POLÍTICAS PÚBLICAS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO: AS AÇÕES DO ESTADO PRÓ-INDUSTRIALIZAÇÃO DO BABAÇU

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Neste trabalho, a partir de um ponto de vista crítico, identificado com a Ecologia Política, o objetivo é analisar as relações existentes entre desenvolvimento, crise/questão ambiental e políticas …

Neste trabalho, a partir de um ponto de vista crítico, identificado com a Ecologia Política, o objetivo é analisar as relações existentes entre desenvolvimento, crise/questão ambiental e políticas públicas, focalizando o espaço ocupado pelo babaçu no âmbito do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) e do Programa de Biodiesel do Maranhão. O trabalho aqui apresentado é parte da pesquisa “Industrialização e racionalização: as políticas públicas de desenvolvimento em torno do extrativismo de babaçu numa revisão crítica (1950-2010)”, realizada pelo Grupo de Estudos Rurais e Urbanos (GERUR), da UFMA, e conta com apoio financeiro do CNPq.

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  • 1. POLÍTICAS PÚBLICAS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO: AS AÇÕES DO ESTADO PRÓ-INDUSTRIALIZAÇÃO DO BABAÇU PUBLIC POLICIES AND DEVELOPMENT PROGRAMS: STATE ACTIONS TO PRO-INDUSTRIALIZE BABASSU José Arnaldo dos Santos Ribeiro Junior Universidade de São Paulo Endereço eletrônico: aj_ramone@hotmail.com Josoaldo Lima Rêgo Universidade Federal do Maranhão Endereço eletrônico: josoaldorego@yahoo.com.brRESUMO: Neste trabalho, a partir de um ponto de vista crítico, identificado com a EcologiaPolítica, o objetivo é analisar as relações existentes entre desenvolvimento, crise/questãoambiental e políticas públicas, focalizando o espaço ocupado pelo babaçu no âmbito doPrograma Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) e do Programa de Biodiesel doMaranhão. O trabalho aqui apresentado é parte da pesquisa “Industrialização e racionalização: aspolíticas públicas de desenvolvimento em torno do extrativismo de babaçu numa revisão crítica(1950-2010)”, realizada pelo Grupo de Estudos Rurais e Urbanos (GERUR), da UFMA, e contacom apoio financeiro do CNPq.Palavras-chave: Babaçu. Alternativa energética. PNPBABSTRACT: In this work, from a critical point of view, identified with political ecology, theobjective is to analyze the relationships between development, crisis/environmental issue andpublic policies, focusing the space occupied by babassu under the National Biodiesel Productionand Use Program and Maranhao Biodiesel Program. The work, that is presented here, takes partof the "Industrialization and rationalization: the public policy development around the babassuextraction in a critical review (1950-2010)" held by the Rural and Urban Studies Group (GERUR)from UFMA, that has a financial support from CNPq.Keywords: Babassu. Alternative energy. PNPB
  • 2. 1. APRESENTAÇÃO: A BUSCA DE NOVO(S) PROMETEU(S) Na mitologia grega, Prometeu é um semideus que teve a capacidade de roubar ofogo dos deuses e entregou aos homens. A atitude de Prometeu foi, sem sombra de dúvida,revolucionária. Ao roubar o fogo dos deuses, Prometeu atingiu a glória e passou então a rivalizarcom os deuses. Mas, está-se falando de mitologia. Todavia, em tempos mais modernos, a revoluçãoprometeica, a revolução que mais possibilitou à humanidade a conquista da glória, a busca dochamado progresso e, principalmente, a “libertação” das amarras da Natureza foi,indubitavelmente, a Revolução Industrial. O capitalismo industrial é impulsionado não mais pelo domínio do fogo, como namitologia grega referente a Prometeu, mas pelo domínio das três fontes principais deenergia:carvão mineral, o petróleo e o gás natural. De fato, como nos ensinam os físicos: energia é a capacidade de realizar trabalho.Dessa forma, dominando-se as fontes de energia, obviamente domina-se a capacidade de realizartrabalho. Logo, domina-se a uma das formas de se apropriar da Natureza e, por conseguinte, deestabelecer mecanismos de domínio e poder entre os homens. Há que se buscar nas discussões sobre energia mais do que uma simples questãode realização de trabalho, como bem foi aludido acima; mas sim a manutenção de um estilo devida que requer, cada vez mais, a sustentação, por exemplo, dos altos níveis de industrialização,urbanização e uma agricultura tecnificada. Obviamente, os exemplos não se encerram nestessupracitados, mas eles servem para dar uma dimensão do quanto a globalização dos mercados e ocapitalismo industrial, enfim, a modernidade, são dependentes de uma demanda crescente deenergia. Pari passu a uma demanda crescente de energia, bem como o consumodesenfreado (inspirado no american way of life) veio à tona a questão da escassez dos combustíveisfósseis, o que foi agravado pela(s) crise(s) do petróleo em 1974. Este momento é um marco nabusca de alternativas energéticas objetivando atenuar a dependência por combustíveis fósseis, talqual encontrar fontes de energia que possibilitassem a manutenção do crescimento econômico ea sustentação do modelo hegemônico de desenvolvimento. Principia-se, destarte, o interesseinternacional por combustíveis de origem biológica produzidos a partir de fontes vegetais, comoé o caso do da cana-de-açúcar, soja e babaçu (dentre muitos outros). No Brasil, como reflexo da referida crise do petróleo, configurou-se momentooportuno para o “nascimento do novo”. Esta novidade pioneira do Governo Federal atende pelonome de Programa Nacional do Álcool - Proálcool (1975). Como bem o nome diz, o Proálcool
  • 3. buscou iniciar a produção de álcool combustível como forma de oferecer uma alternativaenergética à gasolina usada na frota brasileira de veículos. Além deste destaca-se, maisrecentemente (2004), o Programa Nacional de Produção e uso do Biodiesel (PNPB) queconcebeu diversas matérias-primas como fontes para produção de energia: como mamona,dendê, soja, girassol e babaçu. No Maranhão as pesquisas em torno do babaçu abordam diversos aspectos: ocontexto sociopolítico (VALVERDE, 1957), a conjuntura geoeconômica e a mobilização políticadas quebradeiras de coco babaçu (RÊGO, 2004; RÊGO; PAULA ANDRADE, 2005) e, maisrecentemente, as que abordam o babaçu como alternativa energética (FERREIRA, 2005;CARVALHO, 2010). Objetiva-se, então, na tessitura dos aspectos supracitados, focalizar as políticaspúblicas de desenvolvimento que enxergam no babaçu uma alternativa de energia e realizar umaleitura crítica de processo.2- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Como fundamento teórico de orientação deste texto, utilizamos um conjunto deconceitos que contribuíssem para o entendimento das formas de desenvolvimento tocadas sob ocapitalismo. Numa leitura crítica desse processo, a obra de David Harvey (2004; 2010) e NeilSmith (1988; 2009), ajudam-nos a pensar questões como desenvolvimento geográfico desigual eapropriação e uso da natureza como estratégia de acumulação. Para Harvey (2004) a produção das escalas espaciais está para além dasinfluências “naturais”. Isso não significa dizer que a natureza, ou os processos biofísicos, estejamexcetuados. Os processos ecológicos e físicos que regulam as condições da terra, da água e do ar,por exemplo, atuam em várias escalas. Portanto, é a interação dinâmica com os planos escalaresde processos naturais que os seres humanos produzem suas próprias escalas. De acordo com Harvey (2004) as escalas espaciais são mutáveis e resultamigualmente de luta de classes, ao mesmo tempo em que definem a escala onde se trava essamesma luta de classe. A produção da escala está assentada em geometrias assimétricas de poder,que acabam por definir de maneira multiescalar aquilo pelo qual se luta, sendo assim parte vitaldo desenvolvimento geográfico desigual. O segundo componente fundamental da teoria do desenvolvimento geográficodesigual é a produção da diferenciação geográfica. Em tal tessitura, Harvey (2004) mostra queexistem uma gama de efeitos e processos que geraram modos e padrões de vida, bem como
  • 4. relações socioecológicas e formas político-culturais, conformando diferentes geografias (marcasna terra). Os mosaicos das diferenças são, na visão de Harvey, mais que um legado histórico-geográfico, posto que na arquitetônica das formas socioecológicas são (re)produzidasperpetuamente e sofrem a influencia de processos político-econômicos ao longo do tempo. Procura-se, ainda, entender os processos sócio-históricos que, através do trabalho,apontam para um metabolismo entre sociedade e natureza nos termos de Marx (2006), salientadotambém por Smith (1988). Nesse sentido, é fundamental compreender como no desenvolvimento docapitalismo a natureza primeiro é exteriorizada, para depois ser interiorizada contraditoriamente eproduzida segundo a lógica do mercado (mercadificação). Essa dialética interior-exterior só podeser pensada de maneira multiescalar posto que os processos biofísicos/socioecológicostranscendem escalas na medida em que a análise da produção, distribuição, circulação e consumodo capital não se restringem a um único nível. Harvey (2010) entende que o capital cria continuamente algo “fora de si” quepode ser mobilizado novamente no futuro, pois precisa de algo exterior a ele para se estabilizar(quer se trate de um exterior pré-existente ou produzido). Isso significa que para continuar sereproduzindo o capital tanto pode criar um exército industrial de reserva (possibilitando a quedanos salários e o aumento da capacidade do capital em lucrar), quanto se articularcontraditoriamente com formações econômicas que podem ser entendidas como formaseconômicas não-capitalistas1, para intensificar mecanismos de reprodução. Em ambos os casos ocapitalismo requer algo fora de si para superar a si mesmo e as suas contradições internas. Isso reforça a nossa referência a Smith (1988) quando este clarifica a construçãode uma ideologia da natureza que, por sua vez, traz consigo distintas perspectivas de uso esignificação do mundo natural, através dos processos e práticas que moldam e interpretam nossascosmologias sobre o mundo natural. Tais práticas e processos que estão (pre)supostas nacosmovisão moderna de natureza culminou numa espécie de capitalização da mesma que faz, danatureza um obstáculo ao desenvolvimento, mas também uma estratégia de acumulação (SMITH,2009). Smith (1988) advoga que a cada vez mais a reprodução social da natureza temtornado irrelevante a distinção entre “primeira e segunda natureza”, no sentido de uma externaao homem e outra produzida pelo homem. "Segunda natureza", em Hegel, ou nos termos deMarx, é hoje cada vez menos produzida fora e em oposição à primeira natureza. assim, a1 Se pensar nos termos indicados por Chayanov (1981).
  • 5. “primeira natureza” vem sendo produzida a partir de dentro e como parte desta “segundanatureza” em si (SMITH, 2009). Assim, nos termos do materialismo dialético proposto por Marx e Engels n’AIdeologia Alemã (2007), a análise aqui empreendida tem como foco as relações sociais deprodução. Possibilita-nos, dessa maneira, enxergar a unidade na diversidade como um processode síntese de várias determinações, ou seja, permite conceber o pensamento como resultado doreal (MARX, 1973). Apoiamo-nos também em Lefebvre (1983) uma vez que a lógica dialéticapermite desvendar os aspectos do movimento contraditório (principalmente no desenvolvimentodesigual do capitalismo) e interdependente. Em sintonia com Lefebvre, empreendemos umaanálise objetiva, buscando entender as conexões internas do objeto estudado e de como o seudesenvolvimento combina unidade e diversidade contraditoriamente. O conflito interno doobjeto nos condiciona a investigação da sua essência mais profunda, sem, contudo, quereraprisionar o objeto livrando-o das transições, da riqueza do conteúdo. Em outras palavras,procurando sempre radicalidade (profundidade) até o ponto de compreender solidamente ascontradições do movimento, nem que para isso seja necessário rever, repetir e até mesmo voltar aponto de partida. Dessa maneira demos a orientação e procedemos a operacionalização dapesquisa em questão, adotando procedimentos metodológicos voltados para essa leitura crítica.3- ESTÉTICA E CRÍTICA DOS PROGRAMAS EM QUESTÃO3.1 PROGRAMA NACIONAL DE PRODUÇÃO E USO DO BIODIESEL (PNPB)2 Conceitualmente, o biodiesel é o biocombustível proveniente de biomassarenovável que pode ser utilizado para geração de energia objetivando substituir totalmente ouparcialmente os combustíveis fósseis. No ponto de vista da Agência Nacional do Petróleo (ANP),“o biodiesel é um combustível composto de mono-alquilésteres de ácidos graxos de cadeia longa,derivados de óleos vegetais ou de gorduras animais e designado B100” (Portaria nº 255/2003). Ao lançar o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), em 06de dezembro de 2004, o Governo Federal apoiou-se na crescente demanda por combustíveis defontes renováveis e no potencial brasileiro para atender parte expressiva dessas necessidades, coma proposta ainda de gerar empregos e renda na agricultura familiar3, reduzindo disparidades2 Este capítulo toma como base as discussões realizadas em Ribeiro Junior (2010).3 É importante destacar, como bem salientou Oliveira (2007), que o conceito de agricultura familiar nada mais é queuma concepção neoliberal para interpretar esta agricultura de pequeno porte. É, pois, uma tentativa desepultar a concepção da agricultura camponesa e com ela os próprios camponeses. Marques (2008) também vaiem raciocínio semelhante e demonstra como o conceito de camponês é importante e atual, em detrimento do
  • 6. regionais e contribuindo para melhorar as condições ambientais. Isso sintetiza a lógica do PNPB.Energia é considerada uma espécie de combustível indispensável para o desenvolvimento. Noséculo XVIII, a fonte predominante foi o carvão, seguido pelo petróleo nos séculos seguintes. Hágrande consenso entre analistas de que o século XXI será da agroenergia (BRASIL, 2010) 4. O Modelo Tributário do Biodiesel foi concebido com o propósito de concederredução total ou parcial dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis (CIDE,PIS/PASEP e COFINS) para produtores de biodiesel que apóiem a agricultura familiar, de modoa viabilizar o atendimento dos princípios orientadores básicos do PNPB de promover a inclusãosocial e reduzir disparidades regionais mediante a geração de emprego e renda nos segmentosligados a agricultura brasileira. O modelo parte da regra geral de uma tributação federal nobiodiesel nunca superior à do diesel mineral. Entretanto, os produtores de biodiesel que adquiremmatérias-primas de agricultores familiares, qualquer que seja a região brasileira, poderão terredução de até 68% nos tributos federais. Se essas aquisições forem feitas de produtoresfamiliares de dendê (palma) na região Norte ou de mamona no Nordeste e no Semi-Árido, aredução pode chegar a 100%. Se as matérias-primas e regiões forem as mesmas, mas osagricultores não forem familiares, a redução máxima é de 31%. Primeiro é preciso apontar que a lógica do PNPB enquadra-se na mercadificaçãoda biomassa, ou seja, inserir na lógica macroeconômica capitalista as matérias-primas necessáriasà produção de biodiesel: dendê, soja, mamona e babaçu. Em virtude disto o governo federalpromove a isenção fiscal para capitalizar e atrair investimentos. Para usufruir desses benefíciostributários, os produtores de biodiesel precisam ser detentores de um certificado: o SeloCombustível Social (BRASIL, 2010). Na visão de Abramoway e Magalhães (2007, p.16): A criação do Selo Combustível Social, representa uma nova fonte de justificação para o sindicalismo rural. Com esse poder nas mãos, os sindicatos abrem possibilidades inéditas de atuar formalmente na intermediação entre produtores e indústrias e, dessa forma,influenciar na forma como se organiza o novo mercado e agir diretamente na negociação dos preços pagos pelas indústrias para os agricultores familiares.conceito de agricultura familiar, porque destaca o sujeito histórico e de classe inerente ao desenvolvimento docapitalismo.4 O documento, que está acessível no site www.mme.gov.br, é composto nos seguintes itens: Biodiesel no Brasil;Modelo Tributário do Biodiesel; Selo Combustível Social; Mistura Obrigatória, Mercado Crescente; Linhas deCrédito; Desenvolvimento Tecnológico; Outros Instrumentos de Apoio; O Princípio da Não-Discriminação comGarantia da Qualidade; O que é Preciso para Produzir Biodiesel e Documentos Legais e Normativos. Por questõesde espaço serão abordados aqui os itens considerados pelos autores como principais em virtude da relevância para oentendimento da questão.
  • 7. A criação do Selo Combustível Social é uma mudança expressiva na lógica de ação do governo. A aproximação entre empresas e organizações sindicais teve como mediador o MDA que não só estabelece formalmente, através das normas do selo, que as empresas busquem os sindicatos para fechar os contratos com os agricultores, como estimula a formação de conselhos para o planejamento da produção nos quais os dois lados estejam representados. O próprio Ministério vem passando por mudanças importantes. Até então seu universo de relações restringia-se ao campo dos órgãos públicos e organizações do setor, e suas políticas se orientavam exclusivamente pelo atendimento de direitos. Passando a estabelecer vínculos estreitos com grandes empresas privadas do setor energético, o departamento do Ministério que coordena a política, adquire também uma preocupação com a gestão, com os mercados e com a racionalidade econômica das políticas pelas quais é responsável. Nem tão otimista como o são Abramoway e Magalhães, vemos que é preciso estaratento quando se fala em “combustível social” (antes disso o combustível não era “social”?). Assim a intenção do Governo Federal com a inserção do Selo Combustível Social(FIGURA 01) é justificar a política feita no mercado, bem como torná-la legítima, e em adendo étentar racionalizar e intervir na política de mercado no que diz respeito ao biodiesel. O registro identificado pelo Selo Combustível Social (FIGURA 01) materializa-senum certificado, concedido aos produtores de biodiesel que adquirem matérias primas deagricultores familiares, dentro de limites mínimos, variáveis segundo a região, e atendam asdemais exigências, adiante mencionadas.
  • 8. Figura 01. Selo Combustível Social. Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) Como previsto nas Instruções Normativas MDA nºs 01 e 02, de 2005, o SeloCombustível Social514 é concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) aprodutores de biodiesel habilitados pelas leis brasileiras a operar na produção e comercializaçãodesse novo combustível e que atendam aos seguintes requisitos:a) adquiram percentuais mínimos de matéria-prima de agricultores familiares, sendo de 10% nasregiões Norte e Centro-Oeste; de 30% nas regiões Sul e Sudeste e de 50% no Nordeste e noSemi-Árido; eb) celebrem contratos com os agricultores familiares estabelecendo prazos e condições de entregada matéria-prima e respectivos preços e lhes prestem assistência técnica. As empresas detentoras do Selo Combustível Social podem ter redução parcial outotal de tributos federais, conforme definido no modelo tributário aplicável ao biodiesel. Podemtambém participar dos leilões de compra desse novo combustível e usar esse certificado paradiferenciar a origem/marca do biodiesel no mercado (BRASIL, 2010). Destaque-se que os leilões de biodiesel (FIGURA 02) são: 1) incentivo àprodução, além de garantir a 2) Compra assegurada por produtores e importadores de diesel e seruma 3) Medida de transição para o regime de mistura obrigatória a partir de 2008.5Instruções Normativas MDA nº 01, de 05.07.2005 (estabelece critérios e procedimentos para concessão de uso doSelo Combustível Social) e MDA nº 02, de 30.09.2005 (fixa critérios e procedimentos para enquadramento deprojetos de produção de biodiesel no mecanismo do Selo Combustível Social).
  • 9. Figura 02. Leilões de Biodiesel. Fonte: Souto, 2010. Pela Lei nº 11.097/2005, a partir de janeiro de 2008 será obrigatório, em todoterritório nacional, a mistura B2, ou seja, 2% de biodiesel e 98% de diesel de petróleo. Em janeirode 2013, essa obrigatoriedade passará para 5% (B5). Em termos de mercado, para o período de2005-2007 os números atestam 840 milhões de litros/ano; na faixa de tempo de 2008-2012, jácom os 2% de mistura obrigatório, os números giram em torno de 1 bilhão de litros/ano; porfim, de 2013 em diante, com a obrigatoriedade de 5%, os números no mercado atingem 2,4bilhões de litros/ano (SOUTO, 2010) Há possibilidade também de empregar percentuais de mistura mais elevados e atémesmo o biodiesel puro (B100) mediante autorização da Agência Nacional do Petróleo, GásNatural e Biocombustíveis (ANP) (BRASIL, 2010). Assim, os estímulos econômicos à produção de biodiesel no Brasil decorrem daprópria evolução desse mercado cativo e da conquista de mercados externos, cabendo às políticaspúblicas proporcionar condições para que ele funcione de modo eficiente e atenda aos objetivosde promover a inclusão social e o desenvolvimento das regiões mais carentes, comsustentabilidade em sentido amplo (BRASIL, 2010). Note-se que aqui se clarifica a lógica doPNPB: mercadificar a biodiversidade, ou tornar “recursos6” os bens ambientais materiais, tornarfonte mercantil a natureza. O papel do governo federal é tornar-se um indutor e um direcionador daspolíticas publicas para o beneficiamento da biomassa. Sendo assim, as atuais formas deapropriação do dendê, da soja, da mamona e do babaçu são entendidas com ineficientes,insustentáveis em sentido amplo e não conseguem garantir a inclusão social e o desenvolvimentodos mais necessitados. É como se fora do mercado (capitalista), que possui suas próprias regrasde funcionamento, não houvesse possibilidade de existência socioeconômica. Logo ele se6A título de curiosidade, Shiva (2000, p.300) mostrou que a palavra recurso originalmente “enfatizava o poder deauto-regeneração da natureza e chamava atenção para a sua criatividade prodigiosa”.
  • 10. absolutiza como única dimensão econômica possível e pensável, o que nos leva a deduzir que, deum ponto de vista externo do mercado (capitalista ou capitalizado), ou seja, fora do sistemamacroeconômico mercantil, exista apenas a exclusão (MORENO, 2005). Visando operacionalizar a produção, o governo federal disponibilizou Linhas deCrédito com encargos financeiros reduzidos e prazos mais longos de carência e amortização paratoda a cadeia produtiva do biodiesel, abrangendo investimentos em equipamentos e plantasindustriais e financiamentos ao cultivo de matérias-primas para produção de biodiesel. Essesfinanciamentos são concedidos por bancos oficiais com recursos do Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social7 (BNDES), do Programa Nacional de Fortalecimento daAgricultura Familiar (Pronaf) e de outras fontes. Dada a atratividade econômica da produção debiodiesel, outras instituições de crédito estão financiando ou planejam financiar elos da cadeiaprodutiva do biodiesel, como vem ocorrendo com o Banco do Brasil, com a linha de créditoBBBiodiesel, e com outros bancos oficiais e privados nacionais e estrangeiros (BRASIL, 2010). Está claro a financeirização dos processos produtivos. E aqui cabe uma ressalvaao papel do BNDES. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social temfinanciado projetos voltados para o monocultivo de cana de açúcar e eucalipto, para a produçãoinsustentável de carne, para a exploração de minério, para a construção de fábricas de celulose,usinas de produção de agroenergia, siderúrgicas, hidrelétricas e obras de infraestrutura, comoportos, ferrovias, rodovias, gasodutos e mineriodutos. Estes projetos têm afetado direta eprofundamente a vida de inúmeras pessoas. Nesse sentido, indígenas, quilombolas, camponeses,ribeirinhos, pescadores do Brasil, Equador e Bolívia, reunidos no I Encontro Sul-Americano dePopulações Impactadas por Projetos financiados pelo BNDES - Rio de Janeiro, 25 denovembro de 2009 - tornaram público os impactos causados pelos projetos de desenvolvimentoque contam com o financiamento do referido banco. Em verdade, os financiamentos dos bancosestão servindo para aumentar os lucros de um grupo reduzido de algumas dezenas de grandesempresas de capital nacional e internacional. Consequentemente, isso tem comprometido desde asoberania alimentar de muitas populações, até a demarcação de terras indígenas e quilombolas,bem como a realização da reforma agrária e a obtenção de empregos com garantia de direitos, nocampo e nas cidades (CARTA DOS ATINGIDOS PELO BNDES). A despeito de tudo isso o governo federal tem investido direcionado recursos parao incentivo e financiamento do Desenvolvimento Tecnológico.7 Resolução BNDES nº 1.135/2004: institui o Programa de Apoio Financeiro a Investimentos em Biodiesel,prevendo financiamento para todas as etapas da cadeia produtiva (financia até 90% dos projetos com SeloCombustível Social e até 80% sem essa característica).
  • 11. Esses incentivos incluem a seleção de matérias-primas segundo as característicasdiferenciadas de solo e clima regionais. Fato importante devido à diversidade de oleaginosas e aofato de as mesmas representarem algo em torno de 75% dos custos de produção do biodiesel(BRASIL, 2010). Outro componente de destaque é o desenvolvimento e/ou aperfeiçoamento deprocessos de produção industrial mais eficiente e testes em motores e componentes comdiferentes proporções de biodiesel, inclusive para apoiar tecnicamente o uso de misturasbiodiesel/diesel em percentuais superiores a 5% num futuro próximo (BRASIL, 2010). Desprezando todas as mazelas que o desenvolvimento (irracional do capitalismo)industrial promoveu, inclusive o agravamento da crise ambiental, o governo federal incentiva ebusca aperfeiçoar processos industriais e eficientes8. Não nos esqueçamos que a CEPAL -Comissão Econômica para a América Latina - constatou que os países latino-americanos tinhamcomo matriz da pobreza o fato de serem pouco industrializados. Era preciso então fomentar aindustrialização para que esses países não tivessem tanta desvantagem em relação ao mundo ditodesenvolvido. Ou seja, era preciso deixar de ser um país do primeiro setor (exportador dematérias-primas) e adentrar ao mundo do segundo setor (a indústria). Esse é um dos objetivos doPNPB: industrializar as matérias-primas, pois simboliza desenvolvimento e progresso. A despeito da crítica ao desenvolvimento capitalista, assim como da insuficiênciapolítica e tecnológica para a questão ambiental, o PNPB lança mão do Princípio da Não-Discriminação com Garantia da Qualidade. O documento atesta que embora haja incentivostributários para a produção de biodiesel com matérias-primas cultivadas por agricultoresfamiliares e nas regiões mais periféricas do País, a existência de um mercado cativo e crescentepara o biodiesel representa um estímulo econômico muito importante para empresascapitalizadas e com maior escala de produção. Como é próprio numa economia de mercado,estas vão se posicionando conforme suas características e estratégias de negócios, já que aoGoverno Federal não cabe produzir biodiesel, mas promover sua produção e uso, comsustentabilidade e qualidade compatível com as exigências dos mercados interno e externo(BRASIL, 2010). Interessante perceber que, apesar do PNPB prezar pela não-discriminação comgarantia de qualidade, ele é um programa que discrimina práticas alternativas de uso e apropriação8 Na visão dos autores, a crítica de Alvares (2000) nos leva a questionar como a eficiência, concebida no âmbito daciência moderna e do desenvolvimento capitalista, é um dos critérios principais para avaliar as tecnologias e otrabalho produtivo. Dessa forma, quanto mais eficiente for um processo produtivo, mais desenvolvido ele será.Eficiência e desenvolvimento se tornam sinônimos. A ciência é então o caminho para se atingir tal objetivo. Sob ocânone da ciência moderna esse conceito foi associado a um tipo específico de utilização de recursos (ALVARES,2000).
  • 12. da natureza, como é o caso das quebradeiras de coco babaçu. Sob essa ótica, conflitos têmsurgido a partir do avanço das áreas de apropriação privada nas Unidades da Federação marcadaspela defesa dos elementos da Natureza: movimentos contra o agronegócio da soja, movimentode quebradeiras de coco babaçu, dentre outros.3.2. PROGRAMA DE BIODIESEL MARANHÃO Os combustíveis líquidos (Diesel, Gasolina, GLP, Álcool, Nafta, ÓleoCombustível e Querosene) representam 40,1% do consumo final de energia no Brasil (dados de2004). Dentro dessa perspectiva, O consumo de combustíveis líquidos no Brasil está distribuídoda seguinte forma: transporte (61%), geração de energia (7,1%), indústria (6,9%), agropecuária(5,9%), geração de energia elétrica (3%), setor energético (1,5%), serviços (1,4%) e uso nãoenergético (13,1%). O Diesel, a Gasolina, o Álcool e o Querosene representam 98,6% doconsumo de combustíveis líquidos no setor de transportes. O Óleo combustível, o diesel e oGLP representam 99,8% do consumo de combustíveis líquidos na indústria. O GLP representa99,8% do consumo de combustíveis líquidos no setor residencial. O diesel representa 98,1% doconsumo de combustíveis líquidos na agropecuária (SOUTO, 2010). Todos esses númeroscanalizam a discussão para a oferta de combustíveis líquidos, em especial produção e refino depetróleo, além da importação de Nafta, GLP e Diesel e, no caso específico da discussão, aprodução de biomassa como alternativa energética (FIGURA 03).
  • 13. Figura 03. Produção total de biomassa como potencial energético. Fonte: Souto, 2010. O Programa de Biodiesel Maranhão, conta com a participação conveniada deInstituições de Pesquisa, como a FAPEMA (Fundação de Amparo à Pesquisa e aoDesenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão), e as Universidades Federal e Estadualdo Maranhão (UFMA e UEMA, respectivamente). Lançado em 2005, o programa objetiva construir uma unidade de produção debiodiesel, como suporte a implantação do Programa Especial de Biodiesel do Maranhão que sirvade apoio para demonstrar a viabilidade técnica, econômica, social e ambiental do agronegócio dobabaçu com vias a produção de biodiesel (PROGRAMA DE BIODIESEL DO MARANHÃO,2005). Ateste-se que o fato do Programa contar com a participação de duasUniversidades isso confere ao mesmo o poder de legitimar suas ações sobre a prerrogativa de queas mesmas guiam-se pelo paradigma da ciência. Essa legitimidade científica confere justificativassuficientes para controlar os recursos naturais (caso do babaçu) e direcionar todas as ações paraum uso específico de utilização de recursos, gerando assim um maior desenvolvimento(ALVARES, 2000). Preocupa também o apoio explícito ao agronegócio. Como o próprio nome diz, oagronegócio transforma a agricultura, ou seja, a cultura se transforma em negação do ócio. Isso
  • 14. equivale a dizer que a forma tradicional ou cultural com as quais o babaçu é apropriado ésemelhante à noção de Valverde (1957) quando caracterizava o caboclo maranhense comoindolente e de má fé. Além do mais, o debate mais recente na perspectiva do agronegócioprocessou-se na aprovação do Código Florestal, capitaneados pela Bancada Ruralista noCongresso Nacional que tem como principais nomes a senadora e presidente da ConfederaçãoNacional da Agricultura, Kátia Abreu (DEM-TO) e o Deputado Federal e relator do Código,Aldo Rebelo (PC do B-SP). O Código Florestal propõe, entre outras medidas, reduzir a ReservaLegal na Amazônia de 80% para 50%; Reduzir as Áreas de Preservação Permanente comomargens de rios e lagoas, encostas e topos de morro; e anistiar os crimes ambientais, sem exigir oreflorestamento da área. O Código Florestal é “apenas” mais uma vitória da bancada ruralista que contribuienormemente para o aumento dos conflitos no campo. Além desta, podemos destacar aaprovação da Medida Provisória 422, de 25 de março de 2008, que regulariza propriedades de até1500 hectares na Amazônia. Em suas próprias palavras “fica limitada a áreas de até quinzemódulos fiscais, vedada a dispensa de licitação para áreas superiores a esse limite9”; a MedidaProvisória 458, de 10 de fevereiro de 2009 10, que visa acelerar regularização de tais propriedades,apelidada de "MP da Legalização da Grilagem", por igualar posseiros e grileiros) e o programaTerra Legal (regulariza posses na Amazônia sem garantir fiscalização à propriedade, a fim decomprovar as dimensões declaradas, entre outras irregularidades abrigadas também nas MPscitadas11). O reflexo da flexibilização das legislações aumentou o número de assassinatos nocampo conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Segundo dados da entidade, em 2010ocorreram 1186 conflitos, com 34 assassinatos. O quadro de apologia ao agronegócio enfatiza por um lado o aumento daprodutividade, mas em compensação traz custos socioambientais elevadíssimos. Pior ainda, nummomento de flexibilização de leis quais os impactos que este quadro pode ter sobre a Lei doBabaçu Livre? As metas elencadas pelo programa foram: 1) Implementar e otimizar uma unidadede produção biodiesel a partir do óleo do babaçu (capacidade 400 L/dia); 2) Avaliar as vantagenseconômicas, sociais e ambientais do programa MA-Biodiesel e sua inserção no arranjo produtivodo babaçu; 3) Testar a avaliar o desempenho do biodiesel etílico de babaçu e de suas misturascom petrodiesel em motores estacionários e veiculares; e 4) Expandir e atualizar a infraestrutura9 http://www.camara.gov.br/sileg/integras/548346.pdf10 http://sistemas.mda.gov.br/arquivos/1726920094.pdf11 Conforme entrevista do Geógrafo e Professor Doutor em Geografia Ariovaldo Umbelino Oliveira ao Correio daCidadania, disponível em http://www.correiocidadania.com.br/
  • 15. laboratorial (pesquisa e CQ) na área de biocombustíveis do estado (PROGRAMA DEBIODIESEL DO MARANHÃO, 2005). O argumento gira em torno 1) da abundância do babaçu presente em mais de80% do Estado do Maranhão (TABELA 01); 2) Responsável por quase 30% da produçãobrasileira de extrativos vegetais; 3) Cultura que carece de maiores estudos na exploração de seupotencial; 4) Múltiplas formas de aproveitamento (64 produtos derivados do babaçu); e 5)Emprega mais de 2 milhões de pessoas.Tabela 01. Quadro síntese região ecológica x produtividade REGIÃO ÁREA PRODUTI- PRODUÇÃO ÁREA PRODUÇÃO ECOLÓGICA COBERTA VIDADE COBERTA MÉDIA ANO 1980 1980 1980 2000 2000 UND. ha kg/ha tonelada ha tonelada Baixada 732.500 1.294,3 948.075 622.625 805.864 Cerrado 1.378.500 1.235,3 1.702.861 1.171.725 1.447.432 Cocais 1.841.500 2.148,9 3.957.199 1.565.275 3.363.619 Pré-Amazônia 98.850 935,1 92.435 84.023 78.569 Imperatriz 260.350 1.444,0 375.945 221.298 319.554 Planalto 146.559 1.696,1 248.579 124.575 211.292 Chapadões 217.200 2.293,3 498.105 184.620 423.389 Não Classificado 47.300 1.689,1 79.894 40.205 67.910 TOTAL 4.722.759 1.673,4 7.903.093 4.014.345 6.717.629Fonte: Programa Maranhão Biodiesel, 2005. O que se esconde por trás desse argumento é a necessidade. Quando o programafala de carência, utiliza esta palavra sabiamente. Isso porque necessidade diz respeito a um estadode carência que motiva a busca de satisfação (ILLICH, 2000).4- CONSIDERAÇÕES FINAIS: APOLOGÉTICA DA CAPITALIZAÇÃO DO BABAÇU O mito de Prometeu continua presente ainda hoje. O homem é capaz de se“emancipar das forças escravizantes da natureza” que impedem o seu livre desenvolvimento.Com o desenvolvimento progressivo do capitalismo a natureza vai perdendo o seu caráter deprodutora para o homem, como é o caso do petróleo, no qual nos consideramos, erroneamente,produtores.
  • 16. O progresso industrial observado na modernidade cria necessidades que parasatisfação exige uma gama de tecnologias trazendo consigo um maior gasto de energia, poluindoa natureza e produzindo resíduos sólidos. Tanto o carvão mineral, petróleo e gás natural, quantoqualquer combustível de origem biológica produzido a partir de elementos vegetais da natureza,tem sua sustentabilidade questionada, posto que como foi mostrado, a dita sustentabilidade estáatrelada ao desenvolvimento (do capitalismo). Em que pese as alternativas energéticas existentes, tais como hidrelétricas,termelétricas e energia nuclear, a produção de bioenergia pode ser positiva desde que estejaatrelada à sustentabilidade ambiental da natureza, uma vez que a orientação do desenvolvimentotem se pautado para a manutenção e sustentação de um estilo de vida que necessita de cada vezmais de energia deslocando a sustentabilidade para o sistema capitalista. Logo, na lógica do desenvolvimento do babaçu normalmente arrogam-se ascondições geográficas que beneficiam tal empreitada (terra agricultável, solo fértil, geração deemprego e renda). Porém, o espaço ocupado pelo babaçu dentro das políticas públicas dedesenvolvimento e industrialização, a nível nacional, ainda é tímido, posto que asprincipais matérias-primas para a produção do biodiesel ainda são: a mamona (que possui o maiorteor de óleo vegetal, 47%), soja (cuja produção em 2005 no Brasil atingiu a marca de 5.600.000m3/a), dendê (a produção de óleo vegetal indicou 4.000 kg/ha), além do girassol e algodão. Masa questão também incide sobre: como ficará o solo se este for usado expansivamente para aprodução energética? Quais os impactos sobre a fauna e a flora? Por isso tudo, o babaçu não pode ser reduzido apenas a uma dimensão energética,mas sim como uma verdadeira atividade econômica12 na medida em que se insereperfeitamente no cotidiano de milhares de mulheres que se auto-reconhecem como quebradeirasde coco. A luta pela preservação dos babaçuais frente ao avanço da pecuária, bem como dautilização do coco para as siderúrgicas, deve ser ampliada para a luta por uma manutenção deuma identidade, na medida em que o processo de identificação das quebradeiras de coco babaçufundamenta tal noção coletiva.12É bom esclarecer que a palavra economia deriva de oikonomia que é a arte do aprovisionamento material da casafamiliar (MARTÍNEZ ALIER, 2007, p. 53). Partindo desse pressuposto, o babaçu insere-se perfeitamente na casa,no cotidiano, enfim, na economia doméstica/familiar da vida de milhares de camponeses e camponesas,especialmente no Maranhão.
  • 17. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICASABRAMOVAY, Ricardo; MAGALHÃES, Reginaldo. O acesso dos agricultores familiaresaos mercados de biodiesel: parcerias entre grandes empresas e movimentos sociais.Conferência da Associação Internacional de Economia Alimentar e Agroindustrial AIEA2.Londrina, 22 a 27/07/2007.ALVARES, Claude. Ciência. In: SACHS, Wolfgang (editor). Dicionário do desenvolvimento:guia para o conhecimento como poder. Trad. Vera Lúcia M JOSCELYNE, Susana deGYALOKAY e Jaime A. CLASEN. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000.BRASIL. Programa de produção e uso do biodiesel. Disponível em www.www.mme.gov.br/programas/biodiesel/galerias/arquivos/biodiesel/cartilha_biodiesel_portugues.pdf. Acesso em 03 de maio de 2010.CARVALHO, Diego Ezron Mendes de. BABAÇU: uma alternativa energética para o Brasil?Monografia de graduação em Geografia - Departamento de Geociências / Universidade Federaldo Maranhão, 2010.CHAYANOV, Alexander. Sobre a teoria dos sistemas econômicos não capitalistas. In: SILVA,José G. SBIKE, Nerida. A Questão Agrária. São Paulo: Brasiliense, 1981. pp. 133-163.Comissão Pastoral da Terra (CPT). Conflitos no Campo Brasil 2010. Organização e seleção:Antônio Canuto, Cássia Regina da Silva Luz, Isolete Wichinieski – Goiânia: CPT, 2011. 184p.FERREIRA, A.J.A. O babaçu enquanto alternativa energética no Maranhão: possibilidades. In:Ciências Humanas em Revista. Universidade Federal do Maranhão, Centro de CiênciasHumanas. São Luís, 2005. v.3, n.2. pp. 187-202.HARVEY, David. Espaços de esperança. Loyola: São Paulo, 2004.HARVEY, David. O novo imperialismo. Trad. Adail SOBRAL e Maria Stela GONÇALVES.4ªed. Loyola: São Paulo, 2010.ILLICH, Ivan. Necessidades. In: SACHS, Wolfgang (editor). Dicionário do desenvolvimento:guia para o conhecimento como poder. Trad. Vera Lúcia M JOSCELYNE, Susana deGYALOKAY e Jaime A. CLASEN. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000. pp. 155-172.LEFEBVRE, Henri. Lógica Formal/Lógica Dialética. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,1983.MARQUES, Marta Inez Medeiros. A atualidade do uso do conceito de camponês. RevistaNERA, Presidente Prudente, Ano 11, nº. 12, pp. 57-67, Jan.-jun./2008.MARTÍNEZ ALIER, Juan. O Ecologismo dos Pobres: conflitos ambientais e linguagens devaloração. Trad. Mauricio WALDMAN. São Paulo: Contexto, 2007.
  • 18. MARX, K. Contribuição à crítica da economia política. 2ªed. Lisboa: Editorial Estampa,1973.MARX, Karl Heinrich. Manuscritos Econômico-Filosóficos. Trad. Alex MARINS. São Paulo:Martin Claret, 2006.MARX, Karl Heinrich; ENGELS, Friedrich. A Ideologia Alemã. Feuerbach - A Oposição entreas Cosmovisões Materialista e Idealista. Trad. Frank Müller. São Paulo: Martin Claret, 2007.MORENO, Alejandro. Superar a exclusão, conquistar a equidade: reformas, políticas ecapacidades no âmbito social. In: LANDER, Edgardo (Org.). A Colonialidade do saber:eurocentrismo e ciências sociais. Trad. Júlio César C. B. SILVA. Buenos Aires: CLACSO: 2005.pp.187-202.OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino de. Modo capitalista de produção, agricultura e reformaagrária. São Paulo: FFLCH, 2007, 184p.PAULA ANDRADE, Maristela de. Empates e Greves: divisão sexual do trabalho guerreiroentre famílias de quebradeiras de coco babaçu, no Brasil. Lusotopie. XII (1-2),Leiden/Boston. Brill publishers, 2005.PORTARIA ANP Nº 255. DE 15.9.2003, Agência Nacional do Petróleo, 2003.PROGRAMA MARANHÃO BIODIESEL. São Luis: FAPEMA, 2005.RÊGO, Josoaldo Lima. A geo-metria do poder: a condição multiescalar da dinâmica deorganização espacial. Monografia de graduação em Geografia - Departamento de Geociências /Universidade Federal do Maranhão, 2004.RÊGO, Josoaldo Lima; PAULA ANDRADE, Maristela de. História de Mulheres: brevecomentário sobre o território e a identidade das quebradeiras de coco babaçu no Maranhão.Agrária, São Paulo, nº 03, pp. 47-57, 2005.RIBEIRO JUNIOR, José Arnaldo dos Santos. Reprodução do capital e crise ambiental: oprograma nacional de produção e uso de biodiesel (PNPB) e as alternativas energéticasde mercado. XXII Seminário de Iniciação Científica (SEMIC), Universidade Federal doMaranhão, 25 a 27 de outubro de 2010.SHIVA, Vandana. Recursos Naturais. In: SACHS, Wolfgang. Dicionário do desenvolvimento:guia para o conhecimento como poder. Trad. Vera Lúcia M. JOSCELYNE, Susana deGAYLOKAY e Jaime A. CLASEN. Petrópolis: Vozes, 2000, pp. 300-316.SMITH, Neil. Desenvolvimento Desigual. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1988.SMITH, Neil. Nature as accumulation strategy. 2009. Disponível em: http://neil-smith.net/wp-content/uploads/2009/10/nature-as-accumulation-strategy.pdf . Acesso em 30 deagosto de 2011.
  • 19. SOUTO, João José de Nora. Política Nacional de Biocombustíveis. MINISTÉRIO DEMINAS E ENERGIA. Disponível emhttp://www.forumdeenergia.com.br/nukleo/pub/pne_2030_biocombustiveis.pdf. Acesso em 03de maio de 2010.VALVERDE, Orlando. Geografia Econômica e Social do Babaçu no Meio Norte. In: RevistaBrasileira de Geografia, IBGE, ano XIX, n.4, out./dez. 1957, p.381-416.