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Boutros -Boutros Ghali
É possível conceber intuitivamente a ligação entre ...
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A democracia, modelo de funcionamento do estado

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  1. 1. A democracia, modelo de funcionamento do estado Boutros -Boutros Ghali É possível conceber intuitivamente a ligação entre desenvolvimento e democracia, mas é difícil conceituá-la. Pela experiência, o desenvolvimento e a democracia aparecem como indissociáveis, a longo prazo. Mas nem sempre é fácil estabelecer claramente uma relação de causa e efeito entre os dois processos. Em diversos países, conseguiu-se um certo nível de desenvolvimento, a que se seguiu uma tendência para a democratização. Noutros casos, foi a democracia que abriu o caminho para uma revolução econômica. Quando se foca a democracia no contexto do desenvolvimento, é necessário prestar mais atenção aos processos e às tendências do que aos acontecimentos. A relação natural que existe entre desenvolvimento e democracia torna-se, então, mais clara. Tal como o desenvolvimento, a democracia é um processo que só se afirma com o tempo. A Conferência Mundial sobre Direitos Humanos mostrou que a democracia, o desenvolvimento e os direitos humanos se reforçavam mutuamente. A democracia e o desenvolvimento estão ligados por diversas razões fundamentais. Em primeiro lugar, porque a democracia proporciona a única solução suscetível de conciliar, a longo prazo, os interesses étnicos, religiosos e culturais antagônicos, minimizando o risco de conflitos internos violentos. Acresce que a democracia é, por definição, um modo de funcionamento do Estado que, por sua vez, influi em todos os aspectos dos esforços em prol do desenvolvimento. A democracia é ainda um direito fundamental da pessoa humana e seu avanço é, por si mesmo, uma importante medida do desenvolvimento. A participação dos indivíduos na tomada de decisões sobre sua existência é um princípio essencial do desenvolvimento. O efeito conjugado do desespero econômico e da ausência de instrumentos democráticos capazes de promover a mudança desencadeou ou exacerbou atitudes violentas e destruidoras, mesmo no seio de sociedades relativamente homogêneas. As guerras civis constituem cada vez mais uma séria ameaça à paz internacional e entravam consideravelmente o desenvolvimento. Os antagonismos étnicos, a intolerância religiosa e os abismos culturais ameaçam a coesão da sociedade e a integridade dos Estados, no mundo inteiro. As minorias marginalizadas - e também os grupos maioritários - que vivem na insegurança, recorrem cada vez com mais freqüência aos conflitos armados para resolver suas diferenças sociais e políticas. A longo prazo, só a democracia permite arbitrar e resolver, de maneira duradoura, as numerosas tensões políticas, sociais, econômicas e étnicas que ameaçam constantemente dilacerar as sociedades e destruir os Estados. Sem democracia, garantia da livre concorrência e instrumento da mudança, o desenvolvimento permanecerá frágil e estará sempre em perigo. As crises e os conflitos podem reduzir a nada, em alguns meses, progressos penosamente conseguidos ao longo de anos. Na ânsia de resolver velhas querelas, de reparar supostos agravos ou de defender novas utopias, pode-se provocar muitas perdas. A realização de eleições é apenas um dos elementos da democratização. Alguns estados-membros solicitaram e receberam assistência da Organização das Nações
  2. 2. Unidas (ONU) para promover a descolonização, assegurar o exercício do direito à autodeterminação, elaborar processos destinados a facilitar uma transição sem problemas para a democracia e encontrar alternativas democráticas aos conflitos. A ONU também apoiou diversas atividades, como a redação de constituições, a introdução de reformas administrativas e financeiras, o reforço da legislação nacional sobre direitos humanos, o melhoramento das estruturas judiciais, a formação de especialistas em direitos humanos, e a ajuda aos movimentos armados da oposição, a fim de permitir que se transformassem em partidos políticos. Melhorar o funcionamento dos poderes públicos é uma condição essencial do êxito de qualquer programa ou estratégia de desenvolvimento. Na verdade, o bom funcionamento dos poderes públicos é, sem dúvida, o elemento mais importante dependente do controle de cada Estado. No contexto do desenvolvimento, a melhoria do funcionamento dos poderes públicos assume vários aspectos. Em primeiro lugar, significa a definição e aplicação de uma estratégia nacional global de desenvolvimento. Significa também que as instituições fundamentais do Estado moderno devem ter meios para agir, devendo ter asseguradas sua confiabilidade e integridade. A capacidade dos poderes públicos de levar a cabo políticas governamentais e assumir as funções que são da sua competência, como a gestão dos sistemas executivos, deve igualmente ser aperfeiçoada. Os poderes públicos devem prestar contas de seus atos e usar de transparência na tomada de decisões. Independentemente de sua ideologia, geografia ou fase de desenvolvimento, as sociedades não-democráticas têm tendência a assemelhar-se. Têm em comum uma classe média relativamente fraca, uma população reduzida ao silêncio e uma oligarquia dirigente que retira vantagens da gestão de um sistema de corrupção multiforme e freqüentemente institucionalizado. Os indivíduos que vivem numa democracia podem manifestar mais livremente sua oposição ao tráfico de influências e a outras tentativas de corrupção. Melhorar o funcionamento dos poderes públicos deve permitir assegurar a eqüidade, colocando verdadeiramente a administração ao serviço da população. Embora a democracia não seja o único meio para melhorar o funcionamento dos poderes públicos, é, isto sim, o único confiável. Graças à ampliação da participação popular que a democracia promove, as grandes aspirações e as prioridades sociais têm mais oportunidades de ser tomadas em consideração nos objetivos nacionais do desenvolvimento. Graças à criação de mecanismos apropriados de alternância política, a democracia permite proteger a competência, a confiabilidade e a integridade das instituições fundamentais do Estado - incluindo a função pública, o sistema legal e o próprio funcionamento do processo democrático. Ao instituir a legitimidade política dos governos, a democracia reforça sua capacidade de desempenhar eficazmente as funções que lhes competem. Ao exigir dos governos que prestem contas dos seus atos aos cidadãos, a democracia torna-os mais sensíveis às preocupações da população e incita- os a tomar decisões transparentes. O mandato de governar que a população lhe confiou dá ao governo sua legitimidade, sem, no entanto, garantir que ele o exerça com competência ou sabedoria. De fato, a democracia não pode assegurar de um momento para o outro a boa gestão dos assuntos públicos e a instituição de um Estado democrático não conduz imediatamente a melhorias consideráveis, em termos de taxas de crescimento, das condições sociais ou
  3. 3. da igualdade. Contudo, ao dar aos indivíduos os meios de participarem nas decisões que afetam sua existência, a democracia faz com que o governo fique mais perto da população. A descentralização e o reforço das estruturas comunitárias permitem que os fatores locais com incidência no desenvolvimento sejam tomados em consideração de uma forma mais adequada. A democracia não se satisfaz em si mesma. Podem encontrar-se práticas antidemocráticas mesmo nos países onde as tradições democráticas estão mais fortemente enraizadas. Como exemplos podemos citar a fraca taxa crônica de participação eleitoral, o financiamento de candidatos por certos grupos de interesses e a falta de transparência de certas instituições do Estado. Do mesmo modo, a existência permanente de uma classe extremamente desfavorecida caracteriza muitas das sociedades mais ricas. Por último, a persistência de taxas elevadas de desemprego e a presença de migrantes estrangeiros provocaram o ressurgimento de movimentos xenófobos, ultranacionalistas e fundamentalmente antidemocráticos, em algumas dessas sociedades. Estes fenômenos ilustram bem a necessidade de reforçar a consciência política, mesmo nas sociedades onde a democracia é, desde há muito, considerada um dado adquirido. Noutras sociedades, a libertação das frustrações acumuladas durante décadas de regimes de partido único levou a uma confusão entre eleições multipartidárias e democracia duradoura. O pluralismo e a existência de parlamentos são, indubitavelmente, condições essenciais da transição para um regime democrático, mas o desaparecimento do Estado de partido único não garante o triunfo final da democracia. A fragmentação das sociedades multi-étnicas e o difícil início da transição para a economia de mercado provocaram um recrudescimento dos movimentos antidemocráticos que procuram apoderar-se do poder político. A ascensão das forças antidemocráticas, que se apóiam nas desilusões populares avivadas por resultados econômicos medíocres, não se manifesta apenas nas sociedades de abundância ou nas sociedades em transição. Muitas sociedades do mundo em desenvolvimento se confrontam presentemente com a difícil necessidade não só de assegurar a transição para a democracia mas também de reformar sua economia. As expectativas suscitadas pelas primeiras fases das reformas e as dificuldades econômicas que as acompanham constituem também um perigo para a democratização. Em muitos casos, a participação em conflitos civis ou internacionais complica ainda mais a situação. Quando os recursos são escassos e a maior parte da população não consegue satisfazer suas necessidades básicas, é extremamente difícil assegurar o desenvolvimento político. A luta pelo progresso econômico e social entrava freqüentemente o progresso político. A instauração de uma democracia e de um desenvolvimento duradouros está estreitamente ligada ao avanço da democracia nas relações entre Estados e em todos os níveis do sistema internacional. A democracia nas relações internacionais é a única base que permite instituir a solidariedade e o respeito mútuo entre as nações. Não pode haver paz duradoura e desenvolvimento satisfatório sem uma verdadeira democracia nas relações internacionais. A democracia no seio da família das nações constitui um princípio que é parte integrante do sistema de relações internacionais proposto pela Carta das Nações Unidas.
  4. 4. Esse princípio significa que não se pouparão esforços para que os Estados, grandes e pequenos, se consultem e participem na vida internacional. Significa que a todos os órgãos das Nações Unidas deve ser reconhecida a possibilidade de exercer plenamente suas funções. Esse princípio deve poder contribuir para preservar o equilíbrio entre as ações política, econômica e social das Nações Unidas, para que se possam reforçar mutuamente. A democracia na vida internacional significa igualmente o respeito pelos princípios democráticos nas relações que se estabelecem fora das Nações Unidas. As ameaças bilaterais devem dar lugar às discussões bilaterais. A integridade e soberania das outras nações devem ser respeitadas. Os problemas de interesse mútuo devem ser resolvidos pela via das consultas e da coordenação. Deve haver cooperação com vistas ao desenvolvimento. O diálogo, a discussão e os acordos constituem atividades exigentes. Mas são a própria essência da democracia - no seio das nações e da família das nações. É fundamentalmente deste modo que a sociedade dos Estados se deve esforçar por exprimir sua vontade comum e por avançar na via do progresso. Numa época em que a informação, os conhecimentos, as comunicações e os intercâmbios intelectuais condicionam o êxito econômico e social, é preciso entender a democracia não só como um ideal mas também como um processo indispensável à realização de progressos tangíveis. A democratização no seio do sistema internacional permite não só que os que lutam pelo desenvolvimento se façam ouvir, mas também que tenham um peso político real. Um mundo mais democrático poderá promover os esforços concertados, tendo em vista a execução de uma agenda para o desenvolvimento. Agenda para o desenvolvimento. Lisboa, Centro de Informação das Nações Unidas, 1994, pp. 40-46. Boutros-Boutros Ghali, é diplomata egípcio e foi secretário-geral da ONU de janeiro de 1992 a dezembro de 1996 Vírus da imunodeficiência humana/Síndrome da imunodeficiência adquirida (HIV/AIDS) Atualmente 22,6 milhões de pessoas vivem com HIV, o vírus causador da AIDS. Desde o início da pandemia, 8,4 milhões de pessoas progrediram de uma infecção por HIV para a AIDS sintomática e 5,8 milhões morreram. Segundo as estimativas da Organização das Nações Unidas, registraram-se mais de 3,1 milhões de novas infecções por HIV em 1996. Isto significa mais de 8.500 casos por dia - 7.500 adultos e mil crianças. As mortes associadas ao HIV, em 1996, somaram 1,3 milhão: 470.000 mulheres e 330.000 crianças com menos de cinco anos. O HIV continua a propagar-se rapidamente, em muitos países. A epidemia está a instalar-se em vários grandes países da África e os números mais elevados de novos casos registraram-se na Ásia meridional, especialmente na Índia. A doença está a ser
  5. 5. detectada em países onde, anteriormente, os níveis de infecção eram baixos (incluindo os países que integravam a União Soviética). Aproximadamente 42% dos 21 milhões de adultos que vivem com o HIV são mulheres e essa percentagem está a aumentar. A maioria dos novos infectados é constituída de adultos com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos. A nível mundial, de cada cem infecções por HIV em adultos, 75 a 85 foram transmitidas através de relações sexuais sem proteção (ou seja, sem preservativo). As relações heterossexuais são responsáveis por mais de 70% do total de infecções por HIV de adultos, até a data. A transfusão de sangue contaminado é responsável por 3 a 5% das infecções. A partilha de seringas e agulhas infectadas por HIV pelos consumidores de droga é responsável por 5 a 10% das infecções em adultos. Esta percentagem está a aumentar e, em muitas partes do mundo, é a via predominante de transmissão. Quanto aos restantes 5 a 10% de infecções, foram transmitidas através de relações homossexuais. A transmissão de mãe a filho é responsável por mais de 90% do total de infecções ocorridas em bebês e crianças. No mundo em desenvolvimento, a prevalência do HIV é 35 vezes mais elevada do que no mundo industrializado. Cerca de 25 a 35% dos bebês filhos de mães infectadas por HIV foram infectados antes ou durante o parto, ou através da amamentação. As estimativas do número de crianças que foram infectadas durante a pandemia variam. A infecção por HIV progride mais rapidamente para AIDS nas crianças, e a sobrevivência é curta. Cerca de um quarto do total de mortes relacionadas com a AIDS abrange crianças infectadas por transmissão vertical das mães. Mais de 85% dos filhos infectados por transmissão de mãe para filho vivem na África subsaariana. AIDS:o direito à proteção As novas infecções surgem agora ao ritmo de 8.500 por dia e estima-se que 29,4 milhões de pessoas tenham sido infectadas. A pandemia é uma força profundamente desestabilizadora, ao destruir famílias e comunidades, semear a miséria e a tragédia numa larga escala e talvez limitar seriamente as perspectivas de desenvolvimento de nações inteiras. Ameaça criar uma geração de órfãos - filhos do vendaval que agora varre a África, a Ásia e a América Latina. Está a começar a ter graves consequências demográficas em diversos países africanos - na realidade, estima-se que em alguns países africanos as taxas de mortalidade seriam 25% mais baixas, se não fosse a AIDS. A esperança de vida nos países mais afectados é seis anos inferior, em consequência da AIDS. Este efeito acentuar-se-á, à medida que aumenta o número de mortes por AIDS. O efeito demográfico da AIDS sublinha mais claramente do que quaisquer palavras podem expressar que a população não se resume a números: tem que ver com pessoas. A pandemia da AIDS já está a abrandar o crescimento demográfico em alguns países, ao elevar as taxas de mortalidade. Esta tendência devastadora realça a necessidade de fazer do bem-estar das pessoas, e não de determinados alvos numéricos, o centro de todos os programas de reprodução responsáveis. Só encarando de frente a pandemia da AIDS, com todos os recursos à nossa disposição, podemos proteger a integridade das famílias, a estabilidade das comunidades e a nossa esperança de um desenvolvimento equilibrado.
  6. 6. Entre as principais prioridades deve figurar a de permitir a todos os que se encontram numa situação de risco que se protejam da infecção a HIV. Isso implica um esforço mundial para estabelecer uma melhor informação e comunicação acerca da doença e suas causas e para proporcionar os meios de proteção. A abstinência sexual impede a infecção, mas aqueles que são sexualmente ativos necessitam de uma proteção ativa. Isto é especialmente importante no caso das mulheres, que são mais vulneráveis à infecção e muitas vezes não têm poder para impedir a relação sexual. Só um esforço forte e concertado pode dar às mulheres os poderes para insistirem no seu direito a se protegerem. Os líderes do mundo inteiro deveriam erguer a sua voz a favor do direito das mulheres à proteção e opor-se vigorosamente a todos os que falam ou agem contra isso. A situação da população mundial. Nações Unidas, Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP), 1997, PP. 21-22.

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