Cinara verbos (1)

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Cinara verbos (1)

  1. 1. Disciplina: LEITURA E INTRODUÇÃO DE TEXTODisciplinadora: Cínara Almeida BarcelosTurma: DIR122/2AAlunos: Marcelo Ferreira Pivetta Gerciandra de Oliveira Araújo Fabíola Evangelista Paladino Rogério C. Chaves Claudinei Vieira de Chaves Claudionor Antônio de Chaves Wyllyam Victor Campos de Silva Agassis S. Rodrigues da Silva 1/5
  2. 2.  Expressão 01:Deve estar e deve de estar O verbo deve apresenta matiz semântico interessante, que de ser conhecido dalinguagem forense. Para os autores mais antigos, não há diferença entre: a. Dever seguido da preposição de e de infinitivo (deve de saber); b. Dever apenas seguido do infinitivo (deve saber).A língua é processo. É evolução permanente. As épocas fixam certos modismos, mas a lei é oprogresso. Atualmente, temos de fazer esta distinção: - Deve de estar: indica probabilidade, conjetura ou suspeita. - Deve estar: indica certeza, obrigação, precisão de resultados.Exemplos: b. “... Os outros sucessores, porém, deverão capitalizar metade desses frutos erendimentos...” (CC, art. 33, caput). c. “As obras a que se refere o artigo antecedente devem ser feitas pelo dono doprédio...” (CC, art. 1.381). d. “O comissário e obrigado a agir de conformidade com as ordens e instruções docomitente, devendo, na faltas destas, não podendo pedi-las a tempo, proceder segundo osusos em semelhantes” (CC, art. 695). A partir do exemplo-título, nota-se que o verbo dever no infinitivo é fórmulaimperativa usual em leis, decretos e regulamentos. No Código Civil de 1916, os artigos 472,473, 474 e 477 traziam todos a imposição legal com a forma do verbo dever, porém, porsugestão de Rui, foram substituídos, pelo futuro, exceto o de n. 477 que a conservou. Os clássicos e antigos não faziam a diferença atual entre dever e dever de. Dessa maneira hoje, quem quiser exprimir com clareza deve distinguir entredeve + infinitivo e deve + de + infinitivo, seguindo a tendência atual da língua portuguesa,vista pelos seus mestres. Francisco Fernandes ensina que: “A preposição de após o verbo dever seguidade infinitivo indica que o fato é provável; a sua ausência indica certeza, obrigação, precisãode resultado” M. Barreto entende que “Significando obrigações ou necessidade precisa, overbo dever não leva preposição: Deves honrar teus pais”. Quando há de expressar 2/5
  3. 3. conjetura, probabilidade ou suspeita diz-se dever de, seguindo de infinitivo. Ex.: “Hoje devede vir Fernando”. João Ribeiro distingui as expressões Deve resultar e também deve de resultar.“Essa dupla sintaxe é comum ao português e ao castelhano e a regra em ambas assentada éque a preposição indica a probabilidade do fato expresso pelo verbo: devia de ir equivale aera de esperar que fosse – ou era provável ir. Resumindo, as frases – devia ir – devia partir – indicam certa precisão deresultado. A frase – devia e ir – indica probabilidade. São Exemplos de probabilidade: a) Deve de haver festa – isto é, espera-se que haja festa. b) Visto que ele dava esmola, devia de ser rico – isto é, é possível que ele sejarico.  Expressão 02:Dignar-seDigne-se V. Exa. ordenar é tão correta quanto Digne-se V. Exa. de ordenar a citação. Digna-se significa: haver por bem, condescender em, ser servido. Ex.: “V. Exa. Sedignou de ouvir-me esse respeito” (Rui). Pode ser usado em frases como – “Digne-se V. Exa. Aceitar meus respeitos” (Aulete)– como expressão de deferência para com as pessoas que dela são merecedoras. A fórmula consagrada nas petições e requerimentos é - Digne-se de e devemosmantê-la dentro da linguagem jurídica, pelo menos para distingui-la da linguagem comum.  Expressão 03:FIM e FINALIDADE O recurso tem por finalidade procrastinar a execução e não o recurso tem por fimprocrastinar a execução. Finalidade é um substantivo feminino que significa: motivo, determinação, fim,explicação intelectual de um fenômeno, causa final. Fim é um substantivo masculino que significa: termo, conclusão, remate, raia, ponta,a última parte ou fase de qualquer coisa, morte, falecimento. A diferença se apresentatambém na formação da palavra. Finalidade vem de final + sufixo tatem que é formador desubstantivos abstratos (o I é influência erudita). FIM significado propriamente limite, fronteira, extremidade. Finalidade é o caráter daquilo que tende para um fim ou doutrina segundo a qualtudo o que sucede ou se faz tem um fim determinado. Fim e Finalidade têm diferenças notáveis no uso do direito e da filosofia. Exemplos: 3/5
  4. 4. a) “As organizações destinadas a fins de interesse coletivo, como as sociedades e asfundações, obedecem á lei do Estado em que se constituírem” (LICC, art.11). Francisco Fernandes consigna fim como sinônimo de finalidade e vice-versa, eexemplifica: “Escreve com o fim de instruir os homens (J.A. Macedo)”. Se para a linguagemcomum é admissível, para a linguagem jurídica e para a linguagem filosófica as palavras nãosão sinônimas. - FIM, na acepção comentada, significa: intento, propósito, desígnio, alvo, mira, fito,escopo – é um substantivo masculino concreto. - Finalidade é termo de filosofia e os dicionários, como Caldas Aulete, assimclassificam: um substantivo feminino abstrato.  Expressão 04:Devido aCondenação devido à prova... Muitos autores tem empregado devido a como uma locução preposicionalcom o sentido de por causa de, em virtude de, e defendido o seu uso. Observe-se que nas resenhas de galicismos de C. Figueiredo, Silva Túlio eoutros, não se encontra na expressão devido a. O Prof. Vitório Bergo observa que “é o usona preposição A, o valor de locução prepositiva” (Erros e dúvidas de linguagem). Assim, alinguagem forense deve evitá-la, pois aspira à perfeição da forma. Devido é particípio passado de dever, e, muitas vezes, representa uma oraçãoreduzida, nesse caso é variável. Exemplos : a) Condenação devida (que é devida) à denúncia... b) Fatos devidos (que são devidos) à inflação... c) Fato devido (que é devido) à analogia... d) “Ao passageiro é facultado desistir do transporte, mesmo depois deiniciada a viagem, sendo-lhe devida, a restituição...” (CC. Art. 740, § 1º). O exemplo (único) que trazem os defensores da expressão, deAlexandre Herculano é discutível. A frase: “Mas, devido a uns e a outros o estado das coisasera intolerável” (história de Portugal, 5, 1, 9, 1846) Dê-se outra ordem ao período: “Mas oestado das coisas devido (que era devido) a uns e a outros era intolerável”. Ora, ninguémpode afirmar que o autor haja usado a locução preposicional devido a ou que não tenhausado a ordem inversa, que é a da índole de nossa língua. 4/5
  5. 5. BibliografiaNASCIMENTO, Edmundo Dantes. Linguagem forense. 10.ed.. São Paulo: Saraiva, 2010. 5/5
  6. 6. BibliografiaNASCIMENTO, Edmundo Dantes. Linguagem forense. 10.ed.. São Paulo: Saraiva, 2010. 5/5

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