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  • 1. 11 Seminário “Política Agrícola dos Estados Unidos e da União Europeia: Impacto no Agronegócio Brasileiro Senadora Kátia Abreu, Presidente da CNA Auditório da CNA, 26 de março de 2014
  • 2. 2 Novas políticas agrícolas dos Estados Unidos e da União Europeia • Política Agrícola Comum da União Europeia (PAC2013) aprovada em novembro de 2013 para o período de 2014 a 2020. • Lei Agrícola 2014 dos Estados Unidos (FB2014) aprovada em janeiro de 2014 para o período de 2014 a 2018. • Pilares centrais de ambas as políticas já foram contestados pelo Brasil na OMC nos contenciosos do algodão (EUA) e do açúcar (UE). Os contenciosos e a necessidade de adequação às regras da OMC provocaram importantes mudanças em programas de subsídios. • PAC2013: orçamento total de €60 bilhões anuais para 28 países-membros, representando, em média, 14% da renda total do produtor rural europeu. • FB2014: dispêndios com programas para commodities e conservação ambiental vão variar entre US$20 bilhões e US$29 bilhões anuais, representando entre 5% e 7% da renda da agricultura norte-americana. Dado que esse montante é concentrado em poucos produtos, a participação na renda pode triplicar.
  • 3. 3 Impacto das novas políticas dos EUA e da UE • PAC2013 não possui orçamento para subsídios às exportações embora mantenha espaço para acionar o mecanismo para reduzir estoques na UE. • PAC2013 dá continuidade à migração de subsídios para pagamentos diretos para produtores, desconectados completamente dos níveis de produção. • Apesar de prever gastos com pagamentos diretos 3 vezes menores do que o previsto pela política europeia, a nova Lei Agrícola dos EUA vai distorcer os mercados internacionais em razão dos programas específicos por produto e atrelados a preços ou garantia de renda. Esses programas são vinculados às oscilações de mercado: quanto menores os preços, maiores serão os subsídios aos agricultores. • FB2014 continuará provocando impactos negativos no mercado internacional, reduzindo preços por meio de aumento ou sustentação da produção nos EUA. • Transferência dos pagamentos diretos para o seguro agrícola, na FB2014, mantém o efeito distorcivo dos programas anteriores: o seguro garante renda ao produtor em qualquer patamar de preço. Os novos programas de seguro são ainda mais subsidiados, praticamente duplicando os valores dos dispêndios.
  • 4. LEI AGRÍCOLA DOS EUA: PRINCIPAIS IMPACTOS
  • 5. 5 Programas norte-americanos mais distorcivos por beneficiar produtos específicos • A OMC, no painel do algodão, reconheceu que programas direcionados a produtos específicos são mais distorcivos ao comércio internacional. O impacto da distorção decorre do montante de pagamentos recebidos por um determinado produto num determinado ano de mercado. O estudo mostra que produtos de interesse do Brasil sofrerão os seguintes impactos dos subsídios: ― Algodão: a FB2014 prevê parcela de renda de 19% em média no período de 2014 a 2018 (algo entre US$900 milhões e US$1 bilhão de subsídios). Em 2004, dispêndios de US$4,6 bilhões, representaram 49% da renda total dos cotonicultores norte-americanos. Dez anos depois, o pagamento total de subsídios caiu, mas continuou alto: fechou 2013 em de 17%. ― Milho: a FB2014 prevê parcela de renda entre 10% e 17% no período de 2014 a 2018 (entre US$5 bilhões e US$10 bilhões). O subsídio recorde foi em 2005 – US$10,5 bilhões, representando 32% da renda dos produtores. ― Soja: a FB2014 prevê parcela de renda também recorde, entre 9% e 15% no período de 2014 a 2018 (entre US$3,2 bilhões e US$5,5 bilhões). Em 2004, esses subsídios foram de 8% da renda dos produtores (US$1,8 bilhão).
  • 6. 6 Programas norte-americanos vão reduzir preços internacionais de commodities agrícolas • Impactos nos preços mundiais na vigência da FB2014 (2014 a 2018) • Milho: -3% a -5% de redução • Soja: -2% a -4% de redução • Algodão: -3,7% a -4,3% de redução • Distorção no mercado mundial ocorrerá por duas razões: • Subsídios estimulam aumento de produção empurrando os preços para baixo • Subsídios reduzem o risco do produtor que vai responder com aumento de área, mesmo em situações de preços remuneradores • A distorção pode ser ainda maior porque apenas o primeiro efeito foi captado nas estimativas
  • 7. 7 FB2014: estimativa de subsídios ao milho e impactos nas exportações brasileiras • Subsídios acumulados na FB2014: US$40,3 bilhões • Impacto médio no preço mundial: -4% • Perda de receita de exportações do Brasil em função apenas da redução do preço mundial: US$1,5 bilhão acumulado, US$280 milhões em média ao ano • Premissa: cenário de preços mundiais do USDA
  • 8. 8 FB2014: estimativa de subsídios à soja e impactos nas exportações brasileiras • Subsídios acumulados na FB2014: US$19,2 bilhões • Impacto médio no preço mundial: -3% • Perda de receita de exportações do Brasil em função apenas da redução do preço mundial: US$2,5 bilhões acumulado, US$480 milhões em média ao ano • Premissa: cenário de preços mundiais do USDA
  • 9. 9 FB2014: estimativa de subsídios ao algodão e impactos nas exportações brasileiras • Subsídios acumulados na FB2014: US$5 bilhões • Impacto médio no preço mundial: -4% • Perda de receita de exportações do Brasil em função apenas da redução do preço mundial: US$340 milhões acumulado, US$70 milhões em média ao ano • Premissa: cenário de preços mundiais do USDA
  • 10. 10 Resumo dos impactos da Lei Agrícola dos EUA sobre os produtos de interesse do Brasil • A Lei Agrícola 2014 dos EUA gera a retomada de aumento de subsídios aos produtos de maior interesse do Brasil. • Três razões explicam isso: mudanças nos programas para as commodities, criação de novas modalidades de seguro rural e menores preços projetados pelo USDA. • As projeções indicam: a) Aumento expressivo de subsídios para soja e milho, em função das mudanças no seguro rural e das projeções, do USDA, de menores preços. O aumento da adesão ao seguro rural eleva a parcela desse subsídio na renda dos produtores. b) Aumento marginal de subsídios para o algodão. O USDA está projetando preços e produção mais baixos para o período de vigência da nova Lei Agrícola. Desta forma, os pagamentos também ganham relevância na formação da renda total do produtor. Sempre que os volumes de subsídios crescem em relação à renda do produtor, os efeitos distorcivos sobre o mercado aumentam.
  • 11. 11 EUA: estimativas dos subsídios em relação à renda para os produtos de interesse do Brasil (milho, soja, algodão, arroz e trigo), em US$ bilhões Fonte: USDA (várias fontes). Elaboração: Agroicone.
  • 12. 12 EUA: estimativas dos subsídios totais a commodities e programas de conservação, em US$ bilhões Fonte: USDA (várias fontes). Elaboração: Agroicone.
  • 13. 13 Porque os subsídios vão subir na FB2014: novos programas de garantia de renda • Dois novos programas (Cobertura de Perda de Preço e Cobertura de Risco Agrícola) utilizam preços de referência que são mais altos do que o preço- meta da lei anterior (FB2008) • Além disso, de acordo com USDA, os preços mundiais estarão em patamares mais baixos
  • 14. 14 Porque os subsídios vão subir na FB2014: novos programas de seguro de renda Fonte: USDA (várias fontes). Elaboração: Agroicone. Novas modalidades FB2014 Parcela do subsídio ao prêmio e cobertura de perda de renda
  • 15. 15 EUA: porcentagem da área plantada coberta por todas as modalidades de seguro rural (2013) Fonte: USDA (várias fontes). Elaboração: Agroicone. área plantada
  • 16. 16 EUA: manutenção de subsídios à exportação (garantias de crédito à exportação) na FB2014 Principais mudanças introduzidas da nova Lei Agrícola com objetivo de atender às exigências da OMC no caso do algodão: • Permite que o Departamento da Agricultura dos EUA (USDA) adeque o programa de garantias de crédito às exportações (GSM-102) aos termos acordados entre Brasil e EUA. Permanece a necessidade de consulta aos Comitês de Agricultura do Senado e da Câmara norte-americanos. • Reduz o prazo máximo de financiamento de exportações de 3 para 2 anos. • Elimina a obrigação do USDA de maximizar os gastos disponíveis para o programa. • Permite ao USDA aumentar as taxas de financiamento do programa. As alterações promovidas pela FB2014 são modestas e não atendem às determinações da OMC: • Prazo de financiamento das exportações deve ser reduzido a 16 meses. • Taxas de prêmio no seguro de financiamento às exportações devem ser maiores, mais próximas aos parâmetros de mercado.
  • 17. POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM DA UE: PRINCIPAIS IMPACTOS
  • 18. 18 Política Agrícola Comum da União Europeia: período 2014-2020 • A PAC2013 dá continuidade às reformas iniciadas na PAC 2002. • A UE abandonou os subsídios para mercados e produtos específicos. Praticamente todo o subsídio é dado na forma de um pagamento único por fazenda. • O pagamento único por fazenda passará a ser um pagamento por hectare e com liberdade para os países da União Europeia decidirem como distribuí-los. • Os subsídios às exportações, que já chegaram a somar cerca de €3,3 bilhões em 2003, foram eliminados pela PAC2013.
  • 19. 19 UE: estimativas dos gastos da PAC2013 por programa (€ bilhões) Fonte: Comissão Europeia (várias fontes). Elaboração: Agroicone.
  • 20. 20 UE: estimativas dos gastos da PAC2013 em relação à renda (€ bilhões) Fonte: Comissão Europeia (várias fontes). Elaboração: Agroicone.
  • 21. 21 UE: evolução dos subsídios às exportações até a PAC2013 (€ milhões) Fonte: Comissão Europeia (várias fontes). Elaboração: Agroicone.
  • 22. 22 Conclusões do estudo comparativo Maior preocupação do Brasil deve ser com a Lei Agrícola dos EUA: • Subsídios dos EUA afetam negativamente produtos de interesse do Brasil, como soja, milho e algodão. • O painel do algodão na OMC comprovou que, em períodos de menores preços, os programas dos EUA destinados a produtos específicos distorcem mercados internacionais, prejudicando exportadores brasileiros. A PAC da União Europeia distorce menos os mercados mundiais: • Embora os montantes de subsídios sejam muito elevados, os pagamentos não se destinam a produtos específicos, como os norte-americanos. • O Brasil precisa continuar monitorando a implementação dos programas da UE para açúcar e lácteos para avaliar se as mudanças podem criar distorções no mercado internacional. A UE terá mais facilidade do que os EUA para adequar sua política agrícola às regras da OMC. • Programas dos EUA poderão ser contestados na OMC, dependendo de como eles sejam notificados. Vários programas específicos para produtos são notificados como desconectados da produção, para evitar questionamento.