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No brasil

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  • 1. NRs – Normas RegulamentadorasAtualmente existem no Brasil 35 Normas Regulamentadoras, que são também,chamadas de NRs, estas normas regulamentam e fornecem diretrizesobrigatórias para as atividades referentes à segurança e saúde e no trabalho.Foram aprovadas pela portaria Nº 3.214, no dia 08 de junho de 1978, sendoque obrigatoriamente devem ser observadas por todas as empresas que sãoregidas pela CLT, sendo que periodicamente são revisadas pelo MTE(Ministério do trabalho e Emprego)Será apresentado abaixo um breve resumo de cada NR, sendo que elas serãoapresentadas futuramente na integra.NR 1 – Disposições GeraisAs NRs devem ser observadas pelas empresas privadas e também pelaspúblicas e pelos setores públicos de administração direta e indireta. Sendo queabrange todas as empresas que possuam empregados pela CLT –consolidação das Leias Trabalhistas.NR 2 - Inspeção PréviaTodo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitaraprovação de suas instalações ao órgão do Ministério do Trabalho e Emprego.Antes do início da atividade todo o estabelecimento deve solicitar a aprovaçãodas suas instalações no órgão do Ministério do trabalho e Emprego. Ou seja,deverá ser feita a Inspeção Prévia.NR 3 - Embargo e InterdiçãoEstá prevista nesta Norma todas as situações em que um estabelecimento,setor de serviço, máquina e equipamento poderá ser interditado ou a obra todaser embargada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.NR 4 – SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança eMedicina do trabalho
  • 2. O SESMT deve ser estabelecido nas empresas, sendo formado por umaequipe de profissionais multidisciplinares, visando a redução de acidentes edoenças ocupacionais no ambiente de trabalho. Na NR 4 são estabelecidos oscritérios do SESMT. Sendo formada por médico do trabalho, engenheiro desegurança no trabalho, técnico de segurança no trabalhoauxiliar deenfermagem, sendo estes profissionais contratados sempre de acordo com aquantidade de trabalhadores contratados e o grau de risco da atividadeexercida. Sendo o grau de 1 a 4, e quanto maior o grau maior a exigência deprofissionais do SESMT.NR 5 - CIPA – Comissão Interna de Prevenção de AcidentesTodas as empresas regidas pela CLT – Consolidação das Leis Trabalhistasestá obrigada a organizar e manter em funcionamento a CIPA. Sendo que aCIPA tem como seu objetivo prevenir acidentes e doenças decorrentes daexposição ao trabalho, fazendo com que seja sempre compatível um trabalhocom qualidade e a promoção da saúde do trabalhador.NR 6 - Equipamento de Proteção IndividualEPI – equipamento de Proteção Individual, dispositivo de uso individual, quepode ser de fabricação nacional ou estrangeira, que é para proteger a saúde ea integridade física do trabalhador , ou seja evitar que o colaborador sobraferimentos leves. Todo EPI deve ter o CA – Certificado de aprovação, fornecidopelo Ministério do trabalho e Emprego, sendo que a empresa fica obrigada afornecer o EPI gratuitamente aos seus empregados.NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde OcupacionalEsta NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, porparte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadorescomo empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional -PCMSO, cujo objetivo é promover e preservar a saúde do conjunto dos seustrabalhadores.NR 8 - Edificações
  • 3. Esta NR estabelece requisitos técnicos mínimos que devam ser observadosnas edificações para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalham.NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos AmbientaisEsta NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, porparte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadorescomo empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, atravésda antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle daocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir noambiente de trabalho.NR10 - Serviços em EletricidadeEsta NR estabelece os requisitos e condições mínimas exigidas para garantir asegurança e saúde dos trabalhadores que interagem com instalações elétricas,em suas etapas de projeto, construção, montagem, operação e manutenção,bem como de quaisquer trabalhos realizados em suas proximidades.NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio deMateriaisEsta NR estabelece normas de segurança para operação de elevadores,guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras. Oarmazenamento de materiais deverá obedecer aos requisitos de segurançapara cada tipo de material.NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e EquipamentosEsta NR estabelece os procedimentos obrigatórios nos locais destinados amáquinas e equipamentos, como piso, áreas de circulação, dispositivos departida e parada, normas sobre proteção de máquinas e equipamentos, bemcomo manutenção e operação.NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão
  • 4. Esta NR estabelece os procedimentos obrigatórios nos locais onde se situamas caldeiras de qualquer fonte de energia, projeto, acompanhamento deoperação e manutenção, inspeção e supervisão de inspeção de caldeiras evasos de pressão, em conformidade com a regulamentação profissional vigenteno país.NR 14 - FornosEsta NR estabelece os procedimentos mínimos, fixando construção sólida,revestida com material refratário, de forma que o calor radiante não ultrapasseos limites de tolerância, oferecendo o máximo de segurança e conforto aostrabalhadores.NR 15 - Atividades e Operações InsalubresEsta NR estabelece os procedimentos obrigatórios, nas atividades ouoperações insalubres que são executadas acima dos limites de tolerânciaprevistos na Legislação, comprovadas através de laudo de inspeção do localde trabalho. Agentes agressivos: ruído, calor, radiações, pressões, frio,umidade, agentes químicos. [2]. Até 31/12/2012 está em consulta pública umaproposta de revisão dessa norma.NR 16 - Atividades e Operações PerigosasEsta NR estabelece os procedimentos nas atividades exercidas pelostrabalhadores que manuseiam e/ou transportam explosivos ou produtosquímicos, classificados como inflamáveis, substâncias radioativas e serviços deoperação e manutenção.NR 17 - ErgonomiaEsta NR visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condiçõesde trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo aproporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente,incluindo os aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga demateriais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do postode trabalho e à própria organização do trabalho.
  • 5. NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria daConstruçãoEsta NR estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e deorganização, que objetivam a implementação de medidas de controle esistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meioambiente de trabalho na indústria da construção.NR 19 - ExplosivosEsta NR estabelece os procedimento para manusear, transportar e armazenarexplosivos de uma forma segura, evitando acidentes [2]NR 20 - Líquidos Combustíveis e InflamáveisEsta NR estabelece a definição para líquidos combustíveis, líquidos inflamáveise Gás de petróleo liquefeito, parâmetros para armazenar, como transportar ecomo devem ser manuseados pelos trabalhadores.NR 21 - Trabalhos a céu abertoEsta NR estabelece os critérios mínimos para os serviços realizados a céuaberto, sendo obrigatória a existência de abrigos, ainda que rústicos com boaestrutura, capazes de proteger os trabalhadores contra intempéries.NR 22 Segurança e Saúde Ocupacional na MineraçãoEsta NR estabelece sobre procedimentos de Segurança e Medicina doTrabalho em minas, determinando que a empresa adotará métodos e manterálocais de trabalho que proporcionem a seus empregados condiçõessatisfatórias de Segurança e Medicina do Trabalho.NR 23 Proteção contra incêndios
  • 6. Esta NR estabelece os procedimentos que todas as empresas devam possuir,no tocante à proteção contra incêndio, saídas de emergência para ostrabalhadores, equipamentos suficientes para combater o fogo e pessoaltreinado no uso correto.NR 24 Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de TrabalhoEsta NR estabelece critérios mínimos, para fins de aplicação de aparelhossanitários, gabinete sanitário, banheiro, cujas instalações deverão serseparadas por sexo, vestiários, refeitórios, cozinhas e alojamentos...NR 25 Resíduos IndustriaisEsta NR estabelece os critérios para eliminação de resíduos industriais doslocais de trabalho, através de métodos, equipamentos ou medidas adequadas,de forma a evitar riscos à saúde e à segurança do trabalhador.NR 26 Sinalização de SegurançaEsta NR tem por objetivos fixar as cores que devam ser usadas nos locais detrabalho para prevenção de acidentes, identificando, delimitando e advertindocontra riscos.NR 27 Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho noMinistério do TrabalhoEsta NR estabelecia que o exercício da profissão de técnico de segurança dotrabalho dependia de registro no Ministério do Trabalho, fosse efetuado pelaSSST, com processo iniciado através das DRT.
  • 7. Esta NR foi revogada pela portaria Nº 262 de 29 de maio de 2008 (DOU de 30de maio de 2008 – Seção 1 – Pág. 118). De acordo com o Art. 2º dasupracitada portaria, o registro profissional será efetivado pelo Setor deIdentificação e Registro Profissional das Unidades Descentralizadas doMinistério do Trabalho e Emprego, mediante requerimento do interessado, quepoderá ser encaminhado pelo sindicato da categoria. O lançamento do registroserá diretamente na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.NR 28 Fiscalização e PenalidadesEsta NR estabelece que fiscalização, embargo, interdição e penalidades, nocumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança esaúde do trabalhador, serão efetuados obedecendo ao disposto nos decretosleis.NR 29 Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho PortuárioEsta NR regulariza a proteção obrigatória contra acidentes e doençasprofissionais, alcançando as melhores condições possíveis de segurança esaúde dos trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados einstalações portuárias de uso privativo e retroportuárias, situadas dentro ou forada área do porto organizado.NR 30 - Segurança e Saúde no Trabalho AquaviárioEsta norma aplica-se aos trabalhadores das embarcações comerciais, debandeira nacional, bem como às de bandeiras estrangeiras, no limite dodisposto na Convenção n.º 147 da Organização Internacional do Trabalho -Normas Mínimas para Marinha Mercante, utilizados no transporte demercadorias ou de passageiros, inclusive naquelas utilizadas na prestação deserviços, seja na navegação marítima de longo curso, na de cabotagem, na
  • 8. navegação interior, de apoio marítimo e portuário, bem como em plataformasmarítimas e fluviais, quando em deslocamento.NR 31 Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho naAgricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e AquiculturaEsta NR tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados naorganização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível oplanjamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária,silvicultura, exploração florestal e aqüicultura com a segurança e saúde e meioambiente do trabalho.Para fins de aplicação desta NR considera-se atividade agro-econômica,aquelas que operando na transformação do produto agrário, não altere a suanatureza, retirando-lhe a condição de matéria prima.[editar]NR 32 Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de SaúdeEsta NR tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para aimplementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dostrabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercematividades de promoção e assistência à saúde em geral.Para fins de aplicação desta NR, entende-se como serviços de saúde qualqueredificação destinada à prestação de assistência à saúde da população, e todasas ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa e ensino em saúdeem qualquer nível de complexidade.
  • 9. A responsabilidade é solidária entre contratante e contratado quanto aocumprimento da NR 32. A conscientização e colaboração de todos é muitoimportante para prevenção de acidentes na área da saúde.As atividades relacionadas aos serviços de saúde são aquelas que, noentendimento do legislador, apresentam maior risco devido à possibilidade decontato com microorganismos encontrados nos ambientes e equipamentosutilizados no exercício do trabalho, com potencial de provocar doenças nostrabalhadores.Os trabalhadores diretamente envolvidos com este agentes são: médicos,enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, atendentes de ambulatóriose hospitais, dentistas,limpeza e manutenção de equipamentos hospitalar,motoristas de ambulância, entre outros envolvidos em serviços de saúde.NR 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços ConfinadosEsta NR tem por objetivo estabelecer os requisitos mínimos para identificaçãode espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento econtrole dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente asegurança e saúde dos trabalhadores e que interagem direta ou indiretamenteneste espaços.[6] Espaço confinado é qualquer área ou ambiente nãoprojetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados deentrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para removercontaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento deoxigênio.NR 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção eReparação NavalEsta NR tem por finalidade estabelecer os requisitos mínimos e as medidas deproteção à segurança, à saúde e ao meio ambiente de trabalho nas atividadesda indústria de construção e reparação naval. Cita nove procedimentos detrabalhos executados em estaleiros: trabalho a quente; montagem e
  • 10. desmontagem de andaimes; pintura; jateamento e hidrojateamento;movimentação de cargas; instalações elétricas provisórias; trabalhos em altura;utilização de radionuclídeos e gamagrafia; e máquinas portáteis rotativas.NR 35 - Trabalho em AlturaA NR-35 estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para otrabalho em altura, como o planejamento, a organização e a execução, a fim degarantir a segurança e a saúde dos trabalhadores com atividades executadasacima de dois metros do nível inferior, onde haja risco de queda.Grato por ler o meu artigo, espero ter ajudado. Se você tiver alguma duvida oucrítica, por favor, deixe o seu comentário, seu Email e seu link.Você gostou do artigo? E se acha que ele pode ajudar a outras pessoas entãocompartilhe com seus amigos no Tweeter, no Google Plus e no Facebook