÃO O objetivo geral do estudo foi analisar a contribuição do Sine na inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, identificar as ações predominantes para o processo de obtenção de vagas realizado pelo Sine-PI junto às empresas voltadas para a contratação de pessoas com deficiência. Conhecer como ocorrem as ações de convocação de encaminhamento das pessoas com deficiência, as vagas destinadas pelas empresas a esse público. Analisar as dificuldades e possibilidades encontradas pelo órgão na condução das ações para a inserção dos trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho. O processo de inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho conta com aparato legal bem estruturado, o que vem possibilitando, cada vez mais, a conquista de um espaço no mundo do trabalho. De fato, a construção de um arcabouço jurídico que assegura o direito ao trabalho das pessoas com deficiência configurou-se como um avanço para a garantia dos direitos e construção de sua cidadania. Embora os direitos estejam estruturados e legitimados legalmente na Constituição Federal Brasileira/88, com o ideal de garantir a inserção das pessoas com deficiência, foi um grande passo, haja vista o grande período da História, no qual os deficientes tiveram que conviver com o abandono, a intolerância, a segregação social. No entanto, as estratégias governamentais ainda têm caráter compensatório das desigualdades sociais, ou seja, não mexem na estrutura social e econômica, na estrutura ideológica e de valores da sociedade, não garantem uma transformação qualitativa de vida para a grande maioria da população. Entretanto, deve-se levar em consideração que a inserção da pessoa com deficiência é dificultada pelo fato de que o preconceito ainda é uma realidade, o que revela uma visão distorcida da pessoa com deficiência, sendo a sua capacidade de exercer a atividade laboral questionada. O baixo nível de escolaridade e a falta de qualificação profissional são apontados como maiores empecilhos na busca de um emprego, sendo usados como justificativa a não empregabilidade dessas pessoas. A situação é acentuada pela falta de acessibilidade às pessoas com deficiência, ou
  • 67. 76 que possuem mobilidade reduzida, e pelo ainda incipiente sistema de habilitação e reabilitação profissional. As empresas devem contratar pessoas com deficiência por acreditarem na capacidade produtiva dessas pessoas, e não por benevolência ou simples obrigatoriedade legal. Devem, ainda, oferecer treinamentos e programas de educação para incrementar a qualificação dos empregados com deficiência. Os trabalhadores que não possuem deficiência devem ser preparados para que tenham a devida compreensão das peculiaridades das PCDs e, assim, saibam lidar com as diferenças, com respeito e sem estigmatização. Os ambientes de trabalho devem ser modificados para se tornem adequados às necessidades do trabalhador com deficiência. Outro dilema referente às pessoas com deficiência é a questão da colocação profissional, que exige que as PCDs estejam qualificadas para atender as necessidades do mercado de trabalho. Entretanto, a qualificação das pessoas com deficiência não pode ser vista apenas como um instrumento para se cumprir as exigências feitas por parte dos empregadores. O acesso à escolarização e à capacitação profissional das pessoas com deficiência deve ser garantido a partir da compreensão de que, como qualquer cidadão, a PCD tem direito ao desenvolvimento de suas potencialidades para atingir sua autorrealização socioeconômica e cultural. Considera-se que a unidade de intermediação do Sistema Nacional de Emprego – Sine-PI, através do Projeto “Trabalho para Todos”, Quanto a ações de convocação e encaminhamento das pessoas com deficiência, verificou-se que podem ser advindos das empresas; nesse sentido, ressalta-se que a execução das ações no âmbito do referido Projeto está muito restrita aos serviços de captação de vagas e encaminhamento das pessoas com deficiência às empresas. Para o rompimento das barreiras que se colocam às pessoas com deficiência, na busca de um emprego (preconceito, a falta de acessibilidade e as exigências das empresas), é imprescindível que se realize um trabalho de cunho educativo junto às empresas e à sociedade em geral, para proporcionar esclarecimentos sobre as deficiências e sobre o processo de inclusão social de pessoas com deficiência. Por fim, compreende-se que a instituição de um estruturado arcabouço jurídico indica o início de um processo de conquistas bastante promissor para o
  • 68. 77 processo de inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Contudo, é preciso que, de fato, sejam adotadas medidas práticas que levem em conta a realidade de desemprego e exclusão social em que se encontram inseridas as PCDs, assim como o cenário que o mercado de trabalho apresenta na atualidade. Compreende-se, assim, que esta investigação contribuiu para o enriquecimento teórico acerca do fenômeno, à medida que possibilitou o esclarecimento de aspectos que envolvem a discussão da inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho privado. Trouxe também uma contribuição prática, à medida que possibilitou a visualização da efetividade dessas ações e, se preciso, permitirá seu redimensionamento.
  • 69. 78 REFERÊNCIAS ALBORNOZ, S. O que é trabalho. 6. ed. São Paulo: Brasiliense, 2006. AMIRALIAN, M. L. T. M. Psicologia excepcional. São Paulo: EPU, 1986. ANTUNES, R. Os caminhos da liofilização organizacional: as formas diferenciadas da reestruturação produtiva no Brasil. Ideias, v.10, 13-24, 2003. ARANHA, M. S. F. Trabalho, subjetividade, educação. In: Outrasfalas. Belo Horizonte: Escola Sindical 7 de Outubro/CUT, nº 3, p. 54-63, ago. 2003. ARANHA, M. S. F. A interação social e o desenvolvimento de relações sociais do deficiente, em ambiente integrado. Tese de Doutorado. São Paulo: IPUSP, 1991. BOLONHINI, R. Portadores de necessidades especiais: as principais prerrogativas dos portadores de necessidades especiais e a legislação brasileira. São Paulo: Editora ARX, 2004. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2008. ______. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. São Paulo: Saraiva, 2005. ______. Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004. Dá prioridade de atendimento às pessoas e especifica e estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm. Acesso em: 02.04.2014. ______. Ministério do Trabalho e Emprego (2002). www.mte.gov.br, Estatística, Anuário da RAIS - Relação Anual de Informações Sociais, seção Empregos. Brasília, 31/12/2002. ______. Ministério do Trabalho e Emprego. Convenções da OIT. Brasília: MTE, SIT, 2002.
  • 70. 79 ______. Decreto nº. 3.956, de 08 de outubro de 2001. Promulga sobre a Convenção Inter-americana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 2001. Disponível em: http://www2.mre.gov.br/dai/dhumanos_99.htm. Acesso em: 19.04.2014. ______. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm. Acesso em: 02.04.2014. ______. Decreto 3.289, 15 de dezembro de 1999. Aprova o Plano Geral de Convocação Militar Inicial nas Forças armadas em 2001. Disponível em: http://legislação.planalto.gov.br. Acesso em: 10.04.2014. ______. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Decreto 3.298. Regulamentação da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, disposição sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolidação das normas de proteção, e outras providências. Brasília: CORDE, 1999. ______. Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamentada a Lei n° 7.853, de 20 de outubro de 1989, dispõe sobre a política nacional para a integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, CORDE, 1999. Disponível em: www.Planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm. Acesso em: 12.05.2014. ______. Decreto nº 1.744, de 08 de dezembro de 1995. Regulamenta o benefício da prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D1744.htm. Acesso em: 13.05.2014. ______. Ministério da Saúde. Resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saúde. Disponível em: http://conselho.saude.gov.br/docs/Reso196.doc. Acesso em: 19.03.2012. ______. Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 1991. Disponível em: http://www.cna.org.br/RelacoesTrabalho/Previdencia/Lei8213.htm. Acesso em: 03.04.2014. ______. Lei nº. 8213 de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da previdência social e dá outras providências. Brasília, DF: senado Federal, 1991.
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  • 72. 81 KOVÁCS, I. Emprego flexível em Portugal. Sociologias, 12, 32-67, 2004. MARX, K. O Capital: crítica da Economia Política. Livro I. vol II. O processo de produção do capital. Trad. Regional do Sant’ Anna. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1989. MARX, K; ENGELS. F. A Ideologia Alemã (Feuerbach). Trad. José C Bruni e Marcos Aurélio Nogueira. São Paulo: Hucitec, 1989. MERANI, A. Estrutura e Dialéctica da Personalidade. Lisboa: Seara Nova, 1976. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo – EDUSP; 2003. Organização Internacional do Trabalho – OIT. Convenção da Organização Internacional do Trabalho nº 159, 20 de junho de 1983 sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 1983. Disponível em: www.unisc.br/universidade/.../convencoes/convencao_oit.pdf. Acesso em: 15.04.2014. Organização das Nações Unidas - ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: http://www.onu- brasil.org.br/documentos_direitoshumanos.php. Acesso em: 29.04.2014. PADILHA, Alexandre. Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde Comissão Nacional de Ética em Pesquisa. Resolução CNS 196/96, regimentada e atribuições conferidas pela Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei n° 8.142, de dezembro de 1990. Disponível em. www.conselho.saude.gov.br/web_comissoes/conep/aquivos/resolucoes/23_out_vers ao_final_196_ENCEP2012.pdf. Acesso em 20.3.2014. PEREIRA, C. S.; DEL PRETTE, A.; DEL PRETTE, Z. A. P. Qual o significado do trabalho para as pessoas com e sem deficiência física? Psico-USF (Impr.) [online]. 2008, vol.13, n.1, pp. 105-114. ISSN 1413-8271. PEREIRA, S. O. Reabilitação de pessoas com deficiência física no SUS: elementos para um debate sobre integralidade. Salvador Queiroz. 2010. PESSOTTI, I. Deficiência Mental: da superstição à ciência. São Paulo: Queiroz/EDUSP, 1984. RIBAS, J. B. C. O que são pessoas deficientes. São Paulo: Brasiliense, 2003. Coleção primeiro passos.
  • 73. 82 SASSAKI, R. K. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 5. ed. Rio de Janeiro: WVA, 2003. SOUSA, C. T; PEREIRA, S. O. A prática do assistente social: conhecimento, instrumentalidade e intervenção profissional. Rio de Janeiro, 2006. Sistema Nacional de Emprego SINE. Disponível em: www.sine.pi.gov.br.acesso. 02.06.2014. Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo. SETRE. Disponível em: www.setre2.pi.gov.br.acesso.02.06.14
  • 74. 83 APÊNDICES
  • 75. 84 APÊNDICE A - TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO Eu, Maricélia de Sousa Lima, aluna do Curso de Serviço Social do Instituto Camillo Filho, estou convidando o(a) senhor(a) para participar desta pesquisa que tem como título: A Contribuição do Sistema Nacional de Emprego – Sine para a Inserção da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho. O estudo se realiza no Sine-PI, no período de setembro a novembro de 2012, sob a orientação da profa. Márcia Valéria Uchôa Arruda. O estudo teve como objetivo geral analisar a contribuição do Sine na inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Serão selecionados os participante do grupo do projeto “Trabalho para Todos” existente no Sine-PI, que é composto por 01 psicóloga e 01 coordenadora, e os usuários que deste projeto participam. 04 usuários serão entrevistados para a coleta de dados desta pesquisa. Os dados serão obtidos através da observação simples e entrevista semiestruturada, as entrevistas foram gravadas e transcritas posteriormente, para constituírem o material de análise. Sua participação na pesquisa é voluntária, não havendo, assim, remuneração, tendo o senhor(a) a liberdade de se recusar a participar ou de desistir em qualquer fase da pesquisa, sem qualquer coersão, prejuízo ou desconforto para sua dignidade e integridade física e material. Sempre que quiser poderá pedir mais informações e esclarecimentos sobre o projeto ao pesquisador responsável. Sobre as entrevistas, essas serão realizadas pelo próprio pesquisador, considerando sempre a disponibilidade e o interesse dos sujeitos. A presente pesquisa irá trazer benefícios para a ampliação da discussão desta temática, levando conhecimento para os sujeitos. Em tese, este estudo não apresenta riscos para a integralidade física, mental, econômica e moral destes sujeitos. Os procedimentos adotados nesta pesquisa obedecem aos Critérios da Ética em Pesquisa com Seres Humanos, conforme Resolução nº. 196/96 do Conselho Nacional de Saúde. Tendo em vista os itens acima apresentados, eu, de forma voluntária, livre e esclarecida, manifesto meu consentimento em participar da pesquisa. ___________________________________________________________________ Assinatura do Participante da Pesquisa
  • 76. 85 ___________________________________________________________________ Assinatura do Pesquisador Telefone do Comitê de Ética: 3122-8815 Telefone do Pesquisador: (86) 81097020
  • 77. 86 APÊNDICE B - ROTEIRO DE ENTREVISTA PARA PROFISSIONAIS DO “PROJETO TRABALHO PARA TODOS” 1- Qual a contribuição do Sine na inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho? 2- O que é o “Projeto Trabalho para Todos” e quantos usuários fazem parte do projeto? 3- Quais os benefícios que o projeto oferece para as pessoas com deficiência para que elas possam ser inseridas no mercado de trabalho? 4- Como é realizado o processo de capitação de vagas para colocação profissional? 5- Como se dá o encaminhamento? 6- Como são realizados os cursos de capacitação e qualificação para os PCDs? 7- A instituição enfrenta alguma dificuldade no programa, no projeto. Fale sobre as dificuldades. 8- O que poderia ser feito para proporcionar maiores possibilidades de inserção de PCDs no mercado de trabalho?
  • 78. 87 APÊNDICE C - ROTEIRO DE ENTREVISTA COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 1- Você tem dificuldade de se inserir no mercado de trabalho? 2- Quais as dificuldades? 3- Sua vida melhorou? Em que aspectos? 4- Você já participou de cursos de qualificação e de capacitação profissional? Quais? 5- Para você, o curso de capacitação contribui para a inserção no mercado de trabalho? Em que sentido? 6- Como você avalia o projeto “Trabalho para Todos”? Em que o projeto lhe beneficiou? 7- Você acha que o projeto “Trabalho para Todos” contribui para a inserção profissional no mercado de trabalho? Como?

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