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Estatuto tecnomol 2011
 

Estatuto tecnomol 2011

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Estatuto da Associação Civil de Bioquimica UFV - Tecnomol, 2011.

Estatuto da Associação Civil de Bioquimica UFV - Tecnomol, 2011.

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    Estatuto tecnomol 2011 Estatuto tecnomol 2011 Document Transcript

    • ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO CIVIL DE CONSULTORIA EM BIOQUÍMICA - “TECNOMOL - Empresa Júnior de Bioquímica”CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃOArtigo 1º - A ASSOCIAÇÃO CIVIL DE CONSULTORIA EM BIOQUÍMICA éuma pessoa jurídica de direito privado, uma associação civil sem finalidadeseconômicas nem lucrativas, com fins acadêmicos e educacionais, prazo deduração indeterminado, adotará a denominação “TECNOMOL – EmpresaJúnior de Bioquímica”, localizada Av. PH Rolfs s/n no Centro de CiênciasBiológicas II, sala 118, na Universidade Federa de Viçosa – cidade de Viçosa –MG, CEP 36570-000, CNPJ 07.245.367/0001-14 e com foro jurídico nacomarca de Viçosa, que se regerá pelo presente Estatuto e pelas disposiçõeslegais aplicáveis.Artigo 2º - A “TECNOMOL” tem por finalidade:a) proporcionar a seus Membros Associados as condições necessárias àaplicação prática de conhecimentos teóricos relativos à área de formaçãoprofissional do Bioquímico;b) introduzir seus Membros Associados no mercado de trabalho, com o objetivode treiná-los para o exercício de futura profissão, sempre com respaldo técnico-profissional competente;c) realizar estudos e elaborar relatórios sobre assuntos específicos da área deatuação do Bioquímico, assessorando a implantação de soluções para osproblemas diagnosticados;d) incentivar o espírito empreendedor dos alunos e membros;e) valorizar alunos e professores do Bacharelado em Bioquímica no mercadode trabalho e no âmbito acadêmico;f) proporcionar aos Membros Associados condições para aprimorarconhecimentos com a promoção de cursos, eventos e estágios da área daBioquímica;g) assinar convênios e parcerias com outras entidades, visando aos interessesdos Membros Associados.CAPÍTULO II – QUADRO SOCIAL, DIREITOS E DEVERES Artigo 3o- Os membros da “TECNOMOL” serão admitidos pela DiretoriaExecutiva através de mecanismos descritos no Regimento Interno, podendoser de três categorias: A) MEMBRO ASSOCIADO: estudante de graduação do curso de Bioquímica da Universidade Federal de Viçosa que contribua com aportes financeiros para a condução de suas atividades e consecução de suas finalidades;
    • B) MEMBRO EFETIVO: estudante de graduação do curso de Bioquímica da Universidade Federal de Viçosa eleitos em Assembléia Geral ocupando um cargo na Diretoria Executiva ou Conselho Administrativo- Fiscal. As eventuais situações excepcionais serão apresentadas, analisadas e definidas em assembléia. C) MEMBRO HONORÁRIO: toda pessoa física ou jurídica que tenha prestado relevantes serviços para o desenvolvimento dos objetivos da “TECNOMOL”;Parágrafo 1°: Os membros da “TECNOMOL” não são pessoalmenteresponsáveis pelas obrigações contraídas pela Associação, mas respondemsolidariamente pelos prejuízos decorrentes de seus atos caso tenham agidocom culpa ou dolo.Artigo 4º - São direitos dos Membros Associados:a) ter voz e voto nas Assembléias Gerais;b) solicitar, a qualquer momento, informações relativas à Associação;c) utilizar todos os serviços colocados à sua disposição pela Associação;d) ser eleito membro do Conselho Administrativo-Fiscal e da DiretoriaExecutiva de acordo com Regimento Interno;e) requerer a convocação da Assembléia Geral na forma presente nesseEstatuto.Artigo 5º - São deveres dos Membros Associados:a) respeitar o Estatuto, bem como as deliberações da Assembléia Geral, doConselho Administrativo-Fiscal e da Diretoria Executiva;b) exercer diligentemente os cargos para os quais tenham sido eleitos;c) estar em dia com as obrigações financeiras junto à Associação;d) cumprir os horários pré-estabelecidos para as reuniões internas eAssembléias Gerais, para atendimento ao público e sala de projetos, bemcomo comparecer assiduamente aos mesmos, respeitando o limite de faltasconforme descrito em Regimento Interno;e) guardar sigilo total a respeito dos projetos desenvolvidos pela “TECNOMOL”,para pessoas não associadas à Associação;Artigo 6º - Perde-se a condição de Membro Efetivo e, ou, Associado daAssociação:a) pela sua renúncia, através de documento formalizado ou procuração;b) pela conclusão, abandono ou jubilamento do curso de graduação naUniversidade Federal de Viçosa.c) pela morte, no caso de pessoa física, ou pela cessação de suas atividades,no caso de pessoa jurídica;
    • d) por decisão de dois terços do somatório dos membros do ConselhoAdministrativo-Fiscal e da Diretoria Executiva, fundamentada no nãocumprimento das responsabilidades às quais se dispôs o Membro Efetivo, oupor ato que direta ou indiretamente possa afetar a reputação da Associação.e) pelo não cumprimento de suas obrigações financeiras junto à Associação.CAPÍTULO III – PATRIMÔNIOArtigo 7º - O patrimônio da “TECNOMOL” será composto:a) pelas contribuições dos membros da mesma;b) pelo produto de contribuições recebidas por serviços prestados à terceiros;c) pelas contribuições voluntárias e doações recebidas;d) por subvenções e legados oferecidos e aceitos pelo ConselhoAdministrativo-Fiscal;e) por recursos advindos de realização de cursos e eventos, bem como pelorepasse de materiais didáticos ou promocionais.CAPÍTULO IV – ASSEMBLÉIA GERALArtigo 8º - A Assembléia Geral é o órgão de deliberação soberano, que exercepoderes sobre todas as atividades relativas à organização e às tomadas dedecisões convenientes à defesa e desenvolvimento da “TECNOMOL” e poderáser Ordinária ou Extraordinária.Artigo 9º - À exceção dos Membros Honorários, todos os membros da“TECNOMOL” terão direito a um voto nas Assembléias Gerais, vedado arepresentação, nas Assembléias Gerais, por procuração.Artigo 10° - A instalação da Assembléia Geral requer a presença de, nomínimo, metade mais um dos Membros Associados, e pelo menos um terçodos membros de cada Diretoria e Conselho, e suas decisões serão sempretomadas por maioria simples de votos dos presentes.Parágrafo Único: Decorrida meia hora após o horário previsto na pauta, sem apresença do “quorum”, realizar-se-á a sessão com o número de associadospresentes, os quais poderão deliberar em nome da maioria absoluta.Artigo 11 - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor-Presidente da“TECNOMOL” ou pelo substituto regimental, que será um dos membros daDiretoria Executiva.Parágrafo Único: As funções de secretário da assembléia serãodesempenhadas pelo associado nomeado pelo Diretor-Presidente ou pelorespectivo substituto regimental.
    • Artigo 12 - As reuniões da Assembléia Geral deverão ser registradas em atas,podendo haver revezamento de relatores.Da Assembléia Geral OrdináriaArtigo 13 - As Assembléias Gerais Ordinárias serão convocadas pela DiretoriaExecutiva ou pelo Conselho Administrativo-Fiscal.Artigo 14 - A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á uma vez por ano, para aeleição da Diretoria Executiva e do Conselho Administrativo-Fiscal, e uma vezpor período letivo, da Universidade Federal de Viçosa, para prestação decontas das movimentações realizadas pela Associação.Artigo 15 - A Assembléia Geral Ordinária destina-se a tomar as contas daDiretoria Executiva e deliberar sobre as demonstrações contábeis relativas aoexercício findo, examinar e discutir o Relatório de atividades elaborado pelaDiretoria Executiva, eleger os membros do Conselho Administrativo-Fiscal e daDiretoria Executiva.Artigo 16 - Serão nulas as decisões da Assembléia Geral Ordinária sobreassuntos não incluídos na pauta da sessão, a não ser que haja voto a favor dedois terços dos membros presentes.Parágrafo Único: O tempo de antecedência de publicação da pauta daassembléia deve ser de no mínimo três dias.Da Assembléia Geral ExtraordináriaArtigo 17 - A Assembléia Geral Extraordinária reunir-se-á a qualquer tempo,por convocação do Conselho Administrativo-Fiscal, da Diretoria Executiva ou arequerimento de Membros Associados representando, no mínimo, trinta porcento dos Membros Associados da “TECNOMOL”.Artigo 18 - À Assembléia Geral Extraordinária caberá aprovar e emendar oRegimento Interno, encaminhado pela Diretoria Executiva, bem como a políticageral de operação da Associação, podendo ser convocada especialmente paraeste fim.Parágrafo 1º: Fica expresso que caberá ainda à Assembléia GeralExtraordinária eleger os Membros Efetivos para cargos vagos na DiretoriaExecutiva da “TECNOMOL”, mediante normas do Regimento Interno.
    • Parágrafo 2º: Fica vedada a modificação da pauta estabelecida paraassembléia.Parágrafo 3°: O tempo de antecedência de publicação da pauta da assembléiadeve ser de no mínimo três dias.CAPITULO V – CONSELHO ADMINISTRATIVO-FISCALArtigo 19 - O Conselho Administrativo-Fiscal é o órgão de deliberação da“TECNOMOL”, composto por três membros, eleitos pela Assembléia GeralOrdinária, para mandato de dois períodos letivos da Universidade Federal deViçosa, podendo ser reeleitos.Parágrafo Único: Para ser conselheiro, é obrigatório ter sido membro daDiretoria Executiva por, pelo menos, um mandato.Artigo 20 - As reuniões do Conselho Administrativo-Fiscal somente serãoinstaladas com a presença de cem por cento de seus componentes e asdecisões serão tomadas por unanimidade de votos, observadas, as exceçõesestabelecidas no presente Estatuto.Artigo 21 - O Conselho Administrativo-Fiscal reunir-se-á sempre quenecessário e/ou julgar conveniente, mediante convocação por requerimento daDiretoria Executiva, com antecedência mínima de cinco dias.Artigo 22 - Estarão impedidos de integrar o Conselho Administrativo-Fiscalaqueles que tenham parentesco entre si ou com membros da DiretoriaExecutiva, até segundo grau em linha reta ou colateral, por consanguinidade.Artigo 23 - Em cada reunião, o Conselho Administrativo-Fiscal escolherá umde seus membros para lavrar as atas.Parágrafo Único: As atas serão lavradas no “livro de atas”, lidas, aprovadas eassinadas ao final dos trabalhos pelos membros presentes.Artigo 24 - Compete ao conselho Administrativo-Fiscal:a) regulamentar as deliberações da Assembléia Geral;b) coordenar a execução dos trabalhos da “TECNOMOL” de acordo com oestabelecido nas resoluções do Conselho Regional ao qual a classe estávinculada, bem como de outros conselhos da classe, aos quais pertençam osmembros e com as leis vigentes no país;c) estabelecer diretrizes fundamentais da “TECNOMOL”;
    • d) manifestar-se sobre propostas e matérias que lhe sejam submetidas pelaDiretoria Executiva;e) aprovar, juntamente à Diretoria Executiva, a perda de condições de membroda “TECNOMOL”, em caso de violação de disposições do presente Estatuto,de acordo com o Artigo 6º deste Estatuto;f) aprovar a perda da condição de membro do Conselho Administrativo-Fiscal,mediante o voto favorável de dois terços dos Membros Efetivos, de acordo como Artigo 6º deste Estatuto;g) aceitar subvenções e legados;h) julgar as contribuições regulares fixadas pela Diretoria Executiva e por estaencaminhadas ao Conselho.j) indicar os substitutos dos conselheiros no caso de impedimentos temporáriose definitivos dos mesmos.k) exercer contínua fiscalização sobre as operações, atividades e serviços daAssociação;l) conferir, mensalmente, o saldo dos valores existentes em caixa, verificandose estão dentro dos limites estabelecidos pela Diretoria Executiva;m) verificar se os extratos bancários conferem com a escrituração daAssociação;n) examinar se as despesas e atividades realizadas estão de acordo com asautorizadas pela Diretoria Executiva;o) verificar se as operações realizadas e os serviços prestados correspondem,em volume, qualidade e valor às previsões e às conveniências econômico-financeiras da Associação;p) analisar balanços, balancetes e o relatório anual da Diretoria Executiva,emitindo o parecer para apreciação da Assembléia Geral.q) apresentar à Diretoria Executiva, à Assembléia Geral ou à autoridadecompetente, relatório sobre eventuais irregularidades verificadas;r) convocar a Assembléia Geral quando houver motivo grave e urgente.Parágrafo 1º: É facultativa a indicação de um conselheiro substituto quando doimpedimento temporário ou definitivo de um dos membros do mesmo, feita pelopróprio Conselho.Parágrafo 2º: Quando dois ou mais membros saírem do ConselhoAdministrativo-Fiscal, a escolha dos novos membros fica a cargo da DiretoriaExecutiva.Artigo 25 - Para o bom desempenho de suas atribuições, o ConselhoAdministrativo-Fiscal poderá solicitar esclarecimentos da Diretoria Executiva da“TECNOMOL”, sendo lícita a contratação de auditoria, assessoria ouconsultoria nas áreas financeira, administrativa, contábil e jurídica, com oscustos suportados pela Associação.
    • CAPÍTULO VII – DIRETORIA EXECUTIVAArtigo 26 - A Diretoria Executiva é investida dos poderes de administração erepresentação da “TECNOMOL”, de forma a assegurar a consecução de seusobjetivos, observando e fazendo observar o presente Estatuto e asdeliberações da Assembléia Geral.Artigo 27 - A Diretoria Executiva será composta por Diretor-Presidente, DiretorAdministrativo-Financeiro, Diretor de Marketing, Diretor de Projetos e Diretor deGestão de Pessoas.Parágrafo 1º: Todos serão eleitos e destituíveis a qualquer momento, emAssembléia Geral.Parágrafo 2º: As funções e o número de representantes de cada diretoria serãodefinidos pelo Regimento Interno da Associação.Parágrafo 3º: O Membro da Diretoria Executiva que faltar a três reuniõesconsecutivas, sem justificativa, será substituído, mediante aprovação emAssembléia Geral, conforme descrito no Regimento Interno.Artigo 28 - A Diretoria Executiva será composta por membros eleitos pelaAssembléia Geral Ordinária entre os Membros Associados da “TECNOMOL”,para mandato de dois períodos letivos da Universidade Federal de Viçosa,contados a partir do registro da ata de posse em cartório.Artigo 29 - Compete à Diretoria Executiva:a) executar as deliberações da Assembléia Geral e do ConselhoAdministrativo-Fiscal;b) elaborar as demonstrações financeiras, relatórios de atividades e orçamentosemestral, apresentando-os ao Conselho Administrativo-Fiscal para exame deemissão de parecer, previamente à aprovação pela Assembléia Geral;c) receber e providenciar todas as formalidades necessárias à obtenção deimunidade e isenções fiscais;d) indicar os substitutos de diretores no caso de impedimento temporário dosmesmos, sendo que, no caso do Diretor-Presidente, seu substituto temporárioserá obrigatoriamente algum Diretor Executivo;e) indicar os substitutos de diretores no caso de impedimento definitivo dosmesmos, sendo que, no caso do Diretor-Presidente, seu substituto definitivoserá necessariamente algum Diretor Executivo, indicado pela própria DiretoriaExecutiva e aprovado pelo Conselho Administrativo-Fiscal;f) aceitar subvenções e legados.
    • Artigo 30 – Os membros da Diretoria Executiva não podem acumularatividades como estágios ou empregos, sem o prévio conhecimento dosdemais membros da Diretoria Executiva.Artigo 31 - Em quaisquer atos que envolvam obrigações sociais, inclusiveassinaturas de contratos, emissão de cheques, ordens de pagamento, e naconstituição de procuradores, a “TECNOMOL” será representada, ativa epassivamente, por dois diretores em conjunto, ou por um diretor e umprocurador, que deverá ser obrigatoriamente algum diretor da “TECNOMOL”.Parágrafo único: A “TECNOMOL” poderá ser representada por procurador,desde que a procuração especifique os poderes e tenha prazo de validadelimitado ao ano civil, excetuadas as procurações judiciais.CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÕES GERAISArtigo 32 - O exercício social coincidirá com dois períodos letivos daUniversidade Federal de Viçosa, nos termos do calendário oficial.Artigo 33 - Os resultados da “TECNOMOL” que se verificarem ao final de cadaexercício social serão compulsoriamente reinvestidos nas atividadesinstitucionais.Artigo 34 - É vedada a remuneração aos integrantes do ConselhoAdministrativo-Fiscal e da Diretoria Executiva pelo exercício de tais funções.Parágrafo único: Os participantes de todos os projetos poderão receber da“TECNOMOL” reembolso correspondente às horas técnicas dedicadas aosmesmos, mesmo eles fazendo parte da Diretoria Executiva ou do ConselhoAdministrativo-Fiscal.Artigo 35 - Todas as despesas decorrentes de custos relativos aos projetos da“TECNOMOL”, mediante comprovação, serão reembolsadas.Parágrafo 1º: Serão consideradas despesas:I – TransporteII – AlimentaçãoIII – HospedagemParágrafo 2º: As despesas do inciso I, II e III do §1º serão reembolsadasmediante consulta a tabela da Associação do ano vigente, de acordo comRegimento Interno.
    • Artigo 36 - Os Membros Efetivos que se formarem ou forem afastados de seusrespectivos cargos no exercício de seus mandatos serão substituídos daseguinte forma:a) sendo diretor, caberá à Diretoria Executiva indicar o substituto e encaminharseu nome ao Conselho Administrativo-Fiscal, para aprovação;b) sendo conselheiro, sua substituição ocorrerá de acordo com o Artigo 23º dopresente Estatuto.Artigo 37 - A “TECNOMOL” será extinta a qualquer tempo, por deliberação deno mínimo setenta e cinco por cento dos Membros Associados, em AssembléiaGeral, convocada para esta finalidade.Parágrafo Único - Em caso de extinção da “TECNOMOL”, seu patrimônio serádestinado à Universidade Federal de Viçosa.Artigo 38 - O presente Estatuto poderá ser modificado a qualquer tempo, emAssembléia Geral, de acordo com o estabelecido no mesmo.Artigo 39 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos, consoante oprevisto no Regimento Interno.Parágrafo Único: Os casos omissos neste Estatuto e no Regimento Internoserão deliberados pela Diretoria Executiva, com posterior aprovação peloConselho Administrativo-Fiscal.Artigo 40 - Fica estabelecido o Foro da Comarca de Viçosa para resolverquaisquer casos pendentes que provenham de problemas relativos ao presenteEstatuto.Artigo 41 - Este Estatuto vigorará por tempo indeterminado, a partir da data deseu registro.Artigo 42 – Na ausência do Conselho Administrativo-Fiscal, assumem asatividades referentes ao mesmo a Diretoria Executiva, até a possívelrestauração do Conselho.Artigo 43 - Na ausência da Diretoria-Executiva, assumem as atividades osMembros Associados interessados em dar continuidade à Associação, até apossível restauração da mesma.Parágrafo Único - É possível a criação de uma Diretoria Provisória, comduração máxima de dois períodos letivos, da Universidade Federal de Viçosa,com o objetivo de restaurar a ordem da Associação, e possuindo todos ospoderes que competem à Diretoria Executiva.
    • Artigo 44 - Sobre as atividades dos Membros Associados e Assessores, nãodispostos neste Estatuto, toma-se válido o apresentado no Regimento Internoda Associação Junior.