Projeto Monitoramento em Direitos Humanos

PROJETO MONITORAMENTO EM DH Oficinas de monitoramento da situação dos Direitos Humanos no Brasil -2011-

PARTE I TERMOS DE REFERÊNCIA DA OFICINA

FINALIDADE E OBJETIVOS FINALIDADE: - Formativa (no âmbito do monitoramento) e informativa (no âmbito do processo). - Levantamento de subsídios para posicionamento nos aspectos gerais (temas e macro-temas) e de coleta de imagens e depoimentos sobre casos e situações de violação (direitos e sujeitos).

FINALIDADE E OBJETIVOS
OBJETIVOS:
Envolver diferentes atores e sujeitos que trabalham com DHs, para troca de informações, leituras, experiências e metodologias acerca do monitoramento.
Favorecer o debate acerca das políticas de DHs e sua relação com os temas e macro-temas e levantar subsídios para a construção do Relatório Periódico III e a construção de Interprogramas;
Favorecer a construção de uma dinâmica de articulação da sociedade civil no Estado para o monitoramento (Recomendações PIDESC e PNDH3)

METODOLOGIA E CONTEÚDO
CRIANDO ACORDO SOBRE:
Turno I:
RETOMADA:
- HISTÓRICO DO PROJETO
- IDENTIFICAÇÃO DE RESULTADOS – APRENDIZADOS E DESAFIOS DO MONITORAMENTO (A PARTIR DA SISTEMATIZAÇÃO DO PROCESSO)
- APRESENTAÇÃO DE SUGESTÕES DE TEMAS E MACRO-TEMAS (A PARTIR DA PROPOSTA DE EMENTA ELABORADA)
- DIÁLOGO E DEBATE COM O PLENÁRIO A PARTIR DE ALGUNS ENFOQUES GERAIS

METODOLOGIA E CONTEÚDO
Turno II:
LEVANTAMENTO DE DADOS, INFORMAÇÕES, AVALIAÇÕES EM RELAÇÃO AOS TEMAS E MACRO-TEMAS, NOS SEGUINTES ASPECTOS:
1) SOBRE A REALIDADE DAS POPULAÇÕES.
2) EM RELAÇÃO À ATUAÇÃO DO ESTADO.
3) EM RELAÇÃO À ATUAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.
OS ASPECTOS DEVERÃO SER TRATADOS SOBRE DUAS ÓTICAS:
QUANTO À SITUAÇÃO ATUAL .
QUANTO ÀS MUDANÇAS OCORRIDAS NOS ÚLTIMOD QUATRO ANOS (2007-2011)
APRESENTAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO EM PLENÁRIO
CONSTITUIÇÃO DE UM COMITÊ DE MONITORAMENTO DA SOCIEDADE CIL SOBRE O PNDH3.
OBS: SUGERE-SE QUE DURANTE O DIA SE FAÇAM GRAVAÇÕES DE DEPOIMENTOS E DENÚNCIAS.

PARTE I I RETOMADA HISTÓRICA DO PROCESSO PROJETO MONITORAMENTO EM DH

CONTEXTUALIZAÇÃO GERAL ASPECTOS GERAIS: 1992 – Ratificação do PIDESC e PIDCP 1993 – Participação Ativa em Viena Emb. Saboya foi coordenador da Sistematização 1994 – Projeto de Lei novo CNDH Secretaria Nacional de DH/MJ – Status de Ministério (2003) 1995 – Criação da CDH da Câmara dos Deputados 1996 – I Conferência Nacional de Direitos Humanos (A partir deste ano realização anual) Programa Nacional de Direitos Humanos I 1997 – MNDH critica PNDH por não contemplar DhESC

INICIATIVAS DE MONITORAMENTO DHs 1999/2000 – Informe da Sociedade Civil PIDESC (17 audiências estaduais e apresentação do Informe no Comitê DESC) 2001 – Governo apresenta Informe Oficial PIDESC 2002 – Plano Nacional de Direitos Humanos II 2003 – Contra Informe e Observações do Comitê DESC 2003 - Relatório Periódico I (Parceiros de Misereor) 2004 – IX Conferência Nacional – Sistema Nacional de Direitos Humanos

APROFUNDANDO INICIATIVAS DE MONITORAMENTO DHs - 2004 – (MARÇO) NASCE PROPOSTA DE ATUAÇÃO CONJUNTA (PIDESC E RELATÓRIO PERIÓDICO). REUNIÃO ENTRE PARCEIROS DE MISEREOR; MNDH E PLATAFORMA DHESCA E ADESÃO DE EED NA SEQUÊNCIA. - 2004 – CRIA-SE UMA COORDENAÇÃO QUE ELABORA A AGENDA DE TRABALHO PARA A CONSTRUÇÃO DOS DOIS RELATÓRIOS. - 2005 - ABRIL – Seminário de Construção dos Referenciais Metodológicos e de Conteúdo para os dois relatórios. - MAIO – Oficina de Trabalho para elaboração dos Termos de Referência e Indicadores. - JULHO – Inicio da elaboração dos textos do Relatório Periódico de Monitoramento dos DH.

APROFUNDAMENTO INICIATIVAS MONITORAMENTO EM DHs
- 2005/2006 – Audiências Públicas em 26 Estados.
- Conclusão dos textos do Relatório Periodico.
- 2007 – Seminário de Lançamento do Relatório Periodico e Aprovação do texto do Contra-Informe.
- Lançamento nos Estados do Relatório Periodico.
- Edição e Tradução do Contra-Informe PIDESC
- Entrega do Informe oficial ao Comitê final de 2007
- 2008 - Entrega do Informe Paralelo ao Comitê em maio.
- 2009 - Sessão Comitê DESC em maio (recomendações ao Estado Brasileiro)

OBSEVAÇÕES DO COMITÊ
PRINCIPAIS CONSTATAÇÕES:
PERSISTENTE DESIGUALDADE ESTRUTURAL APESAR DOS PROGRAMAS SOCIAIS (FALTA CARÁTER DE DH E UNIVERSALIZAÇÃO);
FALTA DE AÇÕES ESPECIFICAS E EFETIVAS COM RELAÇÃO ÀS POPULAÇÕES NEGRAS E INDÍGENAS (HOMOLOGAÇÃO DE TERRAS E TERRITÓRIOS);
PREVALÊNCIA DA CULTURA DA VIOLÊNCIA E IMPUNIDADE NO ESTADO BRASILEIRO (AMPLIAÇÃO CONTRA DEFENSORES DE DIREITOS, SINDICATOS E MOV. SOCIAIS);
POBREZA, DESIGUALDADE E VIOLÊNCIA COM FORTE CARÁTER DISCRIMINATÓRIO SOBRE POPULAÇÕES NEGRAS E FEMININAS (RACISMO E SEXISMO);
TRABALHO ( FATOR INFORMALIDADE; CONDIÇÕES DEGRADANTES – DISCRIMINAÇÃO DE RAÇA E GÊNERO; EXPLORAÇÃO INFANTIL E DE POPULAÇÕES TRADICIONAIS ETC);
INSUFICIÊNCIA DO CDDPH COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO E PROTEÇAO DOS DHs (DAR PASSO PARA O CNDH E RATIFICAÇÃO DO PF) .

OBSERVAÇÕES DO COMITÊ
QUESTÕES NEGLIGENCIADAS :
DEBATE SOBRE QUESTÕES ESTRUTURANTES E MODELO DE DESENVOLVIMENTO (GRANDES PROJETOS INFRAEST. AGRO E HIDRONEGÓCIO; ENERGIA ETC);
PAPEL DO JUDICIÁRIO E DO LEGISLATIVO (SUAS RELAÇÕES COM OS GRANDES INTERESSES QUE GERAM VIOLAÇÕES DE DHs);
ASPECTO DO COMBATE À CULTURA DE CORRUPÇÃO INSTITUCIONAL NO BRASIL (MECANISMOS DE CONTROLE EFETIVOS);
SITUAÇÃO TOTALMENTE DESUMANA, CRESCENTE E CADA VEZ MAIS JOVEM DAS POPULAÇÕES ENCARCERADAS NO BRASIL;
SITUAÇÃO CRESCENTE DA DISCRIMINAÇÃO E EXPLORAÇÃO LABORAL SOBRE OS MIGRANTES NO PAÍS;
APELO À AÇÕES MAIS ESTRUTURANTES AO INVÉS DA PERSISTENTE AÇÃO ASSISTENCIAL QUE DOMINA AS AÇÕES DE GOVERNO (GARANTIR DIREITOS EFETIVOS CAPAZES DE GERAR AUTONOMIA ÀS POPULAÇÕES).

PARTE III APRENDIZAGENS DO PROCESSO E DESAFIOS QUE PERMANECEM

APRENDIZAGENS DO PROCESSO
Conhecimento e incorporação de instrumentos e mecanismos
No sentido de ser as primeiras grandes experiências articuladas e coletivas;
No sentido de exigir interação entre legislações e instrumentos nacionais e internacionais
No sentido de metodologias e participação (que vão desde as audiências nacionais às agendas no Comitê)
2) Ampliação da capacidade de monitoramento
Através da utilização de instrumentos e mecanismos internacionais de direitos humanos (unido às legislações nacionais e constituição federal)
Através da exigência de unir práticas organizativas e de articulação entre a incidência local, nacional e internacional
Através da repercussão e ampliação de consciência sobre a necessidade de se criar novos indicadores de avaliação adequados aos DH

3) Construção de leituras da realidade e da situação dos DHs
No sentido de que ler a realidade com o olhar dos DHs exige ampliação do horizonte conceitual e também dos instrumentos metodológicos
No sentido de conjugar análises gerais e estruturantes à questões amplas e específicas (desafio à sistematização do acumulado pelas audiências)
Identificação de abordagens e questões chave para expressar ao COMITÊ DESC ONU como subsídios às recomendações
4) Articulação e coordenação de agentes diversos
Na realização das audiências e construção dos documentos
Manifesta e elogiada pelo COMITÊ DESC ONU no esforço da sociedade civil brasileira (inclusive como recomendação a outros países)
A participação direta gerou legitimidade ao processo como um todo (tanto como incidência externa às instâncias mas também interna às organizações)

5) Interdependência dos direitos humanos
Mesmo que por exigência do COMITÊ a construção dos informes devesse ser por direitos houve um esforço para dar conta da transversalidade ( sobretudo na análise geral inicial dos instrumentos)
Centralidade na questão das desigualdades orientou as recomendações do COMITÊ no âmbito das políticas e a fragilidade protetiva do Estado Brasileiro orientou recomendações para a criação do CNDH
6) Articulação da exigibilidade com a justiciabilidade a processo de luta
Ampliação da compreensão de que exigibilidade e justiciabilidade dos DHs está articulado a processos de luta popular (ex. ampliação de casos levados às instâncias máximas nacionais e internacionais)
Exigibilidade passa a ser compreendida como luta pela responsabilização do Estado na efetivação dos DHs (ex. culminado no PNDH3, dezembro 2009).

7) Construção de uma nova cultura de DHs
Manifesta já nos vários pontos anteriores e no processo de discussão dos informes e relatórios, audiências estaduais e agendas nacionais e internacionais (mostram um amplo processo de conteúdo, metodologia e estratégias no âmbito dos DHs e dos DHESCA em especial)
Envolvimento de vários atores sociais, de naturezas diversas, participando das agendas de DHs (ex. Conferências) e visibilidade na mídia (mesmo que de forma sensacionalista ou conservadora), mostram a penetração do tema nos meios, e também a necessidade de crescente refinamento e posicionamento do discurso e da prática dos DHs.

DESAFIOS QUE PERMANECEM 1) CARÁTER DE LUTA PERMANENTE - ESTABELECER UMA AGENDA COM DINÂMICA E METODOLOGIA MAIS PERMANENTE DE MONITORAMENTO NOS ESTADOS (RELAÇÃO COM RESULTADOS ESTRUTURAIS NO ÂMBITO LOCAL) - ESTABELECER UMA DINÂMICA QUE PERMITA UM ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS MOMENTOS REALIZADOS (AVERIGUAÇÃO DOS RESULTADOS DO PONTO DE VISTA QUANTITATIVO E QUALITATIVO NAS POLÍTICAS – EVITAR PROCESSOS DESCOLADOS). 2) FORTALECIMENTO DOS PROCESSOS COLETIVOS - SUPERAR A FRAGMENTAÇÃO ENTRE PARCEIROS E ENTRE A AGENDA LOCAL E NACIONAL - FORTALECER O DIÁLOGO NA PERSPECTIVA DA COMPLEMENTARIEDADE COM OUTRAS INICIATIVAS DE MONITORAMENTO DOS DH (INICIATIVAS; PROCESSOS; PROJETOS ETC).

DESAFIOS QUE PERMANECEM
3) FORTALECIMENTO DA MOBILIZAÇÃO
SUPERAR O CARÁTER EPISÓDICO NOS ESTADOS E EM NÍVEL NACIONAL (AUDIÊNCIAS; SEMINÁRIOS E LANÇAMENTOS).
DEFINIÇÃO DE UMA AGENDA COMUM – SUPERAÇÃO DA PONTUALIDADE PELA PROCESSUALIDADE
4) INVESTIMENTO EM CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO
FOMENTAR E POSSIBILITAR MOMENTOS DE FORMAÇÃO ENVOLVENDO O TEMA DOS DIERITOS HUMANOS E, SOBRETUDO A PERSPECTIVA PRÓPRIA DO MONITORAMENTO (OFICINAS/AUDIÊNCIAS).
SISTEMATIZAR OS RESULTADOS DO PROCESSO DESENCADEADO PELO PROJETO E DIFUNDIR PARA AS REDES PARCEIRAS E PARA A BASE NO SENTIDO DE PARTILHAR OS APRENDIZADOS E QUALIFICAR O PROCESSO DE MONITORAMENTO EM DH.

5) INCIDÊNCIA NA FOMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS DH’S
ESTABELECER RELAÇÃO COM ESPAÇOS/INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS (CONSELHOS; COMITÊS; CONFERÊNCIAS ETC).
AMPLIAR A DIFUSÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO COMITÊ DESC AO ESTADO BRASILEIRO E MONITORAR SUA APLICAÇÃO/REALIZAÇÃO (PNDH3)
POTENCIALIZAR OS INSTRUMENTOS PARA A INCIDÊNCIA NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE DH (RELATÓRIO PERIÓDICO)
6) RELAÇÃO E INCIDÊNCIA POLÍTICA JUNTO AOS ESPAÇOS INSTITUCIONAIS
- DEFINIR ESTRATEGICAMENTE COM QUE ESPAÇOS INSTITUCIONAIS DEVE-SE MANTER RELAÇÃO DE DIÁLOGO MAIS PERMANENTE (SEDH; CDHMC; PFDC ETC)

7) VISIBILIDADE E POTENCIALIZAÇÃO DO PROCESSO
SISTEMATIZAR OS RESULTADOS DO PROCESSO DESENCADEADO PELO PROJETO E DIFUNDIR PARA AS REDES PARCEIRAS E PARA A BASE NO SENTIDO DE PARTILHAR OS APRENDIZADOS E QUALIFICAR O PROCESSO DE MONITORAMENTO EM DH.
UTILIZAR DIFERENTES MEIOS E ALTERNATIVAS DE COMUNICAÇÃO, DIVULGAÇÃO, DENÚNCIA E DOCUMENTAÇÃO QUE AMPLIEM A VISIBILIDADE DOS PROCESSOS.
8) METODOLOGIA E DINÂMICA DE CONSTRUÇÃO DOS INSTRUMENTOS
REDEFINIR FORMATOS, CONTEÚDOS E ESTRATÉGIAS DE CONSTRUÇÃO DOS INSTRUMENTOS PARA UM MELHOR APROVEITAMENTO DOS MESMOS (RELATÓRIOS; DOCUMENTÁRIOS ETC).
AVANÇAR NA DEFINIÇÃO DE INDICADORES DE MONITORAMENTO (EM PARCERIA COM AS REDES E INICIATIVAS JÁ EXISTENTES)

PARTE IV INTRODUÇÃO AOS TEMAS E MACRO-TEMAS PARA DEBATE E TRABALHO NOS GRUPOS

TEMAS E MACRO-TEMAS
TEMAS :
1) DIREITOS HUMANOS
2) DESENVOLVIMENTO
3) DEMOCRACIA
MACRO-TEMAS:
DESIGUALDADE E DIREITOS HUMANOS
CONFLITOS SOCIAIS E SISTEMA DE JUSTIÇA
DIVERSIDADE E DISCRIMINAÇÃO
POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS
CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS E LUTAS SOCIAIS
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
VIOLÊNCIA E GARANTIA DE DIREITOS
TERRITORIALIDADE E LUTA POR DIREITOS

ENFOQUES DO DEBATE 1. Enfrentamento do modelo de desenvolvimento que não realiza os DH (DH e Políticas Públicas) 2. Institucionalidade do Estado Democrático de Direito versus fortalecimento da participação direta (mudança nas institucionalidades) 3. Concepção de direitos humanos libertária, multicultural, universalista e de indivisibilidade (afirmação de territórios, populações, etnias etc)

ENFOQUES DO DEBATE 4. Articulação da dimensão local e nacional na luta pelos direitos humanos 5. Enfrentamento criminalização e desmoralização da luta e dos movimentos sociais de direitos humanos (combate ao crescimento do conservadorismo; fortalecimento dos defensores de DH) 6. Fortalecimento do campo democrático popular de luta e organização, fortalecendo alianças e articulações (mobilização social)

REALIZAÇÃO Coordenação Geral do Projeto: Plataforma DhESCA Brasil, Parceiros de Misereor no Brasil, MNDH e PAD Brasil. Apoio: EED e MISEREOR

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by Adriano Diogo

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