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reunião com os pais dos alunos, pois se os pais de algum aluno não quiseremque seu filho participe a criança sairá da sala...
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  1. 1. Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez (03/02/2010),reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, àsdezoito horas (18 h), para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordinária doSegundo (2º) Período da Segunda (2ª) Sessão Legislativa, sob a presidência doVereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos, e o iniciapedindo a proteção de Deus para que nesse ano de 2010, a Casa possa realizarum bom trabalho em benefício do povo limaduartino. O Pequeno Expedientetem início com a realização da chamada dos vereadores feita pelo Secretário,vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves, constatando a ausência dovereador José Nilton Santos Aguiar. Colocada em discussão e votação a Atada última reunião do dia vinte e oito de dezembro de dois mil e nove(28/12/2009), não havendo disposições em contrário é aprovada por sete votosa favor e nenhum contra. Foi feita uma inscrição para a Tribuna da Câmara,o orador é o 1º Sargento da Polícia Militar José Antônio da Cunha, o SgtCunha, com o tema Programa Educacional de Resistência às Drogas e aViolência (PROERD), o tempo regulamentado é de dez (10) minutos, mas porsua palestra ser mais extensa que as de costume para o Plenário, o Presidentelhe concedeu então vinte minutos (20). O Secretário Prof.Luiz Henrique deLima Alves registra a presença do vereador José Nilton Santos Aguiar que nãoestava presente na hora da chamada. O Sgt. Cunha inicia sua palestra falandode seu tempo de trabalho na cidade de Lima Duarte há vinte e dois anos (22)anos que também é sua cidade natal, tendo trabalhado também por quatro anosna cidade de Pedro Teixeira onde sempre divulgou a prevenção do álcool,drogas, violência. Em Lima Duarte participa sempre das campanhas de 1
  2. 2. trânsito e dos projetos em campos de futebol, participou também de todas asreuniões do Conselho Municipal de Álcool e Drogas (COMAD), onde fazparte como conselheiro. Diz ter participado voluntariamente durante quinzedias no fim de 2009 de um curso de “proerdiana” patrocinado pela Votorantin.O PROERD já esteve em Lima Duarte por duas temporadas, 2004/2005, eesse programa teve origem nos Estados Unidos na cidade de Los Angeles noano de 1983 com o nome de Drug Abuse Resistance Education (D.A.R.E),chegando ao Brasil no ano de 1992 pela Polícia Militar do Rio de Janeiro.Pesquisas de entidades de renome comprovaram a eficácia do PROERD, poisa maioria das crianças e adolescentes que participam do projeto terão maiorresistência às drogas, lícitas ou ilícitas, e aqueles que optarem por utilizar farácom consciência sem muitas extravagâncias. O programa é ministrado paracrianças do 5º ano, antiga quarta série sendo aplicado um reforço no 7º ano.Hoje já está tendo o PROERD para os pais, pois tem de haver parceria, escola/ polícia militar / pais, e também para o pré-escolar.O policial militar queministra o PROERD tem de ser voluntário, fazer cursos até bastante durospara se tornar habilitado, e qualquer mudança no currículo é necessário fazeruma reciclagem, existindo também dentro do programa graduações: másterque se graduam nos Estados Unidos, mentores que se capacita com osmásteres e os instrutores.A aula que for assistida em Lima Duarte será amesma que é dada em outros estados do Brasil e em outros países quedesenvolve o projeto, que contém dez (10) lições, as aulas tem duração decinqüenta (50) minutos, uma vez por semana.O Sgt Cunha diz pretenderaplicar o PROERD novamente em Lima Duarte, também em Olaria e PedroTeixeira, já para iniciar em março, e que antes do começo do projeto terá uma 2
  3. 3. reunião com os pais dos alunos, pois se os pais de algum aluno não quiseremque seu filho participe a criança sairá da sala para fazer uma outra atividade,mas diz que nunca viu isso acontecer.Para ilustrar a última fala relata o queocorreu com um sargento da polícia de Belo Horizonte, Sgt Arantes, que aoestourar uma boca de fumo numa favela de lá, descobre que o filho dotraficante que estava sendo preso havia feito o PROERD, e sendo questionadosobre o assunto o traficante diz que apesar de ser traficante de drogas ele comoquer o melhor para seu filho não quer que ele entre no mundo das drogas. Falaque infelizmente nas apreensões de drogas que estão sendo feitas em LimaDuarte, o que mais tem sido encontrado é craque, que tem um poder de viciarmuito rápido, consumida duas ou três a pessoa estará viciada. Para que sejaexecutado o PROERD tem de haver parcerias, a polícia militar sede o policiale a cartilha, mas é preciso apoio de empresários e do Poder Público, para, porexemplo, fazer brindes para distribuições em campanha preventivas. O SgtCunha fala do Modelo de tomada de decisão PROERD, que também éconhecido pelas crianças como D 3 A , afirma que depois que o aprende ascrianças nunca mais esquecem, podem até tomar alguma decisão “errada”,mas será conscientemente.Fala novamente na questão de patrocínio e deixaem aberto para que a Câmara decida se tem condições e interesse empatrocinar a retomada desse projeto.O vereador José Antônio Fortes perguntaao Sgt Cunha como fica Conceição de Ibitipoca em relação ao projeto, e temcomo resposta que o distrito também fará parte da programação e será servidodo PROERD, sendo prioridade do projeto na cidade. O vereador José AntônioFortes diz que após o investimento do Governo Estadual para construção doParque Estadual de Ibitipoca, a população, principalmente as crianças e jovens 3
  4. 4. não tiveram nenhum preparo para tal, tendo chegado ao atual estado que odistrito se encontra, com muito álcool e droga, e o projeto será muito bemvindo.O Sgt Cunha fala que em relação à Ibitipoca, as crianças muitas menosfavorecidas, vêem os turistas chegarem, roupas bonitas, carros do ano,dinheiro no bolso e alguns usando drogas, acabam achando que é algo normal,mas o programa vai ajudá-las a ver que é tudo ilusão. Ainda dá o exemplo dofilho de um Coronel da Polícia Militar, que teve seu filho preso por assalto, eque às vezes quanto mais condições, mais difíceis se tornam a inserção deiniciativas como as do projeto. Fala que na maioria das escolas particulares,principalmente das cidades maiores, o PROERD não é aceito, pois os diretoresdizem que não tem espaço no currículo para tal, e que os pais não veriam combons olhos, pois a escola é paga para ensinar conteúdos pedidos nosvestibulares, aí formam alunos brilhantes e não cidadãos, por isso no cd doPROERD têm os hinos nacionais, da bandeira e da independência, que hojequase ninguém sabe principalmente as crianças. O vereador José NiltonSantos Aguiar agradece a presença do Sgt Cunha a Casa e diz também fazerparte junto com o Presidente Geraldo Fonseca Neto do Conselho MunicipalContra Álcool e Drogas, e que poderia sim haver uma parceria entre oConselho à Câmara Municipal e o PROERD para que algo possa ser feitopelas crianças do Município. O Presidente agradece ao Sgt Cunha em nome detodos os vereadores, pelo esclarecimento dado durante sua palestra. Dandoprosseguimento a pauta, é feita a Leitura dos Expedientes Recebidos daPrefeitura e Leitura de Diversos feita pelo Secretário Prof.Luiz Henrique deLima Alves. Seguintes: Ofício nº 10/2010 do Gabinete do Prefeito,informações referente ao Ofício 76/2009 sobre o leilão ocorrido em dezoito de 4
  5. 5. novembro de dois mil e nove.O vereador Antônio Alves de Paula pede aoSecretário para que repita o valor arrecadado que consta no documento queacabou de ler. O Secretário repete o valor que é de cento e catorze mil equinhentos e cinqüenta reais (R$ 114.550,00), mas o vereador Antônio Alvesde Paula diz ter conhecimento de outro valor, que é de cento e vinte três mil etrezentos (R$ 123.300,00). O Secretário Prof.Luiz Henrique de Lima Alvesdiz ao Colega que teve acesso ao documento naquele momento, mas quedepois isso será conferido. / Ofício nº 01/2010 da Escola Estadual Adalgisa dePaula Duque contendo comunicação e convite para a Campanha de Doação deSangue nos dias cinco (05) e seis (06) de fevereiro na escola das oito (8 h) hádezessete horas (17 h). / Informação da Câmara dos Deputados enviadopelo Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes / Convite para carnaval dePequeri / Ofício nº. 3/2010 do Social Futebol Clube, prestação de contas doano de 2009. Dando continuidade é publicado os Projetos de Lei do Executivonº. 01, 03, 04/2010. Projeto de Lei Ordinária nº. 01/2010 “Define o limitedas obrigações de pequeno valor que alude o § 4º do art. 100 da Constituiçãoda República, alterado pelas emendas constitucionais nº 62, de 11 denovembro de 2009, e estabelece outras providências.” O Presidente diz queesse projeto tem de ser analisado junto com o assessor jurídico da Casa, e pedeque os Colegas prestem bastante atenção aos próximos a serem publicados porserem correlacionados, e como se trata de subvenção a um bloco carnavalesco,por estar muito perto do carnaval e pela por terem de colocar o bloco na rua nodomingo de carnaval e estarem precisando desse dinheiro, que os vereadoresestudassem a possibilidade de colocá-los em votação ainda nessa reunião, casonão seja possível, será convocada uma nova reunião ainda na semana para se 5
  6. 6. fazer a votação. Projeto de Lei Ordinária nº. 03/2010 “Dispõe sobreconcessão de subvenção social à entidade que menciona, e dá outrasprovidências.” Projeto de Lei Ordinária nº. 04/2010 “Dispõe sobre aabertura de crédito especial no valor de R$5.000,00, e dá outrasprovidências”. Publicadas as Indicações: Indicação nº. 01/2010 “indica,respeitosamente, ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que providencie a colocação de iluminação nas ruas dacomunidade de Capoeira Grande. É lamentável a comunidade pagar a taxade iluminação e andar no escuro”, do vereador Wagner de Paula Rodrigues.Indicação nº. 02/2010 “indica, respeitosamente ao Exmo. Senhor GeraldoGomes de Souza, Prefeito Municipal que providencie a colocação de umaluminária no final da Rua do Horto, Bairro Cruzeiro, causando insegurança epreocupação nas pessoas”, do vereador Wagner de Paula Rodrigues.Indicação nº. 03/2010 “indica, respeitosamente, ao Senhor AntônioGuilherme de Freitas, Supervisor de Negócios da Telefonia Pública Interior –TELEMAR, que conserte e faça a transferência do telefone público denúmero (32) 3281-4061 da Rua Nilo Delgado, Manejo, ao lado do CentroComunitário, para o Posto de Saúde Maria Mafalda de Oliveira Delgado namesma rua”, do vereador Geraldo Fonseca Neto. Indicação nº. 04/2010“indica, respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza,Prefeito Municipal, que viabilize a contratação de um funcionário paratrabalhar como conserva da estrada do Esmeril até a comunidade doCapoeirão”, do vereador Antônio Alves de Paula. O vereador diz que apessoa indicada além de ser muito conhecida do Prefeito, praticamente já fazesse serviço junto com seu pai e é uma das poucas que não tem um conserva, e 6
  7. 7. que os colegas que apóiam o Prefeito, principalmente o Presidente, que lhedesse uma força nessa indicação. Indicação nº. 05/2010 “indica,respeitosamente ao Exmo. Senhor, Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que estude a possibilidade de conceder reajuste salarial no finalmês de fevereiro, para os funcionários que recebem acima de um saláriomínimo”, do vereador Antônio Alves de Paula. Indicação nº. 06/2010“indica, respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que determine ao setor competente tomar as devidas providênciascom relação rede de esgoto e rede de águas fluviais na Rua Geraldo dePaula, no bairro Piúna, que romperam com a chuva de 20/12/2009”, dovereador Antônio Alves de Paula. O vereador prof. Luiz Henrique de LimaAlves diz ao colega que quanto a isso o secretário de obras e o Prefeito jáestivam com ele no local por duas vezes e que algumas providencias jácomeçaram a ser tomadas e que o mais breve possível isso será solucionado.Indicação nº. 07/2010 “indica, respeitosamente ao Exmo. Senhor GeraldoGomes de Souza, Prefeito Municipal, que estude junto a sua equipeeconômica, a possibilidade se isentar de pagamento de IPTU, todos osfuncionários do município efetivos que ganhem apenas o salário mínimo”, dovereador Antônio Alves de Paula. Indicação nº. 08/2010 “indica,respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza PrefeitoMunicipal, que tome as devidas providências com relação ao lixo que não écoletado nas comunidades de Rosa Gomes, Capoeirão, Várzea do Brumado eRancharia”, do vereador Antônio Alves de Paula. Indicação nº. 09/2010“indica, respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza PrefeitoMunicipal, que determine aos proprietários de terrenos urbanos, a construção 7
  8. 8. de muros de 1,80 metros, como determina o art. 117, § 1º e o art. 67 doCódigo de Posturas do Município”, dos vereadores Antônio Alves de Paula eDavi Pimenta Delgado. O vereador Davi Pimenta Delgado esclarece que tinhafeito algumas indicações para serem apresentadas nas próximas reuniões e foidetectado pela secretária da Casa que havia indicações suas de igual teor dasdo vereador Antônio Alves de Paula, sendo cogitado que assinassem juntos.O vereador Antônio Alves de Paula diz que não se importa de forma algumaem assinar as indicações com o colega, o que quer é que o código de posturaseja cumprido. O vereador Davi Pimenta Delgado diz ter feito a indicação porser muito cobrado pelos munícipes. O vereador Antônio Alves de Paula dizque a equipe de fiscalização do Prefeito, muito boa por sinal, deveria sair parafiscalizar tais terrenos, uma lei que foi votada na Casa. O Presidente diz que éuma indicação muito justa, mas que é uma meta, uma lei infelizmente difícilde fazer cumprir, o Código Tributário que estava sendo analisado no final doano passado falava sobre isso, que os lotes que não tivessem o muro teriamum aumento progressivo no valor do IPTU, por isso entrará em contato com oPrefeito par que ele mande o Código Tributário para que seja analisadocuidadosamente, calmamente para que saia uma coisa decente. O vereadorProf. Luiz Henrique de Lima Alves diz que a indicação do colega AntônioAlves sobre a isenção do IPTU para servidores municipais também poderia sertratada no Código Tributário. Indicação nº. 10/2010 “indica, respeitosamenteao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza Prefeito Municipal, que tome asdevidas providências com relação aos trevos de acesso ao município de LimaDuarte”,do vereador Antônio Alves de Paula. O vereador Antônio Alves dePaula diz que há quinze dias faleceu uma pessoa no trevo da Vila Cruzeiro, 8
  9. 9. estava no sepultamento e a pessoa que fez as exéquias o ex-vereador JacinthoAlmeida de Paula, criticou o Executivo e de tabela o Legislativo, que atéagora nada fizeram para amenizar esse problema e muitas vidas já se foramprincipalmente naquele trevo. Declara ter sido o único político presente eparecia que estava sendo dito para ele, o que o deixou envergonhado. Overeador Tadeu Tavares de Matos pede uma parte e diz que criticar é muitofácil, que o Senhor Jacintho Almeida de Paula, já esteve na Casa, comovereador e nada fez nesse sentido, nem mesmo uma indicação a esse respeito,que tenha lembrança. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz que a pessoanão pode simplesmente criticar, diz que ele esteve na Câmara por duas vezes enada fez e que ali não é responsabilidade de vereador, pode-se até pedir,reivindicar, mas ali é uma BR federal, quem pode mexer ali é o DNIT. E é amesma coisa de cuspir pra cima, já teve a oportunidade porque não fez? E quemexer em trevo é dispendioso, tem de se fechar estradas por risco deacidentes, a quantidade de veículos que tem passado nessa BR é de se admirar,são muitos fatores que tornam difícil essa mudança principalmente pelaprefeitura que nada tem a ver com ela. A indicação é válida, mas é algo nãocabe ao Poder Público Municipal. O vereador Davi Pimenta Delgado fala quetambém acha válida a indicação e que a Câmara em conjunto deveria assinar eenviar um ofício ao DNIT, se vai haver dificuldade ou não, estarão fazendoseus papeis de vereadores. O vereador Antônio Alves de Paula salienta quenas Três Porteiras tem um trevo que dá em cima da curva e sugeriu que alifosse fechado, como foi fechado na rua do capim, vai fazer muita falta para osmoradores, mas não existe outra saída, já tendo inclusive ocorrido morte nolocal. O vereador Antônio Alves diz ao Presidente que seria bom acatar a 9
  10. 10. sugestão do colega Davi Pimenta, então o Presidente lhe diz que tinhacomentado isso com o Vereador Davi Pimenta Delgado e ela aproveitou efalou, é transformar essa indicação num ofício e enviá-la ao DNIT e pedir aoExecutivo que também assine reforçando assim o pedido. O Presidente relataque esteve em uma missa no Bairro Santa Terezinha alguns dias após oacidente e o Padre Helton, mesmo achando que ele não estava mais presente,fez um comentário, que juntos aos moradores estão organizando um abaixoassinado para enviar para Câmara por causa do mesmo motivo, mas que não épreciso esperar que ele chegue, envia logo esse e depois envia um segundocom o abaixo assinado da população. Fala ainda que a BR é deresponsabilidade exclusiva do Governo Federal e que a Prefeitura não podemexer na BR e que mesmo o trevo das Três Porteiras não pode ser mexido, eque as pessoas infelizmente fazem entradas clandestinas como o que tinha narua Antônio Duque Filho e fecharam, aí é o que se vê, é uma coisa que não épopular. Diz ainda que é claro que um vereador perderá voto se pedir umfechamento desses, mas o certo seria fechar essas entradas, pois o que a cidadetem são entradas e saída de veículos e não trevos. Fala ainda que os motoristastêm de ser mais prudentes e como é algo muito sério esse ofício será enviado omais rápido possível. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz concordarcom o colega Tadeu Tavares em relação às críticas que foram feitas e que apessoa que reclamou deveria fazê-lo na Casa na presença de todos, fala aindaque como ele que sentou por várias vezes naquelas cadeiras e nada fez a esserespeito não tem o direito de criticar dessa forma, pois aquele trevo não passoua existir após a posse deles, não é de um ano atrás, e quando reclamar que sejacom coerência. O vereador José Nilton santos Aguiar diz pegar um gancho nas 10
  11. 11. palavras do colega Davi Pimenta sobre vereador e relata ter escutado umcomentário de uma pessoa de alto escalão da cidade de que vereadorrealmente não faz nada, e que acabava de crer que não estavam fazendo nadamesmo, então é pegar um gancho, uma enxada, uma pá e ir arrumar o trevoporque só falando não resolve nada. O vereador Wagner de Paula Rodriguespede uma parte e endossa a indicação do colega e diz que existe um CódigoNacional de Trânsito, que uma mudança no trevo hoje trevo é uma coisa querequer recursos, mas essa assinatura é importante e que fosse incluído opedido de lombadas para o local, pois seria uma forma de amenizar asvelocidades desses veículos nessas entradas, até que o DNIT por meio doGoverno Federal mande uma liberação para melhorias dos trevos. Em relaçãoàs lombadas diz que podem dizer que o Código de Transito não permite, mas éuma maneira que está sendo usada por alguns estados para amenizar oproblema. Fala ainda que criticar é fácil, mas a realidade é outra e que oSenhor Jacintho Almeida de Paula foi infeliz em sua colocação, e que a culpanão é do Poder Público e uma coisa que nem deveria ser colocada, mas que eleesqueceu de comentar, a maior gravidade é o fato do motorista não terhabilitação. O Presidente diz que em relação ao que disse o vereador JoséNilton dos Santos Aguiar sobre o vereador não fazer nada é um erro, poistrabalham muito, estando sempre correndo atrás para melhorias na cidade eque essa pessoa do alto escalão está desinformada sobre o que é uma CasaLegislativa. O vereador Luz Henrique de Lima Alves diz que em relação àindicação do colega, ofícios também deveriam ser enviados aos deputadosfederais que daqui a cinco meses terão vereadores nas ruas trabalhando paraeles, que com certeza ganharão votos na cidade, para que também se 11
  12. 12. envolvesse na causa por se tratar de uma rodovia federal. Indicação nº.11/2010 “indica, respeitosamente ao Exmo Senhor, Geraldo Gomes de Souza,Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de instalação de banheirosquímicos nas ruas próximas a Rua Antônio Carlos (Calçadão) durante ocarnaval”, dos vereadores Antônio Alves de Paula e Davi Pimenta Delgado.O vereador Davi Pimenta Delgado diz que visto que o carnaval tomouproporções grandes já se faz necessário esses banheiros. Hoje não só emcidades de grande porte, na cidade de Olaria, por exemplo, que faz seucarnaval antecipado faz uso de tais. Diz ainda que os moradores reclamammuito do cheiro que fica após as festividades no calçadão da cidade, visto queos banheiros fixos não dão mais conta e os comerciantes tem fechado os deseus estabelecimentos por causa de tumultos. Talvez não seja possível paraesse carnaval por já estar muito próximo, mas que sejam colocados para opróximo carnaval e demais festas da cidade. O vereador Wagner de PaulaRodrigues diz que a questão do odor é mesmo horrível, mas tem também ofato de se estar na rua, acompanhado de esposa e filhos e ter de presenciar taiscenas. E que é algo que já se faz preciso e está sendo usado em muitas outrascidades. O vereador Davi Pimenta Delgado fala ter tido conhecimento de umalei municipal de autoria salvo engano do ex-vereador e atual Secretário deEsportes, Amilton da Cruz Aguiar em relação à obrigatoriedade dessesbanheiros. O vereador Antônio Alves de Paula diz não concordar com o quefoi dito pelo vereador José Nilton Aguiar, pois é muito cobrado, se não o maiscobrado da Casa pelo povo, que trabalha muito fazendo jus a seu salário. Esobre os banheiros que existem empresas que os alugam o que não impede aprefeitura de providenciá-los ainda para o carnaval. O Presidente Geraldo 12
  13. 13. Fonseca Neto diz que a indicação é válida, muito justa, mas que em umareportagem que assistiu na televisão, mostrou no Rio de Janeiro onde ocarnaval já teve início, com banheiros químicos a disposição, homens emulheres preferiam urinar do lado de fora em público, tendo sido muita gentepresa por isso, então é um pouco de falta de compreensão da população. Masque muitas pessoas realmente reclamam principalmente quem vem de fora,fala que conversará pessoalmente com o prefeito para ver a possibilidade decolocá-los ainda nesse carnaval. O vereador José Nilton dos Santos Aguiar dizao vereador Davi pimenta Delgado que a lei que ele citou e disse que talveznão desse tempo de ser cumprida, tinha de estar em vigor desde a data de suapublicação. Indicação nº. 12/2010 “indica, respeitosamente ao Exmo.Senhor, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setorcompetente providenciar com urgência melhorias no “mata-burro”que servede travessia de pedestres e veículos na saída da comunidade de Souza do RioGrande sentido Capitães”, do vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves. Overeador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves diz ser um local muito perigoso,que os vereadores Tadeu Tavares de Matos e José Nilton dos Santos Aguiarconhecem, por relato de moradores um automóvel caiu lá, o motorista nãoconhecia a estrada e deu muito trabalho para que o carro fosse retirado. Overeador José Nilton dos Santos Aguiar reforça a indicação e diz já terpresenciado quedas de motoqueiros e de carros no local. Todas as indicaçõessão aprovadas por oito votos a favor e nenhum contra. Publicados osRequerimentos nº. 02 e 03/2010. Requerimento nº. 02/2010 “requer,respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que esclareça a esta Casa Legislativa quantos veículos tipo 13
  14. 14. automóveis e caminhões foram comprados recentemente. Esclareça também,se a máquina moderna, tipo retro-escovadeira foi comprada para o municípioe se todos os veículos e máquinas são do município, que seja enviado o valorde aquisição, se houve licitação, qual a empresa vencedora e se foi através doempréstimo de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), com Banco deDesenvolvimento de Minas Gerais – BDMG.do vereador Antônio Alves dePaula. Requerimento nº. 03/2010 “ requer respeitosamente, ao Exmo.Senhor Geraldo Fonseca Neto, Presidente da Câmara Municipal, que enviecomunicado à Prefeitura, DEMAE, CEMIG, aos Correios e Empresas deTelefonia, que a Rua no Bairro Nossa Senhora das Graças, conhecida comoRua das Angélicas, recebeu o nome de Rua Prefeito Alcebíades Moreira deOliveira, conforme Lei Municipal nº1 095/2000. Segue cópia anexo dareferida Lei a ser enviada a todos os órgãos citados”, do vereador AntônioAlves de Paula. O Presidente comenta que a rua conhecida como Rua dasVioletas também tem uma lei municipal que lhe dá outro nome, Rua VereadorAdiomar Alves, só que os moradores não querem mudança, diz que orequerimento é válido porque é lei, mas que pode ser que os moradores da Ruadas Angélicas fiquem contrariados. Vereador Antônio Alves de Paula diz quea lei das ruas é como a lei dos banheiros, existe, mas não são cumpridas, e queos moradores vão ter de aceitar, pois é lei. O vereador Tadeu Tavares deMatos diz que em relação ao primeiro requerimento, ele tem conhecimento eque o colega Prof. Luiz Henrique de Lima Alves também deve ter, que amáquina citada não é da prefeitura, é de propriedade particular do Sr. ManoelGomes, irmão do prefeito e só está sendo deixada no pátio. O vereadorAntônio Alves de Paula diz se tratar de uma máquina de última geração e que 14
  15. 15. deve ter custado caro, pergunta então se o colega tem conhecimento do valor.O vereador Tadeu Tavares lhe diz que apesar de ser de posse particular, lhe foidito o valor, R$ 215.000,00, pois com a venda do laticínio que era depropriedade dos irmãos para não ficar com dinheiro parado o Sr. ManoelGomes decidiu adquirir o equipamento. O vereador Prof. Luiz Henrique deLima Alves diz ao vereador Antônio Alves de Paula que esse requerimento édo tipo que não terá resposta imediata, por ainda está sendo adquirido veículose ter licitações ainda abertas. O Presidente Geraldo Fonseca Neto diz terrecebido da Associação Caminho da Serra um ofício com um pedido decontribuição dos vereadores para ajudar na premiação do Concurso GlamourGirl, passa a palavra ao vereador Davi Pimenta, pois talvez por ser daAssociação ele pudesse explicar melhor. O vereador Davi Pimenta declara nãomais fazer parte da Associação e não estar por dentro do assunto, o que eleteria a dizer é que também foi procurado, mas pela presidente do BlocoCaprichosos do Esplanado, que lhe pediu que intermediasse seu pedido deajuda ao Bloco, lhe entregou um documento válido para que ele recolhesseesse dinheiro caso os vereadores tivesse interesse em contribuir. Osrequerimentos são aprovados por oito votos a favor e nenhum contra. OPresidente pergunta aos demais sobre a possibilidade de se votar ainda nessareunião os Projetos de Lei nº. 03 e 04/2010. O vereador Wagner de Paula dizser favorável, que é muito bom ter a volta desse bloco para o carnaval e quecom o passar do tempo muitos outros retornem, e o que poderia ser incluídoera que a prestação e contas também fossem feitas a Câmara Municipal. OPresidente lhe diz que a prestação de conta da subvenção eles terão de fazer aoExecutivo, a Câmara farão a prestação de contas anual como a enviada pelo 15
  16. 16. Social Futebol Clube. O vereador Davi é a favor da subvenção. O Presidentediz ao vereador José Nilton que gostaria de ouvir sua opinião. O vereador JoséNilton diz que como ouviu que vereador não faz nada, pensou várias vezesantes de sair de seu carro para participar da reunião, que tem em mãos relatosde quatro deficientes físicos, um deles da Rua Presidente Vargas, outro que ocolega Tadeu Tavares conhece do Poço da Pedra, verba para carnaval tem,mas para ajudar essas pessoas nunca vem, liberar dinheiro para que as pessoaspulem durante quatro dias enquanto uma pessoa está na cama a vinte e setaanos sem condições, por isso prefere se abster de votar. Diz ainda que ficadeitado às vezes a uma da manhã pensando o que poderia fazer para ajudar nasobras sociais, que é o que mais quer fazer para Lima Duarte. Fala ainda aovereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves, que procurou o Instituto Piagetpar conseguir uma bolsa para a Cidadã Daniele, e tentar conseguir umaparceria social, vendo a possibilidade de diminuir a tarifa de água do Instituto,que apesar de relatar que só cede a sala para a faculdade que ali atende, ficoude alguma maneira dar sua contribuição. O vereador José Nilton Aguiar dizainda que não vai ficar fazendo indicações, pedindo ponte, pois já estácansado de pedir, se abstém do voto, diz desejar que esse dinheiro sejaliberado, mas não por ele que também não pode votar contra, por ver umapessoa deitada numa cama sem poder se mexer e nada sendo feito. O vereadorAntônio Alves de Paula diz ser a favor da subvenção, mas deixa seu protestopor uma outra escola tradicional não poder desfilar por falta de patrocínio. Econcorda com o colega José Nilton sobre a Rua Presidente Vargas, que estámesmo uma vergonha, está abandonada e se locomover com um deficientenaquela rua é um atarefa praticamente impossível. Diz ainda que vai votar a 16
  17. 17. favor por se tratar da maior festa do país, mas que o Executivo tem dois pesose duas medidas, estando sendo prejudicada a escola do Anísio, da VilaCruzeiro, que não tem recebido apoio. O Presidente diz que não quer entrar naquestão dessa escola em especial, mas o que tem que ser visto é se ele temtoda a documentação necessária para pleitear essa subvenção, o que pode nãoser culpa do executivo. Como é o caso do bloco do Esplanado, que apesar delutar com dificuldade e precisar muito de ajuda, esse dinheiro da prefeituranão poderia ser pedido por não ter a documentação necessária. O vereadorDavi Pimenta Delgado diz que todas as escolas e blocos da cidade deveriamseguir o exemplo do Bloco do Saco e procurar se legalizar e como vereadorestalvez pudessem ajudar nessa legalização. O Presidente pede o voto dasComissões de Legislação e Justiça, Finanças e Tomada de Contas,nominalmente. Da Comissão de legislação e Justiça, Davi Pimenta, Presidentevota a favor; Prof. Luiz Henrique de Lima Alves, relator antes de dar seu votodiz que infelizmente, como disse o colega José Nilton, existem pessoas semamparo. E que as pessoas confundem o papel do vereador, sendo cobrados porcoisas que não são de suas responsabilidades, são criticados por pessoas que jápassaram pela Casa e conhecem esse papel e suas limitações. Sugere que se ojornal da Câmara continuar a ser publicado, por limitações financeiras, queseja colocado na primeira página o que realmente compete ao vereador. E dáseu voto a favor, sugere que sejam consultados os demais blocos para saber oque lhes faltam para que sejam legalizados para que assim o executivo possaser pressionado par que a ajuda seja para todos; o membro José Nilton SantosAguiar se abstém do voto. Da Comissão de Finanças e Tomadas de Contas,Prof. Luiz Henrique de Lima Alves, Presidente vota a favor; o relator José 17
  18. 18. Nilton Santos Aguiar se abstém do voto; o membro Wagner de PaulaRodrigues vota favorável. O vereador José Antônio Fortes diz ser a favor,agora é hora do carnaval, o resto se vê depois. O vereador Walter Nevestambém vota favorável. O vereador Tadeu Tavares de Matos diz ser a favor efala ao colega José Nilton Aguiar que infelizmente muitas dificuldades sempreforam encontradas para ajudar a área social. Os Projetos de Lei nº. 03 e04/2010 foram aprovados por sete votos a favor e uma abstenção. Terminadosos assuntos a tratar o Presidente declara livre a palavra. O vereador Wagner dePaula Rodrigues parabeniza o Social Futebol Clube pela seriedade da novadiretoria que já iniciou o ano com a prestação de contas, sobre o perigo dostrevos, não se pode esquecer da entrada do Manejo ao lado da pinte, pois se oDNIT fechou o acesso da Rua do “Capim” porque não fechar uma entradadaquela? Fala ainda de um ofício que a mesa não publicou do Sr. João dosLopes, sobre uma matéria que saiu no Jornal da Câmara sobre o recurso para aBanda de Música que não foi recebido pelo fato da viagem programada nãoter sido feita. Fala da presença de dois moradores do “Morro do Urubu”,Gilberto José de Oliveira e Alibinite Onofre, que estão reivindicandomelhorias de acesso para o local, principalmente acesso para a virada de umcarro lá no alto, e que infelizmente o poder executivo ainda não sesensibilizou. O vereador Davi Pimenta pede uma parte e diz que se tratando daRua Waldomiro Ferreira Delgado, conhecida como “Morro do Urubu”, já fezindicações pedindo melhorias no local e o Prefeito respondeu que estavaaguardando disponibilidade de recursos para tal. Diz ao colega José NiltonAguiar que a mãe da cidadã Daniele também o procurou e disse que já tinhaconversado com o colega e que o caso poderia ser assinado por todos os 18
  19. 19. vereadores. Mas aí o vereador Wagner de Paula Rodrigues pede que não sejasaído do assunto, diz então que os dois presentes são portadores dedeficiência, e o acesso à rua para eles se tornou perigoso. Fala ainda que aparte social deve ser olhado com mais carinho. Mas que já teve uma melhora,com instituições como a APAE, São Vicente de Paula, e o Governo Federalvêm cumprindo com seus benefícios. E existe uma lei que ampara osdeficientes na questão de acesso, e cabe ao poder municipal oferecer asmelhorias necessárias. Fala ainda que Gilberto de Oliveira tem desenvolvidoum belíssimo trabalho a APAE, em parceria com a Associação dos Cegos, temfeito cursos, ajudado muita gente. E hoje na APAE os deficientes visuais têmdesenvolvido muitas atividades, estão lendo, estudando, pede então asensibilidade se todos sobre o assunto e agradece a presença dos doismoradores do local. O Presidente diz ao vereador Wagner que o ofício a queele se referiu que não foi lido, não foi mandado para ser colocado em plenárioé para ser encaminhado para a jornalista responsável pelo Jornal da Câmarapara que coloque na próxima edição o não recebimento do recurso de mil reais(R$ 1.000,00) prefeitura pela Banda de Música de São José dos Lopes peloadiamento da viagem. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que sobre ocomentário ouvido pelo colega José Nilton Santos Aguiar concorda com o quedisse o vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves, o povo tem de saber qualé o papel do vereador, diz ainda que é seu primeiro mandato, mas os colegasWalter de Paula Neves, Tadeu Tavares de Matos, Antônio Alves de Paula eGeraldo Fonseca Neto, José Antônio Fortes, Wagner de Paula Rodrigues, aalguns mandatos, mas não estão na Casa atoa, que o papel de fiscalizar elegislar a Câmara está desenvolvendo a contento, diz respeitar a opinião de 19
  20. 20. todos, pois cada um tem a sua, mas que boatos existe aos montes, fala estar deconsciência tranqüila quanto a seu trabalho, que aproveitou o recesso parafazer um balanço do mesmo, pois as pessoas têm uma imagem errônea pelofato de ser oposição, que é contrário a tudo, mas o que foi contrário consta emAta e mais a frente vai ter a resposta se dez certo ou não. Diz que estãovendendo uma imagem a seu respeito que não é verdadeira, pede então queconste em Ata suas próximas palavras e se possível que conste na próximaedição do Jornal da Câmara:“Esclarecimento à população.No ano de 2009 o Poder Executivo Municipal(Prefeitura) enviou para a Câmara Municipal, 63 Projetos de Lei nas áreas:de Assistência Social, Saúde, Educação, Finanças, Obras, Esportes, Turismo,Cultura e lazer para serem discutidos e votados. Sendo que 1 foi arquivadopelas comissões e 2 foram retirados de pauta. Dos 60 Projetos que forampara votação em plenário, pensando no desenvolvimento do município votei afavor da aprovação de 57. Confira alguns de extrema importância:. Projeto de Lei 01/2009 “Autoriza o transporte escolar aos alunos doCurso Técnico e Ensino Superior e dá outras providências”.. 06/2009 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar para aadequação do orçamento do Poder Executivo para o exercício de 2009 novalor de R$ 559.545,00 (Quinhentos e cinqüenta e nove mil, quinhentos equarenta e cinco reais), possibilitando a realização de serviços nomunicípio.. 22/2009 “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, edá outras providencias”. 20
  21. 21. . 34/2009 “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamentovigente para aquisição de terreno para ampliação da Escola Pedro Paz,para implantação de Programa de Inclusão Digital”.. 43/2009 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvelurbano que especifica ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, e dáoutras providências”.. 50/2009 “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo –FUMTUR, e dá outras providências”.. 52/2009 “Cria o Conselho Municipal de Esportes de Lima Duarte e dáoutras providências”.. 57/2009 “Dispõe sobre a concessão de subvenção Social a Santa Casa deMisericórdia de Lima Duarte, e dá outras providências”.. 58/2009 “Dispõe sobre concessão de subvenção social as entidades:Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo e Associação de Paise Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências”.. 60/2009 “Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamentovigente para Criação do Centro Técnico de Lima Duarte, a serimplantado na Escola Municipal Pedro Paz, oferecendo os cursos técnicosde Enfermagem e Segurança do Trabalho.Os motivos os quais fui contrário à aprovação de 3 Projetos de Lei, constamnas atas das reuniões da Câmara Municipal.”Então se fosse contrário ao desenvolvimento do município não teria votadotais projetos, mas que votará contra ou a favor quando assim tiver que ser,“oposição sim, mas com responsabilidade”. Fala aos colegas do ofício que fezpedindo a presença do gerente do Banco do Brasil Agência Lima Duarte, Sr.Antônio Senna, dos esclarecimentos pedidos a ele quando esteve na Casa, foi 21
  22. 22. a questão do tempo nas filas e o atendimento. Então o vereador diz queassistindo a um telejornal da Rede Globo, viu que várias cidades estãoimplantando uma lei, tendo ou não agência bancária, pois isso é um descaso.Relata ter estado outro dia na agência do município, havia um visitante muitoexaltado porque estava há duas horas na fila, ele então ficou de lhe enviar umacópia da lei de sua cidade, que no momento não se lembra qual é. Diz que vaifazer a lei, pois alguma atitude tem de ser tomada e se alguém quiser assiná-lajunto com ele, estará a disposição. O vereador Wagner de Paula Rodriguesacrescenta que após a reunião com o Gerente, nada mudou, ele não retornoucom respostas e o Banco tem andado sem dinheiro nos caixas. O vereador JoséNilton Santos Aguiar diz que estava marcado para falar sobre isso, “ Banco doBrasil continua o mesmo”, muita coisa foi falado, faz-se um carnaval, nada éresolvido e acabam ficando de palhaços. O vereador Davi Pimenta Delgadoretoma sua fala dizendo que as pessoas ficam com medo de penalizar aagência com multas para que ela não feche, mas se fechar outras virão, o quenão pode continuar acontecendo é as filas imensas, a falta de atendimento,falta de dinheiro, pois Lima Duarte é uma cidade que recebe turistas, atémesmo pelos próprios moradores que nos finais de semana não podemprecisar de dinheiro. Por isso a Câmara tem de agir, só discutir não temfuncionado, para isso foram eleitos, na Casa existe situação e oposição, masprimeiro vem o bem estar da população. Fala ainda da palestra do Sgt. Cunha,que disse que hoje as crianças não conhecem mais os hinos da pátria, mas quevai consultar o jurídico da Casa, pois fará uma lei para que seja implantadonas escolas o Hino da Bandeira, como já é a implantação do Hino Nacional.Outra lei que está estudando é a da colocação de hidrômetros individuais em 22
  23. 23. prédios, para que cada pessoa pague aquilo que realmente consumiu, e maisuma vez coloca-se a disposição se algum colega quiser assinais tais leis juntocom ele, pois diz que individualismo, egoísmo não é com ele, que está paratrabalhar pelo desenvolvimento do município. Diz estar em seu segundomandato e quer se colocar novamente a disposição da população limaduartinae dos colegas vereadores, em prol do desenvolvimento de Lima Duarte, querque a cidade prospere, não só por ser vereador, mas como já declarou outrasvezes, é apaixonado pela cidade. O vereador Wagner de Paula Rodrigues dizque em relação à lei que está estudando, sobre hidrômetros individuais, acabaficando meio complicado, pois é algo que tem de partir do proprietário. Overeador José Nilton Aguiar fala da cobertura da quadra de Ibitipoca, de umareunião que também estava presente o colega José Antônio Fortes, pois acobertura da quadra seria de zinco, um material que Ibitipoca não aceita, entãoestá sendo estudado o que fazer com a verba liberada para isso. Diz ainda queinfelizmente a população não participa das reuniões, só quando é parabenefício próprio e que estava esperando a Casa cheia do pessoal do Bloco doSaco, que o povo precisa participar mais para ver o que é um vereador. E quena próxima quinta feira se o assessor jurídico for estar presente, que o CódigoTributário comece a ser estudado para que não venha no final do ano, e que sesentou na cadeira da Câmara para tomar decisões em favor do município, nãopara passar a mão na cabeça de eleitor. Fala que ele tem cinqüenta porcento decontinuar vereador e cinqüenta porcento de não voltar mais a Casa porque estámuito difícil de trabalhar, o povo não entende o que é ser vereador e só quercobrar e não se tem o respaldo necessário. O vereador Antônio Alves de Paulapergunta ao colega se esse respaldo que a que se referiu é por parte do 23
  24. 24. executivo. O vereador responde que é de tudo, começa lá em cima, com osaqueles que colocam dinheiro na cueca e na meia, fala que campanha apresidência que o atual Presidente da República Luiz Inácio da Silva tem feitopara a Ministra Dilma Russef é com o dinheiro do povo. E quando o colegaDavi pediu que seu relato saísse no Jornal da Câmara, ele é contrário, está parafazer um informativo sobre seu trabalho, mas que vai custeá-lo, pois édinheiro público, e o dinheiro desse jornal poderia ser usado para custear umabolsa de estudo, comprar uma cadeira de rodas. A respeito da Viação Vimara,um ofício ficou de ser feito e a população está cobrando, fala ainda que é umdeficiente de fato, quando entra no Banco do Brasil, num ônibus da Vimara.Fala que tem a sensação de não estar fazendo nada, relata então que duranteseis anos fez festas beneficentes em seu comércio, parou depois de seacidentar, e mesmo que tenha doze mandatos não fará o que fez durante seisajudando o social, pois para ele em 1º, 2º e 3º vem o social, depois pensa emcarnaval. Termina sua fala dizendo “primeiro o social e polêmico sim, graçasa Deus”. Com a palavra o vereador Antônio Alves começa dizendo que nãoentende quando o colega José Nilton diz que tem cinqüenta porcento dechance pra ser candidato e cinqüenta para não voltar. Nesse momento overeador José Nilton diz que reafirma o que havia dito, e que o colega estáachando que ele vai dizer que não é candidato e transferir seus votos para ele,mas não fará isso, que tem de cuidar da sua campanha e esquecê-lo. Overeador Antônio Alves diz não precisar de seus votos para se eleger, que nofinal do ano passado o prefeito mandou um projeto no escuro e o colega lutoupara que o mesmo fosse votado, mas que ele não foi eleito para agradarprefeito, que seu negócio é o povo. Diz que junto a mais dois vereadores foi 24
  25. 25. acusado de estar votando contra o desenvolvimento, mas como o colega Davitambém votou contra três projetos, e que se orgulha de tê-lo feito, pois eramcontra o povo: reduzir a carga horária dos médicos e reajustar seus salários,enquanto o que ganha o salário mínimo teve reajuste da carga horário semaumento algum; a compra do terreno para a nova UBS, não concorda com olocal e a construção da creche no local que foi feita, e será um elefante brancocomo a policlínica que sempre disse que não funcionaria. Diz que não é odono da verdade, mas que vai continuar com seu posicionamento até o últimodia de seu mandato e não adianta pressão, e como diz o colega Davi Pimenta“oposição sim, mas com responsabilidade”, respeito e que vai continuarfiscalizando e apontando os comportamentos errados. Fala que oapadrinhamento que há na prefeitura é vergonhoso e que um amigo seu que hámuito tempo é professor na prefeitura e no estado, tentou uma vaga naSecretaria de Educação, preenchia todos os requisitos só não estava com acarteira de trabalho em mãos, perdeu a vaga coincidentemente para o sobrinhoda Vice-Prefeita Elenice Santelli. Fala ao colega José Nilton que não tem nadapessoal contra ele, que admira seu trabalho, o respeita, mas que ele tem derespeitar o trabalho dos demais, que infelizmente em Lima Duarte que é umacidade pequena ainda existe muito o assistencialismo, o que não pode serextinto da noite para o dia, mas cada um trabalha da maneira que acharmelhor. O vereador José Nilton Aguiar diz que está fazendo seu trabalhocomo acha melhor, mas que tem cinqüenta porcento de chance de ser ou denão ser, tomara que não, e a alma de seu pai e sua mãe vai iluminar, eresponde por ele, mas que hoje tem vergonha de dizer que é vereador, entãoquestionado pelo colega Antônio Alves o porquê de não renunciar, responde 25
  26. 26. que seria mais vergonhoso ainda e as pessoas que votaram nele não sabem oque se passa dentro da Casa, que vai ficar até o último dia de seu mandato, ecom fé na alma de seus pais e outros que já se foram que se candidatar perderápor um voto, pois é vergonhoso sentir que não está acontecendo nada, quedurante seis anos fez mais do que em um ano de mandato, pois não pode fazernada, diz que quando participou da reunião do Rotary Clube disse aopresidente que não pode participar para não sujar o Clube, pois o fato de serpolítico vai contra o lugar, que quando tiver algum relatório de deficiente paraentregar que sua esposa vai em seu lugar, pois políticos são sujos sim, poisestá cansado de ver a podridão em sua cara, como e os homens que faz a leientão propõe uma para que os próximos eleitos pela Câmara assinem umdocumento onde não possam reeleger, mas os já eleitos como ele podem, poistodos querem só o “bobo do Musquito que não”, pois está vendo as coisaserradas e não quer continuar no erro, mas não disse que os outros têm de fazercomo ele, que vai trabalhar contra a reeleição. Diz que participou com ostrabalhadores da prefeitura na estrada do Minerão da construção do mata-burro, pois prefere a mexer com papel, na hora do café um rapaz lhe serviu umpedaço de bolo pedindo desculpa por ser do dia anterior, mas na Câmara segasta o dinheiro do povo comendo lanche, e o povo da prefeitura não temlanche, então é fazer um requerimento para o prefeito pedindo lanche paratodos, e tem de aprovar, pois independente da hora que se chega na Câmaratem lanche, isso é dinheiro do povo, o jornal é dinheiro do povo, mas comosozinho não pode mudar o mundo prefere abandonar. O vereador AntônioAlves diz que para acabar com a discussão, o colega deveria seguir seuconselho e renunciar, já que não concorda com o que está acontecendo, pois 26
  27. 27. denegrir a própria imagem bem, mas denegrir a instituição Câmara éinaceitável, pois sair dizendo que um vereador não pode receber salário, nãopode tomar um café, fazer um jornal, a imagem do Presidente da Casa tambémestá sendo denegrida. O vereador José Nilton Aguiar diz que também estáfazendo seu informativo e vai arcar com ele e dará nomes aos “bois” nomesmo, relata que uma professora que foi dar aulas em um local teve de levaro marido para limpar a caixa de água da escola, pois não estão fazendo secumprir às leis. Quando diz que é vergonhoso um vereador ganhar mil equinhentos reais e um professor oitocentos é porque tem muitos que saem decasa às cinco da manhã e voltam depois das seis da tarde e não tem cafezinho,refrigerante gelado vive é com a marmita de baixo do braço. O vereador DaviPimenta Delgado (que estava como Presidente no momento) diz que quandofalou do Jornal, em publicar o que foi lido em plenário, foi infeliz e que ocolega José Nilton Aguiar está com razão e se realmente quiser que sejapublicado fará com seu dinheiro. O vereador Antônio Alves de Paula diz queda maneira como o vereador José Nilton Aguiar se refere, vereador nãoprecisava existir, mas diz que se o colega tivesse um poço mais de calma paradiscutir veria que a coisa não é bem da maneira como ele pensa, e que secolega lhe disser que desde o início de seu mandato fez várias indicações enão foi atendido, fica calado, que está lutando pela Vila Cruzeiro e o prefeitonão fez nada, que nada foi feito na Rua Presidente Vargas para atender umdeficiente, tudo bem, pois é falta de administração, mas na hora de defender oprefeito e querer votar a toque de caixa um projeto que era contra o povo foi oprimeiro preparado para votar. Diz que não disse que o prefeito nunca faznada que tenha pedido, que cada localidade para que pede algo e é atendido 27
  28. 28. deixa bem marcado em suas anotações, agora quem disse que vereador nadafazia não foi ele, foi um comentário que ouviu e trouxe para a Casa discutir, ea pessoa que disse nunca vem na Câmara, mas o dia que precisar de algo comcerteza virá. O vereador Davi diz que quanto a políticos não pode havergeneralização, existem políticos bons e não é porque em Brasília que temsujeira que pode dizer que também é sujo, e avaliação de trabalho quem vaiavaliar é o povo, mas que a auto-avaliação também pode ser feita, comoapresentou a sua o colega José Nilton Aguiar e lá na frente se decide se vai sercandidato ou não, pois hoje é vereador, amanhã a Deus pertence, que o colegacontinue falando sem generalizar respeitando a opinião e a maneira detrabalhar de cada um. O vereador Walter de Paula Neves diz ao vereadorAntônio Alves de Paula que a policlínica não é pronto socorro que temfuncionar dia e noite, mas que tem bons médicos, não falta remédio, é issoalgo muito bom para o povo, bem próximo ao hospital para casos deinternação, muito importante para a cidade, não é um elefante branco, temmuita utilidade. O vereador Antônio Alves de Paula diz que o que quis dizer éque o dinheiro gasto em sua construção deveria ter sido usado para melhoriasna Santa Casa de Misericórdia, pois ele e os vereadores Davi Pimenta Delgadoe Wagner de Paula Rodrigues já estiveram na policlínica as três horas da tardee as atendentes estavam debruçadas por ter médicos para atender, é umelefante branco pelo local que foi construída, deveria estar em um local queatendesse melhor os moradores da Barreira, Beira Rio e Santa Terezinha, ecomo foi tocado no assunto, o prefeito inaugura uma obra como o CRAS falamau de vereadores e não está funcionando, só porque tinha Secretário deSaúde, candidato a deputado na cidade, e ficou no ar desde a última reunião 28
  29. 29. que a prefeitura tem funcionário fantasma e nem tudo está como deveria, equando o colega José Nilton disse que tem corrupção, concorda, pois em LimaDuarte tem corrupção, fica a denúncia no ar quem achar que não tenha queprove o contrário. O vereador Walter de Paula Neves pergunta se o colega temcomo provar, como resposta o vereador Antônio Alves de Paula diz quenepotismo é corrupção, e o que o vereador teria a dizer sobre o emprego defilho, sobrinho, irmão na prefeitura, sobre as duas vagas na Secretaria deEducação para professores ter sido preenchidas por dois sobrinhos da Vice-Prefeita. O vereador Walter de Paula Neves diz que impossível uma empresavir de fora para ver as contas da prefeitura e ter aprovado algo errado e que ossobrinhos da Vice com certeza devem ter passado e merecem o cargo. Overeador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz ao vereador Antônio Alves dePaula que é chamado por ele de líder apaixonado e outros adjetivos e não ébem isso, ele como o vereador Davi Pimenta Delgado também ama LimaDuarte, já teve oportunidades de sair da cidade até profissionalmente e nuncaquis, e as vezes fica preocupado com as denúncias que o colega faz, comovereador já a alguns mandatos que exerce de forma firme, não poderia deixarno ar, diz ainda que falou sobre os três funcionários fantasmas com o prefeitopor ficar preocupado com o que é falado, que sabe que não são pois os vêtrabalhar, e o prefeito lhe disse que se realmente houvesse, vereador nenhumiria simplesmente ficar falando na Câmara, iria pedir uma CPI ou procuraria oMinistério Público. Com relação à designação também ficou preocupado, pelocolega já ter comentado com ele fora de reunião, foi até a Secretaria deEducação pegar uma cópia da resolução que tem toda documentaçãonecessária para conseguir uma designação que lhe será entregue, conta que já 29
  30. 30. perdeu uma designação do estado por na hora da seleção não ter levado seucomprovante da última votação, a Secretária de Educação se colocou adisposição para qualquer esclarecimento, tem cópia de ata que foi assinada portodos os candidatos que pleitearam um cargo de professor no município,estando todos os candidatos cientes do processo, que é o momento de reclamarde algo, mas nada impede de que seja investigado se houve algumairregularidade para então se fazer a denúncia. O vereador Antônio Alves dePaula pergunta se a Secretaria de Educação pode fazer uma resolução, overeador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que sim, pode fazermostrando como vai ser o processo, critério de seleção. O vereador AntônioAlves de Paula diz que o que fica difícil de entender é que os dois quepreencheram todos os requisitos sejam justamente os sobrinhos da Vice-Prefeita. O vereador Tadeu Tavares de Matos pede uma parte e diz que issonão tem nada a ver, eles preencheram os requisitos e tem todo direito. Overeador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz o colega faz suas denuncias,mas que ele está de olho, que a seu ver, por participar sempre de seleção pelasua formação, nada houve de errado, e a resolução da prefeitura está de acordocom a resolução do estado, sendo pedido os mesmos documentos. O vereadorAntônio Alves de Paula diz que o colega Prof.Luiz Henrique de Lima Alves oesclareceu sobre o assunto. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves dizque em relação ao funcionário da prefeitura o advogado citado, ele recebepelas causas que ele trabalha. Mas o vereador Antônio Alves de Paulaquestiona que está na relação da prefeitura como salário mensal, então overeador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que já falou a respeito com oprefeito e deve ser equivoco da pessoa que digita e não pode sair um 30
  31. 31. documento da prefeitura desse jeito, pois deixa toda uma administração queestá trabalhando certo, transparente vulnerável num ponto desse. Diz aovereador Wagner de Paula Rodrigues que em relação ao Banco do Brasil, quefez uso da ouvidoria do banco, denunciou, pois no primeiro dia do ano ficoutrinta minutos na fila para sacar dinheiro, com só um caixa funcionando. Falaainda do título de cidadã limaduartina a deputada Estadual Iriny Lopes, poisrecebeu uma ligação da mesma pedindo para que se possível lhe fosseentregue no dia 12/01/2010 na sexta-feira de carnaval, por ser novamentecandidata sua agenda está extensa, mas como já é de costume passar ocarnaval na cidade, depois de uma consulta ao Presidente, ficou-se sem jeitode negar essa data a ela. Mas fica preocupado de não poder contar com algumvereador por já ter alguma viagem marcada, mas é uma coincidência boa porser aniversário dela, mas diz contar com a presença de todos na sexta-feira dia12/01/2010. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que não querendolevantar polêmica, mas nos processos de seleção da prefeitura fica-se confuso,no da saúde por exemplo, quem mora em determinado local não pode, poisquem pega é a pessoa da área, não pode ter parente na prefeitura, mas no finaldas contas quem ficou com as duas vagas que foram abertas foram duaspessoas com parentes na prefeitura, não tendo nada contra porque nepotismo épara quem está exercendo o cargo . O vereador Davi Pimenta Delgado diz queiria sugerir se tivesse a possibilidade, pois dúvidas quanto a processos deseleção sempre vão ter, que essas entrevistas fossem feitas por um psicólogo,fica a sugestão e a dúvida, pois não sabe se seria viável. O vereador Wagnerde Paula Rodrigues pergunta o presidente pela agência do INSS, pois as obrasiriam ter inicio em janeiro e nada foi feito, a previsão para a entrega era pra 31
  32. 32. julho, agosto, mas janeiro já foi, fevereiro está aí e a fábrica não veio tirar nemuma manilha do local, então fica preocupado, pois não sabe se é uma obra quevai demorar, se ela pode se perdida, algo de deveria ser respondido pelo líderdo prefeito, que consta ser o vereador Walter de Paula Neves por ser o maisvelho, mas passa a questão à mesa, sua preocupação é por ser uma das maioresconquistas do município. O Presidente Geraldo Fonseca Neto diz que não teriainformação para dar ao colega no momento, mas que estava sendo colocadouma incumbência no líder do prefeito, que poderia ser ele, Walter de PaulaNeves ou Prof.Luiz Henrique de Lima Alves, mas que não tem essa obrigaçãode saber tudo por não estar direto ligado com a prefeitura, e o que o gerente doINSS disse que provavelmente a licitação para firma fosse em janeiro, mas apartir do momento que o INSS fizer essa licitação, o terreno é da prefeitura e oserviço será feito, e se a proprietária não quiser tirar as manilhas por bem,deverá ser aberto um processo judicial para que ela desocupe o terreno, pois aconcessão acabou, e o início da obra não depende do executivo, depende únicae exclusivamente do INSS, e o que poderá fazer é entrar em contato com oINSS para ver se essa licitação já teve início, mas acha que a princípio aindanão. O Presidente se digire ao vereador Antônio Alves de Paula dizendo quenão é para rebatê-lo, mas a pessoa que reclamou com ele a respeito dadesignação municipal para professor, também reclamou com ele, que é seuamigo, colega de profissão, é parente, é eleitor do Geraldo Gomes, mas naresolução está escrito carteira de trabalho e ele infelizmente não apresentou,ele tem mais tempo de serviço que o candidato aprovado, mas como adocumentação necessária não foi apresentada não conseguiu como bem falouo vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves, é preciso estar com toda a 32
  33. 33. documentação em mãos e tudo é motivo para a perda. Diz ainda que ocandidato lhe disse que iria procurar a promotoria, mas a hora que a promotoraolhar a resolução que pede a carteira de trabalho e ele disser que não levouporque não sabia, nada conseguirá, ele inclusive chegou a questionar o porqueda carteira de trabalho se a prefeitura não assina carteira, então procurou seinformar na prefeitura no departamento pessoal e foi descobriu que de serfeita a informação dos funcionários da prefeitura para o INSS, para a ReceitaFederal o RAS (Relação Anual de Informações Sociais) que só funciona coma carteira de trabalho. O vereador Antônio Alves de Paula diz que sua dúvidaé se a Secretaria Municipal de Educação poderia fazer uma resolução, e oPresidente lhe responde que sim, que a do estado também é feita pelaSecretaria. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que também foi procuradopela mesma pessoa que questionava a validade dessa resolução, e que eleficou de consultar o assessor jurídico da Câmara a validade do documento. Overeador Antônio Alves diz ao Presidente que inclusive o vereador Wagner dePaula Rodrigues também sabia de outra situação e não sabe por que ele nãorelatou, não quer entrar no mérito da questão, mas a situação é muito maisgrave e deixa a critério dele. O Presidente diz que para dizer que é grave, temde ser apurado, e infelizmente em entrevista a pessoa vai passar pelo crivo, se,por exemplo, tiver entrevistando três pessoas para uma vaga, vai ficar aquelapessoa que gostar mais, acaba sendo normal. O vereador Antônio Alves dizque lógico que será dado para seu afilhado político, manda quem está nopoder. O vereador Davi Pimenta explica que seu questionamento quanto aopsicólogo é por ter sido questionado quanto a isso, e se alguém pudesse lheresponder. O Presidente então o faz, diz que é porque a resolução que é feita 33
  34. 34. não exige que seja. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que concordacom o Presidente, então não é preciso alarmar as pessoas, já sabe quem quercolocar na vaga, a solução seria o concurso público, o negócio seria diferente,o Presidente concorda, pois se a pessoa tem nota, foi o primeiro colocado,ninguém passará a sua frente. O vereador Wagner de Paula Rodrigues diz quesobre o assunto que o colega Antônio Alves levantou, nem gostaria decomentar por ser um assunto delicado, mas como já foi iniciado, para a vagade agente, a pessoa procurou o Dr. Sebastião Antenor, Secretário de Saúde,fez uma entrevista maravilhosa atendendo os requisitos necessários, a pessoafoi embora providenciar os documentos para a contratação, mas no diaseguinte, uma funcionária ligou para ele e disse que não poderia assumir porser evangélica, muito grave por ser uma discriminação. O Presidente diz que éuma história difícil de acreditar, acha que sabe quem é a pessoa e se for o paitrabalha na prefeitura, e se for verdade cabe um processo, é muito grave,muito séria para ser verdade, principalmente partindo do Dr. SebastiãoAntenor. O vereador Wagner de Paula Rodrigues, disse que por ser grave nãocita nomes, mas foi procurado pela família, mas prefere acreditar na inocênciada pessoa que falou ao telefone, é uma família seria que e o Presidenteconhece. O vereador José Antônio Fortes solicita que a Casa mande um ofíciopara o Secretário de Saúde para seja disponibilizado um médico para plantãonesses dias de carnaval, nessa época o fluxo de pessoas aumenta, e jáaconteceu acidente, doença e ter de esperar passar as festas. O Presidente dizao colega que ele tem autonomia e autoridade como vereador de pedir, falapara que ser mais rápido que ligue e converse diretamente com o Dr. SebastiãoAntenor, pela proximidade do carnaval e o ofício seria mais lento, que depois 34
  35. 35. ligará para reforçar seu pedido. Convida a todos participar da Reunião Soleneem homenagem a Deputada Estadual Iriny Lopes na sexta-feira (12/02/2010)às 18 horas no salão da Câmara. Agradece a presença de todos e para constarpede que esta ata seja confeccionada, depois de lida se aprovada, assinada. 35
  36. 36. Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez(24/02/2010), reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões daCâmara Municipal, às dezoito horas (18 h), para a realização da Segunda (1ª)Reunião Ordinária do Segundo (2º) Período da Segunda (2ª) SessãoLegislativa, sob a presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com aspalavras de praxe, o Presidente, percebendo haver número regimental, declaraabertos os trabalhos. O Pequeno Expediente inicia-se com a chamada dosvereadores feita pelo Secretário, vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves,constatando a presença de todos os Edis. É colocada em discussão e votação aata do dia três de fevereiro (03/02/2010), o Vice-Presidente, vereador DaviPimenta Delgado, constatou um erro, pois nos autos da página vinte e três(23), nas palavras do vereador, na quinta linha (5ª), onde se lê “segundomandato”, lê-se “segundo ano”, não havendo disposições em contrário éaprovada por oito votos a favor e nenhum contra. Houve uma inscrição para aTribuna da Câmara, o orador era o Presidente do Conselho Municipal dosDireitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Marcelo Henrique Pereiracom o tema: Processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de Lima Duarte.O orador Marcelo diz ter vindo a Câmara tornar público o processo de escolhados Conselhos Tutelares, fala da importância do Conselho na cidade que tempromovido e protegido as crianças e adolescentes. Pede que os vereadoresajudem na divulgação das inscrições para o processo de escolha, que seiniciaram no dia vinte e dois (22/02/2010) e irá até o dia vinte e seis defevereiro (26/02/2010). Fala da reformulação do Conselho, que acontecerá dodia dezenove de maio de dois mil e dez (19/05/2010), até dezoito de maio de 36
  37. 37. dois mil e treze (18/05/2013). Encerrando sua breve palestra o orador se põe adisposição para responder a perguntas. O vereador Wagner de PaulaRodrigues pede que o orador discorra sobre os critérios de seleção, MarceloPereira então lhe diz que, o critério é baseado na lei n° 1192, que trás umaprova de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),sobre as leis municipais n° 1198 e 1251 que cria o Conselho, uma prova dedigitação, pois os conselheiros trabalham com o SIPIA, que é um sistema deregistro e tratamento de informações sobre a garantia dos direitosfundamentais, preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, umaentrevista, uma avaliação psicológica e depois ele vai para votação popular,onde todo morador do município de Lima Duarte acima de dezesseis anosvota, e cada eleitor poderá dar seu voto a cinco candidatos. O vereadorWagner de Paula Rodrigues fala da novidade da informática que não erapedida anteriormente. O orador Marcelo Pereira discorre sobre a importânciada informática para o conselheiro, pois as informações, por causa do SIPIAtêm de ser disponibilizados pelo computador, e não há condições de por umconselheiro que não está apto para tais armazenamentos, visto que tudo hoje éinformatizado. O vereador José Antônio Fortes questiona sobre o atendimentodo Conselho, se ele vai abranger os distritos, lugares mais distantes ou se vaificar na sede do município. Marcelo diz que o Conselho atende todomunicípio de Lima Duarte quando é acionado em questão de denúncia ou aqualquer coisa que se refere à criança e adolescente. O Presidente GeraldoFonseca Neto diz ao vereador José Antônio Fortes que qualquer pessoa domunicípio de Lima Duarte, inclusive de Conceição de Ibitipoca pode secandidatar a Conselheiro Tutelar e que o edital para esse processo de seleção 37
  38. 38. está afixado já há alguns dias no quadro de avisos da Câmara. O vereadorAntônio Alves de Paula diz que sua dúvida é a cerca da comissão que faráessa seleção, Marcelo então lhe informa que a comissão será composta decinco pessoas que serão escolhidas pelo Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente que supervisiona essa eleição e o Ministério Públicoacompanha. O Presidente Geraldo Fonseca Neto ressalta que o orador MarceloHenrique Pereira é o Presidente e o Vice-Presidente, vereador Davi PimentaDelgado é também o Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente. Com a palavra o vereador José Nilton SantosAguiar questiona sobre o lado pessoal do candidato, Marcelo não entendendoa questão pede que ele explique melhor. O vereador José Nilton Santos Aguiarentão explica, que Senhor Marco “Despachante” que era suplente e assumiu avaga, responde a alguns processos, fala que existem algumas reclamaçõescontra ele, não em relação ao Conselho, mas em sua área profissional,pergunta então se isso não deveria ser visto. O orador esclarece que a lei falaque a pessoa tem de tirar uma certidão no fórum, mas essa certidão é só aquestão criminal se a pessoa tem ou não antecedentes, com o processo emandamento a pessoa não é considerada culpada, então essa certidão não acusa.O Presidente agradece a presença do orador e diz esperar que consigam ajudarna divulgação desse processo de seleção, eleição porque é muito importanteque as pessoas votem, relata também ter ido assistir a uma missa no Manejo eo Padre Elton estava fazendo essa divulgação e tentando colocar na cabeça dosmoradores de lá o quanto é importante ter alguém do lugar como ConselheiroTutelar, aproveita para falar ao vereador José Antônio Fortes da importânciade ter um Conselheiro do distrito de Conceição de Ibitipoca. O orador 38
  39. 39. agradece a oportunidade e se coloca a disposição para prestar qualqueresclarecimento que a Câmara solicite. Dando procedimento a reunião é feita aleitura de Expedientes Recebidos da Prefeitura e leitura de Diversos.Seguintes: Ofício n° 26/2010 da Polícia Militar / Ofício Circular n° 12/2010da ABRAÇAM (Associação Brasileira de Câmaras Municipais), sobre esseofício o Presidente diz que é mais uma lei mal feita que estão querendocorrigir, pois esse um porcento (1%) que foi de sete (7%) para oito porcento(8%), na Câmara Municipal em Lima Duarte correspondeu a um corte de cemmil reais (R$ 100.000,00), pensa-se que um porcento (1%) é insignificante,mas na realidade é bastante alto o valor. E que municípios não sabe se PedroTeixeira, Olaria de receitas menores, a Câmara vai conseguir se manter.Publicação de Projetos de Lei e Resolução. Ofício n°36/2010 do Gabinete doPrefeito que substitui o Projeto de Lei n° 05/2010 que teve seu valor digitadoR$ 700.000,00 e na verdade o valor correto é R$ 500.000,00. Projeto de LeiOrdinária n° 05/2010 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar novalor de R$ 500.000,00, e dá outras providências”. o Presidente esclarece aosvereadores que em dezembro aprovaram um projeto que autorizava a operaçãode crédito com o BDMG e também autorizava abertura de crédito suplementarno valor de R$ 500.000,00, mas em sua visita o Assessor da Presidência doBDMG, o Senhor Marçal João Guilherme esclareceu que a Secretaria doTesouro Nacional exigiu que fossem separadas, então a Prefeitura enviou oProjeto de n° 05/2010 separando a suplementação. Esse projeto ainda nãotinha sido publicado, mas foi enviado com valor errado para Casa, com asubstituição feita, o Projeto foi publicado e o Presidente diz que de acordocom o que ele já tinha conversado com os vereadores a Prefeitura para atender 39
  40. 40. o Senhor Marçal João Guilherme, precisava que fosse votado ainda nessareunião, para que seja entregue dia vinte e seis (26/02/2010), sexta-feira eLima Duarte seja um dos primeiros municípios beneficiados. Ofício nº38/2010 que encaminha o Projeto de Lei Ordinária n° 06/2010, “Acrescentao inciso VIII no at. 1° da Lei Municipal n 1259/2005, e dá outrasprovidências”. Ofício nº 44/2010 que encaminha Projeto de Lei Ordinárianº 07/2010, “Define as regras para o pagamento de parcelamento referenteàs parcelas para aquisição de casas próprias, no bairro Poço da Pedra, doPrograma Habitar Brasil, e dá outras providências”. O vereador AntônioAlves de Paula pergunta ao Presidente se a inadimplência é total ou só dealguns moradores. O Presidente diz que não tem essa informação, o ofício falade uma relação em anexo que não veio, pede então ao vereador Tadeu Tavaresde Matos que lhe dê essa informação, caso saiba de algo. O vereador TadeuTavares de Matos diz ao colega Antônio Alves de Paula que é uma parte dosmoradores, pois tem morador com suas prestações em dia, fala ainda que nareunião, onde o Secretário, vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves estavapresente o Presidente da Associação de Moradores disse não estar pagando,pois uma parte de sua casa apresenta rachaduras, e que eles lhe aconselharama pagar para ter o direito de reivindicar até mesmo na justiça que algo sejafeito. Diz que em relação ao número de casas, os que estão em dia são poucos,na faixa de seis e que esse projeto foi feito para que os demais possam pagarsuas dívidas para não ficarem sujeitos a perder a moradia. Fala que as parcelassão de vinte e dois reais (R$ 22,00), um valor muito pequeno, e é desde oinício sem nenhum acréscimo, e a dívida maior é para o morador que aindanão pagou nada, não passando de dois mil reais (2.000,00), e sendo dividido 40
  41. 41. de dez vezes tem condições dessas pessoas pagarem, pois só assim terãodocumentos definitivos das casas. O vereador Prof.Luiz Henrique de LimaAlves completando as palavras do colega Tadeu Tavares de Matos diz que setrata de uma negociação com um banco, que é a Caixa Econômica Federal eque ao final do prazo, com certeza exigirá que o município tome providências,porque quem está em dia, ao fim desses treze anos terá a documentação dacasa e não se sabe se a Caixa Econômica vai dar nova oportunidade a quemnão tiver quitado a dívida. Diz ainda que segundo a assistente social Heloísa,existem mais de cento e oitenta famílias na fila para adquirir moradia. OPresidente diz que a relação mencionada não foi anexada, mas é preciso teracesso a ela, uma consulta tem de ser feita aos moradores, e que em relação aoque disse o vereador Tadeu Tavares de Matos sobre a dívida de dois mil reaisque pode ser dividida em dez vezes, acha que duzentos reais por mês, acabaficando pesado para eles pagarem. Acredita que muitos dos moradores iniciaisnão residem mais nas casas, já tendo passado a terceiros, o que torna asituação ainda mais complicada, mas algo tem de ser feito, então é estudar asituação com carinho, pois não é interesse de nenhum vereador que percamsuas moradias. O vereador José Nilton Santos Aguiar questiona o Presidentequanto à forma que isso será feito, se uma reunião será marcada no local. OPresidente Geraldo Fonseca Neto diz que pode ser, mas que próxima reuniãode comissão, na quinta-feira, pode-se assentar e definir uma maneira, e marcaruma reunião no local, o que seria melhor que marcar na Câmara, que naopinião do vereador José Nilton Santos Aguiar seria mesmo melhor, pois sefor marcada na Câmara meia dúzia somente comparecerá. Ofício nº 48/2010que encaminha Projeto de Lei Ordinária nº 08/2010, “Dispõe sobre a 41
  42. 42. abertura de crédito suplementar no valor de R$ 769.975,00 e dá outrasprovidências”, e consta em anexo o Balanço Patrimonial do município LimaDuarte no exercício de dois mil e nove (2009), na data de dez de fevereiro dedois mil e dez (10/02/2010). Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2010,“Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancáriasestabelecidas no Município de Lima Duarte, e dá outras providências”. overeador Antônio Alves de Paula pede a palavra e parabeniza o colega DaviPimenta Delgado pela iniciativa e pelo projeto, que já tem sua aprovação, masdiz ter dúvidas quanto ao seu cumprimento, teme que seja mais uma lei votadapela Casa que não será cumprida. O autor da lei, vereador Davi PimentaDelgado diz que se será cumprida ou não, não tem como dizer, mas o papel daCâmara como legisladora está sendo cumprida, e vai caber aos cidadãos e aquem tem o dever de fiscalizar fazer cumprir a lei, em algumas cidades temfuncionado, cada um tem de fazer sua parte. O vereador Antônio Alves dePaula diz que tem de haver fiscalização, principalmente por parte do executivoe dos vereadores se não, não adianta. O vereador José Nilton Santos Aguiardiz que também tem sua aprovação, endossa as palavras do colega AntônioAlves de Paula e que a reclamação popular é muita, fala que vai divulgá-lo narua caso seja aprovado, pede cópia do projeto e diz que o bom mesmo seriafazer essa divulgação na rádio, para que não fique como a lei dos sanitários,sem ser cumprida. O vereador Davi Pimenta Delgado diz que o Projeto de Leiestá assinado por ele, mas a partir do momento que é aprovado passa a ser umtrabalho em conjunto de toda Câmara, continuando sua fala o vereador JoséNilton Santos Aguiar conta que foi abordado por uma senhora que ao reclamardas filas do banco lhe disse que o problema não é o atendimento por parte dos 42
  43. 43. funcionários, o negócio é até chegar o momento de ser atendido. O vereadorDavi Pimenta Delgado diz que o bom senso foi usado antes de tal atitude sertomada, o gerente foi chamado a Casa, mas nada foi resolvido, acha até quepiorou a situação, relata ter recebido e salvo engano, todos os demaisvereadores também, uma carta do conhecido cidadão “Samambaia”, queindignado com a situação, mandou uma cópia da lei da cidade de São Paulo,que acabava estando fora da realidade do município, mas que estudou, fezmodificações e trouxe para apresentar, um projeto que possa ser enquadrado acidade. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz ter em mãos um cartão doSr. Tarcísio de Souza Santos que o procurou na tarde antes dessa reunião, queestá tentando que seja instalado na cidade um caixa eletrônico do BancoBradesco, mas está em dificuldade, ficando de conversar com seu superiorpara ver o que se faz necessário para trazer o Bradesco para o município. Overeador Antônio Alves de Paula pergunta ao colega Davi Pimenta Delgado sea lei abrange os correios. O vereador Davi Pimenta Delgado diz a lei fala emagências bancárias e que também foi procurado pelo Sr. Tarcísio Santos que ohavia sugerido fazer um abaixo assinado, que entregou a algumas pessoas quenão lhe deram retorno e esse abaixo assinado infelizmente sumiu. Entãoindaga ao Presidente se a Câmara com seu timbre em parceria comAssociação Comercial enviar para o Banco Bradesco para que possam essapossibilidade. O vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que nareunião do Conselho de Habitação, nesse mesmo dia mais cedo, estavapresente o Sr. Domingos que é um dos conselheiros e Presidente daAssociação Comercial, que tem se empenhado nisso e até falou de maneiramais reservada, mas como estava se tocando no assunto, que essa negociação 43
  44. 44. já existe e está avançada. O vereador Davi Pimenta Delgado diz então, que oimportante é o município sair ganhando, e se for para melhorar que venhammais agências para a cidade de Lima Duarte. Com a palavra o vereadorWagner de Paula Rodrigues parabeniza o colega Davi Pimenta Delgado peloprojeto e diz que deveria ser acrescentados os Postos Bancários, porque osCorreios é um posto bancário, tem de reparar nessas coisinhas para não daruma brecha para que um ou outro não se encaixe na lei. O vereador DaviPimenta Delgado diz que pensou nisso, mas ficou sem saber como colocar,mas na reunião de comissão a emenda pode ser feita aproveitando a presençado assessor jurídico, e a maioria das reclamações são por conta das agênciasbancárias, e esses postos por ter um número menor de clientes, pode acabarpor deixar de fazer esse tipo de atendimento, é um caso a ser discutido, diz seressa sua opinião a princípio. Prosseguindo, Indicação nº 13/2010,respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que estude a possibilidade de colocar lâmpadas nos postes da VilaPalmares, do vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves. O vereador Wagnerde Paula Rodrigues diz que o correto é luminárias não lâmpadas, segundo aexplicação do vereador Davi Pimenta Delgado, luminária seria o “braço” doposte. Indicação nº 14/2010, respeitosamente ao Exmo. Senhor GeraldoGomes de Souza, Prefeito Municipal, que providencie junto ao setorcompetente, retirar entulho na Avenida Antônio Tuíta, Bairro Piúna, em frenteao nº 25 e colocar placa de proibido jogar lixo e entulho no local, do vereadorDavi Pimenta Delgado. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz que naúltima reunião do Conselho Municipal Desenvolvimento Rural Sustentável,consta na ata da reunião que também foi feito esse pedido, que fosse colocado 44
  45. 45. dois portais na entrada da cidade e é bom para ver que o Conselho estáfuncionando. O vereador Davi Pimenta Delgado diz alguns se questionam aque veio o Centro de Informações Turísticas, mas com placas de “venham termaiores informações”, é uma obra que funcionará brilhantemente. Indicaçãonº 15/2010, respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza,Prefeito Municipal, que estude junto ao setor competente, a possibilidade decolocar placas indicativas nas entradas da cidade e em alguns pontos doperímetro urbano como exemplo: “CONHEÇA NOSSAS BELEZASNATURAIS! Maiores informações no Centro de Informações ao Turista... atantos metros”. “Antes de subir a serra, pare aqui e conheça melhor nossacidade”, do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº 16/2010,respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que estude junto ao Secretário Municipal de Turismo, Cultura emeio Ambiente, Sérgio Adriany de Paula, a instalação de lixeiras na RuaAntônio Carlos (Calçadão), do vereador Davi Pimenta Delgado. O autor daindicação diz que as reclamações não só por casa do calçadão, pedem emoutras ruas, praças, fala que fez um levantamento das indicações que fez noano passado e está repetindo essa por ainda nada ter sido feito, relata ter lidonum jornal local que vai ser implantada a coleta seletiva no município, eacredita que vai ser um trabalho feito com a população nas casas, escolas, masdiz que ouve de pessoas que moram mais distantes do centro que quando estãono centro da cidade e precisam jogar fora seu lixo, não tem onde, que épreciso ficar rodando para encontrar uma lixeira. Indicação nº 17/2010,respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que estude a possibilidade de construir uma passarela para pedestre 45
  46. 46. na ponte que liga o Bairro Cruzeiro aos Bairros Santo Antônio e Poço daPedra (1ª ponte), do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº 18/2010,respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que estude junto ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos,Darllan Deyves Pereira Lage, a possibilidade de construir redutores develocidade nas ruas Alfredo Catão, Joaquim Otaviano Ferreira e Vieira Pinto;do vereador Davi Pimenta Delgado. Indicação nº 19/2010, respeitosamenteao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, quedetermine ao setor competente realizar obra de calçamento do desvio daAvenida Centenário que dá acesso ao Conselho Central de Lima Duarte daSociedade de São Vicente de Paulo, na Rua José de Sales; do vereadorAntônio Alves de Paula. O vereador Antônio Alves de Paula diz que todosconhecem bem o acesso entre o pontilhão, o vereador Davi Pimenta Delgadodiz que foi procurado pelas Irmãs do Albergue e por se tratar de um local quetrata de pessoas idosas, alguns têm problemas respiratórios e aquela terravermelha prejudica bastante, principalmente no tempo da seca, e se trata deum trecho muito pequeno, segundo o vereador Antônio Alves de Paula, cercade cinqüenta metros, por isso pede o empenho do Presidente e vereadores paraque esse trecho seja calçado. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz ser afavor da indicação e que na pasta que apresentou em primeiro de janeiro,coloca que ali fosse mão só para descida, porque para subir é preciso parar nomeio da rua e sem contar que fica sem saber se está subindo ou descendocarro, o que tem o apoio do vereador Antônio Alves de Paula. O vereador JoséAntônio Fortes pede uma parte e diz que fez parte das obras de ampliação doAlbergue, a área de lazer, e na época foi sugerido fechar aquela rua por ser 46
  47. 47. perigosa, concorda que se não for fechada, que seja mão única, onde jáocorreram acidentes. O Presidente diz que é um caso a se pensar, pois paraquem está vindo da Barreira tem de aguardar para atravessar, na descida, temo problema do pedestre que pode ser surpreendido e ser atropelado, diz entãoque, em sua opinião deveria ser fechado. O vereador Wagner de PaulaRodrigues diz que concorda com o fechamento da rua, pois é realmente muitoperigosa, para os pedestres da avenida abaixo e para quem transita debicicleta, pede também a sensibilidade dos vereadores quanto ao acesso quetem mais abaixo, que também foi construído no lugar errado, tendo queprevalecer somente a subida que dá acesso a Rivelli. Indicação nº 20/2010,respeitosamente ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que determine ao setor competente, providências urgentes comrelação a uma residência de 02 andares no Bairro Cruzeiro, Rua José Paulinode Oliveira, nº 84; do vereador Antônio Alves de Paula, que diz ter estadopessoalmente no local, que está muito sujo, cheio de lixo, eletrodomésticosusados, o que ocasiona bichos, mau cheiro, e o proprietário compra móveisusados e cada vez leva mais coisas para lá, e alguma providência urgente temde ser tomada. Indicação nº 21/2010, respeitosamente ao Exmo. SenhorGeraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setorcompetente, consertar a estrada que liga o município de Lima Duarte aomunicípio de Santa Rita de Ibitipoca – da Fazenda do Tanque até a divisa domunicípio da Santa Rita de Ibitipoca, na Fazenda da Ponte Alta; do vereadorWagner de Paula Rodrigues. Indicação nº 22/2010, respeitosamente ao Exmo.Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setorcompetente, consertar a estrada para São Domingos até o Souza do Rio 47
  48. 48. Grande, uma estrada de muito movimento que está sem condições de trânsito;do vereador Wagner de Paula Rodrigues. O vereador Wagner de PaulaRodrigues fala em relação à indicação nº 21/2010, pede licença aos trêsvereadores que são da área, e que está dando só um reforço, acrescentandouma força a eles quanto àquela estrada, que está uma calamidade, e diz fazeridéia da cobrança, principalmente ao colega José Antônio Fortes, que devemsofrer. O Presidente diz que infelizmente todas as estradas do município estãodeixando a desejar, inclusive na região de Conceição de Ibitipoca, a conduçãoescolar não está buscando alunos em muitos lugares pela precariedade dasestradas. O vereador José Antônio Fortes parabeniza o autor da indicação, dizque está de acordo por ser algo que já deveria ter sido feito, e quanto a isso elee o vereador José Nilton Santos Aguiar, estavam até envolvendo as Prefeiturasde Santa Rita e de Ibertioga, estiveram lá pessoalmente e lhes foi prometidoajuda, já teve começo, um desvio já foi feito e já era para ter sido calçado, oPrefeito e o Secretário de Obras estiveram lá, mas vieram as chuvas e ficou napendência. Que é uma estrada importante para o município e principalmentepara o Parque de Ibitipoca, de Santa Rita para Ibertioga já é asfaltado, agora setivesse asfaltado de Santa Rita até o trevo da entrada do Parque, aí sim otrajeto ia ficar melhor, mais perto para quem vem de Belo Horizonte, Brasília,mas nada disso foi feito, apesar de que já houve uma melhoria, inclusiva naVárzea do Tanque, perto de seu sítio, onde cederam e pagaram até a PedraRolada, para o município em dinheiro para que as pedras fossem colocadas nolocal, infelizmente estão faltando máquinas, e não é só esse trecho, na estradaindo para Piau até a divisa da Santana do Garambeu, está uma vergonha, naregião estão todas ruins, inclusive a da Rancharia. O vereador José Nilton 48
  49. 49. Santos Aguiar agradece ao vereador Wagner de Paula Rodrigues pelaindicação e acrescentando as palavras do colega José Antônio Fortes diz quena reunião do Conselho Desenvolvimento Rural Sustentável também foifalado sobre as estradas, e não tem como negar, pois estão todas péssimas, falaque o pessoal do Capoeirão pediu na Secretaria de Obras que fosse passada amáquina na estrada, foi passada da Várzea do Brumado e já está chegando nosLopes, mas já vieram lhe dizer que a estrada acabou, pois é tempo de chuva enão adianta, arrumar tem, mas na hora certa. E voltando a Ibitipoca, seencontra na mão do Secretário de Obras quinhentos e cinqüenta (550) saco decimento do mutirão que foi feito, e foi designada também alguma coisa dobolso, pois foi gasto cinco mil reais (R$ 5.000,00) em horas de trator, parafazer o desvio da Serrinha, do Morro do Garantino, eram mais ou menos milsacos de cimento arrecadado em mutirão e hoje restam quinhentos e cinqüentapara fazer o calçamento do Garantino quando começar a seca, e com certezaoutras estradas irão fluir também. O vereador Davi Pimenta Delgado tambémparabeniza o colega pela indicação e compartilha da opinião do Presidente edo colega José Nilton Santos Aguiar de que as estradas estão lamentáveis, queagora tempo de chuva é mesmo improvável, mas entrando o tempo da secatem de haver grande empenho nesse sentido, para melhorar esse acesso, pois aseu ver o produtor rural pede muito pouco, só quer ter uma estrada boa paraescoar sua produção, que seus alunos possam andar na condução escolar comsegurança, diz que a Câmara em conjunto tem que lutar sim para que hajaessas melhorias em todas as estradas sem exceção. O vereador Prof.LuizHenrique de Lima Alves diz que em relação à estrada de São Domingos, nemé só o trecho até o Souza que está ruim não, toda a região, relata ter recebido 49
  50. 50. reclamações de pais de alunos que estão chegando atrasados na escola por nãoter condição das Vans andarem mais rápido, e que acabam por ficar numasituação difícil, pois vereador não tem condições de mandar, tem de pedir,então se pede, mas sem saber quando vão ser atendidos, mas aguardaatendimento rápido para que as crianças não sejam penalizadas. O Presidentepergunta ao vereador Antônio Alves de Paula se sua indicação quanto aocalçamento do acesso, ficará como foi lida ou será colocada em outros termos.O vereador Antônio Alves de Paula diz que vai deixar a cargo do Prefeito paraque decida o que será possível ser feito calçar ou fechar. O vereador TadeuTavares de Matos diz que devem ser colocadas as duas alternativas, o quetambém acha o vereador Davi Pimenta Delgado, mas para o vereador TadeuTavares de Matos seria mais viável o fechamento e que para a entidade seriauma forma de aumentar seu local, podendo usar aquele pedaço para algo útil.Diz ainda que em relação às estradas, está mesmo difícil, conta que esteve demoto na estrada de Palmital e encontrou um mecânico esperando o dono deUma Kombi para irem buscar peças para a mesma, que havia quebrado porconta da estrada em péssimas condições. Diz ainda que a Prefeitura teria dever a possibilidade de contratar uma máquina para que enquanto uma mexenas estradas principais, outra faça a entrada de sítios e fazendas, para que ofuncionário que está fazendo um serviço, não tenha que parar o que estáfazendo para cumprir outra ordem. Dá então a sugestão de enviar um ofício aoPrefeito sobre a máquina, e que a partir de março as chuvas vão diminuir,sendo o momento de manter as estradas conservadas. Então o texto daIndicação nº 19/2010 ficará: “respeitosamente ao Exmo. Senhor GeraldoGomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setor competente 50

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