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Direito à comunicação e acesso à mídia     observatório da imprensa - observatório da imprensa - você nunca mais vai ler jornal do mesmo jeito Direito à comunicação e acesso à mídia observatório da imprensa - observatório da imprensa - você nunca mais vai ler jornal do mesmo jeito Document Transcript

  • 25/09/13 Direito à comunicação e acesso à mídia - | Observatório da Imprensa | Observatório da Imprensa - Você nunca mais vai ler jornal do mesmo jeito www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/direito-a-comunicacao-e-acesso-a-midia 1/3 Observatório Seções OI na TV Vídeos OI OI no Rádio Blogs OI Serviços Contato ​Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 | ISSN 1519-7670 - Ano 17 - nº 765 DEBATE URGENTE Direito à comunicação e acesso à mídia Por Valério Cruz Brittos e Marcelo Schmitz Collar em 14/11/2006 na edição 407 A noção de direito à comunicação ainda é muito pouco explorada no Brasil. Os raros artigos da Constituição brasileira que tratam do tema carecem de regulamentação, o que dificulta seu reconhecimento. A diferença crucial entre os conceitos de direito à comunicação e de direito à informação está no fato de não haver no primeiro apenas a prerrogativa de ser informado, havendo também a de informar, introduzindo uma característica de mão-dupla no processo. Ele difere também do conceito de liberdade de expressão, pois presume o acesso do titular aos meios de comunicação. Existe, neste sentido, no ordenamento jurídico nacional, o chamado direito de antena, que prevê o acesso de organizações civis à mídia. No entanto, este direito é atualmente reservado apenas a partidos políticos. Ainda que o debate sobre a questão seja incipiente, especialmente no Brasil, a idéia de direito à comunicação surgiu em 1969, quando o francês Jean D’Arcy reconheceu a insuficiência do artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, constatando que chegaria o tempo em que o homem precisaria reconhecer um direito mais importante que a liberdade de expressão, o direito de comunicar. Os debates sobre o direito à comunicação estiveram sempre ligados à Unesco, desde o início dos anos 70, reduzido no período em que Estados Unidos e Inglaterra se afastaram da organização. Apenas em 2003, nos preparativos para a Cúpula Mundial da Sociedade de Informação (WSIS), o direito à comunicação retornou efetivamente à pauta das discussões internacionais, em grande parte, devido à campanha CRIS (Communication Rights in the Information Society). O entendimento internacional sobre o direito à comunicação é uma questão de grande complexidade, existindo, atualmente, três principais entendimentos acerca da temática. Tática de abordagem A visão legalista, a qual tem como principal expoente o professor Cees Hamelink, acredita que o direito à comunicação deve ser reconhecido como lei internacional e acrescentado à Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esta foi a primeira teoria sobre o direito à comunicação. Hamelink desenvolveu um manifesto enumerando as implicações do reconhecimento de um direito universal à comunicação, que foi entregue ao plenário da WSIS e amplamente divulgado. Este manifesto recebeu várias críticas, principalmente pela falta de limites claros em relação a outros direitos humanos, como o de liberdade de expressão, privacidade e propriedade. A visão liberal entende que o direito de comunicar é um novo rótulo para os direitos de liberdade de informação e expressão, vitais e em constante evolução. Os adeptos desta teoria defendem ser problemática a criação de um novo diploma legal para reconhecer o direito à comunicação, preferindo trabalhar com a já existente Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo potencial não teria ainda sido totalmente explorado. Este posicionamento é adotado pela ONG Article 19, que contesta a visão legalista de Hamelink, inclusive encorajando outras organizações a fazerem o mesmo. O posicionamento defendido pelo diretor da campanha CRIS, Seán Ó Siochrú, é o chamado normativo- tático (normative-tactical) e é considerado o entendimento dominante. Esta teoria prega o uso da palavra direito mais como uma tática de abordagem ao tópico do que algo para ser interpretado literalmente e aplicado legalmente. A declaração da campanha CRIS sobre os direitos da comunicação também foi criticada publicamente pela organização Article 19, alegando que esta poderia enfraquecer ou pôr em risco o direito à liberdade de expressão protegida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Espaço aos partidos Há um distanciamento do conceito de D’Arcy e a aceitação aberta da falta de precisão da expressão direito de comunicar. É esta ausência de precisão que permite ser o conceito utilizado como bandeira pelos mais diversos setores da sociedade civil. Em vez de lutar pela codificação, em lei internacional, do direito de comunicar, os defensores desta visão lutam pela proteção do direito que todo cidadão tem de comunicar. INTERESSE PÚBLICO Recomendar 13 pessoas recomendaram isso. Seja o primeiro entre seus amigos. Tweet 0 Curtir 13 2 COMUNICAÇÃO DEMOCRÁTICA Quem financia a mídia pública? Venício A. de Lima PROJETO DA SECOM Governo quer comunicar-se melhor Antonio Carlos Teixeira A VIOLÊNCIA DOS BLACK BLOCS 17-09-2013 EU, UM AMARILDO 23-09-2013 PROGRAMA 2156 >>A ressaca moral da imprensa >>Depois dos excessos 24/09/2013 PROGRAMA 2155 >>A contradição final >>Fabricante de partidos
  • 25/09/13 Direito à comunicação e acesso à mídia - | Observatório da Imprensa | Observatório da Imprensa - Você nunca mais vai ler jornal do mesmo jeito www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/direito-a-comunicacao-e-acesso-a-midia 2/3 Voltar ao topoObservatório da Imprensa | História | Objetivos | Equipe | Fale Conosco Copyright © 2011. Todos os direitos reservados. | Política de Privacidade | Termos de Uso Observatório na Web Arquivo 2013 Maio Abril Março Fevereiro Janeiro Arquivo 2012 Dezembro Novembro Outubro Setembro Todas as Seções Armazém Literário Caderno da Cidadania Circo da Notícia Direito de Resposta Diretório Acadêmico Dossiê Murdoch - Parte 2 E-Notícias Edição especial: Dossiê Murdoch Entre Aspas Feitos & Desfeitas Imprensa em Questão Observatório na TV Último Programa Programas Anteriores Horários Vídeos do Programa Transcrições Observatório no Rádio Último Programa Programas Anteriores Código Aberto Último Post Marcha do Tempo SEM INTERMEDIÁRIOS Prostituição, jornalismo e internet Alexandre Cruz Almeida 13/04/2004 TELETIPO Âncora diagnosticado com câncer 11/04/2005 CONGO Uma guerra que não é notícia 27/06/2005 O entendimento da CRIS sustenta o direito à comunicação em quatro pilares: a liberdade de expressão na esfera pública, o uso do conhecimento e do domínio público, o pleno exercício das liberdades civis (privacidade e associação) e o acesso eqüitativo às tecnologias de informação e comunicação (TICs). Em países como Alemanha, França, Espanha, Portugal e Holanda existe uma previsão legal que possibilita uma maior participação da sociedade civil na mídia. É o chamado direito de antena. Previsto pela primeira vez na Constituição portuguesa de 1976, este direito assegura que seja cedido espaço na mídia para instituições representativas da sociedade civil, com base em sua importância. O direito de antena, quando utilizado corretamente, funciona como um importante meio de acesso da sociedade aos meios de comunicação, suprimindo o caráter de mão-única do processo. No Brasil, no entanto, este direito é usado apenas para conceder espaço aos partidos políticos, de acordo com o artigo 17, parágrafo terceiro da Constituição Federal, que dá a estes a prerrogativa de horário gratuito nas estações de rádio e televisão. Não existe, na legislação brasileira, dispositivo que permita a outras organizações usufruírem o direito de antena, o que impede o acesso público à mídia. Diante disso, o debate em torno do direito à comunicação certamente tem muito que avançar, sendo um bom momento para a sociedade mobilizar-se o atual, quando novos governos assumem e uma Lei de Comunicação Social Eletrônica é esperada, no bojo do processo de implantação da TV digital terrestre. *** O primeiro é professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos e doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela UFBA; o segundo, bolsista de Iniciação Científica (Unibic) e graduando em Comunicação Social – Jornalismo pela Unisinos Recomendar 13 pessoas recomendaram isso. Seja o primeiro entre seus amigos. Tweet 0 Curtir 13 2 Comente aqui Comentários(0) Outros textos deste autor 23/09/2013 PROGRAMA 2154 >>A ilusão do controle >>Autoengano da imprensa 20/09/2013 PROGRAMA 2153 >>O que é o "clamor popular"? >>Contabilizando sentimentos 19/09/2013 TODOS PROGRAMAS Reportagens, vídeos e outros conteúdos do site indicados por seus amigos na rede social. Atividade recente MÍDIA RADIOFÔNICA, Homenagem ao Dia do Rádio 2 pessoas recomendaram isso. A violência dos Black Blocs | OI na TV | Observatório da Imprensa - Você nunca mais vai ler... 217 pessoas recomendaram isso. TAQUARITUBA, SP, Em terra de tornado quem tem um olho é furacão 5 pessoas recomendaram isso. ENTREVISTA / JACQUES
  • 25/09/13 Direito à comunicação e acesso à mídia - | Observatório da Imprensa | Observatório da Imprensa - Você nunca mais vai ler jornal do mesmo jeito www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/direito-a-comunicacao-e-acesso-a-midia 3/3 Agosto Julho Junho Maio Arquivo Completo 2013 > 728 até 746 2012 > 675 até 727 2011 > 623 até 674 2010 > 571 até 622 2009 > 519 até 570 2008 > 466 até 518 2007 > 414 até 465 2006 > 362 até 413 2005 > 310 até 361 2004 > 258 até 309 2003 > 205 até 257 2002 > 153 até 204 2001 > 105 até 152 2000 > 82 até 104 1999 > 59 até 81 1998 > 36 até 58 1997 > 13 até 35 1996 > 1 até 12 Interesse Público Jornal de Debates Marcha do Tempo Memória Monitor da Imprensa Mosaico Mural Na Imprensa Internacional Netbanca Observatório da Propaganda Primeiras Edições Tv em Questão Voz dos Ouvidores Arquivo Completo ZERO HORA, 40 ANOS Zero Hora 01/06/2004 A ÁGUIA E O FALCÃO Paulo Coelho ao cubo Cláudia Rodrigues 22/03/2005 DISCURSO NADA LIVRE O Berlusconi da Tailândia 13/07/2004 CRISE DA MÍDIA BBC pode cortar 6 mil empregos 02/11/2004 CONSUMO DE MÍDIA Estudo analisa hábitos do público americano 19/05/2006