Cartilha Cobrança pelo Uso da Água CBH Rio Pará
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Cartilha Cobrança pelo Uso da Água CBH Rio Pará

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Cartilha sobre a cobrança pelo uso da água no comitê da bacia hidrográfica do Rio Pará. A cartilha foi produzida pelo Igam, Instituto Mineiro de Gestão das Águas, com o apoio do Comitê.

Cartilha sobre a cobrança pelo uso da água no comitê da bacia hidrográfica do Rio Pará. A cartilha foi produzida pelo Igam, Instituto Mineiro de Gestão das Águas, com o apoio do Comitê.

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Cartilha Cobrança pelo Uso da Água CBH Rio Pará Cartilha Cobrança pelo Uso da Água CBH Rio Pará Document Transcript

  • Água de qualidadepara todos, hoje e sempre.Saiba o que é a cobrançapelo uso de recursos hídricos.
  • O uso inadequado e o desperdício de águana nossa bacia podem colocar em risco osecossistemas e as atividades humanas. Paraajudar a reverter esta situação foi elaboradoo Plano Diretor de Recursos Hídricos da BaciaHidrográfica do Rio Pará. O Plano Diretorcontêm as ações a serem executadas pararecuperar e conservar os recursos hídricos e aimplementação da Cobrança pelo uso da águairá contribuir para financiar estas ações, alémde induzir o uso racional da água. Essa Cartilhafoi criada para lhe informar sobre a Bacia do RioPará e sobre esses dois instrumentos de gestãodas águas. Esperamos, assim, que você possacontribuir para o grande desafio de recuperarnossa Bacia.
  • Bacia hidrográficaA bacia hidrográfica é o conjunto de riachos, córregose ribeirões que deságuam em um rio ou lago.Seu formato é parecido com o de uma folhade árvore: a nervura central correspondeao rio principal e as secundárias podemser comparadas aos rios menores –os afluentes ou tributários.O relevo, a vegetação, osanimais e as pessoas tambémfazem parte da baciahidrográfica. View slide
  • Bacia hidrográfica do Rio PARÁA região onde vivemos pertence à bacia do Rio Pará. São 365 Km deextensão e 12.300 Km² de área que representam, aproximadamente,2% do território do Estado de Minas Gerais. O Rio Pará nasce nomunicípio de Resende Costa e vai até a divisa de dois municípios;Pompéu e Martinho Campos, onde deságua no Rio São Francisco.Aproximadamente 920 mil pessoas vivem na bacia, que compreende35 municípios. View slide
  • Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos - UPGRH-SF2 Bacia Hidrográfica do Rio Pará
  • A importância de cuidar das águasO bom uso da água parte da consciência de cada um, sabendo que elapassa por um longo caminho desde a nascente até ser utilizada nosmeios rurais e urbanos.Para garantir a qualidade e a quantidade de água, foi criada a Políticade Recursos Hídricos, definindo a bacia hidrográfica como a unidadeterritórial de planejamento e gestão de recursos hídricos . Para melhorcuidar da água, uma das propostas da legislação é a participaçãode todos, governo, empresas e população. A união destes parceirosforma o Comitê de Bacia Hidrográfica.
  • comitÊs de Bacia hidrogrÁficaO Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Pará – CBH Pará foi criado em 1993,sendo composto por 151 conselheiros, que representam órgãos estaduais,prefeituras, usuários de água e entidades da sociedade civil.Suas funções são: Promover o debate sobre assuntos relacionados à água. Buscar soluções para os conflitos relacionados ao uso da água. Aprovar e acompanhar o planejamento e implementação de açõespara melhorar o uso dos recursos hídricos. Definir mecanismos de cobrança pelo uso da água.
  • plano diretor de recursos hídricos da Bacia do rio parÁO Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Pará visafundamentar e orientar a implementação da Política Nacional e Estadualde Recursos Hídricos, bem como o gerenciamento dos recursos hídricosnesta Bacia Hidrográfica.O Plano Diretor possui horizontes de planejamento de oito anos, efornecem, dentre outros, os seguintes insumos: Diagnóstico da Situação atual dos recursos hídricos; Análise de alternativas de crescimento demográfico, de evoluçãode atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupaçãodo solo; Balanço entre as disponibilidades de demandas futuras dosrecursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação deconflitos potenciais; Metas de racionalização de uso, aumento da quantidade emelhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis; Programa a serem desenvolvidos para o atendimento das metasprevistas para recuperação da bacia.
  • Cobrança pelo uso de recursos hídricosA água é um bem natural que temvalor ecológico, econômico e social.Fixar um preço para o seu uso é ummeio de sensibilizar os usuários derecursos hídricos sobre o seu valorpara que a utilizem de maneira maisresponsável. Além disso, a cobrançavisa estimular o uso racional da águae também contribuir com recursosfinanceiros para execução deações previstas no Plano Diretor deRecursos Hídricos para recuperaçãoda bacia hidrográfica do Rio Pará.
  • Veja a seguirum conjuntode perguntas erespostas sobre acobrança.
  • 1. A água tem dono?De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, a água é um bempúblico inalienável. Isso significa que, ao contrário da terra, a água nãopode ser propriedade privada, pois é um bem de todos. O que existeé o direito de uso da água concedido ao usuário pelo poder público federalou estadual. Assim, se um rio nasce e deságua em Estados diferentes, comoo Rio São Francisco, ele é um rio de domínio da união. Caso a nascente ea foz do rio estejam em um único Estado, como o Rio Pará, ele é umrio de domínio estadual. As águas subterrâneas também são de domíniodo Estado.
  • 2. O que é outorga?A captação de água em nascentes, rios, lagos, lagoas ou em aqüíferossubterrâneos e o lançamento de esgotos, assim como qualquer intervençãoem cursos d’água tais como a construção de açudes, barragens, pontes,canais, etc., precisam ser autorizadas pelo poder público. No caso daságuas de domínio federal, o usuário deve pedir essa autorização à AgênciaNacional de Águas - ANA. Se o usuário utiliza água de domínio do Estadode Minas Gerais, o pedido deve ser feito a à Superintendência Regional deRegularização Ambiental - Supram mais próxima.Quando a utilização de água for considerada significante na bacia, ousuário deverá solicitar sua outorga. Se seu uso for considerado de poucasignificância, ele deverá se registrar para obter o seu Cadastro de UsoInsignificante.
  • 3. Por que cobrar pelo uso da água?A água vem sendo usada como se fosse um recurso natural infinito. Noentanto, o crescimento da população e da atividade econômica demandamcada vez mais de nossos mananciais. Surgiu, então, a necessidade deestabelecer limites para a utilização dos recursos hídricos.A cobrança pelo uso da água é uma forma de sensibilizar e de incentivar aeconomia de água por parte dos usuários, garantido, assim, água dequalidade e em quantidade para as gerações atuais e futuras. Este instrumento da Política de Recursos hídricos não é um imposto, pois o dinheiro arrecadado não vai para o governo e sim para financiar estudos, projetos e obras previstas no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Pará. Quem define sobre esse plano e os valores a serem cobrados é Comitê de Bacia do Rio Pará.
  • 4. Quem deverá pagar?Só deverão pagar os usuários outorgáveis, ou seja, aqueles queutilizam quantidades significantes de água de rios, barragens e lençóissubterrâneos na Bacia Hidrográfica do Rio Pará.De acordo com a Deliberação Normativa CERH-MG n° 09, de 16 de junhode 2004, são considerados usos significantes, as captações e desvios deágua acima de 1 L/S (um litro por segundo) em rios, córregos e lagos; ascaptações em nascentes e cisternas que utilizem mais de 10m³ diários (oque equivale a 10.000 litros por dia) e as captações em poços artesianos,independentemente da quantidade retirada.
  • 5. Como será feita a cobrança?A implantação da cobrança pelo uso de recursos hídricos é uma iniciativa doComitê de Bacia Hidrográfica. Os valores a serem cobrados pelo uso da águasugeridos pelo comitê do Rio Pará e aprovados pelo Conselho Estadual deRecursos Hídricos devem levar em conta o programa de investimento doPlano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Pará, assim como a capacidade depagamento dos usuários. Por isso, foram realizados estudos sobreos impactos da cobrança sobre os setores de Saneamento,Rural e Irrigação, Indústria e Mineração.A Cobrança é calculada peloIGAM com base nos valoresaprovados pelo Comitê do RioPará e nos usos da água decada usuário.
  • 6. como serÁ utiliZado o dinheiro arrecadado?Todo o dinheiro arrecadado será aplicado na Bacia com duas finalidades:92,5% será gasto em investimentos definidos como prioridade pelo Comitêdo Rio Pará. São programas, projetos, estudos e obras listados no PlanoDiretor de Recursos Hídricos da Bacia para a melhoria da quantidade equalidade das águas como, por exemplo: Ações de Gestão, como capacitação e educação ambiental; Ações de Planejamento, como revisão do Plano de Recursos Hídricos,elaboração de estudos específicos, planos diretores e projetos básicos; Ações Estruturais, como revegetação, recuperação das nascentes,matas ciliares e obras que promovam melhoria da qualidade das águas.Os demais 7,5% dos recursos arrecadados serão usados na manutenção daAgência de Bacia Hidrográfica do Rio Pará.
  • quem aplicarÁ 7. os recursos arrecadados?A Agência de Bacia é a entidade responsável por executar as decisõestomadas pelo Comitê, assim como por aplicar os recursos arrecadadoscom a cobrança de acordo com o Plano Diretor de Recursos Hídricos daBacia.No caso da Bacia Hidrográfica do Rio Pará, a Agência Peixe Vivo é ainstituição que exerce as funções de Agência de Bacia. Sua atuação seráacompanhada e fiscalizada tanto pelo Comitê do Rio Pará quanto peloGoverno do Estado de Minas Gerais.Algumas das funções da Agência de Bacia são: Analisar e emitir pareceres sobre os projetos e obras a seremfinanciados com recursos gerados pela Cobrança pelo Uso da Água eencaminhá-los à instituição financeira responsável pela administraçãodesses recursos; Acompanhar a administração financeira dos recursos arrecadadoscom a Cobrança pelo Uso da Água em sua área de atuação; Celebrar convênios e contratar financiamentos e serviços para aexecução de suas competências; Promover os estudos necessários para a gestão dos recursoshídricos em sua área de atuação; Elaborar o Plano de Recursos Hídricos para apreciação dorespectivo Comitê de Bacia Hidrográfica.
  • 8. Onde se informar sobre a Cobrança?Você pode obter mais informações sobre a cobrança nos seguinte endereços:Comitê de Bacia do Rio ParáRua Campo Florido, 781 - São José, Divinópolis/MGCEP: 35501-235 - Tel: (37) 3213-2699 / 3213-7482 Site: www.cbhpara.org.brE-mail: cbhpara@uol.com.brAGB - Peixe Vivo:Rua Carijós, 150, 10º andar, sala 03 - Centro, Belo Horizonte/MGCEP: 30120-060 - Tel: (31) 3271-8351 / 3201-2368 / 3272-5245 Site: www.agbpeixevivo.org.brE-mail: agbpeixevivo@agbpeixevivo.org.br
  • 9. glossÁrioAFLUENTE OU TRIBUTÁRIO - curso de água que deságua ou desembocaem um rio maior ou em um lago. COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA - organismo composto por membrosdo governo e da sociedade que se reúne para decidir sobre assuntosrelacionados a água em sua bacia hidrográfica.DEMOCRATICAMENTE - com a participação das pessoas.DIREITO DE USO DE RECURSOS HíDRICOS - direito legalmenteassegurado aos titulares de outorga deaproveitamento da água conformedestinação desejada.
  • Gestão - é o modo organizado de conduzir uma atividade para que elatenha os melhores resultados possíveis.Hidrográfico - é tudo o que está relacionado ao conhecimento das águasdo planeta.Implantação - introdução, execução, realização.Mata ciliar - vegetação localizada nas margens de cursos d’águaou lagos, nascentes, e açudes. Consideradas áreas de preservaçãopermanente(APP), as matas ciliares permitem a preservação da florae fauna típicas e atuam na manutenção da qualidade da água.Nascente - local onde se inicia o curso de água; onde o rio nasce.Outorga - é um ato administrativo de autorização (licença) que concedeao usuário o direito de uso da água de determinada fonte, com finalidadeespecífica, por prazo determinado.Poluente - agente químico, biológico ou físico, despejos industriaisou outras substâncias que prejudicam a qualidade da água,seja ela superficial ou subterrânea.Racionalização - adoção de medidas para reduzir ou eliminaras perdas e os desperdícios no uso dos recursos hídricos.
  • Recursos hídricos - são as águas, superficiais ou subterrâneas,disponíveis para utilização.Segmento - setor ou parcela específica da sociedade.Sistema de abastecimento - conjunto de obras, instalaçõese serviços, destinados a produzir e distribuir água potável em quantidadee qualidade compatíveis com as necessidades da população, paraconsumo doméstico, industrial, serviços públicos, entre outros.Usuários - aquelas pessoas ou organizações que utilizem recursoshídricos.SIGLASANA - Agência Nacional das Águas.CERH-MG - Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.IGAM - Instituto Mineiro de Gestão das Águas.PNRH - Política Nacional de Recursos Hídricos.SEMAD - Secretaria Estadual de Meio Ambiente e DesenvolvimentoSustentável de Minas Gerais.
  • Governo do Estado de Minas GeraisANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIAGovernadorSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SemadADRIANO MAGALHÃES CHAVESSecretário de EstadoDANILO VIEIRA JÚNIORSecretário AdjuntoInstituto Mineiro de Gestão das Águas - IgamCLEIDE IZABEL PEDROSA DE MELODiretora GeralLUIZA DE MARILLAC MOREIRA CAMARGOSDiretora de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês de BaciaSÔNIA DE SOUZA FERREIRAGerente de Cobrança pelo Uso de Recursos HídricosREGINA GRECOPresidente do Comitê do Rio ParáCoordenaçãoLUCIANA MARIA GONTIJO DE ANDRADEAssessora de Comunicação do SisemaEquipe TécnicaCenira AraújoDaniela GiordanoFilipe MedeirosRevisãoFlávia Andréa R. S. Leandro da Costa
  • uso da Água.quanto maistransparente,melhor.