Sistema Estadual de Meio Ambiente SISEMA
<ul><ul><li>CREA- MG </li></ul></ul><ul><li>SEMINÁRIO SOBRE PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS  </li></ul><ul><ul><li>A CO...
INSTRUMENTOS DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS :   <ul><li>Plano Estadual de Recursos Hídricos; </li></ul><ul><li>...
COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA :   <ul><li>A cobrança não é um imposto, ou taxa. </li></ul><ul><li>É um valor pactuado pelos se...
<ul><li>      </li></ul>:   COMPETÊNCIAS Comitê de Bacia Hidrográfica  –  Fórum de decisão sobre a cobrança, aprova planos...
Unidades de Planejamento e Gestão de RH – UPGRH - DN 06/02
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL <ul><li>Lei nº. 13.199/99  Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos </li></ul>:   Art. 24 - P...
<ul><li>Aprovação do plano de recursos hídricos da bacia; </li></ul><ul><li>Definição dos usos insignificantes pelo respec...
<ul><li>Para definição do  valor da cobrança  pelo uso de recursos hídricos, os  comitês  de bacia hidrográfica  poderão e...
<ul><li>Captações acima de 0,5 litro/segundo em rios e lagos na região Norte e Semi-árido mineiro; </li></ul><ul><li>Capta...
:   <ul><ul><li>O setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário é o grande contribuinte nos locais onde a cobranç...
<ul><li>Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul  </li></ul><ul><ul><ul><li>CBH CEIVAP </li></ul></ul></ul><ul><...
ARRECADAÇÃO PCJ POR SETOR – 2008 Total: R$ 17.027.656,26
Fonte: Agência PCJ INVESTIMENTOS  PCJ 2006, 2007 e 2008
ARRECADAÇÃO CEIVAP POR SETOR - 2008 Total: 8. 126. 667, 00 Fonte: ANA
:   EXPERIÊNCIAS EM MINAS GERAIS Estimativa do início da cobrança: dezembro de 2009 CBH PJ- Rios Piracicaba Jaguari Agênci...
:   <ul><ul><li>Comitê da  Bacia do Piracicaba e Jaguari -  05/ 01/1997; </li></ul></ul><ul><ul><li>Plano Diretor das Baci...
:   <ul><ul><li>Arrecadação prevista- R$ 172.028,00 por ano   </li></ul></ul>COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA EM MINAS GERAIS BAC...
:   <ul><ul><li>Comitê da  Bacia do Velhas-  26/ 06/1998; </li></ul></ul><ul><ul><li>Plano Diretor da Bacia- elaborado em1...
<ul><ul><li>Arrecadação prevista- R$ 9.767.238,00 por ano   </li></ul></ul>COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA EM MINAS GERAIS BACIA...
:   <ul><ul><li>Comitê da Bacia do Araguari- 22/ 09/ 1998; </li></ul></ul><ul><ul><li>Associação  Multissetorial de Usuári...
<ul><ul><li>Arrecadação prevista na Bacia do Araguari- R$ 5.636.869,00 por ano   </li></ul></ul>COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA ...
:   <ul><li>A água é produzida no meio rural; </li></ul><ul><li>A água é essencial  para a sobrevivência e para as  ativid...
:   <ul><li>Os recursos da cobrança podem ser usados para o pagamento dos serviços ambientais desde que sejam considerados...
:   OBRIGADA! www.igam.mg.gov.br CLEIDE IZABEL PEDROSA DE MELO  [email_address]
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CobrançA Pela áGua E Os ServiçOs Ambientais

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Apresentação de Cleide Pedrosa, Diretora do IGAM, sobre a cobrança pelo do uso da água e o pagamento por serviços ambientais.

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CobrançA Pela áGua E Os ServiçOs Ambientais

  1. 1. Sistema Estadual de Meio Ambiente SISEMA
  2. 2. <ul><ul><li>CREA- MG </li></ul></ul><ul><li>SEMINÁRIO SOBRE PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS </li></ul><ul><ul><li>A COBRANÇA PELA ÁGUA E OS SERVIÇOS AMBIENTAIS </li></ul></ul><ul><li>Data:28/08/09 </li></ul>Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
  3. 3. INSTRUMENTOS DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS :   <ul><li>Plano Estadual de Recursos Hídricos; </li></ul><ul><li>Planos Diretores de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas; </li></ul><ul><li>Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos; </li></ul><ul><li>Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo seus usos preponderantes; </li></ul><ul><li>Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; </li></ul><ul><li>Cobrança pelo uso de recursos hídricos; </li></ul>
  4. 4. COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA :   <ul><li>A cobrança não é um imposto, ou taxa. </li></ul><ul><li>É um valor pactuado pelos segmentos que compõem o comitê de bacia, discutido com toda a sociedade, buscando promover o entendimento da água como um bem de valor econômico e o seu uso racional. </li></ul><ul><li>O uso dos recursos arrecadados é definido pelo comitê da bacia hidrográfica, de acordo com as prioridades e diretrizes estabelecidas pelo plano diretor da bacia. </li></ul>
  5. 5. <ul><li>      </li></ul>:   COMPETÊNCIAS Comitê de Bacia Hidrográfica – Fórum de decisão sobre a cobrança, aprova planos de aplicação dos recursos arrecadados recursos hídricos, estabelece critérios e normas e aprova os valores propostos para a cobrança Agência de Bacia Hidrográfica – propõe o plano de aplicação dos valores arrecadados com a cobrança, acompanha a administração financeira dos valores arrecadados com a cobrança
  6. 6. Unidades de Planejamento e Gestão de RH – UPGRH - DN 06/02
  7. 7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL <ul><li>Lei nº. 13.199/99 Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos </li></ul>:   Art. 24 - Parágrafo único - A cobrança pelo uso de recursos hídricos visa a:                I - reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor;              II - incentivar a racionalização do uso da água;                III - obter recursos financeiros para o financiamento de programas e intervenções incluídos nos planos de recursos hídricos;              
  8. 8. <ul><li>Aprovação do plano de recursos hídricos da bacia; </li></ul><ul><li>Definição dos usos insignificantes pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica; </li></ul><ul><li>Instituição de agência de bacia hidrográfica ou entidade a ela equiparada; </li></ul><ul><li>Programa de comunicação social; </li></ul><ul><li>C adastramento dos usuários das águas; </li></ul><ul><li>Aprovação da proposta de cobrança, tecnicamente fundamentada, encaminhada pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica; </li></ul><ul><li>Contrato de gestão entre as agências e o IGAM; </li></ul>:   PRÉ-REQUISITOS PARA A COBRANÇA
  9. 9. <ul><li>Para definição do valor da cobrança pelo uso de recursos hídricos, os comitês de bacia hidrográfica poderão estabelecer critérios de redução que levem em conta o investimento de cada usuário na conservação, revitalização e recuperação dos recursos naturais , bem como na racionalização do uso de recursos hídricos e na despoluição hídrica , desde que esse investimento não corresponda a ações de cumprimento legalmente obrigatório      </li></ul>:  
  10. 10. <ul><li>Captações acima de 0,5 litro/segundo em rios e lagos na região Norte e Semi-árido mineiro; </li></ul><ul><li>Captações acima de 1 litro/segundo nas demais regiões do Estado; </li></ul><ul><li>Captações acima de 10.000 litros por dia em nascentes e cisternas; </li></ul><ul><li>Captações em poços tubulares; </li></ul><ul><li>Lançamento de carga orgânica (DBO) nos corpos d’água; </li></ul>:   QUEM PAGA ?
  11. 11. :   <ul><ul><li>O setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário é o grande contribuinte nos locais onde a cobrança já foi implantada; </li></ul></ul><ul><ul><li>O repasse para a conta de água significa um aumento de aproximadamente 1,24%, ou seja, quem paga R$ 50,00 passará a pagar R$ 50,68; </li></ul></ul><ul><ul><li>Segue o setor industrial e a mineração; </li></ul></ul><ul><ul><li>A contribuição do meio rural é pouco significativa, apesar do grande uso de água, pois são aplicadas reduções visando atenuar os impactos da cobrança nas atividades rurais. </li></ul></ul>QUEM PAGA HOJE NO BRASIL ?
  12. 12. <ul><li>Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul </li></ul><ul><ul><ul><li>CBH CEIVAP </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Agência AGEVAP </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba,Capivari e Jundiaí </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>CBH PCJ </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Agência – Consórcio PCJ </li></ul></ul></ul>:   EXPERIÊNCIAS NO PAÍS
  13. 13. ARRECADAÇÃO PCJ POR SETOR – 2008 Total: R$ 17.027.656,26
  14. 14. Fonte: Agência PCJ INVESTIMENTOS PCJ 2006, 2007 e 2008
  15. 15. ARRECADAÇÃO CEIVAP POR SETOR - 2008 Total: 8. 126. 667, 00 Fonte: ANA
  16. 16. :   EXPERIÊNCIAS EM MINAS GERAIS Estimativa do início da cobrança: dezembro de 2009 CBH PJ- Rios Piracicaba Jaguari Agência: Consórcio PCJ CBH do Rio ARAGUARI Agência : ABHA CBH VELHAS Agência Peixe Vivo
  17. 17. :   <ul><ul><li>Comitê da Bacia do Piracicaba e Jaguari - 05/ 01/1997; </li></ul></ul><ul><ul><li>Plano Diretor das Bacias PCJ elaborado em 2000 e atualizado em 2004 e 2008; </li></ul></ul><ul><ul><li>Agência de Água PCJ – criada em 2005; </li></ul></ul><ul><ul><li>Equiparação à Agência de Bacia – 28 de outubro de 2008; </li></ul></ul>COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA EM MINAS GERAIS BACIA DO PIRACICABA E JAGUARI – PJ1
  18. 18. :   <ul><ul><li>Arrecadação prevista- R$ 172.028,00 por ano </li></ul></ul>COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA EM MINAS GERAIS BACIA DO PIRACICABA E JAGUARI
  19. 19. :   <ul><ul><li>Comitê da Bacia do Velhas- 26/ 06/1998; </li></ul></ul><ul><ul><li>Plano Diretor da Bacia- elaborado em1999 e atualizado em 2004; </li></ul></ul><ul><ul><li>Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo – criada em 2006; </li></ul></ul><ul><ul><li>Equiparação à Agência de Bacia – 18 de julho de 2007 </li></ul></ul><ul><ul><li>Início da cobrança- prevista para dezembro de 2009; </li></ul></ul>COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA EM MINAS GERAIS BACIA DO VELHAS
  20. 20. <ul><ul><li>Arrecadação prevista- R$ 9.767.238,00 por ano </li></ul></ul>COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA EM MINAS GERAIS BACIA DO VELHAS
  21. 21. :   <ul><ul><li>Comitê da Bacia do Araguari- 22/ 09/ 1998; </li></ul></ul><ul><ul><li>Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araguari- ABHA foi equiparada à Agência de Bacia em 2007; </li></ul></ul><ul><ul><li>Plano Diretor da Bacia- elaborado em 2008 e aprovado pelo CERH em 2009; </li></ul></ul><ul><ul><li>Início da cobrança- dezembro de 2009; </li></ul></ul>COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA EM MINAS GERAIS BACIA DO ARAGUARI
  22. 22. <ul><ul><li>Arrecadação prevista na Bacia do Araguari- R$ 5.636.869,00 por ano </li></ul></ul>COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA EM MINAS GERAIS BACIA DO RIO ARAGUARI
  23. 23. :   <ul><li>A água é produzida no meio rural; </li></ul><ul><li>A água é essencial para a sobrevivência e para as atividades econômicas; </li></ul><ul><li>A demanda é crescente, em quantidade e qualidade : </li></ul><ul><li>situações de conflito são cada vez mais freqüentes </li></ul>COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA E RECURSOS PARA PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
  24. 24. :   <ul><li>Os recursos da cobrança podem ser usados para o pagamento dos serviços ambientais desde que sejam considerados como prioridade pelo Comitê de Bacia, </li></ul><ul><li>tendo em vista: </li></ul><ul><li>O aumento da quantidade de água na bacia; </li></ul><ul><li>Definição de critérios regionais para pagamento pelos serviços; </li></ul><ul><li>O retorno à sociedade como benefício sócio- ambiental; </li></ul>COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA E RECURSOS PARA PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
  25. 25. :   OBRIGADA! www.igam.mg.gov.br CLEIDE IZABEL PEDROSA DE MELO [email_address]

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