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Apresentação   vsc - trajano
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Apresentação vsc - trajano

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  • 1. APOSENTADORIAS NO RPPS 13 DE ABRIL DE 2012 1
  • 2. APOS. POR INVALIDEZ APOS. COMPULSÓRIAAPOS. IDADE E TEMPO CONTRIBUIÇÃO APOS. POR IDADE 2
  • 3. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA(ART.40, §1º, II, CF) COMPULSORIEDADE 70 ANOS HOMEM E MULHER PROPORCIONALIDADE OBS.: A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA INDEPENDE DE CARÊNCIA, SENDO DEVIDA AO SEGURADO A PARTIR DO DATA EM QUE ESTE COMPLETE 70 ANOS DE IDADE. 3
  • 4. APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO(ART.40, §1º,III, “a” CF)REQUISITO GERAL MAGISTÉRIOSEXO HOMEM MULHER HOMEM MULHERIDADE 60 55 55 50CONTRIBUIÇÃO 35 30 30 25SERVIÇO PÚBLICO 10 10 10 10CARGO 05 05 05 05 4
  • 5. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ(ART.40, §1º, I, CF) INCAPACIDADE ABSOLUTA E PERMANENTE PARA O TRABALHO CONCESSÃO PRÉVIA DE AUXÍLIO-DOENÇA PROVISORIEDADE PROVENTOS INTEGRAIS: ACIDENTES DE SERVIÇO, MOLÉSTIA PROFISSIONAL OU DOENÇAS GRAVES, CONTAGIOSAS E INCURÁVEIS NA FORMA DA LEI LAUDO PERICIAL DA JUNTA MÉDICA 5
  • 6. EMENDA CONSTITUCIONAL 70 DE 29 DE MARÇO DE 2012Art. 1º A Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 6º-A:“Art. 6º-A. O servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até a data de publicação desta Emenda Constitucional e que tenha se aposentado ou venha a se aposentar por invalidez permanente, com fundamento no inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, tem direito a proventos de aposentadoria calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei, não sendo aplicáveis as disposições constantes dos §§ 3º, 8º e 17 do art. 40 da Constituição Federal. 6
  • 7.  § 3º Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que tratam este artigo e o art. 201, na forma da lei. § 8º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei. § 17. Todos os valores de remuneração considerados para o cálculo do benefício previsto no § 3° serão devidamente atualizados, na forma da . lei 7
  • 8. Art. 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assim como as respectivas autarquias e fundações, procederão, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da entrada em vigor desta Emenda Constitucional, à revisão das aposentadorias, e das pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004, com base na redação dada ao § 1º do art. 40 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº. 20, de 15 de dezembro de 1998, com efeitos financeiros a partir da data de promulgação desta Emenda Constitucional.Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 29 de março de 2012. 8
  • 9. APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ART.40, §1º, III, “a” CF) PROVENTOS INICIAIS ? Regra Atual – Média das contribuições REAJUSTE ? Mesma data e índices do RGPS 9
  • 10. APOSENTADORIA POR IDADE (ART.40, §1º, III, “b” CF)REQUISITO GERAL MAGISTÉRIOSEXO HOMEM MULHERIDADE 65 60CONTRIBUIÇÃO 10 10SERVIÇO PÚBLICO 10 10CARGO 05 05 10
  • 11. APOSENTADORIA POR IDADE (ART.40, §1º, III, “b” CF) PROFESSORES? Regra Geral PROVENTOS INICIAIS – Média das contribuições INTEGRALIDADE ? Não PARIDADE ? Não REAJUSTE ? Mesma data e índices do RGPS 11
  • 12. REGRA DE TRANSIÇÃO (Art. 6º da EC 41/03 c/c art. 2º da EC 47/05)REQUISITO GERAL MAGISTÉRIOSEXO HOMEM MULHER HOMEM MULHERIDADE 60 55 55 50CONTRIBUIÇÃO 35 30 30 25SERVIÇO PÚBLICO 20 20 20 20CARREIRA 10 10 10 10CARGO 05 05 05 05INTEGRALIDADE e PARIDADE: SIM! 12
  • 13. REGRA DE TRANSIÇÃO (Art. 3º da Emenda Constitucional 47/05)REQUISITO GERAL MAGISTÉRIOSEXO HOMEM MULHER HOMEM MULHERCONTRIBUIÇÃO 35 30SERVIÇO PÚBLICO 25 25CARREIRA 15 15CARGO 05 05INTEGRALIDADE e PARIDADE: SIM!IDADE? REDUÇAO DE UM ANO NA IDADE PARA CADA ANO DE CONTRIBUIÇAO QUE ULTRAPASSAR 30/35. 13
  • 14. REGRA DE TRANSIÇÃO (Art. 2º da Emenda Constitucional 41/03)HOMEM 53 anos de idade; 35 anos de contribuição; 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria; Acréscimo de 20% do tempo que faltava em 16/12/98, para atingir aos 35 anos de contribuição; Forma de Cálculo: aplicação da média aritmética simples das maiores contribuições efetuadas a partir de julho de 1994. Aplica-se a redução de 3,5% (até dezembro/2005) e 5% (após janeiro de 2006) sobre cada ano antecipado em relação à idade de 60 anos; Reajuste do Benefício: Na mesma data em que ocorrer o reajuste do RGPS para manutenção do valor real (sem paridade) 14
  • 15. REGRA DE TRANSIÇÃO (Art. 2º da Emenda Constitucional 41/03)MULHER 48 anos; 30 anos de contribuição; 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria; Acréscimo de 20% do tempo que faltava em 16/12/98, para atingir os 30 anos de contribuição; Forma de Cálculo: Aplicação da média aritmética simples das maiores contribuições efetuadas a partir de julho de 1994. Aplica-se a redução de 3,5% (até dezembro/2005) e 5% (após janeiro de 2006) sobre cada ano antecipado em relação à idade de 55 anos; Reajuste do Benefício: na mesma data em que ocorrer o reajuste do RGPS para manutenção do valor real (sem paridade) 15
  • 16. REGRA DE TRANSIÇÃO (Art. 2º da Emenda Constitucional 41/03)PROFESSORES:O acréscimo de:  17% - Professor  20% - Professora do tempo exercido até 16.12.98, desde que se aposente com tempo exclusivo de magistério. 16
  • 17. ABONO DE PERMANÊNCIA1. ART. 2°, § 5° DA EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003 (REGRA COM PEDÁGIO DE 20% E IDADE DE 53/48)6. ART. 40, § 19, DA CF/88 COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 41/2003 (REGRA GERAL COM TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 30/35 E IDADE 55/60)OBS.: O ABONO DE PERMANÊNCIA SERÁ RECEBIDO ATÉ A DATA NA QUAL O SERVIDOR OPTAR POR SE APOSENTAR PELAS REGRAS ESPECIAIS OU COMPULSORIAMENTE AOS 70 ANOS DE IDADE. 17
  • 18. svi_carvalho@yahoo.com.br 13 DE ABRIL DE 2012 18