RELATÓRIO FISCAL
 AGB PEIXE VIVO




    BELO HORIZONTE - MG
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APRESENTAÇÃO



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2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁ...
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4. ANEXOS


ANEXO I - Balancete Contábi...
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c. Ativo Imobilizado


A Associação pos...
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g. Despesa com Honorários Coordenadora ...
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j. Despesas bancárias


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6. CONSIDERAÇÕES FINAIS


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Relatório conselho fiscal abril 2010

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Relatório do conselho fiscal da AGB Peixe Vivo que apresenta as contas da instituição no período de 2009.

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Relatório conselho fiscal abril 2010

  1. 1. RELATÓRIO FISCAL AGB PEIXE VIVO BELO HORIZONTE - MG ABRIL DE 2010
  2. 2. __________________________________________________________________________________ RELATÓRIO FISCAL AGB PEIXE VIVO Exercício 2009 2
  3. 3. __________________________________________________________________________________ CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO VITOR FEITOSA Presidente do Conselho de Administração VALTER VILELA CUNHA Vice-Presidente do Conselho de Administração CONSELHO FISCAL WAGNER SOARES COSTA Presidente do Conselho Fiscal DIRETORIA EXECUTIVA ANA CRISTINA DA SILVEIRA Diretora Geral HILDA DE PAIVA BICALHO Coordenadora de Administração e Finanças 3
  4. 4. __________________________________________________________________________________ EQUIPE AGB PEIXE VIVO ANNY CAROLINE OLIVEIRA CAIXETA Analista Ambiental DÉBORA OLIVEIRA QUEIROZ Analista Ambiental ILSON DINIZ GOMES Administrativo LUCIANA PEREIRA DA SILVA Estagiária RÚBIA SANTOS BARBOSA Estagiária EMPRESA RESPONSÁVEL: GF CONTA - ASSESSORIA CONTÁBIL CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA CRC/MG 080179/O-6 4
  5. 5. __________________________________________________________________________________ SUMÁRIO APRESENTAÇÃO................................................................................................................06 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS...................................................07 1 - CONTEXTO OPERACIONAL............................................................................................08 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS....................................................08 3 - RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS..........................................................08 4 - ANEXOS........................................................................................................................09 5 - ASPECTOS RELEVANTES - ANÁLISE DE CONTAS.............................................................09 6 - CONSIDERAÇÕES FINAIS...............................................................................................13 ANEXOS............................................................................................................................15 5
  6. 6. __________________________________________________________________________________ APRESENTAÇÃO A AGB Peixe Vivo é uma associação civil composta por empresas usuárias de recursos hídricos e organizações da sociedade civil que tem como objetivo a execução da Política de Recursos Hídricos deliberada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica. A AGB Peixe Vivo foi criada para atender ao Comitê da Bacia Hidrográfica do rio das Velhas - CBH Velhas, porém, com o desenvolvimento dos trabalhos para a Bacia do Rio das Velhas e a negociação com outros comitês, tornou-se também a Agência do CBH Pará, CBH Entorno da Represa de Três Marias, CBH Alto São Francisco, CBH Jequitaí-Pacuí e, futuramente, CBH São Francisco. Para o adequado atendimento às demandas da Associação, foi firmado Convênio de Cooperação Técnica com o IGAM. A AGB Peixe Vivo conta também com o apoio fundamental de quinze associadas, empresas usuárias de recursos hídricos, que desde setembro de 2008 contribuem mensalmente, com o valor de setecentos e sessenta reais, propiciando a manutenção dos trabalhos. A iniciativa destas empresas reafirma o comprometimento socioambiental de todas elas, especialmente, em relação aos Recursos Hídricos. O objetivo deste Relatório é descrever as atividades fiscais executadas pela AGB Peixe Vivo no período compreendido entre 01.01.2009 a 31.12.2009. 6
  7. 7. __________________________________________________________________________________ NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 1. CONTEXTO OPERACIONAL A Associação Executiva de Apoio a Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo é uma associação civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Belo Horizonte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.226.288/0001-91, devidamente matriculada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Belo Horizonte, MG, sob o nº 122258, na forma prevista no seu Estatuto Social. A AGB Peixe Vivo tem por finalidade prestar o apoio técnico-operativo à gestão dos recursos hídricos mediante o planejamento, a execução e o acompanhamento de ações, programas, projetos, pesquisas e quaisquer outros procedimentos deliberados pelos comitês para os quais atua como Entidade Delegatária ou Equiparada à Agência de Águas ou Agência de Bacia. Dentro deste contexto, a Associação celebrou Convênios de Cooperação Técnico-Financeiro com o poder público representado pelo IGAM, recebendo recursos através dos convênios 2241.01.04.001/09 e 2241.01.04.020/2009. 7
  8. 8. __________________________________________________________________________________ 2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As demonstrações contábeis foram elaboradas com base nas práticas contábeis emanadas da legislação societária brasileira, complementadas pelos princípios fundamentais de contabilidade aplicáveis a entidades sem fins lucrativos. 3. RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS a) Apuração do Resultado do Exercício As arrecadações e as despesas são apropriadas, mensalmente, pelo regime de competência. b) Ativo Circulante Estão demonstrados pelos valores de realização disponíveis no dia do encerramento do balanço. c) Ativo Imobilizado Os bens do Ativo Imobilizado estão registrados conforme o seu custo de aquisição. A depreciação ocorre mensalmente conforme orientação prevista na IN 162/98 da Receita Federal do Brasil. d) Passivo Circulante Demonstrado por valores conhecidos ou calculáveis. 8
  9. 9. __________________________________________________________________________________ 4. ANEXOS ANEXO I - Balancete Contábil levantado em 31.12.2009 ANEXO II - Balanço Patrimonial levantado em 31.12.2009 ANEXO III - Demonstração do Resultado do Exercício em 31.12.2009 ANEXO IV - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido em 31.12.2009 5. ASPECTOS RELEVANTES - ANÁLISE DE CONTAS Dentro das contas e demonstrações contábeis ora apresentadas, alguns aspectos merecem especial destaque, senão vejamos: a. Conta Caixa A diretoria resolveu adotar um fundo de caixa para pequenas despesas. Todos os gastos são controlados em planilhas e lançados diariamente no livro diário. Não existe pagamento via caixa para os gastos considerados de maior valor, sendo certo que tais pagamentos ocorrem com cheque nominal a cada fornecedor e/ou prestador. b. Bancos e Aplicações Financeiras Tanto a conta corrente da Associação quanto as contas correntes dos Convênios operam com baixo valor considerando as aplicações financeiras realizadas. Os rendimentos das aplicações financeiras representam fonte de receita, razão pela qual não é aconselhável que se mantenha dinheiro “parado” em contas correntes. Vale ressaltar que a Lei Estadual nº 43.635/2003, aplicável aos recursos dos convênios, determina a aplicação imediata dos recursos disponíveis em investimentos financeiros. 9
  10. 10. __________________________________________________________________________________ c. Ativo Imobilizado A Associação possui poucos investimentos no ativo imobilizado tendo em vistas a utilização de equipamentos disponibilizados pelo IGAM - Instituto Mineiro de Gestão das Águas, por meio de comodato/cessão. d. Passivo Circulante O passivo circulante da Associação pode ser considerado baixo, pois, praticamente inexistem contas com vencimento imediato. Os valores dos tributos destacados representam retenções ocorridas dos prestadores de serviço. e. Fundo Patrimonial No exercício de 2008 apurou-se um superávit de R$ 16.525,78 (dezesseis mil quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos). Este superávit foi integralmente repassado ao exercício de 2009. f. Despesas Operacionais Dentro do grupo despesas operacionais, estão acumulados os gastos da Associação e também os gastos dos Convênios celebrados. Em relação às contas analíticas que se seguem, a Associação procurou denominar as despesas de forma que a visualização passa a ser praticamente auto-explicativa. No entanto, destacamos os seguintes itens: 10
  11. 11. __________________________________________________________________________________ g. Despesa com Honorários Coordenadora de Administração e Finanças De acordo com o estabelecido pelo Conselho de Administração, a Coordenadora de Administração e Finanças recebe ajuda de custo pela suas participações, estipulada em R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais. Esta ajuda de custo foi paga do mês de janeiro a setembro de 2009 por meio de RPA - Recibo de Pagamento de Autônomo, porém, após orientação jurídica, este pagamento passou a ser realizado por ressarcimento, após apresentação de notas fiscais de deslocamento, estacionamento e outras. h. Prestação de Serviços Pessoa Jurídica Pela atual estrutura da AGB Peixe Vivo, não foi possível contratar o Diretor Geral pela CLT, deste modo, este serviço é prestado por meio de consultoria e apresentada nota fiscal dos serviços de pessoa jurídica. Estão lançados nesta conta os valores referentes à prestação de serviços técnicos exercida pela Diretora Geral. Também estão lançados os valores pagos referentes aos mesmos serviços exercidos pelo Diretor Geral da gestão anterior. i. Despesa com publicidade e divulgação A AGB Peixe Vivo, por determinação do Conselho de Administração, fez investimentos na divulgação de suas atividades. Foram estabelecidos Contratos de Publicidade com a Revista Ecológico e o Jornal APA SUL. Além destas ações, incluem-se neste item a elaboração do novo site da AGB Peixe Vivo, confecção de banners, pasta, blocos e outras ações que visem divulgar as atividades da AGB Peixe Vivo como Entidade equiparada às funções de Agência de Bacia. 11
  12. 12. __________________________________________________________________________________ j. Despesas bancárias Por determinação legal (Lei Estadual nº 43.635/2003), a Associação é obrigada a arcar com as despesas bancárias em relação aos convênios celebrados. k. Convênios Os saldos existentes nas contas dos convênios representam as posições das rubricas em 31.12.2009. l. Contribuições No grupo contribuições estão relacionadas as contribuições dos Associados efetuadas em 2009 e também as contribuições recebidas dos convênios. As contas analíticas representam as contribuições individuais. m. Demonstração do resultado do exercício e fundo patrimonial Observa-se um superávit no exercício no valor de R$ 86.638,14 (oitenta e seis mil seiscentos e trinta e oito reais e quatorze centavos). O convênio celebrado com o IGAM tinha previsão de término em março de 2010, tendo sido prorrogado para setembro de 2010. Em 31.12.2009 a AGB Peixe Vivo ainda não havia realizado todos os gastos previstos no convênio, procedimento este previsto para o próximo exercício. Por este motivo, observa-se um superávit elevado. 12
  13. 13. __________________________________________________________________________________ 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS As demonstrações contábeis foram elaboradas com base nas práticas contábeis emanadas da legislação societária brasileira, complementadas pelos princípios fundamentais de contabilidade aplicáveis a entidades sem fins lucrativos. Os lançamentos contábeis foram realizados de acordo com as normas editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Em reunião ocorrida em 20.04.2010, o Conselho Fiscal, após análise das contas, emitiu parecer favorável no sentido de sugerir a aprovação das contas por parte da Assembléia Geral Ordinária. O Conselho Fiscal sugeriu que a Associação analise o estabelecimento de novos Convênios tendo em vista que existem despesas que são suportadas pela Associação e não pelo Estado instituidor dos Convênios. Como exemplo, poderíamos citar as despesas bancárias. Tal posicionamento será levado à análise por parte do Conselho de Administração. CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA ANA CRISTINA DA SILVEIRA Contador Responsável Diretora Geral CRC/MG 080179/O-6 Belo Horizonte, 28 de abril de 2010. 13
  14. 14. __________________________________________________________________________________ PARECER DO CONSELHO FISCAL nº 001/2010 Aos 20 dias do mês de abril de 2010, às 14h00, na sede da Associação Executiva de Apoio a Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo, localizada na Rua dos Carijós, 150, 10º andar, sala 03, Centro, Belo Horizonte/MG, reuniram-se os membros do Conselho Fiscal com o objetivo de examinar e emitir parecer a respeito das demonstrações contábeis da AGB Peixe Vivo no período compreendido entre 01.01.2009 a 31.12.2009. Foram analisados os Balancetes Contábeis, o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado de Exercício e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido da Associação. Após análise documental e esclarecimentos por parte da Diretoria e Contador da Entidade, os membros do Conselho Fiscal, declaram, no exercício de suas atribuições, que as demonstrações contábeis atendem as normas legais, e que os documentos ali apresentados refletem a verdadeira situação financeira e patrimonial da AGB Peixe Vivo. Por este motivo, o Conselho Fiscal recomenda a aprovação das contas na Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 28.04.2010. E por ser verdade, emitem o presente parecer, assinado pelo Presidente. Wagner Soares Costa Presidente do Conselho Fiscal (ORIGINAL ASSINADO) Belo Horizonte, 20 de abril de 2010. 14
  15. 15. __________________________________________________________________________________ ANEXOS 15
  16. 16. __________________________________________________________________________________ 16
  17. 17. __________________________________________________________________________________ 17
  18. 18. __________________________________________________________________________________ 18
  19. 19. __________________________________________________________________________________ 19
  20. 20. __________________________________________________________________________________ 20
  21. 21. __________________________________________________________________________________ 21
  22. 22. __________________________________________________________________________________ 22
  23. 23. __________________________________________________________________________________ EXTRATO DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS 23
  24. 24. __________________________________________________________________________________ 24
  25. 25. __________________________________________________________________________________ CONSELHO FISCAL - LISTA DE PRESENÇA - 20/04/2010 25
  26. 26. __________________________________________________________________________________ ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2010 Aos vinte dias do mês de abril de 2009, às 14h30min, em primeira convocação, o Presidente do Conselho Fiscal, Sr. Wagner Soares Costa, abriu a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal da Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo, na sala de reuniões da AGB - Peixe Vivo, sito a Rua Carijós 150 - 10 º andar, Bairro Centro, Belo Horizonte - MG. Participaram os seguintes conselheiros titulares: Wagner Soares Costa - FIEMG, Márcio Tadeu Pedrosa - ABES; Tarcísio de Paula Cardoso - ACOMCHAMA; Hildelano Delanusse Theodoro - Faculdade Arnaldo. Participaram os seguintes conselheiros suplentes: Rubens Vargas Filho - IBRAM; Maeli Estrela Borges - ABES; Alcides Teixeira Amaral Júnior - Caminhos da Serra, Ambiente, Educação e Cidadania. Participaram também: Ana Cristina da Silveira, Débora Oliveira Queiroz, Anny Caixeta e Ilson Diniz - AGB Peixe Vivo e Carlos Eduardo Moreno Moreira - GF Conta - Assessoria Contábil. O Presidente do Conselho Fiscal, Sr. Wagner Soares Costa, inicia a reunião constatando o quórum e apresenta a seguinte pauta: 1 - Apresentação de contas e balancete da Associação; 2 - Encerramento. Após a leitura da pauta, passa a palavra ao contador da AGB Peixe Vivo para dar inicio ao primeiro item de pauta. Com a palavra Sr. Carlos Moreno - GF Conta, que faz a apresentação do Balancete Contábil, o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado de Exercício e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido da Associação, Exercício 2009, com explicações detalhadas dos ativos e passivos. Foram prestados esclarecimentos pela Srª Ana Cristina, referentes à forma de pagamento da ajuda de custo da Coordenadora de Administração e Finanças; pagamento da Diretora Geral, que é especificado como uma prestação de serviços de consultoria por pessoa jurídica e ainda outros itens de maior valor, como investimentos em publicidade e propaganda para divulgação da AGB Peixe Vivo. Após as explicações, Sr. Wagner Soares Costa, solicita à AGB Peixe Vivo que elabore com a Contabilidade um relatório com notas explicativas do Balancete chamando a atenção para os valores maiores, para que os associados possam fazer uma análise e acompanhem com mais segurança o que está sendo apresentado. Solicita ainda, um parecer anexado ao relatório, com as recomendações dos membros do Conselho Fiscal. Após os encaminhamentos, o Presidente põe em votação as contas apresentadas e as recomendações sugeridas, sendo aprovadas por unanimidade. Após a apresentação das contas Sr. Wagner faz um destaque no que se refere às taxas bancárias que a AGB Peixe Vivo tem que arcar referentes aos Convênios firmados com o IGAM, considerando que não é permitido pagar com recursos dos Convênios as despesas com administração, gerência e taxas 26
  27. 27. __________________________________________________________________________________ bancárias. Ressalta que a Agência não possui estrutura para suportar estas taxas, pois a contribuição voluntária das empresas associadas cessa após o repasse dos recursos da cobrança para a Associação. Finaliza recomendando a análise criteriosa na formalização de outros convênios, considerando que a Associação vive dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água e ainda propõe fazer esta discussão junto ao Conselho de Administração e a Assembléia Geral. Com a palavra a Srª Maeli E. Borges - ABES, sugere verificar uma forma jurídica de resolver o problema de inclusão das taxas nos convênios firmados solicitando uma revisão da Lei. O Sr. Rubens Vargas Filho - IBRAM pede a palavra e diz que a AGB Peixe Vivo preocupa-se com a visibilidade, e por este motivo se equipara à Agência de bacia dos comitês e firma os Convênios, e concorda que deve ser feita uma consulta jurídica, inclusive com apoio da contabilidade para tentar resolver esta situação de sustentabilidade da agência. Com a palavra o presidente Sr. Wagner, sugere levar para a Assembléia Geral a hipótese dos associados pagarem uma anuidade para a AGB Peixe Vivo, visando suportar este tipo de gasto. Após as explicações prestadas Sr. Wagner abre um espaço para que os Conselheiros manifestem mais alguma sugestão ou informes, pedindo a palavra, a Srª Ana Cristina, diz que apresentará ao Conselho de Administração e à Assembléia Geral as orientações do Conselho Fiscal e informa que no dia 19 de abril, ocorreu a 3ª reunião extraordinária do Conselho de Administração, onde foi realizada a eleição do novo presidente do Conselho, Sr. Vitor Feitosa e aprovada a equiparação de mais um comitê da bacia hidrográfica do rio São Francisco em Minas Gerais, o CBH Jequitai-Pacui. Não tendo mais assuntos a tratar, o Presidente Wagner Soares Costa encerrou a reunião da qual lavrou-se a presente ata, que após lida e aprovada pelos presentes, foi assinada pelo Presidente do Conselho Fiscal e Secretária Executiva “ad hoc”. Wagner Soares Costa Presidente do Conselho Fiscal da AGB Peixe Vivo Ana Cristina da Silveira Secretária Executiva “ad hoc” Diretora Geral da AGB Peixe Vivo 27
  28. 28. __________________________________________________________________________________ AGB PEIXE VIVO Rua dos Carijós, nº 150, sala 03, Centro Belo Horizonte - MG Telefones: (31) 3201.2368 / 3272.5245 Site: www.agbpeixevivo.org.br E-mail: agbpeixevivo@agbpeixevivo.org.br 28

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