Sugestão de Reforma do ESTATUTO AFC ILHÉUS
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Sugestão de reforma do Estatuto da Associação dos Funcionários da Ceplac - Ilhéus.

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Sugestão de Reforma do ESTATUTO AFC ILHÉUS Sugestão de Reforma do ESTATUTO AFC ILHÉUS Presentation Transcript

  • PROPOSTA DE ALTERAÇÃOPARA ADEQUAÇÃO ÀLEGISLAÇÃO ATUALCódigo Civil Fevereiro de 2012
  • CAPITULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETIVOArt. 001 – A Associação dos funcionários da Comissão Executiva doPlano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC – Ilhéus-Ba., neste estatutodesignada AFC – Ilhéus, fundada em 19/03/1982, é uma sociedade civilsem fins lucrativos, que se regerá por este estatuto e pelas disposiçõeslegais aplicáveis.Alteração proposta:...Figura jurídica sob forma de associação...
  • Art. 002 – À Associação terá sua sede no Km 0 da Rodovia Pontal –Olivença, município de Ilhéus, Estado da BahiaAlteração proposta:... está sediada.....Art. 005 – Para a consecução do seu objetivo, a associação poderá:b) – Celebrar convênios, acordos ou contratos com qualquer entidadepública ou privada, visando a obtenção de serviços e benefícios paraos associados e ou de interesse da associação principalmente nasáreas de educação, saúde e esporte;Inclusão proposta:... Com o aval do Conselho Deliberativo...e) Celebrar acordos de interesse de seus associados.Texto constante da alínea b. Suprimir alínea e.
  • Seção II DOS DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADESArt. 012 - São direitos privativos dos Associados Efetivos I e IIAlteração proposta: São direitos privativos do associado efetivo Ia) votar e ser votado para membro da Diretoria Administrativa ,ConselhoFiscal;b) participar das Assembléias Gerais, discutindo e votando aos assuntosnelas tratados;c) solicitar expressamente a Diretoria Administrativa ou Conselho Fiscalos esclarecimentos que julgar necessário acerca das atividades da AFC-Ilhéus, no prazo máximo de 30 (trinta ) dias da notificação do respectivoato.d) consultar todos os livros e documentos da Associação, em épocaspróprias;e) convocar Assembléia Geral e fazer-se nela representar nos termos e nascondições prevista neste Estatuto;Acrescentar na alínea “a” – Conselho Deliberativo
  • Alteração PropstaArt. 013 - São direitos dos Associados Efetivos IIa) Ser votado para membro Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo,na proporção de 1 (um) representantes, distribuídos entre os membrostitulares e suplentes de cada Conselho.b) participar das Assembléias Gerais, discutindo e votando aosassuntos nelas tratados;c) solicitar expressamente a Diretoria Administrativa ou ConselhoFiscal os esclarecimentos que julgar necessário acerca das atividades daAFC-Ilhéus, no prazo máximo de 30 (trinta ) dias da notificação dorespectivo ato.d) consultar todos os livros e documentos da Associação, em épocaspróprias;e) convocar Assembléia Geral e fazer-se nela representar nos termos enas condições prevista neste Estatuto;Paragrafo Único – Votar para a constituição da DiretoriaAdministrativa, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal
  • Art. 014 – Suprimir alínea “i”Existem associados que fazem parte dos quadros associativo de outrasagremiações. Liberdade garantida para livre escolha CAPÍTULO III Do patrimônioArt. 019- Os atos que importam em malversação ou dilapidação dopatrimônio da Associação, ficam equiparados ao crime de peculato,julgado e punido na conformidade da legislação penal.
  • Alteração propostaArt. 019- Os atos que importam em malversação ou dilapidação dopatrimônio da Associação, por parte de qualquer membro daDiretoria Administrativa ou no seu todo, este (s) será (ão) julgado(s) e punido (s) por deliberação de uma Assembléia GeralExtraordinária convocada para tal fim, sem prejuízo de possíveisencaminhamentos às Instâncias Judiciais. CAPÍTULO IV Dos Poderes SociaisArt. 020 - São os seguintes os Poderes Sociais da AFC-Ilhéus: a) Assembléia Geral; b) Diretoria Administrativa; c) Conselho Fiscal d) Conselho Deliberativo.
  • Art. 020Ordenação proposta:a) Assembléia Geralb) Conselho deliberativoc) Diretoria Administrativad) Conselho Fiscal CAPÍTULO V Dos poderes sociais SECÇÃO I Da assembléia Geral
  • Art. 022 - A Assembléia reunir-se-á ordinariamente uma vez porano, no decorrer do 1º trimestre e, extraordinariamente, sempreque for julgado conveniente.Alteração proposta:Art. 022 - A Assembléia reunir-se-á ordinariamente duas vezespor ano, nos meses de março e outubro e, extraordinariamente,sempre que for julgado conveniente.Art. 023 - Compete a Assembléia Geral Ordinária, em especial:a) apreciar e votar o relatório, balanço e contas da Diretoria e oparecer do Conselho Fiscal;b) eleger os membros da Diretoria, Conselho Deliberativo e doConselho Fiscal;c) estabelecer o valor das contribuições dos associados.
  • Inclusão propostaParágrafo único – As eleições de que trata a letra “B” desteartigo, deverão ocorrer sempre na primeira Assembléia Ordinária. Art. 026 Parágrafo único - As deliberações a que se refere aos Art. 023, item “a”, que trata da reforma do Estatuto Social e o 024 que tratam de destituição da Diretoria e do Conselho Fiscal é exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) especialmente convocada para este fim, não podendo ela deliberar em primeira convocação, sem maioria absoluta , ou com menos de 1/3 (um terço) de seus associados, nas convocações seguintes,. excetuando-se nos casos previstos no Art. 51, em que é exigida a maioria de 2/3 (dois terços), e para os demais casos as deliberações serão tomados por maioria simples de votos dos associados presentes.
  • Alteração proposta:Parágrafo único - As deliberações a que se referem aos Art. 023item “a”, que trata da reforma do Estatuto Social e o 024 que tratamde destituição da Diretoria, Conselho Delibertivo e do ConselhoFiscal, será exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dosAssociados presentes em pleno gozo dos seus direitos.Nestes casos, para a instalação da Assembléia será necessário emprimeira convocação a presença de (50% + 1) dos associados, emsegunda convocação 30 minutos após a primeira, 1/3 (um terço) dosassociados e na terceira e ultima convocação, 30 minutos após asegunda, com a presença mínima de 30 associados em pleno gozo deseus direitos.Para os casos previsto no Art.51, é exigido a presença de 2/3 (doisterços) dos associados em pleno gozo de seus direitos e com 2/3 (doisterços ) de votos concordes dos presentes. Os demais casos deassembléias serão aprovados pela maioria simples.
  • Art. 027 - A Assembléia será normalmente convocada pelo Diretor -Presidente, mas se ocorrerem motivos graves ou urgentes, poderá sertambém convocada por qualquer membro da Diretoria, pelo Conselho, ouainda por 1/5 ( um quinto) dos associados em pleno gozo dos seus direitossociais. Alteração proposta Art. 027 - A Assembléia será normalmente convocada pelo Diretor - Presidente, mas se ocorrerem motivos graves ou urgentes, poderá ser também convocada por qualquer membro da Diretoria, pelos Conselhos, ou ainda por 1/10 ( um décimo) dos associados em pleno gozo dos seus direitos sociais.
  • Art. 031- A Assembléia Geral só pode deliberar, validamente, arespeito dos assuntos para os quais tenha sido especificamenteconvocada, vedado o uso de expressões que não definam o motivo daconvocação.Alteração propostaArt. 031 - As Assembléias Gerais Extraordinárias e Ordinárias sópoderão deliberar, validamente, a respeito dos assuntos para os quaistenha sido especificamente convocada. Será vedado o uso deexpressões que não definam o motivo da convocação ou não estejamintrinsecamente relacionados.
  • Art. 032 - Compete à Assembléia Geral autorizar hipoteca, venda,doação ou qualquer forma de alienação dos bens patrimoniais da AFC-Ilhéus.Alteração propostaArt. 032- Compete à Assembléia Geral Extraordinária a autorizaçãopara hipotecar, vender, doar e/ou realizar qualquer forma dealienação dos bens patrimoniais da AFC-Ilhéus. SEÇÃO II DA ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
  • Art. 036 – A Diretoria Administrativa será integrada pelos seguintesmembros:a) Presidente;b) Vice – Presidente;c) Secretário I e II;d) Diretor Tesoureiro I e II;e) Diretor de Patrimônio I e II;f) Diretor de Divulgação e Cultura I e II;g) Diretor Administrativo I e II;h) Diretor de Desportos I e II.Alteração propostaArt. 036 – A Diretoria Administrativa será integrada pelos seguintesmembros:a) Presidente;b) Vice – Presidente;c) Secretário I;d) Secretário II;e) Diretor Tesoureiro I;f) Diretor Tesoureiro II;
  • Art. 039 (u) – indicar o banco ou os bancos nos quais devem ser feitos osdepósitos do numerário disponível e fixar limite máximo que poderá sermantido em caixa,Alteração propostau) indicar o banco ou os bancos nos quais devem ser feitos os depósitosdo numerário disponível e fixar limite máximo que poderá ser mantidoem caixa, com anuência do Conselho Fiscal;Inclusão Proposta –(z) Criar departamentos conforme necessidade daadministração com aval do Conselho deliberativo com atribuiçõesdefinidas através de regimento internoArt. 040 - Parágrafo Primeiro – A Diretoria considerar-se-á reunida coma participação de pelo menos 50 % de seus membros, ou seja 7 (sete)Diretores. Sendo as decisões tomadas por maioria simples de votos. Alteração propostaArt. 040 – Parágrafo Primeiro – A Diretoria considerar-se-á reunidacom a participação de pelo menos 50 % de seus membros, ou seja 3(Três) Diretores. Sendo as decisões tomadas por maioria simples devotos.
  • Art. 041 – Compete ao Presidente da Diretoria Administrativa:a) – orientar e supervisionar o movimento dos diversos setores,dando-lhes a assistência constante;b) – aprovar as despesas orçamentárias de qualquer valor;Alteração propostab) participar da elaboração dos orçamentos da Associação e suasrespectivas despesas.f) – assinar em conjunto com Diretores Tesoureiros ou Vice-presidente, todos os documentos que envolvam compromissosfinanceiros, ou relacionados a finanças;Alteração propostaf) assinar em conjunto com Diretor Tesoureiro, todos osdocumentos que envolvam compromissos financeiros, ou relacionadosa finanças;
  • Art. 041Inclusão propostag) Criar Departamentos conforme a necessidade daAssociação, com o aval do Conselho Deliberativo, e suasatribuições definidas do Regimento Interno.i) – cumprir e fazer o presente Estatuto, Regimento Interno,Resoluções Complementares e deliberações dos Poderes Sociaisda AFC-Ilhéus.
  • Alteração propostai) – cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, RegimentoInterno, Resoluções Complementares e deliberações dos PoderesSociais da AFC-Ilhéus.Parágrafo Terceiro – Tesoureiros:a) – manter sob sua guarda, fiscalização e responsabilidade, osvalores da Associação;Alteração propostaa) – manter sob sua fiscalização e responsabilidade, os valores,cópias de contratos, de convênios, cheques, recibos e etc;
  • d) – recolher o dinheiro da Associação preferencialmente aos bancosde rede oficial;Alteração propostad ) recolher aos bancos conveniados todas as finanças da Associação;e) – apresentar ao Conselho Fiscal, balancetes trimestrais e umbalanço anual;e) – apresentar ao Conselho Fiscal, ao termino de cada trimestre asPrestações de Contas e, o Balanço Geral, Anualmente;
  • Parágrafo Quarto – Patrimônio:a) –manter organizada a relação de bens móveis da Associação;b) –cuidar da conservação dos móveis e instalações;c) – dirigir e organizar os trabalhos de construção da Associação naSede.Parágrafo Quinto – Divulgação e Cultura:a) – viabilizar as realizações de filmes, teatros e outras atividadesque contribuam para a elevação cultural da Associação;b) – coordenar e realizar cursos sobre atividades associativistas, nosentido de elevar a solidariedade entre os associados;c) – providenciar a instalação de serviço de apoio necessário aodesempenho de suas funções;d) - coordenar propaganda e publicidade de interesse da Associação;e) – manter os associados permanentemente informados através deboletins e jornais; SUPRIMIR ESTE PARÁGRAFO
  • Parágrafo Sexto – Diretor Administrativo:coordenar as comissões de trabalho responsáveis pelo funcionamentoda sede social e serviço de bar;coordenar as atividades comerciais de aquisição de bens materiais;a) coordenar as comissões de trabalho responsáveis pelofuncionamento da sede social e serviço de bar;b) coordenar as atividades comerciais de aquisição de bens materiais;c) cuidar da conservação dos móveis e instalações;d) dirigir e organizar trabalhos de infra-estrutura na Sede daAssociação.Parágrafo Sétimo – Desportos:a) coordenar atividades desportivas;b) desenvolver meios recreativos que atendam as necessidades dosassociados. SUPRIMIR ESTE PARÁGRAFO
  • Inclusão propostaArt. 04... – O Conselho Deliberativo será constituído por 3 (três)membros titulares e 3 (três) suplentes, eleitos na primeiraAssembléia Geral Ordinária e terão mandato de duração igual aDiretoria administrativa 2 (dois) anos, e suas funções serão definidasneste Estatuto.Parágrafo Primeiro – Os Suplentes serão chamados a substituiros efetivos, nas vagas ou impedimentos destes, por prazo superior a30 (trinta) dias.
  • Parágrafo Segundo – Em sua primeira reunião, o Conselhoescolherá o Presidente e o Secretário entre os seus membros.Art. 043 – Compete ao Conselho deliberativo:a) – assinaturas de convênios, contratos, acordos, etc.; em conjuntocom a Diretoria Administrativa;b) – alienação e oneração de bens imóveis, conjuntamente com aDiretoria Administrativa e ainda ad. Referendum da Assembléia Geral;c) – alienação e oneração de bens móveis, com valor superior a 5%(cinco por cento) do preço de mercado e 10% (dez por cento) dareceita mensal da AFC, conjuntamente com a DiretoriaAdministrativa;d) – para eliminação de associado, com o aval do ConselhoDeliberativo e Assembléia Geral.
  • DO CONSELHO FISCALArt. 48 – (f) – Solicitar da Diretoria Administrativa, a contrataçãode um profissional em contabilidade, para analisar e dar parecersobre a Prestação de Contas, quando julgar necessário. (Aprovado naAssembléia de 10 de Junho de 2004)Alteração proposta:Suprimir o texto entre parêntesesArt. 049 – O Conselho Fiscal terá reunião ordinária em cadatrimestre e as reuniões extraordinárias, quando forem convocadas pelorespectivo Presidente, por qualquer outro de seus membros, ou porsolicitação da Diretoria.Alteração proposta:... Em cada semestre...
  • CAPÍTULO DA CONTABILIDADE E ECONOMIAArt. 053– Constituirão despesas da AFC-Ilhéus:a) – os salários e gratificações a empregados avulsos;Alteração proposta a ) os salários e gratificações a empregados e prestadores deserviços avulsos;
  • CAPÍTULO VII DO SISTEMA ELEITORALArt. 055 Parágrafo Segundo – As inscrições de chapas serão encaminhadas a Diretoria Administrativa pelos seus responsáveis até 10 (dez) dias antes das eleições, impreterivelmente. A Diretoria Administrativa providenciará o recibo das inscrições, em modelo próprio. Alteração proposta Parágrafo Segundo – As inscrições de chapas serão encaminhadas à Comissão Eleitoral pelos seus responsáveis até 10 (dez) dias antes das eleições, impreterivelmente. A Comissão Eleitoral providenciará o recibo das inscrições, em modelo próprio contendo nome completo do candidato, sua assinatura e respectivo cargo. Parágrafo Terceiro – A votação será feita por chapa para a Diretoria Administrativa , Conselho Deliberativo e nominalmente para o Conselho Fiscal.
  • Parágrafo Sexto – A eleição terá os seguintes Postos deVotação: Escritório da CEPLAC em Ilhéus e num único local naSEDE REGIONAL, Km 22 da rodovia Ilhéus/Itabuna.Alteração PropostaParágrafo Sexto – A eleição terá os seguintes Postos deVotação: Escritório da CEPLAC em Ilhéus e dois locais na SedeRegional (Administração/SUEBA e CEPEC), localizados no km 22da rodovia Ilhéus/Itabuna.
  • Parágrafo Sétimo - As chapas inscritas só poderão ter nomáximo para Diretoria Administrativa 5 (cinco) componentesda categoria Sócio Efetivo II e no máximo 2 (dois)componentes da mesma categoria para o Conselho Fiscal.Alteração propostaParágrafo Sétimo – As chapas inscritas só poderão ter nomáximo para o Conselho deliberativo 01 (um) componente dacategoria sócio efetivo II, e 01 (um) da mesma categoria para oConselho fiscal.
  • Art. 056 – A mesa eleitoral dos postos de votação será composta de umPresidente, um secretário escolhidos pela Comissão Eleitoral, e de umfiscal de cada chapa, expressamente indicado pelo candidato aPresidente de cada Chapa.Alteração propostaArt. 056 – A composição da mesa eleitoral de cada posto de votaçãoserá formada por um Presidente, um Secretário e, se for de interessedos concorrentes, um fiscal de cada chapa, devidamente credenciado.Art. 057 – A votação será feita através de senha, em modelo próprio,distribuído em ordem de seqüência numérica crescente, quando daabertura dos trabalhos, a vista de relação nominal, em ordemalfabética, contendo o nome e a matrícula dos sócios e em pleno direitode voto.Alteração propostaArt. 057 – Durante o processo eleitoral cada mesa deverá dispor de:cédulas de votação; relação nominal em ordem alfabética contendo onome e a matricula do associado em pleno direito de voto.
  • Art. 057Parágrafo Primeiro – A identificação será efetuada medianteapresentação da carteira juntamente com o último recibo dopagamento da mensalidade, quando for o caso, e deverácorresponder a quitação junto à tesouraria.Alteração propostaParágrafo Primeiro – A identificação será efetuada medianteapresentação de documento oficial com fotografia, apresentação dacarteira de sócio juntamente com o último recibo do pagamento damensalidade, quando for o caso, e deverá corresponder a quitaçãojunto à tesouraria.
  • Art. 057Parágrafo Terceiro – Os trabalhos da mesa apuradora serão dirigidospelo Presidente, auxiliado pelo Secretário e Escrutinadores que não poderãoausentar-se do local de votação, enquanto não for terminada a apuração.Alteração propostaParágrafo Terceiro – Os trabalhos da mesa apuradora serãodirigidos pelo Presidente da Comissão Eleitoral auxiliado peloSecretário e Escrutinadores que não poderão ausentar-se do local deapuração, enquanto não for concluído o pleito..
  • Art. 062– A partir de 1º de Maio de 2003, a mensalidade para Sócios EfetivosI e II, ficou estabelecida em R$ 10,00 (Dez Reais), R$ 15,00 (Quinze Reais) eR$20,00 (Vinte Reais); para os enquadrados nos níveis: Auxiliar, Intermediárioou Médio e Superior respectivamente, no Plano Salarial do Governo Federal.Os novos Sócios Convidados pagarão já a partir de 19 de Abril de 2003, umamensalidade de R$ 25,00 (Vinte e cinco reais), e os demais terão suasmensalidades alteradas em 19 de Abril de 2004.Alteração propostaArt. 062 – A partir de 28 de março de 2009, a mensalidade para SóciosEfetivos I e II, ficou estabelecida em R$ 16,00 (Dezesseis Reais), R$ 27,00(Vinte e sete reais) e R$30,00 (Trinta Reais); para os enquadrados nosníveis: Auxiliar, Intermediário ou Médio e Superior respectivamente,no Plano Salarial do Governo Federal. Os novos Sócios Convidadospagarão uma mensalidade de R$ 40,00 (Quarenta reais).