Cartilha Vaga Zero
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1) O documento discute a política "VAGA ZERO" e o direito à vida e saúde em casos de urgência quando não há vagas nos hospitais públicos. 2) A Constituição e a Lei 8.080/90 determinam que hospitais privados devem atender pacientes em estado grave quando não há vagas na rede pública. 3) A Portaria 2048 do Ministério da Saúde regulamenta a política "VAGA ZERO" para garantir atendimento em casos de urgência, mesmo sem vagas disponíveis.
![O PROBLEMA SOCIAL DO SUS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]](data:image/gif;base64,R0lGODlhAQABAIAAAAAAAP///yH5BAEAAAAALAAAAAABAAEAAAIBRAA7)
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Cartilha Vaga Zero
- 1. A política "VAGA ZERO" como invocar o direito à vida e à saúde em casos de urgência ou emergência Autor: Fernando Loschiavo Nery