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AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO NA FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL …

AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO NA FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

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  • 1. Secretaria de Agricultura e Abastecimento Coordenadoria de Defesa Agropecuária
  • 2. AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO NA FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL RACHEL SIMIÃO – DIRETORA DO CIPOA – rachel.simiao@cda.sp.gov.br SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
  • 3. COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO CENTRO DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL CENTRO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL GRUPO DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
  • 4. BASE LEGAL SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
  • 5. LEI nº 1.283, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.950 Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - É estabelecida a obrigatoriedade de prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos os produtos de origem animal,comestíveis e não comestíveis, sejam ou não adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados manipulados, recebidos acondicionados, depositados e em trânsito. SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
  • 6. SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
    • Lei n° 7.705, de 19 de fevereiro de 1992
    • Estabelece normas para abate de animais destinados ao consumo e dá providências correlatas.
    • Decreto 39.972, de 17 de fevereiro de 1995
    • Regulamenta a Lei nº 7.705, de 19 de fevereiro de 1992, que estabelece normas para abate de animais destinados ao consumo.
    • Lei n° 8.208, de 30 de dezembro de 1992
    • Dispõe sobre a prévia inspeção sanitária dos produtos de origem animal, institui taxas e dá outras providências.
    • Decreto 36.964, de 23 de junho de 1993
    • Regulamenta a Lei nº 8.208, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a prévia inspeção de produtos de origem animal.
  • 7.
    • Resolução SAA 24, de 01 de agosto de 1994
    • Normas Técnicas sobre as condições Higiênico - Sanitárias mínimas necessárias para aprovação, funcionamento e reaparelhamento dos estabelecimentos de Produtos de Origem Animal.
    SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
  • 8.
    • Resolução SAA 03, de 10 de janeiro de 2008
    • Altera o capítulo VII da Resolução SAA n°24 de 01 de agosto de 1994, que baixa normas técnicas sobre as condições higiênico-sanitárias mínimas necessárias para aprovação, funcionamento e reaparelhamento dos estabelecimentos destinados a leite e produtos lácteos e altera parcialmente a nomenclatura dos produtos lácteos constantes do seu Anexo III
    • Resolução SAA 04, de 10 de janeiro de 2008
    • Aprova os Regulamentos Técnicos de Produção, Identidade e Qualidade do Leite tipo A, do Leite tipo B, do Leite Pasteurizado e do Leite Cru Refrigerado e o Regulamento Técnico da Coleta de Leite Cru Refrigerado e seu Transporte a Granel.
    SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
  • 9.
    • Lei nº 6.482, de 05 de setembro de 1989
    • Dispõe sobre a produção e o beneficiamento, em condições artesanais, do leite de cabra e seus derivados.
    • Resolução SAA 93, de 14 de outubro de 1993
    • Dispõe sobre a produção do leite de cabra e seus derivados, em condições artesanais.
    Leite de Cabra
  • 10.
    • Lei n.° 10.507, de 01/03/2000
    • Estabelece normas para elaboração,sob a forma artesanal , de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização no Estado de São Paulo e dá providencias correlatas.
    • Decreto n° 45.164, de 05/09/2000
    • Regulamenta a Lei nº 10.507, de 1º de março de 2000, que estabelece normas para elaboração, sob a forma artesanal, de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização no Estado de São Paulo.
    • Resolução SAA - 30, de 24/09/2001
    • Normas Técnicas Sobre As Condições Higiênico-Sanitárias Mínimas Necessárias para a Aprovação, Funcionamento e Aparelhamento dos Estabelecimentos de Produtos de Origem Animal Sob a Forma Artesanal.
    PRODUTOS ARTESANAIS
  • 11.
    • Estrutura Organizacional do CIPOA
    • Diretoria Técnica
    • Assistentes Técnicos do Centro
    • Coordenadores de Grupo de Trabalho Regional
    • Técnicos executores
    • Corpo Administrativo
  • 12. ATIVIDADES a) Atendimento ao público; b) Orientação dos responsáveis pelas indústrias para o cumprimento das normas; c) Análise e aprovação de projetos agroindustriais de produtos e sub-produtos de origem animal;   d) Registro de estabelecimentos industriais, produtos e respectivos rótulos; e)Fiscalização dos Estabelecimentos registrados; f) Fiscalização de Transito de Produtos de Origem Animal g)Autuação nas irregularidades encontradas; h) Fiscalização das Condições de Transporte do Programa Viva-Leite .
  • 13. ATIVIDADES Orientação dos responsáveis pelas indústrias para o cumprimento das normas, principalmente o atendimento à Resolução SAA nº03 e Resolução SAA nº04, de 10 de Janeiro de 2008.
  • 14. PRINCIPAIS MUDANÇAS Res. SAA nº 03
    • Artigo 111- Incluído o tanque comunitário
    • Artigo 112 A Granja Leiteira poderá elaborar
    • derivados lácteos a partir de leite de sua própria
    • produção .
    • Artigo 115 O controle de qualidade da água
    • deverá ser feito por dosador automático de cloro
    • Artigo 117 Transporte do leite feito por carro
    • tanque com temperatura máxima de 10º C
    SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
  • 15. 10.2 - o leite sem refrigeração, somente poderá ser recebido até as 10:00 hs (dez horas), e deverá ser imediatamente resfriado em equipamento à placa no estabelecimento recebedor. 10.3 - para o recebimento do leite em temperatura ambiente é obrigatória a prova de redutase individual por propriedade rural a cada entrega efetuada. Artigo 123 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
  • 16. ANEXO III
    • Estabelece nova nomenclatura para os diversos
    • tipos de leite:
    • leite tipo A
    • leite tipo B
    • leite pasteurizado
    • De acordo com os teores de gordura: Integral, padronizado, semi-desnatado e desnatado.
    SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
  • 17. PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIDADE DO LEITE SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
  • 18. Clínica do leite Análise mensal
    • Análise de resíduos para todos os tipos de leite
    SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700 C P P Contagem Padrão em Placas C C S Contagem de Células Somáticas LEITE CRU TIPO A 10.000 UFC/ml 600.000 cs/ml LEITE CRU TIPO B 500.000 UFC/ml 600.000 cs/ml
  • 19. Clínica do leite Análise mensal SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700 C P P Contagem Padrão em Placas C C S Contagem de Células Somáticas LEITE CRÚ Até 01/01/2011 750.000 UFC/ml 750.000 cs/ml À partir de 02/01/2011 Individual 100.000 UFC/ml Tanque comunitário 300.000 400.000 cs/ml
  • 20. LEITE A
    • Certificação de propriedade livre de brucelose e tuberculose, em conformidade com o Programa Estadual de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose
    • Possuir Homogeneizador
    SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
  • 21. LEITE B
    • Certificação de propriedade livre de brucelose e tuberculose, em conformidade com o Programa Estadual de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose
    • Relacionamento de Estábulo.
    • Tanque específico para estocagem
    • Tanque de recepção exclusivo ou recepção prioritária
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  • 22. LEITE PASTEURIZADO
    • O Leite pasteurizado substitui o leite tipo C através de novo registro
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  • 23. TANQUE COMUNITÁRIO
    • Registro específico – Relacionamento
    • Uso obrigatório do tanque de expansão
    • Entrega do leite a cada ordenha.
    • Instalações adequadas.
    • Horário pré estabelecido para recebimento.
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  • 24. TRANSPORTE
    • O produto deve sair do estabelecimento
    • à 4º c e atingir os pontos de venda com no
    • máximo 7º C (sete graus Celsius)”.
    • O veículo transportador deverá garantir que o produto alcance os pontos de venda com temperatura não superior a 7°C (sete graus Celsius)”.
    SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
  • 25. Boas Práticas de Fabricação Todos os Estabelecimentos deverão adotar os Regulamentos Técnicos de Boas Práticas de Fabricação e os Procedimentos Padronizados de Higiene Operacional (PPHO) SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
  • 26.
    • OBJETIVO PRINCIPAL
    Implantar as Boas Práticas de Fabricação em todos os estabelecimentos sob Inspeção Estadual
  • 27.
    • 1ª Etapa:
    • - Usinas de beneficiamento
    • -Mini Usinas
    • - Micro Usinas
    • 2ª Etapa:
    • - Fabricas de Laticínios
    • Base Legal – RESOLUÇÃO SAA Nº 04/2008
    • 3ª Etapa:
    • - Abatedouro de Aves
    • 4ª Etapa:
    • - Todos os novos registros de Estabelecimentos
    • - Todas as ampliações de Estabelecimentos
    • - Nas solicitações de novos produtos
  • 28.
    • METODOLOGIA:
    • 1- O estabelecimento apresenta o Manual.
    • 2- O Manual é avaliado pelo técnico da regional e pelo GTR.
    • 3- O estabelecimento apresenta o cronograma de implantação.
  • 29.
    • PLANO PLURIANUAL 2008-2011
    • PPA
    • 3.1 Educação para gestão sanitária dos riscos nos processos de produção de alimentos de origem animal.
    • Finalidade : Estruturação e desenvolvimentos de ações educativas para gestão sanitária visando a aceleração na adoção de Boas Práticas de Fabricação estabelecida na base legal atualizada do SISP
  • 30.
    • REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, PRODUTOS E SEUS RESPECTIVOS RÓTULOS
  • 31. Carnes e derivados 356 48,10% Leite e derivados 267 36,08% Ovos e derivados 51 6,89% Pescados e derivados 38 5,13% Mel e derivados 27 3,64% Produtos não comestíveis 01 0,13% Categoria dos estabelecimentos ativos SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
  • 32. ATIVIDADES FISCALIZAÇÃO VOLANTE EM ESTRADAS AMPARO LEGAL Lei nº 10.670 de 24/10/00 Decreto nº 45.781 de 27/04/01  “ Fiscalização do trânsito de animais , produtos e sub produtos” Lei nº8.208 de 30/12/92 Decreto nº 36.964 de 23/06/93 “ Fiscalização dos meios de transporte
  • 33.  
  • 34.  
  • 35. ATIVIDADES FISCALIZAÇÃO VOLANTE EM ESTRADAS Produto clandestino : Normalmente não tem rótulo ou carimbo Algumas vezes tem, porém é muito rudimentar . Normalmente não tem nota fiscal.   Auto de Infração ao proprietário ou transportador, descrevendo autuação no artigo 2° no Decreto 36.964/93, o que consta no artigo 12,inciso V, alinea C “aos que distribuírem produtos de origem animal procedentes de estabelecimentos não registrados no serviço de inspeção” – 1000 UFESP´s Termo de apreensão e Condenação
  • 36.  
  • 37.  
  • 38.  
  • 39. SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700 FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA VIVALEITE
  • 40. SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700 Municípios Fiscalizados – Interior Paulista N° de Laticínios Fiscalizados 34 Litros de Leite 4.582.056 litros leite / mês Menor Fornecedor 23970 litros leite / mês Maior Fornecedor 367.530 litros leite / mês
  • 41.
    • 31% Temperatura Conforme
    • 69% Temperatura não conforme
    FISCALIZAÇÃO VIVA LEITE SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
  • 42. SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
    • 51% Temperatura Conforme
    • 49% Temperatura não conforme
  • 43.
    • 81% Temperatura Conforme
    • 19% Temperatura não conforme
    FISCALIZAÇÃO VIVA LEITE SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
  • 44.
    • 81% Com carroçaria isotérmica
    • 19% Sem carroçaria isotérmica
    FISCALIZAÇÃO VIVA LEITE SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
  • 45.
    • 44% Com Unidade de refrigeração
    • 56% Sem Unidade de refrigeração
    FISCALIZAÇÃO VIVA LEITE SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA Av. Brasil Nº. 2340 Campinas- SP – CEP: 13.073-001 Tele/fax: ( 019 ) 3241-4700
  • 46.
    • Produto/Indicador 2008 2009
    • Nº de fiscalizações 122  126
    • Nº litros de leite que retornaram à origem 7.023  14.577
    Monitoramento da qualidade do leite transportado pelos distribuidores do Projeto Vivaleite, 2008-2009
  • 47.  
  • 48. Explicar ao motorista as razões da fiscalização Solicitar o certificado de vistoria do veiculo Verificar se o Sistema de refrigeração está ligado e aferir a temperatura Anotar a temperatura do termômetro do caminhão e mostrar ao motorista
  • 49.
    • Temperatura abaixo de 7,0º C
      • Colher 6 amostras de leite acondicionando em caixa térmica com gel reciclável
      • Preencher o termo de fiscalização
      • Liberar o caminhão
      • Encaminhar as amostras para o ITAL
  • 50.
    • . Temperatura acima de 7,1º C
      • Preencher o termo de colheita
      • Preencher o auto de infração entregando 1 via ao motorista
      • Preencher o termo de apreensão e retorno à origem
      • Lacrar o veículo
      • Encaminhar uma cópia da documentação pelo motorista.
  • 51.  
  • 52.  
  • 53.  
  • 54. ATIVIDADES
    • Autuação nas irregularidades encontradas
  • 55.
    • Projeto de Monitoramento da Taxa de Absorção de Água em Carcaças de Aves nos Abatedouros Avícola Registrados no Serviço de Inspeção de São Paulo - SISP
  • 56. BASE LEGAL
    • Lei Nº. 8208 de 30/12/1992.
    • Decreto N º 36964 de 23/06/1993.
    • Resolução SAA Nº. 24 de 01/08/1994/.
    • Instrução Normativa N.º 89 e Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade, de 17 de dezembro de 2003/.
    • Ofício Circular/DIPOA Nº. 010/2005/.
    • Portaria N° 210, de 10 de novembro de 1998.
  • 57. Estratégia
    • Realização de teste de absorção, sob responsabilidade do Medico Veterinário regional.
    • 1 – Monitoramento da absorção no pré chiler e chiler seguindo as normas dadas pela Portaria nº. 210 com os dados anotados no Relatório de Monitoramento de absorção de água em carcaças de aves.
    • 2 - Coleta de amostras de aves (conforme instrução) para realização do “ Dripping Test ”.
    • O dripping test será realizado no LANAGRO/Campinas em número de duas amostras por semana ( não acumulativas).
  • 58. ATIVIDADES Fiscalização dos Estabelecimentos registrados;
  • 59.  
  • 60. ENTREPOSTO DE PESCADO MATERIA PRIMA E PRODUTO: PESCADO FRESCO
  • 61.  
  • 62.
    • PROCESSO DE REGISTRO DE UM ESTABELECIMENTO SISP JUNTO AO CIPOA (Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal)
  • 63. DOCUMENTAÇÃO INICIAL
    • REQUERIMENTO DO INTERESSADO AO DIRETOR DO CIPOA
    • MEMORIAL ECONÔMICO SANITÁRIO
    • PLANTA DA SITUAÇÃO
    • PLANTA BAIXA DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS
    • CROQUI DE LOCALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE
    • TERMO DE COMPROMISSO DO INTERESSADO
    • LAUDO INICIAL DO FISCAL REGIONAL
  • 64. DOCUMENTAÇÃO FINAL
    • IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
    • REQUERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE ROTULAGEM
    • LAY-OUT DAS EMBALAGENS
    • ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICO E MICROBIOLÓGICO DA ÁGUA
    • LAUDO FINAL FEITO PELO FISCAL REGIONAL
    • ANÁLISE DO GRUPO DE TRABALHO REGIONAL
    • ANÁLISE DO CIPOA
  • 65. INOCUIDADE “ A inocuidade dos alimentos é um objetivo comum, sendo que a responsabilidade por alcança-la deve ser compartilhada por todos os setores envolvidos”
  • 66.  
  • 67.