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  • 1. MPS – Ministério da Previdência SocialSPS – Secretaria de Políticas de Previdência SocialPerspectivas para os RPPS com atualização e consolidação da legislação geral V Congresso da AEPREMERJ Macaé, julho de 2011 1
  • 2. A Previdência Social está inserida em um contexto mais amplo que é o da Seguridade Social SEGURIDADE SOCIAL CONTRIBUTIVO NÃO CONTRIBUTIVO NÃO CONTRIBUTIVO PREVIDÊNCIA ASSISTÊNCIA Regimes Próprios e Regime SOCIAL SAÚDE Geral de Previdência Social (Entre outras políticas, BPC (urbano e rural) para PPD e Idosos de baixa renda) FOLHA DE SALÁRIOS (exclusiva para pagamento LUCRO LÍQUIDO FATURAMENTO de beneficios previdenciários) FINANCIAMENTO 2
  • 3. RGPS – REGIME GERAL DE RPPS – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PRIVADA SOCIALTRABALHADORES FUNCIONÁRIOS MILITARES PREVIDÊNCIA DO SETOR PÚBLICOS FEDERAIS COMPLEMENTAR PRIVADO E ESTATUTÁRIOS Obrigatório, público, Optativa, FUNCIONÁRIOS Obrigatório, público, nível federal, administrada por PÚBLICOS níveis federal, benefício definido = última remuneração fundos de pensão CELETISTAS estadual e municipal, abertos ou fechados Obrigatório, beneficio definido. nacional, público, Admite Fundo de Administrado pelo governo federal Fiscalizado pelo MPS subsídios sociais, Previdência (fundos fechados) e benefício definido: Complementar pelo MF (fundosteto de R$ 3.689,66. abertos) Admite Fundo de Previdência Administrado pelos Complementar respectivos governos, sob ficalização doAdministrado pelo MPS INSS REPARTIÇÃO REPARTIÇÃO SIMPLES NA UNIÃO / CAPITALIZAÇÃO SIMPLES CAPITALIZAÇÃO NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS 3
  • 4. Resultado do RGPS em 2010 (milhões de reais) Receitas Despesas Resultado 207.153 199.386 7.767UrbanoRural 4.814 55.473 -50.659Renúncias 18.184 - 18.184Total 230.151 254.859 -24.708 Dívida Ativa Previdenciária: 188.088 Valor Arrecadado em 2010: 582 (0,31%) 4
  • 5. BRASIL: Panorama da Proteção Social da População Ocupada (entre 16 e 59 anos) – 2009 - (Inclusive a Área Rural da Região Norte) POPULAÇÃO OCUPADA DE 16 A 59 ANOS (84,39 milhões) CONTRIBUINTES (41,97 milhões) Regime Geral de Previdência BENEFICIÁRIOS Social – RGPS (1,11 milhão) SOCIALMENTE PROTEGIDOS CONTRIBUINTES (6,32 milhões) (56,58 Regimes Próprios (Militares e milhões): Estatutários) SOCIALMENTE 67,0% DESPROTEGIDOS (27,81 milhões)** SEGURADOS ESPECIAIS* 33,0% do Total (RURAIS) (7,17 milhões) Regime Geral de Previdência Social – RGPS Igual ou maior que 1 NÃO CONTRIBUINTES < 1 Salário Mínimo Salário Mínimo (28,92 milhões) (13,15 milhões) (14,13 milhões)Fonte: Micro dados PNAD 2009.Elaboração: SPS/MPS.* Na PNAD essas pessoas se auto-declaram não contribuintes. 5** Inclui 525.393 de desprotegidos com rendimento ignorado.
  • 6. Evolução da Cobertura Social entre as Pessoas com Idade entre 16 e 59 anos, segundo Gênero – 1992 a 2009 - (Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins) 75,0% 70,0% 69,3% 68,8% 68,0% 67,7% 67,0% 66,9% 66,9% 66,4% 65,9% 65,7% 65,9% 65,2% 65,5% 64,8% 64,9% 65,0% 65,0% 64,5% 64,3% 64,5% 63,8% 63,8% 64,1% 63,8% 64,0% 63,4% 63,5% 63,4% 63,5% 62,9% 62,8% 62,5% 62,5% 62,6% 62,3% 61,8% 61,7% 61,8% 61,3% 61,4% 61,3% 60,9% 61,0% 60,8% 60,6% 60,7% 60,7% 60,0% 60,2% 60,0% 55,0% 1992 1993 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Socialmente Protegidos Homens MulheresFonte: PNAD/IBGE – Vários anos.Elaboração: SPS/MPS. 6* Pessoas com idade entre 16 e 59 anos, independentemente de critério de renda,
  • 7. Cobertura Social entre os Idosos - 2009 - (Inclusive Área Rural da Região Norte) Proteção Previdenciária para a População Idosa* - Brasil Categorias Homens Mulheres Total Aposentados 7.227.271 5.350.707 12.577.978 Pensionistas 133.230 2.339.063 2.472.293 Aposentados e pensionistas 273.655 1.487.129 1.760.784 Contribuintes não beneficiários 692.134 261.732 953.866 Total protegidos (a) 8.326.290 9.438.631 17.764.921 Residentes (b) 9.614.645 12.121.659 21.736.304 Cobertura - Em % ((a)/(b)) 86,60% 77,87% 81,73%Fonte: PNAD/IBGE – 2009.Elaboração: SPS/MPS. 7* Idosos de 60 anos ou mais, independentemente de critério de renda, que recebem aposentadoria e/ou pensão ou que continuam contribuindo para algum regime previdenciário.
  • 8. Impactos dos Mecanismos de Proteção Social (Previdência* e Assistência Social) sobre o Nível de Pobreza** no Brasil - 2009 - Quantidade de Descrição % do Total Pessoas População de Referência*** 185.621.593 100,0% Incluindo a Renda Previdenciária (a) 55.131.159 29,7% Renda Domiciliar per capita < R$ 232,50 Excluindo a Renda Previdenciária (b) 78.256.510 42,2% Impacto dos Benefícios do RGPS sobre a "Quantidade de Pobres" (b) - (a) 23.125.351 12,5%Fonte: PNAD/IBGE 2009.Elaboração: SPSMPS.* Considerando também os segurados dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.** Linha de Pobreza = ½ salário mínimo. 8*** Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos.
  • 9. Percentual de Pobres* no Brasil, por Idade, com e sem Transferência Previdenciárias - 2009 - (Inclusive Área Rural da Região Norte) 100,0% 90,0% 80,0% Linha de Pobreza Estimada (Caso não houvesse transf erências previdenciárias) 70,0% 60,0% 50,0% % P b o e d s r 40,0% 30,0% 20,0% Linha de Pobreza Observada 10,0% 0,0% 0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50 55 60 65 70 75 Idade (em anos) "Com Transferências Previdenciárias" "Sem Transferências Previdenciárias"Fonte: PNAD/IBGE – 2009.Elaboração: SPSMPS.Obs.: Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos. 9* Linha de Pobreza = ½ salário mínimo.
  • 10. Percentual de Pobres no Brasil, com e sem Transferências Previdenciárias - 1992 a 2009 – (SM a Preços de Set/09)* - (Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins) 70,0% 63,3% 65,0% 63,0% 60,0% 57,3% 55,0% 55,3% 55,0% 56,7% 53,0% 54,4% 55,0% 53,2% 53,4% 53,5% 56,1% 52,3% 50,0% 48,2% 47,2% 46,6% 44,1% 45,0% 45,3% 45,6% 45,5% 45,0% 45,7% 45,5% 44,5% 44,3% 41,7% 40,0% 40,8% 35,0% 36,5% 35,3% 32,0% 30,0% 29,2% 25,0% 1992 1993 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Com Transferências Previdenciárias Sem Transferências PrevidenciáriasElaboração: SPSMPS.Obs.: Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos. 10* Linha de Pobreza = ½ salário mínimo.
  • 11. Regimes Próprios no Brasil União, incluidos todos os Poderes 26 ESTADOS + DISTRITO FEDERAL1.936 MUNICÍPIOS, incluindo todas as capitais e cidades de grande porte 11
  • 12. Ente Ano 2010 – valores em Bilhões de reais Resultado Federação Receitas Despesas PrevidenciárioUnião (civis e militares) 22,7 73,9 (51,2)Estados e Distrito Federal 33,0 64,1 (31,1)Capitais 5,1 7,1 (2,0)Demais Municípios com 11,0 6,6 4,4RPPSTotal 71,8 151,7 (79,9)Fonte: SPS/MPS 12
  • 13. Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas por Ente Ente Ativos Inativos e Total Relação Pensionistas ativo/beneficiário União 1.111.583 949.848 2.061.431 1,17 Estados 3.028.876 1.844.108 4.872.984 1,64Municípios 2.262.376 571.807 2.834.183 3,95 Total 6.402.835 3.365.763 9.768.598 13
  • 14. EVOLUÇÃO DOS INVESTIMENTOS DOS RPPS Em R$ Bilhões No período de 2004 a 2010 35 30,2 30 24,8 25 23,0 19,6 19,7 20 18,7 18,7 18,2 18,0 15,915,5 15,9 14,5 15 13,0 12,1 12,0 12,1 11,7 10 8,7 7,0 5 2004 2005 2006 jun/07 dez/07 jun/08 dez/08 jun/09 dez/09 out/10Fonte: Demonstrativo Financeiro – DRPSP/SPS Municípios Estados 14
  • 15. Pirâmide Populacional Brasileira – 1980 Pirâmide Populacional Brasileira – 2011 Homens Mulheres Homens Mulheres > 80 > 80 75-79 75-79 70-74 70-74 65-69 65-69 60-64 60-64 55-59 55-59 50-54 50-54 45-49 45-49 40-44 40-44 35-39 35-39 30-34 30-34 25-29 25-29 20-24 20-24 15-19 15-19 10-14 10-14 5-9 5-9 0-4 0-410000 8000 6000 4000 2000 0 2000 4000 6000 8000 10000 10000 8000 6000 4000 2000 0 2000 4000 6000 8000 10000 Milhares Milhares Fonte: IBGE Pirâmide Populacional Brasileira – 2031 Homens Mulheres > 80 75-79 70-74 65-69 60-64 55-59 50-54 45-49 40-44 35-39 30-34 25-29 20-24 15-19 10-14 5-9 0-4 10000 8000 6000 4000 2000 0 2000 4000 6000 8000 10000 Milhares Fonte: IBGE Elaboração: SPS/MPS 15
  • 16. Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Arcabouço Legal• Constituição Federal de 1988;• Emenda Constitucional nº 20/1998;• Emenda Constitucional nº 41/2003;• Emenda Constitucional nº 47/2005;• Lei Nacional nº 9.717/1998;• Lei Nacional nº 10.887/2004;• Decreto Federal nº 3.788/2001. 16
  • 17. PRINCIPAIS TEMAS DA FUTURA LEGISLAÇÃO DOS RPPS Consolidação de princípios atualmente dispersos; Delimitação dos segurados; Modelo de gestão única, com participação dos segurados e com transparência; Consórcios de gestão; Conceituação de equilíbrio financeiro e atuarial e normas gerais para garantir seu alcance; Aumento do limite de taxa de administração para municípios de pequeno porte; 17
  • 18. PRINCIPAIS TEMAS DA FUTURA LEGISLAÇÃO DOS RPPS Autorização para empréstimo consignado para os segurados; Definição de regras gerais sobre os benefícios previdenciários, podendo os benefícios de risco ficarem sob responsabilidade do ente; Definição de critérios e responsabilidades para aplicação do teto remuneratório Novas regras de pensão; Aposentadoria especial da pessoa com deficiência; Previsão legal do CRP; Inclusão do CONAPREV como órgão do MPS; 18
  • 19. REGRAS DE PENSÕES ATUAIS-o benefício é o mesmo independente do número de dependentes;- reversão de cotas;- viúva jovem recebe o benefício por toda vida;- dependência presumida da viúva; - maioridade do filhos aos 21 anos, mesmo que ainda estejacursando ensino superior; - filho com deficiência se trabalhar, independente da renda etempo, perde o benefício. 19
  • 20. OUTRAS AÇÕES DO MPS PARA OS RPPS- Fomento a criação de novos RPPS;- Criação de padrões de certificação dos RPPS;- Assistência técnica aos RPPS;- Ampliação das ações de fiscalização;- Implantação do SRPPS: CNIS-RPPS, CADPREV e SIPREV;- Revisão da Compensação Previdenciária;- Incentivo a investimentos no setor produtivo;- Educação previdenciária com foco no envelhecimento ativo;- Reabilitação profissional e readaptação. 20
  • 21. Muito obrigado Contatos:Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 7º Andar, Sala 723 Brasília, DF - CEP: 70059-900 E-mail: leonardo.rguimaraes@previdencia.gov.br Fone: (61) 2021-5236/5342 Fax: (61) 2021-5195/5045 21