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Atas Câmara Municipal de Lima Duarte - 2010
 

Atas Câmara Municipal de Lima Duarte - 2010

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Parte das atas da Câmara Municipal de Lima Duarte do ano de 2010

Parte das atas da Câmara Municipal de Lima Duarte do ano de 2010

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    Atas Câmara Municipal de Lima Duarte - 2010 Atas Câmara Municipal de Lima Duarte - 2010 Document Transcript

    • Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez (03/02/2010),reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, àsdezoito horas (18 h), para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordinária doSegundo (2º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência doVereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos, e o iniciapedindo a proteção de Deus para que nesse ano de 2010, a Casa possa realizarum bom trabalho em benefício do povo limaduartino. O Pequeno Expedientetem início com a realização da chamada dos vereadores feita pelo Secretário,vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves, constatando a ausência dovereador José Nilton Santos Aguiar. Colocada em discussão e votação a Atada última reunião do dia vinte e oito de dezembro de dois mil e nove(28/12/2009), não havendo disposições em contrário é aprovada por sete votosa favor e nenhum contra. Foi feita uma inscrição para a Tribuna da Câmara,o orador é o 1º Sargento da Polícia Militar José Antônio da Cunha, o SgtCunha, com o tema Programa Educacional de Resistência às Drogas e aViolência (PROERD), o tempo regulamentado é de dez (10) minutos, mas porsua palestra ser mais extensa que as de costume para o Plenário, o Presidentelhe concedeu então vinte minutos (20). O Secretário Prof.Luiz Henrique deLima Alves registra a presença do vereador José Nilton Santos Aguiar que nãoestava presente na hora da chamada. O Sgt. Cunha inicia sua palestra falandode seu tempo de trabalho na cidade de Lima Duarte há vinte e dois anos (22)anos que também é sua cidade natal, tendo trabalhado também por quatro anosna cidade de Pedro Teixeira onde sempre divulgou a prevenção do álcool,drogas, violência. Em Lima Duarte participa sempre das campanhas de 1
    • trânsito e dos projetos em campos de futebol, participou também de todas asreuniões do Conselho Municipal de Álcool e Drogas (COMAD), onde fazparte como conselheiro. Diz ter participado voluntariamente durante quinzedias no fim de 2009 de um curso de “proerdiana” patrocinado pela Votorantin.O PROERD já esteve em Lima Duarte por duas temporadas, 2004/2005, eesse programa teve origem nos Estados Unidos na cidade de Los Angeles noano de 1983 com o nome de Drug Abuse Resistance Education (D.A.R.E),chegando ao Brasil no ano de 1992 pela Polícia Militar do Rio de Janeiro.Pesquisas de entidades de renome comprovaram a eficácia do PROERD, poisa maioria das crianças e adolescentes que participam do projeto terão maiorresistência às drogas, lícitas ou ilícitas, e aqueles que optarem por utilizar farácom consciência sem muitas extravagâncias. O programa é ministrado paracrianças do 5º ano, antiga quarta série sendo aplicado um reforço no 7º ano.Hoje já está tendo o PROERD para os pais, pois tem de haver parceria, escola/ polícia militar / pais, e também para o pré-escolar.O policial militar queministra o PROERD tem de ser voluntário, fazer cursos até bastante durospara se tornar habilitado, e qualquer mudança no currículo é necessário fazeruma reciclagem, existindo também dentro do programa graduações: másterque se graduam nos Estados Unidos, mentores que se capacita com osmásteres e os instrutores.A aula que for assistida em Lima Duarte será amesma que é dada em outros estados do Brasil e em outros países quedesenvolve o projeto, que contém dez (10) lições, as aulas tem duração decinqüenta (50) minutos, uma vez por semana.O Sgt Cunha diz pretenderaplicar o PROERD novamente em Lima Duarte, também em Olaria e PedroTeixeira, já para iniciar em março, e que antes do começo do projeto terá uma 2
    • reunião com os pais dos alunos, pois se os pais de algum aluno não quiseremque seu filho participe a criança sairá da sala para fazer uma outra atividade,mas diz que nunca viu isso acontecer.Para ilustrar a última fala relata o queocorreu com um sargento da polícia de Belo Horizonte, Sgt Arantes, que aoestourar uma boca de fumo numa favela de lá, descobre que o filho dotraficante que estava sendo preso havia feito o PROERD, e sendo questionadosobre o assunto o traficante diz que apesar de ser traficante de drogas ele comoquer o melhor para seu filho não quer que ele entre no mundo das drogas. Falaque infelizmente nas apreensões de drogas que estão sendo feitas em LimaDuarte, o que mais tem sido encontrado é craque, que tem um poder de viciarmuito rápido, consumida duas ou três a pessoa estará viciada. Para que sejaexecutado o PROERD tem de haver parcerias, a polícia militar sede o policiale a cartilha, mas é preciso apoio de empresários e do Poder Público, para, porexemplo, fazer brindes para distribuições em campanha preventivas. O SgtCunha fala do Modelo de tomada de decisão PROERD, que também éconhecido pelas crianças como D 3 A , afirma que depois que o aprende ascrianças nunca mais esquecem, podem até tomar alguma decisão “errada”,mas será conscientemente.Fala novamente na questão de patrocínio e deixaem aberto para que a Câmara decida se tem condições e interesse empatrocinar a retomada desse projeto.O vereador José Antônio Fortes perguntaao Sgt Cunha como fica Conceição de Ibitipoca em relação ao projeto, e temcomo resposta que o distrito também fará parte da programação e será servidodo PROERD, sendo prioridade do projeto na cidade. O vereador José AntônioFortes diz que após o investimento do Governo Estadual para construção doParque Estadual de Ibitipoca, a população, principalmente as crianças e jovens 3
    • não tiveram nenhum preparo para tal, tendo chegado ao atual estado que odistrito se encontra, com muito álcool e droga, e o projeto será muito bemvindo.O Sgt Cunha fala que em relação à Ibitipoca, as crianças muitas menosfavorecidas, vêem os turistas chegarem, roupas bonitas, carros do ano,dinheiro no bolso e alguns usando drogas, acabam achando que é algo normal,mas o programa vai ajudá-las a ver que é tudo ilusão. Ainda dá o exemplo dofilho de um Coronel da Polícia Militar, que teve seu filho preso por assalto, eque às vezes quanto mais condições, mais difíceis se tornam a inserção deiniciativas como as do projeto. Fala que na maioria das escolas particulares,principalmente das cidades maiores, o PROERD não é aceito, pois os diretoresdizem que não tem espaço no currículo para tal, e que os pais não veriam combons olhos, pois a escola é paga para ensinar conteúdos pedidos nosvestibulares, aí formam alunos brilhantes e não cidadãos, por isso no cd doPROERD têm os hinos nacionais, da bandeira e da independência, que hojequase ninguém sabe principalmente as crianças. O vereador José NiltonSantos Aguiar agradece a presença do Sgt Cunha a Casa e diz também fazerparte junto com o Presidente Geraldo Fonseca Neto do Conselho MunicipalContra Álcool e Drogas, e que poderia sim haver uma parceria entre oConselho à Câmara Municipal e o PROERD para que algo possa ser feitopelas crianças do Município. O Presidente agradece ao Sgt Cunha em nome detodos os vereadores, pelo esclarecimento dado durante sua palestra. Dandoprosseguimento a pauta, é feita a Leitura dos Expedientes Recebidos daPrefeitura e Leitura de Diversos feita pelo Secretário Prof.Luiz Henrique deLima Alves. Seguintes: Ofício nº 10/2010 do Gabinete do Prefeito,informações referente ao Ofício 76/2009 sobre o leilão ocorrido em dezoito de 4
    • novembro de dois mil e nove.O vereador Antônio Alves de Paula pede aoSecretário para que repita o valor arrecadado que consta no documento queacabou de ler. O Secretário repete o valor que é de cento e catorze mil equinhentos e cinqüenta reais (R$ 114.550,00), mas o vereador Antônio Alvesde Paula diz ter conhecimento de outro valor, que é de cento e vinte três mil etrezentos (R$ 123.300,00). O Secretário Prof.Luiz Henrique de Lima Alvesdiz ao Colega que teve acesso ao documento naquele momento, mas quedepois isso será conferido. / Ofício nº 01/2010 da Escola Estadual Adalgisa dePaula Duque contendo comunicação e convite para a Campanha de Doação deSangue nos dias cinco (05) e seis (06) de fevereiro na escola das oito (8 h) hádezessete horas (17 h). / Informação da Câmara dos Deputados enviadopelo Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes / Convite para carnaval dePequeri / Ofício nº. 3/2010 do Social Futebol Clube, prestação de contas doano de 2009. Dando continuidade é publicado os Projetos de Lei do Executivonº. 01, 03, 04/2010. Projeto de Lei Ordinária nº. 01/2010 “Define o limitedas obrigações de pequeno valor que alude o § 4º do art. 100 da Constituiçãoda República, alterado pelas emendas constitucionais nº 62, de 11 denovembro de 2009, e estabelece outras providências.” O Presidente diz queesse projeto tem de ser analisado junto com o assessor jurídico da Casa, e pedeque os Colegas prestem bastante atenção aos próximos a serem publicados porserem correlacionados, e como se trata de subvenção a um bloco carnavalesco,por estar muito perto do carnaval e pela por terem de colocar o bloco na rua nodomingo de carnaval e estarem precisando desse dinheiro, que os vereadoresestudassem a possibilidade de colocá-los em votação ainda nessa reunião, casonão seja possível, será convocada uma nova reunião ainda na semana para se 5
    • fazer a votação. Projeto de Lei Ordinária nº. 03/2010 “Dispõe sobreconcessão de subvenção social à entidade que menciona, e dá outrasprovidências.” Projeto de Lei Ordinária nº. 04/2010 “Dispõe sobre aabertura de crédito especial no valor de R$5.000,00, e dá outrasprovidências”. Publicadas as Indicações: Indicação nº. 01/2010 “indica,respeitosamente, ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que providencie a colocação de iluminação nas ruas dacomunidade de Capoeira Grande. É lamentável a comunidade pagar a taxade iluminação e andar no escuro”, do vereador Wagner de Paula Rodrigues.Indicação nº. 02/2010 “indica, respeitosamente ao Exmo. Senhor GeraldoGomes de Souza, Prefeito Municipal que providencie a colocação de umaluminária no final da Rua do Horto, Bairro Cruzeiro, causando insegurança epreocupação nas pessoas”, do vereador Wagner de Paula Rodrigues.Indicação nº. 03/2010 “indica, respeitosamente, ao Senhor AntônioGuilherme de Freitas, Supervisor de Negócios da Telefonia Pública Interior –TELEMAR, que conserte e faça a transferência do telefone público denúmero (32) 3281-4061 da Rua Nilo Delgado, Manejo, ao lado do CentroComunitário, para o Posto de Saúde Maria Mafalda de Oliveira Delgado namesma rua”, do vereador Geraldo Fonseca Neto. Indicação nº. 04/2010“indica, respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza,Prefeito Municipal, que viabilize a contratação de um funcionário paratrabalhar como conserva da estrada do Esmeril até a comunidade doCapoeirão”, do vereador Antônio Alves de Paula. O vereador diz que apessoa indicada além de ser muito conhecida do Prefeito, praticamente já fazesse serviço junto com seu pai e é uma das poucas que não tem um conserva, e 6
    • que os colegas que apóiam o Prefeito, principalmente o Presidente, que lhedesse uma força nessa indicação. Indicação nº. 05/2010 “indica,respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que estude a possibilidade de conceder reajuste salarial no finalmês de fevereiro, para os funcionários que recebem acima de um saláriomínimo”, do vereador Antônio Alves de Paula. Indicação nº. 06/2010“indica, respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que determine ao setor competente tomar as devidas providênciascom relação rede de esgoto e rede de águas fluviais na Rua Geraldo dePaula, no bairro Piúna, que romperam com a chuva de 20/12/2009”, dovereador Antônio Alves de Paula. O vereador prof. Luiz Henrique de LimaAlves diz ao colega que quanto a isso o secretário de obras e o Prefeito jáestivam com ele no local por duas vezes e que algumas providencias jácomeçaram a ser tomadas e que o mais breve possível isso será solucionado.Indicação nº. 07/2010 “indica, respeitosamente ao Exmo. Senhor GeraldoGomes de Souza, Prefeito Municipal, que estude junto a sua equipeeconômica, a possibilidade se isentar de pagamento de IPTU, todos osfuncionários do município efetivos que ganhem apenas o salário mínimo”, dovereador Antônio Alves de Paula. Indicação nº. 08/2010 “indica,respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza PrefeitoMunicipal, que tome as devidas providências com relação ao lixo que não écoletado nas comunidades de Rosa Gomes, Capoeirão, Várzea do Brumado eRancharia”, do vereador Antônio Alves de Paula. Indicação nº. 09/2010“indica, respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza PrefeitoMunicipal, que determine aos proprietários de terrenos urbanos, a construção 7
    • de muros de 1,80 metros, como determina o art. 117, § 1º e o art. 67 doCódigo de Posturas do Município”, dos vereadores Antônio Alves de Paula eDavi Pimenta Delgado. O vereador Davi Pimenta Delgado esclarece que tinhafeito algumas indicações para serem apresentadas nas próximas reuniões e foidetectado pela secretária da Casa que havia indicações suas de igual teor dasdo vereador Antônio Alves de Paula, sendo cogitado que assinassem juntos.O vereador Antônio Alves de Paula diz que não se importa de forma algumaem assinar as indicações com o colega, o que quer é que o código de posturaseja cumprido. O vereador Davi Pimenta Delgado diz ter feito a indicação porser muito cobrado pelos munícipes. O vereador Antônio Alves de Paula dizque a equipe de fiscalização do Prefeito, muito boa por sinal, deveria sair parafiscalizar tais terrenos, uma lei que foi votada na Casa. O Presidente diz que éuma indicação muito justa, mas que é uma meta, uma lei infelizmente difícilde fazer cumprir, o Código Tributário que estava sendo analisado no final doano passado falava sobre isso, que os lotes que não tivessem o muro teriamum aumento progressivo no valor do IPTU, por isso entrará em contato com oPrefeito par que ele mande o Código Tributário para que seja analisadocuidadosamente, calmamente para que saia uma coisa decente. O vereadorProf. Luiz Henrique de Lima Alves diz que a indicação do colega AntônioAlves sobre a isenção do IPTU para servidores municipais também poderia sertratada no Código Tributário. Indicação nº. 10/2010 “indica, respeitosamenteao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza Prefeito Municipal, que tome asdevidas providências com relação aos trevos de acesso ao município de LimaDuarte”,do vereador Antônio Alves de Paula. O vereador Antônio Alves dePaula diz que há quinze dias faleceu uma pessoa no trevo da Vila Cruzeiro, 8
    • estava no sepultamento e a pessoa que fez as exéquias o ex-vereador JacinthoAlmeida de Paula, criticou o Executivo e de tabela o Legislativo, que atéagora nada fizeram para amenizar esse problema e muitas vidas já se foramprincipalmente naquele trevo. Declara ter sido o único político presente eparecia que estava sendo dito para ele, o que o deixou envergonhado. Overeador Tadeu Tavares de Matos pede uma parte e diz que criticar é muitofácil, que o Senhor Jacintho Almeida de Paula, já esteve na Casa, comovereador e nada fez nesse sentido, nem mesmo uma indicação a esse respeito,que tenha lembrança. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz que a pessoanão pode simplesmente criticar, diz que ele esteve na Câmara por duas vezes enada fez e que ali não é responsabilidade de vereador, pode-se até pedir,reivindicar, mas ali é uma BR federal, quem pode mexer ali é o DNIT. E é amesma coisa de cuspir pra cima, já teve a oportunidade porque não fez? E quemexer em trevo é dispendioso, tem de se fechar estradas por risco deacidentes, a quantidade de veículos que tem passado nessa BR é de se admirar,são muitos fatores que tornam difícil essa mudança principalmente pelaprefeitura que nada tem a ver com ela. A indicação é válida, mas é algo nãocabe ao Poder Público Municipal. O vereador Davi Pimenta Delgado fala quetambém acha válida a indicação e que a Câmara em conjunto deveria assinar eenviar um ofício ao DNIT, se vai haver dificuldade ou não, estarão fazendoseus papeis de vereadores. O vereador Antônio Alves de Paula salienta quenas Três Porteiras tem um trevo que dá em cima da curva e sugeriu que alifosse fechado, como foi fechado na rua do capim, vai fazer muita falta para osmoradores, mas não existe outra saída, já tendo inclusive ocorrido morte nolocal. O vereador Antônio Alves diz ao Presidente que seria bom acatar a 9
    • sugestão do colega Davi Pimenta, então o Presidente lhe diz que tinhacomentado isso com o Vereador Davi Pimenta Delgado e ela aproveitou efalou, é transformar essa indicação num ofício e enviá-la ao DNIT e pedir aoExecutivo que também assine reforçando assim o pedido. O Presidente relataque esteve em uma missa no Bairro Santa Terezinha alguns dias após oacidente e o Padre Helton, mesmo achando que ele não estava mais presente,fez um comentário, que juntos aos moradores estão organizando um abaixoassinado para enviar para Câmara por causa do mesmo motivo, mas que não épreciso esperar que ele chegue, envia logo esse e depois envia um segundocom o abaixo assinado da população. Fala ainda que a BR é deresponsabilidade exclusiva do Governo Federal e que a Prefeitura não podemexer na BR e que mesmo o trevo das Três Porteiras não pode ser mexido, eque as pessoas infelizmente fazem entradas clandestinas como o que tinha narua Antônio Duque Filho e fecharam, aí é o que se vê, é uma coisa que não épopular. Diz ainda que é claro que um vereador perderá voto se pedir umfechamento desses, mas o certo seria fechar essas entradas, pois o que a cidadetem são entradas e saída de veículos e não trevos. Fala ainda que os motoristastêm de ser mais prudentes e como é algo muito sério esse ofício será enviado omais rápido possível. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz concordarcom o colega Tadeu Tavares em relação às críticas que foram feitas e que apessoa que reclamou deveria fazê-lo na Casa na presença de todos, fala aindaque como ele que sentou por várias vezes naquelas cadeiras e nada fez a esserespeito não tem o direito de criticar dessa forma, pois aquele trevo não passoua existir após a posse deles, não é de um ano atrás, e quando reclamar que sejacom coerência. O vereador José Nilton santos Aguiar diz pegar um gancho nas 10
    • palavras do colega Davi Pimenta sobre vereador e relata ter escutado umcomentário de uma pessoa de alto escalão da cidade de que vereadorrealmente não faz nada, e que acabava de crer que não estavam fazendo nadamesmo, então é pegar um gancho, uma enxada, uma pá e ir arrumar o trevoporque só falando não resolve nada. O vereador Wagner de Paula Rodriguespede uma parte e endossa a indicação do colega e diz que existe um CódigoNacional de Trânsito, que uma mudança no trevo hoje trevo é uma coisa querequer recursos, mas essa assinatura é importante e que fosse incluído opedido de lombadas para o local, pois seria uma forma de amenizar asvelocidades desses veículos nessas entradas, até que o DNIT por meio doGoverno Federal mande uma liberação para melhorias dos trevos. Em relaçãoàs lombadas diz que podem dizer que o Código de Transito não permite, mas éuma maneira que está sendo usada por alguns estados para amenizar oproblema. Fala ainda que criticar é fácil, mas a realidade é outra e que oSenhor Jacintho Almeida de Paula foi infeliz em sua colocação, e que a culpanão é do Poder Público e uma coisa que nem deveria ser colocada, mas que eleesqueceu de comentar, a maior gravidade é o fato do motorista não terhabilitação. O Presidente diz que em relação ao que disse o vereador JoséNilton dos Santos Aguiar sobre o vereador não fazer nada é um erro, poistrabalham muito, estando sempre correndo atrás para melhorias na cidade eque essa pessoa do alto escalão está desinformada sobre o que é uma CasaLegislativa. O vereador Luz Henrique de Lima Alves diz que em relação àindicação do colega, ofícios também deveriam ser enviados aos deputadosfederais que daqui a cinco meses terão vereadores nas ruas trabalhando paraeles, que com certeza ganharão votos na cidade, para que também se 11
    • envolvesse na causa por se tratar de uma rodovia federal. Indicação nº.11/2010 “indica, respeitosamente ao Exmo Senhor, Geraldo Gomes de Souza,Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de instalação de banheirosquímicos nas ruas próximas a Rua Antônio Carlos (Calçadão) durante ocarnaval”, dos vereadores Antônio Alves de Paula e Davi Pimenta Delgado.O vereador Davi Pimenta Delgado diz que visto que o carnaval tomouproporções grandes já se faz necessário esses banheiros. Hoje não só emcidades de grande porte, na cidade de Olaria, por exemplo, que faz seucarnaval antecipado faz uso de tais. Diz ainda que os moradores reclamammuito do cheiro que fica após as festividades no calçadão da cidade, visto queos banheiros fixos não dão mais conta e os comerciantes tem fechado os deseus estabelecimentos por causa de tumultos. Talvez não seja possível paraesse carnaval por já estar muito próximo, mas que sejam colocados para opróximo carnaval e demais festas da cidade. O vereador Wagner de PaulaRodrigues diz que a questão do odor é mesmo horrível, mas tem também ofato de se estar na rua, acompanhado de esposa e filhos e ter de presenciar taiscenas. E que é algo que já se faz preciso e está sendo usado em muitas outrascidades. O vereador Davi Pimenta Delgado fala ter tido conhecimento de umalei municipal de autoria salvo engano do ex-vereador e atual Secretário deEsportes, Amilton da Cruz Aguiar em relação à obrigatoriedade dessesbanheiros. O vereador Antônio Alves de Paula diz não concordar com o quefoi dito pelo vereador José Nilton Aguiar, pois é muito cobrado, se não o maiscobrado da Casa pelo povo, que trabalha muito fazendo jus a seu salário. Esobre os banheiros que existem empresas que os alugam o que não impede aprefeitura de providenciá-los ainda para o carnaval. O Presidente Geraldo 12
    • Fonseca Neto diz que a indicação é válida, muito justa, mas que em umareportagem que assistiu na televisão, mostrou no Rio de Janeiro onde ocarnaval já teve início, com banheiros químicos a disposição, homens emulheres preferiam urinar do lado de fora em público, tendo sido muita gentepresa por isso, então é um pouco de falta de compreensão da população. Masque muitas pessoas realmente reclamam principalmente quem vem de fora,fala que conversará pessoalmente com o prefeito para ver a possibilidade decolocá-los ainda nesse carnaval. O vereador José Nilton dos Santos Aguiar dizao vereador Davi pimenta Delgado que a lei que ele citou e disse que talveznão desse tempo de ser cumprida, tinha de estar em vigor desde a data de suapublicação. Indicação nº. 12/2010 “indica, respeitosamente ao Exmo.Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setorcompetente providenciar com urgência melhorias no “mata-burro”que servede travessia de pedestres e veículos na saída da comunidade de Souza do RioGrande sentido Capitães”, do vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves. Overeador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves diz ser um local muito perigoso,que os vereadores Tadeu Tavares de Matos e José Nilton dos Santos Aguiarconhecem, por relato de moradores um automóvel caiu lá, o motorista nãoconhecia a estrada e deu muito trabalho para que o carro fosse retirado. Overeador José Nilton dos Santos Aguiar reforça a indicação e diz já terpresenciado quedas de motoqueiros e de carros no local. Todas as indicaçõessão aprovadas por oito votos a favor e nenhum contra. Publicados osRequerimentos nº. 02 e 03/2010. Requerimento nº. 02/2010 “requer,respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que esclareça a esta Casa Legislativa quantos veículos tipo 13
    • automóveis e caminhões foram comprados recentemente. Esclareça também,se a máquina moderna, tipo retro-escovadeira foi comprada para o municípioe se todos os veículos e máquinas são do município, que seja enviado o valorde aquisição, se houve licitação, qual a empresa vencedora e se foi através doempréstimo de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), com Banco deDesenvolvimento de Minas Gerais – BDMG.do vereador Antônio Alves dePaula. Requerimento nº. 03/2010 “ requer respeitosamente, ao Exmo.Senhor Geraldo Fonseca Neto, Presidente da Câmara Municipal, que enviecomunicado à Prefeitura, DEMAE, CEMIG, aos Correios e Empresas deTelefonia, que a Rua no Bairro Nossa Senhora das Graças, conhecida comoRua das Angélicas, recebeu o nome de Rua Prefeito Alcebíades Moreira deOliveira, conforme Lei Municipal nº1 095/2000. Segue cópia anexo dareferida Lei a ser enviada a todos os órgãos citados”, do vereador AntônioAlves de Paula. O Presidente comenta que a rua conhecida como Rua dasVioletas também tem uma lei municipal que lhe dá outro nome, Rua VereadorAdiomar Alves, só que os moradores não querem mudança, diz que orequerimento é válido porque é lei, mas que pode ser que os moradores da Ruadas Angélicas fiquem contrariados. Vereador Antônio Alves de Paula diz quea lei das ruas é como a lei dos banheiros, existe, mas não são cumpridas, e queos moradores vão ter de aceitar, pois é lei. O vereador Tadeu Tavares deMatos diz que em relação ao primeiro requerimento, ele tem conhecimento eque o colega Prof. Luiz Henrique de Lima Alves também deve ter, que amáquina citada não é da prefeitura, é de propriedade particular do Sr. ManoelGomes, irmão do prefeito e só está sendo deixada no pátio. O vereadorAntônio Alves de Paula diz se tratar de uma máquina de última geração e que 14
    • deve ter custado caro, pergunta então se o colega tem conhecimento do valor.O vereador Tadeu Tavares lhe diz que apesar de ser de posse particular, lhe foidito o valor, R$ 215.000,00, pois com a venda do laticínio que era depropriedade dos irmãos para não ficar com dinheiro parado o Sr. ManoelGomes decidiu adquirir o equipamento. O vereador Prof. Luiz Henrique deLima Alves diz ao vereador Antônio Alves de Paula que esse requerimento édo tipo que não terá resposta imediata, por ainda está sendo adquirido veículose ter licitações ainda abertas. O Presidente Geraldo Fonseca Neto diz terrecebido da Associação Caminho da Serra um ofício com um pedido decontribuição dos vereadores para ajudar na premiação do Concurso GlamourGirl, passa a palavra ao vereador Davi Pimenta, pois talvez por ser daAssociação ele pudesse explicar melhor. O vereador Davi Pimenta declara nãomais fazer parte da Associação e não estar por dentro do assunto, o que eleteria a dizer é que também foi procurado, mas pela presidente do BlocoCaprichosos do Esplanado, que lhe pediu que intermediasse seu pedido deajuda ao Bloco, lhe entregou um documento válido para que ele recolhesseesse dinheiro caso os vereadores tivesse interesse em contribuir. Osrequerimentos são aprovados por oito votos a favor e nenhum contra. OPresidente pergunta aos demais sobre a possibilidade de se votar ainda nessareunião os Projetos de Lei nº. 03 e 04/2010. O vereador Wagner de Paula dizser favorável, que é muito bom ter a volta desse bloco para o carnaval e quecom o passar do tempo muitos outros retornem, e o que poderia ser incluídoera que a prestação e contas também fossem feitas a Câmara Municipal. OPresidente lhe diz que a prestação de conta da subvenção eles terão de fazer aoExecutivo, a Câmara farão a prestação de contas anual como a enviada pelo 15
    • Social Futebol Clube. O vereador Davi é a favor da subvenção. O Presidentediz ao vereador José Nilton que gostaria de ouvir sua opinião. O vereador JoséNilton diz que como ouviu que vereador não faz nada, pensou várias vezesantes de sair de seu carro para participar da reunião, que tem em mãos relatosde quatro deficientes físicos, um deles da Rua Presidente Vargas, outro que ocolega Tadeu Tavares conhece do Poço da Pedra, verba para carnaval tem,mas para ajudar essas pessoas nunca vem, liberar dinheiro para que as pessoaspulem durante quatro dias enquanto uma pessoa está na cama a vinte e setaanos sem condições, por isso prefere se abster de votar. Diz ainda que ficadeitado às vezes a uma da manhã pensando o que poderia fazer para ajudar nasobras sociais, que é o que mais quer fazer para Lima Duarte. Fala ainda aovereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves, que procurou o Instituto Piagetpar conseguir uma bolsa para a Cidadã Daniele, e tentar conseguir umaparceria social, vendo a possibilidade de diminuir a tarifa de água do Instituto,que apesar de relatar que só cede a sala para a faculdade que ali atende, ficoude alguma maneira dar sua contribuição. O vereador José Nilton Aguiar dizainda que não vai ficar fazendo indicações, pedindo ponte, pois já estácansado de pedir, se abstém do voto, diz desejar que esse dinheiro sejaliberado, mas não por ele que também não pode votar contra, por ver umapessoa deitada numa cama sem poder se mexer e nada sendo feito. O vereadorAntônio Alves de Paula diz ser a favor da subvenção, mas deixa seu protestopor uma outra escola tradicional não poder desfilar por falta de patrocínio. Econcorda com o colega José Nilton sobre a Rua Presidente Vargas, que estámesmo uma vergonha, está abandonada e se locomover com um deficientenaquela rua é um atarefa praticamente impossível. Diz ainda que vai votar a 16
    • favor por se tratar da maior festa do país, mas que o Executivo tem dois pesose duas medidas, estando sendo prejudicada a escola do Anísio, da VilaCruzeiro, que não tem recebido apoio. O Presidente diz que não quer entrar naquestão dessa escola em especial, mas o que tem que ser visto é se ele temtoda a documentação necessária para pleitear essa subvenção, o que pode nãoser culpa do executivo. Como é o caso do bloco do Esplanado, que apesar delutar com dificuldade e precisar muito de ajuda, esse dinheiro da prefeituranão poderia ser pedido por não ter a documentação necessária. O vereadorDavi Pimenta Delgado diz que todas as escolas e blocos da cidade deveriamseguir o exemplo do Bloco do Saco e procurar se legalizar e como vereadorestalvez pudessem ajudar nessa legalização. O Presidente pede o voto dasComissões de Legislação e Justiça, Finanças e Tomada de Contas,nominalmente. Da Comissão de legislação e Justiça, Davi Pimenta, Presidentevota a favor; Prof. Luiz Henrique de Lima Alves, relator antes de dar seu votodiz que infelizmente, como disse o colega José Nilton, existem pessoas semamparo. E que as pessoas confundem o papel do vereador, sendo cobrados porcoisas que não são de suas responsabilidades, são criticados por pessoas que jápassaram pela Casa e conhecem esse papel e suas limitações. Sugere que se ojornal da Câmara continuar a ser publicado, por limitações financeiras, queseja colocado na primeira página o que realmente compete ao vereador. E dáseu voto a favor, sugere que sejam consultados os demais blocos para saber oque lhes faltam para que sejam legalizados para que assim o executivo possaser pressionado par que a ajuda seja para todos; o membro José Nilton SantosAguiar se abstém do voto. Da Comissão de Finanças e Tomadas de Contas,Prof. Luiz Henrique de Lima Alves, Presidente vota a favor; o relator José 17
    • Nilton Santos Aguiar se abstém do voto; o membro Wagner de PaulaRodrigues vota favorável. O vereador José Antônio Fortes diz ser a favor,agora é hora do carnaval, o resto se vê depois. O vereador Walter Nevestambém vota favorável. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz ser a favor efala ao colega José Nilton Aguiar que infelizmente muitas dificuldades sempreforam encontradas para ajudar a área social. Os Projetos de Lei nº. 03 e04/2010 foram aprovados por sete votos a favor e uma abstenção. Terminadosos assuntos a tratar o Presidente declara livre a palavra. O vereador Wagner dePaula Rodrigues parabeniza o Social Futebol Clube pela seriedade da novadiretoria que já iniciou o ano com a prestação de contas, sobre o perigo dostrevos, não se pode esquecer da entrada do Manejo ao lado da pinte, pois se oDNIT fechou o acesso da Rua do “Capim” porque não fechar uma entradadaquela? Fala ainda de um ofício que a mesa não publicou do Sr. João dosLopes, sobre uma matéria que saiu no Jornal da Câmara sobre o recurso para aBanda de Música que não foi recebido pelo fato da viagem programada nãoter sido feita. Fala da presença de dois moradores do “Morro do Urubu”,Gilberto José de Oliveira e Alibinite Onofre, que estão reivindicandomelhorias de acesso para o local, principalmente acesso para a virada de umcarro lá no alto, e que infelizmente o poder executivo ainda não sesensibilizou. O vereador Davi Pimenta pede uma parte e diz que se tratando daRua Waldomiro Ferreira Delgado, conhecida como “Morro do Urubu”, já fezindicações pedindo melhorias no local e o Prefeito respondeu que estavaaguardando disponibilidade de recursos para tal. Diz ao colega José NiltonAguiar que a mãe da cidadã Daniele também o procurou e disse que já tinhaconversado com o colega e que o caso poderia ser assinado por todos os 18
    • vereadores. Mas aí o vereador Wagner de Paula Rodrigues pede que não sejasaído do assunto, diz então que os dois presentes são portadores dedeficiência, e o acesso à rua para eles se tornou perigoso. Fala ainda que aparte social deve ser olhado com mais carinho. Mas que já teve uma melhora,com instituições como a APAE, São Vicente de Paula, e o Governo Federalvêm cumprindo com seus benefícios. E existe uma lei que ampara osdeficientes na questão de acesso, e cabe ao poder municipal oferecer asmelhorias necessárias. Fala ainda que Gilberto de Oliveira tem desenvolvidoum belíssimo trabalho a APAE, em parceria com a Associação dos Cegos, temfeito cursos, ajudado muita gente. E hoje na APAE os deficientes visuais têmdesenvolvido muitas atividades, estão lendo, estudando, pede então asensibilidade se todos sobre o assunto e agradece a presença dos doismoradores do local. O Presidente diz ao vereador Wagner que o ofício a queele se referiu que não foi lido, não foi mandado para ser colocado em plenárioé para ser encaminhado para a jornalista responsável pelo Jornal da Câmarapara que coloque na próxima edição o não recebimento do recurso de mil reais(R$ 1.000,00) prefeitura pela Banda de Música de São José dos Lopes peloadiamento da viagem. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que sobre ocomentário ouvido pelo colega José Nilton Santos Aguiar concorda com o quedisse o vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves, o povo tem de saber qualé o papel do vereador, diz ainda que é seu primeiro mandato, mas os colegasWalter de Paula Neves, Tadeu Tavares de Matos, Antônio Alves de Paula eGeraldo Fonseca Neto, José Antônio Fortes, Wagner de Paula Rodrigues, aalguns mandatos, mas não estão na Casa atoa, que o papel de fiscalizar elegislar a Câmara está desenvolvendo a contento, diz respeitar a opinião de 19
    • todos, pois cada um tem a sua, mas que boatos existe aos montes, fala estar deconsciência tranqüila quanto a seu trabalho, que aproveitou o recesso parafazer um balanço do mesmo, pois as pessoas têm uma imagem errônea pelofato de ser oposição, que é contrário a tudo, mas o que foi contrário consta emAta e mais a frente vai ter a resposta se dez certo ou não. Diz que estãovendendo uma imagem a seu respeito que não é verdadeira, pede então queconste em Ata suas próximas palavras e se possível que conste na próximaedição do Jornal da Câmara:“Esclarecimento à população.No ano de 2009 o Poder Executivo Municipal(Prefeitura) enviou para a Câmara Municipal, 63 Projetos de Lei nas áreas:de Assistência Social, Saúde, Educação, Finanças, Obras, Esportes, Turismo,Cultura e lazer para serem discutidos e votados. Sendo que 1 foi arquivadopelas comissões e 2 foram retirados de pauta. Dos 60 Projetos que forampara votação em plenário, pensando no desenvolvimento do município votei afavor da aprovação de 57. Confira alguns de extrema importância:. Projeto de Lei 01/2009 “Autoriza o transporte escolar aos alunos doCurso Técnico e Ensino Superior e dá outras providências”.. 06/2009 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar para aadequação do orçamento do Poder Executivo para o exercício de 2009 novalor de R$ 559.545,00 (Quinhentos e cinqüenta e nove mil, quinhentos equarenta e cinco reais), possibilitando a realização de serviços nomunicípio.. 22/2009 “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, edá outras providencias”. 20
    • . 34/2009 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamentovigente para aquisição de terreno para ampliação da Escola Pedro Paz,para implantação de Programa de Inclusão Digital”.. 43/2009 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvelurbano que especifica ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, e dáoutras providências”.. 50/2009 “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo –FUMTUR, e dá outras providências”.. 52/2009 “Cria o Conselho Municipal de Esportes de Lima Duarte e dáoutras providências”.. 57/2009 “Dispõe sobre a concessão de subvenção Social a Santa Casa deMisericórdia de Lima Duarte, e dá outras providências”.. 58/2009 “Dispõe sobre concessão de subvenção social as entidades:Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo e Associação de Paise Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências”.. 60/2009 “Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamentovigente para Criação do Centro Técnico de Lima Duarte, a serimplantado na Escola Municipal Pedro Paz, oferecendo os cursos técnicosde Enfermagem e Segurança do Trabalho.Os motivos os quais fui contrário à aprovação de 3 Projetos de Lei, constamnas atas das reuniões da Câmara Municipal.”Então se fosse contrário ao desenvolvimento do município não teria votadotais projetos, mas que votará contra ou a favor quando assim tiver que ser,“oposição sim, mas com responsabilidade”. Fala aos colegas do ofício que fezpedindo a presença do gerente do Banco do Brasil Agência Lima Duarte, Sr.Antônio Senna, dos esclarecimentos pedidos a ele quando esteve na Casa, foi 21
    • a questão do tempo nas filas e o atendimento. Então o vereador diz queassistindo a um telejornal da Rede Globo, viu que várias cidades estãoimplantando uma lei, tendo ou não agência bancária, pois isso é um descaso.Relata ter estado outro dia na agência do município, havia um visitante muitoexaltado porque estava há duas horas na fila, ele então ficou de lhe enviar umacópia da lei de sua cidade, que no momento não se lembra qual é. Diz que vaifazer a lei, pois alguma atitude tem de ser tomada e se alguém quiser assiná-lajunto com ele, estará a disposição. O vereador Wagner de Paula Rodriguesacrescenta que após a reunião com o Gerente, nada mudou, ele não retornoucom respostas e o Banco tem andado sem dinheiro nos caixas. O vereador JoséNilton Santos Aguiar diz que estava marcado para falar sobre isso, “ Banco doBrasil continua o mesmo”, muita coisa foi falado, faz-se um carnaval, nada éresolvido e acabam ficando de palhaços. O vereador Davi Pimenta Delgadoretoma sua fala dizendo que as pessoas ficam com medo de penalizar aagência com multas para que ela não feche, mas se fechar outras virão, o quenão pode continuar acontecendo é as filas imensas, a falta de atendimento,falta de dinheiro, pois Lima Duarte é uma cidade que recebe turistas, atémesmo pelos próprios moradores que nos finais de semana não podemprecisar de dinheiro. Por isso a Câmara tem de agir, só discutir não temfuncionado, para isso foram eleitos, na Casa existe situação e oposição, masprimeiro vem o bem estar da população. Fala ainda da palestra do Sgt. Cunha,que disse que hoje as crianças não conhecem mais os hinos da pátria, mas quevai consultar o jurídico da Casa, pois fará uma lei para que seja implantadonas escolas o Hino da Bandeira, como já é a implantação do Hino Nacional.Outra lei que está estudando é a da colocação de hidrômetros individuais em 22
    • prédios, para que cada pessoa pague aquilo que realmente consumiu, e maisuma vez coloca-se a disposição se algum colega quiser assinais tais leis juntocom ele, pois diz que individualismo, egoísmo não é com ele, que está paratrabalhar pelo desenvolvimento do município. Diz estar em seu segundomandato e quer se colocar novamente a disposição da população limaduartinae dos colegas vereadores, em prol do desenvolvimento de Lima Duarte, querque a cidade prospere, não só por ser vereador, mas como já declarou outrasvezes, é apaixonado pela cidade. O vereador Wagner de Paula Rodrigues dizque em relação à lei que está estudando, sobre hidrômetros individuais, acabaficando meio complicado, pois é algo que tem de partir do proprietário. Overeador José Nilton Aguiar fala da cobertura da quadra de Ibitipoca, de umareunião que também estava presente o colega José Antônio Fortes, pois acobertura da quadra seria de zinco, um material que Ibitipoca não aceita, entãoestá sendo estudado o que fazer com a verba liberada para isso. Diz ainda queinfelizmente a população não participa das reuniões, só quando é parabenefício próprio e que estava esperando a Casa cheia do pessoal do Bloco doSaco, que o povo precisa participar mais para ver o que é um vereador. E quena próxima quinta feira se o assessor jurídico for estar presente, que o CódigoTributário comece a ser estudado para que não venha no final do ano, e que sesentou na cadeira da Câmara para tomar decisões em favor do município, nãopara passar a mão na cabeça de eleitor. Fala que ele tem cinqüenta porcento decontinuar vereador e cinqüenta porcento de não voltar mais a Casa porque estámuito difícil de trabalhar, o povo não entende o que é ser vereador e só quercobrar e não se tem o respaldo necessário. O vereador Antônio Alves de Paulapergunta ao colega se esse respaldo que a que se referiu é por parte do 23
    • executivo. O vereador responde que é de tudo, começa lá em cima, com osaqueles que colocam dinheiro na cueca e na meia, fala que campanha apresidência que o atual Presidente da República Luiz Inácio da Silva tem feitopara a Ministra Dilma Russef é com o dinheiro do povo. E quando o colegaDavi pediu que seu relato saísse no Jornal da Câmara, ele é contrário, está parafazer um informativo sobre seu trabalho, mas que vai custeá-lo, pois édinheiro público, e o dinheiro desse jornal poderia ser usado para custear umabolsa de estudo, comprar uma cadeira de rodas. A respeito da Viação Vimara,um ofício ficou de ser feito e a população está cobrando, fala ainda que é umdeficiente de fato, quando entra no Banco do Brasil, num ônibus da Vimara.Fala que tem a sensação de não estar fazendo nada, relata então que duranteseis anos fez festas beneficentes em seu comércio, parou depois de seacidentar, e mesmo que tenha doze mandatos não fará o que fez durante seisajudando o social, pois para ele em 1º, 2º e 3º vem o social, depois pensa emcarnaval. Termina sua fala dizendo “primeiro o social e polêmico sim, graçasa Deus”. Com a palavra o vereador Antônio Alves começa dizendo que nãoentende quando o colega José Nilton diz que tem cinqüenta porcento dechance pra ser candidato e cinqüenta para não voltar. Nesse momento overeador José Nilton diz que reafirma o que havia dito, e que o colega estáachando que ele vai dizer que não é candidato e transferir seus votos para ele,mas não fará isso, que tem de cuidar da sua campanha e esquecê-lo. Overeador Antônio Alves diz não precisar de seus votos para se eleger, que nofinal do ano passado o prefeito mandou um projeto no escuro e o colega lutoupara que o mesmo fosse votado, mas que ele não foi eleito para agradarprefeito, que seu negócio é o povo. Diz que junto a mais dois vereadores foi 24
    • acusado de estar votando contra o desenvolvimento, mas como o colega Davitambém votou contra três projetos, e que se orgulha de tê-lo feito, pois eramcontra o povo: reduzir a carga horária dos médicos e reajustar seus salários,enquanto o que ganha o salário mínimo teve reajuste da carga horário semaumento algum; a compra do terreno para a nova UBS, não concorda com olocal e a construção da creche no local que foi feita, e será um elefante brancocomo a policlínica que sempre disse que não funcionaria. Diz que não é odono da verdade, mas que vai continuar com seu posicionamento até o últimodia de seu mandato e não adianta pressão, e como diz o colega Davi Pimenta“oposição sim, mas com responsabilidade”, respeito e que vai continuarfiscalizando e apontando os comportamentos errados. Fala que oapadrinhamento que há na prefeitura é vergonhoso e que um amigo seu que hámuito tempo é professor na prefeitura e no estado, tentou uma vaga naSecretaria de Educação, preenchia todos os requisitos só não estava com acarteira de trabalho em mãos, perdeu a vaga coincidentemente para o sobrinhoda Vice-Prefeita Elenice Santelli. Fala ao colega José Nilton que não tem nadapessoal contra ele, que admira seu trabalho, o respeita, mas que ele tem derespeitar o trabalho dos demais, que infelizmente em Lima Duarte que é umacidade pequena ainda existe muito o assistencialismo, o que não pode serextinto da noite para o dia, mas cada um trabalha da maneira que acharmelhor. O vereador José Nilton Aguiar diz que está fazendo seu trabalhocomo acha melhor, mas que tem cinqüenta porcento de chance de ser ou denão ser, tomara que não, e a alma de seu pai e sua mãe vai iluminar, eresponde por ele, mas que hoje tem vergonha de dizer que é vereador, entãoquestionado pelo colega Antônio Alves o porquê de não renunciar, responde 25
    • que seria mais vergonhoso ainda e as pessoas que votaram nele não sabem oque se passa dentro da Casa, que vai ficar até o último dia de seu mandato, ecom fé na alma de seus pais e outros que já se foram que se candidatar perderápor um voto, pois é vergonhoso sentir que não está acontecendo nada, quedurante seis anos fez mais do que em um ano de mandato, pois não pode fazernada, diz que quando participou da reunião do Rotary Clube disse aopresidente que não pode participar para não sujar o Clube, pois o fato de serpolítico vai contra o lugar, que quando tiver algum relatório de deficiente paraentregar que sua esposa vai em seu lugar, pois políticos são sujos sim, poisestá cansado de ver a podridão em sua cara, como e os homens que faz a leientão propõe uma para que os próximos eleitos pela Câmara assinem umdocumento onde não possam reeleger, mas os já eleitos como ele podem, poistodos querem só o “bobo do Musquito que não”, pois está vendo as coisaserradas e não quer continuar no erro, mas não disse que os outros têm de fazercomo ele, que vai trabalhar contra a reeleição. Diz que participou com ostrabalhadores da prefeitura na estrada do Minerão da construção do mata-burro, pois prefere a mexer com papel, na hora do café um rapaz lhe serviu umpedaço de bolo pedindo desculpa por ser do dia anterior, mas na Câmara segasta o dinheiro do povo comendo lanche, e o povo da prefeitura não temlanche, então é fazer um requerimento para o prefeito pedindo lanche paratodos, e tem de aprovar, pois independente da hora que se chega na Câmaratem lanche, isso é dinheiro do povo, o jornal é dinheiro do povo, mas comosozinho não pode mudar o mundo prefere abandonar. O vereador AntônioAlves diz que para acabar com a discussão, o colega deveria seguir seuconselho e renunciar, já que não concorda com o que está acontecendo, pois 26
    • denegrir a própria imagem bem, mas denegrir a instituição Câmara éinaceitável, pois sair dizendo que um vereador não pode receber salário, nãopode tomar um café, fazer um jornal, a imagem do Presidente da Casa tambémestá sendo denegrida. O vereador José Nilton Aguiar diz que também estáfazendo seu informativo e vai arcar com ele e dará nomes aos “bois” nomesmo, relata que uma professora que foi dar aulas em um local teve de levaro marido para limpar a caixa de água da escola, pois não estão fazendo secumprir às leis. Quando diz que é vergonhoso um vereador ganhar mil equinhentos reais e um professor oitocentos é porque tem muitos que saem decasa às cinco da manhã e voltam depois das seis da tarde e não tem cafezinho,refrigerante gelado vive é com a marmita de baixo do braço. O vereador DaviPimenta Delgado (que estava como Presidente no momento) diz que quandofalou do Jornal, em publicar o que foi lido em plenário, foi infeliz e que ocolega José Nilton Aguiar está com razão e se realmente quiser que sejapublicado fará com seu dinheiro. O vereador Antônio Alves de Paula diz queda maneira como o vereador José Nilton Aguiar se refere, vereador nãoprecisava existir, mas diz que se o colega tivesse um poço mais de calma paradiscutir veria que a coisa não é bem da maneira como ele pensa, e que secolega lhe disser que desde o início de seu mandato fez várias indicações enão foi atendido, fica calado, que está lutando pela Vila Cruzeiro e o prefeitonão fez nada, que nada foi feito na Rua Presidente Vargas para atender umdeficiente, tudo bem, pois é falta de administração, mas na hora de defender oprefeito e querer votar a toque de caixa um projeto que era contra o povo foi oprimeiro preparado para votar. Diz que não disse que o prefeito nunca faznada que tenha pedido, que cada localidade para que pede algo e é atendido 27
    • deixa bem marcado em suas anotações, agora quem disse que vereador nadafazia não foi ele, foi um comentário que ouviu e trouxe para a Casa discutir, ea pessoa que disse nunca vem na Câmara, mas o dia que precisar de algo comcerteza virá. O vereador Davi diz que quanto a políticos não pode havergeneralização, existem políticos bons e não é porque em Brasília que temsujeira que pode dizer que também é sujo, e avaliação de trabalho quem vaiavaliar é o povo, mas que a auto-avaliação também pode ser feita, comoapresentou a sua o colega José Nilton Aguiar e lá na frente se decide se vai sercandidato ou não, pois hoje é vereador, amanhã a Deus pertence, que o colegacontinue falando sem generalizar respeitando a opinião e a maneira detrabalhar de cada um. O vereador Walter de Paula Neves diz ao vereadorAntônio Alves de Paula que a policlínica não é pronto socorro que temfuncionar dia e noite, mas que tem bons médicos, não falta remédio, é issoalgo muito bom para o povo, bem próximo ao hospital para casos deinternação, muito importante para a cidade, não é um elefante branco, temmuita utilidade. O vereador Antônio Alves de Paula diz que o que quis dizer éque o dinheiro gasto em sua construção deveria ter sido usado para melhoriasna Santa Casa de Misericórdia, pois ele e os vereadores Davi Pimenta Delgadoe Wagner de Paula Rodrigues já estiveram na policlínica as três horas da tardee as atendentes estavam debruçadas por ter médicos para atender, é umelefante branco pelo local que foi construída, deveria estar em um local queatendesse melhor os moradores da Barreira, Beira Rio e Santa Terezinha, ecomo foi tocado no assunto, o prefeito inaugura uma obra como o CRAS falamau de vereadores e não está funcionando, só porque tinha Secretário deSaúde, candidato a deputado na cidade, e ficou no ar desde a última reunião 28
    • que a prefeitura tem funcionário fantasma e nem tudo está como deveria, equando o colega José Nilton disse que tem corrupção, concorda, pois em LimaDuarte tem corrupção, fica a denúncia no ar quem achar que não tenha queprove o contrário. O vereador Walter de Paula Neves pergunta se o colega temcomo provar, como resposta o vereador Antônio Alves de Paula diz quenepotismo é corrupção, e o que o vereador teria a dizer sobre o emprego defilho, sobrinho, irmão na prefeitura, sobre as duas vagas na Secretaria deEducação para professores ter sido preenchidas por dois sobrinhos da Vice-Prefeita. O vereador Walter de Paula Neves diz que impossível uma empresavir de fora para ver as contas da prefeitura e ter aprovado algo errado e que ossobrinhos da Vice com certeza devem ter passado e merecem o cargo. Overeador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz ao vereador Antônio Alves dePaula que é chamado por ele de líder apaixonado e outros adjetivos e não ébem isso, ele como o vereador Davi Pimenta Delgado também ama LimaDuarte, já teve oportunidades de sair da cidade até profissionalmente e nuncaquis, e as vezes fica preocupado com as denúncias que o colega faz, comovereador já a alguns mandatos que exerce de forma firme, não poderia deixarno ar, diz ainda que falou sobre os três funcionários fantasmas com o prefeitopor ficar preocupado com o que é falado, que sabe que não são pois os vêtrabalhar, e o prefeito lhe disse que se realmente houvesse, vereador nenhumiria simplesmente ficar falando na Câmara, iria pedir uma CPI ou procuraria oMinistério Público. Com relação à designação também ficou preocupado, pelocolega já ter comentado com ele fora de reunião, foi até a Secretaria deEducação pegar uma cópia da resolução que tem toda documentaçãonecessária para conseguir uma designação que lhe será entregue, conta que já 29
    • perdeu uma designação do estado por na hora da seleção não ter levado seucomprovante da última votação, a Secretária de Educação se colocou adisposição para qualquer esclarecimento, tem cópia de ata que foi assinada portodos os candidatos que pleitearam um cargo de professor no município,estando todos os candidatos cientes do processo, que é o momento de reclamarde algo, mas nada impede de que seja investigado se houve algumairregularidade para então se fazer a denúncia. O vereador Antônio Alves dePaula pergunta se a Secretaria de Educação pode fazer uma resolução, overeador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que sim, pode fazermostrando como vai ser o processo, critério de seleção. O vereador AntônioAlves de Paula diz que o que fica difícil de entender é que os dois quepreencheram todos os requisitos sejam justamente os sobrinhos da Vice-Prefeita. O vereador Tadeu Tavares de Matos pede uma parte e diz que issonão tem nada a ver, eles preencheram os requisitos e tem todo direito. Overeador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz o colega faz suas denuncias,mas que ele está de olho, que a seu ver, por participar sempre de seleção pelasua formação, nada houve de errado, e a resolução da prefeitura está de acordocom a resolução do estado, sendo pedido os mesmos documentos. O vereadorAntônio Alves de Paula diz que o colega Prof.Luiz Henrique de Lima Alves oesclareceu sobre o assunto. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves dizque em relação ao funcionário da prefeitura o advogado citado, ele recebepelas causas que ele trabalha. Mas o vereador Antônio Alves de Paulaquestiona que está na relação da prefeitura como salário mensal, então overeador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que já falou a respeito com oprefeito e deve ser equivoco da pessoa que digita e não pode sair um 30
    • documento da prefeitura desse jeito, pois deixa toda uma administração queestá trabalhando certo, transparente vulnerável num ponto desse. Diz aovereador Wagner de Paula Rodrigues que em relação ao Banco do Brasil, quefez uso da ouvidoria do banco, denunciou, pois no primeiro dia do ano ficoutrinta minutos na fila para sacar dinheiro, com só um caixa funcionando. Falaainda do título de cidadã limaduartina a deputada Estadual Iriny Lopes, poisrecebeu uma ligação da mesma pedindo para que se possível lhe fosseentregue no dia 12/01/2010 na sexta-feira de carnaval, por ser novamentecandidata sua agenda está extensa, mas como já é de costume passar ocarnaval na cidade, depois de uma consulta ao Presidente, ficou-se sem jeitode negar essa data a ela. Mas fica preocupado de não poder contar com algumvereador por já ter alguma viagem marcada, mas é uma coincidência boa porser aniversário dela, mas diz contar com a presença de todos na sexta-feira dia12/01/2010. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que não querendolevantar polêmica, mas nos processos de seleção da prefeitura fica-se confuso,no da saúde por exemplo, quem mora em determinado local não pode, poisquem pega é a pessoa da área, não pode ter parente na prefeitura, mas no finaldas contas quem ficou com as duas vagas que foram abertas foram duaspessoas com parentes na prefeitura, não tendo nada contra porque nepotismo épara quem está exercendo o cargo . O vereador Davi Pimenta Delgado diz queiria sugerir se tivesse a possibilidade, pois dúvidas quanto a processos deseleção sempre vão ter, que essas entrevistas fossem feitas por um psicólogo,fica a sugestão e a dúvida, pois não sabe se seria viável. O vereador Wagnerde Paula Rodrigues pergunta o presidente pela agência do INSS, pois as obrasiriam ter inicio em janeiro e nada foi feito, a previsão para a entrega era pra 31
    • julho, agosto, mas janeiro já foi, fevereiro está aí e a fábrica não veio tirar nemuma manilha do local, então fica preocupado, pois não sabe se é uma obra quevai demorar, se ela pode se perdida, algo de deveria ser respondido pelo líderdo prefeito, que consta ser o vereador Walter de Paula Neves por ser o maisvelho, mas passa a questão à mesa, sua preocupação é por ser uma das maioresconquistas do município. O Presidente Geraldo Fonseca Neto diz que não teriainformação para dar ao colega no momento, mas que estava sendo colocadouma incumbência no líder do prefeito, que poderia ser ele, Walter de PaulaNeves ou Prof.Luiz Henrique de Lima Alves, mas que não tem essa obrigaçãode saber tudo por não estar direto ligado com a prefeitura, e o que o gerente doINSS disse que provavelmente a licitação para firma fosse em janeiro, mas apartir do momento que o INSS fizer essa licitação, o terreno é da prefeitura e oserviço será feito, e se a proprietária não quiser tirar as manilhas por bem,deverá ser aberto um processo judicial para que ela desocupe o terreno, pois aconcessão acabou, e o início da obra não depende do executivo, depende únicae exclusivamente do INSS, e o que poderá fazer é entrar em contato com oINSS para ver se essa licitação já teve início, mas acha que a princípio aindanão. O Presidente se digire ao vereador Antônio Alves de Paula dizendo quenão é para rebatê-lo, mas a pessoa que reclamou com ele a respeito dadesignação municipal para professor, também reclamou com ele, que é seuamigo, colega de profissão, é parente, é eleitor do Geraldo Gomes, mas naresolução está escrito carteira de trabalho e ele infelizmente não apresentou,ele tem mais tempo de serviço que o candidato aprovado, mas como adocumentação necessária não foi apresentada não conseguiu como bem falouo vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves, é preciso estar com toda a 32
    • documentação em mãos e tudo é motivo para a perda. Diz ainda que ocandidato lhe disse que iria procurar a promotoria, mas a hora que a promotoraolhar a resolução que pede a carteira de trabalho e ele disser que não levouporque não sabia, nada conseguirá, ele inclusive chegou a questionar o porqueda carteira de trabalho se a prefeitura não assina carteira, então procurou seinformar na prefeitura no departamento pessoal e foi descobriu que de serfeita a informação dos funcionários da prefeitura para o INSS, para a ReceitaFederal o RAS (Relação Anual de Informações Sociais) que só funciona coma carteira de trabalho. O vereador Antônio Alves de Paula diz que sua dúvidaé se a Secretaria Municipal de Educação poderia fazer uma resolução, e oPresidente lhe responde que sim, que a do estado também é feita pelaSecretaria. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que também foi procuradopela mesma pessoa que questionava a validade dessa resolução, e que eleficou de consultar o assessor jurídico da Câmara a validade do documento. Overeador Antônio Alves diz ao Presidente que inclusive o vereador Wagner dePaula Rodrigues também sabia de outra situação e não sabe por que ele nãorelatou, não quer entrar no mérito da questão, mas a situação é muito maisgrave e deixa a critério dele. O Presidente diz que para dizer que é grave, temde ser apurado, e infelizmente em entrevista a pessoa vai passar pelo crivo, se,por exemplo, tiver entrevistando três pessoas para uma vaga, vai ficar aquelapessoa que gostar mais, acaba sendo normal. O vereador Antônio Alves dizque lógico que será dado para seu afilhado político, manda quem está nopoder. O vereador Davi Pimenta explica que seu questionamento quanto aopsicólogo é por ter sido questionado quanto a isso, e se alguém pudesse lheresponder. O Presidente então o faz, diz que é porque a resolução que é feita 33
    • não exige que seja. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que concordacom o Presidente, então não é preciso alarmar as pessoas, já sabe quem quercolocar na vaga, a solução seria o concurso público, o negócio seria diferente,o Presidente concorda, pois se a pessoa tem nota, foi o primeiro colocado,ninguém passará a sua frente. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz quesobre o assunto que o colega Antônio Alves levantou, nem gostaria decomentar por ser um assunto delicado, mas como já foi iniciado, para a vagade agente, a pessoa procurou o Dr. Sebastião Antenor, Secretário de Saúde,fez uma entrevista maravilhosa atendendo os requisitos necessários, a pessoafoi embora providenciar os documentos para a contratação, mas no diaseguinte, uma funcionária ligou para ele e disse que não poderia assumir porser evangélica, muito grave por ser uma discriminação. O Presidente diz que éuma história difícil de acreditar, acha que sabe quem é a pessoa e se for o paitrabalha na prefeitura, e se for verdade cabe um processo, é muito grave,muito séria para ser verdade, principalmente partindo do Dr. SebastiãoAntenor. O vereador Wagner de Paula Rodrigues, disse que por ser grave nãocita nomes, mas foi procurado pela família, mas prefere acreditar na inocênciada pessoa que falou ao telefone, é uma família seria que e o Presidenteconhece. O vereador José Antônio Fortes solicita que a Casa mande um ofíciopara o Secretário de Saúde para seja disponibilizado um médico para plantãonesses dias de carnaval, nessa época o fluxo de pessoas aumenta, e jáaconteceu acidente, doença e ter de esperar passar as festas. O Presidente dizao colega que ele tem autonomia e autoridade como vereador de pedir, falapara que ser mais rápido que ligue e converse diretamente com o Dr. SebastiãoAntenor, pela proximidade do carnaval e o ofício seria mais lento, que depois 34
    • ligará para reforçar seu pedido. Convida a todos participar da Reunião Soleneem homenagem a Deputada Estadual Iriny Lopes na sexta-feira (12/02/2010)às 18 horas no salão da Câmara. Agradece a presença de todos e para constarpede que esta ata seja confeccionada, depois de lida se aprovada, assinada. 35
    • Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez(24/02/2010), reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões daCâmara Municipal, às dezoito horas (18 h), para a realização da Segunda (1ª)Reunião Ordinária do Segundo (2º) Período da Segunda (2ª) SessãoLegislativa, sob a presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com aspalavras de praxe, o Presidente, percebendo haver número regimental, declaraabertos os trabalhos. O Pequeno Expediente inicia-se com a chamada dosvereadores feita pelo Secretário, vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves,constatando a presença de todos os Edis. É colocada em discussão e votação aata do dia três de fevereiro (03/02/2010), o Vice-Presidente, vereador DaviPimenta Delgado, constatou um erro, pois nos autos da página vinte e três(23), nas palavras do vereador, na quinta linha (5ª), onde se lê “segundomandato”, lê-se “segundo ano”, não havendo disposições em contrário éaprovada por oito votos a favor e nenhum contra. Houve uma inscrição para aTribuna da Câmara, o orador era o Presidente do Conselho Municipal dosDireitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Marcelo Henrique Pereiracom o tema: Processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de Lima Duarte.O orador Marcelo diz ter vindo a Câmara tornar público o processo de escolhados Conselhos Tutelares, fala da importância do Conselho na cidade que tempromovido e protegido as crianças e adolescentes. Pede que os vereadoresajudem na divulgação das inscrições para o processo de escolha, que seiniciaram no dia vinte e dois (22/02/2010) e irá até o dia vinte e seis defevereiro (26/02/2010). Fala da reformulação do Conselho, que acontecerá dodia dezenove de maio de dois mil e dez (19/05/2010), até dezoito de maio de 36
    • dois mil e treze (18/05/2013). Encerrando sua breve palestra o orador se põe adisposição para responder a perguntas. O vereador Wagner de PaulaRodrigues pede que o orador discorra sobre os critérios de seleção, MarceloPereira então lhe diz que, o critério é baseado na lei n° 1192, que trás umaprova de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),sobre as leis municipais n° 1198 e 1251 que cria o Conselho, uma prova dedigitação, pois os conselheiros trabalham com o SIPIA, que é um sistema deregistro e tratamento de informações sobre a garantia dos direitosfundamentais, preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, umaentrevista, uma avaliação psicológica e depois ele vai para votação popular,onde todo morador do município de Lima Duarte acima de dezesseis anosvota, e cada eleitor poderá dar seu voto a cinco candidatos. O vereadorWagner de Paula Rodrigues fala da novidade da informática que não erapedida anteriormente. O orador Marcelo Pereira discorre sobre a importânciada informática para o conselheiro, pois as informações, por causa do SIPIAtêm de ser disponibilizados pelo computador, e não há condições de por umconselheiro que não está apto para tais armazenamentos, visto que tudo hoje éinformatizado. O vereador José Antônio Fortes questiona sobre o atendimentodo Conselho, se ele vai abranger os distritos, lugares mais distantes ou se vaificar na sede do município. Marcelo diz que o Conselho atende todomunicípio de Lima Duarte quando é acionado em questão de denúncia ou aqualquer coisa que se refere à criança e adolescente. O Presidente GeraldoFonseca Neto diz ao vereador José Antônio Fortes que qualquer pessoa domunicípio de Lima Duarte, inclusive de Conceição de Ibitipoca pode secandidatar a Conselheiro Tutelar e que o edital para esse processo de seleção 37
    • está afixado já há alguns dias no quadro de avisos da Câmara. O vereadorAntônio Alves de Paula diz que sua dúvida é a cerca da comissão que faráessa seleção, Marcelo então lhe informa que a comissão será composta decinco pessoas que serão escolhidas pelo Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente que supervisiona essa eleição e o Ministério Públicoacompanha. O Presidente Geraldo Fonseca Neto ressalta que o orador MarceloHenrique Pereira é o Presidente e o Vice-Presidente, vereador Davi PimentaDelgado é também o Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente. Com a palavra o vereador José Nilton SantosAguiar questiona sobre o lado pessoal do candidato, Marcelo não entendendoa questão pede que ele explique melhor. O vereador José Nilton Santos Aguiarentão explica, que Senhor Marco “Despachante” que era suplente e assumiu avaga, responde a alguns processos, fala que existem algumas reclamaçõescontra ele, não em relação ao Conselho, mas em sua área profissional,pergunta então se isso não deveria ser visto. O orador esclarece que a lei falaque a pessoa tem de tirar uma certidão no fórum, mas essa certidão é só aquestão criminal se a pessoa tem ou não antecedentes, com o processo emandamento a pessoa não é considerada culpada, então essa certidão não acusa.O Presidente agradece a presença do orador e diz esperar que consigam ajudarna divulgação desse processo de seleção, eleição porque é muito importanteque as pessoas votem, relata também ter ido assistir a uma missa no Manejo eo Padre Elton estava fazendo essa divulgação e tentando colocar na cabeça dosmoradores de lá o quanto é importante ter alguém do lugar como ConselheiroTutelar, aproveita para falar ao vereador José Antônio Fortes da importânciade ter um Conselheiro do distrito de Conceição de Ibitipoca. O orador 38
    • agradece a oportunidade e se coloca a disposição para prestar qualqueresclarecimento que a Câmara solicite. Dando procedimento a reunião é feita aleitura de Expedientes Recebidos da Prefeitura e leitura de Diversos.Seguintes: Ofício n° 26/2010 da Polícia Militar / Ofício Circular n° 12/2010da ABRAÇAM (Associação Brasileira de Câmaras Municipais), sobre esseofício o Presidente diz que é mais uma lei mal feita que estão querendocorrigir, pois esse um porcento (1%) que foi de sete (7%) para oito porcento(8%), na Câmara Municipal em Lima Duarte correspondeu a um corte de cemmil reais (R$ 100.000,00), pensa-se que um porcento (1%) é insignificante,mas na realidade é bastante alto o valor. E que municípios não sabe se PedroTeixeira, Olaria de receitas menores, a Câmara vai conseguir se manter.Publicação de Projetos de Lei e Resolução. Ofício n°36/2010 do Gabinete doPrefeito que substitui o Projeto de Lei n° 05/2010 que teve seu valor digitadoR$ 700.000,00 e na verdade o valor correto é R$ 500.000,00. Projeto de LeiOrdinária n° 05/2010 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar novalor de R$ 500.000,00, e dá outras providências”. o Presidente esclarece aosvereadores que em dezembro aprovaram um projeto que autorizava a operaçãode crédito com o BDMG e também autorizava abertura de crédito suplementarno valor de R$ 500.000,00, mas em sua visita o Assessor da Presidência doBDMG, o Senhor Marçal João Guilherme esclareceu que a Secretaria doTesouro Nacional exigiu que fossem separadas, então a Prefeitura enviou oProjeto de n° 05/2010 separando a suplementação. Esse projeto ainda nãotinha sido publicado, mas foi enviado com valor errado para Casa, com asubstituição feita, o Projeto foi publicado e o Presidente diz que de acordocom o que ele já tinha conversado com os vereadores a Prefeitura para atender 39
    • o Senhor Marçal João Guilherme, precisava que fosse votado ainda nessareunião, para que seja entregue dia vinte e seis (26/02/2010), sexta-feira eLima Duarte seja um dos primeiros municípios beneficiados. Ofício nº38/2010 que encaminha o Projeto de Lei Ordinária n° 06/2010, “Acrescentao inciso VIII no at. 1° da Lei Municipal n 1259/2005, e dá outrasprovidências”. Ofício nº 44/2010 que encaminha Projeto de Lei Ordinárianº 07/2010, “Define as regras para o pagamento de parcelamento referenteàs parcelas para aquisição de casas próprias, no bairro Poço da Pedra, doPrograma Habitar Brasil, e dá outras providências”. O vereador AntônioAlves de Paula pergunta ao Presidente se a inadimplência é total ou só dealguns moradores. O Presidente diz que não tem essa informação, o ofício falade uma relação em anexo que não veio, pede então ao vereador Tadeu Tavaresde Matos que lhe dê essa informação, caso saiba de algo. O vereador TadeuTavares de Matos diz ao colega Antônio Alves de Paula que é uma parte dosmoradores, pois tem morador com suas prestações em dia, fala ainda que nareunião, onde o Secretário, vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves estavapresente o Presidente da Associação de Moradores disse não estar pagando,pois uma parte de sua casa apresenta rachaduras, e que eles lhe aconselharama pagar para ter o direito de reivindicar até mesmo na justiça que algo sejafeito. Diz que em relação ao número de casas, os que estão em dia são poucos,na faixa de seis e que esse projeto foi feito para que os demais possam pagarsuas dívidas para não ficarem sujeitos a perder a moradia. Fala que as parcelassão de vinte e dois reais (R$ 22,00), um valor muito pequeno, e é desde oinício sem nenhum acréscimo, e a dívida maior é para o morador que aindanão pagou nada, não passando de dois mil reais (2.000,00), e sendo dividido 40
    • de dez vezes tem condições dessas pessoas pagarem, pois só assim terãodocumentos definitivos das casas. O vereador Prof.Luiz Henrique de LimaAlves completando as palavras do colega Tadeu Tavares de Matos diz que setrata de uma negociação com um banco, que é a Caixa Econômica Federal eque ao final do prazo, com certeza exigirá que o município tome providências,porque quem está em dia, ao fim desses treze anos terá a documentação dacasa e não se sabe se a Caixa Econômica vai dar nova oportunidade a quemnão tiver quitado a dívida. Diz ainda que segundo a assistente social Heloísa,existem mais de cento e oitenta famílias na fila para adquirir moradia. OPresidente diz que a relação mencionada não foi anexada, mas é preciso teracesso a ela, uma consulta tem de ser feita aos moradores, e que em relação aoque disse o vereador Tadeu Tavares de Matos sobre a dívida de dois mil reaisque pode ser dividida em dez vezes, acha que duzentos reais por mês, acabaficando pesado para eles pagarem. Acredita que muitos dos moradores iniciaisnão residem mais nas casas, já tendo passado a terceiros, o que torna asituação ainda mais complicada, mas algo tem de ser feito, então é estudar asituação com carinho, pois não é interesse de nenhum vereador que percamsuas moradias. O vereador José Nilton Santos Aguiar questiona o Presidentequanto à forma que isso será feito, se uma reunião será marcada no local. OPresidente Geraldo Fonseca Neto diz que pode ser, mas que próxima reuniãode comissão, na quinta-feira, pode-se assentar e definir uma maneira, e marcaruma reunião no local, o que seria melhor que marcar na Câmara, que naopinião do vereador José Nilton Santos Aguiar seria mesmo melhor, pois sefor marcada na Câmara meia dúzia somente comparecerá. Ofício nº 48/2010que encaminha Projeto de Lei Ordinária nº 08/2010, “Dispõe sobre a 41
    • abertura de crédito suplementar no valor de R$ 769.975,00 e dá outrasprovidências”, e consta em anexo o Balanço Patrimonial do município LimaDuarte no exercício de dois mil e nove (2009), na data de dez de fevereiro dedois mil e dez (10/02/2010). Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2010,“Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancáriasestabelecidas no Município de Lima Duarte, e dá outras providências”. overeador Antônio Alves de Paula pede a palavra e parabeniza o colega DaviPimenta Delgado pela iniciativa e pelo projeto, que já tem sua aprovação, masdiz ter dúvidas quanto ao seu cumprimento, teme que seja mais uma lei votadapela Casa que não será cumprida. O autor da lei, vereador Davi PimentaDelgado diz que se será cumprida ou não, não tem como dizer, mas o papel daCâmara como legisladora está sendo cumprida, e vai caber aos cidadãos e aquem tem o dever de fiscalizar fazer cumprir a lei, em algumas cidades temfuncionado, cada um tem de fazer sua parte. O vereador Antônio Alves dePaula diz que tem de haver fiscalização, principalmente por parte do executivoe dos vereadores se não, não adianta. O vereador José Nilton Santos Aguiardiz que também tem sua aprovação, endossa as palavras do colega AntônioAlves de Paula e que a reclamação popular é muita, fala que vai divulgá-lo narua caso seja aprovado, pede cópia do projeto e diz que o bom mesmo seriafazer essa divulgação na rádio, para que não fique como a lei dos sanitários,sem ser cumprida. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que o Projeto de Leiestá assinado por ele, mas a partir do momento que é aprovado passa a ser umtrabalho em conjunto de toda Câmara, continuando sua fala o vereador JoséNilton Santos Aguiar conta que foi abordado por uma senhora que ao reclamardas filas do banco lhe disse que o problema não é o atendimento por parte dos 42
    • funcionários, o negócio é até chegar o momento de ser atendido. O vereadorDavi Pimenta Delgado diz que o bom senso foi usado antes de tal atitude sertomada, o gerente foi chamado a Casa, mas nada foi resolvido, acha até quepiorou a situação, relata ter recebido e salvo engano, todos os demaisvereadores também, uma carta do conhecido cidadão “Samambaia”, queindignado com a situação, mandou uma cópia da lei da cidade de São Paulo,que acabava estando fora da realidade do município, mas que estudou, fezmodificações e trouxe para apresentar, um projeto que possa ser enquadrado acidade. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz ter em mãos um cartão doSr. Tarcísio de Souza Santos que o procurou na tarde antes dessa reunião, queestá tentando que seja instalado na cidade um caixa eletrônico do BancoBradesco, mas está em dificuldade, ficando de conversar com seu superiorpara ver o que se faz necessário para trazer o Bradesco para o município. Overeador Antônio Alves de Paula pergunta ao colega Davi Pimenta Delgado sea lei abrange os correios. O vereador Davi Pimenta Delgado diz a lei fala emagências bancárias e que também foi procurado pelo Sr. Tarcísio Santos que ohavia sugerido fazer um abaixo assinado, que entregou a algumas pessoas quenão lhe deram retorno e esse abaixo assinado infelizmente sumiu. Entãoindaga ao Presidente se a Câmara com seu timbre em parceria comAssociação Comercial enviar para o Banco Bradesco para que possam essapossibilidade. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que nareunião do Conselho de Habitação, nesse mesmo dia mais cedo, estavapresente o Sr. Domingos que é um dos conselheiros e Presidente daAssociação Comercial, que tem se empenhado nisso e até falou de maneiramais reservada, mas como estava se tocando no assunto, que essa negociação 43
    • já existe e está avançada. O vereador Davi Pimenta Delgado diz então, que oimportante é o município sair ganhando, e se for para melhorar que venhammais agências para a cidade de Lima Duarte. Com a palavra o vereadorWagner de Paula Rodrigues parabeniza o colega Davi Pimenta Delgado peloprojeto e diz que deveria ser acrescentados os Postos Bancários, porque osCorreios é um posto bancário, tem de reparar nessas coisinhas para não daruma brecha para que um ou outro não se encaixe na lei. O vereador DaviPimenta Delgado diz que pensou nisso, mas ficou sem saber como colocar,mas na reunião de comissão a emenda pode ser feita aproveitando a presençado assessor jurídico, e a maioria das reclamações são por conta das agênciasbancárias, e esses postos por ter um número menor de clientes, pode acabarpor deixar de fazer esse tipo de atendimento, é um caso a ser discutido, diz seressa sua opinião a princípio. Prosseguindo, Indicação nº 13/2010,respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que estude a possibilidade de colocar lâmpadas nos postes da VilaPalmares, do vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves. O vereador Wagnerde Paula Rodrigues diz que o correto é luminárias não lâmpadas, segundo aexplicação do vereador Davi Pimenta Delgado, luminária seria o “braço” doposte. Indicação nº 14/2010, respeitosamente ao Exmo. Senhor GeraldoGomes de Souza, Prefeito Municipal, que providencie junto ao setorcompetente, retirar entulho na Avenida Antônio Tuíta, Bairro Piúna, em frenteao nº 25 e colocar placa de proibido jogar lixo e entulho no local, do vereadorDavi Pimenta Delgado. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz que naúltima reunião do Conselho Municipal Desenvolvimento Rural Sustentável,consta na ata da reunião que também foi feito esse pedido, que fosse colocado 44
    • dois portais na entrada da cidade e é bom para ver que o Conselho estáfuncionando. O vereador Davi Pimenta Delgado diz alguns se questionam aque veio o Centro de Informações Turísticas, mas com placas de “venham termaiores informações”, é uma obra que funcionará brilhantemente. Indicaçãonº 15/2010, respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza,Prefeito Municipal, que estude junto ao setor competente, a possibilidade decolocar placas indicativas nas entradas da cidade e em alguns pontos doperímetro urbano como exemplo: “CONHEÇA NOSSAS BELEZASNATURAIS! Maiores informações no Centro de Informações ao Turista... atantos metros”. “Antes de subir a serra, pare aqui e conheça melhor nossacidade”, do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº 16/2010,respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que estude junto ao Secretário Municipal de Turismo, Cultura emeio Ambiente, Sérgio Adriany de Paula, a instalação de lixeiras na RuaAntônio Carlos (Calçadão), do vereador Davi Pimenta Delgado. O autor daindicação diz que as reclamações não só por casa do calçadão, pedem emoutras ruas, praças, fala que fez um levantamento das indicações que fez noano passado e está repetindo essa por ainda nada ter sido feito, relata ter lidonum jornal local que vai ser implantada a coleta seletiva no município, eacredita que vai ser um trabalho feito com a população nas casas, escolas, masdiz que ouve de pessoas que moram mais distantes do centro que quando estãono centro da cidade e precisam jogar fora seu lixo, não tem onde, que épreciso ficar rodando para encontrar uma lixeira. Indicação nº 17/2010,respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que estude a possibilidade de construir uma passarela para pedestre 45
    • na ponte que liga o Bairro Cruzeiro aos Bairros Santo Antônio e Poço daPedra (1ª ponte), do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº 18/2010,respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que estude junto ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos,Darllan Deyves Pereira Lage, a possibilidade de construir redutores develocidade nas ruas Alfredo Catão, Joaquim Otaviano Ferreira e Vieira Pinto;do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº 19/2010, respeitosamenteao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, quedetermine ao setor competente realizar obra de calçamento do desvio daAvenida Centenário que dá acesso ao Conselho Central de Lima Duarte daSociedade de São Vicente de Paulo, na Rua José de Sales; do vereadorAntônio Alves de Paula. O vereador Antônio Alves de Paula diz que todosconhecem bem o acesso entre o pontilhão, o vereador Davi Pimenta Delgadodiz que foi procurado pelas Irmãs do Albergue e por se tratar de um local quetrata de pessoas idosas, alguns têm problemas respiratórios e aquela terravermelha prejudica bastante, principalmente no tempo da seca, e se trata deum trecho muito pequeno, segundo o vereador Antônio Alves de Paula, cercade cinqüenta metros, por isso pede o empenho do Presidente e vereadores paraque esse trecho seja calçado. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz ser afavor da indicação e que na pasta que apresentou em primeiro de janeiro,coloca que ali fosse mão só para descida, porque para subir é preciso parar nomeio da rua e sem contar que fica sem saber se está subindo ou descendocarro, o que tem o apoio do vereador Antônio Alves de Paula. O vereador JoséAntônio Fortes pede uma parte e diz que fez parte das obras de ampliação doAlbergue, a área de lazer, e na época foi sugerido fechar aquela rua por ser 46
    • perigosa, concorda que se não for fechada, que seja mão única, onde jáocorreram acidentes. O Presidente diz que é um caso a se pensar, pois paraquem está vindo da Barreira tem de aguardar para atravessar, na descida, temo problema do pedestre que pode ser surpreendido e ser atropelado, diz entãoque, em sua opinião deveria ser fechado. O vereador Wagner de PaulaRodrigues diz que concorda com o fechamento da rua, pois é realmente muitoperigosa, para os pedestres da avenida abaixo e para quem transita debicicleta, pede também a sensibilidade dos vereadores quanto ao acesso quetem mais abaixo, que também foi construído no lugar errado, tendo queprevalecer somente a subida que dá acesso a Rivelli. Indicação nº 20/2010,respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que determine ao setor competente, providências urgentes comrelação a uma residência de 02 andares no Bairro Cruzeiro, Rua José Paulinode Oliveira, nº 84; do vereador Antônio Alves de Paula, que diz ter estadopessoalmente no local, que está muito sujo, cheio de lixo, eletrodomésticosusados, o que ocasiona bichos, mau cheiro, e o proprietário compra móveisusados e cada vez leva mais coisas para lá, e alguma providência urgente temde ser tomada. Indicação nº 21/2010, respeitosamente ao Exmo. SenhorGeraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setorcompetente, consertar a estrada que liga o município de Lima Duarte aomunicípio de Santa Rita de Ibitipoca – da Fazenda do Tanque até a divisa domunicípio da Santa Rita de Ibitipoca, na Fazenda da Ponte Alta; do vereadorWagner de Paula Rodrigues. Indicação nº 22/2010, respeitosamente ao Exmo.Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setorcompetente, consertar a estrada para São Domingos até o Souza do Rio 47
    • Grande, uma estrada de muito movimento que está sem condições de trânsito;do vereador Wagner de Paula Rodrigues. O vereador Wagner de PaulaRodrigues fala em relação à indicação nº 21/2010, pede licença aos trêsvereadores que são da área, e que está dando só um reforço, acrescentandouma força a eles quanto àquela estrada, que está uma calamidade, e diz fazeridéia da cobrança, principalmente ao colega José Antônio Fortes, que devemsofrer. O Presidente diz que infelizmente todas as estradas do município estãodeixando a desejar, inclusive na região de Conceição de Ibitipoca, a conduçãoescolar não está buscando alunos em muitos lugares pela precariedade dasestradas. O vereador José Antônio Fortes parabeniza o autor da indicação, dizque está de acordo por ser algo que já deveria ter sido feito, e quanto a isso elee o vereador José Nilton Santos Aguiar, estavam até envolvendo as Prefeiturasde Santa Rita e de Ibertioga, estiveram lá pessoalmente e lhes foi prometidoajuda, já teve começo, um desvio já foi feito e já era para ter sido calçado, oPrefeito e o Secretário de Obras estiveram lá, mas vieram as chuvas e ficou napendência. Que é uma estrada importante para o município e principalmentepara o Parque de Ibitipoca, de Santa Rita para Ibertioga já é asfaltado, agora setivesse asfaltado de Santa Rita até o trevo da entrada do Parque, aí sim otrajeto ia ficar melhor, mais perto para quem vem de Belo Horizonte, Brasília,mas nada disso foi feito, apesar de que já houve uma melhoria, inclusiva naVárzea do Tanque, perto de seu sítio, onde cederam e pagaram até a PedraRolada, para o município em dinheiro para que as pedras fossem colocadas nolocal, infelizmente estão faltando máquinas, e não é só esse trecho, na estradaindo para Piau até a divisa da Santana do Garambeu, está uma vergonha, naregião estão todas ruins, inclusive a da Rancharia. O vereador José Nilton 48
    • Santos Aguiar agradece ao vereador Wagner de Paula Rodrigues pelaindicação e acrescentando as palavras do colega José Antônio Fortes diz quena reunião do Conselho Desenvolvimento Rural Sustentável também foifalado sobre as estradas, e não tem como negar, pois estão todas péssimas, falaque o pessoal do Capoeirão pediu na Secretaria de Obras que fosse passada amáquina na estrada, foi passada da Várzea do Brumado e já está chegando nosLopes, mas já vieram lhe dizer que a estrada acabou, pois é tempo de chuva enão adianta, arrumar tem, mas na hora certa. E voltando a Ibitipoca, seencontra na mão do Secretário de Obras quinhentos e cinqüenta (550) saco decimento do mutirão que foi feito, e foi designada também alguma coisa dobolso, pois foi gasto cinco mil reais (R$ 5.000,00) em horas de trator, parafazer o desvio da Serrinha, do Morro do Garantino, eram mais ou menos milsacos de cimento arrecadado em mutirão e hoje restam quinhentos e cinqüentapara fazer o calçamento do Garantino quando começar a seca, e com certezaoutras estradas irão fluir também. O vereador Davi Pimenta Delgado tambémparabeniza o colega pela indicação e compartilha da opinião do Presidente edo colega José Nilton Santos Aguiar de que as estradas estão lamentáveis, queagora tempo de chuva é mesmo improvável, mas entrando o tempo da secatem de haver grande empenho nesse sentido, para melhorar esse acesso, pois aseu ver o produtor rural pede muito pouco, só quer ter uma estrada boa paraescoar sua produção, que seus alunos possam andar na condução escolar comsegurança, diz que a Câmara em conjunto tem que lutar sim para que hajaessas melhorias em todas as estradas sem exceção. O vereador Prof.LuizHenrique de Lima Alves diz que em relação à estrada de São Domingos, nemé só o trecho até o Souza que está ruim não, toda a região, relata ter recebido 49
    • reclamações de pais de alunos que estão chegando atrasados na escola por nãoter condição das Vans andarem mais rápido, e que acabam por ficar numasituação difícil, pois vereador não tem condições de mandar, tem de pedir,então se pede, mas sem saber quando vão ser atendidos, mas aguardaatendimento rápido para que as crianças não sejam penalizadas. O Presidentepergunta ao vereador Antônio Alves de Paula se sua indicação quanto aocalçamento do acesso, ficará como foi lida ou será colocada em outros termos.O vereador Antônio Alves de Paula diz que vai deixar a cargo do Prefeito paraque decida o que será possível ser feito calçar ou fechar. O vereador TadeuTavares de Matos diz que devem ser colocadas as duas alternativas, o quetambém acha o vereador Davi Pimenta Delgado, mas para o vereador TadeuTavares de Matos seria mais viável o fechamento e que para a entidade seriauma forma de aumentar seu local, podendo usar aquele pedaço para algo útil.Diz ainda que em relação às estradas, está mesmo difícil, conta que esteve demoto na estrada de Palmital e encontrou um mecânico esperando o dono deUma Kombi para irem buscar peças para a mesma, que havia quebrado porconta da estrada em péssimas condições. Diz ainda que a Prefeitura teria dever a possibilidade de contratar uma máquina para que enquanto uma mexenas estradas principais, outra faça a entrada de sítios e fazendas, para que ofuncionário que está fazendo um serviço, não tenha que parar o que estáfazendo para cumprir outra ordem. Dá então a sugestão de enviar um ofício aoPrefeito sobre a máquina, e que a partir de março as chuvas vão diminuir,sendo o momento de manter as estradas conservadas. Então o texto daIndicação nº 19/2010 ficará: “respeitosamente ao Exmo. Senhor GeraldoGomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setor competente 50
    • realizar obra de calçamento ou fechar o desvio da Avenida Centenário quedá acesso ao Conselho Central de Lima Duarte da Sociedade de São Vicentede Paulo, na Rua José de Sales”. O vereador José Nilton Santos Aguiar dizque o ofício sugerido pelo colega Tadeu Tavares de Matos deve ser feito eenviado logo, para que não fique só em ata e acabe como as leis, e quanto aolixo que o vereador Antônio Alves de Paula disse, está acontecendo em muitoslugares, exemplo, a rua que dá acesso as Casas Morera, na rua da Delegacia,fala também do cidadão “Samarone” que junta lixo e deixa um pouco em cadalugar e as pessoas dizem que não pode ser falado por ele ser filho do Sr.Antônio que é alguma coisa do Fórum, mas ainda assim não pode deixar decomentar, e em frente à oficina do Lucimar, que é lote da Prefeitura, onde vaiser implantado o INSS também está cheio de lixo e já tem tempo. Diz tambémque um senhor que trabalha na limpeza pediu para que ele fizesse umaindicação pedindo que o Prefeito cuidasse mais da cidade na questão do lixo, eacha que a cidade deveria ter uma equipe para cuidar do lixo porque estãotendo muita reclamação e a cidade está realmente muito suja. Todas asindicações são aprovadas por oito votos a favor e nenhum contra. Publicadas ecolocadas em votação as Moções de Aplauso, todas de autoria do vereadorDavi Pimenta Delgado. Moção de Aplauso nº 01/2010 ‘O Vereador que estesubscreve, respeitosamente solicita que, caso aprovada por esta Câmara deVereadores, seja enviada MOÇÃO DE APLAUSO à direção, funcionários,professores e alunos da Escola Estadual Tiago Delgado – Manejo, pelapublicação do Jornal “O Bem Te Vi”. O jornal traz informações a respeitodas atividades desenvolvidas na escola além de curiosidades, piadas, etc.,facilitando aos alunos, uma melhor forma de interpretação de textos e 51
    • melhoria na escrita. Parabéns à direção, funcionários, professores e alunospela brilhante iniciativa e que esta sirva de inspiração para outras escolas domunicípio. Moção de Aplauso nº 02/2010 ‘O Vereador que este subscreve,respeitosamente solicita que, caso aprovada por esta Câmara de Vereadores,seja enviada MOÇÃO DE APLAUSO ao Doutor José Carvalho da FonsecaNeto, pelo recebimento da Medalha Desembargador Hélio Costa, homenagematribuída pelo Poder Judiciário de Minas Gerais às pessoas que revelam omerecido agradecimento não só da magistratura mineira, mas dos cidadãosque integram a sociedade limaduartina. Pela excepcional contribuição dadapelo Doutor José Carvalho da Fonseca Neto à sociedade limaduartinaatravés de suas ações junto a Policlínica, Conselho Central de Lima Duarteda Sociedade São Vicente de Paulo (Albergue), Santa Casa, Secretaria deSaúde, Unisaúde e Cadeia Municipal, foi digno de receber tal homenagem’.Moção de Aplauso nº 03/2010 ‘O Vereador que este subscreve,respeitosamente solicita que, caso aprovada por esta Câmara de Vereadores,seja enviada MOÇÃO DE APLAUSO ao Senhor Alexandre Miranda Delgado,pela reedição do livro “Memória Histórica sobre a cidade de Lima Duarte eseu município”. O livro é um belíssimo presente que o brilhante e ilustreautor e historiador Alexandre Miranda Delgado dá a seus conterrâneos. Umtrabalho de pesquisa excepcional feita pelo autor mantendo viva a história danossa querida Lima Duarte’. Moção de Aplauso nº 04/2010 ‘O Vereador queeste subscreve, respeitosamente solicita que, caso aprovada por esta Câmarade Vereadores, seja enviada MOÇÃO DE APLAUSO à artista plástica ÂngelaFalcometa, pelo recebimento do troféu de Personalidade de Expressão 2009,concedido pelo SBT/JF TV Alterosa, pela sua destacada projeção nacional e 52
    • internacional ao longo destes anos e também pelo recebimento da MençãoHonrosa Internacional; Dia do Museu de Arte da Pampulha, em BeloHorizonte-MG, por representar o Brasil em Exposição Internacional noMuseu Pablo Neruda, em Santiago, no Chile’. Moção de Aplauso nº 05/2010‘O Vereador que este subscreve, respeitosamente solicita que, caso aprovadapor esta Câmara de Vereadores, seja enviada MOÇÃO DE APLAUSO aosalunos do 5º ano da Escola Municipal Padre Carlos, em Conceição deIbitipoca, pela participação da XII Olimpíada Brasileira de Astronomia –OBA, organizada pelo astrônomo professor Dr. João Batista Garcia Canalle– coordenador da OBA – Instituto de Física da Universidade do Estado doRio de Janeiro – UERJ. Os participantes da olimpíada atingiram um ótimoresultado na avaliação, onde, de nove participantes, quatro ganharammedalhas de prata e um aluno, medalha de bronze, além de certificados porparticipação. A escola será premiada com uma luneta pela excelenteparticipação dos alunos na olimpíada. Parabéns aos alunos e ao professorJuliano Domingos dos Santos que coordenou a participação dos alunos naolimpíada’. O vereador Antônio Alves de Paula diz que infelizmente não tevetempo de fazer a Moção, esta seria de Pesar pela morte da jovem Cínara SouzaCarvalho na segunda-feira de carnaval (15/02/2010), filha da ex-vereadoraMaria Auxiliadora Souza Carvalho a “Cici”, e que fosse assinada por todos,caso o plenário estivesse de acordo. O Presidente diz que como não acreditaque nenhum vereador vai ser contrário, a Moção de Pesar já é dada comovotada e aprovada pela Casa. O vereador José Nilton Santos Aguiar perguntaao colega Davi Pimenta Delgado se, como não viu o jornal, se pode confiar eassinar em baixo, tendo a resposta afirmativa, e estando o jornal anexado e a 53
    • disposição do vereador, ele dá seu voto favorável, então todas as Moções sãoaprovadas por oito votos a favor e nenhum contra. Publicados e colocadoslogo após em votação os Requerimentos nº 01, 04, 05, 06 e 07/2010.Requerimento nº 01/2010, requer, respeitosamente, ao Exmo. SenhorGeraldo Fonseca Neto, Presidente da Câmara Municipal, que solicite ao PoderExecutivo, o motivo pelo que o Requerimento 06/2009 ainda não foirespondido, do vereador Davi Pimenta Delgado. O vereador Antônio Alves dePaula diz ser favorável e solidário ao colega, pede que o Presidente e o líderdo Prefeito façam um empenho para que seus requerimentos e dos demaiscolegas sejam respondidos. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que aprestação de contas do carnaval 2009 que ele pediu, houve uma justificativa,mas esse, da XXXIII Exposição Agropecuária não teve resposta nemjustificativa, e que a partir do momento que é aprovado pela Casa odesrespeito é com a mesma, diz ainda que é abordado pela populaçãoquerendo informações, que não poder dar por falta de resposta do Executivo.Requerimento nº 04/2010, requer, respeitosamente, ao Exmo. SenhorGeraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, eu cumpra a Lei Municipal nº1482/2009 que autoriza transporte escolar aos alunos de curso técnicosuperior; do vereador Davi Pimenta Delgado. Requerimento nº 05/2010,requer, respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que faça valer a Lei Municipal nº 1510/2009 que determina aafixação de avisos nas bilheterias de estabelecimentos que promovam eventosartísticos, culturais, esportivos e de lazer, esclarecendo sobre direitosgarantidos pelo art. 23 do estatuto do Idoso e dá outras providências; dovereador Davi Pimenta Delgado. Requerimento nº 06/2010, requer, 54
    • respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que implante no município, o Conselho Municipal da Juventude;do vereador Davi Pimenta Delgado. O autor do requerimento pede o empenhodos colegas quanto a esse conselho, diz ter ficado feliz por saber que oConselho que citou algumas vezes e que faz parte o vereador José NiltonSantos Aguiar, está funcionando muito bem, parece que o que fazem parte oscolegas Tadeu Tavares de Matos e Prof.Luiz Henrique de Lima Alves,também funciona, e o que é titular e o Presidente Geraldo Fonseca Neto ésuplente, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, faz um trabalhoexcepcional, então a criação do Conselho da Juventude seria um Ganho tantopara eles como para o município. Requerimento nº 07/2010, requer,respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Fonseca Neto, Presidente daCâmara Municipal, que estude a possibilidade de colocar um mural em praçapública, prestando contas á população das ações do legislativo, por exemplo:os demonstrativos das receitas, das despesas, dos projetos aprovados e emtramitação na Casa, além de outras informações que julgar pertinente. Umamaneira simples e barata de mostrar a população com transparência o trabalhodesta distinta Casa de Leis, além de ser um exemplo de cidadania; do vereadorDavi Pimenta Delgado. O vereador Davi Pimenta Delgado pede ao SecretárioProf. Luiz Henrique de Lima Alves que fizesse a leitura do jornal que foicolocado em anexo, para exemplificar que pode ser a prestação de contas empraça pública como na cidade de Rio Preto, diz que não precisa acontecerexatamente como lá, mas algo simples pode ser feito. Fala ainda que não quetenha nada contra o Jornal da Câmara, que teve a experiência de fazer seupróprio informativo, legalizado, assinado por um jornalista, mas as pessoas 55
    • infelizmente não lêem, não que vai deixar de fazê-lo, mas está cansado deouvir que vereador não faz nada, o que não é seu caso, faz suas indicações,requerimentos, seus projetos, só que as pessoas não tem esse conhecimento, sede seu informativo, fizer mil (1000), dez pessoas irão ler, mas fazer o quê, aomenos está prestando contas, como faz o Executivo, como fazem váriosvereadores de outras cidades, deputados, diz ter um do Vereador FábioChecker que está no nº. 16, fala ainda que muita gente diz que o Jornal daCâmara é dinheiro jogado fora, já que ninguém lê, mas tem quem faz a leiturasim, se tem repercussão não sabe, mas colocado em praça com certeza deveter, melhor mesmo seria a rádio, mas não tem como ao menos no momento,em Rio Preto é colocado salário de vereador, ata, não precisa ser estendidoassim, o mural por exemplo, seria para divulgar uma lei, em caráterinformativo, diz ainda não saber se pecou em fazer em forma de requerimento,se seria indicação, mas o importante é o conteúdo. O Presidente diz que jáexiste o site da Câmara, onde é publicado o balancete mensalmente, as leisaprovadas, o ano passado ficou um pouco a desejar, meio esquecido, mas jáfoi acertado com um profissional para que o site seja melhorado, então naparte de leis, de balancete já estão e continuarão a disposição no site, e o casodo mural é algo a ser pensado, pois a Câmara não mexe com grandes verbas,seria interessante sim um mural da Prefeitura, para que coloque prestações decontas, como por exemplo, a exposição que a Prefeitura faz de quatro emquatro meses da lei de responsabilidade fiscal, para a Câmara ainda nãoconseguiu ver sentido. O vereador Davi Pimenta Delgado diz respeitar aopinião do Presidente, mas antes que os colegas tomassem uma decisão quelessem à matéria do jornal, e o Poder Executivo poderia também usar desse 56
    • artifício. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz que trás de casa marcado otem a falar para não chegar à reunião e ficar falando besteira, e estavamarcado falar sobre a prestação de contas da Câmara, se possívelespecificado, mais ou menos o que falou o colega Davi Pimenta, colocar nummural ou no Jornal da Câmara. O Presidente diz que no Jornal também sai obalancete, que está no site, isso já existe, e que vai se estudar e ao invés de porna praça pode ser afixado no próprio prédio da Câmara, no quadro de avisos.O vereador Davi Pimenta diz que o que quer é somente mais um meio decomunicação, e o vereador Walter de Paula Neves destaca que a prestação decontas do Prefeito é que tinha que ser colocado no Jornal, não precisando termural. Colocado em votação os Requerimentos nº. 01, 04, 05 e 06/2010, poiso de nº. 07/2010, o Presidente pediu que fosse deixado para depois, para queseja pensado e estudado melhor, estando de acordo o vereador Antônio Alvesde Paula, que diz que é realmente preciso estudar a situação, pois o Jornal daCâmara não é mesmo lido. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que não é sóo Jornal da Câmara, é que infelizmente as pessoas, em sua maioria, não têm ohábito de ler. O vereador Antônio Alves de Paula retoma a palavra e aproveitaque o colega Davi Pimenta havia falado da rádio, para pedir que fossenovamente estudada junto ao jurídico da Casa a possibilidade de voltar àtransmissão das reuniões pela rádio, que pelo que sabe já está legalizada epode até mesmo emitir nota fiscal a Câmara. O vereador Wagner de PaulaRodrigues parabeniza o colega Davi Pimenta pela iniciativa, mas dizconcordar com o Presidente, pois a Câmara não trabalha com dinheiro, e quese feito que seja colocado no quadro de avisos da Casa, e que é precisorespeitar a cultura de cada cidade, que é uma cidade menor e Lima Duarte já 57
    • está crescendo, fala que a imprensa é muito importante, a escrita eprincipalmente a falada e a cidade que não tem, trabalha em silêncio, porexemplo, em São João do Rey, a imprensa é muito forte e feita em mural etodo mundo acompanha, e que em Lima Duarte tem de ser divulgada, dizainda que cometem erros, mas mesmo assim precisam ser ouvidos, torce paraque na cidade apareça outro “Sr Paulo”, pois na época dele sim se tinhaimprensa, diz ainda discordar do vereador Davi Pimenta de que as pessoas nãolêem, e com tempo vai se ver o efeito. O vereador Davi Pimenta diz que nãoestá generalizando, mas o ideal era mesmo a rádio, mas toda e qualquer formade comunicação é válida. Dizendo ter lido também a reportagem do jornalsobre Rio Preto, o vereador Antônio Alves de Paula diz que lá a rádio tambémfunciona durante as reuniões e é comunitária. O Presidente diz ao vereadorque a rádio de Rio Preto é comunitária, mas é legalizada, a rádio Lima Duarteemite nota fiscal, mas não tem ainda a autorização de funcionamento. Overeador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves dá a sugestão de que fosse feitauma visita até Rio Preto para que fosse visto de perto seu funcionamento, ointeresse da população, podendo observar primeiro antes que fosse colocadoem votação. Os Requerimentos nº. 01, 04, 05 e 06/2010, são aprovados poroito votos a favor e nenhum contra. Colocado em 1ª e 2ª votação o Projeto deLei Ordinária nº. 05/2010, não havendo manifestações em contrário éaprovado por oito votos a favor e nenhum contra. Terminados os assuntos quetinham a tratar o Presidente declara a palavra livre. O vereador Davi PimentaDelgado começa falando sobre o carnaval, parabeniza todos os blocos e aBanda Boa que estiveram na avenida e mais uma vez fez muita diferença nocarnaval da cidade, parabeniza a comissão de carnaval, mas lamenta pela falta 58
    • dos banheiros químicos, e como Lima Duarte recebe cada vez mais pessoas, sefaz muito necessário, e que infelizmente as ruas foram usadas novamente, eouviu de uma garotinha de aproximadamente dez anos que ele juntamentecom seus colegas (vereadores) fizesse como no Rio de Janeiro, onde quemurina fora dos banheiros é presa, mudar a festa de lugar não seria solução, poisjá saíram comentários de se levar o carnaval para longe do calçadão, o quefalta para a festa ficar melhor é somente os banheiros, que devem sercolocados não só no carnaval, mas em todas as festas. Fala também a respeitodo cemitério da cidade, freqüentemente as pessoas questionam que as pessoasestão sendo enterradas ladeiras abaixo, e que já ouviu que como defunto nãovotam, eles não precisam se preocupar com eles, mas não é a realidade, e asituação do local é problemática e envolve diversos fatores e situações, poisoutro cemitério não pode ser instalado em qualquer lugar peças questõesambientais. E pede que alguém que saiba, o responda quando sairá o concursopúblico, pois as pessoas questionam muito sobre. O vereador Antônio Alvesde Paula diz que infelizmente já fez esta pergunta e não teve nenhumaresposta e primeiramente era para ter saído no ano passado em junho, depoisque seria em março desse ano e pelo que se pode ver não saíra. Então ficatambém sua pergunta no ar se vai ou não existir o concurso. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves aconselha o colega Antônio Alves a participardas reuniões de comissão, pois o assessor jurídico tem participado ativamenteda elaboração já que a Câmara tem cargos envolvidos, estão em negociação eo Presidente saberia falar melhor. Então com a palavra o Presidente diz que noquadro de avisos da Prefeitura onde tem as licitações, está escrito a data quevai ser aberto a licitação para a empresa que vai realizar o concurso, então este 59
    • que disse que iria ser realizado em junho em março, só espalhou boato, nãohouve nada escrito, executivo nem legislativo falou sobre data de concurso,foi só especulação. E agora sim, pois faz parte da Comissão do Concurso, vaiprocurar saber qual foi à empresa vencedora e os prazos estipulados pararealização do concurso, diz acreditar que em breve mais ou menos em doismeses ele sai, pela primeira vez em cinco anos de administração realmenteestá dando andamento ao concurso, antes foi só especulação. O vereador DaviPimenta Delgado diz que a população agradece, e pede mais uma vezempenho quanto ao transporte dos estudantes, porque várias prefeituras dãouma ajuda de custo, fala que o Prefeito não responde aos pedidos deinformação, mas não gosta de ser cobrado, mas na primeira inauguração ou napágina do jornal ele fala mal da oposição, mas se ele acha que os estãoprejudicando com isso, deveria rever os conceitos, diz que foi uma lei que eleandou no início do ano e infelizmente não entrou em vigor, então continuarácobrando e ele terá de dar algum retorno. O vereador José Nilton santosAguiar diz que o vereador Davi Pimenta diz que gosta do carnaval e não achaque tem de ser mudado de lugar, mas é de opinião contrária, acha que ocarnaval tem de ir lá pro Pátio da Prefeitura, pois para ele não fará nenhumadiferença, pois esteve na cidade quinta-feira à tarde e só voltou na quarta-feirade cinzas, não ouviu barulho, mas na quinta-feira ao meio dia já estavamfechando a rua perto da casa do Sr. Geraldo Aleixo, um caminhão grandequeria passar e os funcionários da Prefeitura já estavam fincando os postes, osajudantes do caminhão queriam passar a todo custo dispostos até a violência, eum senhor que estava perto disse que vereador não faz nada mesmo, diz entãoque ligou para a Secretaria de Obras e perguntou quem era o responsável por 60
    • fechar a rua àquela hora, o que na sua opinião era algo errado, então chamou oCabo Cunha que o responsável por fechar a rua e mostrou os rapazes quequeriam retirar os postes, por quinta-feira meio dia não dia nem hora paraparar o trânsito. Em relação ao baile do Havaí, houve reclamações quanto aosbanheiros químicos, pois teve gente que teve de urinar na entrada do banheiropor não ter condições de entrar por está muito cheio, e em relação às mesas,pois quem comprou uma mesa debaixo do palco pagou vinte e sete (R$27,00), e quem comprou atrás da piscina pagou a mesma coisa, pra quê?Receber uma cesta com banana, laranja e o resto tudo foi pago do dinheiro dofolião, repete então que é a favor do carnaval sair do calçadão. O vereadorAntônio Alves de Paula diz que é totalmente contra a mudança do carnaval docentro, pois é tradição e o que tem que acontecer é mais condições, pois a cadaano que passa aumenta os turistas e isso é bom para a cidade, tem de investirem infra-estrutura. O vereador Davi Pimenta diz que está pensando mais nafrente, pois vai tirar o carnaval do centro por falta de banheiros e colocá-lo noParque de Exposições, depois o povo vai dizer que a culpa é dos vereadores,colocando banheiros químicos ou construindo mais alguns, a festa vai ficarótima, isso não é desculpa. Inclusive foi no primeiro ou segundo ano do atualgoverno, diz o vereador Antônio Alves, que se cogitou essa possibilidade, eparticipou de uma reunião das reuniões junto com os comerciantes. Comunicaa Casa que o Deputado Dimas Fabiano no início da obra da APAE, ele jáenviou dezesseis mil reais (RS 16.000,00) e na semana passada foi depositadona conta da APAE trinta e oito mil reais (R$38.000,00) para compra de umveículo Kombi, e com relação a uma verba de subvenção do Deputado IvairNogueira do PMDB para a Associação de Produtores Rurais de Caeté e Ponte 61
    • Nova, no valor de quinze mil (R$ 15.000,00) que está para sair por esses dias,comunica, pois tem gente que fala que apóiam deputados que não fazem nadapelo município está adiantando, pois se comprometeu com esses doisdeputados e está passando para a Casa que eles já estão fazendo pelomunicípio. O vereador Davi Pimenta diz que vale ressaltar, pois estiveram emBelo Horizonte e pediram essa ajuda a eles. O vereador Antônio Alves dePaula disse que ia mencionar isso, pois foi ele, os vereadores Wagner de PaulaRodrigues e Davi Pimenta Delgado e o Sebastião que é o atual Presidente daAPAE. Fala ainda da última falta de energia elétrica na cidade, no dia10/02/2010, e pede ao Presidente que um ofício seja mandado para a CEMIG,pois se ficou sem emergia das dez da noite a seis horas da manhã, o municípionão tem mais escritório, liga-se para lá e não consegue falar, tem de ser pedidouma explicação quanto a essas faltas de energia na cidade. O Presidente dizque a CEMIG infelizmente é um mal necessário, é uma das energias maiscaras do país, e infelizmente não pode ameaçar chuva, porque a luz acaba efazem muita propaganda enganosa, fala que existem duas dessas propagandasque o deixa irritado, a própria promoção que a CEMIG faz e o Programa Luzpara Todos, mas cadê a luz? Diz ser incrível esse Governo Aécio Neves, overeador Wagner de Paula Rodrigues diz que esteve fazendo uma visita naRua Belo Horizonte onde foi concluído o calçamento e foi uma luta muitagrande de todos os vereadores, mas ficou faltando três metros para terminar arua, pede então a sensibilidade dos vereadores, pois a obra ficou muito boa,fica a pergunta do morador que quer saber se na hora de pagar o IPTU o quefalta ser calçado vai ser descontado do valor, houve o caso da rua que estavasendo estreitada, mas os moradores se reuniram e foi aberta novamente. Diz 62
    • que no final do ano passado pediu a Prefeito que iluminasse melhor a Praça,mas o passou o natal, ano novo, carnaval e a praça continua na maiorescuridão e praça nas cidades sempre são cartões postais, mas nenhumalâmpada se quer foi trocada, e graças a Deus nada de grave aconteceu, poisfica muito perigoso sem contar que fica feio, pois é a praça onde estálocalizada a Prefeitura, o Fórum e mergulhada na escuridão, quanto aocarnaval parabeniza todos os foliões, blocos que com esforço foram para a ruadar brilho ao carnaval, em especial ao Bloco do Saco que fez uma lindaapresentação. Fala que antigamente a rua tinha som e era enfeitada atépróximo a Prefeitura e esse ano somente metade da avenida foi enfeitada etinha som, diz que tem dois representantes, os vereadores José Nilton SantosAguiar e José Antônio Fortes da Casa no conselho, mas que se preocupa como Luz para Todos que diz em propaganda está em sua terceira etapa, mas emLima Duarte que teria de ter começado no ano passado não houve início, falaque visitou a empresa que faz o serviço e ficou sabendo que a CEMIG liberoupara outras cidades e o município nem entrou na programação, mas que osnobres colegas estão participando das reuniões e devem sabendo dessasdificuldades. Fala sobre o CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento),desde o ano passado ficou um acerto com os produtores e ata hoje nada, deveestar por volta de cinco meses e talvez alguém tivesse algo a dizer sobre. Overeador José Antônio Fortes fala que está mais por dentro do programa Luzpara Todos, pois junto com o colega José Nilton Aguiar participou e está comuma lista das pessoas do município que tem interesse em receber essa luz, masem Ibitipoca não chegou nada, há pessoas que precisam e nada foi feito, diznão ter nem mais coragem de falar quando vai começar esse Programa, pois 63
    • em Brasília o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que concluiria oprograma agora em 2010, mas pelo andar se percebe que nada é certo. Eparabeniza o colega Davi Pimenta pelo projeto de atendimento, pena que é sónos bancos, pois as pessoas que vem de longe e tem de enfrentar fila em váriosestabelecimentos e seguimentos da sociedade. O vereador Wagner de PaulaRodrigues diz na última reunião foi discutido sobre os ofícios do DNIT eBanco do Brasil, mas ainda não foi enviado. Fala que tudo correu bem nocarnaval, mas em relação aos banheiros, deixou a desejar, tem um banheirofixo próximo a Câmara e outro foi feito na parte de cima, mas houvereclamações de ter até barata dentro dele, diz que esteve em outros municípiose até nas cidades pequenas estão optando por usar os banheiros químicos.Pergunta se o Prefeito vai dar o reajuste aos funcionários, pois o prazo estáacabando e tem que se fazer cumprir a lei. O vereador Antônio Alves de Paulapede uma parte e diz que a data base para o reajuste é março, então se for dadoteria de ser pago no início de março, 6.8%. O Presidente diz que não, pois oreajuste municipal é dado em relação ao IGPM e não como dos aposentadosque no Governo Lula está acima deste. Diz que se não está enganado o projetoestá para vir para a Casa agora em março e que ele teria de pagar no final domês de março e não no início. O vereador Wagner diz que ficará muito feliz seisso acontecer, pois é uma conquista dos funcionários. O vereador Prof. LuizHenrique de Lima Alves fala que ficou muito feliz de ter participado, foimuito bom e muito tranqüilo, Lima Duarte a cada ano vem recebendo umnúmero maior de turistas e isso gera receita para o município e é importânciapara o comércio, em relação aos banheiros tem mesmo de ser pensado, naquestão do masculino nem tanto, pois todas as vezes que precisou usar o 64
    • banheiro estava super tranqüilo, no feminino é que se via fila a todo omomento e enorme, e que já para a próxima reunião vai apresentar umaindicação para a Secretaria de cultura e para a Comissão do carnaval irpensando na possibilidade de uma melhor valorização dos blocos, no sentidode ter uma divulgação antes do local que o bloco sai, do horário, diz já terparticipado de um carnaval em Tiradentes e é feito desse modo, muitopositivo, no centro de turismo tem uma ficha com o local, horário de saída dobloco e uma cédula de votação para que escolha o bloco preferido e no final éentregue um troféu, não precisa recompensar com dinheiro, pois a Prefeiturapode não ter condições para tal, mas a gincana que envolve tanta gente nofinal a equipe vencedora é agraciada com um troféu, porque um blococarnavalesco também não poderia se? Mais uma forma de estimulo e defortalecer o carnaval. O Presidente diz que o carnaval foi muito bom e quemelhor que esse só o do próximo ano, o que faltou infelizmente foram osbanheiros químicos, mas continuar vendo isso para que a próxima festa possacontar com eles. Com a palavra o vereador Tadeu Tavares de Matos diz que aassistente social Heloísa pediu, e o vereador Prof. Luiz Henrique de LimaAlves faz parte do conselho, que fosse agilizado o projeto das casas do Poçoda Pedra, pois como vai ser parcelado em dez meses, queriam começar agorano mês de março, para que a comissão olhasse com carinho, e a seu ver não émuito não, pois a pessoa quando tem interesse de uma casa que vai serrealmente dele, vão dar “seus pulos” para arrumar um meio de pagar, não achademais, demais é eles terem deixado de pagar vinte e dois reais e deixaramacumular todo esse tempo, e que talvez haja uma maneira de embutir essadívida nas prestações que ainda vão vir, mas isso nem pode ser divulgado, 65
    • pois tem de ser feito uma pressão para que eles comecem a acertar essa dívida,diz ainda que a intenção do Conselho de Habitação não é tirar ninguém desuas casas muito pelo contrário, mas tem de ter uma forma embasada em leipara pressionar para fazer com que esse pessoal tente legalizar essa situação. Eque as novas casas que vão sair devem ser na faixa de oitenta, noventa reais,não passando de cem reais a parcela mensal, e a dos moradores do Poço daPedra continuará vinte e dois reais, não é pesado e no levantamento que foifeio praticamente em todas as moradias as pessoas tem salário, principalmentepara aqueles que têm interesse não vai pesar, e para aqueles que não são osprimeiros moradores, o conselho vai ter de analisar se eles vão assumir adívida dos antigos moradores. Mas o Conselho depende da aprovação desseprojeto para ir até lá convocar uma reunião. O vereador Prof. Luiz Henriquede Lima Alves diz que o desejo do Executivo e do Conselho é oferecer umagarantia melhor para essas famílias, pelo que lhe consta esses treze anos nemvão terminar na administração do atual Prefeito, e não sabe a posição que aCaixa Econômica vai tomar em relação a estas pessoas, pode ser que venhauma ordem judicial de despejo e serão mais famílias que vão ficardesabrigadas sem condições, por isso tem de ser olhado com bastante carinho.O Presidente diz que realmente é uma situação muito complicada, diz nãoquerer afirmar não, mas que quando o projeto estava sendo publicado, falouque se a pessoa ficar inadimplente perderá o uso da casa, mas como disse overeador Tadeu Tavares, existem casos e casos, por isso tem de sentar antes deaprovar essa lei, a assistente social do CRAS a Heloísa poderia ir até a Casapara prestar maiores esclarecimentos, o anexo que o projeto fala, com a listados inadimplentes não foi junto ao projeto, é algo a ser estudado, ser bem 66
    • analisado, pra ver quem entrou depois, quem tem condições de pagar e quemnão tem. Fala que se for aprovado e tomar a casa de algum sujeito ou aprovare não se fazer cumprir não adianta, é um projeto de cunho social bemcomplicado e muito sério, por isso tem de ser bem discutido, para nãosacrificar a quem necessita e não deixar em pune quem não quer nem saber dasituação, e se a Heloísa pudesse estar presente na próxima reunião decomissão seria muito bom. O vereador Tadeu Tavares diz que entrará emcontato com ela, e a pendência do projeto se dá porque já tem moradorprocurando querendo pagar, acertar tudo ou pagar a dívida e nada pode serfeito enquanto o projeto não estiver aprovado, e quem está negando a pagarquando virem que os demais estão correndo atrás e acertando suas dívidas,alguma coisa terão de fazer, e que seja estudado com a Heloísa uma emenda,onde a dívida que seria dividida em dez vezes seja dividida de mais vezes,desde que não ultrapasse o tempo dessa administração, o que facilitaria muito.O vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves diz que quanto a assistentesocial ir ata a Câmara ele já tinha se colocado à disposição, tanto que no diaseguinte a essa reunião ele estará fazendo curso na cidade de Belo Horizontesobre as casa do Batatal, e em relação à perda da moradia no não pagamentoda dívida, os moradores assinaram na época que fizeram o contrato napresença do Gerente da Caixa Econômica e do então Prefeito na época NeyCarvalho de Paula, e é só mais um reforço, e de acordo com que assistenteexplicou tem de constar em lei, o Presidente diz que se ela não podecomparecer a essa reunião de comissão que outro dia seja marcado então,agradece a presença de todos, deseja uma boa noite e convoca para a próxima 67
    • reunião dia oito de março (08/03/2010), e para constar pede que esta ata sejaconfeccionada e depois de lida se aprovada, assinada. 68
    • Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e dez (08/03/2010) reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, àsdezoito horas (18 h), para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordinária doTerceiro (3º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência doVereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos, inicialembrando que o dia oito é o Dia Internacional da Mulher, parabeniza então asfuncionárias da Câmara Municipal de Lima Duarte pelo seu dia, logo após achamada dos vereadores é feita pelo Secretário, vereador Prof.Luiz Henriquede Lima Alves, constatando a presença de todos os Edis. A ata do dia vinte equatro e fevereiro de dois mil e dez (24/02/2010) é colocada em discussão evotação, não havendo manifestações em contrário é aprovada por oito votos afavor e nenhum contra. Dando prosseguimento ao Pequeno Expediente oSecretário, vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves faz a leitura deExpedientes Recebidos da Prefeitura Municipal e leitura de Diversos.Seguintes: Ofício nº 47 da Secretaria Municipal de Educação, assunto,resposta ao requerimento nº 78/2009, “O Projeto Proinfância – construção dacreche municipal no Bairro Nossa Senhora das Graças com o qual omunicípio foi contemplado nós dá a oportunidade de oferecer o melhor paraas crianças na faixa etária de 0 a 5 anos. O transporte escolar rural éofertado numa parceria dos governos Estadual, Federal e Municipal, não seencontrando nenhuma obrigatoriedade na oferta por parte do município emofertar transporte urbano. Todo o funcionamento desta nova creche, estásendo estudada e posteriormente com a orientação do MEC e do FNDE serádivulgada”. O vereador Antônio Alves de Paula diz que em relação ao 69
    • transporte de estudantes, está fazendo um requerimento nesse sentido, pois oPrefeito no ano de 2009 autorizou o transporte urbano para os estudantes epara o ano de 2010, com o inicio das aulas em fevereiro ele diz que não temobrigação em oferecer o mesmo. O vereador Prof.Luiz Henrique de LimaAlves diz ao colega que o ofício lido é em resposta ao requerimento dovereador Davi Pimenta Delgado e é sobre os alunos da creche, fala ainda que,em relação ao transporte dos alunos no município, conversou com a Secretáriade Educação Gizelia Mirim Santos Teixeira e alguns vereadores estavampresentes, esta lhe relatou que houve um “problema” em relação ao transporteporque, a exemplo, na Piúna, os moradores têm para estudar o Bias Fortes ouo Ginásio (Escola Estadual Adalgisa de Paula Duque), sem problema, mas osalunos da Vila Cruzeiro estavam saindo de dentro do bairro, pegando carona evindo estudar no Ginásio, no Bias Fortes, o que estava super lotando as duasescolas do centro e deixando salas vazias na escola do bairro. Estava havendoa dificuldade de convencer os pais em relação a esse transporte, houve entãouma determinação da Secretaria de Educação que não transportasse nenhumaluno no perímetro urbano, com exceção é claro dos alunos que temnecessidades especiais, isso é que foi relatado, mas mesmo assim estãodiscutindo, estudando se há possibilidades, pois tem crianças que moramdistantes como no Recanto Alegre, na Piúna, e a escola fica longe para quevenham estudar. Publicação do Projeto de Lei Legislativo nº 02/2010“Dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do nome da cidade de LimaDuarte nas propagandas de atrativos turísticos bem como nas propagandasimobiliárias em todos os tipos de mídia que possa ser utilizada e dá outrasprovidências”. Publicadas as Indicações nº 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 70
    • 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41/2010. Indicação nº 23/2010“respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que tome as devidas providências em relação a algumas ruas dacidade que encontram-se em estado lamentável, principalmente no que dizrespeito ao calçamento. Muitos buracos nas ruas asfaltadas, ruas calçadascom bloquetes, com os mesmos soltos, totalmente irregulares, ruas calçadascom paralelepípedo, muitos destes fora do lugar. Citar quais são estas ruasnão se faz necessário, pois são muitas e salta aos olhos tal problema.Qualquer cidadão identifica , com facilidade, estas ruas. Fazer operaçãotapa-buraco em épocas festivas não resolve, as festas passam e os buracoscontinuam a aparecer” do vereador Davi Pimenta Delgado. O vereadorAntônio Alves de Paula diz ser favorável a indicação e fala que ao retornar,nesse mesmo dia da reunião na parte da tarde a Lima Duarte estavaacontecendo uma carreata com os carros novos da Prefeitura, nada contrafestejar, mas é um absurdo o estado das ruas do município, não tendocondições de andar de carro pela cidade, e dinheiro para carreata e fogos oPrefeito tem, diz que essa indicação veio em boa hora, pois gastar dinheirotapando buraco como tem sido feito é uma vergonha, deixa então seu protestopara a “palhaçada” que foi o desfile desses carros novos, queimandocombustível, dinheiro público. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que nãoestá difícil só andar de carro, andar a pé também se tornou uma tarefadesagradável, várias pessoas estão se queixando de agarrar o salto nas ruas euma senhora, moradora do Bairro São Francisco quebrou o joelho e uma dasruas, o que é uma vergonha para o município. Os cadeirantes também estãotendo muitas dificuldades e é preciso dar a eles acessibilidade. O vereador 71
    • Antônio Alves de Paula retoma a palavra e diz que um cidadão, que autorizouque seu nome fosse citado, mas o vereador usa de seu direito para não fazê-lo,estourou um pneu em frente ao Parque de Exposições e alegou que iria aJustiça para cobrar ser ressarcido do mesmo e da roda que empenou, overeador então diz que o aconselhou que entrar na Justiça demoraria vinteanos ou mais, lhe disse que pegasse a nota fiscal da compra de outra roda epneu levasse ao Gabinete do Prefeito e pedisse a ele que pagasse. O vereadorJosé Nilton Santos Aguiar diz ser favorável à indicação e que poderia serincluído as calçadas,muitas estão precisando ser reformadas, pois perto daPadaria do Carlinhos uma senhora também caiu e teve problemas no joelho.Mas o Presidente lhe diz que as calçadas são de responsabilidade dosmoradores, o vereador José Nilton Santos Aguiar diz que, haja entãofiscalização. Indicação n° 24/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor,Amilton Donizete da Cruz Aguiar, Secretário Municipal de Esportes e Lazer,que estude a possibilidade de, durante as férias escolares do mês de julho,promoverem um “festival de férias”, com atrações musicais, torneiosesportivos e atividades recreativas com as crianças. Sugiro que para tal,sejam convidados a fazer parte como voluntários, os estudantes e professoresde educação física de nossa cidade. Sugiro ainda a possibilidade de algumasdestas atividades serem feitas nos bairros em parceria com as associações demoradores” do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação n° 25/2010“respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que estude junto ao setor competente a possibilidade de tornarmão única à Rua Raul Fonseca” do vereador Davi Pimenta Delgado.Indicação n° 26/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de 72
    • Souza, Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de construir no BairroPoço da Pedra, uma raia de malha” do vereador Davi Pimenta Delgado.Indicação n° 27/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes deSouza, Prefeito Municipal, que junto com o Exmo. Senhor SecretárioMunicipal de Meio Ambiente, Sérgio Adriany de Paula, providencie acolocação de lixeiras na Praça Vigário Maia (Igreja Matriz), Praça JK ePraça Francisco José Gonçalves (Bairro Cruzeiro)” do vereador DaviPimenta Delgado. Indicação n° 28/2010 “respeitosamente, ao Exmo. Senhor,Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que estude a possibilidade deinstalar em frente à Capela Mortuária, do lado esquerdo da entrada docemitério, junto ao muro da divisa do mesmo, três caixas para armazenarbrita, areia e tijolo pois, por várias vezes que passamos neste local, emdespedida aos nossos entes queridos, nos deparamos com a desorganizaçãodeste material, atrapalhando estacionamento e dificultando o tráfego depedestres” do vereador José Nilton Santos Aguiar. Indicação nº 29/2010“respeitosamente, ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que estude junto ao setor competente, a possibilidade de priorizaralgumas obras e reforma nos Postos de Saúde das comunidades citadas: SãoJosé dos Lopes – 01 tanque e 01 rampa na entrada; Laranjeiras – 01 divisóriana sala com uma porta dando acesso ao banheiro; 01 rampa (urgente);reboque e pintura; Rancharia – banheiro (não tem); melhores condições paraser feito o atendimento; Mogol – 01 porta e 01 banheiro; Capoeirão – vidrona porta; melhor acesso ao local; Palmital – falta telha; pequena reforma noreboque e pintura; Capitães – banheiro (não tem); Retiro do Meio –banheiro(não tem) e cobertura para espera de atendimento; Capoeira Grande – 73
    • acabar com infiltração da água da caixa; falta encanamento; falta luz eatendimento; Vila São Geraldo – em reunião com a comunidade, surgiu àpossibilidade de uma nova obra que será feita em mutirão pelos moradores,necessitando do material relacionado: 1500 blocos, 10 m. de saibro, 05 m.saibro peneirado, 30 sacos de cimento, 02 janelas, 05 m. de pedra, 30 telhasgrossas, 02 portas; Souza – banheiro e rampa. Perobas, São Domingos eMonte Verde – estão em boas condições” do vereador José Nilton SantosAguiar. Indicação n° 30/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor, JoaquimEduardo Pereira, Chefe da Divisão de Serviços Urbanos, que viabilizemelhorar o sinal da repetidora de TV da cidade” do vereador Davi PimentaDelgado. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz ser favorável a indicação eestava marcado para que falasse, pois está havendo muita reclamação pelo fatoda TV Bandeirantes está fora do ar. O Presidente Geraldo Fonseca Neto dizque a TV Bandeirantes é um problema sério para Lima Duarte, pois não dãonenhuma assistência para a cidade e fica a cargo do município ver isso,enquanto a Rede Globo, a Record e a Rede Minas, têm uma assistência dasemissoras, e a Rede Bandeirantes não está se importando se seu canal estásendo transmitido nos municípios, mexer com isso demanda um material caro,mas esteve conversando com o Sr. Joaquim e ele está providenciando isso.Indicação n° 31/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes deSouza, Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de melhorar ou atémesmo reformar a Praça Joaquim Moreira dos Santos, Avenida Centenário,em frente à Creche Branca de Neve” do vereador Davi Pimenta Delgado.Indicação n° 32/2010 “respeitosamente, ao Exmo Senhor, Geraldo Gomes deSouza, Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, capinar e 74
    • aplicar randape nas Ruas Maria Piau, Maria Vilela e Odilon Januário deOliveira, no Bairro Afonso Pena, neste município" do vereador Wagner dePaula Rodrigues. Indicação n° 33/2010 “respeitosamente ao Exmo. SenhorGeraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que estude junto ao setorcompetente a possibilidade de tornar mão única à Rua Leonides MoreiraCampos” dos vereadores Davi Pimenta Delgado e Wagner de PaulaRodrigues. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que em relaçãoa essa indicação, lhe parecesse que antes do carnaval havia visto a sinalização,nos dias de carnaval foi retirado e não sabe se retornaram com as placas para olocal. O vereador Antônio Alves de Paula diz que as placas retornaram, masforam arrancadas novamente, não sabe porque não está sendo obedecido. Overeador Tadeu Tavares de Matos diz que realmente ninguém obedece, quechegou a ver a placa no local e ele mesmo de moto já deu a volta perto daDelegacia, mas agora não tem mais placa e todo mundo sobe e desce, e se nãofor colocado um policial no local para multar alguém e ficar como exemplo,não vai ser respeitado. O vereador Wagner de Paula Rodrigues relata que aplaca foi realmente retirada por causa do carnaval e que através desse ofício seaprovado e o Prefeito atender, a polícia já se colocou a disposição quandotornar oficial efetuar uma operação no local para prestar esclarecimento edepois se preciso aplicar notificações. O vereador José Nilton Santos Aguiardiz que o erro foi ter colocado a placa pouco antes do carnaval e ter retirado,pois a impressão que deu é que foi tirada porque o povo não respeita, falaainda que trabalhou durante uma semana no local e ouviu motoristas dizeremque passariam ali até o dia em que fosse multado. Diz ter procurado umpolicial e que esse agiu de forma contrária ao que disse o colega Wagner de 75
    • Paula Rodrigues, disse que era para o vereador José Nilton Santos Aguiarpegar as placas e depois procurasse a polícia, mas ainda assim é favorável aindicação e acha que vai ter de haver fiscalização para a coisa funcionar,inclusive já ouviu de taxistas que passar por ali é mais perto do ponto, umpolicial ficando no local e multando dois ou três pode dar jeito. O vereadorProf.Luiz Henrique de Lima Alves diz que é uma rua extremamente perigosaem sua subida, pois os carros que ficam parados a direita de quem estádescendo atrapalha muito a visibilidade. Indicação n° 34/2010“respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que estude a possibilidade de realizar obras de melhoria erevitalização na Praça Nominato Duque, conhecida popularmente por‘Jardim da Matriz’ do vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves. Indicaçãon° 35/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza,Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de construir uma quadrapoliesportiva no Bairro Afonso Pena” do vereador Prof.Luiz Henrique deLima Alves. Indicação n° 36/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor,Sérgio Adriany de Paula, Secretário Municipal de Turismo, Cultura e MeioAmbiente, que estude a possibilidade de, junto à Comissão do Carnaval e asdiretorias dos diversos blocos carnavalescos, fazerem uma divulgação emmaterial impresso informando aos limaduartinos e turistas, o local, dia ehorário da saída de cada bloco para o desfile” do vereador Prof.LuizHenrique de Lima Alves. Indicação n° 37/2010 “respeitosamente, ao Exmo.Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setorcompetente, realizar obras de contenção de terra na Avenida Antônio Tuíta,no Bairro Piúna” do vereador Antônio Alves de Paula. Indicação n° 38/2010 76
    • “respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que determine ao setor competente, consertar o calçamento naPraça José Guilherme Delgado, no Centro de Informações Turísticas, naAvenida Centenário até próximo ao Pontilhão e atrás do SupermercadoIbralândia” do vereador Antônio Alves de Paula. O vereador Antônio Alvesde Paula pede desculpas ao vereador Davi Pimenta Delgado pelo teor de suaindicação ser parecido com a do colega, mas é um reforço. O Presidente dizque passou pelo Esplanado e o conserto já havia começado, acredita que atrásdo Supermercado Ibralândia também vai ser consertado e no em torno daPraça porque está muito ruim. Indicação n° 39/2010 “respeitosamente, aoExmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determineao setor competente, realizar obras de melhorias no loteamento VilaMonteiro” do vereador Antônio Alves de Paula. O vereador Wagner de PaulaRodrigues parabeniza o colega pela indicação diz ter visitado a comunidade esugere que seja acrescentada a limpeza das ruas paralelas que está umacalamidade, muito sujo, com muito mato, seria o randape a forma mais rápidade limpeza. O vereador Antônio Alves de Paula diz que infelizmente é umloteamento que está irregular assim como outros no município, por issogostaria de contar com a compreensão de todos os vereadores eprincipalmente do Prefeito, que ele tome providências e faça valer o Códigode Postura do Município, ou seja, fazer com que os donos desses loteamentosfaçam o mínimo necessário, pois lá não tem condições, é muito mato e ocalçamento também está muito danificado. O Presidente diz que quanto aomato nesse tempo de chuva ele cresce mesmo e com esse tempo não adianta orandape porque não vai matar, aí sim seria jogar dinheiro fora, acredita que 77
    • com o período de estiagem isso será feito. Indicação nº 40/2010“respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que determine ao setor competente, capinar e aplicar randape àRua Manoel José Calixto” do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº41/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza,Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, jogar saibro nasentradas da comunidade da Vila São Geraldo” do vereador Davi PimentaDelgado. O vereador Antônio Alves de Paula é favorável a indicação e diz játer feito duas no sentido de calçar as duas entradas, pois o dinheiro que foigasto para calçar as três ruas, cento e quinze mil (R$ 115.000,00) que é o queindica a placa, daria para folgadamente para ter calçado as entradas que nãotem cinqüenta metros, diz ainda que fala-se muito em administraçãotransparente, honesta, mas não consegue entender que com R$ 115.000,00 asentradas não terem sido calçadas. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz sera favor de todas as indicações, mas fica sem entender, fazê-las é umaprerrogativa de cada vereador é direito, e diz ao colega Antônio Alves dePaula não ser crítica, mas é uma sorte que quando um vereador faz umaindicação os outros ficam a favor e vão junto ao Prefeito e reforçam o pedido,fala que o colega faz uma indicação e ao mesmo tempo quer criticar aadministração o que torna às vezes inviável, porque se for uma pessoavingativa que não pense no povo acaba por não atender a indicação, mas asorte é que na Casa a maioria não pensa desse jeito vai e reforça a indicação,fala ainda não fazer indicações que é uma coisa rara, só quando vê que estáhavendo uma morosidade com o pedido é que faz, mas para reforçar o que elejá pediu. Diz ter acabado de mostrar ao colega Walter de Paula Neves, com a 78
    • indicação do colega Antônio Alves de Paula pedindo calçamento, paraarrumar, ele relacionou dezessete itens que poderia fazer indicação, mas irápessoalmente ao Prefeito ou ao Secretário para pedir diretamente, pois temfeito isso e que os colegas José Nilton Santos Aguiar, Walter de Paula Neves eos demais vereadores também. O vereador Tadeu Tavares de Matos continuadizendo que não é para criticar, é somente sua maneira de pensar em relação aisso, tem de ser tomar cuidado com o que se fala, pois às vezes não tem comoprovar e fica no ar, o bom é que todos vêem a necessidade e apóiam, o anoestá começando e já se estar na indicação de nº 41, e já houve tempo que ototal de todos os vereadores não passava de cem indicações, já o ano passadoforam mais de duzentas, entende e respeita, pois é direito do vereador quererfazer suas indicações, mas o lado da administração também tem de ser visto, aquestão do calçamento, as firmas contratadas tem de fazer o conserto e comoreza o contrato durante cinco anos eles têm de fazer a manutenção, no Batatalestá cheio de blocos quebrados, está uma vergonha, tem de ser cobrados dasfirmas que recebem e tem de fazerem algo direito, como merece o povo, poisdinheiro público não pode ser jogado fora. O vereador Antônio Alves de Pauladiz respeitar a opinião do colega, mas não acha certo, por exemplo, a pontedos Bahia fez várias indicações, concorda que o colega também tenha pedido,mas vai para um ano e meio que a ponte está lá sem ser construída, assimcomo a rede de esgoto em frente à casa do Sr. José Juca. O vereador TadeuTavares de Matos diz que nem tem cobrado em relação à ponte, pois sabe queo material do tubulão já está ali e a questão é de mão de obra, esperando operíodo certo, pois em março ainda costuma ter umas enchentes, o leito docórrego tem de ser desviado, e no Sr. José Juca também de tem de esperar, 79
    • pois tem de haver uma drenagem, mas a partir do momento que começar aestiagem tem de começar essas obras, não começando aí sim tem de havercobrança. O vereador Antônio Alves de Paula diz que já sente vergonha todavez que é questionado sobre a ponte, pois já tem mais de um ano. O vereadorTadeu Tavares de Matos diz que já explicou o motivo, mexer no local agorapode causar perca do material e para quem já esperou um ano, um mês a maisnão vai trazer tanto transtorno. O vereador Antônio Alves de Paula diz aocolega que como ele tem transito livre com o Prefeito, que peça e ele que façaessa ponte o mais rápido possível e com relação à Vila São Geraldo e daindicação que o colega José Nilton Santos Aguiar fez, lembra que ele tambémjá fez e outra coisa, quando foi feita a festa na comunidade, foi doada umabicicleta para que fosse construído o banheiro, que fosse reformada aAssociação de Moradores. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz que temum documento que levou diretamente ao Prefeito, a comunidade está pedindoo material e a própria comunidade vai construir um Posto novo, em relação aponte também foi falar com o Prefeito, ele levaria a madeira e a comunidadeia pregá-la, mas o Prefeito disse que não, pois a ponte vai ser construída dealvenaria, a situação está muito crítica e depois que cair uma criança, umapessoa a responsabilidade não vai ser dos vereadores. O vereador AntônioAlves de Paula diz que a comunidade não tem como fazer uma obra dessas,mas o colega José Nilton Santos Aguiar diz que eles têm um documento queestão fazendo um mutirão para isso, e pedem que o Executivo conceda omaterial e a mão de obra vai ser da comunidade. O vereador Antônio Alves dePaula diz que acha que uma obra dessas como uma UBS moderna eles nãotem condições de fazer, aí quando critica é até de uma maneira construtiva, 80
    • pois a placa já tem um ano que está lá e cento e quinze mil para calçar trêsruas, porque não calçaram mais vinte metros de duas delas, é por isso quequando faz a indicação e critica está fazendo seu papel. O vereador TadeuTavares de Matos diz que às vezes a verba não dá, a que foi destinada para aVila São Geraldo não deu para calçar toda a rua, e o Prefeito assumiu,colocou verba da Prefeitura, mão de obra para calçar até mais à frente, foitestemunha disso, pois estando no local junto com o Sr. Manoel Gomes foramcercados, praticamente ameaçados e se prontificaram a falar com o Prefeitoque foi até lá logo em seguida com o Secretário de Obras e prometeu que iacalçar com verba do município, diz ainda que talvez o colega não estejaentendendo o que ele está querendo dizer, que não está defendendo o Prefeito,muito pelo contrário, está sempre defendendo os interesses do povo comotodos os outros. Fala ainda que acha o pessoal da Vila São Geraldo são muitociumentos, pede desculpas pela franqueza, no Manejo tem uma UBS e é tãoperto, mas tudo que faz no Manejo tem de ser feito melhor para eles e isso nãopode existir, daqui a pouco a Vila Vitoriana vai querer uma UBS lá, mas seeles estão propondo co o material da Prefeitura eles mesmos construírem tudobem, mas ainda assim é muito perto da UBS do Manejo. Diz ao colegaAntônio Alves de Paula que se for atender a tudo que eles querem fica muitodifícil, fica inviável uma administração municipal, não querendo prejudicar acomunidade, mas as coisas têm de ser feitas de acordo. O vereador AntônioAlves de Paula diz que o colega vai ter que o desculpar, mas nasadministrações passadas sempre houve atendimento no local e era bom, aAssociação de Moradores dava condições para que o médico atendesse lá,questiona então, o porque de não haver mais atendimento na comunidade. O 81
    • vereador Tadeu Tavares de Matos diz que não está dizendo que não deve teratendimento, o que quer dizer é que para a administração fica difícil construiruma UBS como a do Manejo, mas se com o material eles mesmos vão fazer,não se coloca contra, e diz que o colega não o está entendendo. O vereadorJosé Nilton Santos Aguiar pede uma parte e diz que os moradores estãoreclamando de ir ao Manejo é porque quando chegam já tem dez, doze pessoasna fila, têm que sair da Vila São Geraldo quatro horas da manhã, e deve serciúme mesmo, pois chegam no Manejo com uma UBS daquela e não podemser atendidos e a via que liga a Vila São Geraldo ao Manejo está sem condiçãode passar. Diz que iria fazer uma indicação com esse conteúdo, mas ninguémsoube lhe informar o nome daquela rua que liga as duas comunidades. Overeador Antônio Alves de Paula diz que aquela rua não tem nome, e que acomunidade da Vila São Geraldo está certa, eles tem a Associação deMoradores constituída independente do Manejo, lá deve ter trezentos (300),trezentos e cinqüenta (350) moradores e estão muito certos de lutar pelamelhoria da comunidade deles. O vereador Davi Pimenta Delgado diz quepassou despercebido a respeito das lixeiras, diz que pediu para a rua AntônioCarlos e para as praças, às vezes pode haver uma alegação que os moradoresjogam comida e outras coisas, iria sugerir que fossem lixeiras com “bocas”menores para evitar que esse tipo de lixo seja jogado. Pede que os colegasolhem em anexo a sua indicação fotos de como a praça estava no últimodomingo, fala que estava saindo da missa e sendo parado pelas pessoas paraque ele visse a sujeira da praça. Diz que o vereador Prof.Luiz Henrique deLima Alves também pediu melhorias para a praça, então que fossem juntosesses pedidos e que a praça seja melhorada porque o povo merece e ali é um 82
    • dos cartões postais do município. O Presidente coloca em votação asindicações que são aprovadas por oito votos a favor e nenhum contra.Publicada e colocada em discussão a Moção de Aplauso nº 006/2010 aoComandante do 3º Pelotão da Policia Militar de Lima Duarte, Sr. AltairOliveira Thoni, 1º Tenente da Policia Militar, dos vereadores Antônio Alvesde Paula e Wagner de Paula Rodrigues. Não havendo nenhuma manifestaçãoem contrário a Moção é aprovada por oito votos a favor e nenhum contra.Publicados e colocados em discussão os Requerimentos. Requerimento n°008/2010 “respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza,Prefeito Municipal, que envie a esta egrégia Casa de Leis, a prestação decontas do carnaval 2010” vereador Davi Pimenta Delgado. O vereadorProf.Luiz Henrique de Lima Alves diz ao colega Davi Pimenta Delgado queem nenhum momento é contra e tem todo direito de pedir informações, queseu voto não é contrário, mas poderia ser sugerido que eles fossem avisadosquando as prestações ficassem prontas para que pudessem ir até lá o que evitapapeis, gastos desnecessários. O vereador José Nilton Santos Aguiar perguntase nessa prestação de contas entra o Baile do Havaí, tem resposta positiva. Overeador Davi Pimenta Delgado diz que pediu a prestação do ano de 2009 enão fazia sentido não pedir a desse ano também. Requerimento n° 009/2010“respeitosamente, ao Exmo. Senhor Darllan Deyves Pereira Lage, SecretárioMunicipal de Obras e Serviços Urbanos, agendar uma visita à comunidade deCachoeira de São Bento, em especial a estrada de acesso às propriedades doSr. Arley Moreira Campos, Antônio Orestes de Paula e Aloizio Delgado, este,teve de vender suas vacas por causa da falta de acesso ao tanque. Porventura, alguma novilha que venha a produzir leite, o mesmo será dado aos 83
    • cachorros. Ressalta-se que na estrada de acesso àquela comunidade, existemsinais que existiram duas pontes.Ressalta-se também que é de grandeimportância visitar o produtor rural antes que eles se mudem para a cidadepor falta de assistência” vereador José Nilton Santos Aguiar. O vereadorProf.Luiz Henrique de Lima Alves sugere que uma cópia desse requerimentoseja enviada para o Secretário de Agricultura Ney Carvalho de Paula. Overeador Antônio Alves de Paula diz que é lamentável que estejam discutindoesse problema, pois o produtor rural é o mais sacrificado hoje, e além doproblema das estradas tem a ponte, onde muitos estão perdendo até o leite atépor falta de energia que tem caído direto, diz ter conhecimento que o Júlio doJuarez e seu irmão já perderam até dez mil litros por falta de energia elétrica,uma indicação muita bem feita e em hora oportuna e é mesmo muitoimportante que seja enviada uma cópia ao Secretário de Agricultura. OPresidente diz que a CEMIG ainda faz propaganda de que é a melhor energiado país. Requerimento n° 010/2010 “respeitosamente, ao Exmo. SenhorDarllan Deyves Pereira Lage, Secretário Municipal de Obras e ServiçosUrbanos, agendar manutenção nas estradas de Mogol, pois a roçada énecessária para que a máquina realize um bom serviço. Requeremos também:um mata burro na colônia e seis manilhas de 30, para retirar a água dentroda estrada; um bueiro na encruzilhada de Pinheiros com Brauna, que setornou um ponto crítico” vereador José Nilton Santos Aguiar. O vereador JoséNilton Santos Aguiar diz que já foi feita uma indicação sobre Brauna, mas sereferiu novamente a ela para reforçar o pedido. Requerimento n° 011/2010“respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Fonseca Neto, Presidente daCâmara Municipal, que conceda dispensa de interstício para votação dos 84
    • Projetos de Lei do Executivo n.º 01/2010 – Define o limite das obrigações depequeno valor que alude o § 4º do art. 100 da Constituição da República,alterado pelas emendas constitucionais nº 62, de 11 de novembro de 2009, eestabelece outras providências; n.º 06/2010 - Acrescenta o inciso VIII no art.1º da Lei Municipal nº 1259/2005, dá outras providências; n.º 08/2010 -Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$769 975,00 edá outras providências e também do Legislativo nº 01/2010 - Dispõe sobre otempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas noMunicípio de Lima Duarte, e dá outras providências vereador Prof.LuizHenrique de Lima Alves. Requerimento n° 012/2010 “respeitosamente, aoExmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que esclareça aesta Casa Legislativa, os motivos por que foi proibido o transporte urbano deestudantes” vereador Antônio Alves de Paula. Requerimento n° 013/2010“respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Fonseca Neto, Presidente daCâmara Municipal, que marque a data da reunião em homenagem a mulher,como determina a Lei Municipal nº1347 de 12 de março de 2007. Cadavereador “deverá apresentar o nome de três (03) mulheres a seremhomenageadas” vereador Davi Pimenta Delgado. O vereador Antônio Alvesde Paula diz ser a favor do requerimento, mas que tem uma dúvida, se apessoa que já foi poderia ser homenageada novamente. O Presidente diz quefica a cargo do vereador, o vereador Antônio Alves de Paula sugere então, quenão sejam homenageadas as pessoas que já foram. O vereador Davi PimentaDelgado diz que realmente depende de cada vereador, mas para daroportunidade para outras mulheres não seria interessante à repetição. Overeador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que concorda e facilita que 85
    • outras muitas mulheres recebam essa homenagem da Casa. O vereador TadeuTavares de Matos pede que uma relação das mulheres que já foramhomenageadas seja disponibilizada, pois é difícil se recordar de todas. OPresidente diz que essa relação à secretaria da Câmara tem e quanto à data darealização pede sugestões para escolher o melhor dia para todos; o vereadorDavi Pimenta sugere o dia vinte ou vinte e sete de março, sábado qualquer umdos dois dias. Como o dia vinte está muito próximo, fica decidida a realizaçãoda homenagem dia vinte e sete de março (27/03/2010). Colocados em votaçãoos requerimentos, não havendo manifestações em contrário são todosaprovados por oito votos a favor e nenhum contra. O vereador José NiltonAguiar pede a palavra e fala sobre os requerimentos e indicações queapresentou sobre o que falou o colega Tadeu Tavares que no ano passadoforam mais de cem, na pasta que ele fez também, por isso achou que nãoprecisaria mais fazer indicações, inclusive foi a favor do ofício que o Prefeitomandou para a Casa pedindo que diminuísse o número de indicações erequerimentos. Relata que estava procurando diretamente as secretarias, masdevido a alguns secretários estarem dificultando o relacionamento com ele, apartir de agora vai fazer requerimentos e indicações e conversar menos comeles, diz ainda ter procurado três secretarias, prefere não falar os nomes, masse o Gestor quiser saber dará nome aos “bois”, fizeram piadinhas sobre asvisitas, um chegou a dizer que não quer vereador na secretaria dele, outrodisse que se soubesse que haveria “gente” teria chegado mais tarde, outroquando apresentou o ofício disse que era caso perdido e lhe virou as costaspara ele. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que em relação às indicações erequerimentos, até que tem um trânsito bom com os secretários, mas se 86
    • alguém pede algo e como a cidade tem muita coisa para administrar, temalgumas prioridades, fica uma dúvida e as pessoas pesam que não foi pedido,diz que é muito bom para quem pode procurar diretamente os secretários e oPrefeito, mas seu jeito de trabalhar é esse e vai continuar a fazê-lo. O vereadorAntônio Alves concorda com o colega José Nilton Aguiar e diz que o colegaainda tem o privilégio de poder conversar com algum dos secretários, assimcomo tem os vereadores Tadeu Tavares, Walter Neves, O Presidente, oSecretário Prof. Luiz Henrique de Lima Alves e José Antônio Fortes, ele jánão tem, agora o Prefeito precisa da Câmara e a partir do momento que foifeita votada e aprovada, ela deixa de ser do vereador e passa a ser da CâmaraMunicipal e quando deixa de atender a esses documentos, deixa de atender aCasa, pede então a atenção do Presidente e frisa mais uma vez, o vereadorDavi Pimenta teve a felicidade de ter um requerimento respondido, que umainterferência deveria ser feita para que o Prefeito o respondesse. O PresidenteGeraldo Fonseca Neto diz aos vereadores que se ausentará da reunião para queparticipe de outra dos Esportes por estar acontecendo alguns fatos polêmicos,passa então a presidência para o Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado. Sãopublicados os ofícios nº 03 e 09/2010/; Ofício nº 03/2010 ao Senhor HugoFlora Calili; “WAGNER DE PAULA RODRIGUES, vereador em plenoexercício de suas prerrogativas e atribuições constitucionais, vem,respeitosamente à presença de V.Sª. solicitar informações referentes àimplementação do PROGRAMA LUZ PARA TODOS em nosso município,considerando que, salvo melhor juízo, há previsão de atendimento de 169ligações em nossa zona rural. A discussão histórica a respeito do conceito dedireito natural, buscando definir um mínimo de garantias a toda e qualquer 87
    • pessoa humana, de modo a assegurar-lhe uma vida digna, tal como se extraida interpretação do art.1º, inciso III da Carta Magna de 1988, fez ressurgir odebate sobre a existência de um conjunto de direitos inerentes à condição deser humano. Neste diapasão, verifica-se que um dos objetivos fundamentais aserem perseguidos com vistas a implementar tal ideal, é o de reduzir asdesigualdades sociais, afastando a exclusão social daqueles menosfavorecidos. O PROGRAMA LUZ PARA TODOS, certamente tem o propósitode reduzir a exclusão elétrica, cuja maior parte está na zona rural, motivopelo qual referido programa tem como finalidade principal garantir o acessoao serviço público de energia elétrica à todos, sem discriminações, sobretudono meio rural, promovendo a satisfação de interesses e direitos fundamentais.Neste sentido, considerando que já há algum tempo não temos notíciasatualizadas sobre o andamento deste programa em nosso município, sirvo-meda presente para solicitar a gentileza de encaminhar ao signatário desta,informações, o mais detalhadas possível, sobre o cronograma que está sendoseguido para implementação do aludido programa em nossa comunidaderural. Deste modo, certo de que tal solicitação será prontamente atendida,renovo protestos de estima e respeito, agradecendo antecipadamente aatenção dispensada”. Ofício nº 09/2010 ao Senhor Ricardo José Charbel,Gerente de Relacionamentos Comercial e Serviços da CEMIG; “DAVIPIMENTA DELGADO, vereador em pleno exercício de suas atribuições eprerrogativas constitucionais, vem respeitosamente à presença de V.Sª exporpara ao final requerer o seguinte. As instalações elétricas de nosso municípiode Lima Duarte têm sofrido muitas variações de tensão, o que tem geradomuita instabilidade no fornecimento destes serviços. É do nosso conhecimento 88
    • que várias pessoas já experimentaram prejuízos ocasionados por estasoscilações de tensão, em virtude da ocorrência de danos irreparáveis ou dedifícil reparação sobre as mais variadas espécies de equipamentos elétricos,tais como computadores, eletrodomésticos e similares. Como é sabido ofornecedor responde pela reparação dos danos causados aos consumidorespor defeitos relativos à prestação dos serviços, a teor, inclusive, do quedispõe o Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual sirvo-me dapresente para solicitar de V.Sª. informações a respeito das causas destasvariações de tensão, bem ainda sobre as providências que estão sendotomadas para corrigir tais defeitos. Diante disto, certo de que tal solicitaçãoserá brevemente atendida, renovo protestos de estima e respeito, agradecendoantecipadamente pela atenção dispensada”. A partir desse momento passa apresidir a reunião o vereador Davi Pimenta Delgado. O vereador AntônioAlves diz que em relação a esse ofício do colega Wagner de Paula Rodriguesfez um requerimento para o Prefeito e ele não respondeu, pedindo qual arelação da dívida que o município tem com a CEMIG que gira em torno dequatro milhões de reais, se a inadimplência da Prefeitura tem a ver com aparalisação do “Luz para Todos”, e deixa novamente seu protesto por maisuma vez não ser respondido em seu pedido de informação. O vereador JoséNilton Aguiar diz que tem em mãos o telefone do responsável pelo programa“Luz para Todos” e perguntou na reunião do Conselho de DesenvolvimentoRural Sustentável e não souberam dizer nada, só que está paralisado, relataque sua esposa fez uma ligação para o Deputado Bonifácio Andrada para veronde que está paralisado o programa e o que ele pode fazer pelo município. Overeador Antônio Alves de Paula pede uma parte e diz que lendo o Jornal O 89
    • Tempo ficou sabendo que nesse programa é onde existe o maior nível decorrupção no país, que infelizmente Minas Gerais está incluído nisso, quetodas as empresas que ganharam as licitações para implantar o programa semexceção houve corrupção, e é nessa hora que fica-se chateado por ser político,liga-se a televisão e vê um governador ser preso, primeira vez na história doBrasil ainda mais do Distrito Federal. O então Presidente Davi Pimentadelgado diz que é lamentável e que ainda bem que Lima Duarte não tempolíticos corruptos. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz que segundo umfuncionário da CEMIG primeiro eles vão terminar Pedro Teixeira, Bias Fortese Olaria depois é que vem para Lima Duarte, fala ainda que está aguardando oe-mail do Deputado que talvez seja uma luz para se saber o porque até agora oprograma não chegou aqui. O vereador Tadeu Tavares diz que os vereadoresAntônio Alves e Walter Neves já estavam na Casa quando foram feitas umasperguntas para a gerência da CEMIG e pelo que se deixou perceber haveriauma morosidade no desempenho de vir para o município programa “Luz paraTodos” justamente por querer ou não está devendo a CEMIG, houve aquelanegociação e eles aprovaram a principio o valor do parcelamento depois nãomais aceitaram e o município não teve como cumprir por eles quererem que okw fosse aumentado, infelizmente o município ficou inadimplente e a dívidacontinua aumentando ainda mais. Diz que é aí que entra o que falou a poucosobre ofender o outro, sempre fica algo no ar, é como a dívida, o município éinadimplente então vai ser o último a ser atendido, infelizmente toda vez queprecisar de algum serviço da CEMIG o município vai ter alguma dificuldade,uma falha do passado que está repercutindo agora, prejudicando, por exemplo,o produtor rural. Não havendo manifestações em contrário os ofícios são 90
    • aprovados por sete votos a favor e nenhum contra. Passa-se a votação para osProjetos de Lei do Executivo nº 01, 06 e 08/2010 Projeto de Lei do Legislativonº 01/2010, atendendo ao Requerimento nº 11/2010 serão votados em primeira(1ª) e segunda (2ª) votação. São todos aprovados por sete votos a favor enenhum contra. O vereador Antônio Alves de Paula pergunta para onde irá odinheiro da multa que for aplicada a agência bancária, o Presidente DaviPimenta Delgado diz que esse dinheiro será repassado para o Fundo MunicipalEspecial do Direito da Criança e do Adolescente. O vereador Antônio Alvesde Paula diz que tem de se fazer valer essa lei, que seja cumprida, o PresidenteDavi Pimenta Delgado diz que tem de haver empenho do executivo e de todosos vereadores e munícipes, em outros municípios existe e é cumprida e emLima Duarte não tem de ser diferente. O vereador Wagner de Paula Rodriguesdiz que discutiu algumas coisas na reunião de comissão, mas não discutiramdetalhadamente sobre esse projeto, e foi uma surpresa, ele ter entrado emvotação com dispensa de interstício, e sobre a cobrança em dinheiro tem de servisto se é correto ou se deveria se passado para UFIR, mas do jeito que está aía Prefeitura pode fazer alguma coisa. O vereador Prof. Luiz Henrique de LimaAlves diz que o que pode ser feito é uma emenda reajustando esse valor, oassessor jurídico conferiu e não achou nada errado e que esse valor seria umvalor justo. E em relação à notificação ao Banco assim que o Prefeito sancionauma lei é como se todos tivessem conhecimento dela, mesmo que nuncatenham lido tal lei, com certeza alguém do banco vai ter acesso a ela, depoisde sancionada tem 90 dias para entrar em conformidade o banco tendoconhecimento ou não. Não havendo mais assuntos a tratar o Presidente declaralivre a palavra. O Presidente Davi Pimenta Delgado fala sobre a dengue, das 91
    • visitas dos agentes para combatê-la, mas no último sábado esteve no cemitérioe foi abordado por algumas pessoas que lá estavam por causas dos vasinhos deflores que ficam nos túmulos, se eles também não poderiam ser depósitos parafoco do mosquito, o que faz com que todo trabalho de conscientização nasresidências se os moradores também vão ao cemitério acabem em vão, estãoinfelizmente esquecendo desse local. No estado de Minas Gerais já teminúmeros casos de dengue e alguma providência tem de ser tomada. Diz nãosaber o que fazer em relação pede inclusive sugestões aos colegas. Falatambém dos entulhos que estão não do lado de fora, mas do lado de dentro docemitério e não sabe de quem é a culpa, as pessoas estão se queixando queentre os túmulos tem sido deixados enxada, tijolos, restos dos materiais deconstrução dos mesmos, e as pessoas principalmente os idosos acabamtropeçando, lhe foi sugerido que fosse feito um mutirão para limpeza do local.Fala dos alunos da zona rural que deixaram de dar aulas por conta dotransporte, ficaram sem freqüentar as aulas por uma semana, e não tem certezase já retornaram as atividades, sabe-se que na época das chuvas é complicadorealmente e inclusive já fez indicações pedindo conservas porque por ondeeles zelam as estradas funcionam melhor, mas se de tudo não puder voltar ater os conservas nesse tempo da seca que essas estradas sejam conservada,melhoradas porque infelizmente o produtor rural, como já foi dito, sofre muitocom isso e pede que alguém que saiba lhe diga se as crianças já voltaram asatividades normais. O vereador José Antônio Fortes diz que tiveram umareunião com a Secretária de Educação no Conselho de Desenvolvimento RuralSustentável e ela está ciente da situação do Distrito de Conceição de Ibitipocae fez questão de acompanhar os “kombistas” que transitam, carregam crianças 92
    • nessas localidades e percebeu-se que era preferível suspender essas aulas paraque as crianças não corressem riscos, ficaram uma semana sem aula por causada situação das estradas. Fala ainda do calçamento próximo ao pontilhão doAlbergue, no último domingo, na última reunião na Sociedade São Vicente dePaulo, a Casa foi parabenizada pelo entendimento, pela indicação e oConselho decidiu que seria melhor que ali ficasse somente para pedestres. Overeador Antônio Alves de Paula pede uma parte e diz que fica satisfeitocomo autor da indicação que eles tenham acolhido bem, e que sua opinião éque lá seja fechado. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que a suaopinião também é que fechasse e ficasse somente para pedestres. Retomando afala o vereador José Antônio Fortes diz que participou da reunião do Pró-Urbanização de Conceição de Ibitipoca onde estava presente o Prof. LuizHenrique de Lima Alves e foi decidido que ele representaria a Câmara nessaConselho, houve uma reunião na terça-feira, andaram nos locais com doistécnicos do IEF, Associação de Moradores, duas pessoas do Executivo eposteriormente essa lei deve ser votada pela Câmara, pede então que os nobrescolegas fiquem atentos. O vereador Antônio Alves diz que gostaria de saber,esteve conversando com o colega José Nilton, mas não entendeu bem, porqueem 2001 foi votado o Código de Posturas até elaborado pela Fundação JoãoPinheiro, existe um Código de Postura em Ibitipoca, questiona se esses serianovos loteamentos. O vereador José Antônio Fortes diz que o que foi votadofoi o plano diretor e em partes, na íntegra ele não foi votado, existem coisasque não foram colocadas. O vereador Antônio Alves diz que quando foivotado ele e o colega Walter Neves eram vereadores. O vereador José AntônioFortes diz que ao menos é essa a informação que a secretária do Executivo lhe 93
    • deu, e que logo uma lei vai ser enviada a Casa para que seja votada em relaçãoa essa ampliação urbana futura. E sobre a eletricidade rural diz que é algo emque está empenhado, muita gente está cobrando e seria mais uma forma desegurar as pessoas na roça e infelizmente isso está deixando a desejar. OPresidente Davi Pimenta diz que mais cedo esteve conversando com o colegaJosé Nilton Aguiar e nem abordaria esse assunto, mas acha necessário, pois ocolega foi procurado por um morador da Vila Afonso Pena e já foi procuradopor vários e tem certeza que os colegas também é a respeito do córrego BomRetiro, quando chove forte o córrego transborda e as casas ficam inundadas ealguns moradores ficaram até de lhe passar algumas fotografias, pois alguns jáperderam eletrodomésticos, quando o Sr. Sergio Adriany ainda era Secretáriode Obras esteve lá falando a respeito do assunto e o secretário pediu que ofuncionário Carelli até lá para ver qual a situação real, constatou-se que ascasas foram construídas num nível mais baixo e do outro lado do córrego émais alto, então a tendência é que quando ele enche inunda as casas, teria dehaver o nivelamento do córrego, com máquina ou braçal, mudou-se osecretário diz já ter estado com o novo Secretário Darllan Deyves, com o donodo lote o Sr. Geraldo que mora próximo a delegacia e ele se colocou adisposição de conversar com o Poder Executivo sobre o assunto, pede entãoum empenho dos vereadores para que o Executivo entre em contato com oproprietário do terreno e ver se ameniza essa situação porque é lamentável ecaótico, pois as casas inundam mesmo. Diz ter falado de forma simples, mas aPrefeitura é que vai avaliar para ver o que será melhor a se feito. O vereadorTadeu Tavares de Matos diz que o proprietário foi procurado, mas se é deinteresse público não precisava nem ser comunicado a Prefeitura tem todo 94
    • direito de entrar com a máquina, pois está defendendo um interesse público, éuma questão de bom senso procurar o proprietário e dizer que o serviço seráfeito, mas ele não tem como impedir que o município o faça. O vereador JoséNilton Aguiar diz que inclusive já houve contato entre o proprietário e oPrefeito há uns dois anos, mas parece que teve uma contra partida entre ele e omunicípio, como disse o vereador Tadeu Tavares disse a Prefeitura tem opoder, mas ele ficou chateado por não terem cumprido o que ficou combinadocom ele. O vereador Antônio Alves de Paula diz achar que ali deveria ser feitoo que está sendo feito no rio em Juiz de Fora, uma dragagem e a Prefeituranão tem essa máquina. Com a palavra o vereador Tadeu Tavares diz que oideal é que o Presidente Geraldo Fonseca Neto estivesse presente, mas já iafalar mesmo, coloca para conhecimento de todos que não só ele, mas a Casade uam maneira em geral não poderia aprovar o que houve, a decisão que foitomada na Câmara passada era que seria exposta essa galeria de ex-vereadoresaprovado na legislatura passada é que as placas seriam colocadas com o nomede todos os ex-vereadores, mas o que consta desde a primeira legislatura até atrigésima, consta o nome do primeiro presidente dos dois primeiros anos,como tem do irmão do colega José Nilton Aguiar, e o Senhor PresidenteGeraldo Fonseca Neto não sabe por que ele tomou a decisão e colocou umaplaca com o nome dele sendo que foi presidente nos dois últimos anos, temque continuar a seguir o que foi decidido pela maioria e vai fazer umrequerimento para que seja colocado em votação para que a maioria dosvereadores decida, porque é uma falta de respeito o que foi feito, pededesculpas pela ausência dele, mas ia comentar a respeito, na próxima reuniãoo requerimento vai ser apresentado e não é porque o presidente em questão era 95
    • ele, pois poderia ter sido qualquer outro e fica para que futuramente outropresidente confeccione a placa como as demais. Dirige-se ao vereador JoséNilton e diz que, por exemplo, por não gostar de seu irmão o ex-vereadorAmilton Donizete da Cruz ele poderia ter mudado e colocado do falecido“Jorjão” ou do “Dida”, mas não é uma decisão dele é da Câmara, e na próximareunião se a maioria achar que deve mudar o que tem sido feito desde o iníciotudo bem. Fala ainda sobre a rua que dá acesso ao Albergue perto dopontilhão, a indicação foi enviada dando a alternativas, mas em sua opinião ejá que a Sociedade São Vicente concorda, a rua deveria ser fechada e deixadasó para pedestre, pois a mão única pode vir a dar problema, podendo aconteceralgum acidente como já houve e infelizmente com fatalidade. O entãoPresidente Davi Pimenta antecipa seu voto em relação às placas, diz se a favore que o colega tem toda razão visto que foi uma coisa decidida pela maioria epara não quebrar a cronologia já existente. O vereador José Nilton Pede que oexpliquem sobre a placa, pois não conseguiu entender. O vereador TadeuTavares diz que o Senhor Geraldo Fonseca Neto, foi eleito Presidente nos doisúltimos anos da administração do início de 2007 a final de 2008 e tem deconstar o eleito nos dois primeiros anos e ele foi o presidente nessa época doinício de 2005 a final de 2006, e que nessa gestão sim ele é o primeiropresidente aí assim que terminar essa gestão o próximo presidente vai ter quecolocar uma placa constando sim o nome dele, e ele também acrescentou oque não tem em outras placas, colocando o nome da secretária e nas outrasconstam o presidente o vice e demais vereadores e foi decidido pela maioria,não é questão de querer aparecer não, a questão é a cronologia. O vereadorJosé Nilton diz que entendeu e é totalmente favorável. O Presidente Davi 96
    • Pimenta diz que todas sabem de sua conduta e que acha que as leis têm de sercumpridas, não é o caso de uma lei, as se houve um acordo que ele sejacumprido. O vereador Walter Neves diz que também é favorável aorequerimento que o colega irá apresentar e queria pedir que fosse feito umofício para o DER por causa da estrada que leva a Ibitipoca e é deresponsabilidade deles e que está uma vergonha, sai de um buraco para entraem outro, o carro tem de andar de primeira e segunda o que desgasta o carro egasta muito petróleo. Diz que tem dois funcionários tem tapado buracos nasestradas carregando terra numa caminhonete, o que não rende dois buracos pordia. Fala também sobre a CEMIG e do grande desrespeito com o produtorrural, que eles cobram muito e andam muito descuidados, pois na hora decobrar ou cortar a energia eles são rápidos e alguma medida tem de sertomada, que tenham mais responsabilidade com seus clientes como tem parareceber as contas na data certa. Relata que em Laranjeiras um tempo atrásfaltou luz e demorou vinte e quatro horas para que fosse religada, pessoas commantimentos nas geladeiras, por exemplo, o que é um prejuízo muito grande.O vereador José Antônio Fortes sobre a galeria dos ex-vereadores, aproveitapara pedir que fosse feita uma vistoria nas placas e fosse consertados osnomes que estão errados como o seu que está Fontes ao invés de Fortes. Overeador Tadeu Tavares diz que com certeza, caso seja confeccionado outraplaca, tem que mandar para corrigir seu nome e algum outro que sejadetectado depois de uma vistoria. O vereador Antônio Alves manifesta seuapoio ao vereador Tadeu Tavares, e que nem acredita que tenha sido pormaldade do Presidente Geraldo Fonseca, o que concorda o vereador DaviPimenta Delgado. O vereador José Nilton Aguiar diz fala respeito de uma 97
    • resposta ao vereador Wagner de Paula Rodrigues sobre a CONAB, diz que aSecretaria de Agricultura enviou um ofício para Belo Horizonte com todos osdocumentos e parece que tem seis produtores ainda para receber, seria novalor de três mil reais e esse valor foi acrescido para quatro e quinhentos, porisso pediram que a documentação fosse refeita, e assim que legalizar asituação a ata vai ser enviada para a Câmara. Com a palavra o vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves na pessoa da Senhora Daya funcionária daEscola Estadual Adalgisa de Paula Duque é mulher é vó, parabeniza a todas asmulheres pelo seu dia, comenta também do projeto de lei de sua autoriaapresentado nessa reunião e diz esperar contar com o apoio de todos osvereadores e é mais uma maneira de defender o nome do município, degarantir o nome de Lima Duarte, pois às vezes são vistas algumas situaçõesmaldosas com a divulgação dos atrativos turísticos de Lima Duarte, o própriomunicípio de Juiz de Fora se utiliza muito de veicular Ibitipoca a cidade, poisJuiz de Fora está no mapa e Lima Duarte não aparece, é uma forma deles sepromover e atrair turistas para eles, o nome de Lima Duarte tem de se tornarconhecido e é função deles enquanto detentores de um cargo público.Comenta também sobre os ofícios, que foi muito cobrado pelo vereadorWagner de Paula Rodrigues, do Banco do Brasil e do DNIT já foram enviadose uma cópia vai ser passada para todos os deputados que tiveram votos emLima Duarte, diz já ter alguns nomes e na medida em que os colegas foremlembrando é só encaminhar a secretária Ane France Malta. O vereadorAntônio Alves lembra do nome do Deputado Bonifácio Andrada. O vereadorWagner de Paula Rodrigues parabeniza as mulheres por seu dia, asfuncionárias da Casa, e diz que referente aos ofícios está faltando um, o do 98
    • “Morro do Urubu” que era para ser encaminhado para o Prefeito, o vereadorProf. Luiz Henrique diz que a secretária Ane France pode já ter enviado oofício para o Prefeito e a cópia não esteja vindo para o plenário. Continuandoo vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que torce para que o ofício enviadopara o Banco do Brasil tenha surtido algum efeito na melhora do atendimento.Fala também sobre a Biblioteca Municipal que foi fechada para reforma noprédio e isso desde o ano passado e acha um absurdo não ter sido colocada emum lugar provisório até o término dessa obra, a Prefeitura devia ter pensadoisso, uma escola ou outro local para que pudesse funcionar não deixando apopulação sem livros e outras informações. E uma coisa que o preocupoumuito foi o fato das escolas da zona rural não ter funcionado, também deixaseu repúdio em relação aos ônibus eu não estão trazendo mais os alunos, dizachar que o município tem a responsabilidade de fazer essa contribuição, dedar qualidade de ensino e ajuda a esses alunos, pois tem as crianças da BeiraRio, Barreira que estudam no centro e os tem os pais que o procuraram e comcerteza a todos os outros vereadores, acha que quanto ao aluno não tem nada aver e que é mais que justo dar assistência a educação, mas discorda de darcarona a um pai, a outra pessoa, um parente o que não teria cabimento, masesses veículos que já vem da roça não acrescentaria muita coisa não. E quefosse feito um pedido a Secretária de Educação, já que não pode ter otransporte que tenham direito a um vale transporte, diz ainda que isso nãoatrapalha, pois graças a Deus o município de Lima Duarte está com veículosbons, ônibus maiores e não vai atrapalhar em nada a educação, essas criançasjá estão dentro do município, pede a sensibilidade de todos os vereadoresjunto com a Secretária de Educação, pois acha que isso seria muito viável. 99
    • Referente ao ofício enviado do “Luz para Todos” que é uma coisa que muito opreocupa, e recebendo alguma coisa oficial do órgão, fica mais transparente efácil dar informações e satisfações adequadas as pessoas que estão ansiosascomo todos os vereadores. O vereador Antônio Alves pede uma parte e diz terficado em dúvida quanto a Rua Waldomiro Delgado e queria saber o teor doofício. O vereador Wagner de Paula diz que na última reunião discutirão e foidecidido que seriam mandados ofícios ao Banco do Brasil, DNIT e ao Prefeitopedindo melhorias no “Morro do Urubu”, o então Presidente Davi Pimentaexplica que é pedindo melhoria de acesso a Rua Waldomiro Ferreira Delgado,que ele já havia feito indicações, mas o colega Wagner de Paula queria quefosse enviado um ofício redigido pela Mesa para o Prefeito. Fala inda quetinha pedido uma cabine telefônica para o local e foi atendido. O PresidenteDavi Pimenta Delgado diz que fica definida a data da homenagem às mulherespara o dia vinte e sete (27/03/2010), pede que para facilitar o trabalho dasfuncionárias da Casa que agilizassem a entrega do nome das homenageadas,agradece a presença de todos e convoca para a próxima reunião ordinária nodia quinze de março (15/03/2010). Para constar pede que essa ata sejaconfeccionada, depois de lida se aprovada, assinada. 100
    • Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e dez (15/03/2010),reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, àsdezoito horas (18 h), para a realização da Segunda (2ª) Reunião Ordinária doTerceiro Período (3º) da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência doVereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos que seinicia com a chamada dos vereadores feita pelo Secretário Prof.Luiz Henriquede Lima Alves, constatando a presença de todos os Edis. É colocada emvotação a ata da reunião do dia oito de março (08/03/2010), não havendomanifestações em contrário é aprovada por oito votos a favor e nenhumcontra. Para a Tribuna da Câmara houve uma inscrição, oradora Mary CortesFernandes, Presidente do Rotary Clube de Lima Duarte com uma palestrasobre o que é e o trabalho que desenvolve o Clube. A oradora iniciaagradecendo na pessoa do Presidente Geraldo Fonseca Neto, todos osvereadores e a oportunidade de apresentar o Rotary Clube que muitos nãoconhecem, uma grande entidade sem fins lucrativos que existe a mais de centoe cinqüenta anos (150), a primeira instituição a ter um assento na ONU, aprimeira ONG. O objetivo do Rotary internacional é trabalhar pela paz, pelaintegração dos homens, pela formação do cidadão, combate à fome, busca demelhorias de qualidade, saúde. Fala da Campanha da Pólio Plus, que o Rotaryvem fazendo já há algum tempo, um esforço internacional para suaerradicação no mundo, diz que já foi conseguido da Fundação Bill Gates maisde cento e sete milhões de dólares ($ 107.000.000,00) esse ano para talpropósito. No Brasil são dois mil trezentos e dezenove (2.319) Clubes, sendo 101
    • trinta e oito distritos, no estado de Minas Gerais são quatro (04),sendo o dacidade de Lima Duarte é o de número quatro mil quinhentos e oitenta (4.580).Em Lima Duarte existe há três anos e estão trabalhando para fortalecê-lo nacidade, sabendo da história do LIONS, na época em que era Presidente doRotary Norte em Juiz de Fora, seu esposo o Dr. Duarte buscou junto com aslideranças locais fundar, criar o Rotary Clube Lima Duarte que teve comoprimeiro Presidente o Sr. Enéas. Têm como projetos à campanha do agasalho;apoio ao Albergue; aferindo pressão e diabetes; apoio intenso a APAE paraonde conseguiram com o Rotary Norte Juiz de Fora sete cadeiras de rodas, aSanta Casa com fortalecimento da brinquedoteca;, campanhas de natal juntocom o Grupo Espírita Nina Ramos e a comunidade; participando daAssociação Caminho da Serra no aproveitamento das escolas municipais dazona rural transformando em Centro Cultural, transformando em Biblioteca.Diz ainda que não estão visando um trabalho assistencialista, busca maisajudar a rede de relações que existem através do próprio Rotary, que écomposto por diferentes profissionais de diferentes áreas, e através dessa redese comunicar e buscar elementos para ajudar a fortalecer a cidade da qualpertence. Para terminar diz que os Rotaryanos enfatizam acima de tudo a ética,a solidariedade, o respeito ao próximo, a cooperação, não são presos aquestões políticas, pois é uma entidade, um grupo com trabalho integrado einter-relacionado. Fala ainda que o Rotary trabalha também com intercâmbio,que recebendo em Juiz de Fora cinco indianos e cinco mineiros também foimandados para Índia, espera que no próximo ano mandem um profissionalindicado pela comunidade para fora do país, há também o de duração de umano para jovens de quinze anos a dezoito anos para representar o Clube , e 102
    • lembra que desenvolvem também um dos maiores trabalhos de alfabetizaçãodo país. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz ter a honra de poder chamaros Rotaryanos de companheiro por estar participando “vagamente” dasreuniões do Clube, agradece pelas portas do Rotary terem se aberto para eleatravés do Sr. Wilton de Juiz de Fora e diz que em três meses, em quatroreuniões do Rotary Clube, tem certeza que se a proposta colocada ao Clubeacontecer 50%, sem demagogia, terá feito muito mais que em um ano e trêsmeses na Câmara. O vereador Wagner de Paula Rodrigues também parabenizao Rotary e diz que está muito bem representado na cidade de Lima Duarte,torce que tenham êxito nessa caminhada e que conhece o trabalho querealizam, pois já participou de algumas reuniões do LIONS, e essa correnteque formam por todo país fortalece o trabalho. A oradora, Presidente doRotary Clube Lima Duarte, Mary convida a todos para participar das reuniõesas terças-feiras no Centro de Estudos da Santa Casa. O vereador Prof.LuizHenrique de Lima Alves parabeniza o Clube e diz que felizmente teve a honrade trabalhar com a Presidente em seus primeiros anos de docente, agradece oapoio, a atenção que têm dado ao município de Lima Duarte se colocando adisposição para ajudar no que for preciso. O Presidente agradece em nome detodos os demais vereadores pelo esclarecimento sobre o Rotary diz que seriamuito válido participar das reuniões do Clube e coloca a Câmara a disposição.Dando prosseguimento a reunião, são lidos os Expedientes Recebidos daPrefeitura e leitura de Diversos. Publicados o Projeto de Lei do Executivo nº09/2010 “dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$50.000,00 e dá outras providências”. Publicadas as Indicações: Indicação nº42/2010 “respeitosamente, ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, 103
    • Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, retirar a cobrança daContribuição de Iluminação Pública dos seguintes Bairros e Ruas doMunicípio: Bairro Santo Antônio; início da Rua Rosaura Moreira Tavares,Barulho; Avenida Antônio Tuíta, no início da referida Avenida, nocruzamento da Rua Sete de Setembro e Rua Raul Fonseca, no Centro” dovereador Antônio Alves de Paula. O vereador Antônio Alves de Paula dizquerer enfatizar esse problema, pois já foram feitas quinze indicações nessesentido, pede apoio principalmente do líder do Prefeito e do Presidente paraque essa cobrança seja retirada, já faz cinco anos que se iniciou e esses lugaresainda estão sem iluminação estando o contribuinte sendo lesado. O vereadorJosé Antônio Fortes diz que em Ibitipoca existem ruas inteiras sem umailuminação e é cobrada essa taxa, concorda que deveria ser isentado os locaisque não contam tal serviço. O Presidente Geraldo Fonseca Neto diz que essataxa de iluminação pública é da luz da rua, que o município paga, mas não temcondições de arcar sozinho com essa despesa, por isso acredita que não sejaretirada a cobrança, porque para dispensar algum dinheiro é preciso ter emcontrapartida para colocar no lugar e o município não tem, diz ainda que o quetem de ser cobrado independente de pagar iluminação pública ou não é acolocação de lâmpadas em todos os locais para que as pessoas possam terproteção à noite. Lembra que na legislação passada a CEMIG esteve naCâmara explicou que a iluminação pública é cobrada não é porque emdeterminada rua não tem luz, mas o cidadão anda pelo município inteiro entãoutiliza desse serviço. Indicação nº 43/2010 “respeitosamente, ao Exmo.Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que, junto a sua equipe degoverno, a possibilidade de construir um Ponto de Táxi com abrigo e uma 104
    • pena d’água em frente a Praça da Igreja da Matriz” do vereador AntônioAlves de Paula. O vereador Antônio Alves de Paula diz que os comerciantesnão são satisfeitos com o ponto naquele local. O vereador José Nilton Aguiarreforça a indicação e diz que também é preciso uma fiscalização nos táxis,pois parece que tem carro irregular no ponto. O Vereador Prof.Luiz Henriquede Lima Alves diz que parece que no ano passado a Prefeitura estava sereunindo com os taxistas para ver o que poderia ser feito de melhorias paraeles, mas é preciso se saber em que pé está essa negociação. Indicação nº44/2010 “respeitosamente, ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza,Prefeito Municipal, que determine com urgência aos setores competentes,sanar a má conservação em que se encontra o Morro do Bairro SantaTerezinha que dá acesso à capela, sobretudo a manutenção do calçamento eiluminação pública” do vereador Davi Pimenta Delgado. O vereador DaviPimenta Delgado diz que há reclamações de que fazem muitas indicações erequerimentos, por isso tem trabalhado com abaixo assinados e com ofíciosenviados pelas comunidades para ilustrar seus pedidos, nessa em questão foianexado um ofício enviado pelo Padre Celso Mendes Campos, que diz aindanão conhecer, pedindo melhorias no Bairro Santa Terezinha, diz ainda queoutro dia ouviu de um cidadão em que dia que os vereadores e o Prefeito iriamtomar posse, há quem ache que não estão fazendo nada. Fala ainda que pelofato de ser oposição as pessoas acharem que não adianta procurá-lo, pois nãoresolverá nada, então diz que é oposição sim, não adversário político, e se issofor motivo para que não atenda seus pedidos é o município que acaba saindoperdendo com isso. Diz que o ofício assinado pelo padre é um reforço e pedeaos colegas que reforcem ainda mais com o Prefeito, pois não é um pedido seu 105
    • e sim do povo a qual representa como os demais vereadores. O vereadorAntônio Alves diz que é a favor da indicação, pois aquela subida está mesmoem péssimas condições. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que comomorador do Bairro apoia a indicação, mas diz que precisa corrigir um erro,pois iluminação pública é com a CEMIG e pode ser requerida pelo telefonepor qualquer cidadão pelo 116, o que tem feito por toda cidade, diz ainda sesentir envergonhado, pois vem lutando e será sua meta até o término domandato, para melhorias dessas ruas, não só no bairro como na Vila Cruzeiroque estão uma calamidade como outros locais, fala ao colega Davi Pimentaque como são taxados como oposição junto com o vereador Antônio Alves,nada os impede de irem atrás de alguns deputados conseguir recursos. Overeador Antônio Alves de Paula diz que acha que a questão da iluminaçãopública é responsabilidade da Prefeitura, porque a partir do momento que elacobra a taxa ela é responsável pela iluminação. O Presidente diz que aPrefeitura não cobra taxa de iluminação pública, quem cobra é a CEMIG, ovalor vem na conta de energia e vai direto para a Companhia, a Prefeituraainda tem que complementar o valor cobrado, a Casa aprovou uma leiautorizando a CEMIG cobrar essa taxa, diz ainda que até o projeto para isentarde pagar essa taxa deve ter que passar pela Companhia. O vereador Wagner dePaula Rodrigues diz que o padre poderia tê-lo procurado e que esqueceu deolhar outras necessidades do Bairro, diz então que já procurou e já tem umprojeto de todo o Bairro e seus pontos mais críticos. O vereador Davi PimentaDelgado diz que como já disse, não conhece o padre e não sabe o motivo queo mesmo não procurou o colega Wagner, que diz que seu comentário não foifeito para criticá-lo e sim reforçando e parabenizando-o. O vereador Davi 106
    • Pimenta diz ainda achar que as coisas às vezes não acontecem não por culpado Prefeito e sim por causa das pessoas que o cercam, e que infelizmente agrande maioria pensa daqui a quatro anos, na próxima eleição, o que não é seucaso, pois não está querendo fazer nome, diz ainda ter ouvido do governadorde Minas Aécio Neves em uma entrevista a TV Panorama, que política épassageira, o que fez com que o admirasse ainda mais, procura fazer jus aos600 votos que teve, mas representa vinte mil limaduartinos. O vereador JoséNilton diz que mais ou menos há dois meses na Rua Maria Marta, foramreunidas as contas dos moradores e conseguiram retirar a taxa de iluminação eque vai tentar isso na Várzea do Brumado, e vai trará uma resposta a todos.Colocadas em votação às indicações, não havendo manifestações em contráriosão aprovadas por oito votos a favor e nenhum contra. Publicada e colocadaem votação a Moção de Aplauso nº 007/2010 ao Sub Tenente, Ivanir dosSantos Marques, que desde o último dia 08 de fevereiro de 2010, passou a sero Comandante do 3º Pelotão da Polícia Militar de Lima Duarte” dosvereadores Antônio Alves de Paula e Wagner de Paula Rodrigues. OPresidente diz que a Moção de Aplauso é importante, mas seria bom que oSub Tenente Ivair Marques fosse até a Câmara para se apresentar, pois não oconhece, ou ir até ele para que pudesse conversar. O vereador Davi Pimentadiz que é a favor, mas realmente não conhece o Sub Tenente, já o vereadorAntônio Alves diz que o conhece e que na semana passada foi votada eaprovada uma Moção de Aplauso ao Tenente Thoni, que estava presente areunião. O Presidente diz que não está colocando em questão a moção dada aoagora Capitão Thoni, pois esse já demonstrou seu trabalho e é conhecido detodos, por isso merecedor pelos serviços prestados ao município. O vereador 107
    • Wagner de Paula diz que fizeram a Moção por se tratar de uma pessoaconhecida e no seu caso amigo de infância e ele está trabalhando em LimaDuarte já a alguns anos e é prestador de serviços para o município. Colocadaem votação a Moção de Aplauso. O vereador José Nilton Aguiar diz queprecisava conhecer o trabalho do Sub Tenente para que pudesse votar essaMoção, por isso vota contra. O vereador Walter Neves diz já ter conhecimentode seu trabalho na cidade, uma pessoa prestativa, vota favorável. Não havendomais nenhuma manifestação em contrário é aprovada por sete votos a favor eum contra. Publicados e colocados em votação os Requerimentos:Requerimento nº 14/2010 “respeitosamente, ao Exmo. Senhor ManoelGomes, Diretor Geral do DEMAE, que tome providências urgentes paracombater o grande número de pombos que estão tomando banho nas caixasd’águas na Estação de Tratamento de Água (ETA), fato este, inadmissível,trata-se da água que abastece nossa cidade” do vereador Wagner de PaulaRodrigues. Com relação a esse requerimento o vereador Prof. Luiz Henriquede Lima Alves diz que já havia recebido essa denúncia e repassado a mais oumenos um mês ao DEMAE, mas não sabe se já estão tomando algumaprovidência. Requerimento nº 15/2010 “respeitosamente, ao Sub TenentePM, Ivanir dos Santos Marques, fazer cumprir a Lei Municipal nº 1240/2005,pois o seu não cumprimento tem causado acidentes, algumas vezes fatais” dovereador Wagner de Paula Rodrigues. O Presidente diz que essa é uma leidigamos “anti-política”, muito complicada, mas o vereador Davi diz que leiexiste para ser cumprida independente de qual. O vereador José Nilton Aguiardiz que gostaria que fosse feito um trabalho educativo primeiro, o vereadorWagner de Paula diz que apesar do colega estar certo por está preocupado, é 108
    • preciso pensar no pedestre, idosos, crianças e algo tem de ser feito, o ciclistasabe das normas que tem de andar na rua do lado correto, são adolescentes,pede desculpas, mas educação tem de vir de casa, ressalta ainda o que achamais grave, na praça que é local de passeio, descanso, para as crianças brincar,fica uma pessoa explorando o local com aluguel de bicicletas algumasmotorizadas o que torna muito perigoso. O vereador José Nilton Aguiar dizque é favorável como diz o colega Wagner de Paula que educação tem de virde casa, mas hoje se vive num mundo complexo, que seja feito um ofício parao Secretário de Esportes, que um policial dê uma palestra, ou algo parecido,tem que haver educação, já que ela não tem vindo de casa, que ela parta daCâmara que é a Casa do povo. O vereador Davi Pimenta sugere que estetrabalho seja feito nas escolas, tendo também a sugestão do Presidente emenviar um ofício ao Sgt. Cunha para que ele mencione isso em suas palestrasdo PROERD. Requerimento nº 16/2010 “respeitosamente, ao Exmo. Senhor,Geraldo Fonseca Neto, Presidente da Câmara Municipal, que, de acordo como segmento de placas da Galeria de Vereadores, seja confeccionada novaPlaca da Legislatura 2005/2008” do vereador Tadeu Tavares de Matos. OPresidente declara que retirou de pauta o Requerimento nº 17/2010 dovereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves por ser pedido de dispensa deinterstício dos Projetos de Lei do Executivo nº 07/2010 e Projeto de Lei doLegislativo nº 08/2010, mas gostaria que passassem em primeira e segundavotação para que pudessem ser analisados um pouco mais e na segunda-feira,vinte e dois (22/03/2010) na próxima reunião votem novamente,principalmente pela chegada do projeto da Estação de Tratamento de Águaque pedem urgência, para que não sejam culpados por nada que venha ocorrer. 109
    • Por causa disso, o Presidente fala sobre um ocorrido, uma senhora veio lheprocurar, pois seu esposo tinha sido contratado para trabalhar na Prefeitura enão sabe por que com menos de um mês foi dispensado e o Secretário doexecutivo que lhe deu a notícia, disse que os vereadores que não tinhamaprovado sua contratação, a Câmara nem ficou sabendo de sua contratação,mas para “descontratar” é a Câmara que não aprovou. O vereador José NiltonDiz que gostaria que através de um ofício ou coisa parecida, que fossem dadosos nomes, para que fosse colocado o preto no branco. O vereador DaviPimenta diz que infelizmente isso é coisa de cidade pequena, são muitosboatos, e que as pessoas tinham que procurar alguma coisa para fazer, dáentão o exemplo do Rotary, para que tem tempo deveria fazer algum trabalhovoluntário para se ocupar, e que um ofício deveria ser enviado para as escolas,para que ficasse conhecido o trabalho do vereador, pois tudo que acontece éculpa dos mesmos, e tem que ser dado nome aos bois, pois o próprio Prefeitopode não está sabendo disso, tendo muito cacique e pouco índio. Diz queexistem três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, deveria ter umestudo para que ficasse claro o papel de cada um, e o do vereador é legislar. Overeador Antônio Alves diz que é uma maldade muito grande por parte doexecutivo, pois não é a primeira vez que acontece isso, e o Prefeito paraamenizar a dispensa de um funcionário coloca a culpa na Casa. O Presidentediz que em momento algum citou nome do Prefeito, que nem sabia da história,só ficou a par depois de ter lhe comentado o fato, o que está ocorrendo é seucerco de pessoas que não estão bem orientadas e não assumem aresponsabilidade do que fazem, fala ainda que as obrigações do Prefeito sãomuitas e as vezes acontecem coisas que ele nem fica sabendo. O vereador 110
    • Antônio Alves diz que os três poderes citado pelo colega Davi Pimenta tem deser independentes, mas harmônicos entre si, fala que está em seu terceiromandato e já viu prefeitos fazer, principalmente com proprietários rurais, queiam reclamar de estradas para o Prefeito e ele dizia que já tinha falado com osecretário de obras e enquanto o proprietário desce para falar com o secretáriode obras, o prefeito ligava para o secretario e mandava-o dar alguma desculpapara o proprietário para que o trabalho não fosse realizado, por isso colocou onome do Prefeito, mas não está dizendo que ele fez isso, mas que podeacontecer pode. O vereador José Nilton Aguiar pergunta ao colega se issoaconteceu em seus três mandatos, e ele responde que nesse mandato não temcerteza que acontece. Colocados em votação os três requerimentos, nãohavendo manifestações em contrário são aprovados por oito votos a favor enenhum contra. Colocado em votação o Projeto de Lei nº 07/2010 “define asregras para o pagamento de parcelamento referente às parcelas paraaquisição de casas próprias,no Bairro Poço da Pedra, do Programa HabitarBrasil, e dá outras providências” . O vereador Prof.Luiz Henrique de LimaAlves explica que o prazo que seria de dez meses para quitar a dívidas dascasas, passou para quarenta e um meses, terminando em 2013, dando a eles amais uma chance de se tornarem proprietários dessas e não a percam. Overeador Davi Pimenta Delgado por ainda ter algumas dúvidas, se abstémdessa primeira votação. É aprovado em primeira votação por sete votos afavor e uma abstenção. Colocado em primeira votação o Projeto de Lei doLegislativo nº 02/2010 “dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do nomeda cidade de Lima Duarte nas propagandas de atrativos turísticos bem comonas propagandas imobiliárias em todos os tipos de mídias que possa ser 111
    • utilizada e dá outras providências”; que é aprovado por oito votos a favor enenhum contra. Antes de passar a palavra livre o Presidente Geraldo FonsecaNeto deixa os vereadores já convocados para a próxima reunião dia vinte edois (22/03/2010), para que possam votar o projeto de reforma da Estação deTratamento de Água. Com a palavra o vereador Walter de Paula Neves serefere às palavras do colega Antônio Alves de Paula sobre o Prefeito pedir aossecretários que mintam, diz não concordar, pois o caráter do Prefeito não odeixa tomar tal atitude, é um homem humilde, trabalhador que o faz para obem do município, uma pessoa que trata bem até mesmo as pessoas que sãocontra ele, fala que chega a ser desrespeito tal insinuação,pois ele tem feitomuito para Lima Duarte, está fazendo um bom trabalho com as pedras que têmsido jogadas nele e fará muito mais. Diz conhecer o Prefeito a mais de vinteanos e que ele sempre procura atender seus pedidos, fala ainda da estrada quepediu para que o DER tomasse providências e que foi arrumada. O vereadorAntônio Alves de Paula diz ao colega Walter de Paula Neves que ele deveriaprestar mais atenção a reunião pois ele não disse que o Prefeito fez isso,simplesmente disse que está a três mandatos na Casa e alguns Prefeitos usamdesse artifício para enganar alguns, principalmente, produtores rurais e que onobre colega deveria está defendendo esses produtores. Inclusive respondeu apouco o questionamento do colega José Nilton Santos Aguiar se estavafalando do atual Prefeito e a resposta foi, que não tinha certeza, mas quedurante o tempo em que é vereador já viu acontecer. E que o Prefeito pode nãofazer, mais alguns de seus secretários sim, como bem apresentou um caso oPresidente. Fala ainda ao colega que ele tem o privilégio de poder subir asescadas e ser atendido pelo prefeito sem ter assinar nenhum documento, mas 112
    • ele não tem, então o vereador Walter de Paula Neves diz que o Prefeito jáesteve na Casa e fraqueou a entrada de todos os nove vereadores em seuGabinete e que o colega não foi porque não quis, ressalta ainda que parecevingança política, e que todos deveriam querer trabalhar juntos, que o Prefeitonão é quem ele pensa e quer que seja. O vereador Antônio Alves de Paula dizque foi eleito pelo povo, que vai continuar lutando por eles, diz que foi eleitooposição, que seguirá apontando os erros da administração e que são muitos.O vereador Walter de Paula Neves diz que o que está errado o Prefeito estácorrigindo, fala novamente da estrada que pediu providências do DER, que sefosse da Prefeitura estariam em cima cobrando. O vereador Tadeu Tavares deMatos diz que quem arrumou a estrada citada pelo colega Walter de PaulaNeves foi a Prefeitura, não o DER, o que foi bom,pois quem saiu ganhando foio povo. O vereador Walter de Paula Neves sugere que seja chamado algumaautoridade da CEMIG, para esclarecer sobre as constantes faltas de energia eque muito prejuízo tem sido contabilizados, dá exemplo das milhares devacinas que estragaram, descobertas pela fiscalização, mas levanta a questãodas que não foram fiscalizadas, se vendidas a algum produtor estandotambém estragada, este terá grande prejuízo. O vereador Davi PimentaDelgado concorda com o colega e que seria mesmo ideal essa visita, quem tehaver uma explicação, o vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves tambémestá de acordo, lembra dos promotores de eventos que perdem além dasbebidas armazenadas para venda, os eventos não podem ser realizados, fala dacampanha de vacinação contra o vírus H1N1 que vai ficar iniciar, essasvacinas ficaram armazenadas em algum Posto,com essas quedas constantespodem também vir a ter algum problema, então, não é só com os animais, 113
    • pode vir a acontecer com o ser humano também. Teria sim que vir quem querque fosse da Companhia para que pudessem colocar seus questionamentos ereclamações. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz que talvez oPresidente da CEMIG não possa vir até a Casa, mas uma Comissão de trêsvereadores mais o Secretário de Agricultura poderia ser formada e tentassechegar até ele, alguma coisa tem que ser feito, pois a situação está muitodifícil. O vereador Walter de Paula Neves diz que pelo prejuízo que temacontecido no município, se possível fosse feita uma audiência pública, paraque tomassem conhecimento dos mesmos. O Presidente diz ao vereador queos prejuízos se provados que aconteceram por falta de energia, a CEMIG éobrigada a saná-los é só entrar na justiça,e que o ofício vai ser feito eencaminhado. O Vice-Presidente, vereador Davi Pimenta Delgado diz que oque tem a falar é sobre os Rotaryanos, cita os nomes de cada um dospresentes: Dr. Duarte, Mary Presidente do Clube, Capitão Thoni, Sr. Enéas,Sra. Carmem e Sra. Miriam, que se estenda aos demais Rotaryanos,parabenizam-os pelo belíssimo trabalho, pela presença e pelo fato de teremusado a Tribuna e não terem se retirado da reunião, pois em um ano e trêsmeses de mandato, nunca viu ninguém que tenha feito uso da palavra terficado até o termino da reunião, coloca a Casa a disposição para o queprecisarem. O vereador Tadeu Tavares de Matos também parabeniza o Rotarye diz ter participado de reuniões do Clube, que continuem com o magníficotrabalho que desenvolvem, pede então ao Presidente em nome de algunsvereadores, não querendo desrespeitar uma lei criada e votada pela Casa, que ahomenagem a Mulher ficasse para o próximo ano, pois pegou muito em cima,não havendo inclusive conhecimento sobre as mulheres que já foram 114
    • homenageadas, que fosse feita uma votação para decidir. Fala ainda daquestão do vereador achar que tal área é “sua” e os pedidos têm de partir dele,mas quando são eleitos, a área do vereador se torna todo município, e quesempre que é feito um pedido ao Prefeito, faz questão de reforçar, pois quemsai ganhando é o povo, e que essa coisa do vereador sair por aí dizendo queconseguiu tal feito não é certo, pois a partir do momento que é aprovado pelaCasa, torna-se trabalho da Câmara Municipal, que os vereadores nada maissão, que um elo de ligação entre o povo e o Executivo. O vereador AntônioAlves de Paula diz concordar que a homenagem não seja realizada esse ano,por está muito em cima e já ter passado a data do Dia Internacional da Mulher,o que discorda o vereador Davi Pimenta Delgado, pois ano passado àhomenagem também foi realizada depois da data e não houve problema. Overeador Antônio Alves de Paula sugere então que haja a homenagem emoutra reunião, mas sem essas indicações. O vereador Wagner de PaulaRodrigues também é a favor de que seja deixada para o próximo ano, para quese escolha com calma as homenageadas. O Presidente diz que já temvereadores que já fez o convite a suas homenageadas. O vereador JoséAntônio Fortes parabeniza o Rotary Clube pelo trabalho social e diz serfavorável a realização da homenagem que ano passado também foi no final domês, e suas homenageadas já receberam o convite e não seria bom ter de“desconvidá-las” , que os nobres colegas revejam as já homenageadas eescolham algumas, porque mulheres são muitas no município. Fala tambémque a Casa deveria fazer alguma coisa para que voltasse os conservas dasestradas, porque está inviável. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que jáfez uma indicação e o Prefeito respondeu que em algumas estradas não estava 115
    • dando certo, mas vale a pena reforçar e que seja assinado pelos novevereadores. O vereador José Antônio Fortes diz que duas pessoas conseguiramsolucionar o problema dos buracos que atrapalhavam as Kombis escolares,algo tem de ser feito, pois a mais ou menos quatro anos que máquina não vaimesmo em alguns lugares. E em relação à energia elétrica, em Ibitipoca, todoferiado prolongado falta luz, então reforça o pedido da visita de algumaautoridade da CEMIG para resolver tal questão. O vereador Wagner de PaulaRodrigues diz aos Rotaryanos que muito agrada a presença deles e endossa aspalavras do colega Davi Pimenta Delgado, e em relação à homenagem,respeita a opinião de cada vereador, mas quer que a homenagem aconteça eque já fez seus convites. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que lei tem deser cumprida e que quando foi criada pela Vice-Prefeita Elenice DelgadoSantelli quando vereadora, foi no intuito de através de algumas todas asmulheres fossem homenageadas, fala também da homenagem aos professores,que criou polêmica, mas que não está preocupado com isso, pois se, sepreocupasse com polêmica não teria nem saído candidato, antecipa seu voto eacha que nada tem de ser mudado e quanto às mulheres já fez seus convites enão vê motivo para mudança de data. O vereador Wagner de Paula Rodriguesdiz que a falta de luz realmente tem causado muito prejuízo ao produtor ruraljá tão castigado e que seja sim convidado alguém para dar uma explicaçãosobre a falta constante de energia. Diz ao colega Walter de Paula Neves quequanto ao ofício ao DER, todos os vereadores tem sua contribuição, pois apartir do momento que é aprovado, passa a ser um trabalho conjunto, passa aser da Câmara Municipal e que o vereador Tadeu Tavares de Matos foi felizem dizer que quem foi arrumar a estrada foi a Prefeitura e não o DER. Faz 116
    • votos que assim que termine o período das chuvas a Prefeitura inicie ostrabalhos nas estradas e sejam sanados os problemas decorridos delas. Overeador José Nilton Santos Aguiar agradece a presença do Rotary Clube e ofato deles terem lhe acolhido entre eles, a respeito das mulheres também éfavorável que não aconteça, e que vai entrar em outra polêmica, a homenagemdos professores, que foi muito criticado as escolhas e inclusive tem uma cartapara chegar a Casa falando dessa homenagem, e que esteve conversando comRosimere Vilela e que chegaram a conclusão que o artigo 3º da lei fossealterado, de indicação dos vereadores passasse a ser indicações das própriasescolas, relata já ter procurado quatro escolas e todas as procuradasconcordaram que os professores homenageados partissem de escolhas damesma, todas as escolas seriam representadas, continuará procurando asdemais e depois trará para a Casa votar essa emenda. O vereador DaviPimenta Delgado já se manifesta contrário, diz saber que foi levantado muitapolêmicas sobre quais critérios foram utilizados, não queria comentar o quevai dizer não, mas como foi citado o nome de Rosimere Vilela, que é suaamiga pessoal, o vereador diz que muitos talvez não saibam, mas ela nem éeleitora da cidade, reside aqui, mas para fazer esse questionamento a primeiraprovidencia dela seria transferir seu título para o município, diz ainda respeitara opinião da mesma e a pesquisa que o nobre colega está fazendo, mas desdejá seu voto é contrário. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz queindependente dela votar ou não, ela é mulher do município, passa as mãos doPresidente, as três últimas atas das reuniões do Conselho Municipal deDesenvolvimento Rural Sustentável para que fique arquivada na Casa,aproveita para pedir ao Sr. Enéas, presente a reunião, Presidente do Conselho 117
    • contra Álcool e Drogas que faça o mesmo. E para terminar, relata emocionadoo que lhe ocorreu nesse mesmo dia dessa reunião, estava desde as 09:00 damanhã até as 17:30 para tratar de assuntos da UNIPAC e coisas que poderiater feito em meia hora, uma professora do município, procurou dificultar omáximo possível o trabalho que estão fazendo há seis meses, como não gostade trabalhar com telefone e computador, mas quer trabalhar pelo município,colocou sua esposa a frente junto com o Prof.Luiz Henrique de Lima Alves.Se as aulas dos cursos não começarem até dia 30/03/2010, só em agosto, eessa moça que dificultou, como tem de ser dado nome às bois, será feito umofício ao Prefeito dando nome e relatando o ocorrido, e que uma pessoa dessanão deveria estar numa sala de aula, fala ainda que o vereador Davi PimentaDelgado disse que existe muito cacique e pouco índio, criticando aadministração Geraldo Gomes, mas o problema é que ele infelizmente écercado por pessoas como essa, costuma-se dizer que estando do lado doPrefeito se é seu braço direito, essa professora é o braço esquerdo com umaunha inflamada e bichada, pede que os vereadores apóiem que a UNIPACvolte para Lima Duarte até março, o que está difícil, pois o que foi feito nessedia era para ter sido feito há três meses atrás, mas as dificuldades são muitas.O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz ser favorável à realizaçãoda homenagem a mulher, que já fez um de seus convites, respeita a opiniãodos vereadores que são contrários, mas a homenagem é pequena, singela, masrepresenta muito para as mulheres que vêem e para todas as outras. OPresidente diz que como houve um empate, pela primeira vez teve que votarum desempate, pede desculpas a quem vier não agradar, mas como tem quedar seu voto, o dá favorável a realização do evento, confirmando para o dia 118
    • 27/03/2010, diz que lei é para ser cumprida,então que essa também seja, sedesculpa novamente por não poder agradar a todos. O vereador Antônio Alvesde Paula lamenta a atitude do Presidente, por terem conversado antes dareunião e ter ouvido do mesmo que também não queria o evento por estar emcima da hora, o Presidente alega que o que disse foi que não havia convidadoninguém e não pensava em convidar, mas como lei é para ser cumprida, queseja cumprida mais essa. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz que nãoquer mudar a lei, nem desrespeitando as mulheres, como é democracia, temque vencer a maioria, se tiver como convidar alguma, o fará, senão ahomenagem será prestada pelos demais. E quanto à estrada estadual citada,quem arrumou foi a Prefeitura, com máquina e mão de obra do município, overeador Wagner de Paula Rodrigues citou seu nome em sua fala e pode nãoter entendido direito. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que quandocitou seu nome em sua fala, foi realmente concordando com que o colegatinha dito, que quem passou a máquina na estrada foi a Prefeitura e não oDER. O Presidente diz que aproveitando a iniciativa do vereador José NiltonSantos Aguiar de ter trago às atas do Conselho Rural Sustentável, fará umofício a todos os outros conselhos que façam o mesmo, para que fiquemarquivadas na Casa, e pede aos vereadores que de vez em quando dêem umaolhada nessas atas, que estão praticamente todos os problemas do município,parabeniza então o vereador pela iniciativa. O vereador Wagner de PaulaRodrigues lembra que dia trinta (30/03/2010) termina o prazo para entrega dasprestações de contas das entidades e associações. Encerrando os assuntos, oPresidente agradece a presença de todos, dos Rotaryanos, convoca osvereadores para a próxima reunião ordinária dia 22/03/2010, para constar 119
    • determina que essa ata seja confeccionada, depois de lida se aprovada,assinada. 120
    • Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e dez (22/03/2010),reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, àsdezoito horas (18 h), para a realização da Terceira (3ª) Reunião Ordinária doTerceiro Período (3º) da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência dovereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos. O PequenoExpediente se inicia com a chamada dos vereadores, feita pelo Secretário,vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves, constatando a falta do vereadorWagner de Paula Rodrigues, logo após é colocada em discussão e votação aata da reunião do dia 15/03/2010, que contendo um pequeno equivoco, pois nafala do vereador Davi Pimenta Delgado, nos autos da página 107, onde estágrafado “procura fazer jus aos 600 votos que teve” lê-se “procura fazer jusaos quase 600 votos que teve”. Não havendo manifestações em contrário a atado dia 15/03/2010 é aprovada por sete votos a favor e nenhum contra. OSecretário, vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves dá prosseguimento àreunião lendo os Expedientes Recebidos da Prefeitura e Leitura de Diversos.Dentre esses, foi lido o agradecimento do autor Alexandre Miranda Delgadoao recebimento de uma Moção de Aplauso, ação essa elogiada pelo vereadorAntônio Alves de Paula, que disse não ter presenciado ainda, em nenhum deseus mandatos, um agradecimento, uma retribuição de uma Moção deAplauso, e que o autor também fez questão de agradecer quando foicontemplado pelo Título de Cidadão Benemérito. O vereador Prof.LuizHenrique de Lima Alves diz que em relação ao assunto, no início de seu 121
    • mandato,quando homenageou a Dona Shirley pela publicação de seu livroMemórias do Coração, ela também fez um agradecimento que foi lido naCasa. É lida a prestação de contas da Corporação Musical Novo Horizonte deSão José dos Lopes. O Presidente relata ter recebido em mãos do vereadorJosé Nilton Aguiar, representante do Conselho Municipal Rural Sustentável aata da reunião do dia 22/03/2010, e para os vereadores que se interessar emsaber do assunto tratado, estará arquivada na Secretaria da Câmara Municipal.Publicação do Projeto de Lei nº 10/2010 “Altera a Lei Municipal Ordinárianº 1524, de 04 de novembro de 2009, e dá outras providências”. O projeto emquestão é sobre a doação do terreno ao INSS, então o vereador Antônio Alvesde Paula pergunta sobre o impasse entre a Prefeitura e a “atual proprietária”para liberação do terreno. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz que a “atualproprietária” não quer abrir mão do terreno, inclusive que tem chegado aolocal mais material da fábrica da mesma, mas que com certeza um prazo vaiser estabelecido para que ela retire seu maquinário e desocupe a área. OPresidente diz acreditar que com o início das obras se ela não sair vai receberuma ordem de despejo por não ter alternativa. Publicados e colocados emdiscussão às Indicações de nº 45 a 51/2010. Indicação nº 45/2010“respeitosamente, ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que determine ao setor competente realizar obras nos bueirosexistentes no final da Rua Presidente Vargas no Bairro Cruzeiro”, dovereador Antônio Alves de Paula. Indicação nº 46/2010 “respeitosamente, aoExmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, atendendopedido do Sr. Devanir Geraldo Moreira e Gilberto de Oliveira, ambosportadores de deficiência física, que estude a possibilidade de melhorar 122
    • acessibilidade de deficientes físicos pelas ruas de nossa cidade, segue lista desugestões”, do vereador José Nilton Santos Aguiar. O vereador José NiltonSantos Aguiar diz que onde diz deficiente físico seria portador deficientevisual. O Presidente diz que em relação ao item árvores nas calçadas, overeador José Nilton Aguiar irá causar polêmica na cidade. O vereador JoséNilton Aguiar diz que geralmente plantam uma arvorezinha bonitinha, depoispodam a árvore e deixam só o galho, onde os deficientes tem ido de encontro aeles, e quanto às construções, uma obra que citaram foi a que tem próxima acasa do Presidente, as sinalizações deveriam ser colocadas antes das madeiras,pois primeiro estão batendo nas mesmas para depois perceberem que é localem obras. Indicação nº 47/2010 “respeitosamente, ao Exmo. Senhor, GeraldoGomes de Souza, Prefeito Municipal, atendendo pedido da professora MariaMárcia e alunos da Escola Estadual Tiago Delgado, melhorias para a sala doTempo Integral, anos iniciais, tais como, pintura nas paredes e teto,calçamento no pátio e centro comunitário”, do vereador José Nilton SantosAguiar. O Presidente diz que essa sala de aula de tempo integral é do Estado,o vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que tempo integral da redemunicipal é só na escola do Batatal. O vereador Antônio Alves diz quedurante a semana ele e o vereador Davi Pimenta foram procurados por um paide Orvalho que falou que a diretora fez uma reunião com os pais, a Secretáriade Educação, e que vai ser tirada uma sala do Pré-Escolar de Orvalho para aEscola de Manejo, diz querer então saber se é a mesma escola. O Presidentediz que desse assunto está interado e que a indicação do colega José NiltonAguiar não tem nada a ver com o assunto que acabou de abordar. A indicaçãodo vereador se trata dos alunos da professora Maria Márcia que é funcionária 123
    • do Estado, sendo de responsabilidade do mesmo, já o assunto abordado é oseguinte, os alunos de quatro e cinco anos, a professora Miriam no Manejoestá com vinte e oito alunos, em Orvalho tem uma sala de nove alunos,estando à sala do Manejo além do normal e a de Orvalho com poucos alunos,então os alunos de Orvalho serão levados para Manejo para que haja umanova divisão dos alunos em duas turmas. O vereador Davi Pimenta corrige oPresidente quanto ao número de alunos, sendo sete e não nove na sala deOrvalho. O vereador José Nilton Aguiar diz que uma turma será no turno damanhã e a outra à tarde. O Presidente diz que essa turma está funcionandoonde era o Posto de Saúde, e vão até a escola para merendar, o que funcionana Escola Tiago Delgado que pertence ao Município é o 1º ano. O vereadorAntônio Alves diz que está acontecendo uma polêmica em Orvalho porque asmães dos alunos não querem os deixar ir para Manejo, palavras do pai queprocurou a ele e o vereador Davi Pimenta. O Presidente diz que não queremdeixar ir, depois a culpa de salas superlotadas cai em cima do Prefeito que nãofaz nada. Diz ainda querer deixar registrado em reunião que a Secretária deEducação fez uma reunião em Orvalho e parece que também em Manejo, eusou as seguintes as palavras, “que está fazendo isso porque o vereadorzinhopediu não, é porque tem que ser feito”, diz que antes que ela tivesse tomadoessas providências esteve conversando com ela a respeito, inclusive tem duasturmas na creche da Vila Cruzeiro que estão super lotadas, se ela falou quevereador não vai resolver, o vereador Geraldo Fonseca Neto vai dar em cimadisso porque é ilegal, não tem condições de ter turmas com crianças de quatro,cinco anos com mais de vinte e cinco alunos por turma. O vereador AntônioAlves diz que quando ela fala vereadorzinho é muito infeliz, porque foi assim 124
    • que começou na Várzea do Brumado quando ela tirou as crianças do Prezinhode quatro anos falando que não ia fechar a escola daí a seis meses, ela nem oPrefeito voltaram lá, ela simplesmente mandou a diretora Zilma fazer umareunião onde o vereador estava presente juntamente com o vereador na épocaJosé Evilásio de Oliveira Fonseca, onde simplesmente comunicou que a escolaestava sendo fechada, por aí é que começa as desavenças entre Executivo eLegislativo, quando ela fala nesses termos. O vereador Davi Pimenta Delgadodiz que a Secretária foi muito infeliz e deveria ter mais respeito com a Casa,porque na hora de votar os projetos que é de interesse do município osvereadorzinhos servem o que é uma incoerência muito grande, repudia entãosua atitude independente de qual vereador ela se referiu nesses termos,lamentável. O Presidente acredita que esse termo foi usado em referência asua pessoa, por ter ido conversar com a mesma, mas os vereadores AntônioAlves de Paula e Tadeu Tavares de Matos também acham que podem ser emreferência a sua pessoa, por também terem ido atrás desse assunto depois deterem sido procurados por pais em busca de solução para esse impasse. Overeador Tadeu Tavares diz que pediram que ele explicasse para a Secretáriade Educação o porquê de não quererem que fossem para Manejo, tendo entreas crianças, dois alunos portadores de deficiência cardíaca, preocupando ospais quanto a terem alguma crise e estarem longe. Diz ainda que os paisreconhecem que a sala tem poucos alunos, mas que a Secretária poderiarepensar essa situação, por isso ligou para a secretaria perto de um dos pais e aSecretária Gizélia Miriam estava para Belo Horizonte e a Juliana que oatendeu muito bem disse que a viagem era para resolver algumas questõesdentre elas se manteria ou não essa sala de aula em Orvalho. Então pode ter 125
    • sido falado dele ou de qualquer outro que procurou a Secretaria de Educaçãopara tratar desse assunto. O que está faltando dos secretários da atualadministração, apesar do Prefeito os respeitar, é o respeito, a falta de fé queeles tem tido em relação ao Legislativo Municipal, diz ainda não ter a intençãode tomar providências, mas se preciso for, o fará pessoalmente e com qualquerum deles, pois prega sempre o respeito para com o Executivo, mas quer que omesmo juntamente com seus secretários também respeite o Legislativo,porque têm que caminharem juntos. Fala que a Secretária de Educação foimuito infeliz nessa colocação se esquecendo que foram eleitos pelo povocomo representante do mesmo, e ela é apenas pela atual administração, e todosos demais secretários também têm de pensar nisso. O vereador Tadeu Tavaresde Matos continua sua fala dizendo que ninguém queria obrigar, exigir nada,mas diante disso ela teria que ter mais jogo de cintura, que se resolva às coisassem chegar ao ponto que está chegando, pede desculpas por está falando semque ela esteja presente, mas que é capaz de dizer isso a ela e perguntar a quemse referiu. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que concorda com aspalavras do colega Tadeu Tavares de Matos e que independente de quemesteja falando a falta de respeito foi muito grande, diz que estava presentequando um pai pediu para que intercedesse por eles e o vereador AntônioAlves de Paula ligou e recebeu a notícia que e Secretária estava viajando,então na parte da tarde desse mesmo dia, ele e os vereadores José NiltonSantos Aguiar e Wagner de Paula Rodrigues procuraram a diretora da escolade Orvalho na casa dela, a Cristiane, a qual os recebeu muito bem e explicou asituação sendo muito profissional, sem criticar o Executivo nem o Legislativo,era uma prestação de esclarecimento que com certeza todos queriam por parte 126
    • da Secretária de Educação, por isso lamenta mais uma vez seu comentário. Overeador José Nilton Santos Aguiar diz que não repetirá as palavras já ditas,mas as afirma, diz que procurou a Secretaria de Assistência Social e foi atendido pela Amanda, e disse a ela que procura sempre essa secretaria porsempre se dar muito bem, pediu pela família do Sr. José Cândido de 98 anos,uma ponte em sua residência, pois no memento no local tem uma pingueladificultando a passagem desse senhor já muito idoso, existem dois eucaliptosno local que será doado pela irmã dele, Diva Marque ,para realização da obra.Diz que isso nem seria falado, mas como o assunto era sobre secretariascomentou, afirma já ter passado por alguns “detalhes” com a Secretaria deEducação e que são poucas as secretarias que procurará para solicitar algumacoisa sem passar pela Câmara. Relata que nas reformas feitas nas estradas emLaranjeiras, conversando com um funcionário ele lhe disse que agradeceriapelo apoio, o vereador diz que deu almoço, acompanhou a máquina porque oajudante não estava, inclusive o pneu furou e teve que usar seu carro para iraté a cidade arrumá-lo, o funcionário disse também que alguns secretáriosdizem para não procurarem vereador, para ficarem o mais distante possíveldeles, para não dar margem, poder, para dizerem que fez isso ou aquilo. Overeador José Nilton Santos Aguiar diz que estão sendo tratados como“cachorrinhos” porque na hora de votar projetos são procurados, mas já quesão “vereadorzinhos” diz que gostaria que chegasse um projeto que fosse parasalvar uma vida e votassem contra, aí sim poderiam ser chamados de“vereadorzinhos”, fala essa que tem o apoio do vereador Davi PimentaDelgado. O vereador Antônio Alves de Paula diz que conversou com a Julianaque o recebeu muito bem, e lhe disse que as mães dessas crianças de Orvalho 127
    • viriam juntas com as crianças, o que o deixou sem entender, pois como essasmães vão deixar seus afazeres para acompanhar essas sete crianças, diz aindaque em seu entendimento é mais fácil ou até mais viável financeiramente,pagar uma professora lá do que deslocar essas crianças para o Manejo, pedeentão o empenho do vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves eprincipalmente do Presidente Geraldo Fonseca Neto que atuam na área daeducação. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que por conta dareceptividade que eles têm tido nessas secretarias que os números deindicações e requerimentos são altos, diz ainda ser oposição ao Prefeito, mas omesmo o recebe muito bem toda vez que vai a Prefeitura. A problemática éque ninguém governa sozinho e algumas pessoas da administração tomamatitudes lamentáveis. Fala que o colega José Nilton Santos Aguiar, colocoubem quando falou das votações dos projetos, pois muitas vezes votamcorrendo, com dispensa de interstício, e o que tem de haver no mínimo éeducação, diz não querer generalizar, pois tem alguns secretários que osrecebem bem, mas a atitude de muitos tem de ser revista. O PresidenteGeraldo Fonseca Neto diz que a Secretária foi infeliz no uso desse termo, queos secretários em sua maioria o recebe bem, mas nos pronunciamentos tem deser tomado mais cuidados com as palavras, ela poderia não estar satisfeita coma interferência, mas deveria ter pensado nas palavras que seriam usadas, e seusa esses termos para se referir aos vereadores, o que usará com seussubordinados? É por isso que a rejeição dela entre o pessoal da educação émuito grande. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz que a diferença delespara os vereadores é que na Câmara tem uma ata que se dizem “ai” vai ficarregistrado, nesses casos se precisarem questionar algum deles, podem dizer 128
    • que “o vereador é louco”. O vereador Antônio Alves de Paula diz que outradiferença é que a mesma pessoa que reclama para ele, procura e reclama comtodos os demais vereadores, estando todos a par desse assunto. O vereadorJosé Antônio Fortes diz que as mães de Ibitipoca o procurou por causa dassalas que estão muito cheias, procurou então a Secretária de Educação, e achaque no termo “vereadorzinho” estão todos incluídos, diz ser bem recebidos nassecretarias que procura, pois a população pede a eles que são seusrepresentantes, mas na maioria das vezes os pedidos não são atendidos e nemjustificados, e estão precisando mesmo ter mais respeito com a Casa. Overeador José Nilton Santos Aguiar diz que é nesse momento que sente faltada rádio, pois ninguém sabe o que está se passando, diz ainda que isso estavamarcado para ser dito na palavra livre, queria saber o que acarretaria se fizesseum pronunciamento na rádio, pois estão no anonimato, sendo mesmo uns“vereadorzinhos”, pois ninguém sabe o que acontece e nem comparecem àsreuniões. O vereador Walter Neves diz que os vereadores deveriam chamar oPrefeito e pedir para que essa secretária seja retirada, falar de seu desrespeito.O vereador Antônio Alves diz que para que ela tenha dado essa ordem, passoupelo Prefeito. O vereador Walter Neves diz ao colega que com toda certeza oPrefeito não disse isso a ela, tendo apoio do vereador José Nilton SantosAguiar que diz que até pode ser que o Prefeito tenha dito algo, mas com essaspalavras não acredita. O Presidente também diz achar que o Prefeito nem temconhecimento desse fato, e quanto ao deslocamento dos alunos é uma situaçãomuito melindrosa e que com certeza vai contra a opinião de alguns pais, masessa resolução é complicada, e não é tão distante assim, a estrada é asfaltada, oônibus não anda superlotado, algo vai ter de ser feito, primeiramente terá de 129
    • ser resolvida a situação da professora do Manejo, pois não há condições delatrabalhar até o fim do ano com 28 alunos nessa faixa etária. O vereador DaviPimenta Delgado faz ao colega José Nilton Aguiar a sugestão de enviar umofício para o Estado, pois essa sala não cabe a Prefeitura. O Presidente achaque não resolverá o problema, pois o Estado não tem turma de tempo integralem Lima Duarte por não ter espaço físico adequado, podendo então não quererfazer essa reforma, pela sala não funcionar com sua autorização, o que podeacontecer é o Prefeito ter boa vontade e fazer melhorias no prédio. Indicaçãonº 48/2010 “respeitosamente, ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza,Prefeito Municipal, que viabilize junto às categorias competentes, colocarluminárias nas ruas de Ibitipoca, começando pela estrada do Parque, RuaJúlio Miranda, Rua Hernane Lara da Silva Mourão, final da Rua do Céu,estrada para Santana do Garambéu, Rua do Curro sentido Ibraim Camilo deSouza (Camilinho)” do vereador José Antônio Fortes. Indicação nº 49/2010“respeitosamente, ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, viabilize a reforma daestrada que liga a região do Pilar, Alto da Estiva, Alto da Serrinha Fiscal” dovereador José Antônio Fortes. Indicação nº 50/2010 “respeitosamente, aoExmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que junto aSecretaria Municipal de Obras, viabilize a captação de águas pluviais commanilhas, próximo ao Posto de Saúde de Conceição de Ibitipoca, naspropriedades de Octacílio Geraldo Lage e João Batista Fernandes, seguindoainda pelos fundos da propriedade de Marcelo Eduardo Ribeiro com MariaNair de Almeida”, do vereador José Antônio Fortes. Indicação nº 51/2010“respeitosamente, ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito 130
    • Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, viabilize melhorias naRua Julio Miranda, saída da Rua do Céu até a Rua da Cachoeirinha. Areferida rua encontra-se intransitável; trata-se de uma rua com muitasmoradias e hospedagens que, como outras do distrito, muito contribuem parao desenvolvimento da sede”, do vereador José Antônio Fortes. O Presidentediz ao vereador José Antônio Fortes que saiu uma lista de ruas licitadas paraserem calçadas em Ibitipoca, sugere que ele procure na Prefeitura essa relação.O vereador José Antônio Fortes diz que as ruas da Biquinha e do Campo játem sinais de que vão se iniciar o calçamento, mas essas são ruas bempequenas e os moradores tem pedido o calçamento de outras. O vereador JoséNilton Santos Aguiar fala que na reunião do Prefeito com a Associação deMoradores de Ibitipoca ficou liberado pedras para o calçamento da Rua daMargurinha, e o mutirão para o calçamento vai se iniciado e lá só passarápedestres, uma decisão dos moradores. São colocadas em votação asindicações publicadas, não havendo manifestações em contrário, todas sãoaprovadas por sete votos a favor e nenhum contra. Requerimento nº 18/2010“respeitosamente, ao Exmo. Senhor, Geraldo Fonseca Neto, Presidente daCâmara Municipal, que tome as providências cabíveis contra o Exmo. SenhorPrefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, por não responder aosRequerimentos aprovados por este plenário: 48, 57, 59, 62, 65, 68, 70/2009,Requerimentos encaminhados em tempo hábil e decorrido tempo mais querazoável para serem atendidos, como diz a Lei Orgânica, o Decreto Lei 201 eo Regimento Interno desta Casa”, do vereador Antônio Alves de Paula.Requerimento nº 19/2010 “respeitosamente, ao Exmo. Senhor GeraldoFonseca Neto, Presidente da Câmara Municipal, que concede dispensa de 131
    • interstício para votação do Projeto de Lei do Executivo nº 09/2010” dovereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves. Requerimento nº 20/2010“respeitosamente, a Exma. Senhora, Gizelia Miriam dos Santos Teixeira,Secretária de Educação, que organize um momento de reunião com todos osservidores da Educação de nosso município para elaborar um novo Plano deCargos e Salários da Educação ou rever o que está em vigor”, do vereadorLuiz Henrique de Lima Alves. Requerimento nº 21/2010 “respeitosamente,ao Exmo. Senhor, Manoel Gomes, Diretor Geral do DEMAE, que ENVIE AESTA Casa Legislativa, a relação de funcionários desta autarquia: Númerode funcionários, nome, cargo e salário; a relação de prestadores de serviçoque recebem por meio de Notas de Empenho; a relação de veículos que estãoa serviço do DEMAE; o que está sendo gasto com energia elétrica e se oPoder Executivo ainda repassa recursos, caso positivo, enviar o montante desetembro de 2009 até a presente data; esclareça os motivos desta autarquiaainda não ter conseguido sua auto sustentabilidade, visto que, foi pedido aoPoder Executivo abertura de crédito especial no valor de R$50.000,00(cinqüenta mil reais) para reforma da ETA”, do vereador Antônio Alves dePaula. Os Requerimentos são todos aprovados por sete votos a favor e nenhumcontra. Colocado em segunda votação o Projeto de Lei nº 07/2010 “Define asregras para pagamento de parcelamento referente às parcelas para aquisiçãode casas próprias, no Bairro Poço da Pedra, do Programa Habitar Brasil edá outras providencias”; não havendo manifestações em contrário é aprovadopor sete votos a favor e nenhum contra. Colocado em 1ª e 2ª votação oProjeto de Lei do Executivo nº 09/2010 “Dispõe sobre a abertura de créditoespecial no valor de R$ 50.000,00, e dá outras providências”. O vereador 132
    • Antônio Alves de Paula vota contrário ao projeto, diz que já tem um ano que oDEMAE cobra a água pelo hidrômetro, então já tem tempo suficiente para terse adequado às normas da cobrança, principalmente por ter sido dito naCâmara Municipal que com a implantação dos hidrômetros seria solucionadoo problema do departamento, pois se achava que num passe de mágica oDEMAE passaria a ter lucro e isso não aconteceu, diz ainda que de abril aoutubro de 2009 o Executivo repassou para o departamento R$ 80.000,00(oitenta mil reais) e acredita como pede informação no requerimento quecontinua repassando, por esse motivo e principalmente pelo cabide deemprego que virou o DEMAE é contrário a esse crédito especial. O Presidentediz que se alguém do DEMAE fez esse pronunciamento, foi infeliz, o queaconteceu é que houve uma redução de energia para bombeamento das caixaspela redução do gasto de água, mas em contrapartida houve uma queda dearrecadação. O vereador José Nilton Aguiar diz que é conhecedor dasucatização do DEMAE e tem em mãos um projeto de R$ 400.000,00(quatrocentos mil reais) pedido ao Deputado Lafaiete Andrada para reformada ETA e um de 6.000.000,00 (seis milhões) para o saneamento básico domunicípio, e vota a favor do projeto. O projeto é aprovado por seis votos afavor e um contra. Colocado em segunda (2ª) votação o Projeto de Lei doLegislativo nº 02/2010 “dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do nomeda cidade de Lima Duarte nas propagandas de atrativos turísticos bem comonas propagandas imobiliárias em todos os tipos de mídias que possa serutilizada e dá outras providências”. O vereador Davi Pimenta Delgadoparabeniza o colega Prof.Luiz Henrique de Lima Alves pela autoria do projetomuito bem pensado, elaborado e diz que isso prova que a Câmara não tem só 133
    • “vereadorzinhos”. O projeto é aprovado por sete votos a favor e nenhumcontra. O Presidente convoca os vereadores para a Reunião de Prestação deContas do Executivo no dia 29/03/2010 às dezoito horas (18 h), deixa então apalavra livre. Com a palavra o vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alvesreforça o convite da Assistente Social, Maria Margarida Santos di Filippo jáafixado no quadro na Câmara Municipal da Reunião no Poço da Pedra no dia25/03/2010, quinta-feira às 18h30min, o assunto é o refinanciamento da dívidapara aquisição das moradias. Sobre a questão do “vereadorzinho” acha quecomo vereadores têm sim que tomar algumas atitudes, pois muitas são ascríticas pelo grande número de indicações, que se dá talvez pelo fato daspessoas que tem competência para tomar tal decisão ignorarem esses pedidos,é uma situação muito delicada, tem que ser conversado, pois o Prefeito osatende a qualquer hora não só os vereadores da situação mais da oposiçãotambém como já foi relatado pelo vereador Davi Pimenta. Diz ainda que temde ser levado ao conhecimento do Prefeito e como diz o ditado “tem que sedar nome aos bois’, dizer quem é quem na história, pois todos estão parasomar pelo município de Lima Duarte, e fica muito chateado com taisafirmações, mas por outro lado tem que se tomar cuidado porque existemmuitas pessoas maldosas que gostam de ver o “circo pegar fogo”. Ilustradizendo que foi procurado por uma pessoa da Prefeitura querendo saber qualvereador disse que a Secretaria de Educação é obrigada a fornecer transportepara os alunos citando até mesmo número de lei, e isso não aconteceu,podendo ser constatado na ata, que felizmente a Casa tem para provar, não sesabe ao certo o que aconteceu, diz ser uma situação delicada e que tem porobrigação investigar. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz que a respeito 134
    • desse assunto novamente entra a falta da rádio, porque na Câmara tem-se aata, eles não têm, então dizem que não falaram e pronto, fala ainda dosassuntos que estão parados na Casa, por exemplo, o Código Tributário, porquedaqui a pouco entra o recesso, chega o fim do ano e nada foi feito, a LeiOrgânica e o Regimento Interno quando iniciou, foi dito que fariam umasmudanças e está parado, o Plano Diretor até hoje nada se tem em mãos. Arespeito da palavra que tinha deixado, Cooperativa, teve uma reunião no diaanterior a esse, diz que no Conselho Municipal Rural Sustentável foi feito umofício para todos os donos de laticínios compareçam à próxima reuniãojuntamente com o presidente da cooperativa. A respeito da rádio questiona oque pode ser feito, o que ele particularmente pode fazer, e a respeito doconcurso pede que o Presidente como representante da comissão falassealguma coisa, pergunta também aos vereadores Davi Pimenta e Antônio Alvespela lei anti-fumo, e quer saber também dos nomes de rua do Capoeirão, poisfoi cobrado quanto a isso, diz ainda estar disposto a ir até lá medir todas asruas e trazer os nomes que eles querem, ou seja os que já estão lá, pois nãoquerem mudança. Quanto a UNIPAC diz ter feito um ofício que já foientregue na secretaria e está protocolado, diz ainda que no dia 13/01/2010numa reunião da Associação de Moradores de Ibitipoca lhe pediram quefizesse um requerimento a respeito de três obras no distrito, Rua daMargurinha onde iniciava umas colunas que os moradores achavam que iriaprejudicar a passagem, muro da Cachoeirinha e a obra do Sr. Antônio dosBichinhos, a respeito da Margurinha estavam iniciando as colunas, fez orequerimento, procurou o Sr. Joaquim da Secretaria de Vistorias, então nasemana que passou o pessoal do DER foi lá e embargou a obra, enquanto 135
    • existia uma coluna nada foi feito, agora com a obra praticamente pronta do Sr.Cezar proprietário do Janela do Céu, diz que vai fazer um oficio para o Gestormostrando que é favorável a contribuir com o Sr. Cezar no que for gasto lá,pois foi o Sr. Joaquim foi alertado no início da obra e agora o proprietáriolevará um prejuízo muito grande. Diz ainda que o Sr. Joaquim o apresentouuma planta assinada por ele e disse que a obra era legal. O Presidente diz quecomo foi feita a obra nas margens de uma MG, a fiscalização é decompetência do DER, e antes de construir a pessoa tem que conseguir umaautorização do órgão competente, não cabendo a Prefeitura fiscalizar. Overeador Tadeu Tavares de Matos diz que o DER também interferiu na obrados Senhores Manoel Gomes e do Geraldo Gomes de Souza perto da fábrica efoi para a Justiça, porque eles tentaram fazer um muro e disseram que tem queter 15 metros do centro da rua para a direita e esquerda, praticamente váriasconstruções dentro de Ibitipoca estão foras do padrão, e o DER está deixandoa desejar, porque embargar essa obra agora sendo que não fez isso desde oinício com as demais, deviam pensar no calçamento das estradas ao invés deficar batendo de frente com as pessoas que estão construindo. O vereador JoséNilton Aguiar diz que as comunidades do Capoeirão e Várzea do Brumadopedem mais empenho em relação à Vimara, pois estão indo até lá o dia quequerem a hora que podem, diz que um ofício deveria ser feito pedindo umrepresentante na Casa para prestar esclarecimentos, numa carta que recebeu dacomunidade de Orvalho que fala da frota sucateada e em péssimas condiçõesque coloca em risco a segurança dos passageiros, a tarifa da Divisa altíssima, acomunidade até Lima Duarte paga R$1,50 (um real e cinqüenta centavos), dadivisa a Orvalho R$ 3,00 (três reais), de manhã é preciso esperar o motorista 136
    • que faz a Penalva, atrasando quem precisa chegar cedo a Lima Duarte. Diztambém que se faz preciso uma legislação quanto à metragem das estradas,acredita serem sete metros, mas costumam colocar uma cerca exatamente asete metros, não deixando margem para passeio em lado nenhum, estáacontecendo em São José dos Lopes, Ibitipoca, Capoeirão, e questiona se é osecretário de obras que tem de fiscalizar. O Presidente diz que sim e que épreciso ver a legislação federal vigente e nesse caso, um vereador pode fazeressa lei na Casa regulamentando. O vereador José Nilton Aguiar coloca aindaque a respeito dos carros novos da Prefeitura que estão rodando deveriam termais cuidado com eles, pois os carros antigos numa estrada de Laranjeiras, porexemplo, estava a oitenta por hora (80K/h), o novo não demorará também,então que fosse feito algo, não sabe se uma lei ou um requerimento para queseja afixado nos carros “como estou dirigindo e um número de telefone paracontato”, pois se não tomarem cuidado, estes carros daqui a algum tempotambém estarão em leilão. O Presidente diz que isso poderia ser feito atravésde uma indicação, o vereador José Nilton Aguiar pede que seja feito pelaMesa Diretora, para finalizar sua fala parabeniza o colega Tadeu Tavares deMatos pela passagem de seu aniversário, desejando que Deus o ilumine e ocoloque sempre a frente do município para que o melhor seja feito em favor detodos. O Presidente diz ao vereador José Nilton Aguiar que o CódigoTributário tem de vir do Executivo, o que foi enviado para a Câmara anopassado não tem validade, a Lei Orgânica e o Regimento Interno gostaria quenas reuniões de Comissão começassem a providenciar as modificaçõesnecessárias, o Plano Diretor também é de prerrogativa do Executivo, e arespeito do concurso na quinta-feira próxima haverá uma reunião da Comissão 137
    • do Concurso com o representante da firma que ganhou a licitação, na próximasemana já terá uma posição a ser dada. O vereador José Nilton Aguiar pedeque seja feito também um ofício ao Diretor do Parque Estadual de Ibitipoca,João Carlos para que ele esclareça alguns questionamentos. O Presidente dizque esses ofícios poderiam ser feitos pelos próprios vereadores, pois a força émaior quando aprovado em plenário. O vereador Prof. Luiz Henrique de LimaAlves diz que em relação ao João Carlos do IEF fez um ofício pedindo o nomede todos os conselheiros do Parque de Ibitipoca, pois se sabe do assuntopolêmico por lá, sobre a área de reserva legal em torno do Parque e osconselheiro devem votar sobre isso nas próximas reuniões, e que ficousabendo até de maneira informal que a Câmara teria direito a uma cadeira noconselho e se realmente for o caso não se tem nomeado esse representante eacha que o colega José Antônio Fortes a pessoa ideal para tal. O vereadorAntônio Alves de Paula fala sobre as ruas do Capoeirão e sobre o ProjetoAntifumo, diz que sobre as ruas da comunidade do Capoeirão tem em mãosum abaixo assinado e um projeto já pronto, mas eles ficaram de passar a ele ocurrículo dessas pessoas que deram nome as ruas, diz ao colega José NiltonAguiar que é em vinda sua preocupação, mas quem tomou a iniciativa foi ele eos vereadores Davi Pimenta Delgado e Wagner de Paula Rodrigues naprimeira visita que fizeram e os moradores os relataram que era preciso darnome as ruas. O vereador José Nilton Aguiar diz que não tem um abaixoassinado, mas quando esteve lá colocaram para ele nomes como, Rua SãoJosé, Rua da Escola, Rua do Espigão e Rua do Beco, e que o que quer éajudar, pois isso foi o que lhe passaram no dia anterior a essa reunião. Overeador Antônio Alves diz que fica parecendo que está querendo passar por 138
    • cima e que o projeto que tem em mãos fica avalizado pelas 72 assinaturas dosmoradores, e o vereador José Nilton Aguiar diz que só quer que aconteça,inclusive diz que alguém esteve no Capoeirão, não é vereador pelasinformações que teve e disse para que não o procurassem porque ele era dolado “a”, e quer dizer que não tem lado “a ou b” o que é um vereadorzinho,pede para que todos tomem cuidado para quando forem até lá, pois tem umSenhor que está querendo ser o prefeito de Lima Duarte então está jogandosujo, mas que irá jogar limpo até quando der, pois o dia que resolverem jogarsujo com ele não se responsabiliza pelos seus atos e conseqüências, seja quemfor desde um vereadorzinho como ele até o homem que falta um dedo e dizque é presidente e que quer eleger uma mulher fazendo campanha com odinheiro do povo, no meio dessa fala o vereador José Nilton Aguiar mostrasua indignação por ter de ser discreto e não poder como ele diz “dar nome aosbois”, diz ainda que o Regimento Interno deveria sofrer modificações para quepudesse citá-los sempre que fosse preciso. O vereador Antônio Alves diz quefoi sozinho à comunidade e conseguiu fazer uma reunião onde foi eleita umacomissão para dois anos, quem lhe passou essa relação foi o Zezé do Bar, asruas são as seguintes: Costa e Silva, São José que é a principal, Amália,Salvino Almeida, Freitas e Ramon Nilo, falta somente o currículo, pois oRegimento Interno pede que seja anexado no projeto. O vereador José NiltonAguiar diz que esteve no Capoeirão medindo as ruas com sua moto, uma talenfermeira chegou lá e disse a sua mãe que esses nomes de ruas não poderiater sido entregue a ele, diz ainda que sua ida até lá foi para resolver outrosproblemas e esses nomes lhe foram passados não em reunião, mas por mais oumenos oito pessoas, pois só quer ajudar e que outra pessoa pode assinar o 139
    • projeto que votará favorável. O vereador Antônio Alves diz que já está tudocerto, sabe-se onde a rua inicia e termina e que a reunião foi feita com 60pessoas, não com meia dúzia, diz não querer passar na frente de ninguém eque o colega pode até assinar junto com ele o projeto, pois a partir domomento que foram eleitos são vereadores do município. O vereador JoséNilton Aguiar diz que um morador simples do Capoeirão disse que seria bomque os Nobres Vereadores fossem até lá, assim teriam a certeza que todosestão lutando pela comunidade, não teria terceiros tentando atrapalhar. Overeador Antônio Alves diz que o colega colocou muito bem quando falou doRegimento Interno, pois quando propôs uma emenda ao mesmo elainfelizmente foi arquivada não tendo sido nem avaliada pelas comissões, pediasomente que fosse dado ao Prefeito um prazo para que ele respondesse aospedidos de informação, foi arquivada porque o Regimento teria que ser revistoe isso não aconteceu até hoje, o que é lamentável. Fala ainda de umareclamação que teve de um morador da Escola Agrícola sobre a superlotaçãodas Kombis escolares, deixa sua denúncia, pois não pode continuar da maneiraque está, porque logo que começou o ano foi proibido o transporte urbanoagora liberou e virou uma bagunça, lhe foi relatado que numa Kombi que temcapacidade para oito ou nove pessoas tinha vinte e duas crianças. Ressaltaentão os poucos investimentos feitos pela atual administração em educação esaúde, faz uma comparação, pois em dois mil e quatro com a Educação foramgastos R$ 175.592,08, ou seja 28,16%, em dois mil e oito foram gastos compessoal 273.052,48 - 25,78%, quando diz que querem fechar a escola deOrvalho é verdade, pois começam assim trazendo os pequenos alunos do pré,depois os da 1ª série vai indo até fechar como na Várzea do Brumado, estão 140
    • gastando somente o mínimo necessário. Na saúde o mínimo é 15% em 2008foi gasto 19,25% enquanto em 2004 foram 23,99%, fica sua denúncia para quesejam feitos mais investimentos na educação e saúde. Para terminar fala daspontes da Várzea e dos Baías que fazem falta aos moradores e relata ainda quena estrada da Reserva de Samambaia onde o Prefeito, Geraldo Gomes deSouza comprou um terreno os moradores esperam por mais de vinte anos poruma ponte, sem contar que esta estrada está como asfaltada e não é. Overeador José Nilton Aguiar diz que em relação a ponte da Várzea doBrumado o assunto só saiu pelo fato da conversa ser sobre secretarias, masespera que não tenha conotação política, procurou uma secretaria onde tembom convívio e tem fé em Deus que conseguirão fazer algo. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que em relação à verba da educação, temduas observações que gostaria de fazer, a primeira tem a ver com orequerimento que fez a Secretária Municipal de Educação porque se vê natelevisão a demagogia do Governo Federal falado do piso salarial do professoronde na verdade o salário continua de fome e não tem em Lima Duartenenhum professor que receba abaixo desse piso, mas é que gera umaconfusão, pois todos acham que tem o direito aos R$1.050,00, acha que deuuma aula na semana e tem que ganhar esse valor, quando na verdade para essevalor tem que se cumprir quarenta horas semanais, essa reunião vai ser paraesclarecer alguns pontos. Fala que um dos critérios para calcular o montanteque vem para a educação é realmente o número de alunos então para oMunicípio arcar com uma despesa de pagar um professor esse salário numaturma de nove alunos o município não consegue, e pra manter uma turmapequena e outra superlotada fica complicado, acaba tendo que fechar escola, 141
    • trazer alunos de longa distancia para poder atender a Lei de ResponsabilidadeFiscal porque não pode gastar além. E sobre os percentuais gastos referentes aquinze porcento do orçamento de hoje é bem superior ao orçamento de cinco,seis anos atrás se forem comparados os dois valores orçamentários. Overeador Antônio Alves diz que nos fechamento da escola da várzea doBrumado três profissionais do magistério ficaram sem emprego, e em Orvalhose deslocarem as crianças acredita que será mais uma professoradesempregada. O vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves diz que seacontecer o deslocamento a professora virá junto, explica também que oMunicípio não tem condições de manter uma turma com sete alunos e paranão sobrecarregar a professora que tem vinte oito alunos, outro profissionalpara dividir com ela esses alunos, o que também faz cair o nível da educação,pois para a professora que trabalha com sete alunos as aulas transcorreram demaneira excelente, mas para a professora dos vinte e oito não tem comoministrar aulas do mesmo nível e dividir a sala e contratar outra professora,pode extrapolar o percentual que pode ser gasto com pessoal e o Prefeito teráque responder criminalmente por isso. O vereador Tadeu Tavares de Matosfala do pedido de comparecimento de algum gerente da CEMIG e acrescentaque seria o ideal que fosse uma audiência pública, leva ao conhecimento dosdemais que conversando com o Senhor Derly Aparecido ex-funcionário, jáaposentado CEMIG soube que a Usina PCH já está em pleno funcionamento ea energia está indo para Juiz de Fora e seria utilizada como já foi comentadona Casa pelo Senhor Gumercindo que é um dos donos e está vendendo aenergia para a CEMIG, então seria bom que viesse também um representanteda PCH para que pudessem ser questionados por que essa energia não fica 142
    • dentro do município já que é gerada aqui, pois a cidade está contando comuma energia de péssima qualidade e sabe-se também dos prejuízos dosprodutores e de alguns moradores da cidade. Fala que a mais ou menos umano houve uma reunião do jurídico do município com a um representante daempresa Vimara onde foi questionada a concessão que eles tem, parece queum contrato até 2016 que segundo a assessoria da Prefeitura foi feitoirregularmente e que só poderiam funcionar até 2010, pois tem uma lei que dizque tem de ser feita agora uma nova licitação para 2010, e automaticamente seeles não atenderem todos os requisitos que o município colocar na licitação,irão perder. Diz que questionou a tarifa de R$ 1,50 até Orvalho e um ou doisquilômetros à frente na divisa mais R$ 1,50, dobrando o valor, e também ofato de São Domingos, Ibitipoca pagarem mais dentro da cidade se em Juiz deFora,por exemplo, independente de o bairro ser distante se é ou não estrada dechão a tarifa é única. Fala ainda que esse desrespeito com a população,usandoônibus de qualquer maneira,seja pelo fato desse contrato que vai ser rompido ede saberem que talvez não vão ganhar a licitação, mas ainda assim algo temrealmente que ser feito como, por exemplo, cobrar do Executivo que sejaagilizado alguma providencia. Quanto ao que o colega Antônio Alves de Pauladisse sobre a educação e saúde, concorda que tem de haver prioridade, aeducação tem um grande número de transportes que até devem ter aumentadoas despesas, e a saúde, não se tem ouvido reclamações como se ouviaantigamente dois ou três governos atrás, acredita realmente que podemelhorar, mas está se gastando dentro das possibilidades e não pode sercomparado com as de outras administrações. O vereador Antônio Alves dePaula diz que quanto à saúde sabe que melhorou mais pode ainda ser melhor e 143
    • que o Secretário Sebastião Antenor está fazendo um bom trabalho e que é umdos poucos secretários que ele se dá, mas só se nota que a saúde esta aindadeixando a desejar quando se precisa dela, e que isso está acontecendo notodo,a saúde no país está precisando melhorar e muito. o vereador TadeuTavares de Matos novamente fala do respeito que tem de haver entre aoExecutivo e o Legislativo, para que o melhor seja feito pelo município, e éisto que quer em relação aos secretários, que tudo pode ser conversado, queeles podem tentar ao menos explicar o porquê de determinado pedido nãopoder ser atendido, é certo que o vereador não tem o poder de executar, masnão podem esquecer que eles são um elo do povo com a administração, poisforam eleitos para representá-lo. O Presidente fala do pedido do vereadorTadeu Tavares de Matos sobre a presença da PCH, diz que quem compra aenergia é a CEMIG e ela determina para onde irá essa energia, e se a energiaestá indo para Juiz de Fora a PCH com certeza não autonomia para decidir,mas nada impede de entrar em contato com eles o que pode ser maiscomplicado é a data da vinda da CEMIG coincidir com o dia que a PCH possatambém comparecer. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz que seria válidotentar, pois eles mesmos quando estiveram na Casa disseram que o municípioseria beneficiado até mesmo no fornecimento de energia, e como eles é quevendem, poderiam ajudar a sensibilizar a CEMIG para dar preferência aomunicípio nesse fornecimento.o vereador José Nilton Santos Aguiar sugereque alguém que fosse “entendido” como o Sr. Derly Aparecido para que osauxiliasse na visita da CEMIG para o caso de não entenderem algum termotécnico. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que nem iria fazer uso dapalavra, mas com o comentário do “vereadorzinho” resolveu falar, diz até que 144
    • o vereador Tadeu Tavares de Matos resumiu bem o que queria dizer, fala queestão na Câmara representando o povo, uns tem maior acesso ao Prefeito eSecretários outros fazem seus pedidos de maneira mais formal por meio deindicações, requerimentos, e que nenhum vereador tem com certeza intençãode prejudicar o município, a Casa aprova os projetos do Executivo porunanimidade, tem de haver um respeito mútuo entre os poderes, nem diz doPrefeito não, pois ele dá demonstrações de que os trata com respeito,mas nãogoverna sozinho, e quando um secretário faz um comentário desse tipo élamentável. Fala de uma notícia boa, que soube através do Jornal LD & CIAque o bairro Vila Cruzeiro terá um calçadão, um questionamento antigo dosmoradores, onde a praça que o colega Antônio Alves de Paula deu o nomeFrancisco José Gonçalves será reformada e será calçadão. Diz ter feito umaindicação nesse sentido, onde além de reformar a praça fosse feito essecalçadão, não sabe se seguiram sua indicação ou do colega Antônio Alves dePaula, mas fica muito satisfeito em saber que será feito e atendido um anseioda comunidade, é a satisfação que se tem quanto vereador é saber que o povoestá rendo retorno, e não é pelo fato de ser oposição que um pedido que venhafazer não seja atendido, pois o pedido não é seu e sim de uma parcela dapopulação e nem sabe se o Prefeito tem conhecimento disso, mas ele enquantoGestor teria que saber e tomar alguma atitude. O vereador Antônio Alves dePaula diz a partir do momento que algo é aprovado na Casa, passa a ser daCâmara Municipal de Lima Duarte e ainda que nunca seria contra aconstrução de uma praça, principalmente na Vila Cruzeiro que é tão carente damesma, mas a primeira coisa que deveria ser feito ali era consertar as ruas enos seis anos e meio dessa administração nada foi feito por aquele bairro. O 145
    • vereador Davi Pimenta Delgado diz que realmente as ruas estão lamentáveis eque muitos são os pedidos se não de todos os vereadores quase todos jápediram uma atenção maior às ruas do bairro Cruzeiro, diz ter tocado noassunto por isso, é por isso que são chamados de “vereadorzinho” e concordacom o vereador José Nilton Santos Aguiar que a rádio faz falta, porque passauma imagem para a população de que nada está sendo feito, pois não tempoder de executar. Quanto ao questionamento que o colega José Nilton SantosAguiar sobre seu pronunciamento na rádio, diz como leigo que não só podecomo deve, mas seria bom que consultasse alguém que sabe para que nãotenha problemas futuros. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz que nãoprecisaria ser ele somente, uma comissão poderia ser criada e cada de tempoem tempo fosse um, pois infelizmente estão no anonimato, o que concorda overeador Davi Pimenta Delgado. O vereador José Nilton Santos Aguiar dizque até já procurou o Deda, proprietário da rádio que ficou de conversar como jurídico dele e ainda não lhe deu resposta. O vereador Antônio Alves dePaula diz que no que dependesse do proprietário da rádio poderia sim, masexiste na Casa uma determinação do Prefeito que a rádio não pode transmitirem hipótese alguma. O Presidente Geraldo Fonseca Neto diz que da maneiraque o vereador disse, é como se existisse uma ordem do Prefeito para aCâmara, e não há,se a Casa quiser ela pede a transmissão, o que o Prefeitodisse foi que a partir do momento que a rádio passar a transmitir as reuniõesou algum pronunciamento ele pode entrar na justiça e fechar a rádio no outrodia, não existe determinação, porque ele não tem essa autonomia de dar ordensà Câmara Municipal.O vereador Davi Pimenta Delgado questiona qual oargumento que usaria, o Presidente diz que a rádio não tem autorização.O 146
    • vereador Antônio Alves de Paula diz que é aí que volta ao passado, a RádioCascavel ficou dois mandatos, um e meio batendo no ex-Prefeito CarlosAlberto Barros até que o tirou do cargo, e o atual Prefeito umas “criticazinhas”que são feitas e ele não aceita, e é fazer pouco da inteligência deles, quesabem que se a rádio transmitir e tiver críticas a ele, ela será fechada.Overeador José Nilton Santos Aguiar diz que não iria a radio jogar flores ouespinhos no Prefeito, queria a oportunidade de mostrar para o povo, que deveno mento está em casa pensando como os “vereadorzinhos” nada estãofazendo, e que também não é contra a praça,mas se tivesse que escolher entrea praça e a reforma das ruas, ficaria com a reforma das ruas, e teria comoexplicar para o povo o porque das coisas.O vereador Davi Pimenta Delgadoconcorda e diz que ninguém iria usar o meio de comunicação para fazerpolítica ou politicagem, pois a partir do momento que algum documento éaprovado passa a ser da Casa, a intenção seria prestar contas à população, paranão saírem, como já disse o colega José Antônio Fortes numa conversapessoal, em branco.O vereador Antônio Alves de Paula diz que o maisinteressante da rádio é o direito de resposta, pois se o Prefeito achar que foiofendido ele no outro dia poderá ir até a rádio e fazer uso da palavra.Overeador Davi Pimenta Delgado pergunta o colega Prof.Luiz Henrique deLima Alves sobre a Associação Limaduartina Amigos da Comunicação, pois oMinistro das Comunicações Hélio Costa lhe disse numa conversa informal quetambém estava o vereador Antônio Alves de Paula, que antes se afastar doministério iria liberar essas rádios comunitárias onde existe a liberação ou opedido em todo estado de Minas Gerais, gostaria de saber que pé anda, o queestá faltando, pois as pessoas questionam e não tem como dar a resposta sem 147
    • saber algo concreto.O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que aAssociação não recebeu nenhuma comunicação formal, pois o que dependiado Ministro Hélio Costa já foi feito,o despacho dele encaminhando para aCasa Civil que enviará para o Congresso Nacional que tem o prazo de 60 diase passando esses 60 dias aí sim a Associação pode requerer o pedido defuncionamento e não há nenhuma informação de que já tenha saído da CasaCivil para o Congresso. O vereador Antônio Alves de Paula diz que de acordocom o que o Deputado Ivair Nogueira disse, a partir do momento que vai paraa Casa Civil ela só depende da sanção do Presidente.O vereador Prof.LuizHenrique de Lima Alves diz que não, que saído vai para a Casa Civil e láenviam para o Congresso Nacional, que precisa apreciar, comenta inclusive,que saiu no diário oficial da União e acompanhando pela internet, umaliberação de uma rádio de um político se não se engana do Maranhão que deua maior polêmica e que tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional.Overeador Davi Pimenta Delgado diz que fica na torcida que essa radio sejalegalizada não só para transmissão das reuniões mais será mais um meio decomunicação no município, o que é muito importante.O vereador JoséAntônio Fortes parabeniza o colega Tadeu Tavares de Matos pela passagemdo aniversário, e diz que em Ibitipoca também tem uma rádio comunitáriaesperando em processo de legalidade e já tem abaixo assinado a favor.Nãotendo mais assuntos a tratar o Presidente Geraldo Fonseca Neto encerra areunião e lembra da Reunião Solene em Homenagem a Mulher no sábado dia27/03/2010 às 18 horas na Câmara Municipal e convoca a todos para aAudiência Pública no dia 29/03/2010,agradece a presença de todos e paraconstar, pede que esta ata seja confeccionada, lida e se aprovada assinada. 148
    • Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e dez (19/04/2010),reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, àsdezoito horas (18 h), para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordinária doQuarto (4º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência doVereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos que seinicia com a chamada dos vereadores feita pelo Secretário, vereador Prof.LuizHenrique de Lima Alves constatando a ausência do vereador Walter de PaulaNeves. Colocada e discussão e votação a ata do dia vinte e dois (22/03/2010),com uma observação do vereador Antônio Alves de Paula que na página 141sua fala na palavra livre foi transcrita de forma que perdeu o verdadeirosentido, é certo então que, na Estrada da Reserva os moradores esperarammais de vinte anos por uma ponte, que só foi construída depois que o Prefeito,Geraldo Gomes de Souza comprou um terreno no local. Passa-se a Leitura deExpedientes Recebidos da Prefeitura e Leitura de Diversos: Convite paraencontro de vereadores da Câmara Municipal de Juiz de Fora / Ofício nº03/2010 da CEMIG, informação sobre o Programa Luz Para Todos / OfícioOi/MG/288/2010 sobre as metas de universalização para telefonia fixa /Ofício Gab/SUBSEAM/Nº 1008/2010 dar ciência a Câmara Municipal deLima Duarte da celebração do Convênio entre o Estado de Minas Gerais,através da Secretaria de Estado de Governo/Subsecretaria de AssuntosMunicipais e o Município de Lima Duarte para pavimentação de rua / Cartanº 47/JD/2010 do Deputado Júlio Delgado acusando recebimento de ofício econfirmando apoio ao Município / Ofício nº 27/2010 do Deputado Bonifácio 149
    • Andrada acusando recebimento de ofício / Ofício 222/2010 do DeputadoEstadual Dimas Fabiano acusando recebimento de ofício / OfícioGAB/SUBSEAM/Nº 1041/2010 dar ciência a Câmara Municipal de LimaDuarte da celebração do Convênio entre o Estado de Minas Gerais, atravésda Secretaria de Estado de Governo/Subsecretaria de Assuntos Municipais eo Município de Lima Duarte para reforma de praça / Ofício 680/2010apresentando síntese do programa regional “Mais Correios” / Ofício484/2010 Caixa Econômica Federal, informação sobre convênio paraexecução de Revitalização e Reconstrução de Praça Pública / Ofício495/2010 Caixa Econômica Federal, informação sobre convênio parareforma e ampliação do Ginásio Poliesportivo Wilson Moreira /Agradecimento da Agremiação Carnavalesca Bloco do Saco a CâmaraMunicipal pelo apoio / Ofício nº 06/2010 DEMAE, resposta de requerimentonº 14/2010 / Ofício nº 07/2010 DEMAE resposta ao ofício nº 18/2010 /Balancete da Associação dos Produtores Rurais de Ponte Nova e Caeté /Prestação de Contas Associação dos Produtores Rurais Amigos dePirapetinga / Balancete da Associação de Moradores de Laranjeiras /Prestação de Contas da Associação dos Produtores Rurais de Laranjeiras /Prestação de Contas Esporte Clube Santa Terezinha / Balancete daAssociação dos Produtores Rurais de São José dos Lopes e Andorinhas /Prestação de Contas do Conselho de Desenvolvimento Comunitário de SãoJosé dos Lopes / Prestação de Contas da Associação dos Produtores Rurais dGado de Corte de Lima Duarte / Relatório Financeiro do Conselho Central deLima Duarte da Associação São Vicente de Paulo / Ofício nº 48/2010 daSanta Casa de Misericórdia de Lima Duarte encaminhando Prestação de 150
    • Contas. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que pediu que fosse feitoum levantamento das Instituições que têm de prestar contas a Casa e muitasnão tem cumprido. Fala que a APAE há dois anos não faz sua prestação decontas e no início do ano recebeu recursos da Prefeitura, o Bloco do Sacotambém recebeu recursos e não fez a prestação de contas. Ofício nº 113/2010do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei Complementar nº001/2010, Projeto de Lei Ordinária nº 15/2010. Publicado Projeto de LeiComplementar nº 001/2010 “Dispõe sobre a revisão geral anual dosvencimentos dos servidores públicos municipal”. O vereador Wagner de PaulaRodrigues deixa seu singelo agradecimento ao Prefeito pelo cumprimentocom os funcionários, pode até ser pouco, mas é justo. O vereador AntônioAlves de Paula diz que o percentual dado é menor que o Governo Federalconcedeu aos aposentos e o Presidente explica que são usados índicesdiferentes. Projeto de Lei Ordinária nº 15/2010 “Dispõe sobre a concessãode subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências”. Overeador Antônio Alves de Paula dia que em relação ao que o colega Wagnerde Paula Rodrigues falou sobre as prestações de contas da APAE concordaque a prestação tem que ser feita, mas que a instituição está totalmente legalcom as contas em dia. O vereador Wagner de Paula Rodrigues dia que aAPAE é uma instituição pela qual sempre lutará, pois todos sabem de suaseriedade e necessidade, mas a prestação de contas tem de ser feita por elatodas as outras. Ofício nº 111/2010 Gabinete do Prefeito encaminha Projetode Lei nº 13/2010. Publicação do Projeto de Lei nº 13/2010 “Dispõe sobre aabertura de crédito suplementar no valor de R$ 103.500,00 e dá outrasprovidências”. Ofício nº 112/2010 encaminha Projeto de Lei nº 14/2010. 151
    • Projeto de Lei nº 14/2010 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementarno valor de R$ 362.000,00 e dá outras providências”. Publicação dos Projetosde Lei do Legislativo. Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2010 “Dispõesobre a denominação de ruas e praça na Comunidade de Rancharia nomunicípio de Lima Duarte e dá outras providências”. o vereador José NiltonSantos Aguiar diz que a comunidade de Rancharia reivindica melhorias nasaúde, água e estradas. Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2010 “Altera oart. 3º da lei municipal nº 1.504 de 08 de junho de 2009 e dá outrasprovidências”. Publicação das Indicações; Indicação nº 52/2010“respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, juntamente com a Professora Gizélia Miriam dos Santos Teixeira,Secretária Municipal de Educação, estudem a possibilidade de agilizar oinício das aulas da turma de Educação de Jovens e Adultos do Programa“Brasil Alfabetizado” no Distrito de Conceição de Ibitipoca”; dos vereadoresProf.Luiz Henrique de Lima Alves e José Antônio Fortes. Indicação nº53/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza,Prefeito Municipal, atendendo pedido de Dona Maria Benedita dos Santos eJoana Catarina dos Santos, que determine ao setor competente, providênciascom relação ao lixo jogado na Rua Clemente Armando Moreira, Bairro SantoAntônio”; dos vereadores José Nilton Santos Aguiar e Antônio Alves dePaula. Indicação nº 54/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor, GeraldoGomes de Souza, Prefeito Municipal, atendendo pedido de Silvio dos ReisDelgado, morador da Rua Arlindo Agenor de Paula, nº 305, que determine aosetor competente, providências sobre uma rua sem nome, em frente à ruacitada”; do vereador José Nilton Santos Aguiar. Indicação nº 55/2010 152
    • “respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que, devido a aquisição da nova frota municipal, seja inscrito emcada veículo: “Como estou dirigindo...? Telefone e nº do veículo”; dovereador José Nilton Santos Aguiar. Indicação nº 56/2010 “respeitosamenteao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, quedetermine ao setor competente providenciar roçada e capina a Rua CésarFusco, no Bairro Recanto Alegre”; do vereador Davi Pimenta Delgado.Indicação nº 57/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes deSouza, Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de melhorar ou atémesmo reformar a Praça Dr. Eduardo de Freitas, em Orvalho”; vereadorDavi Pimenta Delgado. O Presidente diz que uma moradora de Orvalho que jásabia dessa solicitação para reforma da praça, pediu que antes disso, acomunidade deveria ter um policiamento mais austero, porque a praça foidepredada e o telefone público que funcionava no Posto de saúde também. Overeador José Nilton Santos Aguiar diz que a praça da comunidade que aindanão fez dois meses da inauguração também já estava toda danificada. E arespeito do policiamento, diz que vai se reunir com Guimarães sobre o efetivoda cidade e vai entrar com um projeto para aumentar o número de policiais nomunicípio,incluindo mais carros e policial feminino. Indicação nº 58/2010“respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que junto ao setor competente, agende reunião para seremtomadas providências a respeito de Indicações nº 11/2009 que liberaria mãode obra para o calçamento do Morro do Garantino e a continuidade dosbueiros da serrinha, Ibitipoca”; dos vereadores José Nilton Santos Aguiar eJosé Antônio Fortes. Indicação nº 59/2010 “respeitosamente ao Exmo. 153
    • Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que junto a Secretariacompetente, em seus projetos de calçamento de ruas do município inclua alocalidade de Rancharia que, em virtude de fortes chuvas nos últimos anosestão afundando, desaterrando as moradias daquela comunidade”; dovereador José Antônio Fortes. Indicação nº 60/2010 “respeitosamente aoExmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que providenciemelhorias no acesso às Ruas Humara Duque e Altivo José da Fonseca, naPiúna”; do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº 61/2010“respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que providencie junto ao setor competente colocar placaindicando a Rua Análio Moreira”; do vereador Davi Pimenta Delgado.Indicação nº 62/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes deSouza, Prefeito Municipal, que determine ao setor competente recapear oasfalto ou calçar com bloquetes a Rua Raul Fonseca”; do vereador AntônioAlves de Paula. Indicação nº 63/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor,Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que junto a sua equipe degoverno, viabilize colocar reduto de velocidade ou outro tipo de sinalizaçãono perímetro urbano do Bairro Afonso Pena até a escada que dá acesso aQuadra Poliesportiva Lincoln Moreira Duque”; do vereador Antônio Alvesde Paula. Indicação nº 64/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor, GeraldoGomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setor competenteroçar e capinar a Rua Maria Ilidia de Souza no Bairro Afonso pena, nestacidade”; do vereador Antônio Alves de Paula. Indicação nº 65/2010“respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que estude a possibilidade de contratar um profissional 154
    • (fisioterapeuta) para atender as pessoas com necessidades especiais queprecisam fazer hidroginástica na piscina da Quadra Lincoln MoreiraDuque”; do vereador Antônio Alves de Paula. Indicação nº 66/2010“respeitosamente ao Exmo. Senhor, Manoel Gomes, Diretor do DEMAE, quedetermine ao setor competente limpeza no córrego que passa dentro dacidade até o pontilhão do Bairro Batatal”; do vereador Antônio Alves dePaula. Indicação nº 67/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor, GeraldoGomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipalde Obras realizar melhorias no calçamento e limpeza em todas as ruas doBairro Piúna”; do vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves. Indicação nº68/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza,Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de montar um ‘ConcursoCultural’ para que seja escolhido um Hino para o município e o vencedorseja apresentado nos festejos do aniversário de emancipação política”; dovereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves. Indicação nº 69/2010“respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que determine ao setor competente construir a ponte no lugardenominado Capoeira. Ponte essa que ligam às propriedades do SenhorAntenor Campos, Senhor Brito, Senhora Lúcia Duque e outros”; do vereadorAntônio Alves de Paula. Indicação nº 70/2010 “respeitosamente, ao Exmo.Senhor, Manoel Gomes, Diretor Geral do DEMAE, que determine consertar arede de esgoto na saída da comunidade de Souza do Rio Grande que está acéu aberto, precisando de algumas manilhas para levar a rede até o córregomais próximo”; dos vereadores Antônio Alves de Paula e Wagner de PaulaRodrigues. Indicação nº 71/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor, 155
    • Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setorcompetente a troca de telhas e melhorias no prédio da escola da comunidadede Palmital; dos vereadores Antônio Alves de Paula e Wagner de PaulaRodrigues. Indicação nº 72/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor,Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que estude junto a SecretariaMunicipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, promover um encontro demúsicos em nosso município”; do vereador Davi Pimenta Delgado. Todas asindicações são aprovadas por sete votos a favor e nenhum contra. Moção deAplauso nº 08/2010 “respeitosamente solicita que, caso aprovada por estaCâmara de Vereadores, seja enviada Moção de Aplauso ao jornalista NiltonPaulo dos Reis Júnior, pela publicação do Jornal Folha Esportiva” dovereador Davi Pimenta Delgado. Moção de Aplauso nº 09/2010“respeitosamente solicita que, caso aprovada por esta Câmara deVereadores, seja enviada Moção de Aplauso ao Senhor ArzencleverGeraldino Silva, pela sua posse à frente da direção da entidade ILPI –Instituição de Longa Permanência para Idosos, junto com todos os seusconselheiros” do vereador José Antônio Fortes . Moção de Pesar nº 02/2010“A Câmara Municipal de Vereadores, vem pela presente Moção de Pesarexpressar manifestações de condolências aos familiares de Jacy Manoel daSilva, por ocasião de seu falecimento dia 03 de abril de 2010”. Moção dePesar nº 03/2010 “Pela presente Moção de Pesar expressar manifestações decondolências aos familiares de Juarez, por ocasião de seu falecimento dia 07de abril de 2010, iniciativa dos vereadores Antônio Alves de Paula e DaviPimenta Delgado. O Presidente diz que a Câmara manifestou seus pesaresenviando uma coroa de flores para o Senhor Juarez e o Senhor Jacy. O 156
    • Presidente lembra do falecimento do Senhor Carlito em Conceição deIbitipoca e que seria bom que fosse enviada uma Moção de Pesar a família.Todas as moções inclusive essa que será feita posteriormente é colocada emvotação e aprovada por sete votos a favor e nenhum contra. Requerimento nº23/2010 “respeitosamente, ao Exmo. Senhor, Manoel Gomes, Diretor Geraldo DEMAE, as seguintes informações: 1. Porque a obra de abastecimento deágua da comunidade de Rancharia, ainda não está concluída, uma vez que foiiniciada há meses; 2. Porque a água do poço não chega ao reservatório paraser distribuída para os moradores; do vereador José Antônio Fortes.Requerimento nº 24/2010“respeitosamente, ao Exmo. Senhor, SérgioAdriany de Paula, Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente(Patrimônio Histórico) as seguintes informações: 1. A igreja de São Sebastiãoda Rancharia é tombada pelo Patrimônio Histórico e, 2. caso tombada,porque está desleixada; do vereador José Antônio Fortes. Requerimento nº25/2010 “respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza,Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, a Prestação de Contas daXXXIII Exposição e Concurso Leiteiro de Lima Duarte – MG; do vereadorDavi Pimenta Delgado. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que já tem seismeses e não obteve resposta, fala que não costuma fazer requerimentos para oDEMAE, mas parabeniza o diretor do departamento que responde sempre aospedidos de informação que são feitos pelos colegas. Requerimento nº26/2010“respeitosamente, ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza,Prefeito Municipal, que esclareça a esta Casa, se existe projeto ouperspectiva de restaurar a antiga Estação da Central, em Orvalho e se existeconvênio com o Estado ou Governo Federal. Existindo convênio ou emenda 157
    • parlamentar, que seja enviado o valor; do vereador Antônio Alves de Paula.Requerimento nº 27/2010 “respeitosamente, ao Exmo. Senhor GeraldoGomes de Souza, Prefeito Municipal, esclarecimentos sobre calçamento deruas da cidade: 1. Quais garantias de qualidade de serviço asseguradas pelaempresa que está fazendo o calçamento da Avenida Benvindo de Paula e setal calçamento com blocos sobre o asfalto permitirá o escoamento de águaspluviais sem prejudicar moradores e comerciantes? 2. Esse estilo decalçamento já foi adotado em outro município? Qual? 3. Como, quando equem fará os reparos necessários nas Ruas Jacintho Honório (rua Velha),Praça José Guilherme Delgado e Avenida Centenário (atrás doSupermercado Ibralândia), nos trechos que apresentam problemas nacompactação do solo e os blocos cederam”? De autoria do vereador Prof.LuizHenrique de Lima Alves. Requerimento nº 28/2010 “respeitosamente, aoExmo. Senhor Geraldo Fonseca Neto, Presidente da Câmara Municipal, queconceda dispensa de interstício para votação do Projeto de Lei do Executivonº 12/2010”; do vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves. Colocados emvotação os requerimentos. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves votacontra o requerimento nº 25/2010 justificando que o mesmo já tinha sido feitoe foi votado favorável a ele, como o Presidente já fez uma intervenção juntoao Executivo e obteve a promessa que vão ser respondidos logo, não vênecessidade de que mais esse seja enviado. Aproveita para pedir ao vereadorDavi Pimenta Delgado para que deixe na secretaria da Câmara a prestação decontas do carnaval, pois quer dar uma olhada e aconselha que todos façam issoe deixem seu parecer à mesma, aprovando ou reprovando-a. os requerimentoscom exceção o nº 25, são aprovados por sete votos a favor e nenhum contra, o 158
    • de nº 25/2010 é aprovado por seis votos a favor e um contra. Projeto de Leido Executivo nº 12/2010 “Altera a Lei Municipal nº 1526, de 19 denovembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianial do Período de 2010 a2013, altera a Lei Municipal nº 1501, de 08 de julho de 2009 que dispõe sobreas diretrizes para a celebração de Lei Orçamentária de 2010 e autoriza aabertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010”.Com a aprovação do requerimento nº 28/2010 o projeto é colocado emvotação com dispensa de interstício, será votado em primeira e segundavotação. Não havendo manifestações em contrario é aprovado por sete votos afavor r nenhum contra. Terminando os assuntos a trata, antes de deixar livre apalavra o Presidente relata que foi procurado durante a semana pelo gerente doBanco do Brasil, Antônio Geraldo Sena por dois motivos, ele recebeu o ofíciode nº 04/2010 no dia 25 de fevereiro e logo em seguida saiu no Jornal LD &CIA que já tinha sido sanciona a lei que regulamente o atendimento nosbancos e ficou sem saber se responderia ou não ao ofício, pois a lei não havialhe sido enviada e não sabia que providências ela determinava que fossemtomadas. A jornalista a notícia de uma lei que ainda não havia sidosancionada, que foi vetada pelo Prefeito, mas o veto foi invalidado por ele tersido enviado a Câmara com uma assinatura que não era do Prefeito e, por issosem tinha valor legal, então a lei só foi sancionada na última reunião decomissão pelo Vice-Presidente, Davi Pimenta Delgado e agora sim foi enviadaao Banco do Brasil. O gerente Antônio Geraldo Sena pediu que o Presidenteesclarecesse alguns pontos aos vereadores: quanto ao atendimento do lado defora, os caixas eletrônicos, chegaram máquinas novas e foram reparadas asque estavam com problemas, todas estão funcionando normalmente; falou 159
    • também sobre a reclamação da preferência dos idosos, infelizmente é algo queatrasa todo atendimento, mas é lei e eles têm que serem atendidos na frente emuita gente reclama, mas a senha “p” dá esse direito não só as idosos, mas aoutras pessoas em situações descritas como preferencial; uma notícia boa é oaumento no número de funcionários, hoje são 8 e passará a ser 12, mas issoestá dependendo do concurso que foi realizado no último domingo e toda umaburocracia tem de ser seguida até que seja homologado; veio preocupado eagora com o envio da lei as providências terão que ser tomadas para atender alegalidade do município, mas como ele também é empregado depende deordens de seus superiores para tomar todas as medidas necessárias. Terminadoseu esclarecimento o Presidente Geraldo Fonseca Neto deixa a palavra livre.Com a palavra o vereador José Nilton Santos Aguiar diz que, em visita aospresidiários recebeu a reclamação sobre a falta da Defensoria Pública nomunicípio e o fato do Delegado está atendendo por telefone , alguma coisatem de ser feito, pois prejudica quem não tem condições de pagar umadvogado. E que fosse tomada providências sobre a Lei 1.143 “Dispõe Sobreo Transporte Coletivo Urbano, nos Termos do Inciso V, do Artigo 30 daConstituição da República e Dá Outras Providências”, que ela seja estudadapara garantir o direito dos idosos com idade de 65 anos ou mais do transportegratuito. O Vice-Presidente, vereador Davi Pimenta Delgado diz que existeuma lei federal que concede esse direito aos idosos maiores de 65 anos, e queno município, talvez através do CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão), oualgum outro local na Prefeitura, uma carteirinha do idoso fosse confeccionadacomo já existe em outros municípios, pois estão reclamando que mesmoapresentando a Carteira de Identidade está sendo negado o embarque gratuito. 160
    • O vereador José Nilton Santos Aguiar diz que um senhor que não reside nacidade lhe relatou que estava passando pelo mesmo problema em seumunicípio e que embarcava no ônibus e esperava o trocador ir lhe cobrar,então negava o pagamento e chamava a polícia para fazer o Boletim deOcorrência (B.O). O vereador Davi Pimenta Delgado cita o Estatuto do Idosono Art. 39 no § 3o No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação localdispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios detransporte previstos no caput deste artigo; diz ainda que apresentou umprojeto nesse sentido para que o município tivesse sua própria legislação ebeneficiasse esses idosos, mas seu projeto de lei foi vetado pelo Prefeito. Overeador Antônio Alves diz que tem que ser chamado a Casa o Presidente daVimara para esclarecer todas as dúvidas que existem e o porquê essa LeiFederal não é comprida no Município. O vereador José Antônio Fortes diz queem Ibitipoca há muita reclamação a esse respeito, do dia primeiro ao dia dozede cada mês, a lotação do ônibus que vai a comunidade é praticamente deidosos, em Juiz de Fora, por exemplo, em locais com distância maior que a deIbitipoca, esse direito é reconhecido e o valor da tarifa é único. O vereadorJosé Nilton Santos Aguiar diz que pode ser estudada a possibilidade de quecada idoso tenha certo número de passes por mês, se a gratuidade não forpossível. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que muitos são osquestionamentos a ser feitos, não só a questão dos idosos, ônibus sujos, semcondições, superlotação, tarifas diferentes, localidades não atendidas, apresença do Presidente da empresa se faz necessária. O Presidente diz queprimeiramente tem que ser analisado o termo de concessão do município com 161
    • a Empresa que não foi feita nessa admistração, esse termo dá a Empresa váriasregalias de difícil cobrança que termina, parece, em 2011. Quanto ao passelivre o município tem que entrar em contrapartida para que seja concedido aosidosos de 60 anos, foi à justificativa do veto ao projeto do vereador DaviPimenta. Diz ainda ter conversado com os dois donos da Empresa sobre osidosos de 65 anos e lhe falaram que se essa gratuidade for concedida ficariainviável continuar com a circulação dos ônibus, em Ibitipoca, por exemplo,que quase até o meio do mês, praticamente, só transporta idosos, essa linhapoderia ser retirada, e a concessão que a Empresa tem lhe dá o direito decolocar ou retirar linhas onde melhor lhe convier. Diz ainda que o idoso de 65anos ou mais que se sente lesado pode procurar a promotoria e fazer valer seudireito, infelizmente um transtorno muito grande, por isso, antes da pedir apresença da Vimara na Casa será preciso estudar muito bem essa concessão etudo que eles têm de direito para não fazerem “papel de bobo”. O vereadorTadeu Tavares de Matos diz que a Empresa não deveria ser chamada a Casa esim que seja cobrado do poder Executivo, porque a concessão termina agoraem 2010 e será feita nova licitação que terá que ter critérios estabelecidos pelaprefeitura para não deixar brechas para que as Empresas decidam onde,quando e como será o transporte do município. O vereador José Nilton SantosAguiar fala do trabalho que vem tendo juntamente com sua esposa para que aUNIPAC volte para a cidade, lembra que há um tempo atrás pediu o carro daCâmara para ir a Barbacena e o Senhor Presidente disse que era um serviço daPrefeitura, tudo bem, diz ter ido duas vezes a Barbacena em seu carro, mais oumenos três vezes em Juiz de Fora e que irá a São João Nepomuceno buscaruns livros. Diz que chegou à data dessa reunião a Lima Duarte às sete horas da 162
    • manhã e que aconteceu mais ou menos o que tinha ocorrido algum tempoatrás, iria a São João Nepomuceno e retornaria por volta do meio dia, mas omapa que teria de levar consigo sumiu, foram tiradas para ser anexadas adocumentos três cópias, uma para a Prefeitura, uma para ficar no pátio daprefeitura e outra na Escola Pedro Paz e nenhuma das três cópias foramencontradas, então até quatro horas da tarde o máximo que conseguiu fazer foidar duas viagens de um material que estava na Secretaria de Educação para aEscola. Diz que se a UNIPAC vier a não se instalar no município será pormesquinharia, mediocridade, interesses próprios, vaidades de alguns e casoisso vier acontecer terá que dar nome aos “artistas”, isso chama politicagem.Ele, sua esposa a Senhora Ieda, a Secretaria de Educação através do Prefeitodiz está querendo ajudar, mas nesse meio tem gente querendo atrapalhar que ainstituição volte ao município. O Presidente diz ao vereador que já que aSecretaria de Educação, Prefeitura estão dando apoio, não deveria ter usadoseu carro para fazer essas viagens, com relação ao carro da Câmara quandosolicitado disse que a responsabilidade era da Prefeitura, mas caso fossepreciso estava a disposição, o que é o caso do Programa Segundo Tempo,depois que passou a ser de responsabilidade da Prefeitura a Câmara não maisvai ficar tirando xérox, transportando pessoas, sobrecarregando a Câmara. Overeador José Nilton Aguiar diz que já que foi falado em xérox, uma senhoralhe pediu que tirasse vinte e cinco cópias para seu filho na Câmara erespondeu que não tem essa autonomia, e que já deixou avisado asfuncionarias, se alguém chegar e pedir para usar o telefone ou fazer cópias emseu nome, pode negar pois é contra gastos e é por ganhar bem como vereadoré que está usando seu carro para essas viagens, foi eleito pelo povo é pago por 163
    • eles, então enquanto puder usará seu carro e sua moto para não ter desobrecarregar o carro da Câmara, mas se vier a ser preciso o solicitará, porisso desde já agradece. Com a palavra o vereador Antônio Alves lê um ofícioque enviou ao Deputado Júlio Delgado, Ofício nº 22/2010 “Venho atravésdeste, comunicar-lhe que temos conhecimento do empenho de V. Exa. emalocar recursos financeiros do Governo Federal para o município de LimaDuarte, recursos estes, que foram destinados a calçamento de ruas em nossomunicípio. Sendo a fiscalização, uma das principais atribuições do Vereador,e creio, também de V. Exa., gostaria de lhe fazer um convite para visitar asobras de calçamento que estão sendo realizadas com dinheiro público, semnenhum critério e sem planejamento, portanto, sem nenhuma fiscalização porparte das autoridades competentes”. Fala de um Posto de Saúde que foiconstruído há três anos na Capoeira Grande, foram lá fizeram a promessa quedentro de no máximo sessenta dias seria construído o Posto e até hoje não estáfuncionando, transferiram uns quarenta ou cinqüenta eleitores de Bom Jardimcom a promessa desse Posto de Saúde. Diz que, nesses seis anos de governo, odinheiro usado para tapar buracos daria para recapiar todo o municípioinclusive os distritos, no seu entendimento o recapiamento seria o ideal comofoi feito na BR 267, que hoje pode se bater no peito e dizer que tem umarodovia federal que está em ótimas condições e acha que teve intervenção doPrefeito, por isso louva sua atitude, mas no município as obras de calçamentosão de péssima qualidade. Nas obras são colocadas placas indicando o valordas obras, a do calçamento que está colocando bloquetes sobre o asfalto nãotem valor exposto. Fala das respostas dos requerimentos e pedidos deinformação, espera que com a intervenção do Presidente da Casa, Geraldo 164
    • Fonseca Neto todos sejam esclarecidos, porque a pouco a Prefeitura passoupor mudanças, todas as secretarias foram preenchidas, por falta de pessoal nãoé. Fala ao vereador Davi Pimenta Delgado que seu projeto para concedergratuidade aos maiores de 60 anos foi vetado pelo Prefeito, mas a Câmarapoderia ter derrubado esse veto, então o Presidente intervém e diz que, mesmoque o veto fosse derrubado seria alegada a inconstitucionalidade por gerargastos. Diz então que um acordo poderia ter sido feito com o Executivo paraque essa gratuidade fosse garantida, compara com o caso da iluminaçãopública onde o Prefeito poderia isentar a população, pois o município nuncaarrecadou tanto como agora. Para terminar fala que agora é hora dosDeputados aparecerem e que todos têm de ficar ligados, pois a pouco votaramcontra o aumento dos aposentados e se inclui nessa lista por ser aposentadopor tempo de serviço, relata que na época de sua aposentadoria seu beneficioera de quase três salários, agora o que consegue ganhar é pouco mais que umsalário e meio, é um absurdo por parte do Governo Federal e o Projeto está naCâmara e 92 deputados, alguns que foram votados aqui e outros que aindaserão, votaram contra os aposentados, diz ainda não está falando em causaprópria, mas defendendo todos os aposentados de Lima Duarte e do Brasil. Overeador Tadeu Tavares de Matos dia que não faria uso da palavra, mas com ocomentário do colega Antônio Alves da Capoeira Grande diz que, andandopor lá muitos o procuraram para falar sobre um posto de saúde para acomunidade, diz não ter prometido nada, mas ficou de interceder por elesjunto ao Poder Executivo pelo Posto de saúde e uma água que até já foicolocada, pediu ao Prefeito que fossem colocadas luminárias e agora temoutros vereadores intercedendo por eles, e os moradores de Bom Jardim que 165
    • transferiram seus títulos foram por livre e espontânea vontade por alegar que oPrefeito de lá não estava olhando para aquela comunidade, na esperança que oPrefeito de Lima Duarte fizesse algo por eles. Diz que conseguiu levar oPrefeito até lá e conseguiu que fosse liberado o Posto de Saúde. E a questão deele estar ou não funcionando é uma cobrança ao Secretário de Saúde. Overeador Wagner de Paula Rodrigues diz que em visita a Capoeira Grande viuque a comunidade tem sido atendida, mas tem coisa que foi implantado e nãoestá em funcionamento, à questão da água que o colega Tadeu Tavares citouestá realmente funcionando muito bem em todas as casas, mas tem a questãodo esgoto, pois lá existe fossa. A maior reclamação da comunidade é que oPosto foi construído pela empresa que ganhou a licitação e não foi um fiscalda Prefeitura acompanhar, terminaram fecharam a porta e foram embora e estáfechado até hoje, há pouco tempo que foram até lá e colocaram vidros noPosto, infelizmente é um patrimônio público que já esta se acabando sem terse quer funcionado. Diz que depois de muitos anos o DEMAE tem ido até eestá colocando nas fossas que serão tratadas, uma coisa por sinal que nuncatinha visto, parece ser um bom trabalho, caixas, outra coisa é que até hojenenhum médico foi até lá para fazer um atendimento. Pede a sensibilidade ediz que tem de ser sentado e discutido com o Executivo e com urgência é aquestão do cemitério do município, está sem espaço. Relata que numaconversa informal com Leonardo dos Santos Machado atual Secretário deAdministração, ele lhe disse que muitos túmulos estão ociosos e quem tem detratar disso é o Secretário de Finanças sua antiga função, agora ocupada porDiogo Machado, que ainda não tomou providências nesse sentido. OPresidente diz que foi feito um recadastramento do cemitério e houve túmulos 166
    • que não compareceu ninguém para reivindicar propriedade. O vereadorWagner de Paula Rodrigues diz que tem a discussão sobre o Meio Ambiente,mas foi em Carvalhos em um velório, e lá o Prefeito ampliou o cemitério etem a agravante, os corpos são enterrados no chão, em outros municípios quejá visitou o Prefeito além de ter ampliado o cemitério está fazendo outro etambém usa sistema de terra. Então o Poder Público tem de tomar a iniciativa,porque existe uma área do outro lado do Pátio do Delgado é uma área maisplana e pode desafogar o cemitério por alguns anos, o colega Davi Pimentacomentou certa vez que lhe disseram que vereador não se preocupa comcemitério porque morto não vota, mas muito pelo contrario a família vota eisso é uma coisa séria. O vereador José Antônio Fortes destaca a presença dosparlamentares juvenil a reunião e fala do calçamento perto do Parque deExposições, diz que se os blocos que estão sendo colocados forem calafetadose rejuntados acredita que funcione, mas o que entende de calçamento é que eletem de filtrar a água, mas com concreto de asfalto por baixo vai ser maiscomplicado, e pode acontecer como no antigo Posto Azul, passava e ocalçamento balançava não tinha firmeza nenhuma, diz ainda que está comotodos pagando para ver e tomara que realmente funcione. O vereador Wagnerde Paula Rodrigues diz que a Caixa Econômica só repassa o dinheiro e faz amedição do calçamento, e que o uso dos blocos é coisa do ministério paramelhor infiltração da água, mas em avenidas e ruas principais é permitido,nesse calçamento tem dois problemas, primeiro porque o solo já está tampadoe a água vai ter que escorrer pelos bueiros e é uma coisa diferente é esperarpara ver se funcionar. O vereador José Antônio Fortes parabeniza pelapassagem de seus aniversários o vereador Wagner de Paula Rodrigues e a 167
    • funcionaria Joselaine Silva. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves dizque em relação a UNIPAC o companheiro José Nilton Santos Aguiar e suaesposa têm prestado um serviço que não há dinheiro no mundo que possapagar o esforço para mais essa conquista para o município, que realmente seesbarra em obstáculos na parte burocrática e até nas relações interpessoais,mas tem que irem superando, diz que a função que lhe foi dada é a de Diretor,função que já tentou passar algumas vezes, mas como é exigida a formaçãoem pedagogia ou letras e Lima Duarte ainda está carente de algunsprofissionais, não conseguiu, porque o que gosta mesmo é dar aulas, se colocaa disposição para auxiliar no que estiver a seu alcance. Fala que o encontrodos Produtores Rurais foi muito produtivo, houve a fala do Prefeito e seureconhecimento que ainda está se fazendo muito pouco pelo produtor rural efez a promessa que a partir de agora a administração vai ficar mais voltadapara eles, o que é extremamente importante, muito válido, pois se todos estãobem é graças ao produtor que trabalha para que tenham o pão de cada dia. Dizao colega Antônio Alves de Paula que foi lamentável em sua conversa com elemais cedo ter se referido ao deputado que estava na cidade como“deputadozinho”, pois há poucos dias todos ficaram chateados com anomenclatura que receberam, espera que tenha sido uma brincadeira e que issonão se repita. E em relação aos deputados que disse terem votado contra osaposentados seria interessante que o colega trouxesse essa lista, pois sedeputados que receberam votos em Lima Duarte está lesando os aposentadostodos têm que ficarem sabendo quem são. E sobre o cemitério diz que é outramedida impopular que a Prefeitura terá que tomar e vai precisar do apoio daCasa, pois acha que o Executivo teria que notificar essas pessoas que têm 168
    • tumulo e não estão em dia com o pagamento e dá um prazo para legalizar, aísim se teria uma melhor visão da situação e que medidas tomar. O vereadorAntônio Alves de Paula pede desculpas ao colega e diz que se falou“deputadinho” foi pela liberdade que tem com ele e nenhum momento foi comintuito de ofender e com relação aos deputados que votaram contra aosaposentados trará o nome dos 92 que já se posicionaram para a votação queacontecerá dia 27/04/2010. Com a palavra o vereador Davi Pimenta Delgadodiz que estava presente quando o vereador Antônio Alves de Paula se referiuao deputado e com o convívio e a liberdade que tem um com o outro diz aocolega Prof.Luiz Henrique de Lima Alves que não foi por maldade, inclusiveo chama sempre de “meu netinho”, acredita ter sido uma brincadeira. Diz quevai tocar novamente no assunto rádio, pois gostaria muito que as reuniõesfossem transmitidas não querendo entrar em debate, e já que por enquanto nãoé possível, questiona sobre o informativo da Câmara, pois seria interessanteinformar a população, por exemplo, do assunto da reunião com a CEMIG, aseu ver muito importante e produtiva. Fala ainda que no momento oinformativo é a única maneira que a Câmara tem para mostrar para o povo quevereador independente das suas limitações está sim fazendo em prol domunicípio, aproveita para destacar a presença do Anderson, Presidente doParlamento Juvenil e o parabeniza pela iniciativa de acompanhar a reunião epede que ele incentive outros jovens e convoque seus colegas parlamentarespara também comparecerem, para que tenham a visão do papel do legislativo.Parabeniza pela passagem de seus aniversários o vereador Wagner de PaulaRodrigues e a funcionaria Joselaine Cristina da Silva. O Presidente diz ajornalista Norma Beatriz Baumgratz Delgado já foi convocada e que o 169
    • informativo da Câmara deverá sair final de abril, inicio de maio, parabenizaem nome da Câmara ao Vereador Wagner de Paula Rodrigues e a funcionáriaJoselaine, desejando que Deus lhes abençoe que tenham saúde, felicidade emuito êxito na vida. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que não sabea opinião dos demais mais se coloca contra o informativo, pois do jeito que eleestá saindo não acha que esteja surtindo algum efeito, o gasto com ele égrande e é muito fraco em informações e sua distribuição não foi comocombinado. O vereador Davi Pimenta Delgado faz uma intervenção e diz quenas reuniões de comissão tinha sido combinado alguns pontos que com aliberação do Presidente, ele e o motorista José Mauricio de Oliveira saírampara fazer a distribuição e em relação às matérias elas podem ser revistas nasreuniões das quintas-feiras, acha válido para que a população tenhainformações sobre o que está acontecendo. O vereador Wagner de PaulaRodrigues diz que viu o esforço do colega junto com o motorista, mas achaque o custo é alto para o nível de informação, pode até mudar, mas o idealseria a rádio e o custo seria muito menor e a população estaria ouvindo asdiscussões, debates e ver que estão lutando pelo município. O Presidente dizque discorda, pois a distribuição sempre foi feita da mesma maneira e queficou muito grato com a ajuda do vereador Davi Pimenta Delgado e asinformações foram tiradas das atas, as indicações, requerimentos aspronuncias dos vereadores, tudo constava no informativo, mas se osvereadores acharem que está caro e não querem mais o jornal, pode colocarem votação para que a maioria decida, na situação que a Câmara se encontra,na dificuldade em que está a Prefeitura o dinheiro do jornal pode sereconomizado e devolvido ao Executivo no final do ano. E enquanto não 170
    • houver uma rádio legalizada esse assunto não vai voltar a tona, seria realmenteo meio de comunicação mais fácil, mas todo mundo conhece a situação, ojornal acaba sendo cansativo e nem todo mundo lê, mas no momento é a únicaforma legal de fazer a divulgação e é a favor de sua manutenção. O vereadorJosé Nilton Santos Aguiar diz que é a favor da rádio, mas como não pode écontra o jornal, pois é muito cansativo e não lhe interessa colocarrequerimento, indicação ou fala sua, é uma poluição visual muito grande e nãoé lido, dinheiro jogado fora. O vereador José Antônio Fortes diz ser a favor dojornal, pois é a única forte de comunicação que tem e o povo precisa saber,tem razão de serem chamados de “vereadorzinho”, pois ninguém fica sabendodo que está sendo feito, preferiria a rádio, mas infelizmente ainda não podemcontar com ela, por isso é favorável ao jornal de cem se dez lerem já seráválido. O vereador Davi Pimenta Delgado dá a sugestão de que seja realmentevotado para saber a opinião de todos e que vença a maioria. O vereador TadeuTavares de Matos diz ser a favor da votação, mas que ela aconteça com apresença do vereador Walter de Paula Neves que não pode estar presente aessa reunião. O Presidente dá por encerrado os trabalhos, agradece a presençade todos e convoca para a próxima reunião no dia 26/04/2010 e para constardetermina que essa ata seja confeccionada, lida e se aprovada assinada. 171
    • Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dez (26/04/2010),reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, àsdezoito horas (18 h), para a realização da Segunda (2ª) Reunião Ordinária doQuarto (4º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência doVereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos que seinicia com a chamada dos vereadores feita pelo Secretário, vereador Prof.LuizHenrique de Lima Alves constatando a presença de todos os vereadores. OVice-Presidente, vereador Davi Pimenta Delgado pede um minuto de silênciopor ocasião do falecimento do Senhor Joaquim conhecido como Quinca, quefoi por duas vezes prefeito, vereador por quatro legislaturas no Município dePedro Teixeira e sempre acompanhou de perto a política no Município deLima Duarte. Passa-se a Leitura dos Expedientes Recebidos da Prefeitura eLeitura de Diversos: Ofício nº 108/2010 do Gabinete do Prefeitoencaminhando respostas dos requerimentos 48, 50, 59, 62/2009 / Ofício nº109/2010 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta dos requerimentosnº 57, 61, 65, 68, 70, 73, 75, 76, 77, 78, 81, 82, 83/2009 e 02, 03, 08, 12, 18,20/2010. O vereador Antônio Alves de Paula diz que com esses ofícios oPrefeito lhe respondeu a todos os requerimentos pendentes, mas na resposta aorequerimento nº 68/2009, não consta o valor da dívida do município com aCEMIG. O Presidente Geraldo Fonseca Neto diz que nem o funcionário daCEMIG, Fernando César que esteve na Casa na reunião do dia 14/04/2010sabia precisar esse valor, mas disse que se a Casa enviasse um ofício pedindoessa informação com certeza a CEMIG responderia de imediato / Ofício nº 172
    • 526/2010 da Caixa Econômica Federal, assunto convênio para pavimentação /Ofício 472/2010 da Caixa Econômica Federal, assunto convênio paraampliação e reforma do Centro Esportivo Lincoln Moreira Duque econstrução de cobertura de quadra poliesportiva / Prestação de Contas APAE(Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais). O Presidente lê umdocumento da Prefeitura de Lima Duarte que lhe foi passado pelo SecretárioProf.Luiz Henrique de Lima Alves sobre a dívida do Município com aCEMIG, consta o valor da dívida no final de 2004, R$ 538.000,00 (quinhentose trinta e oito mil reais), em 19/09/2008 o valor da dívida corrigida estava emR$ 1.163.733,00 (um milhão cento e sessenta e três mil setecentos e trinta etrês reais), nessa data foi enviada uma proposta de parcelamento aprovada pelaCâmara para pagamento da dívida, seria uma entrada de R$ 20.000,00 (vintemil reais) e sessenta (60) parcelas de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais),masque foi rejeitada pela CEMIG. A dívida hoje deve estar em torno de1.500.000,00 (um milhão e meio) ou mais. Publicação dos Projetos de Lei doExecutivo e do Legislativo. Projeto de Lei do Executivo nº 16/2010“Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultural Caminho da Serracom sede na cidade de Lima Duarte – MG e dá outras providências”.Projeto de Lei do Executivo nº 17/2010 “Dispõe sobre a abertura de créditosuplementar no valor de R$450.00,00 e dá outras providências”. Projeto deLei do Legislativo nº 05/2010 “Dispõe sobre o índice de revisão geral anualda remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, dossubsídios dos Vereadores e dá outras providências”. Projeto de Lei doLegislativo nº 06/2010 “Denomina ruas na comunidade de São José doCapoeirão no município de Lima Duarte-MG, e dá outras providências”. 173
    • Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2010 “Reconhece de Utilidade PúblicaMunicipal o Bahia Esporte Clube, sediado na Rua Sete de Setembro, nº 209,Centro, Município de Lima Duarte, Estado de Minas Gerais, inscrito noCNPJ sob o n.º 10.820.039/0001-09 desde 12/02/2009”. Passando ao GrandeExpediente, discussão e votação das indicações. O vereador Wagner de PaulaRodrigues diz que a documentação do Bahia Esporte Clube ainda não tem doisanos, que o tempo que a legislação do município pede. O vereador DaviPimenta Delgado diz que acha uma incoerência o Estado exigir um ano e omunicípio dois. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que no municípiomuitas instituições e associações de moradores são fundadas e logo depois dealgum tempo de param seu funcionamento, e esse tempo pedido para que setornem de utilidade pública é para que se estruturem, mas concorda que se alei passar a exigir um ano seria melhor para todos. O vereador Antônio Alvesde Paula diz que o que era preciso fazer era revogar a lei de dois anospassando a legislação municipal para um ano como a do Estado. O vereadorDavi Pimenta Delgado diz ao colega que está estudando isso junto ao jurídicoda Câmara. Indicação nº 73/2010, o vereador Davi Pimenta Delgado indicaao Prefeito que determine ao setor competente roçar ao redor da Rua JoaquimJacinto, Vila São Geraldo. Indicação nº 74/2010, o vereador Davi PimentaDelgado indica ao Prefeito que estude a possibilidade de construir uma quadraou área de lazer no Bairro Piúna. Indicação nº 75/2010, o vereador DaviPimenta Delgado indica ao Prefeito que através da Secretaria de Esporte eLazer promova com os alunos de todas as redes de ensino um passeiociclístico pelo município, uma forma de prática de esportes e integração entreas escolas. Indicação nº 76/2010, o vereador Antônio Alves de Paula indica 174
    • ao Prefeito que estude a possibilidade de revogar as leis municipais nº 1423 e1425 e que a data base para o reajuste dos servidores seja antecipada para 1ºde janeiro. Indicação nº 77/2010, o vereador Antônio Alves de Paula indicaao Prefeito que determine ao setor competente terminar as obras decalçamento na rua Odilon Januário de Oliveira, Afonso Pena. Não havendomanifestações em contrário todas as indicações são aprovadas por oito votos afavor e nenhum contra. Requerimento nº 29/2010, os vereadores AntônioAlves de Paula e Wagner de Paula Rodrigues, requerem ao Diretor Geral doDEMAE, que esclareça o fato de algumas casas na Capoeira Grande ainda nãocontarem com o abastecimento normal de água potável e as obras de rede deesgoto do Posto de Saúde não terem sido concluídas. Requerimento nº30/2010, o vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves requer ao Presidenteda Câmara que conceda dispensa de interstício para votação dos Projetos doExecutivo nº 13, 14 e 15/2010 e Projeto de Lei Complementar nº 01/2010. Overeador Antônio Alves de Paula pergunta ao vereador Tadeu Tavares deMatos se o Posto de Saúde construído na Capoeira Grande foi por meio dealgum convênio, tendo a resposta negativa do vereador que diz ter sido comrecursos da própria Prefeitura. Os Requerimentos são aprovados por oito votosa favor e nenhum contra. Projeto de Lei do Executivo nº 13/2010 “Dispõesobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$103.500,00 e dáoutras providências”. Projeto de Lei do Executivo nº 14/2010 “Dispõesobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$362.000,00 e dáoutras providências”. Projeto de Lei do Executivo nº 15/2010 “Dispõe sobreconcessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outrasprovidências”. Projeto de Lei Complementar nº 01/2010 “Dispõe sobre a 175
    • revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais”.Todos os projetos são aprovados em 1ª e 2ª votação, por oito votos a favor enenhum contra. Não havendo mais assuntos de pauta a serem tratados oPresidente declara livre a palavra. Com a palavra o vereador José NiltonSantos Aguiar diz que a respeito da “Secretaria de Transporte”, que naverdade não é a uma secretaria, tem como responsável o Senhor Rony MarcosAlves que não tem nenhuma autonomia para tomar decisões no pátio, gostariaque o Prefeito colocasse lá um “Secretário” que tivesse tal autonomia. Relatater recebido reclamações de que às vezes é mais fácil tirar dinheiro do própriobolso para comprar, por exemplo, uma lâmpada de seta, do que ter que esperare ter dor de cabeça até que essa lâmpada lhe seja passada. Alguns motoristasreclamaram também que quando param um carro por não ter condições deuso, são indagados se não querem trabalhar, mas somente quem faz uso doscarros sabe se têm ou não condições de serem usos. Diz que o Senhor Ronyestá para deixar tal função, um braço da Secretaria de Obras, masindependente de quem vai ser colocado em seu lugar, nada vai mudar se nãotiverem autonomia para trabalhar, gostaria que ficasse o senhor Rony, poistem recebido muitos elogios quanto ao seu trabalho, mas nas atuais condiçõesé realmente impossível. Continua dizendo que alguma coisa tem que ser feita,uma reunião com o Prefeito, os secretários e motoristas para analisarem essasituação e conseguir uma solução. Fala também do tratamento dos SecretáriosMunicipais com seus funcionários, se refere a todos inclusive ao Secretário deEsporte e Lazer que é seu irmão, diz ter recebido reclamações a esse respeito eque isso não pode acontecer, funcionário não é escravo e todos merecemrespeito. Diz a todos, mas em especial ao colega José Antônio Fortes que 176
    • numa breve reunião que teve com o Prefeito, ele lhe disse que até o final daseca as obras da Serrinha e Garantino serão concluídas. Relata que no Mogol oônibus vai de 15 em 15 dias, o transporte dia a dia era feito por um caminhãode leite que não vai mais até lá, então lhe pediram que fosse revisto peloPrefeito a questão da carona na Van que vai todo dia pela manhã e volta àtarde vazia. Em visita à Rancharia viu que os pedidos feito pelo colega JoséAntônio Fortes não foram atendidos, diz ter procurado o Diretor do DEMAEpara falar sobre a água do local e o Prefeito lhe autorizou fazer junto com acomunidade uma ponte no lugar de um mata-burro (que já nem consta maiscomo tal) do Sr. Domingos Rodrigues o “Sr. Zelo”. O vereador Antônio Alvesde Paula diz que sobre o mata-burro, essa é uma reivindicação de 20 anos doSenhor Zelo e que agora o colega encontrou uma solução que é fazer a ponteem mutirão com a comunidade, diz respeitar a opinião e decisão do colega,mas não concorda, pois é uma obrigação do Poder Público. Sobre os carros domunicípio diz que saiu no jornal LD & CIA que de sucata o Prefeito renovou afrota, foi visto um Fiat 2007 ser leiloado há pouco tempo, mas se chegar nasaúde e pedir um carro para levar um doente a Juiz de Fora a resposta é quenão tem carro, e têm oito, dez veículos rodando no município. Diz acabarsendo política de assistencialismo, mas não têm tido outra saída, ele e osvereadores Wagner de Paula Rodrigues e Tadeu Tavares de Matos vivemfazendo viagens para levar doentes, fazendo um papel que é do PoderExecutivo, obrigação da Secretaria de Saúde. Diz que só Fiat Uno rodando nacidade são 5 mais 1 Palio Adventure que deveria estar em uso no gabinete estárodando por essas estradas ruins em uso pela Secretaria de Saúde no PSF. Overeador Wagner de Paula Rodrigues diz que a situação das estradas do 177
    • município é tão ruim que o PSF vai ter novo médico, pois o que estava já saiupor não está mais agüentando. O vereador Antônio Alves de Paula diz que naRua Benvindo de Paula tem pessoas doentes que estam sofrendo com a poeira,seria competência do Secretário de Obras, mas nenhum secretário temautonomia para tomar iniciativas, mas isso é uma tradição política domunicípio, parece que os prefeitos têm medo de dar autonomia aos seussecretários e lá na frente eles venham tomar seus lugares. Diz que uma águapoderia ser jogada naquela rua ao menos uma vez por dia e o vereador Wagnerdiz que além de pessoas com deficiência no local tem comércio que está sendoprejudicado. O vereador Antônio Alves de Paula fala da Zona Rural que estáabandonada, em recente fala o Prefeito admitiu que está em falta com eles, e oprodutor rural pede muito pouco e infelizmente não está sendo atendido, pedeao vereador Walter de Paula Neves que sendo um produtor rural, que conversecom o Prefeito para que se volta mais para a Zona Rural que tanto necessita demelhorias. O vereador Walter de Paula Neves diz que já conversou com oPrefeito e providências já estão sendo tomadas, algumas estradas de Mogol jáestão sendo arrumadas, e lhe disse que mais ou menos em 60 dias vai estartudo arrumado, fala que o colega disse bem, pois o povo da Zona Rural é umpovo muito sacrificado e que pede muito pouco. A cada dia que passa apopulação rural está diminuindo e ganhando menos para seu sustento e aindatem a questão das leis ambientais que têm transformado o produtor rural emcriminoso por cortar um moirão para fazer uma cerca . O Vice-Presidente,vereador Davi Pimenta Delgado diz que quanto ao calçamento da RuaBenvindo de Paula gostaria de pedir ao Secretario e ao Presidente quepedissem urgência ao Prefeito em responder sobre tal rua, pois são muito 178
    • questionados a esse respeito, muita gente pergunta se é certo fazer ocalçamento da maneira que está sendo feito e por serem leigos no assunto, nãotêm o que responder. Quanto ao produtor rural diz ter recebido umareclamação de um produtor que se queixa do abandono e dos vereadores nãoestarem tomando nenhuma providência e que apesar de não ter estadopresente, fica muito feliz em saber que o Prefeito em último evento tenhaassumido que o produtor rural precisa de apoio. Parabeniza a novacoordenadora do Parlamento Juvenil, Tatiana Rosário também antigaparlamentar pela presença e lhe dá a missão de toda reunião trazer um jovempara que se interem do funcionamento da Câmara de Vereadores. Relata entãouma idéia que teve de uma parceria da Câmara com as escolas, visto quemuitos foram procurados para auxiliar num trabalho escolar sobre os poderes,para que os alunos viessem a Câmara assistir a uma reunião e ver de perto opapel do vereador, e que pudessem também visitar a Prefeitura e o Fórum, dizque vai passar isso aos diretores e professores. Para terminar tambémparabeniza o vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves pela passagem deseu aniversário desejando muita paz e saúde. Com a palavra o vereador JoséAntônio Fortes diz que como representantes do povo, essa eleição doConselho Tutelar tem que ser mais divulgada, visto a importância daparticipação popular que nos Distritos pouco se sabe, onde mora por exemplo,Ibitipoca nada tem se comentado e é um lugar que não tem apoio nenhumdesse órgão. Diz concordar plenamente com o vereador Walter de PaulaNeves quanto ao produtor rural, principalmente na área que mora, muito pertodo Parque Estadual de Ibitipoca, pois são muitas leis ambientais que acabampor prejudicar o produtor. Quanto ao mata-burro do Sr.Zelo que o vereador 179
    • Antônio Alves de Paula disse que é uma reivindicação de 20 anos ele e ocolega Walter de Paula Neves já estavam na Casa muito foi pedido e nada foiconseguido, mas nessa época foi um mandato difícil, diz respeitar as opiniõese o jeito de trabalhar cada um, o colega José Nilton Santos Aguiar gosta dofazer, da mão na massa, mas como vereador acha que sua função é representaro povo fazer, fazer reivindicações. Não que seja contra mutirão, está semprepronto a ajudar, mas o Poder Executivo tem obrigação, para isso estão semprevotando verbas. Pedidos são muitos e se for para fazer mutirão para ajudar atodos não vai sobrar tempo para fazer mais nada. O colega Walter de PaulaNeves também disse que o Prefeito garantiu que em 60 dias as estradas vãoestar arrumadas melhor, pois as de Ibitipoca estão péssimas. Para terminarparabeniza ao colega Prof.Luiz Henrique de Lima Alves e a funcionáriaJoselaine pela passagem de seus aniversários. Com a palavra o vereadorWagner de Paula Rodrigues parabeniza o vereador Prof.Luiz Henrique deLima Alves pelo seu aniversário. Quanto ao produtor rural a situação estámesmo delicada, e que o Prefeito disse que mandou fazer uma pesquisa e entre80% - 90% dos produtos vendidos em Lima Duarte vem de fora, infelizmentea região não produz quase nada a não ser leite. Diz que a culpa não é doprodutor, o município tem uma Secretaria de Agricultura e não é toda cidadeque tem, que deveria estar trabalhando com o homem do campo e tem tambéma questão das leis ambientais, recentemente um senhor foi multado por causade uma plantação de feijão. Fala da obra de uma igreja em frente àCooperativa que foi paralisada na parte dos fundos por causa de um abacateiroque nem é tão antigo assim, esperando a liberação para cortá-lo. Em relaçãoao transporte escolar, o município está contando com carros novos, existem 180
    • algumas burocracias, mas se tratando de alunos do município deveria atender.Diz que quanto à questão do transporte no Mogol, sabe que a situação édifícil,mas não é só lá em outras comunidades também, como a de MonteVerde e se for abrir exceção para transportar os moradores de lá, teria que serfeito em todos os lugares. Sobre o encarregado de transportes o Sr. Rony, sótem a elogiar, pois escuta muitas referências boas a respeito dele, mas existealgo que já comentou inclusive com o vereador Prof.Luiz Henrique de LimaAlves que é irmão do encarregado, uma preocupação sua e já houvecomentários, com a frota grande de carro que o município tem agora, é eleficar andando de carro para baixo e para cima, como ambulância, veículo dasaúde, obra, educação. O que o deixou sem entender a função dele, seencarregado ou motorista, sabe que a intenção é a melhor possível, pois estátrabalhando às vezes por está faltando motorista, mas é um erro grave dele,falta de administração, pois se está faltando algo ele tem que parar o carro,isso gera críticas e pode vir a atrapalhá-lo no futuro. Sobre a frota de carros,existem carros batidos, com retrovisor quebrado e esses carros fazem viagem,se forem multados infelizmente o motorista é que paga e é umaresponsabilidade grande, por exemplo, um motorista de um ônibus escolar quecarrega muitas vidas. Fala também do comentário sobre arrumar às estradas,tem que acontecer e logo, mas não podem esquecer dos “galhos”, as chegadasàs propriedades, pois a última vez que foi feito foi no ano de eleição. Relata asituação dos funcionários da saúde que passam por diversos lugares,trabalham na zona rural o dia todo sem muitas vezes sem um café, deveriahaver um lugar para que se alimentassem quando trabalhassem longe de casa,estavam almoçando nas escolas, mas às vezes cortam porque dizem não poder, 181
    • mas deveria, pois também são funcionários do município. Faz tambémquestionamentos aos membros da Comissão de Habitação, sobre as casas doBatatal que parecem já está sendo concluídas, sobre a colocação da luz, redeesgoto e calçamento de meio-fio, de quem será a responsabilidade e comofuncionará; e se as casas vão ser entregues sem piso. O vereador TadeuTavares de Matos, Presidente do Conselho de Habitação responde que essaparte cabe à Prefeitura e que já está sendo cobrado quanto a isso, pois o prazopara entrega das casas é maio, mas em conversa com o Prefeito ele lhe disseque logo será providenciado. Quanto ao piso, a casa será entregue com o pisogrosso e caberá ao morador fazer da maneira que quiser, terão também espaçopara construir mais dois quartos e muro, mas essas obras só poderão ser feitasapós um ano de pagamento. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz queano passado foi aprovado um projeto em caráter de urgência para adquirir oimóvel ao lado da Escola Pedro Paz e até hoje nada foi mexido naquele lugar,nem mesmo uma capina estando o mato alto no imóvel, pede que o Secretáriolhe dê uma informação caso saiba de algo. O Secretário, vereador Prof.LuizHenrique de Lima Alves diz não saber nada a respeito, aconselha que o colegafaça um requerimento ou procure o Prefeito pedindo essa informação, pois oimóvel foi adquirido pelo município e deve com certeza fazer parte docronograma de obras. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que emofício recebido do Executivo consta que documentos como prestação decontas estão na Prefeitura e se quiserem é só ir até lá para analisá-los, perguntaentão ao Presidente se isso é legal, se eles não teriam que mandar para a Casa.O Presidente diz achar que sim e que o volume dos documentos solicitados émuito grande para que sejam tiradas cópias, e acredita que muitos documentos 182
    • mandados para a Casa nem são lidos, sendo leigo em assuntos jurídicos dizque pedirá essa informação ao Assessor Jurídico da Câmara na próximaquinta-feira nas reuniões de comissão. Com a palavra o vereador Prof.LuizHenrique de Lima Alves agradece as manifestações recebidas pela passagemde seu aniversário, e quanto aos pedidos de prestação de contas as respostas amuitos documentos já estão na secretaria da Casa e mesmo assim continuamcobrando essas informações, e a Prefeitura manda no final de cada ano, iníciodo outro a prestação de contas completa e em pleno 2010 com toda discussãosobre aquecimento global, redução de gastos de papel tinta, seria bom quefossem mais compreensivos e aguardassem. Aborda o assunto Rony comofuncionário e não como seu irmão, diz então ao vereador Wagner de PaulaRodrigues que muito lhe admira, pois o colega foi motorista da Prefeitura esabe do entrave burocrático que rege todo sistema administrativo, às vezespara se comprar uma lâmpada é mais difícil que comprar um carro zero, e oRony tem habilitação para dirigir todos os carros que o município possui hoje.E quando pegou a ambulância foi porque o motorista de plantão estava emJuiz de Fora e passou na Santa Casa pegou um funcionário apto a manusear odoente que precisavam levar, pois sozinho corria, sim, risco de fazer algoerrado, ele é um funcionário subordinado ao Secretário de Obras e ao Prefeito,quando há determinação para fazer algum tipo de viagem, recebe ordensexpressa e está autorizado a fazer isso, não pega nenhum carro e sai por aípasseando. E o cargo que ele ocupa há a necessidade de inúmeras vistorias,estando, por exemplo, pleiteando uma licitação de uma oficina, ele comoencarregado do transporte tem que fazer a vistoria dessa oficina para saber seestá dentro dos moldes e nem sempre é dentro da cidade e se ele pedir um 183
    • motorista para sempre levá-lo, vai deixar o município sem mais um motorista.E será que seria justo um ônibus escolar parado para que o motorista o leve aJuiz de Fora somente para fazer uma vistoria? Diz ao colega Wagner de PaulaRodrigues que apesar do esclarecimento que fez ele tem toda a liberdade defazer um requerimento, uma convocação para apurar os fatos, pois é uma dasobrigações do vereador apurar o que está acontecendo na municipalidade. Paraencerrar diz que recebeu um comunicado do Deputado Antônio CarlosArantes sobre a visita que ele e o companheiro José Antônio Fortes fizeram aBelo Horizonte sobre a agência da CEMIG que está prevista ainda para o 1ºsemestre de 2010, o que muito vai contribuir para o município, principalmentepara o comércio e produtor rural que estão sendo muito prejudicados com omal fornecimento da CEMIG. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz querespeita muito o colega e também a seu irmão, pois sabe que é uma pessoa deboa índole, e não está querendo mexer em nada, estava somente comentandoque ele tem um cargo e não pode ficar andando e que o vereador foi infeliznum comentário, a saúde tem sempre um motorista de plantão, pois é umórgão bem organizado. Diz que se a secretaria de obras fosse desmembrada eele ficasse na manutenção iria funcionar exemplarmente, mas é carro de umsetor fazendo outro, misturou tudo, e se for colocado os “pingos nos is” aPrefeitura para. Diz ainda que ele foi colocado na função de encarregado e osdemais não pegavam os carros, sabe que ele mostra boa vontade que querajudar a resolver problemas, mas tem problemas maiores que ele poderia estarresolvendo dentro do pátio, respeita mais está virando uma bagunça e se forempedir explicações vai ficar complicado. O vereador Prof.Luiz Henrique deLima Alves diz que como vereador o colega tem todo direito de fazer tal 184
    • requerimento, apontar as irregularidades e ajudar a corrigi-las, seria o idealpara que o município fosse atendido na plenitude dos serviços como todosesperam. O vereador José Nilton Santos Aguiar se dirige ao vereador Wagnerde Paula Rodrigues que disse que sempre tem um motorista de plantão, poisbem, tem um motorista para Juiz de Fora e seu carro quebra, quem vaisocorrer é o motorista de plantão, aí se em Ibitipoca tem uma Kombi de obrasquebrada, sabe pra quem ligam? Sempre para o encarregado, inclusive os doisúltimos não agüentavam mais tanta ligação de madrugada, tinham que pegarum carro no pátio e ir socorrer, ou será que eles teriam que pegar seus carrospróprios e ir atrás? Com certeza não, tem que pegar um carro do município, dasaúde, educação, obras, qualquer um e ir socorrer. O vereador Tadeu Tavaresde Matos parabeniza o colega Prof.Luiz Henrique de Lima Alves pelapassagem de seu aniversário desejando que Deus lhe abençoe, e quanto aoencarregado Rony diz ter recebido muitos elogios a ele, as também houvepessoas que questionaram sua habilitação para microônibus e ambulância, mastem certeza que ele tem, e ele tem boa vontade e acaba fazendo de tudo, sendosua função ou não, pois o vereador que tem como função legislar, votar as leis,mas como citou o vereador Antônio Alves de Paula, acabam auxiliando,ajudando nas questões de saúde levando pessoas a consultas, o que seriaobrigação da secretária de saúde que acaba não atendendo por um motivo ououtro. Diz ainda que sobre a idéia do vereador Davi Pimenta Delgado de trazeros alunos à Câmara para que conheçam o papel do vereador é muito boa, poisa maior parte da população não sabe realmente qual é, mas o que não podeacontecer é vereador não saber sua função e querer executar, claro que odesejo de todos é que o povo seja beneficiado, mas cada um tem de fazer seu 185
    • papel. Não havendo mais nada a tratar o Presidente parabeniza o vereadorProf.Luiz Henrique de Lima Alves pela passagem de seu aniversário, agradecea presença de todos e convoca para a próxima reunião dia 10/05/2010. Paraconstar pede que essa ata seja confeccionada, lida e se aprovada assinada. 186
    • Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e dez (10/05/2010), reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, àsdezoito horas (18 h), para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordinária doQuinto (5º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência doVereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos que seinicia com a chamada dos vereadores feita pelo Secretário, vereador Prof.LuizHenrique de Lima Alves, constatando a falta do Vice-Presidente, vereadorDavi Pimenta Delgado. O vereador Davi Pimenta Delgado teve sua faltajustificada pelo Presidente, por ser mesário, Presidente da mesa de votaçãodos Conselheiros Tutelares não pode comparecer a reunião. Colocada emdiscussão e votação as atas dos dias 19/04/2010 e 26/04/2010 e na página 153da ata do dia 19/04/2010 na fala do vereador José Nilton Santos Aguiar estáescrito “praça de Orvalho”, errata, o certo é “quadra de Orvalho”. Nãohavendo manifestações em contrário as atas são aprovadas por sete votos afavor e nenhum contra. Para uso da Tribuna do Plenário foram feitas duasinscrições, Miriam Delgado Senra Duque da Associação Cultural Caminho daSerra e Nilton Paulo Reis Júnior. A oradora Miriam Duque, coordenadora daAssociação Cultural Caminho da Serra inicia falando sobre o projeto quetramita na Câmara que concede título de utilidade pública à AssociaçãoCaminho da Serra, que infelizmente não poderá ser votado nessa reunião porestar faltando documentos, mas ela e alguns associados vieram até à Câmarapara fazerem uma visita, verem como funciona uma sessão legislativa e 187
    • apresentar a Associação. A idéia dessa iniciativa surgiu através do projetoCaminho da Serra, Rua das Artes onde os moradores da rua que dá acesso aoParque Estadual de Ibitipoca se uniram para revitalizar a rua e valorizar oscostumes dos moradores, primeiramente foram pintadas as casas em mutirão,plantaram árvores nas ruas, os passeios foram arrumados para daracessibilidade. Essas atitudes aconteceram em 2005 e resultaram numaassociação cultural, numa biblioteca comunitária, um grupo de pessoasvoltadas para ampliação da cultura, leitura e artes em geral, práticas culturaisque resultaram no Prêmio Machado de Assis do Ministério da Culturatransformando a Associação num Ponto de Leitura reconhecidonacionalmente. Relata também as atividades que a Associação desenvolve,concursos, cursos, projetos e parcerias onde consta a Câmara Municipal. AAssociação atende a alunos de todas as redes de ensino, e atualmente tem emsuas oficinas sessenta alunos fixos. Diz também que tem duas premiações: oPonto de Leitura do Ministério da Cultura ganhado em 2008 e uma MoçãoHonrosa da Câmara Municipal de Lima Duarte. Os projetos atuais são: asemana do meio ambiente com material reciclado e a Editora Caminhos daSerra que fará o lançamento de cem (100) livros começando com um livro depoesia de Marina Inácio, Dona Norma Baumgratz e Shirley Guedes. Aoradora diz que todo o trabalho é feito com muito carinho e grande parte dosprofessores são remunerados com um valor muito pequeno, mas é com muitoamor e carinho por uma Lima Duarte melhor, pois a cidade pode ser pequena,mas o povo não, pode se ter idéias grandes, geniais. Fala também dasdificuldades que teve antes de conseguir que o projeto fosse apresentado naCasa, primeiramente por ser caro fazer os registros do Estatuto e Regimento, 188
    • acha que teria que ser pedido somente Estatuto, pois o Regimento Interno temque ser regido por ele, fala também com indignação sobre o Atestado deFuncionamento que foi pedir à Prefeitura se sentiu desconsiderada pelaAssessora Jurídica Thamara Úrsula do Nascimento que lhe disse não serfunção dela fazer tal documento, que ela teria que fazer um pedido por escritoao Prefeito para obtenção desse atestado. Diz que a Associação sempretrabalhou muito bem, pois sempre tiveram tudo organizado, prestação decontas bem antes de ser registrada, que o terceiro setor, como são chamadas asassociações e as ONGS (organização não governamental), fossem respeitadas,pois têm seu valor. Encerra agradecendo a oportunidade e convidando a todosa conhecerem, visitarem a Associação. O vereador José Nilton Santos Aguiarparabeniza a Coordenadora da Associação e os moradores da Rua das Artespelo trabalho e diz ao Presidente que um ofício tem que ser mandado aoPrefeito para que ele reúna todo seu secretariado para uma conversa sobre asconstantes polêmicas geradas em torno do tratamento dos mesmos para comas pessoas. A oradora Miriam Senra diz que apesar de grande parte da Rua dasArtes fazer parte da Associação a mesma não é uma associação de bairro, éuma associação cultural, social para quem se interessa no município. Overeador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves parabeniza a Associação e dizque como relator da Comissão de Legislação e Justiça todo projeto que chegaa Casa passa pela mesma para verificar se todos os detalhes estão em ordem,infelizmente faltaram documentos ao projeto que beneficiaria a Associação,mas diz esperar que tudo seja resolvido o mais rápido possível e que ospresentes nessa reunião estejam na próxima para acompanharem a votaçãodesse projeto. Com a palavra o Orador Nilton Paulo Reis diz que veio a Casa 189
    • agradecer pessoalmente a Moção de Aplauso que recebeu da Câmara,aprovada com unanimidade. Diz que o Informativo Folha Esportiva surge paracumprir o papel social do jornalismo, para incentivar quem gosta de esporte,principalmente os jovens para que não fiquem no ócio e aprendam a vencer eperder, pois é assim que se formam cidadãos completos. Agradece novamentee diz que espera estar de volta muitas vezes, aproveita para pedir apoio a Casae a todos os presentes, o que cada um puder fazer direta ou indiretamente seráválido. O vereador José Nilton Santos Aguiar agradece a presença do orador elhe confessa que questionou a Moção por ainda não ter lido o Informativo,mas confiou no colega Davi Pimenta Delgado e votou a favor, então agora oparabeniza pelo belo trabalho. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alvesdiz estar feliz por mais um informativo na cidade e o incentiva a continuar,pois sabe das dificuldades que aparecem. Dando continuidade a reunião é feitaa leitura dos Expedientes Recebidos da Prefeitura e Leitura de Diversos:Ofício nº 10/2010, Ofícios nº 11/2010, Ofício nº 12/2010 e Ofício nº 13/2010com assunto, respostas de informações do Diretor Geral do DEMAE /Portaria nº 01/2010 da Câmara Municipal de Lima Duarte, assunto nomeaçãode Comissão Especial para atualização do Regimento Interno e Lei Orgânica.O vereador Antônio Alves de Paula que faz parte dessa comissão pede aoPresidente que a atualização de tais documentos fosse estudado mais a fundoessas mudanças, deixado para o próximo ano, visto que esse ano haveráeleição para composição da mesa. O Presidente diz que não vê motivos paratal, pois quem sempre cobrou providências sobre tais atualizações erajustamente o colega, mas pede opinião aos demais vereadores para decidir oque fazer. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz que não concorda com o 190
    • colega Antônio Alves de Paula e que esses documentos têm que ser estudadose atualizados e já, pergunta também ao Presidente o que precisa fazer para sedesligar da Mesa Diretora como Vice-Secretário, pois a partir desse momentoestá lançando sua candidatura a Presidência da Câmara Municipal. OPresidente diz que não precisa se desligar da Mesa para candidatar, o que nãopode fazer é se candidatar ao mesmo cargo. O vereador José Antônio Fortesdiz que esses documentos têm que ser atualizados imediatamente paracontinuar moralizando os trabalhos da Casa. Como mais ninguém achounecessária a mudança de data das atualizações nos documentos fica mantida aResolução. / Ofício nº 35/2010 pedindo a retirado do Projeto de Lei doLegislativo nº 07/2010 / Ofício CEMIG, assunto interrupções no fornecimentode energia em Lima Duarte e orçamento para substituição de lâmpadas nomunicípio / ofício nº106/2010 da Delegacia de Polícia Civil de Lima Duarte,informando a posse da nova Delegada Patrícia Ribeiro de Souza Oliveira /Comunicado do Deputado Estadual Antônio Calos Arantes. Publicação dasindicações. Indicação nº 78/2010 “respeitosamente, ao Senhor ManoelGomes, Diretor Geral do DEMAE, que providencie em caráter de urgência,uma melhora na qualidade da água na Comunidade de Palmital”, dovereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves. Indicação nº 79/2010“respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que determine ao setor competente providenciar uma limpezaurgente na estrada que liga a localidade denominada Cerâmica ao Manejo”,do vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves. Indicação nº 80/2010“respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que estude a possibilidade de cobrir a Quadra Poliesportiva do 191
    • Distrito de São Domingos da Bocaina, do vereador Prof.Luiz Henrique deLima Alves. Indicação nº 81/2010 “respeitosamente, ao Prefeito Municipal,que determine ao setor competente, realizar as obras de melhorias na RuaParaíso de Alcântara, bem como tomar providências sobre o Rio do Peixe.Indicação nº 82/2010 “respeitosamente, ao Prefeito Municipal que determineao setor competente fotografar pelo menos oito locais que estejam mata-burros”, do vereador Antônio Alves de Paula. Indicação nº 83/2010“respeitosamente, ao Prefeito Municipal que determine ao setor competenterealizar as obras de melhorias na estrada na comunidade de Monte Verde econstruir um bueiro na altura do Sítio do Senhor Amarildo Delgado”, dovereador Antônio Alves de Paula. Indicaçãonº 84/2010 “respeitosamente aosSenhores Prefeito Municipal e Diretor Geral do DEMAE, que tome as devidasprovidências com relação a uma rede de águas fluviais e uma rede de esgotona Rua Geraldo de Paula, na Piúna, do vereador Antônio Alves de Paula .Indicação nº 85/2010 “respeitosamente, ao Prefeito Municipal que tome asdevidas providências com relação ao esgoto e águas fluviais paradas no finalda Rua Rosaura Moreira Tavares, no Batatal”, dos vereadores Antônio Alvesde Paula, Davi Pimenta Delgado e Wagner de Paula Rodrigues. O vereadorAntônio Alves de Paula diz que já foram feitos outros pedidos nesse sentido, aúltima indicação foi do vereador Davi Pimenta Delgado, o trabalho no córregotem que ser feito com uma maquina retroescavadeira, mas o Prefeito leiloou aque o município tinha, e como nada tem sido feito a providência a se tomar échamar a emissora de televisão afiliada a rede Globo, a TV Panorama, paranoticiar tal descaso. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que realmentelá é calamidade, podendo ser visto do asfalto na BR 267, é um serviço que tem 192
    • que ser feito imediatamente e os moradores estão sofrendo principalmentecom o mau cheiro. O Secretário de Saúde já entrou em contato com o Diretordo DEMAE que ficou de fazer a obra, mas tem que haver pressa, pois já éassunto de saúde e calamidade pública. O vereador José Nilton Santos Aguiardiz que não concorda em chamar a TV, pois vai denegrir a imagem domunicípio. O vereador Antônio Alves de Paula diz que quando fala na TVPanorama é porque foram feitas todas as tentativas, mas nada foi feito, lá éuma obra para ontem. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz que sepreocupa e diz que o Diretor do DEMAE esteve no local com ele e a princípioo que poderia ser feito era roçar, pois o trabalho no local tem que ser feito comuma maquina própria e o tempo não era propício, seria necessário que seesperasse secar um pouco para iniciar os trabalhos. Não adianta fazerescândalo, pois é preciso esperar o momento certo das coisas, podendoagravar o problema, tem mesmo que haver a cobrança, mas uma vez que nãohá condições de realização tem que se compreender a situação do município.O vereador Antônio Alves de Paula diz que a alegação é que não temmáquina, mas que existe uma máquina alugada fazendo trabalhos particulares,o que não devia acontecer, pois os particulares poderiam muito bem pagar ahora de uma máquina e lá como bem disse o colega Wagner de PaulaRodrigues, é assunto se saúde pública e que os nove vereadores em mutirãopoderiam estar fazendo algo. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz que nãotem conhecimento dessa máquina está fazendo trabalhos particulares, mas setiver fazendo não está sendo cobrado da Prefeitura. O vereador José NiltonSantos Aguiar diz que agora o vereador falou da maneira que ele entende eque vai pedir permissão ao Prefeito para que um mutirão possa fazer alguma 193
    • coisa no local, diz ainda que deveria dar nomes quando diz que estão sendofeitos trabalhos particulares com a máquina alugada pela Prefeitura. Overeador Antônio Alves de Paula diz que o colega lhe entendeu errado, poisquando fala mutirão, não é ir até lá fazer o trabalho da Prefeitura, mas seunirem para cobrar providências e que o Regimento Interno lhe dá o direito denão dizer nomes. Aproveita para pedir a intervenção dos vereadores dasituação que tem mais contato com o Prefeito e o Diretor do DEMAE parainterceder pelos moradores do local e que a obra seja feita logo se tratando dezelar pela saúde dos mesmos. Todas as indicações são aprovadas por setevotos a favor e nenhum contra. Publicados os requerimentos: Requerimentonº 31/2010 “respeitosamente, ao Prefeito Municipal que esclareça a CâmaraMunicipal o valor da obra de calçamento com bloquetes sobre o asfalto naRua Benvindo de Paula”, do vereador Antônio Alves de Paula. O vereadorAntônio Alves de Paula diz que o Secretário de Obras Darllan Deyves PereiraLage, falou ao Jornal LD & CIA que recebeu R$ 985. 655,23 que foireprogramado para R$ 985.502,24 para realização de calçamentos, mas suaspalavras fazem entender que esse valor foi gasto na obra da Rua Benvindo dePaula, ficando difícil de legislar, um dos papeis do vereador é fiscalizar, entãouma resposta bem convincente terá que vir acerca do requerimento pedido, senão a saída será denunciar tal obra. O Presidente diz que fazer a denuncia éuma prerrogativa do colega, mas a Casa já foi informada por órgãos como aCaixa Econômica que é uma verba do Deputado Carlos Willian paracalçamento da Avenida Centenário até o Poço da Pedra, não só para aBenvindo de Paula. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que além daverba do Deputado Carlos Willian existem verbas de outros, como do Júlio 194
    • Delgado e não está havendo a transparência necessária, informar em quaispartes, etapa do calçamento que estão sendo usadas as verbas de determinadoDeputado. O Presidente diz que a Prefeitura também tem usado recursospróprios, como é o caso da Rua Belo Horizonte e que todas as verbas queestão sendo destinadas ao município tem sido apresentadas à Câmara. Overeador Wagner de Paula Rodrigues diz que de uns meses para cá sim, masverbas anteriores a Casa não foi informada. O Presidente diz que a Câmararecebeu sim informações sobre a verba desse calçamento, a mesma é de 2008,o colega não tem essa informação, pois não fazia parte da Câmara nesse ano.Requerimento nº 32/2010 “respeitosamente, ao Presidente da CâmaraMunicipal, que conceda dispensa de interstício para votação dos projetos:Projeto de Lei do Executivo nº 17/2010 e Projeto de Lei do Legislativo nº05/2010”, do vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves. Os requerimentossão aprovados por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 17/2010“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 edá outras providências”. O Projeto é aprovado por sete votos a favor enenhum contra. Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2010 “Dispõe sobre arevisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais doPoder Legislativo, dos subsídios dos vereadores e dá outras providências”. OProjeto é aprovado por sete votos a favor e nenhum contra. Colocado emprimeira votação o Projeto de Lei do Legislativo 04/2010 “Altera o art. 3ºda Lei Municipal nº 1504, de 08 de julho de 2009 e dá outras providências”. overeador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz respeitar a opinião dovereador José Nilton Santos Aguiar e enaltecê-lo pela iniciativa do projeto,por ter ficado preocupado com a repercussão dessa homenagem aos 195
    • professores, mas vota contrário, prefere que continue como está, pois é umahomenagem da Câmara Municipal e não seria, em sua opinião, adequadotransferir essa escolha para o diretor da escola. E se houve polêmica, haveriauma maior se a escolha partisse da escola. O vereador José Nilton SantosAguiar diz que visitou 19 escolas, só não recebeu resposta da escola deOrvalho, nessa pesquisa 176 professores disseram que seria bom que fosseescolhido por eles não pela diretora, na homenagem teria um representante decada escola. Somente 34 professores disseram que não, 6 prefeririam umjantar, então 80% dos professores do município estão favorável a mudança dalei. Como o autor do projeto, o vereador Davi Pimenta Delgado não estavapresente a reunião, o vereador José Nilton Santos Aguiar pede se possível quea votação não seja realizada. O Presidente diz que não haverá problema com afalta do vereador Davi Pimenta Delgado, pois se trata da primeira votação e napróxima o vereador estará presente. O vereador Antônio Alves de Paula dizque concorda com o vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves e que essahomenagem é uma prerrogativa da Casa, dos vereadores. Diz respeitar aopinião e pesquisa do colega, mas seu voto é contrário a alteração, pois omesmo é um projeto político, e a escolha também é feita por afinidade. Overeador José Nilton Santos Aguiar diz que é por afinidade e não porcapacidade do professor e diz ter cometido um erro quando convidou parente eamigos seus para serem homenageados, pois em pouco tempo dentro de umaescola presenciou cada situação que os professores são obrigados a passar, queo certo seria homenagear todos os professores do município. Os demaisvereadores também se manifestaram contrário à alteração do projeto, entãoem primeira votação o projeto é reprovado por seis votos contra e um a favor. 196
    • Não havendo mais assuntos de pauta a serem tratados, o Presidente declaralivre a palavra. Com a palavra o vereador José Nilton Santos Aguiar pedeinformações sobre a Lei Anti-fumo, se é uma lei federal e se está sendodivulgada, os comerciantes cobram essa informação para saber como devemagir. Quem o responde é o vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves quediz ainda não ter dado uma lida detalhada mas se trata de uma lei estadual, nãotão rígida como a do Estado de São Paulo, já está em vigor e o local que temtido maior repercussão é Belo Horizonte, o que tem que ser feito é retirar umacópia da lei no site da Assembléia, estudá-la para ver se será preciso algumaadequação no município e para poder divulgá-la, pois a partir do momento queuma lei é sancionada pelo prefeito, governador ou presidente, independente dese ter ou não conhecimento da mesma, ela tem que fazer parte do cotidiano detodos e ser cumprida. O vereador José Nilton Santos Aguiar questiona tambémsobre o ofício que iria pedir a presença do Presidente da Vimara, pois osmoradores da Beira Rio, Matadouro e Apagão reivindicam um ônibus que váaté lá ao menos duas ou três vezes por dia. O Presidente lhe diz que o ofícionão foi feito, mas que ele como vereador pode pessoalmente procurar ossócios da Vimara ou fazer um ofício em nome da Câmara Municipal. Fazendouso da palavra o vereador Wagner de Paula Rodrigues parabeniza aAssociação Cultural Caminho da Serra pela presença e pelo belo trabalho, falaà Mirian que lamenta a maneira que foi tratada pela Assessora Jurídica daPrefeitura. Fala de sua felicidade por Lima Duarte agora ter uma delegada fixae sugere que ela seja convidada a comparecer a Casa, juntamente com oTenente da Polícia Militar, convidado para falar sobre a segurança domunicípio, para que possam conhecê-la. O vereador Prof.Luiz Henrique de 197
    • Lima Alves agradece a presença da platéia e declara sua satisfação peloplenário estar cheio. Diz a todos os associados do Caminho da Serra que avotação do projeto que lhes concederia o título de utilidade pública nãoaconteceu por motivos burocráticos, mas que são necessários até para quefuturamente a associação não venha a ter problemas. Com a palavra overeador Antônio Alves de Paula diz que sobre a Lei Anti-fumo questionadapelo colega José Nilton Santos Aguiar, tem um anti-projeto de uma lei com omesmo teor, elaborado pelo Assessor Jurídico da Câmara, Marco AntônioXavier nos moldes da lei municipal de São Paulo, o que falta é ser publicado ecolocado em votação. O vereador Wagner de Paula Rodrigues pede uma partee diz está havendo uma discussão junto ao Governo sobre qual vai ser o gestorfiscalizador dessa lei em Minas Gerais, por isso, não adianta criar uma leimunicipal enquanto não for decidido o responsável por tal tarefa. O vereadorAntônio Alves de Paula diz que concorda com as palavras do colega, masnada impede que seja votada com o legislativo como órgão fiscalizador. Falatambém sobre o slogan da atual administração, “Trabalho e Transparência”,mas que infelizmente não existe, no início da administração se encontrava emalgumas obras placas com dizeres como: ‘Aqui está sendo aplicado seu IPTU’,hoje não se sabe, se nas obras realizadas estão sendo usados recursos própriosse é alguma emenda parlamentar, ficando a mercê do Prefeito em respondertais questionamentos, que os faz quando e da maneira que quer. Diz tambémque a situação financeira do município na última audiência pública doexecutivo era de R$ 1.047.560,65 (um milhão quarenta e sete mil quinhentos esessenta reais e sessenta e cinco centavos), o que não explica a falta delimpeza do córrego do Batatal que tem sido pedido há dois anos pelo vereador 198
    • Davi Pimenta Delgado; a ponte dos Baías, já há um ano e meio que erapassagem dos caminhões de areia que agora estão passando pelo bairro Batatale danificando o calçamento; a ponte da Capoeira onde foi feito um paliativoque não é o ideal. Então fica a questão, com uma disponibilidade dessa paraonde está indo o dinheiro. Tem também a questão dos mata-burros, onde doisdeles o vereador José Nilton Santos Aguiar junto com a comunidade do localconstruirão pontes, o que respeita, mas não concorda por ser obrigação doexecutivo. Também não foram feitas a ponte da Várzea do Brumado, o murode arrimo no bairro Piúna, obras na Rua Paraíso de Alcântara no Rio do Peixeque precisam de urgência, o município nunca recebeu tanta verba quanto nasduas ultimas administrações do Prefeito, Geraldo Gomes de Souza e poucoestá sendo feito, não sabe se é por falta de vontade política ou incompetência.O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves pede uma parte e diz que nãose pode pegar esse vulto de R$ 1.000.000,00 (um milhão), e dizer a Prefeituratem isso em caixa, porque por lei ele é obrigado a separar porcentagens paraaplicar na saúde, educação e outros serviços mais que é obrigada a prestar,pois quem vê essa quantia pensa que ele pode fazer muita coisa, mas existemas amarras da legislação federal, pois tem que cumprir o que a lei determina.O município precisa de uma máquina, mas nesse R$ 1.000.000,00 não podeser tirada uma quantia para tal compra mesmo com a extrema necessidade domunicípio, quem olha a prestação de contas acha que a Prefeitura tem essedinheiro disponível em caixa, mas esse dinheiro está todo destinado. Overeador Antônio Alves de Paula diz que o que entendeu foi que essa verbaexiste, que está disponível e que deve ser para obras prioritárias como a daPiúna que já passou da hora de ser feita. O vereador Prof.Luiz Henrique de 199
    • Lima Alves diz que sobre a obra da Piúna ele já foi diversas vezes até lá,dentre essas, duas acompanhado pelo Prefeito e pelo Secretário de Obras e aPrefeitura já fez um serviço paliativo, possível até então, conversaram commoradores e se sabe que a situação é preocupante, mas a Prefeitura precisa deuma máquina para entrar no local e organizar a passagem do córrego. Com apalavra o vereador Tadeu Tavares de Matos diz que em relação às indicaçõesoptou por fazê-las diretamente em ofício para o Prefeito ao invés de fazer aoSecretário de Obras, Darllan Deyves Pereira Lage, porque ele por vezes nãoquer nem os ouvir, fala ter em mãos pedidos que poderiam ser transformadasem vinte e seis indicações. E que o Secretário de Obras foi realmente infelizem suas declarações ao Jornal LD & CIA mostrado pelo colega Antônio Alvesde Paula, pois deixou dúvidas quanto ao gasto da verba destinada acalçamentos no município comprometendo a administração. Parabeniza aAssociação Cultural Caminho da Serra pela presença, pela apresentação daassociação e seus trabalhos o que infelizmente não é feito por todas, como aprestação de contas que nem todas mandam a Casa. Diz também que o projetoque concederia título de utilidade pública não foi votado por falta dedocumentos, mas tranqüiliza os associados que com a providencia dosfaltantes, com certeza será aprovado. Não havendo mais assuntos a tratar oPresidente agradece a presença de todos, deseja uma boa noite, não deixapreviamente convocada a próxima reunião e para constar pede que esta ataseja confeccionada, lida e se aprovada assinada. 200
    • Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dez (24/05/2010),reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, àsdezoito horas (18 h), para a realização da Primeira (2ª) Reunião Ordinária doQuinto (5º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência doVereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos que seinicia com a chamada dos vereadores feita pelo Secretário, vereador Prof.LuizHenrique de Lima Alves constatando a presença de todos os edis. Para uso daTribuna houve uma inscrição, Cirinéia M. de Souza Oliveira, moradora dobairro Cruzeiro veio à Casa relatar um fato ocorrido em sua residência no dia19 de maio, um problema na rede de esgoto que ocasionou a entrada dedejetos em todos os cômodos de sua casa. Fala das ligações que fez para oórgão competente, da visita do encarregado e alguns funcionários que foramanalisar o problema e ficou de retornar para execução do reparo, o que nãoaconteceu. No fim da tarde sua casa foi invadida pelo esgoto e o DEMAE játinha encerrado suas atividades, relata ter ido à casa do Diretor Geral doDEMAE, Senhor Manoel Gomes que depois de muita insistência e da ameaçade fazer um boletim de ocorrência, a acompanhou até sua residência para ver asituação. A oradora reclama do atendimento e acha que o atendimento de suasolicitação foi preterido por motivos pessoais. Diz que, por causa do ocorridofoi obrigada com sua família a ficar longe de casa por dois dias, sem contar oprejuízo material que sofreu. Pede aos vereadores que a situação sejaaveriguada e que sejam também apuradas as razões que o encarregado e o 201
    • Diretor Geral do Departamento lhe deram sobre o acontecido. Passa-se aLeitura de Expedientes Recebidos da Prefeitura Municipal e Leitura deDiversos: Ofício nº 19/2010 do DEMAE, resposta a solicitação deesclarecimentos dos vereadores Geraldo Fonseca Neto, Prof.Luiz Henrique deLima Alves e José Nilton Santos Aguiar, referente à reclamação da Sra.Cirinéia sobre o esgoto que invadiu sua casa. / Nova lista da Composição doConselho Tutelar de Lima Duarte para o triênio 2010-2013, após adesistência da Candidata eleita Ana Maria de Almeida, em exercer a função. /Ofício Car gabdf 222/2010 encaminhando cópia do ofício recebido do DNITsobre a reformulação dos quatro trevos que dão acesso ao município de LimaDuarte, do deputado estadual Dimas Fabiano. / Ofício de 13/05/2010, assunto,alteração do Razão Social da Instituição de Longa Permanência para Idosos“Lar São Vicente de Paulo”. Publicados os Projetos de Lei do Executivo:Projeto de Lei Ordinária nº 18/2010 “Dispõe sobre as diretrizesorçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outrasprovidências”. Projeto de Lei Ordinária nº 19/2010 “Dispõe sobre aabertura de crédito suplementar e dá outras providências”. Projeto de LeiOrdinária nº 20/2010 “Dá denominação de UBS ANA DELGADO CAMPOS(dona Anita) a Unidade Básica de Saúde localizada na rua da Conquista nobairro Poço da Pedra”. Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2010 “Altera aLei Municipal nº 1259, de 16 de dezembro de 2005 e dá outras providências”.Passando ao Grande Expediente, publicação e votação das Proposições:Indicação nº 86/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes deSouza, Prefeito Municipal, determinar a colocação de no mínimo, 03 (três)postes, na Rua Raul Fonseca”, do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação 202
    • nº 87/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza,Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, construir redutores develocidade na Avenida Presidente Kennedy, Bairro Afonso Pena”, dovereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº 88/2010 “respeitosamente aoExmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que estude juntoao setor competente, colocar corrimão na escadaria da Praça Vigário Maia,Igreja Matriz”, do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº 89/2010“respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que determine ao setor competente instalar lixeiras na sede doDistrito e na estrada do Parque de Conceição de Ibitipoca”, dos vereadoresDavi Pimenta Delgado e José Antônio Fortes. Indicação nº 90/2010“respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que determine ao setor competente, reforçar a pintura das faixasde pedestres nas ruas da cidade”, do vereador Davi Pimenta Delgado.Indicação nº 91/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes deSouza, Prefeito Municipal, que determine a colocação de, no mínimo, 03(três) postes na parte que se encontra sem iluminação na Avenida Centenário,Centro, próximo à oficina do Senhor Lucimar”, do vereador Davi PimentaDelgado. Indicação nº 92/2010 “respeitosamente ao Exmo. Senhor, GeraldoGomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setor competente,construir um redutor de velocidade à Rua José de Sales, próximo ao número306”, do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº 93/2010“respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que determine ao setor competente, tampar os buracos na RuaSete de Setembro”, do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº 94/2010 203
    • “respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que determine ao setor competente realizar obra de reforma noasfalto da Rua Jacinto Honório, no final da rua em frente ao AçougueImparcial, do vereador Antônio Alves de Paula. Indicação nº 95/2010“respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que faça cumprir o Código de Postura do Município e determine osetor competente realizar obras de acessibilidade nos passeios e calçadas domunicípio, do vereador Antônio Alves de Paula. Indicação nº 96/2010“respeitosamente, ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que junto a Secretaria de Obras, estude a possibilidade decompletar o calçamento da rua que dá acesso ao campo de futebol, noDistrito de Ibitipoca”, do vereador José Antônio Fortes. Indicação nº 97/2010“respeitosamente, ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que viabilize junto a Secretaria de Obras, a construção de ummuro do lado esquerdo do Posto de Saúde do Distrito de Conceição deIbitipoca”, do vereador José Antônio Fortes. Em relação a indicação nº88/2010, o vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves vota contrário a suaaprovação, diz achar que a escada que precisa de corrimão é a localizada atrásda Igreja que dá acesso à “Rua do Capim”, e que achar que um corrimãomudaria a estética, a fachada da Igreja Matriz. Todas as indicações comexceção da nº 88/2010 são aprovadas por oito votos a favor e nenhum contra.A indicação nº 88/2010 á aprovada por sete votos a favor e um contra.Requerimento nº 33/2010 “respeitosamente, ao Exmo. Senhor GeraldoGomes de Souza, Prefeito Municipal, que esclareça a esta casa se a relaçãode funcionários que prestam serviço ao município de Lima Duarte, receberam 204
    • 13º salário no ano de 2009. A relação destes funcionários em resposta aorequerimento nº 50/2009/SC, do dia 14 de abril de 2010 e que esclareçatambém o cargo de serviços prestados de concessão de serviços públicos, oraocupado por Cláudia da Silva Rolim Cosendly, com salário de R$1.540,00,que esclareça ainda se o Dr. Alcides Freitas de Oliveira recebe por serviçosprestados como advogado trabalhista ou se recebe salário fixo de R$1.000,00(um mil reais) mensal”, do vereador Antônio Alves de Paula. Requerimentonº 34/2010 “respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Fonseca Neto,Presidente da Câmara Municipal, que conceda dispensa de interstício paravotação do Projeto de Lei do Executivo: n.º 016/2010 – Reconhece deUtilidade Pública a Associação Cultural Caminho da Serra com sede nacidade de Lima Duarte-MG e dá outras providências e ao Projeto de LeiLegislativo: nº 06/2010 – Denomina ruas na comunidade de São José doCapoeirão no município de Lima Duarte-MG e dá outras providências”, dovereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves. Requerimento nº 35/2010“requerem ao Sr. Ney Carvalho de Paula, Provedor da Santa Casa deMisericórdia de Lima Duarte, esclarecimentos sobre um fato ocorrido nanoite do dia 17 (dezessete) próximo passado, que ficamos sabendooficiosamente, quando uma senhora deu entrada na Santa Casa com fortesdores abdominais e não recebeu atendimento por recusa do médico deplantão. Este simplesmente disse que não iria atendê-la, o que se confirmou,pois realmente ela voltou para casa sem receber os atendimentos adequados.O pior, segundo informações, é que esse fato não foi o único, pois na mesmanoite, outra senhora, de idade avançada, também foi ao hospital sentindodificuldades em respirar e também não foi atendida, sendo que ela voltou na 205
    • manhã do dia seguinte e depois de atendida, constatou-se que o caso delainspirava cuidados, tanto é verdade, que tal senhora teve que ser internada”,os vereadores Antônio Alves de Paula e Wagner de Paula Rodrigues.Colocados em votação os requerimentos, o vereador José Nilton SantosAguiar vota contrario a aprovação do requerimento nº 35/2010 por falta dosnomes das pessoas envolvidas. Os requerimentos nº 33 e 34/2010 sãoaprovados por oito votos a favor e nenhum contra, o requerimento nº 35/2010é aprovado por sete votos s favor e um contra. Votação dos Projetos: Projetode Lei do Executivo n.º 016/2010 “Reconhece de Utilidade Pública aAssociação Cultural Caminho da Serra com sede na cidade de Lima Duarte-MG e dá outras providências”. De acordo com o requerimento nº 34/2010 évotado com dispensa de interstício, é aprovado em primeira (1ª) e segunda(2ª) votação por oito votos a favor e nenhum contra. Projeto de Lei doLegislativo nº 04/2010 “Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº1504, de 08 dejulho de 2009 e dá outras providências”. Colocado em segunda (2ª) votação oprojeto é reprovado por sete votos contra e um a favor. Projeto de Lei doLegislativo nº 06/2010 “Denomina ruas na comunidade de São José doCapoeirão no município de Lima Duarte-MG, e dá outras providências”.Votado com dispensa de interstício, é aprovado em primeira (1ª) e segunda(2ª) votação por oito votos a favor e nenhum contra. Por problemas técnicosnão foi possível acesso a gravação dessa reunião, por isso a palavra livre nãocontará nesse ata. Terminados os assuntos a serem tratados o Presidenteencerra a sessão agradecendo a presença de todos e deixa a convocação para aAudiência Pública – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de LimaDuarte no dia 31/05/2010 às 18 horas. Deixa marcada também, para o dia 206
    • 07/06/2010, uma Audiência Pública com o Conselho do Patrimônio Históricoàs 18 horas no Prédio da Câmara Municipal. Para constar pede que esta ataseja confeccionada, lida e se aprovada assinada. 207
    • Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dez (31/05/2010),reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, àsdezoito horas (18 h), para a realização da Primeira (1ª) Audiência Pública doQuinto (5º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência doVereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos dando boasvindas aos vereadores de Pedro Teixeira presentes: Donizete da Silva,Presidente da Câmara Municipal de Pedro Teixeira e José Geraldo dos Reis eo Presidente do Parlamento Juvenil, Anderson de Paula Oliveira. A chamadados vereadores é feita pelo Secretário, vereador Prof.Luiz Henrique de LimaAlves contatando a ausência, justificada, dos vereadores Antônio Alves dePaula e José Nilton Santos Aguiar. Colocada em votação e discussão a ata dodia 24/05/2010. Como houve defeito na gravação a ata não contém a palavralivre, por isso e por causa da ausência dos dois vereadores, fica decidido quedeixará para ser discutida e aprovada na próxima reunião, para que cadavereador possa analisá-la, e o que sentir necessidade, poderá pedir a inclusãodo assunto que falou de importante e acha que deve constar na mesma. Overeador Tadeu Tavares de Matos diz que sobre a reunião passada o que faloue tem que ser registrado é a falta de respeito, para com os vereadores e a Casa,da oradora Cirinéia, que chegou a dizer que se alguém não a quisesse ouvirpoderia se retirar. E nenhum vereador teria de fazê-lo visto que a Câmara éseu local de trabalho e que a partir de agora houvesse mais rigidez quanto àsregras que o orador tem que seguir para fazer uso da Tribuna, não podendo deforma alguma fugir do assunto proposto e acima de tudo agir de maneira 208
    • respeitosa. Antes de dar início a Audiência de Prestação de Contas daPrefeitura Municipal, o Presidente pede licença aos presentes para que sejampublicados e votados alguns documentos que têm certa urgência. O Secretário,vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves faz a leitura dos ExpedientesRecebidos da Prefeitura e Leitura de Diversos: Ofício nº36/2010 do SecretárioMunicipal de Fazenda, Diogo Machado de Souza solicitando a data de 31 demaio para realização de Audiência Pública para apresentar a Demonstração daReceita e Despesa do Município no primeiro quadrimestre de 2010. Ofício nº161/2010 GP (gabinete do Prefeito), encaminhando Projeto de Lei Ordinárianº 21/2010 “Dispõe sobre contribuição de transferência corrente à entidadeque menciona, e dá outras providências”. Projeto de Lei do Legislativo nº09/2010 “Altera o Inciso II do Art. 2º da Lei Municipal nº 996, de 09 de abrilde 1997, inclui o inciso V no citado artigo da referida Lei e dá outrasprovidências”. Publicação e votação do Requerimento nº 37/2010“respeitosamente ao Presidente da Câmara Municipal, Geraldo FonsecaNeto, que conceda dispensa de interstício para votação do Projeto de Lei doExecutivo nº 20/2010 e Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2010”, do vereadorProf.Luiz Henrique de Lima Alves. O requerimento é aprovado por seis votosa favor e nenhum contra. Primeira (1ª) e segunda (2ª) votação do Projeto deLei Ordinária nº 20/2010 “Dá denominação de UBS ANA DELGADOCAMPOS (Dona Anita) a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua daConquista, no Bairro Poço da Pedra”. O projeto é aprovado por seis votos afavor e nenhum contra. Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2010 “Altera aLei Municipal nº 1259, de 16 de dezembro de 2005 e dá outras providências”.Colocado em primeira (1ª) e segunda (2ª) votação, o projeto é aprovado por 209
    • seis votos a favor e nenhum contra. O presidente agradece a compreensão paraa resolução dos assuntos urgentes, registra a presença do Prefeito GeraldoGomes de Souza e passa a palavra ao Secretário Municipal Diogo Machado esua equipe para dar início à apresentação do Executivo. A apresentação éiniciada pelo Contador Luiz Roberto Figueiredo que diz que a mesma tem oobjetivo de demonstrar o desempenho da Administração de Lima Duarte noprimeiro quadrimestre do ano de 2010, assim como avaliar o cumprimento dasmetas fiscais previamente estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.1.Gastos com a Educação Pública2.FUNDEB3.Resumo da Execução da Despesa4.Gastos com a Saúde Pública5.Resumo da Execução da Receita6.Despesas de Pessoal7.Metas Bimestrais de Arrecadação8.Situação FinanceiraSaúde: Impostos 124.938,76 Transferências Correntes 3.476.334,11 Outras Receitas Correntes 29.424,54 Transferências de Capital 0,00 BASE DE CÁLCULO 3.630.697,41 Valor Legal Mínimo (15 %) 544.604,61 210
    • Gastos nas ações de saúde 633.136,24 Percentual aplicado 17,44 %Educação: Impostos 124.938,76 Transferências Correntes 3.476.334,11 Outras Receitas Correntes 29.424,54 Transferências de Capital 0,00 BASE DE CÁLCULO 3.630.697,41 Valor Legal Mínimo (25 %) 907.674,35 Gastos nas ações de educação 870.787,57 Percentual aplicado 23,98%FUNDEB: Transferência de recursos do 890.863,77 FUNDEB Receitas de Remuneração de 2.422,53 211
    • Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – FUNDEB Base de Calculo 893.286,30 Valor Legal Mínimo 60% 535.971,78 Valor Aplicado 494.738,31 Percentual Aplicado 907.674,35 Aplicado na educação 55,38 % Percentual aplicado 749.782,20Execução da Despesa: Descrição Atualizada Realizada Despesas Correntes 16.816.268,00 4.592.719,09 Despesas de Capital 4.350.780,00 141.866,51 Reserva de 2.000,00 0,00 Contingências Total Despesas 21.169.048,00 4.734.585,60Execução da Receita: Descrição Evolução Até Abril 2009 Até Abril 2010 Até Abril 2010Receita Tributária -8,41% 171.695,24 157.256,64 Receita de 7,61% 68.493,83 73.707,71 Contribuição Receita -49,00% 136.079,28 69.402,06 Patrimonial 212
    • Receita de Serviço 41,16% 248.019,31 350.097,41 FPM 1,30% 2.332.990,38 2.363.213,09 ICMS 23,44% 647.336,45 799.064,62 IPVA 10,65% 262.098,18 290.010,19 IPI 26,32% 11.325,81 14.307,02 FUNDEB 21,27% 734.606,66 890.863,77 Convênios - 0,00 0,00 Corrente Outras -22,72% 875.369,31 676.484,89 Transferências Outras Receitas 46,79% 101.358,92 148.780,86 Correntes Soma 4,35% 5.589.373,37 5.833.188,26 Redutora 6,60% 652.202,74 695.222,05 FUNDEB RCL 4,07% 4.937.170,63 5.137.966,21Execução de Receita Prevista LDO Realizada DiferençaReceitas 19.415.728,00 5.833.188,26 (13.582.539,74)CorrentesReceitas 2.394.000,00 147.500,00 (2.246.500,00)de Capital(-) Dedução do 2.288.655,00 695.222,05 1.593.432,95FUNDEBSoma 19.521.073,00 5.285.466,21 (14.235.606,79)Despesa de PessoalNa Lei Responsabilidade Fiscal, no art. 18, § 2º: “A despesa total com pessoalserá apura somando-se a realização no mês em referência com as dos onzeimediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência”. 213
    • Receita Corrente Líquida 16.049.150,33Despesa total com pessoal (Executivo) 7.964.613,72 Percentual Aplicado 49,63%Metas Bimestrais de Arrecadação: Bimestre Metas Receita Diferença de arrecadação Arrecadada 1º 2.654.611,00 2.712.965,13 58.354,13 2º 2.681.380,00 2.572.501,08 (108.878,92) 3º 2.993.793,00 0,00 (2.993.793,00) 4º 2.630.182,00 0,00 (2.630.182,00) 5º 2.613.179,00 0,00 (2.613.179,00) 6º 5.947.928,00 0,00 (5.947.928,00) Total 19.521.073,00 5.285.466,21 (14.235.606,79)Situação FinanceiraSituação em 30/04/2010 – Prefeitura Municipal Total1. Ativo financeiro disponível 3.194.119,822. Valores compromissados Restos a Pagar de Exercícios Anteriores 3.306,26 Restos a Pagar Processado em 2007 50,67 Restos a Pagar não Processado 2007 213.488,04 Restos a Pagar de 2008 – Processado 444,55 Restos a Pagar de 2008 – Não Processado 414.082,64 Restos a Pagar de 2009 – Processado 6.607,07 214
    • Restos a Pagar de 2009 – Não Processado 577.504,87 Despesas a Pagar 328.763,33 Despesas 129.432,26 _____________ Soma 1.673.679,693. Coeficiente de liquidez (1/2) 1,914. Disponibilidade financeira (1-2) 1.520.440,13_______________________________________________________________Nota: O Coeficiente de liquidez indica quantos reais existem imediatamentedisponíveis para pagar cada R$ 1,00 de Dívida de curto prazo.Terminando a apresentação, sobre os dez anos da Lei de ResponsabilidadeFiscal (LRF) deixa o seguinte trecho tirado da Internet: “APESAR DEFAVORÁVEIS À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF), OSBRASILEIROS NÃO TÊM O HÁBITO DE ACOMPANHAR SEU CUMPRIMENTODE PERTO. É ISSO O QUE REVELA UMA PESQUISA FEITA COM MILENTREVISTADOS DAS CINCO REGIÕES DO PAÍS E DIVULGADA PELA ÁREADE PROJETOS DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV). PELOLEVANTAMENTO, 85% DOS PARTICIPANTES SÃO FAVORÁVEIS ÀSNORMAS QUE JÁ ESTÃO EM VIGOR NO BRASIL HÁ 10 ANOS ANTE 10%QUE SÃO CONTRA E 5% QUE NÃO SABEM OU NÃO RESPONDERAM. APESQUISA, INTITULADA ‘‘10 ANOS DE LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL- HISTÓRICO DE DESAFIOS’’, DETECTOU QUE 45% DOS CIDADÃOS NÃOACOMPANHAM O CUMPRIMENTO DA LRF CONTRA 42% QUE SEGUEM ASNOVIDADES ÀS VEZES, E DE APENAS 11% QUE FAZEM OACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO. ISSO PORQUE 58% DOSENTREVISTADOS INFORMARAM QUE CONHECEM A LEI OU QUE PELOMENOS JÁ OUVIRAM FALAR NELA, ENQUANTO 39% DISSERAM NUNCA 215
    • TER TIDO”. CONHECIMENTO SOBRE O ASSUNTO E 2% RELATARAM QUEOUVIAM SOBRE LRF PELA PRIMEIRA VEZ DURANTE A PESQUISA”. Ocontador diz que em Lima Duarte a Audiência Pública para Prestações deContas acontece desde 2006, mas apesar da Lei ser de 2000, ainda existemmunicípios que nunca fizeram. Diz que a LRF é uma lei muito importante,veio regulamentar a questão de pessoal, onde antes existia muito cabideeleitoral, limitou os gastos, não podendo ser gastar mais do que se arrecada.Terminada a apresentação Luiz Roberto se põe a disposição para esclarecerqualquer dúvida. O Presidente deixa livre a palavra para que os vereadorpossam fazer perguntas. A primeira pergunta é feita pelo Presidente que pedeao Contador que lhe diferencie os itens 2 e 3, Gastos com a Educação eFUNDEB. O Contador diz que a Saúde, Educação e FUNDEB em si nãofazem parte da Lei de Responsabilidade Fiscal, seus percentuais válidos sãosomente os de 31 de dezembro, mas prefere trazer para a Audiência porque éuma forma de transparência. Diz que fora o pagamento dos Professores que épago com recursos próprios da Educação, demais funcionárias da área podemser pagos com verba do FUNDEB. Fala também que a verba do FUNDEBpode ser usada para vários pagamentos na Educação, e que se até essemomento se tudo feito pela Educação no município tivesse sido realizado comrecursos próprios, o Executivo já teria gastado os 25% que a LRF exige. Coma palavra o Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza diz ser um prazerestar na Câmara, num momento de democracia e transparência. Diz que torcepara que a LRF continue em vigor para que o país tenha um crescimentohonesto. Fala que no município a administração pública tem sido orientada porrelatórios mensais realizados pela Consultoria Planejar. O Prefeito fala 216
    • também sobre a economia que é feita programando os gastos até o fim do ano,para que não se tenha surpresas, uma arrecadação inferior aos gastos. Dia queolhando a planilha se tem a impressão que está sobrando dinheiro, mas nãoestá, somente na escola do Batatal de início será gasto cerca de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Desse dinheiro R$ 70.000,00 (setentamil reais) foi conseguido pelo vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alvescom um deputado de sua base aliada e a Prefeitura vai entrar comaproximadamente R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), dinheiro doFUNDEB ou recursos próprios. O Prefeito diz que o chamado “recursospróprios” são recursos que o prefeito pode gastar onde achar melhor para omunicípio, na saúde, na educação, numa praça, numa rua, num festival,exposição e outros. Diz que a Prefeitura tem hoje mais ou menos R$800.000,00 (oitocentos mil reais) de economia, recursos próprios. E querecursos vinculados são aqueles que tem de ser gastos somente nodepartamento já destinado. O Prefeito aproveita o momento para pedir a todosos vereadores, situação e oposição, que aproveitando esse momento de eleiçãopeçam a seus deputados recursos para o município, pois muitos levam votosda cidade e não dão nada em troca. Diz que os vereadores Tadeu Tavares deMatos e José Antônio Fortes e o já citado Prof.Luiz Henrique de Lima Alvesconseguiram ajuda para o município e que o vereador Antônio Alves de Paulaestá vendo a questão dos “mata-burros” com o deputado Dimas Fabiano. Dizque está de braços abertos esperando esses recursos e que ser oposição é umdireito, pois a oposição também é construtiva. E que para o progresso domunicípio o prefeito não pode estar sozinho tem de haver união, um elo entreExecutivo, Legislativo e o povo. Diz que o vereador que conseguir recursos 217
    • para o município será citado, será divulgado porque o município que estarácrescendo. O prefeito fala que a apresentação que acabou de acontecer serárealizada até o fim de seu governo e que os vereadores tem que cobrar essetipo de ação porque é importante saber onde o município estar investindo seudinheiro. Diz que alguns deputados já estão deixando recursos no município eo que o deixa muito feliz, e que até semana passada a cidade conseguiu R$800.000,00 de recursos do Governo do Estado. Os calçamentos, as praçascontinuarão a serem feitos, dando continuidade aos investimentos nomunicípio. Aproveita a oportunidade para pedir a platéia presente queconvidem mais gente para participar de audiências públicas, pois esse é omomento da população está compartilhando com o Poder Público osinvestimentos da cidade, o momento de cobrar realizações e obrigações doPoder Público. Diz que a população tem que ter a consciência de que o PoderPúblico nada mais é que empregados do povo. Fala também que não tem maispretensões políticas, apesar de não negar que gostaria de fazer seu sucessor, eque se oposição ganhar vai ficar torcendo para que continue dando progresso acidade. O Presidente diz que ao Prefeito que no inicio de sua fala disse que éum prazer está na Câmara, mas que o prazer com certeza é de todoLegislativo, pois isso é história no município é a primeira vez que se temnotícia da participação do prefeito em uma reunião. Não havendo maisnenhuma manifestação quanto ao assunto da audiência pública o Presidentedeixa livre a palavra para que sejam feitos questionamentos sobre outrasquestões. O Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza se colocou adisposição para esclarecer todo tipo de questionamento. Aconteceu então, pormais de duas horas um bate papo amigável entre o chefe do Poder Executivo e 218
    • os representantes do Legislativo, onde foram sanadas dúvidas sobre convênioscomo o da rodoviária, obras, calçamento, inaugurações e até mesmo sobre orelacionamento Executivo-Legislativo, Prefeito-Oposição. Terminados osassuntos a serem tratados o Presidente agradece a presença do SecretárioMunicipal de Finanças Diogo Machado, Secretário de administração LeonardoMachado, ao Contador Luiz Roberto aos demais presentes, convoca osvereadores para a próxima Audiência Pública com o Conselho do PatrimônioHistórico no dia 07/06/2010 às 18 horas no prédio da Câmara Municipal. Paraconstar pede que essa ata seja confeccionada, lida e se aprovada assinada. 219
    • Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dez (07/06/2010), reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, àsdezoito horas (18 h), para a realização da Segunda (1ª) Audiência Pública doSexto (6º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência dovereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos, que seinicia com a chamada dos vereadores feita pelo Secretário, vereador Prof.LuizHenrique de Lima Alves constatando a ausência do vereador Tadeu Tavaresde Matos e a falta do vereador Walter de Paula Neves. O presidente diz aospresentes que antes do início da audiência pública serão feitas algumaspublicações. Expedientes Recebidos da Prefeitura Municipal e Leitura deDiversos: Ofício nº 1088/2010 agradecendo convite para Audiência Públicasobre Patrimônio Histórico de Lima Duarte enviado pela Promotoria Estadualde Defesa do Patrimônio Cultural e Artístico. / Ofício nº 08/2010 da EscolaBalão Azul agradecendo convite para Audiência Pública. / Convite daAssociação de Moradores e Amigos do Monte Verde para Festa de Cavaleiros,dia 21 de agosto de 2010 e V Encontro de Cavaleiros na mesma data. / Ofícionº 177/2010 GP encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 22/2010. Projetode Lei Ordinária nº 22/2010 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementarno valor de R$ 206.500,00 e dá outras providencias”. O Presidente diz que oconvite para essa Audiência foi enviado ao Prefeito, à Vice-Prefeita, aosConselheiros do Patrimônio Histórico, aos Diretores e professores das EscolasEstaduais, Municipais e Particulares, às Associações de Moradores, Paróquias, 220
    • Parlamento Juvenil, à Defensoria Estadual do Patrimônio Histórico e Cultural,ao Arcebispo Metropolitano de Juiz de Fora e vereadores municipais. Diz setratar de assunto importante e que interessa a toda população limaduartina, ecomo o vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves é o representante daCâmara no Conselho do Patrimônio Histórico passa a ele a palavra para quedê continuidade à reunião e início à Audiência Pública. O vereador Prof.LuizHenrique de Lima Alves inicia desejando boa noite a todos os presentes e dizterem preparado uma apresentação bem didática que se iniciaria com a fala doPresidente do Conselho, Sérgio Adriany de Paula também SecretárioMunicipal de Turismo, Cultura e Meio-Ambiente, mas por estar participandode uma reunião não pôde chegar a tempo. Faz a abertura e fala em nome doPresidente do Conselho, Fátima Aparecida Vieira (Fatinha). Primeiramente émostrado um mapa da região, sinalizando os locais onde existem benstombados: São José dos Lopes, São Domingos da Bocaina, Conceição deIbitipoca e alguns povoados. Fátima fala do Departamento de Cultura, o queele faz dentro da Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente. Diz que oDepartamento gere, incentiva, fomenta as manifestações culturais, atrelando àpreservação da história e dos bens culturais do município, organiza osprincipais eventos do município, como: carnaval, exposição, aniversário dacidade e outros. Dá apoio a festas e ventos de paróquias, também a gincanas,festivais de musica e outras iniciativas que acontecem na cidade. ODepartamento realiza o inventario do Patrimônio Histórico e Cultural que éenviado anualmente ao IEFHA (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico eArtístico) que é o órgão que gere o Patrimônio. Apresenta o organograma daSecretária de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, seus departamentos e 221
    • respectivos funcionários e os membros do Conselho Municipal do PatrimônioHistórico de acordo com a Portaria nº 78/2009. Membros titulares: SérgioAdriany – Presidente; Marcelo Henrique Pereira – Secretário; AdemirNogueira de Ávila; Luiz Henrique de Lima Alves; Paulo Afonso Vieira eIsabela Pimenta Carvalho Guedes. Os Suplentes: Fátima Aparecida Vieira;Miriam Delgado Senra; Ricardo Aguiar Campos; Davi Pimenta Delgado;Elisabeth Aparecida de Aguiar e Luciana Alves de Paiva. Com a palavra omembro do Conselho, Professor Ricardo Campos que apresenta os benstombados. Ricardo antes da apresentação dos bens faz a definição dePatrimônio Histórico e porque é importante preservá-lo. Ricardo diz que oPatrimônio Histórico pode ser dividido em três partes: o bem material quepode ser móvel ou imóvel; o bem imaterial, exemplo, a receita do pão dequeijo mineiro, festas folclóricas e os recursos naturais, cachoeiras, serras.Diz que o Patrimônio é uma memória coletiva, é a identidade da populaçãoporque um bem para ser tombado precisa ter um significado para a sociedade,uma importância histórica. Ricardo diz que são muitos os bens tombados emLima Duarte, por isso em sua relação não constam todos. Diz que os Prédiosda Prefeitura e da Câmara são tombados, e que é mais comum seremtombados prédios públicos porque os privados precisam da intervenção doproprietário. Na Prefeitura além do prédio tem alguns bens móveis quetambém são tombados como o relógio, jogo de cadeiras e outros. Junto com otombamento do prédio da Câmara foi tombado o livro de ata de instalação domunicípio. Diz que o prédio da Igreja da Matriz não é tombado, mas existempeças em seu acervo que são, o relógio e cinco imagens. Cita vários outrosbens tombados e faz uma observação, que das peças sacras a maioria faz parte 222
    • do Patrimônio Tombado do município. O vereador Prof.Luiz Henrique deLima Alves diz que até o ano de 2009 o município não tinha a obrigação degastar além de 20% do recurso com Patrimônio, o Prefeito podia gastar essaporcentagem com folha de pagamentos, eventos não necessariamente com apreservação do bem. Mesmo assim em 2008 foi aprovada a Lei nº 1470,Instituindo o Fundo de Apoio a Cultura, uma lei municipal que de certa formagarantia esse recurso e essa preservação dos bens materiais. Essa Lei nº 1470em 2009 precisou sofrer modificações haja vista que o Estado de Minas criouuma lei obrigando o município a gastar 50% com o bem tombado e os outros50% poderiam ser gastos com folha de pagamentos, promoções culturais e etc.O Decreto nº 02/2010 regulamenta a Lei nº 1578. Luiz Henrique diz que apontuação do Patrimônio está diretamente ligada ao recurso que vem para omunicípio através da Lei Robin Wood, em 2003 a pontuação do município era6 (seis), em 2004 7,65 (sete ponto setenta e cinco), em 2005 foi para 3,9 (trêsponto nove). Essa queda brusca aconteceu porque nos anos de 2003/2004 omunicípio contava com uma assessoria, que fazia toda parte de inventário e apartir de 2005 a Prefeitura de Lima Duarte assumiu essa responsabilidade ehoje o município dos 853 municípios de Minas Gerais Lima Duarte é um dos157 que possui essa equipe técnica para poder fazer esse inventário, não maisgastando dinheiro com a contratação de uma empresa terceirizada para isso.Em 2006 a pontuação foi para 11,0 (onze pontos), em 2007 14,0 (quatorzepontos), em 2008 13,3 (treze ponto três) e 2009 13,5 (treze e meio). Diz que apontuação de 2010 será conhecida no mês de junho, e essa pontuação de 13,5em 2009, o município com sua estrutura e bens tombados o máximo queatingiria em sua categoria seria 14,0 (quatorze pontos), ficou faltando somente 223
    • 0,5 (meio ponto) para se atingir a pontuação máxima. No ranking dosmunicípios mineiros, Lima Duarte hoje está na 25ª (vigésima quinta) posição,não muito longe de Tiradentes que hoje tem 17,0 (dezessete pontos), a cidadeque tem a maior pontuação é Mariana com 40,0 (quarenta pontos). LuizHenrique apresenta um gráfico com a entrada e saída de recursos dePatrimônio no município, no ano de 2006 gastou mais que recebeu, em 2007gastou pouco menos que recebeu, novamente em 2008 e 2009 o valor gasto foimaior que o recebido. Com relação aos bens que realmente precisam depreservação e investimento, o motivo maior da reunião, no dia 06 de janeiro oConselho aprovou um cronograma com os investimentos dos recursos no anode 2010. Esse cronograma começará a ser executado em breve, algumas obrasjá tem até licitação concluída, como é o caso da reforma do telhado da Igrejade Ibitipoca. Serão investidos: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) na Capela doRosário de São Domingos; na Estação Ferroviária de Orvalho o valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais); na Igreja Matriz da Nossa Senhora daConceição em Ibitipoca o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais); naEstação Ferroviária de Lima Duarte R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)e na Capela de São Sebastião da Rancharia R$ 3.500,00 (três mil e quinhentosreais), numa estimativa de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais). Fala sobre olivro do escritor Alexandre Miranda Delgado “Memória Histórica sobre acidade de Lima Duarte e seu município”, que foi publicado recentemente comuma tiragem de 1000 exemplares, totalizando um gasto de R$ 11.900,00 (onzemil e novecentos reais), recurso do Patrimônio Histórico. Foram doados para oescritor 120 exemplares, 41 foram doadas a entidades, escolas, associações,bibliotecas, a Câmara Municipal e já foram vendidos 147 exemplares, que 224
    • totalizou R$ 4.410,00 (quatro mil quatrocentos e dez reais). Esse dinheiroapurado com a venda dos livros e dos outros que ainda serão vendidos serãoutilizados em outras publicações, não retornará a Prefeitura. Fátima Vieira eAdemir Nogueira de Ávila apresentam as pastas antigamente eram enviadasem 15 de abril ao IEFHA, mas com a mudança da política a data passou a ser10 de Janeiro. Fátima diz que todas as fotos que compõe as pastas têm de sertiradas todos os anos, no máximo dois meses antes do envio do inventário. Oresponsável pelo Plano de Inventário, execução, detalhamento é AdemirNogueira e o Responsável Técnico (RT) que assina os laudos é Jonas de PaulaAlves, Técnico em Edificações. As pastas são numeradas, na pasta número 1contém a Política de Planejamento do Patrimônio Histórico Cultural, todas asleis, portarias, atas; na pasta 2 é a Execução do Inventário. Como a execuçãodo inventário é feita pelo Ademir, Fátima lhe passa a palavra. Ademir diz queo município é dividido em setores, urbanos e rurais, por enquanto foram feitossomente setores urbanos: o setor do centro e o ano passado o setor da Barreira.O inventário tem que seguir uma ficha mandada pelo IEFHA detalhando tudosobre a edificação, física e historicamente. Diz que teve a oportunidade deficar por algumas semanas no cartório pesquisando e muita coisa interessanteexiste lá documentada e no próximo ano o setor a ser inventariado será o daVila Cruzeiro. Fátima diz que na pasta 3 seria o dossiê, mas desde 2005quando iniciaram nenhum dossiê foi mandado porque nenhum bem foitombado a partir dessa data, pois o mais interessante no momento é preservaros bens que o município já tem e são em grande número. Diz que o que éenviado são laudos, que contém as fotos de todos os bens. A pasta número 4contém o relatório de investimentos, o gasto com festas, eventos, educação 225
    • patrimonial, os gastos da secretaria com o bem tombado. Fala da EducaçãoPatrimonial, pasta 5, e que seu surgimento foi de extrema importância, fala doprojeto de educação mandado para o IEFHA, do seminário que foi realizadono ano de 2009,“Conhecer para Preservar”. Diz que a pasta 6 contém oRegistro dos Bens Imateriais e que é o primeiro ano de sua política, pois antesnão se fazia necessário esse registro separado, esse ano é preciso enviar umapasta listando tais bens, exemplo, as festas. Pasta 7, Fundo Municipal dePreservação do Patrimônio Histórico Cultural, o que aconteceu de maisimportante, a obrigatoriedade de gastar 50% com a preservação do bemtombado. Fátima diz que existe uma equipe técnica que elabora o inventário:Sérgio Adriany e ela, os coordenadores; Marcio Lucinda; Jonas de Paula queassina os laudos; Isabela Guedes, bióloga; Ademir Nogueira, arquiteto e oprofessor Ricardo Aguiar. Com a palavra a professora Elisabeth Aguiar dizque sua fala seria antes da Fátima, mas por motivo de força maior acabou porse atrasar. Diz que o Conselho de Patrimônio Histórico Cultural é umaentidade formada por representantes de diversos segmentos da sociedaderesponsáveis pela preservação do Patrimônio Histórico Cultural do município.Membros esses nomeados pelo Prefeito através de um ato especifico para tal.Diz que o Patrimônio Histórico é a herança que a população recebe de seusantepassados que tem importância para a história de cada um. Hoje se faznecessário ter esse Conselho porque “o jeito de ser” tem se perdido ao longoda história e está sendo preciso resgatar essa herança. Portanto os bensculturais precisam ser preservados, o imaterial através de registro do bem e omaterial através da preservação física de sua memória, tombamento. Elisabethdiz que o IEFHA é o órgão superior que o Conselho deve prestar serviço, 226
    • obediência, é responsável pelo Patrimônio Cultural de importância estadual efiscalização dos municípios. O IEFHA não pode tombar um bem deimportância somente para Lima Duarte tem que ser algo de importante paratodo Estado. Existe o órgão nacional que cuida do Patrimônio de importânciapara o país e a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, aCiência e a Cultura) que vai cuidar e tombar o Patrimônio de importância paraa humanidade. Fala que o tombamento é para proteger um bem e que é mitoque o bem tombado não pode ser usado. Diz que o Conselho Municipal dePatrimônio Histórico e Cultural é quem decide o bem que será tombadomediante justificativa do departamento do patrimônio histórico e cultural daPrefeitura sobre a importância de tal. Todo e qualquer cidadão, associação,entidade, pode sugerir o tombamento de um bem, também o registro doimaterial desde que tenha uma justificativa histórica. Ao Departamento ouórgão do Patrimônio Histórico da Prefeitura cabe também inventariar tudo queé importante no município material e imaterial com a ajuda da comunidade.Elisabeth faz a diferenciação entre tombamento e preservação e desfaz muitosmitos a cerca do tombamento que é previsto na Constituição Federal, existindotambém leis em níveis estaduais e municipais. Antes de devolver a palavra aoPresidente Geraldo Fonseca Neto o vereador Prof.Luiz Henrique de LimaAlves, Conselheiro do Patrimônio Histórico agradece aos demais vereadorespor terem aceitado seu pedido para a realização dessa Audiência Pública. OPresidente deixa livre a palavra para que as perguntas sejam feitas aoConselho. A primeira pergunta parte do Presidente, que questiona se os bensque estão sendo levantados são para serem tombados. Elisabeth diz que olevantamento seguindo uma orientação legal ele tem que ser feito, é um 227
    • mapeamento, um registro que não está diretamente ligado ao tombamento.Fátima diz que não, o levantamento que começou a ser feito em 2007 sóterminará em 2032 e esse levantamento vai resguardar o que não serátombado. Ademir diz ao presidente que se algum desses bens que estão sendolevantados vier a pleitear o tombamento, terá que passar por um outrolevantamento bem mais detalhado que esse, um dossiê de tombamento. OPresidente sobre os recursos questiona quem os gere e coordena as obras. Overeador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que o recurso entra nomunicípio e é gerido pelo Patrimônio, pela Secretaria, pelo município comoum todo. O vereador José Nilton Santos Aguiar questiona se uma igrejatombada pode ou não gastar seu dinheiro na mesma ou tem que ser verba doPatrimônio. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que o recursoda igreja ela tem que ser administrado pela própria e não entra no mérito daconservação propriamente dita. O Padre Celso presente na platéia diz que nãoexiste necessidade de usar o dinheiro do Patrimônio para manutenções do diaa dia, pois toda igreja tem arrecadação para executar tais ações. Fátima diz quequando foram feitos os tombamentos existia o mito que o bem não poderia sermais tocado, por isso que a educação patrimonial é importante. Ademircomplementa dizendo que se uma casa residencial é tombada a obrigação dosmoradores não se altera, continua o ter que conservar, limpar sua casa, se forpreciso fazer algum reparo o proprietário podê-lo desde que não altere ascaracterísticas que levaram o bem a ser tombado. E que um dos itens detombamento é que quando um imóvel é tombado o IPTU deixa de ser pago,teoricamente esse dinheiro é para o proprietário utilizar na reforma,conservação, manutenção de sua residência. Elisabeth diz que em sua fala 228
    • passou despercebida uma informação importante, a diferença entre reforma erestauração. Diz que em Lima Duarte somente um bem tombado foirestaurado, o altar de Nossa Senhora da Conceição em Ibitipoca, porque arestauração é o ato, a ação onde atuam especialistas de forma dirigida eintegrada, valorizando os estilos da época da construção, das técnicasutilizadas e outros itens relativos ao bem histórico. A reforma não énecessariamente uma intervenção de especialistas em restauração é claro quesempre é aconselhável ter uma assessoria especializada, trata-se datransformação do objeto adequando-o às necessidades. O vereador José NiltonSantos Aguiar pergunta se existe data para realização das obras listadas.Fátima diz que data certa ainda não há, mas tem que serem realizadas aindaem 2010, porque em janeiro é necessário fazer a prestação de contas dessasobras. Diz também que existe a dificuldade de mão de obra, se fazendonecessárias parcerias para algumas realizações. O vereador José Nilton SantosAguiar pergunta se a antena que existe no Mogol atrapalha o tombamento daigreja. Fátima lhe diz que não é que atrapalha o tombamento da igreja, aantena está em local inadequado, além de atrapalhar a rua e se for tirada umafotografia da igreja ela vai aparecer sempre, acaba sendo um desrespeito como patrimônio tombado ou não. Ademir diz que a partir de agora o certo é quetodo projeto feito para o em torno de uma edificação tombada tenha quepassar pelo Conselho para avaliação antes de ser dado o alvará de construção.O vereador Antônio Alves de Paula diz que ficou com uma dúvida, pois até oano de 2004 foram gastos R$ 472.804,00 (quatrocentos e setenta e dois miloitocentos e quatro reais) estando incluído o gasto total com o restauro daEscola Bias Fortes, mas segundo Elisabeth só foi feito restauro em Ibitipoca. 229
    • Elisabeth diz que não fazia parte do Conselho nessa época e que com certezaexiste uma explicação, mas restauro só foi feito em Ibitipoca. Ademir diz quecomo não há ainda uma educação patrimonial adequada, as pessoasdenominam restauro uma coisa que é reforma. O vereador Antônio Alves dePaula diz que até maio de 2010 a receita do Patrimônio chegou a R$908.000,00 (novecentos e oito mil reais) e só tem R$ 20.000,00 (vinte milreais) para reforma da Estação de Orvalho. Fátima diz que para a Estação deOrvalho será destinado R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), R$ 20.000,00 (vintemil reais) é para a Igreja de São Domingos da Bocaina. Diz que desse dinheiroque vem é convertido da pontuação do município, e na Fundação JoãoPinheiro se consegue ver mês a mês o que é destinado para Lima Duarte. Overeador Antônio Alves diz que desses R$ 908.000,00 (novecentos e oito milreais), pode-se dizer que 80% foram gastos com festas, porque reformasmesmo foram feitas poucas. Fátima diz que até o ano de 2009 não eraobrigatório gastar mais que 20% com os bens tombados, por isso nenhumprefeito de lugar nenhum gastava mais com patrimônio, só agora houvemudanças na lei. Diz que em 2005 quando assumiu não existia a organizaçãode hoje, foi muito trabalhoso colocar o Patrimônio no pé que se encontra, porfalta de documentação e outros, praticamente começaram do zero. O vereadorAntônio Alves de Paula pergunta o que será feito com R$ 60.000,00 naEstação de Orvalho. Ademir diz que muita coisa terá que ser feita lá, nadaexatamente, o telhado que um dia foi recuperado sofreu alguns problemas eterá que ser praticamente refeito, contatos estão sendo feitos para que umprojeto seja elaborado de fato, projeto arquitetônico e restauro, aí sim depoisde um levantamento é o que vai ser definido certamente o que será feito e se 230
    • esse recurso vai dar ou se a Prefeitura terá que entrar com recursos próprios. Overeador Prof.Luiz Henrique pergunta ao colega Antônio Alves onde ele teveacesso aos dados que citou, pois eles não os têm. O vereador Antônio Alvesdiz que foi na internet no site do Patrimônio Histórico. Isabela diz que essevalor de R$ 900.000,00 é a soma dos anos de 2005 a maio de 2010, pois oPatrimônio não tem esse valor à disposição. O vereador José Antônio Fortespergunta qual é o bem mais antigo do município e do ponto de vista doConselho qual tem maior valor cultural. Ademir diz que o mais antigo não sesabe de fato, a Igreja de Ibitipoca, por exemplo, data de 1768, é algo que temque ser buscado para se saber ao certo. Agora com relação ao mais importanteisso não existe, a partir do momento que é culturalmente importante, basta,não é mais ou menos é importante. O vereador José Antônio Fortes questionase os valores destinados para as igrejas de Rancharia e Ibitipoca serãosuficientes. Isabela Guedes diz que quando foi feito o cronograma de gastos,foi com base em 50% do orçamento de 2009, dando R$ 107.000,00 que teveque ser dividido entre as obras que estão com maior necessidade de seremrealizadas, a divisão foi feita proporcionalmente com base na experiência deobras já realizadas. Mas se o que foi destinada para cada bem não forsuficiente a Prefeitura entrará em contra partida. O Vice-Presidente DaviPimenta Delgado fala da importância dos Conselhos, diz que não farianenhum questionamento por todas as questões já terem sido apresentadas, masfaz uma pergunta de autoria do vereador José Nilton que já havia feito uso dapalavra, que gostaria de saber onde se encontra o maquinário da CervejariaGenuína. Fátima diz que o proprietário desse maquinário é Helton Paiva,como não existe um museu na cidade ele fica com seu dono. O vereador Davi 231
    • Pimenta diz que existe uma lei de quando o Senhor Liandir era prefeitocriando um museu no município. Aproveita para dar uma sugestão, oConselho tem a cartilha que já é um começo, mas seria muito bom se oesclarecimento que prestaram na Câmara fosse feito nas escolas e nascomunidades. Parabeniza o Conselho por seu trabalho, pelo empenho, pelointeresse que tem em preservar a memória do município. Isabela diz que aquestão da educação é extremamente fundamental, a cartilha citada foi umtrabalho realizado no ano de 2009 e para 2010 outras formas de educaçãopatrimonial serão realizadas. Fátima diz que 39 (trinta e nove) pastas doPatrimônio serão deixadas na Câmara Municipal para que possam seranalisadas, contendo todas as informações, relatórios, documentos a partir doano de 2006, somente não ficará o Plano de Inventário, pois por ser uma coisamuito técnica fica na Secretaria, mas se alguém precisar para pesquisas pode iraté lá para consultá-lo. Com a palavra o vereador Wagner de Paula Rodriguesdiz que está muito feliz pela presença do Conselho na Câmara, mas que é umapena o Presidente do mesmo, Sérgio Adriany não ter adiado seus outroscompromissos para poder participar dessa audiência. Fala estar orgulhoso porver que o trabalho começado pelo saudoso Márcio Ulisses está dandocontinuidade e frutos. Diz a Fátima que deveria existir um calendário de festasdo município, porque às vezes são realizados vários eventos ao mesmo tempo.O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz sentir falta de investimentos naspraças e nos bairros, as praças são também cartões postais para turistas e nosbairros não existe locais para lazer das crianças, por exemplo. Fátima diz queem relação aos eventos as comunidades e demais interessados em realizá-losdeveria procurá-la ou a alguém da Secretaria com antecedência, diz que no 232
    • folder que distribuem já estão marcados para o ano todo os principais eventos,os que atraem um maior número de turistas para a cidade. As festas decomunidade ficam pré-agendadas para que na medida do possível não hajamais festas na mesma data, mas não pode, por exemplo, bater de frente com osclubes da cidade, pois é algo fora da sua alçada, podem fazer seus eventos nadata que quiserem, pois são particulares. Quando existe a possibilidade defazer algo, com certeza, é feita uma intervenção. O Presidente GeraldoFonseca Neto diz que a proibição não pode mesmo existir, pois seriaarbitrário, uma medida ante popular. Sobre as praças Isabela diz que jáexistem dois projetos aprovados, que é a revitalização da praça da VilaCruzeiro e uma emenda parlamentar para o Manejo. Diz que muitas são asdificuldades que enfrentam, quando tem uma festa numa comunidade seurepresentante quer o local roçado, limpo, aí entram os recursos da Prefeitura,pois tem o funcionário, o carro, combustível. Sem contar que o calçadão já foiarrumado várias vezes, mas infelizmente os canteiros estão sempre sendodestruídos, o caminhão pipa da Prefeitura está estragado, os jardins estãotendo que ser regadas à balde. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz quea biblioteca municipal fechou para reforma, mas existe a cobrança queenquanto o prédio está passando por obras os livros poderiam estar adisposição em outro local. Fátima diz que o problema foi que não foiencontrado um local no centro que coubesse todos os livros da biblioteca, equando a reforma começou a previsão do proprietário para entrega era janeirono máximo fevereiro, pois seria arrumado somente o telhado, mas acabou queoptou por fazer a reforma no prédio inteiro, e o local ficou muito bom. Overeador Wagner de Paula Rodrigues agradece a presença e diz que o trabalho 233
    • está começando, mas tem certeza que renderá muitos frutos por terem pessoasmuito competentes trabalhando nesse propósito. O Presidente diz que o colegadisse que o trabalho está começando, mas está na 25ª posição, entre 853municípios, estão de parabéns. Marcio Lucinda pede a palavra e diz que ficarámuito feliz em poder vir a Câmara para prestar maiores esclarecimentos sobreo Turismo no município. O Presidente deixa então mais ou menos agendadopara o próximo mês uma audiência pública com a Secretaria de Turismo. Coma palavra o ex-vereador Jacintho Almeida Paula diz ter uma admiração imensapelo Conselho Municipal de Patrimônio Histórico Cultural, e que quando fez oprojeto criando esse conselho foi criticado por um colega vereador que lhedisse que estava querendo cuidar de velho. Parabeniza o Conselho e diz que ocaso da Igreja de Ibitipoca é primeiramente de reforma, pois os altares lateraisjá se deslocaram das paredes colocando em risco quem vai assistir as missas,se os bens tombados que estão em risco forem reformados a questão dorestauro pode vir depois quando houver mais recursos disponíveis. Diz que oConselho vem trabalhando, vem crescendo e a pontuação do município oenche de orgulho, pois é um conselho novo que tem pouco mais de 10 anos.Diz que a Igreja de Ibitipoca é a mais antiga, mais antiga que a cidade deBarbacena, por exemplo, sendo uma relíquia de valor inestimável. Isabela dizque um técnico do IEFHA esteve em Ibitipoca e anexou os dois itens, asegurança do local e o cuidado com o bem tombado, então o restauro que seráfeito terá ser em função dos respaldos técnicos deixados por ele. O PadreCelso diz que está a 6 meses no município e atende a Ibitipoca e suapreocupação é a segurança, o medo da igreja vir a baixo e já disse aos fieisque se o prédio continuar do mesmo jeito, nas próximas águas não mais 234
    • realizará as missas no local. Será preciso fechar a igreja, mas tem vistoiniciativas boas e tem andado confiante que essa medida não precisará a sertomada. Da platéia surge uma pergunta sobre a especulação da emancipaçãode Ibitipoca e se existe algo a se fazer para que isso não aconteça pelo fato deser o principal atrativo turístico e cultural do município. Houve umadiscussão sobre o assunto, sendo concluída a veracidade da intenção deemancipação do local, o que não foi apoiado é que Ibitipoca é o único ou omais importante local para turismo no município,sendo listados outros locaistão belos e atrativos quanto Ibitipoca. Houve a concordância com o fato deque investimentos e estruturas no momento, somente Ibitipoca realmente tem.Mas houve manifestações de esperança que investimentos serão feitos emoutros locais para poder dar ao turista, estruturas para visitar as demais belezasdo município, como o Souza do Rio Grande. Em nome do Conselho overeador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves agradece a oportunidade, queestão à disposição para qualquer dúvida e que as pastas com todadocumentação e realizações do Conselho ficará na Câmara por alguns dias adisposição de quem quiser analisá-las. O Presidente agradece a presença detodos, convoca os vereadores para a próxima reunião no dia 14/06/2010 às 18horas no prédio da Câmara Municipal e para constar pede que esta ata sejaconfeccionada, lida e se aprovada, assinada. 235
    • Aos catorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dez (14/06/2010),reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, àsdezoito horas (18 h), para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordinária doSexto (6º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência doVereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos que seinicia com a chamada dos vereadores feita pelo Secretário, vereador Prof.LuizHenrique de Lima Alves constatando-se a ausência justificada do vereadorJosé Nilton Santos Aguiar. Colocadas em votação a ata do dia 31/05/2010,Audiência Pública – Prestação de Contas da Prefeitura. O Presidente explicaque a ata abordou o assunto da Audiência Pública, o bate-papo informal com oPrefeito não foi incluído por ter sido uma conversa muito extensa. O Vice-Presidente, vereador Davi Pimenta Delgado diz concordar com o que foi feito,mas dá a sugestão de que o áudio da reunião seja anexado a ata. O Presidenteconcorda e diz que o vereador que quiser uma cópia desse áudio é só fazer opedido ao responsável pela gravação das reuniões. Não havendomanifestações em contrario a ata é aprovada por sete votos a favor e nenhumcontra. Leitura de Expedientes Recebidos da Prefeitura e Diversos: OfícioCEMIG resposta ao requerimento 41/2009 do vereador Prof.Luiz Henrique deLima Alves sobre a qualidade da energia elétrica na localidade do Souza doRio Grande. / Ofício nº 476/2010 Defensoria Pública do Estado de MinasGerais, resposta ao Ofício nº 33/2010 sobre Defensoria Pública em LimaDuarte. O Presidente diz que segundo a própria Defensora Pública, ElzaCarelli ela não volta mais a trabalhar após o termino de suas férias prêmios, e 236
    • de acordo com o ofício mandado pela Defensoria do Estado relatando asmuitas dificuldades o município ficará sem Defensor por muito tempo. /Convite da Escola Municipal Alzira de Paula Delgado para Festa Junina no dia19/06/2010 às 14 horas. / Convite Festa Junina da Escola Municipal PadreCarlos em Ibitipoca no dia 19/06/2010 às 13 horas. / Ofício 168/2010 GPresposta requerimento nº 31/2010. Publicados os Projetos de Lei doLegislativo nº 10, 11, 12 e 13. Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2010“Denomina rua no perímetro urbano de Lima Duarte-MG e dá outrasprovidências”. Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2010 “Denomina rua doperímetro urbano no município de Lima Duarte-MG e dá outrasprovidências”. Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2010 “Denomina rua noDistrito de Conceição de Ibitipoca, neste município e dá outrasprovidências”. Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2010 “Denomina rua noDistrito de Conceição de Ibitipoca, neste município e dá outrasprovidências”. Publicadas as Indicações nº 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e105/2010. Indicação nº 98/2010 “respeitosamente, ao Prefeito Municipal queestude junto ao setor competente, colocar uma placa de ‘PARE’ à RuaTancredo Neves, esquina com a Rua Antônio Carlos, ao lado do prédio daCâmara Municipal” do vereador Davi Pimenta Delgado. O vereador Wagnerde Paula Rodrigues diz que o que deveria ser colocado nesse local era oredutor de velocidade para melhor a segurança dos pedestres, mas queindicação é louvável. Indicação nº 99/2010 “respeitosamente, ao PrefeitoMunicipal que estude a possibilidade de realizar uma campanha educativadestinada à prevenção e combate à gravidez precoce, prostituição infantil,AIDS, violência, drogas e uso indevido da internet” do vereador Davi Pimenta 237
    • Delgado. Indicação nº 100/2010 “respeitosamente, ao Secretário Municipalde Saúde que viabilize um profissional, otorrinolaringologista e umproctologista, para, mais freqüentemente, realizar exames de prevenção àsdoenças nos cidadão limaduartinos” do vereador José Antônio Fortes.Indicação nº 101/2010 “respeitosamente, ao Senhor Diretor da Empresa deÔnibus VIMARA, que estude a possibilidade de colocar um horário na linhadivisa entre 12:00 e 12:30” do vereador José Antônio Fortes. O vereadorWagner de Paula Rodrigues diz que a indicação é muito justa, pois há umacobrança nesse sentido, mas a empresa pelo que já foi conversado com elescoloca que o horário tem que bater com o do ônibus que vem de Juiz de Fora.O vereador José Antônio Fortes diz que um motorista da VIMARA lhe disseque há essa possibilidade, sendo aceito o pedido da empresa um outro pedidoserá feito na empresa em Juiz de Fora. O vereador Tadeu Tavares de Matosdiz que já esteve no gabinete do Prefeito Custódio Matos para que outroshorários fossem colocados, foi feita até uma ligação para o engenheiro chefedo DER porque tem a linha intermunicipal, FROTA NOBRE e por isso nãopermite que sejam colocados mais horários. O Prefeito de Juiz de Fora,Custódio disse que ficaria difícil para ele aumentar horários por causa dademanda de Valadares e os moradores já reclamam muito que os dois horáriosque têm andam superlotados, ficando difícil colocar um ônibus quecoincidisse com o horário do ônibus que vai sair de Lima Duarte. E o quepoderia ser feito é que os ônibus que já vão até Valadares nos demais horáriosesticassem seu trajeto até a divisa, mas isso não foi permitido pelo DER eprometeu que para que os passageiros não andassem as margens da BR fariaum aterro na lateral e colocaria até escórias para que as pessoas não corram 238
    • riscos de atropelamento. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz quetambém teve reuniões com o Secretário da SETTRA, mas infelizmente houveessa prerrogativa e não foi possível se chegar a um acordo. Indicação nº102/2010 “respeitosamente, ao Prefeito Municipal que faça cumprir o Códigode Posturas do Município e determine ao setor competente retirar entulhoacumulado em frente à Capela Mortuária, desta cidade” do vereador AntônioAlves de Paula. Indicação nº 103/2010 “respeitosamente ao PrefeitoMunicipal que determine ao setor competente recapear o asfalto da Rua BeloHorizonte, Bairro Afonso Pena” do vereador Antônio Alves de Paula.Indicação nº 104/2010 “respeitosamente ao Prefeito Municipal que tome asdevidas providências em relação à escada da Praça Vigário Maia que dáacesso à Rua Antônio Duque Filho” do vereador Antônio Alves de Paula.Indicação nº 105/2010 “respeitosamente, ao Prefeito Municipal que dê onome de Dr. José Soares de Oliveira ao Posto de Saúde que está sendoconstruído no Bairro Jardim Primavera” dos vereadores Geraldo FonsecaNeto e Davi Pimenta Delgado. Colocadas em votação as indicações de nº 98 a105/2010. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz que é contra a indicação nº105/2010, pois acha que é de prerrogativa do Executivo dar nome ao Posto deSaúde e que acha que até já tem alguns nomes merecedores dessa homenageme que é a primeira vez que ouve falar desse Senhor. O vereador Prof.LuizHenrique de Lima Alves se abstém da votação, pois como o vereador TadeuTavares não o conhecia e até fica surpreso pelo fato do vereador Davi Pimentater sido um dos que votou contra a construção do Posto. Os vereadoresAntônio Alves de Paula e Walter de Paula Neves também votam contrário aindicação. O vereador Wagner de Paula Rodrigues vota favorável a indicação 239
    • e diz que entende a intenção dos colegas, sendo somente uma indicação comojá fez, não sendo nenhuma exigência, não conhecia a pessoa citada, mas com ocurrículo apresentado se vê que se trata de uma pessoa importante. O vereadorJosé Antônio Fortes diz que também não conheceu, mas seu pai sim inclusivecuidou de seus avós paternos e como é uma sugestão vota favorável aindicação. O vereador Davi Pimenta diz que não conheceu, mas que foi umgrande amigo de seu bisavô o farmacêutico, Senhor Pimenta. O Presidente dizque ele foi vereador quando seu avô José Carvalho também era vereador.Como houve um empate, três votos a favor e três contra, fica a cargo doPresidente a decisão e como é um dos autores da indicação vota favorável.Todas as indicações são aprovadas: as indicações de 98 a 104/2010 sãoaprovadas por sete votos a favor e nenhum contra, a indicação 105/2010também é aprovada por quatro votos a favor, três contras e uma abstenção.Publicadas e colocadas em votação as Moções de Aplauso nº 11 e 12/2010.Moção de Aplauso nº 11/2010 “respeitosamente, solicita que, caso aprovadapor esta Câmara de Vereadores, seja enviada MOÇÃO DE APLAUSO àEscola Estadual Adalgisa de Paula Duque, medalha de bronze na modalidadebasquete masculino módulo II e medalha de prata basquete feminino móduloI da etapa microrregional dos Jogos Escolares de Minas Gerais, realizada nacidade de Bom Jardim de Minas” do vereador Davi Pimenta Delgado. Moçãode Aplauso nº 12/2010 “respeitosamente solicita que, caso aprovada por estaCâmara de Vereadores, seja enviada MOÇÃO DE APLAUSO à EscolaEstadual Joaquim Delgado de Paiva, medalha de bronze na modalidadehandebol masculino módulo I; medalhas de ouro, prata e bronze, xadrezmasculino; medalha ouro e prata, xadrez feminino da etapa microrregional 240
    • dos Jogos Escolares de Minas Gerais, realizada na cidade de Bom Jardim deMinas” do vereador Davi Pimenta Delgado. As Moções são aprovadas porsete votos a favor e nenhum contra. Publicado e colocado em votação oRequerimento nº 38/2010. Requerimento nº 38/2010 do vereador Prof.LuizHenrique de Lima Alves. O requerimento é aprovado por sete votos a favor enenhum contra. Colocado em primeira votação o Projeto de Lei nº 21/2010.Projeto de Lei nº 21/2010 “Dispõe sobre contribuição de transferênciacorrente para entidade que menciona e dá outras providências”. Nãohavendo manifestações em contrário o projeto é aprovado em primeiravotação por sete votos a favor e nenhum contra. Colocado em primeira esegunda votação o Projeto de Lei do Executivo nº 22/2010. Projeto de Lei doExecutivo nº 22/2010 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar novalor de R$ 206.500,00 e dá outras providências”. O projeto é aprovado porsete votos a favor e nenhum contra. Também colocado em primeira e segundavotação o Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2010. Projeto de Lei doLegislativo nº 09/2010 “Altera o inciso II do art. 2ºda Lei Municipal nº 996,de 09 de abril de 1997, inclui o inciso V no citado artigo da referida Lei e dáoutras providências”. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz queapenas analisou a parte jurídica do projeto junto com o advogado da Casa e écontra mesmo sabendo que o Estado exige apenas um ano de funcionamento,pois para uma entidade conseguir a Utilidade Pública Estadual não é a mesmafacilidade que a Municipal. Diz que concorda com o questionamento já feitopelo colega Wagner de Paula Rodrigues de que muitas associações não estãoprestando contas a Câmara e diminuindo o tempo necessário muitas serão asentidades que virão requere serem reconhecidas como Utilidade Pública e o 241
    • controle dessas associações se perderá de vez. Seria o momento de marcaruma reunião com todas essas associações e mostrar a elas o que tem que serfeito, mas mantendo os dois anos que, na sua opinião, ainda acha pouco. Overeador Davi Pimenta Delgado diz que como autor do projeto discorda docolega Prof.Luiz Henrique de Lima Alves, pois no Estado também eram doisanos e diminui e visto que as entidades do município são conhecidas, sendofavorável à mudança. O vereador Antônio Alves de Paula vota favorável aaprovação do projeto. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz respeitarmuito o colega Davi Pimenta Delgado, mas prefere se abster da votação, poisacaba indo contra seus princípios, não que desacredite que nas associações queserão fundadas, mas acha que para ser reconhecidas como Utilidade Públicatem que haver demonstrações de seu trabalho. O vereador Tadeu Tavares deMatos diz ser contra, pois pode haver o caso da entidade não ter estabilidade esomente ganhar o título, vota por manter os dois anos na lei. O vereadorWalter de Paula Neves também acha muito pouco tempo para uma entidade seestabelecer, por isso vota contra sua aprovação. O vereador José AntônioFortes diz também ser contra e conta que no dia anterior a essa reuniãoparticipou da Escola de Música de Ibitipoca, prestes a acabar por ausência dosalunos e acha que os dois anos pedidos é até pouco, pois tem que haver umamaior estabilidade. O Projeto é reprovado por quatro votos contra, dois a favore uma abstenção. O Presidente diz que será feita a votação da Proposição doVeto Parcial do Projeto de Lei do Legislativo n° 05/2010. Projeto de Lei doLegislativo n° 05/2010 “Dispõe sobre o índice de revisão geral anual daremuneração dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, dossubsídios dos Vereadores e dá outras providências”, lido somente o relato do 242
    • parecer jurídico. A votação é realizada em cédulas previamente preparadas,constando as opções: a favor do veto e contra o veto, foram confeccionadasnove (9) cédulas como o vereador José Nilton Santos Aguiar não estavapresente seriam utilizadas oito (8) cédulas pois nessa votação o Presidenteparticipa. O Presidente, Geraldo Fonseca Neto chama dois escrutinadores, asduas Parlamentares Juvenis presentes na platéia, Marcília Beloti e Crislenepara primeiramente inspecionar a urna que foi colocada sobre a mesa doplenário. A votação se realizada por ordem da chamadas dos vereadores e logoapós Marcília e Crislaine conferirem o número de cédulas contidas dentro daurna abrindo uma por uma para fazer a apuração. São apurados oito votoscontrários ao veto, sendo assim derrubado o Veto Parcial do Prefeito.Terminados os assuntos a tratar o Presidente declara livre a palavra. Com apalavra o vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que se ouve algumasreclamações sobre o DEMAE, mas pelo trabalho que estão realizandomerecem elogios, pois na Rua Pedro Alves Cabral havia um problema ondeconstantemente era preciso fazer obras na rede e agora a mesma foi todarecuperada e estão junto com a Prefeitura fazendo o calçamento. O vereadorWalter de Paula Neves diz que o Prefeito nem deve saber, mas a populaçãoestá sendo mal atendida, pois em sua propriedade um cano furou na ultimasexta-feira, seu funcionário comunicou ao DEMAE e até o dia dessa reuniãoninguém havia comparecido até lá. Diz que telefonou para o Senhor Jorge,encarregado e ele lhe disse que no dia de hoje não seria possível ir até lá, seufuncionário está sem água para uso e consumo de sua família, são quatrocrianças. Fala também que o Prefeito e o Diretor do Departamento nem devemter conhecimento desse problema, mas os funcionários do local têm que ter 243
    • mais respeito e consideração com a população, pois água dentro de casa fazmuita falta. O vereador Walter de Paula Neves fala também sobre o caos queestá a estrada para Ibitipoca e pede ao Presidente que seja mandado um ofícioao DER para que eles tomem providências, como passar a patrola, pois muitoscarros estão sendo danificados, danificando os carros, ônibus de estudantes einclusive dos turistas. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves pede queseja feito um oficio ao Diretor do Parque Estadual de Ibitipoca, João Carlospedindo uma copia do Plano de Manejo do Parque, pois é um documento quepode ser preciso pelas alterações que estão previstas para acontecer por lá,seria importante uma vez que a Câmara recebeu um comunicado que essePlano foi aprovado ano passado. Um outro assunto é que os vereadoresprincipalmente o colega Walter de Paula Neves que é o representante daCâmara no DEMAE, sejam procurados porque eles estão precisando comurgência de uma votação para suplementação de verba só que o projetochegou errado à Câmara e pessoalmente procurou o Departamento para quefosse corrigido, mas a correção só ocorreu em partes. Então não houve tempohábil para que fosse publicado e votado nessa reunião, se alguém forquestionado sobre a não votação do projeto essa é a justificativa. Com apalavra o vereador José Antônio Fortes lê o documento que tem em mãos dasvagas do Conselho Consultivo do Parque de Ibitipoca 2010/2010, que lhe foienviado por intermédio do Conselho de São Vicente de Paulo. O Presidentesugere que seja feito um documento ao Secretário do Meio Ambiente, JoséCarlos mostrando a insatisfação a respeito da Câmara Municipal não ter umacadeira no Conselho do Parque. O vereador Tadeu Tavares de Matos concordae diz que o Parque está totalmente dentro do município, eles estão colocando 244
    • Cinco municípios para disputar duas vagas e Lima Duarte jamais teria quedisputar essa vaga, seja Executivo ou Legislativo, por ser um direito domunicípio. O vereador Wagner endossa as palavras do vereador TadeuTavares de Matos sendo favorável ao repudio pela situação. O vereadorAntônio Alves de Paula diz que também é a favor que a Câmara tenha seurepresentante no Conselho. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves dizque realmente será lamentável que a Câmara Municipal, a Casa do povo nãotenha seu representante no Conselho. O vereador José Antônio Fortes diz quetambém é a favor do representante da Casa, mas procura nem se manifestarmuito para que não achem que quer ser esse representante por morarpraticamente dentro do Parque. E já que se fala muito em leis sendo a Câmarauma Casa Legislativa, seria preferível que ao invés da vaga para a SociedadeSão Vicente de Paulo fosse dada a cadeira a uma das cinco Câmaras, claro quede preferência a do município de Lima Duarte por ser sede do parque e estámais presente na administração do mesmo, até pelo povo que está semprevisitando e trabalhando pelo local. Os vereadores Davi Pimenta Delgado eWalter de Paula Neves também são a favor. O Presidente diante doconsentimento de todos diz que vai enviar o documento ao Senhor JoséCarlos, pois a Câmara é uma Casa de Leis e o Parque está legislando e não hánenhuma participação do Legislativo Municipal nessas decisões. Diz aovereador José Antônio Fortes que não seria nada mais justo que fosse orepresentante da Casa no Conselho por está próximo e conhecer a região. Overeador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves sobre o oficio sugere que sejaenviada cópia para o Presidente ou Diretor do IEF e talvez para João Carlos eo Paulo, representante do IEF em Lima Duarte. O Presidente dá por encerrada 245
    • a sessão agradecendo a presença de todos, convoca os vereadores para apróxima reunião dia 21/06/2010 às 18 horas no prédio da Câmara Municipal.E para constar pede que esta ata seja confeccionada, lida e se aprovada,assinada. 246
    • Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e dez (21/06/2010),reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, àsdezoito horas (18 h), para a realização da Segunda (2ª) Reunião Ordinária doSexto (6º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência doVereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos que seinicia com a chamada dos vereadores, feita pelo Vice-Presidente, vereadorDavi Pimenta Delgado, contatando-se a falta do vereador José Nilton SantosAguiar e a ausência justificada do Secretário, vereador Prof.Luiz Henrique deLima Alves. Colocada em votação a ata do dia 07/06/2010 e não havendomanifestações em contrario é aprovada por seis votos a favor e nenhumcontra. Com a ausência dos Secretários as leituras da Sessão são feitas peloVice-Presidente, vereador Davi Pimenta Delgado. Leitura de ExpedientesRecebidos e Diversos: Convite Festa Junina do Instituto Piaget de Ensino dia04 de julho às 16 horas / Comunicado do Deputado Estadual Antônio CarlosArantes sobre a liberação do início do Programa Luz para todos para omunicípio de Lima Duarte. O vereador Wagner de Paula Rodrigues pede umaparte e diz que respeita o ofício mandado pelo Deputado Carlos Arantes e quepode estar equivocado, mas para ele o mesmo está sendo oportunista. Dizrespeitar também os vereadores José Antônio Fortes e Prof.Luiz Henrique deLima Alves e as demais pessoas que os acompanharam nessa visita feita aoDeputado, mas a Casa teve a presença de um representante da CEMIG quemostrou a transparência dos trabalhos e disse que estava tudo pronto paraliberação das obras para junho/julho, o que está sendo cumprido. Diz que o 247
    • representante prometeu melhoras no Souza do Rio Grande foi realizado, ondejá foi feita não só a troca do transformador como de toda rede do Distrito. Overeador Davi Pimenta Delgado diz também respeitar o ofício e os colegasque estiveram em contato com o Deputado, mas fica em dúvida, porque sabedo empenho de todos os vereadores nesse propósito, se os todos os seusesforços foi em vão. Diz que se ele tem esse poder tomara mesmo que omunicípio seja logo beneficiado, mas gostaria que a CEMIG mandasse umofício para a Câmara comunicando que foi por intermédio do Deputado que oPrograma foi liberado. Deixa bem claro não está duvidando do Deputado, masda maneira que foi colocada, foi somente por sua intervenção que o Programafoi liberado. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que quem pode falarsobre o assunto é o colega José Antônio Fortes e que uma matéria do jornalfala sobre a visita que ele e o vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alvesfizeram a CEMIG em Belo Horizonte cobrando a instalação de uma agênciada Companhia no município. O vereador José Antônio Fortes diz que a visitaque fizeram a Belo Horizonte foi bem antes da presença de representantes daCEMIG na Câmara, agora se ele está sendo oportunista ou não, não sabe dizer,o que sabe é que todos têm que correr atrás de recursos para o municípioindependente de quem seja. Diz que já foram a Belo Horizonte duas vezespara tentar agilizar esse processo já que ele estava mais perto e que vãocontinuar indo e que o Deputado tem o direito de divulgar o que está fazendocomo os vereadores também têm. O vereador Antônio Alves de Paula diz quese sente na obrigação de comentar esse ofício porque do jeito que foicolocado, que lhe perdoem os colegas Prof.Luiz Henrique de Lima Alves eJosé Antônio Fortes, foi como se o Deputado tivesse de repente agilizado o 248
    • Programa Luz Para Todos em Lima Duarte. O que não é verdade, pois naaudiência publica foi dito que as obras se iniciariam no inicio de junho enenhum poste foi fincado até hoje. O vereador José Antônio Fortes diz que ocolega está enganado porque em Ibitipoca ates do inicio do mês de junho osmateriais começaram a chegar e já tem postes fincados em diversaspropriedades. O vereador Antônio Alves de Paula diz que as obras podem tercomeçado, mas no seu entendimento do jeito que o ofício foi mandado époliticagem, porque é um deputado que nunca foi votado em Lima Duarte epela primeira vai ser votado, que ele foi infeliz e que gostaria de estar falandopara o vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves, mas vai ter essaoportunidade. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz todos sabem que oPrograma não tem nada a ver com o município é uma iniciativa dos governosFederal e Estadual. Diz que “filho feio não tem pai”, mas quando é bonitovários são os candidatos a pai, e que o deputado está sendo oportunista issonão resta dúvida, pois está querendo pela primeira vez ter voto em LimaDuarte. Fala que não está querendo tirar o mérito dos colegas José AntônioFortes e do Prof.Luiz Henrique de Lima Alves que estiveram lá, mas isso nadatem a ver com esse deputado e pode ser que outros também apareçam dizendoque agilizaram o início do Programa. Comenta que tinha uma lista onde 14(quatorze) famílias seriam inicialmente beneficiadas com o Programa e que foireduzido para 7 (sete), diz que tentou falar sobre isso com o engenheiroresponsável da ENERGITEL que foi extremamente grosso e disse não poderiadar nenhuma resposta, pois são responsáveis somente pela parte operacional equem poderia dar maiores informações seria a CEMIG. O vereador DaviPimenta Delgado diz querer deixar claro que não está desmerecendo o 249
    • trabalho dos colegas, o que causa estranheza é que na audiência pública opróprio representante disse que até o final de 2010 o município seria atendidocomo um todo. O Presidente diz que o Programa nada tem a ver comdeputados sendo que um projeto do Governo Federal, ele pode ter feito umpedido para a CEMIG ou algum órgão responsável como ele e demaisvereadores já fizeram a respeito desse assunto, mas liberar o Luz Para Todosnão, pois já estava como foi deixado claro na audiência pública e na palestraque foi realizada na Quadra pelo Presidente Regional. Diz que os colegas JoséAntônio Fortes e o Prof.Luiz Henrique de Lima Alves foram através doDeputado Carlos Arantes tentar a abertura do escritório da CEMIG nomunicípio, e parece que conseguiram, o que também é uma das idéias doGoverno de Minas, reabri-los nas cidades pequenas. Diz ao vereador AntônioAlves de Paula que os postes já estão sendo colocados em diversos locais nomunicípio e que houve até uma ligação que não estava prevista de imediato,uma residência na propriedade de José Carvalho, que tem uma moradoraportadora de diabetes e que necessita de insulina, então por seu intermédiojunto a CEMIG, com o atestado dado pelo médico, a residência já foibeneficiada apesar de não estar entre as 185 ligações. Uma coisa que pode serfeita por todos os vereadores, não precisa passar por deputado, sabendo dealgum caso que demanda urgência é só fazer o pedido a CEMIG para que sejacolocado como prioridade. Ofício 186/2010 do GP encaminhando o Projeto deLei do Executivo nº 23/2010. Publicado o Projeto de Lei do Executivo nº23/2010 “Reconhece de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia deLima Duarte e dá outras providências”. o vereador Antônio Alves de Pauladiz que a Santa casa apesar de não ser de utilidade pública já recebeu recursos 250
    • municipais e estaduais. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que ela só não éreconhecida como utilidade pública pelo município, mas é pelos órgãosFederal e Estadual e que parece que agora para recebimento da verba do Pró-Hosp a Santa Casa necessita ter o reconhecimento do município. O Presidentediz que para o município liberar fundos para uma entidade ela não precisa serde utilidade pública desde que seja sem fins lucrativos. O vereador TadeuTavares de Matos diz que a Santa Casa recebeu recursos do município, massempre prestaram contas a Casa e que agora é necessário que seja reconhecidapelo município para continuar recendo recursos do Governo e a Santa Casatem urgência na aprovação desse projeto. O Presidente diz que lhe foi pedidourgência na votação desse projeto, mas como o assessor jurídico ainda não oanalisou, não pode ser publicado e votado nessa mesma reunião, com oparecer favorável das comissões na quinta-feira próxima o projeto será votadona próxima reunião dia 28/06/2010 com dispensa de interstício. Publicado ecolocado em votação o Requerimento nº 39/2010 “respeitosamentePresidente da Câmara, Geraldo Fonseca Neto que conceda dispensa deinterstício para votação do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2010” do vereadorProf.Luiz Henrique de Lima Alves. Não havendo manifestações em contrárioé aprovado por seis votos a favor e nenhum contra. Colocado em segundavotação o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2010 “Dispõe sobre acontribuição de transferência corrente à entidade que menciona e dá outrasprovidências”. Não havendo manifestações em contrario é aprovado por seisvotos a favor e nenhum contra. Colocado em primeira votação o Projeto deLei do Executivo nº 18/2010 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias parao exercício financeiro de 2011 e dá outras providências”. O vereador Wagner 251
    • de Paula Rodrigues se abstém da votação. O Projeto é aprovado em primeiravotação por cinco votos a favor e uma abstenção. Colocado em primeira esegunda votação o Projeto de Lei do Executivo nº 19/2010 “Dispõe sobre aabertura de crédito suplementar e dá outras providências. R$ 17.000,00”.Não havendo manifestações em contrário é aprovado por seis votos a favor enenhum contra. Não havendo mais assuntos a tratar e antes de deixar livre apalavra o Presidente convoca os vereadores para a próxima reunião no dia28/06/2010 às 18 horas no prédio da Câmara. Convida os vereadores quepuderem para participar de uma reunião dia 22/06/2010 às 9 horas na Câmarasobre a Expansão da Área Urbana de Ibitipoca com membros do Executivo,IEF, do Parque Estadual de Ibitipoca. Diz que a reunião não é extensiva aoutras pessoas, mas alguém de dentro da Casa passou para uma certa pessoasobre a reunião e a mesma que participar, por não ter certeza se poderia ounão, não o proibiu de participar, mas vai pedir a ela que deixe para sepronunciar na próxima reunião em que estarão presentes os loteadores. Com apalavra o vereador Davi Pimenta Delgado diz que apresenta projetos quandovê a necessidade da população ou quando alguém o sugere. Diz que lhecausou certa estranheza o fato de seu projeto não ter sido colocado emprimeira e segunda votação. Não que faça questão que seus projetos sejamvotados dessa maneira, então a partir de agora, pede que conste em ata, nãoquer que nenhum projeto apresentado por ele seja votado com dispensa deinterstício porque não tem essa pressa. Diz que as ruas sem nome estãocausando um pouco de dificuldade para alguns moradores e que procurou osparentes do Senhor Análio Moreira que como donos do loteamento sugeriramo nome de Dona Guaraciaba, muito merecido. Para a outra rua seria o nome 252
    • do Senhor Juarez Cunha, que com certeza merecia ser dado ao Calçadão, masé uma rua que já tem nome e a família ficou muito feliz com a homenagem.Como não esteve presente a reunião de comissão na última quinta-feira ficousem entender o porque de não ter sido colocado em votação. O vereadorWagner de Paula Rodrigues diz que não ficou até o término da reunião, masnão foi detectado nada de ilegal, só precisam da marcação do início e términodas ruas e deixaram para discutir o projeto quando o colega estivesse presenteestando o projeto dentro do prazo regimental. Ninguém mais se manifestoupara fazer uso da palavra, então o Presidente declara encerrada a reunião. Epara constar pede que esta ata seja confeccionada, lida e se aprovada assinada. 253
    • Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dez (28/06/2010),reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, àsdezoito horas (18 h), para a realização da Terceira (3ª) Reunião Ordinária doSexto Período (6º) da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência dovereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos. A Sessãose inicia com a chamada dos vereadores feita pelo Secretário, vereadorProf.Luiz Henrique de Lima Alves, estando presente todos os edis. Colocadoem discussão e votação as atas dos dias 24/05/2010, 14/06/2010 e 21/06/2010.Não havendo manifestações em contrário as atas são aprovadas por oito votosa favor e nenhum contra. Leitura dos Expedientes Recebidos da Prefeiturae Diversos: Ofício IGETEC comunicando que será realizado em outubro aMinas Olímpica JIMI 2010 / Convite do Minas Esporte Clubes paracomemoração de aniversário do clube / Ofício da Santa Casa de Misericórdiade Lima Duarte nº 87/2010 encaminhando Ofício nº 86/2010 que respondeOfício da Câmara Municipal nº 39/2010. O vereador Antônio Alves de Paulapede ao Presidente que se empenhe na resposta desse requerimento, porquepara ele esse ofício nada esclareceu e por se tratar de um fato grave ocorridona Santa Casa. O Presidente diz ao vereador que faça outro requerimento,agora ao Conselho Municipal de Saúde. / Ofício DNIT nº 1.629, resposta aoofício nº 05/2010 SC sobre os quatro trevos que dão acesso a cidade de LimaDuarte. Publicada e colocada em votação a Indicação nº 106/2010“respeitosamente ao Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza que juntoao Secretário de Educação, estude a possibilidade de implantar no Distrito de 254
    • Conceição de Ibitipoca, o supletivo para adultos do 6º ao 9º ano”, dovereador José Antônio Fortes. Não havendo manifestação em contrário aindicação é aprovada por oito votos a favor e nenhum contra. Publicada ecolocada em votação a Moção de Aplauso nº 13/2010 “Ao Senhor WalterDias e Dona Ana Rita Bandeira, pela disponibilidade de seu sítio com suasinstalações, na promoção de bailes para ajudar em diversos segmentossociais do Distrito de Conceição de Ibitipoca”, do vereador José AntônioFortes. A Moção é aprovada por oito votos a favor e nenhum contra.Publicado e colocado em votação o Requerimento nº 40/2010“respeitosamente ao Presidente da Câmara Municipal, Geraldo FonsecaNeto, que conceda dispensa de interstício para votação do Projeto de Lei doExecutivo nº 23/2010”, do vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves. Orequerimento á aprovado por oito votos a favor e nenhum contra. De acordocom o requerimento aprovado, o Projeto de Lei do Executivo nº 23/2010“Reconhece como utilidade pública a Santa Casa de misericórdia de LimaDuarte e dá outras Providências” é colocado em primeira e segunda votação.Aprovado por oito votos a favor e nenhum contra. Colocado em segundavotação o Projeto de Lei do Executivo nº 18/2010 “Dispõe sobre asdiretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outrasprovidências”. O vereador Wagner de Paula Rodrigues se abstém. O Projeto éaprovado por sete votos a favor e uma abstenção. Colocado em primeiravotação o Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2010 “Denomina rua noperímetro urbano de Lima Duarte e dá outras providências”. Não havendomanifestação em contrário o projeto é aprovado por oito votos a favor enenhum contra. Colocado em primeira votação o Projeto de Lei do 255
    • Legislativo nº 11/2010 “Denomina rua no perímetro urbano de Lima Duartee dá outras providências”. Não havendo manifestação em contrário o projetoé aprovado por oito votos a favor e nenhum contra. O Presidente diz queteriam mais dois projetos do Legislativo a serem votados que dariam nome aruas no Distrito de Conceição de Ibitipoca, mas foram arquivados pelascomissões pelo fato das referidas ruas não estarem devidamente registradas eaprovadas na Prefeitura de Lima Duarte. As mesmas fazem parte de umloteamento que ainda está em fase de adequação para futura aprovaçãoprevista para no final de 2011. Terminados os assuntos a tratar o Presidente dáinício à entrega das moções e homenagem as Escolas Estaduais e seus alunospremiados nos Jogos Escolares de Minas Gerais, realizados na cidade de BomJardim de Minas. Com a palavra o vereador Davi Pimenta Delgado, autor dasmoções, diz ser uma felicidade muito grande a Câmara poder receber essesatletas para lhes prestar uma singela homenagem. Parabeniza o colega Wagnerde Paula Rodrigues pela feliz sugestão de trazer a Câmara os homenageadoscom a Moção de Aplauso para recebê-la na Casa do Povo. Diz que é muitobom ver que o esporte de Lima Duarte está sendo valorizado e se destacandono Estado de Minas Gerais. Um esforço dos profissionais de educação física,do Secretário de Esporte também presente, Amilton Donizete da Cruz Aguiare com certeza dos pais para que esses alunos participem dessas competiçõesem sua maioria fora do município. Diz que o Brasil deixou de ser o país só dofutebol, outras modalidades estão crescendo e prova disso pode ser visto nomunicípio a brilhante participação dos alunos nesses jogos escolares. Fala quetodos têm que incentivar, inclusive o Poder Público, sabe-se que asdificuldades são muitas, mas onde há união, há resultados positivos como 256
    • obteve o município. Destaca que o Professor Júlio sempre fez e faz umtrabalho excepcional na cidade apesar de toda dificuldade por falta depatrocínio, fala que seu Projeto “Bom de Bola, Bom de Escola” é magnífico.Diz que o município tem empresários que poderiam investir no esporte, pois éo nome de Lima Duarte que está sendo valorizado. O Presidente agradece oExecutivo pelo apoio dado a esses jovens e convida o representante doExecutivo, o Secretário de Esportes para participar das homenagens. Ashomenagens e a entrega da Moção de Aplauso se inicia pela Escola EstadualJoaquim Delgado de Paiva, as medalhas são entregues aos atletas, técnicos,para o Professor Júlio de Paula e um homenageado especial por suacolaboração com a escola na modalidade Xadrez, o Senhor Aquilino. Apróxima a ser homenageada é a Escola Estadual Tiago Delgado, a Moção éentregue a Diretora Lúcia Helena Almeida de Paula, a entrega das medalhas seiniciou com a Professora de Educação Física, Maria Aparecida BustamanteDias Pepino, logo após técnicos e Atletas. Homenageada a Escola EstadualAdalgisa de Paula Duque através da Vice-Diretora Maria Regina Delgado dePaula. O Presidente antes de passar a palavras aos vereadores, a deixa livrepara a platéia. A Vice-Diretora da Escola Estadual Adalgisa de Paula Duque,Maria Regina de Paula fazendo uso da palavra agradece em nome da escola edos alunos a homenagem. Confirma as palavras do Vice Presidente DaviPimenta Delgado, que Lima Duarte precisa investir mais no esporte, nãosomente no futebol. Diz que teve seu filho também participando desses jogose viu que esses alunos vão por amor, por gostar de esporte e que por mais quea escola, o município de Bom Jardim tenha feito, a estrutura deixou a desejar,é preciso um maior apoio do Poder Público. É preciso o apoio da sociedade 257
    • como um todo, os empresários e a própria família, pois vê que é só com a boavontade de pessoas como o Júlio, o Senhor Aquilino, Marquinho é que essesalunos estão conseguindo chegar ao patamar que estão. O esporte ocupa aociosidade dos alunos e não se deixa levar por coisas negativas, queinfelizmente hoje é para onde muitos jovens tem se encaminhado. O esporte éuma saída saudável. Com a palavra o Professor Júlio agradece a feliz idéiadessa homenagem a esses heróis, nesse terceiro ano de participação LimaDuarte sagrou-se campeã no Tênis de Mesa e é o único título que a DelegaciaRegional de ensino tem de campeonato estadual. Diz que são muitas asdificuldades, treinos são realizados na rua, atletas que disputaram descalço, aSecretaria de Esporte agora tem dado um apoio, mas por tudo isso sãoverdadeiramente heróis. Diz estar muito feliz em participar dessa batalhacontra as drogas, discriminação, crime, uma luta em favor da cidade, pois nomomento que algum deles coloca uma medalha no peito é o nome da cidadeque se eleva. Diz que com certeza para eles essa homenagem tem um valorespecial e para encerrar diz que, Juiz de Fora com quase 500.000 (quinhentosmil) habitantes pode juntar todas as suas escolas estaduais que não consegue onúmero de medalhas que uma só escola de Lima Duarte possui. A Diretora daEscola Estadual Tiago Delgado, Lúcia Helena de Paula agradece aoportunidade dada à escola, é a primeira vez que participam e estão muitofelizes com essa vitória. Deixa seu muito obrigado a todos que os apoiaram epossibilitaram estar nesse momento recebendo essa homenagem. Em nome daCâmara Municipal e também do Executivo o Presidente parabeniza a todos os“heróis- atletas” limaduartinos, agradece o apoio que eles recebem de suasescolas, familiares e da comunidade como o Senhor Aquilino, esses alunos são 258
    • orgulho para o município. Com a palavra o vereador José Nilton SantosAguiar parabeniza primeiramente os alunos e a todos que se empenharam paraobtenção dessas vitórias e se coloca a disposição, como vereador e comosociedade para o que precisarem. O Secretário, Prof.Luiz Henrique de LimaAlves diz que como educador, dentre tudo o que já foi dito que o aluno evitaquando está envolvido com o esporte tem uma muito importante, evita aindisciplina, pois o aluno quando tem um objetivo ele se torna disciplinado.Diz que todos os alunos que estão recebendo essa homenagem eles certamentetrarão muitas outras condecorações para o município, pois todos têmpotencial. Coincidentemente fez a leitura de mais uma oportunidade paraparticiparem de outra competição, dos Jogos do JIMI, e é a chance dessesatletas poderem incluir aqueles amigos que não tiveram a oportunidade deserem “perfeitos” como eles. Diz estar todos de parabéns, aos educadores, aspessoas que colaboram e mesmo não tendo a formação de educador, o são naprática, por isso espera muitos outros momentos como esse, tendo mais e maisalunos abrilhantando o município. Com a palavra o vereador José AntônioFortes parabeniza a todos e diz que enquanto homem público for estará adisposição para somar, para que outras escolas participem e levem cada vezmais a frente o nome de Lima Duarte. O vereador Wagner de Paula Rodriguesparabeniza a todos os atletas, diretores, professores, colaboradores, pais, pois écom a força e apoio destes que esses alunos podem ir mais longe. Dizconcordar com as palavras ditas pelo Professor Júlio e o parabeniza por seruma pessoa maravilhosa e por seu apoio ao esporte. Aproveita a presença doSecretário de Esportes para pedir mais apoio, pois já presenciou atletas dacidade pedindo ajuda para adquirir uniforme, matérias. Existem muitas 259
    • dificuldades, mas é visível o esforço que esses atletas fazem para engrandecero nome da cidade. O vereador Antônio Alves de Paula diz ser uma noite feliz,pois a Casa está cheio e que seria muito bom que fosse assim em todas asreuniões, parabeniza o vereador Wagner de Paula Rodrigues pela feliz idéia detrazer a Câmara os contemplados com as Moções e o vereador autor dessas,Davi Pimenta Delgado. Como tudo já foi dito ratifica as palavras dosvereadores Wagner de Paula Rodrigues e Prof.Luiz Henrique de Lima Alves,parabeniza aos diretores, professores e principalmente aos alunos agraciados.Com a palavra o vereador Tadeu Tavares de Matos diz que é muito importanteo que está acontecendo, pois é um incentivo, uma forma de apoio. Parabenizaaos vereadores Wagner de Paula Rodrigues, pela idéia de trazer oshomenageados a Câmara, e Davi Pimenta Delgado pela autoria das entreguesnesse momento especial. Os diretores, professores, demais colaboradoresmerecem os parabéns, pois só assim é possível acreditar que o esporte domunicípio poderá crescer. Diz ter ficado muito feliz com que disse o ProfessorJúlio sobre a cidade ser a única campeã que a Delegacia tem e que essesatletas possam incentivar seus colegas para a prática de esportes, elevando omunicípio e tirando muitos jovens da ociosidade, que podem estar seencaminhando para caminhos errados. E torce para que outros colaboradorescomo o Senhor Aquilino apareça para ajudar a melhorar Lima Duarte. Overeador Walter de Paula Neves parabeniza aos atletas que são verdadeirosheróis, os pais, diretores, professores, colaboradores e se coloca a disposiçãopara o que for preciso. Após pedir aplausos para os atletas, o Presidente,Geraldo Fonseca Neto agradece a presença de todos e diz esperar que esses 260
    • atletas possam voltar a Casa para receber outras homenagens. Para constarpede que esta ata seja confeccionada, lida e se aprovada assinada. 261
    • Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez (16/08/2010),reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, àsdezoito horas (18 h), para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordinária doOitavo (8º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência dovereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos que seinicia com a chamada dos vereadores feita pelo Vice-Presidente, vereadorDavi Pimenta Delgado constatando-se a ausência justificada do Secretário,vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves. Colocada em discussão e votaçãoa ata do dia 28/06/2010, não havendo manifestação em contrário é aprovadapor 7 (sete) votos a favor e nenhum contra. Leitura dos Expedientes Recebidosda Prefeitura e Leitura de Diversos: Ofício do vereador José Nilton SantosAguiar encaminhando relatórios sobre a UNIPAC – Centro TécnicoProfissional de Lima Duarte e Carta enviada a então Secretária de EducaçãoGisélia Miriam dos Santos. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz que issoé um relato de tudo que passaram nesses 8 (oito) meses de luta para que aUNIPAC se instalasse no município. Diz que foi muito bom ter entregado esserelato a Casa antes do dia da inauguração, pois lá foi dito como que com umestalar de dedos ela tivesse se instalado no município e não foi assim. Pedeentão ao Presidente que a seu respeito no próximo jornal da Câmara sejapublicada somente essa carta. / Balanço Anual da Banda de Música EscolaLira Conceição de Ibitipoca. / Ofício nº 189/2010 G.P encaminha Projeto deLei 24/2010 e Projeto de Lei Complementar nº 02/2010. / Ofício nº237/2010G.P encaminha Projeto de Lei nº 25/2010 e Projeto de Lei Complementar nº03/2010. Publicados os Projetos de Lei do Executivo: Projeto de Lei 262
    • Complementar nº 02/2010. Projeto de Lei Ordinária nº 24/2010. OPresidente diz que esse projeto é uma iniciativa muito boa e diz ao vereadorTadeu Tavares de Matos que faz parte do Conselho de Habitação que gostariade ouvir seu comentário sobre o projeto e o que foi discutido no Conselho. Overeador Tadeu Tavares de Matos diz que o projeto tinha outro formato, mas oConselho de Moradia Habitação e Interesse Social juntamente com o Prefeitomodificaram muita coisa. A princípio seriam feitas o números de casas deacordo com o número de inscritos no CRAS para habitação, depois quemtivesse uma área para construção a Prefeitura forneceria o mesmo matéria queseria usado para aqueles que não possui terreno. E para aqueles que tem oterreno e mesmo com o material da Prefeitura não teria condições de arcarcom a mão de obra, o pedreiro seria pago pelo executivo, exemplo desse casoé um Senhor morador de Rancharia. Mas todas a obra seria acompanhada poralguém da Prefeitura. E para aqueles que possuem uma laje e autorização paraconstruir, sendo aprovado pelo CRAS e pelo Conselho, a Prefeitura cederia omaterial. E para aqueles que não têm onde construir seriam feitas casas com omesmo padrão. E o mutirão seria feito assim: cada família beneficiada teriaque oferecer no mínimo uma pessoa para trabalhar voluntariamente e seriamconstruídas as casas por etapas deixando todos em pé de igualdade. Porexemplo, se for feita a base de uma casa será feita de todas, depois começa aetapa seguinte, mas sempre deixando as construções em igual estado para quenão aconteça de terminar uma ou outra primeiro e o que era voluntário com acasa pronta não ajude nas demais. E para essas construções será dadaprioridade para quem tem uma maior necessidade. A Prefeitura paga aluguelpara várias famílias retiradas de áreas de risco, esse é um caso de prioridade. 263
    • Projeto de Lei Ordinária nº 25/2010. Ofício nº 236/2010 “Urgente”encaminha Projeto de Lei do Executivo. Projeto de Lei Ordinária nº26/2010. O vereador Antônio Alves de Paula questiona se o valor mencionadoé de convênio. O Presidente diz que provavelmente não é de convênio, poismenciona remanejamento, e no art. 2º fala sobre a anulação parcial dedotações na Lei Orçamentária. O vereador Antônio Alves de Paula diz que oque lhe chamou atenção foi que a Rua Carlos Moreira e as demais citadas, senão lhe falha a memória, são do loteamento Chácara Parque, o que o fazestranhar esses calçamentos por se tratar de um loteamento particular. E queexistem outros loteamentos aprovados na cidade que não foram calçados, porisso esse projeto tem que ser muito bem estudado. O Presidente diz que a RuaCarlos Moreira é uma rua antiga e não faz parte do loteamento. O vereadorDavi Pimenta Delgado diz que em um requerimento feito ao Prefeito pedindoo calçamento da Carlos Moreira teve resposta positiva do Prefeito porpertencer ao município. O vereador Antônio Alves de Paula frisa que se oExecutivo for realmente calçar as ruas citadas ele estará abrindo umprecedente e terá que calçar várias outras, exemplo, as ruas do loteamentoJardim Primavera. Diz que as comissões terão que ter cuidado ao analisaremesse projeto. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz que faz muito sentido oque o colega Antônio Alves de Paula disse, abrirá um precedente muitogrande e o que está caracterizando é que nessas ruas moram pessoas amigasque estão dando em cima, mas que teriam que cobrar da dona do loteamento enão da Prefeitura. E que na hora da análise das comissões seja feita umaemenda, deixando somente a Carlos Moreira, pois as demais realmente nãotem como. Projeto de Lei Complementar nº 03/2010. O vereador Davi 264
    • Pimenta Delgado diz que se aprovado esse projeto espera que os benefícios dapopulação sejam proporcionais ao tamanho das secretarias descritas nomesmo. Passando ao Grande Expediente são publicadas as indicações.Indicação nº 107/2010, do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº108/2010 do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº 109/2010 dovereador Davi Pimenta Delgado. O vereador Antônio Alves de Paula diz já terfeito esta indicação, é a favor da mesma, mas gostaria que tivesse sidocolocado para terminar o calçamento. O Presidente diz que esteveconversando com o Prefeito sobre o assunto e ele lhe relatou está aguardandoo término da Quadra do Ginásio, pois terá que ser feito um muro de arrimo e apavimentação com bloquetes e já está em negociação com o proprietário adesapropriação do lote para que seja feito o virador. O vereador TadeuTavares de Matos diz que além do virador os moradores tambémreivindicaram a possibilidade de mudança do muro da propriedade doMarquinhos. Os moradores querem somente o material que eles mesmos vãofazer a obra. Inclusive ele já permitiu que o muro seja refeito, mas pediu umpouco de agilidade para que sua irmã não mude de idéia. Indicação nº119/2010, do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº 110/2010, dovereador Tadeu Tavares de Matos. Indicação nº 111/2010, do vereadorTadeu Tavares de Matos. Indicação nº 112/2010, do vereador Tadeu Tavaresde Matos. Indicação nº 113/2010, do vereador Tadeu Tavares de Matos.Indicação nº 114/2010, do vereador Tadeu Tavares de Matos. Indicação nº115/2010, do vereador Tadeu Tavares de Matos. O Presidente diz que estáindicação poderia se estender a todo bairro Cruzeiro que está em péssimosestado, dificultando a vida dos moradores, alguns com dificuldade de 265
    • locomoção. Indicação nº 116/2010, do vereador Tadeu Tavares de Matos.Indicação nº 117/2010, do vereador Tadeu Tavares de Matos. Indicação nº118/2010 , do vereador Tadeu Tavares de Matos. Indicação nº 120/2010, dovereador José Nilton Santos Aguiar. Indicação nº 127/2010, do vereador JoséNilton Santos Aguiar. Indicação nº 121/2010, do vereador Antônio Alves dePaula. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que já fez três indicações sobre apraça que realmente está em péssimo estado. O Presidente concorda, mas dizque o Posto de Saúde se encontra em pior condição, insalubre. O vereadorAntônio Alves de Paula diz que o Posto não tem condições de esperar, osmoradores reclamam muito, a enfermeira também já reivindicou e a médica doPSF tem ido até lá, mas não existem condições de atendimento. Indicação nº122/2010, do vereador Antônio Alves de Paula. O vereador Davi PimentaDelgado e o Presidente dizem que as lâmpadas já foram trocadas, a Praça jáestá iluminada e que o trabalho ficou muito bom. O Presidente aproveita oassunto iluminação para falar que, não sabe se é do conhecimento de todos, játem um Posto da CEMIG funcionado em Lima Duarte, o horário deatendimento é de 8:00 as 12:00 horas, pois na parte da tarde o funcionárioEdson, o Edinho presta assistência a Lima Duarte e municípios vizinhos. Dizainda que algum tempo atrás conversou com o Edinho sobre a iluminação daPraça JK e ele se comprometeu a estudar o problema, por isso acha que foiuma parceria da CEMIG com o Executivo a iluminação da praça. O vereadorDavi Pimenta Delgado sugere ao colega Antônio Alves de Paula que façaoutra indicação somente sobre a questão dos muros. O vereador AntônioAlves de Paula diz que sua indicação de nº 122/2010 pode ser retirada devotação. Indicação nº 123/2010,do vereador Antônio Alves de Paula. O 266
    • vereador Antônio Alves de Paula diz que infelizmente toda vez que o DEMAEfaz algum serviço sempre deixa o calçamento em péssimo estado, quando nãoficam buracos totalmente abertos. Exemplifica com o serviço feito na subidada Igreja Matriz, onde diz ter ficado mais ou menos 50 metros abertos e oasfalto está cedendo. O Presidente Geraldo Fonseca Neto concordaplenamente com o vereador Antônio Alves de Paula, pois o DEMAE é umórgão da Prefeitura e não pode ficar estragando para que o Executivo conserte.Acha que isso devia ser uma determinação do Prefeito, pois além de ficarmuito feio é perigoso. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que quandotivesse que fazer esse tipo de serviço, a Secretaria de Obras tiraria ocalçamento e depois do trabalho pronto recolocaria o calçamento, pois para osfuncionários do DEMAE fica complicado porque não têm essa especificação.Indicação nº 124/2010, do vereador Antônio Alves de Paula. O vereadorAntônio Alves de Paula diz que foi alvo de algumas ponderações, lhedisseram que não é calçada a rua, recapeada e ilumina por ter o nome do paido ex-Prefeito Carlos Alberto Barros. Recusa-se a acreditar nisso, mas pede aoPresidente que também é um dos líderes do Prefeito para se empenhar nessepedido, pois se trata de uma rua no Centro da cidade, curta e fácil de arrumar.O vereador José Nilton Santos Aguiar diz ao colega que isso não temfundamento é como o relato lido sobre a UNIPAC, a maioria é fofoca,politicagem, e é o que estão tentando fazer com o nome do ex-Prefeito. Porqueo mesmo esteve no poder por dois ou três mandatos e não fez nada pela rua,então não precisa ser levado para esse lado. O vereador Davi Pimenta Delgadotambém concorda que não deve ser esse o motivo, pois se fosse somente essarua, mas existem várias outras na mesma situação. O vereador Tadeu Tavares 267
    • de Matos diz que é de suma importância colocar luz ali, mas ali algunsproprietários já colocaram algum tipo de iluminação que ameniza a situação,mesmo não sendo obrigação deles. Agora a rua Rosaura Moreira Tavares quetransita muita gente, estudantes, todos os colegas já fizeram indicação a esserespeito e nada foi feito, por isso não acredita que o motivo da referida rua daindicação não ter sido arrumada seja esse, isso com certeza é intriga. OPresidente diz que não está defendendo administração nenhuma, mas essasruas asfaltadas estão muito danificadas e tapa buraco, nem recapeamentoresolveria a situação, tem que se feito um novo calçamento, como foi feito emfrente ao Parque de Exposições, onde foi colocado bloquetes em cima doasfalto, e tomara que continue a rua boa que está, pois até então não houveproblema nenhum. O vereador diz que procurou o Secretário de Obrasalgumas vezes e ele sempre estava fora, ocupado em algum lugar, o trecho doEsplanado quase chegando na rua Oldemar Guimarães está muito perigoso,existem relatos de pessoas que se machucaram, quedas de bicicletas. OPresidente diz que não está para criticar ninguém, mas todos os locais ondeforam colocados asfaltos a situação está horrível, pois a qualidade do asfaltodeixou muito a desejar. O vereador Antônio Alves de Paula diz que tambémnão está defendendo administrações anteriores, mas não foi dada manutençãonas ruas, cita o exemplo da rua Santo Antônio em Juiz de Fora, além da trocado encanamento a rua está sendo toda recapeada. Diz que não é engenheiro,mas o que fica é que as ruas podem sim ser recapeadas usando o asfalto que játem como base. O Presidente diz até que concorda com o recapeamento, mastem que ser analisado o custo disso, pois para calçamento a Prefeituraconsegue verba específica, agora para recapeamento que é mais caro que um 268
    • calçamento teria que ser feito com recursos próprios do município, por issotem tirado asfalto e colocado bloquetes. O vereador Davi Pimenta Delgado dizque em Juiz de Fora está acontecendo uma campanha “Nova Santo Antônio,Nova Juiz de Fora”, e quem sabe o município não consegue uma verba paraque seja feito aqui um “Novo Bairro Cruzeiro”, usando a inspiração domunicípio vizinho. Indicação nº 125/2010, do vereador Antônio Alves dePaula. O vereador Antônio Alves de Paula diz que fez essa indicação e várioscolegas também fizeram, até já conversaram com a comunidade como é o casodo vereador José Nilton Santos Aguiar. A comunidade sempre foi atendida nasede da Associação de Moradores, mas hoje por causa de uma pequenareforma a médica do PSF não atende mais lá. Pede o empenho do Presidentenessa indicação para que volte o atendimento naquela localidade. O vereadorJosé Nilton Santos Aguiar diz ter em mãos um pedido da Vila São Geraldo,que fez um orçamento e conversou com o Prefeito, a reforma lá fica em R$4.100,00 (quatro mil e cem reais), e tem um grupo que o está ajudando aarrecadar esse material e se Deus quiser o Posto será construído, pois sem ogasto com material a mão-de-obra será da comunidade. Como nas laranjeiras,onde o Posto está sendo reformado e será feita uma rampa, aproveita paraagradecer a ajuda do vereador Walter Neves de Paula nessa ação. E que namissa que foi realizada na localidade, o que foi arrecadado já dá para fazer arampa, pois com o material sendo dado pela Prefeitura o trabalho será feitopela comunidade. Indicação nº 126/2010, do vereador Antônio Alves dePaula. O vereador Antônio Alves de Paula diz que gostaria que o colegaProf.Luiz Henrique de lima Alves estivesse presente porque ele esteve com oPrefeito na Comunidade de Palmital que prometeu em uma semana começar a 269
    • reforma da Escola para que o atendimento pudesse ser feito no local, mas atéhoje nada foi feito. O vereador José Nilton Santos Aguiar dia que no dia dezde março (10/03/2010) saiu um caminhão do pátio da Prefeitura com cincotelhas, material, motorista mais três funcionários para fazer o serviço no local,mas chegando lá não foi localizada a chave, com quem ela estava para quefosse feita a reforma, como o material não poderia ficar jogado em qualquerlugar o caminhão retornou. O vereador Antônio Alves de Paula diz queinfelizmente quem esteve lá estava muito mal informado, sem saber a quemprocurar, pois o Senhor José Antônio que cedeu o terreno para a construção daEscola guardaria esse material com certeza. O vereador Wagner de PaulaRodrigues endossa as palavras do vereador Antônio Alves de Paula e sobre aspalavras do colega José Nilton Santos Aguiar diz que eles não foram até lápara fazer reforma, pois sair com o material e funcionário e retornar sem fazernada é inconcebível, as portas do local estão danificadas ficando praticamenteabertas. Poderiam ter deixado o material e voltado um outro dia, é um absurdoouvir isso, pois é um serviço até simples e a comunidade está penando. Diz terestado com o vereador Antônio Alves de Paula na localidade viram todos osproblemas, principalmente o da água, não que falte água, o que precisa é deuma melhoria, pois em sua captação acaba indo muita sujeira para asresidências. E logo após o vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves e oPrefeito lá estiveram fizeram promessas à comunidade, nada foi feito nemretornaram até lá. Algo que o deixa triste, pois acaba sendo um serviçosimples e fácil e a comunidade está sendo penalizada e sem atendimentomédico. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz ao colega Wagner de PaulaRodrigues que disse não concordar com suas palavras quer deixar bem claro 270
    • que quando o Secretário de Saúde lhe liberou o material para o Posto deLaranjeiras disse a ele que sua próxima meta é reformar este Posto, e com aajuda da secretaria ou não ele será reformado, pois tem um pessoal que lheajuda a fazer trabalhos sociais, e está com alguns em andamento: uma pontena Várzea do Brumado, no Palmital, Capoeira Grande, mas das obras sociaisnão tem que ficar falando na Casa, pois não passa por secretaria nenhuma sópelo pessoal que o ajuda e acredita em seu trabalho. Pois quando fala queacredita em mutirão é porque com ele a coisa anda mesmo. O vereadorAntônio Alves de Paula diz que respeitando suas palavras, a indicação que fezda Vila São Geraldo é porque já passou do tempo de fazer, foi até dada umabicicleta para o bingo da localidade, mas que até hoje não foi prestado conta, ese já tem o material está pronto, o porquê de ainda não ter sido realizada aobra? O vereador José Nilton Santos Aguiar pergunta ao colega se ele ouviude sua boca que o material está pronto, disse que tem um grupo que não épolítico lhe ajudando e isso não é politicagem, é gente que vai ceder material enão quer que o nome apareça. O vereador Antônio Alves de Paula diz daqui apouco o colega vai reunir um grupo que não é político e calçar a Rua RaulFonseca, colocar lâmpadas na Rua no Barulho. O vereador José Nilton SantosAguiar diz que tem certeza que se procurar o filho do homenageado que dánome à placa ele lhe ajuda a arrumar a rua. O vereador Wagner de PaulaRodrigues diz ao colega José Nilton Santos Aguiar que ele interpretou malsuas palavras, em momento nenhum se referiu ao colega ou à questão domutirão, e sim que a Prefeitura levou o material, mas não teve esforço einteresse de fazer a obra. E que respeita o vereador e sua forma de trabalho,inclusive por ser um trabalho simples, fácil e rápido disse a comunidade que 271
    • se o Prefeito ñ fizesse faria do próprio bolso sem precisar de mutirão, masinfelizmente não pode mexer no que é propriedade do município. O vereadorJosé Nilton Santos Aguiar diz ao Presidente que está feito um desafio aocolega Wagner de Paula Rodrigues, pois vai pedir autorização ao Prefeito,então cada um fará metade da obra do próprio bolso. O Presidente diz querealmente é lamentável ter saído um caminhão com material e funcionários eterem voltado por falta de encontrar uma chave. Colocadas em votação asindicações com exceção da nº 122/2010 que foi retirada pelo autor, vereadorAntônio Alves. O vereador Tadeu Tavares de Matos pede a palavra paraexplicar o porquê de ter voltado a fazer indicações passando pela Casa, poismesmo fazendo-as diretamente ao Prefeito ou a pedido dele e estando sendopassando ordens por escrito ao Secretário de Obras, Darllan Deyves PereiraLage, as mesmas não estavam sendo respeitadas, então até que se o Secretáriocontinue sendo o mesmo, exercerá seu direito de trabalhar indicando aoPrefeito através da Câmara Municipal, pois é para ajudar a população e nãoem interesse próprio, por isso esse ato do Secretário é um desrespeito aomunicípio. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que há pouco tempoaconteceu o incidente lamentável com a ex-Secretária de Educação, GizéliaMiriam e após a saída da mesma ouviu pessoas dizerem que a CâmaraMunicipal, consequentemente os vereadores conseguiram retira-la daSecretaria e alguém em particular o questionou do por que não foi dado a elaum espaço para se pronunciar. Até pensou que talvez tivesse sido uma falha daCasa, mas ela enquanto secretária tinha todo direito de ter vindo se pronunciar,a Tribuna existe para isso. E a Câmara não manda ninguém embora, é umpoder que até onde sabe não têm. Diz que desejaria muito, não que ele não 272
    • tenha, mas que houvesse trânsito livre dos vereadores com os secretários seriaum ganho para o município. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz que aantiga secretária cometeu o erro de não ter pensado para falar o que repercutiumal para todos os vereadores, e infelizmente as pessoas têm que pagar porseus atos, e ela não tinha condições de continuar no cargo tratando e sereferindo as pessoas como fazia. Pois para funcionar, o Legislativo, oExecutivo juntamente com suas secretarias têm que caminharem juntos. Overeador Davi Pimenta Delgado faz a sugestão de trazer até a Casa oSecretário de Obras para que esses questionamentos sejam feitos diretamente aele, pois infelizmente está aí para qualquer um ver, tanto na área urbanaquanto na rural em questão de obras e manutenção uma calamidade. Overeador Tadeu Tavares de Matos dia que todos sabem que a arrecadação estácaindo, o Fundo de Participação dos Municípios, mas que viessem ao menosaté a Casa e pedisse que por falta de recursos as indicações não estão sendoatendidas e que quando feitas fosse pedido somente o básico, mas para issoalguma explicação teria que vir da Prefeitura, das Secretárias, pois ficandotudo as claras os poderes possam caminhar juntos para o bem do município e apopulação possa ter respostas aos seus constantes questionamentos. Overeador Davi Pimenta Delgado diz que a população sempre os cobra muito,mas como não têm o poder de executar acabam ficando mal com osmunícipes, pois ninguém vai cobrar dos Secretários a cobrança é todadepositada no Prefeito ou nos vereadores que são constantemente ameaçadoscom a perda do apoio de seus eleitores e ouviu um comentário de um senhorque o nome não vem ao caso que os vereadores deveriam andar de crachá paraque pudessem ser identificados porque a cidade não parece ter vereador nem 273
    • prefeito, pois está abandonada. O vereador Antônio Alves de Paula diz queinfelizmente a Câmara desconhece seu poder, pois o projeto que chegou temuma “pegadinha”, ele vem pedindo recurso para reforma do telhado das baiasdo Parque de Exposições e calçamento de ruas, e o porquê de votarem tudoisso num único projeto, acha que teria que ser desmembrado, pois é fazerpouco da inteligência da Casa. Abrindo um precedente muito grande para queoutros loteadores cobrem do município, pois o projeto propõe calçar ruas deum loteamento particular. Diz ao colega Tadeu Tavares de Matos ter feitosumas contas e que nos últimos seis anos houve uma arrecadação de R$90.000.000 (noventa milhões) aproximadamente e as ruas da cidade e a zonarural estão abandonadas. Pois assim como disseram que foi derrubada aSecretária de Educação o Secretário de Obras também de que ser cobrado eresponder por seus atos, além das indicações que não são nem respondidasmais. O vereador José Antônio Fortes diz que em relação ao Secretário deObras não está na Casa para defender ninguém, pois se fosse seu pai ou filhoteria como vereador fazer seu papel, mas que o projeto é uma parceria doExecutivo com os vereadores, concorda que tem que haver transparênciacomo disse os colegas Tadeu Tavares de Matos e Antônio Alves de Paula, senão existe condição de se executar uma obra tudo bem, mas que venham eesclareçam a situação para que haja justificativa as pessoas que os cobram.Quanto ao Secretário de Obras e Educação não tem nada a se queixar, masconcorda que têm que haver parceria e que se for preciso que haja cobranças.O vereador Walter de Paula Neves pede ao Presidente que seja feito outroofício ao DER em relação à estrada que leva a Ibitipoca. O Presidente diz queconcorda com as palavras do vereador Tadeu Tavares de Matos quanto aos 274
    • secretários, se todos fossem como a Secretária de Assistência Social,Margarida D’Fillipo, o Sérgio Adriany quando Secretário de Obras ou o deSaúde, Dr. Sebastião que quando vão fazer algum pedido além de bemrecebidos podem questionar, dar opinião, agora aqueles que fazem questão denão receber vereador é pura falta de inteligência, pois quem perde é omunicípio. Agora quanto ao afastamento da ex-Secretária de Educação temabsoluta certeza e consciência que nenhum vereador tem alguma coisa a vercom isso, ela não teria que vir a Casa fazer defesa nenhuma porque não foininguém da Câmara que pediu que ela fosse destituída do cargo, não foipedida cabeça de ninguém o Prefeito tinha sua opinião formada, pois se eletivesse escutado a opinião da Casa quem teria sido afastado naquele momentoseria o Secretário de Obras, Darllan. A Secretária de Educação estava no cargoa mais ou menos cinco anos, ela era uma excelente secretária no final de cadaano praticamente era a única que fazia a prestação de contas da Secretaria, seutrabalho burocrático era muito bom, mas o que não tinha infelizmente era tatono trato com professores, funcionários, serviçais e ela não sabia ouvirninguém. O vereador Davi Pimenta Delgado deixa claro que o comentário quefez sobre a ex-secretária foi um questionamento de uma cidadã que leu amatéria no jornal e de maneira nenhuma agora fora do cargo irá desmerecer otrabalho de Gizélia que foi sim uma ótima secretária, mas se puderem repararnunca precisou fazer nenhuma indicação para a saúde, assistência social, parao turismo o máximo que faz é dar algumas sugestões, pois são Secretários queos recebem e fazem questão de debater o assunto, quanto a alguns quepreferem nem os ver, eles que são representantes da população,não que sejammelhores que ninguém, fica pensando como seria trata do um cidadão comum. 275
    • O vereador Antônio Alves de Paula diz que também como o vereador DaviPimenta Delgado pessoas dizendo que como eles e o Prefeito teriam coragemde se candidatarem a um novo mandato por não está fazendo nada pela cidade,mas o que lhe chamou mesmo a atenção foi que saiu uma matéria num jornalse não se engana da própria prefeitura elogiando a ex-Secretária de Educação,o que o deixou sem entender, o Prefeito a dispensa e depois a enche deelogios. O Presidente e o Vice-Presidente dizem ao colega Antônio Alves dePaula que eles mesmos acabaram de elogiar a ex-Secretária, pois em matériade legislação,prestação de contas ela não deixou a desejar. O vereadorAntônio Alves de Paula questiona quem assumiu a secretaria menciona da e sefoi interinamente. O Presidente lhe diz que a Vice-Prefeita, Elenice Santellifoi nomeada Secretária de Educação. O vereador Tadeu Tavares de Matos dizque quando criticou a ex-secretária não foi por seu trabalho, mas sim pela faltade respeito que ela demonstrou pelos vereadores, pois quando se perde orespeito em qualquer momento na vida a coisa não funciona muito. Da mesmamaneira que não está dizendo que o senhor Darllan não seja competente, masno trato com o público ele deixa a desejar, chegando a ponto de dizer que nãorecebe vereador em sua secretaria. O vereador José Nilton Santos Aguiar dizque antes de começar seu trabalho pela UNIPAC nunca tinha tido contato coma ex-secretária, ela pode até ter sido excelente, mas a partir do momento queteve contato com ela por causa da UNIPAC ela tentou de todas as formasderrubar o que estava sendo feito. O recebeu quando foi procurá-la de formadesrespeitosa e na licitação dos livros para o curso, quando procurada ela dissea pessoa que não teria mais curso, que o mesmo se abrisse seria somente noinício do próximo ano, então para ele ela não disse a que veio nota zero. 276
    • Quanto ao Secretário de Obras em uma conversa com o Prefeito ele ficou defazer uma acareação dele com os vereadores por enquanto nada foi feito, masno trabalho que está desenvolvendo na delegacia o Secretário está ajudando,no trabalho nas Laranjeiras e o ajudou na Várzea do Brumado. Agora sobre aponte da Várzea do Brumado para o senhor de 98 anos, depois que ele morrernão vai adiantar beirar o caixão dele sem ter conseguido ajudá-lo, então essasemana já foram cortadas duas árvores e ele se prontificou a ir até lá puxar amadeira com o trator e terminar a ponte. Mandou uma máquina para corrigirum trabalho que foi mal feito em Ibitipoca após uma ligação que fez a ele, edepois da conversa com o Prefeito com ele o tratamento melhorou muito.Com exceção da indicação retirada todas as demais foram aprovadas por setevotos a favor e nenhum contra. Publicada e colocada em votação a Moção deAplauso nº 14/2010 , do vereador Davi Pimenta Delgado. Não havendomanifestação em contrário a Moção é aprovada por sete votos a favor enenhum contra. Publicados e colocados em votação os Requerimentos.Requerimento nº 42/2010, do vereador Antônio Alves de Paula. O vereadorAntônio Alves de Paula diz que fez tal requerimento para saber sobre alicitação e por ter recebido denúncias de que essa empresa não está atendendoa demanda de pacientes. Requerimento nº 43/2010, do vereador AntônioAlves de Paula. O autor do requerimento diz que é um Programa deAgricultura Familiar onde vendem principalmente hortaliças vendidos para asescolas e a última remessa foi em março e até hoje esses agricultores nãoreceberam nenhum tipo de pagamento. O vereador José Nilton Santos Aguiardiz que fez esse questionamento na ultima reunião do Conselho deDesenvolvimento Rural Sustentável sobre o CONAB e a resposta consta na 277
    • ata de que ainda não havia saído o pagamento, mas há quinze dias atrás foipago um valor de R$ 55.000,00 e daqui a quinze dias será pago o restante,estando o colega mal informado. O vereador Wagner de Paula Rodrigues dizque também já foi procurado por agricultores que alegavam ainda não terrecebido e que os membros do Conselho Rural estão trazendo uma notíciaboa. O vereador Antônio Alves de Paula diz que ao invés de criticar, osmembros desses Conselhos deviam chegar na Casa após suas reuniões epassar essas informações para que todos fiquem a par da situação. O vereadorJosé Nilton Santos Aguiar pergunta ao colega Antônio Alves de Paula se eleparticipa de algum conselho,recebendo resposta negativa diz que nesse casonão terá informação dele nunca, mas se pressionar o Presidente saberá quetodas as atas estão na Secretaria da Câmara. E diz que vai procurar nas atas e oConselho, pois se esse valor não foi pago deixará de ser membro, porqueentão mentiram para ele. Relata que do Conselho Contra as Drogas nãoparticipa mais, porque o senhor Presidente do mesmo é muito autoritário.Requerimento nº 44/2010, do vereador Antônio Alves de Paula. O autor dizque queria que o vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves estivessepresente por ser membro desse Conselho, pois essas informações foramtiradas daquelas pastas que a disposição da Casa. Na audiência pública oConselho foi muito elogiado, mas examinando as pastas comaproximadamente R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) nenhuma obra derestauro foi feita, agora que está sendo restaurado o telhado da Igreja deIbitipoca e a Igreja do Rosário de São Domingos da Bocaina. Diz não sabercomo foi gasto tanto dinheiro com festas e eventos e na audiência o que houvefoi uma rasgação de seda e faltou oportunidade para falar sobre isso, por isso 278
    • não poderia deixar passar essa oportunidade. O Presidente diz que vaicontinuar com a rasgação de seda para com o Conselho, pois a pontuação domunicípio aumentou, estando o Conselho de Patrimônio de parabéns. E quantoessas verbas ele entendeu e acha que os demais vereadores também, a Fátimafoi muito feliz na maneira que ela respondeu a esse questionamento feito pelocolega mesmo. Quanto ao salário da Vice-Prefeita, quando estava fazendo aleitura junto com o vereador Davi Pimenta Delgado, também estranharamestar ali esse pagamento, entraram em contato com a Fátima e a explicação foia seguinte, no mês que estava se fazendo o inventário do Patrimônio Históricoa Vice-Prefeita era a Coordenadora, então o salário dela em vez de ser pagopela Prefeitura foi pago pelo Patrimônio, pois ela fazia parte do mesmo nessemês. E quanto ao funcionário Márcio Lucinda realmente não sabe responder.Requerimento nº 45/2010 do vereador Antônio Alves de Paula. O vereadorAntônio Alves diz que essa é mais uma das aberrações que acontecem e não sefica sabendo, fatos assim estão se tornando constantes, só que acontecem queas pessoas têm medo de denunciar com medo de retaliações. Diz que gostariaque fossem tomadas providências, pois está disposto a ir até as últimasconseqüências. O Presidente diz que não saber quais seriam essas últimasconseqüências, mas que a Doutora Mariana não trabalha mais na Santa Casa,segundo o Provedor logo após o ocorrido ela foi afastada. O vereador Wagnerde Paula Rodrigues diz o intuito do ofício foi apurar a denúncia e até mesmoalertar o Presidente da Santa Casa, pois essa plantonista recebe e bem. E onome da instituição tem que ser elevado e não manchado com atitudes assim eque mentiram para o Presidente, pois ela continua trabalhando e fazendo partedo corpo clínico da Santa Casa e dizem que houve uma ocasião que ela trouxe 279
    • uma mulher e pediu que um colchão fosse colocado no quarto para dormiremjuntos. Colocados em votação os requerimentos todos são aprovados por setevotos a favor e nenhum contra. O Presidente diz que a Cemig está novamenteem Lima Duarte e estão todos a disposição para ajudar no que for preciso,principalmente o Edson, o Edinho que está no escritório para atender apopulação. Terminados os assuntos a tratar o Presidente declara livre apalavra. Com a palavra o vereador José Nilton Santos Aguiar diz que não fazmais parte do Conselho Ante-Drogas e que o Conselho Rural Sustentável vaitirar algumas dúvidas e se houve mentira também não participará mais. Falasobre o Projeto nº 11/200 e Código Tributário até hoje não foram tomadasnenhuma providência, a Comissão do Regimento Interno até hoje não sereuniram, a resolução das estradas que está para dar morte nas Andorinhas etem a questão do César de Ibitipoca, pois quando o DER foi informado sobre aponte na frente a delegacia eles não podiam tomar providências por serperímetro urbano, depois foi lá e interrompeu a obra do rapaz, dois pesos duasmedidas e sobre a Lei Anti-fumo que também nada se sabe. O vereador DaviPimenta Delgado diz que já está tomando providencias quanto à lei antifumo eterá que haver uma reunião que os maiores interessados para se chegar a umdenominador comum. E pede que seja feita votada uma Moção de Aplauso aomais novo padre de Lima Duarte, Farney e a Eliane Profício, sua esposa portodo trabalho que teve pela volta da UNIPAC, essa ninguém pode votar afavor, mas ele vai homenageá-la pois ela merece. O vereador Davi PimentaDelgado se manifesta a favor das duas e aproveita para parabenizar o colegaAntônio Alves de Paula pelo Prêmio da pesquisa da Empresa Única noMunicípio por ser o vereador mais atuante. E o vereador Antônio Alves de 280
    • Paula o parabeniza por ter ganhado pelo vereador destaque. O vereadorWagner de Paula Rodrigues parabeniza o esforço do colega José Nilton SantosAguiar e sua esposa pelo trabalho da UNIPAC. E diz que a questão dacolocação de luz, está sendo colocados luz onde as residências não têmmoradores e sobre o acidente que houve com um veículo escolar, estradasruins, veículos sem condições e o critério de escolha de profissionais. Nãohavendo mais assuntos a ser tratados o Presidente dar por encerrada a reuniãoe para próxima reunião os vereadores receberam a convocação. Para constarpede que esta ata seja confeccionada, lida e se aprovada assinada. 281
    • Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez (30/08/2010),reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, àsdezoito horas (18 h), para a realização da Segunda (2ª) Reunião Ordinária doOitavo (8º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência dovereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos, o PequenoExpediente se inicia com a chamada dos vereadores feita pelo SecretárioProf.Luiz Henrique de Lima Alves constatando a ausência justificada dovereador Walter de Paula Neves. Por problemas ocorridos no computador daOficial Administrativa, Joselaine Silva responsável pela confecção das atas, amesma não pôde ficar pronta para ser discutida e aprovada nessa reunião. Parauso da Tribuna há uma inscrição do Conselho Municipal de Saúde o Orador éo Senhor Jacintho Almeida de Paula, Presidente do Conselho. O Presidentediz que como ex-vereador o orador conhece bem as regras para se fazer uso doPlenário. O Orador cumprimenta a todos presentes e se diz honrado pelaoportunidade de estar na Câmara Municipal convidado através de um ofíciopara esclarecer sobre o funcionamento da Santa Casa de Misericórdia e sobreo ofício mandado para a Casa pelo Provedor do Hospital que infelizmente nãorespondeu ao questionamento feito pelos vereadores Antônio Alves de Paula eWagner de Paula Rodrigues. Diz que a resposta enviada tem erros, pois omesmo manda informar o Conselho sobre o fato, mas o fato aconteceu à noitee às 7:00 horas da manhã do dia seguinte, ele, Presidente do Conselho já sabiado caso e estava na Santa Casa. Procurou o Provedor, o Diretor Clínico parasaber detalhes do fato e saber quais as medidas estavam sendo tomadas edeixou sua opinião a cerca do que teria de ser feito, bastante dura por sinal, 282
    • pois por ele teria que ter sido demitida na hora. E que a resposta para a Casapoderia ter sido feita em três linhas, informando o nome da médica e que todasas providências foram tomadas, mas infelizmente não foi feito assim, por issoacha que existe razão do novo questionamento. Mas também é da opinião queos vereadores erram em não ter ido até lá fiscalizar, porque papel não tem essepoder. Houve uma reunião do Conselho Municipal de saúde e trouxe cópia daata para a Casa, pois foi tratado desse assunto. Diz que a Lei nº 8.142 nãodeterminou ao Conselho Municipal de Saúde para intervir dentro daadministração de um hospital, não tem essa prerrogativa, pois os Conselhosforam criados para auxiliar os hospitais principalmente na parte financeira. Nahora de votarem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Pluranual, oOrçamento têm de estarem muito bem informados, por dentro do que estãovotando, pois ele como Conselheiro sempre procura estar por dentro, seinformando para saber quanto foi jogado na área da saúde, e se uma verba éaprovada para saúde o Conselho tem obrigação de fiscalizar se ela está sendorealmente utilizada para os fins propostos. O orador leu um trecho da ata ondemostra o posicionamento do Conselho e a concordância do Diretor Clínicoquando a advertir a Doutora Mariana Machado de Siqueira. Diz que o hospitalestá melhorando cada vez mais, cirurgias de alto risco, principalmente na áreade ortopedia já estão sendo feitas no local e de acordo com as políticas quevem sendo adotadas maior ou menos dentro de um ano a Santa Casa estarápreparada para receber um CTI (Centro de Tratamento Intensivo). E a questãodo médico de plantão é muito complicada, pois por lei o hospital não temautonomia para determinar quem será o plantonista, o médico trabalha à noitese ele assim quiser, pois não é obrigado, por isso acontecem esses escapes e 283
    • para a Santa Casa arrumar plantonista é uma dificuldade muito grande pelaremuneração pedida pelos profissionais. A referida médica continuatrabalhando na santa Casa prestando excelente serviço e após o ocorrido suaconduta mudou muito e tem sido constantemente elogiada. Diz que vivemacontecendo fatos na instituição que a Casa não fica tendo conhecimento,como o vidro caro da recepção que foi quebrado e a recepcionista quaseagredida, por isso a obrigação de fiscalizar não é somente do Conselho étambém dos vereadores, pois é zelar por algo que é de todos. O vereadorAntônio Alves de Paula diz que quando tomou conhecimento do fato esteveno Hospital, mas a principal maneira que tem como vereador de fiscalizar éatravés de ofícios e a resposta mandada pelo Provedor foi algo que faziapouco da inteligência da Casa, ele se omitiu escondeu a verdade, poisadministrar o Hospital não é papel do Conselho de Saúde. O Orador diz quena parte que cabe ao Conselho o trabalho tem sido feito com muito carinho,seriedade e transparência e quanto à prestação de contas do município naSecretaria Estadual de Saúde estão triunfando e as contas do hospital tambémestão exemplares. O vereador Wagner de Paula Rodrigues parabeniza oOrador por sua presença na Câmara para responder pessoalmente a um ofícioe o intuito do mesmo não era denegrir a imagem do hospital e sim o contrário,pois se tratando de saúde a Santa Casa é o local que será sempre procurado.Sabe que nesse tipo de instituição coisas desagradáveis acontecem e até jáfalou que daqui a muito pouco a Santa Casa vai precisar de um segurança. Oorador deixa para a Casa o livro sobre as leis da saúde para que os vereadoresse aprofundem nesse tipo de legislação para saber responder ao povo e sabercomo agir em casos assim, no mais agradece a oportunidade. O Presidente 284
    • agradece a presença do orador e diz que seria um prazer ter sua presença naCasa com mais freqüência. Leitura dos Expedientes Recebidos da Prefeitura eLeitura de Diversos: Ofício 249/2010 G.P, resposta indicação nº 07/2010 /Ofício da Justiça Eleitoral Circular nº 09/2010, Audiência Pública “eleiçõesLimpas” / Convite Associação Cultural Caminho da Serra para inauguraçãode sua loja. Republicados os Projetos de Lei Complementar nº 02 e 03/2010por terem sido alterados pelo Executivo. Publicado o Projeto de Lei nº27/2010 “Dispõe sobre a abertura de credito suplementar ao orçamentovigente”. Publicadas e colocadas em votação às indicações. Indicação nº128/2010 “indica ao Prefeito Municipal que viabilize com o setor competenteum abrigo na divisa Lima Duarte/Juiz de Fora” do vereador Antônio Alvesde Paula. O autor da indicação diz achar falta de respeito dos dois prefeitosque nada fizeram para mudar a situação dos passageiros. Indicação nº129/2010 “indica ao Prefeito Municipal a recolocação de algumas placas nomunicípio”, do vereador Antônio Alves de Paula. O vereador Prof.LuizHenrique de Lima Alves diz ao colega que esteve na Secretaria de Turismo eviu que as placas já estão sendo confeccionadas. Indicação nº 130/2010“indica ao Diretor do DEMAE fazer a limpeza do Córrego Bom Retiro” dovereador Antônio Alves de Paula. Indicação nº 131/2010 vereador DaviPimenta Delgado. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz que a situaçãomuito tem a ver com a BR, sendo assim assunto do Governo Federal também,não só do município. Todas as indicações são aprovadas por sete votos a favore nenhum contra. Publicada e colocada em votação a Moção de Aplauso nº15/2010 para o GECA , gincana da Escola Estadual Adalgisa de Paula Duque,do vereador Davi Pimenta Delgado. O vereador Davi Pimenta Delgado diz 285
    • que a gincana foi muito interessante e que foram arrecadados 1.500 kg dealimento. Aprovada a Moção por sete votos a favor e nenhum contra.Publicados e colocados em votação os requerimentos. Requerimento nº46/2010 do vereador Antônio Alves de Paula. Requerimento nº 47/2010 dovereador Antônio Alves de Paula. Requerimento nº 48/2010 pedindodispensa de interstício para votação dos projetos 24, 25 e 26/2010 por estaremlegalmente constituídos, do vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves. Overeador Antônio Alves diz ser contra o requerimento nº 48/2010. Todas asindicações são aprovadas, 46 e 47/2010 por unanimidade e 48/2010 por seisvotos a favor e um contra. De acordo com o requerimento nº 48/2010 osprojetos 24, 25 e 26/2010 são votados com dispensa de interstício. Projeto deLei do Executivo nº 24/2010. Projeto de Lei do Executivo nº 25/2010. Sãoaprovados por sete votos a favor e nenhum contra Projeto de Lei doExecutivo nº 26/2010. O vereador Antônio Alves de Paula pede que seja lidoseu ofício enviado as comissões, pois não é contra o projeto de suplementaçãoe sim contra o calçamento de ruas particulares colocados no mesmo projeto. Oque está acontecendo é que o Prefeito esta legislando em causa própria porquecomprou à pouco uma propriedade no local. Apesar da Comissão deLegislação e Justiça ter julgado o projeto constitucional para o vereador elenão é, haja visto que existem vários outros loteamentos sem nenhumainfraestutura. Por isso volta a repetir o Prefeito está legislando, administrandoem causa própria e se fosse com recursos próprios tudo bem, mas são emendasparlamentares. Diz aos moradores presentes na platéia que nunca seria contraao calçamento das ruas, mas seu principal papel como vereador é fiscalizar epor isso não pode de maneira nenhuma compactuar com isso. Por varias vezes 286
    • a Câmara passou por cima de tudo ficando de joelhos para o prefeito, masdessa vez não vai participar de tal ato, seu voto é contra. O Presidente diz querespeita a opinião do vereador, mas não existe ninguém de joelhos para oPrefeito, pois quando os projetos são julgados inconstitucionais não sãovotados ou simplesmente retirados. Pede então ao Vice-Presidente DaviPimenta Delgado que faça a leitura de uma declaração feita anterior àadministração Geraldo Gomes. O vereador Davi Pimenta Delgado antes daleitura se manifesta a favor do projeto com a consciência tranqüila e jamaisficaria de joelhos para o prefeito nem pra ninguém, por ter princípios,personalidade votando sempre com consciência. O vereador Antônio Alves dePaula lê parte do Regimento Interno da Casa que rege a presença da Platéianas reuniões, onde os mesmos não podem se manifestar e que as reuniões sósão assistidas quando de interesse próprio. O vereador Davi Pimenta Delgadodiz que independente de onde vem essa verba seria incoerente se votassecontra por várias vezes ter indicações pedindo o calçamento da CarlosMoreira. O vereador lê a declaração que o prefeito da época, Carlos AlbertoBarros fez um acordo com a proprietária do loteamento que seria responsávelpela colocação dos Postes e do calçamento. O administrador muda, mas asresponsabilidades da prefeitura permanecem, como esse acordo. O vereadorAntônio Alves de Paula diz que outro erro é o fato da Rua Carlos Moreira nãoestá legalmente registrada, pois não foi encontrada lei denominando referidarua. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz ter estado com o Prefeito naChácara e por coincidência comentou com ele sobre esse projeto que estava naCasa. E ele disse que primeiramente não serão todas as ruas calçadas, apenas aprincipal e cinco metros das demais citadas, desde que se entende por gente a 287
    • rua existe mesmo não sendo registrada como disse o colega e não vê o fatodele ter comprado uma propriedade lá que votaria a favor. O vereador AntônioAlves de Paula pergunta ao colega Tadeu Tavares de Matos porque quesomente depois de seis anos de mandato ele resolveu calçar essa rua. Overeador Tadeu Tavares de Matos diz que agora que começou a haverreivindicações quanto aquela rua e coincidentemente o prefeito comprou umapropriedade lá como poderia ter sido qualquer outra pessoa, o colega porexemplo. E se for pensado no que ele fez por esse município nos últimos seisanos não só ele merece como os demais moradores que a rua seja calçada. Nãovê nada de errado, pois ele é um cara que batalha por recursos, o colegamesmo é testemunha, o quanto o município tem desenvolvido o quanto o povotem ganhado pela sua boa vontade, sua transparência. Ele sai do município atépassando mal para não perder convênio e porque agora ficar com essaspicuinhas, quem dera ele conseguisse verba para que fosse calçado também láno Posto Vargem. E que seja feita uma lei que todo loteamento que for feito oproprietário tenha que fazer toda infraestutura, mas o que já passou e que estáerrado é corrigir e que não aconteça mais. E concorda que nos próximosloteamentos tenha uma fiscalização seja do Executivo e/ou Legislativo,através de uma lei que não permita sem uma infraestutura total, luz, água, redede esgoto, calçamento esses lotes poderão ser vendidos. Não se deve ficardesmerecendo os moradores porque não é por ter comprado uma propriedadeno local que ele vai calçar a rua, pois já havia uma indicação nesse sentido quepoderia ser de autoria de qualquer vereador e como sempre diz, apóia todas asindicações e pede ao prefeito que seja realizada na medida do possível. É umanova política que está sendo feita em Lima Duarte sem visar a quem e isso é 288
    • bonito. O vereador Antônio Alves de Paula diz que a partir das próximasreuniões vai fazer uma indicação para cada loteamento e espera que o colegaas defenda da mesma maneira que está fazendo nesse momento. O vereadorTadeu Tavares de Matos diz que esses que já existem e se o Prefeito tiverdisponibilidade que se calce todas as ruas, acabou de dar o exemplo daVárzea, pois quem vai ser beneficiado é o povo, e que de agora pra frentetenha uma lei que impeça a venda de terrenos em loteamentos nãoestruturados. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que existemas reuniões de quinta-feira e que quando estão em plenário para votar cada umvota com sua convicção com sua forma de pensar e nessas reuniões estápresente o assessor jurídico da Casa para dar o suporte legal aos estudos ecomo não foi encontrado nada que desabonasse o projeto o mesmo foicolocado em votação. Diz ser defensor e sabedor que todas as ruas de LimaDuarte precisam ser calçadas sendo essa uma das metas do Prefeito até otermino de seu mandato, por isso vota favorável. O vereador Antônio Alves dePaula questiona se o assessor deixou claro que com o calçamento dessas ruastodas as outras têm que ser calçadas de acordo com a Lei de Parcelamento doSolo. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que na lei dizinfraestutura básica onde se inclui via de circulação regular, não estandoespecificando se calçadas, pavimentadas ou o que for. O vereador AntônioAlves de Paula diz que via de circulação regular quer dizer tudo e pede oempenho de todos os vereadores para que seja calçados todos os demaisloteamentos da cidade, visto que foi cometida uma irregularidade vinda doExecutivo. O Presidente diz que se aprovado o loteamento o município setorna responsável, mas concorda com o colega que o que deveria ter 289
    • acontecido é que não fossem aprovados sem a infraestutura a qual se refere aovereador. O vereador Antônio Alves de Paula pede que seja colocado em ataque o Prefeito só irá calçar essas ruas por ter comprado uma propriedade nolocal estando administrando em causa própria. O vereador José Nilton SantosAguiar diz ser favorável ao projeto e pede a Deus que lhe conceda força até ofinal de seu mandato e que de hoje em diante vai dizer ao colega AntônioAlves de Paula que não faz mais indicação ou requerimento para qualquer queseja rua do município, pois espera que o colega as faça e pode contar com seuvoto que aprovará todas. E que se o Prefeito da época foi infeliz esse estásendo feliz por estar dando vida boa aos moradores. O vereador José AntônioFortes vota favorável e que tomara que ele consiga calçar os demaisloteamentos. Não havendo mais manifestações em contrario declara aprovadopor seis votos a favor e um contra. Com a palavra declarada livre o vereadorTadeu Tavares de Matos fala sobre a polêmica a cerca do Concurso Públicopor causada escolaridade dos motoristas, pois infelizmente estãodiscriminados alguns por não ter o grau de ensino pedido mesmo sendocompetentes. E conversando com o Prefeito ele chamou a assessora jurídicapara que uma emenda fosse mandada para Casa. O vereador Wagner de PaulaRodrigues diz ser favorável a opinião do colega, mas pelo fato de existir a leinão pôde fazer nada, mas que se algo pudesse ser feito que os motoristasfossem separados por áreas de trabalho, saúde, educação e outros, como vemdebatendo nas reuniões de comissão. O vereador José Nilton Santos Aguiarconcorda com o vereador Tadeu Tavares de Matos e diz que serão trocadosmotoristas profissionais por novos motoristas sem experiência. O Presidentediz que como membro da Comissão existe uma lei de cargos e salários e que a 290
    • Comissão não pode passar por cima, mas tem a opinião que um certo níveltem que ser exigido, pois hoje existem muitos incentivos para que oprofissional se eduque. Muito se foi debatido sobre o assunto e ficou emaberto que algo pudesse ser revisto com o jurídico, o executivo para nãodesfavorecer ninguém. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz que teve umareunião com o Conselho de Habitação e que existe a possibilidade de havernovas inscrições para as casas do Batatal por desistência e por falta dedocumentação necessária. E sobre o Conselho da Merenda foram em SãoDomingos a nutricionista e a Presidente do mesmo porque havia algumasreclamações, mas a nutricionista, Lorena já comentou com ele que já houveuma mudança depois da visita não programada. Já estiveram na escola deIbitipoca e as demais continuarão a ser visitadas e na próxima reunião trarámais notícias. O vereador José Antônio Fortes diz que confia no julgamentodas comissões que julgam os projetos que tramitam na Casa e o que decidiremassina em baixo. O vereador Davi Pimenta Delgado fala sobre a Lei nº1482/2009 sobre o transporte escolar, diz que diz a todos que a Câmara fezseu papel aprovando a lei, mas continuam sendo cobrados por isso, por issopede o empenho dos colegas para ser visto com o Poder Executivo para sabero que pode ser feito para beneficiar a população que realmente necessita.Lembra também aos colegas que no mês de outubro tem a homenagem aosprofessores e que os colegas já possam pensar nos nomes a seremhomenageados e que a data ainda será marcada, mas é bom para que jápossam saber como vão agir. Com a palavra o vereador Antônio Alves dePaula diz que infelizmente a platéia só fica cheia quando é de interessepróprio, e sobre as transmissões das reuniões na rádio o que lhe preocupa é 291
    • que a mesma está fazendo propaganda para alguns candidatos ao governo,mas para transmitir as reuniões não pode. Com a rádio os moradores poderiamconhecer a posição de cada vereador que muda a bel prazer, de acordo com avontade do prefeito ou com a pressão mudam na hora. Diz estar decepcionadoe que essa reunião lhe serviu para tomar uma séria decisão, não vota emnenhum dos candidatos à presidência da mesa no fim do ano. E deixa seuprotesto veemente com promessas que não são cumpridas, houve uma festa nacomunidade do Capoeirão e a Vice-prefeita ficou de enviar o Grupo VivaVida se comprometeu a mandar um micro ônibus para buscara banda em SãoDomingos da Bocaina e não apareceu tendo os integrantes que pagar dopróprio bolso para comparecerem a festividade. Diz que o projeto parece porter sido votado por conveniência, mas é oposição com orgulho e representa 6mil eleitores que não votaram nesse prefeito e não votam, não tem medo deperder voto, sendo acuado a votar por pressão. Fala de promessas que foramfeitas por vereadores e não foram cumpridas, mas a mamadeira está secando eum dia a política muda e deixa claro seu protesto por médicos, enfermeiros eoutros funcionários estarem passeando com carros do Executivo. Diz que apromessa feita pelo colega Prof.Luiz Henrique de Lima Alves e o Prefeito emPalmital não foi cumprida e a médica está atendendo numa casa particular.Não há atendimento na Vila São Geraldo porque não foram feitas as obrasprometidas naquela comunidade. E que agora vai passar a cobrar posturas epromessas de vereadores feita nessa casa. O Presidente diz que o vereadorAntônio Alves de Paula cobra respeito a sua opinião mas ñ respeita a dosoutros, pois se é cabresto ou não é coisa de cada um. E diz ao vereador quedeveria fazer parte das reuniões na quinta-feira para saber o que é falado. O 292
    • vereador Davi Pimenta Delgado diz que sairá da reunião com a consciênciatranqüila, pois não foi acuado a votar e sua indicação para calçamento foianterior a compra da propriedade pelo prefeito. O vereador Antônio Alves dePaula diz que já fez indicações ao prefeito, mas para regularizar a situação domunicípio. Diz também que o prefeito cobra dos vereadores, coloca em jornalque são contra o município e na solenidade do Encontro dos Produtores Ruraisnão citou sequer o nome de um vereador estando presentes vários. O vereadorWagner de Paula Rodrigues diz que tal evento é patrocinado pelo SindicatoRural então quem faltou com respeito foi o Sindicato e não o Prefeito. O queconcorda o vereador Tadeu Tavares de Matos. O Presidente diz ao vereadorAntônio Alves de Paula que o mesmo só compareceu a solenidade porque nãofoi promovido pelo Executivo se não com certeza não compareceria. Overeador José Nilton Santos Aguiar já exaltado pergunta ao vereador AntônioAlves de Paula quando ele subiu as escadas com uma opinião e tenha mudadode idéia depois de sentado a mesa. A partir desse momento houve um longomomento de exaltação onde os vereadores Antônio Alves de Paula e JoséNilton Santos Aguiar discutiram e trocaram ofensas. O bate boca teve fim coma interferência do Presidente. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alvesdiz que quanto à obra do Palmital que não é algo tão grandioso e será feitasem a obra, assim que possível. Convida os vereadores para lançamento dolivro Meu Caipira Urbano no dia 03/09/2010 na Biblioteca Municipal emnome do Conselho do Patrimônio Histórico. Deixa registrado também oaniversário de morte do ex-vereador Jorge Cavalcante, 7 anos. O vereadorWagner de Paula Rodrigues diz que nunca seria contra o projeto por ser umprofundo conhecedor do loteamento. Fala também da colocação de luz na 293
    • zona rural estão sendo colocadas, mas em locais que não precisam e genterealmente necessitada estão ficando desfavorecidas. O Presidente diz quequanto a festa do Capoeirão e diz que não foi certo mesmo combinar e nãocumprir, mas no convite o apoio que estava no convite era do Senhor Tiago eele que deveria ter providenciado isso. O vereador Antônio Alves de Paula dizque os primeiros programas foram realmente feitos sem colocar apoio daCâmara ou Prefeitura, mas foram feitos outros com o apoio da Prefeitura e daSecretaria de Educação. Não havendo mais nada tratar o Presidente dar porencerrada a reunião e deixa convocada a próxima para o dia 13/09/2010. Paraconstar pede que essa ata seja confeccionada, lida e se aprovada assinada. 294
    • Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez (13/09/2010),reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, àsdezoito horas (18 h), para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordinária doNono (9º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência dovereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos que seinicia com a chamada dos vereadores feita pelo Secretário, vereador Prof.LuizHenrique de Lima Alves constatando a presença de todos os vereadores.Colocada em votação e discussão a ata do dia 16/08/2010. O vereador AntônioAlves de Paula diz que a mesma não chegou em suas mãos e Vice-Presidenteexplica que, por ter sido encontrado um erro na ata a funcionária responsávelretirou-as das mesas e estava providenciando as cópias corretas, por isso nãotiveram acesso a esta ata. O vereador Antônio Alves de Paula sugere que elaseja votada na próxima reunião e o Presidente concorda. Leitura dosExpedientes Recebidos da Prefeitura e Diversos: Convite de Formatura doCurso de Direito de Daniel Macedo de Paula Cunha / Convite de Formaturado Curso de Letras da Professora Maria Magna de Carvalho pela FaculdadeLuterana do Brasil / Ofício Instituto Piaget de Ensino agradecendo aaprovação do projeto para calçamento da Rua Carlos Moreira. PublicadoProjeto de Lei do Executivo nº 28/2010 “Cria o Centro Municipal deTreinamento de Aprendizes em Marcenaria – CETRAM”. Publicado Projetode Resolução do Legislativo nº 02/2010 “Estima Receita e Fixa Despesa daCâmara Municipal de Lima Duarte para exercício de 2011”. Publicadas ecolocadas em votação as indicações. Indicação nº 132/2010 ao Diretor do 295
    • Demae que tome providências com relação à rede de esgoto na RuaWaldemar Campos Delgado, do vereador Antônio Alves de Paula. O vereadorTadeu Tavares de Matos relata que o Prefeito assumiu a responsabilidade de,assim que chegar a máquina, fazer a limpeza dessa rede. Indicação nº133/2010 ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente recapearo asfalto das Ruas Maria Tomé e 31 de Março e fazer cumprir o Código dePosturas com relação aos passeios em frente à igreja no Bairro SantaTerezinha, do vereador Antônio Alves de Paula. Indicação nº 134/2010 aoPrefeito Municipal colocar mata-burro na localidade da Colônia, estrada queleva ao Mogol, do vereador Antônio Alves de Paula. O vereador Walter dePaula Neves questiona onde é o local, pois na estrada de Mogol todas asporteiras têm mata-burro. O vereador Antônio Alves de Paula diz ser naColônia indo para o Mogol, mas o colega Walter de Paula Neves nãoconcorda, pois diz ter lá um mata-burro na entrada do terreno do SenhorJoaquim e na chegada de Mogol tem outro, na entrada das propriedades deCarlos Pedro, Silvio do Zé Leão, Jacinto Machado e na divida de suapropriedade também têm e logo abaixo mais outro. O vereador Antônio Alvesde Paula diz que essa indicação foi feita a pedido do Senhor Silvio Leão que oautorizou a citar seu nome pelo fato do que estar lá ser muito estreito. OPresidente e o vereador Walter de Paula Neves dizem ao colega que seria ocaso de uma troca. O vereador Walter de Paula Neves diz ainda que em menosde trinta dias foi colocado um mata-burro por lá, talvez seja esse novo que ocolega está fazendo o pedido. O vereador Antônio Alves de Paula diz que sefoi colocado em menos de trinta dias então deve ter sido trocado. O Presidenteentão diz ao vereador que até que seja feita a averiguação a indicação será 296
    • retirada e que constatando ainda ser preciso fazer a troca uma nova indicaçãoseja feita. Indicação nº 135/2010 ao Prefeito Municipal que faça cumprir aLei nº 6766/79 que obriga os Proprietários de Loteamentos a infraestruturabásica para os mesmos existentes no município, do vereador Antônio Alves dePaula. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que não é contra aindicação, mas quando o projeto estava sendo discutido junto com o AssessorJurídico essa lei foi lida e a palavra “pavimentar” não foi encontrada. Overeador Antônio Alves de Paula diz que quando fala de infraestruturaentende que pavimentação faz parte. O vereador José Antônio Fortes dizquerer reforçar as indicações com relação a mata-burros, pois o Distrito deIbitipoca também precisa muito e existem muitas cobranças e que essetrabalho seja feito em todo município. O vereador Antônio Alves de Paula dizque há uns sessenta dias fez uma indicação ao Prefeito que ele fizesse umprojeto com as fotos dos locais que precisam de mata-burros, pois ele e oscolegas Davi Pimenta Delgado e Wagner de Paula Rodrigues conseguiramatravés do Deputado Dimas Fabiano dezesseis deles e infelizmente até omomento o Prefeito não deu nem resposta, podem não ser muitos mas ajudariaa resolver alguns problemas do município. O vereador José Nilton SantosAguiar diz que não pode ser contra, pois na pasta que enviou ao Prefeito nodia primeiro pedia por todas as comunidades que fossem colocados mata-burros em sentido horizontal para cuidado de motoqueiros, pedestres eciclistas e os que fossem em sentido contrário reformados. Com exceção daindicação nº 134/2010 retirada, todas as demais são aprovadas por oito votos afavor e nenhum contra. Publicados e colocados em votação os requerimentos.Requerimento nº 49/2010 ao Prefeito Municipal pedindo informação sobre a 297
    • legalidade do uso dos carros oficiais por funcionários que não exercem cargode motoristas, do vereador Antônio Alves de Paula. O autor do requerimentodiz que está parecendo final de governo que é quando pode ser visto carrosoficiais transitando nos fins de semana, feriados, dia e noite. Gostaria portantode ter uma resposta convincente do Chefe do Executivo, pois isso está à vistade todos os vereadores e da população e não pode continuar. O requerimentonº 49/2010 é aprovado por oito votos a favor e nenhum contra. Requerimentonº 50/2010 ao Presidente da Câmara para que sejam tomadas providênciassobre o comportamento do vereador José Nilton Santos Aguiar durante assessões, do vereador Antônio Alves de Paula. O Presidente responde aovereador que em momento nenhum, ele como tal se sentiu ofendido econversando com os outros dois componentes da Meda Diretora obteve amesma opinião. E como é uma democracia para uma provocação sempre háuma resposta, o que houve que o vereador José Nilton Santos Aguiar seexaltou um pouco na hora de responder batendo na mesa e derrubando comisso um copo de água. O mesmo não teve controle emocional para lidar comuma provocação feita pelo vereador Antônio Alves de Paula. E no pedido degarantias não houve nenhuma ameaça por parte do vereador José NiltonSantos Aguiar que ponha mandatos em risco, pois quando o nome de algumvereador é citado, o mesmo tem o direito de responder e é o que o vereadorfez infelizmente de forma muito exaltada. Com a palavra o vereador JoséNilton Santos Aguiar cita o nome de todos os demais vereadores exceto o dovereador Antônio Alves de Paula e pede que esse requerimento seja colocadoem votação secreta para que o Presidente possa tomar providências sobre suapessoa, pois se precisar tomar alguma providência como disse em reunião 298
    • passada assim fará. Cita a passagem bíblica São Mateus 7, 1-5 e diz aoPresidente que coloque sim em votação, pois seu comportamento é esse eninguém mudará seu jeito. O vereador Antônio Alves de Paula diz que apesardo Presidente ter dito que a Mesa não se sentiu ofendida, nesse momento ocolega acabou de ofender a todos e quando se dirige a ele o faz com educação.Diz estar em seu direito de vereador cobrando promessas feitas pelo Prefeito epelo referido colega e não entende o porquê do Presidente não se sentirofendido tendo na Casa uma pessoa a esmurrar a mesa e gritar chegando aincomodar os vizinhos. O Presidente diz ao vereador José Nilton SantosAguiar que não existe nada a ser colocado em votação pede a ele somente quequando for provocado responda com decoro. O vereador Antônio Alves dePaula diz que se por acaso o episódio da última reunião vier a se repetir aprimeira providência será um boletim de ocorrências e a segunda umarepresentação contra a Mesa Diretora para que tome as providências. oPresidente diz ser essa uma advertência verbal para ambos e que não é aprimeira advertência, pois já receberam uma por escrito. Os vereadoresAntônio Alves de Paula e Walter de Paula Neves entram em debate sobre umassunto que não é o abordado naquele momento, falam sobre o calçamento daRua Carlos Moreira e de algumas ruas localizadas no loteamento ChácaraParque. Como foi bem discutido e respondido o requerimento o Presidente diznão haver necessidade de colocá-lo em votação. Colocado em primeiravotação o Projeto de Lei do Executivo nº 27/2010 “Dispõe sobre aberturade crédito suplementar e dá outras providências no valor de R$ 71.000,00”.O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que há pouco tempo foi liberadauma verba de mais ou menos R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para obras de 299
    • melhoramento no DEMAE, fez um pouco antes uma indicação pedindo alimpeza do reservatório de água que estava sempre cheio de pombos, até omomento não foi visto início nenhum de obra. O vereador Davi PimentaDelgado diz que conversou com o Diretor Geral do órgão que lhe disse estásendo estudado a colocação de uma tela ou algo parecido para manter ospombos afastados, pois também é uma reclamação dos moradores próximosao local. O vereador Walter de Paula Neves diz não ter estado em contato como DEMAE por esses dias, mas com certeza as providências estão sendotomadas. O vereador José Antônio Fortes aproveita o assunto DEMAE parafalar que em Rancharia a situação continua péssima, pois em visita ao local noúltimo domingo a comunidade estava sem água até para consumo e há um anoe meio é falado sobre isso e nada foi feito. O vereador Wagner de PaulaRodrigues pede ao colega Walter de Paula Neves representante da Casa noDEMAE que veja a situação da Capoeira Grande, pois foi colocada lá umabomba facilitando a vida dos moradores, mas oito casas ficaram sem ligação econtinuam e o material para término da obra que estava lá foi trazido de volta,o que deixou a comunidade bem aborrecida. Outro fato é que os moradores dobairro São Francisco sofreram com falta de água na semana passada e umgrupo veio ao DEMAE conversar e procurar solução com o Diretor, ManoelGomes e infelizmente o mesmo lhes disse que pelo preço que pagam peloabastecimento de água eles não tinham nem direitos a fazer cobranças.Independente do valor esses moradores pagam, então é obrigação do órgãozelar pela qualidade e abastecimento de água. O vereador Davi PimentaDelgado disse também ter sido procurado por moradores muito chateados coma situação e com o tratamento que receberam do Diretor. O vereador Walter de 300
    • Paula Neves diz que irá se informar de todos os fatos relatados para poderresponder aos questionamentos. Não havendo manifestações contrárias aaprovação do projeto, o mesmo é em primeira votação aprovado por oito votosa favor e nenhum contra. Também colocados em primeira votação os Projetosde Lei complementar nº 02 e 03/2010. Projeto de Lei complementar nº02/2010 “Altera lei nº 1.425/2008 e dá outras providências”. O vereadorAntônio Alves de Paula vota contra o projeto, pois houve alterações, mas nãohouve mudança para todos, para motorista o nível escolar continua o mesmo, etambém o fato de estarem aumentando o número de Supervisores de oito paranove, Chefe de Divisões de dezesseis para dezoito, criando três cargos deAssessoria que não sabe para que são, três Gerentes e um Diretor. E por tervotado contra o outro projeto não estaria sendo coerente se votasse a favor. OPresidente diz que a Secretaria de Cultura e Meio Ambiente estão sendoseparadas, a Secretária de Meio Ambiente é uma exigência federal para que omunicípio receba verbas. Então uma das vagas de Assessor é para essa novaSecretaria, as outras duas não saberia responder de imediato, mas noorganograma do Projeto de Lei Complementar nº 03/2010 com certeza deveser possível encontrar para onde serão destinadas essas vagas. O vereadorTadeu Tavares de Matos diz que em relação aos motoristas foi procurado,como sabe que o colega José Nilton Santos Aguiar também foi, por váriospedindo que algo fosse feito em favor deles. Diz achar que nesse momentonão seria certo pedir o ensino fundamental para motorista porque se o mesmoé profissional, está apto, passou por todos os testes e tem a categorianecessária poderia concorrer a vaga, e na atual situação poucos dos atuaisfuncionários poderão fazer o concurso. O que acaba sendo uma discriminação, 301
    • por isso nessa primeira votação é contra o projeto. O Presidente diz que aComissão do Concurso tem que seguir as leis já existentes e não temautonomia para alterá-las sem autorização do Executivo. O vereador Wagnerde Paula Rodrigues diz que sempre debateu essa questão e algo pode ser feitosem grandes mudanças no Concurso e votando contra nessa primeira votaçãoabre espaço para mais diálogo a favor dessa categoria. O vereador DaviPimenta Delgado pelas razões já expostas pelos colegas também se posicionacontrário ao projeto. O Presidente então acata uma sugestão dada pelovereador Tadeu Tavares de Matos de retirar o projeto, não de pauta, mas deser votado nessa reunião, deixa a votação para a próxima reunião já marcadapara o dia 20/09/2010. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves pede apalavra para esclarecer ao colega Antônio Alves de Paula sobre as trêsAssessorias questionadas, uma Jurídica, depois de Comunicação e deContabilidade e Finanças que podem ser visualizadas no organograma,esclarece também as Gerencias. O vereador José Nilton Santos Aguiar dizque há na rua um boato de que oito vereadores votaram contra o nívelalfabetizado para o concurso, o que é mentira visto que no edital existemquarenta e uma vagas para cargos nessa faixa de conhecimento. O vereadorWagner de Paula Rodrigues diz que nesse projeto é preciso ser revisto tambémos salários de todas as categorias. O Presidente dia que em questão de saláriostodos mereciam ganhar mais que o especificado no edital, mas se for pensarem rever essa questão agora o concurso terá que ser anulado, pois nessemomento infelizmente não cabe esse tipo de discussão, não há tempo. Projetode Lei Complementar nº 03/2010 “Dispõe sobre a estrutura organizacionalda Administração Pública Direta do Município de Lima Duarte e dá outras 302
    • providências”. O Presidente diz que esse projeto está totalmente relacionadocom o Projeto de Lei Complementar nº 02/2010 retirado de votação a pouco ecaso esse projeto não seja aprovado automaticamente o outro terá que sermodificado. Por esse motivo o vereador Antônio Alves de Paula, que tinha apouco se posicionado contrário o Complementar nº 02/2010, se abstém davotação, opinião compartilhada pelos vereadores Davi Pimenta Delgado eWagner de Paula Rodrigues. Os demais vereadores são favoráveis a aprovaçãodo projeto. Em primeira votação o projeto é aprovado por cinco votos a favore três abstenções. Terminados os assuntos a tratar o Presidente declara livre apalavra. Com a palavra o vereador Antônio Alves de Paula faz um balanço deseus dez anos de mandato, suas indicações, requerimentos, ofícios, moções,projetos de lei, intervenções junto a Deputados e outras ações em favor domunicípio. O vereador Davi Pimenta Delgado fala sobre os boatos que saemsobre as reuniões e não entende como, pois são poucas as pessoas que asacompanham e por isso é a favor da transmissão das mesmas pela rádio, masnão sendo possível, outro meio tem que ser considerado para que a populaçãotenha conhecimento do que realmente acontece na Casa e não dê ouvidos asfofocas que surgem. O vereador Tadeu Tavares de Matos como Presidente doPSDB comunica que o Governador do Estado fará uma visita a cidade dia18/06/2010, sábado provavelmente às 16:00 horas. O vereador Wagner dePaula Rodrigues fala sobre os tubulões que estão para ser colocados há algunsmeses e até o momento não há sinal de início, o período de chuva se aproximae o material está parado no pátio. O vereador Antônio Alves de Paulaquestiona sobre a mudança na Secretaria de Obras e o vereador Prof.LuizHenrique de Lima Alves esclarece que existe uma Portaria de Nomeação 303
    • transferindo o senhor Darllan Deyves para a Secretaria de Administração ecolocando a senhora Virgínia Araújo na Secretaria de Obras. Sobre ostubulões o vereador Tadeu Tavares de Matos diz que o início foi deixado paraapós a Exposição Agropecuária do município. Com a palavra o vereador JoséAntônio Fortes parabeniza a Mesa Diretora, principalmente o Presidente porter conseguido resolver um problema na Casa de forma competente,moralizando a situação. E fala também sobre o rodízio que tem acontecido naPrefeitura em suas secretarias, sem que sejam ao menos comunicados, nãosabendo a quem recorrer ou o que responder diante os questionamentos. Overeador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves sobre as secretarias o que poderiaser feito para que todos tivessem acesso a essas mudanças seria a afixaçãodessas portarias não só na Prefeitura, como é feito, mas também no mural daCâmara. Não havendo mais assuntos a tratar o Presidente dá por encerrada areunião, convoca a todos para a próxima marcada para o dia 20/09/2010 e paraconstar pede que essa ata seja confeccionada, lida e se aprovada assinada. 304
    • Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez (20/09/2010),reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, àsdezoito horas (18 h), para a realização da Segunda (2ª) Reunião Ordinária doNono (9º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência dovereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos que seinicia com a chamada dos vereadores feita pelo Secretário, vereador Prof.LuizHenrique de Lima Alves constatando a presença de todos os vereadores.Colocada em votação e discussão a ata do dia 16/08/2010 que é aprovada poroito votos a favor e nenhum contra. Leitura dos Expedientes recebidos daPrefeitura e Diversos: Convite para inauguração de reforma da Igreja doRosário de Ibitipoca. Publicados o Projeto de Lei Complementar nº 04/2010“Altera a Lei Municipal Complementar nº 01/2009 e dá outras providências”;Projeto de Lei do Executivo nº 29/2010 “Autoriza o município a ceder bema associação dos Produtores Rurais de Andorinhas e São José dos Lopes-APRAL e dá outras providências” ; Projeto de Lei do Executivo nº 30/2010“Dispõe sobre concessão de contribuição financeira a entidade que mencionae dá outras providências” ; Projeto de Lei do Executivo nº 31/2010 “Dispõesobre concessão de contribuição a entidade que menciona e dá outrasprovidências”. Publicados os projetos: Projeto de Lei do Legislativo nº14/2010 “Altera o Anexo II da Lei Municipal 1.465 de 09 de outubro de2008”; Projeto de Resolução nº 01/2010 “Altera o art. 3º e parágrafos doRegimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte”; Proposta deemenda a Lei Orgânica nº 01/2010 “Altera o art. 2º do parágrafo 78 da lei 305
    • Orgânica Municipal e dá outras providências”. O Grande Expediente teminício com a votação das Proposições. Indicação nº 136/2010 ao PrefeitoMunicipal que estude a possibilidade de fazer melhorias no Centro EsportivoLincoln Moreira Duque, do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº137/2010 ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente,calçamento ou passar máquina o jogar cascalho na parte sem calçamento daRua Januário de Oliveira, do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº138/2010 ao Prefeito Municipal melhor acesso na Rua Antônio de Paula,Bairro Cazuarinas, do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº139/2010 ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de construir umaQuadra Poliesportiva na Comunidade de Capoeirão, do vereador DaviPimenta Delgado. Indicação nº 140/2010 ao Prefeito Municipal a colocaçãode no mínimo três postes na Rua Raul Fonseca, do vereador Davi PimentaDelgado. Indicação nº 141/2010 ao Prefeito Municipal que crie no municípioo Conselho do Idoso, do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº142/2010 ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de construir umaárea de lazer no Bairro Poço da Pedra, do vereador Davi Pimenta Delgado.Indicação nº 143/2010 ao Prefeito Municipal a possibilidade dedisponibilizar ao menos uma vez por semana um varredor na Rua WaldomiroFerreira Delgado, do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº144/2010 ao Prefeito Municipal a possibilidade de colocar corrimão noescadão que dá acesso ao Morro são Francisco, do vereador Davi PimentaDelgado. Indicação nº 145/2010 ao Prefeito Municipal que determine aosetor competente desratizar, dedetizar e lavar os bueiros da Rua AntônioCarlos (Calçadão) ou estude outro meio de eliminar o mau cheiro, do 306
    • vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº 146/2010 ao PrefeitoMunicipal que determine a Secretaria de Obras melhorias no calçamento elimpeza em todas as ruas do bairro piúna, do vereador Prof.Luiz Henrique deLima Alves. As indicações são todas aprovadas por oito votos a favor enenhum contra. Moção nº 16/2010 ao Grupo de Teatro Iniciativa peloespetáculo proporcionado na semana em comemoração à padroeira domunicípio, do vereador Davi Pimenta Delgado. A Moção é aprovada por oitovotos a favor e nenhum contra. Requerimento nº 51/2010 ao PrefeitoMunicipal que dê atenção especial ao que diz respeito à conservação dasestradas vicinais do município, do vereador Davi Pimenta Delgado.Requerimento nº 52/2010 ao Prefeito municipal que reveja a situação dasruas do Bairro Cruzeiro, do vereador Davi Pimenta Delgado. Requerimentonº 53/2010 ao Prefeito Municipal que informe se existe algum projeto porparte do Executivo em relação ao Cemitério local, do vereador Davi PimentaDelgado. Requerimento nº 54/2010 ao Prefeito Municipal que crie LeiMunicipal fazendo valer o art. 39, parágrafo 3º do Estatuto do Idoso, dovereador Davi Pimenta Delgado. Os requerimentos são todos aprovados poroito votos a favor e nenhum contra. Colocado em primeira discussão e votaçãoo Projeto de Resolução nº 02/2010 “Estima a Receita e fixa a despesa daCâmara municipal de lima Duarte – MG para o Exercício de 2011. Aprovadopor oito votos a favor e nenhum contra. Segunda votação e discussão doProjeto de Lei do Executivo nº 27/2010 “Dispõe sobre a abertura de creditosuplementar e dá outras providências no valor de R$ 71.000,00”. Nãohavendo manifestações em contrário é aprovado por oito votos a favor enenhum contra. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo 307
    • nº 28/2010 “Crio o Centro Municipal de Treinamento de Aprendizes emMarcenaria – CETRAM e dá outras providências”. Aprovado por oito votosa favor e nenhum contra. Segunda discussão e votação do Projeto de LeiComplementar nº 03/2010 “Dispõe sobre a estrutura organizacional daAdministração Pública Direta do município de Lima Duarte e dá outrasprovidências”. Aprovado por oito votos a favor e nenhum contra. Primeiradiscussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2010 “Altera aLei Municipal nº 1425 de 2008 e dá outras providências”. Não havendomanifestações em contrário é aprovado por oito votos a favor e nenhumcontra. O Presidente diz que o vereador Wagner de Paula Rodrigues haviafeito um ofício ao INSS e pedido que fosse publicado e colocado em votaçãonessa reunião, assim seria feito apesar do mesmo ainda não ter sido numerado.Ofício ao Inss pedindo informações sobre a instalação da agência do INSS nomunicípio. Terminados os assuntos a tratar o Presidente dá início àhomenagem e entrega das Moções de Aplausos aprovadas pela CâmaraMunicipal: a Empresa de Comunicação Idéia pelo impresso O JORNAL; overeador Davi Pimenta Delgado autor da Moção diz que o que é bom tem queser falado e a Empresa merece aplausos pelo trabalho diferenciado estando deparabéns pela publicação do primeiro exemplar de O Jornal. A entrega doDiploma é feita a Vinícius Ribeiro, Anelise Freitas e Nara Almeida que nãopôde comparecer a reunião. A Comissão Organizadora do JECA da EscolaEstadual Adalgisa de Paula Duque o vereador Davi Pimenta Delgado diz queesteve presente ao evento e a interação dos professore e alunos lhe deixousurpreso e muito contente, a disciplina dos alunos também foi algomemorável. Estando a Comissão de parabéns pelo belo trabalho realizado. Os 308
    • Diplomas foram entregues aos professores Fernanda de Paula Assis Campos,Jorge Luiz da Silva, Carole Delmonte Paula representada pela mãe e tambémhomenageada Gean Carla Neves Delmonte, também Diretor Paulo AfonsoVieira, Rosânge Ueb Moreira que não pôde estar presente, Divino Márcio deCarvalho, Rosemerie Alves De Paula Moreira e Mírian de Almeida Cândidotambém ausente. Depois de realizada as homenagens o Presidente declaralivre a palavra. Com a palavra o vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alvesfelicita a todos e diz que O jORNAL já em seu primeiro número teve muitarepercussão e as colegas professores pelo espetáculo à parte proporcionadopela escola. Também fazem uso da palavra o Professor Jorge Luiz, o DiretorPaulo Afonso Vieira, Vinícius Ribeiro, Anelise Freitas e a filha do professorJorge Luiz. O vereador Wagner de Paula Rodrigues parabeniza a todos osprofessores, alunos e aos responsáveis pelo O JORNAL pelo trabalho ecompetência. Os vereadores José Antônio Fortes e José Nilton Santos Aguiartambém parabenizam a todos os homenageados pelo belo trabalho realizado.O Presidente dá por encerrada a reunião convoca os vereadores para a próximareunião que será uma Audiência no dia 27/09/2010. e para constar pede queesta ata seja confeccionada, lida e se aprovada assinada. 309
    • Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez(27/09/2010), reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões daCâmara Municipal, às dezoito horas (18 h), para a realização da Primeira (1ª)Audiência Pública do Nono (9º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa,sob a presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras depraxe, o Presidente, percebendo haver número regimental, declara abertos ostrabalhos que se inicia com a chamada dos vereadores feita pelo Secretário,vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves constatando a ausência dovereador Tadeu Tavares de Matos. Colocada em votação a ata do dia30/08/2010 que é aprovada por sete votos a favor e nenhum contra. Antes dedar início à Audiência Pública o Presidente diz aos presentes que executaráuma pequena pauta, pois se tratam de assuntos que necessitam de certaurgência. Publicado Projeto de Lei do Executivo nº 33/2010 “Dispõe sobre aconcessão de subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte e dáoutras providencias”. Publicado Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2010“Dispõe sobre a abertura de Crédito suplementar e dá outras providências”.Publicado e colocado em votação o Requerimento nº 55/2010 ao Presidenteda Câmara Municipal que conceda dispensa de interstício para votação doProjeto de Lei do Executivo nº 31/2010, Projetos do Legislativo nº 14/2010 eProjeto de Lei Complementar nº 04/2010, do vereador Prof.Luiz Henrique deLima Alves. O requerimento é aprovado por sete votos a favor e nenhumcontra. Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Resolução nº02/2010 “Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2011 da CâmaraMunicipal de Lima Duarte”. O projeto é aprovado em segunda votação por 310
    • sete votos a favor e nenhum contra. Colocado em segunda discussão e votaçãoo Projeto de Lei do Executivo nº 28/2010 “Cria o Centro Municipal deAprendizes em Marcenaria – CETRAM, autoriza a instituição, implantação efuncionamento de Marcenaria para Adolescentes e dá outras providencias”.Projeto aprovado por sete votos a favor e nenhum contra. Colocado emprimeira e segunda discussão e votação de acordo com o requerimento nº55/2010, o Projeto de Lei do Executivo nº 31/2010 “Dispõe sobre concessãode contribuição a entidade que menciona e dá outras providencias”. Nãohavendo manifestações em contrario é aprovado por sete votos a favor enenhum contra. Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de LeiComplementar nº 02/2010 “Altera a Lei Municipal nº 1425/2008 e da outrasprovidencias”. O projeto é aprovado por sete votos a favor e nenhum contra.Colocado em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de LeiComplementar nº 04/2010 “Altera a Lei Municipal Complementar nº01/2009 e dá outras providências”. Não havendo manifestações em contrárioé aprovado por sete votos a favor e nenhum contra. Colocado em primeira esegunda discussão e votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2010“Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1465, de 09 de outubro de 2008”. Nãohavendo manifestações em contrário é aprovado por sete votos a favor enenhum contra. Terminados os assuntos a tratar o Presidente dá início aAudiência Pública que tem como assunto o Projeto de Lei nº 32/2010 enviadoà Câmara que define a zona de expansão de Conceição de Ibitipoca. Diz que aPrefeitura ao invés de simplesmente mandar o projeto para ser votado fez algomuito digno que foi essa audiência para explicar tanto para os vereadorescomo para a população interessada. Passa a palavra aos responsáveis a essas 311
    • explicações: Ademir Nogueira, Fernanda e Cláudia Rosender. O PrefeitoMunicipal, Geraldo Gomes de Souza presente à reunião fala sobre o porquê deter contratado técnicos para fazer o estudo de expansão urbana de Ibitipoca,sendo o local que mais cresce e por causa da expansão desordenada. OPrefeito diz que não estar presente para responder a perguntas, pois não estarna Casa para polemizar nada e todas as dúvidas e explicações serão dadas pelaequipe que há muito está estudando essa situação. E diz também que se a leifor aprovada e o local esteja ordenado quem sabe Ibitipoca tenha a sua tãosonhada emancipação. A equipe fez toda sua explicação do projeto, falousobre o fato de o Ministério Público está em cima dessa regularização emostrou mapas com a delimitação atual e a provável demarcação futura dazona urbana. A Audiência foi longa, bem debatida com opiniões diversas.Houve quem defendeu a expansão e quem se mostrou determinantementecontra. Participaram da reunião grandes e pequenos loteadores, proprietários emoradores do Distrito de Conceição de Ibitipoca. Por alguns momentos forammantidas discussões e discursos inflamados. Os vereadores participaramfazendo perguntas, considerações e colocaram sempre que será feito o que formelhor para todos. Por achar que quem queria expor suas opiniões o haviafeito e pela reunião ter se estendido o Presidente dá por encerrada a sessãoagradecendo a presença de todos e falando da importância de uma AudiênciaPública para a população e também para os vereadores que conseguem assimsaber como o povo pensa. Deixa a convocação para a próxima reunião no dia04/10/2010, após a realização do segundo turno das eleições. E para constarpede que essa ata seja confeccionada, lida e se aprovada assinada. 312
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    • Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez (18/10/2010),reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, àsdezoito horas (18 h), para a realização da Segunda (2ª) Reunião Ordinária doDécimo (10º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidênciado vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos que seinicia com a chamada dos vereadores feita pelo Secretário, vereador Prof.LuizHenrique de Lima Alves constatando a presença de todos os edis. Colocadaem discussão e votação as atas dos dias 13/09/2010 e 20/09/2010. o vereadorProf.Luiz Henrique de Lima Alves pede que sejam deixadas para seremvotadas na próxima reunião, pois si teve acesso as atas no dia dessa reunião. Overeador Wagner de Paula Rodrigues pede que seja feita uma correção na atado dia 13/09/2010, pois sentiu falta de algumas falas, a do vereador TadeuTavares de Matos sobre a situação da Capoeira Grande não consta na mesma.Então na palavra livre da reunião do dia 13/09/2010 o vereador Tadeu Tavaresde Matos falou que não tinha conhecimento da falta de oito residências semligação da rede de água, o que sabe por meio de moradores da comunidade éque somente uma residência e parece que de pau a pique que ainda não contacom essa rede. O vereador Wagner de Paula Rodrigues pede também que asatas sejam votadas na próxima reunião e que as mesmas sejam agilizadas paraque estejam à disposição dos vereadores no tempo certo, pois de uns tempospara cá, algumas atas estão sendo colocadas nas mesas com atraso. OPresidente deixa então as atas para serem aprovadas na próxima reunião comas demais faltantes. Foi feita uma inscrição para uso da Tribuna, tendo como 321
    • orador Marcelo Henrique Pereira. Marcelo Henrique Pereira fala sobre a Leide Incentivo à Cultura e torna público o edital para inscrição da concessão deprojetos para pleitear recursos da referida lei. Deixa na Casa o edital e umacópia do Regimento Interno da Comissão que será responsável pelaorganização de todo processo. A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura écomposta pelo Sérgio Adriany, Fátima Vieira, Elizabeth de Aguiar, ele eLuciana Alves de Paiva. O prazo de inscrição é do dia 18/10/2010 até16/10/2010, podendo se inscrever pessoas físicas e jurídicas, já existem doisprojetos de pessoa jurídica no valor de cinco mil reais cada, e quatro depessoas físicas no valor de dois mil e quinhentos reais cada. Diz que para esseano tem um orçamento de vinte mil reais que serão divididos entre essas duascategorias. Diz que o edital traz todo processo bem detalhado, agradece aoportunidade e, se algum dos edis vier a ter alguma dúvida estarão àdisposição para esclarecê-las. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alvescomo representante titular da Câmara Municipal no Conselho do PatrimônioHistórico acompanhou de perto todo esse processo, e Lima Duarte está dandoum passo à frente de muitos municípios brasileiros nesse sentido. Há poucotempo a cidade foi palco da gravação do filme O Palhaço, um exemplo disso.Diz que no município existem pessoas com projetos super bacanas queestavam parados, mas que agora terão a chance de pleitear e quem sabeconseguir colocá-los em prática. Deseja sucesso para a equipe que vai fazer aavaliação e se coloca a disposição para ajudá-los como membro do PatrimônioHistórico. O Presidente agradece a presença do orador, diz saber daimportância disso para o município e o que estiver ao alcance da Câmara seráfeito com certeza. Leitura dos Expedientes Recebidos da Prefeitura e 322
    • Diversos: Agremiação Carnavalesca Bloco do Saco, cópia de requerimentoacompanhado de planilha de custos feita para a Secretaria da Culturapleiteando verba / Ofício nº 264/2010 Ministério Público de Lima Duarte,arquivamento de processo. O vereador Wagner de Paula Rodrigues perguntaao Presidente se ele poderia lhe explicar esse ofício. O Presidente lhe diz quenão sabe direito do que se trata e somente na próxima quinta-feira sentará como assessor Jurídico para discutir sobre o mesmo. / Ofício nº 262/2010Ministério Público de Lima Duarte, arquivamento de processo. / ConviteDEMAE 5º Encontro de Gestores de Serviços Municipais de Saneamento /Convite da Prefeitura Municipal e Conselho do Patrimônio Histórico eCultural de Lima Duarte para a Capacitação em Educação Patrimonial.Colocado em discussão e votação as indicações nº 150, 151/2010. Indicaçãonº 150/2010 ao Prefeito Municipal que viabilize melhoramentos no Morro daCachoeirinha, na saída da sede do Distrito de Ibitipoca para Rancharia,Várzea do Brumado e outras localidades, do vereador José Antônio Fortes.Indicação nº 151/2010 ao Prefeito Municipal que junto a Secretaria deEsportes, viabilize a cobertura e construção de vestiários da Quadra deEsportes Jacintho da Cunha Lage também a colocação de lâmpadas nospostes ao entorno da mesma,do vereador José Antônio Fortes. Não havendomanifestação em contrário as indicações são aprovadas por oito votos a favore nenhum contra. Uma Solicitação de Ofício do vereador Wagner de PaulaRodrigues para a CEMIG, sobre a observação de um poste que estáassoreando na Rua Cândido Honório de Almeida em Orvalho, é colocada emvotação e aprovada por oito votos a favor e nenhum contra. Colocado emprimeira discussão e votação o Projeto de Resolução nº 01/2010 “Altera o 323
    • art. 3º e parágrafos do Regimento Interno da Câmara Municipal de LimaDuarte”. A Comissão de Legislação e Justiça aprovou o projeto, o vereadorProf. Luiz Henrique de Lima Alves votou contra, mas foi voto vencido, poisos outros dois membros foram favoráveis ao mesmo. O vereador Prof.LuizHenrique de Lima Alves, um dos membros da referida Comissão mantém seuvoto contrário ao projeto. O vereador Wagner de Paula Rodrigues consulta aoPresidente sobre a possibilidade dessa votação ser secreta. O Presidente colocaem votação o pedido do vereador Wagner de Paula Rodrigues. Os vereadoresProf.Luiz Henrique de Lima Alves, Tadeu Tavares de Matos e José NiltonSantos Aguiar se posicionam contra esse voto secreto. Para os vereadores JoséAntônio Fortes, Antônio Alves de Paula e Walter de Paula Neves tanto faz,sendo secreta ou não. O vereador Davi Pimenta Delgado não se manifestou.Então o Presidente diz que a votação será feita em aberto. O vereador AntônioAlves de Paula vota contra o projeto. Os vereadores Davi Pimenta, JoséAntônio Fortes, José Nilton Santos Aguiar. O vereador Prof.Luiz Henrique deLima Alves como na Comissão vota contra, opinião compartilhada pelovereador Tadeu Tavares de Matos. O vereador Wagner de Paula Rodrigues éfavorável ao projeto. O vereador Walter de Paula Neves é contra. Como avotação terminou empatada e nesse caso o Presidente tem direito a voto, seuvoto então é favorável. A votação ficou cinco votos a favor e quatro votoscontra, sendo reprovado o projeto em primeira votação, pois o mesmoprecisaria de dois terços. Colocada em primeira votação a Proposta deemenda a Lei Orgânica Municipal nº 02/2010 “Altera o art. 28 o art.62 eparágrafo único, o parágrafo 2º do art.78 e o art. 195 caput da Lei OrgânicaMunicipal e dá outras providencias”. Os vereadores Antônio Alves de Paula, 324
    • Davi Pimenta, José Antônio Fortes, José Nilton Santos Aguiar são favoráveisao projeto. Os vereadores Prof. Luiz Henrique de Lima Alves e Tadeu Tavaresde Matos são contrários ao projeto. Os vereadores Wagner de Paula RodriguesWalter de Paula Neves e são favoráveis ao projeto. A proposta à emenda éaprovada em primeira votação por sete votos a favor e dois contra. Osassuntos a tratar se encerram e antes de passar a palavra livre o Presidenteretorna ao assunto da visita a Conceição de Ibitipoca no dia 23/10/2010 às8:00 horas. O vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves comenta um ofícioque o colega José Nilton Santos Aguiar pediu que fosse lido e não entrou nascorrespondências recebidas, sobre a instalação de um telefone público nacomunidade de Laranjeiras, resposta mandada pela OI. E o vereador AntônioAlves diz que também fez um pedido desse para a comunidade da VilaVitoriana no Manejo e a resposta foi a mesma. O vereador José Nilton diz quea comunidade já não quer mais o telefone público e sim uma torre de celular.O vereador Davi Pimenta pede que os colegas deixem na secretaria da Câmaraos nomes de seus professores a serem homenageados, pois a reunião soleneserá realizada no dia 06/11/2010. O vereador Wagner de Paula Rodrigues falasobre a reunião que teve a presença da comunidade e associados dasAndorinhas por não ter sido muito usado a palavra livre, só agora podeparabenizar a todos pelas eleições, e diz ao Presidente que infelizmente seucandidato não foi eleito o que é uma perda grande para o município, poisCarlos Willian fez muito por Lima Duarte. Parabéns também aos vereadores eaos vencedores pela bela campanha. Fala também sobre as ligações que aCEMIG está fazendo beneficiando muitos moradores, mas infelizmente estãoexistindo algumas dificuldades quanto à chegada em alguns locais por causa 325
    • da estrada. O vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves diz que em relaçãoa esse assunto esteve com o Prefeito no último sábado em São Domingos ereforçou com o mesmo perante os moradores da região a situação, estando oPrefeito ciente e espera que até essa semana alguma coisa seja feita, para nãocorrer o risco de aquela região ser pulada por causa desse tipo de problema. OPresidente dar por encerrada a reunião, para constar pede que esta ata sejaconfeccionada, lida e se aprovada assinada. 326
    • Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e dez (08/11/2010), reuniu-se oLegislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às dezoitohoras (18 h), para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordinária do DécimoPrimeiro (11º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidênciado vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos que seinicia com a chamada dos vereadores feita pelo Secretário, vereador Prof.LuizHenrique de Lima Alves constatando a ausência do vereador Walter de PaulaNeves. Colocadas em discussão e votação as atas dos dias 13 e 20/09/2010,que são aprovadas por sete votos a favor e nenhum contra. LeituraExpedientes Recebidos da Prefeitura Municipal e Diversos: Ofícios nº 317,332/2010 encaminhando Projetos de Lei / Convite Casamento dos noivosMarcella e Walmor no dia 27/11/2010 / Convite formatura de Pedagogia –ULBRA no dia 13/11/2010 / Abaixo assinado dos moradores do Bairro VilaBelmira pelo estado desagradável do local. O Presidente diz que seria bomenviar uma cópia desse abaixo assinado não só para o DEMAE, mas tambémpara a Prefeitura para que o Prefeito tome conhecimento do fato. O vereadorWagner de Paula Rodrigues diz que esteve no local a convite dos moradores eque os mesmos optaram por fazer esse abaixo assinado porque já esteve nolocal o Prefeito, o Diretor do DEMAE, encarregados todos tomaramconhecimento da situação e até o momento nada foi feito. Publicado Projetode Lei Complementar nº 05/2010 “Altera o Anexo V da Lei Municipal n°1.328, de 31 de outubro de 2006 e dá outras providências”. PublicadosProjetos de Lei do Executivo nº 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40/2010. Projeto de 327
    • Lei do Executivo nº 34/2010 “Dispõe sobre a Política Municipal de MeioAmbiente, cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Lima Duarte e dáoutras providências”. Projeto de Lei do Executivo nº 35/2010 “Autoriza oChefe do Poder Executivo a adquirir terreno que especifica e dá outrasprovidências” . O vereador Antônio Alves de Paula questiona sobre o valor doterreno a ser doado. O Presidente diz que realmente o valor não é somente R$6.000,00, mas de acordo com a Lei Municipal aprovada a pouco tempo quebeneficia pessoas carentes e deficientes, a prefeitura está fazendo somenteuma complementação para auxiliar a família. Projeto de Lei do Executivo nº36/2010 “Estima e Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duartepara o exercício Financeiro de 2011”. Projeto de Lei do Executivo nº37/2010 “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades quemenciona, e dá outras providências”. Projeto de Lei do Executivo nº38/2010 Dispõe sobre o uso do Cemitério Municipal e os serviços funeráriosno Município de Lima Duarte e dá providências”. Projeto de Lei doExecutivo nº 39/2010 “Altera a Lei Municipal nº 916, de 04 de maio de 1993,e inclui os artigos 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 da Lei Municipal nº 916/1993”.Projeto de Lei do Executivo nº 40/2010 “Dispõe sobre o Transporte EscolarMunicipal e dá outras providências”. o Presidente pede que o SecretárioProf.Luiz Henrique de Lima Alves faça a leitura de um documento doConselho do Parque da última reunião, sobre a Expansão Urbana de Ibitipoca.O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que as reunião do ConselhoConsultivo do Parque costumam ser um pouco acaloradas e esteve presente aúltima reunião e os dois principais assuntos foram o pedido do senhor RenatoMachado para regularização dos Rallys e a Expansão Urbana de Ibitipoca. Diz 328
    • que o que vai relatar sobre a reunião em momento nenhum é para influenciarninguém contra ou a favor do projeto. Diz que ventilou pelo Distrito que osvereadores estiveram lá para fazer vistorias no local onde entraram mudos esaíram calados, então fez a justificativa de que ninguém foi até lá com aintenção de fazer discurso, somente de conhecer a área para aí sim poderformar sua própria opinião. E depois de uma ampla discussão foi solicitadopor alguns conselheiros que fosse feito um documento para o Diretor de ÁreasProtegidas do IEF, Ronaldo José Ferreira Magalhães uma reavaliação da áreade amortecimento, porque o que está sendo jogado no Distrito é que osvereadores também estariam aprovando a zona de amortecimento. O vereadorProf.Luiz Henrique de Lima Alves faz a leitura desse documento e diz queapesar de ainda não ter sido aprovada a ata dessa reunião do Conselho, temuma cópia e os vereadores que se interessar em dar uma lida ela estará adisposição. Diz que alguns conselheiros lhe pediram que solicitasse à Câmaraque esperasse a resposta do documento enviado para colocar esse projeto emvotação, mas como não se sabe quando ela chegará, o que pode aconteceramanhã como somente no ano que vem diz achar não ser o caso. O Presidentefaz algumas considerações sobre o assunto e diz que o município não podemodificar a zona de amortecimento por ser de responsabilidade do Estado. Overeador José Nilton Santos Aguiar pergunta ao Presidente se mesmo com opedido de um tempo desses conselheiros ele colocará o projeto em votação.Recebe do Presidente uma resposta positiva, pois o mesmo acha que issodemorará se é que essa resposta será dada. O vereador José Antônio Fortes dizque desde o princípio entendeu que a Casa não tem autonomia para modificara área de amortecimento e não entende o porquê desse comentário, se é que 329
    • quem demonstra interesse que isso aconteça são alguns loteadores que estãopensando somente em seu próprio benefício. O vereador Wagner de PaulaRodrigues diz que não entraram mudo e saíram calado como foi falado, poismuito foi discutido e conversado sobre o assunto, mas o local de trabalho dosvereadores é na Câmara Municipal onde podem sentar e tomar suas decisões.O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que a próxima reuniãoordinária do Conselho do Parque será realizada no dia 17 de dezembro numasexta-feira às 9:00 horas. O Presidente declara livre a palavra. Com a palavrao vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que seria muito bom se todos osvereadores participassem das próximas reuniões de comissão que estudarão osprojetos publicados nessa reunião, pois com certeza surgirão algumaspolêmicas. Faz também algumas considerações sobre o projeto do cemitério,principalmente sobre expansão e venda no local. Fala também sobre a ReuniãoSolene de Homenagem aos Professores, tendo sido uma festa linda. Overeador José Nilton Santos Aguiar com a palavra faz um agradecimento àsenhora Virgínia Monteiro Araújo, Secretária de Obras pelo empenho que estádando aos postos de saúde de Laranjeiras, Palmital e Vila São Geraldo, asduas primeiras localidades com a ajuda da comunidade, que já estão quaseprontas. Também pela manutenção na estrada de Pau de Angu que já tinhasido pedido a mais de um ano. O vereador questiona ao Presidente comomembro da Comissão do Concurso Público Municipal se não terão problemasem sua realização como no EMEM. O Presidente diz que a responsabilidadeda execução e realização dessas provas é da Empresa ganhadora da licitação eque a Comissão terá como dever fiscalizar todo processo. O vereador JoséNilton Santos Aguiar diz que como os funcionários da Usina de Reciclagem 330
    • são bem sofridos conseguiram com o Presidente da Associação de Moradoresda Vila Afonso Pena uma sala para que pudessem ter aulas para se prepararempara o concurso. Agradece aos três professores voluntários: Joaquim, Leonir eSilvia e diz que fará um ofício para eles, também o apoio da Secretária deEducação que forneceu o transporte para levar a professora Leonir que é umacadeirante até o local das aulas. Sobre o Matadouro diz querer saber o que aCâmara poderia estar fazendo pelos açougueiros, pois está marcado para dia30/12/2010 para fechar e que agora era hora dos deputados entrarem em ação.O Presidente diz que o Prefeito já se reuniu com a Associação dosAçougueiros e o vereador tem conhecimento disso. O vereador José NiltonSantos Aguiar diz na reunião o Prefeito disponibilizou um terreno no Manejoe R$ 100.000,00, mas só o Projeto Ambiental ficará em R$ 12.000,00 e suarealização em torno de R$ 180.000,00 a 200.000,00, então toda a obra ficaráem torno de R$ 500.000,00. Diz que é por isso q falou dos deputados, porqueà pouco tempo estavam andando com adesivos em seus automóveis paraajudá-los agora era hora deles ajudarem nessa causa e que essa verba seriaquase q federal, pois estadual ainda seria difícil. Queria que todos seempenhassem para ver se alguma coisa pode ser feita ou se reunir com osaçougueiros e os colocar a par do que a Casa pode e o que não pode fazer,para que não fiquem achando que o Poder Legislativo não estar nem aí. OPresidente diz que judicialmente a coisa já ta feita, o matadouro vai serfechado e ir, por exemplo, conversar com a promotora não adiantaria. O quetalvez pudesse ser feito é a Associação de Açougueiros junto com o Executivopedirem à promotora que concedesse um prazo maior para que seja construídoesse matadouro, pois como legisladores nada podem fazer. O vereador José 331
    • Nilton diz que talvez possam ajudá-los nesse pedido de tempo, quem sabemais um ano e questiona também o que é mais grave, se sangue no rio ou arede de esgoto até 2017. Com a palavra o vereador José Antônio Fortesquestiona sobre o valor da unidade fiscal que consta no projeto do cemitério eo vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que não sabe precisar, masestava entre R$ 23,00 e 24,00. Aproveitando o assunto o vereador Prof. LuizHenrique de Lima Alves diz ao colega José Antônio Fortes que para a análisedesse projeto, por sua vasta experiência no assunto, seria essencial o queconcorda o Presidente. O vereador diz está à disposição para ajudar na soluçãodos problemas dos cemitérios da sede do município e dos demais naslocalidades e distritos. Com a palavra o vereador Tadeu Tavares de Matos dizque por problemas de saúde não pode acompanhar os colegas na visita emIbitipoca, mas tem interesse que seja resolvido logo e apesar de não ter estadopresente sabe que muitas das pessoas que também estiveram lá foram porinteresse próprio. Diz estar preparado para votar o projeto, pois sabe que elefoi elaborado por pessoas sérias e foi feito dentro da lei e dos limitespermitidos. Fala também sobre a questão dos entulhos que não está tendo umlocal para serem jogados e isso tem que ser levado ao conhecimento doPrefeito para que o Executivo possa providenciar isso com um pouco deurgência. O vereador PRF. Luiz Henrique de Lima Alves diz aos colegas queacabou de ligar para o Secretário de Finanças, Diogo Machado que lheinformou que a unidade fiscal em 2010 está em R$ 23,77. Com a palavra overeador Davi Pimenta Delgado parabeniza a Banda de Música Santa Cecília,os funcionários da Câmara e os colegas pela homenagem aos professores. Falatambém da homenagem do Aluno Nota 10 e pede que o Presidente possa 332
    • marcar a data de sua realização, dá como sugestão o dia 11/12/2010. Emrelação à homenagem aos professores só lamenta o fato da ausência doExecutivo, até imagina que tenha uma justificativa, mas fica uma situaçãochata, pois receberam convite e quando há algum evento organizado ouapoiado pela Prefeitura sempre tem a presença de algum vereador e ele sempreque não pode ir manda um ofício desejando sucesso. O vereador faz também aleitura de um documento sobre a Campanha do Presbitério da Igreja Matriz,pois foi procurado por algumas pessoas com uma lisa de contribuição paraoferta para realização dessa obra que ficará em torno de R$ 40.000,00, e estãopedindo a contribuição dos colegas, se caso acharem necessário algumresponsável pode até comparecer a Casa para fazer maiores explicação. Overeador José Nilton Santos Aguiar diz que o colega Davi Pimenta falou sobrefalta do Executivo, ele também não compareceu, mas está fazendo suahomenagem aos professores procurando todas as escolas e entregando seucartão, pois quando tentou fazer a mudança na lei à maioria delesmanifestaram a vontade de que a escola indicasse seus escolhidos. Diztambém que duas escolas lhe disseram que não receberam nem convite para asolenidade, mas concorda que essa homenagem também tem seu lado bom. Overeador Davi Pimenta pede ao colega que depois lhe diga quais são asescolas não receberam o convite para que possa apurar o porquê disso e quecríticas sempre existirão, mas as opiniões favoráveis vencem as contráriasfazendo valer à pena a homenagem que perto do que eles merecem é muitosingela. Terminados os assuntos a tratar o Presidente dá por encerrada areunião, convoca os vereadores para a próxima reunião no dia 22/11/2010 epara constar pede que essa ata seja confeccionada, lida e se aprovada assinada. 333
    • Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez(22/10/2010), reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões daCâmara Municipal, às dezoito horas (18h), para a realização da Segunda (2ª)Reunião Ordinária do Décimo Primeiro (11º) Período da Segunda (2ª) SessãoLegislativa, sob a presidência do vereador Geraldo Fonseca Neto. Com aspalavras de praxe, o Presidente, percebendo haver número regimental, declaraabertos os trabalhos e pede que o Secretário, vereador Prof.Luiz Henrique deLima Alves faça a chamada, verificando-se a ausência não justificada dosvereadores Tadeu Tavares de Matos e Walter de Paula Neves. Dandoprosseguimento, o Presidente Geraldo Fonseca Neto constata a presença dovereador Tadeu Tavares de Matos e coloca em discussão e votação as atas dosdias 27/09, 04/10, 18/10, 08/11/2010, não havendo manifestações contráriassão aprovadas por sete votos a favor e nenhum contra. O Presidente esclareceas exigências para se fazer uso da Tribuna, que para essa reunião obteve duasinscrições: Waltembergue Sales de Carvalho e Luiz Carlos da Silva quefalaram sobre o mesmo tema, Plano de Expansão Urbana do Distrito deConceição de Ibitipoca. O orador Waltembergue Sales de Carvalho seapresenta como morador de Conceição de Ibitipoca, conselheiro do ParqueEstadual e produtor rural do Distrito. Diz que não existe opinião contra aexpansão urbana, mas sim uma expansão sem critérios. Defende que aexpansão seja feita não para um único lado, mas para todos e principalmentepara a direção do parque. Fala também da correspondência que o Conselho doParque enviou à diretoria do IEF e estão esperando resposta, a zona deamortecimento do parque tem que ser repensada, pois foi criada em cima do 334
    • que já existe. Diz que Ibitipoca é a menina dos olhos do município e da regiãoe quando a Prefeitura pensa em expansão urbana deveria primeiro organizar oque já tem, o Distrito tem seu Plano Diretor que não está sendo cumprido, oque pode vir a prejudicar o turismo do local. Pede aos vereadores que pensemmuito antes de tomar uma decisão e que não está olhando interesse particular,o que tem visto que o plano de expansão está para o lado contrário docrescimento de Ibitipoca. Por isso propõe que os vereadores façam cumprir aLei maior do Distrito, o Plano Diretor, feito pela Fundação João Pinheiro, queIbitipoca seja organizada primeiro antes de se fazer uma expansão maior.Terminada a exposição do tema do orador o Presidente deixa aberto paraperguntas dos vereadores. Fazem perguntas respectivamente os vereadoresJosé Nilton Santos Aguiar, José Antônio Fortes sobre as reuniões do Conselhodo Parque, plano de manejo, plano diretor. Logo após os vereadores Prof.LuizHenrique de Lima Alves, Tadeu Tavares de Matos sobre a não fiscalização eaplicação do plano diretor, os critérios sugeridos pelo orador para se fazer aexpansão urbana. Fala também os vereadores Antônio Alves de Paula e DaviPimenta Delgado concordam com o orador sobre a possibilidade, do Projetosobre o Plano de Expansão Urbana do Distrito de Conceição do Ibitipoca, nãoser votado imediatamente por sua complexidade. O Presidente GeraldoFonseca Neto diz que o Plano Diretor de Ibitipoca não vai deixar de ter seuvalor e ele já previa essa expansão urbana. Diz também que esteveconversando com o Prefeito e ele lhe disse que não é interesse da Prefeiturafazer essa expansão é interesse do povo, pois muitos irão perder se isso nãofor feito. E que se essa expansão não se concretizar a Prefeitura não tem comofiscalizar futuras obras por se tratar de construções ilegais que estarão sendo 335
    • feitas fora da área de expansão. E se aprovado o plano diretor poderá serrealmente aplicado, cobrado e fiscalizado. O Presidente agradece a presençado orador Waltembergue Sales de Carvalho, e passa a palavra ao próximo afazer uso da Tribuna, Luiz Carlos da Silva. O orador Luiz Carlos iniciafalando da Lei Federal de Uso e Ocupação do Solo que pede que cadamunicípio faça sua lei orgânica e dentro dela procure cada vez mais evoluí-lapara que o município cresça de maneira civilizada, urbanizada dentro dospadrões de qualidade que o ser humano merece e diz que a cada dez anos osmunicípios têm que adequar sua lei para que isso seja possível e o PlanoDiretor de Ibitipoca expira agora em 2011 e foi pouco aproveitado. Falatambém sobre seu estudo de outros municípios baseado no histórico deIbitipoca. Dentro de suas considerações o orador fala sobre o plano deamortecimento o que chama de cinturão de área verde existente em volta detoda área de preservação, diz que ele está em conformidade com o terreno,pois lá existem áreas mais arenosas, com inclinações de 60, 70%, e está emconformidade também com a Lei Federal 9.985/2000 em seu art.49. Falatambém sobre o Plano Regional de Desenvolvimento Turístico, que dentro daSecretaria no município existe um planejamento estratégico para desenvolvero turismo até 2014 e está envolvido no Pólo de Desenvolvimento Turístico daRegião que são oito municípios. Diz que Ibitipoca vem pedindo socorro hámuito tempo, crescendo de maneira desordenada, loteamentos irregulares semparâmetros de sustentabilidade. Mas que não está pedindo que os vereadoresolhem para trás e sim que seja olhado para frente, diz que o turismo emIbitipoca não depende somente do Parque Estadual, pois hoje existe turismoalternativo algo que vem crescendo muito. Mas o turista quer qualidade e isso 336
    • não é somente ter pousadas e para se chegar a excelência de atendimento comqualidade não pode se continuar crescendo desordenadamente, pois muito seestar perdendo. Por isso pede que o Plano de Expansão Urbana seja aprovadopara que Ibitipoca possa se tornar um lugar mais próspero e até independente.O Presidente deixa livre para que os vereadores possam se manifestar. Overeador José Antônio Fortes diz que como alguém nascido, criado e moradordo Distrito conhece todas as mudanças pelas quais o local passou, incluindo oParque e por isso concorda com a legalidade dessa expansão. Dandocontinuidade a reunião leitura dos Expedientes Recebidos da Prefeitura eDiversos: o Presidente pede que o Vice-Presidente faça a leitura de umaSolicitação do vereador Antônio Alves de Paula pedindo à Mesa Diretora queo Projeto de Lei do Executivo nº 39/2010 seja retirado de pauta e arquivado. Overeador Antônio Alves de Paula dia que não é uma solicitação e sim umrequerimento enviado à Mesa. O Presidente diz ao vereador que esse projetonão está em pauta. Outro Comunicado é lido agora pelo Secretário, vereadorProf.Luiz Henrique de Lima Alves de autoria do vereador Wagner de PaulaRodrigues, solicitando que sejam pedidas informações junto ao executivosobre a possibilidade de aumentar o valor da subvenção a ser destinada aoConselho Central de Lima Duarte da Sociedade São Vicente de Pauloconforme previsto no Projeto do Executivo nº 37/2010. O Presidente diz quevai enviar a solicitação formal ao Prefeito, mas o mesmo já tem consciênciadesse pedido e deu sua explicação do porque do valor passado a entidade edisse também que para esse projeto não tem como ser mudado e se ele forretirado de pauta prejudicará as outras beneficiadas, a Santa Casa deMisericórdia e APAE. Ofício nº 343/2010 do Prefeito Municipal solicitando 337
    • recesso. Ofício nº 345/2010 do Prefeito Municipal encaminha Projeto de Leinº 41/2010 e 42/2010. Publicados Projetos de Lei do Executivo nº 41/2010;Projetos de Lei do Executivo nº 42/2010. Projetos de Lei do Executivo nº43/2010. Ofício nº 247/2010 “Urgente” encaminha projeto de lei nº44/2010.Projetos de Lei do Executivo nº 44/2010. Ofício nº 249/2010 encaminhaprojeto de lei nº 45/2010. Projetos de Lei do Executivo nº 45/2010. Projetosde Resolução nº 03/2010 “Autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se domunicípio e dá outras providencias”. Publicadas e colocadas em votação asindicações. Indicação nº 152/2010 indica ao Diretor do Demae realizar obrasde emergência em Manejo do vereador Antônio Alves de Paula. Indicação nº153/2010 ao Prefeito Municipal que determine à Viação Vimara quedisponibilize um ônibus adaptado para portadores de deficiência, do vereadorAntônio Alves de Paula. Indicação nº 154/2010 indica Prefeito Municipal quedetermine ao setor competente realizar obras de capitação de águas fluviais ecalçamento na estrada Bom Retiro, do vereador Antônio Alves de Paula.Indicação nº 155/2010 ao Diretor do Demae que tome providencias quantoaos pombos que estão entrando na Estação de Tratamento de Água, dovereador Antônio Alves de Paula. Indicação nº 156/2010 ao PrefeitoMunicipal ensaibrar a Rua Joaquim Pereira Guedes em Orvalho, do vereadorAntônio Alves de Paula. Indicação nº 157/2010 ao Prefeito Municipal quedetermine ao setor competente realizar obras de capacitação de águas fluviaisna Rua Catarina Valeriano em Manejo, do vereador Antônio Alves de Paula.Colocada em discussão e votação as indicações. O vereador Tadeu Tavares deMatos diz ser louvável a indicação, mas que em relação à Viação Vimaradificilmente eles tomarão alguma providência, pois foram chamados a mais ou 338
    • menos uns seis meses na prefeitura para serem avisados que será realizadauma licitação para transporte na cidade para 2011. Não havendomanifestações em contrário as indicações são aprovadas por sete votos a favore nenhum contra. Requerimento nº 57/2010 ao Prefeito Municipal queesclareça quanto foi gasto na construção da Creche Comunitária na AvenidaCentenário, do vereador Antônio Alves de Paula. Requerimento nº 58/2010ao Presidente da Câmara que peça ao Senhor Edson de Lima da CEMIG quemande informações a relação de trabalhos realizados do Programa Luz ParaTodos, vereador José Nilton Santos Aguiar. Requerimento nº 59/2010 aoPresidente da Câmara dispensa de interstício para votação do Projeto de Leido Executivo nº 37/2010, do vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves. Osrequerimentos são todos aprovados por sete votos a favor e nenhum contra.Colocado em segunda votação o Projeto de Resolução nº 01/2010. Overeador Antônio Alves de Paula pede desculpas ao Plenário e diz ter votadoerrado na última reunião e se coloca contra ao projeto. O vereador DaviPimenta Delgado, Geraldo Fonseca Neto, José Antônio Fortes e José NiltonSantos Aguiar votam favorável. O vereador Prof.Luiz Henrique de LimaAlves é a favor da reformulação do regimento interno, mas devido à palavrareeleição é contra o projeto. O vereador Tadeu Tavares de Matos é contra, overeador Wagner de Paula Rodrigues a favor e o vereador Walter Neves estáausente. Então o projeto é aprovado por cinco votos a favor e três contras. Emprimeira votação o Projeto de Lei do Executivo nº 32/2010 “Define a Zonade Expansão Urbana do Distrito de Conceição de Ibitipoca e dá outrasprovidencias”. O vereador Antônio Alves de Paula é contra o projeto e dizque entende que o Plano Diretor é a lei maior do Distrito, e que disseram que 339
    • ele se expira agora em 2011, mas uma lei municipal quando é votada jamais seexpira, é revogada quando outra lei é votada. O vereador Davi Pimenta dizque depois de muito analisar se sente no direito de se abster, fará uma análisemaior, mas não votará por amizade nem por pressão. O vereador José AntônioFortes diz que pelo que ouviu e pelo art. 2º do Plano Diretor diz ser favorávelao projeto. O vereador José Nilton Aguiar diz que só ficou ciente desse na 17ªreunião não tendo a Casa representação no Conselho e nesse momento votacontrário. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que participou detodas as reuniões realizadas na Câmara Municipal e que a Casa só conseguiuuma cadeira graças ao empenho do senhor Waltembergue e é a favor doProjeto. O vereador Tadeu Tavares de Matos também é favorável ao projeto.O vereador Wagner parabeniza os oradores Waltembergue e Luiz Carlos porsuas colocações e diz entender todas as opiniões, ao Ademir pelo trabalho noPlano Diretor. No momento s posiciona contra o projeto. A votação obtém trêsvotos a favor, três contras e uma abstenção, o que acaba em empate sendonecessário o voto do Presidente. O Presidente diz que a Zona deAmortecimento é um caso e a Zona de Expansão é outra, e o Plano Diretorcontinua sendo a lei maior do Distrito e ele prevê em seu art. 2º essa expansão.Diz que o Plano Diretor está tecnicamente estudado desde maio de 2009,então se não for aprovada essa Expansão Ibitipoca continuará crescendo deforma desordenada. Por isso é favorável ao projeto. Em primeira votação oprojeto é aprovado por quatro votos a favor, três contras com uma abstenção.Em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo nº 35/2010. A pedido dovereador José Nilton é lido também um documento do Instituto Candeia que écontra a doação desse terreno em questão. O vereador José Nilton Santos 340
    • Aguiar é a favor do projeto. O vereador Antônio Alves de Paula por causa davulnerabilidade da família é de acordo com a aprovação do projeto. Osvereadores Davi Pimenta Delgado e José Antônio Fortes também sãofavoráveis. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz ser a favor apreservação, mas também acha que nem sempre se devem dificultar as coisas,ainda mais se tratando de uma família tão vulnerável. Diz também que àsvezes se vota com o coração, como nesse caso, vota então favorável secolocando a disposição para responder o que tiver que responder por isso. Overeador Tadeu Tavares também é a favor e diz que não se podem dificultar ascoisas para alguém que estar precisando de ajuda de imediato e no local jáexistem outras construções que não foram reclamadas. O vereador Wagner dePaula não se manifestou, mas é a favor do projeto. Por sete votos a favor enenhum contra o projeto é aprovado. Colocado em primeira e segunda votaçãoo Projeto de Lei do Executivo nº 37/2010. Os vereadores Davi PimentaDelgado, Antônio Alves de Paula, José Antônio Fortes são favoráveis aoprojeto, mas concordam com o vereador Wagner de Paula Rodrigues quepediu que fosse visto a possibilidade de aumentar essa subvenção. O vereadorWagner de Paula acha pouco o recurso, pelo número de compromisso quetêm, mas de maneira nenhuma iria ser contra a uma subvenção. O VereadorProf.Luiz Henrique de Lima Alves dá maiores detalhes do porque do valor, dasubvenção às entidades, explicado pelo Prefeito, mas acha válido o empenhopara que esse valor seja acrescido e também vota favorável. O Projeto éaprovado por sete votos a favor e nenhum contra. Colocado em segundavotação a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal. O vereadorAntônio Alves de Paula vota contra. O vereador Davi Pimenta Delgado é a 341
    • favor. O vereador Geraldo Fonseca Neto é a favor. O vereador José AntônioFortes é favorável. O vereador José Nilton é a favor. O Prof.Luiz Henrique deLima Alves é contrário. O vereador Tadeu Tavares é contra. O vereadorWagner de Paula Rodrigues é a favor e o vereador Walter de Paula Neves estáausente. Então como teria que ter a maioria absoluta para sua aprovação oprojeto é reprovado por cinco votos a favor e três contra. Encerrado osassuntos a serem tratados o Presidente deixa livre a palavra. Com a palavra overeador José Antônio Fortes questiona se o oficio para o DER foi mandado,pelo fato da estrada para Ibitipoca está em péssimas condições. O vereadorJosé Nilton Aguiar fala sobre o “bota-fora”, pois não existem locais para sedescartar entulhos por causa da meio ambiente e o rapaz que trabalha osrecolhe está sem saber o que fazer, providências têm de ser tomadas comurgência. O vereador Davi Pimenta Delgado fala sobre o aluno nota dez que aprincípio está marcado para o dia 11/12/2010 e que será feito um sorteio parasaber qual vereador entregará para cada escola, claro que se aceito por todos.Esclarece também que se a escola chegar ao consenso de que o aluno do anoanterior continuar sendo o melhor ou um dos três melhores alunos o mesmopoderá retornar a Casa para ser novamente homenageado. O vereador Wagnerdiz achar mais interessante dar oportunidade aos alunos que ainda não foramhomenageados. O vereador Tadeu Tavares diz que concorda com o sorteio eninguém sairia prejudicado e que é a escola que deve decidir se o alunoretorna a Casa ou não, pois isso incentiva o aluno a se esforçar, buscandomelhorar a cada dia. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que está deacordo com o vereador Antônio Alves de Paula sobre o pedido de informaçãosobre a creche que está abandonada e que está na hora de convidar a Secretária 342
    • de Educação para que preste esclarecimentos à Casa. Não havendo maisassuntos a tratar o Presidente convoca os vereadores para a próxima reuniãono dia 29/11/2010 e para constar pede que esta ata seja confeccionada, lida ese aprovada assinada. 343
    • Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove(29/11/2010), reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões daCâmara Municipal, às dezoito horas (18h), para a realização da Terceira (3ª)Reunião Ordinária do Décimo Primeiro (11º) Período da Segunda (2ª) SessãoLegislativa, sob a presidência do vereador Geraldo Fonseca Neto. Com aspalavras de praxe, o Presidente, percebendo haver número regimental, declaraabertos os trabalhos e pede que o Secretário, vereador Prof.Luiz Henrique deLima Alves faça a chamada, verificando-se a presença de todos os edis. OPresidente Geraldo Fonseca Neto coloca em discussão e votação a ata do dia22/11/2010, que depois de verificados e corrigidos alguns erros de data, éaprovada por oito votos a favor e nenhum contra. Para o uso da Tribuna daCâmara foi feita uma inscrição, orador Gilmar Aparecido Lopes com o tema“Extração de Areia”. O orador se apresenta como Engenheiro de Minas,Segurança e Meio Ambiente, Mestre e Doutor em Engenharia Civil. Diz terfeito um laudo técnico sobre a extração de areia no município de Lima Duarteonde apontou os impactos positivos e negativos da ação, laudo esse mandadopara a Câmara Municipal para ser analisado pelos edis. Coloca-se a disposiçãopara esclarecer qualquer dúvida que algum dos vereadores tiver em relação aesse laudo. Mas o Presidente diz ao orador que esse laudo deve ter sidoentregue à Prefeitura que por sua vez não o encaminhou à Câmara, o quereceberam foi somente o projeto para votação. Como não existem condiçõesde se fazer questionamentos sobre o laudo o Presidente pede ao orador queesclareça quais os impactos ambientais provocados pela extração de areia como uso de bomba e da canoa. Gilmar Lopes diz que qualquer atividade 344
    • empresarial tem impacto ambiental, positivos e negativos, então quandonegativos são propostas medidas para amenizá-los ou mesmo eliminá-los, equando positivos tenta-se potencializá-los de forma que ocorra um equilíbrio.No caso da extração de areia tanto com a draga quanto com a canoa é feito orevolvimento no rio que contém microorganismos e os impactos podem serequiparados. Com a bomba tem que ser feita a drenagem da água dragada eela tem que ser descartada no mínimo um metro e meio da margem para quenão ocorra o desbarrancamento das margens do rio. Com a canoagem há umproblema social muito grande, pois o canoeiro tem que passar o dia todomolhado o que pode provocar prejuízos futuros, doenças como pneumonia,por exemplo. Existe também o fato daquela água não ser pura contendo nelapoluentes que podem ser nocivos. Diz que demoraria muito listando todos osimpactos e que no laudo eles estão bem explicados e se lhe fosse questionadoqual seria a melhor opção, draga ou canoagem, diria como Engenheiro deMinas e Meio Ambiente que as duas são impactantes. O orador se antecipa aum questionamento, que ele acha que alguém o faria, com relação a vir acabarcom a extração de areia com canoa, diz que deveria ser precisado o número depessoas que trabalham com a atividade e fizessem um acordo com osempresários para que prossigam trabalhando e que suas produções continuemsendo compradas. Mas se tivesse que fazer uma lei preferiria que a extraçãofosse feita com draga, claro que dentro de um controle ambiental adequado.Onde cada areieiro teria que mostrar através de laudos semestrais oubimestrais que sua atividade está tendo controle ambiental. Diz também queareia não se encontra em todo lugar e Lima Duarte é privilegiada por ser umdesses locais e um dos impactos positivos que colocou em seu relatório é a 345
    • geração de divisas para o município, coisa que a extração de areia pode fazerdesde que funcionando de maneira adequada. Relata que trabalha com isso emoutros municípios e funciona da seguinte forma, se o areieiro não estivertrabalhando dentro da lei, sua licença é simplesmente suspensa pela prefeitura.Agradece a oportunidade e se coloca a disposição para ajudar sempre que sefizer preciso e surgir alguma dúvida. O vereador José Nilton Santos Aguiarpergunta ao orador quando esse laudo foi enviado a prefeitura, tendo aresposta de que foi no mês de setembro, conclui que o projeto foi feito combase nesse relatório. O orador lhe diz que com certeza interpretaram orelatório e o projeto seja “um parecer” do que foi estudado. O vereadorAntônio Alves de Paula diz que fica em dúvida, pois no ano passado emdezembro o Prefeito enviou à Casa um projeto que disse ter um laudo de umgeólogo e esse laudo nunca apareceu na Câmara, deixa claro que não temcondições de votar o projeto da maneira que está. Diante das palavras docolega Antônio Alves de Paula o vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alvespede ao Presidente que seja ouvido o plenário sobre a possibilidade de deixaro projeto para ser votado na próxima reunião. Opinião compartilhada pelosvereadores Davi Pimenta Delgado e Tadeu Tavares de Matos que falam sobrea situação dos canoeiros que são muitos e o fato de não estarem “realmenteamparados” e na possibilidade de se fazer uma emenda para que isso aconteça.O Presidente então deixa o projeto para ser votado na próxima reunião no dia06/12/2010 e diz que seria bom se pudessem estudar esse laudo feito peloSenhor Gilmar Lopes e que até então não tinham conhecimento. O orador dizque os canoeiros têm que ter autorização do DNPM ( Departamento Nacionalde Produção Mineral) para extração de areia. O vereador Tadeu Tavares de 346
    • Matos diz que é sobre isso que querem estudar melhor, o que foi até sugestãodo colega Prof.Luiz Henrique de Lima Alves que os donos das bombasmantenham no máximo cinco canoeiros trabalhando. O Presidente agradece apresença do orador e dá continuidade a reunião com a Leitura dos ExpedientesRecebidos da Prefeitura e Diversos que é feita pelo vereador, Prof.LuizHenrique de Lima Alves. Ofício nº 338/2010 GP, resposta de indicações. Overeador Antônio Alves de Paula questiona sobre as respostas aosrequerimentos, pois tem oito datados de agosto que ainda não obtiveramnenhum parecer do Prefeito, coisa que não poderia estar acontecendo, pois sãodocumentos votados pelo plenário o que faz com que ele seja obrigado a fazê-lo. / Ofício Edison Lima Campos, Gerente de relacionamentos CEMIGprestando informações / Ofício nº 358/2010 encaminhando projeto de Lei nº46/2010. Publicado Projeto de Lei do Executivo nº 46/2010. PublicadoProjeto de Lei do Legislativo nº 17/2010. Publicado e colocado em votaçãoo Requerimento nº 60/2010 ao Presidente da Câmara pedindo dispensa deinterstício para votação dos Projetos de Lei do Executivo nº 43/2010, 44/2010,45/2010 e Projeto de Resolução nº 03/2010, do vereador Prof.Luiz Henriquede Lima Alves. O requerimento é aprovado por oito votos a favor e nenhumcontra. Colocado em primeira e segunda votação o Projeto de Resolução nº03/2010 “Autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do município e dáoutras providencias”. Não havendo manifestações em contrário é aprovadopor oito votos a favor e nenhum contra. Colocado em segunda votação oProjeto de Lei nº 32/2010 “Define a zona de expansão urbana do Distrito deconceição de Ibitipoca e dá outras providências”. O vereador José NiltonSantos Aguiar pede ao Presidente para ler um relato explicando seu voto: “Em 347
    • reunião que participei no Parque no mês 07/2010 ciente que aquela seria a17ª já realizada, convite este, feito por um conselheiro. No início da mesma oSr. João Carlos disse: _ Não podemos deliberar nada, pois o conselho nãotem quorum suficiente, e os tais palestrantes que seriam 3 até o momento nãochegaram. Perguntei: _Justificaram a ausência, qual o motivo? Resposta: _Não. Achei estranho, pois 3 convidados e nenhum compareceu, nem justificou,foi quando o mediador disse já ter tomado decisões a respeito da Zona deAmortecimento, pois duas firmas teriam feito as medições e o conselho játeria deliberado. Então perguntei: _ Existe uma ta de decisões? O mesmorespondeu que não. E se os 39 moradores da área de amortecimento foramcomunicados ou convidados a uma possível reunião do conselho? Estãodivulgando Ibitipoca pensando no lado financeiro mais esquecendo o ladosocial. Em audiência pública, esperava aqui o Sr. João Carlos, Diretor doParque, a sua justificativa foi que o mesmo estaria recebendo o Secretário doEstado o Sr. José Carlos de Carvalho, Secretário do Meio Ambiente. Naquelemesmo dia e hora, pergunto onde seria o local mais importante para esteencontro, penso eu que seria aqui na Câmara, pois são pessoas interessadasno Projeto. Quero deixar aqui meu protesto: quando o conselho não aceitouum vereador para representar o legislativo, vereador este que seria o Sr. JoséAntônio Fortes que em reunião anterior já teria sido escolhido por nós, poisassim ficaríamos sabendo dos acontecimentos gradativamente. Mas aceitouque fosse um vereador para representar o executivo, vereador este o Sr. LuizHenrique de Lima Alves, mesmo assim não sendo titular e sim suplente. Acheiuma afronto quando se ouve de um loteador em plena audiência pública dizer_ Vocês votando ou não eu ire construir . Ridículo, foi quando recebi uma 348
    • oferta de suborno para votar a favor deste projeto. Sou do tempo que um fiode cabelo do bigode valia mais que uma assinatura autenticada. Conselhoeste dado pelo meu pai. Que o homem leva aqui da terra é o seu nome. Porisso, se um dia eu voltar a bater na porta de qualquer de vocês, para pedir umvoto será de cabeça erguida. E quando se fala qual a bagagem que tenhopara vir aqui e falar das minhas decisões e o que penso, e porque eu vivo odia a dia, eu faço política eu durmo e acordo fazendo política, eu não façopoliticagem. Para os areieiros, açougueiros, loteadores, quando chego nesta,já venho com minha decisão definitiva para votar algum projeto contra ou afavor. Mas consciente das minhas decisões. As leis são feitas por homens,para homens votarem. Eu José Nilton Santos Aguiar estou aqui para votar. Evotar contra o Projeto 32/2010”. O vereador Antônio Alves de Paula votacontra. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que na primeira votação seabsteve e como o vereador José Nilton Santos Aguiar não vota por pressão,por medo de perder voto, suas decisões são tomadas com consciência e votacontrário a aprovação do projeto. O vereador José Antônio Fortes diz quecomo já disse antes é a favor, acompanhou tudo, conhece a situação doDistrito, é nascido e criado lá e vota sem medo, com a consciência tranqüila edeclara que sem pressão, pois está votando no crescimento do lugar econseqüentemente do município. José Nilton Santos Aguiar é contra. Overeador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves aproveita para agradecer osoradores por suas participações ativas, que estiveram ao longo de dois mesesum processo democrático onde os dois lados puderam expor suas opiniões etodo mundo pôde sem pressão escolher o que era melhor, reforça então seuvoto favorável ao projeto. O vereador Tadeu Tavares de Matos é favorável a 349
    • aprovação do projeto e diz que em seu quinto mandato sempre tomou suaprópria decisão, esse negócio de ameaça para ele não conta, pois sãosoberanos em suas decisões. Diz ainda que o que está havendo em sua é umafalta de respeito com a opinião alheia. E que se no dia de amanhã precisar sefazer uma emenda nesse projeto, se for para benefício da população, que assimseja. Errada ou não a sua decisão é sempre tomada, mas na maioria das vezesacha que tomas as certas, pois o povo não é bobo e já está na Casa a cincomandatos. O vereador Wagner de Paula Rodrigues vota contrário e parabenizao colega José Nilton Santos Aguiar por seu relato. O vereador Walter de PaulaNeves vota favorável e diz que conversando com o Prefeito o mesmo lheafirmou que não quer deixar ninguém prejudicado, e se isso vier a acontecermedidas serão tomadas para reverter a situação. A votação fica empatada emquatro a quatro, ficando novamente a decisão para o Presidente. O PresidenteGeraldo Fonseca Neto diz ser da opinião de que a aprovação do projeto nãoestá prejudicando ninguém, que não está sendo pressionado, sendo até normalque haja pressão quando se trata de algum projeto polêmico. Trata-se de umprojeto que está sendo estudado desde maio do ano passado, várias reuniõesforam feitas na Câmara com a equipe contratada pelo Prefeito para fazer oestudo dessa zona de expansão, foi feita uma audiência pública para que todosque quiseram expor sua opinião pudesse falar, foram em loco verificar asituação. Então não acha que estarão prejudicando ninguém e como disse overeador Walter de Paula Neves se isso vier a acontecer a discussão continuaem aberto para que sejam feitas emendas para sanar esses problemas. Sobre aárea de amortecimento diz já ter falado com o senhor Waltembergue Sales quequando quiser, uma audiência pública poderá ser marcada para que se discuta 350
    • com o Secretário de Meio Ambiente, José Carlos o assunto, pois é uma áreaem que não têm a competência de legislar a respeito. Coloca-se a disposiçãopara discutir sobre o assunto sempre que necessário, pois é algo que poderá seralterado quando preciso, sabe que muitos serão beneficiados com essaexpansão e quer o melhor para o Distrito pois é um dos filhos do lugar. Seuvoto é favorável a aprovação do projeto. O projeto então é aprovado emsegunda votação por cinco votos a favor e quatro contras. O vereador JoséNilton Santos Aguiar diz que faz um alerta para uma votação futura, questionase os loteadores estão preparados para a infraestrutura que terão que ter ou se aPrefeitura terá que fazer uma lei e mandar para que a Câmara aprove e estandoou não na Casa seu vota será contra.Colocado em segunda votação o Projetode Lei do Executivo nº 35/2010 “Autoriza o Poder Executivo Municipal aadquirir terreno que especifica e dá outras providências”. O projeto éaprovado por oito votos a favor e nenhum contra. Colocado em primeira esegunda votação os Projetos de Lei do Executivo nº 43, 44 e 45/2010. Projetode Lei do Executivo nº 43/2010 “Dispõe sobre a abertura de créditosuplementar no valor de R$ 981.000,00 e dá outras providências”. Projetode Lei do Executivo nº 44/2010 “Dispõe sobre a abertura de créditosuplementar no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências”. O vereadorProf.Luiz Henrique de Lima Alves diz que esse valor será investido nareforma e restauro da Estação de Orvalho. Projeto de Lei do Executivo nº45/2010 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$50.000,00 e dá outras providências”. o vereador Prof.Luiz Henrique de LimaAlves diz que esse valor é para manutenção do transporte escolar. Os Projetossão aprovados em primeira e segunda votação por oito votos a favor e nenhum 351
    • contra. Colocado em primeira votação o Projeto de Lei de Executivo nº40/2010 “Dispõe sobre o transporte escolar municipal e dá outrasprovidências”. não havendo manifestações em contrario é aprovado por oitovotos a favor e nenhum contra. O Presidente diz que seriam colocados emvotação o Projeto de Lei nº 39/2010 que permite a extração de areia combomba e o Projeto de Lei Complementar nº 05/2010 que tarifa a retirada deareia, mas como foram retirados de pauta serão votados na próxima reuniãodia 06/12/2010. Colocado em primeira votação o Projeto de Lei doExecutivo nº 38/2010 “Dispõe sobre o uso do cemitério municipal e osserviços funerários no município de Lima Duarte e dá outras providências”.Não havendo manifestações em contrário é aprovado por oito votos a favor enenhum contra. O Presidente diz que existe entre os presentes quem estejainteressado na votação do projeto de lei nº 42/2010 sobre a permuta deterrenos, mas como ele ainda não tem um parecer jurídico será discutido naquinta-feira em reunião de comissão e votado na próxima segunda-feira, poiso Assessor Jurídico, Dr. Marco Antônio Xavier pediu mais um tempo para queseja melhor estudado. A mesma coisa aconteceu em relação ao projeto de leique permite gratificação aos funcionários da defesa civil, como está semparecer também só será votado na próxima reunião. Colocado em primeiravotação o Projeto de Lei do Executivo nº 36/2010 . Aprovado por oito votosa favor e nenhum contra. Terminados os assuntos a tratar o Presidente deixa osvereadores convocados para a próxima reunião dia 06/12/2010 e declara livrea palavra. Com a palavra o vereador Davi Pimenta Delgado faz o sorteio dosvereadores e respectivas escolas para qual farão a entrega das homenagens queserão prestadas ao “Aluno Nota Dez” na reunião do dia 11/12/2010. O 352
    • vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves dá um aviso pedido pela Diretorada UNIPAC, Patrícia Sobral sobre as inscrições para o vestibular para osCursos Técnicos de Auxiliar de Enfermagem e Segurança do Trabalho. Overeador Wagner de Paula Rodrigues questiona sobre o valor da mensalidadedesses cursos e o colega Prof.Luiz Henrique de Lima Alves lhe diz quecontinuará o mesmo valor dos cursos já em mandamento. O vereador TadeuTavares de Matos fala sobre a entrega das casas da COHAB no bairro Batatale da falha que infelizmente houve em relação aos padrões, já existem famíliasmorando nas casa e sem luz. Mas pelo que sabe a Prefeitura já entrou emcontato com a COHAB para que sejam tomadas providências urgentes. Dizque está sendo muito cobrado e até já sugeriu que, se forem demorar asprovidências da COHAB, a Prefeitura ceda um eletricista para que essasfamílias não fiquem muito tempo sem energia. O Presidente dá por encerradaa reunião, agradece a presença de todos e para constar pede que essa ata sejaconfeccionada, lida e se aprovada, assinada. 353
    • Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (13/12/2010),reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, àsdezoito horas (18 h), para a realização da Segunda (2ª) Reunião Ordinária doDécimo Segundo (12º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob apresidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, oPresidente, percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos.Pequeno Expediente tem início com a realização da chamada dos vereadoresfeita pelo Vice-Presidente, vereador Davi Pimenta Delgado, constatando aausência justificada do Secretário, vereador Prof.Luiz Henrique de LimaAlves. O Presidente passa a palavra a Márcio Lucinda que está presente naCasa a pedido dos próprios vereadores para prestar esclarecimentos sobre oprojeto de Turismo que será publicado ainda nessa sessão. Márcio diz que éRepresentante do Conselho Municipal de Turismo, também da SecretariaMunicipal de Turismo e do Circuito Serras de Ibitipoca. Apresenta a propostado Projeto de Lei que institui a política pública do município de Lima Duarteque faz parte de um conjunto de leis que estão sendo estudadas desde o iníciodo ano no intuito de profissionalizar a atividade turística. É uma exigência daSecretaria de Estado hoje que todos os municípios de Minas Gerais estejamem compasso com a política pública de turismo, então para isso uma série deregulamentos e leis tem de serem feitos, onde algumas leis já passaram paraapreciação e apoio dos nobres edis, como a criação do fundo e do conselho deturismo. E agora em sua opinião a mais importante de todas, a políticamunicipal de turismo responsável que é histórica para o município, poisatravés dessa lei haverá instrumentos para regulamentar e trabalhar a atividade 354
    • turística de forma organizada. É uma lei bastante completa e que demoroumuito para chegar a essa proposta de projeto, porque inúmeras leis estaduais efederais tiveram que ser analisadas para que atenda a todas as necessidades eadequar as particularidades do município. Diz que essa lei tem um fundamentomuito importante e que justifica a urgência desse projeto que é o ICMSTurístico que será mais um recurso para o município. O vereador DaviPimenta Delgado questiona que se esse projeto é de extrema importância eurgência porque ele só veio para ser estudado e votado no fim do ano. Márciopede desculpas pelo atraso do projeto que segundo ele poderia ter sido enviadoantes, mas que a demanda de trabalho na Secretaria é grande e nodepartamento de turismo ser somente ele, também pelas inúmeras pesquisasque tiveram que ser feitas para se chegar nesse projeto bem detalhado. Eprecisou trabalhar o Conselho e o Fundo de Turismo antes, pois se os tivessemdeixado para depois poderiam correr o risco de não terem tempo hábil. Falaque também tem trabalhado o projeto de sinalização turística, que estápraticamente pronto, mas pequenos detalhes o fazem se deslocar até o Retirodo Meio, o que acaba por levar um dia inteiro de serviço. São inúmerostrabalhos que tem de fazer, como ajudar outros departamentos de suaSecretaria e suas constantes saídas do município para auxiliar cidadesvizinhas. O vereador José Antônio Fortes diz que esta lei devida suaimportância já teria que ter sido aprovada, mas ainda a tempo de que isso sejafeito sem prejuízos ao município. O orador Márcio Lucinda agradece aoportunidade e a atenção de todos e espera que tenha conseguido esclarecer oquanto esse projeto é importante para desenvolvimento do município. Overeador Wagner de Paula Rodrigues diz que o que está faltando é mão de 355
    • obra, pois sozinho e com acúmulo de funções o trabalho fica realmente maislento, mas que o Prefeito poderia investir mais para sanar essa deficiência.Márcio diz com que essa lei for regulamentada a demanda de trabalho vaiaumentar de tal maneira que será realmente necessário contratações para odepartamento e futuramente quem sabe uma Secretaria de Turismo. Dandocontinuidade a reunião é feita a Leitura de Expedientes Recebidos e Diversos:Ofício da ECAP Consultoria sobre a realização do concurso público domunicípio / Ofício nº 377/2010 GP convidado para acompanhamento dasprovas do concurso público / Cartão de Natal da Escola Municipal BiasFortes / Ofício nº 04/2010 Instituto Candeia requerendo cópias de atas /Ofício nº 223/2010, denúncia pela reforma no Prédio da Câmara semautorização. O Presidente diz que isso é coisa de quem conhece as leis, nãoque estejam errados, mas na primeira reforma para construção dos banheirosentrou em contato com o Conselho do Patrimônio Histórico e a Fátima Vieiralhe assegurou que poderiam ser construídos sem problema. Dessa vez nãohouve reforma, uma coisa que era do conhecimento de todos, os canos quedesciam da calha estavam pequenos e danificados fazendo com que a águavoltasse para dentro do prédio. O que foi feito é a troca da calha que éembutida e as paredes foram cortadas para colocação de novos canos, foramrebocadas e novamente pintadas da mesma cor, não alterando em nada oPatrimônio Histórico. Diz ainda que a defesa será feita e tem certeza que nãocausará problema nenhum para a Casa. O vereador Davi Pimenta Delgado diztambém achar que não haverá problema, mas como o vereador Prof.LuizHenrique de Lima Alves é membro do Conselho do Patrimônio Histórico, umparecer poderia ser mandado por esse conselho sobre o assunto, claro que 356
    • haverá a defesa, sendo isso somente uma sugestão. / Ofício e abaixo assinadopedindo providencias sobre a Estação na Paradinha / Ofício circular nº 2010solicitando uma assembléia para escolher representantes para Conselho /Ofício Tribunal de Contas sobre Prestação de Contas de 2009. Publicados osProjetos de Lei do Executivo nº 51/2010 e 39/2010. Projeto de Lei Ordinárianº 51/2010 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$46.000,00 e dá outras providências”. O projeto é assinado pela Vice-Prefeita,Elenice Pereira Delgado Santelli o vereador Wagner de Paula Rodriguesquestiona sobre como deveria estar sua nomenclatura, visto que no momentoela é a Prefeita em exercício. O Presidente diz que é algo que não saberiaresponder de imediato. Os vereadores Davi Pimenta Delgado e Tadeu Tavaresde Matos dizem que seu posto é temporário, não havendo necessidade deassinar como prefeita. Publicado o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2010“Altera a Lei Municipal nº 916, de 04 de maio de 1993” que substitui o jápublicado, pois estava muito complexo votá-lo do jeito que estava, umalegislação muito complicada. O vereador Antônio Alves de Paula diz quenesse projeto não está descrito em nenhum artigo que poderá ser usado canoapara extração de areia. O Presidente diz que uma emenda pode ser feita parareforçar a continuidade do uso da canoa para tal fim. Publicados osrequerimentos de nº 62 a 67/2010 todos de autoria do vereador José NiltonSantos Aguiar. Requerimento nº 62/2010 ao Senhor José Luiz Gattas Hallak,Executivo de relações Institucionais da OI- MG que providencie o maisrápido possível a manutenção do telefone público de nº (32) 3281-2049 emSão José dos Lopes, e também que sejam trocados os postes e a rede queestão danificados, estando a comunidade sem comunicação, pois o único que 357
    • funciona está fechado por falta de funcionário. Requerimento nº 63/2010 aoExmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal que junto aosetor competente agende o mais rápido possível uma limpeza geral em todasas ruas da cidade, retirando entulhos que estão esquecidos a tempos.Requerimento nº 64/2010 ao Prefeito Municipal que junto ao setorcompetente providencia materiais para pequena reforma no Posto de Saúdeda Várzea do Brumado. Requerimento nº 65/2010 respeitosamente, aoExmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal que junto aosetor competente providencie 06 caminhões de saibro para que possa fazer amanutenção da estrada de São José dos Lopes. Requerimento nº 66/2010respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal que junto ao setor competente providencie 03 caminhões de saibropara manutenções na estrada da Floresta em Laranjeiras e 03 pranchões 6 x 12com 3 metros para manutenção em um mata-burro que está quebrado. Serviçoesse que será executado pelos próprios moradores. Requerimento nº 67/2010respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal que junto ao setor competente providencie a manutenção do mata-burro de madeira na estrada de Samambaia, que faz a divisa das propriedadesdo Senhor Sídnei com o Senhor Guilherme. O vereador José Nilton SantosAguiar diz que todos os requerimentos publicados também estão nas mãos nassecretarias, mas ouviu dizer que um dos Secretários deixou bem claro queprefere os vereadores da oposição que da situação, pois eles não perturbam,então vai parar de perturbá-los e passar seus pedidos pela Casa. Inclusivesobre a Várzea do Brumado tem até um croqui na mão da Secretária e queesteve na Várzea, Palmital e Capoeirão e segundo consta ela pediu outra 358
    • relação de material e não aceitou a dele, não sabe porque, mas ficou de passarsua relação para os moradores para que eles a entreguem como se fossemdeles. Requerimento de nº 68/2010 pedindo dispensa de interstício paravotação do projeto de lei nº 50/2010, do vereador Prof.Luiz Henrique de LimaAlves. Os requerimentos são todos aprovados por sete votos a favor e nenhumcontra. Colocado em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo nº41/2010. O vereador Antônio Alves de Paula diz ser contra, pois osfuncionários já ganham para isso e dinheiro público não é para ser usado emgratificações. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz que o colega tem razãoem falar, mas fica preocupado, pois ouviu dos próprios funcionários que sãochamados fora de hora para fazer atendimentos e se não sair a gratificação vãoentregar o cargo. Eles são funcionários do município, mas não estáespecificado que são da Defesa Civil, prestam esse socorro a qualquer horapor isso pediram que a situação fosse analisada com carinho. Infelizmente omunicípio não tem uma Secretaria de Defesa Civil com verba para ter seuspróprios funcionários e está correndo o risco de ficar sem quem faça esse tipode serviço. O vereador Antônio Alves de Paula diz que conversou com oAssessor Jurídico da Casa e mesmo não podendo lhe dar um parece por escritolhe disse que não é aconselhável gratificar esses funcionários, visto ainda quea maioria deles ocupam cargos comissionados. O vereador Tadeu Tavares deMatos diz que como Assessor Jurídico, o Dr. Marco Antônio Xavier, deveriasim dar um parecer para que embasado nele pudessem tomar uma decisão. Overeador Antônio Alves de Paula reforça a opinião do Assessor e relata que omesmo lhe disse que não é aconselhável, mas fica a cargo do plenário, pois ésoberano em sua opinião, mas infelizmente é contra. O vereador Tadeu 359
    • Tavares de Matos diz que o que lhe preocupa é o município ficar sem quempreste esses socorros. O Presidente diz que o Assessor Jurídico deixou claroque se estiver previsto na LDO e no Orçamento não há problema algum e nãodisse que não poderia ser feito, pois se não fosse legal teria feito um parecerdizendo que não poderia ser pago essa gratificação. E complementando o quedisse o vereador Tadeu Tavares de Matos, o município corre é o risco de ficarsem quem faça esses socorros e esses funcionários estão trabalhando nisso jáhá algum tempo sem reclamações, por isso nada mais justo que gratificá-lospor sair a qualquer hora deixando seus afazeres para atender os chamados. Overeador Antônio Alves de Paula recorda a fala do orador Márcio Lucindasobre o “achismo”, e diz que estamos vivendo numa era de amadorismo, poisse tem que ter a Defesa Civil que se profissionalize ou que seja criada aguarda municipal. Diz não querer influenciar o voto de ninguém, mas aí é ahora de pensar em décimo terceiro, décimo quarto salário. Não havendo maismanifestações contrárias o projeto é aprovado por seis votos a favor e umcontra. Colocado em votação o Projeto de Lei nº 48/2010 Dispõe sobre aPOLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO RESPONSÁVEL, o SistemaMunicipal de Turismo, o funcionamento das Atividades e EmpreendimentosTurísticos, e dá outras providências. Aprovado por sete votos a favor enenhum contra. Colocado em primeira e segunda votação o Projeto de Lei nº50/2010 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$142.000,00 e da outras providências”. Não havendo manifestações emcontrario é aprovado por sete votos a favor e nenhum contra. Colocados emsegunda votação os Projetos de Lei do Legislativo nº 03/2010 “Dispõe sobrea denominação de ruas e praças na comunidade de Rancharia, neste 360
    • município e da outras providências”e 17/2010 “Dispõe sobre a de ruas noDistrito de Conceição de Ibitipoca, neste município e da outrasprovidências”. Os projetos são aprovados por sete votos a favor e nenhumcontra. Antes de passar a palavra livre o Presidente faz um convite para aCantata de Natal no dia 18/12/2010 às 20 horas no Prédio da CâmaraMunicipal. Fazendo uso da palavra o vereador Davi Pimenta Delgado falasobre o projeto que foi aprovado na Casa, incentivando a cultura, projeto esseque leva o nome do saudoso professor Márcio Ulisses, logo após foi aberto umedital onde pessoas físicas e jurídicas poderiam inscrever seus projetos, dizque tem evitado fazer indicações e requerimentos, por isso faz umquestionamento há quem possa responder, quais foram os projetoscontemplados, pois já foi questionado e não tem informação nenhuma parapassar. Como ninguém soube responder tal questionamento o Presidente pedeao vereador que faça um requerimento pedindo informações. O vereador DaviPimenta Delgado diz que na última reunião falou sobre a rua ClementeArmando Moreira e em sua última passada pelo bairro Cruzeiro constatou quea Secretária começou com as obras no local, muito bom, mas que não fiquesomente nessa rua e que seja dada à devida atenção a todas as ruas do bairroque estão em situação de calamidade. O vereador José Nilton Santos Aguiarfala sobre a estrada dos Leandros onde os motoristas estavam reclamandomuito e no Pão de Angu que pertence ao município de Olaria, mas o que tem afazer são agradecimentos pelas obras, na estrada que pertence ao municípiovizinho foi feita uma ligação para o vice-prefeito e imediatamente foi feito oserviço. Diz que algo tem que ser feito a respeito do bota fora, pois a cada diaque passa se complica mais e sobre a estrada MG 871 o serviço foi começado 361
    • no dia dessa reunião e tomara que chegue até o final onde começou ocalçamento. Fala também que veio para a cidade com a intenção de visitar oPosto de Saúde da Vila São Geraldo, não conseguiu ir até lá e quer sabernotícias da obra, pois a mão de obra está sendo realizada por mutirão, mas pormuitas vezes os pedreiros são encontrados parados por não ter material quenão está sendo enviado. Não relata o acontecimento, mas diz ter acontecidoalgo muito triste ligado à religião com ele e sua esposa no fim de semana eque não pretende ficar de braços cruzados quanto a isso. Com a palavra overeador Tadeu Tavares de Matos fala sobre o projeto da areia e diz que foramcolocados contra a parede na questão de aprovar ou não aprovar e tem queficar bem explícito nesse projeto é que continuará o uso da canoa e que estásendo permitido o uso da bomba. O Prefeito lhe disse que o município temque arrecadar, pois muito se perdeu deixando essa areia sair sem nenhum tipode arrecadação para o município. Diz que o que tem que ser pensado é nomelhor para todos e que não fiquem fora da Casa fazendo intrigas, poisninguém tem a intenção de prejudicar ninguém e a prefeitura terá que ter umjeito de calcular uma média do que poderá ser tirado por dia de areia comcanoa e com a bomba, o que é uma preocupação também do vereador DaviPimenta Delgado por não está detalhado no projeto. O vereador José AntônioFortes diz que foi abordado por moradores que estão reclamando da água doDEMAE que está saindo muito suja, barrenta. O vereador Wagner de PaulaRodrigues fala que no dia da Conferencia da Saúde e infelizmente duranteesse evento de grande importância com visitantes de outras cidades, o SalãoParoquial, local da realização estava sem água, o DEMAE deixou muito adesejar. A questão da água é de conhecimento de vários vereadores que 362
    • relatam terem sido procurados por munícipes com essa reclamação. Overeador Wagner de Paula Rodrigues diz que o evento que se realizará no dia18/12/2010 é um evento muito bacana, que sua realização no ano anterior foimuito bonita, então pede ao Presidente que seja mandado um ofício à PolíciaMilitar pedindo o fechamento da rua para que as pessoas fiquem mais àvontade sem perigo de acidente. E sobre o projeto da areia diz que está sendobem discutido em comissão, em reuniões que já foram realizadas até comdonos de bancas, mas está sentindo falta de um convite aos mais humildes, oscanoeiros, pois seria muito importante ouvir suas opiniões e eles teriam acerteza que tem sido feito tudo para que não sejam prejudicados. Fala tambémsobre a questão da violência no município, faz menção ao fato que ocorreu nobairro Batatal e dos acidentes que tem ocorrido na cidade. Sobre o Conselhoda Merenda Escolar fica decidido, pelo ótimo trabalho desempenhado pelovereador Tadeu Tavares de Matos, sua continuidade como membrorepresentante da Câmara Municipal e o suplente deixa de ser o vereadorGeraldo Fonseca Neto e passa a ser o vereador José Nilton Santos Aguiar.Terminados os assuntos a tratar o Presidente encerra a reunião e deixaconvocados os vereadores para a próxima reunião no dia 20/12/2010 onde serárealizada a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2011/2012. E para constarpede que esta ata seja confeccionada, lida e se aprovada assinada. 363