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Aposentadoria por Invalidez Auxílio Doença        INSS – Emitidos – ago/2011 – 19,61 %Fonte: Boletim Estatistico SPS
Evolução do Quantitativo de Aposentadorias Civis da União, por tipo de aposentadoria
Aposentadoria por Invalidez Município Vitória - ES          IPAMV – Dez/2010 – 13,79%
Aposentadoria por Invalidez Amazonas  Amazonprev – Ago/2011 – 15,97%
Comparativo Internacional - Percentual da Aposentadoria  por Invalidez em relação ao total de Aposentadorias    País/Estad...
Tabela de Incidência de Auxílio-doença por CID-10                 INSS - Ano 2010CID – 10 - Capítulos             Quantida...
Gestão SSA – Estados Unidos                 Aposentadoria por Invalidez O que é o seguro de incapacidade do Seguro Social?...
Gestão SSA – Estados Unidos     Aposentadoria por Invalidez - FamiliaresBenefícios familiaresAlguns membros da sua família...
Perícia Médica – SSA – Estados Unidos       Procedimentos para concessão da InvalidezServiços de Determinação de Incapacid...
Aposentadoria por Invalidez – INSS – Espanha           Regras de concessão da Invalidez                               Grad...
Aposentadoria por Invalidez – INSS – Espanha          Regras de concessão da Invalidez                             Valor d...
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS           Auxílio – Doença – SPS ON nº 02/09Art. 52. O auxílio-doença será dev...
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS   Aposentadoria por Invalidez – SPS ON nº 02/09Art. 56. O servidor que apresen...
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS      Aposentadoria por Invalidez – SPS ON nº 02/09   2º A aposentadoria por in...
Melhoria de Gestão nos benefícios por                        incapacidade1- Exames periódicos para os servidores ativos;2 ...
Contatos:Delúbio Gomes Pereira da Silvadelubio.silva@previdencia.gov.br    delusilva@hotmail.com    Telefone: (61) 9345 5651
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Aepremerj trajano delubio 2012

  1. 1. Aposentadoria por invalidez, pensão por morte e seus impactos no RPPS 16º Seminário da AEPREMERJ Trajano de Moraes - RJ Abril de 2012
  2. 2. ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO RGPS – REGIME BRASILEIRO - CUSTEIO GERAL DE RPPS – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PRIVADA SOCIAL Art. 40, 42 e 142 - CF Art. 202 - CF Art. 201 - CF Contribuição SERVIDOR EFETIVO MILITARES EFPC Trabalhador Contribuição FEDERAIS Contribuição Alíquota variável servidor Contribuição participante de 8% a 11% 11% ou mais militar Contribuição 7,5 % + 1,5 % para Variável 7% Contribuição Estado/Município filha sem limite de referênciaEstado/MunicípioAlíquota patronal variável de 11 a 22% idade Contribuição 20 % , + alíquota suplem. Contribuição União patrocinadorAlíquota SAT/RAT sem limite Tesouro Igual do participante 2% Resultado ano 2010 Gestão PrevidencialResultado ano 2010 União – servidor civil Adições R$ 22,40 Resultado ano 2010 déficit de R$ 44,3 Déficit de R$ 31,54 bilhões União – militar bilhões bilhões Deduções Déficit de R$ 19,51 Setor urbano Municípios s/ capitais R$ 35,01 bilhões bilhões superávit de R$ Superávit de R$ 4,4 14,9 bilhões bilhões REPARTIÇÃO REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM CAPITALIZAÇÃO SIMPLES ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS
  3. 3. Quantidade de Servidores da União, Estados e Municípios - 2010 Ente Ativos Inativos Pensionistas Total União¹ 771.520 404.858 259.395 1.435.773 Estados² 3.028.876 1.344.353 499.755 4.872. 984Municípios³ 2.262.376 421.573 150.234 2.834.183 Total 6.062.772 2.170.784 909.384 9.142.940 Servidores – RPPS – 2010 – relação ativo/inativo União 771.520 404.858 295.395 1,10 Estados 3.028.876 1.344.353 499.755 1,64 Municípios 2.262.376 421.573 150.234 3,95
  4. 4. Resultado Previdenciário RPPS Ano 2010 Ano 2010 – valores em mil reais Ente Resultado Receitas Despesas Previdenciário FederaçãoUnião (excluindo militares) 20.807.681,00 52.345.608 ,00 (31.537.927,00)Estados e Distrito Federal 31.863.811,00 64.158.281,00 (31.133.968,00)Capitais 5.111.274,00 7.150.275,00 (2.039.001,00)Demais Municípios comRPPS 11.017.813,00 6.602.647,00 4.415.296,00
  5. 5. Aposentadoria por Invalidez – 2009 ISSSTE - Mexico – Servidor Federal – 4,95 % 2. 1.5 NUMERO E IMPORTE DE LAS PENSIONES VIGENTES E INCORPORADAS A LA NOMINA + N Ú M E R O I M P O R T E (MILES DE PESOS) NÓMINA TRATO TRATO TIPO DE PENSIÓN ORDINARIA ESPECIAL TOTAL NÓMINA ORDINARIA ESPECIAL TOTAL*TOTAL 713.425 448 713.425 75.097.662,6 20.463,7 75.118.126,3JUBILACION 425.728 135 425.863 56.883.674,0 8.261,2 56.891.935,2 EDAD Y TIEMPODE SERVICIOS 144.366 148 144.514 8.204.431,7 5.579,5 8.210.011,2 CESANTIA ENEDAD AVANZADA 6.035 1 6.036 256.542,4 33,0 256.575,4VIUDEZ 76.164 126 76.290 5.437.861,4 5.191,3 5.443.052,7ORFANDAD 8.560 1 8.561 829.116,8 30,4 829.147,2 VIUDEZ YORFANDAD 30.620 22 30.642 2.103.063,3 801,2 2.103.864,5ASCENDENCIA 2.450 1 2.451 233.778,8 67,6 233.846,4 INVALIDEZ 15.555 14 15.569 1.149.194,2 499,5 1.149.693,7INCAPACIDADPARCIALPERMANENTE 14.174 14.174
  6. 6. Aposentadoria por Invalidez – 2011 INSS - Espanha – Regime Geral – 15 % NÚMERO Y CUANTÍA DE PENSIONES EN VIGOR POR REGÍMENES Y CLASES Datos a 1 de agosto de 2011 Incapacidad Jubilación Viudedad Regímenes permanente Número P.Media Número P.Media Número P.MediaGeneral 598.149 960,95 3.039.402 1.138,55 1.440.595 650,35Trabajadores autónomos 130.868 629,53 1.184.976 624,60 482.880 436,44Agrario 64.860 502,37 347.383 581,03 196.395 470,47Trabajadores del mar 8.803 822,68 71.264 1.093,49 45.458 583,50Minería del carbón 3.674 1.343,65 37.789 1.861,17 23.812 760,22Empleados de hogar 12.299 486,62 155.311 499,62 10.191 290,99Accidentes de trabajo 86.086 1.029,51 47.249 918,10 61.691 730,33Enfermedades profesionales 13.320 1.073,17 11.887 1.600,58 15.588 820,50 Sovi 22.482 371,09 362.728 368,40 35.357 339,82 Total sistema 940.541 870,97 5.257.989 917,53 2.311.967 587,16 Favor de Orfandad Total Regímenes familiares Número P.Media Número P.Media Número P.MediaGeneral 171.352 370,46 22.557 487,87 5.272.055 957,25Trabajadores autónomos 54.339 309,65 8.874 402,03 1.861.937 565,89Agrario 24.407 357,48 3.283 389,00 636.328 529,32Trabajadores del mar 4.842 396,56 916 500,03 131.283 868,90Minería del carbón 2.024 550,85 493 727,72 67.792 1.399,05Empleados de hogar 2.351 355,51 653 397,49 180.805 484,73Accidentes de trabajo 13.090 369,42 1.029 817,95 209.145 873,74Enfermedades profesionales 1.224 565,01 225 932,98 42.244 1.112,87 Sovi 420.567 366,14 Total sistema 273.629 359,71 38.030 472,72 8.822.156 806,77
  7. 7. Aposentadoria por Invalidez – 2010Segurança Social – Portugal – 13,2 %
  8. 8. Aposentadoria por Invalidez – 2011 SSA – Estados Unidos – Regime Geral – 21,7 %Social Security benefits, August 2011 Beneficiaries Total monthly Number benefits Average monthlyType of beneficiary (thousands) Percent (millions of dollars) benefit (dollars)All beneficiaries 54,920 100.0 59,400 1,081.60Old-Age InsuranceRetired workers 35,317 64.3 41,759 1,182.40Spouses 2,299 4.2 1,342 583.80Children 579 1.1 335 579.30Survivors InsuranceWidow(er)s andparents a 4,252 7.7 4,736 1,113.80Widowed mothers andfathers b 155 0.3 132 852.30Children 1,868 3.4 1,408 754.00Disability InsuranceDisabled workers 8,467 15.4 9,061 1,070.20Spouses 163 0.3 47 288.50Children 1,820 3.3 579 317.80
  9. 9. Aposentadoria por Invalidez Auxílio Doença INSS – Emitidos – ago/2011 – 19,61 %Fonte: Boletim Estatistico SPS
  10. 10. Evolução do Quantitativo de Aposentadorias Civis da União, por tipo de aposentadoria
  11. 11. Aposentadoria por Invalidez Município Vitória - ES IPAMV – Dez/2010 – 13,79%
  12. 12. Aposentadoria por Invalidez Amazonas Amazonprev – Ago/2011 – 15,97%
  13. 13. Comparativo Internacional - Percentual da Aposentadoria por Invalidez em relação ao total de Aposentadorias País/Estado/Município/ Percentual Ano Base Regime Previdenciário México – RPPS 4,95 2009 Espanha – RGPS 15,00 2011 Portugal – RGPS 13,20 2010 Estados Unidos – RGPS 21,70 2011 Brasil – RGPS 19,61 2011 Brasil – União – RPPS 29,90 2004 Brasil – União – RPPS 5,20 2011 Vitória – ES – RPPS 13,79 2010 Amazonas – AM – RPPS 15,97 2011
  14. 14. Tabela de Incidência de Auxílio-doença por CID-10 INSS - Ano 2010CID – 10 - Capítulos Quantidade Percentual x Total (%)II – Neoplasias [tumores] 125.893 6,62V – Transtornos mentais e comportamentais 188.862 9,94IX – Doenças do aparelho circulatório 161.101 8,48XI – Doenças do aparelho digestivo 180.197 9,48XIII – Doenças do sistema osteomuscular 359.758 18,93XIX: Lesões, envenenamento e algumas outras 461.610 24,29conseqüências de causas externasOutros CID (1, III, IV, VI, VII, VIII, X, XII, XIV, XV, 423.307 22,27XVI, XVII, XVIII, XX, XXI)Total de Auxílio-doença em 2010 1.900.728 100,00
  15. 15. Gestão SSA – Estados Unidos Aposentadoria por Invalidez O que é o seguro de incapacidade do Seguro Social?O Seguro Social paga benefícios mensais às pessoas que não podemtrabalhar devido a uma doença mental ou física. A doença tem quepersistir durante pelo menos um ano ou mais ou ser predito a resultarem morte.Para ter direito há benefícios, você também tem que ter trabalhado temposuficiente e recentemente para o Seguro Social.Se você se tornar incapacitado antes da idade de 24 anos, vocêgeralmente terá de ter trabalhado um ano e meio durante o períodode três anos que precede o surgimento da incapacidade.Se você tem entre 24 e 30 anos, você geralmente terá de tertrabalhado durante metade do período entre os 21 anos de idade e omomento em que ficou incapacitado.Se você ficou incapacitado aos 31 anos ou mais de idade, o tempode trabalho de que precisa está dependente da idade em que ficouincapacitado. Além disso, tem de ter trabalhado durante cinco dos 10anos imediatamente anteriores ao surgimento da sua incapacidade.A cidadania não é obrigatória para ter direito há benefícios, mas temde estar legalmente autorizado a trabalhar nos EUA.
  16. 16. Gestão SSA – Estados Unidos Aposentadoria por Invalidez - FamiliaresBenefícios familiaresAlguns membros da sua família podem ter direito de receberbenefícios baseados no seu trabalho, incluindo:Filhos solteiros com menos de 18 anos, ou 19 anos de idade casoainda freqüentem a escola secundária.Filhos solteiros com mais de 18 anos, caso ficaram incapacitadosantes dos 22 anos de idade.O seu cônjuge com 62 anos ou mais, ou de qualquer idade se eleou ela esta cuidando de seu filho (a) com menos de 16 anos deidade ou que seja incapacitado e também recebe benefícios.
  17. 17. Perícia Médica – SSA – Estados Unidos Procedimentos para concessão da InvalidezServiços de Determinação de Incapacidade do seu estado.Esta agência estatal pronuncia a decisão de incapacidade em nossonome. Os médicos e os especialistas em incapacidade na agênciaestatal solicitam informações aos seus médicos sobre a sua condição.Os mesmos irão considerar todos os factos no seu caso. Eles irãoutilizar as provas clínicas dos seus médicos e hospitais, clínicas ouinstituições onde foi tratado(a) e quaisquer outras informações.Eles irão perguntar aos seus médicos:Qual é a sua condição clínica;Quando começou a sua condição clínica;De que forma a sua condição clínica limita as suas actividades;O que demonstraram os testes clínicos; eQue tratamentos recebeu.Também irão pedir aos médicos informações sobre a sua capacidadepara realizar actividades relacionadas com o trabalho, como andar,sentar-se, levantar-se, transportar pesos e lembrar-se de instruções.Não é pedido aos seus médicos que decidam se é incapacitado(a).
  18. 18. Aposentadoria por Invalidez – INSS – Espanha Regras de concessão da Invalidez GradosIncapacidad permanente parcial para la profesión habitual:Aquella que, sin alcanzar el grado de total, ocasiona al trabajador unadisminución no inferior al 33% en su rendimiento normal para dichaprofesión, sin impedirle la realización de las tareas fundamentales de lamisma.Incapacidad permanente total para la profesión habitual:La que inhabilita al trabajador para la realización de todas o de lasfundamentales tareas de dicha profesión, siempre que pueda dedicarse aotra distinta.Incapacidad permanente absoluta para todo trabajo:La que inhabilita por completo al trabajador para toda profesión u oficio.Gran invalidez:La situación del trabajador afecto de incapacidad permanente y que, porconsecuencia de pérdidas anatómicas o funcionales, necesite laasistencia de otra persona para los actos más esenciales de la vida, talescomo vestirse, desplazarse, comer o análogos.
  19. 19. Aposentadoria por Invalidez – INSS – Espanha Regras de concessão da Invalidez Valor do benefícioIncapacidad permanente parcial para la profesión habitual:La prestación consiste en una indemnización a tanto alzado.La cuantía de la indemnización es igual a 24 mensualidades de la basereguladora que sirvió para el cálculo del subsidio de incapacidadtemporal del que se deriva la incapacidad permanente.Incapacidad permanente total para la profesión habitual:55% de la BR. Dicho porcentaje puede incrementarse en un 20% máspara los mayores de 55 años cuando, por su falta de preparación generalo especializada y circunstancias sociales y laborales del lugar deresidencia, se presuma la dificultad de obtener empleo en actividaddistinta de la habitual.Incapacidad permanente absoluta para todo trabajo:El 100% de la base reguladora.Gran invalidez:La cuantía de la pensión por gran invalidez estará formada por el importede la pensión que corresponda por incapacidad permanente (absoluta),incrementada con un complemento destinado a remunerar a la personaque atienda al beneficiario.
  20. 20. Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Auxílio – Doença – SPS ON nº 02/09Art. 52. O auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitadopara o trabalho, com base em inspeção médica que definirá o prazo deafastamento.§ 1º Cabe ao ente federativo disciplinar:I - a forma de cálculo do auxílio-doença;II - o período do afastamento custeado pelo ente e pelo RPPS;III - as prorrogações e o período máximo para manutenção do benefício;IV - a condições para readaptação e retorno à atividade;V - obrigatoriedade do segurado se submeter às avaliações e reavaliaçõesperiódicas pela perícia-médica.§ 2º A concessão e a cessação do auxílio-doença, o retorno do servidor àatividade ou a concessão de aposentadoria por invalidez, serãodeterminadas por decisão da perícia médica.
  21. 21. Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Aposentadoria por Invalidez – SPS ON nº 02/09Art. 56. O servidor que apresentar incapacidade permanente para otrabalho, conforme definido em laudo médico pericial, será aposentado porinvalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto sedecorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave,contagiosa ou incurável, hipóteses em que os proventos serão integrais,observado quanto ao seu cálculo, o disposto no art. 61. 1º Lei do respectivo ente regulamentará o benefício de aposentadoria porinvalidez, devendo disciplinar:I - a definição do rol de doenças;II - o conceito de acidente em serviço;III - a garantia de percentual mínimo para valor inicial dos proventos, quandoproporcionais ao tempo de contribuição; eIV - a periodicidade das revisões das condições de saúde que geraram aincapacidade e obrigatoriedade de que o aposentado se submeta àsreavaliações pela perícia-médica.
  22. 22. Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Aposentadoria por Invalidez – SPS ON nº 02/09 2º A aposentadoria por invalidez será concedida com base na legislação vigentena data em que laudo médico-pericial definir como início da incapacidade total edefinitiva para otrabalho. 3º O pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez decorrente de doençamental somente será feito ao curador do segurado, condicionado à apresentação dotermo de curatela, ainda que provisório. 4º O aposentado que voltar a exercer qualquer atividade laboral terá aaposentadoria por invalidez permanente cessada a partir da data do retorno,inclusive em caso de exercício de cargo eletivo.Importante: Para aposentadoria por invalidezconcedida após fev/2004, não se aplicam a paridade eintegralidade, sendo calculada sempre pela média ereajuste com garantia do valor real (INPC)
  23. 23. Melhoria de Gestão nos benefícios por incapacidade1- Exames periódicos para os servidores ativos;2 – Elaboração de relatório gerencial com histórico dos benefícios porincapacidade;3 – Acompanhamento das principais causas para concessão dos benefícios deincapacidade, atuando preventivamente;4 – Alteração legal das regras de concessão dos benefícios de incapacidade,corrigindo distorções do sistema;5 – Programa de educação previdenciária para os servidores, informando quebenefício de incapacidade não tem direito a integralidade e paridade;6 – Curso e treinamento para os médicos peritos, aperfeiçoando o controlesobre concessão de benefício por incapacidade;7 – Incremento de valor para os salários in natura, especialmente o auxílioalimentação.
  24. 24. Contatos:Delúbio Gomes Pereira da Silvadelubio.silva@previdencia.gov.br delusilva@hotmail.com Telefone: (61) 9345 5651
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