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Lei 20336 - 2 de Agosto de 2012
 

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    Lei 20336 - 2 de Agosto de 2012 Lei 20336 - 2 de Agosto de 2012 Document Transcript

    • MINAS GERAISVenda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$0,50 • CADERNO III: R$1,00 www.iof.mg.gov.br DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADOcircula em todos os municípios e distritos do estado ANO 120 – Nº 145 – 88 PÁGINAS BELO HORIZONTE, sexta-feira, 03 de Agosto de 2012 Caderno 1 – Diário do Executivo Sumário I - 24,24% (vinte e quatro vírgula vinte e quatro por cento), incidentes sobre os valores das tabelas de vencimento básico das carreiras de Fiscal Agropecuário e Especialista em Gestão de Defesa Agropecuária resultantes da aplicação do disposto no § 2º;Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 II - 24,53% (vinte e quatro vírgula cinquenta e três por cento), incidentes sobre os valores das tabelas de vencimento básico das carreiras de Fiscal Assistente Agropecuário e Assistente de Gestão de Defesa Governo do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Agropecuária resultantes da aplicação do disposto no § 2º; III - 17,36% (dezessete vírgula trinta e seis por cento), incidentes sobre os valores da tabela de ven- Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais. . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 cimento básico da carreira de Auxiliar Operacional resultantes da aplicação do disposto no § 2º. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 § 6º Após a aplicação do disposto no § 5º, eventuais valores remanescentes da vantagem pessoal de que trata o § 3º estarão sujeitos exclusivamente à revisão geral anual de que trata o inciso I do art. 6º da Lei Secretaria de Estado de Fazenda. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 nº 19.973, de 27 de dezembro de 2011. Art. 2º Fica incorporada ao vencimento básico dos servidores das carreiras do Grupo de Atividades Secretaria de Estado de Defesa Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo a parcela fixa, prevista em regulamento, Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional - GEDAMA -, a que se refere o art. 6º da Lei nº 17.351, de 17 de janeiro de 2008. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 § 1º A incorporação de que trata o caput será implementada em duas etapas, com vigência em 1º de agosto de 2012 e 1º de agosto de 2013, respectivamente, ficando extinta a parcela fixa da GEDAMA, nos Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 termos do § 3º. Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 § 2º Para os fins da primeira etapa da incorporação de que trata o caput, as tabelas de vencimento básico das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Exe- Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 . cutivo, constantes no Anexo IV da Lei nº 15.961, de 2005, serão reajustadas, em 1º de agosto de 2012, nos seguintes percentuais, ficando deduzidos da parcela fixa da GEDAMA os valores correspondentes: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 I - 32% (trinta e dois por cento), incidentes sobre os valores das tabelas de vencimento básico das Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável. . . . . . . 24 carreiras de Analista Ambiental e Gestor Ambiental vigentes na data de publicação desta Lei; II - 32,50% (trinta e dois vírgula cinquenta por cento), incidentes sobre os valores das tabelas de Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 vencimento básico da carreira de Técnico Ambiental vigentes na data de publicação desta Lei; III - 21% (vinte e um por cento), incidentes sobre os valores da tabela de vencimento básico da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 carreira de Auxiliar Ambiental vigentes na data de publicação desta Lei. Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 § 3º Caso o valor deduzido nos termos do § 2º seja inferior ao valor da parcela fixa da GEDAMA, fica assegurada aos servidores ativos, aos inativos e aos pensionistas a percepção de vantagem pessoal nomi- Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75 nalmente identificada. § 4º A vantagem pessoal de que trata o § 3º corresponderá à diferença entre o valor da parcela fixa Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75 . da GEDAMA a que o servidor fizer jus no mês de julho de 2012 e o valor deduzido nos termos do § 2º. Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82 . § 5º Para os fins da segunda etapa da incorporação de que trata o caput, as tabelas de vencimento básico das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Exe- Controladoria-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83 cutivo, constantes no Anexo IV da Lei nº 15.961, de 2005, serão reajustadas, em 1º de agosto de 2013, nos seguintes percentuais, ficando os valores correspondentes deduzidos da vantagem pessoal de que trata o § 3º: Ouvidoria-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83 I - 24,24% (vinte e quatro vírgula vinte e quatro por cento), incidentes sobre os valores das tabe- Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83 las de vencimento básico das carreiras de Analista Ambiental e Gestor Ambiental resultantes da aplicação do disposto no § 2º; II - 24,53% (vinte e quatro vírgula cinquenta e três por cento), incidentes sobre os valores das tabe- las de vencimento básico da carreira de Técnico Ambiental resultantes da aplicação do disposto no § 2º; III - 17,36% (dezessete vírgula trinta e seis por cento), incidentes sobre os valores da tabela de ven- Diário do Executivo cimento básico da carreira de Auxiliar Ambiental resultantes da aplicação do disposto no § 2º. § 6º Após a aplicação do disposto no § 5º, eventuais valores remanescentes da vantagem pessoal de que trata o § 3º estarão sujeitos exclusivamente à revisão geral anual de que trata o inciso I do art. 6º da Lei nº 19.973, de 27 de dezembro de 2011. Governo do Estado Art. 3º O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo ao qual, na data de publicação desta Lei, se aplicar o disposto no § 5º do art. 6º da Lei nº 17.351, de 2008, poderá optar pela exclusão da GEDAMA da Governador: ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA base de cálculo da remuneração de contribuição a que se refere o art. 26 da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002. Leis e Decretos § 1º A opção de que trata o caput deverá ser formalizada na unidade de recursos humanos do Sis- tema Estadual de Meio Ambiente - SISEMA -, no prazo de trinta dias contados da data de publicação desta LEI Nº 20.336, DE 2 DE AGOSTO DE 2012. Lei. § 2º Fica vedada a incorporação prevista no § 5º do art. 6º da Lei nº 17.351, de 2008, a partir da Promove a incorporação de parcela da GEDIMA ao ven- formalização da opção de que trata o caput . cimento básico dos servidores das carreiras do Insti- § 3º Os valores deduzidos da remuneração do servidor em decorrência do disposto no § 5º do art. tuto Mineiro de Agropecuária - IMA -, reajusta as tabe- 6º da Lei nº 17.351, de 2008, até a data da formalização da opção de que trata o caput, serão restituídos no prazo las de vencimento básico da carreira de Auditor Interno de noventa dias contados do pedido de opção. do Poder Executivo, altera as Leis nºs 15.463, de 13 de Art. 4º O § 3º do art. 2º da Lei nº 17.717, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando janeiro de 2005, e 18.974, de 29 de junho de 2010, e dá acrescentado ao artigo o seguinte § 6º: outras providências. “Art. 2º ............................................................................................................................... § 3º O ponto unitário da GEDIMA corresponde a 0,032% (zero vírgula zero trinta e dois por cento) O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, dos valores estabelecidos a seguir, de acordo com a carreira a que pertencer o cargo de provimento efetivo ocu- O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro- pado pelo servidor, observado o disposto no § 6º:mulgo a seguinte Lei: I - R$5.689,91 (cinco mil seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e um centavos) para as carrei- Art. 1º Fica incorporada ao vencimento básico dos servidores das carreiras do Instituto Mineiro ras de Fiscal Agropecuário e Especialista em Gestão de Defesa Agropecuária;de Agropecuária - IMA -, pertencentes ao Grupo de Atividades de Agricultura e Pecuária do Poder Executivo, a II - R$2.826,23 (dois mil oitocentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos) para as carreiras deparcela fixa, prevista em regulamento, da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual Fiscal Assistente Agropecuário e Assistente de Gestão de Defesa Agropecuária;e Institucional - GEDIMA -, a que se refere o art. 2º da Lei nº 17.717, de 11 de agosto de 2008. III - R$1.213,15 (mil duzentos e treze reais e quinze centavos) para a carreira de Auxiliar § 1º A incorporação de que trata o caput será implementada em duas etapas, com vigência em 1º Operacional.de agosto de 2012 e 1º de agosto de 2013, respectivamente, ficando extinta a parcela fixa da GEDIMA, obser- .............................................................................................................................................vado o disposto no § 3º. § 6º A partir de 2 de agosto de 2013, os valores definidos no § 3º serão revistos no mesmo percen- § 2º Para os fins da primeira etapa da incorporação de que trata o caput, as tabelas de vencimento tual e na mesma data em que ocorrer reajuste das tabelas de vencimento básico das carreiras do IMA, constantesbásico das carreiras do IMA, constantes no item II.1 do Anexo II da Lei nº 15.961, de 30 de dezembro de 2005, no item II.1 do Anexo II da Lei nº 15.961, de 2005.”.serão reajustadas, em 1º de agosto de 2012, nos seguintes percentuais, ficando deduzidos da parcela fixa da Art. 5º O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras do IMA ao qual, na dataGEDIMA os valores correspondentes: de publicação desta Lei, se aplicar o disposto no § 5º do art. 2º da Lei nº 17.717, de 2008, poderá optar pela I - 32% (trinta e dois por cento), incidentes sobre os valores das tabelas de vencimento básico das exclusão da GEDIMA da base de cálculo da remuneração de contribuição a que se refere o art. 26 da Lei Com-carreiras de Fiscal Agropecuário e Especialista em Gestão de Defesa Agropecuária vigentes na data de publi- plementar nº 64, de 2002.cação desta Lei; § 1º A opção de que trata o caput deverá ser formalizada na unidade de recursos humanos do IMA II - 32,50% (trinta e dois vírgula cinquenta por cento), incidentes sobre os valores das tabelas de no prazo de trinta dias contados da data de publicação desta Lei.vencimento básico das carreiras de Fiscal Assistente Agropecuário e Assistente de Gestão de Defesa Agropecu- § 2º Fica vedada a incorporação prevista no § 5º do art. 2º da Lei nº 17.717, de 2008, a partir daária vigentes na data de publicação desta Lei; formalização da opção de que trata o caput . III - 21% (vinte e um por cento), incidentes sobre os valores da tabela de vencimento básico da § 3º Os valores deduzidos da remuneração do servidor em decorrência do disposto no § 5º do art.carreira de Auxiliar Operacional vigentes na data de publicação desta Lei. 2º da Lei nº 17.717, de 2008, até a data da formalização da opção de que trata o caput, serão restituídos no prazo § 3º Caso o valor deduzido nos termos do § 2º seja inferior ao valor da parcela fixa da GEDIMA, de noventa dias contados do pedido de opção.fica assegurada aos servidores ativos, aos inativos e aos pensionistas a percepção de vantagem pessoal nomi- Art. 6º A tabela constante no Anexo I da Lei nº 14.695, de 30 de julho de 2003, passa a vigorar nanalmente identificada. forma do Anexo I desta Lei. § 4º A vantagem pessoal de que trata o § 3º corresponderá à diferença entre o valor da parcela fixa Art. 7º As alíneas “b” e “c” do inciso V do art. 11 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, pas-da GEDIMA a que o servidor fizer jus no mês de julho de 2012 e o valor deduzido nos termos do § 2º. sam a vigorar com a seguinte redação: § 5º Para os fins da segunda etapa da incorporação de que trata o caput, as tabelas de vencimento “Art. 11. .............................................................................................................................básico das carreiras do IMA, constantes no item II.1 do Anexo II da Lei nº 15.961, de 2005, serão reajustadas, V - .......................................................................................................................................em 1º de agosto de 2013, nos seguintes percentuais, ficando os valores correspondentes deduzidos da vantagem b) graduação em Medicina acumulada com residência médica ou com pós-graduação lato sensupessoal de que trata o § 3º: reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina - CFM -, para ingresso no nível III;
    • 2 – sexta-feira, 03 de Agosto de 2012 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 c) graduação em Medicina acumulada com pós-graduação stricto sensu ou com Residência Médica ponder por unidades administrativas da estrutura orgânica das entidades da administração indireta do PoderII, para ingresso no nível VI;”. Executivo.”. Art. 8º O § 3º do art. 18 da Lei nº 15.462, de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando Art. 22. O inciso II do § 2º do art. 12 da Lei Delegada nº 174, de 2007, passa a vigorar com ao artigo acrescido dos seguintes §§ 5º e 6º: seguinte redação: “Art. 18. ............................................................................................................................. “Art. 12. ............................................................................................................................. § 3º Para fins de ingresso e promoção nas carreiras de Médico e de Médico da Área de Hematolo- § 2º .....................................................................................................................................gia e Hemoterapia de que trata esta Lei, equivalem à Residência Médica I: II - a remuneração do cargo efetivo ou função pública, acrescida de 50% (cinquenta por cento) do I - os títulos de especialidade médica reconhecidos por convênio entre o CFM, a Associação valor da FGR; ou”.Médica Brasileira - AMB - e a Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM; Art. 23. O inciso II do § 2º do art. 13 da Lei Delegada nº 174, de 2007, passa a vigorar com a II - os títulos de pós-graduação lato sensu reconhecidos pelo CFM. seguinte redação: ............................................................................................................................................. “Art. 13. ............................................................................................................................. § 5º Para fins de ingresso e promoção nas carreiras de Médico e de Médico da Área de Hematolo- § 2º .....................................................................................................................................gia e Hemoterapia de que trata esta Lei, considera-se: II - a remuneração do cargo efetivo ou função pública, acrescida de 50% (cinquenta por cento) do I - Residência Médica I o programa de residência médica com acesso direto, conforme classifica- valor da FGA; ou”.ção estabelecida pela CNRM, observada a equivalência prevista no § 3º deste artigo; Art. 24. Ficam criados doze cargos de provimento em comissão de Analista de Patrimônio Cultu- II - Residência Médica II o programa de residência médica com pré-requisito, conforme classifi- ral I - APC-I - e oito cargos de Analista de Patrimônio Cultural II - APC-II -, lotados no Instituto Estadual docação estabelecida pela CNRM. Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA-MG -, com remuneração paga na forma de subsídio, § 6º Para fins de promoção nas carreiras de Médico e de Médico da Área de Hematologia e Hemo- no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e R$5.000,00 (cinco mil reais), respectivamente, e comterapia de que trata esta Lei, o interstício a que se refere o inciso II do § 1º será reduzido para quatro anos caso atribuições de natureza de direção, chefia e assessoramento.o servidor comprove a conclusão de Residência Médica II.”. § 1º Os cargos de APC-I serão providos por profissionais com, no mínimo, o título de especialista, Art. 9º Os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras de Médico e de e os cargos de APC-II serão providos por profissionais com, no mínimo, o título de especialista e com peloMédico da Área de Hematologia e Hemoterapia, de que trata a Lei nº 15.462, de 2005, que estiverem posiciona- menos dois anos de experiência em atividades correlatas à finalidade do IEPHA-MG, pré-qualificados nos ter-dos nos níveis I ou II e possuírem, na data de publicação desta Lei, título de residência médica ou equivalente, mos de regulamento e com conhecimentos na área temática específica de atuação, conforme edital publicado eserão reposicionados no nível III da respectiva carreira. divulgado pela internet no mínimo trinta dias antes do início do processo. Parágrafo único. O reposicionamento de que trata o caput será formalizado por meio de resolução § 2º Serão estabelecidas em decreto a identificação, a codificação e a forma de recrutamento dosconjunta dos dirigentes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da entidade de lotação do servidor, cargos criados no caput, observado o disposto no § 3º.produzindo efeitos a partir da data de publicação desta Lei. § 3º No mínimo 50% (cinquenta por cento) dos cargos de Analista de Patrimônio Cultural I e 50% Art. 10. As tabelas constantes nos itens I.2.5 e I.3.4 do Anexo I da Lei nº 15.462, de 2005, passam (cinquenta por cento) dos cargos de Analista de Patrimônio Cultural II criados no caput deste artigo serão dea vigorar na forma do Anexo II desta Lei. recrutamento limitado. Art. 11. A alínea “a” do inciso I do art. 12 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, passa a vigo- § 4º A pré-qualificação de que trata o § 1º não gera direito à nomeação para os cargos de provi-rar com a seguinte redação: mento em comissão a que se refere o caput . “Art. 12. ............................................................................................................................. § 5º Os cargos a que se refere o caput terão jornada de trabalho de quarenta horas semanais e serão I - ......................................................................................................................................... providos por ato do Presidente do IEPHA-MG. a) nível superior acumulado com pós-graduação lato sensu, conforme edital do concurso público, § 6º Os cargos de que trata este artigo serão extintos em 31 de março de 2015.para ingresso no nível I;”. Art. 25. O § 1º do art. 16 da Lei nº 13.085, de 31 de dezembro de 1998, passa a vigorar com a Art. 12. A tabela constante no item I.1.1 do Anexo I da Lei nº 15.463, de 2005, passa a vigorar na seguinte redação, ficando acrescentado ao artigo o seguinte § 6º:forma do Anexo III desta Lei. “Art. 16. ............................................................................................................................ Art. 13. Em decorrência da alteração da estrutura da carreira prevista no art. 12, os servidores § 1º A GDPI será atribuída mensalmente aos servidores em efetivo exercício, observados os limitesem efetivo exercício ocupantes de cargos da carreira de Professor de Educação Superior, de que trata a Lei nº de pontuação, por nível e grau, estabelecidos na tabela constante no Anexo V desta Lei, e correspondendo cada15.463, de 2005, lotados na Universidade do Estado de Minas Gerais e na Universidade Estadual de Montes ponto aos seguintes percentuais do valor do vencimento básico do último grau do último nível da tabela cons-Claros, terão antecipação de promoção para os seguintes níveis da carreira, nos termos de regulamento: tante no Anexo IV da Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010: I - servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo posicionados nos níveis I, II e III na data I - 0,036% (zero vírgula zero trinta e seis por cento), de 1º de agosto de 2012 a 31 de julho dede publicação desta Lei, detentores de título de Mestrado, serão promovidos para o nível IV; 2013; II - servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo posicionados no nível IV na data de II - 0,053% (zero vírgula zero cinquenta e três por cento), de 1º de agosto de 2013 a 31 de julhopublicação desta Lei, detentores do título de Mestrado, serão promovidos para o nível V; de 2014; III - servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo posicionados nos níveis I, II, III, IV e V III - 0,07% (zero vírgula zero sete por cento), a partir de 1º de agosto de 2014.na data de publicação desta Lei, detentores de título de Doutorado, serão promovidos para o nível VI; ............................................................................................................................................. IV - servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo posicionados no nível VI na data de § 6º A GDPI será composta de uma parcela fixa e de uma parcela variável, observados os seguin-publicação desta Lei, detentores do título de Doutorado, serão promovidos para o nível VII. tes critérios: § 1º A promoção a que se referem os incisos I, II, III e IV do caput terá vigência a partir da data I - a parcela fixa terá como base de cálculo 50% (cinquenta por cento) do limite máximo da pon-de publicação desta Lei. tuação correspondente ao nível e ao grau em que estiver posicionado o servidor; § 2º O posicionamento do servidor no nível para o qual for promovido dar-se-á no primeiro grau II - a parcela variável será atribuída em função de proporcionalidade dos resultados da Avaliaçãocujo vencimento básico seja superior ao percebido pelo servidor no momento da promoção. de Desempenho Individual ou da Avaliação Especial de Desempenho, podendo também ser considerados os resultados da Avaliação Institucional de Desempenho, conforme critérios definidos em regulamento, aplicada § 3º O disposto nos incisos I, II, III e IV do caput aplica-se ao servidor alcançado pelo disposto a 50% (cinquenta por cento) do limite máximo da pontuação correspondente ao nível e ao grau em que estiverno art. 7º da Lei Complementar nº 100, de 5 de novembro de 2007, ocupante de cargo da carreira de Professor posicionado o servidor.”.de Educação Superior. Art. 26. A Lei nº 13.085, de 1998, fica acrescida do Anexo V, na forma do Anexo V desta Lei. Art. 14. O art. 21-A da Lei nº 15.463, de 2005, caput e respectivo inciso I, passam a vigorar com Art. 27. O inciso IV do § 5º do art. 8º da Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010, passa a vigorara seguinte redação: com a seguinte redação: “Art. 21-A. As promoções na carreira de Professor de Educação Superior terão vigência, nos ter- “Art. 8º ...............................................................................................................................mos do regulamento, no primeiro dia útil do mês subsequente à data de publicação do ato de concessão, para o § 5º .....................................................................................................................................servidor que preencher os seguintes requisitos: IV - não permanecer na carreira pelo período mínimo de três anos após o ingresso.”. I - comprovação de escolaridade superior à exigida para o nível da carreira em que estiver Art. 28. Os §§ 1º e 6º do art. 11 da Lei nº 18.974, de 2010, passam a vigorar com a seguinte reda-posicionado;”. ção, ficando acrescentado ao artigo o seguinte § 14: Art. 15. As tabelas de vencimento básico constantes nos itens I.2.5 e I.3.4 do Anexo I da Lei nº “Art. 11. .............................................................................................................................15.786, de 27 de dezembro de 2005, passam a vigorar, a partir de 1º de agosto de 2012, na forma do Anexo IV § 1º Progressão é a passagem do servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestãodesta Lei. Governamental do grau em que se encontra para o grau subsequente, no mesmo nível da carreira, sendo con- Art. 16. Ficam reajustados em 10% (dez por cento), a partir de 1º de agosto de 2013, os valores das cedida ao servidor sempre que acumular cinco pontos, a partir da conclusão do período de estágio probatório,tabelas de vencimento básico constantes nos itens I.2.5 e I.3.4 do Anexo I da Lei nº 15.786, de 2005, decorrentes segundo os critérios previstos no Anexo II e observados os limites estabelecidos no § 14.da aplicação do disposto no art. 15. ............................................................................................................................................. Art. 17. Ficam reajustados em 10% (dez por cento), a partir de 1º de agosto de 2014, os valores das § 6º A progressão do servidor poderá implicar seu posicionamento em grau acima do subsequentetabelas de vencimento básico constantes nos itens I.2.5 e I.3.4 do Anexo I da Lei nº 15.786, de 2005, decorrentes àquele em que se encontra, desde que tenha atingido pontuação igual ou superior a dez pontos, na forma doda aplicação do disposto no art. 16. Anexo II, observado o disposto nos §§ 12 e 14. Art. 18. Integram a remuneração de contribuição a que se refere o art. 26 da Lei Complementar nº .............................................................................................................................................64, de 2002, para efeito de cálculo do benefício a ser concedido com fundamento no § 1º do art. 40 da Cons- § 14. Para fins de progressão na carreira serão observados os seguintes limites:tituição da República e no art. 2º da Emenda à Constituição da República nº 41, de 19 de dezembro de 2003, I - caso o servidor esteja posicionado no nível I da carreira, no máximo quatro graus por ano, aas seguintes vantagens percebidas pelos ocupantes de cargo de Professor de Educação Superior, de que trata o partir da conclusão do período de estágio probatório;inciso I do art. 1º da Lei nº 15.463, de 2005: II - caso o servidor esteja posicionado acima do nível I da carreira, no máximo três graus por I - a Gratificação de Incentivo à Docência, a que se referem o art. 284 da Constituição do Estado e ano.”.os arts. 2º e 4º da Lei nº 8.517, de 9 de janeiro de 1984; Art. 29. O Anexo II da Lei nº 18.974, de 2010, passa a vigorar na forma do Anexo VI desta Lei. II - o Adicional de Dedicação Exclusiva, a que se refere o § 1º do art. 25 da Lei nº 11.517, de 13 Art. 30. O servidor que, na data de publicação desta Lei, for ocupante de cargo de provimentode julho de 1994; efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e tenha curso de pós-graduação stricto III - a Gratificação de Desempenho da Carreira de Professor de Educação Superior - GDPES -, a sensu iniciado até 31 de julho de 2012 e concluído até 31 de julho de 2014, obterá, para fins de posicionamentoque se refere o art. 4º da Lei nº 17.988, de 30 de dezembro de 2008. na carreira, cinquenta pontos para os certificados de conclusão de Mestrado e cem pontos para os certificados § 1º Para fins do disposto no caput, será considerada a média aritmética das últimas sessenta par- de conclusão de Doutorado.celas de cada uma das gratificações e do adicional de que tratam os incisos I a III do caput, percebidas ante- Art. 31. O § 2º do art. 1º da Lei nº 15.790, de 3 de novembro de 2005, passa a vigorar com ariormente à aposentadoria ou à instituição da pensão, observado o prazo mínimo de percepção estabelecido no seguinte redação:parágrafo único do art. 7º da Lei Complementar nº 64, de 2002. “Art. 1º ............................................................................................................................... § 2º Para efeito do cálculo do benefício a ser concedido com fundamento no § 1º do art. 40 da § 2º O valor da bolsa será revisto no mesmo percentual e na mesma data em que ocorrer reajusteConstituição da República e no art. 2º da Emenda à Constituição da República nº 41, de 2003, serão considera- no nível I da tabela de vencimento básico da carreira de Profissional de Enfermagem, constante no item I.2.4 dodas as contribuições previdenciárias recolhidas até a data de publicação desta Lei. Anexo I da Lei nº 15.786, de 27 de outubro de 2005.”. § 3º Para fins do cálculo previsto no § 2º, serão consideradas as parcelas de que tratam os incisos I Art. 32. Aplicam-se aos valores da Bolsa de Atividades Especiais assegurada aos bolsistas da Fun-a III do caput que tenham constituído base de cálculo da remuneração a que se refere o art. 26 da Lei Comple- dação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG -, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.790, de 2005, osmentar nº 64, de 2002, conforme as regras estabelecidas neste artigo. índices de reajustes e datas de vigência previstos nos arts. 8º e 9º da Lei nº 19.973, de 2011. § 4º Em qualquer hipótese, para fins do disposto no caput e nos §§ 2º e 3º, será respeitado o limite Art. 33. Ficam reajustados em 25,60% (vinte e cinco vírgula sessenta por cento), a partir de 1º deestabelecido no § 2º do art. 40 da Constituição da República. agosto de 2012, os valores da tabela de vencimento básico da carreira de Auditor Interno, constante no item III.2 Art. 19. A gratificação especial devida ao ocupante de cargo de provimento em comissão de Coman- do Anexo III da Lei nº 15.961, de 2005.dante de Avião a Jato, prevista no § 1º do art. 8º da Lei nº 9.266, de 18 de setembro de 1986, percebida pelo Art. 34. Ficam reajustados em 20,38% (vinte vírgula trinta e oito por cento), a partir de 1º deservidor ocupante do cargo de provimento efetivo de Comandante de Aeronave do Gabinete Militar do Gover- agosto de 2013, os valores decorrentes da aplicação do disposto no art. 33.nador, em decorrência do disposto no art. 3º da Lei nº 18.384, de 15 de setembro de 2009, será incorporada aos Art. 35. Ficam reajustados em 16,93% (dezesseis vírgula noventa e três por cento), a partir de 1ºproventos de aposentadoria e às pensões, à razão de um trinta avos por ano de percepção, considerando-se, para de agosto de 2014, os valores decorrentes da aplicação do disposto no art. 34.tal fim, a média aritmética das últimas sessenta parcelas da gratificação percebidas anteriormente à aposentado- Art. 36. Os reajustes de que tratam os arts. 33, 34 e 35 desta Lei serão deduzidos da Vantagemria ou à instituição da pensão, observado o prazo mínimo de percepção estabelecido no parágrafo único do art. Temporária Incorporável - VTI -, de que trata o art. 10 da Lei nº 15.961, de 2005.7º da Lei Complementar nº 64, de 2002, e as demais exigências expressas na referida lei complementar. Art. 37. O caput do art. 174 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, passa a vigorar com Art. 20. Fica acrescentado ao art. 9º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, o seguinte a seguinte redação:§ 5º: “Art. 174. A Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM -, a que se refere o inciso XIII do art. “Art. 9º .............................................................................................................................. 12 da Lei Delegada nº 179, de 2011, tem por finalidade apoiar a permanência de adolescentes e jovens na escola, § 5º Em caráter excepcional, os ocupantes das funções gratificadas de níveis 3 a 9 poderão responder por meio da organização e da oferta de proteção social dirigida e focada, competindo-lhe:”.por unidades administrativas da estrutura orgânica dos órgãos da administração direta do Poder Executivo.”. Art. 38. Fica acrescentado ao art. 18 da Lei nº 19.973, de 2011, o seguinte § 5º: Art. 21. Fica acrescentado ao art. 9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, o seguinte “Art. 18 ..............................................................................................................................§ 5º: § 5º Para o servidor que exerça as atividades de que tratam os incisos I a III do caput na Escola “Art. 9º ............................................................................................................................... de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, o limite máximo estabelecido no § 5º Em caráter excepcional, os ocupantes das funções gratificadas de níveis 3 a 8 poderão res- inciso II do § 1º é de duzentas e quarenta horas anuais, ressalvada situação de excepcionalidade, devidamente
    • Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo sexta-feira, 03 de Agosto de 2012 – 3justificada e previamente aprovada pela autoridade máxima da entidade, que poderá autorizar o acréscimo de Nível de Escolaridade Nível Grauaté duzentas e quarenta horas de trabalho anuais, sem prejuízo do disposto nos incisos I e III do § 1º e nos §§ A B C D E F G H I J2º e 3º.”. Superior I 2.596,53 2.674,42 2.754,65 2.837,29 2.922,41 3.010,08 3.100,39 3.193,40 3.289,20 3.387,88 Superior II 3.167,76 3.262,79 3.360,68 3.461,50 3.565,34 3.672,30 3.782,47 3.895,95 4.012,82 4.133,21 Art. 39. Ficam revogados: Pós-graduação I - o art. 119 da Lei nº 11.406, de 28 de janeiro de 1994; lato sensu / III 3.864,67 3.980,61 4.100,03 4.223,03 4.349,72 4.480,21 4.614,62 4.753,05 4.895,65 5.042,51 II - o art. 13 da Lei nº 12.159, de 27 de maio de 1996; Residência Médica I III - o Anexo II da Lei nº 13.085, de 31 de dezembro de 1998. Residência Médica I IV 4.714,89 4856,34 5.002,03 5.152,09 5.306,66 5.465,86 5.629,83 5.798,73 5.972,69 6.151,87 Art. 40. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para o disposto nos Residência Médica I V 5.893,62 6.070,43 6.252,54 6440,12 6.633,32 6.832,32 7.037,29 7.248,41 7.465,86 7.689,84 Pós-graduaçãoarts. 4º, 25 a 29 e 36 a partir de 1º de agosto de 2012. stricto sensu / VI 7.367,02 7.588,03 7.815,67 8.050,14 8.291,65 8.540,40 8.796,61 9.060,51 9.332,32 9.612,29 Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de agosto de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e Residência Médica II191º da Independência do Brasil. ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Carga horária: 24 horas Danilo de Castro Grau Nível de Escolaridade Nível A B C D E F G H I J Maria Coeli Simões Pires Superior I 3.115,83 3.209,31 3.305,59 3.404,75 3.506,90 3.612,10 3.720,47 3.832,08 3.947,04 4.065,45 Renata Maria Paes de Vilhena Superior II 3.801,32 3.915,35 4.032,82 4.153,80 4.278,41 4.406,77 4.538,97 4.675,14 4.815,39 4.959,85 Pós-graduação ANEXO I lato sensu / III 4.637,60 4.776,73 4.920,03 5.067,64 5.219,66 5.376,25 5.537,54 5.703,67 5.874,78 6.051,02 Residência Médica I (a que se refere o art. 6º da Lei nº 20.336, de 2 de agosto de 2012) Residência Médica I IV 5.657,88 5.827,61 6.002,44 6.182,52 6.367,99 6.559,03 6.755,80 6.958,48 7.167,23 7.382,25 “ANEXO I Residência Médica I V 7.072,35 7.284,52 7.503,05 7.728,14 7.959,99 8.198,79 8.444,75 8.698,09 8.959,04 9.227,81 (a que se refere o art. 14 da Lei nº 14.695, de 30 de julho de 2003) Pós-graduação ESTRUTURA DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO stricto sensu / VI 8.840,43 9.105,65 9.378,82 9.660,18 9.949,99 10.248,49 10.555,94 10.872,62 11.198,80 11.534,76 Grau Residência Médica II Quanti-Nível de escolaridade Nível tativo A B C D E F G H I J Carga horária: 30 horasIntermediário I I-A I-B I-C I-D I-E I-F I-G I-H I-I I-JIntermediário II II-A II-B II-C II-D II-E II-F II-G II-H II-I II-J Grau Nível de Escolaridade NívelIntermediário III 13.365 III-A III-B III-C III-D III-E III-F III-G III-H III-I III-J A B C D E F G H I JSuperior IV IV-A IV-B IV-C IV-D IV-E IV-F IV-G IV-H IV-I IV-J Superior I 3.894,79 4.011,63 4.131,98 4.255,94 4.383,62 4.515,13 4.650,58 4.790,10 4.933,80 5.081,81Superior V V-A V-B V-C V-D V-E V-F V-G V-H V-I V-J” Superior II 4.751,64 4.894,19 5.041,02 5.192,25 5.348,01 5.508,45 5.673,71 5.843,92 6.019,24 6.199,81 Pós-graduação lato sensu / III 5.797,00 5.970,91 6.150,04 6.334,54 6.524,58 6.720,31 6.921,92 7.129,58 7.343,47 7.563,77 Residência Médica I ANEXO II Residência Médica I IV 7.072,34 7.284,51 7.503,05 7.728,14 7.959,98 8.198,78 8.444,75 8.698,09 8.959,03 9.227,80 (a que se refere o art. 10 da Lei nº 20.336, de 2 de agosto de 2012) Residência Médica I V 8.840,43 9.105,64 9.378,81 9.660,17 9.949,98 10.248,48 10.555,93 10.872,61 11.198,79 11.534,75 “ANEXO I Pós-graduação (a que se referem os arts. 1º, parágrafo único, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 38, 39, 42, 44 e 46 da Lei stricto sensu / VI 11.050,53 11.382,05 11.723,51 12.075,22 12.437,47 12.810,60 13.194,92 13.590,76 13.998,49 14.418,44” Residência Médica IInº 15.462, de 13 de janeiro de 2005) .......................................................................................................................................................... 1.2.5.- Médico ANEXO V Carga horária de trabalho: 12 ou 24 horas semanais (a que se refere o art. 26 da Lei nº 20.336, de 2 de agosto de 2012) Nível Nível de Escolaridade Quanti- Grau “ANEXO V dade (a que se refere o § 1º do art. 16 da Lei nº 13.085, de 31 de dezembro de 1998) A B C D E F G H I J I Superior 2.366 I-A I-B I-C I-D I-E I-F I-G I-H I-I I-J Pontuação da GDPI por nível e grau II Superior II-A II-B II-C II-D II-E II-F II-G II-H II-I II-J Grau Nível Pós-graduação lato sensu A B C D E F G H I J III III-A III-B III-C III-D III-E III-F III-G III-H III-I III-J I 600 830 830 831 831 832 832 833 833 834 / Residência Médica I IV Residência Médica I IV-A IV-B IV-C IV-D IV-E IV-F IV-G IV-H IV-I IV-J II 1.175 1.179 1.183 1.187 1.191 1.195 1.199 1.203 1.207 1.211 V Residência Médica I V-A V-B V-C V-D V-E V-F V-G V-H V-I V-J III 1.737 1.747 1.757 1.767 1.777 1.787 1.797 1.807 1.817 1.827 Pós-graduação stricto sensu IV 2.161 2.181 2.201 2.221 2.241 2.261 2.281 2.301 2.321 2.341 VI VI-A VI-B VI-C VI-D VI-E VI-F VI-G VI-H VI-I VI-J / Residência Médica II V 2.564 2.598 2.632 2.666 2.700 2.734 2.768 2.802 2.836 2.870” ......................................................................................................................................................... I.3.4 - Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia ANEXO VI Carga horária de trabalho: 20, 24 ou 30 horas semanais (a que se refere o art. 29 da Lei nº 20.336, de 2 de agosto de 2012))Nível Nível de Escolaridade Quanti- Grau “ANEXO II dade A B C D E F G H I J (a que se referem os arts. 11 e 16 da Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010) I Superior I-A I-B I-C I-D I-E I-F I-G I-H I-I I-J CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA II Superior II-A II-B II-C II-D II-E II-F II-G II-H II-I II-J DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL Pós-graduação lato sensu III III-A III-B III-C III-D III-E III-F III-G III-H III-I III-J Critérios Pontuação / Residência Médica I 239 Conclusão do estágio probatório, após três anos de efetivo exercício, e comprovação de aptidão IV Residência Médica I IV-A IV-B IV-C IV-D IV-E IV-F IV-G IV-H IV-I IV-J 5 pontos V Residência Médica I V-A V-B V-C V-D V-E V-F V-G V-H V-I V-J para o cargo por meio do parecer conclusivo da Avaliação Especial de Desempenho Pós-graduação stricto sensu Avaliação de Desempenho Individual satisfatória 3 pontos VI VI-A VI-B VI-C VI-D VI-E VI-F VI-G VI-H VI-I VI-J” Apresentação de diploma de conclusão de outra graduação 25 pontos / Residência Médica II Apresentação de certificado de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu 25 pontos Apresentação de certificado de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu em nível de Mestrado 40 pontos ANEXO III Apresentação de certificado de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu em nível de Doutorado 50 pontos (a que se refere o art. 12 da Lei nº 20.336, de 2 de agosto de 2012) Comprovação de experiência em cargo de chefia ou gerência no Poder Executivo estadual de quarto nível hierárquico, 5 pontos por ano considerando o tempo de serviço em um único cargo ou no somatório de dois ou mais cargos, nos termos do regulamento “ANEXO I Comprovação de experiência em cargo de chefia ou gerência no Poder Executivo estadual de terceiro nível hierárquico, (a que se referem os arts. 1º, parágrafo único, 27, 29, 31, 32, 35 e 39 da Lei nº 15.463, de 13 de 7 pontos por ano considerando o tempo de serviço em um único cargo ou no somatório de dois ou mais cargos, nos termos do regulamentojaneiro de 2005) Comprovação de experiência em cargo de chefia ou gerência no Poder Executivo estadual ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO de primeiro ou segundo níveis hierárquicos, considerando o tempo de serviço em um único 10 pontos por ano cargo ou no somatório de dois ou mais cargos, nos termos do regulamentoSUPERIOR Participação e aprovação em atividades de formação e aperfeiçoamento, nos termos do regulamento 3 pontos por ano I.1 - UEMG, UNIMONTES e FHA Apresentação de trabalho relacionado à respectiva área de atuação em eventos como 3 pontos I.1.1 - Professor de Educação Superior congressos, simpósios, “workshops” ou similares, nacional ou internacional. Carga horária de trabalho: 20 horas semanais ou 40 horas semanais em regime de tempo integral Autoria ou coautoria de artigo científico completo publicado em revista nacional ou internacional 3 pontoscom ou sem dedicação exclusiva Autoria ou coautoria de capítulo de livro relacionado à respectiva área de atuação 3 pontos Autoria ou coautoria de trabalho vencedor de prêmios de reconhecida excelência em nível estadual, nacional e internacional 3 pontos” Quanti- GrauNível Nível de Escolaridade dade A B C D E F G H I J I Pós-graduação lato sensu I-A I-B I-C I-D I-E I-F I-G I-H I-I I-J II Pós-graduação lato sensu II-A II-B II-C II-D II-E II-F II-G II-H II-I II-J III Pós-graduação lato sensu III-A III-B III-C III-D III-E III-F III-G III-H III-I III-J LEI Nº 20.337, DE 2 DE AGOSTO DE 2012. IV Mestrado 2.719 IV-A IV-B IV-C IV-D IV-E IV-F IV-G IV-H IV-I IV-J V Mestrado V-A V-B V-C V-D V-E V-F V-G V-H V-I V-J Fixa o percentual da revisão anual dos vencimentos e pro- VI Doutorado VI-A VI-B VI-C VI-D VI-E VI-F VI-G VI-H VI-I VI-J ventos dos servidores da Secretaria da Assembleia Legis- VII Doutorado VII-A VII-B VII-C VII-D VII-E VII-F VII-G VII-H VII-I VII-J” lativa referente ao ano de 2012 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANEXO IV O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro- (a que se refere o art. 15 da Lei nº 20.336, de 2 de agosto de 2012) mulgo a seguinte Lei: “ANEXO I Art. 1º O valor do índice básico utilizado para o cálculo da tabela de vencimentos básicos dos ser- (a que se refere o art. 1º da Lei nº 15.786, de 27 de dezembro de 2005) vidores da Secretaria da Assembleia Legislativa, previsto no art. 5º da Lei nº 16.833, de 20 de julho de 2007, fica ......................................................................................................................................................... reajustado em 4,44% (quatro vírgula quarenta e quatro por cento), passando a ser de R$481,52 (quatrocentos e I.2.5 - Médico oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos), a partir de 1º de abril de 2012, nos termos do art. 2º da Lei nº Carga horária: 12 horas 19.838, de 2 de dezembro de 2011. Nível de Escolaridade Nível Grau Art. 2º O disposto no art. 1º desta Lei não se aplica: A B C D E F G H I J I – ao servidor inativo cujos proventos tenham sido calculados nos termos dos §§ 3º e 17 do art. 40Superior I 1.557,93 1.604,66 1.652,80 1.702,39 1.753,46 1.806,06 1.860,24 1.916,05 1.973,53 2.032,74 da Constituição Federal e sejam reajustados na forma prevista no § 8º do mesmo artigo;Superior II 1.900,67 1.957,69 2.016,42 2.076,91 2.139,22 2.203,40 2.269,50 2.337,58 2.407,71 2.479,94 II – ao servidor de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 100, de 5 de novembro de 2007.Pós-graduaçãolato sensu / III 2.318,82 2.388,38 2.460,03 2.533,83 2.609,85 2.688,14 2.768,79 2.851,85 2.937,41 3.025,53 Art. 3º É devida ao Deputado, no início e no final da legislatura, ajuda de custo equivalente aoResidência Médica I valor do subsídio mensal.Residência Médica I IV 2.828,96 2.913,82 3.001,24 3.091,28 3.184,01 3.279,54 3.377,92 3.479,26 3.583,64 3.691,15 Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de recursos orçamentáriosResidência Médica I V 3.536,19 3.642,28 3.751,55 3.864,10 3.980,02 4.099,42 4.222,40 4.349,07 4.479,55 4.614,94 da Assembleia Legislativa.Pós-graduaçãostricto sensu / VI 4.420,24 4.552,85 4.689,44 4.830,12 4.975,02 5.124,27 5.278,00 5.436,34 5.599,43 5.768,67 Art. 5º Ficam revogados o § 1º do art. 2º e o inciso I do caput e os §§ 1º e 2º do art. 3º da ResoluçãoResidência Médica II nº 5.200, de 27 de setembro de 2001. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carga horária: 24 horas Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de agosto de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e Grau 191º da Independência do Brasil.Nível de Escolaridade Nível A B C D E F G H I JSuperior I 3.115,83 3.209,31 3.305,59 3.404,75 3.506,90 3.612,10 3.720,47 3.832,08 3.947,04 4.065,45 ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIASuperior II 3.801,32 3.915,35 4.032,82 4.153,80 4.278,41 4.406,77 4.538,97 4.675,14 4.815,39 4.959,85 Danilo de CastroPós-graduação Maria Coeli Simões Pireslato sensu / III 4.637,60 4.776,73 4.920,03 5.067,64 5.219,66 5.376,25 5.537,54 5.703,67 5.874,78 6.051,02 Renata Maria Paes de VilhenaResidência Médica IResidência Médica I IV 5.657,88 5.827,61 6.002,44 6.182,52 6.367,99 6.559,03 6.755,80 6.958,48 7.167,23 7.382,25 LEI Nº 20.338, DE 2 DE AGOSTO DE 2012.Residência Médica I V 7.072,35 7.284,52 7.503,05 7.728,14 7.959,99 8.198,79 8.444,75 8.698,09 8.959,04 9.227,81Pós-graduação Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Barãostricto sensu / VI 8.840,43 9.105,65 9.378,82 9.660,18 9.949,99 10.248,49 10.555,94 10.872,62 11.198,80 11.534,76Residência Médica II do Monte Alto o imóvel que especifica. ........................................................................................................................................................... O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, I.3.4. Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro- Carga horária: 20 horas mulgo a seguinte Lei:
    • 4 – sexta-feira, 03 de Agosto de 2012 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Município de Barão do Monte Alto imóvel XIV - extinto o crédito na forma prevista no inciso anterior, será efetivado, relativamente aocom área de 10.000m² (dez mil metros quadrados), situado na Fazenda Reduto, Distrito de Cachoeira Alegre, valor compensado com precatório, o repasse das parcelas que pertencem aos municípios ou a outras entidadesnaquele Município, registrado sob o n° 3.110, a fls. 104 do Livro 3-F, no Cartório de Registro de Imóveis da públicas.Comarca de Palma. ............................................................................................................................................. Parágrafo único. O imóvel a que se refere o caput destina-se à construção de academia de saúde e § 3º O parcelamento de que tratam os incisos VIII e IX poderá ser concedido em até 36 (trinta ede quadra poliesportiva para atender à comunidade local e ao funcionamento de escola municipal. seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, cuja data de vencimento será o último dia dos meses subsequentes Art. 2º O imóvel de que trata esta Lei reverterá ao patrimônio do Estado se, findo o prazo de cinco ao do vencimento da entrada prévia.anos contados da lavratura da escritura pública de doação, não lhe tiver sido dada a destinação prevista no pará- § 4º Na hipótese do parcelamento a que se refere o § 3º, o repasse da parcela pertencente aos muni-grafo único do art. 1º. cípios e os honorários advocatícios serão creditados a cada parcela quitada na respectiva conta específica. Art. 3º A autorização de que trata esta Lei tornar-se-á sem efeito se, findo o prazo estabelecido no § 5º A parcela pertencente aos municípios, de que trata a alínea “a” do inciso IX, compreendeart. 2º, o Município de Barão do Monte Alto não houver procedido ao registro do imóvel. os juros, a multa moratória e a correção monetária, quando arrecadados como acréscimos dos impostos nele Art. 4º O Município de Barão do Monte Alto encaminhará à Secretaria de Estado de Planejamento referidos.e Gestão – SEPLAG – documento que comprove a destinação do imóvel prevista no parágrafo único do art. § 6º Considera-se desistente do parcelamento, o interessado que não efetuar o pagamento de qual-1º. quer parcela até o último dia do terceiro mês subsequente ao de seu vencimento ou tiver, após sua concessão, Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. crédito tributário não contencioso inscrito em dívida ativa. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de agosto de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e § 7º Ocorrendo a desistência ou a revogação do parcelamento, será, imediatamente, promovida a191º da Independência do Brasil. apuração do saldo devedor remanescente, com todos os acréscimos legais e com a restauração das multas que ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA eventualmente tenham sido reduzidas, hipótese em que: Danilo de Castro I - obter-se-á o valor do saldo devedor remanescente do tributo, deduzindo-se do valor total parce- Maria Coeli Simões Pires lado a importância efetivamente paga a este título; Renata Maria Paes de Vilhena II - fica sem efeito a intenção de compensar débitos líquidos e certos inscritos em dívida ativa com Ana Lúcia Almeida Gazzola créditos de precatório. § 8º O Requerimento de Parcelamento protocolizado na Administração Fazendária a que o con- LEI Nº 20.339, DE 2 DE AGOSTO DE 2012. tribuinte estiver circunscrito ou na Advocacia Geral do Estado, instruído com o comprovante de pagamento da entrada prévia, importa em: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cam- I - suspensão da execução; pos Gerais o imóvel que especifica. II - expedição de certidão de débito fiscal positiva com efeito de negativa, devendo nesta constar O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, a ressalva ao referido parcelamento. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro- § 9º Se o momento do pagamento do precatório anteceder ao da formalização da compensação, omulgo a seguinte Lei: requerimento de parcelamento implicará a autorização para dedução, no valor a receber, do montante inscrito Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Município de Campos Gerais imóvel com área em dívida ativa.de 10.000m² (dez mil metros quadrados), situado no lugar denominado Gama ou Cordeiro, naquele Municí- Art. 4º O interessado na modalidade de compensação a que se refere o inciso IV do caput do art.pio, registrado sob nº 6.813, a fls. 82 do Livro 3-G, no Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Campos 1º deverá protocolizar requerimento dirigido ao Advogado-Geral do Estado, observado o disposto na resoluçãoGerais. conjunta a que se refere o art. 8º. Parágrafo único. O imóvel a que se refere o caput destina-se à instalação da Associação dos Pro- .............................................................................................................................................dutores Rurais da Comunidade de Cordeiros, do Centro Experimental da Empresa de Pesquisa Agropecuária § 3º A Advocacia Geral do Estado, quando julgar necessário, poderá solicitar cópia da integrali-de Minas Gerais - Epamig -, para pesquisa em fruticultura, e de centro comunitário para a criação de viveiro de dade dos autos do precatório para instruir o requerimento dirigido ao Advogado-Geral do Estado.” (nr)árvores nativas. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º O imóvel de que trata esta Lei reverterá ao patrimônio do Estado se, findo o prazo de cinco Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de agosto de 2012; 224° da Inconfidência Mineira eanos contados da lavratura da escritura pública de doação, não lhe tiver sido dada a destinação prevista no pará- 191º da Independência do Brasil.grafo único do art. 1º. ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Art. 3º A autorização de que trata esta Lei tornar-se-á sem efeito se, findo o prazo estabelecido no Danilo de Castroart. 2º, o Município de Campos Gerais não houver procedido ao registro do imóvel. Maria Coeli Simões Pires Art. 4º O Município de Campos Gerais encaminhará à Secretaria de Estado de Planejamento e Renata Maria Paes de VilhenaGestão documento que comprove a destinação do imóvel prevista no parágrafo único do art. 1º. Leonardo Maurício Colombini Lima Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DECRETO NE N° 514, DE 2 DE AGOSTO DE 2012. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de agosto de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e191º da Independência do Brasil. Declara de utilidade pública, para constituição de ser- ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA vidão, terrenos e benfeitorias necessários à construção Danilo de Castro da linha de distribuição de energia elétrica do Sistema Maria Coeli Simões Pires CEMIG que liga a Subestação de Juiz de Fora 4 à Subes- Renata Maria Paes de Vilhena tação de Juiz de Fora 8, de 138 kV, nos Municípios de Juiz de Fora, Belmiro Braga, Rio Preto, Santa Bárbara do *LEI N° 20.335, DE 1º DE JULHO DE 2012. Monte Verde, Matias Barbosa e Simão Pereira. Dispõe sobre a desafetação de trecho de rodovia e autoriza O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Raul Soares. o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e conforme disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 (MG 2/8/2012) de junho de 1941, RETIFICAÇÃO: Na epígrafe: DECRETA: Onde se lê: LEI N° 20.335, DE 1º DE JULHO DE 2012. Leia-se: LEI N° 20.335, DE 1º DE agosto DE 2012. Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, mediante acordo ou *Retificação em virtude de incorreção verificada no arquivo encaminhado à IO. judicialmente, terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de Juiz de Fora, Belmiro Braga, Rio Preto, Santa Bárbara do Monte Verde, Matias Barbosa e Simão Pereira, compreendidos dentro de uma faixa predominante DECRETO Nº 46.015, DE 2 DE AGOSTO DE 2012. de 23m de largura, com exceção da propriedade P37, onde a largura da faixa será de 21m e, da P42A5, onde a largura da faixa será de 20m, conforme descrições perimétricas e áreas identificadas no Anexo. Altera o Decreto nº 45.564, de 22 de março de 2011, que Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo e respectivas benfeitorias são necessários à construção da regulamenta o disposto na Lei nº 19.407, de 30 de dezem- linha de distribuição de energia elétrica do Sistema CEMIG, que liga a Subestação de Juiz de Fora 4 à Subesta- bro de 2010, que autoriza o Estado de Minas Gerais a ção de Juiz de Fora 8, de 138 kV, nos Municípios de Juiz de Fora, Belmiro Braga, Rio Preto, Santa Bárbara do liquidar débitos de precatórios judiciais, mediante acor- Monte Verde, Matias Barbosa e Simão Pereira. dos diretos com seus credores. Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão dos terre- nos descritos no Anexo e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei nº 19.407, de 30 de dezembro Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.de 2010, e no art. 11 da Lei nº 14.699, de 6 de agosto de 2003, Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de agosto de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil. DECRETA: ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Danilo de Castro Art. 1º O Decreto nº 45.564, de 22 de março de 2011, passa a vigorar com as seguintes Maria Coeli Simões Piresalterações: Renata Maria Paes de Vilhena “Art. 3º ............................................................................................................................... Dorothea Fonseca Furquim Werneck II - para apuração dos débitos líquidos e certos inscritos em dívida ativa passíveis de compensaçãocom créditos de precatório, primeiramente será aplicado, se for o caso, o disposto na Lei nº 15.273, de 29 de ANEXOjulho de 2004, e no Decreto n° 43.839, de 29 de julho de 2004; (a que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 514, de 2 de agosto de 2012) ............................................................................................................................................. VIII - caso o valor atualizado do crédito do Estado seja superior ao valor atualizado do precatório, As descrições perimétricas e áreas de terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:o interessado deverá efetuar, até último dia útil do mês em que ocorrer a formalização da compensação, o paga- I - P01: a descrição tem início no vértice E60, de coordenadas N=7.589.826,214m emento à vista ou parcelado do débito remanescente; E=672.890,893m; daí, segue confrontando com o terreno de propriedade de Marco Aurélio Zacarias e IX - o interessado deverá promover até o último dia útil do mês em que ocorrer a formalização da outros; daí, segue com o azimute de 226°31’51”, na distância de 24,70m, até atingir o E59, de coordenadascompensação, na forma e condições estabelecidas em resolução conjunta da Advocacia-Geral do Estado - AGE N=7.589.809,218m e E=672.872,964m; daí, segue com o azimute de 314°09’20”, na distância de 749,04m, atée da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, o pagamento à vista ou parcelado, dos seguintes valores não abran- atingir o E58, de coordenadas N=7.590.331,005m e E=672.335,564m; daí, segue com o azimute de 279°18’01”,gidos pela compensação: na distância de 219,47m, até atingir o E57, de coordenadas N=7.590.366,473m e E=672.118,982m; daí, segue a) o correspondente ao percentual do total do crédito a ser extinto que pertencerá aos municípios com o azimute de 0°37’04”, na distância de 26,36m até atingir o E56, de coordenadas N=7.590.392,834m eou a outras entidades públicas que não o Estado, suas autarquias e fundações; E=672.119,267m; daí, segue com o azimute de 90°37’05”, na distância de 23,78m até atingir o E63, de coor- ............................................................................................................................................. denadas N=7.590.392,578m e E=672.143,051m; daí, segue com o azimute de 180°37’05”, na distância de X - o interessado deverá: 4,27m até atingir o E62, de coordenadas N=7.590.388,307m e E=672.143,005m; daí, segue com o azimute de a) no prazo de 30 (trinta) dias, contado da formalização da compensação, juntar aos processos judi- 99°18’02”, na distância de 205,96m até atingir o E61, de coordenadas N=7.590.355,021m e E=672.346,262m;ciais dos quais sejam oriundos os precatórios, com pedido de homologação da extinção do crédito respectivo: daí, segue com o azimute de 134°9’20”, na distância de 759,12m, até atingir o E60, ponto inicial desta descri- 1. termo de confissão de dívida e renúncia expressa e irretratável a eventuais direitos demanda- ção, perfazendo uma área de 24.386,48m²;dos em juízo ou administrativamente, assinado pelo sujeito passivo do crédito do Estado ou seu representante II - P02: a descrição tem início no vértice E66, de coordenadas N=7.589.667,943m elegal; E=673.097,242m; daí, segue confrontando com o Rio Paraibuna; daí, segue com o azimute de 230°27’46”, 2. termo de quitação dos precatórios utilizados; na distância de 26,44m, até atingir o E65, de coordenadas N=7.589.651,114m e E=673.076,854m; daí, segue 3. autorização para dedução do montante inscrito em dívida ativa, no valor a receber a título de com o azimute de 301°41’15”, na distância de 132,47m, até atingir o E64, de coordenadas N=7.589.720,699mprecatório, na hipótese de o pagamento do precatório anteceder ao da formalização da compensação, observado e E=672.964,132m; daí, segue com o azimute de 314°09’20”, na distância de 127,07m, até atingir o E59, deo disposto no § 9º. coordenadas N=7.589.809,218m e E=672.872,964m; daí, segue confrontando com o terreno de propriedade b) comprovar junto à Advocacia Geral do Estado que os documentos referidos nos itens da alí- de Marco Aurélio Zacarias, com o azimute de 46°31’51”, na distância de 24,70m, até atingir o E60, de coor-nea “a” deste inciso foram juntados aos processos judiciais, no prazo de 2 (dois) dias contados da respectiva denadas N=7.589.826,214m e E=672.890,893m; daí, segue com o azimute de 134°09’20”, na distância deprotocolização; 121,74m, até atingir o E=67, de coordenadas N=7.589.741,405m e E=672.978,239m; daí, segue com o azimute ........................................................................................................................................... de 121°41’15”, na distância de 139,85m, até atingir o E66, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área XIII - o valor do crédito inscrito em dívida ativa será extinto: de 6.478,84m²; a) pelos recolhimentos de que tratam o inciso VIII e a alínea “a” do inciso IX; III - P03: a descrição tem início no vértice E73, de coordenadas N=7.589.631,810m e b) relativamente ao valor compensado com precatório, após a homologação do pedido de extinção E=673.155,775m; daí, segue confrontando com o terreno de propriedade de DNIT – Departamento Nacionala que se refere o inciso X e observado o disposto no inciso XI; de Infraestrutura e Transporte –; daí, segue com o azimute de 225°59’49”, na distância de 25,83m, até atingir o
    • Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo sexta-feira, 03 de Agosto de 2012 – 5E72, de coordenadas N=7.589.613,865m e E=673.137,195m; daí, segue com o azimute de 301°41’15”, na dis- com a propriedade de João Ricardo Delmonte, com o rumo de 78°10’37”NE, na distância de 8,70m, até atin-tância de 55,65m, até atingir o E71, de coordenadas N=7.589.643,100m e E=673.089,837m; daí, segue confron- gir o ponto D; daí, deflete 130°56’12” à direita, segue confrontando com a propriedade de Maria Therezatando com o Rio Paraibuna, com o azimute de 35°13’11”, na distância de 5,87m, até atingir o E70, de coorde- Mecri Asi Masser, com o rumo de 29°06’49”SO, na distância de 303,05m, até atingir o ponto E; daí, defletenadas N=7.589.647,897m e E=673.093,223m; daí, segue confrontando com o Rio Paraibuna, com o azimute de 114°23’31” à direita, segue confrontando com a Gleba B (Gabber Empreendimentos Imobiliários), com o rumo69°21’05”, na distância de 14,23m, até atingir o E69, de coordenadas N=7.589.652,916m e E=673.106,543m; de 36°29’39”SE, na distância de 25,25m, até atingir o ponto D; daí, deflete 65°36’29” à direita, segue confron-daí, segue confrontando com o Rio Paraibuna, com o azimute de 38°45’38”, na distância de 7,961m, até atingir tando com a propriedade de Maria Thereza Mecri Asi Masser, com o rumo de 29°06’49”SO, na distância deo E68, de coordenadas N=7.589.659,124m e E=673.111,528m; daí, segue com o azimute de 121°41’15”, na dis- 276,32m, até atingir o ponto A, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de 6.645,88m²;tância de 52m, até atingir o E73, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de 1.343,32m²; XV - P15A1: a descrição tem início no ponto A; daí, segue confrontando com a propriedade de IV - P04: a descrição tem início no vértice E80, de coordenadas N=7.589.581,040m e Maria Thereza Mecri Asi Masser, com o rumo de 36°27’03”NO e distância aproximada de 25,25m, até atin-E=673.238,018m, daí, segue confrontando com o terreno de propriedade de Maria de Lourdes Cardoso Pro- gir o ponto B; daí, deflete 65°29’23” à direita, segue confrontando com a Gleba B (Gabber Empreendimen-cópio Valle; daí, segue com o azimute de 280°36’17”, na distância de 36m, até atingir o E78, de coordena- tos Imobiliários), com o rumo de 29°06’49”NE, na distância de 86,44m, até atingir o ponto C; daí, defletedas N=7.589.587,665m e E=673.202,635m; daí, segue confrontando com o terreno de propriedade de DNIT, 161°03’06” à direita, segue confrontando com a Gleba A (Gabber Empreendimentos Imobiliários), com o rumocom o azimute de 45°59’49”, na distância de 13,36m, até atingir o E79, de coordenadas N=7.589.596,949m e de 10°09’56”SO, na distância de 35,42m, até atingir o ponto D; daí, deflete 36°23’18” à esquerda, segue con-E=673.212,247m; daí, segue com o azimute de 121°41’15”, na distância de 30,28m, até atingir o E80, ponto frontando com a Gleba A (Gabber Empreendimentos Imobiliários), com o rumo de 26°13’22”SE, na distânciainicial desta descrição, perfazendo uma área de 196,09m²; de 13,98m, até atingir o ponto E; daí, deflete 55°20’12” à direita, segue confrontando com a Gleba B (Gabber V - P05: a descrição tem início no vértice E84, de coordenadas N=7.589.520,433m e Empreendimentos Imobiliários), com o rumo de 29°06’49”SO, na distância de 55,44m, até atingir o ponto A,E=673.336,197m; daí, segue confrontando com o terreno de propriedade de Mauro Miana Cid, com o azi- ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de 1.412,27m²;mute de 280°38’26”, na distância de 22,04m, até atingir o E83, de coordenadas N=7.589.524,504m e XVI - P15A2: a descrição tem início no ponto A; daí, segue confrontando com a Gleba B (Gab-E=673.314,531m; daí, segue confrontando com o terreno de propriedade de Emanuel Rodrigues de Mattos, ber Empreendimentos Imobiliários), com o rumo de 26°13’22”NO e distância aproximada de 13,98m, até atin-com o azimute de 101°44’27”, na distância de 50,16m, até atingir o E81, de coordenadas N=7.589.534,711m e gir o ponto B; daí, deflete 36°22’26” à direita, segue confrontando com a Gleba B (Gabber Empreendimen-E=673.265,419m; daí, segue com o azimute de 301°41’15”, na distância de 84,32m, até atingir o E77, de coorde- tos Imobiliários), com o rumo de 10°09’56”NE, na distância de 35,42m, até atingir o ponto C; daí, defletenadas N=7.589.579,004m e E=673.193,667m; daí, segue confrontando com o terreno de propriedade de DNIT, 18°50’25” à direita, segue confrontando com a Gleba A (Gabber Empreendimentos Imobiliários), com o rumocom o azimute de 45°59’49”, na distância de 12,47m, até atingir o E78, de coordenadas N=7.589.587,665m e de 29°06’49”NE, na distância de 168,24m, até atingir o ponto D; daí, deflete 51°12’42” à direita, segue con-E=673.202,635m; daí, segue confrontando com o terreno de propriedade de Rima Locação de Imóveis Ltda, frontando com a Gleba D (Gabber Empreendimentos Imobiliários), com o rumo de 00°19’32”SO, na distânciacom o azimute de 100°36’17”, na distância de 36m, até atingir o E80, de coordenadas N=7.589.581,040m e de 47,76m, até atingir o ponto E; daí, deflete 28°47’18” à direita, segue confrontando com a Gleba A (GabberE=673.238,018m; daí, segue com o azimute de 121°41’15”, na distância de 115,38m, até atingir o E84, ponto Empreendimentos Imobiliários), com o rumo de 29°06’49”SO, na distância de 167,84m, até atingir o ponto A,inicial desta descrição, perfazendo uma área de 2.692,77m²; ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de 4.038,86m²; VI - P06: a descrição tem início no vértice E83, de coordenadas N=7.589.524,504m e XVII - P15A3: a descrição tem início no ponto A; daí, segue confrontando com a Gleba A (Gab-E=673.314,531m; daí, segue confrontando com o terreno de propriedade de Mauro Miana Cid, com o azi- ber Empreendimentos Imobiliários), com o rumo de 67°14’16”NO e distância aproximada de 23,14m, até atin-mute de 211°47’12”, na distância de 17,11m, até atingir o E82, de coordenadas N=7.589.509,958m e gir o ponto B; daí, deflete 94°58’39” à direita, segue confrontando com a Gleba D (Gabber Empreendimen-E=673.305,517m; daí, segue com o azimute de 301°41’15”, na distância de 47,12m, até atingir o E81, de tos Imobiliários), com o rumo de 29°06’49”NE, na distância de 70,08m, até atingir o ponto C; daí, defletecoordenadas N=7.589.534,711m e E=673.265,419m; daí, segue confrontando com o terreno de propriedade de 151°12’41” à direita, segue confrontando com a Gleba E (Gabber Empreendimentos Imobiliários), com o rumoMaria de Lourdes Cardoso Procópio Valle, com o azimute de 101°44’27”, na distância de 50,16m, até atingir o de 00°19’30”SO, na distância de 47,76m, até atingir o ponto E; daí, deflete 28°47’19” à direita, segue confron-E83, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de 403,19m²; tando com a Gleba D (Gabber Empreendimentos Imobiliários), com o rumo de 29°06’49”SO, na distância de VII - P07: a descrição tem início no vértice E87, de coordenadas N=7.589.298,587m e 25,67m, até atingir o ponto A, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de 1.060,04m²;E=673.428,528m; daí, segue confrontando com o terreno de propriedade de Rima Locação de Imóveis Ltda, XVIII - P15A4: a descrição tem início no ponto A; daí, segue confrontando com a Gleba D (Gab-com o azimute de 261°53’24”, na distância de 23,96m, até atingir o E88, de coordenadas N=7.589.295,207m e ber Empreendimentos Imobiliários), com o rumo de 00°19’42”NE e distância aproximada de 47,76m, até atin-E=673.404,807m; daí, segue com o azimute de 347°08’45”, na distância de 183,21m, até atingir o E86, de coor- gir o ponto B; daí, deflete 28°47’07” à direita, segue confrontando com a Gleba E (Gabber Empreendimen-denadas N=7.589.473,825m e E=673.364,049m; daí, segue com o azimute de 301°41’15”, na distância de 68m, tos Imobiliários), com o rumo de 29°06’49”NE, na distância de 250,18m, até atingir o ponto C; daí, defleteaté atingir o E82, de coordenadas N=7.589.509,958m e E=673.305,517m; daí, segue confrontando com o ter- 08°44’05” à direita, segue confrontando com a Gleba F (Gabber Empreendimentos Imobiliários), com o rumoreno de propriedade de Emanoel Rodrigues de Mattos, com o azimute de 31°47’12”, na distância de 17,11m, até de 37°55’06”NE, na distância de 128,14m, até atingir o ponto D; daí, deflete 168°11’56” à direita, segue con-atingir o E83, de coordenadas N=7.589.524,504m e E=673.314,531m; daí, segue confrontando com o terreno frontando com a Gleba E (Gabber Empreendimentos Imobiliários), com o rumo de 26°07’01”SO, na distânciade propriedade da Maria de Lourdes Cardoso Procópio Valle, com o azimute de 100°38’26”, na distância de de 64,48m, até atingir o ponto E; daí, deflete 02°59’38” à direita, segue confrontando com a Gleba E (Gabber22,04m, até atingir o E84, de coordenadas N=7.589.520,433m e E=673.336,197m; daí, segue com o azimute de Empreendimentos Imobiliários), com o rumo de 29°06’49”SO, na distância de 354,28m, até atingir o ponto A,121°41’15”, na distância de 57,05m, até atingir o E85, de coordenadas N=7.589.490,464m e E=673.384,745m; ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de 7.847,92m²;daí, segue com o azimute de 167°08’46”, na distância de 196,81m, até atingir o E87, ponto inicial desta descri- XIX - P15A5: a descrição tem início no ponto A; daí, segue confrontando com a Gleba E (Gab-ção, perfazendo uma área de 6.287,94m²; ber Empreendimentos Imobiliários), com o rumo de 37°55’06”SO e distância aproximada de 128,14m, até VIII - P08: a descrição tem início no vértice E89, de coordenadas N=7.589.078,773m e atingir o ponto B; daí, deflete 171°11’44” à direita, segue confrontando com a Gleba F (Gabber Empreendi-E=673.478,687m; daí, segue confrontando com o terreno de propriedade de DNIT, com o azimute de 348°51’14”, mentos Imobiliários), com o rumo de 29°06’49”NE, na distância de 61,64m, até atingir o ponto C; daí, defletena distância de 11,99m, até atingir o E90, de coordenadas N=7.589.077,248m e E=673.466,789m; daí, segue 02°59’48” à esquerda, segue confrontando com a Gleba F (Gabber Empreendimentos Imobiliários), com oconfrontando com o terreno de propriedade de DNIT, com o azimute de 348°51’14”, na distância de 11,95m até rumo de 26°07’01”NE, na distância de 133,81m, até atingir o ponto D; daí, deflete 76°27’05” à direita, segueatingir o E91, de coordenadas N=7.589.074,148m e E=673.455,250m; daí, segue com o azimute de 348°51’15”, confrontando com a propriedade de Roberto Fonseca Salgado, com o rumo de 77°25’54”SE, na distância dena distância de 226,74m, até atingir o E88, de coordenadas N=7.589.295,207m e E=673.404,807m; daí, segue 23,66m, até atingir o ponto E; daí, deflete 168°11’56” à direita, segue confrontando com a Gleba F (Gabberconfrontando com o terreno de propriedade de Mauro Miana Cid, com o azimute de 81°53’24”, na distância de Empreendimentos Imobiliários), com o rumo de 26°07’01”SO, na distância de 75,17m, até atingir o ponto A,23,96m, até atingir o E87, de coordenadas N=7.589.298,587m e E=673.428,528m; daí, segue com o azimute ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de 2.996,55m²;de 167°08’46”, na distância de 225,46m, até atingir o E89, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área XX - P16: a descrição tem início no ponto A; daí, segue confrontando com a Gleba F (Gabberde 5.389,16m²; Empreendimentos Imobiliários), com o rumo de 77°25’54”NO, na distância de 23,66m, até atingir o ponto IX - P09: a descrição tem início no ponto A; daí, segue confrontando com o Rio Paraibuna, na dis- B; daí, deflete 103°32’55” à direita, segue confrontando com a propriedade de Roberto Fonseca Salgado, comtância aproximada de 26,52m, até atingir o ponto B; daí, segue confrontando com a propriedade de João Evan- o rumo de 26°07’01”NE, na distância de 1.249,86m, até atingir o ponto C; daí, deflete 149°24’48” à direita,gelista Procópio Rodrigues Valle, com o rumo de 16°24’10”SE, na distância de 544,12m, até atingir o ponto segue confrontando com a propriedade de Vicente Paulo Pires, com o rumo de 4°28’11”NO, na distância deC; daí, deflete 108°38’19” à direita, segue confrontando com a propriedade de Ângelo José Silva Vacarine, 15,72m, até atingir o ponto D; daí, deflete 44°59’33” à esquerda, segue confrontando com a propriedade decom o rumo de 87°45’51”SO e distância aproximada de 12,14m, até atingir o ponto D; daí, deflete 0°14’49” à Vicente Paulo Pires, com o rumo de 49°27’44”NO, na distância de 15,49m, até atingir o ponto E; daí, defleteesquerda, segue confrontando com a propriedade de Ângelo José Silva Vacarine, com o rumo de 88°00’40”NO 75°34’45” à direita, segue confrontando com a propriedade de Roberto Fonseca Salgado, com o rumo dee distância aproximada de 4,18m, até atingir o ponto E; daí, deflete 14°45’54” à esquerda, segue confrontando 26°07’01”SO, na distância de 1.226,92m, até atingir o ponto A, ponto inicial desta descrição, perfazendo umacom a propriedade de Ângelo José Silva Vacarine, com o rumo de 77°13’26”SO e distância aproximada de área de 28.396,87m²;7,55m, até atingir o ponto F; daí, deflete 86°22’24” à direita, segue confrontando com a propriedade de João XXI - P17: a descrição tem início no ponto A; daí, segue confrontando com a propriedade deEvangelista Procópio Rodrigues Valle, com o rumo de 16°24’10”NO, na distância de 550,05m, até atingir o Roberto Fonseca Salgado, com o rumo de 49°27’44”SE, na distância de 15,49m, até atingir o ponto B; daí,ponto A, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de 12.607,19m²; deflete 44°59’33” à direita, segue confrontando com a propriedade de Roberto Fonseca Salgado, com o rumo de X - P10: a descrição tem início no ponto A; daí, segue confrontando com a propriedade de João 4°28’11”SE, na distância de 15,72m, até atingir o ponto C; daí, deflete 30°35’12” à direita, segue confrontandoEvangelista Procópio Rodrigues Valle, com o rumo de 77°13’26”NE, na distância de 7,55m, até atingir o ponto com a propriedade de Vicente Paulo Pires, com o rumo de 26°07’01”SO, na distância de 29,36m, até atingir oB; daí, deflete 14°45’54” à direita, segue confrontando com a propriedade de João Evangelista Procópio Rodri- ponto D; daí, deflete 55°24’13” à direita, segue confrontando com a propriedade de Vicente Paulo Pires, comgues Valle, com o rumo de 88°00’40”SE, na distância de 4,18m, até atingir o ponto C; daí, deflete 0°14’49” à o rumo de 81°31’14”SO, na distância de 1.690,44m, até atingir o ponto E; daí, deflete 124°06’13” à direita,direita, segue confrontando com a propriedade de João Evangelista Procópio Rodrigues Valle, com o rumo de segue confrontando com a propriedade de Carlos Antônio Castro Lopes, com o rumo de 25°37’27”NE, na dis-87°45’51”SE, na distância de 12,14m, até atingir o ponto D; daí, deflete 71°21’41” à direita, segue confrontando tância de 27,78m, até atingir o ponto F, daí, deflete 55°53’47” à direita, segue confrontando com a propriedadecom a propriedade de Ângelo José Silva Vacarine, com o rumo de 16°24’10”SE, na distância de 229,44m, até de Vicente Paulo Pires, com o rumo de 81°31’14”NE, na distância de 1.662,78m, até atingir o ponto G; daí,atingir o ponto E; daí, segue confrontando com a propriedade de Geraldo Henrique de Carvalho, na distância deflete 55°24’13” à esquerda, segue confrontando com a propriedade de Vicente Paulo Pires, com o rumo deaproximada de 24,44m, até atingir o ponto F; daí, segue confrontando com a propriedade de Ângelo José Silva 26°07’01”NE, na distância de 34,68m, até atingir o ponto A, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma áreaVacarine, com o rumo de 16°24’10”NO, na distância de 227,30m, até atingir o ponto A, ponto inicial desta des- de 39.384,60m²;crição, perfazendo uma área de 5.261,77m²; XXII - P18: a descrição tem início no ponto A; daí, segue confrontando com a propriedade de XI - P11: a descrição tem início no ponto A; daí, segue confrontando com a propriedade de Ângelo Vicente Paulo Pires, com o rumo de 25°37’27”SO, na distância de 27,78m, até atingir o ponto B; daí, defleteJosé Silva Vacarine, na distância aproximada de 24,44m, até atingir o ponto B; daí, segue confrontando com a 55°53’47” à direita, segue confrontando com a propriedade de Carlos Antônio Castro Lopes, com o rumo depropriedade de Geraldo Henrique de Carvalho, com o rumo de 16°24’10”SE, na distância de 104,32m, até atingir 81°31’14”SO, na distância de 1.214,03m, até atingir o ponto C; daí, deflete 33°46’09” à direita, segue con-o ponto C; daí, deflete 75°00’00” à direita, segue confrontando com a propriedade de Mário de Oliveira e outros, frontando com a propriedade de Carlos Antônio Castro Lopes, com o rumo de 64°42’37”NO, na distância decom o rumo de 58°35’50”SO, na distância de 23,81m, até atingir o ponto D; daí, deflete 105°00’00” à direita, 1.205,13m, até atingir o ponto D; daí, deflete 64°16’41” à direita, segue confrontando com a propriedade desegue confrontando com a propriedade de Geraldo Henrique de Carvalho, com o rumo de 16°24’10”NO, na dis- Ricardo Calaes Merhy e outros, com o rumo de 0°25’56”NO, na distância de 25,53m, até atingir o ponto E; daí,tância de 118,30m, até atingir o ponto A, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de 2.566,84m²; deflete 115°43’19” à direita, segue confrontando com a propriedade de Carlos Antônio Castro Lopes, com o XII - P12: a descrição tem início no ponto A; daí, segue confrontando com a propriedade de rumo de 64°42’37”SE, na distância de 1.209,23m, até atingir o ponto F; daí, deflete 33°46’09” à esquerda, segueGeraldo Henrique de Carvalho, com o rumo de 58°35’50”NE, na distância de 23,81m, até atingir o ponto B; confrontando com a propriedade de Carlos Antônio Castro Lopes, com o rumo de 81°31’14”NE, na distância dedaí, deflete 105°00’00” à direita, segue confrontando com a propriedade de Mário de Oliveira e outros, com o 1.222,63m, até atingir o ponto A, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de 55.786,73m²;rumo de 16°24’10”SE, na distância de 363,37m, até atingir o ponto C; daí, deflete 90°00’00” à direita, segue XXIII - P19: a descrição tem início no ponto A; daí, segue confrontando com a propriedade deconfrontando com a propriedade de João Ricardo Delmonte, com o rumo de 73°35’50”SO, na distância de 23m, Carlos Antônio Castro Lopes, com o rumo de 0°25’56”SE, na distância de 25,53m, até atingir o ponto B; daí,até atingir o ponto D; daí, deflete 90°00’00” à direita, segue confrontando com a propriedade de Mário de Oli- deflete 115°43’19” à direita, segue confrontando com a propriedade de Ricardo Calaes Merhy e outros, com oveira e outros, com o rumo de 16°24’10”NO, na distância de 357,21m, até atingir o ponto A, ponto inicial desta rumo de 64°42’37”NO, na distância de 743,27m, até atingir o ponto C; daí, deflete 54°05’24” à direita, seguedescrição, perfazendo uma área de 8.286,67m²; confrontando com a propriedade de Catarina Cortês Coelho Ramos, com o rumo de 10°37’13”NO, na distância XIII - P13: a descrição tem início no ponto A; daí, segue confrontando com a propriedade de de 82,57m, até atingir o ponto D; daí, deflete 164°30’14” à direita, segue confrontando com a propriedade deMário de Oliveira e outros, com o rumo de 73°35’50”NE, na distância de 23m, até atingir o ponto B; daí, Ricardo Calaes Merhy e outros, com o rumo de 26°06’59”SE, na distância de 70,34m, até atingir o ponto E; daí,deflete 90°00’00” à direita, segue confrontando com a propriedade de João Ricardo Delmonte, com o rumo de deflete 38°35’38” à esquerda, segue confrontando com a propriedade de Ricardo Calaes Merhy e outros, com o16°24’10”SE, na distância de 313,32m, até atingir o ponto C; daí, deflete 45°30’59” à direita, segue confron- rumo de 64°42’37”SE, na distância de 725,64m, até atingir o ponto A, ponto inicial desta descrição, perfazendotando com a propriedade de João Ricardo Delmonte, com o rumo de 29°06’49”SO, na distância de 174,19m, uma área de 17.668,44m²;até atingir o ponto D; daí, deflete 49°03’48” à direita, segue confrontando com a propriedade de Maria The- XXIV - P20: a descrição tem início no ponto A; daí, segue confrontando com a propriedade dereza Mecri Asi Masser, com o rumo de 78°10’37”SO, na distância de 8,7m, até atingir o ponto E; daí, deflete Ricardo Calaes Merhy e outros, com o rumo de 10°37’13”SE, na distância de 86,09m, até atingir o ponto B; daí,3°36’58” à direita, segue confrontando com a propriedade de Maria Thereza Mecri Asi Masser, com o rumo deflete 164°30’14” à direita, segue confrontando com a propriedade de Catarina Cortês Coelho Ramos, com ode 81°47’35”SO, na distância de 6,2m, até atingir o ponto F; daí, deflete 6°32’19” à direita, segue confron- rumo de 26°06’59”NO, na distância de 322,54m, até atingir o ponto C; daí, deflete 59°52’05” à esquerda, seguetando com a propriedade de Maria Thereza Mecri Asi Masser, com o rumo de 88°19’54”SO, na distância de confrontando com a propriedade de Catarina Cortês Coelho Ramos, com o rumo de 85°59’04”NO, na distância13,39m, até atingir o ponto G; daí, deflete 120°46’55” à direita, segue confrontando com a propriedade de João de 46,56m, até atingir o ponto D; daí, deflete 41°03’34” à direita, segue confrontando com o terreno de pro-Ricardo Delmonte, com o rumo de 29°06’49”NE, na distância de 180,85m, até atingir o ponto H; daí, deflete priedade de DNIT, com o rumo de 44°55’30”NO, na distância de 35,02m, até atingir o ponto E; daí, deflete45°30’59” à esquerda, segue confrontando com a propriedade de João Ricardo Delmonte, com o rumo de 138°56’26” à direita, segue confrontando com a propriedade de Catarina Cortês Coelho Ramos, com o rumo de16°24’10”NO, na distância de 303,68m, até atingir o ponto A, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma 85°59’04”SE, na distância de 86,20m, até atingir o ponto F; daí, deflete 59°52’05” à direita, segue confrontandoárea de 11.195,07m²; com a propriedade de Catarina Cortês Coelho Ramos, com o rumo de 26°06’59”SE, na distância de 252,83m, XIV - P14: a descrição tem início no ponto A; daí, segue confrontando com a propriedade de até atingir o ponto A, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de 8.141,47m²;João Ricardo Delmonte, com o rumo de 88°19’54”NE, na distância de 13,39m, até atingir o ponto B; daí, XXV - P21A1: a descrição tem início no vértice E05; daí, segue com o azimute de 168°23’23”,deflete 6°32’19” à esquerda, segue confrontando com a propriedade de João Ricardo Delmonte, com o rumo de na distância de 12m, até atingir o E06, de coordenadas N=7.586.057,336m e E=667.498,463m; daí, segue com81°47’35”NE, na distância de 6,20m, até atingir o ponto C; daí, deflete 3°36’58” à esquerda, segue confrontando o azimute de 241°46’20”, na distância de 219,09m, até atingir o E07, de coordenadas N=7.585.953,712m e
    • 6 – sexta-feira, 03 de Agosto de 2012 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1E=667.305,429m; daí, segue com o azimute de 269°37’38”, na distância de 834,61m, até atingir o E08, de Figueiredo Salazar, com o azimute de 186°23’47”, na distância de 27,27m, até atingir o E49, de coordena-coordenadas N=7.585.948,282m e E=666.470,833m; daí, segue confrontando com o terreno de propriedade de das N=7.587.747,338m e E=664.915,097m; daí, segue confrontando com o terreno de propriedade do CarlosFernanda Ruffolo Vieira Marques e outros, com o azimute de 35°21’10”, na distância de 28,33m, até atingir o Figueiredo Salazar, com o azimute de 106°27’10”, na distância de 6,52m, até atingir o E48, de coordenadasE09, de coordenadas N=7.585.971,390m e E=666.487,226m; daí, segue com o azimute de 89°37’38”, na dis- N=7.587.745,491m e E=664.921,352m; daí, segue com o azimute de 186°16’06”, na distância de 350,82m, atétância de 812,37m, até atingir o E10, de coordenadas N=7.585.976,674m e E=667.299,575m; daí, segue com atingir o E46, de coordenadas N=7.587.396,773m e E=664.883,049m; daí, segue confrontando com o terrenoo azimute de 61°46’20”, na distância de 224,65m, até atingir o E04, ponto inicial desta descrição, perfazendo de propriedade do Fabio Barbosa Campos, com o azimute de 296°04’33”, na distância de 24,45m, até atingiruma área de 24.017,96m²; o E47, de coordenadas N=7.587.407,519m e E=664.861,091m; daí, segue com o azimute de 6°16’06”, na dis- XXVI - P22: a descrição tem início no vértice E08; daí, segue com o azimute de 269°37’38”, na tância de 376,90m, até atingir o E53, de coordenadas N=7.587.782,160m e E=664.902,242m; daí, segue com odistância de 123,71m, até atingir o E12, de coordenadas N=7.585.947,478m e E=666.347,128m; daí, segue azimute de 0°21’23”, na distância de 23,29m, até atingir o E52, ponto inicial desta descrição, perfazendo umaconfrontando com o terreno de propriedade da Norma Val do Rio de Lacerda, com o azimute de 307°38’00”, área de 8.921,12m²;na distância de 21,28m, até atingir o E13, de coordenadas N=7.585.960,469m e E=666.330,279m; daí, segue XXXIX - P33: a descrição tem início no vértice E01; daí, segue com o azimute de 6°19’35”, na dis-confrontando com o terreno de propriedade da Norma Val do Rio de Lacerda, com o azimute de 303°33’17”, na tância de 26,09m, até atingir o E02, de coordenadas N=7.587.770,960m e E=664.925,533m; daí, segue confron-distância de 17,74m, até atingir o E11, de coordenadas N=7.585.970,272m e E=666.315,498m; daí, segue com tando com o terreno de propriedade da Aldo Steiner, com o azimute de 295°26’25”, na distância de 7,43m, atéo azimute de 89°37’38”, na distância de 171,73m, até atingir o E09, ponto inicial desta descrição, perfazendo atingir o E03, de coordenadas N=7.587.774,155m e E=664.918,816m; daí, segue com o azimute de 185°55’40”,uma área de 3.384,14m²; na distância de 24,09m, até atingir o E04, de coordenadas N=7.587.750,190m e E=664.916,328m; daí, segue XXVII - P21A2: a descrição tem início no vértice E17; daí, segue com o azimute de 89°37’38”, com o azimute de 189°57’03”, na distância de 3,17m, até atingir o E05, de coordenadas N=7.587.747,059m ena distância de 161,29m, até atingir o E11, de coordenadas N=7.585.970,272m e E=666.315,498m; daí, segue E=664.915,779m; daí, segue confrontando com o terreno de propriedade de Gesley Fair Franco e outros, comconfrontando com o terreno de propriedade do Rodrigo Monte Lima Oliveira, com o azimute de 123°33’17”, o azimute de 106°27’10”, na distância de 7,17m, até atingir o E01, ponto inicial desta descrição, perfazendona distância de 17,74m, até atingir o E13, de coordenadas N=7.585.960,469m e E=666.330,279m; daí, segue uma área de 185,29m²;confrontando com o terreno de propriedade de Rodrigo Monte Lima Oliveira, com o azimute de 127°38’00”, XL - P34: a descrição tem início no vértice E02; daí, segue com o azimute de 6°19’35” e dis-na distância de 21,28m, até atingir o E12, de coordenadas N=7.585.947,478m e E=666.347,128m; daí, segue tância 10,11m, até atingir o E08, de coordenadas N=7.587.781,010m e E=664.926,648m; daí, segue com ocom o azimute de 269°37’38”, na distância de 199,07m, até atingir o E14, de coordenadas N=7.585.946,183m azimute de 00°09’19”, na distância de 16,81m, até atingir o E06, de coordenadas N=7.587.797,820m ee E=666.148,064m, perfazendo uma área de 10.556,73m²; E=664.926,693m; daí, segue com o azimute de 290°36’30”, na distância de 6,10m, até atingir o E07, de coorde- XXVIII - P23: a descrição tem início no vértice E19; daí, segue com o azimute de 154°07’43”, nadas N=7.587.799,969m e E=664.920,979m; daí, segue confrontando com o terreno de propriedade de Gesleyna distância de 379,35m, até atingir o E20, de coordenadas N=7.586.162,153m e E=665.823,567m; daí, segue Fair Franco e outros, com o azimute de 184°47’21”, na distância de 25,90m, até atingir o E03, de coordena-com o azimute de 120°15’48”, na distância de 110,82m, até atingir o E16, de coordenadas N=7.586.106,305m das N=7.587.774,155m e E=664.918,816m; daí, segue confrontando com o terreno de propriedade de Carlose E=665.919,281m; daí, segue confrontando com o terreno de propriedade da Norma Val do Rio de Lacerda, Figueiredo Salazar, com o azimute de 115°26’25”, na distância de 7,43m, até atingir o E02, ponto inicial destacom o azimute de 227°14’23”, na distância de 24,05m, até atingir o E15, de coordenadas N=7.586.089,978m descrição, perfazendo uma área de 177,34m²;e E=665.901,625m; daí, segue com o azimute de 300°15’48”, na distância de 110,80m, até atingir o E21, de XLI - P35: a descrição tem início no vértice E06; daí, segue confrontando com o terreno de pro-coordenadas N=7.586.145,817m e E=665.805,927m; daí, segue com o azimute de 334°07’43”, na distância de priedade da Aldo Steiner, com o azimute de 290°36’30”, na distância de 6,104m, até atingir o E07, de coor-387,10m, até atingir o E18, de coordenadas N=7.586.494,121m e E=665.637,015m; daí, segue confrontando denadas N=7.587.799,969m e E=664.920,979m; daí, segue confrontando com o terreno de propriedade decom o terreno de propriedade do Gumercindo Barroso Machado, com o azimute de 65°59’16”, na distância de Ruth de Oliveira Campos, com o azimute de 8°01’33” e distância de25,30m, até atingir o E11, de coordenadas23,01m, até atingir o E19, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de 11.362,81m²; N=7.587.825,031m e E=664.924,513m; daí, segue confrontando com o terreno de propriedade do Ingo Pelikan, XXIX - P24: a descrição tem início no vértice E22; daí, segue com o azimute de 117°53’40”, na com o azimute de 110°51’07”, na distância de 2,409m, até atingir o E10, de coordenadas N=7.587.824,173m edistância de 108,07m, até atingir o E23, de coordenadas N=7.586.556,584m e E=665.632,286m; daí, segue E=664.926,765m; daí, segue com o azimute de 180°09’19”, na distância de 26,352m, até atingir o E06, pontocom o azimute de 154°07’43”, na distância de 59,01m, até atingir o E19, de coordenadas N=7.586.503,486m inicial desta descrição, perfazendo uma área de 105,09m²;e E=665.658,036m; daí, segue confrontando com o terreno de propriedade da Ana Lucia Machado Sabino, XLII - P36: a descrição tem início no vértice E10; daí, segue confrontando com o terreno de pro-com o azimute de 245°59’16”, na distância de 23,01m, até atingir o E18, de coordenadas N=7.586.494,121m priedade do Joel Antônio da Silva e outro, com o azimute de 290°51’07”, na distância de 2.409m, até atingire E=665.637,015m; daí, segue com o azimute de 334°07’43”, na distância de 50,74m, até atingir o E24, de o E11, de coordenadas N=7.587.825,031m e E=664.924,513m; daí, segue confrontando com o terreno de pro-coordenadas N=7.586.539,776m e E=665.614,874m; daí, segue com o azimute de 297°53’40”, na distância de priedade de Ruth de Oliveira Campos, com o azimute de 10°29’30” e distância 12.563m, até atingir o E12, de60,52m, até atingir o E25, de coordenadas N=7.586.568,092m e E=665.561,384m; daí, segue confrontando com coordenadas N=7.587.837,383m e E=664.926,800m; daí, segue com o azimute de 180°09’19”, na distância deo terreno de propriedade da Denise Magaldi Valverde Lacerda, com o azimute de 326°22’14”, na distância de 13.210m, até atingir o E10, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de 14,89m²;20,84m, até atingir o E26, de coordenadas N=7.586.585,442m e E=665.549,843m; daí, segue confrontando com XLIII - P37: a descrição tem início no vértice E31; daí, segue com o azimute de 180°21’23”, nao terreno de propriedade da Denise Magaldi Valverde Lacerda, com o azimute de 328°56’40”, na distância de distância de 20,16m, até atingir o E29, de coordenadas N=7.587.874,755m e E=664.925,818m; daí, segue con-25,33m, até atingir o E22, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de 3.212,77m²; frontando com o terreno de propriedade de Ruth de Oliveira Campos, com o azimute de 283°42’24”, na dis- XXX - P25: a descrição tem início no vértice E27; daí, segue com o azimute de 117°53’40”, na tância de 7,61m, até atingir o E30, de coordenadas N=7.587.876,558m e E=664.918,426m; daí, segue confron-distância de 189,06m, até atingir o E22, de coordenadas N=7.586.607,141m e E=665.536,776m; daí, segue tando com o terreno de propriedade de Ruth de Oliveira Campos, com o azimute de 22°16’26”, na distância deconfrontando com o terreno de propriedade do Gumercindo Barroso Machado, com o azimute de 148°56’40”, 19,83m, até atingir o E31, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de 74,62m²;na distância de 25,33m, até atingir o E26, de coordenadas N=7.586.585,442m e E=665.549,843m; daí, segue XLIV - P38: a descrição tem início no vértice E48; daí, segue confrontando com o terreno deconfrontando com o terreno de propriedade de Gumercindo Barroso Machado, com o azimute de 146°22’14”, propriedade de Manoel José Machado, com o azimute de 125°23’07”, na distância de 25,97m, até atingir ona distância de 20,84m, até atingir o E25, de coordenadas N=7.586.568,092m e E=665.561,384m; daí, segue E47, de coordenadas N=7.588.035,336m e E=664.925,087m; daí, segue com o azimute de 125°23’07”, nacom o azimute de 297°53’40”, na distância de 240,35m, até atingir o E28, de coordenadas N=7.586.680,537m e distância de 2,11m, até atingir o E46, de coordenadas N=7.588.034,112m e E=664.926,810m; daí, segue comE=665.348,964m; daí, segue confrontando com o terreno de propriedade da Leila Maria Barbosa Campos, com o azimute de 180°21’23”, na distância de 139,20m, até atingir o E31, de coordenadas N=7.587.894,912m eo azimute de 54°00’15”, na distância de 25,61m, até atingir o E27, ponto inicial desta descrição, perfazendo E=664.925,944m; daí, segue confrontando com o terreno de propriedade de Vítor Martins Carrão e Murilouma área de 4.926,27m²; Martins Carrão, com o azimute de 202°16’26”, na distância de 19,83m, até atingir o E30, de coordenadas XXXI - P26A1: a descrição tem início no vértice E34; daí, segue confrontando com o terreno de N=7.587.876,558m e E=664.918,426m; daí, segue confrontando com o terreno de propriedade de Vítor Martinspropriedade da Leila Maria Barbosa Campos, com o azimute de 104°16’58”, na distância de 97,73m, até atingir Carrão e Murilo Martins Carrão, com o azimute de 103°42’24”, na distância de 7,61m, até atingir o E29, deo E35, de coordenadas N=7.586.842,512m e E=665.092,137m; daí, segue com o azimute de 117°53’40”, na dis- coordenadas N=7.587.874,755m e E=664.925,818m; daí, segue com o azimute de 180°21’23”, na distância detância de 314,03m, até atingir o vértice E27, de coordenadas N=7.586.695,591m e E=665.369,687m; daí, segue 40,06m, até atingir o E12, de coordenadas N=7.587.834,697m e E=664.925,569m; daí, segue confrontando comconfrontando com o terreno de propriedade da Leila Maria Barbosa Campos, com o azimute de 242°07’20”, na o terreno de propriedade do Allan Meireles Amorim, com o azimute de 190°29’30”, na distância de 9,55m, atédistância de 11,37m, até atingir o E28, de coordenadas N=7.586.680,537m e E=665.348,964m; daí, segue com atingir o E11, de coordenadas N=7.587.825,310m e E=664.923,831m; daí, segue confrontando com o terrenoo azimute de 297°53’40”, na distância de 397,74m, até atingir o E34, ponto inicial desta descrição, perfazendo de propriedade de Allan Meireles Amorim, com o azimute de 188°01’33”, na distância de 25,31m, até atingir ouma área de 8.185,55m²; E07, de coordenadas N=7.587.800,249m e E=664.920,297m; daí, segue confrontando com o terreno de proprie- XXXII - P27: a descrição tem início no vértice E36; daí, segue com o azimute de 117°53’40”, dade de Gesley Fair Franco e outros, com o azimute de 286°12’02”, na distância de 18,65m, até atingir o E09,na distância de 169,87m, até atingir o E35, de coordenadas N=7.586.842,512m e E=665.092,137m; daí, segue de coordenadas N=7.587.805,452m e E=664.902,387m; daí, segue com o azimute de 0°21’23”, na distância deconfrontando com o terreno de propriedade da Leila Maria Barbosa Campos, com o azimute de 284°16’58”, 244,93m, até atingir o E48, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de 5.351,98m²;na distância de 97,73m, até atingir o E34, de coordenadas N=7.586.866,622m e E=664.997,429m; daí, segue XLV - P39: a descrição tem início no ponto A; daí, segue confrontando com a propriedade de Vítorcom o azimute de 297°53’40”, na distância de 71,13m, até atingir o E37, de coordenadas N=7.586.899,902m e Martins Carrão e Murilo Martins Carrão, na com o rumo de 54°03’33”NO, distância de 28,35m, até atingir oE=664.934,560m; daí, segue confrontando com o terreno de propriedade da Leila Maria Barbosa Campos, com ponto B; daí, deflete 54°12’29” à direita, segue confrontando com a propriedade de Manoel José Machado,o azimute de 18°37’56”, na distância de 23,30m, até atingir o E36, ponto inicial desta descrição, perfazendo com o rumo de 0°08’56”NE, na distância de 26,37m, até atingir o ponto C; daí, deflete 0°28’56” à esquerda,uma área de 2.771,54m²; segue confrontando com a propriedade de Manoel José Machado, com o rumo de 0°20’00”NO, na distância de XXXIII - P26A2: a descrição tem início no vértice E54; daí, segue com o azimute de 96°13’21”, 433,18m, até atingir o ponto D; daí, deflete 78°31’45” à direita, segue confrontando com a BR-040, com o rumona distância de 90,74m, até atingir o E56, de coordenadas N=7.586.931,901m e E=664.923,273m; daí, segue de 78°11’45”NE, na distância de 11,73m, até atingir o ponto E; daí, deflete 2°35’59” à direita, segue confron-com o azimute de 117°53’40”, na distância de 21,20m, até atingir o E36, de coordenadas N=7.586.921,985m tando com a BR-040, com o rumo de 80°47’44”NE, na distância de 11,64m, até atingir o ponto F; daí, defletee E=664.942,005m; daí, segue com o azimute de 198°37’56”, na distância de 23,30m, até atingir o E37, de 98°52’16” à direita, segue confrontando com a BR-040, com o rumo de 0°20’00”SE, na distância de 437,40m,coordenadas N=7.586.899,902m e E=664.934,560m; daí, segue com o azimute de 297°53’40”, na distância de até atingir o ponto G; daí, deflete 0°28’56” à direita, segue confrontando com a propriedade de Manoel José20,54m, até atingir o E53, de coordenadas N=7.586.909,513m e E=664.916,403m; daí, segue com o azimute de Machado, com o rumo de 0°08’56”SO, na distância de 43,05m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de276°13’21”, na distância de 85,69m, até atingir o E52, de coordenadas N=7.586.918,801m e E=664.831,215m; 10.813,11m²;daí, segue com o azimute de 4°36’56”, na distância de 23,01m, até atingir o E54, ponto inicial desta descrição, XLVI - P40: a descrição tem início no ponto A; daí, segue confrontando com a BR-040, com operfazendo uma área de 2.509,41m²; rumo de 83°06’35”SO, na distância de 11,58m, até atingir o ponto B; daí, deflete 6°46’03” à esquerda, segue XXXIV - P28: a descrição tem início no vértice E41; daí, segue com o azimute de 186°16’06”, confrontando com a BR-040, com o rumo de 76°20’32”SO, na distância de 11,82m, até atingir o ponto C; daí,na distância de 112,20m, até atingir o E54, de coordenadas N=7.586.941,736m e E=664.833,067m; daí, segue deflete 103°19’28” à direita, segue confrontando com a propriedade de Luiz Guilherme Lopes, com o rumo decom o azimute de 184°36’56”, na distância de 23,01m, até atingir o E52, de coordenadas N=7.586.918,801m 00°20’00”NO, na distância de 109,11m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90°00’00” à esquerda, segue confron-e E=664.831,215m; daí, segue com o azimute de 276°13’21”, na distância de 23,66m, até atingir o E51, de tando com a propriedade de Luiz Guilherme Lopes, com o rumo de 83°40’00”SO, na distância de 28,50m, atécoordenadas N=7.586.921,366m e E=664.807,691m; daí, segue com o azimute de 6°16’06”, na distância de atingir o ponto E; daí, deflete 90°00’00” à direita, segue confrontando com a propriedade de Luiz Guilherme119,68m, até atingir o E42, de coordenadas N=7.587.040,329m e E=664.820,758m; daí, segue com o azimute Lopes, com o rumo de 00°20’00”NO, na distância de 281,54m, até atingir o ponto F; daí, deflete 54°31’01” àde 62°13’02”, na distância de 27,76m, até atingir o E41, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de direita, segue confrontando com a propriedade de Ataliba De Castro, com o rumo de 54°11’01”NE, na distân-2.938,33m²; cia de 28,25m, até atingir o ponto G; daí, deflete 125°28’59” à direita, segue confrontando com a propriedade XXXV - P29: a descrição tem início no vértice E43; daí, segue com o azimute de 152°59’36”, de Luiz Guilherme Lopes, com o rumo de 00°20’00”SE, na distância de 338,56m, até atingir o ponto H; daí,na distância de 41,92m, até atingir o E40, de coordenadas N=7.587.112,697m e E=664.851,845m; daí, segue deflete 90°00’00” à direita, segue confrontando com a propriedade de Luiz Guilherme Lopes, com o rumo decom o azimute de 186°16’06”, na distância de 59,79m, até atingir o E41, de coordenadas N=7.587.053,268m 83°40’00”SO, na distância de 28,50m, até atingir o ponto I; daí, deflete 90°00’00” à esquerda, segue confron-e E=664.845,318m; daí, segue com o azimute de 242°13’02”, na distância de 27,76m, até atingir o E42, de tando com a propriedade de Luiz Guilherme Lopes, com o rumo de 00°20’00”SE, na distância de 105,07m, atécoordenadas N=7.587.040,329m e E=664.820,758m; daí, segue com o azimute de 6°16’06”, na distância de atingir o ponto A, perfazendo uma área de 27.259,03m²;110,38m, até atingir o E43, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de 1.956,88m²; XLVII - P41: a descrição tem início no vértice E123; daí, segue confrontando com o terreno de XXXVI - P30: a descrição tem início no vértice E44; daí, segue com o azimute de 152°53’59”, propriedade de Ênio Correa Barbosa, com o azimute de 54°12’37”, na distância de 24,044m, até atingir o E122,na distância de 41,82m, até atingir o E45, de coordenadas N=7.587.180,941m e E=664.859,342m; daí, segue de coordenadas N=7.589.074,521m e E=664.921,251m; daí, segue confrontando com o terreno de propriedadecom o azimute de 186°16’06”, na distância de 68,65m, até atingir o E40, de coordenadas N=7.587.112,697m e de Ênio Correa Barbosa, com o azimute de 119°39’08”, na distância de 4,903m, até atingir o E127, de coordena-E=664.851,845m; daí, segue com o azimute de 332°59’36”, na distância de 41,92m, até atingir o E43, de coor- das N=7.589.072,095m e E=664.925,512m; daí, segue com o azimute de 179°54’55”, na distância de 37,453m,denadas N=7.587.150,046m e E=664.832,810m; daí, segue com o azimute de 6°16’06”, na distância de 68,53m, até atingir o E126, de coordenadas N=7.589.034,642m e E=664.925,567m; daí, segue confrontando com oaté atingir o E44, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de 1.577,62m²; terreno de propriedade de Luiz Guilherme Lopes, com o azimute de 227°47’26”, na distância de 26,666m, até XXXVII - P31: a descrição tem início no vértice E47; daí, segue confrontando com o terreno de atingir o E125, de coordenadas N=7.589.016,379m e E=664.906,137m; daí, segue confrontando com o terrenopropriedade de Gesley Fair Franco e outros, com o azimute de 116°04’33”, na distância de 24,45m, até atin- de propriedade de Luiz Guilherme Lopes, com o azimute de 301°27’45”, na distância de 5,075m, até atingir ogir o E46, de coordenadas N=7.587.396,773m e E=664.883,049m; daí, segue com o azimute de 186°16’06”, E124, de coordenadas N=7.589.019,028m e E=665567.738m; daí, segue com o azimute de 359°55’55” e distân-na distância de 217,13m, até atingir o E45, de coordenadas N=7.587.180,941m e E=664.859,342m; daí, segue cia 41,431m, até atingir o E123, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de 1.056,93m²;confrontando com o terreno de propriedade da Mirante da Serra Empreendimentos Imobiliários Ltda., com XLVIII - P42A1: a descrição tem início no vértice E120; daí, segue confrontando com o terrenoo azimute de 332°53’59”, na distância de 41,82m, até atingir o E44, de coordenadas N=7.587.218,167m e de propriedade do Amador Eustáquio Faria, com o azimute de 147°54’38”, na distância de 920,366m, até atin-E=664.840,292m; daí, segue com o azimute de 6°16’06”, na distância de 190,49m, até atingir o E47, ponto ini- gir o E121, de coordenadas N=7.589.085,192m e E=664.907,654m; daí, segue confrontando com o terreno decial desta descrição, perfazendo uma área de 4.687,63m²; propriedade de Amador Eustáquio Faria, com o azimute de 131°36’39”, na distância de 17,299m, até atingir XXXVIII - P32: a descrição tem início no vértice E52; daí, segue confrontando com o terreno de o E122, de coordenadas N=7.589.074,521m e E=664.921,251m; daí, segue confrontando com o terreno depropriedade de Ruth de Oliveira Campos, com o azimute de 106°12’02”, na distância de 18,65m, até atingir o propriedade de Jane Chincoli, com o azimute de 119°39’08”, na distância de 4,801m, até atingir o E123, deE51, de coordenadas N=7.587.800,249m e E=664.920,297m; daí, segue confrontando com o terreno de pro- coordenadas N=7.589.060,458m e E=664.901,746m; daí, segue com o azimute de 359°55’55”, na distância depriedade do Aldo Steiner, com o azimute de 184°47’21”, na distância de 25,90m, até atingir o E50, de coorde- 34,2038m, até atingir o E120, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de 298,28m²;nadas N=7.587.774,435m e E=664.918,134m; daí, segue confrontando com o terreno de propriedade do Carlos XLIX - P43: a descrição tem início no ponto A; daí, segue confrontando com a Rua Alameda, com
    • Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo sexta-feira, 03 de Agosto de 2012 – 7o rumo de 40°28’38”NO e distância aproximada de 24,01m, até atingir o ponto B; daí, deflete 102°29’58” à LXI - P50: a descrição tem início no vértice E37; daí, segue confrontando com o terreno de pro-direita, segue confrontando com a propriedade de Imobiliária Alto Sumaré Ltda., com o rumo de 62°01’20”NE priedade Carlos Alberto Alvez Guetti, com o azimute de 9°36’19 “, na distância de 88,604m, até atingir o E38,e distância aproximada de 17,48m, até atingir o ponto C; daí, deflete 117°38’40” à direita, segue confrontando de coordenadas N=7.590.219,980m e E=665212.080m; daí, segue com o azimute de 25°22’49”, na distân-com a propriedade de Amador Eustáquio Faria, com o rumo de 00°20’00”SE, na distância de 26,46m, até atingir cia de 624,821m, até atingir o E43, de coordenadas N=7.590.784,496m e E=665479.893m; daí, segue como ponto A, perfazendo uma área de 220,22m²; o azimute de 52°40’56”, na distância de 38,200m, até atingir o E42, de coordenadas N=7.590.807,654m e L - P42A2: a descrição tem início no vértice E13; daí, segue com o azimute de 359°54’55”, na E=665.510,273m; daí, segue com o azimute de 68°04’17”, na distância de 9,685m, até atingir o E41, de coor-distância de 35,72m, até atingir o E17, de coordenadas N=7.589.151,943m e E=664.926,076m; daí, segue con- denadas N=7.590.811,271m e E=665.519,258m; daí, segue com o azimute de 205°22’49”, na distância defrontando com o terreno de propriedade do Claudio José Soares Ramos, com o azimute de 235°27’00”, na dis- 751,152m, até atingir o E37, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de 16.621,67m²;tância de 28,85m, até atingir o E16, de coordenadas N=7.589.135,583m e E=664.902,317m; daí, segue com LXII - P51: a descrição tem início no vértice E45; daí, segue com o azimute de 235°02’42”, nao azimute de 179°54’55”, na distância de 19,39m, até atingir o E15, de coordenadas N=7.589.116,187m e distância de 16,720m, até atingir o E44, de coordenadas N=7.590.807,867m e E=665.490,980m; daí, segueE=664.902,346m; daí, segue confrontando com o terreno de propriedade de Amador Eustáquio Faria, com com o azimute de 25°22’49”, na distância de 29,495m, até atingir o E46, de coordenadas N=7.590.834,515mo azimute de 135°20’33”, na distância de 12,08m, até atingir o E14, de coordenadas N=7.589.105,386m e e E=665.503,622m; daí, segue confrontando com o terreno de propriedade de Nilo Pina, com o azimute deE=664.907,768m; daí, segue confrontando com o terreno de propriedade de Ênio Correa Barbosa, com o azi- 176°26’25”, na distância de 17,101m, até atingir o E45, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área demute de 59°26’54”, na distância de 21,32m, até atingir o E13, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma 122,04m²;área de 783,94m²; LXIII - P52: a descrição tem início no vértice E130; daí, segue confrontando com o terreno de pro- LI - P42A3: a descrição tem início no vértice E17; daí, segue confrontando com o terreno de pro- priedade de Nilo Pina, com o azimute de 147°01’27”, na distância de 50,718m, até atingir o E131, de coordena-priedade de Ana Paula Ribeiro, com o azimute de 235°27’00”, na distância de 28,84m, até atingir o E16, de das N=7.590.896,915m e E=665.559,073m; daí, segue com o azimute de 205°22’49”, na distância de 78,165m,coordenadas N=7.589.135,583m e E=664.902,317m; daí, segue com o azimute de 359°54’55”, na distância de até atingir o E47, de coordenadas N=7.590.826,293m e E=665.525,574m; daí, segue confrontando com a Rua34,26m, até atingir o E19, de coordenadas N=7.589.169,844m e E=664.902,267m; daí, segue confrontando Virgílio Pereira da Silva, com o azimute de 245°06’52”, na distância de 21,786m, até atingir o E45, de coorde-com o terreno de propriedade de Mario Marcio Barbosa Castro, com o azimute de 58°48’40”, na distância de nadas N=7.590.817,128m e E=665.505,809m; daí, segue confrontando com o terreno de propriedade de Líria27,77m, até atingir o E18, de coordenadas N=7.589.184,229m e E=664.926,029m; daí, segue com o azimute Cristina De Oliveira, com o azimute de 356°28’08”, na distância de 20,373m, até atingir o E46, de coordenadasde 179°54’55”, na distância de 32,28m, até atingir o E17, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área N=7.590.837,436m e E=665.504,192m; daí, segue com o azimute de 25°22’49”, na distância de 121,894m, atéde 791,36m²; atingir o E130, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de 2.617,98m²; LII - P42A4: a descrição tem início no vértice E18; daí, segue confrontando com o terreno de LXIV - P53: a descrição tem início no vértice E49; daí, segue com o azimute de 88°35’49”, napropriedade de Claudio Jose Soares Ramos, com o azimute de 58°48’40”, na distância de 27,77m, até atingir distância de 3,657m, até atingir o E132, de coordenadas N=7.590.969,147m e E=665.570,296m; daí, segue con-o E19, de coordenadas N=7.589.169,844m e E=664.902,267m; daí, segue com o azimute de 359°54’55”, na frontando com o terreno de propriedade de Sebastião Schmidt, com o azimute de 172°14’48”, na distância dedistância de 33,31m, até atingir o E20, de coordenadas N=7.589.203,152m e E=664.902,218m; daí, segue con- 38,557m, até atingir o E133, de coordenadas N=7.590.930,902m e E=665.575,197m; daí, segue com o azimutefrontando com o terreno de propriedade de Lenise Lantelme Cardoso, com o azimute de 62°50’56”, na distância de 205°22’49” e distância 37,617m, até atingir o E131, de coordenadas N=7.590.896,915m e E=665.559,073m;de 26,71m, até atingir o E21, de coordenadas N=7.589.215,340m e E=664.925,983m; daí, segue com o azimute daí, segue confrontando com o terreno de propriedade de DNIT, com o azimute de 358°02’27”, na distância dede 179°54’55”, na distância de 31,11m, até atingir o E18, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área 50,718m, até atingir o E130, de coordenadas N=7.590.947,565m e E=665.556,440m; daí, segue com o azimutede 766,04m²; de 25°22’49”, na distância de 23,793m, até atingir o E49, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área LIII - P44: a descrição tem início no vértice E21; daí, segue confrontando com o terreno de pro- de 809,79m²;priedade de Mario Marcio Barbosa Castro, com o azimute de 242°50’56”, na distância de 26,71m, até atingir LXV - P54: a descrição tem início no vértice E132; daí, segue confrontando com o terreno de pro-o E20, de coordenadas N=7.589.203,152m e E=664.902,218m; daí, segue com o azimute de 359°54’55”, na priedade de DNIT, com o azimute de 90°24’34”, na distância de 22,963m, até atingir o E48, de coordenadasdistância de 32,52m, até atingir o E23, de coordenadas N=7.589.235,674m e E=664.902,169m; daí, segue con- N=7.590.968,982m e E=665.593,259m; daí, segue com o azimute de 205°22’49”, na distância de 42,146m, atéfrontando com o terreno de propriedade de José Sérvulo Pereira, com o azimute de 62°16’42”, na distância de atingir o E133, de coordenadas N=7.590.930,902m e E=665.575,197m; daí, segue confrontando com o terreno26,85m, até atingir o E22, de coordenadas N=7.589.248,162m e E=664.925,934m; daí, segue com o azimute de propriedade de Nilo Pina, com o azimute de 205°22’49”, na distância de 37,617m, até atingir o E132, pontode 179°54’55”, na distância de 32,82m, até atingir o E21, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área inicial desta descrição, perfazendo uma área de 438,71m²;de 777,06²; LXVI - P55: a descrição tem início no vértice E50; daí, segue confrontando com o terreno de pro- LIV - P45: a descrição tem início no vértice E22; daí, segue confrontando com o terreno de pro- priedade de DNIT, com o azimute de 272°22’05”, na distância de 26,172m, até atingir o E51, de coordenadaspriedade de Lenise Lantelme Cardoso, com o azimute 242°16’42”, na distância de 26,846m, até atingir o E23, N=7.591.030,624m e E=665.596,659m; daí, segue com o azimute de 25°22’49”, na distância de 389,559m, atéde coordenadas N=7.589.235,674m e E=664.902,169m; daí, segue com o azimute de 359°54’55”, na distân- atingir o E53, de coordenadas N=7.591.382,584m e E=665.763,633m; daí, segue com o azimute de 52°16’34”,cia de 33,748m, até atingir o E24, de coordenadas N=7.589.269,422m e E=664.902,119m; daí, segue con- na distância de 53,252m, até atingir o E52, de coordenadas N=7.591.415,167m e E=665.805,754m; daí, seguefrontando com o terreno de propriedade de Maria Gylcir Guetti Gomes, com o azimute 61º39’16,04”, na dis- com o azimute de 205°22’49”, na distância de 426,820m, até atingir o E50, ponto inicial desta descrição, per-tância de 4,41m, até atingir o E24A, de coordenadas N=7.589.271,520m e E=664.906,008m; daí, segue com fazendo uma área de 9.833,14m²;o azimute de 61º38’39,97”, na distância de 22,58m, até atingir o E25, de coordenadas N=7.589.282,247m e LXVII - P56: a descrição tem início no vértice E182; daí, segue confrontando com a AvenidaE=664.925,884m; daí, segue com o azimute de 179°54’55”, na distância de 34,085m, até atingir o E22, ponto Manoel Vaz de Magalhães, com o azimute de 271°52’04”, na distância de 25,131m, até atingir o E181, deinicial desta descrição, perfazendo uma área de 806,65m²; coordenadas N=7.591.038,885m e E=665.617,110m; daí, segue com o azimute de 25°37’54”, na distância de LV - P42A5: a descrição tem início no vértice E25; daí, segue confrontando com o terreno de pro- 482,618m, até atingir o E190, de coordenadas N=7.591.474,011m e E=665.825,882m; daí, segue confron-priedade de José Sérvulo Pereira, com o azimute de 241°38’39,97”, na distância de 22,58m, até atingir o E24A, tando com o terreno de propriedade de José Scheffer Sobrinho, com o azimute de 145°10’04”, na distânciade coordenadas N=7.589.271,520 e E=664906,008m; daí, segue com o azimute de 359º54’54,23”, na distância de 26,435m, até atingir o E183, de coordenadas N=7.591.452,312m e E=665.840,981m; daí, segue com ode 66,10m, até atingir o E28A, de coordenadas N=7.589.337,629 e E=664.905,910; daí, segue confrontando azimute de 145°10’04”, na distância de 26,435m, até atingir o E184, de coordenadas N=7.591.588,913m ecom o terreno de Willian da Silva Tavares, com o azimute de 64º42’38,78”, na distância de 21,39m, até atin- E=665.906,522m; daí, segue com o azimute de 205°37’54”e distância de 459,459m, até atingir o E182, pontogir o E27, de coordenadas N=7.589.346,767m e E=664.925,251m; daí, segue confrontando com o terreno de inicial desta descrição, perfazendo uma área de 2.050,75m²;propriedade de Serviço Social do Comércio de Minas Gerais – SESC – , com o azimute de 160°07’25”, na dis- LXVIII - P57: a descrição tem início no vértice E190; daí, segue com o azimute de 25°37’54”,tância de 1,585m, até atingir o E26, de coordenadas N=7.589.345,276m e E=664.925,791m; daí, segue com o na distância de 82m, até atingir o E535, de coordenadas N=7.591.547,938m e E=665.861,352m; daí, segueazimute de 179°54’55”, na distância de 63,028m, até atingir o E24, ponto inicial desta descrição, perfazendo com o azimute de 25°37’54”, na distância de 14,78m, até atingir o E533, de coordenadas N=7.591.561,264muma área de 1.301,26m²; e E=665.867,746m; daí, segue com o azimute de 25°37’54”, na distância de 29,54m, até atingir o E531, de LVI - P42A6: a descrição tem início no vértice E27; daí, segue confrontando com o terreno de coordenadas N=7.591.587,896m e E=665.880,523m; daí, segue com o azimute de 25°37’54”, na distância depropriedade de Maria Gylcir Guetti Gomes, com o azimute de 244º42’42,90”, na distância de 21,39m, até atin- 25,19m, até atingir o E189, de coordenadas N=7.591.610,611m e E=665.891,422m; daí, segue com o azimute degir o E28A, de coordenadas N=7.589.337,629 e E=664.904,910m; daí, segue com o azimute de 244º42’13,95”, 25°37’54”, na distância de 19,92m, até atingir o E188, de coordenadas N=7.591.628,567m e E=665.900,037m;na distância de 4,30m, até atingir o E28, de coordenadas N=7.589.335,791m e E=664.902,021m; daí, segue daí, segue confrontando com o terreno de propriedade de Olga Laudelino Scheffer, com o azimute de 55°25’03”,com o azimute de 359°54’55”, na distância de 32,533m, até atingir o E29, de coordenadas N=7.589.368,324m na distância de 23,17m, até atingir o E187, de coordenadas N=7.591.641,707m e E=665.919,097m; daí, seguee E=664.901,973m; daí, segue confrontando com o terreno de propriedade de João Albano Monteiro Viana, confrontando com o terreno de propriedade de Beth Representações Ltda., com o azimute de 145°40’24”, nacom o azimute de 60°57’35”, na distância de 14,750m, até atingir o E30, de coordenadas N=7.589.375,485m distância de 13,28m, até atingir o E185, de coordenadas N=7.591.630,736m e E=665.926,588m; daí, seguee E=664.914,869m; daí, segue confrontando com o terreno de propriedade de SESC, com o azimute de com o azimute de 205°37’54”, na distância de 46,39m, até atingir o E184, de coordenadas N=7.591.588,915m160°07’25”, na distância de 30,536m, até atingir o E27, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de e E=665.906,521m; daí, segue com o azimute de 205°37’54”, na distância de 25,19m, até atingir o E532,600,49m²; de coordenadas N=7.591.566,197m e E=665.895,623m; daí, segue com o azimute de 205°37’54”, na distân- LVII - P46: a descrição tem início no vértice E30; daí, segue confrontando com o terreno de pro- cia de 29,54m, até atingir o E534, de coordenadas N=7.591.539,565m e E=665.882,845m; daí, segue compriedade de Willian da Silva Tavares, com o azimute de 240°57’35”, na distância de 14,750m, até atingir o o azimute de 205°37’54”, na distância de 14,78m, até atingir o E536, de coordenadas N=7.591.526,239m eE29, de coordenadas N=7.589.368,325m e E=664.901,973m; daí, segue com o azimute de 359°54’55”, na dis- E=665.876,451m; daí, segue com o azimute de 205°37’54”, na distância de 82m, até atingir o E183, de coor-tância de 49,594m, até atingir o E35, de coordenadas N=7.589.417,919m e E=664.901,900m; daí, segue con- denadas N=7.591.452,312m e E=665.840,981m; daí, segue com o azimute de 325°10’ 04”, na distância defrontando com o terreno de propriedade de SESC, com o azimute de 58°43’20”, na distância de 0,973m, até 26,44m, até atingir o E190, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de 4.400,96m²;atingir o E34, de coordenadas N=7.589.418,424m e E=664.902,731m; daí, segue confrontando com o terreno LXIX - P58: a descrição tem início no vértice E186; daí, segue com o azimute de 205°37’54”, nade propriedade de SESC, com o azimute de 152°00’39” e distância 10,086m, até atingir o E33, de coordena- distância de 26,74m, até atingir o E185, de coordenadas N=7.591.630,736m e E=665.926,589m; daí, segue con-das N=7.589.409,517m e E=664.907,465m; daí, segue confrontando com o terreno de propriedade de SESC, frontando com o terreno de propriedade de Jose Scheffer Sobrinho e outros, com o azimute de 325°40’24”, nacom o azimute de 162°47’37”, na distância de 6,202m, até atingir o E32, de coordenadas N=7.589.403,593m e distância de 13,28m, até atingir o E187, de coordenadas N=7.591.641,707m e E=665.919,097m; daí, segue con-E=664.909,300m; daí, segue confrontando com o terreno de propriedade de SESC, com o azimute de 168°47’33”, frontando com o terreno de propriedade de Olga Laudelino Scheffer, com o azimute de 55°25’03”, na distânciana distância de 23,393m, até atingir o E31, de coordenadas N=7.589.380,646m e E=664.913,847m; daí, segue de 23,15m, até atingir o E186, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de 153,77m²;confrontando com o terreno de propriedade de SESC, com o azimute de 168°47’33”, na distância de 5,261m, LXX - P59A1: a descrição tem início no ponto A; daí, segue confrontando com a propriedadeaté atingir o E30, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de 397,84m²; de José Scheffer Sobrinho, com o rumo de 54°45’56”SO, na distância de 46,30m, até atingir o ponto B; daí, LVIII - P47: a descrição tem início no ponto A; daí, segue confrontando com a propriedade de deflete 150°12’51” à direita, segue confrontando com a propriedade de Olga Laldelino Scheffer, com o rumo deJoão Albano Monteiro Vianna, com o rumo de 82°12’03”SO, na distância de 23,20m, até atingir o ponto B; daí, 24°58’47”NE, na distância de 116,95m, até atingir o ponto C; daí, deflete 119°58’57” à direita, segue confron-deflete 97°27’57” à direita, segue confrontando com a propriedade de Espólio de Jorge Staico, com o rumo de tando com a propriedade de CEMIG, com o rumo de 35°02’16”SE, na distância de 26,55m, até atingir o ponto00°20’00”NO, na distância de 122,21m, até atingir o ponto C; daí, deflete 23°16’17” à direita, segue confron- D; daí, deflete 60°01’03” à direita, segue confrontando com a propriedade de Olga Laldelino Scheffer, com otando com a propriedade de Espólio de Jorge Staico, com o rumo de 22°56’17”NE, na distância de 246,95m, rumo de 24°58’47”SO, na distância de 63,49m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.075,08m²;até atingir o ponto D; daí, deflete 92°50’15” à direita, segue confrontando com a propriedade de SESC, com o LXXI - P59A2: a descrição tem início no ponto A; daí, segue confrontando com a propriedade derumo de 64°13’28”SE, na distância de 10,97m, até atingir o ponto E; daí, deflete 20°38’47” à esquerda, segue CEMIG, com o rumo de 54°57’44”SO, na distância de 64,78m, até atingir o ponto B; daí, deflete 150°01’03”confrontando com a propriedade de SESC, com o rumo de 84°52’15”SE, na distância de 12,65m, até atingir o à direita, segue confrontando com a propriedade de Olga Laldelino Scheffer, com o rumo de 24°58’47”NE, naponto F; daí, deflete 107°48’32” à direita, segue confrontando com a propriedade de Espólio de Jorge Staico, distância de 74,79m, até atingir o ponto C; daí, deflete 119°58’57” à direita, segue confrontando com a proprie-com o rumo de 22°56’17”SO, na distância de 245,55m, até atingir o ponto G; daí, deflete 23°16’17” à esquerda, dade de Olga Laldelino Scheffer, com o rumo de 35°02’16”SE, na distância de 37,38m, até atingir o ponto A,segue confrontando com a propriedade de Espólio de Jorge Staico, com o rumo de 00°20’00”SE, na distância perfazendo uma área de 1.210,60m²;de 114,45m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 8.360,78m². LXXII - EA1A1: a descrição tem início no vértice E540; daí, segue com o azimute de 137°54’37”, LIX - P48: a descrição tem início no ponto A; daí, segue confrontando com a propriedade de na distância de 63,72m, até atingir o E541, de coordenadas N=7.591.234,956m e E=665.840,373m; daí, segueEspólio de Jorge Staico, com o rumo de 84°52’15”NO, na distância de 12,65m, até atingir o ponto B; daí, com o azimute de 130°45’44”, na distância de 87,97m, até atingir o E542, de coordenadas N=7.591.177,516mdeflete 20°38’47” à direita, segue confrontando com a propriedade de Espólio de Jorge Staico, com o rumo e E=665.907,008m; daí, segue com o azimute de 162°45’16”, na distância de 32,65m, até atingir o E543,de 64°13’28”NO, na distância de 10,97m, até atingir o ponto C; daí, deflete 87°09’45” à direita, segue con- de coordenadas N=7.591.146,335m e E=665.916,687m; daí, segue confrontando com a Avenida Manoel Vazfrontando com a propriedade de SESC, com o rumo de 22°56’17”NE, na distância de 14,28m, até atingir o de Magalhães, com o azimute de 257°40’43”, na distância de 10,04m, até atingir o E544, de coordenadasponto D; daí, deflete 2°02’30” à direita, segue confrontando com a propriedade de SESC, com o rumo de N=7.591.144,193m e E=665.906,881m; daí, segue com o azimute de 342°45’16”, na distância de 28,92m, até24°58’47”NE, na distância de 144,52m, até atingir o ponto E; daí, deflete 58°38’13” à direita, segue confron- atingir o E545, de coordenadas N=7.591.171,813m e E=665.898,307m; daí, segue com o azimute de 310°45’44”,tando com a propriedade de João Miguel Mansur, com o rumo de 83°36’60”NE, na distância de 26,94m, até na distância de 85,73m, até atingir o E546, de coordenadas N=7.591.227,790m e E=665.833,371m; daí, segueatingir o ponto F; daí, deflete 121°21’47” à direita, segue confrontando com a propriedade de SESC, com o com o azimute de 317°54’37”, na distância de 65,05m, até atingir o E547, de coordenadas N=7.591.276,066mrumo de 24°58’47”SO, na distância de 158,12m, até atingir o ponto G; daí, deflete 2°02’30” à esquerda, segue e E=665.789,766m; daí, segue com o azimute de 325°58’23”, na distância de 34,84m até atingir o E548, deconfrontando com a propriedade de SESC, com o rumo de 22°56’17”SO, na distância de 10,54m, até atingir o coordenadas N=7.591.304,939m e E=665.770,272m; daí, segue confrontando com o terreno de propriedadeponto A, perfazendo uma área de 3.790,24m²; de Mauro Bergo Coelho, com o azimute de 25°37’54”, na distância de 13,50m, até atingir o E549, de coor- LX - P49: a descrição tem início no vértice E36; daí, segue confrontando com o terreno de pro- denadas N=7.591.317,107m e E=665.776,110m; daí, segue com o azimute de 164°19’31”, na distância depriedade de SESC, com o azimute de 262°03’28 “, na distância de 28,827m, até atingir o E39, de coordenadas 5,23m, até atingir o E550, de coordenadas N=7.591.312,067m e E=665.777,525m; daí, segue com o azimuteN=7.589.908,981m e E=665.064,537m; daí, segue com o azimute de 25°22’49”, na distância de 344,223m, de 145°58’23”, na distância de 35,98m, até atingir o E540, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma áreaaté atingir o E38, de coordenadas N=7.590.219,980m e E=665.212,080m; daí, segue confrontando com o de 2.197,69m²;terreno de propriedade de U&M Desenvolvimento Urbano, com o azimute de 189°36’19”, na distância de LXXIII - EA1A2: a descrição tem início no vértice E504; daí, segue com o azimute de 47°54’58”,88,604m, até atingir o E37, de coordenadas N=7.590.132,618m e E=665.197,295m; daí, segue com o azimute na distância de 11,90m, até atingir o E503, de coordenadas N=7.591.356,479m e E=665765.745m; daí, seguede 205°22’49”, na distância de 243,120m, até atingir o E36, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área com o azimute de 175°35’24”, na distância de 3,37m, até atingir o E553, de coordenadas N=7.591.353,122mde 7.073,91m²; e E=665.766,004m; daí, segue com o azimute de 164°19’31”, na distância de 2,56m, até atingir o E554, de
    • 8 – sexta-feira, 03 de Agosto de 2012 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1coordenadas N=7.591.350,656m e E=665.766,696m; daí, segue confrontando com o terreno de propriedadede Mauro Sérgio Bergo Coelho, com o azimute de 205°37’54”, na distância de 15,15m, até atingir o E555, de ANEXOcoordenadas N=7.591.336,997m e E=665.760,143m; daí, segue com o azimute de 344°19’31”, na distância de (a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 515, de 2 de agosto de 2012)11,95m, até atingir o E504, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de 88,43m²; LXXIV - EA2: a descrição tem início no vértice E503; daí, segue confrontando com o terreno de As medidas, confrontações e descrição topográfica do terreno de que trata este Decreto são os seguintes: área de terreno com a medida de 46.860m², necessária à área da Estação de Tratamento de Esgoto e à reserva legal, de propriedade de João Martins: O PP (Ponto de Partida) foi materializado nopropriedade de Mauro Sérgio Bergo Coelho, com o azimute de 227°54’58” , na distância de 11,90m, até atin- PV existente do Emissário, nas coordenadas E:474.683,812 e N:7.866.399,350, deste ponto, com o azimute de 358°58’06” e a distância de 58,72m,gir o E504, de coordenadas N=7.591.348,504m e E=665.756,914m; daí, segue com o azimute de 344°19’31”, tem-se o V-01, nas coordenadas E:474.682,755 e N:7.866.458,057, onde tem início esta descrição; deste ponto, segue com a distância de 164,01mna distância de 2,98m, até atingir o E505, de coordenadas N=7.591.356,480m e E=665.756,110m; daí, segue até atingir o V-02, nas coordenadas E:474.524,390 e N:7.866.495,790; deste ponto, segue com a distância de 433,63m até atingir o V-03, nas coor-com o azimute de 355°35’24”, na distância de 62,87m, até atingir o E506, de coordenadas N=7.591.414,050m denadas E:474.627,594 e N:7.866.878,553; deste ponto, segue com a distância de 16,70m até atingir o V-04, nas coordenadas E:474.642,826 e N:7.866.885,406; deste ponto, segue com a distância de 81,95m até atingir o V-05, nas coordenadas E:474.720,202 e N:7.866.911,530; deste ponto,e E=665.751,276m; daí, segue com o azimute de 344°22’19”, na distância de 33,25m, até atingir o E508, de segue com a distância de 194,52m até atingir o V-06, nas coordenadas E:474.687,083 e N:7.866.720,003; deste ponto, segue com a distância decoordenadas N=7.591.446,072m e E=665.742,318m; daí, segue com o azimute de 300°02’25”, na distância de 262,24m até atingir o V-01, nas coordenadas E:474.682,755 e N:7.866.458,057; onde teve início e termina esta descrição, fechando um polígono32,50m, até atingir o E510, de coordenadas N=7.591.462,340m e E=665.714,185m; daí, segue com o azimute de com área de 46.860m²; do V-01 ao V-02 limita-se com o vale existente, do V-02 ao V-03 segue margeando com o Córrego Bambé, do V-03 ao V-05 limita-se com a estrada de terra, do V-05 ao V-01 limita-se com o leito da estrada de ferro desativada. ÁREA DA RESERVA LEGAL - área: 9.372m²;325°33’29”, na distância de 30,29m, até atingir o E512, de coordenadas N=7.591.487,321m e E=665.697,054m; dentro do polígono descrito está a área da reserva legal, que inicia-se no V-04, nas coordenadas E:474.642,826 e N:7.866.885,406; deste ponto,daí, segue confrontando com o terreno de propriedade de Olga Laudelino Scheffer, com o azimute de 55°10’04”, segue com a distância de 81,95m, tem-se o V-05, nas coordenadas E:474.720,202 e N:7.866.911,530; deste ponto, segue com a distância de 194,52mna distância de 10,92m, até atingir o E513, de coordenadas N=7.591.493,557m e E=665.706,016m; daí, segue até atingir o V-06, nas coordenadas E:474.687,083 e N:7.866.720,003; deste ponto, com o azimute de 283°52’18” e a distância de 59,76m, tem-se o V-07, nas coordenadas E:474.629,067 e N:7.866.734,330; deste ponto, segue com a distância de 147,85m até atingir o V-04, nas coordenadascom o azimute de 177°30’22”, na distância de 1,73m, até atingir o E514, de coordenadas N=7.591.491,825m E:474.642,826 e N:7.866.885,406; onde teve início e termina esta descrição, fechando um polígono com área de 9.372m²; do V-04 ao V-05 limita-see E=665.706,091m; daí, segue com o azimute de 145°33’29”, na distância de 26,63m, até atingir o E511, com a estrada de terra, do V-05 ao V-06 limita-se com o leito da estrada de ferro desativada, do V-06 ao V-07 limita-se com a área da ETE, do V-07de coordenadas N=7.591.469,864m e E=665.721,152m; daí, segue com o azimute de 120°02’25”e distân- ao V-04 limita-se com à área de preservação permanente.cia de 34,31m, até atingir o E509, de coordenadas N=7.591.452,689m e E=665.750,851m; daí, segue com 02 326720 - 1o azimute de 164°22’19”, na distância de 38,31m, até atingir o E507, de coordenadas N=7.591.415,798m eE=665.761,171m; daí, segue com o azimute de 175°35’24”, na distância de 59,49m, até atingir o E503, pontoinicial desta descrição, perfazendo uma área de 1.612,08m²; competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, LXXV - EA3: a descrição tem início no vértice E556; daí, segue com o azimute de 165°19’23”, Atos do Governador de 12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junhona distância de 7,43m, até atingir o E557, de coordenadas N=7.591.554.2075m e E=665.706.7377m; daí, segue de 2010, declara extinta, a partir de 7/7/2012, a disposição de JOSEcom o azimute de 170°08’56”, na distância de 14,98m, até atingir o E558, de coordenadas N=7.591.539,446m ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO HUMBERTO PINHEIRO SOARES, MASP 1127904-9, ESPECIA- ESTADO, EM DATA DE ONTEM:e E=665.709,301m; daí, segue com o azimute de 182°52’34”, na distância de 15,60m, até atingir o E559, LISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMEN-de coordenadas N=7.591.523,866m e E=665.708,518m; daí, segue com o azimute de 191°01’35”, na distân- PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELA- TAL, EPPGG, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Ges-cia de 7,51m, até atingir o E560, de coordenadas N=7.591.516,499m e E=665.707,083m; daí, segue com o ÇÕES INSTITUCIONAIS tão¸ publicada em 30/3/2012, ao Instituto de Previdência dos Servidoresazimute de 186°27’43”, na distância de 13,26m, até atingir o E561, de coordenadas N=7.591.503,322m e nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de do Estado de Minas Gerais - IPSEMG , de 1º/1/2012 a 31/12/2012¸ paraE=665.705,590m; daí, segue com o azimute de 177°30’22”, na distância de 9,77m, até atingir o E562, de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de regularizar situação funcional.coordenadas N=7.591.493,557m e E=665.706,016m; daí, segue confrontando com o terreno de propriedade 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FREDERICO ANDRADE CUNHA, para o cargo de provimento em comissão FERNANDA DE SIQUEIRA NEVESde José Scheffer Sobrinho, com o azimute de 235°10’04”, na distância de 10,92m, até atingir o E563, de DAD-6 CV1100014, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado Subsecretária de Gestão de Pessoascoordenadas N=7.591.487,321m e E=665.697,054m; daí, segue com o azimute de 325°33’29”, na distân- de Casa Civil e de Relações Institucionais.cia de 1,47m, até atingir o E564, de coordenadas N=7.591.488,530m e E=665.696,225m; daí, segue com o 02 326401 - 1 PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMOazimute de 357°30’22”, na distância de 15,15m, até atingir o E565, de coordenadas N=7.591.503,670m eE=665.695,566m; daí, segue com o azimute de 6°27’43”, na distância de 14,44m, até atingir o E566, de coorde- autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atri-nadas N=7.591.518,020m e E=665.697,191m; daí, segue com o azimute de 11°01’35”, na distância de 7,19m, até LILÁS CAJUEIRO DO NASCIMENTO, MASP 1276.851-1, buições exonera, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 72 de DAD-7/TU1100203 da Secretaria de Estado de Turismo, a ausentar-se 30 de julho de 2003 combinado com artigo 11 e parágrafo 2º, do artigoatingir o E567, de coordenadas N=7.591.525,079m e E=665.698,567m; daí, segue com o azimute de 2°52’34”, do país, no período de 07/08/2012 a 12/08/2012, para participar da 12, do Decreto nº 43.649 de 12 de novembro de 2003, JORDANNAna distância de 13,77m, até atingir o E568, de coordenadas N=7.591.538,834m e E=665.699,258m; daí, segue Promoção do Turismo Internacional do Brasil e Copa do Mundo FIFA MALENA DA SILVA E MENDONÇA LIMA, Masp 1.162.040-8, docom o azimute de 350°08’56”, na distância de 13,45m, até atingir o E569, de coordenadas N=7.591.552,081m 2014 Goal to Brasil, em Bogotá/Colômbia, com ônus para o Estado no cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde e Tecnologia, Nível período de 07/08/2012 a 09/08/2012.e E=665.696,957m; daí, segue com o azimute de 345°19’23”, na distância de 6,71m, até atingir o E570, de II, Grau B, da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, a partir de 23 decoordenadas N=7.591.558,573m e E=665.695,257m; daí, segue com o azimute de 341°57’26”, na distância de autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, janeiro de 2012.14,29m, até atingir o E571, de coordenadas N=7.591.572,158m e E=665.690,832m; daí, segue com o azimute de SILVANA MELO DO NASCIMENTO, Secretária Adjunta, a ausen- A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atri- tar-se do país, no período de 07/08/2012 a 12/08/2012, para participar340°44’09”, na distância de 11,01m, até atingir o E572, de coordenadas N=7.591.582,555m e E=665.687,198m; da Promoção do Turismo Internacional do Brasil e Copa do Mundo buições exonera, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 72 dedaí, segue confrontando com o terreno de propriedade de João Batista Scheffer, com o azimute de 50°00’04”, FIFA 2014 Goal to Brasil, em Bogotá/Colômbia, com ônus para o 30 de julho de 2003 combinado com artigo 11 e parágrafo 2º, do artigona distância de 10,88m, até atingir o E573, de coordenadas N=7.591.589,549m e E=665.695,534m; daí, segue Estado no período de 07/08/2012 a 09/08/2012. 12, do Decreto nº 43.649 de 12 de novembro de 2003, KEILAH FREI- TAS GERBER, Masp 1.164.206-3, do cargo de provimento efetivo decom o azimute de 165°24’29”, na distância de 2,17m, até atingir o E574, de coordenadas N=7.591.587,448m 02 326719 - 1 Técnico de Saúde e Tecnologia, Nível II, Grau B, da Fundação Ezequiele E=665.696,081m; daí, segue com o azimute de 160°44’09”, na distância de 12,81m, até atingir o E575, de Dias - FUNED, a partir de 26 de junho de 2012.coordenadas N=7.591.575,356m e E=665.700,307m; daí, segue com o azimute de 161°57’26”, na distância de14,69m, até atingir o E556, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de 978,99m²; e Secretaria de Estado A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atri- buições exonera, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 72 de 30 LXXVI - EA4: a descrição tem início no vértice E576; daí, segue com o azimute de 38°34’27”,na distância de 165,58m, até atingir o E577, de coordenadas N=7.591.808,514m e E=665.781,319m; daí, segue de Casa Civil e de de julho de 2003 combinado com artigo 11 e parágrafo 2º, do artigo 12, do Decreto nº 43.649 de 12 de novembro de 2003, MÔNICA BRETAScom o azimute de 54°47’20”, na distância de 45,68m, até atingir o E578, de coordenadas N=7.591.834,850me E=665.818,637m; daí, segue com o azimute de 83°20’35”, na distância de 68,96m, até atingir o E579, de Relações Institucionais DE CASTRO, Masp 1.168.641-7, do cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde e Tecnologia, Nível I, Grau B, da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, a partir de 14 de maio de 2012.coordenadas N=7.591.842,844m e E=665.887,128m; daí, segue com o azimute de 69°09’50”, na distân-cia de 80,43m, até atingir o E580, de coordenadas N=7.591.871,451m e E=665.962,294m; daí, segue com Secretária: Maria Coeli Simões Pires 02 326454 - 1o azimute de 93°40’03”, na distância de 43,11m, até atingir o E581, de coordenadas N=7.591.868,693m eE=666.005,319m; daí, segue com o azimute de 145°24’36”, na distância de 14,78m, até atingir o E582, de Imprensa Oficial do Estadocoordenadas N=7.591.856,522m e E=666.013,713m; daí, segue com o azimute de 145°24’36”e distância de de Minas Gerais MINAS GERAIS123,16m, até atingir o E597, de coordenadas N=7.591.755,136m e E=666.083,628m; daí, segue com o azimutede 235°25’03” e distância 10m, até atingir o E598, de coordenadas N=7.591.749,460m e E=666.075,395m; daí, Diretor-Geral: Eugênio Ferrazsegue com o azimute de 325°24’36” e distância 122,21m, até atingir o E583, de coordenadas N=7.591.850,065m Diário Oficial dos Poderes do Estadoe E=666.006,018m; daí, segue com o azimute de 325°24’36”, na distância de 10,88m, até atingir o vértice ATOS DO DIRETOR-GERAL Criado em 06/11/1891E584, de coordenadas N=7.591.859,024m e E=665.999,840m; daí, segue com o azimute de 273°40’03”, na EUGÊNIO FERRAZdistância de 36,09m, até atingir o E585, de coordenadas N=7.591.861,332m e E=665.963,821m; daí, segue Governo do Estado de Minas Geraiscom o azimute de 249°09’50”, na distância de 79,50m, até atingir o E586, de coordenadas N=7.591.833,055m APOSENTADORIA APOSENTA, a partir de 23 de julho de 2012, nos termos do artigo 3º Governadore E=665.889,523m; daí, segue com o azimute de 263°20’35”, na distância de 67,65m, até atingir o E587, da Emenda Constitucional Federal nº 47/2005, DANIEL LUMINATO,de coordenadas N=7.591.825,213m e E=665.822,324m; daí, segue com o azimute de 234°47’20”, na distân- Masp 1045413-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico da Indústria ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIAcia de 41,71m, até atingir o E588, de coordenadas N=7.591.801,165m e E=665.788,249m; daí, segue com Gráfica, Código TIG-IO, Nível II, Grau C, do Quadro de Pessoal destao azimute de 218°34’27”, na distância de 161,50m, até atingir o E589, de coordenadas N=7.591.674,905m autarquia. Vice-Governadore E=665.687,550m; daí, segue com o azimute de 188°49’25”, na distância de 26,44m, até atingir o E590, AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA Alberto Pinto Coelhode coordenadas N=7.591.648,778m e E=665.683,494m; daí, segue com o azimute de 173°53’50”, na distân- REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da Lei Comple- Secretária de Estado de Casa Civilcia de 22,15m, até atingir o E591, de coordenadas N=7.591.626,750m e E=665.685,850m; daí, segue com mentar nº 64/02, observando o disposto no artigo 11º do Decreto nº e de Relações Institucionaiso azimute de 165°24’29”, na distância de 38,44m, até atingir o E572, de coordenadas N=7.591.589,549m e 42.758/02, com redação dada pelo Decreto nº 42.831/02, ao servidor: MARIA COELI SIMÕES PIRESE=665.695,534m; daí, segue confrontando com o terreno de propriedade de Olga Laudelino Scheffer, com JOSÉ PEREIRA DE BRITO, Masp 1045374-4, a partir de 01-08-12, ocupante do cargo efetivo de Técnico da Indústria Gráfica, Nível IV,o azimute de 230°00’04”, na distância de 10,88m, até atingir o E573, de coordenadas N=7.591.582,555m e Grau D, do Quadro de Pessoal desta autarquia. Diretor-GeralE=665.687,198m; daí, segue com o azimute de 340°44’09”, na distância de 2,10m, até atingir o E594, de EUGÊNIO FERRAZcoordenadas N=7.591.584,534m e E=665.686,506m; daí, segue com o azimute de 345°24’29”, na distân- 3237-3401 ATOS DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,cia de 41,76m, até atingir o E595, de coordenadas N=7.591.624,949m e E=665.675,985m; daí, segue com GESTÃO E FINANÇASo azimute de 353°53’50”, na distância de 24,21m, até atingir o E596, de coordenadas N=7.591.649,018m e ANA COSTA REGO Chefe de GabineteE=665.673,412m; daí, segue com o azimute de 8°49’25”, na distância de 30,41m, até atingir o E576, ponto ini- antônio Carlos Teixeira naback QUINQUÊNIO 3237-3401cial desta descrição, perfazendo uma área de 6.233,85m². CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT da CE/89, ao servidor: DECRETO NE Nº 515, DE 2 DE AGOSTO DE 2012. DENIR FERREIRA, Masp 1045410-6, Auxiliar da Administra- Diretor Industrial ção Geral, Nível IV, Grau D, referente ao 3º qüinqüênio, a partir de theOfilo pereira Declara de utilidade pública, para desapropriação de 05-07-02, ficando retificado o qüinqüênio publicado no “M.G.”, de 3237-3448 30-06-07; pleno domínio, pela Companhia de Saneamento de Minas referente ao 4º qüinqüênio, a partir de 06-07-07, ficando retificado o Gerais – COPASA MG, terreno necessário à implantação quinquênio publicado no “M.G.”, de 30-06-07; Diretora de Negócios do sistema de esgotamento sanitário da sede do Município referente ao 5º qüinqüênio, a partir de 08-07-12. Denise riera toledo nora de Martinho Campos. 3237-3467 FÉRIAS PRÊMIO - AFASTAMENTO AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere de acordo com a Resolução SEPLAG nº 22, de 25-04-03, ao servidor: Diretor de Redação, Divulgação e Arquivoso inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei federal ADILSON MEIRELES PACHECO, Masp 1014077-0, 05 (cinco) AFONSO BARROSO DE OLIVEIRAnº 3.365, de 21 de junho de 1941, meses, a partir de 03-08-12, referentes aos 1º e 2º qüinqüênios. 3237-3509 02 326716 - 1 Diretora de Planejamento, DECRETA: Gestão e Finanças Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, mediante Secretaria de Estado de ana costa rego 3237-3410acordo ou judicialmente, terreno situado no Município de Martinho Campos, com limites, medidas e confron-tações identificadas no Anexo. Planejamento e Gestão Art. 2º O terreno caracterizado no Anexo é necessário à implantação do sistema de esgotamento Imprensa Oficial do Estado de Minas Geraissanitário da sede do Município de Martinho Campos pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena Avenida Augusto de Lima, 270COPASA MG. Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471 Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio do terreno Expediente Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001descrito no Anexo, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto- Endereço Para CorrespondênciaLei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS Rua Rio de Janeiro, 1063 Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. CEP. 30160-041 Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de agosto de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da com- Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513191º da Independência do Brasil. petência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478 ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho Central de Informações:(31) 3237-3560 Danilo de Castro de 2010, coloca RENATA ANICIO BERNARDO, MASP 1107594-2, Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br Maria Coeli Simões Pires Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposi- ção da FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO, no período de 3/8/2012 a Renata Maria Paes de Vilhena 31/12/2012, com ônus para o órgão de origem. Olavo Bilac Pinto Neto A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da
    • Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo sexta-feira, 03 de Agosto de 2012 – 9 RESoLuÇÃo coNJuNtA SEPLAG/SEE N .º 8680, DE 1º DE AGoSto DE 2012 Dispõe sobre providências para revisão do posicionamento de que trata o artigo 4º da Lei nº 18.975 de 29 de junho de 2010, em relação aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo. A SEcREtáRIA DE EStADo DE PLANEJAMENto E GEStÃo e a SEcREtáRIA DE EStADo DE EDucAÇÃo, em exercício, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, e no Decreto nº 45.527, de 30 de dezembro de 2010; RESOLVEM: Art. 1º Fica revisto o posicionamento em tabelas de subsídio, nos termos do §5º, do artigo 5º, da Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, identificados no anexo desta resolução. Parágrafo único. O posicionamento revisto a que se refere o caput é aquele anteriormente realizado pela resolução conjunta indicada nas tabelas constantes do anexo. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2011. Belo Horizonte, 1º de agosto de 2012 RENATA VILHENA Secretária de Estado de Planejamento e Gestão MARIA SUELI DE OLIVEIRA PIRES Secretária de Estado de Educação, em exercício ANExo (a que se refere o artigo 1º desta Resolução) cARREIRA PEB – PRoFESSoR DE EDucAÇÃo BáSIcA SItuAÇÃo ANtERIoR SItuAÇÃo REvISADA (REGIME SuBSÍDIo) (REGIME SuBSÍDIo) SERvIDoR AtIvo – SRE-cARANGoLA Lei nº . 18 .975/2011 Lei nº . 18 .975/2011 Servidor Masp - Dv Adm . Posicionamento Revisto carreira Descrição da carreira Nível Grau Nível Grau NADIR BIZARRO 0319462-8 01 Resolução nº. 8.258, de 25.05.2011 PEB PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I H I L RESoLuÇÃo coNJuNtA SEPLAG/SEE N .º 8679, DE 1º DE AGoSto DE 2012 Dispõe sobre providências para a anulação e formalização do reposicionamento de servidores da Secretaria de Estado de Educação - SEE, em carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto nº 45.419 de 29 de junho de 2010. A SEcREtáRIA DE EStADo DE PLANEJAMENto E GEStÃo e a SEcREtáRIA DE EStADo DE EDucAÇÃo, em exercício, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e Considerando o disposto no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009; Considerando a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 1.0000.10.041.889-6/00; Considerando o teor da Nota Jurídica nº 2474 de 27/08/2010, expedida pela Consultoria Jurídica da Advocacia Geral do Estado; RESOLVEM: Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte a que se refere aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, identificados no Anexo I desta Resolução, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as regras determinadas no retro mencionado Decreto. Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele anteriormente publicado na data indicada na tabela constante do Anexo I. Art. 2º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 2009, e na forma indicada nos Anexos II e III desta Resolução, o reposicionamento de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, posicionados nos termos do Decreto n.º 44.141, de 27 de outubro de 2005 em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.293, de 05 de agosto de 2004. §1º O anexo referido no caput identifica o reposicionamento de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, afastado preliminarmente à aposentadoria com jus à paridade e aposentado com jus à paridade. I – O Anexo II identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 4º, do Decreto n.º 45.274, de 2009. II – O Anexo III identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 10, do Decreto n.º 45.274, de 2009 §2º Para a formalização do reposicionamento de que trata esta Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constante das pastas funcionais dos servidores, de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor. §3º O reposicionamento formalizado por esta Resolução terá efeitos retroativos a 30 de junho de 2010. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 1º de agosto de 2012. RENATA VILHENA Secretária de Estado de Planejamento e Gestão MARIA SUELI DE OLIVEIRA PIRES Secretária de Estado de Educação, em exercício ANExo I (a que se refere ao artigo 1º desta Resolução) SERvIDoR MASP-Dv ADM . REPoSIcIoNAMENto ANuLADo CARMEM LÚCIA RESENDE MENDES 0334707-7 01 Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº. 7703, de 15 de setembro de 2010 DIVA SOARES RIBEIRO ARAÚJO 0872407-2 01 Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº. 7703, de 15 de setembro de 2010 KÁTIA CRISTINA LINO 0352741-3 01 Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº. 7813, de 12 de novembro de 2010 WALDECINA RODRIGUES DA MOTA FRANCA 0585355-1 01 Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº. 7703, de 15 de setembro de 2010 ANExo II (a que se refere ao artigo 2º desta da Resolução) REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA CONFORME CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART. 4º, DO DECRETO N.º 45.274 DE 2009 II.1 - SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO ÚLtIMA MovIMENtAÇÃo NA PoSIcIoNAMENto NA NovA SItuAÇÃo EM 30/06/2010 REPoSIcIoNAMENto cARREIRA ANtIGA cARREIRA Dias de classe de Masp Servidor Adm . Nível Grau Data Início carreira Nível Grau Data Início carreira Nível Grau Data Início carreira Nível Grau Data Início Efetivo cargo Exercício 0352741-3 KÁTIA CRISTINA LINO 01 P1 I B 30.03.1997 PEB I C 01.09.2005 PEB III A 30.06.2010 PEB III B 30.06.2010 3.078
    • 10 – sexta-feira, 03 de Agosto de 2012 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ANExo III (a que se refere ao artigo 2º desta da Resolução) REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA CONFORME CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART. 10, DO DECRETO N.º 45.274 DE 2009 III.1 - SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO ÚLtIMA MovIMENtAÇÃo NA PoSIcIoNAMENto NA NovA SItuAÇÃo EM 30/06/2010 REPoSIcIoNAMENto cARREIRA ANtIGA cARREIRA Dias de classe de Data Masp Servidor Adm . Nível Grau Data Início carreira Nível Grau Data Início carreira Nível Grau carreira Nível Grau Data Início Efetivo cargo Início Exercício 0334707-7 CARMEM LÚCIA RESENDE MENDES 01 P1 I C 22.07.1998 PEB I C 01.09.2005 PEB III C 30.06.2010 PEB III D 30.06.2010 2.599 0872407-2 DIVA SOARES RIBEIRO ARAÚJO 01 TEED I A 04.05.2004 ATE I A 01.09.2005 ATE III A 30.06.2009 ATE III B 30.06.2010 486 0585355-1 WALDECINA RODRIGUES DA MOTA FRANCA 01 AXED I A 06.12.2002 ATB I A 01.09.2005 ATB III A 30.06.2009 ATB III B 30.06.2010 991 02 326701 - 1A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, à vista da decisão - 01/08/2012 A 29/09/2012 - 158.I, 03895265 Meire Raquel Andre- Aparecida Teixeira – PEB – 1 - Francisco Badaro - 30 - 30/07/2012 A 13/09/2012 - 158.I, 09590266 Girlande Barbosa Lima Miranda Car-proferida nos autos da Ação Ordinária, processo nº. 0024.02.699548-0, ata – PEB – 1 - Sete Lagoas - 30 - 31/07/2012 A 29/08/2012 - 158.I, 28/08/2012 - 158.I, 06401244 Mariza Araujo Oliveira – PEB – 1 - Fran- doso – PEB – 1 - Jequitinhonha - 10 - 09/07/2012 A 18/07/2012 - 158.I,declara nulo o ato publicado no “MG” de 30 de agosto de 2001 e rati- 04224820 Rosalia Miranda da Silva Claudio – PEB – 1 - Baldim - 51 cisco Badaro - 61 - 30/07/2012 A 28/09/2012 - 158.I, 06455695 Vanuza 09590266 Girlande Barbosa Lima Miranda Cardoso – PEB – 2 - Jequi-fica o ato publicado no “MG” de 11 de maio de 1996 que aposentou - 15/06/2012 A 04/08/2012 - 158.I, 04224820 Rosalia Miranda da Silva Esteves de Matos – PEB – 1 - Aracuai - 15 - 31/07/2012 A 14/08/2012 tinhonha - 10 - 09/07/2012 A 18/07/2012 - 158.I, 10441368 FernandaMarlene Machado Porto, MASP: 250.377-9, nos termos do artigo 36, Claudio – PEB – 3 - Baldim - 51 - 15/06/2012 A 04/08/2012 - 158.I, - 158.I, 08063307 Maria Lelia Fonseca – PEB – 2 - Jose Goncalves de Botelho Soares Pereira – PEB – 1 - Jequitinhonha - 1 - 09/07/2012 Ainciso, III, alínea “b”, da Constituição Estadual, como ocupante do 04572681 Mariely Moreira Franca Batista – PEB – 1 - Inhauma - 30 - Minas - 30 - 14/07/2012 A 12/08/2012 - 158.I, 08063307 Maria Lelia 09/07/2012 - 158.I, 10441368 Fernanda Botelho Soares Pereira – PEBcargo de Professor Código PR65, Grau E, da Cadeira de Ciências Físi- 31/07/2012 A 29/08/2012 - 158.I, 05410493 Sonia Alves Pereira – ASB Fonseca – ATB – 1 - Jose Goncalves de Minas - 30 - 14/07/2012 A – 1 - Jequitinhonha - 10 - 18/06/2012 A 27/06/2012 - 158.I, 10449601cas e Biológicas 1º Grau e Biologia 2º Grau, em exercício na 28ª Supe- – 1 - Sete Lagoas - 15 - 31/07/2012 A 14/08/2012 - 158.I, 05576566 12/08/2012 - 158.I, 08140154 Terezinha Gomes Mendes Ruas – ATB Marta Araujo Pereira – PEB – 1 - Almenara - 10 - 18/07/2012 Arintendência Regional de Ensino – Patos de Minas, lotado na Secreta- Julio Cesar Moreira de Abreu – PEB – 1 - Sete Lagoas - 60 - 01/08/2012 – 1 - Itaobim - 60 - 28/07/2012 A 25/09/2012 - 158.I, 08257768 Maria 27/07/2012 - 158.I, 10649937 Marcela Silva Freitas – PEB – 1 - Rubimria de Estado da Educação, com direito à percepção da remuneração A 29/09/2012 - 158.I, 05666300 Delia Maria Ribeiro – ATB – 1 - Sete Augusta Alves Pego – ASB – 1 - Aracuai - 6 - 30/07/2012 A 04/08/2012 - 30 - 30/07/2012 A 28/08/2012 - 158.I, 10675916 Doglezia Pereiracorrespondente ao cargo em comissão de Diretor II, Código MG05- Lagoas - 30 - 27/07/2012 A 25/08/2012 - 158.I, 05941075 Vanilda Antu- - 158.I, 08332645 Jandira Aparecida Timo – EEB – 1 - Virgem da Lapa dos Santos – PEB – 2 - Jequitinhonha - 10 - 25/06/2012 A 04/07/2012ED227, Símbolo DR05, de acordo com o artigo 6º da Lei nº 9532, de nes Santos – PEB – 1 - Sete Lagoas - 60 - 28/07/2012 A 25/09/2012 - - 12 - 30/07/2012 A 10/08/2012 - 158.I, 08332645 Jandira Aparecida - 158.I, 10756401 Patricia Pinto Coelho Guimaraes – PEB – 1 - Jequi-31 de dezembro de 1987. 158.I, 06634950 Graziela Eliza Andrade Santos Fernandes – PEB – 2 Timo – PEB – 2 - Virgem da Lapa - 12 - 30/07/2012 A 10/08/2012 tinhonha - 10 - 09/07/2012 A 18/07/2012 - 158.I, 10756401 Patricia RENATA MARIA PAES DE VILHENA - Matozinhos - 30 - 30/07/2012 A 28/08/2012 - 158.I, 06634950 Gra- - 158.I, 08335713 Jucelia Pereira dos Santos – ATE – 1 - Aracuai - 5 Pinto Coelho Guimaraes – PEB – 2 - Jequitinhonha - 10 - 09/07/2012 A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão ziela Eliza Andrade Santos Fernandes – PEB – 1 - Matozinhos - 30 - - 26/07/2012 A 30/07/2012 - 158.I, 08423329 Calcida Guido da Silva 18/07/2012 - 158.I, 10936367 Maria Aparecida Alves Lacerda – PEB – 02 326323 - 1 30/07/2012 A 28/08/2012 - 158.I, 08062366 Marlena Ferreira da Silva Oliveira – PEB – 2 - Berilo - 11 - 30/07/2012 A 09/08/2012 - 158.I, 1 - Almenara - 10 - 11/07/2012 A 20/07/2012 - 158.I, 10936367 Maria Cardoso – ASB – 1 - Sete Lagoas - 30 - 31/07/2012 A 29/08/2012 - 08423329 Calcida Guido da Silva Oliveira – PEB – 1 - Berilo - 11 - Aparecida Alves Lacerda – PEB – 2 - Almenara - 10 - 11/07/2012 A 158.I, 08126542 Claudio Henrique de Souza – PEB – 2 - Sete Lagoas 30/07/2012 A 09/08/2012 - 158.I, 08511610 Ilza Maria Vieira Miranda 20/07/2012 - 158.I, 10963825 Rita de Cassia Antunes Soares – PEB – 1 - Monte Formoso - 10 - 09/07/2012 A 18/07/2012 - 158.I, 10963825Superintendência Central de Perícia - 60 - 30/07/2012 A 27/09/2012 - 158.I, 08126542 Claudio Henrique de Souza – PEB – 1 - Sete Lagoas - 60 - 30/07/2012 A 27/09/2012 – PEB – 2 - Jenipapo de Minas - 30 - 01/08/2012 A 30/08/2012 - 158.I, 08511610 Ilza Maria Vieira Miranda – PEB – 1 - Jenipapo de Minas - Rita de Cassia Antunes Soares – PEB – 2 - Monte Formoso - 10 - 09/07/2012 A 18/07/2012 - 158.I, 11049665 Jeane Maria Costa – PEB Médica e Saúde Ocupacional - 158.I, 08243479 Gilma Moreira Coelho – ASB – 1 - Sete Lagoas - 60 - 31/07/2012 A 28/09/2012 - 158.I, 08258428 Elizabeth Ferreira 30 - 01/08/2012 A 30/08/2012 - 158.I, 08631079 Nena Aparecida de Souza Silveira – PEB – 2 - Aracuai - 61 - 26/07/2012 A 24/09/2012 – 1 - Jequitinhonha - 10 - 27/06/2012 A 06/07/2012 - 158.I, 11179777 da Silva – ASB – 1 - Sete Lagoas - 30 - 30/07/2012 A 28/08/2012 - - 158.I, 08631079 Nena Aparecida de Souza Silveira – PEB – 1 - Ara- Thaysa Maciejewsky Amorim de Souza – PEB – 1 - Santo AntonioSUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E 158.I, 09637067 Claudiana Maria Pereira da Silva – PEB – 1 - Sete cuai - 61 - 26/07/2012 A 24/09/2012 - 158.I, 08829921 Liege Maria do Jacinto - 60 - 26/07/2012 A 23/09/2012 - 158.I, 11219698 RosilaneSAUDE OCUPACIONAL Lagoas - 60 - 30/07/2012 A 27/09/2012 - 158.I, 09681321 Katia da Calazans Simoes – PEB – 2 - Francisco Badaro - 30 - 30/07/2012 A Rodrigues de Oliveira Gomes – PEB – 1 - Almenara - 10 - 09/07/2012DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES Conceicao Fonseca – EEB – 2 - Baldim - 25 - 06/06/2012 A 30/06/2012 28/08/2012 - 158.I, 08829921 Liege Maria Calazans Simoes – PEB – 1 A 18/07/2012 - 158.ICOMUNICAÇÃO : 2620/2012 - 158.I, 09799834 Edna Rodrigues Costa Falcao – ASB – 1 - Santana - Francisco Badaro - 30 - 30/07/2012 A 28/08/2012 - 158.I, 09339557 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06389498 Elves Presley Barros Silva –REGIONAL : Sao Joao Del Rei de Pirapama - 13 - 05/07/2012 A 17/07/2012 - 158.I, 09852435 Sylvia Laurinda de Oliveira Santos – PEB – 1 - Aracuai - 15 - 31/07/2012 PEB – 1 - Fronteira dos Vales - 4 - 31/07/2012 A 03/08/2012 - 158.I,Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, Nunes Lopes Barbosa – PEB – 1 - Sete Lagoas - 30 - 30/07/2012 A A 14/08/2012 - 158.I, 09378373 Marcia Mendes Costa – PEB – 1 - 06389498 Elves Presley Barros Silva – PEB – 3 - Fronteira dos Valescombinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003. 28/08/2012 - 158.I Medina - 15 - 03/07/2012 A 17/07/2012 - 158.I, 09408238 Maria Apa- - 4 - 31/07/2012 A 03/08/2012 - 158.IÓrgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Metropolitana C, 09681321 Katia da Conceicao Fonseca – PEB – 1 - recida dos Santos – PEB – 2 - Aracuai - 15 - 31/07/2012 A 14/08/2012Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 03061603 Jaboticatubas - 25 - 06/06/2012 A 30/06/2012 - 158.I - 158.I, 09408238 Maria Aparecida dos Santos – PEB – 1 - Aracuai COMUNICAÇÃO : 2745/2012Maria Aparecida Campos – ASB – 1 - Barroso - 1 - 25/07/2012 A - 15 - 31/07/2012 A 14/08/2012 - 158.I, 09694142 Renata Lacerda REGIONAL : Vicosa25/07/2012 - 158.I, 03632676 Regiane Maria Menezes – PEB – 1 - Sao Secretaria de Estado de Saude, 03831716 Creusa Antonia de Oliveira – Couto – PEB – 2 - Aracuai - 5 - 31/07/2012 A 04/08/2012 - 158.I, Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,Vicente de Minas - 38 - 25/07/2012 A 31/08/2012 - 158.I, 03632676 TAS – 1 - Papagaios - 60 - 31/07/2012 A 28/09/2012 - 158.I, 03832235 09694142 Renata Lacerda Couto – PEB – 1 - Aracuai - 5 - 31/07/2012 combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003.Regiane Maria Menezes – EEB – 2 - Sao Vicente de Minas - 38 - Jose Carlos Cirqueira – AUGAS – 1 - Sete Lagoas - 61 - 30/07/2012 A 04/08/2012 - 158.I, 09700873 Adriana da Gloria Miranda – PEB – Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo25/07/2012 A 31/08/2012 - 158.I, 08234247 David de Andrade Teixeira A 28/09/2012 - 158.I, 03832961 Rosania Angela de Souza – AUGAS 2 - Berilo - 30 - 30/07/2012 A 28/08/2012 - 158.I, 09700873 Adriana Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 02601979– PEB – 1 - Madre de Deus De Minas - 30 - 17/07/2012 A 15/08/2012 – 1 - Sete Lagoas - 15 - 30/07/2012 A 13/08/2012 - 158.I, 12052635 da Gloria Miranda – PEB – 1 - Berilo - 30 - 30/07/2012 A 28/08/2012 Angela Fernandes Chaves Souza – PEB – 2 - Ponte Nova - 30 -- 158.I, 08234247 David de Andrade Teixeira – PEB – 2 - Madre de Gabriela Souza Franca – EPGS – 1 - Sete Lagoas - 15 - 27/07/2012 A - 158.I, 09827932 Laudineia Ferreira Chaves Fernandes – PEB – 1 - 16/07/2012 A 14/08/2012 - 158.I, 03432457 Egidio Dimas LisboaDeus De Minas - 30 - 17/07/2012 A 15/08/2012 - 158.I, 08394686 10/08/2012 - 158.I Itinga - 61 - 31/07/2012 A 29/09/2012 - 158.I, 10056729 Maria Marlete Valente – PEB – 1 - Porto Firme - 45 - 28/07/2012 A 10/09/2012 -Cleusair do Rosario Silva – ASB – 1 - Barroso - 60 - 29/07/2012 A Borges Souza Alves – ASB – 1 - Aracuai - 9 - 30/07/2012 A 07/08/2012 158.I, 03432457 Egidio Dimas Lisboa Valente – PEB – 2 - Porto Firme26/09/2012 - 158.I Secretaria de Estado de Defesa Social, 08095481 Marta Regina Ferreira - 158.I, 10082824 Flaviane Aparecida de Jesus – PEB – 2 - Berilo - - 45 - 28/07/2012 A 10/09/2012 - 158.I, 04547139 Sandra Marcia de08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 03672417 Pedro Canisio Matias Nogueira – ASEDS – 2 - Sete Lagoas - 60 - 28/07/2012 A 25/09/2012 - 15 - 30/07/2012 A 13/08/2012 - 158.I, 10082824 Flaviane Aparecida Souza – PEB – 1 - Urucania - 60 - 27/07/2012 A 24/09/2012 - 158.I,Pereira – PEB – 1 - Entre Rios de Minas - 33 - 30/07/2012 A 31/08/2012 158.I, 11569753 George Marlon Cipriani Machado – AGSE – 3 - Sete de Jesus – EEB – 1 - Berilo - 15 - 30/07/2012 A 13/08/2012 - 158.I, 05470927 Francislene Lana Martins – ATE – 1 - Ponte Nova - 10 -- 158.I, 08993966 Maria Aparecida Machado da Silva – ASB – 1 - Entre Lagoas - 5 - 30/07/2012 A 03/08/2012 - 158.I 10348407 Kely Adriana Rodrigues Pedroso Sousa – PEB – 1 - Fran- 16/07/2012 A 25/07/2012 - 158.I, 05497615 Maria Jose Lelis Gon-Rios de Minas - 42 - 24/07/2012 A 03/09/2012 - 158.I cisco Badaro - 61 - 30/07/2012 A 28/09/2012 - 158.I, 10615532 Celso calves – ASB – 1 - Canaa - 31 - 26/07/2012 A 25/08/2012 - 158.I,34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 03738069 Francisco Honorio Goncalves Licença negada de acordo com o Decreto 43.661 de 22/11/2003, ao(s) Aparecido Viana – PEB – 1 - Aracuai - 10 - 30/07/2012 A 08/08/2012 05507066 Aparecida Maria Romano Araujo – ASB – 2 - Porto FirmeTeixeira – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 15 - 31/07/2012 A 14/08/2012 servidor(es) abaixo relacionado(s): - 158.I, 10668226 Elias Goncalves Pereira – PEB – 2 - Itinga - 60 - - 29 - 31/07/2012 A 28/08/2012 - 158.I, 05527460 Angelita Maria de- 158.I, 03738069 Francisco Honorio Goncalves Teixeira – PEB – 2 - Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo 28/07/2012 A 25/09/2012 - 158.I, 10668226 Elias Goncalves Pereira Freitas Soares – PEB – 1 - Vicosa - 5 - 30/07/2012 A 03/08/2012 - 158.I,Sao Joao Del Rei - 15 - 31/07/2012 A 14/08/2012 - 158.I, 03784162 Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 10567386 – PEB – 1 - Itinga - 60 - 28/07/2012 A 25/09/2012 - 158.I, 10775534 05541834 Maria Raimunda Silva da Paixao – ASB – 1 - Ponte Nova -Lucia Maria Carneiro – PEB – 2 - Sao Joao Del Rei - 10 - 09/07/2012 Gercy Goncalves do Carmo – ATB – 1 - Matozinhos - 02/08/2012 - Neide Aparecida Borges Santos – PEB – 2 - Itinga - 24 - 21/06/2012 A 30 - 23/07/2012 A 21/08/2012 - 158.I, 08015133 Maria Margarida daA 18/07/2012 - 158.I, 03784162 Lucia Maria Carneiro – PEB – 1 - 14/07/2012 - 158.I, 10775534 Neide Aparecida Borges Santos – PEB Silva e Silva – PEB – 1 - Raul Soares - 30 - 28/07/2012 A 26/08/2012Sao Joao Del Rei - 10 - 09/07/2012 A 18/07/2012 - 158.I, 05292131 Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde – 1 - Itinga - 24 - 21/06/2012 A 14/07/2012 - 158.I, 10981140 Geisa - 158.I, 08015133 Maria Margarida da Silva e Silva – PEB – 2 - RaulCelina Carmen de Abreu Guimaraes – ATB – 1 - Sao Joao Del Rei - 8 do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada Gomes – PEB – 2 - Itinga - 61 - 31/07/2012 A 29/09/2012 - 158.I, Soares - 30 - 28/07/2012 A 26/08/2012 - 158.I, 09402751 Maria Apare-- 25/07/2012 A 01/08/2012 - 158.I, 08766446 Leandro Marcos Magno indevidamente. 11156775 Edson Amaral Barbosa – PEB – 2 - Jenipapo de Minas - cida da Cruz – PEB – 1 - Santa Cruz do Escalvado - 44 - 26/07/2012 ASilva – ANE – 1 - Sao Joao Del Rei - 30 - 17/07/2012 A 15/08/2012 - Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação 60 - 21/07/2012 A 18/09/2012 - 158.I, 11156775 Edson Amaral Bar- 07/09/2012 - 158.I, 09683954 Margarida dos Anjos Cardoso – ASB – 1158.I, 08852865 Pedro Paulo Correa – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 1 - Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 05561659 bosa – PEB – 1 - Jenipapo de Minas - 60 - 21/07/2012 A 18/09/2012 - Abre Campo - 30 - 31/07/2012 A 29/08/2012 - 158.I, 10775054 Dayse14/07/2012 A 14/07/2012 - 158.I, 09686833 Maria de Fatima Constan- Luciara Avelar de Paula – PEB – 2 - Sete Lagoas - 26,11.06.2012,06.0 - 158.I, 11317534 Adelson Ramalho Salomao – ASB – 1 - Itaobim - 146 Gomes Sampaio – PEB – 1 - Sericita - 10 - 20/06/2012 A 29/06/2012tino dos Santos – ASB – 1 - Tiradentes - 2 - 16/07/2012 A 17/07/2012 7.2012,2643/2012,MG 21.07.2012 - 28/07/2012 A 20/12/2012 - 158.II, 11368362 Ivanete da Silva Sales - 158.I, 11240595 Virginia Lelis de Souza – PEB – 1 - Teixeiras - 45 -- 158.I, 11094083 Azilar de Lelis Resende – ASB – 1 - Ritapolis - 7 – PEB – 1 - Jose Goncalves de Minas - 30 - 30/07/2012 A 28/08/2012 25/07/2012 A 07/09/2012 - 158.I- 26/07/2012 A 01/08/2012 - 158.I COMUNICAÇÃO : 2721/2012 - 158.I, 11467537 Maria de Fatima Batista Barbosa – PEB – 1 - Itinga 38ª SRE - Uba, 03296852 Lenir Ladeira Dias – PEB – 2 - Coimbra REGIONAL : Aracuai - 60 - 28/07/2012 A 25/09/2012 - 158.I, 11602521 Samara Dutra Neres - 22 - 31/07/2012 A 21/08/2012 - 158.I, 05258595 Carla de CassiaSecretaria de Estado de Saude, 09141920 Osni Augusto Soares – TAS – Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, – ATE – 1 - Aracuai - 13 - 24/07/2012 A 05/08/2012 - 158.I Souza Ferreira – PEB – 1 - Ervalia - 60 - 26/07/2012 A 23/09/20121 - Sao Joao Del Rei - 5 - 30/07/2012 A 03/08/2012 - 158.I combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003. - 158.I, 05258595 Carla de Cassia Souza Ferreira – PEB – 2 - Erva- Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo COMUNICAÇÃO : 2741/2012 lia - 60 - 26/07/2012 A 23/09/2012 - 158.I, 06666150 Luciana LopesCOMUNICAÇÃO : 2652/2012 Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 01687953 Maria REGIONAL : Almenara da Silva – PEB – 1 - Ervalia - 30 - 31/07/2012 A 29/08/2012 - 158.I,REGIONAL : Pocos de Caldas Joeli Sousa Rodrigues – PEB – 2 - Cachoeira do Pajeu - 61 - 29/07/2012 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, 08773152 Vaneide Resende de Oliveira Araujo – PEB – 1 - Ervalia - 16Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, A 27/09/2012 - 158.I, 02339208 Vera Lucia Alves Antunes – PEB – 2 combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003. - 19/07/2012 A 03/08/2012 - 158.I, 11087905 Roseli Souza de Almeidacombinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003. - Pedra Azul - 61 - 30/07/2012 A 28/09/2012 - 158.I, 03030251 Railda Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo – PEB – 1 - Ervalia - 31 - 30/07/2012 A 29/08/2012 - 158.IÓrgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Martins Pereira – ASB – 1 - Pedra Azul - 31 - 27/07/2012 A 26/08/2012 Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 02483899Secretaria de Estado de Fazenda, 06683700 Maria Angelica Costa – - 158.I, 06340483 Gislene de Oliveira Varjao – ATB – 1 - Pedra Azul Maria Hildete Leandro de Souza – PEB – 1 - Jequitinhonha - 10 - Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúdeAFRE – 1 - Guaxupe - 5 - 16/07/2012 A 20/07/2012 - 158.I, 06683908 - 10 - 23/07/2012 A 01/08/2012 - 158.I, 08644536 Katia Cilene Silva 09/07/2012 A 18/07/2012 - 158.I, 02782308 Carla Rosaria Pinheiro do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicadaLucilene de Fatima Ferri – AFRE – 1 - Pocos de Caldas - 40 - Bahia – ATB – 1 - Pedra Azul - 10 - 02/07/2012 A 11/07/2012 - 158.I, Damasceno – ATB – 1 - Almenara - 6 - 05/07/2012 A 10/07/2012 - indevidamente.19/07/2012 A 27/08/2012 - 158.I 09618679 Lucineide dos Santos – EEB – 1 - Cachoeira do Pajeu - 10 - 158.I, 02782308 Carla Rosaria Pinheiro Damasceno – PEB – 2 - Alme- Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação 11/07/2012 A 20/07/2012 - 158.I nara - 6 - 05/07/2012 A 10/07/2012 - 158.I, 03293784 Roselia Lisboa Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 11326931Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas, 02633865 43ª SRE - Aracuai, 02483253 Maria Lucia Miranda Oliveira – PEB – Gomes Silva – DAD-3 – 1 - Almenara - 30 - 27/07/2012 A 25/08/2012 Daisy Irias da Silva – PEB – 1 - Ponte Nova - 10,20.06.2012,29.06.201Maria Edith de Carvalho – EEB – 2 - Campestre - 5 - 09/07/2012 A 2 - Itinga - 61 - 28/07/2012 A 26/09/2012 - 158.I, 02483287 Evange- - 158.I, 04505913 Rejane Pinheiro Cangussu – PEB – 1 - Joaima - 10 - 2,2302/2012,MG 29.06.201213/07/2012 - 158.I, 02714939 Maria Inez Leoncio – PEB – 4 - Andra- lina Assis Jardim Filha Santana – EEB – 2 - Itinga - 15 - 31/07/2012 A 02/07/2012 A 11/07/2012 - 158.I, 04505913 Rejane Pinheiro Cangussudas - 6 - 30/07/2012 A 04/08/2012 - 158.I, 02824373 Izabel Cristina 14/08/2012 - 158.I, 02489581 Maria Barbosa dos Santos Carvalho – PEB – PEB – 2 - Jequitinhonha - 10 - 02/07/2012 A 11/07/2012 - 158.I, COMUNICAÇÃO : 2752/2012Alves Pontes Costa – SEIV – 1 - Caldas - 5 - 16/07/2012 A 20/07/2012 – 2 - Virgem da Lapa - 61 - 30/07/2012 A 28/09/2012 - 158.I, 03219284 04524617 Marise Augusta Dias da Silva – PEB – 1 - Almenara - 3 - REGIONAL : Coronel Fabriciano- 158.I, 03217809 Tania Regina Malaquias Frison – PEB – 2 - Pocos de Antonia Neide do Nascimento – PEB – 2 - Jenipapo de Minas - 45 - 05/07/2012 A 07/07/2012 - 158.I, 05576160 Joelma Maria Gois – PEB Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,Caldas - 3 - 16/07/2012 A 18/07/2012 - 158.I, 03547114 Inezilda Gar- 26/07/2012 A 08/09/2012 - 158.I, 03219284 Antonia Neide do Nasci- – 1 - Jequitinhonha - 3 - 25/06/2012 A 27/06/2012 - 158.I, 05576160 combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003.cia Siqueira – PEB – 1 - Cabo Verde - 16 - 30/07/2012 A 14/08/2012 mento – PEB – 1 - Jenipapo de Minas - 45 - 26/07/2012 A 08/09/2012 Joelma Maria Gois – PEB – 1 - Jequitinhonha - 5 - 26/03/2012 A Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo- 158.I, 03890985 Lais Marques de Oliveira Spampinato – PEB – 1 - 158.I, 03268794 Margareth Araujo Marques – PEB – 2 - Aracuai - 61 30/03/2012 - 158.I, 06293070 Cleunice Barbosa Lacerda Bahia – PEB Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 02773638 Eva- Pocos de Caldas - 1 - 13/07/2012 A 13/07/2012 - 158.I, 04449054 - 25/07/2012 A 23/09/2012 - 158.I, 03270378 Silma de Fatima Guedes – 1 - Jordania - 10 - 04/07/2012 A 13/07/2012 - 158.I, 06293070 Cleu- Joselina da Silva – PEB – 2 - Ipaba - 6 - 19/07/2012 A 24/07/2012 -Ana Zilda da Fonseca Garcia – PEB – 1 - Caldas - 4 - 09/07/2012 A Otoni – PEB – 1 - Aracuai - 15 - 01/08/2012 A 15/08/2012 - 158.I, nice Barbosa Lacerda Bahia – PEB – 2 - Jordania - 10 - 04/07/2012 A 158.I, 05182878 Marilia Soares Garcia Moura – PEB – 1 - Sao Joao12/07/2012 - 158.I, 05977780 Vanessa Cristina de Carvalho – ANE – 03325800 Shirlayne Maria Batista Ramalho Penedo – PEB – 3 - Vir- 13/07/2012 - 158.I, 06320329 Rosalia das Gracas Ferraz de Almeida do Oriente - 20 - 02/07/2012 A 21/07/2012 - 158.I, 08768160 Rosania1 - Pocos de Caldas - 5 - 16/07/2012 A 20/07/2012 - 158.I, 07332232 gem da Lapa - 30 - 30/07/2012 A 28/08/2012 - 158.I, 03325800 Shir- – ASB – 1 - Rio do Prado - 60 - 25/07/2012 A 22/09/2012 - 158.I, Machado de Oliveira Santos – PEB – 1 - Ipaba - 60 - 30/06/2012 ALourdes de Andrade Marcos – ASB – 1 - Botelhos - 15 - 31/07/2012 layne Maria Batista Ramalho Penedo – DV – 1 - Virgem da Lapa - 06329270 Cleonice Teixeira de Santana – ASB – 1 - Jequitinhonha 28/08/2012 - 158.I, 08768160 Rosania Machado de Oliveira Santos –A 14/08/2012 - 158.I, 07380462 Valeria de Cassia Ferreira – ATE – 1 30 - 30/07/2012 A 28/08/2012 - 158.I, 03365699 Aparecida Rosimary - 10 - 02/07/2012 A 11/07/2012 - 158.I, 06343990 Maria de Fatima PEB – 2 - Ipaba - 60 - 30/06/2012 A 28/08/2012 - 158.I- Pocos de Caldas - 3 - 11/07/2012 A 13/07/2012 - 158.I, 07380744 Nunes Jardim – PEB – 2 - Itinga - 60 - 27/07/2012 A 24/09/2012 - Rodrigues Prates – PEB – 1 - Joaima - 10 - 20/06/2012 A 29/06/2012 - 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 02739464 Maria Cecilia FonsecaMaria Clara da Silva do Nascimento – ASB – 1 - Conceicao da Apare- 158.I, 03365699 Aparecida Rosimary Nunes Jardim – PEB – 1 - Itinga 158.I, 06348064 Maria Rita Teixeira Chaves – PEB – 1 - Almenara - 7 - Machado Gomes – PEB – 2 - Ipatinga - 20 - 29/06/2012 A 18/07/2012 -cida - 24 - 28/07/2012 A 20/08/2012 - 158.II, 07394018 Roseli de Paula - 60 - 27/07/2012 A 24/09/2012 - 158.I, 03482437 Nataly Santos 13/07/2012 A 19/07/2012 - 158.I, 06348064 Maria Rita Teixeira Chaves 158.I, 05182167 Jose Martins Brandao – PEB – 1 - Coronel FabricianoSouza – ANE – 1 - Pocos de Caldas - 2 - 17/07/2012 A 18/07/2012 Rocha – PEB – 1 - Aracuai - 15 - 16/03/1992 A 30/03/1992 - 158.I, – PEB – 1 - Almenara - 4 - 29/06/2012 A 02/07/2012 - 158.I, 06360986 - 60 - 30/06/2012 A 28/08/2012 - 158.I, 05182167 Jose Martins Bran-- 158.I, 08367047 Maria Alice Ribeiro dos Santos – PEB – 1 - Nova 03482437 Nataly Santos Rocha – PEB – 2 - Aracuai - 15 - 16/03/1992 Anezina Angelica do Vale – ASB – 1 - Bandeira - 45 - 19/07/2012 A dao – PEB – 2 - Coronel Fabriciano - 60 - 30/06/2012 A 28/08/2012Resende - 7 - 13/07/2012 A 19/07/2012 - 158.I, 08824187 Deborah A 30/03/1992 - 158.I, 03641396 Silvana Gama Pereira dos Santos – 01/09/2012 - 158.I, 06367478 Cassilda Alves Braga – PEB – 1 - Rubim - 158.I, 05502851 Imaculada Conceicao Araujo Drumond – ASB – 1Santerio – PEB – 1 - Pocos de Caldas - 4 - 16/07/2012 A 19/07/2012 PEB – 1 - Aracuai - 61 - 30/07/2012 A 28/09/2012 - 158.I, 03838638 - 10 - 30/07/2012 A 08/08/2012 - 158.I, 06367478 Cassilda Alves Braga - Timoteo - 11 - 05/07/2012 A 15/07/2012 - 158.I, 05529367 Maria- 158.I, 11080314 Sanoy Soares de Carvalho – PEB – 1 - Pocos de Cal- Elenice Dias Ferreira – EEB – 3 - Virgem da Lapa - 61 - 14/07/2012 A – PEB – 3 - Rubim - 10 - 30/07/2012 A 08/08/2012 - 158.I, 06372775 Izabel Pretes Pires – ASB – 1 - Coronel Fabriciano - 15 - 29/06/2012 Adas - 60 - 13/07/2012 A 10/09/2012 - 158.I, 11211729 Luci Miglioranzi 12/09/2012 - 158.I, 03838638 Elenice Dias Ferreira – PEB – 2 - Vir- Marcerlandia Alves Laranjeira – ASB – 1 - Jequitinhonha - 60 - 13/07/2012 - 158.I, 05533369 Maria Aparecida dos Passos – ASB – 1Silvestre – ASB – 1 - Pocos de Caldas - 15 - 17/07/2012 A 31/07/2012 gem da Lapa - 61 - 14/07/2012 A 12/09/2012 - 158.I, 03878279 Maria 27/07/2012 A 24/09/2012 - 158.I, 06393722 Edna Sousa Ferreira – PEB - Ipatinga - 30 - 13/06/2012 A 12/07/2012 - 158.I, 05536982 Adir das- 158.I, 11303872 Marcos Donizeti da Silva – PEB – 1 - Serrania - 5 - Presenade Freire Araujo – PEB – 1 - Coronel Murta - 10 - 01/08/2012 A – 1 - Divisopolis - 15 - 21/06/2012 A 05/07/2012 - 158.I, 06659296 Gracas Gomes – EEB – 2 - Ipatinga - 20 - 29/06/2012 A 18/07/2012 -11/07/2012 A 15/07/2012 - 158.I 10/08/2012 - 158.I, 03990264 Aparecida Eliene Alves de Souza – PEB Noeme Rodrigues dos Santos – ASB – 1 - Bandeira - 45 - 30/07/2012 158.I, 08014227 Maria das Neves Alcantara – PEB – 1 - Santana do – 3 - Aracuai - 61 - 30/07/2012 A 28/09/2012 - 158.I, 03990264 Apa- A 12/09/2012 - 158.I, 08384646 Geanice Sousa Santos Araujo – PEB – Paraiso - 4 - 16/07/2012 A 19/07/2012 - 158.I, 08014227 Maria dasCOMUNICAÇÃO : 2665/2012 recida Eliene Alves de Souza – PEB – 2 - Aracuai - 61 - 30/07/2012 A 1 - Almenara - 10 - 09/07/2012 A 18/07/2012 - 158.I, 08456089 Eliene Neves Alcantara – PEB – 2 - Ipatinga - 4 - 16/07/2012 A 19/07/2012 -REGIONAL : Sete Lagoas 28/09/2012 - 158.I, 04456984 Angela Maria Calazans Figueiro – PEB – Alves Mattos – ASB – 1 - Almenara - 60 - 23/07/2012 A 20/09/2012 158.I, 08228629 Claudia de Oliveira Lopes Souza – PEB – 1 - IpatingaLicenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, 2 - Francisco Badaro - 10 - 30/07/2012 A 08/08/2012 - 158.I, 04456984 - 158.I, 08638546 Elque de Oliveira Guimaraes – EEB – 1 - Santo - 5 - 05/07/2012 A 09/07/2012 - 158.I, 08528465 Gilvania Lucia Limacombinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003. Angela Maria Calazans Figueiro – PEB – 1 - Francisco Badaro - 10 Antonio do Jacinto - 5 - 23/07/2012 A 27/07/2012 - 158.I, 08695264 Pereira – ATB – 1 - Coronel Fabriciano - 15 - 03/07/2012 A 17/07/2012Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo - 30/07/2012 A 08/08/2012 - 158.I, 04518056 Ana Gomes de Souza Neusa Maria dos Santos – ASB – 1 - Bandeira - 10 - 18/07/2012 A - 158.I, 08793267 Marineide Duarte de Carvalho Furbino – PEB –Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 01438472 – ASB – 1 - Berilo - 12 - 30/07/2012 A 10/08/2012 - 158.I, 05964507 27/07/2012 - 158.I, 08740672 Evandra Martins Pereira – PEB – 1 - 1 - Belo Oriente - 30 - 30/06/2012 A 29/07/2012 - 158.I, 08793267Wilma Lucia Brant Silva – PEB – 3 - Jequitiba - 22 - 30/07/2012 A Aluizio Jader Dias de Assis – DIV – 1 - Aracuai - 60 - 27/07/2012 A Rio do Prado - 20 - 09/07/2012 A 28/07/2012 - 158.I, 08740672 Evan- Marineide Duarte de Carvalho Furbino – PEB – 2 - Belo Oriente - 3020/08/2012 - 158.I, 01636695 Mariangela Alvim Chaves Rocha – PEB 24/09/2012 - 158.I, 05964507 Aluizio Jader Dias de Assis – PEB – 3 - dra Martins Pereira – PEB – 2 - Rio do Prado - 20 - 09/07/2012 A - 30/06/2012 A 29/07/2012 - 158.I, 08877094 Maria da Penha Leite –– 2 - Sete Lagoas - 60 - 30/07/2012 A 27/09/2012 - 158.I, 02853521 Aracuai - 60 - 27/07/2012 A 24/09/2012 - 158.I, 06129829 Jeruzia da 28/07/2012 - 158.I, 08740672 Evandra Martins Pereira – PEB – 1 - Rio PEB – 1 - Santana do Paraiso - 10 - 09/07/2012 A 18/07/2012 - 158.I,Maria Fatima Firmo da Silva – PEB – 2 - Sete Lagoas - 30 - 01/08/2012 Paixao Chaves Miranda Gomes – ASB – 1 - Itinga - 14 - 21/07/2012 do Prado - 1 - 21/06/2012 A 21/06/2012 - 158.I, 08740672 Evandra 09313453 Lilian Costa Brandao – PEB – 1 - Coronel Fabriciano - 4A 30/08/2012 - 158.I, 03204088 Lucia Aparecida de Souza San- A 03/08/2012 - 158.I, 06338743 Ana de Lourdes Jardim – ASB – 1 Martins Pereira – PEB – 2 - Rio do Prado - 1 - 21/06/2012 A 21/06/2012 - 04/07/2012 A 07/07/2012 - 158.I, 09313453 Lilian Costa Brandao –tos – PEB – 1 - Sete Lagoas - 33 - 30/07/2012 A 31/08/2012 - 158.I, - Coronel Murta - 30 - 01/08/2012 A 30/08/2012 - 158.I, 06355523 - 158.I, 08823510 Claudia Reis Otoni de Paula – PEB – 1 - Almenara PEB – 2 - Coronel Fabriciano - 4 - 04/07/2012 A 07/07/2012 - 158.I,03204088 Lucia Aparecida de Souza Santos – PEB – 2 - Sete Lagoas Zulma Dutra Roque – ASB – 1 - Aracuai - 7 - 24/07/2012 A 30/07/2012 - 7 - 12/07/2012 A 18/07/2012 - 158.I, 08957482 Jose Dias Nasci- 09369018 Conceicao Aparecida de Oliveira Duarte Nunes – PEB – 1- 33 - 30/07/2012 A 31/08/2012 - 158.I, 03285608 Susana Lucia Fon- - 158.I, 06371124 Maria Raimunda Esteves Santos – PEB – 1 - Fran- mento – ASB – 1 - Salto da Divisa - 60 - 09/07/2012 A 06/09/2012 - Ipatinga - 60 - 17/07/2012 A 14/09/2012 - 158.I, 09369018 Concei-seca de Oliveira Franca – PEB – 1 - Sete Lagoas - 30 - 30/07/2012 cisco Badaro - 60 - 01/08/2012 A 29/09/2012 - 158.I, 06380570 Sebas- - 158.I, 09332099 Helio Soares de Abreu – EEB – 1 - Almenara - 25 cao Aparecida de Oliveira Duarte Nunes – PEB – 2 - Ipatinga - 60 -A 28/08/2012 - 158.I, 03454188 Irlene Ottone de Carvalho Azeredo tiana Assis Jardim – PEB – 3 - Itinga - 15 - 31/07/2012 A 14/08/2012 - 03/07/2012 A 27/07/2012 - 158.I, 09332099 Helio Soares de Abreu – 17/07/2012 A 14/09/2012 - 158.I, 09426578 Manoela Alves – ASB – 1– PEB – 1 - Sete Lagoas - 30 - 01/08/2012 A 30/08/2012 - 158.I, - 158.I, 06401228 Fatima Aparecida Teixeira – PEB – 2 - Francisco PEB – 2 - Almenara - 25 - 03/07/2012 A 27/07/2012 - 158.I, 09349705 - Coronel Fabriciano - 57 - 20/07/2012 A 14/09/2012 - 158.I, 1004327103773082 Angela Maria Dias Silveira – PEB – 2 - Sete Lagoas - 60 Badaro - 30 - 30/07/2012 A 28/08/2012 - 158.I, 06401228 Fatima Eliane Ferraz e Silva – ATB – 1 - Almenara - 45 - 31/07/2012 A Maria Aparecida Batista Anareli – PEB – 1 - Ipatinga - 9 - 05/07/2012
    • Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo sexta-feira, 03 de Agosto de 2012 – 11A 13/07/2012 - 158.I, 10349249 Maria Francisca Magalhaes Gomes – Ivanilde Vieira Lima – PEB – 2 - Montes Claros - 59 - 13/07/2012 A Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Mirtes Maria Reis Pinto – ASB – 1 - Santo Antonio do Rio Abaixo - 10ASB – 1 - Coronel Fabriciano - 30 - 20/07/2012 A 18/08/2012 - 158.I 09/09/2012 - 158.I, 02866770 Mariangela Praes Azevedo – DIII – 1 Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 11136124 - 30/07/2012 A 08/08/2012 - 158.I - Montes Claros - 44 - 12/07/2012 A 24/08/2012 - 158.I, 02866770 Maria Irene de Mira Eulalio – ASB – 1 - Itajuba - 59 - 31/07/2012 ASecretaria de Estado de Saude, 09195504 Andrea Cristina Viana Cata- Mariangela Praes Azevedo – PEB – 2 - Montes Claros - 44 - 12/07/2012 27/09/2012 - 158.I Secretaria de Estado de Saude, 03145968 Edina Maria Santana Maga-rino – TGS – 1 - Coronel Fabriciano - 5 - 16/07/2012 A 20/07/2012 A 24/08/2012 - 158.I, 03158607 Luciene Ruas da Silva – ASB – 1 - 32ª SRE - Pouso Alegre, 02264877 Clelia Beraldo Nadaline – EEB – 2 lhaes – AUGAS – 1 - Sao Joao Evangelista - 60 - 31/07/2012 A- 158.I Montes Claros - 30 - 11/07/2012 A 09/08/2012 - 158.I, 03259413 Edite - Sao Sebastiao da Bela Vista - 60 - 29/07/2012 A 26/09/2012 - 158.I, 28/09/2012 - 158.I Alves Vieira – PEB – 1 - Montes Claros - 8 - 11/07/2012 A 18/07/2012 02714004 Nilza Inacio Alves Rodrigues – PEB – 2 - Careacu - 30 -Secretaria de Estado de Defesa Social, 10792190 Aguimar Ferreira de - 158.I, 03314374 Claudia Denise Bicalho de Lima – PEB – 1 - Montes 31/07/2012 A 29/08/2012 - 158.I, 03009875 Maria Sonia Goncalves COMUNICAÇÃO : 2766/2012Souza – ASP – 2 - Ipatinga - 60 - 19/07/2012 A 16/09/2012 - 158.I, Claros - 4 - 11/07/2012 A 14/07/2012 - 158.I, 03317385 Norma Lucia Almeida – PEB – 2 - Pouso Alegre - 30 - 31/07/2012 A 29/08/2012 REGIONAL : Varginha10997062 Samuel Ferreira de Souza – ASP – 2 - Ipaba - 14 - 12/06/2012 da Silva Santa Rosa – PEB – 1 - Sao Joao da Ponte - 31 - 06/07/2012 - 158.I, 03254745 Claudia Bailoni Candido – PEB – 1 - Ouro Fino - Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,A 25/06/2012 - 158.I A 05/08/2012 - 158.I, 03386596 Maria Thereza Mendes Almeida Cola- 30 - 30/07/2012 A 28/08/2012 - 158.I, 03254745 Claudia Bailoni Can- combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003. res – EEB – 1 - Montes Claros - 30 - 16/07/2012 A 14/08/2012 - 158.I, dido – PEB – 2 - Ouro Fino - 30 - 30/07/2012 A 28/08/2012 - 158.I, Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período ArtigoCOMUNICAÇÃO : 2757/2012 03685443 Maria Cristina de Oliveira Silva – ATB – 1 - Bocaiuva - 23 03256179 Maria Donizetti Costa – PEB – 3 - Santa Rita do Sapucai Secretaria de Estado de Fazenda, 03392800 Flavia Gloria da Silva –REGIONAL : Uberlandia - 09/07/2012 A 31/07/2012 - 158.I, 03767720 Maria Dolores Maia Gus- - 10 - 30/07/2012 A 08/08/2012 - 158.I, 03346616 Marilda Moreira CH-23 – 1 - Sao Lourenco - 32 - 01/08/2012 A 01/09/2012 - 158.ILicenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, mao – ATB – 1 - Montes Claros - 14 - 10/07/2012 A 23/07/2012 - 158.I, Santos – PEB – 1 - Congonhal - 15 - 31/07/2012 A 14/08/2012 - 158.I,combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003. 04437851 Rita Simone Oliveira e Silva – PEB – 1 - Montes Claros - 07276306 Martha Cavalcante de Mello Putini – PEB – 1 - Ouro Fino - Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 03381258Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo 30 - 11/07/2012 A 09/08/2012 - 158.I, 04437851 Rita Simone Oliveira 60 - 01/08/2012 A 29/09/2012 - 158.I, 07426430 Eva Maria da Silveira Aleida Aparecida Claudio Vieira – PEB – 1 - Conceicao do Rio VerdeSecretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 02961613 Idmar e Silva – PEB – 2 - Montes Claros - 30 - 11/07/2012 A 09/08/2012 – ASB – 1 - Cachoeira de Minas - 29 - 31/07/2012 A 28/08/2012 - 158.I, - 32 - 28/07/2012 A 28/08/2012 - 158.I, 03381258 Aleida Aparecidada Costa Ribeiro – PEB – 2 - Ituiutaba - 30 - 01/08/2012 A 30/08/2012 - 158.I, 05604251 Alvina da Conceicao Pinheiro Figueiredo – PEB – 08251456 Luciene de Melo Possidonio – PEB – 1 - Espirito Santo do Claudio Vieira – PEB – 2 - Conceicao do Rio Verde - 32 - 28/07/2012 A- 158.I, 03544731 Valnice Pereira da Silva – PEB – 1 - Ituiutaba - 7 - 1 - Montes Claros - 3 - 12/07/2012 A 14/07/2012 - 158.I, 05604251 Dourado - 60 - 30/07/2012 A 27/09/2012 - 158.I, 10535060 Gabrielle 28/08/2012 - 158.I, 07490261 Helena Cristina Ribeiro – PEB – 1 - Sao01/08/2012 A 07/08/2012 - 158.I, 08693897 Maisa Helena Domingos Alvina da Conceicao Pinheiro Figueiredo – PEB – 2 - Montes Claros - Costa Zampieri Marins – PEB – 1 - Pouso Alegre - 30 - 01/08/2012 A Lourenco - 5 - 09/07/2012 A 13/07/2012 - 158.ISales – ASB – 1 - Capinopolis - 60 - 31/07/2012 A 28/09/2012 - 158.I, 3 - 12/07/2012 A 14/07/2012 - 158.I, 05782248 Sandra Maria Librelon 30/08/2012 - 158.I 41ª SRE - Varginha, 02559029 Dalva Aparecida Mantovani – PEB – 2 -11490745 Selma Aparecida de Araujo Andraus Borges – DAD-3 – 1 - Pimenta – PEB – 2 - Montes Claros - 30 - 10/07/2012 A 08/08/2012 Carmo da Cachoeira - 36 - 27/07/2012 A 31/08/2012 - 158.I, 02692424Ituiutaba - 15 - 27/07/2012 A 10/08/2012 - 158.I - 158.I, 05814991 Jezuita da Silva Santos – PEB – 1 - Montes Claros Secretaria de Estado de Saude, 03763976 Rogerio Rubens Caetano Luzinete dos Santos Carvalho – EEB – 3 - Varginha - 32 - 31/07/2012 A21ª SRE - Monte Carmelo, 06999932 Alessandra Nogueira Rafael – - 30 - 12/07/2012 A 10/08/2012 - 158.I, 05867536 Natividade de Jesus Junho – EPGS – 1 - Natercia - 60 - 26/07/2012 A 23/09/2012 - 158.I 31/08/2012 - 158.I, 02908705 Maria Alda Pereira – PEB – 1 - Cordis-ATE – 1 - Monte Carmelo - 10 - 25/07/2012 A 03/08/2012 - 158.I, Mendes Fonseca – PEB – 1 - Mirabela - 2 - 16/07/2012 A 17/07/2012 landia - 61 - 27/07/2012 A 25/09/2012 - 158.I, 02910776 Maria Regina08622474 Lucrecia Alves Rodrigues – PEB – 1 - Monte Carmelo - 10 - 158.I, 05873765 Alcione Margareth Damasceno – PEB – 1 - Montes COMUNICAÇÃO : 2763/2012 Pereira Pinto da Silva – PEB – 2 - Campos Gerais - 63 - 30/07/2012- 30/07/2012 A 08/08/2012 - 158.I, 09780420 Dalma Olivia da Silva Claros - 2 - 12/07/2012 A 13/07/2012 - 158.I, 05881149 Tania Cris- REGIONAL : Juiz de Fora A 30/09/2012 - 158.I, 02911964 Norma Aparecida Almeida Rotundo– PEB – 1 - Monte Carmelo - 30 - 30/07/2012 A 28/08/2012 - 158.I, tina Batista Viana – PEB – 2 - Montes Claros - 15 - 18/04/2012 A Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, Silva – PEB – 2 - Varginha - 32 - 26/07/2012 A 26/08/2012 - 158.I,10819779 Douvanio de Oliveira Gomes – ANE – 1 - Monte Carmelo 02/05/2012 - 158.I, 05882022 Maria do Rosario Magalhaes – PEB – 1 combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003. 03542925 Leila Rodrigues Reis Marques – PEB – 2 - Varginha - 63- 30 - 31/07/2012 A 29/08/2012 - 158.I, 10975449 Jaqueline Borges - Sao Joao da Lagoa - 30 - 15/07/2012 A 13/08/2012 - 158.I, 05904099 Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo - 30/07/2012 A 30/09/2012 - 158.I, 03542958 Lidia Maria de Abreude Oliveira Cunha – PEB – 1 - Monte Carmelo - 10 - 30/07/2012 A Elza de Jesus Rocha – ASB – 1 - Claro dos Pocoes - 30 - 13/07/2012 Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 02921955 Maia – PEB – 1 - Campos Gerais - 63 - 16/07/2012 A 16/09/2012 - 172,08/08/2012 - 158.I, 11196763 Flavia Olimpia de Oliveira Aguiar – SEV A 11/08/2012 - 158.I, 05909304 Esther de Fatima Oliveira – PEB – Sandra Maria Moraes – SEIII – 1 - Juiz de Fora - 30 - 28/07/2012 A 03709938 Maria Danieli Gandini Baldim – ATB – 2 - Monsenhor Paulo– 1 - Monte Carmelo - 10 - 27/07/2012 A 05/08/2012 - 158.I, 11305380 1 - Montes Claros - 5 - 09/07/2012 A 13/07/2012 - 158.I, 05909445 26/08/2012 - 158.I, 03545688 Katia Lima de Castro – PEB – 1 - Des- - 12 - 30/07/2012 A 10/08/2012 - 158.I, 03894227 Selma FortunatoElizabeth Iria da Silva – PEB – 1 - Estrela do Sul - 10 - 30/07/2012 A Helena Alves de Souza – ASB – 1 - Montes Claros - 45 - 29/06/2012 coberto - 60 - 01/08/2012 A 29/09/2012 - 158.I, 03741055 Maria das Teixeira – ATB – 1 - Campos Gerais - 32 - 26/07/2012 A 26/08/2012 -08/08/2012 - 158.I A 12/08/2012 - 158.I, 05936976 Doris Aparecida da Silva – PEB – Mercedes Vieira Latfalla – PEB – 1 - Juiz de Fora - 30 - 31/07/2012 158.I, 06613897 Honorato Cambraia Toledo Silva – ATB – 1 - Alfenas40ª SRE - Uberlandia, 02518363 Wilma Goncalves dos Santos – PEB – 1 - Capitao Eneas - 9 - 10/07/2012 A 18/07/2012 - 158.I, 05936976 A 29/08/2012 - 158.I, 03910742 Fatima Sueli Barcellos Cunha – PEB - 5 - 09/07/2012 A 13/07/2012 - 158.I, 07323777 Genidalva Rocha de3 - Uberlandia - 9 - 01/08/2012 A 09/08/2012 - 158.I, 02628592 Roberto Doris Aparecida da Silva – PEB – 2 - Capitao Eneas - 9 - 10/07/2012 – 1 - Juiz de Fora - 60 - 30/07/2012 A 27/09/2012 - 158.I, 06025597 Oliveira – PEB – 1 - Campo do Meio - 5 - 29/06/2012 A 03/07/2012Adelino Cunha – PEB – 1 - Uberlandia - 60 - 01/08/2012 A 29/09/2012 A 18/07/2012 - 158.I, 05956966 Maria Antonieta Rodrigues Duque Carlos Jose Agostinho – ASB – 1 - Juiz de Fora - 60 - 31/07/2012 A - 158.I, 07331093 Maria Augusta Rodrigues Moreira – PEB – 2 -- 158.I, 02628592 Roberto Adelino Cunha – PEB – 2 - Uberlandia - 60 – PEB – 1 - Montes Claros - 10 - 11/07/2012 A 20/07/2012 - 158.I, 28/09/2012 - 158.I, 08836553 Maria Helena da Silva Mattos – ASB Campo do Meio - 10 - 09/07/2012 A 18/07/2012 - 158.I, 07369192- 01/08/2012 A 29/09/2012 - 158.I, 02699684 Luciene Maria Rodrigues 05956966 Maria Antonieta Rodrigues Duque – PEB – 2 - Juramento – 1 - Juiz de Fora - 60 - 29/07/2012 A 26/09/2012 - 158.I, 10071249 Edivani Aparecida Alves Bellini – PEB – 1 - Alfenas - 10 - 04/07/2012– PEB – 1 - Araguari - 30 - 24/07/2012 A 22/08/2012 - 158.I, 02699684 - 10 - 11/07/2012 A 20/07/2012 - 158.I, 05971221 Maria Helena Antu- Roberta Graziella Tavela – PEB – 1 - Juiz de Fora - 30 - 01/08/2012 A 13/07/2012 - 158.I, 07382369 Maria Jose Misael – PEB – 1 - TresLuciene Maria Rodrigues – PEB – 2 - Araguari - 30 - 24/07/2012 A nes de Navarro Colen – PEB – 1 - Montes Claros - 15 - 12/07/2012 A 30/08/2012 - 158.I, 11009552 Silvana Lima de Oliveira – PEB – Coracoes - 4 - 06/07/2012 A 09/07/2012 - 158.I, 07403959 Luzia22/08/2012 - 158.I, 02961159 Vanilda de Fatima Carvalho Guimaraes – A 26/07/2012 - 158.I, 08312761 Rosangela Maria de Souza – ATB – 1 - Juiz de Fora - 14 - 01/08/2012 A 14/08/2012 - 158.I, 11492113 Marta de Souza – ASB – 1 - Alfenas - 32 - 26/07/2012 A 26/08/2012PEB – 2 - Uberlandia - 30 - 31/07/2012 A 29/08/2012 - 158.I, 03142866 1 - Glaucilandia - 15 - 11/07/2012 A 25/07/2012 - 158.I, 08629941 Denise Martins Gomes – ATE – 1 - Juiz de Fora - 30 - 25/07/2012 A - 158.I, 07404080 Claudia Maria Dias da Silva – ATB – 1 - Campa-Maria das Gracas Bessa da Silva – ASB – 1 - Uberlandia - 5 - 31/07/2012 Cleide Veronica Pereira da Silva – PEB – 1 - Montes Claros - 30 - 23/08/2012 - 158.I nha - 4 - 05/07/2012 A 08/07/2012 - 158.I, 07406614 Milna MoraisA 04/08/2012 - 158.I, 03238169 Marli Pereira da Silva Macedo Borges 19/07/2012 A 17/08/2012 - 158.I, 08629941 Cleide Veronica Pereira Chaves de Almeida – PEB – 1 - Boa Esperanca - 30 - 25/07/2012 A– PEB – 2 - Campina Verde - 30 - 01/08/2012 A 30/08/2012 - 158.I, da Silva – PEB – 2 - Montes Claros - 30 - 19/07/2012 A 17/08/2012 Secretaria de Estado de Saude, 03725702 Leonardo Lopes da Silva 23/08/2012 - 158.I, 07406614 Milna Morais Chaves de Almeida03342987 Claudia Maria Nunes Ferreira Barcelos – PEB – 1 - Uber- - 158.I, 08775686 Belizario Carlos Rodrigues Filho – PEB – 1 - Capi- – AAS – 1 - Juiz de Fora - 59 - 31/07/2012 A 27/09/2012 - 158.I, – PEB – 2 - Boa Esperanca - 30 - 25/07/2012 A 23/08/2012 - 158.I,landia - 60 - 30/07/2012 A 27/09/2012 - 158.I, 03692589 Maria Rita tao Eneas - 30 - 11/07/2012 A 09/08/2012 - 158.I, 08775686 Belizario 03830668 Maria Isabel Dias Romano – AUGAS – 1 - Juiz de Fora - 7 07435563 Greici Rocha Ferreira Alexandre – PEB – 1 - Alfenas - 62 -Rodrigues Silva de Oliveira – ATB – 1 - Arapora - 30 - 31/07/2012 A Carlos Rodrigues Filho – PEB – 2 - Capitao Eneas - 30 - 11/07/2012 - 27/07/2012 A 02/08/2012 - 158.I, 09143975 Lucimar Sant Ana Lino – 20/06/2012 A 20/08/2012 - 158.I, 07448574 Luiz Maria Orlando – PEB29/08/2012 - 158.I, 03711595 Marilda Carvalho da Silva – ATB – 1 - A 09/08/2012 - 158.I, 08875585 Abia Madeleine Mota Lacerda Leite TAS – 1 - Juiz de Fora - 5 - 30/07/2012 A 03/08/2012 - 158.I, 09147851 – 1 - Sao Goncalo do Sapucai - 10 - 10/07/2012 A 19/07/2012 - 158.I,Uberlandia - 30 - 30/07/2012 A 28/08/2012 - 158.I, 03717998 Vanessa – PEB – 1 - Montes Claros - 30 - 11/07/2012 A 09/08/2012 - 158.I, Alcina M de Oliveira Rodrigues – AUGAS – 1 - Juiz de Fora - 15 - 07453723 Doraneide de Fatima Coimbra – ASB – 1 - Eloi Mendes - 4de Carvalho Vieira – ATB – 2 - Arapora - 60 - 30/07/2012 A 27/09/2012 08875585 Abia Madeleine Mota Lacerda Leite – PEB – 2 - Montes 30/07/2012 A 13/08/2012 - 172, 09160466 Ana Claudia de Almeida - 12/06/2012 A 15/06/2012 - 158.I, 07466451 Maria Helena Machado- 158.I, 03749462 Eliene Giroldo da Fonseca – PEB – 1 - Uberlandia Claros - 30 - 11/07/2012 A 09/08/2012 - 158.I, 08908337 Walter Matos Esteves – TAS – 1 - Juiz de Fora - 60 - 29/07/2012 A 26/09/2012 - 172 – ASB – 1 - Campo do Meio - 50 - 28/07/2012 A 15/09/2012 - 158.I,- 14 - 27/07/2012 A 09/08/2012 - 158.I, 03888203 Maria Aparecida de Almeida – PEB – 1 - Montes Claros - 10 - 10/07/2012 A 19/07/2012 07475288 Maria Helena Santos Maia – ASB – 1 - Tres Coracoes - 5 -Guerra Lage – PEB – 1 - Uberlandia - 30 - 01/08/2012 A 30/08/2012 - 158.I, 08908337 Walter Matos de Almeida – PEB – 2 - Montes Cla- Secretaria de Estado de Defesa Social, 11719796 Maria Estela de 13/07/2012 A 17/07/2012 - 158.I, 07476682 Leonora de Almeida Fer-- 158.I, 06090211 Emilia Umbelina de Lima Tavares – ASB – 1 - ros - 10 - 10/07/2012 A 19/07/2012 - 158.I, 08992364 Ronize Lima Souza – ASP – 1 - Juiz de Fora - 3 - 27/07/2012 A 29/07/2012 - 158.I, nandes da Silva – ASB – 1 - Varginha - 32 - 30/07/2012 A 30/08/2012Uberlandia - 3 - 31/07/2012 A 02/08/2012 - 158.I, 06771000 Solange de Morais – PEB – 1 - Montes Claros - 9 - 11/07/2012 A 19/07/2012 11727807 Salomao Junior Soares – ASP – 1 - Juiz de Fora - 60 - - 158.I, 07498280 Teresa Aires do Nascimento Campos – ASB – 1 - SaoMaria da Silva Sousa – DAD-4 – 1 - Uberlandia - 11 - 27/07/2012 A - 158.I, 08992364 Ronize Lima de Morais – PEB – 2 - Montes Claros 23/07/2012 A 20/09/2012 - 158.I Goncalo do Sapucai - 8 - 23/07/2012 A 30/07/2012 - 158.I, 0750315406/08/2012 - 158.I, 06856975 Maria do Carmo de Oliveira – PEB – 1 - 9 - 11/07/2012 A 19/07/2012 - 158.I, 09381526 Vaine Aparecida Antu- Virginia Patricia Maximiano – ATB – 2 - Alfenas - 10 - 06/07/2012 A- Uberlandia - 30 - 01/08/2012 A 30/08/2012 - 158.I, 06939037 Leda nes da Silva – ATE – 1 - Montes Claros - 5 - 09/07/2012 A 13/07/2012 HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do 15/07/2012 - 158.I, 08071417 Cacilda Araujo da Silva Azevedo – PEBMarcia Candida – PEB – 1 - Uberlandia - 30 - 31/07/2012 A 29/08/2012 - 158.I, 09431552 Maria Clarete Fagundes Souto – ASB – 1 - Mon- Est. de MG, 10943991 Joao Paulo Alvim Mauler – ATHH – 2 - Juiz de – 1 - Campos Gerais - 10 - 18/07/2012 A 27/07/2012 - 158.I, 08213076- 158.I, 06956130 Auxiliadora Fatima Rosa – ASB – 1 - Nova Ponte tes Claros - 61 - 11/07/2012 A 09/09/2012 - 158.I, 09463381 Antonia Fora - 10 - 31/07/2012 A 09/08/2012 - 158.I Mara Lucia de Figueiredo Silva – ATB – 1 - Machado - 1 - 13/07/2012- 30 - 21/07/2012 A 19/08/2012 - 158.I, 06980155 Marci Terezinha de Souza Batista Lopes – ASB – 1 - Francisco Sa - 58 - 12/07/2012 A 13/07/2012 - 158.I, 08213076 Mara Lucia de Figueiredo Silva –Nunes – ASB – 1 - Uberlandia - 4 - 31/07/2012 A 03/08/2012 - 158.I, A 07/09/2012 - 158.I, 09746603 Regiane Chirley Rocha Pena Rodri- COMUNICAÇÃO : 2764/2012 ATB – 1 - Machado - 1 - 16/07/2012 A 16/07/2012 - 158.I, 0821317506989198 Oneide Bernardes de Souza – ASB – 1 - Uberlandia - 30 - gues – PEB – 1 - Montes Claros - 8 - 11/07/2012 A 18/07/2012 - 158.I, REGIONAL : Uba Maria de Jesus Batista Marques – ASB – 1 - Campo do Meio - 14 -30/07/2012 A 28/08/2012 - 158.I, 06997530 Maria de Fatima Oliveira 10091270 Claudia Tatiana Prates Nunes – PEB – 1 - Montes Claros - 1 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, 28/07/2012 A 10/08/2012 - 158.I, 08216434 Rozana Maria FigueiredoGrama – PEB – 1 - Uberlandia - 3 - 01/08/2012 A 03/08/2012 - 158.I, - 18/07/2012 A 18/07/2012 - 158.I, 10349314 Maria Pastora de Souza combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003. Tavares Assalin – PEB – 1 - Tres Pontas - 31 - 27/07/2012 A 26/08/201206997530 Maria de Fatima Oliveira Grama – PEB – 2 - Uberlandia - 3 Lopes Colares Duarte – PEB – 2 - Grao Mogol - 8 - 13/07/2012 A Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo - 158.I, 08418048 Maria Madalena Machado – ASB – 1 - Varginha - 15- 01/08/2012 A 03/08/2012 - 158.I, 08003071 Maria Aparecida Dutra – 20/07/2012 - 158.I, 10802650 Marcia de Paula Mendes – PEB – 1 - Secretaria de Estado de Educacao 38ª SRE - Uba, 03002987 Mirian - 31/07/2012 A 14/08/2012 - 158.I, 08615155 Maria Isabel do RosarioPEB – 1 - Uberlandia - 30 - 01/08/2012 A 30/08/2012 - 158.I, 08111486 Montes Claros - 7 - 12/07/2012 A 18/07/2012 - 158.I, 11247087 Luci- Becari Tartaglia – PEB – 1 - Visconde do Rio Branco - 30 - 30/07/2012 Carvalho Souza – ASB – 1 - Varginha - 32 - 30/07/2012 A 30/08/2012Maria Moura Chaves Ferreira – ASB – 1 - Uberlandia - 30 - 30/07/2012 leia Leal Oliva – EEB – 1 - Japonvar - 30 - 30/07/2012 A 28/08/2012 A 28/08/2012 - 158.I, 03002987 Mirian Becari Tartaglia – PEB – 2 - Vis- - 158.I, 08667222 Maria Angelina Moro Carneiro – ASB – 1 - SantanaA 28/08/2012 - 158.I, 08275778 Julio Cesar Machado – PEB – 1 - Ara- - 158.I, 11252533 Josiane Clarissa Goncalves de Siqueira – PEB – 1 conde do Rio Branco - 30 - 30/07/2012 A 28/08/2012 - 158.I, 03356052 da Vargem - 32 - 30/07/2012 A 30/08/2012 - 158.I, 09617655 Mariaguari - 15 - 01/08/2012 A 15/08/2012 - 158.I, 08275778 Julio Cesar - Juramento - 4 - 10/07/2012 A 13/07/2012 - 158.I Raquel Aparecida de Souza – PEB – 1 - Visconde do Rio Branco - 30 Aparecida Pereira da Silva – PEB – 1 - Alfenas - 32 - 30/07/2012 AMachado – PEB – 2 - Araguari - 15 - 01/08/2012 A 15/08/2012 - 158.I, 30ª SRE - Pirapora, 06091557 Maria Aparecida M de Freitas – EEB – - 01/08/2012 A 30/08/2012 - 158.I, 03465259 Catia Aparecida Cazetta 30/08/2012 - 158.I, 10064335 Ana Cristina Domingues Marques –08349912 Claudio Jose de Paula – PEB – 1 - Monte Alegre de Minas - 1 - Buritizeiro - 30 - 14/07/2012 A 12/08/2012 - 158.I, 09746884 Maria ATE – 1 - Varginha - 30 - 30/07/2012 A 28/08/2012 - 158.I, 10643591 Gonzaga – PEB – 1 - Astolfo Dutra - 30 - 30/07/2012 A 28/08/2012 -30 - 30/07/2012 A 28/08/2012 - 158.I, 08419988 Maria Odette de Sousa Aparecida Elizar dos Santos – PEB – 1 - Buritizeiro - 10 - 10/07/2012 Vera Lucia da Silva Paiva – PEB – 1 - Varginha - 10 - 30/07/2012 A A 19/07/2012 - 158.I 158.I, 03466463 Rovane Lima de Almeida – PEB – 1 - Visconde do RioMacedo Carrijo – PEB – 1 - Uberlandia - 1 - 01/08/2012 A 01/08/2012 Branco - 60 - 27/07/2012 A 24/09/2012 - 158.I, 03466463 Rovane Lima 08/08/2012 - 158.I, 10678878 Patricia Rocha Silva – PEB – 1 - Para-- 158.I, 08567786 Magda Helena da Silva – ASB – 1 - Uberlandia - 10 43ª SRE - Aracuai, 05865746 Maria Sebastiana Gomes – ASB – 1 - guacu - 63 - 27/07/2012 A 27/09/2012 - 158.I, 11216108 Giselle Vilela Indaiabira - 10 - 09/07/2012 A 18/07/2012 - 158.I, 05891940 Maria de Almeida – PEB – 2 - Visconde do Rio Branco - 60 - 27/07/2012 A- 31/07/2012 A 09/08/2012 - 158.I, 08794604 Jeronima Leides Alves – 24/09/2012 - 158.I, 03503380 Lenita Marchi – PEB – 1 - Astolfo Dutra Carrero – ATB – 1 - Varginha - 2 - 26/07/2012 A 27/07/2012 - 158.I,ATB – 1 - Uberlandia - 5 - 30/07/2012 A 03/08/2012 - 158.I, 08903924 Aparecida Mendes de Oliveira – ASB – 1 - Fruta de Leite - 30 - 11301231 Juliano Miranda de Oliveira – PEB – 1 - Boa Esperanca - 30 11/07/2012 A 09/08/2012 - 158.I, 05954334 Eusa Freitas Moreira – - 60 - 01/08/2012 A 29/09/2012 - 158.I, 03503380 Lenita Marchi – PEBIolanda de Souza Ferreira – ASB – 1 - Uberlandia - 14 - 28/07/2012 - 30/07/2012 A 28/08/2012 - 158.IA 10/08/2012 - 158.I, 08974123 Flavia de Fatima Morais – PEB – 1 - ASB – 1 - Taiobeiras - 30 - 30/07/2012 A 28/08/2012 - 158.I, 05955018 – 2 - Astolfo Dutra - 60 - 01/08/2012 A 29/09/2012 - 158.I, 03503448Uberlandia - 30 - 01/08/2012 A 30/08/2012 - 158.I, 08974123 Flavia de Maria Elisa Lopes Souto Ferraz – PEB – 1 - Ninheira - 8 - 29/06/2012 Maria Aparecida Henriques Rodrigues – PEB – 1 - Rio Pomba - 60 COMUNICAÇÃO : 2767/2012Fatima Morais – PEB – 2 - Araguari - 30 - 01/08/2012 A 30/08/2012 - A 06/07/2012 - 158.I, 05955018 Maria Elisa Lopes Souto Ferraz – PEB - 01/08/2012 A 29/09/2012 - 158.I, 03529005 Karine Ataide de REGIONAL : Teofilo Otoni158.I, 10517043 Nilva Faria – PEB – 1 - Uberlandia - 30 - 30/07/2012 A – 2 - Ninheira - 8 - 29/06/2012 A 06/07/2012 - 158.I, 08045890 Needa Assis Paula – PEB – 1 - Uba - 30 - 30/07/2012 A 28/08/2012 - 158.I, Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,28/08/2012 - 158.I, 11075231 Andre Luiz Ribeiro – PEB – 1 - Tupaci- Gianna Caldeira Vilela e Lima – PEB – 1 - Indaiabira - 61 - 13/07/2012 03670924 Sonia Regina Reis Alves – PEB – 1 - Uba - 4 - 30/07/2012 combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003.guara - 30 - 01/08/2012 A 30/08/2012 - 158.I, 11146008 Luci Aparecida A 11/09/2012 - 158.I, 08045890 Needa Gianna Caldeira Vilela e Lima – A 02/08/2012 - 158.I, 03702628 Mary Angela Soares de Souza Cam- Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigode Oliveira Silva Rizzo – EEB – 1 - Campina Verde - 5 - 26/06/2012 PEB – 2 - Indaiabira - 61 - 13/07/2012 A 11/09/2012 - 158.I pos – ATB – 2 - Uba - 15 - 26/07/2012 A 09/08/2012 - 158.I, 03898681 Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 02481208A 30/06/2012 - 158.I, 11399649 Lidiane Goncalves Dutra Diniz – PEB Walnice de Oliveira Fernandes – PEB – 1 - Bras Pires - 30 - 01/08/2012 Alda das Gracas Costa – ATB – 2 - Itambacuri - 34 - 13/07/2012 A– 1 - Uberlandia - 30 - 28/07/2012 A 26/08/2012 - 158.I, 11521390 Secretaria de Estado de Saude, 09144486 Antonia Irlei Parrela – A 30/08/2012 - 158.I, 03898681 Walnice de Oliveira Fernandes – PEB 15/08/2012 - 158.I, 02605327 Vilma de Souza Campos – ATB – 1 -Leandro Roberto de Bessa – PEB – 1 - Uberlandia - 15 - 01/08/2012 AUGAS – 1 - Montes Claros - 30 - 16/07/2012 A 14/08/2012 - 158.I – 2 - Bras Pires - 30 - 01/08/2012 A 30/08/2012 - 158.I, 05250501 Teofilo Otoni - 10 - 24/07/2012 A 02/08/2012 - 158.I, 02915841 EsterA 15/08/2012 - 158.I Maria das Dores Montanha de Paiva – PEB – 1 - Uba - 2 - 30/07/2012 Rosa Lima Bernardo – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 16 - 20/07/2012 A Secretaria de Estado de Defesa Social, 11727906 Jairo Santos – ASP A 31/07/2012 - 158.I, 05251988 Maria das Gracas Carvalho da Silva 04/08/2012 - 158.I, 02915841 Ester Rosa Lima Bernardo – PEB –Secretaria de Estado de Defesa Social, 11408705 Silvinho Lourenco – – 1 - Montes Claros - 5 - 12/07/2012 A 16/07/2012 - 158.I, 11727906 – ASB – 1 - Uba - 60 - 30/07/2012 A 27/09/2012 - 158.I, 05265038 2 - Teofilo Otoni - 16 - 20/07/2012 A 04/08/2012 - 158.I, 03641263ASP – 1 - Uberlandia - 3 - 28/07/2012 A 30/07/2012 - 158.I, 11731122 Jairo Santos – ASP – 1 - Montes Claros - 5 - 18/07/2012 A 22/07/2012 Cleber Ribeiral – PEB – 1 - Uba - 30 - 30/07/2012 A 28/08/2012 - Nadir Alves dos Santos – PEB – 1 - Malacacheta - 48 - 15/07/2012Anna Clarissa Fagundes do Nascimento Soares – ASEDS – 2 - Uberlan- - 158.I 158.I, 05353321 Ana Maria Medeiros Vital – ASB – 1 - Guidoval - 30 A 31/08/2012 - 158.I, 03641263 Nadir Alves dos Santos – PEB – 2 -dia - 30 - 30/07/2012 A 28/08/2012 - 158.I, 11740446 Renata Rezende - 31/07/2012 A 29/08/2012 - 158.I, 05992706 Adriana da Silva Matias Malacacheta - 48 - 15/07/2012 A 31/08/2012 - 158.I, 04456976 Cleu-de Castro – ANEDS – 2 - Uberlandia - 5 - 31/07/2012 A 04/08/2012 IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas – PEB – 1 - Guidoval - 4 - 31/07/2012 A 03/08/2012 - 158.I, 05992706 dilene Matos Vitorino – ATE – 1 - Teofilo Otoni - 15 - 12/07/2012 A- 158.I, 12134573 Jaqueline Bernal Campos Baggio – ANEDS – 1 Gerais, 10711976 Marcelo Jose de Freitas Athayde – TSS – 1 - Montes Adriana da Silva Matias – PEB – 2 - Guidoval - 4 - 31/07/2012 A 26/07/2012 - 158.I, 06330039 Margarete Ramos Costa – PEB – 2 -- Patrocinio - 5 - 30/07/2012 A 03/08/2012 - 158.I, 12144945 Fabio Claros - 30 - 12/07/2012 A 10/08/2012 - 158.I 03/08/2012 - 158.I, 08439077 Manuel Eduardo de Almeida Sampaio Teofilo Otoni - 17 - 02/07/2012 A 18/07/2012 - 158.I, 06379549 EuzaMiguel de Freitas – ASEDS – 1 - Uberlandia - 30 - 31/07/2012 A – PEB – 1 - Visconde do Rio Branco - 30 - 30/07/2012 A 28/08/2012 Urcino Pinas – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 8 - 13/07/2012 A 20/07/201229/08/2012 - 158.I UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 11753878 Cle- - 158.I, 08439077 Manuel Eduardo de Almeida Sampaio – PEB – 2 - - 158.I, 06384465 Maria de Lourdes Jardim Cesar – ASB – 1 - Ladainha onice Alves – TUS – 1 - Montes Claros - 10 - 12/07/2012 A 21/07/2012 Guiricema - 30 - 30/07/2012 A 28/08/2012 - 158.I, 08627861 Alania - 30 - 16/07/2012 A 14/08/2012 - 158.I, 08161762 Liomar MadalenaIPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas - 158.I, 11753969 Creusa Cerqueira Santos Dias – TUS – 1 - Montes Conde Prata Xavier – PEB – 1 - Pirauba - 60 - 01/08/2012 A 29/09/2012 Santos Valle – ATB – 1 - Teofilo Otoni - 30 - 12/07/2012 A 10/08/2012Gerais, 10718468 Maria de Fatima Tupinamba Lage – AUSS – 1 - Claros - 30 - 10/07/2012 A 08/08/2012 - 158.I, 11868023 Gleydson - 158.I, 08627861 Alania Conde Prata Xavier – PEB – 2 - Pirauba - 60 - 158.I, 08466922 Ana Maria Pastor da Silva – ATB – 1 - Ataleia - 15Uberlandia - 8 - 30/07/2012 A 06/08/2012 - 158.I Pablo Silva Oliveira – TUS – 1 - Montes Claros - 5 - 14/07/2012 A - 01/08/2012 A 29/09/2012 - 158.I, 08872996 Luciana Queiroga Jorge - 13/07/2012 A 27/07/2012 - 158.I, 08503203 Juscilene Aparecida Coe- 18/07/2012 - 158.I, 11868155 Lyllian Aparecida Vieira Almeida – AUS Dias – PEB – 1 - Uba - 3 - 30/07/2012 A 01/08/2012 - 158.I, 08881179 lho da Silva – PEB – 1 - Novo Cruzeiro - 62 - 14/07/2012 A 13/09/2012COMUNICAÇÃO : 2758/2012 – 1 - Montes Claros - 3 - 09/07/2012 A 11/07/2012 - 158.I Narcisa Olivia Monteiro Ferreira – ATE – 1 - Uba - 25 - 31/07/2012 A - 158.I, 08503203 Juscilene Aparecida Coelho da Silva – ATB – 2REGIONAL : Montes Claros 24/08/2012 - 158.I, 09383225 Aparecida Madalena de Andrade – PEB - Novo Cruzeiro - 62 - 14/07/2012 A 13/09/2012 - 158.I, 10044949Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, Licença negada de acordo com o Decreto 43.661 de 22/11/2003, ao(s) – 1 - Visconde do Rio Branco - 30 - 01/08/2012 A 30/08/2012 - 158.I, Antonio Chacara Neto – ATB – 1 - Teofilo Otoni - 30 - 12/07/2012combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003. servidor(es) abaixo relacionado(s): 09423906 Norma Aparecida Silva – ASB – 1 - Visconde do Rio Branco A 10/08/2012 - 158.I, 10582427 Luiz Alberto Ribeiro dos SantosÓrgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo - 60 - 30/07/2012 A 27/09/2012 - 158.I, 09788191 Clicia Cardoso For- – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 30 - 16/07/2012 A 14/08/2012 - 158.I,Secretaria de Estado de Fazenda, 07525082 Maria Fernanda Rodrigues Secretaria de Estado de Educacao 43ª SRE - Aracuai, 05967484 Aloysia tunato – PEB – 1 - Rio Pomba - 15 - 27/07/2012 A 10/08/2012 - 158.I, 10616746 Maria Leoni Leal Silva Cardoso – PEB – 1 - Teofilo Otoni -de Souza Lisboa – GEFAZ – 1 - Montes Claros - 22 - 13/07/2012 A Karla Sarmento Candido – PEB – 2 - Salinas - 01/08/2012 - , 05967484 09802588 Marines Aparecida Pereira Oliveira – ASB – 1 - Rodeiro - 1 - 11/07/2012 A 11/07/2012 - 158.I, 11261807 Amy Isabella Cury Neto03/08/2012 - 158.I Aloysia Karla Sarmento Candido – PEB – 1 - Salinas - 22/06/2012 - 15 - 31/07/2012 A 14/08/2012 - 158.I, 09842469 Genaro da Silva Vir- – ATB – 1 - Ladainha - 10 - 16/07/2012 A 25/07/2012 - 158.I gilio – ASB – 1 - Rio Pomba - 33 - 30/07/2012 A 31/08/2012 - 158.I,Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 03236783 Mar- COMUNICAÇÃO : 2761/2012 10599645 Luciene Lauria de Oliveira Diniz – PEB – 1 - Uba - 17 - Secretaria de Estado de Defesa Social, 09040619 Cyrilo Barbosa delene de Souza Santana Almeida – PEB – 1 - Januaria - 30 - 11/07/2012 REGIONAL : Lavras 30/07/2012 A 15/08/2012 - 158.I, 10653756 Rogerio Matos de Aguiar Andrade – ASEDS – 1 - Teofilo Otoni - 30 - 12/07/2012 A 10/08/2012A 09/08/2012 - 158.I, 03597242 Maria Aparecida Gomes Ferreira Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, – PEB – 1 - Visconde do Rio Branco - 30 - 01/08/2012 A 30/08/2012 - 158.I, 12209995 Aldemir Jose Rodrigues Dutra – ASP – 1 - Sao Joa-– ASB – 1 - Montalvania - 10 - 25/07/2012 A 03/08/2012 - 158.I, combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003. - 158.I, 11009917 Micheline Andreia Aniceto – PEB – 1 - Guiricema quim de Bicas - 4 - 12/07/2012 A 15/07/2012 - 158.I04429767 Raimunda Pereira da Silva Baliza – PEB – 1 - Montalvania - Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo - 30 - 01/08/2012 A 30/08/2012 - 158.I, 11009917 Micheline Andreia30 - 14/07/2012 A 12/08/2012 - 158.I, 04429767 Raimunda Pereira da Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 02665123 Aniceto – PEB – 2 - Guiricema - 30 - 01/08/2012 A 30/08/2012 - 158.I COMUNICAÇÃO : 2771/2012Silva Baliza – PEB – 2 - Montalvania - 30 - 14/07/2012 A 12/08/2012 Ema Aparecida da Silva Oliveira – PEB – 2 - Lavras - 5 - 30/07/2012 REGIONAL : Belo Horizonte- 158.I, 05577002 Senhorinha Gomes de Oliveira Goncalves – ASB A 03/08/2012 - 158.I, 07332471 Edilamar Cardoso Vilela Morais Secretaria de Estado de Saude, 03757622 Italo Machado Mendes – Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,– 1 - Sao Joao das Missoes - 15 - 10/07/2012 A 24/07/2012 - 158.I, – EEB – 2 - Campo Belo - 60 - 30/07/2012 A 27/09/2012 - 158.II, AAS – 1 - Rio Pomba - 15 - 16/07/2012 A 30/07/2012 - 158.I combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003.05844568 Maria Lucia de Almeida Rodrigues – PEB – 1 - Pintopolis - 07332471 Edilamar Cardoso Vilela Morais – PEB – 1 - Campo Belo - Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo30 - 29/05/2012 A 27/06/2012 - 158.I, 05926753 Marlinda Pereira de 60 - 30/07/2012 A 27/09/2012 - 158.II, 07357197 Maria Jose de Souza COMUNICAÇÃO : 2765/2012 , S/M Marcia Giovani Rodrigues da Silva - Manhuacu - 14 - 25/06/2012Jesus – PEB – 1 - Sao Francisco - 30 - 11/07/2012 A 09/08/2012 - 158.I, Borges – PEB – 2 - Lavras - 60 - 31/07/2012 A 28/09/2012 - 158.I, REGIONAL : Itabira A 08/07/2012 - 158.I, S/M Sandra Geralda dos Santos - Betim - 20 -05938618 Maria Helena Correa Silva – ASB – 1 - Pedras de Maria 08079642 Terezinha Lucia Chanavat – ASB – 1 - Campo Belo - 60 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, 30/07/2012 A 18/08/2012 - 158.Ida Cruz - 30 - 13/07/2012 A 11/08/2012 - 158.I, 05953245 Elielza - 31/07/2012 A 28/09/2012 - 158.I, 08398158 Maria Izabel de Castro combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003.Luduvina Nogueira Viana – ATB – 1 - Montalvania - 30 - 11/07/2012 Silva – PEB – 1 - Campo Belo - 60 - 31/07/2012 A 28/09/2012 - 158.I, Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de Estado de Fazenda, 03014735 Mauricio de Paula BomfimA 09/08/2012 - 158.I, 05957741 Ana de Souza Barbosa – ASB – 1 - 08492738 Tanimara Aparecida de Mesquita – PEB – 1 - Lavras - 30 - Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 03450723 Claudia – GEFAZ – 1 - Caratinga - 1 - 22/06/2012 A 22/06/2012 - 158.I,Montalvania - 59 - 30/07/2012 A 26/09/2012 - 158.I, 08589392 Maria 30/07/2012 A 28/08/2012 - 158.I, 08505877 Maria Jose Pereira – PEB Nara de Oliveira Onilis – PEB – 1 - Barao de Cocais - 61 - 01/08/2012 06682884 Helvecio Azevedo de Assuncao – AFRE – 1 - Belo Horizontedo Carmo Montalvao – ATB – 1 - Pedras de Maria da Cruz - 10 - – 1 - Lavras - 15 - 30/07/2012 A 13/08/2012 - 158.I, 08519985 Soraya A 30/09/2012 - 158.I, 03450723 Claudia Nara de Oliveira Onilis – PEB - 20 - 27/07/2012 A 15/08/2012 - 158.I, 09064536 Sonia Maria da Silva23/07/2012 A 01/08/2012 - 158.I, 08772048 Maria Aparecida Batista Bastos Soares Oliveira – PEB – 1 - Campo Belo - 30 - 31/07/2012 A – 2 - Barao de Cocais - 61 - 01/08/2012 A 30/09/2012 - 158.I – OSO – 1 - Mateus Leme - 57 - 28/07/2012 A 22/09/2012 - 158.IPinto Silva – PEB – 1 - Sao Francisco - 15 - 17/07/2012 A 31/07/2012 29/08/2012 - 158.I, 08519985 Soraya Bastos Soares Oliveira – PEB – 2 14ª SRE - Guanhaes, 03230026 Emilia Pinto de Andrade Santa Rita –- 158.I, 09560632 Odete Oliveira Martins – ASB – 1 - Conego Mari- - Campo Belo - 30 - 31/07/2012 A 29/08/2012 - 158.I, 08743270 Efi- PEB – 2 - Paulistas - 90 - 31/07/2012 A 28/10/2012 - 172, 05642087 Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 02128635 Aldanho - 59 - 11/07/2012 A 07/09/2012 - 158.I, 10102473 Juscelda Neres genia Rodrigues Ferreira Furtado – PEB – 1 - Lavras - 60 - 30/07/2012 Malba do Nascimento Queiroz Silva – PEB – 1 - Sabinopolis - 60 - Maria Felix de Souza – PEB – 2 - Caete - 30 - 31/07/2012 A 29/08/2012de Sousa – ATB – 1 - Miravania - 10 - 12/07/2012 A 21/07/2012 - A 27/09/2012 - 158.I, 10547164 Alcione Costa de Castro Freire – PEB 20/07/2012 A 17/09/2012 - 158.I - 158.I, 03504156 Efigenia Soares de Rezende Santos – PEB – 1 - Belo158.I, 11089836 Cecilia Babichuck – ASB – 1 - Chapada Gaucha - 61 – 1 - Perdoes - 30 - 31/07/2012 A 29/08/2012 - 158.I 24ª SRE - Nova Era, 02630317 Thelma Sophia Campos Souza – PEB Horizonte - 30 - 30/07/2012 A 28/08/2012 - 158.I, 06194641 Roberto- 09/07/2012 A 07/09/2012 - 158.I, 11156379 Danusi Lisboa Ferreira – 34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 07357197 Maria Jose de Souza Borges – – 1 - Itabira - 30 - 01/08/2012 A 30/08/2012 - 158.I, 02855203 Rose- Luiz Jardim de Oliveira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 61 - 31/07/2012 APEB – 1 - Miravania - 30 - 12/07/2012 A 10/08/2012 - 158.I, 11156379 PEB – 1 - Itumirim - 60 - 31/07/2012 A 28/09/2012 - 158.I, 09692286 meiry Saturnino dos Santos – PEB – 1 - Nova Era - 10 - 19/07/2012 A 29/09/2012 - 158.I, 06194641 Roberto Luiz Jardim de Oliveira – PEBDanusi Lisboa Ferreira – PEB – 2 - Miravania - 30 - 12/07/2012 A Marcia Pinto Teixeira Ferreira – PEB – 1 - Carrancas - 60 - 31/07/2012 28/07/2012 - 158.I, 08843583 Ana Stella Espirito Santo Campos Bre- – 2 - Belo Horizonte - 61 - 31/07/2012 A 29/09/2012 - 158.I, 0844330110/08/2012 - 158.I A 28/09/2012 - 158.I guez – PEB – 1 - Nova Era - 30 - 01/08/2012 A 30/08/2012 - 158.I, Julio Cesar de Moura – PEB – 1 - Belo Horizonte - 6 - 30/07/2012 A22ª SRE - Montes Claros, 02598795 Marta Maria Spyer Rabelo – EEB 08843583 Ana Stella Espirito Santo Campos Breguez – PEB – 2 - 04/08/2012 - 158.I, 08552192 Maria das Gracas Ferreira Raimundo –– 2 - Montes Claros - 20 - 12/07/2012 A 31/07/2012 - 158.I, 02829224 COMUNICAÇÃO : 2762/2012 Nova Era - 30 - 01/08/2012 A 30/08/2012 - 158.I, 10085272 Juliana ASB – 1 - Belo Horizonte - 30 - 26/07/2012 A 24/08/2012 - 158.I,Lais Almeida Cavalcanti – PEB – 2 - Montes Claros - 7 - 11/07/2012 A REGIONAL : Pouso Alegre Lima Costa – PEB – 1 - Sao Domingos do Prata - 61 - 01/08/2012 08619587 Julio Cesar Nogueira dos Santos – PEB – 1 - Belo Hori-17/07/2012 - 158.I, 02830297 Maria Ivanilde Vieira Lima – PEB – 1 - Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, A 30/09/2012 - 158.I, 10085272 Juliana Lima Costa – PEB – 2 - Sao zonte - 36 - 29/07/2012 A 02/09/2012 - 158.I, 08619587 Julio CesarMontes Claros - 59 - 13/07/2012 A 09/09/2012 - 158.I, 02830297 Maria combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003. Domingos do Prata - 61 - 01/08/2012 A 30/09/2012 - 158.I, 10141851 Nogueira dos Santos – PEB – 2 - Belo Horizonte - 36 - 29/07/2012 A
    • 12 – sexta-feira, 03 de Agosto de 2012 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 102/09/2012 - 158.I, 08837130 Andrea Santana Braga de Souza – PEB 01/08/2012 A 03/08/2012 - 158.I, 11358520 Nilda Stela Pedrosa – PEB– 1 - Belo Horizonte - 30 - 30/07/2012 A 28/08/2012 - 158.I, 09314311 PRORROGAÇÂO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL concedido Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 01562172 Edna – 2 - Ribeirao das Neves - 3 - 01/08/2012 A 03/08/2012 - 158.IPaula Mesquita Dias – PEB – 1 - Belo Horizonte - 6 - 30/07/2012 A ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, pará- Maria Gomes Rosendo – EEB – 1 - Belo Horizonte - 90 - 01/08/201204/08/2012 - 158.I, 09323445 Maristela Batista da Conceicao – PEB – grafo 2º da Constituição Estadual, Resolução nº 2367/93 e Instrução A 29/10/2012 - 172, 02638575 Elaine de Oliveira Mascarenhas – PEB Secretaria de Estado de Saude, 03686029 Helena Dutra de Almeida –1 - Nova Uniao - 29 - 30/07/2012 A 27/08/2012 - 158.I, 11128972 Mir- Normativa SEPLAG/SCPMSO nº 002 de 01 de outubro de 2008. – 2 - Belo Horizonte - 4 - 01/08/2012 A 04/08/2012 - 158.I, 03267507 EPGS – 2 - Belo Horizonte - 15 - 30/07/2012 A 13/08/2012 - 158.I,tes Silva Dias Bomfim – PEB – 1 - Belo Horizonte - 30 - 01/08/2012 Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Início Cynthia Valeriano Silva – EEB – 2 - Belo Horizonte - 23 - 30/07/2012 09196528 Denize Armond – EPGS – 1 - Belo Horizonte - 15 -A 30/08/2012 - 158.I Término A 21/08/2012 - 158.I, 03451150 Lidia Cristina Scoralick Martins- 30/07/2012 A 13/08/2012 - 158.I02ª SRE - Almenara, 08354110 Janice Alves Rocha Meira – SEIV – 1 - Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 08898181 Val- simon – PEB – 1 - Sabara - 32 - 30/07/2012 A 30/08/2012 - 158.I,Divisa Alegre - 30 - 28/07/2012 A 26/08/2012 - 158.I dilene de Jesus Silva Avila – PEB – 1 - Diamantina - 800 - 26/05/2011 03458478 Amelia Maria da Silva Carneiro – PEB – 1 - Belo Horizonte Secretaria de Estado de Defesa Social, 11719416 Hugo Almeida Diniz06ª SRE - Caratinga, 02452456 Silvia Vieira Dias – ANE – 2 - Cara- A 02/08/2013 - 5 - 30/07/2012 A 03/08/2012 - 158.I, 03458478 Amelia Maria da Silva – ASP – 2 - Sao Joaquim de Bicas - 7 - 29/07/2012 A 04/08/2012 -tinga - 10 - 18/06/2012 A 27/06/2012 - 158.I, 03022704 Gracieme de Carneiro – PEB – 2 - Belo Horizonte - 5 - 30/07/2012 A 03/08/2012 158.I, 11737533 Wemerson Prado – ASP – 1 - Ipaba - 30 - 28/07/2012 AMatos Silva – ASB – 1 - Dom Cavati - 15 - 28/06/2012 A 12/07/2012 COMUNICAÇÃO : 2779/2012 - 158.I, 03734944 Willey do Carmo Gomes – PEB – 1 - Belo Hori- 26/08/2012 - 158.I, 12200598 Leonardo Dantas Torres – ASP – 1 - Belo- 158.I, 03207651 Marlene de Fatima Rodrigues De Britto – PEB – 1 REGIONAL : Belo Horizonte zonte - 8 - 31/07/2012 A 07/08/2012 - 158.I, 03887577 Efigenia das Horizonte - 15 - 27/07/2012 A 10/08/2012 - 158.I, 12261897 Alexandre- Inhapim - 15 - 21/06/2012 A 05/07/2012 - 158.I, 03207651 Marlene Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, Neves Mendes da Silva – PEB – 1 - Belo Horizonte - 23 - 30/07/2012 Bonifacio da Silva – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 3 - 28/07/2012 Ade Fatima Rodrigues De Britto – PEB – 2 - Inhapim - 15 - 21/06/2012 combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003. A 21/08/2012 - 158.I, 03887577 Efigenia das Neves Mendes da Silva 30/07/2012 - 158.IA 05/07/2012 - 158.I, 03902137 Valeria Lesse Vieira – PEB – 1 - Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo – PEB – 2 - Belo Horizonte - 23 - 30/07/2012 A 21/08/2012 - 158.I,Caratinga - 10 - 25/06/2012 A 04/07/2012 - 158.I, 05160163 Marcia Secretaria de Estado de Fazenda, 03570116 Eugenio Basdao Maga- 04431441 Lizandra Costa Mansur – PEB – 1 - Belo Horizonte - 17 -Ramos Honorato – ASB – 1 - Bom Jesus do Galho - 20 - 25/06/2012 A lhaes – TFAZ – 1 - Belo Horizonte - 35 - 27/07/2012 A 30/08/2012 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 09165531 Maria 30/07/2012 A 15/08/2012 - 158.I, 08008666 Edwigdes Maria Guima- Aparecida dos Santos – ASGPD – 1 - Belo Horizonte - 12 - 27/07/201214/07/2012 - 158.I, 05562343 Andre Luis de Almeida Freitas – PEB – 1 - 158.I, 09032285 Elivane Rocha – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 30 - raes Castro – PEB – 2 - Belo Horizonte - 30 - 01/08/2012 A 30/08/2012- Caratinga - 1 - 07/07/2012 A 07/07/2012 - 158.I, 05562343 Andre Luis 25/07/2012 A 23/08/2012 - 158.I A 07/08/2012 - 158.I - 158.I, 08195505 Sandra de Fatima Nunes Oliveira – PEB – 1 - Belode Almeida Freitas – PEB – 2 - Caratinga - 1 - 07/07/2012 A 07/07/2012 Horizonte - 62 - 01/08/2012 A 01/10/2012 - 158.I, 08502346 Tania- 158.I, 05727219 Valeria Werneck Ribeiro Correia – PEB – 1 - Imbe Policia Militar do Estado de Minas Gerais, S/M Maria Aparecida Cristina Pimenta Farinha – PEB – 1 - Belo Horizonte - 4 - 01/08/2012 IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minasde Minas - 10 - 02/07/2012 A 11/07/2012 - 158.I, 05727219 Valeria da Silva - Belo Horizonte - 60 - 30/07/2012 A 27/09/2012 - 158.I, A 04/08/2012 - 158.I, 08980690 Fatima Maria de Oliveira Santos Gerais, 10525889 Cassia Maria Santos Pereira – AUSS – 2 - Belo Hori-Werneck Ribeiro Correia – PEB – 1 - Imbe de Minas - 5 - 12/07/2012 S/M Marlucia Alessandra dos Santos - Betim - 15 - 31/07/2012 A – ASB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 02/08/2012 A 03/08/2012 - 158.I, zonte - 4 - 31/07/2012 A 03/08/2012 - 158.I, 10704948 Wangelo Cam-A 16/07/2012 - 158.I, 08441214 Patricia Cota Barbosa dos Santos – 14/08/2012 - 158.I 08980690 Fatima Maria de Oliveira Santos – ASB – 1 - Belo Hori- pos de Vasconcelos – ANSS – 1 - Belo Horizonte - 2 - 31/07/2012ATB – 1 - Inhapim - 10 - 19/07/2012 A 28/07/2012 - 158.I, 08772774 zonte - 1 - 30/07/2012 A 30/07/2012 - 158.I, 09351818 Daysimar Kelly A 01/08/2012 - 158.I, 10713733 Maria de Fatima Moreira Vieira –Isabel Cristina Alves e Alves – PEB – 1 - Caratinga - 17 - 30/06/2012 Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 01963677 Ozima Silva – PEB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 31/07/2012 A 31/07/2012 - ANSS – 1 - Belo Horizonte - 2 - 24/07/2012 A 25/07/2012 - 158.I,A 16/07/2012 - 158.I, 08772774 Isabel Cristina Alves e Alves – PEB – Lucheze de Almeida – PEB – 2 - Belo Horizonte - 60 - 31/07/2012 A 158.I, 09433921 Edenise Soares de Oliveira – PEB – 1 - Belo Hori- 10724763 Marcia Regina dos Santos – AUSS – 1 - Belo Horizonte -2 - Caratinga - 17 - 30/06/2012 A 16/07/2012 - 158.I, 08968711 Maria 28/09/2012 - 158.I, 02650521 Katia Regina Bastos de Andrade – ATB zonte - 3 - 30/07/2012 A 01/08/2012 - 158.I, 10538577 Heloisa Eugenia 7 - 26/07/2012 A 01/08/2012 - 158.I, 10731339 Sandra Maria Quei-Luiza Franco Duque de Souza – ASB – 1 - Entre Folhas - 3 - 20/06/2012 – 1 - Belo Horizonte - 30 - 30/07/2012 A 28/08/2012 - 172, 02726727 Ramos Aguilar Franco – PEB – 1 - Belo Horizonte - 60 - 31/07/2012 A roz – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 36 - 30/07/2012 A 03/09/2012 -A 22/06/2012 - 158.I, 09730938 Marisa Ferreira Paes Valadares – ATE Maria Sandra Lages – PEB – 2 - Belo Horizonte - 35 - 31/07/2012 A 28/09/2012 - 158.I, 10550127 Magela Custodia Cota Machado Pedrosa 158.I, 10733087 Vera Lucia Ferreira – AUSS – 1 - Belo Horizonte– 1 - Caratinga - 10 - 16/07/2012 A 25/07/2012 - 158.I, 10146850 Gil- 03/09/2012 - 158.I, 03378841 Maria Olivia Guimaraes da Costa – PEB – ATB – 1 - Belo Horizonte - 3 - 30/07/2012 A 01/08/2012 - 158.I, - 4 - 31/07/2012 A 03/08/2012 - 158.I, 10735884 Rosangela Andrademar Cevidanes de Souza – PEB – 1 - Ubaporanga - 4 - 08/07/2012 A – 1 - Belo Horizonte - 30 - 30/07/2012 A 28/08/2012 - 158.I, 03652567 10575819 Mariza Maria Fernandes Cardoso Alves – SEV – 1 - Belo Queiroga – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 10 - 25/07/2012 A 03/08/201211/07/2012 - 158.I, 11322153 Onilia Maria Rodrigues Pena Garcia – Nereide Souza Cancela – PEB – 1 - Belo Horizonte - 6 - 27/07/2012 Horizonte - 5 - 30/07/2012 A 03/08/2012 - 158.I, 11033107 Luciene - 158.I, 10739241 Sonia Cares Taborda de Paula – AUSS – 1 - BeloATB – 1 - Piedade de Caratinga - 1 - 09/07/2012 A 09/07/2012 - 158.I A 01/08/2012 - 158.I, 03652567 Nereide Souza Cancela – PEB – 2 - Cristina da Costa Bebiano – PEB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 01/08/2012 Horizonte - 2 - 30/07/2012 A 31/07/2012 - 158.I, 10965341 Maria do17ª SRE - Januaria, 09743675 Edna Soares de Almeida – PEB – 1 - Belo Horizonte - 6 - 27/07/2012 A 01/08/2012 - 158.I, 04542445 Geny A 01/08/2012 - 158.I, 11033107 Luciene Cristina da Costa Bebiano Rosario Monteiro – ANSS – 1 - Belo Horizonte - 6 - 12/07/2012 ASao Francisco - 59 - 26/07/2012 A 22/09/2012 - 158.I, 09743675 Edna da Silva Dutra Mota – ASB – 1 - Belo Horizonte - 63 - 25/07/2012 A – PEB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 30/07/2012 A 30/07/2012 - 158.I, 17/07/2012 - 158.ISoares de Almeida – PEB – 2 - Sao Francisco - 59 - 26/07/2012 A 25/09/2012 - 158.I, 08207979 Elenice Rodrigues de Souza Ferreira – 11300175 Luciane Cota Nitzsche – PEB – 1 - Sabara - 1 - 31/07/201222/09/2012 - 158.I ASB – 1 - Belo Horizonte - 15 - 28/07/2012 A 11/08/2012 - 158.I, A 31/07/2012 - 158.I, 11351350 Renato Antonio Fonseca – PEB – 2 IEF-Instituto Estadual de Florestas, 10207900 Amaury Emilio Campos20ª SRE - Manhuacu, 03672508 Emilia Rita Baia da Costa Nunes – 08777047 Nilce Lea de Oliveira Ribeiro – PEB – 1 - Belo Horizonte - Belo Horizonte - 30 - 30/07/2012 A 28/08/2012 - 158.I, 11519501 de Oliveira – TAMB – 1 - Nova Lima - 28 - 10/07/2012 A 06/08/2012PEB – 2 - Simonesia - 10 - 28/06/2012 A 07/07/2012 - 158.I, 05634464 - 20 - 30/07/2012 A 18/08/2012 - 158.I, 08958340 Marlene da Silveira Vanessa Leonel Santana – PEB – 1 - Belo Horizonte - 22 - 30/07/2012 - 158.IGessi Marinho Candido – ASB – 1 - Manhuacu - 20 - 04/07/2012 A Rodrigues – PEB – 1 - Belo Horizonte - 60 - 28/07/2012 A 25/09/2012 A 20/08/2012 - 158.I23/07/2012 - 158.I, 08199861 Luiz Cezar Fernandes Ferreira – ASB - 158.I, 08958340 Marlene da Silveira Rodrigues – EEB – 2 - Belo 02ª SRE - Almenara, 02781334 Mariza Helena Sa Sena – EEB – 2 - Fundacao Helena Antipoff, 11433521 Elizabete Aparecida da Cunha– 1 - Mutum - 69 - 14/06/2012 A 21/08/2012 - 158.I, 08914046 Eli- Horizonte - 60 - 28/07/2012 A 25/09/2012 - 158.I, 08961344 Raquel Joaima - 63 - 23/07/2012 A 23/09/2012 - 158.I Souza – PEB – 1 - Ibirite - 5 - 30/07/2012 A 03/08/2012 - 158.I,zangela Cardoso de Souza – EEB – 1 - Sao Joao do Manhuacu - 23 Sandra da Silva Santos – ASB – 1 - Belo Horizonte - 5 - 31/07/2012 A 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 03523149 Myriam Raquel de Resende 11433521 Elizabete Aparecida da Cunha Souza – PEB – 2 - Ibirite - 5 -- 26/06/2012 A 18/07/2012 - 158.I, 09787748 Rosaria Gomes Soares – 04/08/2012 - 158.I, 10542900 Renata Henriques Leal Rocha – PEB – 1 – PEB – 1 - Entre Rios de Minas - 62 - 31/07/2012 A 30/09/2012 - 30/07/2012 A 03/08/2012 - 158.IPEB – 1 - Caputira - 10 - 16/07/2012 A 25/07/2012 - 158.I, 09787748 - Sabara - 15 - 23/07/2012 A 06/08/2012 - 158.I 158.I, 03523149 Myriam Raquel de Resende – PEB – 2 - Entre Rios deRosaria Gomes Soares – PEB – 2 - Manhuacu - 10 - 16/07/2012 A 02ª SRE - Almenara, 06163877 Edivani Viana Rocha – ASB – 1 - Jor- Minas - 62 - 31/07/2012 A 30/09/2012 - 158.I, 08247207 Adriana Neves Fundacao Clovis Salgado, 10494318 Consuelo Sales Varela de Oliveira25/07/2012 - 158.I, 10636561 Milene de Sousa Costa Pereira – PEB dania - 60 - 15/07/2012 A 12/09/2012 - 158.I Azi Andrade – PEB – 1 - Desterro de Entre Rios - 62 - 01/08/2012 A 16ª SRE - Ituiutaba, 03083052 Nilva Soares Camargos – ASB – 2 - Martins – MUSC – 1 - Belo Horizonte - 2 - 27/07/2012 A 28/07/2012– 1 - Sao Joao do Manhuacu - 20 - 25/06/2012 A 14/07/2012 - 158.I, 01/10/2012 - 158.I, 08247207 Adriana Neves Azi Andrade – PEB – 2 -10636561 Milene de Sousa Costa Pereira – PEB – 2 - Sao Joao do Ituiutaba - 10 - 11/05/2012 A 20/05/2012 - 158.I - 158.I Desterro de Entre Rios - 62 - 01/08/2012 A 01/10/2012 - 158.IManhuacu - 20 - 25/06/2012 A 14/07/2012 - 158.I 25ª SRE - Ouro Preto, 11560919 Luciene Aparecida Silva Gabriel – 12ª SRE - Divinopolis, 04890166 Maria da Conceicao de Morais Pinto25ª SRE - Ouro Preto, 04289906 Conceicao Sergia Gomes Rioga – PEB ASB – 1 - Mariana - 60 - 28/07/2012 A 25/09/2012 - 158.I ADEMG-Administracao de Estadios do Estado de Minas Gerais, – ASB – 1 - Carmopolis de Minas - 12 - 24/07/2012 A 04/08/2012 10451631 Carlos Antonio Ferreira – AAE – 1 - Belo Horizonte - 4 -– 1 - Ouro Preto - 15 - 27/07/2012 A 10/08/2012 - 158.I, 09748930 Fer- 39ª SRE - Uberaba, 10112050 Iracema Silva Feitosa Avelino – ASB – 1 - 158.Inando da Costa – PEB – 1 - Ouro Preto - 60 - 01/08/2012 A 29/09/2012 - Uberaba - 18 - 14/07/2012 A 31/07/2012 - 158.I 24/07/2012 A 27/07/2012 - 158.I 14ª SRE - Guanhaes, 03510500 Valda Mary Botelho Barroso – PEB – 1- 158.I Metropolitana B, 01962034 Maria Lucia Mendes – PEB – 2 - Conta- - Sabinopolis - 30 - 31/07/2012 A 29/08/2012 - 158.IMetropolitana B, 02674182 Maria de Lourdes Fernandes Q Maciel – gem - 11 - 21/07/2012 A 31/07/2012 - 158.I, 03159316 Maria Belkisse Fundacao Ezequiel Dias, 10369478 Margareth Angelica da S Cruz 20ª SRE - Manhuacu, 05199856 Laura Santana – ASB – 1 - Santa Mar- – TST – 1 - Belo Horizonte - 60 - 31/07/2012 A 28/09/2012 - 158.I,EEB – 2 - Betim - 30 - 30/07/2012 A 28/08/2012 - 158.I, 03683927 Pereira – ASB – 1 - Contagem - 62 - 31/07/2012 A 30/09/2012 - garida - 35 - 28/07/2012 A 31/08/2012 - 158.ISuely de Fatima Cordeiro – ATB – 1 - Belo Horizonte - 15 - 30/07/2012 158.I, 03636750 Roberta Marra Silveira – PEB – 1 - Mateus Leme 11863610 Gizele Barrozo Ribeiro – TST – 1 - Belo Horizonte - 2 - 22ª SRE - Montes Claros, 11369303 Polliana Ferreira da Cunha – PEB 30/07/2012 A 31/07/2012 - 158.IA 13/08/2012 - 158.I, 03683927 Suely de Fatima Cordeiro – PEB – 3 - 5 - 14/07/2012 A 18/07/2012 - 158.I, 03636750 Roberta Marra Sil- – 1 - Brasilia de Minas - 29 - 30/07/2012 A 27/08/2012 - 158.I- Belo Horizonte - 15 - 30/07/2012 A 13/08/2012 - 158.I, 05374236 veira – PEB – 2 - Mateus Leme - 5 - 14/07/2012 A 18/07/2012 - 158.I, 25ª SRE - Ouro Preto, 03794195 Nadia Silene da Silva e Silva – ATB –Marta Pereira de Miranda – ASB – 1 - Contagem - 60 - 28/07/2012 A 03910056 Rosileia Aparecida Leitebraga – SEIV – 1 - Belo Hori- Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais, 1 - Ouro Preto - 61 - 30/07/2012 A 28/09/2012 - 158.I25/09/2012 - 158.I, 05396551 Margaret Ferreira dos Santos – PEB – 1 zonte - 5 - 30/07/2012 A 03/08/2012 - 158.I, 05424932 Adair Paulo 34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 10052967 Adeildo Heleno da Silva – PEB 10522878 Jussara Barbosa de Queiroz – AFGMQ – 1 - Contagem - 30- Belo Horizonte - 2 - 01/02/2010 A 02/02/2010 - 158.I, 05396551 Mar- Moreira – ASB – 1 - Juatuba - 10 - 30/07/2012 A 08/08/2012 - 158.I, – 1 - Sao Tiago - 30 - 29/07/2012 A 27/08/2012 - 158.I, 10052967 - 01/08/2012 A 30/08/2012 - 158.Igaret Ferreira dos Santos – PEB – 1 - Belo Horizonte - 46 - 03/11/2009 08020596 Marilene Mendes de Oliveira Pinto – ASB – 1 - Contagem Adeildo Heleno da Silva – PEB – 2 - Sao Tiago - 30 - 29/07/2012 AA 18/12/2009 - 158.I, 05403464 Maria Madalena Cardoso – ASB – 1 - 63 - 29/07/2012 A 29/09/2012 - 158.I, 08094195 Emilia Olinto Liba- 27/08/2012 - 158.I Ficam homologados os exames pré-admissionais para efeito de desig-- Contagem - 5 - 30/07/2012 A 03/08/2012 - 158.I, 06164206 Maria nio Rodrigues – PEB – 1 - Contagem - 20 - 13/07/2012 A 01/08/2012 Metropolitana B, 02104131 Maria de Almeida Peixoto – ATB – 1 - Belo nação, nos termos do Art. 3 do Decreto 28.080 de 12/05/88.Aparecida de Lima Rodrigues – PEB – 1 - Contagem - 31 - 04/07/2012 - 158.I, 08389181 Efigenia Maria de Almeida – ASB – 1 - Belo Hori- Horizonte - 30 - 30/07/2012 A 28/08/2012 - 158.I, 02104131 Maria Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade DataA 03/08/2012 - 158.I, 06164206 Maria Aparecida de Lima Rodri- zonte - 31 - 30/07/2012 A 29/08/2012 - 158.I, 08655839 Devanir Gene- de Almeida Peixoto – PEB – 2 - Belo Horizonte - 30 - 30/07/2012 Secretaria de Estado de Defesa Social, 10359479 Jose Carlos Leal –gues – PEB – 2 - Contagem - 31 - 04/07/2012 A 03/08/2012 - 158.I, rosa de Fatima Pereira – ASB – 1 - Belo Horizonte - 5 - 30/07/2012 A 28/08/2012 - 158.I, 02952901 Welington Schmitz de Castro DAD-8 – 0 - Belo Horizonte - 24/07/2012 -08377665 Laudicea Duarte de Amorim Reis – ASB – 1 - Belo Hori- A 03/08/2012 - 158.I, 08762866 Rosangela Pinto Tudeia – PEB – 1 – PEB – 2 - Belo Horizonte - 3 - 01/08/2012 A 03/08/2012 - 158.I,zonte - 30 - 26/07/2012 A 24/08/2012 - 158.I, 08504250 Maria Imacu- - Betim - 30 - 30/07/2012 A 28/08/2012 - 158.I, 09301805 Eliane Fer- 03215175 Marilda Leocadio de Souza Rezende – PEB – 1 - Igarape - Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)lada Ferreira Uszynski – ASB – 1 - Belo Horizonte - 18 - 31/07/2012 reira Candida Cesari – PEB – 1 - Belo Horizonte - 3 - 31/07/2012 A 7 - 01/08/2012 A 07/08/2012 - 158.I, 03215175 Marilda Leocadio de servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 43.661A 17/08/2012 - 158.I, 10056539 Sandra Geralda dos Santos – PEB – 1 02/08/2012 - 158.I, 09811175 Angela Maria Rodrigues Miranda – ASB Souza Rezende – PEB – 2 - Igarape - 7 - 01/08/2012 A 07/08/2012 - de 22/11/2003.- Betim - 20 - 30/07/2012 A 18/08/2012 - 158.I, 11444346 Ana Lorena – 1 - Belo Horizonte - 60 - 31/07/2012 A 28/09/2012 - 158.I, 10021533 158.I, 03281250 Heloisa Ribeiro da Rocha – PEB – 1 - Contagem - 8 Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm RetificaçãoFernandes Nogueira Camara – PEB – 1 - Contagem - 15 - 30/07/2012 Maria da Conceicao Pena – ASB – 1 - Betim - 12 - 28/07/2012 A - 27/07/2012 A 03/08/2012 - 158.I, 03474970 Valda do Carmo da Silva Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 03387628A 13/08/2012 - 158.I 08/08/2012 - 158.I, 10547578 Marlucia Alessandra dos Santos – PEB – Maria Ines Rodrigues de Castro – PEB – 1 - Onde se Lê: 7,1 1 - Betim - 15 - 31/07/2012 A 14/08/2012 - 158.I – PEB – 3 - Belo Horizonte - 62 - 27/07/2012 A 26/09/2012 - 158.I,Metropolitana C, 02324192 Mariles de Brito Rossi – EEB – 2 - Santa 03884855 Angela Maria de Oliveira Correia – PEB – 1 - Igarape - 30 - 4.07.2012,20.07.2012,2675/2012,MG 24.07.2012 - Leia-se:Luzia - 63 - 28/07/2012 A 28/09/2012 - 158.I, 03200425 Maria de Metropolitana C, 03201340 Mercia Cristina Ribeiro Silva Miranda 18,14.07.2012,31.07.2012 – PEB – 1 - Belo Horizonte - 15 - 30/07/2012 A 13/08/2012 - 158.I, 01/08/2012 A 30/08/2012 - 158.I, 03884855 Angela Maria de OliveiraLourdes dos Santos Nunes – PEB – 2 - Santa Luzia - 30 - 31/07/2012 Correia – PEB – 2 - Igarape - 30 - 01/08/2012 A 30/08/2012 - 158.I, 40ª SRE - Uberlandia, 06711840 Zilene Maria de Oliveira – AJSG – 1A 29/08/2012 - 158.I, 03385358 Olivia Martins de Vasconcelos – PEB 04575114 Jacqueline de Almeida Souza – PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 15 - 30/07/2012 A 13/08/2012 - 158.I, 07984743 Zaine de Fatima 06306732 Rivane Vilas Boas Dantas Godinho – PEB – 1 - Belo Hori- - Onde se Lê: 10,17.08.1996,26.08.1996,0/0,MG 07.05.1997 - Leia-se:– 2 - Belo Horizonte - 30 - 01/08/2012 A 30/08/2012 - 158.I, 03479276Lucia de Fatima Alves Teixeira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 15 - Menezes De Souza – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 63 - 26/07/2012 zonte - 15 - 31/07/2012 A 14/08/2012 - 158.I, 06634703 Alexsandra 10,27.08.1996,05.09.199631/07/2012 A 14/08/2012 - 158.I, 03479276 Lucia de Fatima Alves Tei- A 26/09/2012 - 158.I, 08236226 Tania Regina Martins – PEB – 1 - dos Santos Sousa – PEB – 1 - Belo Horizonte - 32 - 30/07/2012 A Metropolitana B, 09313255 Marcia Alexandra de Resende – PEB – 1xeira – PEB – 2 - Belo Horizonte - 15 - 31/07/2012 A 14/08/2012 - 158.I, Lagoa Santa - 31 - 30/07/2012 A 29/08/2012 - 158.I, 08506180 Zelia de 30/08/2012 - 158.I, 07833312 Fatima da Consolacao Costa – PEB – - Onde se Lê: 18,22.06.2012,09.07.2012,2376/2012,MG 04.07.2012 -06143887 Wanderley Jose do Patrocinio – PEB – 1 - Santa Luzia - 15 Fatima Mateus da Silva – PEB – 1 - Belo Horizonte - 8 - 30/07/2012 A 1 - Belo Horizonte - 30 - 31/07/2012 A 29/08/2012 - 158.I, 08014003 Leia-se: 10,22.06.2012,01.07.2012- 30/07/2012 A 13/08/2012 - 158.I, 06143887 Wanderley Jose do Patro- 06/08/2012 - 158.I, 08506180 Zelia de Fatima Mateus da Silva – PEB Eunice Alves Carneiro Gomes – ASB – 1 - Mario Campos - 32 -cinio – PEB – 2 - Santa Luzia - 15 - 30/07/2012 A 13/08/2012 - 158.I, – 2 - Belo Horizonte - 8 - 30/07/2012 A 06/08/2012 - 158.I, 08675100 31/07/2012 A 31/08/2012 - 158.I, 08203507 Manuel Leopoldino Fer- AJUSTAMENTO FUNCIONAL INICIAL concedido ao(s) servi-08019838 Maria Aparecida de Almeida – ASB – 1 - Belo Horizonte - Leny Conceicao Bicalho da Cruz – ASB – 1 - Belo Horizonte - 3 - nandes – ASB – 1 - Belo Horizonte - 12 - 30/07/2012 A 10/08/2012 dor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da30 - 30/07/2012 A 28/08/2012 - 158.I, 08203457 Maria Christina Senra 30/07/2012 A 01/08/2012 - 158.I, 08685208 Ronaldo de Souza Gerva- - 158.I, 08447286 Ione Teixeira de Souza – PEB – 1 - Belo Horizonte Constituição Estadual, Resolução nº 2367/93 e Instrução NormativaEmidio – PEB – 1 - Santa Luzia - 30 - 28/07/2012 A 26/08/2012 - 158.I, sio – PEB – 1 - Belo Horizonte - 8 - 30/07/2012 A 06/08/2012 - 158.I, - 3 - 01/08/2012 A 03/08/2012 - 158.I, 08486151 Marilene Gonzaga da SEPLAG/SCPMSO nº 002 de 01 de outubro de 2008.08233140 Anlexander Lima da Rocha – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 09838558 Patricia Regina Silva Passos – PEB – 1 - Belo Horizonte - 18 Silvabardasson – PEB – 2 - Contagem - 43 - 20/07/2012 A 31/08/2012 - Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm Localidade Período Início15 - 30/07/2012 A 13/08/2012 - 158.I, 08386450 Andreia Bastos Melo - 14/07/2012 A 31/07/2012 - 158.I, 10049096 Vaneida Cristina Teixeira 158.I, 08502460 Aurea Aparecida de Araujo Vaz – SEI – 1 - Belo Hori- Término– PEB – 1 - Pedro Leopoldo - 60 - 30/07/2012 A 27/09/2012 - 172, Barreto – PEB – 2 - Belo Horizonte - 60 - 31/07/2012 A 28/09/2012 zonte - 29 - 30/07/2012 A 27/08/2012 - 158.I, 08776437 Dalmo Alves Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 10112050 Ira-08501884 Dalvanete Goncalves Muniz – PEB – 1 - Belo Horizonte - 20 - 158.I de Souza – PEB – 1 - Contagem - 90 - 30/07/2012 A 27/10/2012 - 172, cema Silva Feitosa Avelino – ASB – 1 - Uberaba - 730 - 31/07/2012- 01/08/2012 A 20/08/2012 - 158.I, 09768185 Mary Correa de Souza – Belo Horizonte - Sede, 02717775 Maria de Fatima Giordane Resende 08834327 Ana Lucia da Fonseca – PEB – 1 - Betim - 30 - 30/07/2012 A 30/07/2014PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 60 - 26/07/2012 A 23/09/2012 - 158.I, – ATE – 2 - Belo Horizonte - 31 - 28/07/2012 A 27/08/2012 - 158.I, A 28/08/2012 - 158.I, 09433921 Edenise Soares de Oliveira – PEB –10193431 Rosilene Felbeque Gomes – PEB – 1 - Belo Horizonte - 31 11478088 Patricia Beatriz Natalio Borges Abate – ANE – 1 - Belo Hori- 2 - Belo Horizonte - 3 - 30/07/2012 A 01/08/2012 - 158.I, 09477555 PRORROGAÇÂO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL concedido- 31/07/2012 A 30/08/2012 - 158.I, 10532984 Lilian Cristiane Alves zonte - 4 - 30/07/2012 A 02/08/2012 - 158.I Izabel Cristina Teles Henrique de Oliveira – PEB – 1 - Ibirite - 15 - ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, pará-Ferreira – PEB – 1 - Santa Luzia - 30 - 27/07/2012 A 25/08/2012 - 01/08/2012 A 15/08/2012 - 158.I, 09568437 Maria de Fatima Xavier grafo 2º da Constituição Estadual, Resolução nº 2367/93 e Instrução158.I, 10986362 Marilene Aparecida de Oliveira – ASB – 1 - Ribeirao Secretaria de Estado de Saude, 02630903 Maria de Fatima Castanheira Pedrosa – ASB – 1 - Belo Horizonte - 3 - 01/08/2012 A 03/08/2012 - Normativa SEPLAG/SCPMSO nº 002 de 01 de outubro de 2008.das Neves - 15 - 31/07/2012 A 14/08/2012 - 158.I, 11205770 Tania – EPGS – 1 - Belo Horizonte - 30 - 23/07/2012 A 21/08/2012 - 158.I, 158.I, 09739780 Lais Novaes Duque – PEB – 1 - Belo Horizonte - 21 - Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período InícioSueli Pereira Soares – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 7 - 30/07/2012 02924348 Mary Mayrink Morais Favre – AAS – 1 - Belo Horizonte - 27/07/2012 A 16/08/2012 - 158.I, 09739780 Lais Novaes Duque – PEB TérminoA 05/08/2012 - 158.I, 11235504 Rodolfo Martins dos Santos – PEB – 2 - 30/07/2012 A 31/07/2012 - 158.I, 02924348 Mary Mayrink Morais – 2 - Belo Horizonte - 21 - 27/07/2012 A 16/08/2012 - 158.I, 09758350 Policia Militar do Estado de Minas Gerais, S/M Maria das Gracas1 - Belo Horizonte - 60 - 28/07/2012 A 25/09/2012 - 158.I, 11254505 Favre – AAS – 2 - Belo Horizonte - 2 - 30/07/2012 A 31/07/2012 Mari Angela Barboza Dutra – PEB – 2 - Betim - 3 - 01/08/2012 A David Botaro - Juiz de Fora - 1825 - 16/06/2010 A 14/06/2015Gislene Aparecida Lopes Vieira – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 8 - - 158.I 03/08/2012 - 158.I, 10020410 Juliana Michele de Santana Melgaco –29/07/2012 A 05/08/2012 - 158.I PEB – 1 - Ibirite - 5 - 30/07/2012 A 03/08/2012 - 158.I, 10595999 Celso Luiz Ferrarez Bouzada – ANE – 1 - Belo Horizonte - 5 - 01/08/2012 Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 03341054 Maria da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 03657269 Maria de Penha Libertino Silva – PEB – 1 - Barao de Cocais - 1501 - 14/04/2007Secretaria de Estado de Saude, 03720141 Maria Aparecida Antunes Fatima Pereira – DAD-2 – 1 - Belo Horizonte - 30 - 27/07/2012 A A 05/08/2012 - 158.I, 11051919 Vanelle da Silva Rocha – PEB – 1 - Belo Horizonte - 10 - 27/07/2012 A 05/08/2012 - 158.I, 11152873 Cle- A 23/05/2011Rodrigues – TAS – 1 - Belo Horizonte - 2 - 31/07/2012 A 01/08/2012 25/08/2012 - 158.I 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 02505758 Lucia Miguel da Silva – ATB- 158.I, 09197211 Sergio Antonio de Sousa – AUGAS – 1 - Belo Hori- lia Santos Lazaro – EEB – 1 - Betim - 30 - 27/07/2012 A 25/08/2012 - 158.I, 11326972 Viviane Oliveira Hastenreiter – PEB – 1 - Belo Hori- – 2 - Antonio Dias - 77 - 28/04/2012 A 13/07/2012zonte - 15 - 30/07/2012 A 13/08/2012 - 158.I IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas 13ª SRE - Governador Valadares, 02797389 Dirce Barbosa Duarte – Gerais, 10731453 Harley Daviddson Gomes de Aguiar – AUSS – 1 zonte - 30 - 30/07/2012 A 28/08/2012 - 158.I 45ª SRE - Para de Minas, 02142602 Maria das Gracas Lucas de PEB – 2 - Governador Valadares - 730 - 31/01/2012 A 29/01/2014,Secretaria de Estado de Defesa Social, 03782489 Jose Afonso de - Belo Horizonte - 4 - 29/07/2012 A 01/08/2012 - 158.I, 10732212 Geovani Jose Victor Goncalves – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 15 - Almeida – PEB – 2 - Paineiras - 4 - 31/07/2012 A 03/08/2012 - 158.I, 03005030 Maria das Gracas Fonseca – PEB – 2 - Acucena - 1095 -Lima – ASP – 1 - Contagem - 91 - 31/07/2012 A 29/10/2012 - 172,11284643 Adiglei Dutra de Oliveira – ASP – 2 - Sao Joao Del Rei - 15 - 27/07/2012 A 10/08/2012 - 158.I 08032674 Maria Helena da Silva – ASB – 1 - Dores do Indaia - 15 - 29/05/2012 A 28/05/2015, 08611089 Crenil Maria de Castro Bor-28/07/2012 A 11/08/2012 - 158.I, 11773793 Marcos Antonio de Jesus – 30/07/2012 A 13/08/2012 - 158.I chio – PEB – 1 - Capitao Andrade - 1095 - 16/06/2012 A 15/06/2015,ASP – 3 - Sao Joaquim de Bicas - 3 - 27/07/2012 A 29/07/2012 - 158.I Fundacao Ezequiel Dias, 06623656 Fernanda de Oliveira Silva – AST – Metropolitana C, 02990281 Iara Miranda – PEB – 1 - Belo Hori- 08611089 Crenil Maria de Castro Borchio – PEB – 2 - Capitao Andrade 2 - Belo Horizonte - 5 - 27/07/2012 A 31/07/2012 - 158.I zonte - 20 - 30/07/2012 A 18/08/2012 - 158.I, 03198090 Heloisa de - 1095 - 16/06/2012 A 15/06/2015Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 09293044 Maria das Fatima Ribeiro Cambui – PEB – 2 - Belo Horizonte - 3 - 01/08/2012 14ª SRE - Guanhaes, 03231966 Nadia Geralda de Lourdes Alvarenga –Gracas Godinho Proti – ASO – 1 - Belo Horizonte - 10 - 27/07/2012 Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, 11377322 Adriana A 03/08/2012 - 158.I, 04396594 Maristela Siqueira Santos – PEB – 1 - PEB – 1 - Guanhaes - 121 - 15/10/2011 A 12/02/2012A 05/08/2012 - 158.I Lucia da Silva Oliveira – TIG – 1 - Belo Horizonte - 1 - 27/07/2012 Belo Horizonte - 11 - 30/07/2012 A 09/08/2012 - 158.I, 04544581 Sie- 19ª SRE - Leopoldina, 02658946 Ilda Maria Machado dos Santos – A 27/07/2012 - 158.I grid Leandro de Oliveira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 01/08/2012 PEB – 1 - Cataguases - 1320 - 26/10/2000 A 06/06/2004Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 09027707 Roseli A 02/08/2012 - 158.I, 05366828 Paulo Roberto Nicomedes – ASB – 1 22ª SRE - Montes Claros, 03161775 Maria da Paz Silva – ASB – 1Aparecida de Morais Cecilio – AGOV – 1 - Belo Horizonte - 28 - Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s) - Ribeirao das Neves - 30 - 29/07/2012 A 27/08/2012 - 158.I, 05372917 - Bocaiuva - 485 - 04/02/2009 A 03/06/2010, 05940804 Maria Petro-27/07/2012 A 23/08/2012 - 158.I servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 43.661 Rosemary Regina Ribeiro de Andrade – PEB – 1 - Belo Horizonte - 63 - nilia Jorge Fernandes – ASB – 1 - Francisco Sa - 730 - 08/04/2012 A de 22/11/2003. 28/07/2012 A 28/09/2012 - 158.I, 05372917 Rosemary Regina Ribeiro 07/04/2014Escola de Saude Publica do Estado de Minas Gerais, 02979151 Mari- Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação de Andrade – PEB – 2 - Belo Horizonte - 63 - 28/07/2012 A 28/09/2012 24ª SRE - Nova Era, 03091337 Dirce de Fatima Goncalves Sano – ASBlene Barros de Melo – DAD-6 – 2 - Belo Horizonte - 15 - 30/07/2012 Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana C, 02540664 Roberia - 158.I, 08209827 Olga Maria Rocha – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - – 1 - Santa Maria de Itabira - 898 - 14/03/2009 A 28/08/2011, 03356854A 13/08/2012 - 158.I Costa Moraes – PEB – 3 - Onde se Lê: 5,16.07.2012,20.07.2012,2675/ 4 - 31/07/2012 A 03/08/2012 - 158.I, 08297772 Lenita Vilaca da Rocha Maria do Rosario Ramos – PEB – 1 - Itabira - 1734 - 21/03/2007 A 2012,MG 24.07.2012 - Leia-se: 16,16.07.2012,31.07.2012 – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 15 - 30/07/2012 A 13/08/2012 - 158.I, 18/12/2011IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas 08297772 Lenita Vilaca da Rocha – ATB – 2 - Ribeirao das Neves 30ª SRE - Pirapora, 06149249 Luciene Sousa Santos – PEB – 1 - Buri-Gerais, 10712024 Maria Leticia Silva Sant Anna – AUSS – 1 - Belo COMUNICAÇÃO : 2784/2012 - 15 - 30/07/2012 A 13/08/2012 - 158.I, 08524100 Thelma Kalil de tizeiro - 1460 - 25/04/2012 A 23/04/2016Horizonte - 2 - 26/07/2012 A 27/07/2012 - 158.I, 10732980 Wilma REGIONAL : Belo Horizonte Campos Alves Costa – EEB – 1 - Sao Jose da Lapa - 5 - 30/07/2012 39ª SRE - Uberaba, 02554129 Mariza Ibraim Araujo – PEB – 2 - Ube-de Carvalho Guimaraes Ferreira – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 15 - Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, A 03/08/2012 - 158.I, 08562365 Aliane Andrea Silva Magalhaes de raba - 365 - 25/04/2012 A 24/04/201330/07/2012 A 13/08/2012 - 158.I combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003. Oliveira – ATB – 1 - Belo Horizonte - 3 - 30/07/2012 A 01/08/2012 40ª SRE - Uberlandia, 03668746 Sonilda Hilario – PEB – 1 - Araguari Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo - 158.I, 08565376 Josefina da Conceicao Soares Da Silva – PEB – 1 - 579 - 24/03/2010 A 23/10/2011Fundacao Ezequiel Dias, 11783784 Aline Nunes Marangoni – TST – 1 , 0000000 Leandro Amaral Costa – AGOV – 0 - - 15 - 30/07/2012 A - Belo Horizonte - 46 - 30/07/2012 A 13/09/2012 - 158.I, 08674244 41ª SRE - Varginha, 07500358 Maria Regina Marciano da Silva – PEB- Belo Horizonte - 2 - 26/07/2012 A 27/07/2012 - 158.I 13/08/2012 - 158.I Dalva Vilaca Santana – PEB – 1 - Belo Horizonte - 30 - 30/07/2012 A – 1 - Varginha - 950 - 10/12/2011 A 16/07/2014 28/08/2012 - 158.I, 08674244 Dalva Vilaca Santana – EEB – 2 - BeloHEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do Advocacia Geral do Estado, 11277373 Fernanda Carvalho Soares – PE Horizonte - 30 - 30/07/2012 A 28/08/2012 - 158.I, 09351107 Edes Luiz REAVALIAÇÃO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL, concluiu-seEst. de MG, 10497568 Vania Augusta de Oliveira Doro – ATHH – 1 - – 1 - Belo Horizonte - 15 - 31/07/2012 A 14/08/2012 - 158.I da Costa – PEB – 1 - Belo Horizonte - 4 - 31/07/2012 A 03/08/2012 pelo RETORNO ÀS ATIVIDADES INERENTES AO CARGO, nosBelo Horizonte - 33 - 29/07/2012 A 30/08/2012 - 158.I - 158.I, 09431800 Maria Lucia Diniz Firmo – ASB – 1 - Ribeirao termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, Resolução Ouvidoria-Geral do Estado, 12148284 Daniela Fernandes Andrade das Neves - 30 - 01/08/2012 A 30/08/2012 - 158.I, 09831983 Marilia nº 2367/93 e Instrução Normativa SEPLAG/SCPMSO nº 002 de 01Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s) Vidal – AGOV – 1 - Belo Horizonte - 4 - 30/07/2012 A 02/08/2012 Aparecida Ramos Lima – PEB – 1 - Santa Luzia - 29 - 30/07/2012 A de outubro de 2008servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 43.661 - 158.I 27/08/2012 - 158.I, 09831983 Marilia Aparecida Ramos Lima – PEB – Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Datade 22/11/2003. 2 - Santa Luzia - 29 - 30/07/2012 A 27/08/2012 - 158.I, 10109999 Mari-Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação Secretaria de Estado de Fazenda, 02623841 Luiz Antonio Maia Gon- Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabri- lange Ferreira Duque – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 5 - 30/07/2012Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 03706850 calves – GEFAZ – 1 - Belo Horizonte - 1 - 27/07/2012 A 27/07/2012 A 03/08/2012 - 158.I, 10160554 Roberto Henrique Maia Saliba Nassif ciano, 02505758 Lucia Miguel da Silva – ATB – 2 - Antonio DiasMaria Lucia Paes – ATB – 2 - Onde se Lê: 60,13.06.2007,11.08.2007,6 - 158.I, 02623841 Luiz Antonio Maia Goncalves – GEFAZ – 1 - Belo – PEB – 1 - Belo Horizonte - 31 - 31/07/2012 A 30/08/2012 - 158.I, - 13/07/201243/2007,MG 20.06.2007 - Leia-se: 17,13.06.2007,29.06.2007 Horizonte - 2 - 31/07/2012 A 01/08/2012 - 158.I 11358520 Nilda Stela Pedrosa – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 3 - 02 326455 - 1
    • Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo sexta-feira, 03 de Agosto de 2012 – 13 Maria Lucilia Pereira Orozimbo Esteves Pereira Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais Maria Luiza Amaral Gieseke Edna Aparecida Amaral Maria Manoela Germano Joaquim Simplicio Germano Presidente: Jomara Alves da Silva Maria Nazareth Soares Jose Soares ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA Maria Pedra Barbosa Cesaria Marques Santos Maria Raimunda Souza dos Santos Antonio Fernando dos SantosConcede, nos termos da Art. 40, § 7º da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02, Maria Rita de Oliveira Gomes Geraldo Ferreira Gomesbenefícios de pensão por morte a: Maria Silva de Azevedo Celestino Silva de Azevedo Nº Benefício Instituidor Beneficiário(s) Data de Vigência Protocolo Maria Tereza Martins Domingos Jose Vicente Domingos 58227-1 Euzebio Antonio Tameirao Mailde de Souza Tameirao 17/06/2012 19/07/2012 Maria Tereza de Oliveira Maria Nazare de Oliveira 58263-8 Odalcy Fonseca Geny Cardoso Fonseca 24/04/2012 27/07/2012 Maria da Conceicao Souza Freire Jose Justino Freire 58271-9 Natalina Maria da Silva Geraldo Antonio da Silva 18/05/2012 30/07/2012 Maria da Gloria Gomes da Silva Geraldo Pedro da Silva Carlos Roberto Soares, Leonardo Maria de Lourdes Faria Joao Faria 58272-7 Iracema Maria de Oliveira Soares 08/07/2012 30/07/2012 de Oliveira Soares Maria de Lourdes Fernandes Bretas Campos Otavio Coelho de Magalhaes 58278-6 Alcides Gilberto Mendes Maria Terezinha Ferreira Mendes 26/06/2012 31/07/2012 Maria de Lourdes de Mello Mattos Costa Wilson Silva Guimaraes Ailton Paulo Oliveira, Christiano Maria de Souza Costa Frois Genilvia Costa Frois 58281-6 Marilda Lebre de Lima Oliveira 17/07/2012 27/07/2012 Ruvieri Lebre Lima Oliveira Maridedit Barros Leite Varginha Marco Antonio Silva Varginha 58284-0 Aloisio Carneiro Zilda Gama Carneiro 11/07/2012 28/07/2012 Marie Luce da Silva Jose Hilton da Silva 58288-3 Maria de Lourdes Barroso Gaio Jose Gaio 13/07/2012 01/08/2012 Marinete de Jesus Tobias Maria Vicente Morgado Mariza da Costa Moreira Joao Antonio Moreira Concede, nos termos da Art. 40, § 7º da Cf/88 C/ Red. da Ec 41/03 C/C Art. 2º da Lei 10.887/04 e C/C Lc 64/02 e Decreto 42.758/02., inclusão no Marlene Cardoso Matias Paulo Roberto Matiasrol de beneficiários da pensão por morte a: Martha Lotti Vieira de Faria Thercio Mendes de Faria Nº Benefício Instituidor Beneficiário(s) Data de Vigência Protocolo 52746-7 Euripedes Dias da Cruz Carlos Miranda Dias 01/08/2012 17/07/2012 ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:Concede, nos termos da Art. 40, § 7º da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02, Instituidor(a) Requerente(s)inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a: Jurandir Vieira Dionísio Maria de Moura Vieira Dionísio Nº Benefício Instituidor Beneficiário(s) Data de Vigência Protocolo Amélia Maria Pereira Lage Altair José Lage 58055-4 Alexandre Pezarini Regina Helena Medeiros Duarte da Rosa 01/08/2012 18/07/2012 Belo Horizonte, 02 de agosto de 2012. ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – ADRIANA OLIVEIRA PAIVA Na publicação do “Minas Gerais” de 18 de julho de 2012, referente ao registro de afastamento preliminar à aposentadoria, com vencimentos pro-EDITAL Nº 2159/2012 DE NOTIFICAÇÃO DE PENSIONISTAS DO IPSEMG QUE NÃO ATENDERAM À CONVOCAÇÃO DO RECADAS- porcionais, nos termos do art. 17 do Decreto n.º 23.617 de 11/6/1984, onde se lê: “Masp 1072686-7, Aparecida Beatriz Silva, a partir de 5/10/2011,TRAMENTO ANUAL referente ao cargo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível II, Grau I, devendo ser aplicada a média aritmética”, leia-se: “Masp 1072686-7, Apa-O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, durante a realização do recadastramento anual de seus pensionistas, recida Beatriz Silva, a partir de 5/10/2011, referente ao cargo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível III, Grau C, devendo ser aplicada a médiaprevisto no artigo 46 da Lei Complementar nº 64, de 2002 e artigo 39, II, do Decreto nº 42.758, de 2002, comunica que até a presente data não iden-tificou o recadastramento dos pensionistas constantes da relação abaixo. Diante disso, o IPSEMG NOTIFICA os pensionistas e seus representantes aritmética”.legais (nos casos em que couber) a comparecerem, até o último dia útil deste mês, a um dos centros ou agências do IPSEMG, na capital ou interior,munidos do CPF, identidade e contracheque. Caso o pensionista seja tutelado, curatelado, menor sob guarda ou menor de 18 anos, o recadastramento AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: adeverá ser feito na presença do representante legal. Os pensionistas impossibilitados de locomoção por problemas de saúde devem: se residentes partir de 06/08/2012: Masp 1072207-2, Andréa Manzela de Oliveira, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio; Masp 1071422-8, Lineu Martins Castroem BH: solicitar visita domiciliar pelo telefone 155 (a ligação é gratuita) e apresentar no momento da visita CPF, identidade e contracheque; ou se Júnior, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio; Masp 1073081-0, Éber Ferreira Di Latella, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1071191-9,residentes no interior: solicitar visita domiciliar na agência do IPSEMG mais próxima e apresentar, no momento da visita, CPF, identidade e contra- Edna Vieira Chaves e Silva, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio; Masp 1071030-9, Marcos Antônio de Paula Pinto, por 1 mês, referente ao 6ºcheque. Caso resida em local onde não tenha agência do IPSEMG, o pensionista deverá preencher “Declaração de Vida e Residência” (disponível em quinquênio; Masp 1072390-6, Maria Cristina Fonseca Ramiro, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio; Masp 1071665-2, Marilene Araújo Santos,www.ipsemg.mg.gov.br, link “Recadastramento anual de pensionistas”), devidamente assinada com firma reconhecida presencialmente em cartório por 2 meses, referente ao 5º quinquênio; Masp 1073605-6, Telma Pacheco Toledo, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1073499-4, Abalene(não se admitindo reconhecimento de firma por semelhança) e mais as assinaturas simples de duas testemunhas e enviá-la ao Departamento de Con- Romie Rodrigues da Silva, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1073165-1, Walquíria Medeiros Pacheco, por 1 mês, referente ao 2º quin-cessão de Benefícios - Pagamento de Pensionistas, localizado no 3º andar do Prédio “Gerais” da Cidade Administrativa, Rodovia Prefeito Americo quênio; Masp 1069907-2, Raimunda Gomes Queiroz, por 1 mês, referente ao 7º quinquênio; Masp 1072206-4, Patrícia Conceição Fonseca Faria daGianetti, s/n, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31630-901 Cruz, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio; Masp 0353263-7, Elizete Maria de Almeida, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1072249-4,Para consultar o endereço das unidades de atendimento do IPSEMG, acesse www.ipsemg.mg.gov.br, link “Recadastramento anual de pensionistas”, Célia Mirtes da Silva, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio; Masp 1072331-0, Arione de Jesus Gonçalves, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio;e clique em “Busque por uma das unidades de atendimento”. O IPSEMG CIENTIFICA que o não comparecimento até o último dia útil deste mês Masp 1073310-3, Adilson Neves da Silva, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 0457679-9, Andréa Darci Quintão Gonçalves, por 1 mês,acarretará a retenção preventiva do pagamento da pensão, que será restabelecido tão logo o pensionista se recadastre. referente ao 2º quinquênio; Masp 1039937-6, Angela Maria Beatriz Silvestre, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1070189-4, Maria dasMaiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em Minas Gerais) ou, senão, para (31) 3303-7999 (ligação tarifada), acessar www. Graças Antônio, por 3 meses, referente ao 6º quinquênio.ipsemg.mg.gov.br (link “Recadastramento anual de pensionista”) ou enviar e-mail para diprevresponde@ipsemg.mg.gov.br. 02 326649 - 1Relação dos pensionistas por ordem alfabética e respectivos instituidores da pensão PensionistaArgemira Jose dos Reis da Costa Antonio Batista da Costa Instituidor(a) da pensão Portaria nº 041, de 2 de AGOSTO de 2012 Institui Grupo de Trabalho Temporário de Regularização e Finalização Secretaria de EstadoIdalina Inacia de JesusIdalina da Trindade Lopes Frutuoso Jose Rodrigues da Silva Jose Geraldo Frutuoso de Processos de Reposicionamento. A Presidente do Instituto de Pre- vidência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso das com- petências que lhe foram conferidas pelo Decreto nº. 45.695, de 12 de de FazendaIlda Maria Coelho Rafael Lopes Coelho agosto de 2011, Resolve:Ilda Teixeira de Carvalho Sebastiao Salviano Silva Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Temporário de Regulariza-Ines Maria de Paula Santos Geraldo Ventura dos Santos ção e Finalização de Processos de Reposicionamento com as seguintesInes da Conceicao Ferreira de Araujo Ruy Rodrigues de Araujo atribuições:Iracema Esteves Paranhos Manoel Esteves de Oliveira I - cadastrar e atualizar no Sistema Integrado de Administração de Pes- ExpedienteIraci Trindade de Souza Jose Francisco de Souza soal – SISAP os históricos funcionais dos servidores do Instituto deIraides Fiel Carvalho Olinto Cruz Carvalho Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG; RESOLUÇÃO Nº 4466, DE 2 DE AGOSTO DE 2012Irizolanda Maria de Oliveira Mario Lucio de Oliveira II - conceder progressões e promoções, pela regra geral e por escola- Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMSIsabel Lais Correa Geraldo Resende de Moura passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto ridade adicional; e de 2012.Isadora Barbosa da Silva Sidney da Silva III - promover o pagamento dos valores retroativos aos servidores do O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuiçãoIvone de Fatima Gomes Estevao de Mesquita Gomes IPSEMG. que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual eJailson Soares Mota Maria Gracieta Soares Mota Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores para composição do tendo em vista o disposto no art. 39 do Anexo VIII do Regulamento doJair Bittencourt Filho Maria Aparecida Rodrigues Bittencourt Grupo de Trabalho: Ciro Rubens Ornelas Guimarães, MASP 1070275-1; ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,Jamil Moacir de Carvalho Joaquim de Carvalho Daniel Sebastião de Paiva, MASP 752298-0; Cristina Caldeira Alves, RESOLVE:Jeferson Pereira Santos Antonio Pereira Santos MASP 1306276-5; Iris Ramirez Tassara Calenzani, MASP 1070300-7; Art. 1º O montante global máximo de crédito acumulado de ICMS pas- Juçane Chaves Araújo, MASP 1072491-2; Manuel da Luz Vasconcelos, sível de transferência ou utilização a que se refere o art. 39 do AnexoJoao Batista de Sousa Adao Dias de Souza VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nºJoao Bosco Costa Anelidia Francelina dos Santos Costa MASP 1073049-7; Júnia Prímola Santiago, MASP 1071574-6; Pedro de Oliveira Neves, MASP 1070892-3; Sávio Augusto Gabrich Fonseca, 43.080, de 13 de dezembro de 2002, relativamente ao mês de agosto deJoao Facundo Neto Dina Moreira dos Santos 2012, é de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). MASP 1071064-8; Sheila de Souza Pinto, MASP 1072518-2 e Shirley Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Joao Leopoldo Dias Paixao Manoel Messias Paixao Cristina Tinoco de Matos Aguiar , MASP 1072345-0. Secretaria de Estado de Fazenda, aos 2 de agosto de 2012; 224º daJoao Palma Netto Joaquim de Souza Palma Art. 3º Fica autorizada, aos integrantes do Grupo de Trabalho, a reali- Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.Jose Alves Cardoso Diva Pereira Cardoso zação de jornada complementar para execução das atividades a que se LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMAJose Ferreira da Cunha Jose Ferreira da Cunha refere o artigo 1º desta Portaria. Secretário de Estado de FazendaJose Geraldo da Silva Maria Quiteria de Jesus Medeiros Parágrafo único. Não se aplica o disposto no § 2º do art. 1º da Reso-Jose Isaias Leite Geni Moraes Leite lução Conjunta nº. 7579, de 11 de junho de 2010, aos integrantes do RESOLUÇÃO CONJUNTA N° 4467, DE 2 DE AGOSTODE 2012Jose Roberto de Araujo Jose Antonio Botelho de Araujo Grupo de Trabalho. Altera a Resolução Conjunta nº 4.327, de 29 de junho de 2011, queJose Valerio Helena Toschi Valerio Art 4º A Presidência do Grupo de Trabalho será exercida pelo servidor estabelece os procedimentos a serem observados pelas concessionáriaJose de Salles Irmao Maria Auxiliadora Sales Lascasas Daniel Sebastião de Paiva e, na ausência deste, pela servidora Shirley e construtora e pelos contribuintes nas operações com bens e mercado-Josefa Teodoro Paixao Antonio Paixao Cristina Tinoco de Matos Aguiar, ficando assegurado ao presidente a rias destinados à reforma, renovação, adequação, ampliação e moderni- zação do Estádio Governador Magalhães Pinto e das áreas conexas aoJovenita Maximo de Moura Dias Pedro Dias Filho faculdade de convocar servidores para assessoramento técnico e sub- estádio, alcançadas pela isenção.Julia Maria de Campos Larcher Luiz Larcher sídio de informações. OS SecretárioS de Estado de Fazenda E DE ESTADO EXTRAORDI-Julia Pereira de Souza Francisco Inacio Medeiros Neto Art. 5º O Grupo de Trabalho terá duração até 31 de dezembro de 2012. NÁRIO DA COPA DO MUNDO, no uso da atribuição que lhes con-Julio Albuquerque Ana Cecilia Albuquerque Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. fere o inciso III do § 1º do art. 93, da Constituição do Estado, tendo emKenia Regina de Souza Conceicao Aparecida dos Santos Souza Belo Horizonte, 02 de Agosto de 2012. Jomara Alves da Silva vista o disposto nos itens 176 e 177 da Parte 1 do Anexo I do Regula-Larissa Alves Santa Barbara Lemos Laeticia Alves de Alvarenga Santa Barbara – Presidente. mento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,Lauriete Dias Barbosa Jose Francisco Barbosa 02 326707 - 1 ResolveM:Lavina Cardoso Vieira Geraldo Rodrigues Barroso Art. 1º A Resolução Conjunta nº 4.327, de 29 de junho de 2011, passa aLeny Maria da Silva Jose Guilherme da Silva vigorar com as seguintes alterações:Leonara Barroso de Almeida Pedro Ignacio de Almeida Minas Gerais Administração “Art. 1º Esta Resolução estabelece os procedimentos a serem observa- dos pela concessionária do Estado signatária do Contrato de ConcessãoLeonice de Almeida Vicente de Paula AlmeidaLeticia Sousa Ferreira dos Reis Nascimento Ferreira dos Reis e Serviços S/A Administrativa referente à Concorrência SEPLAG n.º 02/2010, Minas Arena – Gestão de Instalações Esportivas S.A., pelo Consórcio Cons-Libania Maria da Conceicao Silva Jose Joviano da Silva A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a trutor Nova Arena, pela Egesa Engenharia S/A, pela HAP EngenhariaLindaura Pereira Marques Joaquim Marques de Oliveira Ltda., e pela Construcap CCPS Engenharia e Comércio S/A, no que seLucas Antonio Farias Angela Cristina de Melo Farias situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados no Concurso Público – Edital 01/2009 refere às operações de importação por eles realizadas, bem como pelosLucia Maria Figueiredo Alves Antonio Rodrigues Alves contribuintes do ICMS nas operações internas com bens e mercadorias BELO HORIZONTE Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis destinadas à reforma, renovação, adequação, ampliação e moderniza-Luis Gustavo Garcia Prota Rogerio Prota a partir desta publicação: Convocados em 01/08/2012: AUXILIARLuiz Felipe Carneiro de Oliveira Luiz Carlos da Silva Oliveira ção do Complexo do Mineirão. TÉCNICO JURÍDICO (M): Cristiano Pimenta Passos, Lucas Melo De Art. 2º ....................................................................................................Luiz Henrique Caetano de Oliveira Sheila Moura Caetano de Oliveira Siqueira. VIII - Egesa Engenharia S/A, inscrita no CNPJ sob o nºLuiz Rosa Felipe Margarida Miranda DESISTENTES-AUXILIAR TÉCNICO JURÍDICO (M): Reinaldo 17.186.461/0001-01, integrante do Consórcio Construtor Nova ArenaLuzia de Oliveira Ferreira Jesus Lucio Ferreira Morais De Mesquita (05/07/2012) desistente. AUXILIAR TÉCNICO BH.Manoel Evaristo de Souza Zilda Vieira de Sousa JURÍDICO (F): Cristina Alessandra Silva (27/07/2012) desistente. IX – HAP Engenharia Ltda. inscrita no CNPJ sob o nº 38.664.140/001-37,Manoel de Paula Neiva Lindolfo Neiva integrante do Consórcio Construtor Nova Arena BH.Marcia Maria Ribeiro Vieira Paulo Roberto Rodrigues Vieira A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a XI – Construcap Engenharia e Comércio S/A, inscrito no CNPJ sobMarco Antonio Boiadeiro Soares da Silva Maria Soares da Silva situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados o nº 61.584.223/0001-38 integrante do Consórcio Construtor Nova no Concurso Público – Edital 01/2010. Arena BH.”Marcos de Freitas Silva Maria Raimunda Eduardo Freitas Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Maria Alexandrina da Silva Cecilio das Neves BELO HORIZONTE - DESISTENTES-MOTORISTA CARTEIRA Belo Horizonte, aos 2 de agosto de 2012; 224º da Inconfidência MineiraMaria Antonia Duarte Pedrosa Paulo Demetrio Pedrosa DE HABILITAÇÃO B (M): Eduardo Gonçalves Ferreira (18/07/2012) e 191º da Independência do Brasil.Maria Antonia de Jesus Joaquim Januario da Silva desistente. AUXILIAR DE SERVIÇOS (M): Wales Do Rosario LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMAMaria Aparecida Borges Rufino Goncalves Borges Rosa (01/02/2012) desistente, Reinaldo Sena Da Silva (25/07/2012) Secretário de Estado de FazendaMaria Batista Pereira Plinio Humberto Pereira desistente. SERGIO ALAIR BARROSOMaria Cirina da Conceicao Ismar Dias Mota Secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a 02 326657 - 1Maria Cristina Bragha Chaib Joao Lisboa Netto situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovadosMaria Efigenia Vaz Miguel Ferreira Vaz Atos do Secretário no Concurso Público – Edital 01/2011.Maria Elzira de Oliveira Jose Amancio de Oliveira BELO HORIZONTE Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis ATO Nº 2.697Maria Emilia Souza do Nascimento Manoel do Nascimento O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos a partir desta publicação: Convocados em 01/08/2012: SERVENTE da alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, ETE-Maria Ferreira da Silva Geraldo Raimundo da Silva DE SERVIÇOS GERAIS (F): Sheila Cristina Reis Da Silva. TELEFO-Maria Helena Batista Divino Abel Batista VALDO NOCODEMOS, MASP 297.657-9, AFRE, do cargo de pro- NISTA (M): Gabriel Dos Santos Borges. TELEFONISTA (F): Agda M vimento em comissão de Assessor Técnico Fazendário, Código AS-10Maria Helena Faria Monti Pedro Monti Neto De Oliveira. TÉCNCIO EM CONTABILIDADE (F): Wanderlina Rai- FA19, Símbolo F-6, Grau A, de recrutamento limitado, do QuadroMaria Helena de Souza Barros Roberto Goncalves de Barros munda Faustina. Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trataMaria Jose da Silva Juvenato Pereira da Silva DESISTENTES-SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS (F): Ione Cris- a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da DFT/2º nível/Poços deMaria Jose de Carvalho Sebastiao Ribeiro de Carvalho pim Da Silva (25/07/2012) desistente. OPERADOR DE TELEMA- Caldas/SRF II/Varginha.Maria Jose de Oliveira Maria Nazare de Oliveira RKETING/TELEDIGIFONISTA (F): Claudete Anastacia De OliveiraMaria Juliana Rocha Raimundo Patrocinio da Rocha (12/07/2012) desistente, Tatiane Fernandes De Assis (12/07/2012) ATO Nº 2.698 desistente. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos daMaria Lima da Anunciacao Celso da Anunciacao alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, MARIANAMaria Lucia de Almeida Raimundo de Almeida 02 326485 - 1 MOREIRA ALVES, MASP 669.195-0, AFRE, do cargo de provimento
    • 14 – sexta-feira, 03 de Agosto de 2012 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1em comissão de Assessor Técnico Fazendário, Código AS-10 FA20 4840 16/4/2012 14:49:00 EXCEDENTE ATO Nº 1.985 Auto de Infração: 05.000185462.43Símbolo F-6, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Especí- 4841 17/4/2012 10:29:43 EXCEDENTE REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952,fico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº § 6º do art. 12 da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, o servidor MAR- RT Movéis Ltda – I.E:062.961610.00-836.762, de 23 de dezembro de 1975, da Superintendência de Tributação. 4842 17/4/2012 10:33:00 EXCEDENTE COS GIOVANNI GARBERO, MASP 669.642-1, GEFAZ, da SRF II/ Rua Tebas, 775, LT A, Alto Vera Cruz– Bhte –MG 4843 17/4/2012 10:37:21 EXCEDENTE Belo Horizonte para a SRF I/Juiz de Fora, com classificação na AF/2º Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários: ATO Nº 2.699 4844 17/4/2012 10:39:39 EXCEDENTE Nível/Barbacena Tiago Silva Fontes – CPF: 013.278.786-58O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos 4845 17/4/2012 10:42:01 EXCEDENTE Rua João Alfredo,3796, CA 05, Horto – Bhte – MG –do inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da 4846 17/4/2012 10:44:57 EXCEDENTE ATO Nº 1.986 Cargo: Sócio AdministradorLei Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, CHRISTIANO DOS 4847 18/4/2012 10:59:52 EXCEDENTE REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de Data de inicio de participação na empresa: 08.06.2004SANTOS ANDREATA, MASP 668.962-4, AFRE, para exercer o cargo 5/7/1952, § 6º do art. 12 da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, o servi- Data do encerramento de participação na empresa: 4848 18/4/2012 11:22:52 EXCEDENTE dor ADRIANO REIS, MASP 668.963-2, GEFAZ, da SRFII/Contagem Auto de Infração: 01.000171043-25de provimento em comissão de Assessor Técnico Fazendário, CódigoAS-10 FA20, Símbolo F-6, Grau A, de recrutamento limitado, do Qua- 4849 18/4/2012 11:26:16 EXCEDENTE para a Superintendência de Fiscalização, com classificação na DGP/dro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que 4850 18/4/2012 11:28:12 EXCEDENTE NCONEXT-SP. ACM Comércio de Alimentos Ltda - I.E: 062.992001.01-10trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, no Gabinete da Supe- 4851 20/4/2012 10:37:20 EXCEDENTE Rua Floresta, s/n, LO 6 -7, QU 1 B, Floresta– Bhte – MGrintendência de Tributação. 4852 20/4/2012 10:39:41 EXCEDENTE ATO Nº 1.987 Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários: 4853 20/4/2012 15:59:15 EXCEDENTE REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de Marco Antônio Malzone – CPF: 032.043.958-55 ATO Nº 2.700 5/7/1952, § 6º do art. 12 da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, o ser- Rua Nicarágua, 120, AP 1, Sion- Bhte –MG – SICAF 4854 20/4/2012 16:54:04 EXCEDENTE Rua Pium-i, 1259, Anchieta – Bhte –MG - RFBO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos vidor ANTÔNIO JOSÉ DE ALBUQUERQUE MOREIRA, MASP 4855 25/4/2012 14:04:34 EXCEDENTE 752.223-8, TFAZ, da SRF II/Varginha para a Superintendência de Tec- Cargo: Sócio Administradordo inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da LeiDelegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, MARIANA MOREIRA 4856 25/4/2012 14:07:11 EXCEDENTE nologia da Informação, com classificação na Diretoria de Infraestrutura Data início de participação na empresa: 03.11.1998ALVES, MASP 669.195-0, AFRE, para exercer o cargo de provimento 4857 25/4/2012 14:56:34 EXCEDENTE e Operações. Data do encerramento de participação na empresa:em comissão de Assessor II, Código AS-2 FA05, Símbolo F-7, Grau 4858 25/4/2012 15:42:51 EXCEDENTE Auto de Infração: 01.000156907.74A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em 4859 25/4/2012 16:54:47 EXCEDENTE ATO Nº 1.988Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezem- CLASSIFICA A PEDIDO, nos termos do inciso VII do art. 2º da Reso- Gracias Madre Festas e Empreend. Ltda – I.E: 062.035.415.00-48 4860 2/5/2012 16:46:49 EXCEDENTE Ave do Contorno, 2026, Floresta – Bhte –MGbro de 1975, no Gabinete da Subsecretaria da Receita Estadual. lução nº 3.717, de 18/11/2005, o servidor LUIZ CLÁUDIO DA CON- 4861 2/5/2012 16:49:01 ANULADO CEIÇÃO DAMIÃO, MASP 669.185-1, GEFAZ, na AF/2º Nível/Santa Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários: 4862 2/5/2012 16:52:13 EXCEDENTE Luzia/SRF II/Belo Horizonte. Braz Soares Drumond – CPF: 604.103.296-49 ATO Nº 2.701O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos do 4863 2/5/2012 16:53:44 EXCEDENTE Rua Severo Belém, 50, Vila Belém – Contagem - MGinciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei Dele- 4864 2/5/2012 16:54:57 EXCEDENTE ATO Nº 1.989 Cargo: Sócio Administradorgada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, ROBERTO MISSAKA, MASP 4865 2/5/2012 16:56:12 EXCEDENTE CLASSIFICA A PEDIDO, nos termos da alínea “c” do inciso I do art. Data início de participação na empresa: 20.01.2004372.507-4, AFRE, para exercer o cargo de provimento em comissão de 6º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, a servidora RITA DE CÁSSIA Data do encerramento de participação na empresa: 4866 2/5/2012 16:57:23 EXCEDENTE Notificação de Lançamento: 01.000032471.45Assessor Técnico Fazendário, Código AS-10 FA19, Símbolo F-6, Grau DA SILVA TORRES, MASP 311.184-6, AFRE, na DFT/2º Nivel/Pouso 4867 2/5/2012 16:58:28 EXCEDENTE Alegre, SRF II/Varginha. Belo Horizonte, 01 de agosto de 2012A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em 4868 2/5/2012 16:59:28 EXCEDENTE José Márcio de Almeida Paulino – Masp: 973.339-5Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezem- 4869 3/5/2012 14:42:33 EXCEDENTE 02 326578 - 1 Delegado Fiscal – DF/BH-4bro de 1975, na DFT/2º nível/Poços de Caldas/SRF II/Varginha. 4870 3/5/2012 14:47:15 EXCEDENTE SRF-II – BELO HORIZONTE-DF / BH - 1 ATO Nº 2.702REMOVE “EX-OFFÍCIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 4871 4872 3/5/2012 8/5/2012 16:35:47 15:41:30 EXCEDENTE EXCEDENTE Superintendências TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE AUTODENÚNCIA Nos termos do art.149 do CTN C/C o disposto no parecer normativo5/7/1952, combinado com o inciso I do art. 24 da Lei nº 16.190, de22/6/2006, o servidor EDUARDO ALVES PENA, MASP 668.897-2, 4873 4874 10/5/2012 14/5/2012 15:35:43 16:43:43 EXCEDENTE EXCEDENTE Regionais da Fazenda 001/2003/PGFE, procede-se á retificação do Auto de Infração em epí- grafe, para inclusão do (s) sócio (a) (s) gerente (s), diretor (es) ou admi-GEFAZ, da SRF I/Uberlândia, para a Superintendência de Arrecadação 4875 17/5/2012 10:00:38 EXCEDENTE nistradores (es) no pólo passivo da autuação, uma vez que, conformee Informações Fiscais, com classificação na Diretoria de Informações diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercícioEconômico-Fiscais. 4876 4877 17/5/2012 21/5/2012 10:04:11 14:03:01 EXCEDENTE EXCEDENTE SRF II - Belo Horizonte das atividades do contribuinte no endereço indicado no cadastro de con- 02 326695 - 1 4878 21/5/2012 14:04:47 EXCEDENTE tribuintes da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do SRF/ II-BH - AF/ 3º Nível/Matozinhos/SRF/ II-BH disposto no artigo 16, inciso IV da Lei N° 6763/75. 4879 21/5/2012 14:17:16 EXCEDENTE Comunicamos ao coobrigado abaixo identificado (que se encontra em Considerando que os demais itens do auto de infração permanecem Subsecretaria da Receita Estadual 4880 4881 21/5/2012 21/5/2012 17:05:01 17:07:06 EXCEDENTE EXCEDENTE local ignorado, incerto ou inacessível ou que se recusou a dar recebi- mento a documento encaminhado por via postal) que, conforme docu- inalterados, procede-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para pagamento/parcelamento. 4882 21/5/2012 17:09:52 EXCEDENTE mentação anexada aos autos, a peça fiscal em referência foi reformu- COMUNICADO SRE Nº 08, DE 2 DE AGOSTO DE 2012 lada pelo Fisco. Colortintas Ltda – I.E: 062.202439.07-64O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atri- 4883 22/5/2012 11:00:25 EXCEDENTE Assim, nos termos do art. 120, inc. II, § 1°, do RPTA, aprovado pelo Rua Jacui, 3795, Ipiranga – Bhte - MGbuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do 4884 12/6/2012 16:09:38 EXCEDENTE Decreto n° 44.747/08, fica o mesmo intimado a apresentar, no prazo Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, 4885 13/6/2012 09:27:02 EXCEDENTE de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento do respec- Maria Aparecida Martins Maia Sayão – CPF: 149.217.666-49de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.455 de, 4 de julho 4886 13/6/2012 09:42:16 EXCEDENTE tivo crédito tributário, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos Rua Ceará, 1883, Ap 401, Funcionários- Bhte- MG – SICAFde 2012, 4887 13/6/2012 09:50:41 EXCEDENTE da legislação vigente, ou a impugnar a peça fiscal, sob pena de reve- Rua Chapecó, 635, AP 101, Prado – Bhte -MGCOMUNICA: 4888 13/6/2012 09:52:14 EXCEDENTE lia e reconhecimento do crédito tributário, ou mesmo, se for o caso, a Cargo: Sócio Administrador1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado aditar a impugnação anteriormente apresentada, bem como a ter vista Data de Inicio de participação na empresa: 02.06.1977 – Participaçãodo ICMS do mês de julho de 2012, os valores de que trata o § 8º do art. 4889 14/6/2012 10:24:53 EXCEDENTE aos autos. 5,47%39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes: 4890 14/6/2012 10:26:29 EXCEDENTE A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a Data do encerramento da participação na empresa: ativo 4891 14/6/2012 10:28:01 EXCEDENTE decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual, Nelson Antônio Sayão – CPF: 003.493.134-15 VALORES DESCRIÇÃO 4892 14/6/2012 14:43:36 EXCEDENTE implica o encaminhamento do PTA para inscrição em dívida ativa e Rua Ceará, 1883, AP 401, Funcionários – Bhte – MG - SICAF (R$) Valor do montante global máximo liberado 20.000.000,00 4893 14/6/2012 14:45:45 EXCEDENTE execução judicial. Rua Chapecó, 635, AP 101, Prado – Bhte -MG 4894 15/6/2012 14:56:28 EXCEDENTE Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as Cargo: Sócio Administrador Valor consolidado das transferências/utilizações 18.307.422,74 multas exigidas poderão ser reduzidas de acordo com os percentuais autorizadas 4895 15/6/2012 14:57:42 EXCEDENTE Data de Inicio de participação na empresa: 02.06.1977 – Participação previstos (no art. 53, § 9º, da Lei 6.763/75, no caso do ICMS, ou então 94,53% Valor residual do montante global máximo 1.692.577,26 4896 15/6/2012 14:59:11 EXCEDENTE citar a legislação específica). Data do encerramento da participação na empresa: ativo 4897 19/6/2012 15:16:28 EXCEDENTE Na hipótese de impugnação ou aditamento, a mesma deverá ser apre- Auto de Infração: 01.000167735-92/ 05.000203269-132) Relativamente às solicitações efetuadas, a senha, a respectiva data e 4898 19/6/2012 15:18:37 EXCEDENTEhora do protocolo e a situação do pedido são as seguintes: sentada pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento, Belo Horizonte, 01 de agosto de 2012 4899 19/6/2012 17:50:17 EXCEDENTE nesta repartição fazendária, localizada na Rua Oito de Dezembro, nº Darcy da Silva Passos – Masp 666369-4 DESCRIÇÃO 4900 20/6/2012 10:23:06 EXCEDENTE 511, Centro – Matozinhos/MG, acompanhada da comprovação do reco- Delegado Fiscal – DF/BH-1 PROTOCOLO DATA HORÁRIO DO MOTIVO 4901 20/6/2012 10:33:49 EXCEDENTE lhimento da taxa de expediente, quando devida, a que se refere o item 4772 16/2/2012 10:26:12 ANULADO 4902 25/6/2012 10:00:45 EXCEDENTE 2.21 da Tabela A, anexa à Lei nº 6.763/75, sob pena do impugnante ser 4773 16/2/2012 13:08:15 CONCEDIDO considerado desistente da impugnação. SRF-II – BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2 4903 25/6/2012 10:18:07 EXCEDENTE PTA Nº: 01.000173766-60 INTIMAÇÃO 4774 17/2/2012 16:32:10 CONCEDIDO 4904 25/6/2012 15:25:36 EXCEDENTE PTA Nº: 01.000173719-51 Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo rela- 4775 17/2/2012 16:34:51 CONCEDIDO 4905 2/7/2012 09:29:50 EXCEDENTE Coobrigado: Alair Vicente Clementino Guedes cionada.Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, 4776 17/2/2012 16:37:20 CONCEDIDO 4906 2/7/2012 09:32:12 EXCEDENTE CPF: 764.893.706-97 o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções legais. 4777 17/2/2012 16:38:58 CONCEDIDO 4907 2/7/2012 09:34:37 EXCEDENTE Endereço: Rua Silvio Bahia, nº 123 – Bairro Centro - Cep: 33.600.000 Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA 4778 17/2/2012 16:40:29 CONCEDIDO 4908 2/7/2012 09:36:35 EXCEDENTE – Pedro Leopoldo/MG por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a 4779 17/2/2012 16:42:05 CONCEDIDO Matozinhos, 30 de Julho de 2012. falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa e 4909 2/7/2012 09:38:44 EXCEDENTE Irene Olivia Gomes - Chefe da AF/ 3º Nível/Matozinhos/SRF/II. 4780 17/2/2012 16:43:24 CONCEDIDO cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta 4910 2/7/2012 09:41:16 EXCEDENTE repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – 4781 23/2/2012 16:51:07 CONCEDIDO 4911 2/7/2012 09:46:35 EXCEDENTE AF/2 NIVEL/CONSELHEIRO LAFAIETE SRF Belo Horizonte Belo Horizonte- MG, CEP 30.160.924. 4782 23/2/2012 16:57:36 CONCEDIDO 4912 2/7/2012 10:05:59 EXCEDENTE Número do Edital: 000.001/2012 Coob: Maria do Carmo Gomes da Cruz – CPF: 660.273.902-63 4783 23/2/2012 17:00:03 CONCEDIDO 4913 2/7/2012 10:08:40 EXCEDENTE Fica o produtor rural abaixo relacionado intimado a promover junto à Ave Manoel de Barros, 18, Novo Horizonte - São Felix do Xingu – PA 4784 23/2/2012 17:02:31 CONCEDIDO 4914 2/7/2012 10:11:50 EXCEDENTE Administração Fazendária de sua circunscrição, no prazo de 30 dias Sujeito Passivo: WS do Carmo Rocha – Loc. De Veiculos-ME 4785 23/2/2012 17:06:28 CONCEDIDO a contar da data desta publicação, a reativação de sua inscrição esta- Notificação de Lançamento: 01.000051030.43 4915 2/7/2012 10:16:20 EXCEDENTE dual ou o pedido de baixa por motivo de encerramento de suas ati- 4786 24/2/2012 14:05:49 CONCEDIDO 4916 2/7/2012 10:36:23 EXCEDENTE 4787 24/2/2012 15:22:11 CONCEDIDO vidades, apresentando os talonários de Notas Fiscais, se houver, sob Roberto Barbosa de Freitas – CPF: 895.735.448-49 4917 2/7/2012 10:41:38 EXCEDENTE pena de serem os mesmos declarados inidôneos, nos termos da legis- Rua Clelia, 550/ 02, Santa Monica – Bhte – MG 4788 24/2/2012 15:27:39 CONCEDIDO 4918 2/7/2012 15:26:14 EXCEDENTE lação vigente. Notificação de Lançamento : 01.000049318.81 4789 24/2/2012 15:36:20 CONCEDIDO 4919 2/7/2012 15:42:40 EXCEDENTE Expirado o prazo acima estipulado sem o cumprimento das disposições 4790 1/3/2012 13:15:32 CONCEDIDO 4920 3/7/2012 16:09:53 EXCEDENTE contidas neste edital, suas inscrições serão canceladas “de ofício”, nos Rogerio Ozolio da Silva – CPF: 269.796.836-91 4791 1/3/2012 13:19:26 CONCEDIDO termos do inciso II do artigo 124 da Parte Geral do RICMS, aprovado Rua Libero Badaro, 104, Santa Rosa – Bhte – MG 4921 3/7/2012 17:11:44 EXCEDENTE pelo Decreto 43.080, de 13/12/2002. 4792 2/3/2012 17:07:37 CONCEDIDO Notificação de Lançamento: 01.000032446.69 4922 3/7/2012 17:13:12 EXCEDENTE Inscrição Estadual: Produtor Rural: Nome do Estabelecimento 4793 2/3/2012 17:08:38 CONCEDIDO 4923 3/7/2012 17:14:27 EXCEDENTE 001470667.01-44 134973676-72 - GERALDO MOREIRA HELENO Coob: Edilson Vieira Santos – CPF: 317.645.685-91 4794 2/3/2012 17:09:33 CONCEDIDO 4924 3/7/2012 17:15:28 EXCEDENTE HELENOS Rua Geraldo Pongelupe, 87 A, Novo Leticia – Bhte –MG 4795 2/3/2012 17:11:04 CONCEDIDO 4925 3/7/2012 17:16:32 EXCEDENTE CONSELHEIRO LAFAIETE, 01/08/2012. Sujeito Passivo: Pontual Leasing S.A Arrendamento Mercantil 4796 2/3/2012 17:11:53 CONCEDIDO 4926 3/7/2012 17:18:00 EXCEDENTE Maria do Carmo Rodrigues Notificação de Lançamento: 01.000042602.26 4797 5/3/2012 16:00:27 CONCEDIDO 4927 3/7/2012 17:19:30 EXCEDENTE Chefe da Administração Fazendária -Conselheiro Lafaiete Belo Horizonte, 01 de agosto de 2012. 4798 9/3/2012 09:05:23 EXCEDENTE Wagner Arlindo Marques - Masp – 668.986-3 4928 3/7/2012 17:22:57 EXCEDENTE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-BH Chefe da AF/1º Nível BH-2 4799 12/3/2012 09:52:22 EXCEDENTE 4929 4/7/2012 15:22:44 EXCEDENTE AF/2º nível/Santa Luzia 4800 14/3/2012 09:53:06 EXCEDENTE 4930 6/7/2012 16:45:06 EXCEDENTE Comunicado 07/12 4801 14/3/2012 09:59:57 EXCEDENTE 4931 9/7/2012 10:57:31 EXCEDENTE Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que SRF-II – BELO HORIZONTE – DF/BH-3 4802 14/3/2012 10:05:45 CANCELADO 4932 9/7/2012 11:00:27 EXCEDENTE foi cancelado o ato declaratório da empresa relacionada no Anexo a INTIMAÇÃO 4803 15/3/2012 11:20:45 EXCEDENTE 4933 11/7/2012 15:06:37 EXCEDENTE seguir especificado. Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo rela- 4804 15/3/2012 12:14:45 EXCEDENTE Santa Luzia, 31 de julho de 2012. cionada.Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, 4934 13/7/2012 15:18:28 EXCEDENTE Marlete de Fátima Ribeiro Perácio o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções legais. 4805 15/3/2012 16:20:52 EXCEDENTE 4935 13/7/2012 17:39:39 EXCEDENTE Chefe da AF/2º nível/Santa Luzia Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA 4806 15/3/2012 17:03:33 EXCEDENTE 4936 13/7/2012 17:44:29 EXCEDENTE ANEXO ao Comunicado 02/12 por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a 4807 19/3/2012 10:28:31 EXCEDENTE 4937 16/7/2012 11:52:37 EXCEDENTE Compõe-se este anexo dos seguintes elementos: nº de ordem, razão falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa 4808 19/3/2012 10:31:07 EXCEDENTE 4938 16/7/2012 15:37:40 EXCEDENTE social, nº de inscrição estadual, CGC, endereço, ocorrência, documen- e cobrança judicial.Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta 4809 21/3/2012 16:49:18 NEGADO 4939 16/7/2012 15:52:36 EXCEDENTE tos fiscais declarados inidôneos, nº do Avulso que originou o Ato, Admi- repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – 4810 23/3/2012 16:27:06 CANCELADO nistração Fazendária que expediu o Ato, nº e data do Ato Declaratório. Belo Horizonte- MG, CEP 30.160.924. 4940 16/7/2012 15:55:00 EXCEDENTE 1- Maria de Fátima Soares Nogueira 4811 23/3/2012 17:02:59 EXCEDENTE 4941 16/7/2012 15:56:25 EXCEDENTE 4812 23/3/2012 17:12:18 EXCEDENTE IE: 578.292567-0079; CGC: 06.255.272/0001-19. Restaurante Ponto Brasil Ltda - ME – I.E: 001.041363.00-21 4942 16/7/2012 15:57:37 EXCEDENTE Ave. Brasília, 2336 – LJ A - São Benedito - Santa Luzia - MG. Ave Brasil, 268, Santa Efigenia – Bhte – MG 4813 2/4/2012 15:49:05 EXCEDENTE 4943 17/7/2012 16:31:59 EXCEDENTE Inidoneidade - Encerramento Irregular de Atividades Auto de Infração: 01.000174482.96 4814 2/4/2012 15:50:23 EXCEDENTE 4944 18/7/2012 13:52:46 EXCEDENTE Todos os documentos fiscais emitidos a partir de 01/07/2004. 4815 2/4/2012 15:51:38 EXCEDENTE 4945 18/7/2012 13:57:09 EXCEDENTE Motivo do cancelamento: Baixa de inscrição estadual. Pao Maria Vip Ltda – ME – I.E: 062.075894.00-16 4816 2/4/2012 15:53:18 EXCEDENTE Avulso s/nº - AF Santa Luzia. Rua Grao Mogol, 1245, LJ 03 – 04, Sion – Bhte – MG 4946 18/7/2012 14:00:57 EXCEDENTE Ato Declaratório nº 13.578.060.01049, de 22/08/2007. 4817 2/4/2012 15:54:26 EXCEDENTE Auto de Infração: 01.000174486.01 4947 18/7/2012 14:51:44 EXCEDENTE 4818 2/4/2012 17:18:34 EXCEDENTE 4948 20/7/2012 12:41:19 EXCEDENTE SRF-II – BELO HORIZONTE-DF / BH - 4 Puffes Corcino Decoracoes Ltda – ME – I.E: 001.094397.00-67 4819 3/4/2012 09:15:33 EXCEDENTE 4949 23/7/2012 10:26:07 EXCEDENTE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Rua Jacui 1391, LJ, Floresta – Bhte – MG 4820 3/4/2012 09:22:58 EXCEDENTE Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II Auto de Infração: 01.000174519.80 4821 3/4/2012 09:26:07 EXCEDENTE Belo Horizonte, aos 2 de agosto de 2012; 224º da Inconfidência Mineira do Art. 4° da instrução normativa SCT 001, de 3 de fevereiro de 2006, Belo Horizonte, 01 de agosto de 2012. 4822 3/4/2012 09:28:58 EXCEDENTE e 191º da Independência do Brasil. procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do Cairo Eduardo Fernandes- Masp: 371211-4-Delegado Fiscal DF/BH-3 4823 3/4/2012 09:41:12 EXCEDENTE Gilberto Silva Ramos (s) sócio (a) (s), gerente (s), diretor (es) ou administradores (es) no polo Subsecretário da Receita Estadual passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e docu- 4824 3/4/2012 10:02:25 EXCEDENTE 02 326656 - 1 mentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do con- SRF-II – BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2 4825 3/4/2012 10:04:47 EXCEDENTE tribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF/ INTIMAÇÃO 4826 3/4/2012 10:06:41 EXCEDENTE MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo Comunicamos que o crédito tributário relativo ao PTA em referência foi 4827 3/4/2012 10:08:22 EXCEDENTE 4828 11/4/2012 15:51:39 EXCEDENTE Superintendência de 16, inciso IV da Lei N° 6763/75. Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal. arquivado, conforme despacho de arquivamento anexo. Sendo assim, a teor das normas previstas na legislação vigente e em consonância com a 4829 4830 13/4/2012 13/4/2012 14:18:44 14:27:12 EXCEDENTE EXCEDENTE Recursos Humanos Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inaltera- dos, procede-se a intimação dos responsáveis solidários, com reaber- documentação acostada aos autos, o processo será arquivado. Coob: Juliano Soares de Souza – CPF: 027.893.356-48 tura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as Rua Sãozinha Baggio Coutinho, 129, Itapoã – Bhte –MG 4831 13/4/2012 14:29:30 EXCEDENTE SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS reduções previstas na legislação. Sujeito Passivo: Bradesco Leasing S/A 4832 13/4/2012 14:31:40 EXCEDENTE Superintendente: Fernando Antonio Costa Assis Amarelim Bar e Restaurante Ltda - I.E: 062.314116.00-06 Notificação de Lançamento: 01.000022782-68 4833 13/4/2012 14:34:19 EXCEDENTE Rua Antonio de Albuquerque, 357, Savassi– Bhte –MG Ragga Agência de Comunic. Integrada Ltda – 4834 13/4/2012 14:36:59 EXCEDENTE ATO Nº 1.984 Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários: CNPJ: 07354790/0001-52 4835 13/4/2012 14:40:36 EXCEDENTE REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de Dirce Chaves Bahia – CPF: 735.740.156-15 Ave Raja Gabaglia, 3601, SL 30, Santa Lúcia – Bhte – MG 4836 13/4/2012 14:42:37 EXCEDENTE 5/7/1952, § 6º do art. 12 da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, a servi- R. Visconde R. das Velhas,81,AP 24,Vila Paris – Bhte – MG- SICAF Auto de Infração: 01.000166736-87 dora LUZIA DAS MERCÊS MOTA, MASP 359.367-0, TFAZ, da SRF Rua: Rua Helio Filgueiras, 115, A, Centro - Papagaios – MG – RFB Belo Horizonte, 01 de agosto de 2012. 4837 13/4/2012 14:45:09 EXCEDENTE I/Juiz de Fora para a SRF II/Belo Horizonte, com classificação na AF/2º Cargo: Sócio Administrador Wagner Arlindo Marques - Masp – 668.986-3 4838 16/4/2012 14:43:57 EXCEDENTE Nível/Conselheiro Lafaiete. Data de inicio de participação na empresa: 26.08.2004 Chefe da AF/1º Nível BH-2 4839 16/4/2012 14:46:51 EXCEDENTE Data do encerramento de participação na empresa:
    • Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo sexta-feira, 03 de Agosto de 2012 – 15EDITAL 003.083/2012 JOSE FRANCISCO MENDES NUNES (CPF 955.805.306-68); ende- ção, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do crédito Atos do Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de ForaSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA reço: RUA ITAPICURU, 185 - Bairro: ALTO SANTUARIO – ARA- tributário integral. Luiz Fernando da Silva PaesINTIMAÇÃO ÇUAÍ-MG - CEP 39.600-000. -PTA/NL 01.00051860.46 de 31.05.-Sujeito Passivo: MARCELO ATO Nº 020/2012Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no -Notificação de Lançamento / PTA – 01.000052793.62 Sujeito Passivo: GONÇALVES DE PAULA (CPF 000459306-51); endereço:Rua Padre DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, para responder pela função de coor-art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os JOSE JOAO SOUZA JARDIM (CPF 036.484.526-06); endereço: RUA João Maria-nº 210-centro-cep 39480-000-Januaria-MG. denador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT,arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo GERENTE RICARDO DE ANDRADE,230 - Bairro: VERA CRUZ – nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nºDecreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, ARAÇUAÍ-MG - CEP 39.600-000. -PTA/NL 01.00053111.00 de 22.06.2012-Coobrigado: AYMORÉ CRE- 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos ter-representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Adminis- -Notificação de Lançamento / PTA – 01.000052801.74 Sujeito Passivo: DITO FINANC. E INVESTIMENTO S/A (CNPJ 07707650/0001-10); mos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor FRANCISCOtração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data JOAO JARDIM DA SILVA (CPF 216.188.366-68); endereço: RUA endereço: Rua Amador Bueno-nº474-bloco C-1º andar-Bairro Santo DE ASSIS RACHID CARVALHO, Servidor Municipal, do municí-de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, espe- PARANA, S/N - Bairro: ALTO DO SANTUARIO – ARAÇUAÍ-MG Amaro-cep 04752-901-São Paulo-SP. pio de Bom Jardim de Minas/SRF I/Juiz de Fora, no período de 07 decialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos - CEP 39.600-000. julho a 07 de outubro de 2012, em que a titular Rita Maria de Almeidadeclarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolu- -Notificação de Lançamento / PTA – 01.000052748.08 Sujeito Passivo: -PTA/NL 01.00053238.17 de 25.06.2012-Sujeito Passivo:FRANCISCO Batista, Servidora Municipal, se encontra em licença para concorrer ação nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base MARIA ELIZABETH FELIX (CPF 300.868.926-49); endereço: RUA AILTON XAVIER AMARANTE ( CPF 385505393-68); endereço: cargo eletivo.no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02. DOM SERAFIM, 246 - Bairro: CENTRO – ARAÇUAÍ-MG - CEP Rua 541ª-nº 146AA-2ª ETAPA-Bairro Conjunto Ceará-cep 60531-460- Juiz de Fora, 02 de agosto de 2012Município de Ouro Preto. 39.600-000. Fortaleza-CE LUIZ FERNANDO DA SILVA PAESInscrição Estadual Nome Empresarial -Notificação de Lançamento / PTA – 01.000052822.31 Sujeito Pas- Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora001102362.00-06 FORTEEN BOUTIQUE LTDA sivo: MARKELY APARECIDA MATOS (CPF 060.393.486-23); ende- -PTA/NL01.000174801.06 e 01.000174803.60 de 19.07.2012-Su-001527252.00-09 TELHADOS ARCANJO LTDA reço: PCA MANOEL , 264 - Bairro: CENTRO– ARAÇUAÍ-MG - CEP jeito Passivo: MARIA GORETI FREITAS CUSTÓDIO ( CPF SRF I / JUIZ DE FORA461197237.00-39 LUCIA MARIA DA SILVA 39.600-000. 837044696-53); endereço: Avenida Veneza-nº 1318-Bairro Gra-Duque- REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA AF/2º NÍVEL/BARBACENA400156352.00-35K J M NACIONAL COMPUTADORES LTDA -Notificação de Lançamento / PTA – 01.000052749.81 Sujeito Passivo: sa-cep 35057-730-Governador Valadares-MG; Coobrigado: BANCO INTIMAÇÃO001197129.00-92 PONTA CHIK COMERCIO LTDA ME MANOEL MESSIAS MARQUES DIAS (CPF 146.350.466-72); ende- ABN AMRO REAL S/A ( CNPJ 33066408/0001-15); Avenida Paulista Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias001534478.00-28 AROLDO CORDEIRO COELHO reço: RUA MIGUEL CHALUB, 153 - Bairro: CENTRO– ARAÇU- – nº 1374 – 3º andar-Bairro Bela Vista-cep 01310-916-São Paulo-SP. a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do461391505.01-54 ANA PAULA PACHECO SOUZA AÍ-MG - CEP 39.600-000. crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos183193060.04-21 DROGARIA E PERFUMARIA BOTICA DO -Notificação de Lançamento / PTA – 01.000052821.51 Sujeito Passivo: -PTA/NL 01.000175090.91 de 24.07.2012-Sujeito Passivo:ANTONIO termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento doCAMPO LTDA MANOEL MESSIAS MARQUES DIAS (CPF 146.350.466-72); ende- CARLOS TEIXEIRA ( cpf 997547707-00); endereço: Rua Apoli- crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada183282776.05-28 A & W CONFECCOES LTDA ME reço: RUA MIGUEL CHALUB, 153 - Bairro: CENTRO– ARAÇU- nário Satlher-nº 51-Bairro Santa Rita-cep 35040-060-Governador para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso deQuinta-feira, 2 de Agosto de 2012. AÍ-MG - CEP 39.600-000. Valadares-MG. decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.Chefe de Unidade: Waldecy Ferreira da Silva -Notificação de Lançamento / PTA – 01.000052829.83 Sujeito Passivo: Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendá- MARCIO FERREIRA DE ALMEIDA (CPF 067.418.206-55); ende- -PTA/NL 01.000175138.61 de 25.07.2012-Sujeito Passivo: OLINDA ria situada na Ave Bias Fortes, 346 – Centro – CEP: 36200-068 – Bar- 02 326394 - 1 FERRAZ DA CRUZ PERES ( CPF 291129666-49); endereço:Alameda reço: RUA MACAPÁ, 100 - Bairro: GRA BRETANHA – ARAÇU- bacena (MG). AÍ-MG - CEP 39.600-000. Mariquita Peres-nº 12 - Bairro Capim-cep 35024-830-Governador PTA Nº: 01.000174324.38 de 22/06/2012. Valadares-MG. SRF II - Contagem -Notificação de Lançamento / PTA – 01.000052743.10 Sujeito Pas- sivo: MARCOS ANTONIO MARTINS DE ANDRADE (CPF Gov.Valadares,30 de julho de 2012 Sujeito Passivo: ALEXANDRE GARCIA DA SILVA. Identificação: CPF 117.958.268-35. Endereço: Rua Tiradentes, nº 66 – Centro – Bar- 611.449.836-49); endereço: RUA CORUMBATAI, 53 - Bairro: COLE- PAULO CARNEIRO JUNIOR-Chefe AF/ 2º Nível / Gov. Valadares bacena – MG – CEP 36.200-062. EDITAL 003.074/2012 GIO BATISTA – BELO HORIZONTE-MG - CEP 31.110-350 Barbacena, 02/08/2012. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA -Notificação de Lançamento / PTA – 01.000052820.70 Sujeito Passivo: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I Rosilânia Maia Graçano Moura – MASP: 326.545-1 II-CONTAGEM - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º MARIA JOSE LUIZ DOURADO (CPF 779.205.466-72); endereço: Administração Fazendária de Governador Valadares CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE BARBACENA NÍVEL/SETE LAGOAS - CANCELAMENTO RUA ALFREDO ALMEIDA, 720- Bairro: SÃO JOSE – ARAÇU- INTIMAÇÃOPor encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no Fica o contribuinte intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias 02 326438 - 1 AÍ-MG - CEP 39.600-000.art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. -Notificação de Lançamento / PTA – 01.000052722.52 Sujeito Passivo: a contar da publicação deste, o pagamento ou parcelamento do cré-96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto dito tributário, nos termos da legislação vigente. Para pagamento inte-nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representa- MANOEL COSTA VIEIRA (CPF 245.857.506-49); endereço: RUA RUI BARBOSA, 535 - Bairro: LAGOINHA – JENIPAPO DE MINAS gral, nos termos da Lei 14.937/2003, a multa, salvo exceções previstas, SRF I - Montes Clarosdos por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta CEP 39.645-000. será reduzida a 50%(cinqüenta por cento) nos 30(trinta) primeiros diaspublicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS -Notificação de Lançamento / PTA – 01. 000052840.56 Sujeito Passivo: e a 60%(sessenta por cento) a partir do 31º(trigésimo primeiro) dia e SRF MONTES CLAROS-AF 2º NIV/PIRAPORAestarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas PAULO MARTINS MAGALHAES (CPF 370.210.606-53); endereço: antes de sua inscrição em dívida ativa). Para pagamento parcelado, a INTIMAÇÃO“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Esta- RUA MONTES CLAROS ,588 - Bairro: SANTA TEREZA – ARAÇU- multa será reduzida a 60%(sessenta por cento) para pagamento antes da Nos termos do § 1º do art.10 do RPTA, aprovado pelo Decreto n°dual sem validade alguma. AÍ-MG - CEP 39.600-000. inscrição em dívida ativa. A falta de pagamento ou parcelamento, nos 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, por estar em local Município de Sete Lagoas. -Notificação de Lançamento / PTA – 01.000052812.43 Sujeito Passivo: termos desta intimação, implicará inscrição em divida ativa e execu- ignorado, incerto ou inacessível, intimado da lavratura do(s) Auto(s) de Inscrição Estadual Nome Empresarial ROBSON KLEBER COELHO (CPF 051.250.586-10); endereço: RUA ção judicial do crédito tributário integral. Comunicamos que não cabe Infração abaixo relacionado(s). Informamos que é de 30 (trinta) dias, a 001015399.02-44 DIGITAL COMERCIO DE INFORMATICA PROF. ANA CARMEN,341 - Bairro: CANOEIRO– ARAÇUAÍ-MG impugnação em relação à peça fiscal em referência, por se tratar de cré- contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributárioLTDA - CEP 39.600-000. dito tributário de natureza não contenciosa (caput do art. 102 da RPTA) junto a esta Repartição Fazendária, localizada à Avenida São Francisco, 001414914.01-97 KIRRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA. -Notificação de Lançamento / PTA – 01.000052842.18 Sujeito Passivo: e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intima- 1.410 – Bairro Aparecida – Pirapora – MG. 001596741.00-82 TRINDADE EMPREENDIMENTOS LTDA NICACIO OLIVEIRA DE SOUZA (CPF 986.004.006-00); endereço: ção, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do crédito Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, 001605019.00-89 WFJ COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME RUA DAS PAINEIRAS, 218 - Bairro: SÃO FRANCISCO – ARAÇU- tributário integral. as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com 001631061.00-82 COPACABANA BIER LTDA AÍ-MG - CEP 39.600-000. percentuais previstos na Lei 14.937/03. Comunicamos que não cabe 001639336.00-62 TRINDADE & TRINDADE EMPREENDIMEN- -PTA/NL 01.00051860.46 de 31.05.-Sujeito Passivo: MARCELO impugnação em relação à peça fiscal em referência por se tratar de -Notificação de Lançamento / PTA – 01.000052740.77 Sujeito Passivo:TOS LTDA GONÇALVES DE PAULA (CPF 000459306-51); endereço:Rua Padre crédito tributário de natureza não contenciosa (caput do artigo 102 do TAMARA CHALUB FERNANDES (CPF 028.592.046-44); endereço: João Maria-nº 210-centro-cep 39480-000-Januaria-MG. 001640759.00-60 CHRISTIANE MARTINS NOGUEIRA & CIA RUA AUGUSTO DA COSTA PEREIRA, 297 - Bairro: – ARAÇU- RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta LTDA AÍ-MG - CEP 39.600-000. intimação, implicará em inscrição em dívida ativa e cobrança judicial 001649210.00-18 FERNANDES E FERNANDES PERFUMARIA E -PTA/NL 01.00053111.00 de 22.06.2012-Coobrigado: AYMORÉ CRE- do crédito tributário integral. -Notificação de Lançamento / PTA – 01.000052747.27 Sujeito Passivo: DITO FINANC. E INVESTIMENTO S/A (CNPJ 07707650/0001-10); COSMETICOS LTDA GENESIO HENRIQUE DOS SANTOS (CPF 426.261.614-20); ende- Auto de Infração: 01.000050903-32 001662144.00-49 MARELE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA endereço: Rua Amador Bueno-nº474-bloco C-1º andar-Bairro Santo Sujeito Passivo : Posto Duhelio Ltda reço: AVE. GERALDO ALVES MARTINS, 77 - Bairro: SÃO FRAN- Amaro-cep 04752-901-São Paulo-SP.- ME CISCO– BERILO-MG - CEP 39.640-000. CNPJ : 86.601.739/0001-74 001501920.00-26 REZENDE E SILVA COMERCIO DE OTICA -Notificação de Lançamento / PTA – 01.000052745.65 Sujeito Passivo: Endereço : BR 365 Km 160 – S/N – Pirapora - MG LTDA -PTA/NL 01.00053238.17 de 25.06.2012-Sujeito Passivo:FRANCISCO Coobrigado : Banco Ford S/A EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA (CPF 433.614.126-68); ende-Sete Lagoas, 1 de Agosto de 2012. reço: AVE. PRES. CASTELO BRANCO, 217 - Bairro: CENTRO – AILTON XAVIER AMARANTE ( CPF 385505393-68); endereço: CNPJ : 90.731.688/0001-74Ione Maria Dutra Teixeira Pontes – Chefe AF 2º Nível Sete Lagoas VIRGEM DA LAPA-MG - CEP 39.630-000. Rua 541ª-nº 146AA-2ª ETAPA-Bairro Conjunto Ceará-cep 60531-460- Endereço : Ave do Café, 277 – São Paulo – SP -Notificação de Lançamento / PTA – 01.000052843.91 Sujeito Passivo: Fortaleza-CE Pirapora-MG 02 de agosto de 2012. EDITAL 003.075/2012 LUCIA MOREIRA NASCIMENTO (CPF 437.616.906-49); endereço: Maria Helena Santiago Maia SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA RUA GUILHERMINA CHAVES, 86 - Bairro: CENTRO – VIRGEM -PTA/NL01.000174801.06 e 01.000174803.60 de 19.07.2012-Su- Chefe da AF 2º Nível Pirapora-Em exercício II-CONTAGEM - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º DA LAPA-MG - CEP 39.630-000. jeito Passivo: MARIA GORETI FREITAS CUSTÓDIO ( CPF 02 326439 - 1 NÍVEL/SETE LAGOAS - CANCELAMENTO -Notificação de Lançamento / PTA – 01.000052866.01 Sujeito Passivo: 837044696-53); endereço: Avenida Veneza-nº 1318-Bairro Gra-Duque-Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no ROSALICE DE SALES AMARAL (CPF 751.083.566-68); endereço: sa-cep 35057-730-Governador Valadares-MG; Coobrigado: BANCOart.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto RUA GUILHERMINA CHAVES, 173 - Bairro: CENTRO – VIRGEM DA LAPA-MG - CEP 39.630-000. ABN AMRO REAL S/A ( CNPJ 33066408/0001-15); Avenida Paulista – nº 1374 – 3º andar-Bairro Bela Vista-cep 01310-916-São Paulo-SP. SRF I - Uberabanº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representa-dos por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta -Notificação de Lançamento / PTA – 01.000052830.68 Sujeito Passivo: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I UBERABA GERALDO FERNANDES DA SILVA (CPF 308.175.446-15); ende- -PTA/NL 01.000175090.91 de 24.07.2012-Sujeito Passivo:ANTONIO AF/1º NÍVEL /UBERABApublicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMSestarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas reço: AVE. GETULIO VARGAS, 4163 - Bairro: CARNEIRINHOS – CARLOS TEIXEIRA ( cpf 997547707-00); endereço: Rua Apoli- INTIMAÇÃO“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Esta- JOÃO MONLEVADE-MG - CEP 35.930-002. nário Satlher-nº 51-Bairro Santa Rita-cep 35040-060-Governador Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixodual sem validade alguma. -Notificação de Lançamento / PTA – 01.000052853.89 Sujeito Pas- Valadares-MG. relacionada. Inscrição Estadual Nome Empresarial sivo: JOAQUIM ELIAS DOS SANTOS (CPF 060.979.676-32); ende- Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo 001810068.00-60 CAMPOS & FERREIRA PINTO LTDA - ME reço: RUA TURMALINA, 573 - Bairro: CENTRO – VIRGEM DA -PTA/NL 01.000175138.61 de 25.07.2012-Sujeito Passivo: OLINDA para liquidação do crédito tributário com as reduções legais. 062226723.01-85 MAIS IMAGEM LOCACOES LTDA EPP LAPA-MG - CEP 39.630-000. FERRAZ DA CRUZ PERES ( CPF 291129666-49); endereço:Alameda Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA 672001526.00-04 RG COMERCIO E TRANSPORTE LTDA -Notificação de Lançamento / PTA – 01.000052837.18 Sujeito Passivo: Mariquita Peres-nº 12 - Bairro Capim-cep 35024-830-Governador por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a 001670559.00-33 FLORES & RIBEIRO COMERCIO DE ARTIGOS JOÃO NUZERLI RODRIGUES OLIVEIRA (CPF 055.020.596-93); Valadares-MG. falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativaDO VESTUARIO LTDA. endereço: RUA CORONEL MURTA, 282 - Bairro: SÃO VICENTE – Gov. Valadares, 30 de julho 2012. e cobrança judicial.Sete Lagoas, 1 de Agosto de 2012. VIRGEM DA LAPA-MG - CEP 39.630-000. PAULO CARNEIRO JUNIOR-Chefe AF/ 2º Nível / Gov. Valadares Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazen-Ione Maria Dutra Teixeira Pontes – Chefe AF 2º Nível Sete Lagoas -Notificação de Lançamento / PTA – 01.000052859.58 Sujeito Passivo: dária localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450. Vila Olímpica. MANOEL DO ROSARIO GUEDES (CPF 335.995.726-15); endereço: Uberaba/MG. 02 326397 - 1 FAZ. RIBEIRÃO DE AREIA, S/N - Bairro: ZONA RURAL – JENI- PTA/Nº: 01.000051502.20 SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I PAPO DE MINAS-MG - CEP 39.645-000. Sujeito Passivo: EUSA LEAL DA SILVA -Notificação de Lançamento / PTA – 01.000052737.39 Sujeito Passivo: Administração Fazendária de Governador Valadares CPF: 341.247.216-68 SRF I - Governador Valadares LAURITA ALVES MIRANDA (CPF 003.435.826-94); endereço: FAZ. CORRENTE, S/N - Bairro: ZONA RURAL – ITINGA-MG - CEP INTIMAÇÃO Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto End: Rua Remalta Maria dos Reis, 272. Jardim Elza Amui III. Uberaba/ 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado a pro- MG. CEP: 38082-318. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – 39.610-000. Araçuaí, 02 de Agosto de 2012 mover, no prazo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, intimado GOVERNADOR VALADARES-AF 3º NÍVEL / ARAÇUAÍ PTA/Nº: 01.000051408.28 INTIMAÇÃO Robson André de Carvalho Gomes da lavratura do Auto de Infração abaixo relacionados. Informamos que Sujeito Passivo: GLAYCIANE DOS SANTOSNos termos do parágrafo 1º do artigo 10 do RPTA, aprovado pelo Chefe em Exercício da AF 3º Nível de Araçuaí é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação CPF: 095.561.634-41Decreto 44.747/08, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) do crédito tributário junto a esta repartição fazendária, localizada à Rua End: Povoado Chacara da Imbira, 71. Zona Rural. Campo Alegre/AL.abaixo indicado(s), por estar(em) em local ignorado, incerto ou ina- SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I Peçanha, nº 662- 9º andar, centro-Governador Valadares-MG. Ocor- CEP: 57250-000cessível, intimado(s) da lavratura da Notificação de Lançamento infra Administração Fazendária de Governador Valadares rendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as multascitada, referente a falta de pagamento de IPVA. Informamos que é de 30 INTIMAÇÃO exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais PTA/Nº: 01.000051879.48(trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do cré- Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto 44.747/08, previstos em legislações pertinentes à Lei nº 15.273/04. Comunicamos Sujeito Passivo: ELIONALDO CARDOSO FELIXdito tributário junto a esta repartição fazendária localizada à Rua José fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado a promover, no prazo que não cabe impugnação em relação às peças fiscais em referência CPF: 965.558.156-04Antônio Araújo, 349 – Bairro Centro/Auto Mercado – Araçuaí/MG – de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa (caput do End: Rua Nilton Rosa Nunes, 399. Jardim Elza Amui II. Uberaba/MG.CEP 39600.000. Na hipótese de pagamento integral, nos termos da Lei tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos CEP: 38082-26414.937/2003, a multa será reduzida a 50% (cinqüenta por cento ) do seu de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrançavalor, nos 30 ( trinta) primeiros dias e a 60% ( sessenta por cento ) a par- impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário. judicial do crédito tributário integral. PTA/Nº: 01.000051458.71tir do 31º (trigésimo primeiro ) dia e antes de sua inscrição em Dívida A falta de pagamento ou de parcelamento, no prazo citado, bem como a -AI 03.000363735.96 de 25.07.2012 – Sujeito Passivo: DSJ INDUS- Sujeito Passivo: SEANNA CAETANO DA SILVAAtiva. Para pagamento parcelado, nos termos do Decreto 44.322/06 a decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual, TRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Insc. Est.: 001106996.00- CPF: 125.940.946-50multa será reduzida a 60% ( sessenta por cento ), antes da inscrição do implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em Dívida 12);end.: Córrego do Padre-Zona Rural-s/nº-Bairro Taruaçu -cep End: Rua Joaquim Gomes Caiado, 102. Conjunto Costa Telles. Ube-crédito tributário em Dívida Ativa. Comunicamos que não cabe impug- Ativa e execução judicial. Ocorrendo pagamento integral ou entrada 35140-000-Tarumirim-MG. raba/MG. CEP: 38035-450nação em relação à(s) peça(s) fiscal(is) em referência por se tratar de prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de Gov. Valadares, 30 de julho de 2012.crédito tributário de natureza não contenciosa conforme disposto no redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinen- PAULO CARNEIRO JÚNIOR-Chefe AF 2 º Nível - Gov. Valadares PTA/Nº: 01.000051625.11artigo 102 do RPTA e que a falta de pagamento ou parcelamento nos tes (Lei 15.273/04). Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apre- Sujeito Passivo: WILMA ALVES FIRMINOtermos desta intimação, implicará inscrição em Dívida Ativa e cobrança sentada pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, na 02 326406 - 1 CPF: 023.868.466-01judicial do crédito tributário integral. Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo End: COR. Taboão, Espera Feliz. Zona Rural. Espera Feliz/MG. CEP:-Notificação de Lançamento / PTA – 01.000049675.16 Sujeito Passivo: ou na Administração Fazendária de Governador Valadares, localizada 36830-000ANDREA MARTINS O. CHAVES (CNPJ 42.972.356/0001-37); ende-reço: SIT PARAISO, S/N - Bairro: ZONA RURAL– ARAÇUAÍ-MG na Rua Peçanha, n.º 662 - 9.º andar - Centro, em Gov. Valadares - MG, acompanhada da Taxa de Expediente a que se refere o item 2.21 da SRF I - Juiz de Fora PTA/Nº: 01.000050772.21, 01.000050773.01, 01.000050774.84,- CEP 39.600-000. Tabela A, anexa à Lei 6.763/75, quando devida, sob pena do impug- EDITAL 003.077/2012 01.000050771.40 e 01.000050770.69-Notificação de Lançamento / PTA – 01.000052800.93 Sujeito Pas- nante ser considerado desistente da impugnação. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA Sujeito Passivo: CÁCIO ROBERTO DA SILVAsivo: ALEX FABIAN (CPF 804.197.476-72); endereço: RUA DEP. -PTA/AI 01.000174388.86 de 27.06.2012-Sujeito Passivo: TELE- CANCELAMENTO CPF: 853.951.456-72MANOEL FULGENCIO, 115 - Bairro: CENTRO– ITINGA-MG - COMP INFORMÁTICA LTDA LTDA (Insc. Est.: 277271099.00-00); Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no End: Av. Geraldo Rosa Pereira, 798. Centro. Delta/MG.CEP 39.610-000. endereço: Rua João Dias Duarte-nº 415-Bairro Vila Bretas-cep35032- art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. CEP: 38108-000-Notificação de Lançamento / PTA – 01.000052846.25 Sujeito Passivo: 600-Governador Valadares-MG; Coobrigado: EDERSON GERALDO 96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo DecretoASSIS RAMALHO SILVA (CPF 767.506.048-20); endereço: RUA MARTINS ( Sócio-administrador-cpf 008329076-18); endereço: nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representa- PTA/Nº: 01.000051716.85NOSSA SENHORA APARECIDA, 322 - Bairro: ALTO MERCADO Rua Duque de Caxias-nº 445-Ala C-Centro-cep 35170-009-Coronel dos por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta Sujeito Passivo: QUIRINO TERRA ENGENHARIAS INTEGRADAS– ARAÇUAÍ-MG - CEP 39.600-000. Fabriciano-MG. publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS LTDA-Notificação de Lançamento / PTA – 01.000052862.96 Sujeito Passivo: Gov. Valadares, 30 de julho 2012. estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas C.N.P.J: 13303081/0001-40ANTONIO DIAS DA COSTA (CPF 438.121.396-34); endereço: RUA PAULO CARNEIRO JÚNIOR-Chefe da AF/2º NÍVEL DE GOV. “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Esta- End: Rua Doutor Vasco de Andrade, 70. AP 201. Boa Vista. Uberaba/NOSSA SENHORA APARECIDA, 322 - Bairro: ALTO MERCADO – VALADARES dual sem validade alguma. MG. CEP: 38017-200ARAÇUAÍ-MG - CEP 39.600-000. Município de Uba.-Notificação de Lançamento / PTA – 01.000052744.92 Sujeito Passivo: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I Inscrição Estadual Nome Empresarial PTA/Nº: 01.000051405.85 e 01.000051406.66ADELSON MOREIRA MATOS (CPF 903.133.566-53); endereço: Administração Fazendária de Governador Valadares 690284172.00-95 VERNEK & ROCHA CONFECCOES LTDA Sujeito Passivo: FRANCINEY JOAQUIM DOS SANTOSAVE. CLEMENTINO SILVEIRA, 6 - Bairro: CORREDOR – ARA- INTIMAÇÃO 001037437.00-01 V. C. CHAGAS CPF: 029.065.764-41ÇUAÍ-MG - CEP 39.600-000. Fica o contribuinte intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias 001083076.00-91 UNIART INDUSTRIA & COMERCIO DE End: Rua José Euripedes de Oliveira, 295. Centro. Delta/MG.-Notificação de Lançamento / PTA – 01.000052802.55 Sujeito Passivo: a contar da publicação deste, o pagamento ou parcelamento do cré- MOVEIS LTDA - ME CEP: 38108-000EDILENE RODRIGUES DA SILVA (CPF 007.404.886-43); endereço: dito tributário, nos termos da legislação vigente. Para pagamento inte- 001107004.00-37 V. L. G. PEREIRA - MERUA MANTIQUEIRA, 191 - Bairro: PLANALTO– ARAÇUAÍ-MG gral, nos termos da Lei 14.937/2003, a multa, salvo exceções previstas, 001760272.00-40 J.C.RODRIGUES FRANKLIN-ME PTA/Nº: 01.000051846.39, 01.000051843.02 e 01.000051849.73- CEP 39.600-000. será reduzida a 50%(cinqüenta por cento) nos 30(trinta) primeiros dias 690654175.00-49 LOPES PEREIRA AGROPECUARIA LTDA Sujeito Passivo: LOURENÇA DE JESUS NOBRE-Notificação de Lançamento / PTA – 01.000052809.05 Sujeito Passivo: e a 60%(sessenta por cento) a partir do 31º(trigésimo primeiro) dia e 699974772.00-24 METALFLAVIA LTDA CPF: 888.473.736-20FATIMA DAS GRAÇAS M. DOS SANTOS (CPF 672.819.156-91); antes de sua inscrição em dívida ativa). Para pagamento parcelado, a 001004652.00-31 CURTY SOM DE UBA LTDA End: Rua Amapá, 755. Vila Santa Maria. Uberaba/MG.endereço: RUA BERILO, 73 - Bairro: CENTRO – ARAÇUAÍ-MG - multa será reduzida a 60%(sessenta por cento) para pagamento antes da 001637368.00-10 DISTRIBUIDORA TEIXEIRA E CASTRO LTDA CEP: 38050-420CEP 39.600-000. inscrição em dívida ativa. A falta de pagamento ou parcelamento, nos 699990344.00-03 SERRA LINDA AGROPECUARIA COMERCIAL-Notificação de Lançamento / PTA – 01.000052723.33 Sujeito Passivo: termos desta intimação, implicará inscrição em divida ativa e execu- E INDUSTRIAL LTDA PTA/Nº: 01.000050761.51 e 01.000050763.13GUIDO ITAMAR XAVIER ANDRADE (CPF 414.375.606-44); ende- ção judicial do crédito tributário integral. Comunicamos que não cabe Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012. Sujeito Passivo: MAGNO GONÇALVES DE CARVALHOreço: RUA BRASILIA, S/N - Bairro: VILA MAGNOLIA – ARAÇU- impugnação em relação à peça fiscal em referência, por se tratar de cré- Chefe de Unidade: Rita de Cassia Motta CPF: 739.344.296-53AÍ-MG - CEP 39.600-000. dito tributário de natureza não contenciosa (caput do art. 102 da RPTA) Superintendência Regional II Juiz de Fora End: Praça Francisco Pereira Ribeiro, 108. Centro. Estiva/MG.-Notificação de Lançamento / PTA – 01.000052816.51 Sujeito Passivo: e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intima- CEP: 37542-000
    • 16 – sexta-feira, 03 de Agosto de 2012 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 25868/7 – Wilson Siqueira de Araújo – BH – contrariamente a qualquer Expediente da Diretoria de Administração de PessoalPTA/Nº: 01.000051271.47 e 01.000051270.66 A divulgação das turmas e tutores ocorrerá no dia 17/09/2012 no benefício do Decreto 7648/11, por falta de estágio. ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0383126-0, Terezi-Sujeito Passivo: JOÃO VITOR DE MELO JÚNIOR ambiente virtual. nha Aparecida Vassalli, referente ao 4º quinquênio adm., publicado emCPF: 045.577.056-50 Dr. Sânzio Baioneta Nogueira 6/9/2011 com vigência em 17/4/1996, 5º quinquênio adm., publicadoEnd: Rua Irmão Afonso, 20. AP. 1501. São Sebastião. Uberaba/MG. Deverão ser enviados pelo Tutor (mesmo em caso de reopção) os em 6/9/2011 com vigência em 16/4/2001 6º quinquênio adm. e adi-CEP: 38060-360 seguintes dados: 27933/0 – Alírio Pereira da Silva – Guanhães – favoravelmente ao cional por tempo de serviço, publicado em 6/9/2011 com vigência em indulto da pena restriva de liberdade e de multa, com fundamento no 15/4/2006 e 7º quinquênio adm., publicado em 6/9/2011 com vigênciaPTA/Nº: 01.000051400.97, 01.000051404.11 e 01.000051403.30 1ª, 2ª e 3ª opções de cursos a tutorar dentre aqueles realizados enquanto art.1º, XIV e IX, do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira Águeda em 14/4/2011, conforme nota técnica nº. 1135/2012, Masp 0914982-4,Sujeito Passivo: EDVALDO LOPES DE LUCAS aluno da Rede EAD; Souto, quanto a pena de multa. Juscelina Quaresma Duarte, referente ao 5º quinquênio adm. e adicio-CPF: 106.508.556-71 Nome completo; 32481/2 – Everton Júmio Ferreira Lopes – BH – pela concessão do nal por tempo de serviço, publicado em 15/8/2008 com vigência emEnd: Rua Tupinambas, 236. São Benedito. Uberaba/MG. Nº de CPF; indulto da pena restriva de liberdade e de multa, com fundamento no 24/4/2007, conforme nota técnica nº. 1138/2012.CEP: 38020-550 Formação acadêmica. art.1º, I e IX, do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira Águeda Souto, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, quanto a pena de multa. da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0383126-0, Terezinha Apare-PTA/Nº: 01.000051444.75 e 01.000051446.29 a) Os tutores selecionados terão seus perfis submetidos à apreciação 29746/6 – Flávio Augusto de Souza Ferreira – Curvelo - pela concessão cida Vassalli, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 20/4/1996,Sujeito Passivo: RENATA JORDÃO da Coordenação-Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal em do indulto da pena restriva de liberdade e de multa, com fundamento no 5º quinquênio adm., a partir de 19/4/2001, 6º quinquênio adm., a par-CPF: 111.678.048-80 Segurança Pública (CGDESP) e homologados pela Direção do Depar- art.1º, I e IX, do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira Águeda Souto, tir de 18/4/2006 e 7º quinquênio adm., a partir de 17/4/2011, MaspEnd: Rua Aristides Waldomiro Nery, 860. Centro. Igarapava/SP. tamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de quanto a pena de multa. 0914982-4, Juscelina Quaresma Duarte, referente ao 5º quinquênioCEP: 14540-000 Pessoal em Segurança Pública (DEPAID / SENASP / MJ). 24022/7 – José Cláudio Correia – BH – pela devolução dos autos, para adm., a partir de 25/4/2007. apensamento do volume II. CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos doPTA/Nº: 01.000051840.60 b) Os tutores que não executaram o recadastramento no prazo estipu- 28516/4 - Marcus Vinícius da Silva Macedo – Curvelo – favoravel- artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 daSujeito Passivo: BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A lado até 20/12/2011 conforme determinações da SENASP estão sus- mente ao indulto da pena restriva de liberdade e de multa, com fun- CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0383126-0, Terezinha AparecidaCNPJ: 03502961/0001-92 pensos durante todo o ano de 2012 e não participarão dos processos de damento no art.1º, I e IX, do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira Vassalli, a partir de 18/4/2006, Masp 0914982-4, Juscelina QuaresmaEnd: Rua Miguel Yunes, 351. Prédio 1. 1º Andar. Vila Sabara. São seleção para os ciclos 24, 25 e 26. Águeda Souto, quanto a pena de multa. Duarte, a partir de 25/4/2007.Paulo/SP. CEP: 04444-000 37872/0 – Reginaldo Gomes – Patrocínio - favoravelmente ao indultoUberaba, c) A divulgação das turmas acontecerá entre os dias 14/09 a 17/09 de da pena restriva de liberdade e de multa, com fundamento no art.1º, I e 02 326549 - 1Ademar Barboza de Oliveira -Chefe-AF/1º Nível - Uberaba 2012 através do ambiente de trabalho do Tutor. IX, do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira Águeda Souto, quanto Expediente do Secretário de Estado de Saúde em Exercício 02 326442 - 1 a pena de multa. Obs.: A associação de Tutor a um curso não garante a designação de 33183/5 – Weber Moreira de Deus – BH - pela concessão do indulto Ordem de Serviço – SES nº 0639/2012 turma no ciclo. da pena restriva de liberdade e de multa, com fundamento no art.1º, I e O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde – SRF I - Uberlândia Rafael Velasco Brandani IX, do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira Águeda Souto, quanto a pena de multa. SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso 3º da Constituição do Estado de Minas Gerais; Tutor Master da Rede EAD-SENASP em Minas Gerais. Determina: AF/2º NÍVEL/ARAGUARI –SRFI/UBERLÂNDIA Nada mais havendo, eu Benedito Alves da Silva, Diretor deste Conse- Art. 1º - Fica designada, MAYRA CORCETTI RATHSAN, Masp. INTIMAÇÃO Contatos: lho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, firmo a presente 668661-2, ocupante do cargo de DAD-4, para responder pelo NúcleoNos termos do art. 10, §1º do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto Tutoria Master EAD/SENASP/MG Ata que, depois de lida, foi assinada pelos presentes. de Gestão Microrregional, no âmbito da Superintendência Regional denº44.747/08, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo telecentro@defesasocial.mg.gov.br Saúde de Varginha;indicado(s), por estar(em) em local ignorado, incerto ou inacessível, a (31) 3915-5497 Belo Horizonte, 01 de agosto de 2012. Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publica-contar desta publicação, intimado(s) da lavratura do(s) Auto(s) de Infra- ção, revogando as disposições em contrário.ção e/ou Noticação de Lançamento abaixo relacionado(s). 02 326413 - 1 02 326629 - 1 Belo Horizonte, aos 02 de agosto de 2012.Informamos que é de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo ATA Nº 3747 Secretário de Estado de Defesa Social Breno Henrique Avelar de Pinho Simõespara liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária, CONSELHO PENITENCIÁRIO Rômulo de Carvalho Ferraz Secretário de Estado de Saúde em Exercício e Gestor do SUS/MGlocalizada na Rua Maricota Santos, nº 41, Centro, Araguari - MG DO ESTADO DE MINAS GERAIS O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, exonera nosOcorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869 de 5 de julho de 1952, Ordem de Serviço – SES nº 0640/2012multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com per- Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e doze, no Plená- os servidores infra relacionados, ficando os mesmos cientes da neces- O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –centuais previstos na legislação vigente. rio do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, realizou-se sidade de procurar a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, incisoComunicamos que não cabe impugnação em relação à(s) peça(s) a 3747ª Sessão Ordinária deste Órgão, sob a PresidênciadoConselheiro para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional: 3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;fiscal(is) em referência por se tratar de crédito tributário de natureza Rodrigo Xavier da Silva, presentes os Conselheiros Águeda Aparecida MaSP 1.186.491-5, Giselle Abreu de Oliveira, do cargo de provimento Determina:não contenciosa (caput do art. 102 do RPTA) e que a falta de pagamento Silva Souto,Karina Rodrigues Maldonado,Michel Wencland Reiss, efetivo de Analista Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau B, a par- Art. 1º - Fica dispensada, KENIA SILVEIRA CARVALHO DAMA-ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará inscrição em Sânzio Baioneta Nogueirada, do Diretor e Secretário do Conselho, tir de 20/06/2012. SIO, Masp. 1205046-4, ocupante do cargo de EPSG I/B, de responderdívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral. Benedito Alves da Silva, da Assistente Jurídica Maria Cláudia Barreto MaSP 1.214.261-8, Lilian Teixeira Garcia Gomes, do cargo de provi- pelo Núcleo de Atenção Primária à Saúde; Sujeito Passivo: Abadio Chiovatto Van Gysegem,e demais servidores da Casa. mento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau B, Art. 2º - Fica designada, KISY INGRID CAETANO BARCELOS,CPF : 047.365.831-34 a partir de 15/06/2012. Masp. 1205364-1, ocupante do cargo de EPGS III/B, para responderEnd. : Av: Geraldo Teodoro da Silva,nº 636 Passou-se em seguida ordem do dia : MaSP 1.221.312-0, Ronildo Lavrista Borges, do cargo de provimento pelo Núcleo de Atenção Primária à Saúde, da área temática de PolíticasCidade : Araguari/MG efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau B, a partir e Ações de Saúde, no âmbito da Superintendência Regional de SaúdeCoobrigado : HSBC BANK BRASIL S.A Dra. Àgueda Aparecida Silva Souto de 05/06/2012. de Divinópolis;CNPJ : 01701201/0001-89 Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publica-Cidade : Curitiba/PR 18449/6 – Charles Albertti Rocha – Coronel Fabriciano – pela conces- Secretaria de Estado de Defesa Social ção, revogando as disposições em contrário.NLº : 01.000052922-11 são da comutação em 1/5 da pena remanescente, com base no art. 2º, Superintendência de Recursos Humanos Belo Horizonte, aos 02 de agosto de 2012.Araguari, 01 de Agosto de 2012. do Decreto 7420/10. Renata Ferreira Leles Dias Breno Henrique Avelar de Pinho SimõesArtur Donizetti de Oliveira - Chefe AF/2º Nível/Araguari 86610/3 – Denes Fernando Cerqueira dos Santos – BH – pelo deferi- FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO 028 /2012 Secretário de Estado de Saúde em Exercício e Gestor do SUS/MG 02 326450 - 1 mento do indulto do restante da pena, com fundamento no art. 1º, XIII, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, do Decreto 7420/10. nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, sem direito à Ordem de Serviço – SES nº 0641/2012 20502/4 – Emerson Miranda de Souza – Cristina – pela concessão do substituição que gere ônus para o Estado, ao(s) servidor(es): O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde – Conselho de Contribuintes de indulto do restante da pena privativa de liberdade e de multa, nos ter- mos do art. 1º, I, do Decreto de 2006. Ribeirão das Neves MaSP 901.738-5, Heloísa Helena dos Santos, ASEDS,III/E, por SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso 3º da Constituição do Estado de Minas Gerais; Estado de Minas Gerais 15960/2 – João Batista Ribeiro Costa – BH – pela concessão do indulto do restante da pena privativa de liberdade, com fundamento no art. 1º, 06 meses, referentes aos 4º e 5 º quinq., de e xercício, a partir de 03/08/2012. Determina: Art. 1º - Fica designada, MARIA APARECIDA DA SILVA, Masp. XIV, do Decreto 7648/11. RETIFICAÇÃO - ATO Nº 036 /2012 669296-6, ocupante do cargo de EPGS I/C, para responder pelo Núcleo Presidente: Maria de Lourdes Medeiros 19027/9 – João Brito Simões Amaral – BH – pelo indeferimento dos Belo Horizonte de Gestão Microrregional, no âmbito da Superintendência Regional de benefícios do Decreto 7648/11. RETIFICA O ATO de Afastamento de Férias Prêmio à servidora: Saúde de Divinópolis; Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais 20615/4 – Jacks Souza Nogueira – BH – pelo deferimento do indulto COMUNICADO Nº 97 MaSP 905.835-5, Sueli da Silva, ASP,III/G por motivo de alteração Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publica- do restante da pena de liberdade e da multa, com fundamento no art. na data início, ato nº 022/2012 publicado em 05/07/2012. Onde se lê: ção, revogando as disposições em contrário. 1º, I, e IX, do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira Águeda Souto, por 01 mês, referente ao 3ºquinq., de exercício, a partir de 01/08/2012. Belo Horizonte, aos 02 de agosto de 2012. Para fins de contagem do prazo estabelecido no caput do art. 163 do quanto ao indulto da multa.RPTA, aprovado pelo Decreto 44.747/08, e considerando o disposto no Leia-se: por 01 mês, referente ao 3ºquinq., de exercício, a partir Breno Henrique Avelar de Pinho Simões 13817/8 – Paulo Pereira da Silva – Aimorés – pela baixa dos autos em de29/06/2012. Secretário de Estado de Saúde em Exercício e Gestor do SUS/MG§ 6º do mesmo artigo, comunicamos aos contribuintes abaixo relacio- diligência, para juntada de documentos.nados que a intimação das decisões proferidas pelas Câmaras de Julga- 26607/2 – Sidney Dolira Varneli – BH – pelo indeferimento dos benefí- 02 326662 - 1mento à Fazenda Pública Estadual se deu em 31/07/2012. Ordem de Serviço – SES nº 0642/2012 cios do Decreto 7648/11, por ausência de amparo legal. O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde – 20625/9 – Vinícius Costa Dias – Viçosa – favoravelmente ao indulto do DESPACHO SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, incisoAcórdão: 20.456/12/3ª restante da pena de liberdade e da multa, com fundamento no art. 1º,PTA Nº(s): 01.000168049-43 3º da Constituição do Estado de Minas Gerais; XIV e IX, do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira Águeda Souto, A Subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, no uso Determina:Impugnante: Nestlé Waters Brasil- Bebidas e Alimentos Ltda quanto ao indulto da multa. de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida naProc. S. Passivo: Leonardo Resende Alvim Machado/Outro(s) Art. 1º - Fica dispensada, CLARISSA DRUMMOND MOREIRA, Nota Técnica nº 200/2012, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Masp. 669529-0, ocupante do cargo de EPGS I/C, de responder pelo Dr. José Carlos Condessa Defesa Social, DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do ContratoAcórdão: 20.495/12/3ª Núcleo de Assistência Farmacêutica; de Prestação de Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, Art. 2º - Fica designada, DANIELA CARLA ANDRADE, Masp.PTA Nº(s): 01.000171004-43 36190/2 – Célio Menezes Perdigão – BH - pela concessão do indulto por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador 669362-6, ocupante do cargo de EPGS I/C, para responder pelo NúcleoImpugnante: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A. do restante da pena privativa de liberdade e da multa, com fundamentoProc. S. Passivo: Alessandro Mendes Cardoso/Outro(s) de serviços de Assistente Técnico FERNANDO JOÃO DOS SANTOS, de Assistência Farmacêutica, da área temática de Políticas e Ações de no art. 1º, I, e IX, do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira Àgueda MASP 1.233.711-9, em exercício na Central do Sistema de Monito- Souto, que votou contrariamente ao indulto da multa. Saúde, no âmbito da Gerência Regional de Saúde de Itabira; Maria de Lourdes Medeiros ramento Eletrônico, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publica- 20857/7 – Marcos Miranda Ribeiro – Viçosa – pela baixa dos autos à EXTINÇÃO, constante do referido Contrato. Presidente do CC/MG Comarca de origem , ppara juntada de documentos, vencido o Conse- ção, revogando as disposições em contrário. Determina o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº 200/2012 Belo Horizonte, aos 02 de agosto de 2012. 02 326285 - 1 lheiro Relator, que votou pela concessão da comutação em 1/4 da pena, à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social, com base no art. 2º, do Decreto 7648/11. Breno Henrique Avelar de Pinho Simões da Secretaria de Estado de Defesa Social, para a adoção de medidas Secretário de Estado de Saúde em Exercício e Gestor do SUS/MG 26445/2 – Samuel das Graças de Jesus – BH – contrariamente a qual- necessárias ao seu cumprimento. Secretaria de Estado quer benefício previsto no Decreto 7648/11, vencido o Conselheiro Relator, que votou pelo indulto do restante da pena, com base no art. Ordem de Serviço – SES nº 0643/2012 O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribui- O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde – de Defesa Social 1º, I, do Decreto 7648/11. ções legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso nº 82/2012, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social, 3º da Constituição do Estado de Minas Gerais; Dra. Karina Rodrigues Maldonado DETERMINA A EXTINÇÃO , unilateral, do Contrato de Prestação Determina: de Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermé- Art. 1º - Fica designada, TATIANA GOMES VIEIRA FONSECA, 30310/1 – Alisson Bruno dos Santos – Contagem – favoravelmente ao dio da Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de servi- Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz indulto do restante da pena privativa de liberdade e da multa, nos ter- Masp. 1205027-4, ocupante do cargo de EPGS III/B, para responder ços de Agente de Segurança Socioeducativo ADEMIR FERREIRA pelo Núcleo de Gestão Microrregional, no âmbito da Gerência Regio- mos do art. 1º,I, VI, do Decreto 7046/09, vencida a Conselheira Àgueda MARQUES – MASP 1.182.902-5, em exercício no Centro Socioedu- Souto, quanto ao indulto da multa. nal de Saúde de Itabira; Expediente 77989/9 – Jorge Luiz Conceição Souza – Muriaé – Juiz de Fora – pelo cativo de Justinópolis, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato. Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publica- ção, revogando as disposições em contrário. indeferimento de qualquer benefíficio previsto ono Decreto 7648/11, Determina o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº 82/2012 Seleção de Tutores - EAD / SENASP - MG - Ciclo 26 por ausência de estágio temporal de cumprimento de pena. Belo Horizonte, aos 02 de agosto de 2012. à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social, Breno Henrique Avelar de Pinho Simões 35746/7 – José Geraldo de Oliveira – Rio Novo – pelo deferimento do da Secretaria de Estado de Defesa Social, para a adoção de medidasProcesso de seleção: indulto da pena privativa de liberdade e da multa, com fundamento no Secretário de Estado de Saúde em Exercício e Gestor do SUS/MG necessárias ao seu cumprimento. art. 1º, I, e IX, do Decreto 7648/11. Belo Horizonte, 02 de agosto de 2012.Informamos aos Tutores habilitados e cumpridores dos requisitos bási- 21770/2 – Maige de Fátima Fernandes - Patrocínio – favoravelmente ao Ordem de Serviço – SES nº 0644/2012cos de tutoria da Rede EAD/SENASP, que está aberto o período para o indulto do restante da pena privativa de liberdade e a multa, com fulcro O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde – CAMILA SILVA NICÁCIO SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, incisoenvio das opções de curso no Ciclo 26. no art. 1º, I, e VIII, do Decreto 7420/10. Subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas 23042/4 – Mário César Gonçalves Banutti – Congonhas – favoravel- 3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;Assim, levamos ao conhecimento: mente ao indulto do restante da pena, com base no art. 1º, XIII, do 02 326668 - 1 Determina: Decreto 7420/10. Art. 1º - Fica dispensado, a partir de 31/12/2011, GERALDO MAURI-1 - Segundo os critérios de seleção automáticos da SENASP, a escolha 5135/3 – Sebastião Pereira da Silva – Lavrs – pelo deferimento da CIO ALVIM FIGUEIREDO, Masp. 914903-0, ocupante do cargo de Extrato de Portaria/SUAPI nº 219/2012 EPGS IV/C, de responder pelos Núcleos de Gestão, Gestão de Pessoasdos Tutores se dá primariamente pela nota PAC, de modo que os Tuto- comutação em ¼ da pena remanescente, com base nos Decretos 2000, Sindicância Administrativa Investigatória para apurar possíveis irregu-res Ativos da REDE EAD podem ter até 03 turmas associadas ao seu 2001, 2006 e 2010. e Educação em Saúde, e Finanças e Prestação de Contas; laridades ocorridas no âmbito Art. 2º - Fica designado o servidor supracitado para responder pela Uni-perfil segundo seu aproveitamento no ciclo anterior, sendo: do Presídio de Jaboticatubas/Minas Gerais. Dr. Michel Wencland Reiss dade de Apoio Administrativo, a partir da mesma data, no âmbito da Comissão Sindicante: Presidente: Francisco Felippe Ramos Martins- 70 a 80% de aproveitamento: até 01 turma Gerência Regional de Saúde de Itabira, adequando-se às alterações de Membro: Cristiano Neiva Coelho- 80 a 90% de aproveitamento: até 02 turmas 35579/3 – Diêgo Carvalho Rodrigues – BH – pelo concessão do indulto acordo com a Resolução Nº 3070 de 30/12/2011, para regularizar situ-- acima de 90% de aproveitamento: até 03 turmas do restante da pena de liberdade e da multa, com fundamento no art. Belo Horizonte, 02 de agosto de 2012. ação funcional; 1º, I e IX, do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira Águeda Souto, Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publica-2 - Todos os Tutores Ativos serão associados preferencialmente a quanto ao indulto da multa. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA ção, revogando as disposições em contrário.01(um) só curso, assim, a divisão das turmas entre os tutores será simi- 20022/2 – Flávia Melquíades da Silva – Viçosa – pelo indeferimento do Subsecretário de Administração Prisional Belo Horizonte, aos 02 de agosto de 2012.lar ao ocorrido nos ciclos 24 e 25. benefício do indulto do Decreto 7648/11, vencido o Relator que votou Breno Henrique Avelar de Pinho Simões favoravelmente. 02 326709 - 1 Secretário de Estado de Saúde em Exercício e Gestor do SUS/MG3 - Os interessados, que já tiveram ou não turmas associadas, deverão 12461/9 – Juscelino Cardoso da Silva – Viçosa - pelo concessão doindicar 03 (três) opções de cursos a tutorar dentre aqueles realizados indulto do restante da pena de liberdade e da multa, com fundamento Ordem de Serviço – SES nº 0645/2012enquanto aluno, devendo ser considerado conhecimento e afinidadesobre os temas. no art. 1º, XIV e IX do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira Águeda Souto, apresnetando voto separado, pelo indeferimento de ambos os Secretaria de O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde – SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso Estado de Saúde benefícios. 3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;Isto posto, serão considerados para a associação dos tutores no ciclo 14564/6 – Marcout Pereira do Carmo – Contagem – pelo indeferimento Determina:26: dos benefícios do Decreto 7648/11, vencido o Conselheiro relator, que Art. 1º - Fica designada, a partir de 17/07/2012, HELOISA HELENA votou pela concessão do indulto do restante da pena privativa e da MONTEIRO BRAGA, Masp. 1205336-9, ocupante do cargo de EPGSa - Aquele que teve maior nota (PAT) no último ciclo de atuação em sua multa, com fulcro no referido Decreto. Secretário: Antônio Jorge de Souza Marques I/A, para responder pela Coordenadoria de Práticas Integrativas e Com-avaliação, dentro do limite proporcional docente/turma; 34238/8 – Maria Conceição de Souza Filho – BH - pelo concessão do plementares, da Diretoria de Redes Assistenciais, da Superintendênciab - Nos casos de igualdade, o desempate levará em conta a maior nota indulto do restante da pena de liberdade e da multa, com fundamento de Redes de Atenção à Saúde;do Tutor no curso escolhido enquanto discente;c - Como terceiro critério a vaga será preenchida com aquele de maior no art. 1º, I e IX, do Decreto 7648/11, vencida a Conselheira Águeda Souto, quanto ao indulto da multa. Expediente Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua assina- tura, revogando as disposições em contrário.idade. Belo Horizonte, aos 02 de agosto de 2012. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL Breno Henrique Avelar de Pinho Simões Dr. Rodrigo Xavier da Silva REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,4 - As vagas excedentes serão associadas mediante suas opções seguin- Secretário de Estado de Saúde Exercício e Gestor do SUS/MGtes (2ª ou 3ª opção). Lembrando que os critérios para a alocação as tur- nos termos do § 24 do art.36 da CE/1989, do (s) servidor (es): Masp. 52151/9 – Ronaldo Vinícius Batista Andrade – BH – pela concessão do 326529-5, Cenira Terezinha Vieira Brandão a partir de 13/07/2012,mas são os mesmos do Ciclo 24 e 25. indulto do restante da pena privativa de liberdade e da multa, com fun- RESOLUÇÃO/SES/N.º 3373, de 02 de agosto de 2012. referente ao cargo Especialista em Políticas e Gestão da Saúde– III-F- O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de damento no art. 1º, I, e IX, do Decreto 7648/11. Aposentadoria Integral – nos termos do art. 6º da Emenda à Constitui-5 - Prazo : No intervalo entre os dias 01 a 08 de agosto de 2012 para o 17409/1 – Vanderlei dos Santos – BH - pela concessão do indulto do Saúde - SUS-MG, no uso de suas atribuições,Resolve:Art. 1º -e-mail tutoread@defesasocial.mg.gov.br (envio restrito somente a este ção Federal nº41/03. Designar, ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES, restante da pena privativa de liberdade e da multa, com fundamento noendereço eletrônico). art. 1º, I, e IX, do Decreto 7648/11. 02 326509 - 1 Masp.383835-6, para responder pela Gerência Regional de Saúde de
    • Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo sexta-feira, 03 de Agosto de 2012 – 17Ubá, no período de 13/08/2012 a 22/08/2012, por motivo de férias do DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,titular; REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA, a ser concedida nos termos do art. 3º da EC 47/2005, do(s) seguinte(s) HGV/HOGV CÉLIO JOSÉ ESTE- 10399392 Efetivo VES GUEDESArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do § 24 do art.36 da CE/1989, do (s) servidor (es): Masp. servidor(es): SÔNIA APA-ficando revogadas as disposições em contrário.Belo Horizonte, aos 02 348896-2, Eloisa Elias de Souza, a partir de 30/07/2012, referente ao -Maria Conceição Aparecida da Silva Santos, MASP 1038434-5, HIJPII RECIDA DOS 10412070 Efetivade agosto de 2012. cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde– I-J- Aposentado- CPF 369.902.306-06, cargo efetivo PENF III E, do HIJPII, a partir de SANTOSBreno Henrique Avelar de Pinho Simões ria Integral – nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal 10/7/2012.Secretário de Estado de Saúde em Exercício e Gestor do SUS/MG nº41/03. SILVIO PEREIRA HJXXIII 12569414 Contrato REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA MACEDO JÚNIORExonera, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 05 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL POR INVALIDEZ, nos termos do inc. I do § 1º do art. 40 da CR/88, c/a JOSÉ AVELINO HJK 10822526 Efetivode julho de 1952, o servidor de cargo de provimento efetivo: Masp. REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADO- redação dada pela EC n.º 41/03, c/c o inc. III do § 2º do art. 8º da LC DA SILVA374778-9, MAURICIO GOMES DA SILVA, Auxiliar de Apoio à RIA, nos termos do § 24 do art.36 da CE/1989, do (s) servidor (es): 64/02 e com a alínea “e” do art. 108 da Lei 869/52, do(s) seguinte(s) MARIA DA GLÓ- HMAL 10413003 EfetivaGestão e Atenção à Saúde, a partir de 07/07/2012, ficando o mesmo Masp. 355257-7, Almira da Silva, a partir de 30/07/2012, referente ao servidor(es): RIA DE JESUSciente da necessidade de procurar a Diretoria de Administração de cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde– II-J- Aposenta- -Admilson Braz dos Santos, MASP 1038600-1, CPF 563.315.256-53, ROBERTO DE cargo efetivo AUAS I E, da CSSI, a partir de 23/5/2012. IRS 10371250 EfetivoPessoal/CACP para regularizar possíveis pendências em sua situação doria Integral– nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Fede- ALMEIDAfuncional. ral nº41/03. -Fabio Medeiros Botelho, MASP 0371936-6, CPF 408.082.546-34, ROSÂNGELA ELI- cargo efetivo MED IV B, cargo 2, do HJK, a partir de 21/12/2011. MOV ZABETH LINS DA 12060109 Efetiva 02 326633 - 1 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL SILVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA, APOSENTA, nos termos do art. 6º da EC n.º 41/2003, o(s) seguinte(s) EDUARDO DE FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO nos termos do § 24 do art.36 da CE/1989, do (s) servidor (es): Masp. servidor(es): CSPD 12292066 Efetivo SOUZA ALVARES RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias prêmio, referente 375297-9, Maria Cristina Ferreira da Silva, a partir de 30/07/2012, refe- -Ana Maria Soares Rodrigues, MASP 1039601-8, CPF 311.715.246-68, cargo efetivo MED III F, do HIJPII, a partir de 23/3/2012. RENATO GON-ao(s) servidor (es): Masp 919804-5, Arilma Bernadete Moraes, refe- rente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde – II-J- CSSFE 10406791 Efetivo -Cenira Vania de Paula Rêgo, MASP 1039828-7, CPF 154.889.936-49, ÇALVES VILELArente ao 3º quinquênio publicado em 05/12/2001: onde se lê a partir Aposentadoria Integral – nos termos do art. 3º da Emenda à Constitui-de 28/03/2001, leia-se a partir de 25/12/2000, referente ao 4º quin- ção Federal nº47/05. cargo efetivo MED IV B, do HJXXIII, a partir de 5/4/2012. ALINE VIEIRA DE CSSI 12086880 Efetivaquênio publicado em 12/07/2006: onde se lê a partir de 27/03/2006, -Claudio Costa, MASP 1037287-8, CPF 124.634.856-04, cargo efetivo CARVALHOleia-se a partir de 24/12/2005, conforme Nota Técnica nº 1139/2012; 02 326357 - 1 MED III H, do CEPAI, a partir de 30/3/2012, apostilado com direito CRISTIANO CSSFA 10425791 EfetivoMasp 383109-6, Rosangela Tostes do Amaral, referente ao 1º quin- adquirido à percepção de 10/10 (dez décimos) do valor da remuneração SILVAquênio publicado em 14/06/1995: onde se lê a partir de 04/01/1992, da Função Gratificada de Preceptor Chefe de Residência, Nível C 3, de JOSÉ LOURENÇOleia-se a partir de 01/02/1992, referente ao 2º quinquênio publicado Fundação Ezequiel Dias acordo com Título Declaratório expedido pela SEPLAG. CHPB-A DA SILVA 10381481 Efetivoem 05/08/1997: onde se lê a partir de 22/01/1997, leia-se a partir de -Demercindo Brandão Neto, MASP 0220704-1, CPF 217.241.486-72, A L E S S A N -21/02/1997, referente ao 3º quinquênio publicado em 01/05/2008: PORTARIA N 034, DE 02 DE AGOSTO DE 2012. cargo efetivo MED IV B, cargo 2, da ADC, a partir de 9/4/2012. CHPB-B/HRB DRA ROCHA 10425635 Efetivaonde se lê a partir de 21/01/2002, leia-se a partir de 20/02/2002, refe- Delega competência para ordenar despesa referente à Unidade Execu- -Marta Heloisa Batista, MASP 1039701-6, CPF 315.679.916-53, cargo CANTARUTIrente 4º quinquênio publicado em 01/05/2008: onde se lê a partir de tora 2260005-FUNED/DEOP. efetivo PENF III E, da ADC, a partir de 9/4/2012. LAENE OLI-20/01/2007, leia-se 19/02/2007, conforme Nota Técnica nº 1136/2012; -Rogério Guerra Soares, MASP 1039667-9, CPF 219.558.406-87, HCM VEIRA MIGUEL 10375681 EfetivaMasp 382482-8, Wartencyr Duarte Sant Ana, referente ao 1º quin- O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, no cargo efetivo MED IV B, do HRJP, a partir de 7/3/2012. DE CARVALHOquênio publicado em 08/06/1995: onde se lê a partir de 31/10/1991, uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45.712, publicado em -Ubaldino Marcos Pereira Roza, MASP 1040056-2, CPF 30/08/2011, em atendimento ao disposto na Lei 180, de 21 de janeiro 152.477.756-00, cargo efetivo AUAS II J, da ADC, a partir de RUBENS DEleia-se a partir de 23/11/1991, referente ao 2º quinquênio publicado HRAD 10380178 Efetivo de 2011, 30/3/2012. OLIVEIRAem 15/05/1997: onde se lê a partir de 29/10/1996, leia-se a partir de21/11/1996, referente ao 3º quinquênio publicado em 30/04/2002: onde RESOLVE DANIEL RAMOS HRJP 12047320 Efetivose lê a partir de 28/10/2001, leia-se a partir de 20/11/2001, referente 4º Art. 1º Delegar competência para ordenar despesa referente à Unidade APOSENTA, nos termos do art. 3º da EC n.º 47/05, o(s) seguinte(s) BITTAR E SILVAquinquênio publicado em 01/05/2008: onde se lê a partir de 27/10/2006, Executora 2260005 – FUNED/DEOP, ao Diretor Geral do Departamento servidor(es):leia-se 19/11/2006, conforme Nota Técnica nº 1137/2012. de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP/MG, Fernando -Ana Maria da Silva, MASP 1038042-6, CPF 383.164.206-00, cargo Art. 3º - O Presidente da Comissão poderá ser substituído em seu impe- FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO Antônio Costa Jannotti, MASP 1.022.520, CPF 155.363.516-72; efetivo TOS V B, do CHPB, a partir de 7/2/2012, apostilada com direito dimento, por sua delegação, por qualquer dos membros da comissão CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § Art. 2º Designar para atuarem como responsáveis técnicos pelo Sis- adquirido à percepção de 10/10 (dez décimos) do valor da remuneração local.4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 383109-6, Rosan- tema Integrado de Administração Financeira – SIAFI da unidade exe- da Função Gratificada de Chefe de Serviço Administrativo, Nível C 6, Art. 4º - São competências da Comissão Interna de Conservação degela Tostes do Amaral, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir cutora, constante do art. 1º os servidores: Eloíza Vieira Silva Medei- de acordo com Título Declaratório expedido pela SEPLAG. Energia Elétrica - CICE:de 21/02/2012; Masp 919804-5, Arilma Bernadete Moraes, referente ao ros – CPF 901.415.806-82 – MASP 1.018.523 e Francisco Caetano da -Cleumar de Freitas Almeida Cezarino, MASP 1038410-5, CPF propor a adoção de normas internas de eficiência que propiciem maior5º quinquênio de exercício, a partir de 23/12/2010. Silva – CPF 562.009.436-72 – MASP 1.018.658; 379.226.536-20, cargo efetivo AUAS II D, do HIJPII, a partir de eficácia na utilização de energia elétrica; FÉRIAS PRÊMIO- AFASTAMENTO Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 16/2/2012. acompanhar o faturamento de energia elétrica e elaborar relatório dos AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO Registre-se, publique-se e cumpra-se. -Eliana Andrade Rodrigues de Lima, MASP 1039053-2, CPF 369.807.656-04, cargo efetivo TOS IV B, do HJXXIII, a partir de resultados alcançados, em função das metas que forem estabelecidas;nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 e nos termos da Belo Horizonte, 2 de agosto de 2012. controlar, investigar, prevenir e informar eventuais desperdícios deResolução Conjunta SES/SEPLAG nº 102 de 24/11/11, ao(s) servi- 14/2/2012. -Isaises Maria Mendes Safe, MASP 1039104-3, CPF 343.890.086-68, energia elétrica ao setor competente.dor (es): Masp 0327645-8, Elisabete Cristina Cascardo, por 2 mês(es) Augusto Monteiro Guimarães promover análise das potencialidades de redução do consumo de ener-referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 26/07/2012; Masp 0348594-3, Presidente da Funed cargo efetivo PENF III E, do HJXXIII, a partir de 13/3/2012. -Jose Carlos de Castro Soares, MASP 1037825-5, CPF 210.419.976-04, gia elétrica; e,Izabel da Cruz Guimaraes, por 1 mês(es) referente(s) ao 2º quinquê- 02 326484 - 1 conscientizar e motivar os servidores, divulgando informações relativasnio a partir de 15/08/2012; Masp 0348847-5, Rosangela de Lima, cargo efetivo TOS IV B, da CSPD, a partir de 6/2/2012, apostilado com direito adquirido à percepção de 10/10 (dez décimos) do valor da remu- ao uso racional de energia elétrica, visando à redução de gastos e a difu-por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 01/09/2012; são da cultura do não desperdício. neração da Função Gratificada de Chefe de Seção Administrativa, NívelMasp 0349381-4, Eliana Mara de Lima, por 1 mês(es) referente(s) ao3º quinquênio a partir de 01/08/2012; Masp 0366054-5, Iara Adriana Fundação Hospitalar do C 7, de acordo com Título Declaratório expedido pela SEPLAG. Art. 5º - Compete ao Presidente da Comissão: -Maria Aparecida Rodrigues, MASP 1039294-2, CPF 319.134.586-87,Alvim Carreira, por 1 mês(es) referente(s) ao 2º quinquênio a partirde 19/11/2012; Masp 0367137-7, Maria do Carmo Alves Silva, por 3 Estado de Minas Gerais cargo efetivo AUAS IV B, do HJXXIII, a partir de 8/3/2012. implementar, acompanhar e divulgar medidas efetivas de utilização racional de energia elétrica em consonância com os Programas de Efi-mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 25/06/2012; Masp -Maria Conceição Mendonça Rodrigues, MASP 1037995-6, CPF 365.451.476-68, cargo efetivo TOS IV B, do HRAD, a partir de ciência e Gestão Energética (PGEE) nas unidades que compõem a rede0367150-0, Angela do Pilar Souza, por 1 mês(es) referente(s) ao 2º Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins FHEMIG;quinquênio a partir de 05/11/2012; Masp 0373074-4, Irene Maria Coe- 5/12/2011. Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais -Maria de Pompéia de Oliveira Souza, MASP 1037816-4, CPF coordenar as ações de gestão eficiente e monitoramento do consumo delho, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 19/07/2012; energia elétrica visando o uso racional desse insumo;Masp 0382083-4, Elaine de Oliveira Candido Pinheiro, por 1 mês(es) Diretora de Gestão de Pessoas 894.272.386-15, cargo efetivo TOS IV B, da CSPD, a partir de 2/4/2012, apostilada com direito adquirido à percepção de 10/10 (dez orientar as atividades técnicas a serem empreendidas pela Comissãoreferente(s) ao 5º quinquênio a partir de 24/12/2012; Masp 0382970-2, junto às Unidades que compõem a rede assistencial;Angela Maria B de M Resende, por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quin- A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOS- décimos) do valor da remuneração da Função Gratificada de Chefe de PITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das Seção Administrativa, Nível C 7, de acordo com Título Declaratório editar normas internas de procedimentos de manutenção preditiva, pre-quênio a partir de 10/09/2012; Masp 0383917-2, Vera Lucia dos San- ventiva e corretiva de sistemas elétricos e hidráulicos existentes nastos, por 3 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 13/08/2012; atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 765, de 18/4/2011, expedido pela SEPLAG. publicada em 19/4/2011, ANULA o ato de AUTORIZACAO PARA -Miriam Felippe de Melo, MASP 1037170-6, CPF 374.467.206-97, edificações da rede FHEMIG, observadas as diretrizes do PGEE;Masp 0384622-7, Lucimar de Araujo, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º definir metas de redução de consumo e de gastos para os períodos sub-quinquênio a partir de 27/08/2012; Masp 0918227-0, Maria de Lour- AFASTAMENTO DE FERIAS-PREMIO, publicado em 26/6/2012, da cargo efetivo TOS III H, do CMT, a partir de 2/4/2012, apostilada com servidora ROSA DE CASSIA DA SILVA, MASP 1040590-0, lotada no direito adquirido à percepção de 10/10 (dez décimos) do valor da remu- sequentes, desdobrando-se em ações efetivas para otimização e incen-des Saldanha, por 3 mês(es) referente(s) ao 5º e 6º quinquênio a par- tivo do uso racional de energia elétrica no âmbito da FHEMIG.tir de 13/08/2012; Masp 0918543-0, Maria Goretti Simoes, por 3 HGV, por motivo de necessidade do serviço, cargo 1. neração da Função Gratificada de Chefe de Seção Administrativa, Nível C 7, de acordo com Título Declaratório expedido pela SEPLAG. consolidar as informações recebidas das CICE’s locais para repassar àmês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de 09/08/2012; Masp Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças.0918890-5, Sonia Maria Borges Parreiras, por 1 mês(es) referente(s) RETIFICA o ato de AUTORIZACAO PARA AFASTAMENTO DE -Ronilda Ferreira de Mesquita Ribeiro, MASP 1038458-4, CPF FERIAS-PREMIO, publicado em 13/6/2012, da servidora DELMA 370.018.336-49, cargo efetivo PENF III E, do HIJPII, a partir de solicitar a Diretores, Gerentes e/ou representantes das Unidades Assis-ao 5º quinquênio a partir de 23/07/2012; Masp 0919286-5, Sybelle tenciais apoio administrativo, quando necessário, para a concretizaçãoLima Gomes, por 2 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de PEREIRA, MASP 1039196-9, lotada no HCM, onde se lê: 1 mês a par- 9/4/2012. tir de 2/7/2012, restando 02 meses, leia-se: 3 meses a partir de 2/7/2012, dos trabalhos.06/08/2012; Masp 0919618-9, Silvana Werner Ferreira Fraga, por 2mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 30/07/2012; Masp restando 00 meses, cargo 1. DECLARA APOSENTADO(S), nos termos do inc. II do § 1º do art. 40 da CR/88, c/a redação dada pela EC nº 41/03, o(s) seguinte(s) Art. 6º - As atividades das CICE’s locais serão exercidas pelos servido-0924316-3, Jeferson Cesar Flaurindo, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º res responsáveis pela Manutenção das Unidades Assistenciais da redequinquênio a partir de 03/09/2012. CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da CE servidor(es): /1989, ao(s) servidor(es): -Edgard Melo Magalhães, MASP 1042496-8, CPF 050.772.066-00, FHEMIG, competindo-lhes: 02 326641 - 1 Masp 1041085-0, MARCIO LUIZ DE BARROS , lotado no CHPB, cargo efetivo MED IV B, do HGV, com proventos proporcionais, a par- cumprir as atribuições conferidas à Comissão, conforme estabele- referente ao 3° quinquênio, a partir de 02/08/2012, totalizando 5, cargo tir de 7/4/2012. cido no artigo 4º desta Portaria, bem como as metas definidas para aExpediente da Diretora de Administração de Pessoal Unidade; 1. -José Pereira Coelho, MASP 1040447-3, CPF 076.442.216-20, cargo efetivo AUAS IV B, do CHPB, com proventos proporcionais, a partir implementar nas suas respectivas Unidades de lotação as ações de ges-Comunicado de retorno do servidor Masp. 919401-0, José Antônio da tão eficiente e monitoramento do consumo de energia elétrica;Silva, finalizando AVI, a partir de 02/07/2012. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º de 21/4/2012. do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): exercer as atividades administrativas, técnicas e de comunicação, no Masp 1041486-0, GERALDO BENICIO SIQUEIRA, lotado no HJX- DECLARA APOSENTADO, nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 âmbito da sua respectiva Unidade de lotação, visando a operacionaliza-ALTERA O NOME, a vista de documentos apresentados, da servidora: ção das medidas efetivas de utilização racional de energia elétricaMasp. 383324-1, Vera Lúcia da Silva Moreira, para Vera Lúcia Cor- XIII, referente ao 4º quinquenio, período de 16/08/2006 a 14/08/2011, da CR/88, c/a redação dada pela EC n.º 41, de 19/12/2003, c/c a alínea cargo 1, resumo funcional datado de 25/07/2012. “c” do art. 108 da Lei 869/52, o seguinte servidor: apresentar, mensalmente, os resultados alcançados conforme modelosdeiro da Silva. definidos. Masp 0372258-4, LUIZ CARLOS MOLINARI GOMES , lotado -José Carlos Rodrigues de Oliveira, MASP 1039656-2, CPF 02 326644 - 1 no HJXXIII, referente ao 4º quinquenio, período de 26/01/2006 a 318.729.726-91, cargo efetivo AUAS II H, da ADC, com proventos 25/01/2012, cargo 2, resumo funcional datado de 12/07/2012. proporcionais, a partir de 16/1/2012. Art.7º - A CICE ficará subordinada, funcionalmente, à Diretoria de Pla-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL nejamento, Gestão e Finanças.PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO Masp 1040021-6,MARIA ANDREA DUARTE REZENDE, lotada no HJXXIII, referente ao 5º quinquenio, período de 17/2/2007 a 15/2/2012, DECLARA APOSENTADA nos termos do inc. I do § 1º do art. 40 da Art. 8º - Caberá às Gerências Administrativas (GAD’s), atuar e estimu-SGP/DAP/CCBA/Processo nº0084133-1320/2012-4 lar, no âmbito administrativo, em parceria com os membros da CICE,A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PES- cargo 1, resumo funcional datado de 25/7/2012. CR/88, c/a redação dada pela EC n.º 41/03, c/c o inc. III, § 2º do art. Masp 1039758-6, MARIA JOSE SILVA SOUZA, lotada no HJXXIII, 8º da LC 64/02 e c/a alínea “e” do art. 108 da Lei 869/52, a seguinte visando o êxito das ações propostas pela Comissão bem como o cum-SOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMI- primento das metas de redução de consumo e de gastos com energiaNISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado referente ao 5º quinquenio, período de 6/1/2007 a 8/1/2012, cargo 1, servidora: resumo funcional datado de 25/7/2012. -Rosângela Márcia Gabriel, MASP 1088344-5, CPF 007.205.636-31, elétrica nas suas respectivas Unidades Assistenciais.com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Masp 1040091-9, MARIA REGINA DE MELO, lotada no HJXXIII, cargo efetivo PENF I F, cargo 2, do HJXXIII, com proventos integrais,de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 913.169-9, HELDER a partir de 13/1/2012 . Art. 10º - Revogam-se as disposições em contrário.REMACLO DE OLIVEIRA. referente ao 5º quinquenio, período de 18/7/2007 a 20/7/2012, cargo 1, resumo funcional datado de 25/7/2012. -Rosemary Alves da Silva, MASP 1038472-5, CPF 638.583.556-15, Registre-se, publique-se e cumpra-se. Masp 1039065-6, VERA SARMENTO FILIPIM, lotada no HJXXIII, cargo efetivo AUAS IV B, do HIJPII, com proventos integrais, a par- Belo Horizonte, 01 de agosto de 2012.DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL tir de 24/2/2012. ANTÔNIO CARLOS DE BARROS MARTINSPROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO referente ao 5º quinquenio, período de 25/11/2006 a 27/7/2012, cargo 1, resumo funcional datado de 27/7/2012. Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas GeraisA DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PES- 02 326546 - 1SOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela 02 326324 - 1 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊ- EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIALSGP/DAP/CCBA de 0108844-1320/2012-4 e publicado no MG de Nº 849 DE 31 DE JULHO DE 2012 PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 851, 01 DE AGOSTO DE 2012.12/07/2012, referente a servidora: MASP. 914.670-5, IVONE APARE- MIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao(s) servidor(es) lotado(s) no(a) ADMINISTRAÇÃO CENTRAL/FHEMIG CONSTITUI GRUPO EXECUTIVO DE GESTÃO DA ROUPACIDA GOMES DA SILVA, que determina providenciar o arquivamento HOSPITALARdo processo. CSPD: Masp 1005384-1,FLAVIA BAIAO SOARES MOYSES , 01 mês, referente ao 1º quinquênio a partir de 13/8/2012, restando 00 Processo Administrativo Disciplinar O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais meses, cargo 2. – FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nºDIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL Processado : M.M.M., Masp 0386500-3, ocupante do cargo de Médico, 45.691, de 13 de agosto de 2011 e considerando a necessidade de aper-PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO nível IV, grau B, lotado na Unidade Hospitalar da rede FHEMIG. feiçoar o processo de gestão da roupa hospitalar,A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PES- HAC: Masp 1098591-9, IVONE MARQUES ELEUTERIO SILVA, 03 meses, referente ao 1º quinquênio a partir de 4/8/2012, restando 00 Comissão Processante: Presidente: Leila Pereira Vilaça. Membros : RESOLVE:SOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Michelle Cátia Miranda Silveira e Ana Luiza do Couto Gomes. Art. 1º - Constituir Grupo Executivo responsável pela gestão da roupaSGP/DAP/CCBA de nº0083027-1320/2012-6 e publicado no MG de meses, cargo 1, conforme Resolução n° 56 de 14/8/2009. 02 326660 - 1 hospitalar da Rede Fhemig, o qual compor-se-á pelos seguintes servi-12/07/2012, referente a servidora: MASP. 382860-5, MARCELA dores sob a coordenação do primeiro:MOREIRA DUTRA, que determina providenciar o arquivamento do HJXXIII: Masp 1039758-6, MARIA JOSE SILVA SOUZA, 06 meses, referente ao 4º e 5° quinquênios a partir de 16/8/2012, restando 00 PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 850, 01 DE AGOSTO DE 2012processo. INSTITUI COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE ENER- MASP/ VÍNCULO meses, cargo 1, conforme Resolução n° 56, de 14/8/2009. UNIDADE SERVIDOR GIA ELÉTRICA DA REDE FHEMIG MATRÍCULA SERVIDOR O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso Yane Cristina Barbosa CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 ADC 1220030-9 EfetivaDIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 45.691 de de PaulaPROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1038810-6, MARIA APARECIDA DE MAGALHAES, lotada na 13 de agosto de 2011 e, considerando o disposto no artigo 232 da Lei Eliane Nunes Gonçal-A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PES- MOV 1153646-3 Efetiva ADM CENTRAL-AP, 6 meses referente ao 1° e 2° quinquênios, cargo Delegada nº 180, de 20 de Janeiro de 2011 e nos Decretos nº 43.696, de ves RiosSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela 11 de dezembro de 2003 e nº 44.063, de 1º de julho de 2005, bem como Aline Cândido deSGP/DAP/CCBA de nº0082406-1320/2012-3 e publicado no MG 1, por motivo de aposentadoria. HJK 1282110-4 Efetiva a necessidade de otimizar, no âmbito da rede FHEMIG, das ações perti- Almeida Pintode 12/07/2012, referente ao servidor: MASP: 914.394-2, ALCIDES 02 326390 - 1 nentes aos Programas de Gestão Energética Estadual – PGEE, Carmem Andréa daZANETTI FILHO, que determina providenciar o arquivamento do RESOLVE: DIGEPE Silva 1107412-7 Efetivaprocesso. ATOS DO PRESIDENTE DA FHEMIG Antônio Carlos de Barros Martins Art. 1º - Constituir Comissão Interna de Conservação de Energia Elé- trica - CICE, para implementar, acompanhar e divulgar medidas efe- DIRASS CharleneFerreira Dyane 1283722-5 Efetiva Macedo O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais tivas de utilização racional de energia elétrica, no âmbito da redeDIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL – FHEMIG: FHEMIG: DIEST Cynthia Maria dos 1042787-0 EfetivaPROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO Art. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados, sob a Presidência Anjos FonsecaA DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PES- do primeiro, para comporem a referida Comissão: DIRASS Eliane Marcolino 1148551-3 ContratoSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADO- UNIDADE DE S E R V I D O R MASP/ VÍNCULO Fátima TerezinhaSGP/DAP/CCBA de nº0085467-1320/2012-3 e publicado no MG de RIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989 do(s) seguinte(s) MOV 1039960-8 Efetiva LOTAÇÃO INDICADO MATRÍCULA SERVIDOR Leandro12/07/2012, referente a servidora: MASP. 911.356-4, CÉLIA FER- servidor(es): DIRASS Kátia -Ana Maria Teixeira, MASP 1041340-9, CPF 195.774.946-68, cargo JÚLIO EYMARD VirgíniaNANDES DE MATOS BATISTA, que determina providenciar os des- 1039842-8 Efetiva efetivo MED IV B, do HIJPII, a partir de 13/7/2012 ADC JUNQUEIRA DE 10823573 Efetivo Bittencourtcontos na forma da lei. Leonardo Campos A -Elizabeth Herzog, MASP 1040084-4, CPF 680.036.336-72, cargo efe- OLIVEIRA DPGF 1283164-0 Efetivo tivo AGAS IV B, do HJXXIII, a partir de 16/7/2012. VINÍCIUS DE CordeiroDIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL CEPAI 10394385 EfetivoPROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO -Léa Maria de Araujo, MASP 1039975-6, CPF 118.738.416-04, cargo SOUZA DIEST Maria Ismênia Cota 1038742-1 Efetiva efetivo PENF V H, apostilada na Função Gratificada de Supervisor, JOSÉ DO NASCI- RochaA DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PES- CMT 10428514 Efetivo Nível C 3, do HAC, a partir de 12/7/2012.SOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela -Sandra Lima de Ornelas, MASP 0913671-4, CPF 319.778.806-06, MENTO GODOY DIEST Maurício Roberto Tei- 372272-5 EfetivoSGP/DAP/CCBA de nº0092201-1320/2012-0 e publicado no MG de S E M I L D A xeira Costa cargo efetivo MED V B, cargo 2, da MOV, a partir de 8/7/2012 HAC 10415222 Efetiva HJK Rogério de O. Souza 1043546-9 Efetivo12/07/2012, referente ao servidor: MASP. 914.431-2, GERALDO MENDES -Vanêssa Cardoso Bomtempo Rafael, MASP 1037901-4, CPFELIAS CARNEIRO FILHO, que determina providenciar o arquiva- I O L A N D A Parágrafo Único – O Coordenador do Grupo Executivo poderá ser 253.868.406-49, cargo efetivo AGAS IV B, do CEPAI, a partir demento do processo. 11/7/2012. HEM DA SILVA 10387181 Efetiva substituído em seu impedimento, por sua delegação, por qualquer dos 02 326336 - 1 MARCELINO membros designados no art. 1º.
    • 18 – sexta-feira, 03 de Agosto de 2012 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1Art. 2º - São atribuições do Grupo Executivo de Gestão da Roupa Parágrafo único - As atividades desenvolvidas pelos servidores no CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4ºHospitalar:propor estratégias para aprimorar o processo de gestão da roupa hospi- Secretaria de Estado de âmbito do CIPPJ são consideradas de relevante interesse público e não ensejam remuneração. do artigo 31 da CE/1989, ao servidor:talar da Rede Fhemig;elaborar ou rever padrões de tecidos e parâmetros de planejamentodas compras relacionados aos enxovais e implementar as mudanças Desenvolvimento Social Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Masp 387.270-2 Altamiro Ferreira Froes, Aux. Serv. Operac. I B, ref. ao 4º quinq. de exercício a partir de 14/10/2003 e 5º quinq. de exercício anecessárias; Belo Horizonte, 02 de agosto de 2012.aperfeiçoar o planejamento anual e plurianual de compras, criando Secretário: Cássio Antonio Ferreira Soares partir de 12/10/2008, devido atraso na averbação da certidão do INSS.calendário de aquisições, definição dos itens e respectivos quantitativos Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio nos termos da Reso- Deputado CÁSSIO SOARESa serem adquiridos; Secretário de Estado de Desenvolvimento Social lução SEPLAG n.º 22, de 25/4/2003, ao servidor:elaborar ou rever critérios de distribuição de pessoal no processo degestão da roupa hospitalar; Expediente 02 326680 - 1 Masp 929.658-3 Tarcizo Paschoal Martinelli, Aux. Serv. Operac. IV G,capacitar as equipes envolvidas no processo, compreendendo as fases por 01 mês, ref. ao 4º quinq. a partir de 10/9/2012de especificação, planejamento dos quantitativos, controles internos; RESOLUÇÃO SEDESE Nº 026/2012, DE 02 DE AGOSTO DE 2012.estabelecer indicadores de desempenho e monitoramento do processo;propor normativos técnicos e de procedimentos operacionais relativos Designa servidores para compor a Instância Técnica do Comitê Inter- setorial de Políticas Públicas para a Juventude – CIPPJ Secretaria de Estado de RETIFICAÇÕES Trabalho e Empregoà gestão da roupa;acompanhar a qualidade da prestação de serviços das lavanderias O Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, no uso das atri- buições que lhe confere o inciso III, § 1º, do art. 93 da Constituição do RETIFICA O ATO DE USUFRUTO DE FÉRIAS_PREMIO, ref. àcontratadas, aferindo o cumprimento das condições da prestação de servidora:serviços; Estado de Minas Gerais e, considerando o disposto no art. 6º do DecretoArt. 3º - O Grupo Executivo apresentará à Presidência da FHEMIG, em 45.783/2011, de 28 de novembro de 2011; Masp 360.413-9 Maria de Lourdes Dutra de Ornellas Oliveirareuniões mensais, as estratégias, metas, ações planejadas/executadas e RESOLVE: Publicado em 18/7/2012: Onde se lê por 01 mês, a partir de 6/8/2012,indicadores, visando o alcance do objetivo estabelecido nesta portaria. Art. 1º - Ficam designados para compor a Instância Técnica do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Juventude – CIPPJ - os seguin- Expediente leia-se por 01 mês, a partir de 20/8/2012.Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se, publique-se e cumpra-se. tes servidores: Belo Horizonte, 02 de agosto de 2012Belo Horizonte, 01 de agosto de 2012. Atos do Sr. Secretário de Estado Hélio Augusto Martins RabeloAntônio Carlos de Barros Martins I – José Celso Graize Magalhães, MASP 1240345-7; O Secretário de Estado de Trabalho e Emprego, no uso da competência II – Flávio Lúcio Pinto, MASP 1275195-4. Secretário de Estado de Trabalho e EmpregoPresidente da FHEMIG que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado: 02 326326 - 1 FÉRIAS PRÊMIO 02 326676 - 1 Secretaria de Estado de Educação Secretária: Ana Lúcia Almeida Gazzola Expediente REVOGAÇÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR CANDIDATO A CARGO ELETIVO – ATO Nº 2806/2012A Secretária de Estado de Educação em exercício revoga, a contar de 29/07/2012, no Ato n.º 2503/2012 de registro de afastamento de servidor candidato a cargo eletivo, publicado no “Minas Gerais” de 13/07/2012, por motivo de indeferimento do registro pelo TRE, a parte referente a: SRE Município Código Escola Lotação Nome MaSP Adm CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO CARATINGA INHAPIM 5020541 E.E. PEDRO CARLOS DA CRUZ LEILAMAR PIRES GONCALVES SANTOS 328346-2 1 PEBIIP Belo Horizonte, 02 de agosto de 2012 MARIA SUELI DE OLIVEIRA PIRES SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO 02 326586 - 1 REVOGAÇÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR CANDIDATO A CARGO ELETIVO – ATO Nº 2805/2012A Secretária de Estado de Educação em exercício revoga a contar de 30/07/2012, no Ato n.º 2313/2012 de registro de afastamento de servidor candidato a cargo eletivo, publicado no “Minas Gerais” de 05/07/2012, por motivo de renúncia à candidatura, a parte referente a: SRE Município Lotação Nome MaSP Adm CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO Código Escola SETE LAGOAS BALDIM 5140325 E. E. JOSE RIBEIRO DA SILVA BERNADETE BASTOS DA PIEDADE MARTINS 802110-7 1 EEB1A Belo Horizonte, 02 de agosto de 2012 MARIA SUELI DE OLIVEIRA PIRES SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO 02 326583 - 1 REVOGAÇÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR CANDIDATO A CARGO ELETIVO – ATO Nº 2807/2012A Secretária de Estado de Educação em exercício revoga, a contar de 23/07/2012, no Ato n.º 2503/2012 de registro de afastamento de servidor candidato a cargo eletivo, publicado no “Minas Gerais” de 13/07/2012, por motivo de indeferimento do registro pelo TRE, a parte referente a: SRE Município Código Escola Lotação Nome MaSP Adm Cargo de Provimento Efetivo SAO SEBASTIAO DO PARAISO SAO SEBASTIAO DO PARAISO 5137910 E.E. COM. ANA CANDIDA DE FIGUEIREDO LUIZ GONCALVES DE AGUIAR 828494-5 1 PEBIA SAO SEBASTIAO DO PARAISO SAO SEBASTIAO DO PARAISO 5137928 E.E. PAULA FRASSINETI LUIZ GONCALVES DE AGUIAR 828494-5 2 PEBIA Belo Horizonte, 02 de agosto de 2012 MARIA SUELI DE OLIVEIRA PIRES SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO 02 326588 - 1 AFASTAMENTO DE SERVIDOR CANDIDATO A CARGO ELETIVO – ATO Nº. 2808/2012A Secretária de Estado de Educação em exercício, no uso de suas atribuições, com base na Resolução SEPLAG Nº 18/2012, publicada no “Minas Gerais” de 30/03/2012, registra o afastamento remunerado de 07/07/2012 a 07/10/2012, permitido pela Lei Complementar Nº 64, de 18 de maio de 1990(art. 1º, II, “I”), dos servidores a seguir relacionados, candidatos a cargo eletivo nas eleições de outubro de 2012. SRE Município Código Escola Lotação Nome MaSP Adm Cargo de Provimento Efetivo DIAMANTINA CONCEICAO DO MATO DENTRO 5023469 E.E. ARACY PEDRELINA DE L OLIVEIRA MARIA CLARICE TADEU DIAS 441327-4 1 ATBIC DIAMANTINA RIO VERMELHO 5024651 E.E. DR AFONSO PENA JUNIOR WAGNER JULIO FERREIRA DA SILVA 434630-0 1 PEBIA JUIZ DE FORA BELMIRO BRAGA 5067890 E.E. DE BELMIRO BRAGA ELIDA MARIA CAPUTO FERREIRA 1003653-1 1 PEBIA JUIZ DE FORA BELMIRO BRAGA 5067890 E.E. DE BELMIRO BRAGA ELIDA MARIA CAPUTO FERREIRA 1003653-1 2 PEBIA MANHUACU MUTUM 5075647 EE EROTILDES HUBNER BORGES JACIRA BRETAS DA SILVA 800029-1 2 PEBIA MONTES CLAROS CORACAO DE JESUS 5079871 E.E. CEL FRANCISCO RIBEIRO FRANCISCO SA DE OLIVEIRA NETO 864846-1 2 PEBIA PIRAPORA BURITIZEIRO 5079707 E.E. BENEDITA CONCEICAO ROQUETTE GLEIDE NARA CHAVES DA SILVA 1008738-5 1 PEBIA Belo Horizonte, 02 de agosto de 2012 MARIA SUELI DE OLIVEIRA PIRES SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO 02 326580 - 1 AFASTAMENTO DE SERVIDOR CANDIDATO A CARGO ELETIVO – ATO Nº. 2822/2012A Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, com base na Resolução SEPLAG Nº 18/2012, publicada no “Minas Gerais” de 30/03/2012, registra o afastamento remunerado de 07/07/2012 a 07/10/2012, permitido pela Lei Complementar Nº 64, de 18 de maio de 1990 (art. 1º, II, “I”),dos servidores a seguir relacionados, candidatos a cargo eletivo nas eleições de outubro de 2012. SRE Município Código Escola Lotação Nome MaSP Adm Cargo de Provimento EfetivoMONTE CARMELO MONTE CARMELO 5200654 E.E. PROF VICENTE LOPES PEREZ VICENTE DE PAULO COLETA 1130773-3 1 PEBIAMONTE CARMELO MONTE CARMELO 5200654 E.E. PROF VICENTE LOPES PEREZ VICENTE DE PAULO COLETA 1130773-3 2 PEBIAALMENARA JORDANIA 5185078 EE DE JORDANIA ROBERIA DE ALMEIDA GOBIRA LIEBERENZ 370357-6 2 PEBIAMONTE CARMELO MONTE CARMELO 5200671 CESEC ZENITH CAMPOS/PECON VERA LUCIA BASTOS LEIVA LUCIA DOS SANTOS PIRES 827212-2 2 PEBIA Belo Horizonte, 02 de agosto de 2012 MARIA SUELI DE OLIVEIRA PIRES SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO 02 326706 - 1 EXONERAÇÃO ATO Nº. 2772 /2012A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar aDiretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional: Cargo de Provimento Vigência SRE MUNICIPIO LOTAÇÃO NOME MASP ADM Efetivo ExoneraçãoITUIUTABA ITUIUTABA EE GOVERNADOR BIAS FORTES MARIA DO CARMO FRANCO DE QUEIROZ 364605-6 1 P3B 01/04/2003METROPOLITANA B BELO HORIZONTE EE CARMO GIFFONI ROSANGELA MARIA DA SILVA GOULART 809396-5 1 PEBIA 06/02/2012METROPOLITANA B BELO HORIZONTE EE DOUTOR LUCAS MONTEIRO MACHADO VLADIMIR MARTINS PINHEIRO 454604-0 1 PEBIA 09/01/2012METROPOLITANA B BELO HORIZONTE EE ORDEM E PROGRESSO RUILON MONT ALVERNE NETO 272705-5 1 P4A 10/03/1987METROPOLITANA B BELO HORIZONTE EE PROFESSOR ALISSON PEREIRA GUIMARÃES LEONARDO QUIRINO DA COSTA PEREIRA 1002600-3 1 PEBIIIE 01/12/2011METROPOLITANA B BELO HORIZONTE EE PROFESSOR FRANCISCO BRANT LEONARDO QUIRINO DA COSTA PEREIRA 1002600-3 2 PEBIIID 06/12/2011METROPOLITANA B BELO HORIZONTE EE PROFESSORA MARIA AUXILIADORA LANNA LUCIANA CAPELO ANDRADE TORRES 968320-2 1 ATBIIA 03/01/2012METROPOLITANA B BETIM EE AMÉLIA SANTANA BARBOSA MANOEL CALDEIRA RODRIGUES 1000718-5 1 PEBIA 06/02/2012METROPOLITANA B BETIM EE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA CLEIDE ALVES AMARAL 1011528-5 1 PEBIA 07/05/2011METROPOLITANA B BETIM EE PROFESSOR OSVALDO FRANCO JEFFERSON ROBERTO DE SOUZA 1128966-7 1 PEBIA 01/04/2011METROPOLITANA B BETIM EE PROFESSORA VERA MARIA REZENDE FATIMA REGINA SILVA SOARES 1063873-2 1 EEBIA 02/01/2012METROPOLITANA B CONTAGEM EE PROFESSORA MARIA COUTINHO MAURO JOSÉ DA ROCHA 975712-1 2 PEBIIA 05/04/2011METROPOLITANA B IGARAPÉ EE JOAQUIM JOSÉ PEREIRA MARCILENE APARECIDA COELHO 966485-5 1 ATBIIIC 10/01/2012PASSOS FORMIGA EE DOUTOR ABÍLIO MACHADO LEONARD DE PAULA FARIA 950632-0 2 PEBIA 11/09/2011 Belo Horizonte, 27 de julho de 2012 ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 02 326335 - 1
    • Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo sexta-feira, 03 de Agosto de 2012 – 19 EXONERAÇÃO ATO Nº. 2737/2012A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar aDiretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional: SRE MUNICIPIO LOTAÇÃO NOME MASP ADM Cargo Efetivo Vigência ExoneraçãoALMENARA RIO DO PRADO EE PROFESSOR CLEMENTE TRINDADE MIRIANY BRAGA BARBOSA ROCHA 1075388-7 1 EEBIA 13/02/2012DIVINÓPOLIS ARCOS EE JOSÉ GERALDO DE MELO ISABEL TEIXEIRA DE PAIVA 1062536-6 1 PEBIA 01/03/2012DIVINÓPOLIS DIVINÓPOLIS EE MIGUEL COUTO ANGÉLICA SOARES QUADROS 1110900-6 1 PEBIA 01/02/2012DIVINÓPOLIS OLIVEIRA EE FRANCISCO FERNANDES DALVA GOMES CASTRO 863859-5 2 PEBIA 27/01/2012GOVERNADOR VALADARES CONSELHEIRO PENA EE LUIZ GONZAGA BASTOS SILVANA ROCHA FERREIRA 1067944-7 2 PEBIIA 09/08/2010GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES EE DIOCESANO ALINE SARDINHA DE ALMEIDA 1108360-7 1 PEBIA 01/08/2011ITAJUBÁ PARAISÓPOLIS EE ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO JOÃO BATISTA MACHADO 1110580-6 1 PEBIA 06/02/2012ITAJUBÁ PARAISÓPOLIS EE ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO MÁRCIA APARECIDA BORGES FARIA 932685-1 1 PEBIA 07/02/2012METROPOLITANA B BELO HORIZONTE EE PADRE JOÃO BOSCO PENIDO BURNIER JOÃO PAULO NOGUEIRA DE CASTRO 1111470-9 2 PEBIA 25/10/2011METROPOLITANA B BETIM EE SILVIO LOBO ANA LUISA DETONI PIRES DE OLIVEIRA 1095887-4 2 PEBIA 09/02/2012METROPOLITANA B CONTAGEM EE CATARINA JORGE GONÇALVES ELENICE DA SILVA LOPES RODRIGUES 971048-4 1 ASBIA 14/10/2011METROPOLITANA B CONTAGEM EE MÁRIO ELIAS DE CARVALHO THIAGO VINÍCIUS DA CRUZ 1123399-6 1 PEBIA 07/02/2012PIRAPORA VÁRZEA DA PALMA EE JOÃO MONTEIRO DE MORAIS RENATA KELI DE CAMPOS SOARES 1017988-5 2 PEBIA 01/02/2011POÇOS DE CALDAS ALTEROSA EE BOLIVAR BOANERGES DA SILVEIRA VERA LÚCIA TERRA 299996-9 2 PEBIA 23/02/2012PONTE NOVA ALVINÓPOLIS EE PROFESSOR CANDIDO GOMES ANTONIO ROBERTO MOTTA 599722-6 2 PEBIA 14/02/2012SETE LAGOAS SETE LAGOAS EE PREFEITO ZICO PAIVA CESAR BRAGA MIRANDA 1005522-6 1 PEBIA 28/09/2011 Belo Horizonte, 26 de julho de 2012 ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 02 326333 - 1 EXONERAÇÃO ATO Nº. 2771 /2012A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar aDiretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional: Vigência MUNICIPIO LOTAÇÃO NOME MASP ADM Cargo de Provimento Efetivo SRE ExoneraçãoDIAMANTINA DIAMANTINA EE ARTUR TIBAES MARIA INEZ MARTINS GERVASIO 265999-3 1 P1A 22/06/1988DIVINOPÓLIS DIVINÓPOLIS EE SANTO TOMAZ DE AQUINO JULIANA THOMPSON PIMENTA ZICA 1054048-2 1 PEBIA 12/03/2012MANHUAÇU CAPUTIRA EE PE ALFREDO KOBAL MARIA JOSÉ REIS DA ROCHA 1061255-4 1 PEBIA 02/10/2011METROPOLITANA B BELO HORIZONTE EE CAIO NELSON DE SENA RODRIGO FELIPE CASTRO JUNQUEIRA 1006173-7 1 PEBIA 16/09/2011METROPOLITANA B BELO HORIZONTE EE PROFESSORA NAIR DE OLIVEIRA SANTANA MARIA LUIZA DINIZ ALCANTARA 1051952-8 1 PEBIA 01/11/2011METROPOLITANA B BELO HORIZONTE SEM LOTAÇÃO ESTEFANIA CRISTINA DE ANDRADE 449835-8 1 PEBIA 14/02/2012METROPOLITANA B BELO HORIZONTE SEM LOTAÇÃO MARIA ELIENE NOBRE FARIAS BARBOSA 978521-3 2 PEBIA 19/01/2012METROPOLITANA B BELO HORIZONTE SEM LOTAÇÃO ZILMAR CRISTINA DE SENA VIVEIROS 537445-9 1 PEBT2A 09/02/2012METROPOLITANA B BELO HORIZONTE SEM LOTAÇÃO FERNANDO SAMPAIO TEIXEIRA 333981-9 1 PEBIA 02/01/2012METROPOLITANA B BETIM EE DO BAIRRO SÃO CAETANO MARIANA CAROLINA CARRARO CHIODI 1065862-3 1 PEBIA 15/09/2011METROPOLITANA B BETIM EE TITO LÍVIO DE SOUZA JOUBERT RIBEIRO FURTADO LEITE 1049377-3 1 PEBIA 07/10/2011METROPOLITANA B CONTAGEM EE PROFESSORA LIGIA MARIA DE MAGALHÃES GLAUCIA HELENA SOUZA SILVA 809378-3 1 PEBIA 01/11/2011METROPOLITANA B IBIRITÉ EE NO PARQUE ELIZABETH CRISTINA DE FARIA MIRANDA CRUZ 1181752-5 1 PEBIA 17/10/2011POÇOS DE CALDAS MONTE BELO EE PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES WILSON CESAR DA SILVA 346939-2 1 PEBID 08/02/2011 Belo Horizonte, 27 de julho de 2012 ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 02 326334 - 1 REVOGAÇÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR CANDIDATO A CARGO ELETIVO – ATO Nº 2823/2012 REMANEJAMENTO ATO Nº 15/2012 apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Alme- Remaneja, nos termos do art. 19 da Lei nº 9381 de 18/12/1986 e do nara – D.A.F.N. Masp. 166462-2, adm. 02, ANE1PA Secretária de Estado de Educação em exercício revoga a contar de 07/07/2012, no Ato n.º 2457/2012 de registro de afastamento de servidor candi- art. 11 da Resolução SEE nº 2.018, de 06 de janeiro de 2012, o(s)dato a cargo eletivo, publicado no “Minas Gerais” de 12/07/2012, por motivo de renúncia à candidatura, a parte referente a: servidor(es): Santo Antônio do Jacinto – Masp. 638.616-3, Glaudia PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA Nº Aparecida R. de Almeida, PEBIB em ajustamento funcional adm. 1, 29/2012 da EE. João Vieira de Souza, para EE. Clemente da Rocha Bandeira, de Determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da Lei CARGO DE Santo Antônio do Jacinto, a contar de 13/07/12. nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37 de 12/09/2005, para Código SRE Município Lotação Nome MaSP Adm PROVIMENTO apurar concessão indevida de vantagens e benefíciosao servidor: Pedra Escola EFETIVO RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº Azul – C.F. d S. Masp. 1001202-9, adm. 01, PEB. E.E. CORDOVIL ELIZETE LOBATO 118/2012 MANHUACU MANHUACU 5075141 877791-4 1 PEBIA PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA Nº PINTO COELHO PEREIRA Retifica o(s) ato(s) de Férias-Prêmio afastamento ao(s) servidor(es): Almenara – SRE, Masp. 288.215-7, Lindalva Lúcia Silva Porto Gama, 30/2012 Belo Horizonte, 02 de agosto de 2012 ANEII’I’ adm. 1, por motivo de incorreção no quinquênio, ato nº Determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da Lei 055/11, publicado em 19/07/11, onde se lê: 01 mês referente ao 2º quin- nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37 de 12/09/2005, para MARIA SUELI DE OLIVEIRA PIRES quênio, Leia-se: 01 mês referente ao 5º qüinqüênio; Joaíma – EE. Prof. apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Jequi- SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO Antônio Gomes Moreira, Masp. 299.671-8, Luciano Gomes Lemos, tinhonha – C.M.F.M. Masp. 248409-5, adm. 02, PEB1B. 02 326708 - 1 PEBIIP adm. 1, por motivo de interesse do servidor em reservar o período para outra forma de usufruição, ato nº 22/10, publicado em PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA Nº 29/04/10, onde se lê: 02 meses referente ao 3º e 4º quinquênios de exer- 31/2012 cício a partir de 04/05/10, leia-se: 02 meses referente ao 5º quinquênio Determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 2790/2012 de exercício a partir de 04/05/10, concedido com vigência em 24/01/09; Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefíciosao servidor: Superintendência de A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e conside- Masp. 299.671-8, Luciano Gomes Lemos, PEBIIF adm. 2, por motivo de interesse do servidor em reservar o período para outra forma de usu- Jacinto – A.B. d S. Masp. 355249-4, adm. 01, ASB2D. Recursos Humanos rando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para o exercício da função de Vice- diretor de Escola Estadual: fruição, ato nº 22/10, publicado em 29/04/10, onde se lê: 02 meses refe- rente ao 3º e 4º quinquênios de exercício a partir de 04/05/10, leia-se: Almenara, 31 de julho de 2012 SRE Coronel Fabriciano 02 meses referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 04/05/10, 02 326697 - 1SECRETÁRIA: ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA concedido com vigência em 24/01/09; Jordânia – EE. Frei Henrique MESQUITA 191418 – EE Prudente de Morais de Coimbra, Masp. 278.289-4, Joanice Pereira de Andrade, PEBT1ADIRETOR: MARIA DE FÁTIMA PERILLO DE PAULA DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 2784 /2012 MASP 318505-5, Rosângela Lage Lopes Andrade, PEBIC - admissão 1, a contar da publicação. adm. 2, por motivo de interesse do servidor, ato nº 48/10, publicado em 24/07/10, onde se lê: 02 meses referente ao 3º quinquênio de exercício, SRE de CarangolaA Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe leia-se: 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício.atribui inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28 DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO N.º 2791/2012 A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe Diretora II: Tânia Maria Oliceira Aguiar Realdo Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Reso- RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nºlução SEE nº 1.812, de 22 de março de 2011, designa para exercer as atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e conside- ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ATO Nº 04/12 rando a Resolução SEE n.º 1.812, de 22 de março de 2011, designa para 119/2012 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos dofunções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual: Retifica, o(s) ato(s) Férias-Prêmio Concessão, ao(s) servidor(es): Alme-SRE Juiz de Fora o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual: art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988, SRE Montes Claros nara – SRE, Masp. 637.865-7, Maria Eliete Sousa Dutra, ANEIID adm. ao(s) servidor(es): CARANGOLA – Servidor sem lotação em afasta-EWBANK DA CÂMARA 2, por motivo de incorreção na vigência, atos nº 02/05, nº 31/05, publi-068292 – EE Antônio Macedo BOCAIÚVA mento preliminar à aposentadoria, Masp 334.184-9, Nilcéia Bastos 079421 – EE Maria Elisa Valle de Menezes cados respectivamente em 18/01/05, 10/08/05, onde se lê: 03 meses de Sereno, a partir de 09/12/11, referente ao cargo de PEB II J, 1º cargo.MASP 666398-3, Cláudia Andrade Silva Nepomuceno, PEBIA - admis- férias-prêmio, referente ao 1º quinquênio, a/c de 08/11/98, 03 meses desão 1, PEBIA – admissão 2, DIV, a contar da publicação. MASP 821742-4, Nádia Aparecida de Souza Vieira, PEBRIIA - admis- FÉRIAS – PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N°02/12 são 1, a contar da publicação. férias-prêmio, referente ao 2º quinquênio, a/c de 05/08/04, leia-se: 03 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS – PRÊMIO, DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 2785/2012 meses de férias-prêmio, referente ao 1º quinquênio de exercício, a/c deA Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe 02 326650 - 1 nos termos do art. 3° da Resolução - Conjunta SEPLAG/SEE n°8.656, 03/01/03, data do exercício no cargo efetivo, 03 meses de férias-prê- de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): DIVINO – E. E. “Dr. Pedro Pauloatribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e conside- mio, referente ao 2º quinquênio de exercício, a/c de 29/11/04.rando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para Neto”, Masp 292.469-4, Márcia Cristina Santiago de Souza, PEB II A,o exercício da função de Vice- diretor de Escola Estadual:SRE Coronel Fabriciano Superintendências PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA Nº 22/2012 3º cargo, por 01 mês, referente ao 2º qüinqüênio de exercício, a partir de 13/08/12; ESPERA FELIZ – E. E. “Altivo Leopoldino de Souza”, TIMOTEO326445 – EE Professora Haydée de Souza Abreu Regionais de Ensino Determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37 de 12/09/2005, para Masp 867.690-0, Marília Tavares Mattos, PEB I A, 1º cargo, por 01 mês, referente ao 3º qüinqüênio de exercício, a partir de 06/08/12; MaspMASP 598669-0, Luiz Carlos Lima da Silva, PEBIA - admissão 1, a 972.592-0, Luciane da Silva Oliveira, PEB I A, 1º cargo, por 02 meses, apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Águas referentes ao 1º qüinqüênio de exercício, a partir de 06/08/12.contar da publicação. Vermelhas –Z.A.d A. Masp. 628067-1, adm. 01, PEB.DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO N.º 2786/2012A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe SRE de Almenara 02 326700 - 1 PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA Nºatribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e conside- 23/2012rando a Resolução SEE n.º 1.812, de 22 de março de 2011 designa parao exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual: ANULAÇÃO – ATO Nº 28/2012 Diretor II: Dicíola das Graças Moraes Determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37 de 12/09/2005, para SRE de DivinópolisSRE Juiz de Fora Anula no ato nº 169/09, referente ao servidor: Felisburgo – EE. de apurar concessão indevida de vantagens e benefíciosao servidor: Jodâ-JUIZ DE FORA Felisburgo, Masp. 278.251-4, Emília Terezinha Chaves Lucas, PEBIA nia – W.A.B. Masp. 979301-9, adm. 01, PEBT1. Diretora: Vera Lúcia Soares Prado068381 – EE Almirante Barroso adm. 1, na parte em que retificou férias-prêmio afastamento, publicado QUINQUÊNIO DE MAGISTÉRIO ATO Nº 44/2012MASP 1051039-4, Henrique Nunes Paixão, PEBIIA - admissão 1, a em 07/07/09, por motivo de publicação indevida. PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA Nº CONCEDE QUINQUÊNIO DE MAGISTÉRIO, nos termos do art.contar da publicação. 24/2012 112 do ADCT da CE/1989, a: NOVA SERRANA- EE. “Major Age-DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO N.º 2787/2012 Determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da Lei nor Lopes Cançado”, MaSP 272.101-7, Joana D’Arc Divina da CostaA Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 35/2012 nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37 de 12/09/2005, para e Silva, PEB2M, 1º cargo, referente ao 6º quinquênio, a partir deatribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e conside- Autoriza afastamento para gozo de Férias-Prêmio, nos termos do art. 2º apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Pal- 25.03.2011, com efeitos financeiros a partir de 01.09.2011, primeiro diarando a Resolução SEE n.º 1.812, de 22 de março de 2011 designa para da Resolução SEPLAG nº 22, de 22/03/2003 e artigo 3º da Resolução mópolis – M.P.M. Masp.1117824-1, adm. 01 e 02, PEB. do mês subseqüente ao protocolo de sua opção pelo retorno ao regimeo exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual: SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Almenara – remuneratório anterior à Lei nº 18.975/10.SRE Sete Lagoas SRE, Masp. 247.983-0, Maria Milza Gama Dutra, ATEIC adm. 2, por PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA NºMATOZINHOS 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 06/08/12. 25/2012 ANULAÇÃO ATO Nº 19/2012141216 – EE Visconde do Rio das Velhas Determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da ANULA o ato de quinquênio de magistério, referente ao servidor: ITA-MASP 976808-6, Maria Efigênia da Silva, PEBRIIA - admissão 1, a FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 36/2012 Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37 de 12/09/2005, PECERICA- EE. “Prof. Alberto Cordeiro do Couto”, MaSP 329.354-5,contar da publicação. Autoriza afastamento para gozo de Férias-Prêmio, nos termos do inciso para apurar concessão indevida de vantagens e benefíciosà servidora: Antônia Aparecida Monteiro, PEB2L, 1º cargo, o ato 07/2012, publi-DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO N.º 2788/2012 II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPlAG/SEE Nº 8.656, de Jacinto –M.J.B. d S. Masp. 278113-6, adm. 01, PEBT2B cado em 02.03.2012, na parte em que concedeu 5º quinquênio, porA Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Almenara – SRE, Masp. 356.877-1, motivo de duplicidade; LUZ- EE. “Sandoval de Azevedo”, MaSPatribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e conside- Elma Cordeiro Dionísio, ASBIIO adm. 1, por 01 mês, referente ao 5º PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA Nº 335.096-4, Lílian Duarte Pereira, PEB2H, 1º cargo, o ato 06/2012,rando a Resolução SEE n.º 1.812, de 22 de março de 2011 designa para quinquênio de exercício, a partir de 06/08/12; Masp. 288.215-7, Lin- 26/2012 publicado em 16.02.2012, na parte em que concedeu 5º quinquênio, poro exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual: dalva Lúcia Silva Porto Gama, ANEII’I’ adm. 1, por 02 meses refe- Determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da Lei motivo de duplicidade.SRE Sete Lagoas rente ao 5º quinquênio, de exercício, a partir de 13/08/12; Pedra Azul – nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37 de 12/09/2005, paraCORDISBURGO EE. Ana Faria, Masp. 334.147-6, Mariade Ribeiro dos Santos Santana, apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Jequi- ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ATO Nº 28/2012140554 – EE Mestre Candinho PEBIIG adm. 2, por 02 meses referente ao 5º quinquênio de exercício tinhonha – L.A.V. Masp. 331199-0, adm. 03, PEBT2A. CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos doMASP 345405-5, Élida Maria da Silva Trombini, PEBID - admissão 1, a partir de 06/08/2012; Masp. 302.932-9, Maria Eunice Porto Moura, art. 113 do ADCT da CE/1989 c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,a contar da publicação. ASBI’I’ adm. 1, por 01 mês referente ao 5º quinquênio de exercício a PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA Nº a: NOVA SERRANA- EE. “Major Agenor Lopes Cançado”, MaSP DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 2789/2012 partir de 06/08/12. 27/2012 272.101-7, Joana D’Arc Divina da Costa e Silva, a partir de 25.03.2011,A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe Determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da referente ao cargo de PEB2M, 1º cargo, com efeitos financeiros a par-atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e conside- FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 37/2012 Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37 de 12/09/2005, tir de 01.09.2011, primeiro dia do mês seguinte ao protocolo de opçãorando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011 designa para o Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: pelo retorno ao regime remuneratório anterior à vigência da Lei nºexercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual: da CE/1989, ao(s) servidor(es): Almenara – SRE, Masp. 637.865-7, Almenara – J.C.V.R. Masp.636623-1, adm. 01, PEB. 18.975/10, computando 30 anos de serviço.SRE Conselheiro Lafaiete Maria Eliete Sousa Dutra, ANEIID adm. 2, referente ao 3º quinquênio CONGONHAS de exercício a partir de 09/01/10; Masp. 278.394-2, Sônia Márcia Oli- PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA Nº RETIFICAÇÃO ATO Nº 13/2012193429 - EE Feliciano Mendes veira Costa, ANEIIF adm. 1, referente ao 6º quinquênio de exercício a 28/2012 RETIFICA o ato de adicional por tempo de serviço, referente ao ser-MASP 865716-5, Saadh Aparecida Simões Castilho, PEBIA – admis- partir de 29/01/09. Determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da Lei vidor: OLIVEIRA- Servidor sem lotação - em afastamento preliminarsão 1, a contar da publicação. nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37 de 12/09/2005, para à aposentadoria, MaSP 361.611-7, Pedro Américo Ribeiro de Barros,
    • 20 – sexta-feira, 03 de Agosto de 2012 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1ASE3P, 1º cargo, por motivo de incorreção na vigência, o ato 06/2012, de aposentadoria pelo art. 6º da EC41/03 c/c §5º do art.40 da CF/88, referente ao PEB2/IIG, 1º cargo, à vista de requerimento de aposenta- cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo depublicado em 08.03.2012, Onde se lê: a partir de 12.07.2011, Leia-se: com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de doria pelo art.6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito provimento em comissão de Secretário de Escola SE-III, vinculado aa partir de 13.07.2006. 174 h/a; Capinópolis - E.E. Gov. Juscelino – P040B2 – MaSP 340.300- à remuneração integral, correspondente à carga horária de 216 h/a; admissão 01, a partir de 24/02/2012; E.E.Cremilda Passos, 3.01, Joana D’arc Franco de Oliveira, a partir da data da publicação MasP 338756-0, Maria da Conceição Dias Paes Silva, a partir da data MaSP.377997-2, Maria Beatriz Gonçalves Rodrigues, ATB4F, adm. 01,ANULAÇÃO ATO Nº 12/2012 deste ato, referente ao cargo PEBIE, à vista de requerimento de aposen- da publicação, referente ao PEB1/IA, 1º cargo, à vista de requerimento pelo Subsidio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do sub-ANULA o ato de adicional por tempo de serviço, referente ao servidor: tadoria pelo art. 6º da EC41/03 c/c §5º do art.40 da CF/88, com direito à de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, sídio do cargo de provimento em comissão de Secretário de EscolaITAÚNA- EE. “Dr. José Gonçalves”, MaSP 264.935-8, Augusta Amé- remuneração integral, correspondente à carga horária de 215 h/a. com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de SE-V, vinculado a admissão 01, a partir de 24/02/2012; E.E.Franciscolia de Souza Oliveira, PEB1F, 1º cargo, o ato 09/2012, publicado em AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 119 h/a. Xavier Antunes, MaSP.859682-7, Aparecida Pereira de Jesus, ATB1C,29.03.2012, na parte em que concedeu adicional por tempo de serviço, 26/2012 adm. 01, pelo subsídio do cargo de provimento em comissão de Secre-por motivo de duplicidade. REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADO- DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 15/12 tário de Escola SE-V, vinculado a admissão 01, a partir de 24/02/2012; RIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o(s) ser- E.E.Josias de Matos, MaSP.959327-8, Ruth Celestina dos Santos,FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 42/2012 servidor(es): Capinópolis - E.E. Sérgio de Freitas Pacheco - R035C4 – vidor (es) para: MANHUAÇU:”EE Ana Mendes Pereira Dutra”, MasP ATB1C, adm. 01, pelo subsídio do cargo de provimento em comissãoCONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § MaSP 692.144-9.01, Luzia Guadalupe Borges Soares, a partir da data 828455-6, Rosangela Maria Dutra Ribeiro, ATBIB, 1º cargo, de Simo- de Secretário de Escola SE-IV, vinculado a admissão 01, a partir de4º do art. 31, da CE/1989, a: CARMÓPOLIS DE MINAS- EE. “Lígia da publicação deste ato, referente ao cargo PEBT2A/PEBRIIA, à vista nesia, “EE Padre Miguel”, devendo entrar em exercicio a contar da 24/02/2012; CAMPO AZUL, E.E.Cirilo Pereira da Fonseca,Beatriz Amaral”, MaSP 370.317-0, Miriam Alvim Rodrigues Costa, de requerimento de aposentadoria pelo art. 40,§ 1º, inciso III, alínea “b” publicação. Para acompanhar cônjuge servidor publico dos Correios, MaSP.821462-9, Carmem Lucia Almeida, ATB1C, adm. 01, pelo subsí-PEB2E, 3º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de proporcional da CF/88. Com redação dada pela EC 41/03, com direito transferido por necessidade de serviço. dio do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola24.01.2012; MaSP 762.912-4, Elaine Aparecida Leite Lara, PEB2E, 2º à média das remunerações de contribuição, proporcional a 4.592 dias SE-IV, vinculado a admissão 01, a partir de 24/02/2012; CAPITÃOcargo, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 14.01.2012; de exercício. FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 03/12 ENÉAS, E.E.Dona Edith Silveira, MaSP.358742-5, José RaimundoMaSP 1055.547-2, Cláudia Aparecida dos Santos, ATB4C, 1º cargo, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, Barbosa, ASB3P, pelo Subsidio do cargo de provimento efetivo acres-referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 04.03.2012; DIVI- ANULAÇÃO – ATO N.º 70/2012 nos termos do art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de cido de 30% do subsídio do cargo de provimento em comissão deNÓPOLIS- CESEC “Dr. Fábio Botelho Notini”, MaSP 1055.200-8, ANULA o Ato n.º23/2012 02/07/2012, ao(s) servidor (es):SÃO JOSE DO MANTIMENTO: “EE Secretário de Escola SE-V, vinculado a admissão 01, a partir deFlávia Araújo Ferreira, EEB2A, 1º cargo, referente ao 2º quinquênio referente ao(s) servidor(es): Capinópolis - E.E. Gov. Juscelino – Orosimbo Gomes de Moraes”, MasP 369017-9, Elenice Vargas Henr- 24/02/2012; E.E.José Patrício da Silveira, MaSP.804318-4, Dulce Apa-de exercício, a partir de 24.06.2012; ITAGUARA- EE. “Alvim Rodri- P040B2 –MaSP 340.300-3.01, Joana D’arc Franco de Oliveira, PEBIE, que Guerra, ATBIIIJ, 3º cargo, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio recida Rodrigues Xavier, ATB1C, adm. 01, pelo subsídio do cargo degues do Prado”, MaSP 803.229-4, Mércia de Fátima Morais Lobato, na parte em que concedeu afastamento preliminar à aposentadoria, de exercício, a partir de 28/08/2012; MasP 309871-2,João Soares dos provimento em comissão de Secretário de Escola SE-IV, vinculado aPEB1C, 1º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de publicado em 31/07/2012, por motivo de publicação indevida. Reis, ASBIIH, 1º cargo, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exer- admissão 01, a partir de 24/02/2012; E.E.Adolfo Ferreira de Barros,10.03.2012; ITAPECERICA- EE. “Profª Maria Magalhães Pinto”, cício, a partir de 06/08/2012; MasP 322357-5, Rosimaire Nantes Selos, MaSP.368513-8, Francisco da Solidade Alves Ferreira, ATB3E, adm.MaSP 762.274-9, Consuelo Santos da Costa Gato, PEB1B, 1º cargo, ANULAÇÃO – ATO N.º 71/2012 PEBIC, 1º cargo, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, 01, pelo Subsidio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% doreferente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 14.05.2012. ANULA o Ato n.º23/2012 a partir de 06/08/2012. subsídio do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola referente ao(s) servidor(es): Ituiutaba - E.E. Antonio Souza Martins SE-V, vinculado a admissão 01, a partir de 24/02/2012; CORAÇÃO DERETIFICAÇÃO ATO Nº 32/2012 - P035C4–MaSP 270.005-2.01, Maria Florentina de Araújo Lorena, FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 03/12 JESUS, E.E.Maria da Conceição Chaves, MaSP.891048-1, NílveaRETIFICA o ato de férias prêmio concessão, referente ao servidor: PEBIIP, na parte em que concedeu afastamento preliminar à aposenta- AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, Pereira Nobre, PEB1A, adm. 02, pelo subsídio do cargo de provimentoDIVINÓPOLIS- SRE, MaSP 830.968-4, Patrícia Menezes, ATE1C, 1º doria, publicado em 31/07/2012, por motivo de publicação indevida. nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, em comissão de Secretário de Escola SE-VI, vinculado a admissão 02,cargo, por motivo de publicação incorreta, o ato 01/2009, publicado em de 02/07/2012, ao(s) servidor (es):CHALÉ: “EE Manoel Felisberto a partir de 19/06/2012; E.E.São Luís, MaSP.881388-3, Laura Regina13.01.2009, Onde se lê: concede três meses de férias prêmio, Leia-se: ANULAÇÃO – ATO N.º 72/2012 pereira Alvim”, MasP 322254-4, Isolina Schimith Rodrigues de Souza, Oliveira Ruas, ATB1C, adm. 01, pelo subsídio do cargo de provimentoconcede seis meses de férias prêmio. ANULA o Ato n.º66/2011 PEBIA, 1º cargo, por 02 meses, referente ao 5º quinquênio de exer- em comissão de Secretário de Escola SE-V, vinculado a admissão 01, a referente ao(s) servidor(es): Santa Vitória – servidor sem lotação em cício, a partir de 06/08/2012; MasP 391523-8, Júnia Márcia Gomes partir de 01/06/2012; E.E.Barreiro de Baixo, MaSP.1107317-8, MartaFÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO ATO Nº 15/2012 Afastamento Preliminar à Aposentadoria - MaSP 251.416-4.01, Olí- Alves de Amorim, PEBIA, 1º cargo, por 01 mês, referente ao 4º quin- Ferreira Ribeiro, PEBT1A, adm. 01, pelo Subsidio do cargo de provi-AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, via Martins de Souza, PEBIVA, na parte em que concedeu retificação quênio de exercício, a partir de 06/08/2012; DURANDÉ: “EE Quinca mento efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo de provimento emnos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/ afastamento preliminar à aposentadoria, publicado em 13/05/2012, por Franco”, MasP 330659-4, Neusa Helena Nobre Álveres, PEBIB, 1º comissão de Secretário de Escola SE-V, vinculado a admissão 01, a par-SEE nº 8656, de 02.07.2012, a: ARCOS- ILHA- EE. “José Geraldo de motivo de retificação indevida. cargo, por 02 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de tir de 06/07/2012; E.E.Nossa Senhora da Conceição, MaSP.943611-4,Melo”, MaSP 330.437-5, Maria Aparecida de Melo, PEB2P, 1º cargo, 20/08/2012;MUTUM: “EE Francisco Carlos Hubner”, MasP 519720-7, Rosilene Gonçalves da Cruz e Souza, ATB1C, adm. 02, pelo Subsidiopor 05 meses, referente aos 4º e 5º quinquênios de exercício, a partir FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 07/2012 Maria Aparecida Isidoro Soares Ribeiro, PEBIA, 1º cargo, por 02 do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargode 13.08.2012; DIVINÓPOLIS- EE. “Dª Antônia Valadares”, MaSP AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 15/08/2012; de provimento em comissão de Secretário de Escola SE-VI, vinculado277.706-8, Alcéia Maria dos Santos Martins, ATB3P, 1º cargo, por 02 nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG MasP 519720-7,Maria Aparecida Isidoro Soares Ribeiro, PEBT2A, 2º a admissão 02, a partir de 05/07/2012; E.E.Senhorinha Muniz,meses, referente aos 7º quinquênio de exercício, a partir de 20.08.2012; nº 8656, de 02/07/12, ao(s) Servidor(es): cargo, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir MaSP.874681-0, Josilene Soares Nobre, ATB1C, adm. 01, pelo subsí-LAGOA DA PRATA- EE. “José Teotônio de Castro”, MaSP 337.317-2, Ituiutaba - E.E. Gov. Clóvis Salgado – R040B2 - MaSP 829.506-5.01, de 15/08/2012. dio do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SE-V,Eliana Aparecida Lacerda Lobato, PEB2H, 1º cargo, por 04 meses, Rosaline Macedo França Freitas, PEBIIC – Língua Inglesa, por 03 vinculado a admissão 01, a partir de 24/02/2012; E.E.São Sebastião,referente aos 3º e 4º quinquênios de exercício, a partir de 17.08.2012; meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 06/08/2012. OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 03/12 MaSP.597445-6, Tatiana Correia dos Santos Máximo, ATB1C, adm.PAINS- EE. “Pe. José Venâncio”, MaSP 362.951-6, Wiliam Costa FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 08/2012 REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 35 da 01, pelo subsídio do cargo de provimento em comissão de Secretário dePedrosa, ASE3P, 1º cargo, por 02 meses, referente ao 7º quinquênio de AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, Lei Delegada nº 182, de 2011, e art. 12 da Lei nº. 18975, de 2010, Escola SE-V, vinculado a admissão 01, a partir de 24/02/2012; E.E.Sãoexercício, a partir de 10.08.2012. nos termos e art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG nº 8656, de com redação do art. 6º da Lei 19837, de 2011, do(s) servidor(es): José, MaSP.446567-0, Marina Vieira Ferro, ATB1C, adm. 01, pelo sub- 02/07/12, ao(s) Servidor(es): Ituiutaba - E.E. Antonio Souza Martins MANHUAÇU: “EE João Xavier da Costa, MasP 275280-6, Vanda sídio do cargo de provimento em comissão de Secretário de EscolaFÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO ATO Nº 16/2012 - P035C4-MaSP 599.829-9.01, Adriana Vilela da Costa, PEBIIA Mate- Lúcia Carneiro, PEBIN, 1º cargo, pelo subsidio do cargo de provimento SE-V, vinculado a admissão 01, a partir de 24/02/2012; E.E.WenceslauAUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, mática, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de em comissão de Diretor de Escola D IV, a partir de 19/07/2012,(data Ramos da Cruz, MaSP.900608-1, Eloide Silva Santos, ATB1C, adm.nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656 06/08/2012; Ituiutaba - E.E. João Pinheiro – R040B2 – MaSP 657.284- do protocolo). 01, pelo subsídio do cargo de provimento em comissão de Secretário dede 02.07.2012, a: CARMÓPOLIS DE MINAS- EE. “Lígia Beatriz 6.01, Maria Hermione Nunes Marques, PEBIA, por 01 mês, referente Escola SE-V, vinculado a admissão 01, a partir de 24/02/2012;Amaral”, MaSP 891.937-5, Rute Angélica Faleiro, PEB1A, Geografia, ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 06/08/2012; Ituiutaba - E.E. REVOGAÇÃO - ATO Nº 05/12 E.E.Nossa Senhora da Conceição, MaSP.943611-4, Rosilene Gonçal-1º cargo, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a par- Prof. Álvaro Brandão de Andrade – R040A2 – REVOGA NO ATO nº 01/12 publicado em 23/05/2012 de Afasta- ves da Cruz e Souza, ATB1C, adm. 02, pelo subsídio do cargo de provi-tir de 06.08.2012; DIVINÓPOLIS- EE. “Rosa Vaz de Araújo”, MaSP MaSP 1.056.681-8.01, Lucimar Martins da Silva e Silva, PEBIA Lín- mento da Docência,a parte referente ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: mento em comissão de Secretário de Escola SE-VI, vinculado a admis-960.728-4, Anderson Márcio Rodrigues de Souza, PEBT2A, Matemá- gua Portuguesa, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercí- “EE João Xavier da Costa”, MasP 330607-3, Gilsimar Vilaça de Sá, são 02, a partir de 24/02/2012; E.E.Benício Prates, MaSP.208848-2,tica, 1º cargo, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a cio, a partir de 06/08/2012; Ituiutaba – E.E. Rotary – P040B2 – MaSP PEBIP, 1º cargo, em razão de Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Luiza Almeida Prates, ATB4C, adm. 02, pelo Subsidio do cargo de pro-partir de 13.08.2012; EE. “Santo Tomaz de Aquino”, MaSP 960.347-3, 308.322-7.01, Salma, Garcia Paula, ASBIIE, por 01 mês, referente ao Gerais, em Agravo de Instrumento interposto pela AGE/MG, a partir vimento efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo de provimentoElton Geraldo Fortunato Lopes, PEB1A, Educação Física, 1º cargo, 4º quinquênio de exercício, a partir de 06/08/2012; Santa Vitória - E.E. de 09/07/2012. em comissão de Secretário de Escola SE-III, vinculado a admissão 02,por 02 meses, referente aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir José Paranaiba – R040B2 - MaSP 384.993-2.01, Maria de Fátima Quei- 02 326704 - 1 a partir de 24/02/2012; E.E.São Luís, MaSP.445211-6, Cacilda Soaresde 06.08.2012; LAGOA DA PRATA- EE. “Monsenhor Alfredo Dohr”, roz de Oliveira Guimarães, PEBID Estudos Sociais 1º grau, por 02 Pereira, ATB1C, adm. 01, pelo subsídio do cargo de provimento emMaSP 840.946-8, Jacinta Aparecida Pereira de Carvalho, PEB1A, 1ºcargo, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 06/08/2012; Santa Vitória - E.E. José Paranaiba – R040B2 - MaSP 699.816-5.01, SRE de Montes Claros comissão de Secretário de Escola SE-V, vinculado a admissão 01, a par- tir de 24/02/2012; E.E.Major José Elias Trindade, MaSP.326069-2,de 13.08.2012; LUZ- EE. “Sandoval de Azevedo”, MaSP 353.563-0, Anizete Sandra Soares Souza, PEBIA Língua Portuguesa, por 02 Maria Cristina Lafetá Prates Fonseca, ATB4H, adm. 03, pelo SubsidioMaristela de Oliveira Campos, PEB1E, 1º cargo, por 01 mês, referente meses, sendo 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir Diretor: Robson Geraldo Soares de Figueiredo do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargoao 3º quinquênio de exercício, a partir de 28.08.2012; NOVA SER- de 06/08/2012 e sendo 01 mês referente ao 2º quinquênio a contar de OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE SECRETÁRIO DE ESCOLA – ATO de provimento em comissão de Secretário de Escola SE-IV, vinculado aRANA- EE. “Antônio Martins do Espírito Santo”, MaSP 265.033-1, 07/09/2012; Canápolis - E.E. São Francisco de Assis – P035B3 - MaSP N.º 006/2012 – Opção Remuneratória nos termos do Art. 35 da Lei admissão 03, a partir de 24/02/2012; E.E.Nossa Senhora das Graças,Iralva de Faria Tavares Leão, PEBT2A, 2º cargo, por 02 meses, referente 694.296-5.01, Maria José da Silva Fernandes, PEBIIG Língua Portu- Delegada n.º 182 de 2011 e Art. 13 da Lei n.º 18975 de 2010, com reda- MaSP.943177-6, Pedrelina de Jesus Soares, ATB1C, adm. 01, pelo Sub-ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 06.08.2012; MaSP 488.957-2, guesa, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir ção data pelo Artigo 8º da Lei 19837, de 2011 do servidor designado sidio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do subsídio doRosemere Andrade de Oliveira, PEB3G, 1º cargo, por 02 meses, refe- de 06/08/2012; Ituiutaba - E.E. Cel. Tonico Franco – P045C3 – MaSP para o cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola: cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SE-VI, vin-rente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 06.08.2012; SANTO 295.999-7.03, Maria Aparecida Fernandes, PEBIB Educação Física 1º BOCAIÚVA, E.E.João Osório de Queiroz, MaSP.881927-8, Ivansejo culado a admissão 01, a partir de 24/02/2012; E.E.Prefeito AristidesANTÔNIO DO MONTE- EE. “Padre Paulo”, MaSP 272.349-2, Júnia e 2º graus, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a Ferreira de Assunção, ATB3C, adm. 01, pelo Subsidio do cargo de pro- Batista, MaSP.380765-8, Luciene Lima Gomes, ATB4F, adm. 01, peloCabral do Couto Batista, PEB2N, 1º cargo, por 02 meses, referente ao partir de 06/08/2012. vimento efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo de provimento Escola Subsidio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do5º quinquênio de exercício, a partir de 06.08.2012; MaSP 942.021-7, em comissão de Secretário de Escola SE-VI, vinculado a admissão 01, subsídio do cargo de provimento em comissão de Secretário de EscolaElziane Geralda Gontijo Araújo, PEB1A, 1º cargo, por 02 meses, refe- FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 09/2012 a partir de 24/02/2012; E.E.Maria Elisa Valle de Menezes, SE-V, vinculado a admissão 01, a partir de 24/02/2012; E.E.Presidenterente aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 06.08.2012. AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, MaSP.1119513-8, Maria Aparecida Alves, ATB1C, adm. 01, pelo subsí- Tancredo Neves, MaSP.859699-1, Clesia Maria Costa Fonseca, ATB2C, nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 22/03/2003 e dio do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SE- adm. 01, pelo Subsidio do cargo de provimento efetivo acrescido deRETIFICAÇÃO ATO Nº 21/2012 artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de 02/07/2012 III, vinculado a admissão 01, a partir de 24/02/2012; E.E.Gilberto Cal- 30% do subsídio do cargo de provimento em comissão de Secretário deRETIFICA o ato de férias prêmio afastamento, referente ao servi- ao(s) servidor(es): Ituiutaba – SRE de Ituiutaba - MaSP 612.633-8.01, deira Brant, MaSP.1058982-8, Cleide Dias de Almeida Vieira, PEB1A, Escola SE-V, vinculado a admissão 01, a partir de 24/02/2012; CLAROdor: OLIVEIRA- Servidor sem lotação - em afastamento preliminar Maria Donizette Martins Macedo, ATEIVC, por 01 mês, referente ao 1º adm. 01, pelo Subsidio do cargo de provimento efetivo acrescido de DOS POÇÕES, E.E.Amâncio Juvêncio da Fonseca, MaSP.368511-2,à aposentadoria, MaSP 361.611-7, Pedro Américo Ribeiro de Barros, quinquênio de exercício, a partir de 06/08/2012. 30% do subsídio do cargo de provimento em comissão de Secretário de Euza Ione da Rocha, ATB4F, adm. 01, pelo Subsidio do cargo de provi-ASE3P, 1º cargo, por motivo de incorreção no nº de referência do quin- Escola SE-II, vinculado a admissão 01, a partir de 24/02/2012; mento efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo de provimento emquênio, o ato 43/2010, publicado em 05.08.2010, Onde se lê: referente E.E.Antônio Inácio Brandão, MaSP.1151544-2, Polinne Rachel Bran- comissão de Secretário de Escola SE-III, vinculado a admissão 01, aao 6º quinquênio, Leia-se: referente ao 5º quinquênio. LOTAÇÃO – ATO Nº 10/2012 dão, PEB1A, adm. 01, pelo Subsidio do cargo de provimento efetivo partir de 24/02/2012; E.E.Dona Valentina Alkimim, MaSP.1080803-8, Nos termos do art. 75, da Lei nº 7.109/77, de 13/10/1977, lota conforme acrescido de 30% do subsídio do cargo de provimento em comissão de Kelly Rodrigues Santos, PEB1A, adm. 01, pelo Subsidio do cargo deFÉRIAS PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE ATO Nº 18/2012 art. 16, § 1º da Lei 13.961 de 27/07/01 da(s) seguinte(s) servidora(s): Secretário de Escola SE-VI, vinculado a admissão 01, a partir de provimento efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo de provi-CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. Ituiutaba - E.E. Cônego Ângelo – P040B2 -MaSP 890.041-7.02, Lucé- 24/02/2012; E.E.Zinha Meira, MaSP.368545-0, Maria Edith Pereira mento em comissão de Secretário de Escola SE-IV, vinculado a admis-117 do ADCT da CE/1989, a: ARAÚJOS- Servidor aposentado em lia Maria de Castro, PEBT2A/PEBR2A Artes, a contar de 31/07/2012. Bastos, ATB3O, adm. 01, pelo Subsidio do cargo de provimento efetivo são 01, a partir de 24/02/2012; CRISTÁLIA, E.E.Professor Tutu,14.07.2012, MaSP 271.760-1, Sônia dos Santos Rocha Rodrigues Bes- acrescido de 30% do subsídio do cargo de provimento em comissão de MaSP.1058961-2, Eva Aparecida Miranda, ATB3C, adm. 01, pelo Sub-sas, referente ao saldo de 08 meses e 27 dias, PEB2N, 1º cargo. LOTAÇÃO – ATO Nº 11/2012 Secretário de Escola SE-II, vinculado a admissão 01, a partir de sidio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do subsídio do Nos termos do art. 75, da Lei nº 7.109/77, de 13/10/1977, lota conforme 24/02/2012; E.E.Professor Gastão Valle, MaSP.368584-9, Selma Helo- cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SE-II, vincu-RETIFICAÇÃO ATO Nº 11/2012 art. 16, § 1º da Lei 13.961 de 27/07/01 da(s) seguinte(s) servidora(s): ísa Lopes Leal, ATB3F, adm. 01, pelo Subsidio do cargo de provimento lado a admissão 01, a partir de 24/02/2012; ENGENHEIRO NAVARRO,RETIFICA o ato de férias prêmio/conversão em espécie, referente ao Ituiutaba - E.E. Prof. Álvaro Brandão de Andrade – R040A2 – efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo de provimento em E.E.Mamede Pacífico de Almeida, MaSP.804427-3, Laudiene Borgesservidor: LUZ- Servidor aposentado em 16.06.2012, MaSP 324.690-7, MaSP 379.971-5.01, Marcelo Resende, PEBIIH História, a contar de comissão de Secretário de Escola SE-II, vinculado a admissão 01, a Guimarães, ATB2C, adm. 01, pelo subsídio do cargo de provimento emMaria Inês de Souza Braga, PEB2O, 1º cargo, por motivo de incorre- 31/07/2012; Ituiutaba - E.E. de Educação Especial Risoleta Neves - partir de 23/02/2012; E.E.Cristina Câmara, MaSP.831992-3, Ivanilde comissão de Secretário de Escola SE-III, vinculado a admissão 01, ação no saldo de férias prêmio, o ato 14/2012, publicado em 12.07.2012, E120B2 - MaSP 379.971-5.02, Marcelo Resende, PEBT2A História, a Luciene Pires Lopes, ATB2C, adm. 01, pelo Subsidio do cargo de pro- partir de 24/02/2012; FRANCISCO SÁ, E.E.Zeca Guida,Onde se lê: 11 meses, Leia-se: 12 meses. contar de 31/07/2012. vimento efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo de provimento MaSP.315629-6, Eronildes Soares Pereira, ASB1C, adm. 02, pelo sub- em comissão de Secretário de Escola SE-V, vinculado a admissão 01, a sídio do cargo de provimento em comissão de Secretário de EscolaAFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº RETIFICAÇÃO – ATO N.º 99/2012 partir de 23/02/2012; E.E.Genesco Augusto Caldeira Brant, SE-V, vinculado a admissão 02, a partir de 19/06/2012; E.E.Eliseu91/2012 Retifica o Ato de Afastamento preliminar à aposentadoria, referente MaSP.582326-5, Ernestina Campos Matos Carneiro, ATB4G, adm. 01, Laborne, MaSP.1058943-0, Amanda Danielle Soares Rodrigues,REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA o(s)servidor(es): Santa Vitória – servidor sem lotação em Afastamento pelo Subsidio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do sub- ATB1C, adm. 01, pelo Subsidio do cargo de provimento efetivo acres-VOLUNTÁRIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, do servi- Preliminar à Aposentadoria - MaSP 251.416-4.01, Olívia Martins de sídio do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola cido de 30% do subsídio do cargo de provimento em comissão dedor: NOVA SERRANA- EE. “Major Agenor Lopes Cançado”, MaSP Souza, PEBIVA, Ato nº 26/2011, publicado em 08/04/2011, Onde se SE-IV, vinculado a admissão 01, a partir de 23/02/2012; BOTUMIRIM, Secretário de Escola SE-V, vinculado a admissão 01, a partir de272.101-7, Joana D’Arc Divina da Costa e Silva, a partir da publicação lê: ... PEBIIN Matemática 1º e2º graus, a partir de 11/11/2009, à vista E.E.Santa Maria, MaSP.976794-8, Sônia Maria Oliveira Colares, 23/02/2012; E.E.Tiburtino Pena, MaSP.1057199-0, Geralda Diasdo ato, referente ao PEB2M, 1º cargo, à vista de requerimento de apo- de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03, c/c § 5º ATB1A, adm. 01 e ATB1A, adm. 02, pelo subsídio do cargo de provi- Pereira, ATB2C, adm. 01, pelo subsídio do cargo de provimento emsentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com do art. 40 da CF/88, direito à remuneração integral, correspondente à mento em comissão de Secretário de Escola SE-VI, vinculado a admis- comissão de Secretário de Escola SE-II, vinculado a admissão 01, adireito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 116 carga horária média de 70h/a mensais e à incorporação das gratificações são 02, a partir de 24/02/2012; E.E.Doutor José Esteves Rodrigues, partir de 23/02/2012; E.E.Donato Santos, MaSP.975190-0, Ekivaniah/a, sendo 08 h/a de média quinquenal de exigência curricular; OLI- correspondente aos dias de direito à percepção de: incentivo à docência MaSP.614549-4, Vaneide Xavier Lima Santos, ATB1C, adm. 01, pelo Aparecida Francisca de Jesus, ATB4C, adm. 01, pelo Subsidio do cargoVEIRA- EE. “Prof. Pinheiro Campos”, MaSP 361.611-7, Pedro Amé- – “biênio”(8.714 dias), Leia-se: ... PEBIVA Matemática 1º e 2º graus, subsídio do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola de provimento efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo de provi-rico Ribeiro de Barros, a partir da publicação do ato, referente ao cargo a partir de 11/11/2009, à vista de requerimento de aposentadoria pelo SE-V, vinculado a admissão 01, a partir de 24/02/2012; E.E.Renato mento em comissão de Secretário de Escola SE-IV, vinculado a admis-ASE3P, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. art. 6º da EC nº 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, direito à remunera- Azeredo, MaSP.286446-0, Maria da Glória Barroso Silva, PEBT2A, são 01, a partir de 23/02/2012; E.E.Cordiolino Souza Santos,3º da EC 47/05, com direito à remuneração integral, correspondente à ção integral, correspondente à carga horária média de 178h/a (108+ 70) adm. 02, pelo Subsidio do cargo de provimento efetivo acrescido de MaSP.286830-5, Rita de Cássia Cruz Novais, ATB3I, adm. 01, pelocarga horária de 135 h/a. mensais e à incorporação das gratificações correspondente aos dias de 30% do subsídio do cargo de provimento em comissão de Secretário de Subsidio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do subsídio 02 326694 - 1 direito à percepção de: incentivo à docência – “biênio”(8.714 dias). Escola SE-IV, vinculado a admissão 02, a partir de 24/02/2012; E.E.São do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SE-IV, 02 326705 - 1 Francisco de Assis, MaSP.368557-5, Maria Natal de Oliveira Santos, vinculado a admissão 01, a partir de 23/02/2012; E.E.Lourdinha Sil- SRE de Ituiutaba ATB1C, adm. 01, pelo subsídio do cargo de provimento em comissão veira, MaSP.1060646-5, Alisson Alexandre Gonçalves Xavier, ATB1C, SRE de Manhuaçu de Secretário de Escola SE-IV, vinculado a admissão 01, a partir de 24/02/2012; BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Francisco de Paula Antunes, adm. 01, pelo subsídio do cargo de provimento em comissão de Secre- tário de Escola SE-V, vinculado a admissão 01, a partir de 24/02/2012; Diretora: Ises Maria Gomes Cintra MaSP.333249-1, Geralda Aparecida Mendes da Silva, PEB1A, adm. E.E.João de Deus Dias, MaSP.377217-5, Karla Beatriz Souza Silva,ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 07/2012 Diretor II: Patrícia Luciene Lima Fialho 01, pelo Subsidio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do ATB3D, adm. 01, pelo Subsidio do cargo de provimento efetivo acres-CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art. AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº subsídio do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola cido de 30% do subsídio do cargo de provimento em comissão de40 da CF/89, com redação dada pela EC n.º41/03 a: 19/12. SE-IV, vinculado a admissão 01, a partir de 24/02/2012; E.E.Ruth Secretário de Escola SE-IV, vinculado a admissão 01, a partir deItuiutaba – SRE DE Ituiutaba – MaSP 939.162-4.01, Neire Arantes, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTA- Alves Proença, MaSP.377689-5, Beatriz Dias Ferreira Ruas, ATB4F, 24/02/2012; FRANCISCO DUMONT, E.E.Francisco Dumont,ATEIVC/DAD-3, a partir de 31/07/2012. DORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art. 36 da CE/1989, adm. 03, pelo Subsidio do cargo de provimento efetivo acrescido de MaSP.1005903-8, Washington Joaquim Lopes Santos, ATB3C, adm.AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº do(s) servidor(es): MANHUAÇU: “Pearl White Slaib Fadlala”, MasP 30% do subsídio do cargo de provimento em comissão de Secretário de 01, pelo Subsidio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do25/2012 836861-5, Maria Gonçalves da Costa, a partir de 02/08/2012, refe- Escola SE-V, vinculado a admissão 03, a partir de 24/02/2012; CESEC- subsídio do cargo de provimento em comissão de Secretário de EscolaREGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADO- rente ao ASB1/IC, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentado- Cassiano Alves de Oliveira, MaSP.962020-4, Kellen Patrícia Araújo SE-IV, vinculado a admissão 01, a partir de 24/02/2012; GLAUCI-RIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) ria pelo art. 40, § 1,b, proporcional, da CF/88, com redação dada pela Brito, ATB1C, adm. 01, pelo subsídio do cargo de provimento em LÂNDIA, E.E.Maria Carneiro da Cruz, MaSP.809947-5, Edina Suelyservidor(es): Ituiutaba - E.E. Antonio Souza Martins - P035C4- MaSP EC 41/03,com direito à media das remunerações de contribuição, pro- comissão de Secretário de Escola SE-IV, vinculado a admissão 01, a da Costa, ATB1C, adm. 01, pelo Subsidio do cargo de provimento efe-270.005-2.01, Maria Florentina de Araújo Lorena, a partir da data da porcional a 7.115/10.950; MATIPÓ: “EE José Mendes Magalhães”, partir de 23/02/2012; E.E.Adelaide Medeiros, MaSP.388712-2, Irani tivo acrescido de 30% do subsídio do cargo de provimento em comissãopublicação deste ato, referente ao cargo PEBIIP, à vista de requerimento MasP 338735-4, Ivanda Almeida Rocha, a partir da data da publicação, Gonçalves Ribeiro, ATB3C, adm. 01, pelo Subsidio do de Secretário de Escola SE-VI, vinculado a admissão 01, a partir de
    • Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo sexta-feira, 03 de Agosto de 2012 – 2124/02/2012; GUARACIAMA, E.E.Antônio Soares da Cruz, adm. 01, pelo subsídio do cargo de provimento em comissão de Secre- cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo de FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO ATO Nº 15/2012MaSP.874744-6, Geralda Tavares da Silva, ATB2C, adm. 01, pelo sub- tário de Escola SE-IV, vinculado a adm. 01, a partir de 23/02/2012; provimento em comissão de Secretário de Escola SE-II, vinculado a AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,sídio do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SE- E.E.Doutor Antônio Augusto Veloso, MaSP.808254-7, Márcia Juliene adm. 01, a partir de 23/02/2012; SÃO JOÃO DA LAGOA, E.E.Cristino nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/III, vinculado a admissão 01, a partir de 24/02/2012; GRÃO MOGOL, Silveira Azevedo, ATB2C, adm. 01, pelo Subsidio do cargo de provi- Alves de Jesus, MaSP.947171-5, Aline Gonçalves da Silva, ATB2C, SEE nº 8656, de 02.07.2012, a: ARCOS- ILHA- EE. “José Geraldo deE.E.Professor Oswaldo Simões, MaSP.368567-4, Neide Figueiredo mento efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo de provimento em adm. 01, pelo subsídio do cargo de provimento efetivo acrescido de Melo”, MaSP 330.437-5, Maria Aparecida de Melo, PEB2P, 1º cargo,Benquerer Veloso, ATB3O, adm. 01, pelo Subsidio do cargo de provi- comissão de Secretário de Escola SE-IV, vinculado a admissão 01, a 30% do subsídio do cargo de provimento em comissão de Secretário de por 05 meses, referente aos 4º e 5º quinquênios de exercício, a partirmento efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo de provimento em partir de 23/02/2012; E.E.Coronel Filomeno Ribeiro, MaSP.1129141-6, Escola SE-IV, vinculado a adm. 01, a partir de 24/02/2012; SÃO JOÃO de 13.08.2012; DIVINÓPOLIS- EE. “Dª Antônia Valadares”, MaSPcomissão de Secretário de Escola SE-IV, vinculado a admissão 01, a Clelma Rodrigues Martins, PEB1A, adm. 01, pelo subsídio do cargo de DA PONTE, E.E.Coronel Simão Campos, MaSP.595983-8, Zelzuite 277.706-8, Alcéia Maria dos Santos Martins, ATB3P, 1º cargo, por 02partir de 24/02/2012; E.E.Professora Nita Nassau, MaSP.978899-3, Ilza provimento em comissão de Secretário de Escola SE-IV, vinculado a Soares da Silva, ATB4D, adm. 01, pelo subsídio do cargo de provi- meses, referente aos 7º quinquênio de exercício, a partir de 20.08.2012;das Graças Pereira da Costa Fernandes, PEBT1A, adm. 01, pelo Subsi- adm. 01, a partir de 24/02/2012; E.E.Zinha Prates, MaSP.388891-4, mento efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo de provimento em LAGOA DA PRATA- EE. “José Teotônio de Castro”, MaSP 337.317-2,dio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do subsídio do Maria Marlúcia Almeida Mattos, ATB3E, adm. 01, pelo Subsidio do comissão de Secretário de Escola SE-V, vinculado a adm. 01, a partir de Eliana Aparecida Lacerda Lobato, PEB2H, 1º cargo, por 04 meses,cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SE-IV, vin- cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo de 24/02/2012; E.E.Professora Filomena Fialho, MaSP.872619-2, Silma referente aos 3º e 4º quinquênios de exercício, a partir de 17.08.2012;culado a admissão 01, a partir de 24/02/2012; E.E.Professor Bicalho, provimento em comissão de Secretário de Escola SE-IV, vinculado a Aparecida de Souza, ATB1C, adm. 01, pelo subsídio do cargo de provi- PAINS- EE. “Pe. José Venâncio”, MaSP 362.951-6, Wiliam CostaMaSP.946301-9, Ava Diniz Pereira Damasceno, ATB1C, adm. 01, pelo admissão 01, a partir de 23/02/2012; E.E.Doutor Odilon Loures, mento em comissão de Secretário de Escola SE-III, vinculado a admis- Pedrosa, ASE3P, 1º cargo, por 02 meses, referente ao 7º quinquênio desubsídio do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola MaSP.881013-7, Cleide Elenice de Almeida, ATB2C, adm. 01, pelo são 01, a partir de 24/02/2012; E.E.Maria Beltrão de Almeida, exercício, a partir de 10.08.2012.SE-III, vinculado a admissão 01, a partir de 24/02/2012; ITACAM- subsídio do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola MaSP.954043-6, Marly Aparecida Oliveira, ATB1C, adm. 01, pelo sub-BIRA, E.E.Fernão Dias Paes Leme, MaSP.982841-9, Silvene Apare- SE-II, vinculado a adm. 01, a partir de 23/02/2012; E.E.Nereide Carva- sídio do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO ATO Nº 16/2012cida Bicalho, ATB4C, adm. 01, pelo Subsidio do cargo de provimento lho, MaSP.378000-4, Maria Lúcia de Oliveira Niza, ATB3L, adm. 01, SE-IV, vinculado a adm. 01, a partir de 24/02/2012; E.E.Padre Rafael, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo de provimento em pelo Subsidio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do sub- MaSP.837911-7, Silvania Soares Muniz, ATB4C, adm. 02, pelo subsí- nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656comissão de Secretário de Escola SE-IV, vinculado a admissão 01, a sídio do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola dio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do subsídio do de 02.07.2012, a: CARMÓPOLIS DE MINAS- EE. “Lígia Beatrizpartir de 24/02/2012; E.E.São José do Rio Preto, MaSP.983097-7, Luci- SE-V, vinculado a admissão 01, a partir de 01/03/2012; E.E.Dom João cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SE-V, vincu- Amaral”, MaSP 891.937-5, Rute Angélica Faleiro, PEB1A, Geografia,mere Dias Barbosa, ATB1C, adm. 01, pelo Subsidio do cargo de provi- Antônio Pimenta, MaSP.286875-0, Silma Eleutério de Sousa, ATB4I, lado a adm. 02, a partir de 24/02/2012; SÃO JOÃO DO PACUÍ, 1º cargo, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a par-mento efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo de provimento em adm. 01, pelo Subsidio do cargo de provimento efetivo acrescido de E.E.Jesuzinha Araújo Magalhães, MaSP.315908-4, Maria Aparecida tir de 06.08.2012; DIVINÓPOLIS- EE. “Rosa Vaz de Araújo”, MaSPcomissão de Secretário de Escola SE-VI, vinculado a admissão 01, a 30% do subsídio do cargo de provimento em comissão de Secretário de Gonçalves Gomes, ASB3C, adm. 01, pelo subsídio do cargo em provi- 960.728-4, Anderson Márcio Rodrigues de Souza, PEBT2A, Matemá-partir de 24/02/2012; E.E.Edmilson Bicalho Noronha, MaSP.981712-3, Escola SE-IV, vinculado a admissão 01, a partir de 24/02/2012; mento em comissão de Secretário de Escola SE-IV, vinculado a adm. tica, 1º cargo, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, aLeunice Caetano de Abreu, ATB1C, adm. 01, pelo Subsidio do cargo de CESEC-de Montes Claros, MaSP.388834-4, Maria Inês Pascoal Rama- 01, a partir de 12/02/2012; SÃO JOÃO DO PARAÍSO, E.E.Mendes de partir de 13.08.2012; EE. “Santo Tomaz de Aquino”, MaSP 960.347-3,provimento efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo de provi- lho, ATB3E, adm. 01, pelo Subsidio do cargo de provimento efetivo Oliveira, MaSP.587145-4, João Gomes Primo, PEB2A, adm. 02, pelo Elton Geraldo Fortunato Lopes, PEB1A, Educação Física, 1º cargo,mento em comissão de Secretário de Escola SE-VI, vinculado a admis- acrescido de 30% do subsídio do cargo de provimento em comissão de subsídio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do subsídio por 02 meses, referente aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partirsão 01, a partir de 24/02/2012; JAPONVAR, E.E.Professora Diva Secretário de Escola SE-I, vinculado a admissão 01, a partir de do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SE-II, de 06.08.2012; LAGOA DA PRATA- EE. “Monsenhor Alfredo Dohr”,Medeiros, MaSP.940076-3, Claudeice Rodrigues da Silva, ATB1C, 24/02/2012; E.E.Doutor João Alves, MaSP.326208-6, Romilda Brito vinculado a adm. 02, a partir de 01/06/2012; E.E.Divane Rocha de Sá, MaSP 840.946-8, Jacinta Aparecida Pereira de Carvalho, PEB1A, 1ºadm. 01, pelo subsídio do cargo de provimento em comissão de Secre- Ferreira, PEBT1P, adm. 01, pelo Subsidio do cargo de provimento efe- MaSP.597608-9, Helenice Alves Moreira, ATB1C, adm. 01, pelo subsí- cargo, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partirtário de Escola SE-IV, vinculado a admissão 01, a partir de 24/02/2012; tivo acrescido de 30% do subsídio do cargo de provimento em comissão dio do cargo em provimento em comissão de Secretário de Escola de 13.08.2012; LUZ- EE. “Sandoval de Azevedo”, MaSP 353.563-0,E.E.Presidente Castelo Branco, MaSP.881958-3, Eunice Aparecida de Secretário de Escola SE-III, vinculado a admissão 01, a partir de SE-V, vinculado a adm. 01, a partir de 24/02/2012; E.E.Professora Dôra Maristela de Oliveira Campos, PEB1E, 1º cargo, por 01 mês, referenteGomes da Silva, ATB1C, adm. 01, pelo subsídio do cargo de provi- 27/02/2012; E.E.Augusta Valle, MaSP.895329-1, Míria Idalice Matozi- Barbosa, MaSP.285932-0, Clelia Batista Miranda, ATB3J, adm. 01, ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 28.08.2012; NOVA SER-mento em comissão de Secretário de Escola SE-V, vinculado a admis- nho, PEB1A, adm. 01, pelo Subsidio do cargo de provimento efetivo pelo subsídio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do sub- RANA- EE. “Antônio Martins do Espírito Santo”, MaSP 265.033-1,são 01, a partir de 23/02/2012; E.E.Manoel Pereira de Araújo, acrescido de 30% do subsídio do cargo de provimento em comissão de sídio do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola Iralva de Faria Tavares Leão, PEBT2A, 2º cargo, por 02 meses, referenteMaSP.878562-8, Ivanilde Rodrigues Damião, ATB1B, adm. 01, pelo Secretário de Escola SE-II, vinculado a admissão 01, a partir de SE-II, vinculado a adm. 01, a partir de 24/02/2012; EE.São Tiago, ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 06.08.2012; MaSP 488.957-2,subsídio do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola 24/02/2012; E.E.São Pedro da Garça de Ensino Fundamental e Médio, MaSP.948451-0, Marilene Bispo de Sousa Oliveira, PEB1A, adm. 01, Rosemere Andrade de Oliveira, PEB3G, 1º cargo, por 02 meses, refe-SE-V, vinculado a admissão 01, a partir de 24/02/2012; JOSENÓPO- MaSP.804242-6, Alice Rodrigues Soares Pereira, ATB1C, adm. 01, pelo subsídio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do sub- rente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 06.08.2012; SANTOLIS, E.E.Juca Maria, MaSP.890807-1, Mariuza Pereira Costa, ATB4C, pelo subsídio do cargo de provimento em comissão de Secretário de sídio do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola ANTÔNIO DO MONTE- EE. “Padre Paulo”, MaSP 272.349-2, Júniaadm. 01, pelo Subsidio do cargo de provimento efetivo acrescido de Escola SE-V, vinculado a adm. 01, a partir de 23/02/2012; E.E.Secundino SE-V, vinculado a adm. 01, a partir de 24/02/2012; E.E.de Ensino Fun- Cabral do Couto Batista, PEB2N, 1º cargo, por 02 meses, referente ao30% do subsídio do cargo de provimento em comissão de Secretário de Tavares, MaSP.1161191-0, Flávio Barbosa Ferreira, PEB1A, adm. 01, damental e Médio-cod.319074, MaSP.1106133-0, Elaine Rocha Mar- 5º quinquênio de exercício, a partir de 06.08.2012; MaSP 942.021-7,Escola SE-IV, vinculado a admissão 01, a partir de 13/03/2012; JURA- pelo Subsidio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do sub- ques, PEBR2A, adm. 02, pelo subsídio do cargo de provimento efetivo Elziane Geralda Gontijo Araújo, PEB1A, 1º cargo, por 02 meses, refe-MENTO, E.E.Professora Terezinha Caldeira, MaSP.804658-3, Suely sídio do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola acrescido de 30% do subsídio do cargo de provimento em comissão de rente aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 06.08.2012.Dias da Rocha, ATB1C, adm. 01, pelo Subsidio do cargo de provimento SE-V, vinculado a admissão 01, a partir de 23/02/2012; E.E.Simeão Secretário de Escola SE-V, vinculado a adm. 02, a partir de 24/02/2012;efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo de provimento em Ribeiro dos Santos, MaSP.368575-7, Rejane Maria Gonçalves Rodri- PADRE CARVALHO, E.E.de Ventania, MaSP.804299-6, Clélia RETIFICAÇÃO ATO Nº 21/2012comissão de Secretário de Escola SE-VI, vinculado a admissão 01, a gues, ATB3G, adm. 01, pelo Subsidio do cargo de provimento efetivo Marieta de Oliveira Loiola, ATB1C, adm. 01, pelo subsídio do cargo de RETIFICA o ato de férias prêmio afastamento, referente ao servi-partir de 24/02/2012; E.E.Francisco Sá, MaSP.596925-8, Suely Pinheiro acrescido de 30% do subsídio do cargo de provimento em comissão de provimento em comissão de Secretário de Escola SE-V, vinculado a dor: OLIVEIRA- Servidor sem lotação - em afastamento preliminardos Santos, PEB1A, adm. 02, pelo subsídio do cargo de provimento em Secretário de Escola SE-II, vinculado a admissão 01, a partir de adm. 01, a partir de 24/02/2012; PATIS, E.E.Francisco Andrade, à aposentadoria, MaSP 361.611-7, Pedro Américo Ribeiro de Barros,comissão de Secretário de Escola SE-IV, vinculado a admissão 02, a 23/02/2012; E.E.de Santa Rosa de Lima, MaSP.1103978-1, Érica Patrí- MaSP.566116-0, Débora Antunes Rocha Gusmão, ATB4C, adm. 01, ASE3P, 1º cargo, por motivo de incorreção no nº de referência do quin-partir de 23/02/2012; LONTRA, E.E.Simão da Costa Campos, cia Maia Fonseca, PEB1A, adm. 01, pelo Subsidio do cargo de provi- pelo Subsidio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do sub- quênio, o ato 43/2010, publicado em 05.08.2010, Onde se lê: referenteMaSP.255282-6, Vandevaldo Vieira Pinheiro, PEBT1P, adm. 01, pelo mento efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo de provimento em sídio do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SE- ao 6º quinquênio, Leia-se: referente ao 5º quinquênio.Subsidio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do subsídio comissão de Secretário de Escola SE-V, vinculado a admissão 01, a par- III, vinculado a admissão 01, a partir de 30/05/2012; VARGEMdo cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SE-II, tir de 23/02/2012; E.E.Beato José de Anchieta, MaSP.266881-2, Maria GRANDE DO RIO PARDO, E.E.João Dias de Amorim, FÉRIAS PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE ATO Nº 18/2012vinculado a admissão 01, a partir de 31/05/2012; LUISLÂNDIA, da Luz Silva Durães, PEBT1A, adm. 02, pelo Subsidio do cargo de pro- MaSP.588671-8, Constaneide Teixeira David Guimarães, PEB1A, CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.E.E.São Judas Tadeu, MaSP.595570-3, Ana Aldair Pêgo, PEB1A, adm. vimento efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo de provimento adm. 01, pelo subsídio do cargo de provimento efetivo acrescido de 117 do ADCT da CE/1989, a: ARAÚJOS- Servidor aposentado em01, pelo Subsidio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do em comissão de Secretário de Escola SE-IV, vinculado a admissão 02, 30% do subsídio do cargo de provimento em comissão de Secretário de 14.07.2012, MaSP 271.760-1, Sônia dos Santos Rocha Rodrigues Bes-subsídio do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola a partir de 12/03/2012; BOCAIÚVA, E.E.Professor Antonico Soares de Escola SE-III, vinculado a adm. 01, a partir de 27/02/2012. sas, referente ao saldo de 08 meses e 27 dias, PEB2N, 1º cargo.SE-V, vinculado a admissão 01, a partir de 31/05/2012; MIRABELA, Sá, MaSP.184357-2, Maria do Rosário de Castro Azevedo, ATB2C, 02 326690 - 1E.E.Professora Maria Machado, MaSP.1058926-5, Osmano José dos adm. 02, pelo Subsidio do cargo de provimento efetivo acrescido de RETIFICAÇÃO ATO Nº 11/2012Santos, ATB2C, adm. 01, pelo subsídio do cargo de provimento emcomissão de Secretário de Escola SE-II, vinculado a admissão 01, a 30% do subsídio do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SE-IV, vinculado a admissão 02, a partir de 23/02/2012; MON- SRE de Patrocínio RETIFICA o ato de férias prêmio/conversão em espécie, referente ao servidor: LUZ- Servidor aposentado em 16.06.2012, MaSP 324.690-7,partir de 24/02/2012; E.E.Major Alexandre Rodrigues, MaSP.333288-9, TES CLAROS, E.E.Dom Aristides Pôrto, MaSP.286375-1, Maria das Maria Inês de Souza Braga, PEB2O, 1º cargo, por motivo de incorre-Rosana Maria Alves de Andrade, PEBT2A, adm. 03, pelo subsídio do Dôres Chavier de Oliveira, ATB3P, adm. 01, pelo Subsidio do cargo de Diretor: João Marques dos Santos ção no saldo de férias prêmio, o ato 14/2012, publicado em 12.07.2012,cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SE-IV, vin- provimento efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo de provi- QUINQUÊNIO DE MAGISTÉRIO ATO Nº 44/2012 Onde se lê: 11 meses, Leia-se: 12 meses.culado a adm. 03, a partir de 24/02/2012; MONTES CLAROS, mento em comissão de Secretário de Escola SE-IV, vinculado a admis- CONCEDE QUINQUÊNIO DE MAGISTÉRIO, nos termos do art.E.E.Professora Cristina Guimarães, MaSP.666115-1, Adriana Lélis são 01, a partir de 24/02/2012; E.E.Delfino Magalhães, MaSP.1063176-0, 112 do ADCT da CE/1989, a: NOVA SERRANA- EE. “Major Age- AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO NºSantos Costa, PEB1A, adm. 01, pelo Subsidio do cargo de provimento Cássia Beatriz Almeida Fagundes, ATB1C, adm. 01, pelo subsídio do nor Lopes Cançado”, MaSP 272.101-7, Joana D’Arc Divina da Costa 91/2012efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo de provimento em cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SE-III, vin- e Silva, PEB2M, 1º cargo, referente ao 6º quinquênio, a partir de REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIAcomissão de Secretário de Escola SE-IV, vinculado a admissão 01, a culado a adm. 01, a partir de 23/02/2012; E.E.Professora Marilda de 25.03.2011, com efeitos financeiros a partir de 01.09.2011, primeiro dia VOLUNTÁRIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, do servi-partir de 11/06/2012; E.E.Francisco Lopes da Silva, MaSP.592811-4, Oliveira, MaSP.847680-6, Maria de Jesus Oliveira Cardoso, ATB2C, do mês subseqüente ao protocolo de sua opção pelo retorno ao regime dor: NOVA SERRANA- EE. “Major Agenor Lopes Cançado”, MaSPClaudia Sheyla Cordeiro, PEB2A, adm. 02, pelo Subsidio do cargo de adm. 02, pelo subsídio do cargo de provimento em comissão de Secre- remuneratório anterior à Lei nº 18.975/10. 272.101-7, Joana D’Arc Divina da Costa e Silva, a partir da publicaçãoprovimento efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo de provi- tário de Escola SE-II, vinculado a adm. 02, a partir de 23/02/2012; do ato, referente ao PEB2M, 1º cargo, à vista de requerimento de apo-mento em comissão de Secretário de Escola SE-II, vinculado a admis- E.E.Antônio Figueira, MaSP.1063520-9, Caroline Alcântara Souza ANULAÇÃO ATO Nº 19/2012 sentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, comsão 02, a partir de 01/06/2012; E.E.Clóvis Salgado, MaSP.1005875-8, Barbosa, ATB4C, adm. 01, pelo Subsidio do cargo de provimento efe- ANULA o ato de quinquênio de magistério, referente ao servidor: ITA- direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 116Adriana Aparecida da Silva, PEB1A, adm. 01, pelo Subsidio do cargo tivo acrescido de 30% do subsídio do cargo de provimento em comissão PECERICA- EE. “Prof. Alberto Cordeiro do Couto”, MaSP 329.354-5, h/a, sendo 08 h/a de média quinquenal de exigência curricular; OLI-de provimento efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo de provi- de Secretário de Escola SE-III, vinculado a admissão 01, a partir de Antônia Aparecida Monteiro, PEB2L, 1º cargo, o ato 07/2012, publi- VEIRA- EE. “Prof. Pinheiro Campos”, MaSP 361.611-7, Pedro Amé-mento em comissão de Secretário de Escola SE-III, vinculado a admis- 23/02/2012; E.E.Professor Alcides de Carvalho, MaSP.377229-0, cado em 02.03.2012, na parte em que concedeu 5º quinquênio, por rico Ribeiro de Barros, a partir da publicação do ato, referente ao cargosão 01, a partir de 30/05/2012; E.E.Francisco Sá, MaSP.1062066-4, Décio Luciano Nassau, ATB4F, adm. 01, pelo Subsidio do cargo de pro- motivo de duplicidade; LUZ- EE. “Sandoval de Azevedo”, MaSP ASE3P, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.Christinne Alkmim Murta, ATB2C, adm. 01, pelo Subsidio do cargo de vimento efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo de provimento 335.096-4, Lílian Duarte Pereira, PEB2H, 1º cargo, o ato 06/2012, 3º da EC 47/05, com direito à remuneração integral, correspondente àprovimento efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo de provi- em comissão de Secretário de Escola SE-II, vinculado a admissão 01, a publicado em 16.02.2012, na parte em que concedeu 5º quinquênio, por carga horária de 135 h/a.mento em comissão de Secretário de Escola SE-III, vinculado a admis- partir de 24/02/2012; E.E.Carlos Versiani, MaSP.369035-1, Cleide motivo de duplicidade. 02 326693 - 1são 01, a partir de 30/05/2012; E.E.Delfino Magalhães, MaSP.804580-9, Aparecida Peres Aguiar, ATB4F, adm. 01, pelo Subsidio do cargo deMércia Karine de Oliveira, ATB2C, adm. 01, pelo subsídio do cargo deprovimento em comissão de Secretário de Escola SE-II, vinculado a provimento efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo de provi- mento em comissão de Secretário de Escola SE-IV, vinculado a admis- ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ATO Nº 28/2012 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do SRE de Poços de Caldasadmissão 01, a partir de 06/07/2012; E.E.Professora Helena Prates, são 01, a partir de 23/02/2012; E.E.Professor Plínio Ribeiro, art. 113 do ADCT da CE/1989 c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,MaSP.377691-1, Cleusa Ribeiro de Oliveira Matos, ATB4H, adm. 02, MaSP.286681-2, Marilene Alves do Nascimento, PEB2P, adm. 01, pelo a: NOVA SERRANA- EE. “Major Agenor Lopes Cançado”, MaSP Diretor II: Marcos Antônio Bertozzipelo Subsidio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do sub- Subsidio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do subsídio 272.101-7, Joana D’Arc Divina da Costa e Silva, a partir de 25.03.2011, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 384/12sídio do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SE-I, vin- referente ao cargo de PEB2M, 1º cargo, com efeitos financeiros a par- Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art 113SE-II, vinculado a admissão 02, a partir de 23/02/2012; E.E.Salvador culado a admissão 01, a partir de 24/02/2012; E.E.João de Freitas Neto, tir de 01.09.2011, primeiro dia do mês seguinte ao protocolo de opção do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art 37 CR/1988, aoFilpi, MaSP.931947-6, Ilda Nobre Fonseca, PEB1A, adm. 01, pelo Sub- MaSP.389572-9, Maria Walda de Freitas e Souza, PEB2A, adm. 01, pelo retorno ao regime remuneratório anterior à vigência da Lei nº servidor:Poços de Caldas – Servidor sem lotação em afastamento preli-sidio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do subsídio do pelo Subsidio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do sub- 18.975/10, computando 30 anos de serviço. minar à aposentadoria, MaSP 336784-4-1, Rosângela Maria de Mello,cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SE-IV, vin- sídio do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SE- a partir de 27/02/10, referente ao cargo de PEB3/IIIB.culado a admissão 01, a partir de 23/02/2012; E.E.Gutemberg Teodoro III, vinculado a admissão 01, a partir de 23/02/2012; E.E.Professora RETIFICAÇÃO ATO Nº 13/2012 AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO NºPenha, MaSP.282992-7, Maria das Dôres Araújo, ATB3I, adm. 01, pelo Cristina Guimarães, MaSP.572759-9, Maria Luíza Baldez Duarte, RETIFICA o ato de adicional por tempo de serviço, referente ao ser- 385/12Subsidio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do subsídio PEBT2A, adm. 02, pelo Subsidio do cargo de provimento efetivo acres- vidor: OLIVEIRA- Servidor sem lotação - em afastamento preliminar Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nosdo cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SE-V, cido de 30% do subsídio do cargo de provimento em comissão de à aposentadoria, MaSP 361.611-7, Pedro Américo Ribeiro de Barros, temos do § 24 do art 36 da CE / 1989, dos servidores:Andradas – EE Drvinculado a admissão 01, a partir de 23/02/2012; E.E.do Bairro Santa Secretário de Escola SE-IV, vinculado a admissão 02, a partir de ASE3P, 1º cargo, por motivo de incorreção na vigência, o ato 06/2012, Alcides Mosconi, MaSP 742818-8-1, Nelci Teixeira Ramos, a partir deTerezinha, MaSP.1060769-5, Francislene Costa Santos, ATB1C, adm. 24/02/2012; E.E.Professora Dulce Sarmento, MaSP.450975-8, Juliana publicado em 08.03.2012, Onde se lê: a partir de 12.07.2011, Leia-se: 01/08/12, referente ao ASB1/IC, à vista de requerimento de aposenta-01, pelo Subsidio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do Gabrielle dos Reis Cordeiro, PEB1A, adm. 01, pelo Subsidio do cargo a partir de 13.07.2006. doria pelo Art 40 § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dadasubsídio do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola de provimento efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo de provi- pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuiçãoSE-V, vinculado a admissão 01, a partir de 23/02/2012; E.E.Domingos mento em comissão de Secretário de Escola SE-II, vinculado a admis- proporcional a 9046 dias de exercício;Conceição da Aparecida – EEBarbosa Braeér, MaSP.1112292-6, Flávio Hernando Soares Fonseca, são 01, a partir de 23/02/2012; E.E.Levi Durães Peres, MaSP.447395-5, ANULAÇÃO ATO Nº 12/2012 Dona Cotinha, MaSP 733367-7-1, Ana Maria da Silva Vieira Prado,PEBR2A, adm. 01, pelo Subsidio do cargo de provimento efetivo acres- Joelma Crisóstomo Borges, PEB1A, adm. 01, pelo subsídio do cargo de ANULA o ato de adicional por tempo de serviço, referente ao servidor: a partir de 01/08/12, referente ao PEB1/IB, à vista de requerimento decido de 30% do subsídio do cargo de provimento em comissão de provimento em comissão de Secretário de Escola SE-I, vinculado a ITAÚNA- EE. “Dr. José Gonçalves”, MaSP 264.935-8, Augusta Amé- aposentadoria pelo Art 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art 40 da CF/88,Secretário de Escola SE-V, vinculado a admissão 01, a partir de admissão 01, a partir de 23/02/2012; E.E.Gonçalves Chaves, lia de Souza Oliveira, PEB1F, 1º cargo, o ato 09/2012, publicado em com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de23/02/2012; E.E.Américo Martins, MaSP.592324-8, Geísa da Concei- MaSP.566079-0, Enoque Kened Honorato, PEB1A, adm. 01, pelo sub- 29.03.2012, na parte em que concedeu adicional por tempo de serviço, 109 h/a;Ibitiura de Minas – EE Caliméria Silveira, MaSP 336694-5-1,ção Soares Lopes, ATB1C, adm. 01, pelo subsídio do cargo de provi- sídio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do subsídio do por motivo de duplicidade. Benedita Sueli de Carvalho, a partir de 01/08/12, referente ao PEBT1/mento em comissão de Secretário de Escola SE-III, vinculado a adm. cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SE-II, vincu- TIA, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art 6º da EC 41/0301, a partir de 23/02/2012; E.E.de Educação Especial Abdias Dias de lado a adm. 01, a partir de 23/02/2012; E.E.Felício Pereira de Araújo, c/c § 5º do art 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, cor-Souza, MaSP.388881-5, Divina Giselda Mendes Colares Maurício, MaSP.963546-7, Waldenice Lopes Braga, PEB1A, adm. 01, pelo subsí- FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 42/2012 respondente à carga horária de 117 h/a;Poços de Caldas – CESEC ProfªPEB2J, adm. 01, pelo Subsidio do cargo de provimento efetivo acres- dio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do subsídio do CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § Heloísa Lacerda, MaSP 321787-4-1, Wilma Aparecida Silva Viana, acido de 30% do subsídio do cargo de provimento em comissão de cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SE-II, vincu- 4º do art. 31, da CE/1989, a: CARMÓPOLIS DE MINAS- EE. “Lígia partir de 01/08/12, referente ao PEB1/IJ, à vista de requerimento deSecretário de Escola SE-VI, vinculado a admissão 01, a partir de lado a adm. 01, a partir de 23/02/2012; E.E.Doutor Carlos Albuquer- Beatriz Amaral”, MaSP 370.317-0, Miriam Alvim Rodrigues Costa, aposentadoria pelo Art 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art 40 da CF/88,23/02/2012; E.E.de Ensino Médio-cód.346101, MaSP.953825-7, Erlane que, MaSP.326053-6, Maria Aparecida Brant Santos, PEB1A, adm. 01, PEB2E, 3º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária deSantos Silva, ATB1C, adm. 01, pelo subsídio do cargo de provimento pelo subsídio do cargo de provimento em comissão de Secretário de 24.01.2012; MaSP 762.912-4, Elaine Aparecida Leite Lara, PEB2E, 2º 108 h/a.em comissão de Secretário de Escola SE-V, vinculado a adm. 01, a par- Escola SE-I, vinculado a adm. 01, a partir de 23/02/2012; E.E.Deputado cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 14.01.2012; FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 386/12tir de 23/02/2012; E.E.Irmã Beata, MaSP.389560-4, Ivete de Fátima Esteves Rodrigues, MaSP.958102-6, Leonardo Martins do Nascimento MaSP 1055.547-2, Cláudia Aparecida dos Santos, ATB4C, 1º cargo, Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do ArtLeal Barbosa, ASEIIIE, adm. 01, pelo Subsidio do cargo de provimento PEB1A, adm. 02, pelo subsídio do cargo de provimento efetivo acres- referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 04.03.2012; DIVI- 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, aosefetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo de provimento em cido de 30% do subsídio do cargo de provimento em comissão de NÓPOLIS- CESEC “Dr. Fábio Botelho Notini”, MaSP 1055.200-8, servidores:Andradas – EE Prof Edmundo Vieira, MaSP 321693-4-1,comissão de Secretário de Escola SE-III, vinculado a admissão 01, a Secretário de Escola SE-II, vinculado a adm. 02, a partir de 23/02/2012; Flávia Araújo Ferreira, EEB2A, 1º cargo, referente ao 2º quinquênio Josiane de Cássia Pasquini Lopes, PEB 2/II I, por 02 meses, referen-partir de 23/02/2012; E.E.Francisco Sá, MaSP.286449-4, Maria da Gló- E.E.de Ensino Médio-cod. 346128, MaSP.975126-4, Míriam Cordeiro de exercício, a partir de 24.06.2012; ITAGUARA- EE. “Alvim Rodri- tes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 06/08/12;Botelhos – EEria Nobre Ferreira, ATB3P, adm. 01, pelo Subsidio do cargo de provi- Eleutério Caldeira, PEB1A, adm. 01, pelo subsídio do cargo de provi- gues do Prado”, MaSP 803.229-4, Mércia de Fátima Morais Lobato, Ernesto Santiago, MaSP 841334-6-1, Vera Lúcia Fonseca de Sousa,mento efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo de provimento em mento efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo de provimento em PEB1C, 1º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de PEB1/IA, por 02 meses, referentes ao 3º quinquênio de exercício, a par-comissão de Secretário de Escola SE-III, vinculado a admissão 01, a comissão de Secretário de Escola SE-VI, vinculado a adm. 01, a partir 10.03.2012; ITAPECERICA- EE. “Profª Maria Magalhães Pinto”, tir de 06/08/12;EE São José, MaSP 357672-5-1, Hélio Batista Ramos,partir de 23/02/2012; E.E.Doutor Mário Tourinho, MaSP.621938-0, de 23/02/2012; E.E.Antônio Canela, MaSP.936778-0, Maria da Pie- MaSP 762.274-9, Consuelo Santos da Costa Gato, PEB1B, 1º cargo, AEB1/IN, por 01 mês, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partirMabel de Lourdes Tupinamba Prates, PEB1A, adm. 01, pelo Subsidio dade Soares Alves, PEB1A, adm. 01, pelo subsídio do cargo de provi- referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 14.05.2012. de 06/08/12;Poços de Caldas - EE David Campista, MaSP 346898-0-1,do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo mento efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo de provimento em Eliana Mendes Toledo Neris. PEB2/IID, por 01 mês, referente ao 4ºde provimento em comissão de Secretário de Escola SE-VI, vinculado comissão de Secretário de Escola SE-III, vinculado a adm. 01, a partir RETIFICAÇÃO ATO Nº 32/2012 quinquênio de exercício, a partir de 06/08/12;EE Francisco Escobar,a admissão 01, a partir de 23/02/2012; E.E.Professor Hamilton Lopes, de 23/02/2012; E.E.Armênio Veloso, MaSP.899347-9, Walquíria Maria RETIFICA o ato de férias prêmio concessão, referente ao servidor: MaSP 733529-2-1, Maria do Carmo Pereira de Souza de Freitas, PEB1/MaSP.378426-1, Franciellen Costa Franca, ATB4F, adm. 01, pelo Sub- Braga Nobre, PEB2A, adm. 01, pelo subsídio do cargo de provimento DIVINÓPOLIS- SRE, MaSP 830.968-4, Patrícia Menezes, ATE1C, 1º IC, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir desidio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do subsídio do efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo de provimento em cargo, por motivo de publicação incorreta, o ato 01/2009, publicado em 06/08/12;MaSP 745210-5-1, Eliandra de Oliveira Gonçalves, PEB1/cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SE-III, vin- comissão de Secretário de Escola SE-III, vinculado a adm. 01, a partir 13.01.2009, Onde se lê: concede três meses de férias prêmio, Leia-se: IC, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir deculado a admissão 01, a partir de 23/02/2012; E.E.Francisco Peres, de 23/02/2012; E.E.Brasília de minas, E.E.Sant’Ana, MaSP.388871-6, concede seis meses de férias prêmio. 06/08/12.MaSP.881794-2, Silvânia Aparecida Andrade de Oliveira, ATB1C, Sônia Aparecida Almeida Cunha, ATB4E, adm. 01, pelo subsídio do FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 387/12
    • 22 – sexta-feira, 03 de Agosto de 2012 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA Nº E.E. Samuel Engel, MaSP 367.433-0, Carlos Roberto de Paiva, PEB II E.E. Prof. João Mestre, MaSP 737.467-1, Ruth Paiva Faustino Baldim,inciso II § 1º do art 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, 060/12 L – admissão 2, a partir de 18/06/12; Boa Esperança, SRE - Adjunção a partir de 23/07/12, referente ao PEB T II D - admissão 1, à vista dede 02/07/2012 aos servidores:Bandeira do Sul – EE José Bandeira Determina a Instauração de Processo Administrativo, nos termos da APAE, MaSP 964.417-0, Marta Cristina Ribeiro Schiavoni, PEB I A requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º , inciso III, alínea “a”,de Carvalho, MaSP 243099-9-2, Wilma de Almeida Pereira, PEB2/ Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de – admissão 1, a partir de 14/06/12; Boa Esperança, E.E. Profª. Sílvia c/c § 5º da CF/88, com redação dada pela ECF nº 41/03, com direitoIIJ, por 02 meses, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefí- Mesquita, MaSP 985.166-8, Maria Helena Antonia dos Santos Silva, à média das remunerações de contribuição; Três Corações, E.E. Olím-de 06/08/12;Poços de Caldas – EE David Campista, MaSP 263435- cios ao servidor:Alterosa – EE Bolivar Boanerges da Silveira, MaSP ASB I B – admissão 1, a partir de 27/06/12; Boa Esperança, E.E. Profª. pia de Brito, MaSP 748.591.5, Sebastião do Nascimento, a partir de0-1, Vera Lúcia do Lago Souza, PEB4/IVP, por 01 mês, referente ao 280799-8-1, Áurea Maria Vieira, ATB 4/IV I. Sílvia Mesquita, MaSP 1.184.951-0, Marilene dos Santos Vieira, ASB 31/07/12, referente ao ASB I C - admissão 1, à vista de requerimento5º quinquênio de exercício, a partir de 06/08/12;MaSP 308074-4-1, D I –admissão 1, a partir de 06/07/12; Campanha, E.E. Vital Brasil, de aposentadoria pelo art. 40, § 1º , inciso III, alínea “b” da CF/88, comOraida Aparecida Santos Teixeira, ASB1/IJ, por um mês, referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA Nº MaSP 255.888-0, Fátima Magalhães Gomes Alves, PEB II L – admis- redação dada pela ECF nº 41/03, com direito à média das remunerações5º quinquênio de exercício, a partir de 06/08/12. 061/12 são 2, a partir de 21/06/12; Campos Gerais, E.E. Prof. Joaquim José de contribuição proporcional a 7.845 dias de exercício.FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 388/12 Determina a Instauração de Processo Administrativo, nos termos da de Oliveira, MaSP 450.041-9, Maria Elizabet Pereira Paiva, PEB I AConcede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art 31, da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de - admissão 1, a partir de 28/06/12; Campos Gerais, E.E. Prof. Joaquim RETIFICAÇÃO – ATO Nº 36/12 ‘CE/1989, aos servidores:Andradas – EE Prof Edmundo Vieira, MaSP 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefí- José de Oliveira, MaSP 1.020.194-5, Maria Amélia Pereira Silva, PEB RETIFICA, O ATO de Férias-Prêmio Afastamento na parte referente378017-8-1, Adinair Alves dos Santos, PEB2/IIB, referente ao 5º quin- cios ao servidor:Conceição da Aparecida – EE Dona Cotinha, MaSP I A - admissão 1, a partir de 28/06/12; Lambari, E.E. João de Almeida ao servidor: Campo do Meio, E.E. Dr. José Mesquita Netto, MaSPquênio de exercício, a partir de 29/12/11;Botelhos – EE São José, MaSP 300181-5-3, João Batista do Nascimento Filho, PEB1/IA. Lisboa, MaSP 742.004-5, Aparecida de Fátima Texeira, ASB I C - 347.998-7, Marlúcia Rocha, ASB II E – admissão 01, por motivo de336803-2-1, Vanda Maria Araújo da Costa, PEB1/IB, referente ao 5º 02 326702 - 1 admissão 1, a partir de 07/07/12;Machado, E.E. de Douradinho, MaSP incorreção na referência do quinquênio, ato nº 23/06, publicado emquinquênio de exercício, a partir de 28/12/11. 290.557-8, Anice Martins Maciel, PEB T I A – admissão 1, a partir de 08/07/06, onde se lê: referente ao 3º quinquênio de exercício, leia-se:FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 389/12Converte Férias-Prêmio Em Espécie, nos termos do art 117, do ADCT SRE de Varginha 16/06/12; Machado, E.E. Dom Pedro I, MaSP 872.751-3, Maria Amélia Borges de Souza, ASB I A – admissão 1, a partir de 14/06/12; Machado, referente ao 4º quinquênio de exercício; RETIFICA, O ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria nada CE/1989, aos servidores:Andradas -, MaSP 332626-1-1, Mara E.E. Iracema Rodrigues, MaSP 1.005.193-6, José Saturnino da Silva, parte referente ao servidor: Coqueiral, Servidor em Afastamento Pre-Regina Marcondes Mendes, referente ao saldo de 04 meses, cargo Diretora II: Águeda de Oliveira Saraiva ASB I C – admissão 1, a partir de 17/06/12; Nepomuceno, E.E. Cel. liminar à Aposentadoria, MaSP 737.137-0, Aureliana Mariana da SilvaPEB2/II I;Areado -, MaSP 336792-7-1, Silvia Nogueira Martins Vieira, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 21/12 Joaquim Ribeiro, MaSP 290.834-1, Luzia de Fátima Lima Castelari, Matos, PEB I A - admissão 1, por motivo de incorreção no artigo dareferente ao saldo de 05 meses e 17 dias, cargo PEB1/IE;Bandeira do CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do PEB I A - admissão 2, a partir de 04/06/12; Santana da Vargem, E.E. Pe. base legal, ato nº 15/12 publicado em 04/05/12, onde se lê: art. 6º daSul -, MaSP 282548-7-1, Maria José de Souza Oliveira, referente ao art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988, José Ribeiro, MaSP 318.597-2, Ana Maria da Silva Mesquita, EEB D ECF 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, leia-se: art. 40, § 1º, inciso III,saldo de 09 meses, cargo PEB2/IIP;Poços de Caldas -, MaSP 299969- ao(s) servidor (es): Varginha, Servidor em Afastamento Preliminar à I – admissão 3, a partir de 26/06/12; São Bento Abade, E.E. Profª. Alda alínea “a” da CF/88 com redação dada pela ECF 41/03.6-1, Maria Helena de Carvalho Cassaro, referente ao saldo de 09 meses, Aposentadoria, MaSP 333.633-6, Maria Elisa Vilela Vieira, a partir de de Moura Carvalho, MaSP 1.098.173-6, Karinny Reis Geovanini, PEBcargo PEB2/IIP;MaSP 341085-9-1, Maria Aparecida Soares Almeida, 23/07/11, referente ao cargo de PEB II I - admissão 1. I A – admissão 1, a partir de 23/06/12; Três Corações, E.E. Américo ANULAÇÃO – ATO Nº 34/12referente ao saldo de 07 meses, cargo PEB1/IO;MaSP 388667-8-1, Dias Pereira, MaSP 380.605-6, Maria Aparecida Ferreira Celestino, ANULA NO ATO Nº 23/12, referente ao servidor: Paraguaçu, Servi-Maria Aparecida dos Santos Pizzatto, referente ao saldo de 02 meses FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 30/12 PEB II B – admissão 1, a partir de 24/06/12; Três Corações, E.E. Amé- dora em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 291.263-2,e 21 dias, cargo PEB2/IIN. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º rico Dias Pereira, MaSP 749.831-4, Maria Aparecida da Costa Tava- Sandra Lúcia Fonseca, PEB II E - admissão 2, na parte em que retificouGRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Alfenas, E.E. Emílio Sil- res, ASB I C – admissão 1, a partir de 22/06/12; Três Corações, E.E. Afastamento Preliminar à Aposentadoria, publicado em 25/05/12, por390/12 veira, MaSP 333.769-8, Sílvia Helena Bueno Alves, PEB II A - admis- Américo Dias Pereira, MaSP 1.197.111-6, Joseane Aparecida da Costa, motivo de retificação indevida;Concede Gratificação de Incentivo à Docência – 5%, nos termos da são 3, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 27/12/11; Alfe- ASB D I – admissão 1, a partir de 22/06/12; Três Corações, E.E. Luiza ANULA NO ATO Nº 23/12, referente ao servidor: Paraguaçu, Servi-Lei nº 8517, de 09/01/1984, da Lei nº 9831, de 04/07/1989, e da Lei nº nas, E.E. Prof. Viana, MaSP 333.771-4, Syomara Peres de Souza, PEB Gomes Lemos, MaSP 739.113-9, Ana Rosa da Costa Freitas, ATB II dora em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 318.625-1,9957, de 18/10/1989, a:Monte Belo – EE Frei Levino, MaSP 272394- I B - admissão 1, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de C – admissão 1, a partir de 22/06/12; Três Pontas, E.E. Pref. Jacy Jun- Cecília do Carmo de Castilho Baliza, PEB I F - admissão 1, na parte em8-2, Humberto Fernandes Maciel, PEB2/IIM, referente ao 9º biênio, a 26/02/10; Alfenas, E.E. Prof. Viana, MaSP 333.771-4, Syomara Peres queira Gazola, MaSP 719.852-6, Ana Lusia de Castro Mesquita, PEB que retificou Afastamento Preliminar à Aposentadoria, publicado empartir de 11/05/05 e referente ao 10º biênio, a partir de 21/05/07;Poços de Souza, PEB I A - admissão 2, referente ao 3º quinquênio de exercí- I B – admissão 1, a partir de 03/06/12; Três Pontas, E.E. Profª. Marieta 25/05/12, por motivo de retificação indevida;de Caldas – Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposen- cio a partir de 14/02/12; Alfenas, E.E. Samuel Engel, MaSP 299.970-4, Castro, MaSP 740.474-2, Irene Ferreira Teodoro, EEB I A – admissão ANULA NO ATO Nº 23/12, referente ao servidor: Paraguaçu, Servi-tadoria, MaSP 1000142-8-1, Marlene Maria Martins Rodrigues, PEB1/ Maria Helena Martins, PEB II A - admissão 3, referente ao 3º quin- 1, a partir de 26/06/12; Três Pontas, E.E. Profª. Marieta Castro, MaSP dora em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 318.674-9,IC, referente ao 10º biênio, a partir de 29/01/11. quênio de exercício a partir de 06/01/11; Alfenas, E.E. Samuel Engel, 869.773-2, Gilberte Alamaita de Souza Botelho, PEB I A – admissão Elaine de Fátima Dias, PEB II J - admissão 1, na parte em que retificouPROMOÇÃO AO GRAU E (EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À MaSP 318.673-1, Elaine Bernadeth Reis de Souza, PEB II H - admis- 1, a partir de 13/06/12; Turvolândia, E.E. Nossa Senhora da Piedade, Afastamento Preliminar à Aposentadoria, publicado em 25/05/12, porAPOSENTADORIA) - ATO Nº 391/12 são 1, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 12/01/11; Boa MaSP 290.796-2, Lenir Martins Domingues Vieira, PEB I B – admis- motivo de retificação indevida;Concede Promoção ao Grau E, nos termos do § 3º do art 48, da Lei nº Esperança, E.E. Belmiro Braga, MaSP 333.556-9, Helenice Fagundes são 2, a partir de 05/07/12; Turvolândia, E.E. Nossa Senhora da Pie- ANULA NO ATO Nº 17/12, referente ao servidor: Paraguaçu, Servi-7109, de 13/10/1977, a:Poços de Caldas – Servidor sem lotação em Vilela e Silva, PEB II H - admissão 1, referente ao 5º quinquênio de dade, MaSP 300.165-8, Terezinha Donizete Martins Domingues, PEB dora em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 329.901-3,afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 282579-2-1, Maria exercício a partir de 24/06/12; Boa Esperança, E.E. Dr. Sá Brito, MaSP II A – admissão 2, a partir de 05/07/12. Joseane Fonseca Prado Santos, PEB T II F - admissão 1, na parte emTerezinha de Souza da Veiga, PEB2/IIJ, a partir de 13/08/04, do cargo 269.164-0, Dalma Brandão Santana, PEB II C - admissão 2, referente ao que retificou Afastamento Preliminar à Aposentadoria, publicado em 4º quinquênio de exercício a partir de 01/04/12; Campo do Meio, E.E. AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 27/04/12, por motivo de retificação indevida;de P6B ao P6E, que ocupava à época. Dr. José Mesquita Netto, MaSP 1.004.552-4, Ricardo Araújo da Silva, 15/12 ANULA NO ATO Nº 23/12, referente ao servidor: Paraguaçu, Servi-QÜINQÜÊNIO DE MAGISTÉRIO – ATO Nº 392/12 PEB I A - admissão 1, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, dora em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 329.978-1,Concede Qüinqüênio, nos termos do art 112, do ADCT da CE/1989 de 11/03/12; Elói Mendes, E.E. Profª. Norma de Brito Piedade Martins, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, Mariângela da Silva Calheiros, PEB II H - admissão 1, na parte emaos servidores:Andradas – EE Prof Edmundo Vieira, MaSP 378017- MaSP 338.207-4, Maraísa Moreira Mendes Araújo, PEB II B - admis- por oito dias, ao(s) servidor(es): Alfenas, E.E. de Educação Especial que retificou Afastamento Preliminar à Aposentadoria, publicado em8-1, Adinair Alves dos Santos, PEB2/IIB, referente ao 5º quinquênio, a são 1, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 14/05/12; Eloi Esperança, MaSP 1.250.254-8, Jonathas Caetani Moreira, AEB D I – 25/05/12, por motivo de retificação indevida;partir de 29/12/11;Botelhos – EE São José, MaSP 336803-2-1, Vanda Mendes, E.E. São Luiz Gonzaga, MaSP 948.931-1, Águeda Maria de admissão 1, a partir de 30/05/12; Varginha, E.E. Afonso Pena, MaSP ANULA NO ATO Nº 23/12, referente ao servidor: Paraguaçu, Servi-Maria Araújo da Costa, PEB1/IB, referente ao 5º quinquênio a partir de Freitas Keller, PEB II A - admissão 2, referente ao 2º quinquênio de 1.165.798-8, Noemi Maria Paranaíba Naves, PEB D I - admissão 1, a dora em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 330.042-3,28/12/11;Poços de Caldas – Servidor sem lotação em afastamento pre- exercício a partir de 01/07/12; ‘Machado, E.E. Dom Pedro I, MaSP partir de 16/06/12. Zilene de Fátima Santos, PEB I L - admissão 1, parte em que retificouliminar à aposentadoria, MaSP 1000142-8-1, Marlene Maria Martins 329.903-9, Kathya da Silva Moreira Campos Pereira, PEB II M - admis- Afastamento Preliminar à Aposentadoria, publicado em 25/05/12, porRodrigues, PEB1/IC, referente ao 4º quinquênio a partir de 31/12/10. são 1, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 15/05/12; ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 11/12 motivo de retificação indevida;RETIFICAÇÃO (FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO) - ATO Nº 393/12 Machado, E.E. Gabriel Odorico, MaSP 749.820-7, Adriana Fernandes CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do art. 18 da Lei Comple- ANULA NO ATO Nº 17/12, referente ao servidor: Varginha, ServidoraRetifica o ato de Férias Prêmio Concessão ao servidor:Botelhos – EE em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 333.606-2, Marci-São José, MaSP 336803-2-1, Vanda Maria Araújo da Costa, PEB1/ Campos, PEB I A - admissão 1, referente ao 4º quinquênio de exercício mentar nº 64, de 25/03/2002, ao(s) servidor (es): Elói Mendes, E.E. São a partir de 05/04/12; Machado, E.E. Paulina Rigotti de Castro, MaSP Luiz Gonzaga, MaSP 816.878-3, Adriana Alves Pereira Pineli, PEB I lia Marques Borges, PEB I A - admissão 1, na parte em que retificouIB, por motivo de revisão nos estudos, Ato nº 208/07, publicado em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, publicado em 27/04/12, por17/03/07, onde se lê: 03 meses referentes ao 4º quinquênio de exercício, 333.763-1, Silvana Cristina Pereira de Almeida, PEB I J - admissão 1, A – Ciências/Biologia - admissão 2, por Bárbara Alves Pereira Pineli, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 04/06/12; Três Cora- filha, a partir de 18/07/12 (data do protocolo na Escola); Elói Mendes, motivo de retificação indevida.a partir de 22/01/07, leia-se: 03 meses referentes ao 4º quinquênio deexercício, a partir de 29/12/06. ções, E.E. Godofredo Rangel, MaSP 937.194-9, Ramiro Xavier, PEB E.E. São Luiz Gonzaga, MaSP 816.878-3, Adriana Alves Pereira Pineli, IV A - admissão 1, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de PEB I A – Ciências/Biologia - admissão 2, por Luigi Pineli, filho, a par- MUDANÇA DE LOTAÇÃO - ATO Nº 06/12RETIFICAÇÃO (GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA) MUDA A LOTAÇÃO, nos termos do inciso I do art. 78 da Lei 7109, 26/05/12; Três Corações, E.E. Prof. Franco da Rosa, MaSP 290.876-2, tir de 18/07/12 (data do protocolo na Escola); Elói Mendes, E.E. São- ATO Nº 394/12 de 13/10/1977, do(s) servidor(es) para: Cambuquira, da E.E. Maria Maria Ângela Eugênio de Morais, PEB II A - admissão 3, referente Luiz Gonzaga, MaSP 948.931-1, Águeda Maria de Freitas Keller, PEBRetifica o ato de Gratificação de Incentivo à Docência ao servidor:Poços Umbelina de Andrade Gomes, MaSP 300.106-2, Luzia Pedular da Silva ao 4º quinquênio de exercício a partir de 08/02/12; Três Pontas, E.E. II A – Química - admissão 1, por Henrique Freitas Keller, filho, a partirde Caldas – Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposen- Lemes, PEB I A – Ciências/Biologia - admissão 2, para a E.E. Clóvis Pref. Jacy Junqueira Gazola, MaSP 830.188-9, Rosiari de Oliveira de 18/07/12 (data do protocolo na Escola); Elói Mendes, E.E. São Luiztadoria, MaSP 1000142-8-1, Marlene Maria Martins Rodrigues, PEB1/ Salgado, devendo assumir exercício no dia 1º dia letivo do 2º semestre Carvalho Abreu, PEB I A - admissão 1, referente ao 3º quinquênio de Gonzaga, MaSP 948.931-1, Águeda Maria de Freitas Keller, PEB IIIC, por motivo de revisão nos estudos, Ato nº 284/01, publicado em de 2012; Cambuquira, da E.E. Maria Umbelina de Andrade Gomes, exercício a partir de 13/10/11; Três Pontas, E.E. Pres. Tancredo Neves, A – Ciências/Biologia - admissão 2, por Henrique Freitas Keller, filho,31/05/01, onde se lê: 1º, 2º, 3º e 4º biênios a contar de 01/02/00 (data MaSP 380.560-3, Ângela Maria de Souza Francelino, PEB I A – Ciên- MaSP 346.371-8, Maria Muceli Lima Vilela, PEB I A - admissão 2, a partir de 18/07/12 (data do protocolo na Escola); Elói Mendes, E.E.da designação), leia-se: 1º biênio a contar de 01/01/86, 2º biênio a con- cias/Biologia - admissão 2, para a E.E. Clóvis Salgado, devendo assu- referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 09/07/12; Três Pon- São Luiz Gonzaga, MaSP 1.005.737-0, Erivana Gaspa de Sousa Bor-tar de 06/03/86, 3º biênio a contar de 20/03/88 e 4º biênio a contar de mir exercício no dia 1º dia letivo do 2º semestre de 2012; Cambuquira, tas, E.E. Pres. Tancredo Neves, MaSP 1.053.447-7, Mario Lúcio Mes- ges, PEB I A – Língua Portuguesa - admissão 1, por Marco Túlio de15/01/91. da E.E.Maria Umbelina de Andrade Gomes, MaSP 941.771-8, Elaine quita Velloso, ATB III C - admissão 1, referente ao 2º quinquênio de Sousa Borges, filho, a partir de 18/07/12 (data do protocolo na Escola);RETIFICAÇÃO (QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO) - ATO Nº de Souza Pinto Rodrigues, PEB I A – Língua Portuguesa - admissão 1, exercício a partir de 03/03/12; Três Pontas, E.E. Pres. Tancredo Neves, Varginha, SRE, MaSP 1.006.433-5, Ana Cristina Domingues Marques,395/12 para a E.E. Clóvis Salgado, devendo assumir exercício no dia 1º dia MaSP 1.101.719-1, Kaline de Oliveira Castro Dixini, PEB I A - admis- ATE I C - admissão 1, por Jamilly Domingues Marques, filha, a par-Retifica o ato de Quinquênio Administrativo ao servidor:Poços de Cal- letivo do 2º semestre de 2012. são 1, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 09/02/11; Três tir de 26/07/12; Varginha, S.R.E., MaSP 1.058.856-4, Priscila Izabeledas – Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentado- Pontas, E.E. Pres. Tancredo Neves, MaSP 1.107.916-7, José Lúcio de Nogueira, ATE IV C - admissão 1, por Enzo Rosseto Novaes Ferreira, 02 326703 - 1ria, MaSP 749942-9-1, Maria Rosa de Faria, ASB1/IC, por motivo de Mesquita, PEB I A - admissão 1, referente ao 1º quinquênio de exercí- filho, a partir de 20/07/12.conclusão de processo administrativo, Ato nº 652/07, publicado em06/07/07, onde se lê: 2º quinquênio a contar de 06/09/06, leia-se: 2º cio a partir de 30/01/10; Turvolândia, E.E. Nossa Senhora da Piedade, MaSP 329.990-6, Nancy Teresinha Domingues, PEB I G - admissão OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 11/12 Conselho Estadual de Educaçãoquinquênio a contar de 06/10/06. REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos dos art. 35 daRETIFICAÇÃO (QUINQUÊNIO DE MAGISTÉRIO) - ATO Nº 1, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 23/06/12; Vargi- nha, E.E. Afonso Pena, MaSP 391.188-0, Maria Isabel Mambeli, PEB Lei Delegada nº 182, de 2011 e art. 12 da Lei nº 18.975, de 2010, com Presidente: Mons: Lázaro de Assis Pinto396/12 redação dada pelo art. 6º da Lei nº 19.837, de 2011 do(s) servidor(es): II A - admissão 1, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃORetifica os atos de ao Quinquênio de Magistério aos servidores:Botelhos Nepomuceno, E.E. Cel. Joaquim Ribeiro, MaSP 319.042-8, Marly 18/02/12; Varginha, E.E. Afonso Pena, MaSP 598.059-4, Nilza Helena Presidente: Mons. Lázaro de Assis Pinto– EE São José, MaSP 336803-2-1, Vanda Maria Araújo da Costa, Nepomuceno Mendonça Bernardes, ANE II J / Inspetor Escolar - Maia Roque, PEB I A - admissão 1, referente ao 2º quinquênio de exer-PEB1/IB, por motivo de revisão nos estudos, Ato nº 206/07, publicado admissão 2, pelo subsídio do(s) cargo(s) de provimento efetivo acres- cício a partir de 04/12/11; Varginha, E.E. Irmão Mário Esdras, MaSP FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃOem 17/03/07, onde se lê: 4º quinquênio a contar de 22/01/07, leia-se: cido de 30% (trinta por cento) do subsídio do cargo de provimento em 612.508-2, Maria Augusta Lelo Viana Castro, PEB T II A - admissão 1, Ato nº 30/20124º quinquênio a contar de 29/12/06;Poços de Caldas – Servidor sem comissão de Diretor de Escola D III, a partir de 19/06/12. referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 18/07/12; Varginha,lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 1000142- E.E. Pedro de Alcântara, MaSP 389.404-5, Milton de Souza Tavares Concede 03 (três) meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.8-1, Marlene Maria Martins Rodrigues, PEB1/IC, por motivo de revi- OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 13/12 Júnior, PEB I C - admissão 1, referente ao 4º quinquênio de exercício 31, da CE/89, a servidora Maria da Conceição Gontijo Perugini, Masp.são nos estudos, Ato nº 279/01, publicado em 31/05/01, onde se lê: 1º REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos dos art. 35 da a partir de 02/06/12. 371.536-4-2, ocupante do cargo PEB II A, referente ao 3º quinquênio,quinquênio a contar de 01/02/00 e 2º quinquênio a contar de 01/01/01, Lei Delegada nº 182, de 2011 e art. 12 da Lei nº 18.975, de 2010, com a partir de 29.7.2012.leia-se: 1º quinquênio a contar de 06/03/87 e 2º quinquênio a contar redação dada pelo art. 6º da Lei nº 19.837, de 2011 do(s) servidor(es): ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 22/12 Belo Horizonte, 30 de julho de 2012.de 30/12/00. Nepomuceno, da E.E. da Fazenda Bela Vista, MaSP 732.432-0, Mari- ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s) a) Mons. Lázaro de Assis Pinto - PresidenteRETIFICAÇÃO (RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO DE MAGISTÉ- léia Donizetti de Souza Carvalho, PEB I A - admissão 2, pelo subsídio servidor(es): Boa Esperança, E.E. Profª. Sílvia Mesquita, MaSPRIO) - ATO Nº 397/12 1.107.574-4, Maria Aparecida Cabral Barbosa, para, Maria Aparecida do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D V, a partir RETIFICAÇÃORetifica o ato de Retificação de Quinquênio de Magistério ao Cabral; Campanha, E.E. Vital Brasil, MaSP 832.644-9, Fernanda Bran- de 19/06/12; Nepomuceno, E.E. de Nazaré de Minas, MaSP 243.518-8,servidor:Monte Belo – EE Frei Levino, MaSP 272394-8-2, Humberto dão Louro Werneck, para Fernanda Brandão Louro; Coqueiral, E.E. Sônia Maria Imbrizi Petrini, EEB I A - admissão 3, pelo subsídio do Na publicação do Parecer nº 699/12, no MG de 01.8.12, em suaFernandes Maciel, PEB2/IIM, por motivo de revisão nos estudos, Ato Frei Eustáquio, MaSP 1.008.215-4, Kátia Regina da Silva, para, Kátia cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D V, a partir de ementa,nº 1105/98, publicado em 19/11/98, onde se lê: 1º quinquênio a con- Regina Silva Mendonça; Elói Mendes, E.E. São Luiz Gonzaga, MaSP 19/06/12; Nepomuceno, E.E. Dr. Ernane Vilela Lima, MaSP 338.126-6, Onde se lê: solicitação de recredenciamento do Ensino Fundamentaltar de 06/04/89, leia-se: 1º quinquênio a contar de 06/10/88 (data da 750.289-1, Aurora Maria Pereira Costa, para, Aurora Maria Pereira; Alexandre José Nascimento, PEB I E - admissão 1, pelo subsídio do - Anos iniciais,averbação). Nepomuceno, E.E. Cel. Joaquim Ribeiro, MaSP 1.149.736-9, Aline de cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D I, a partir Leia-se: solicitação de reconhecimento do Ensino Fundamental - Anos Fátima Oliveira, para, Aline de Fátima Oliveira e Paula; Três Pontas, de 19/06/12. iniciais.PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO E.E. Cônego José Maria, MaSP 594.529-0, Rosângela Maria de JesusConclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 057/12, Silva, para, Rosângela Maria de Jesus Silva e Gama; Três Pontas, E.E. AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº Processo nº 40.283publicada no “Minas Gerais” em 13/07/12 referente ao servidor:Botelhos Pref. Jacy Junqueira Gazola, MaSP 1.082.773-1, Fernanda Velloso, 26/12 Relator: Eduardo de Oliveira Chiari Campolina– EE Ernesto Santiago, MaSP 336807-3-2, Vera Lúcia Gurgel, PEB2/ para, Fernanda Velloso Amancio; Varginha, E.E. Afonso Pena, MaSP REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADO- *Parecer nº 714/2012IIC, por não ser de competência do próprio servidor o estudo de vida 1.165.798-8, Noemi Maria Paranaíba Naves, para, Noemi Maria Para- RIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989, do(s) Aprovado em 23.7.2012funcional e concessão de benefícios, a Diretora de Pessoal da SRE de naíba Naves de Oliveira. servidor (es): Alfenas, E.E. Prof. Levindo Lambert, MaSP 829.755-8,Poços de Caldas, em conclusão ao Processo Administrativo nº 054/12, Luzia Alves Teixeira, a partir de 18/07/12, referente ao PEB I A - admis- Examina expediente de interesse da ESP/MG – Escola de Saúdedecide pela não reposição do débito e manutenção das vigências refe- FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 03/12 são 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da ECF nº Pública de Minas Gerais – desta Capital, referente à extensão dos efei-rentes ao 2º e 3º quinquênios e do 4º, 5º, 6º e 7º biênios, em razão da AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, tos dos atos constitutivos do curso Técnico em Saúde Bucal – TSB, paraAdministração / Estado ter cinco anos para rever seus atos. nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e art 3º da correspondente à carga horária de 112 h/a; Elói Mendes, E.E. Targino o município de Uberaba, com fulcro no Parecer CEE nº 77/2012. Resolução-Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/12, ao(s) servi- Nogueira, MaSP 318.830-7, Lusia Helena Gambogi Pereira Balbino, a ConclusãoPROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO dor (es): Varginha, SRE, MaSP 1.007.031-6, Priscila Ramos Toledo, partir de 16/07/12, referente ao PEB II I - admissão 1, à vista de reque- Tendo em vista as peças constantes dos autos, sou por que este Conse-Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 053/12, ATE IV C - admissão 1, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exer- rimento de aposentadoria pelo art. 6º da ECF nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 lho se manifeste favoravelmente à extensão dos efeitos dos atos cons-publicada no “Minas Gerais” em 22/06/12 referente ao servidor:Poços cício no período de 06/08/12 a 06/09/12 e por 01 mês, referente ao 2º da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga titutivos, pelo prazo de 18 (dezoito) meses do curso Técnico em Saúdede Caldas – EE Francisco Escobar, MaSP 338371-8-3, Mara Regina quinquênio de exercício no período de 07/09/12 a 07/10/12. horária de 124 h/a; Varginha, Conservatório Estadual de Música Maes- Bucal, ofertado pela Escola de Saúde Pública do Estado de MinasFlores de Carvalho, PEB1/IA, por não ser de competência do próprio tro Marciliano Braga, MaSP 269.296-0, Maria Geralda Silverio Costa, Gerais, com fulcro no Parecer CEE nº 77/2012, no município de Ube-servidor o estudo de vida funcional e concessão de benefícios, a Dire- FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 05/12 a partir de 07/02/12, referente ao PEB T I P - admissão 1, à vista de raba em dependências da SEDESE – Secretaria de Estado de Desenvol-tora de Pessoal da SRE de Poços de Caldas, em conclusão ao Processo AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da ECF nº 41/03 c/c § 5º do vimento Social, situada na Av. Nelson Freire, 950 – Bairro Leblon.Administrativo nº 049/12, decide pela não reposição do débito e manu- nos termos do inciso II, § 1º do art 3º da Resolução-Conjunta SEPLAG/ art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à É o parecer.tenção das vigências referentes ao 2º, 3º, 4º, 5º e 6º biênios, em razão da SEE nº 8656, de 02/07/12, ao(s) servidor (es): Nepomuceno, E.E. de carga horária de 138 h/a. Belo Horizonte, 23 de julho de 2012.Administração/Estado ter cinco anos para rever seus atos. Santo Antônio do Cruzeiro, MaSP 354.359-2, Regina de Fátima Vilas a) Eduardo de Oliveira Chiari Campolina - Relator Boas, PEB II E - admissão 1, Carmo da Cachoeira, E.E. , MaSP , , AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº *Fica retificada a publicação do MG. de 01.8.2012. PEB IV A – Mat. Pedag. do 2º Grau 1º e 2º graus – admissão 1, por 06 21/12PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA Nº meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, no período de 06/08/12 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADO- CÂMARA DO ENSINO FUNDAMENTAL059/12 a 06/02/12; RIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) Relatório dos processos examinados no mês de junho de 2012Determina a Instauração de Processo Administrativo, nos termos da servidor (es): Fama, E.E. Profª. Maria Olímpia de Oliveira, MaSPLei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 27/12 742.362-7, Maria do Rosário de Oliveira Marques, a partir de 19/07/12, Rel. Cons. Irene de Melo Pinheiro12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. referente ao ASB I C - admissão 1, à vista de requerimento de aposen- 40.270 - Recredenciamento da entidade Congregação das Angélicas deao servidor:Botelhos – EE São José, MaSP 282426-6-1, Helena Apare- 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): tadoria pelo art. 40, § 1º , inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação São Paulo mantenedora do Colégio São Paulo, no município de Belocida de Souza, PEB1/IM. Alfenas, E.E. Pref. Ismael Brasil Corrêa, MaSP 726.006-0, Maria Apa- dada pela ECF nº 41/03, com direito à média das remunerações de con- Horizonte. recida Santos, ASB I C – admissão 1, a partir de 07/06/2012; Alfenas, tribuição, proporcional a 4.688 dias de exercício; Monsenhor Paulo, 22.672 - Recredenciamento da entidade AFBEA – Associação
    • Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo sexta-feira, 03 de Agosto de 2012 – 23Feminina Brasileira de Educação e Assistência, mantenedora do Colé- 34.762 - Reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, dagio Nossa Senhora do Santíssimo Sacramento – ensino fundamental emédio, no município de Pirapora. Escola de Educação Profissional MICROTEC, de São Lourenço. 39.358 - Reconhecimento dos Cursos Técnicos em Transações Imobili- Secretaria de Estado Fundação Helena Antipoff 40.264 - Autorização de funcionamento da Escola Municipal Teodo-rico Pereira de Carvalho com o ensino fundamental (anos iniciais), nomunicípio de Novo Cruzeiro. árias, em Enfermagem e Curso de Especialização Profissional de Nível Técnico em Enfermagem do Trabalho, do CEU – Centro Educacional de Cultura Presidente: Irene de Melo Pinheiro EDITAL SEPLAG/FHA Nº. 01/2012, publicado em 26 de de Uberaba, de Uberaba. junho de 2012 e retificado em 7 e 10 de julho de 2012. 31.515 - Credenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos 36.775 e 37.271 - Prorrogação da autorização de funcionamento do Secretária: Eliane Denise Parreiras Oliveirados Excepcionais de Guaranésia – APAE mantenedora da Escola deEducação Especial João Castejon Branco – APAE, no município de Curso Técnico em Siderurgia, do Centro Educacional Aprendiz – Uni- CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS dade II, de Barbacena, para fins de regularização de vida escolar. CARREIRAS DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, ANALISTA UNI-Guaranésia. 28.940 - Credenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos 40.103 - Recurso contra as decisões do Parecer CEE nº 87/12, publi- Fundação de Arte de Ouro Preto VERSITÁRIO E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DOdos Excepcionais de Rio Paranaíba, mantenedora da Escola Especial cado no MG de 09/02/12, do Colégio Noeme Campos, desta Capital. QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF Presidenta: Ana Maria Pacheco A Presidente da Fundação Helena Antipoff, no uso de suas atribuições,Selma Moreira da Costa Noya, ensino fundamental, no município de 40.082 - Recurso contra as decisões do Parecer CEE nº 89/12, que se considerando o concurso público regido pelo edital em epígrafe e suasRio Paranaíba. pronuncia favoravelmente à autorização de funcionamento do Ensino FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO retificações, e tendo em vista o item 5.3 do Edital, INFORMA o resul- 36.093 - Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), Médio, ofertado pelo Núcleo Educacional de Porteirinha, para fins de tado da análise dos requerimentos de isenção de pagamento do valorministrado pela Escolas Municipais Artur Santos, Juscelino Rodrigues, PRETO|FAOP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, registra regularização de vida escolar e proíbe o recebimento de novas matrí- o afastamento por motivo de casamento nos termos da alínea “a” do de inscrição.Bateeiro, XV de Novembro, João Antônio Borges e Virgílio Rodrigues, culas, de Porteirinha. artigo 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, a servidora: Jac- 1- O candidato que tiver seu pedido de isenção do pagamento do valorno município de Cristália. 31.335 - Comunicação de mudança de entidade mantenedora, do Colé- queline Juliana Reis da Silva, masp 1286910-3, Técnico de Cultura, a de inscrição deferido terá sua inscrição efetivada automaticamente no 40.277 - Autorização de funcionamento do ensino fundamental (anos partir de 21/07/2012. concurso, conforme item 5.3.20 do edital. gio Monsenhor D’Amato, de Santa Luzia.finais) a ser ministrado pelo SIEC – Sistema Educacional, no municí- 02 326544 - 1 2- O candidato que tiver seu pedido de isenção do pagamento do valorpio de Bocaiuva. Rel. Cons. Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo de inscrição indeferido:Rel. Cons. Avani Avelar Xavier Lanza 35.462 - Recredenciamento da entidade Sociedade Educacional de a) poderá apresentar recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis contados do 30.049 - Recredenciamento da entidade Colégio Balão Mágico Ltda –ME mantenedora do Colégio Balão Mágico no município de Uberaba. Juiz de Fora Ltda., mantenedora do Colégio CECON – Juiz de Fora, de Juiz de Fora. Instituto de Estadual do primeiro dia subsequente da data desta publicação, nos termos dos itens 11.1, alínea a, e 11.2 do Edital e de acordo com o artigo 22 do Regu- 35.899 - Reconhecimento do ensino fundamental (anos iniciais) minis- 37.134 - Prorrogação de atos autorizativos de turmas descentralizadas Patrimônio Histórico e lamento Geral de Concurso Público, instituído pelo Decreto Estadualtrado pela Escola Municipal Professor Lourdes Galvão, no município dos Cursos Técnicos em Enfermagem e em Mineração, da Escola Téc- nº. 42.899/2002; oude Carmo da Cachoeira nica de Paracatu, de Paracatu, em Vazante. Artístico de Minas Gerais b) mantendo o interesse em participar do certame deverá efetuar suaRel. Cons. Andréa Pereira da Silva Rel. Cons. José Carlos Cirilo da Silva inscrição, observando os procedimentos previstos no item 5.2 deste 40.258 - Autorização de funcionamento de Escolas Municipais com 39.909 - Recurso formulado pela Fundação Percival Farquhar, contra Presidente: Fernando Viana Cabral Edital.ensino fundamental (anos iniciais) localizadas no município de Ouro Por questão de segurança, os candidatos poderão buscar a(s) razão(ões) as decisões do Parecer CEE nº 190/12, referente ao pedido de autoriza- Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas GeraisVerde de Minas. de indeferimento junto ao IBFC, por meio do endereço eletrônico www. ção de funcionamento dos Cursos Técnicos em Edificações e em Segu- PORTARIA IEPHA/MG Nº 35/2012 28.940 - Credenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos Concede aposentadoria e converte saldo de férias-prêmio em espécie ibfc.org.br. rança do Trabalho, da ETEIT/UNIVALE – Escola Técnica da Universi- em benefício de servidora do quadro de pessoal. 3 - Resultado da análise do requerimento de isenção do pagamento dodos Excepcionais de Rio Paranaíba, mantenedora da Escola EspecialSelma Moreira da Costa Noya, ensino fundamental, no município de dade Vale do Rio Doce, de Governador Valadares. O Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico valor de inscrição:Rio Paranaíba. Rel. Cons. José Januzzi de Souza Reis de Minas Gerais – IEPHA/MG, no exercício das atribuições previstas 39.205 - Reconhecimento dos Cursos Técnicos em Administração, na Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011, artigos 20 37.819 - Comunicação relativa à alteração societária da entidade man- a 122, nos termos do Decreto Estadual nº 45.850, de 28 de dezembro Inscrição Nome RG Situaçãotenedora da Escola Sempre Viva Ltda – ME da Escola Sempre Viva, em Contabilidade e em Edificações, do CEM – Centro Educacional de de 2011,Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais), no município Manhuaçu, de Manhuaçu. RESOLVE:de Uberlândia. 23.714 - Recredenciamento da entidade Associação dos Professores Art.1º Conceder aposentadoria à servidora Patrícia Maria de Carvalho 0021130-3 Alexandre De Oliveira MG-4069971 Indeferido Ventura 31.335 - Comunicação relativa à mudança de entidade mantenedora Gomes, Masp. 1.018.229-3 CPF nº 375.152.336-72, detentora do cargo Colégio Nossa Senhora da Pena, mantenedora do Colégio de igual de provimento efetivo de Analista de Gestão, Proteção e Restauro,e credenciamento da nova entidade mantenedora da Única Educacio- nome, de Buritis. Nível III, Grau G, a partir de 2 de julho de 2012, data do requerimento, 0021047-1 Ana Flavia Tedeschi 04853958680 Deferidonal, ensino fundamental (anos finais/EJA) e ensino médio/Profissionali- 40.249 - Autorização de funcionamento do Centro de Estudos Suple- nos termos Constituição do Estado de Minas Gerais, artigo 36, § 24, ezante, no município de Santa Luzia. (contém pronunciamento da CEM