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AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO NA FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

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  1. 1. Secretaria de Agricultura e Abastecimento Coordenadoria de Defesa Agropecuária
  2. 2. AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO NA FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL RACHEL SIMIÃO – DIRETORA DO CIPOA – rachel.simiao@cda.sp.gov.br SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
  3. 3. COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO CENTRO DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL CENTRO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL GRUPO DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
  4. 4. BASE LEGAL SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
  5. 5. LEI nº 1.283, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.950 Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - É estabelecida a obrigatoriedade de prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos os produtos de origem animal,comestíveis e não comestíveis, sejam ou não adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados manipulados, recebidos acondicionados, depositados e em trânsito. SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
  6. 6. SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700 <ul><li>Lei n° 7.705, de 19 de fevereiro de 1992 </li></ul><ul><li>Estabelece normas para abate de animais destinados ao consumo e dá providências correlatas. </li></ul><ul><li>Decreto 39.972, de 17 de fevereiro de 1995 </li></ul><ul><li>Regulamenta a Lei nº 7.705, de 19 de fevereiro de 1992, que estabelece normas para abate de animais destinados ao consumo. </li></ul><ul><li>Lei n° 8.208, de 30 de dezembro de 1992 </li></ul><ul><li>Dispõe sobre a prévia inspeção sanitária dos produtos de origem animal, institui taxas e dá outras providências. </li></ul><ul><li>Decreto 36.964, de 23 de junho de 1993 </li></ul><ul><li>Regulamenta a Lei nº 8.208, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a prévia inspeção de produtos de origem animal. </li></ul>
  7. 7. <ul><li>Resolução SAA 24, de 01 de agosto de 1994 </li></ul><ul><li>Normas Técnicas sobre as condições Higiênico - Sanitárias mínimas necessárias para aprovação, funcionamento e reaparelhamento dos estabelecimentos de Produtos de Origem Animal. </li></ul>SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
  8. 8. <ul><li>Resolução SAA 03, de 10 de janeiro de 2008 </li></ul><ul><li>Altera o capítulo VII da Resolução SAA n°24 de 01 de agosto de 1994, que baixa normas técnicas sobre as condições higiênico-sanitárias mínimas necessárias para aprovação, funcionamento e reaparelhamento dos estabelecimentos destinados a leite e produtos lácteos e altera parcialmente a nomenclatura dos produtos lácteos constantes do seu Anexo III </li></ul><ul><li>Resolução SAA 04, de 10 de janeiro de 2008 </li></ul><ul><li>Aprova os Regulamentos Técnicos de Produção, Identidade e Qualidade do Leite tipo A, do Leite tipo B, do Leite Pasteurizado e do Leite Cru Refrigerado e o Regulamento Técnico da Coleta de Leite Cru Refrigerado e seu Transporte a Granel. </li></ul>SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
  9. 9. <ul><li>Lei nº 6.482, de 05 de setembro de 1989 </li></ul><ul><li>Dispõe sobre a produção e o beneficiamento, em condições artesanais, do leite de cabra e seus derivados. </li></ul><ul><li>Resolução SAA 93, de 14 de outubro de 1993 </li></ul><ul><li>Dispõe sobre a produção do leite de cabra e seus derivados, em condições artesanais. </li></ul>Leite de Cabra
  10. 10. <ul><li>Lei n.° 10.507, de 01/03/2000 </li></ul><ul><li>Estabelece normas para elaboração,sob a forma artesanal , de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização no Estado de São Paulo e dá providencias correlatas. </li></ul><ul><li>Decreto n° 45.164, de 05/09/2000 </li></ul><ul><li>Regulamenta a Lei nº 10.507, de 1º de março de 2000, que estabelece normas para elaboração, sob a forma artesanal, de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização no Estado de São Paulo. </li></ul><ul><li>Resolução SAA - 30, de 24/09/2001 </li></ul><ul><li>Normas Técnicas Sobre As Condições Higiênico-Sanitárias Mínimas Necessárias para a Aprovação, Funcionamento e Aparelhamento dos Estabelecimentos de Produtos de Origem Animal Sob a Forma Artesanal. </li></ul>PRODUTOS ARTESANAIS
  11. 11. <ul><li>Estrutura Organizacional do CIPOA </li></ul><ul><li>Diretoria Técnica </li></ul><ul><li>Assistentes Técnicos do Centro </li></ul><ul><li>Coordenadores de Grupo de Trabalho Regional </li></ul><ul><li>Técnicos executores </li></ul><ul><li>Corpo Administrativo </li></ul>
  12. 12. ATIVIDADES a) Atendimento ao público; b) Orientação dos responsáveis pelas indústrias para o cumprimento das normas; c) Análise e aprovação de projetos agroindustriais de produtos e sub-produtos de origem animal;   d) Registro de estabelecimentos industriais, produtos e respectivos rótulos; e)Fiscalização dos Estabelecimentos registrados; f) Fiscalização de Transito de Produtos de Origem Animal g)Autuação nas irregularidades encontradas; h) Fiscalização das Condições de Transporte do Programa Viva-Leite .
  13. 13. ATIVIDADES Orientação dos responsáveis pelas indústrias para o cumprimento das normas, principalmente o atendimento à Resolução SAA nº03 e Resolução SAA nº04, de 10 de Janeiro de 2008.
  14. 14. PRINCIPAIS MUDANÇAS Res. SAA nº 03 <ul><li>Artigo 111- Incluído o tanque comunitário </li></ul><ul><li>Artigo 112 A Granja Leiteira poderá elaborar </li></ul><ul><li>derivados lácteos a partir de leite de sua própria </li></ul><ul><li>produção . </li></ul><ul><li>Artigo 115 O controle de qualidade da água </li></ul><ul><li>deverá ser feito por dosador automático de cloro </li></ul><ul><li>Artigo 117 Transporte do leite feito por carro </li></ul><ul><li>tanque com temperatura máxima de 10º C </li></ul>SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
  15. 15. 10.2 - o leite sem refrigeração, somente poderá ser recebido até as 10:00 hs (dez horas), e deverá ser imediatamente resfriado em equipamento à placa no estabelecimento recebedor. 10.3 - para o recebimento do leite em temperatura ambiente é obrigatória a prova de redutase individual por propriedade rural a cada entrega efetuada. Artigo 123 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
  16. 16. ANEXO III <ul><li>Estabelece nova nomenclatura para os diversos </li></ul><ul><li>tipos de leite: </li></ul><ul><li>leite tipo A </li></ul><ul><li>leite tipo B </li></ul><ul><li>leite pasteurizado </li></ul><ul><li>De acordo com os teores de gordura: Integral, padronizado, semi-desnatado e desnatado. </li></ul>SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
  17. 17. PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIDADE DO LEITE SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
  18. 18. Clínica do leite Análise mensal <ul><li>Análise de resíduos para todos os tipos de leite </li></ul>SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700 C P P Contagem Padrão em Placas C C S Contagem de Células Somáticas LEITE CRU TIPO A 10.000 UFC/ml 600.000 cs/ml LEITE CRU TIPO B 500.000 UFC/ml 600.000 cs/ml
  19. 19. Clínica do leite Análise mensal SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700 C P P Contagem Padrão em Placas C C S Contagem de Células Somáticas LEITE CRÚ Até 01/01/2011 750.000 UFC/ml 750.000 cs/ml À partir de 02/01/2011 Individual 100.000 UFC/ml Tanque comunitário 300.000 400.000 cs/ml
  20. 20. LEITE A <ul><li>Certificação de propriedade livre de brucelose e tuberculose, em conformidade com o Programa Estadual de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose </li></ul><ul><li>Possuir Homogeneizador </li></ul>SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
  21. 21. LEITE B <ul><li>Certificação de propriedade livre de brucelose e tuberculose, em conformidade com o Programa Estadual de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose </li></ul><ul><li>Relacionamento de Estábulo. </li></ul><ul><li>Tanque específico para estocagem </li></ul><ul><li>Tanque de recepção exclusivo ou recepção prioritária </li></ul>SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
  22. 22. LEITE PASTEURIZADO <ul><li>O Leite pasteurizado substitui o leite tipo C através de novo registro </li></ul>SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
  23. 23. TANQUE COMUNITÁRIO <ul><li>Registro específico – Relacionamento </li></ul><ul><li>Uso obrigatório do tanque de expansão </li></ul><ul><li>Entrega do leite a cada ordenha. </li></ul><ul><li>Instalações adequadas. </li></ul><ul><li>Horário pré estabelecido para recebimento. </li></ul>SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
  24. 24. TRANSPORTE <ul><li>O produto deve sair do estabelecimento </li></ul><ul><li>à 4º c e atingir os pontos de venda com no </li></ul><ul><li>máximo 7º C (sete graus Celsius)”. </li></ul><ul><li>O veículo transportador deverá garantir que o produto alcance os pontos de venda com temperatura não superior a 7°C (sete graus Celsius)”. </li></ul>SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
  25. 25. Boas Práticas de Fabricação Todos os Estabelecimentos deverão adotar os Regulamentos Técnicos de Boas Práticas de Fabricação e os Procedimentos Padronizados de Higiene Operacional (PPHO) SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
  26. 26. <ul><li>OBJETIVO PRINCIPAL </li></ul>Implantar as Boas Práticas de Fabricação em todos os estabelecimentos sob Inspeção Estadual
  27. 27. <ul><li>1ª Etapa: </li></ul><ul><li>- Usinas de beneficiamento </li></ul><ul><li>-Mini Usinas </li></ul><ul><li> - Micro Usinas </li></ul><ul><li>2ª Etapa: </li></ul><ul><li>- Fabricas de Laticínios </li></ul><ul><li>Base Legal – RESOLUÇÃO SAA Nº 04/2008 </li></ul><ul><li>3ª Etapa: </li></ul><ul><li>- Abatedouro de Aves </li></ul><ul><li>4ª Etapa: </li></ul><ul><li>- Todos os novos registros de Estabelecimentos </li></ul><ul><li>- Todas as ampliações de Estabelecimentos </li></ul><ul><li>- Nas solicitações de novos produtos </li></ul>
  28. 28. <ul><li>METODOLOGIA: </li></ul><ul><li>1- O estabelecimento apresenta o Manual. </li></ul><ul><li>2- O Manual é avaliado pelo técnico da regional e pelo GTR. </li></ul><ul><li>3- O estabelecimento apresenta o cronograma de implantação. </li></ul>
  29. 29. <ul><li>PLANO PLURIANUAL 2008-2011 </li></ul><ul><li>PPA </li></ul><ul><li>3.1 Educação para gestão sanitária dos riscos nos processos de produção de alimentos de origem animal. </li></ul><ul><li>Finalidade : Estruturação e desenvolvimentos de ações educativas para gestão sanitária visando a aceleração na adoção de Boas Práticas de Fabricação estabelecida na base legal atualizada do SISP </li></ul>
  30. 30. <ul><li>REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, PRODUTOS E SEUS RESPECTIVOS RÓTULOS </li></ul>
  31. 31. Carnes e derivados 356 48,10% Leite e derivados 267 36,08% Ovos e derivados 51 6,89% Pescados e derivados 38 5,13% Mel e derivados 27 3,64% Produtos não comestíveis 01 0,13% Categoria dos estabelecimentos ativos SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
  32. 32. ATIVIDADES FISCALIZAÇÃO VOLANTE EM ESTRADAS AMPARO LEGAL Lei nº 10.670 de 24/10/00 Decreto nº 45.781 de 27/04/01  “ Fiscalização do trânsito de animais , produtos e sub produtos” Lei nº8.208 de 30/12/92 Decreto nº 36.964 de 23/06/93 “ Fiscalização dos meios de transporte
  33. 35. ATIVIDADES FISCALIZAÇÃO VOLANTE EM ESTRADAS Produto clandestino : Normalmente não tem rótulo ou carimbo Algumas vezes tem, porém é muito rudimentar . Normalmente não tem nota fiscal.   Auto de Infração ao proprietário ou transportador, descrevendo autuação no artigo 2° no Decreto 36.964/93, o que consta no artigo 12,inciso V, alinea C “aos que distribuírem produtos de origem animal procedentes de estabelecimentos não registrados no serviço de inspeção” – 1000 UFESP´s Termo de apreensão e Condenação
  34. 39. SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700 FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA VIVALEITE
  35. 40. SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700 Municípios Fiscalizados – Interior Paulista N° de Laticínios Fiscalizados 34 Litros de Leite 4.582.056 litros leite / mês Menor Fornecedor 23970 litros leite / mês Maior Fornecedor 367.530 litros leite / mês
  36. 41. <ul><li>31% Temperatura Conforme </li></ul><ul><li>69% Temperatura não conforme </li></ul>FISCALIZAÇÃO VIVA LEITE SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
  37. 42. SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700 <ul><li>51% Temperatura Conforme </li></ul><ul><li>49% Temperatura não conforme </li></ul>
  38. 43. <ul><li>81% Temperatura Conforme </li></ul><ul><li>19% Temperatura não conforme </li></ul>FISCALIZAÇÃO VIVA LEITE SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
  39. 44. <ul><li>81% Com carroçaria isotérmica </li></ul><ul><li>19% Sem carroçaria isotérmica </li></ul>FISCALIZAÇÃO VIVA LEITE SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
  40. 45. <ul><li>44% Com Unidade de refrigeração </li></ul><ul><li>56% Sem Unidade de refrigeração </li></ul>FISCALIZAÇÃO VIVA LEITE SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
  41. 46. <ul><li>Produto/Indicador 2008 2009 </li></ul><ul><li>Nº de fiscalizações 122  126 </li></ul><ul><li>Nº litros de leite que retornaram à origem 7.023  14.577 </li></ul>Monitoramento da qualidade do leite transportado pelos distribuidores do Projeto Vivaleite, 2008-2009
  42. 48. Explicar ao motorista as razões da fiscalização Solicitar o certificado de vistoria do veiculo Verificar se o Sistema de refrigeração está ligado e aferir a temperatura Anotar a temperatura do termômetro do caminhão e mostrar ao motorista
  43. 49. <ul><li>Temperatura abaixo de 7,0º C </li></ul><ul><ul><li>Colher 6 amostras de leite acondicionando em caixa térmica com gel reciclável </li></ul></ul><ul><ul><li>Preencher o termo de fiscalização </li></ul></ul><ul><ul><li>Liberar o caminhão </li></ul></ul><ul><ul><li>Encaminhar as amostras para o ITAL </li></ul></ul>
  44. 50. <ul><li>. Temperatura acima de 7,1º C </li></ul><ul><ul><li>Preencher o termo de colheita </li></ul></ul><ul><ul><li>Preencher o auto de infração entregando 1 via ao motorista </li></ul></ul><ul><ul><li>Preencher o termo de apreensão e retorno à origem </li></ul></ul><ul><ul><li>Lacrar o veículo </li></ul></ul><ul><ul><li>Encaminhar uma cópia da documentação pelo motorista. </li></ul></ul>
  45. 54. ATIVIDADES <ul><li>Autuação nas irregularidades encontradas </li></ul>
  46. 55. <ul><li>Projeto de Monitoramento da Taxa de Absorção de Água em Carcaças de Aves nos Abatedouros Avícola Registrados no Serviço de Inspeção de São Paulo - SISP </li></ul>
  47. 56. BASE LEGAL <ul><li>Lei Nº. 8208 de 30/12/1992. </li></ul><ul><li>Decreto N º 36964 de 23/06/1993. </li></ul><ul><li>Resolução SAA Nº. 24 de 01/08/1994/. </li></ul><ul><li>Instrução Normativa N.º 89 e Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade, de 17 de dezembro de 2003/. </li></ul><ul><li>Ofício Circular/DIPOA Nº. 010/2005/. </li></ul><ul><li>Portaria N° 210, de 10 de novembro de 1998. </li></ul>
  48. 57. Estratégia <ul><li>Realização de teste de absorção, sob responsabilidade do Medico Veterinário regional. </li></ul><ul><li>1 – Monitoramento da absorção no pré chiler e chiler seguindo as normas dadas pela Portaria nº. 210 com os dados anotados no Relatório de Monitoramento de absorção de água em carcaças de aves. </li></ul><ul><li>2 - Coleta de amostras de aves (conforme instrução) para realização do “ Dripping Test ”. </li></ul><ul><li>O dripping test será realizado no LANAGRO/Campinas em número de duas amostras por semana ( não acumulativas). </li></ul>
  49. 58. ATIVIDADES Fiscalização dos Estabelecimentos registrados;
  50. 60. ENTREPOSTO DE PESCADO MATERIA PRIMA E PRODUTO: PESCADO FRESCO
  51. 62. <ul><li>PROCESSO DE REGISTRO DE UM ESTABELECIMENTO SISP JUNTO AO CIPOA (Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) </li></ul>
  52. 63. DOCUMENTAÇÃO INICIAL <ul><li>REQUERIMENTO DO INTERESSADO AO DIRETOR DO CIPOA </li></ul><ul><li>MEMORIAL ECONÔMICO SANITÁRIO </li></ul><ul><li>PLANTA DA SITUAÇÃO </li></ul><ul><li>PLANTA BAIXA DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS </li></ul><ul><li>CROQUI DE LOCALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE </li></ul><ul><li>TERMO DE COMPROMISSO DO INTERESSADO </li></ul><ul><li>LAUDO INICIAL DO FISCAL REGIONAL </li></ul>
  53. 64. DOCUMENTAÇÃO FINAL <ul><li>IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO </li></ul><ul><li>REQUERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE ROTULAGEM </li></ul><ul><li>LAY-OUT DAS EMBALAGENS </li></ul><ul><li>ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICO E MICROBIOLÓGICO DA ÁGUA </li></ul><ul><li>LAUDO FINAL FEITO PELO FISCAL REGIONAL </li></ul><ul><li>ANÁLISE DO GRUPO DE TRABALHO REGIONAL </li></ul><ul><li>ANÁLISE DO CIPOA </li></ul>
  54. 65. INOCUIDADE “ A inocuidade dos alimentos é um objetivo comum, sendo que a responsabilidade por alcança-la deve ser compartilhada por todos os setores envolvidos”

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