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As Políticas de Desenvolvimento Social no Brasil

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  • 1. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – MDS As Políticas de Desenvolvimento Social no Brasil Lançamento da Rede Interamericana de Proteção Social Nova York, 22 de setembro de 2009
  • 2. População: 190 milhões Extensão Territorial: 8.511.965 km2 26 estados, 5.563 municípios e Distrito Federal. PIB (2008): US$ 1,6 trilhões (crescimento de 5,1% em 2008) PIB per Capita (2008): US$ 8.298 IDH (2008): 0,807 Expectativa de Vida (2008): 72 anos Índice de Pobreza (2007): 30,3%* Coeficiente de GINI(2008): 0,556 * Fonte: Caderno Destaques – Julho 2009
  • 3. Políticas de Proteção Social no Brasil  A Constituição de 1988 é um marco histórico para as Políticas Sociais, pois introduz a concepção da Seguridade Social:  Previdência Social, Saúde, Assistência Social e construção de um Sistema de Proteção Social contributivo e não contributivo  As políticas sociais passam a fazer parte de um conjunto de ações que asseguram o acesso a bens, serviços e renda, objetivando:  A igualdade de oportunidades  O enfrentamento da situação de pobreza  O combate às desigualdades sociais  A melhoria das condições sociais da população
  • 4. •O FOME ZERO é uma estratégia, impulsionada pelo Governo Federal a partir de 2003, para assegurar o direito humano à alimentação adequada às pessoas com dificuldades de acesso aos alimentos. •Com a participação de 12 ministérios, o Fome Zero é composto por 29 ações divididas em 4 eixos de articulação.
  • 5. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDS  Criado em janeiro de 2004, com a perspectiva de consolidação de uma rede integrada de proteção e promoção social.  Coordena as ações de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, de transferência de renda com condicionalidades e de inclusão produtiva.  Estrutura os sistemas de políticas públicas : – Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN – Sistema Único da Assistência Social -SUAS
  • 6. O Estado como responsável por implementar políticas públicas capazes de garantir um patamar comum de oportunidades, assegurando os direitos relacionados à vida, à alimentação, à educação de qualidade, saúde, moradia, trabalho, saneamento ambiental.
  • 7. Rede de Proteção e Promoção Social Saúde MDS Desenvolvimento Regional Educação Previdência Cultura Esporte Sistemas de Direitos (Segmentos) Dir.Humanos Trabalho 7
  • 8. Políticas Sociais no âmbito do MDS Segurança Alimentar e e Segurança Alimentar Nutricional Nutricional Transferência de Renda Transferência de Renda Assistência Social Assistência Social Banco de alimentos Banco de alimentos Programa Bolsa Família Programa Bolsa Família CRAS [Programa de Atenção CRAS [Programa de Atenção Carteira Indígena Carteira Indígena Condicionalidades Condicionalidades Projovem Adolescente Projovem Adolescente Cisternas Cisternas Ações complementares Ações complementares Consad Consad Cadastro Único Cadastro Único Benefício de Prestação Benefício de Prestação Continuada - - BPC Continuada BPC Cozinha Comunitária Cozinha Comunitária Distribuição de Alimentos Distribuição de Alimentos Educação Alimentar e e Educação Alimentar Nutricional Nutricional Agricultura Urbana Agricultura Urbana BPC na Escola BPC na Escola Benefícios eventuais Benefícios eventuais Inclusão produtiva Inclusão produtiva Parceria e e inclusão produtiva Parceria inclusão produtiva PAA PAA Restaurante Popular Restaurante Popular Integral às Famílias] Integral às Famílias] Avaliação e e Gestão da Avaliação Gestão da Informação Informação Monitoramento, Avaliação e e Monitoramento, Avaliação Gestão da Informação Gestão da Informação Serviço socioassistenciais – – Serviço socioassistenciais crianças de 0 0 a 6 anos crianças de a 6 anos Serviço socioassistenciais – – Serviço socioassistenciais Pessoas idosas e e Pessoas Pessoas idosas Pessoas com deficiência com deficiência PP E T I ETI CREAS CREAS SENTINELA [Serviço de SENTINELA [Serviço de Proteção Social a a Crianças e Proteção Social Crianças e Adolescentes Vítimas de Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e e Exploração Violência, Abuso Exploração Sexual e e suas famílias] Sexual suas famílias] Serviço de Proteção Social Serviço de Proteção Social aos adolescentes em aos adolescentes em cumprimento de medidas cumprimento de medidas sócio educativas sócio educativas Carteira do Idoso Carteira do Idoso 8
  • 9. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN Instituído em 2006 pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN, reúne ações intersetoriais centradas na garantia do direito humano à alimentação adequada. O Sistema integra as políticas que viabilizam o acesso da população à alimentação com qualidade, regularidade e quantidade adequada. Compromete o Estado na produção, comercialização e abastecimento de alimentos, na promoção da educação alimentar, na garantia de acesso à água e alimentos, entre outras ações.
  • 10.  Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) Garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar • Prevê a compra de alimentos produzidos pelos pequenos agricultores familiares, com dispensa de licitação até o limite anual de R$ 3,5 mil, por valores referenciados pelos mercados regionais. • Os alimentos adquiridos são destinados a entidades socioassistenciais que atendam pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e alimentação escolar. • Parte dos alimentos também é destinada à recomposição dos estoques estratégicos do Governo Federal. • Implementado pela CONAB, estados e municípios
  • 11. Segurança Alimentar e Nutricional Rede de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional • Restaurantes Populares: 129 unidades financiadas (69 em funcionamento) • Cozinhas Comunitárias: 514 unidades financiadas (371 em funcionamento). • Bancos de Alimentos: 90 unidades financiadas (55 em funcionamento • Feiras e Mercados Populares: 127 unidades conveniadas Garantia do Acesso a Água: • Cisternas no Semi-árido: desde 2003, foram construídas 241 mil unidades com recursos do MDS
  • 12.  • Secretaria Nacional de Assistência Social Sistema Único de Assistência Social – SUAS Consolida a Assistência Social como Política de Estado, garantidora de direitos. • Objetivo: identificar os problemas sociais, focando as necessidades de cada município, ampliando a eficiência dos recursos financeiros e da cobertura social. • Foco prioritário a atenção às famílias, seus membros e indivíduos e o território como base de organização • Organiza serviços, programas, projetos e benefícios, prestados por uma rede governamental e não governamental
  • 13. Escala de risco e vulnerabilidade Proteção Social Especial Proteção Social Básica alta alta vulnerabilidade vulnerabilidade pessoal eesocial pessoal social Caráter Caráter preventivo preventivo eede de inclusão inclusão social social CRAS Média Complexidade Alta Complexidade CREAS
  • 14. Secretaria Nacional de Assistência Social Proteção Social Básica Centros de Referência da Assistência Social – CRAS:  São unidades públicas estatais, localizadas em áreas de maior vulnerabilidade social;  Espaço primeiro de proteção e socialização dos indivíduos e de Fortalecimento e autonomia das famílias;  Principal serviço oferecido no CRAS é o Programa de Atenção Integral às Famílias – PAIF; Outros serviços: Proteção Social Básica à Criança e ao Adolescente, ProJovem Adolescente, Protecão Social aos Idosos e às Pessoas com Deficiência;  2008: 5142 CRAS, dentre eles 3.919 CRAS (co-financiados pelo Governo Federal) em 3.187 municípios, tendo 13 milhões de famílias referenciadas.
  • 15. Secretaria Nacional de Assistência Socia l Proteção Social Básica Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM ADOLESCENTE:  Principais eixos: elevação da escolaridade; qualificação para o mundo do trabalho; desenvolvimento humano Serviços socioeducativos de proteção básica: como meio de fortalecer a relação do jovem com a família, oferecer estratégias de inclusão social e enfrentamento da pobreza Atividades no contraturno da escola - duração 24 meses. Meta 2009: 600 mil jovens Articula-se com o Programa Bolsa Família - extensão 16/17 anos Orçamento 2009: R$ 223,5 milhões
  • 16. Secretaria Nacional de Assistência Social Proteção Social Básica Benefício de Prestação Continuada – BPC  Benefício não contributivo previsto na Constituição Federal de 1988;  Um salário mínimo mensal, idosos (acima de 65 anos) e pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho, pertencentes a famílias com renda per capita mensal inferior a ¼ de salário mínimo;  1,8 milhão de pessoas com deficiência e 1,5 milhão de idosos beneficiados em todo o Brasil.  Orçamento 2009 R$ 18,5 bilhões
  • 17. Secretaria Nacional de Assistência Social Proteção Social Especial Destinada às pessoas em situação de alta vulnerabilidade pessoal e social  Centros de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS.  Atualmente são co-financiados 1054 CREAS, atendendo a 1.230 municípios  Principais serviços ofertados pelo CREAS: • Serviço de Proteção Social Especial às Crianças e Adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual e suas famílias; • Serviço de Proteção Social aos adolescentes em cumprimento socioeducativo e liberdade assistida e em prestação de serviço à comunidade. • Serviço de orientação e apoio especializado à indivíduos e famílias vítimas de violência.  Destaque para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, com previsão de atendimento em 2008 de 873 mil crianças
  • 18. Secretaria Nacional de Renda e Cidadania • Programa Bolsa Família • Articula a estratégia de desenvolvimento social e combate à fome com foco nas famílias pobres em todos os municípios. • Beneficia diretamente a 12 milhões de famílias, de forma integrada à rede de proteção e promoção social • Forte articulação federativa e intersetorial: acompanhamento de saúde, educação e assistência social, além de ações complementares Três dimensões articuladas: Alívio imediato da pobreza, por meio da transferência de renda diretamente às famílias pobres e extremamente pobres; Contribuição para ruptura do ciclo da pobreza entre gerações, por meio das condicionalidades nas áreas de saúde e educação; Desenvolvimento de capacidades das famílias beneficiárias, por meio das “ações complementares”.
  • 19. Secretaria Nacional de Renda e Cidadania 3 Tipos de beneficios: Básico, Variável, Variável Jovem • Valor médio do benefício: R$ 85,78 • Valor máximo: R$ 200,00 Orçamento para 2009: R$ 11,4 bilhões Avanços recentes: 1. Expansão da Faixa Etária: • 1,9 milhão de jovens (15 a 17 anos) incluídos em 2008 –inclusão de até 02 jovens de 16 e 17 anos - benefício variável jovem de R$ 33,00 2. Ampliação da oferta de programas complementares, em grande escala e como política de todo governo
  • 20. Secretaria Nacional de Renda e Cidadania Ações Complementares - Integração entre PBF com outras ações que possam desenvolver as capacidades das famílias: Alfabetização e aumento de escolaridade de jovens e adultos; Geração de trabalho e renda e qualificação profissional; Acesso à energia (tarifa social de energia e Luz para Todos); Inclusão bancária e micro crédito orientado; Articulação com política nacional de habitação; Estratégia de implementação- Execução Descentralizada Formalização da gestão compartilhada com estados e municípios - 99,93% dos municípios assinaram o termo de adesão.  Criação de incentivos financeiros para a gestão descentralizada – Indices de Gestão Descentralizada para municípios (IGD) e estados(IGDE) Orçamento de IGD e IGDE: R$ 280 milhões.
  • 21. Secretaria Nacional de Renda e Cidadania Condicionalidades no contexto de políticas públicas universais Se o direito à saúde e à educação são universais, para o Bolsa Família o acompanhamento das condicionalidades tem como objetivo: • monitorar o cumprimento de compromissos pelas famílias beneficiárias • responsabilizar o poder público pelo atendimento e identificar eventuais dificuldades de acesso aos serviços, em especial para aqueles mais vulneráveis • identificar, nos casos de não cumprimento, situações de maior vulnerabilidade, de forma a orientar as ações do poder público para o acompanhamento destas famílias
  • 22. Secretaria Nacional de Renda e Cidadania Cadastro Único para Programas Sociais - CADÚNICO  Registro de informações sobre as famílias com renda mensal de até ½ salário mínimo por pessoa, servindo para a seleção de beneficiários de alguns programas, por exemplo como o PBF.  O objetivo é que as informações sobre as famílias cadastradas sirvam com o ferramenta de planejamento das políticas públicas em todas as esferas de governo, contribuam para o controle social  Permite a geração de um número único nacional de identificação para os programas sociais (NIS), evitando duplicidades;
  • 23. Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social : Ações voltadas à geração de trabalho e renda e à inserção socioeconômica : autonomia e emancipação das famílias. Articulação para a Inclusão Produtiva: com empresas estatais, como o BNDES e Petrobras, e privadas.  Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais. Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis.
  • 24. Plano Setorial de Qualificação e Inserção Profissional PlanSeQ Bolsa Família  Objetiva qualificar beneficiários do Programa Bolsa Família para atender as demandas geradas nas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).  O setor da construção civil foi o primeiro a se beneficiar do PlanSeQ, com estimativa de 146.574 vagas em todo o Brasil.  Além dele, o segmento do turismo também prevê 25.916 vagas para qualificação e inserção em postos de trabalho gerados pela cadeia produtiva.  Articulação entre a Casa Civil, MTE e MDS.
  • 25. Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação SAGI AVALIAÇÃO  Exame da efetividade dos programas e ações;  Permite o aprimoramento de programas e ações,  Subsidia o planejamento, a programação e a tomada de decisão MONITORAMENTO     Organização de bases de dados; Desenvolvimento de indicadores sociais; Desenvolvimento de ferramentas informacionais; Monitoramento por meio de pesquisas.
  • 26. Hoje no Brasil a Rede de Proteção e Promoção Social beneficia a 63 milhões de pessoas
  • 27. ) $ R si ae Re d s e õ hi B ( l Evolução Orçamentária do MDS - 2004 a 2009
  • 28. Resultados e Impactos
  • 29. O Brasil já alcançou a Meta de Desenvolvimento do Milênio de reduzir a extrema pobreza pela metade, definida pelas Nações Unidas para 2015 (meta 1), e já estabeleceu nova meta de redução da pobreza para ¼ até 2015;
  • 30. FONTE: Caderno Destaques, julho 2009. A Crise econômica internacional não prejudicou trajetória de queda da pobreza iniciada em 2004, segundo estudo do Ipea. Nos seis primeiros meses de manifestação da crise (out/08-mar/09), o número de pobres nas regiões metropolitanas decresceu em quase 316 mil. Além disso, pela primeira vez, o Brasil alcançou IDH de 0,8, sendo inserido no grupo de países com alto nível de desenvolvimento(PNUD). Fonte: Ipea – Pobreza e crise econômica: o que há de novo no Brasil metropolitano, 21mai/09.
  • 31. ÍNDICE DE GINI  O grau de desigualdade de renda no país caiu de maneira contínua neste século e declinou 7% em 6 anos , passando de 0,593 em 2001 para 0,552 em 2007, correspondendo a uma taxa de redução média anual de 1,2%, considerada uma das velocidades mais aceleradas do mundo.  O crescimento anual da renda dos 10% mais pobres foi de 7%, quase três vezes maior que a média nacional de 2,5%. Fonte: IPEA - Comunicado da Presidência nº09 PNAD 2007: Primeiras Análises. Pobreza e Mudança Social – Volume 1
  • 32. EVOLUÇÃO DA DESIGUALDADE NA RENDA FAMILIAR PER CAPITA NO BRASIL: COEFICIENTE DE GINI (1977-2007) 0,61 0,6 0,59 0,58 0,57 0,56 0,55 0,599 0,600 0,600 0,598 0,592 0,593 0,587 0,581 0,569 0,566 0,559 0,552 0,54 0,53 0,52 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Fonte: IPEA – 2007, primeiras análises
  • 33. Os Programas de Transferência de Renda têm contribuído para a redução da pobreza e da desigualdade no Brasil As transferências de renda de programas sociais foram responsáveis por 28% da queda da desigualdade entre 1995 e 2004 (medida pelo Índice de Gini): Bolsa Família – 21% BPC – 7% Fonte: PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIAS DE RENDA NO BRASIL: IMPACTOS SOBRE A DESIGUALDADE – Fabio Veras Soares, Marcelo Medeiros; Rafael G. Osório - Centro Internacional de Pobreza IPEA/PNUD e Sergei Soares - DISOC/IPEA .
  • 34. SEGURANÇA ALIMENTAR  No Semiárido, entre 1996 e 2005, a desnutrição infantil foi reduzida em 63%. O impacto do Bolsa Família para a redução da desnutrição infantil foi de 30% para todas as crianças, com um efeito ainda maior de 62% para todas as crianças entre 6 e 11 meses de idade.(2005)  A principal utilização do benefício recebido pelas famílias é com a alimentação: • 86% relatam melhoria na alimentação da família • 73% afirmam que aumentou a variedade de alimentos consumidos • 93% das crianças beneficiárias fazem 3 ou mais refeições por dia  Entre 1990 e 2008, o chamado Índice Global da Fome (ou GHI, em inglês) brasileiro se reduziu quase à metade – 45,6%–, fazendo o país deixar o grupo de nações com problemas alimentares "graves" para figurar entre aquelas onde esse problema é considerado "baixo“ (Instituto de Pesquisas sobre Políticas Alimentares (IFPRI, na sigla em inglês)
  • 35. Os desafios do presente  Intensificar o ritmo de redução da pobreza e das desigualdades no contexto da crise  Fortalecer a institucionalidade das políticas sociais  Fortalecer a articulação federativa  Aprofundar a intersetorialidade  Aprofundar o diálogo com os agentes públicos e sociais envolvidos na Rede de Proteção e Promoção Social

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