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  • 1. OS INDICADORES DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA VISÃO DO ESTADO, SOCIEDADE CIVIL E EMPRESAS PRIVADAS: COMPLEMENTARES OU ANTAGÔNICOS? Aline Mary Fonseca1 José Renato Machado Specht2 Julio Cesar de Oliveira Sampaio de Andrade3 Thalita M. Sugisawa Okazaki4RESUMOO debate em torno do desenvolvimento sustentável tem se destacado no cenário global assimcomo detalhamento de suas especificidades. Os indicadores de sustentabilidade geram dadosque possibilitam monitorar, gerenciar, definir ações e reconhecer efeitos e causas em situaçõesnas áreas econômica, social, ambiental, cultural e política. Neste estudo, os indicadoresabordados, o GRI (Global Report Initiative), o GPI (Genuine Progress Indicator) e o PPI (PolicyPerformance Indicator) contemplam a dinâmica institucional. Com o objetivo de compreender oconteúdo desses indicadores e a viabilidade de sua complementaridade para a formulação depolíticas públicas, serão descritos e detalhadas a luz da teoria do desenvolvimento sustentável.Palavras-chave: desenvolvimento sustentável, indicadores de sustentabilidade, GRI (Global Report Initiative), GPI (Genuine Progress Indicator), PPI (Policy Performance Indicator).1 UNIFAE - Centro Universitário Franciscano. alinemary@gmail.com2 UNIFAE - Centro Universitário Franciscano. renato@teletex.com.br3 UNIFAE - Centro Universitário Franciscano. juliosampaio@consultoriaresultado.com.br4 UNIFAE - Centro Universitário Franciscano. thalita@gastrofujinon.com.br
  • 2. 2INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo analisar três indicadores de sustentabilidade: o GRI(Global Report Initiative), o GPI (Genuine Progress Indicator) e o PPI (Policy PerformanceIndicator). O debate sobre o desenvolvimento sustentável e seus indicadores, ou seja, os meios deverificação de seu estágio são os elementos que norteiam teoricamente esta pesquisa. A idéia de promoção do desenvolvimento sustentável apesar de estarinternacionalmente em foco desde o ano de 1972 com a Cúpula de Roma, a discussão teóricae empírica tem se sedimentado em todos os meios e instituições. Com a convicção danecessidade de se alcançar a sustentabilidade, a sociedade depara-se com outras lacunas aserem preenchidas, como a utilização de indicadores que possibilitem a verificação darealidade e também que viabilizem o monitoramento das ações em geral. Tendo em vista a complexidade em torno do desenvolvimento sustentável com ainfluência de atores diretos e indiretos, e o fator de interdependência entre atores e dimensões,compreende-se a necessidade de combinação de indicadores que se encarreguem de cobrir osdiversos cenários. Através de uma abordagem metodológica descritiva, os indicadores serão detalhadose conduzidos a um estágio de comparação para verificação de sua complementaridade perantea avaliação do desenvolvimento sustentável institucional na visão do Estado, da SociedadeCivil e das Empresas Privadas. O artigo está dividido em seis seções, sendo as duas primeiras partes uma introduçãoteórica sobre os conceitos de desenvolvimento sustentável e indicadores de sustentabilidade.Nas três partes seguintes, contempla-se a descrição dos indicadores a serem estudados. E,por último, segue uma análise comparativa da possibilidade de combinação desses indicadorese sua aplicação para formulação de políticas públicas.1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Diante da a ascensão do capitalismo em todo o mundo, o desenvolvimento eraconsiderado somente um fator de acumulação e crescimento econômico. Países desenvolvidose subdesenvolvidos eram na verdade, países ricos ou pobres, sendo o PIB e renda per capitaas suas maiores referências. O desenvolvimento era, sobretudo, desenvolvimento econômico. Foi em 1972 com a Cúpula de Roma que surgiu o termo “desenvolvimento sustentável”,onde interesses até então tratados predominantemente como conflitantes, os relativos a fatoreseconômicos, sociais e ambientais começaram a ser tratados, pelo menos como interligados,tornando-se o grande desafio, conciliá-los. Ainda que esta possível harmonização não seja aceitapor todos, indiscutivelmente a sua busca propiciou avanços reais, permitindo que a questão dasustentabilidade fosse tratada de forma cooperativa por ambientalistas, empresas, governo esociedade. Sem este norte, provavelmente o tema da sustentabilidade ainda estaria restrito aONGs e a grupos alternativos de pacifistas e ambientalistas.
  • 3. 3 A proposta do desenvolvimento sustentável é uma inversão da estrutura adotada nosperíodos de expansão industrial e econômica dos Estados Nacioanis. Se a prioridade naqueletempo era o crescimento econômico, atualmente, existem autores que afirmam a necessidadedo crescimento zero para que o mundo se sustente em seus recursos naturais. Na visão multidisciplinar, o conceito de desenvolvimento sustentável se associa cadavez mais ao tipo de vida que desejamos, para hoje e para o futuro. É a própria Comissão deBrundtland que definiu desenvolvimento sustentável como “aquele que satisfaz asnecessidades do presente sem comprometer a capacidade de as futuras geraçõessatisfazerem suas próprias necessidades” (ALMEIDA, 2002, p.56). Ao incluir a idéia denecessidade, a definição de desenvolvimento sustentável revela a dificuldade de suarealização ou, para alguns, a sua inacessibilidade, dadas que as necessidades humanas sãoinfinitas, enquanto que os recursos, limitados. Para Daly (2004, p.198), desenvolvimento sustentável é uma adaptação cultural feitapela sociedade, quando ela se torna consciente da necessidade do crescimento nulo,destacando que está na insustentabilidade sua origem da base de discussões. Segundo talautor, o desenvolvimento sustentável só fará sentido se não houver crescimento econômico,mas somente uma melhoria qualitativa. O progresso e sustentabilidade são escolhas que a sociedade, governo e empresasdevem buscar, exigindo o envolvimento de todos para se pensar em longo prazo, sob pena deameaçar a perspectiva de gerações futuras. Os diferentes conceitos sobre sustentabilidade e afalta de consenso sobre seu significado acabam por dificultar uma definição operacionalmínima que permita traçar estratégias e critérios de acompanhamento para o progresso.Porém, a diversidade desse conceito deve ser visto não como um obstáculo, mas como fatormotivador para a busca de novas visões sobre como descrever e entender a sustentabilidade. A seção seguinte buscará compreender os conceitos das ferramentas de medição,avaliação e monitoramento do desenvolvimento sustentável.2 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE Indicadores são ferramentas para mensurar quantitativamente ou qualitativamentedeterminada situação e têm sido utilizados em diversos campos das ciências, como a social oua econômica, para prover parâmetros para a sociedade que permitissem avaliar o progresso oucomparar realidades. Por exemplo o GPD (gross domestic product) é um indicador utilizadopara medir o desenvolvimento econômico do país, já IDH (índice de desenvolvimentohumano)é utilizado para medir o desenvolvimento social. Com o surgimento do conceito de Desenvolvimento Sustentável, era necessáriodesenvolver indicadores que pudessem analisar devidamente a natureza multidimensional domesmo. Esses indicadores serviriam para aumentar o foco no tema DesenvolvimentosSustentável e auxiliar os governos na implementação de políticas públicas. De acordo com
  • 4. 4Bellen (2005, p. 42) o objetivo dos indicadores é “agregar e quantificar informações de modoque sua significância fique mais aparente”. Para Marzall e Almeida (1999, apud MITCHELL, 1997), o indicador é uma ferramentaque permite a obtenção de informações sobre uma dada realidade, e que tem por principalcaracterística o poder de sintetizar um conjunto complexo de informações, retendo apenas osignificado essencial dos aspectos analisados. Os indicadores resumem informações complexas em uma quantidade gerenciável deinformações que auxiliam as decisões e ações a serem tomadas pelos observadores. E podemser divididos em dois tipos: a) aqueles que provêm um cenário correspondente ao estado atualdo Sistema e, b) aqueles que possuem informações suficientes sobre o Sistema de modo quecontribuem para a performance de outros sistemas que dependem deste indicador (BOSSEL,1999, tradução nossa). Ainda de acordo com Bossel (1999, tradução nossa), para ser um indicador dedesenvolvimento sustentável, este deve cumprir alguns requerimentos como: Devem guiar políticas e decisões em todos dos níveis da sociedade: Bairro, cidade, Estado, País, Região, Continente e mundo. Devem representar todos os assuntos relevantes. O número de indicadores deve ser o menor possível, porém não menor que o necessário. O processo de encontrar um indicador deve ser participativo para garantir que esteja alinhado com todas as visões e valores de uma comunidade ou região para qual foi desenvolvida. Os Indicadores devem ser definidos claramente, reproduzíveis, não ambíguo, compreensíveis e práticos. A partir da observação desses indicadores, deve ser possível deduzir a viabilidade e a sustentabilidade do desenvolvimento atual, e compará-los com outras alternativas de desenvolvimento. É preciso um procedimento, um processo e critérios para encontrar um conjunto adequado de indicadores de desenvolvimento sustentável. Bell e Morse (2003) discutem a diversidade e complexidade dos indicadores desustentabilidade, questionam quais indicadores utilizar, como medi-los e como usá-los.Ressalta ainda que o indicador a ser utilizado, dependerá do que se quer alcançar, quem osutilizará e como. Os indicadores: Informam a situação econômica, social e ambiental de um local;alertam para as fraquezas e problemas em cada uma dessas áreas; são ferramentas deavaliação de políticas; são ferramentas para o planejamento de políticas; auxiliam noesclarecimento de objetivos e determinação de prioridades; conscientiza o público sobre odesenvolvimento sustentável e as ações que devem ser tomadas para atingi-lo; e, idealmente,forneceriam a ligação entre os diferentes componentes da sustentabilidade (FARSARI ePRATASCO, 2002).
  • 5. 5 Portanto, devido à complexidade das informações e das dimensões que oDesenvolvimento Sustentável abrange, não é possível a formulação de um único indicador,pois os Indicadores de Desenvolvimento Sustentável são construídos a partir da reflexão dasnecessidades e prioridades de determinada Região, ou a partir da visão dos atores envolvidosna construção do Desenvolvimento Sustentável, sejam eles a Sociedade Civil, o Estado, ou asEmpresas. Logo, o Desenvolvimento Sustentável tornou-se um objetivo em todos os setores dassociedades e os indicadores analisados a seguir refletirão a visão das instituições sobre oassunto. O Global Reporting Initiative é um indicador de sustentabilidade para organizaçõesprivadas, já o Genuine Progress Indicator reflete as preocupações da sociedade civil e o PolicyPerformance Index é um indicador que procura avaliar a atuação dos Governos.3 GLOBAL REPORTING INITIATIVE (GRI) O Global Reporting Initiative é um indicador que visa desenvolver e disseminardiretrizes que possam harmonizar os relatórios das organizações, segundo critérios comuns desustentabilidade, e que sejam aceitos globalmente. Tem como público alvo, as organizações de diferentes setores e tamanhos,empresariais, públicas, ou sem fins lucrativos. Baseia-se no conceito de desenvolvimentosustentável compreendido pelas dimensões econômica, ambiental e social. Assim,organizações que desejam exercer e prestar contas quanto às suas práticas relacionadas àsustentabilidade podem encontrar no GRI um guia de aspectos a serem considerados, ou sejauma espécie de roteiro sobre perguntas que devem fazer a si mesmas e cujas respostaspodem ser comparadas e apresentadas à seus stakeholders. Por outro lado, pode servirtambém para analisá-los, sendo um parâmetro, por exemplo, para escolha de parceiroscomerciais e de fornecedores regulares. O GRI tem abrangência internacional sendo adotada por importantes empresas emtodo o mundo. A Fundação Global Reporting Iniciative (GRI) detém os direitos autorais daspublicações normativas sobre o GRI, tendo recentemente publicada a sua terceira versão (G3),publicada em português com o apoio de diversas instituições e empresas, dentre elas oInstituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, a Associação Brasileira deComunicação Empresarial (Aberje) e O Centro de Estudos em Sustentabilidade da Escola deAdministração de Empresas de Empresas de São Paulo - Fundação Getúlio Vargas (GVces.)além do patrocínio de diversas empresas. Baseado no entendimento do necessário equilíbrio entre as diversas dimensõescompreendidas no desenvolvimento sustentável, o GRI trata das questões econômicas, sociaise ambientais em seu relatório. O GRI não propõe um índice único, como somatório dosdiversos indicadores, nem estabelece uma relação de causa e efeito sobre eles.
  • 6. 6 O relatório se refere a um período determinado, sendo o mais comum o período de umano, podendo ser de prazos maiores ou menores. O importante é que mantenha umaregularidade pré-definida, a fim de ser comparável a evolução deste desempenho. OsStakeholders devem ter fácil acesso ao relatório, a partir de um único local como o sumário deconteúdo GRI. Não há tamanho pré-definido, desde que sejam seguidas as diretrizes eestrutura adotadas. A critério da organização poderá ser feito uso de publicação eletrônica ouimpressa. A RGI recomenda que sejam feitas verificações externas, através de empresasespecializadas, comitês de stakeholders ou agentes externos, a fim de reforçar a credibilidadedo relatório. Fazem parte dos princípios e diretrizes para o relatório: transparência,comparabilidade (entre relatórios da própria companhia e de outras), a auditabilidade, aprecisão, a integridade das informações, tendo como pano de fundo a inserção num contextode sustentabilidade ecológica e social. A estrutura do relatório foi concebida para ser utilizada por organizações de diferentessetores, porte ou localidade quanto ao seu desempenho e práticas econômicas, sociais eambientais, existindo questões comuns ao programa geral e outras específicas por segmentos.É formado por diferentes partes como: Princípios e Orientações (conteúdo do relatório egarantida de qualidade das informações), Protocolo de Indicadores (definições e orientaçõespara assegurar coerência na interpretação dos indicadores de desempenho) e SuplementosSetoriais (interpretações, orientações e indicadores específicos do setor), além de protocolostécnicos, referentes a questões que a maioria das organizações se depara por ocasião daelaboração do relatório. A dimensão econômica se refere aos impactos da organização frente as condiçõeseconômicas de seus stakeholders e sobre os sistemas econômicos em nível local, nacional eglobal. Além disso, deve compreender também informações quanto ao desempenhoeconômico (resultados e metas atingidas ou não, riscos e oportunidades organizacionais,modificação de sistemas ou estruturas, principais estratégias), presença no mercado(comparativo entre o salário mais baixo e o mínimo local), políticas, práticas e proporção degastos com fornecedores locais, impactos econômicos indiretos (investimentos em infra-estrutura e serviços para benefício público e identificação de impactos econômicos indiretos,incluindo a sua expansão). A dimensão ambiental se refere após impactos da organização sobre os sistemasnaturais vivos ou não vivos, incluindo ecossistemas, ar e água. Os indicadores ambientaisabrangem o desempenho relacionado a insumos, a produção, biodiversidade, conformidadeambiental, gastos com meio ambiente e os impactos de produtos e serviços. Deve aindacompreender: principais resultados e metas atingidas ou não, riscos da organização quanto aquestão ambiental, principais estratégias e procedimentos para atingimento dos objetivos. A dimensão social se refere aos impactos da organização nos sistemas sociais nosquais opera. Os indicadores estão relacionados às práticas trabalhistas (emprego; relaçãoentre os trabalhadores e a governança; saúde e segurança no trabalho; treinamento e
  • 7. 7educação; diversidade e igualdade de oportunidades), direitos humanos (práticas deinvestimento e de processos de compra, não discriminação, liberdade de associação enegociação coletiva, trabalho infantil, trabalho forçado ou escravo, práticas de segurança edireitos indígenas), sociedade (comunidade, corrupção, políticas públicas, concorrência desleale conformidade) e responsabilidade pelo produto (saúde e segurança do cliente, rotulagem deprodutos e serviços, comunicações de marketing, conformidade), conforme figura abaixo: FIGURA 1 - ESTRUTURA DE RELATÓRIOS DO GRI FONTE: http://www.globalreporting.org/4 GENUINE PROGRESS INDICATOR (GPI) O Genuine Progress Indicator (GPI) - Indicador Genuíno de Progresso - surgiu em 1950com o objetivo de medir o bem estar econômico das nações. Este indicador ultrapassa aestrutura convencional da contabilidade para incluir as contribuições econômicas da comunidadee do habitat natural, junto com a produção econômica convencionalmente medida. O público alvoé a sociedade em geral envolvendo governo e empresas, que através da leitura deste indicador,poderá verificar a situação econômica real de um território. O GPI pode ainda servir ainda como um indicador para o mercado financeiro, onde oinvestidor poderá fazer uma leitura de mercados com crescimento consciente e consistente noque se refere à preocupação com o meio ambiente e o social, portanto com a suasustentabilidade. Na perspectiva deste indicador o desenvolvimento humano é considerado como oprincipal fator para a redução da pobreza e das desigualdades percebidas nas dimensõessocial e econômica. Especificamente, o desenvolvimento sustentável é abordado a partir dofoco na renovação dos recursos naturais e criação de substitutos que possibilitem acontinuidade do desenvolvimento econômico.
  • 8. 8 Lawn (2003) afirma que o GPI leva em consideração mais de vinte aspectos da vidaeconômica de uma sociedade que o PIB ignora. Inclui estimativas da contribuição econômica dosfatores sociais e ambientais numerosos que o PIB considera um valor implícito e arbitrário dezero. Diferencia-se também ao ponderar as transações econômicas que adicionam ao bem estare aquelas que o diminuem. O GPI integra então estes fatores em uma medida composta demodo que os benefícios da atividade econômica possam ser pesados de encontro aos custos. O GPI se consiste basicamente de duas partes: o desenvolvimento dos indicadores emedidas de progresso, e as avaliações do valor econômico dos recursos sociais e ambientesgeralmente não avaliados nas estatísticas econômicas convencionais. O GPI utiliza inicialmente os mesmos dados de consumo em que o PIB é baseado,mas faz algumas distinções cruciais. Ajusta para determinados fatores (tais como a distribuiçãode renda), adiciona determinados outros (tais como o valor do trabalho da comunidade e otrabalho voluntário), e subtrai-os, contudo outros (tais como os custos do crime e da poluição).Uma vez que o PIB e o GPI ambos são medidos em termos monetários, podem sercomparados na mesma escala. O GPI pretende fornecer aos cidadãos e políticos um barômetro mais exato da saúdetotal da economia, e de como nossa condição nacional está mudando ao longo do tempo.Enquanto o PIB per capita foi mais que dobrado em 1950, o GPI mostra um retrato muitodiferente. Aumentou durante os 1950s e os 1960s, mas declinou por aproximadamente 45%desde 1970. Além disso, de acordo com os dados da organização Redefining Progress (2007), ataxa de declínio do GPI per capita aumentou de uma média de 1% nos anos de 1970, a 2% nadécada de 1980, a 6% assim até os anos de 1990s. Esta larga e crescente divergência entre oPIB e o GPI é um aviso que a economia está num caminho que de grandes improbabilidades.Especificamente, o GPI revela que muito do que os economistas consideram agoracrescimento econômico, como medido pelo PIB, é realmente uma de três coisas: 1) correçãodos erros e deteriorações sociais do passado; 2) uso de recursos do futuro; ou 3)deslocamento de funções da comunidade à economia monetizada. O GPI sugere veementemente que os custos da atual trajetória econômica da nação jánão compensam os benefícios, conduzindo a um crescimento não econômico. Explica ainda oporquê da sensação dos povos cada vez mais negativa apesar das publicações oficiais deprogresso e de crescimento econômico. Em suma, o GPI considera ainda que o processo produtivo gere custos indiretosrelacionados ao uso de recursos naturais, efeitos ambientais, de segurança e saúde, e estesdevem ser considerados quando analisada a taxa de crescimento de um mercado ou país. Aatenção dada aos custos ambientais e sociais pode refletir uma análise real do crescimentoeconômico do mercado, podendo ainda servir de alerta para investimentos necessários parareduzir e/ou combater o efeito nocivo daquele crescimento. O acesso aos resultados do GPI estão principalmente em base eletrônica em páginasde países participantes como a França, Alemanha, Canadá e Austrália, e organizações como aRedefining Progress. Assim como o PIB, o GPI tem seus resultados publicados anualmente.
  • 9. 95 POLICY PERFORMANCE INDEX (PPI) O Índice de Performance Política foi criado pelo Grupo Consultivo de Índices deDesenvolvimento Sustentável (CGSDI). Esse grupo é formado por lideres dos projetos deindicadores de sustentabilidade. O objetivo do PPI é ser uma ferramenta de apoio àdemocracia, avaliando o desempenho das políticas públicas relacionando os índices sociais,econômicos e ambientais em um índice de performance política. Este Índice coopera com oprojeto do Painel de Sustentabilidade (Dashboard of Sustainability), substituindo os Índicestradicionais como crescimento do PIB, taxa de desemprego. O público alvo do PPI são os eleitores bem como os governantes, uma vez que oresultado do índice influenciará os votos, e pressionará os governos a agirem em relação aosindicadores que tiveram uma avaliação negativa. Logo, é uma importante ferramenta para atomada de decisão dos administradores públicos que ao verificar o índice, irão melhorar ouformular políticas nas áreas que tiveram uma avaliação negativa. O Índice de Performance Política é um termo genérico e pode ser utilizado para mediro desempenho dos países nos Objetivos do Milênio, na Saúde, na Educação, no MeioAmbiente, na Governança e no Desenvolvimento Sustentável. O PPI para o Desenvolvimento Sustentável é dividido em quatro Índices: Econômico,Social, Ambiental e Institucional e considera que o Desenvolvimento Sustentável é aquelecapaz de garantir as necessidades básicas atuais sem comprometer as gerações futuras e sópoderá ser atingido com a interação destas esferas, logo, possui um viés multidisciplinar. De acordo com o site do projeto (http://esl.jrc.it/dc/csdriojo), cada uma desses Índicesé formado por outros indicadores disponíveis conforme demonstrado abaixo: a) Índice Econômico: Divida Externa; Lixo Municipal; Assistência Oficial para o Desenvolvimento (ODA); Lixo Tóxico; Lixo Nuclear; Reciclagem; Uso da Energia; Produto Nacional Bruto; Energia Renovável; Uso de Veículos; Eficiência Energética; Produto Interno Bruto (PIB/GDP); Crescimento; Inflação; Distribuição (Coeficiente de GINI); Investimento Fixo Interno Bruto (GDFI). b) Índice Social: Expectativa de Vida; Linha da Pobreza; Escolas Primárias; Escolas Secundárias; Urbanização; Saneamento Básico; Equidade (Igualdade e Inclusão); Água Potável; Analfabetismo; Saúde; Condições de Vida; Diferença de Renda entre Homens e Mulheres; Desnutrição Infantil; Mortalidade Infantil; Imunização Infantil; Criminalidade; Crescimento Populacional; Controle de Natalidade; Desemprego. c) Índice Ambiental: Densidade Populacional; Consumo de Fertilizantes; Concentração Urbana de Fósforo na água; Preservação do Ecossistema; Uso de Pesticidas; População Costeira; Área de Proteção Ambiental; Área Florestal; Espécies de Mamíferos e Aves; Piscicultura; Emissão de CO2; Emissão de outros gases do Efeito Estufa; Consumo de Cloro-Flúor-Carbono; Desmatamento Florestal; Poluição do Ar; Terras Desérticas e Áridas; Emissão de Poluentes Orgânicos; Área Agricultável; Número de Favelas (Assentamentos Urbanos Informais); Uso da Água; Uso de Recursos; Pegada Ecológica.
  • 10. 10 d) Índice Institucional: Infraestrutura de comunicação (telefone, Internet); Gasto com Pesquisa e Desenvolvimento; Custo humano em desastres Ambientais; Custo Econômico em desastres Ambientais; Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável. Todos esses Índices são agregados em um Índice de Performance Política para oDesenvolvimento Sustentável, PPI, e são apresentados em um gráfico com 2 círculosconcêntricos, sendo o primeiro o Desenvolvimento Sustentável, o segundo os 4 sub-índices(Econômico, Social, Ambiental e Institucional) conforme figura abaixo: FIGURA 2 - RIOJO DASHBOARD FONTE: CGSD, p.02 Esse Painel é alimentado pelos indicadores de cada índice (Econômico, Social,Ambiental e Institucional) colocados primeiramente em uma planilha e depois no software doDashboard. O software atribuí cores para os resultados sendo qualificado na escala de verde emexcelente, muito bom, bom e razoável, na cor amarela para na média; na escala de vermelhopara ruim, muito ruim, péssimo, crítico e no azul para quando não há informação de acordocom a figura abaixo: FIGURA 3 - ESCALA DE CORES FONTE: http://esl.jrc.it/dc/csdriojo/
  • 11. 11 Cada sub-Índice possui seu painel com seus indicadores conforme exemplo abaixo: FIGURA 4 - SUB-ÍNDICE AMBIENTAL FONTE: CGSD, p.03 Portanto, o Índice de Performance Política serve para analisar os pontos fracos efortes de um País, Estado ou Cidade, avaliar a performance política, permite a comparaçãoentre países e entre os indicadores. Ou seja, esse gráfico pode demonstrar, por exemplo, queem um determinado país os índices sociais e econômicos vão muito bem, porém os índicesambientais estão ruins. Então se faz necessários políticas públicas para o meio ambiente, docontrário este país não atingirá o desenvolvimento sustentável. O desafio desse Índice de Performance Política é substituir os indicadores escolhidosinicialmente por um conjunto de indicadores escolhidos internacionalmente, como osindicadores institucionais da Comissão das Nacões Unidas para o desenvolvimentosustentável, e também ser constantemente atualizado por uma instituição internacionaldedicada, como o IISD Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável. O PPI é publicado no site do Laboratório Estatístico Europeu (European StatisticalLaboratory), sendo uma das ferramentas na formação do Painel de Sustentabilidade paraavaliar as políticas públicas.6 A COMBINAÇÃO E A COMPLEMENTARIDADE DOS INDICADORES Tendo em vista a multidisciplinaridade que envolve a busca pelo desenvolvimentosustentável, a utilização de somente um indicador dificilmente abrangerá a amplitude analíticanecessária. As diversas dimensões e os múltiplos atores envolvidos na busca pelasustentabilidade caracterizam a complexidade deste sistema. Todos os fatores estãointerligados e os atores interdependentes entre si. Bell e Morse (2003) abordam a questão da combinação de indicadores como forma defacilitar o entendimento da informação tanto pela sociedade quanto pelos políticos e tambémpelos líderes corporativos. Os autores justificam que o foco principal é compreender a conjunturaem âmbito geral e sugerem, inclusive, que indicadores diferentes e não agregados sejam
  • 12. 12apresentados juntos em uma única tabela ou diagrama; ou então a combinação de indicadoresgerando uma tabela de indicadores de desenvolvimento sustentável. Parece ser adequado pensar no aspecto da complementaridade dos indicadoresquando se trata da medição do desenvolvimento sustentável, uma vez que dificilmente umúnico indicador será suficiente para traduzir a sua complexidade. Edgard Morin (2005) diferencia o raciocínio simplificador do raciocínio complexo. Oprimeiro apresenta características como a separação, na medida em que isola os objetos uns dosoutros, do seu ambiente e do seu observador e a redução, que unifica aquilo que é múltiplo, atribuia verdadeira realidade não às totalidades, mas aos elementos que a compõem. A alternativa que propõe o raciocínio complexo destaca a importância da multi-disciplinaridade, onde as visões e conhecimentos se complementam. A complexidade estimula areflexão, meditação, discussão, e incorporação por todos - cada um no seu saber, na suaexperiência de vida, além de um diálogo entre ordem, desordem e organização. [...] É evidente que a ambição da complexidade é prestar contas das articulações despedaçadas pelos cortes entre disciplinas, entre categorias cognitivas e entre tipos de conhecimento. De fato, a aspiração à complexidade tende para o conhecimento multi-dimensional (MORIN, 2005, p.176). O mundo é certamente mais complexo do que é capaz de compreender o pensamentosimplificador, reducionista e determinista. Somente um pensamento capaz de enfrentar acomplexidade do real é capaz de lidar com as questões multi-dimensionais do desenvolvimentosustentável. Bachelard considerou a complexidade como um problema fundamental, já que,segundo ele, não há nada simples na natureza, só há o simplificado (MORIN, 2005 p.175). Desta forma, se o próprio estudo do desenvolvimento sustentável pressupõe umavisão de diferentes disciplinas, seria incoerente pensar que ela poderia ser esgotada comapenas um indicador, por mais completo que seja. Não se trata, porém, apenas de agregarvisões paralelas, vistas isoladamente. É um desafio identificar em que aspectos estas visõespodem ser complementares e inter-comunicantes. Tão pouco é o caso de se propor que sejam estes ou outros indicadores, dentre osvários existentes ou a serem criados. Todos possuem as suas próprias virtudes e limitações, ea sua força se dará, na medida, em que (associados a outros indicadores) possam fazer comque o estudo se aproxime continuamente da realidade. Dentro dos indicadores apresentados neste artigo, o Global Reporting Initiative (GRI),Genuine Progress Indicator (GPI) e o Policy Performance Index (PPI), verifica-se que a suacombinação, apesar de suas limitações naturais, traz importantes contribuições à visão dodesenvolvimento sustentável e da sustentabilidade. No seu conjunto, podem ser aplicadostanto para o setor público, quanto para o privado, assim como para a sociedade em geral,conforme podemos observar através da tabela comparativa a seguir.
  • 13. 13TABELA 1 - MATRIZ COMPARATIVA GRI (GLOBAL REPORTING GPI (GENUINE PROGRESS PPI (POLICY PERFORMANCE INDICADOR INITIATIVE) INDICATOR) INDEX) Medir a melhoria do bem-estar Desenvolver e disseminar de um país, adicionando Avaliar a performance das diretrizes que possam harmonizar variáveis ambientais e sociais a políticas públicas relacionando os relatórios das organizaçõesObjetivo do Indicador outro indicador, o PIB (Produto índices sociais, econômicos e segundo critérios de Interno Bruto), ou seja, a ambientais em um índice de sustentabilidade aceitos capacidade de produção e performance política. globalmente. consumo de bens. Organizações de diferentes setores e tamanhos, empresariais, Governo, empresas e públicoPúblico alvo públicas, ou sem fins lucrativos, Governo e Sociedade em geral. porém é no segmento privado que se dá sua maior aplicação. Considera o desenvolvimento humano como o principal fator para a redução da pobreza e das desigualdades percebidas Considera que o nas dimensões social eConceito sobre desenvolvimento deve Equilíbrio entre o desenvolvimento econômica. O desenvolvimentoDesenvolvimento contemplar a interação das econômico, social e ambiental. sustentável é abordado a partirSustentável esferas ambientais, econômicas do foco na renovação dos e sociais. recursos naturais e criação de substitutos que possibilitem a continuidade do desenvolvimento econômico. Desempenho Econômico, Desempenho Social, DesempenhoIndicadores existentes Ambiental, Práticas Trabalhistas e Econômico, Social, Cultural ee relação entre as Econômico, Social e Ambiental Trabalho Decente, Direitos Ambiental.dimensões Humanos, Sociedade e Responsabilidade por Produto Parte-se dos mesmos dados de Relatório emitido regularmente consumo em que o PIB é pela organização, de forma que baseado descontando Informações obtidas a partir de seja possível comparar a determinados fatores como a quatro sub-índices: índice de evolução de sua performance,Forma de coleta e distribuição de renda, e pressão ambiental, índice social assim como em relação à outrastratamento dos dados adicionando outros como o valor e índice econômico, e índice organizações. O relatório contém do trabalho da comunidade e o Institucional que alimentam o questões relativas aos indicadores trabalho voluntário e subtraindo índice PPI propostos pelo programa, geral outros como os custos gerados e/ou específico por segmento. pela criminalidade e poluição. É um índice formado por 4 sub-Formação de um Não se aplica Não informado índices que são formados poríndice diversos indicadores. Causa Aumento na produção Efeito Crescimento não Causa Pressão da SociedadeCausa e Efeito entre econômico, se não forem sobre a Política; Não háos indicadores considerados os custos Efeito Políticas Públicas ambientais, de saúde e Eficientes; segurança A mais utilizada é a anual, podendo no entanto, ser de prazos maiores ou menores.Periodicidade Anual Não informado Recomendável a utilização de regularidade uniforme, em função das comparabilidade.
  • 14. 14 Pode-se dizer que os objetivos dos indicadores estudados são complementares,abordando diferentes esferas. Enquanto o GRI trata das práticas das organizações, o GPIenfatiza o bem estar e o PPI a performance das políticas públicas. No seu conjunto, se destinam também a diferentes públicos, sendo contempladasrespectivamente: organizações (GRI), governo, empresas e público em geral (GPI) e governo esociedade (PPI). Os indicadores apresentam em comum o fato de todas abordarem a questão dasustentabilidade de forma multi-dimensional, considerando as questões sociais e ambientais,além das econômicas. De forma especial, o GPI destaca o desenvolvimento humano como ocaminho para eliminar as desigualdades econômicas e sociais, fato que não ocorrenecessariamente se considerarmos apenas o crescimento econômico, representado no Brasilpor outro indicador, o PIB (Produto Interno Bruto). Todos os três trabalham com indicadores econômicos, ambientais e sociais. O GRIconsidera ainda as práticas trabalhistas e as responsabilidades por produto, e o GPI os indicadoresculturais. O PPI é o único dos 3 que consolida indicadores em sub-indices (ambiental, social,econômico e institucional), de forma a constituir o índice PPI do Desenvolvimento Sustentável, oque não ocorre com o GRI e com o GPI, que não têm este propósito. O GRI não estabelece qualquer relação de causa e efeito entre os indicadores,enquanto o GPI entende que o aumento de produção é o agente que influencia diretamente osdemais indicadores e como efeito, um crescimento não econômico, já que existe a necessidadede se considerar os custos ambientais, de saúde de segurança. O PPI aponta a pressão dasociedade como o caminho para a obtenção de políticas públicas eficientes, estabelecendo aí acorrelação de causa e efeito. Apesar de não haver informações a respeito da periodicidade estabelecida pelo PPI, enem a obrigatoriedade por parte do GRI, parece ser a periodicidade anual adotada pelo GPIcomo adequada e aplicável para os três indicadores.CONCLUSÃO O desenvolvimento sustentável é por definição algo que envolve diferentes dimensões:a econômica, a social, a ambiental, a cultural e a espacial. Assim sendo, é natural que autilização de um único indicador seja insuficiente para refletir o desenvolvimento sustentável,por mais abrangente que seja. Ao fazer uso deste tipo de indicadores para formulação depolíticas públicas, somam-se ainda novas variáveis, em função das visões do Estado, dasociedade civil e das empresas privadas. Neste sentido, como foi demonstrado pela descrição das características dosindicadores GRI, GPI e PPI, não há qualquer conflito ou contra-recomendação na utilizaçãodestes indicadores. Ao contrário, pode-se afirmar que os mesmos apresentam potenciaiscomplementares, e que uma vez utilizados desta forma, o resultado pode ser um grandeenriquecimento na compreensão e na exploração de diferentes aspectos.
  • 15. 15 Esta afirmação pôde ser constatada quando analisado o conceito sobredesenvolvimento sustentável dos três indicadores estudados, onde todos se apóiam no sentidode se considerar o equilíbrio entre as esferas econômicas, ambientais e sociais. É possível ainda destacar em termos comparativos que, tanto o GRI, quanto o GPI ePPI tem uma preocupação em considerar sua aplicabilidade, ainda que segmentada,respectivamente, organizações, governo, empresas e público em geral, e governo e sociedade,o que não exclui que seus resultados se apliquem, em última análise, em benefício coletivo, ouseja, de todos os atores envolvidos. A análise, ainda que breve das características próprias e complementares destesindicadores nos permite concluir que, certamente, a interação destes indicadores podepossibilitar uma visão holística para uma melhor avaliação do desenvolvimento de umadeterminada cidade, região ou país, considerando os três públicos abordados: setor público,setor privado e sociedade, propiciando uma boa leitura dos resultados obtidos, servindo defacilitador para que se atinjam metas de desenvolvimento sustentável. Finalmente, concluímos que cada um dos indicadores estudados possui forças elimitações, e assim devem ser considerados. As vantagens da sua utilização em conjunto sedão exatamente pela diversidade e complementaridade entre eles, não parecendo haverqualquer tipo de desvantagem. Destaca-se que não se trata de buscar o caminho simplificadorde tentar produzir um único indicador, a partir dos três. Isto dificilmente seria possível, nãoapenas pelas suas características próprias, mas também porque a riqueza de seu somatóriopode ser atribuída, em grande parte, pelas suas diferenças. Ou seja, é recomendável assumir odesafio da complexidade e da diversidade de dimensões, visões e caminhos quando se tratada utilização de indicadores de sustentabilidade para a formulação de políticas publicas,considerando o Estado, a sociedade Civil e as empresas privadas.REFERÊNCIASALMEIDA, Fernando. O bom negócio da sustentabilidade. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2002.BELL, Simon; MORSE, Stephen. Measuring sustainability. London: Earthscan, 2003.BOSSEL, H. Indicators for Sustainable Development: Theory, Method, Applications: A reportto the Balaton Group. Winnipeg: IISD, 1999.CGSDI. Measuring Policy Performance: The Dashboard Tool. Disponível em:<http://esl.jrc.it/envind/dashbrds.htm>.DALY, H. Crescimento sustentável? Não, Obrigado. Ambiente & Sociedade. v.7. n.2. São Paulo:Unicamp, 2004.FARSARI Y E PRASTACOS P. Sustainable Development indicators: an overview. InternationalConference "Citizens, Sustainable Development, Environment", Foundation for MediterraneanCooperation, Athens, Greece, April 2002. Disponível em:<http://www.iacm.forth.gr/regional/papers/Asteras-English.pdf>. Acesso em: 02 fev. 2007.
  • 16. 16Global Reporting Initiative Diretrizes para Relatório de Sustentabilidade - 2006. Disponível em:<http://www.globalreporting.org/>. Acesso em: 02 fev. 2007.JESINGHAUS, J. On the Art of Aggregating Apples & Oranges. Fondazione Eni Enrico Mattei(FEEM, Milano) 2000.Disponível em: <http://www.feem.it/>. Acesso em: 11 nov. 2006.LAWN, P.A. A theoretical foundation to support the Index of Sustainable Economic Welfare(ISEW), Genuine Progress Indicator (GPI), and other related indexes. Ecological Economics nº44. 2003.MORIN, EDGAR. Ciência com consciência. 9.ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.Report on the aggregation of Indicators of Sustainable Development. Disponível em:<http://www.scb.ecolobremen.de/>. Acesso em: 11 nov. 2006.Sites ConsultadosDisponível em: <http://en.wikipedia.org/wiki/Genuine_Progress_Indicator>. Acesso em: 02 fev. 2007.Disponível em: <http://www.gpiatlantic.org>. Acesso em: 02 fev. 2007.Disponível em: <http://www.ufrgs.br/pgdr/textosabertos/Indicadores%20de%20sustentabilidade-v.2_15.pdf>. Acesso em: 02 fev. 2007.Disponível em: <http://esl.jrc.it/dc/csdriojo/>. Acesso em: 02 fev.2007.