Dcto para ata IV Cesan

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Dcto para ata IV Cesan

  1. 1. Comunicado n°: 001Data: 14/07/2011Assunto: Documentos Importantes da Conferência Estadual/Distrital Para o reconhecimento e validação da Conferência Estadual/Distrital deSegurança Alimentar e Nutricional, deverão ser encaminhados para a SecretariaExecutiva do Consea Nacional os seguintes documentos: 1. Cópia do Ato de Convocação; 2. Cópia do Regulamento e/ou Regimento interno; 3. Documento Final da Conferência Estadual e do Distrito Federal;  O Documento Final da Conferência Estadual/Distrital, deve ser aprovado em plenária durante a referida conferência e ser encaminhado ao Consea Nacional até 10 dias após a sua realização, ou seja, até o dia 25 de setembro de 2011 (Art. 12, inciso II e Art. 18, Parágrafo único do Regimento Interno da 4ª CNSAN).  O Manual Orientador da 4ª Conferência Nacional apresenta um roteiro para a elaboração do Documento Final (página 26), que também está reapresentado em anexo a este comunicado. 4. Ata de eleição da delegação (delegados e suplentes da sociedade civil e poder público). A ata deve estar devidamente assinada e ter as seguintes informações:  Programação, metodologia, principais temas discutidos na Conferência Estadual/Distrital;  Número de participantes: convidados e delegados;  Nome dos delegados eleitos da sociedade civil e governo, com seus respectivos suplentes;  Informações específicas ocorrências específicas que sejam relevantes; Os documentos citados acima deverão ser encaminhados ao Consea Nacionalaté 10 dias após a realização das Conferências Estaduais e do Distrito Federal: 1) Em formato digital, por correio eletrônico. O endereço eletrônico para envio dos documentos é: 4conferencia@planalto.gov.br; e 2) Devidamente assinados (via postal). É importante estar claro que a metodologia para as Conferências Estaduais e doDistrito Federal não prevê destaques no texto do Documento de Referência. Este serviráapenas como orientador do debate para elaboração do Documento Final, que será oprincipal produto dessas Conferências. Orientamos que, antes da realização da Conferência Estadual/Distrital, aComissão Organizadora leia atentamente o Manual Orientador e especialmente oRoteiro para elaboração do Documento Final, para que todas as informações sejamregistradas. Para outras informações, entrar em contato com a Secretaria do Consea. Comissão Organizadora 4conferencia@planalto.gov.br (61) 3411.2747/2746/ 2747 fax
  2. 2. Anexo 1 - Roteiro para elaboração do Documento FinalO Documento Final é um resumo executivo de, no máximo, 05 a 08 páginas, de caráterpolítico que siga a estrutura de Eixos Temáticos da IV CNSAN, contendo os resultadosobtidos nas atividades de cada Eixo realizadas no âmbito da respectiva ConferênciaEstadual ou do Distrito Federal na seguinte ordem:1. Ameaças, avanços e perspectivas para efetivação do direito humano à alimentaçãoadequada e saudável e à soberania alimentar no âmbito estadual – deve contersinteticamente uma contextualização e análise crítica a respeito da realidade local pormeio dos seguintes tópicos:- Indicação das principais ameaças à efetivação do direito humano à alimentaçãoadequada e saudável e à soberania alimentar, descrevendo as principais situações deviolação de direitos.- Diagnóstico local dos indicadores de segurança alimentar e nutricional.- Balanço das ações e programas no nível local, para cada Diretriz da Política Nacionalde Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), incluindo: a) A avaliação do grau de implementação das ações e programas federais no nível local; b) A análise das ações e programas do governo estadual e do Distrito Federal; c) As experiências e iniciativas da sociedade civil no nível local.2. Indicação de prioridades para o Plano Estadual e para o Plano Nacional de SegurançaAlimentar e Nutricional - deve conter os seguintes tópicos:- priorização das ações e programas.3. Compromisso político do governo e da sociedade civil com a implantação do Sisan –deve conter os seguintes tópicos:- análise sintética do quadro de implantação e funcionamento dos componentes doSisan em nível local.- propostas para a implantação/consolidação do Sisan em nível local.

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