Direito das obrigações

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  • ALTERNATIVA D
  • Direito das obrigações

    1. 1. INTENSIVÃO BBB Direito dasDireito das obrigaçõesobrigações
    2. 2. FONTE DOS DIREITO DAS OBRIGAÇÕES • CONTRATOS • LEI - 1.694- Prestar alimentos - 932-Indenizar danos causados por empregados, exemplificadamente • MANIFESTAÇÃO UNILATERAL- DA VONTADE- • ATOS ILÍCITOS- 186-187 cc Art.421 - 853 - Promessa Recompensa -Gestão de Negócios -Pagamento Indevido - enriquecimento sem causa 854-866
    3. 3. CONCEITO: obrigação é uma relação jurídica, de caráter TRANSITÓRIO, estabelecida entre DEVEDOR E CREDOR e cujo objeto consiste numa PRESTAÇÃO pessoal ECONÔMICA, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu PATRIMÔNIO.
    4. 4. • QUAL A ESTRUTURA DO VÍNCULO OBRIGACIONAL ? • Elemento subjetivo (sujeitos) Pessoa Física - 01-39 c/c Pessoa Jurídica - 40-78 • Elemento objetivo (objetos) • Imediato - Obrigação de Dar, Fazer e Não Fazer • mediato - Bens 79 - 103 - Elemento abstrato (vínculo jurídico)
    5. 5. Obrigações Naturais • Débito sem responsabilidade- Nosso ordenamento preve dois casos: Dívidas prescritas (882) e dívidas de jogo( 814). Ainda no 564, III predispõe que não se revogam por ingratidão as doações que se fizerem em cumprimento de obrigação atural • São as obrigações juridicamente inexigíveis. • Mas, uma vez paga, não dá direito à repetição do que se pagou (princípio da irrepetibilidade). • Só se repete o que pago por incapaz ou sob coação física ou moral. • O pagamento parcial não torna a prestação uma obrigação civil.
    6. 6. Obrigações civisObrigações civis • Obrigação de DAR – RESTITUIR Coisa certa 233-242 - Tradição da coisa individualizada - perda sem culpa – perda com culpa - a coisa perece para o dono – res perit domino Coisa incerta 243-246 - gênero e quantidade - escolha pelo devedor - nem pior nem melhor - depois que escolheu = coisa certa - o gênero não perece Boi Bandido
    7. 7. • Obrigação de fazer 247-249Obrigação de fazer 247-249 - ImpossibilidadeImpossibilidade sem culpa, extingue.sem culpa, extingue. - PersonalíssimaPersonalíssima (infungível): na(infungível): na recusa, converte-se em perdas erecusa, converte-se em perdas e danos.danos. - NãoNão personalíssimapersonalíssima (fungível): na(fungível): na recusa ou inadimplência, credorrecusa ou inadimplência, credor pode fazer por terceiro às custa dopode fazer por terceiro às custa do devedor desde que com autorizaçãodevedor desde que com autorização judicial.judicial.
    8. 8. • Obrigação de não fazer (negativa)Obrigação de não fazer (negativa)250-250- 251251 - Impossibilidade de desfazer: sem culpa, extingue; com culpa, perdas e danos. - Se for possível desfazer: credor notifica para que desfaça ou o desfaz por terceiro às custas do devedor com autorização judicial.
    9. 9. Obrigações alternativas: 252-256 • Existem duas ou mais prestações possíveis, sendo que o devedor se libera prestando apenas uma delas ao credor. Ex. Entregar sapato, cinto ou bolsa • Em regra: escolha do devedor salvo estipulação em contrário. • Tornando-se não executável uma das prestações, permanece a obrigação quanto à outra ( teoria da redução do objeto). •Escolha do Devedor: Valor da última •Escolha do Credor: Valor de qualquer Nas obrigações de prestações periódicas. A faculdade de escolha, pode ser exercida em cada período.
    10. 10. • Divisíveis (concursus parts fiunti)257 • Indivisíveis (direito ao todo)258-263 - Na pluralidade de devedores, quem paga se sub-roga nos direitos do credor. - Na pluralidade de credores o pagamento poderá ser feito: à todos conjuntamente, ou à um com caução de ratificação dos demais. - Perdão de um dos credores só atinge a parte que lhe cabia. - Perde a qualidade de indivisível se a obrigação se resolver em perdas e danos. - Só o culpado responde pelas perdas e danos. - Se um dos credores remitir a dívida, esta não se extinguirá com relação aos demais; entretanto os demais só poderão receber reembolsando o devedor da parte perdoada. Bem divisível: Art. 87 CC Indivisibilidade:natureza, Da lei, (1.386 cc), vontade das partes, judicial
    11. 11. • Obrigações solidárias(264-266) - Direito ao todo, independente da natureza do objeto. - Solidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes. - As obrigações solidárias podem ser pura e simples para um e condicionais ou pagáveis em local diferente ou a prazo para outros - Características Ex. de solidarie- dade legal: Art. 942 CC -Pluralidade de credores ou devedores ou uns e outros; - Multiplicidade de vínculos -Integralidade -/unidade de das prestações; - co-responsabilidade dos interessados
    12. 12. • Solidariedade ativa (267-274) • Solidariedade ativa. (Pluralidade de credores) • Direito de exigir a prestação por inteiro e o devedor poderá pagá-lo, enquanto não houver demanda por um dos credores - Pagamento parcial extingue até onde pagou. - No falecimento de um credor,o herdeiro só pode exigir e receber a sua quota, salvo se a obrigação for indivisível - Quem recebe sozinho ou perdoa a dívida, responde aos demais. - Mesmo que a obrigação seja convertida em perdas e danos, subsiste a solidariedade - JULGAMENTO FAVORÁVEL: aproveita a todos, - exceto se for exceção pessoal - DESFAVORÁVEL: não atinge aos
    13. 13. • Solidariedade passiva (275-285)Solidariedade passiva (275-285) - Pluralidade de devedores, cadaPluralidade de devedores, cada responsável pela dívida toda, não sendoresponsável pela dívida toda, não sendo considerado renúncia a solidariedade aconsiderado renúncia a solidariedade a propositura de ação pelo credor contra umpropositura de ação pelo credor contra um deles.deles. - O recebimento parcial ou a ação contra umO recebimento parcial ou a ação contra um só dos devedores não quebra asó dos devedores não quebra a solidariedade.solidariedade. - No falecimento de um dos devedores:No falecimento de um dos devedores: sozinho cada herdeiro responde ao credorsozinho cada herdeiro responde ao credor só pela sua quota; mas, em relação aossó pela sua quota; mas, em relação aos demais devedores são solidários.demais devedores são solidários. - Pode haver renúncia parcial daPode haver renúncia parcial da solidariedade.solidariedade.
    14. 14. - A mudança nos termos da relação jurídicaA mudança nos termos da relação jurídica só pode prejudicar os devedores quesó pode prejudicar os devedores que derem anuência.derem anuência. - Pelas perdas e danos só responde oPelas perdas e danos só responde o culpado. Obs. Juros de mora (art. 280)culpado. Obs. Juros de mora (art. 280) - Pela quota do insolvente respondemPela quota do insolvente respondem todos em partes iguais, inclusive, ostodos em partes iguais, inclusive, os exonerados da solidariedade.exonerados da solidariedade. - Dívida de interesse de um só devedorDívida de interesse de um só devedor paga pelo outro responderá a este porpaga pelo outro responderá a este por toda ela. Ex. fiador que paga a dívida dotoda ela. Ex. fiador que paga a dívida do locatário como solidário.locatário como solidário.
    15. 15. EXERCÍCIOS DA OAB Será que a turma aprendeu ? Vejamos !!!
    16. 16. (EXAME 105) A solidariedade: A) Estará caracterizada quando a lei determinar a cada devedor uma parte específica do débito, ou a cada credor uma parte específica do crédito. B) É presumível, desde que haja, no pólo passivo, dois ou mais devedores ou, no pólo ativo, dois ou mais credores. C) Estará caracterizada quando a lei, ou o contrato, determinar a cada devedor uma parte específica do débito, ou a cada credor, uma parte específica do crédito. D) Não se presume, pois deve resultar, necessariamente, da lei ou da vontade das partes. Artigo 265
    17. 17. (EXAME 118) Tício e Simprônio são credores solidários de Mévio. Estando o débito prestes a prescrever, Tício notificou Mévio, por via judicial, visando à interrupção da prescrição. Em seguida, passado o prazo original de prescrição, Simprônio propôs ação de cobrança contra Mévio. A dívida (A) está prescrita com relação a ambos. (B) está prescrita com relação a Simprônio, mas não com relação a Tício. (C) está prescrita com relação a Tício, mas não com relação a Simprônio. (D) não está prescrita com relação a qualquer dos credores. Artigo 204 p. 1o
    18. 18. (EXAME 120) É um dos efeitos jurídicos da solidariedade ativa, na relação entre co-credores e devedor: (A) a interrupção da prescrição, requerida por um co-credor, estender-se-á a todos, prorrogando-se, assim, a existência da ação correspondente ao direito creditório. (B) o credor que remitir a dívida responderá aos outros pela parte que lhes caiba. (C) o pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitarão aos demais, senão até a concorrência da quantia paga ou relevada. (D) o devedor culpado pelos juros de mora responderá aos outros pela obrigação acrescida. Artigo 204 p. 1o
    19. 19. (EXAME 121) "A", "B" e "C" são devedores solidários de "D" pela quantia de R$ 60.000,00. "D" renuncia à solidariedade em favor de "A". Com isso (A) "D" perde o direito de exigir de "A" prestação acima de sua parte no débito, isto é R$ 20.000,00. "B" e "C" responderão solidariamente por R$ 40.000,00, abatendo da dívida inicial de R$ 60.000,00 a quota de "A". Assim os R$ 20.000,00 restantes só poderão ser reclamados daquele que se beneficiou com a renúncia da solidariedade. (B) "D" pode cobrar de "A" uma prestação acima de R$ 20.000,00; "B" e "C" responderão solidariamente pelos R$ 60.000,00. (C) "D" perde o direito de exigir de "A" prestação acima de sua parte no débito e "B" e "C" continuarão respondendo solidariamente pelos R$ 60.000,00. (D) "A", "B" e "C" passarão a responder, ante a renúncia da solidariedade, apenas por sua parte no débito, ou seja, cada um deverá pagar a "D" R$ 20.000,00. Artigo 282 caput e p. único
    20. 20. EXAME 111 Reinaldo compromete-se com Joaquim a construir- lhe uma piscina ou a pagar-lhe quantia equivalente ao seu valor, liberando-se do vínculo obrigacional se realizar uma dessas prestações. Trata-se de obrigação: a) cumulativa. b) facultativa. c) alternativa. d) conjuntiva.
    21. 21. (EXAME 120) Se "A" deve pagar a "B" R$ 200.000.00 ou entregar-lhe o imóvel "X", que se tornou inalienável, (A) o credor poderá exigir ou a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos. (B) o negócio será válido somente quanto à prestação restante, aplicando-se a tese da redução do objeto. (C) a obrigação extinguir-se-á, liberando-se as partes. (D) o devedor fica obrigado a pagar o valor da última prestação, que se impossibilitou, mais as perdas e danos. Artigo 253
    22. 22. (EXAME 123) “A” e “B” obrigaram-se a entregar a “C” e “D” um boi de raça, que fugiu por ter sido deixada aberta a porteira, por descuido de “X”, funcionário de “A” e “B”. Pode-se dizer que a obrigação é (A) indivisível, que se tornou divisível pela perda do objeto da prestação, com responsabilidade dos devedores “A” e “B”, pela culpa de “X”, seu funcionário. (B) solidária, com responsabilidade dos devedores “A” e “B”, por culpa de seu funcionário, ante a perda do objeto da obrigação. (C) indivisível, tornando-se divisível com o perecimento do objeto, sem culpa dos devedores “A” e “B” e sem responsabilidade destes. (D) simplesmente, divisível com o perecimento do objeto da prestação, respondendo objetivamente “A” e “B” pela culpa de seu empregado “X”. 263 CC
    23. 23. (EXAME 127) Antonio obrigou-se a entregar a Benedito, Carlos, Dario e Ernesto um touro reprodutor, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Embora bem guardado e bem tratado em lugar apropriado, foi esse animal atingido por um raio, vindo a morrer. Nesse caso, a obrigação é: (A) indivisível e tornou-se divisível, com o perecimento do objeto por culpa do devedor. (B) tão somente indivisível, com ausência de culpa do devedor, ante o perecimento do objeto. (C)solidária, devendo o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) ser entregue a qualquer dos credores, em lugar do objeto perecido. (D)indivisível e tornou-se divisível com o perecimento do objeto, sem culpa do devedor. 258, 259 e 263 do CC
    24. 24. • Transmissão das obrigações(286 - 303) • Cessão de crédito: Negócio jurídico bilateral • Todos os crédito podem ser cedidos, exceto se opuser a natureza da obrigação, a lei ou a convenção • Elementos Devedor ou Cedido Obs.: - Cedente- Credor originário - Cessionário - Novo Credor - Cedido - Devedor - Pro soluto-Não responde pela solvência do devedor, tão somente pela existência do crédito PRO SOLVENDO-Responde até o montante que transferiu mais as despesas com cobranças -Deve ser notificado -por escrito público ou particular -estará desobrigado se pagar ao credor primitivo antes de ser notificado -No momento em que for notificado deverá opor as exceções que tem contra o CEDENTE, contra o CESSIONÁRIO pode opor a qualquer momento Vou ficar P. da vida se errar isto na prova !!! Cuidado com as obs. -ocorrendo várias cessões,pre- valece a que completar com a tradição do título; - A cessão para ter eficácia contra terceiros deve ser celebrada por instrumento público ou particular revestidos das formalidades do § 1º do Art. 654 CC - Independente do conhecimento do devedor o CESSIONÀRIO pode xexercer os atos conservatórios do seu direito; - O crédito penhorado não poder ser transferido uma vez conhecida a penhora
    25. 25. • Transmissão das obrigações(286 - 303) - Assunção de dívida: negócio jurídico bilateral no qual o devedor transmite a outrem sua posição na relação jurídica - Elementos OBS.: - Devedor primitivo - CEDENTE - Novo Devedor - CESSIONÁRIO - Credor -CEDIDO -Anuência expressa, seu silêncio é recusa; -Se exonera da obrigação, sal- vo se o novo devedor era in- solvente e o credor desconhe- cia por ocasião do negócio Se errar isto na prova ... vou dar meu golpe mortal de karatê. Iiaaa!!! - Por Delegação- Devedor negocia com devedor com anuência do credor - Por Expromissão - Novo devedor, sem conhecimento do devedor primitivo faz a negociação com o Credor ; - O Cessionário (novo devedor) não pode opor ao CREDOR as excessões pessoais do DEVEDOR antigo(CEDENTE) - As garantias especiais são extintas com o novo negócio, exceto consentimento contrário ou no caso de anulação do negócio é o garantidor conhecia do vício que inquinava a obrigação
    26. 26. Adimplemento e extinção das obrigaçõesAdimplemento e extinção das obrigações Classificação quanto à forma: Meio normal direto (pagamento) Meio normal indireto (consignação e dação) Meio anormal ou especiais (novação, compensação, confusão, imputação e remissão) O adimplemento constitui uma forma direta da extinção das obrigações, ou seja,é a realização do conteúdo da obrigação, sendo de vital importância a junção dos componentes pessoal e patrimonial
    27. 27. REQUISITOS DO PAGAMENTO DIRETOREQUISITOS DO PAGAMENTO DIRETO - Existência de vínculo obrigacional (débito)Existência de vínculo obrigacional (débito) - Intenção ou animus de solverIntenção ou animus de solver - Cumprimento exato da prestação devida (Cumprimento exato da prestação devida (ee não outra, mesmo que mais valiosa)não outra, mesmo que mais valiosa) - Humm! O BBB tem razão. O leciona o CC: Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
    28. 28. DE QUEM DEVE PAGARDE QUEM DEVE PAGAR (304 - 307)(304 - 307) De quem Deve PagarDe quem Deve Pagar Terceiro Não InteressadoTerceiro Não Interessado AtençãoAtenção Caros acadêmicos, os terceiro interessados, são: avalistas, fiadores, herdeiros, adquirente de imóvel hipotecadado, etc. Ah! Se o credor se opuser injustamente o interessado pode opor os meios conducentes _a exoneração. - Devedor - Terceiro Interessado - Terceiro Não Interessado - Não se sub-roga ao credor - tem direito a reembolsar-se no vencimento da dívida - Pagamento feito por terceiro sem conhecimento ou oposição do devedor (se tinha meios para elidir a ação) não o obriga ao reembolso - Pagamento que importa transmissão de propriedade só pode ser realiza por quem tem poder para tal Sub-roga ao credor
    29. 29. DAQUELES A QUEM SE DEVE PAGARDAQUELES A QUEM SE DEVE PAGAR(308-312)(308-312) CREDOR OU REPRESENTANTECREDOR OU REPRESENTANTE Credor PutativoCredor Putativo Credor incapazCredor incapaz Caros acadêmicos, também consideram autorizados ao recebimento o portador da quitação, salvo se as circunstâncias contrariarem. É MUITO IMPORTANTE: uma vez intimado da penhora, o devedor não pode pagar ao credor... Quem paga mal.... - Legal - Judicial - Convencional Dois requisitos: a boa-fé do solvens e a escusabilidade do seu erro, ou seja, que não seja erro grosseiro. Credor puta tivo é o credor aparente. Resultado: pagamento válido -Não é válido, a menos que se prove que em seu benefício se reverteu.
    30. 30. DO OBJETO DO PAGAMENTO E SUA PROVADO OBJETO DO PAGAMENTO E SUA PROVA(313-326)(313-326) A prestaçãoA prestação Prova do Pagamento: Quitação(recibo)Prova do Pagamento: Quitação(recibo) Presunção de pagamentoPresunção de pagamento Caros acadêmicos, É MUITO IMPORTANTE:Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.Teoria da imprevisão - prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa; - não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou. - As dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo valor nominal; (princípio do nominalismo) - É permitido o aumento progressivo de prestações sucessivas. - Direito do devedor que pode reter o pagamento caso negada. - pode ser por instrumento público ou particular; - valor e a espécie da dívida quitada, o nome devedor, ou quem por este pagou, o tempo/o lugar do pagamento, assinatura do credor ou seu representante.-Entrega titulo -Pagto última prestação -quitação capital s/reserva juros
    31. 31. LUGAR E TEMPO DO PAGAMENTOLUGAR E TEMPO DO PAGAMENTO(327-334)(327-334) RegraRegra TempoTempo - No domicílio do devedor - Exceções QUÉRABLE-Quesível - ao previsto no contrato. - havendo motivo grave e não havendo prejuízo ao credor o pagamento pode ser feito Convenção contrária - CREDOR - Lei - Natureza da obrigação ou circunstâncias; - Designados dois ou mais lugares, cabe ao credor escolher entre eles. -pagamento reiteradamente em outro local presume renúncia do credor relativamente em local diverso do pactuado Portable-Portável Na época convencionada; Antecipadamente caso se configure obrigações condicionais ao imple- emetno da condição -falência ou concurso de credores -bens hipotecados ou empenha- dos foremexecutados por outro - cessarem ou tornarem insufici- entes as garantias e não quiser re forçá-las
    32. 32. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO- 334-345CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO- 334-345 Conceito: Meio indireto de pagamento, ou pagamento especial que consiste em depósito realizado pelo devedor, da coisa devida, com objetivo de liberar-se da obrigação. Natureza Jurídica • Espécies:. • Efeito: extingue a obrigação SituaçõesSituações Instituto de: Direito Material- 334-345 Direito Processual- 890 CPCJudicial Extrajudicial Turma, dá para perceber que a consignação é contra o credor e só comporta em obrigação de dar !!! - se o credor não puder, ou sem justa causa recusar receber, não dar a quitação - Não mandar receber a coisa no tempo e condições devidas; - Se for incapaz, residir em LINS ou de acesso perigoso - ocorrer dúvidas de quem seja o legítimo credor -se pender litígio sobre o objeto
    33. 33. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO OBSERVAÇÕES - a consignação deve ser feita no local do pgtº - em sendo coisa indeterminada e a escolha do credor, este será citado para esse fim, caso não o faça escolhe o devedor e deposita a coisa; - paga as despesas com o depósito da coisa o credor sendo julgado procedente e o devedor em sendo improcedente; - o devedor deverá tomar cuidado caso haja litígio entre os credores- é melhor consignar
    34. 34. • PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO 346-351 • Conceito: Substituição de pessoa ou coisa no vínculo obrigacional, não extinguindo a obrigação. • Sub-rogação - Legal - Convencional - Credor que paga a dívida do devedor comum; - em favor de adquirente de imóvel hipotecado ou de terceiro que paga a dívida para não se ver privado do imóvel, - Terceiro interessado que paga a dívida - credor recebe a divida e transfere seus direitos; - terceiro empresta dinheiro ao devedor para liquidar a dívida sob condição de sub-rogar ao credor Turma, a sub-rogação legal está no art.346 e a convencio- nal no art. 347 Efeitos da sub-rogação: liberatorio e o translativo. No primeiro caso exonera do devedor do credor originário; No translativo transfere ao novo credor todos os elementos da obriação como ação, garantia e tudo que possa ser transmitido
    35. 35. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO (352-355) Conceito: o devedor que tiver mais de um débito da mesma natureza com um mesmo credor, líquidos e vencidos, efetua pagamento não suficiente para liquidar todos, indicará em qual dos débitos deverá recair o pagamento. OBS - Devedor é quem deve imputar - Caso não impute e aceita a quitação de uma delas não poderá reclamar, exceto se provar dolo ou violência do credor - havendo capital e juros, primeiro juros vencidos depois capital - Caso o devedor não indique e a quitação for omissa, deverá primeiro ser liquidado as dividas liquidas e vencidas e sendo todas desta situação, primeiro a mais onerosa. Veja o exemplo bombástico !!! Você deve em instituição financeira: cheque especial (R$ 30 mil) e dois CDC ‘s de R$ 20 mil,cada.
    36. 36. DAÇÃO EM PAGAMENTO (356-359): • Conceito: Consiste na entrega pelo devedor, a título de pagamento, de uma outra coisa, que não a devida ao credor e com a concordância deste • requisitos - Existência de um débito VENCIDO - animus solvendi - consentimento do credor na substituição - diversidade do objeto oferecido, em relaçao ao devido x
    37. 37. NOVAÇÃO (360-367) • Conceito: criação de uma obrigação nova, através de negócio jurídico, para extinguir e substituir a anterior. • Requisitos • Espécies • OBS - existência de obrigação anterior - animus de novandi (intenção de novar) - constituição de nova obrigação Anuláveis/nulas/extintas 367 Claro e inequívoco-361 Mudanças substanciais -objetiva -subjetiva -mista - Ativa - Passiva - expromissão- 362 - delegação - - Se não houver convenção em contrário, as garantias reais ou pessoais são extintas com a novação. Sucedâneo do pagamento
    38. 38. COMPENSAÇÃO (368 380) • Conceito:Forma de extinção das obrigações quando duas pessoas forem credores e devedores uma da outra, de dívidas líquidas, vencidas e fungíveis até onde se compensarem(total ou parcial) • Espécies • Causa Sucedâneo do pagamento - legal - convencional - judicial - opera-se automaticamente e de pleno direito - reciprocidde de obrigações, dividas líquidas, vencidas, fungíveis e de mesma natureza Acordo de vontades que podem dispensar alguns requisitos formais da lei - determinada pelo juiz em havendo os pressupostos da compensação legal CPC art. 21 - a origem em tese não prejudica a compensação, exceto para os casos enume- rados no art. 373- se provier de esbulho,furto ou roubo; comodato,depósito ou alimentos ; coisa não suscetível de penhora ( art. 649 CPC)
    39. 39. CONFUSÃO: 381-384 • Conceito: extingue-se a obrigação, total ou parcialmente, quando na mesma pessoa se concentra a qualidade de credor e devedor. - Ocorre de pleno direito.
    40. 40. REMISSÃO:385-388 • Conceito: espécie de renúncia do poder de crédito patrimonial disponível através de liberalidade do credor, exonerando o devedor do cumprimento.
    41. 41. EXERCÍCIOS DA OAB
    42. 42. (114) Compensação é forma. a) processual de extinguir-se uma obrigação objeto de ação judicial, mediante o pagamento da dívida com créditos que o devedor possui junto a terceiros. b) de extinção de uma obrigação mediante o pagamento com cheque ou título de crédito com vencimento futuro, hipótese em que a quitação será aperfeiçoada com a liqüidação do título. c) de extinção de uma obrigação quando houver a entrega voluntária do título da obrigação, provando a desoneração do devedor e dos coobrigados, recebendo o credor, paralelamente, a importância que lhe é devida, deduzido o valor do título. d) de extinção de uma obrigação, quando credor e devedor tiverem, um contra o outro, obrigações líqüidas, vencidas e de coisas fungíveis, até onde se compensarem. Artigos 368 e 369
    43. 43. 121. A consignação extrajudicial é (A) meio indireto de o devedor exonerar-se do liame obrigacional, consistente no depósito judicial da coisa devida, nos casos e formas legais. (B) aquela em que o devedor, ou terceiro interessado na extinção do débito pecuniário, deposita o pagamento do quantum devido em estabelecimento bancário ofi-cial, onde houver, e não havendo em banco privado, situado no local do pagamento, em conta com atualização monetária, cientificado o credor por carta com aviso de recepção, dando prazo de 10 dias para manifestação de recusa. (C) meio indireto de o devedor exonerar-se da obrigação consistente no depósito em juízo ou em estabelecimento bancário da quantia devida. (D) a substituição, nos direitos creditórios, daquele que solveu obrigação alheia. Artigo 334
    44. 44. (EXAME 118) Não é circunstância que enseja o pagamento por consignação a (A) dúvida quanto à pessoa do credor. (B) dúvida quanto à existência da dívida. (C) recusa injustificada do credor ao recebimento do pagamento. (D) inacessibilidade do local de residência do credor. Artigo 335
    45. 45. (120) "A" deve a "B", R$ 8.000,00. "C", amigo de "A", sabendo do débito, pede ao credor que libere "A", ficando "C" como devedor. No caso está configurada a (A) novação subjetiva ativa. (B) novação subjetiva passiva por delegação. (C) novação objetiva. (D) novação subjetiva passiva por expromissão. Artigo 360, inciso II
    46. 46. (120) A operação de mútua quitação entre credores recíprocos é (A)confusão. (B)compensação. (C)imputação. (D)transação. Artigo 368
    47. 47. (EXAME 105) Dá-se a imputação do pagamento quando: a) o credor consente em receber coisa que não seja dinheiro, em substituição da prestação que lhe era devida. b) A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, ambos vencidos, a um só credor, indica a qual deles oferece o pagamento. c) O terceiro interessado para a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte. d) O devedor contrai com o credor nova dívida, substituindo ou extinguindo a anterior. Artigo 352
    48. 48. (113 e 115) "Despesas condominiais. Débito confessado pela condômina que, no entanto, quer vê-lo compensado com crédito que diz ter, relativo a infiltrações em sua unidade autônoma, por cuja reparação seria responsável o condomínio. Pretensão repelida, porquanto não se acham presentes os requisitos objetivos da compensação" (2º TACIVIL - Ap. s/ Rev. 515.079 - 4ª Câm. - Rel. Juiz Mariano Siqueira - j. 28.04.1998). A compensação pretendida pela condômina não foi possível porque. a) não havia conexão entre os valores compensáveis e os créditos não eram da mesma natureza e espécie. b) os créditos não eram da mesma natureza e espécie e os valores cuja compensação se pretendia não eram equivalentes. c) não se pode compensar o crédito líqüido, certo e vencido do condomínio contra a condômina com o crédito ilíqüido e incerto que a condômina alegava ter contra o condomínio. d) elegeu a condômina a via imprópria para argüir a extinção de sua obrigação, uma vez que na hipótese versada no Acórdão, a imputação do pagamento era a figura que melhor se prestaria à defesa por ela apresentada. Artigo 368
    49. 49. (107) A pessoa obrigada, por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líqüidos e vencidos. Essa forma de extinção das obrigações é conhecida por a) dação em pagamento. b) remissão de dívida. c) transação. d) imputação do pagamento. Artigo 352
    50. 50. (EXAME 125) A novação ocorre quando (A) o credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida, com o intuito de extinguir a obrigação. (B) um novo devedor sucede ao antigo, ficando este último quite com o credor. (C) se confundem em uma mesma pessoa as qualidades de credor e devedor. (D) duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, de dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, extinguindo-se as obrigações, até onde puderem ser abatidas. 360 CC
    51. 51. (EXAME 127) Para que o pagamento possa ser um meio direto e eficaz de extinção da obrigação são necessários os seguintes requisitos, além da existência de vínculo obrigacional, (A) animus solvendi e pagamento somente ao credor em pessoa, sendo inválido o pagamento feito a representante legitimado. (B) animus solvendi e entrega exata do objeto devido ou de coisa mais valiosa. (C) satisfação exata da prestação devida e presença obrigatória da pessoa que efetua o pagamento, que deverá obrigatoriamente ser o devedor. (D) animus solvendi e satisfação exata da prestação que constitui o objeto da obrigação.
    52. 52. (EXAME 128) Sobre o adimplemento das obrigações, é correto afirmar: (A)o pagamento feito de boa-fé a quem aparentava ser credor, mas não o era, é considerado válido. (B)pagamento reiteradamente aceito pelo credor em local diverso do combinado não presume renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato. (C)a pessoa obrigada com o mesmo credor, por dois ou mais débitos líquidos e vencidos, deve pagar primeiramente o mais antigo. (D)ocorre a compensação quando se confundem na mesma pessoa as qualidades de credor e devedor de uma obrigação. 330, 352, 381, 309 CC
    53. 53. INADIMPLEMENTO • FORTUITO (393 CC): fato necessário imprevisível e inevitável que impossibilita a prestação – impossibilidade sem culpa. • ABSOLUTO: impossibilidade com culpa. • RELATIVO (MORA): atraso sanável, que não retira a utilidade e o interesse do credor no cumprimento da prestação. - Mora accipiendi, mora solvendi - Mora ex re, mora ex persona - Efeitos da mora (juros legais, correção monetária, multa contratual e PD) - Purgação da mora
    54. 54. VALEU

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