Atas da Câmara Municipal de Lima Duarte - 2009
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Atas da Câmara Municipal de Lima Duarte - 2009

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Parte das atas da Câmara Municipal de Lima Duarte do ano de 2009

Parte das atas da Câmara Municipal de Lima Duarte do ano de 2009

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Atas da Câmara Municipal de Lima Duarte - 2009 Document Transcript

  • 1. Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove(26/01/2009), reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões daCâmara Municipal, às dezoito horas (18h), para a realização da Primeira (1ª)Reunião Ordinária do Primeiro (1º) Período da Primeira (1ª) SessãoLegislativa, sob a presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com aspalavras de praxe, o Presidente, percebendo haver número regimental, declaraabertos os trabalhos, antes pedindo a todos os Vereadores presentes quefizessem um minuto de silêncio em pesar pelo falecimento do Senhor Paulodos Reis Modesto, ocorrido no dia vinte e cinco de janeiro de dois mil e nove(25/01/2009). Em seguida, o Presidente deseja bom retorno aos Vereadoresre-eleitos e boas vindas aos novos Vereadores, desejando que esta Legislaturapossa exercer excelente trabalho em prol da comunidade limaduartina. Emseguida o Presidente pede que o Secretário, Vereador Luiz Henrique de LimaAlves, faça a chamada, verificando-se a ausência não justificada do VereadorTadeu Tavares de Matos. Dando prosseguimento, e iniciando o PequenoExpediente, o Presidente Geraldo Fonseca Neto solicita ao Secretário queproceda a leitura do expediente recebido da Prefeitura e de diversos. OSecretário, Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, lê as seguintescorrespondências recebidas: Ofício n° 015/2009 do Gabinete do Prefeito,encaminhando os Projetos de Lei Ordinária do Executivo (PLOE) n°001/2009, n° 002/2009, n° 003/2009 e n° 004/2009 e os Projetos de LeiComplementar do Executivo (PLCE) n° 001/2009 e n° 002/2009. / Ofício n°019/2009 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de LeiComplementar do Executivo (PLCE) n° 003/2009. / Ofício Circular n°01/2009 da Secretaria Municipal de Educação, convocando os representanteslegislativos no Conselho Municipal de Alimentação Escolar para reunião nodia 27/01/2009 às 9h. na sede da Secretaria. / Correspondência semnumeração, do Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais agradecendo 1
  • 2. convite desta Casa Legislativa para posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeita. / Convite do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para aposse da nova presidência e corregedoria, no dia doze de fevereiro de dois mile nove (12/02/2009) em Belo Horizonte. / Correspondência da Coordenadorado Núcleo Esportivo Comunitário de Manejo (NEC) do Instituto Cidade,agradecendo cessão de condução da equipe para atividade de capacitação emJuiz de Fora. Em seguida, o Secretário Vereador Luiz Henrique de LimaAlves lê e publica os Projetos de Lei Ordinárias e Complementares doExecutivo: PLCE n° 001/2009 que “Dispõe Sobre a Gestão Democrática naRede Pública Municipal de Ensino, Disciplina a Escolha dos Diretores dasEscolas Públicas Municipais da Zona Urbana e Rural e Dá OutrasProvidências”. / PLCE n° 002/2009 que “Altera o Anexo II da Lei Municipaln° 1.425, de 19 de março de 2008”. / PLCE n° 003/2009 que “Altera a LeiMunicipal n° 1.212, de 20 de junho de 2004, que Dispõe Sobre a Estrutura deOrganização, Plano de Cargos e Salários do Departamento Municipal deÁgua e Esgoto, no que Menciona”. / PLOE n° 001/2009 que “AutorizaTransporte Escolar aos Alunos do Curso Técnico e Ensino Superior e DáOutras Providências”. / PLOE n° 002/2009 que “Altera a Lei Municipal n°996, de 9 de abril de 1997, no que Menciona”. / PLOE n° 003/2009 que“Autoriza a Concessão de Auxílio-Transporte a Estagiários, no Município deLima Duarte”. / PLOE n° 004/2009 que “Reconhece como Entidade deUtilidade Pública a Agência de Cooperação em Saúde Pé da Serra -ACISPES”. Passando ao Grande Expediente, o Presidente Vereador GeraldoFonseca Neto pede que sejam procedidas as discussões e votações dasproposições. O Secretário Vereador Luiz Henrique de Lima Alves faz aleitura das seguintes indicações: Indicação n° 001/2009/SC, de autoria doVereador Davi Pimenta Delgado, ao Senhor Carlos José de Oliveira,Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente. / Indicação n° 2
  • 3. 003/2009/SC, de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, ao SenhorSérgio Adriany de Paula, Secretário Municipal de Obras. / Indicação n°004/2009/SC, de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula, aoExcelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal. /Indicação n° 005/2009/SC, de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula,ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal. /Indicação n° 006/2009/SC, de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula,ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal. /Indicação n° 007/2009/SC, de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula,ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal. /Indicação n° 008/2009/SC, de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, aoExcelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal. /Indicação n° 009/2009/SC, de autoria do Vereador Luiz Henrique de LimaAlves, ao Senhor Ricardo José Charbel, Gerente de RelacionamentoComercial e Serviços da CEMIG - Juiz de Fora. / Indicação n° 010/2009/SC,de autoria do Vereador José Nilton Santos Aguiar, ao Excelentíssimo SenhorGeraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal. / Indicação n° 011/2009/SC, deautoria do Vereador José Nilton Santos Aguiar, ao Excelentíssimo SenhorGeraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal. Todas as iniciativas deIndicação foram colocadas em votação e todas foram aprovadasunanimemente pelos Edis Presentes. Em seguida, o Secretário Vereador LuizHenrique de Lima Alves faz a leitura das seguintes moções: Moção deAplauso n° 001/2009, de autoria do Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, àSenhora Shirley Ribeiro Guedes. / Moção de Aplauso n° 002/2009, de autoriado Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, ao Senhor Luciano MedeirosCunha. / Moção de Agradecimento n° 001/2009, de autoria do Vereador JoséNilton Santos Aguiar, aos colaboradores com as melhorias na distribuição daágua na comunidade de São José dos Lopes. / Moção de Pesar n° 001/2009, 3
  • 4. de autoria de todos os Edis, aos familiares de Paulo dos Reis Modesto,falecido em 25/01/2009. Todas as iniciativas de Moção foram colocadas emvotação e todas foram aprovadas unanimemente pelos Edis Presentes. Emseguida, o Secretário Vereador Luiz Henrique de Lima Alves faz a leitura dasseguintes requerimentos: Requerimento n° 001/2009/SC, de autoria doVereador Davi Pimenta Delgado, ao Senhor Darlan Deyves Pereira Lage,Secretário Municipal de Administração. / Requerimento n° 002/2009/SC, deautoria do Vereador Antônio Alves de Paula, ao Senhor Manoel Gomes,Diretor do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE). /Requerimento n° 003/2009/SC, de autoria do Vereador Antônio Alves dePaula, ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal. / Requerimento n° 004/2009/SC, de autoria do Vereador AntônioAlves de Paula, ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal. Todas as iniciativas de Requerimento foram colocadas em votaçãoe todas foram aprovadas unanimemente pelos Edis Presentes. O Presidenteregistra também a solicitação de ofício à Telemar, assinada pelo VereadorDavi Pimenta Delgado e o pedido que fez oralmente o Vereador AntônioAlves de Paula para que seja oficiada a juíza eleitoral da Comarca em relaçãoao fato de não terem sido diplomados os suplentes de Vereadores doMunicípio. Dando prosseguimento o Presidente passa à escolha dos membrosdas Comissões Permanentes do Poder Legislativo Municipal para o biênio2009/2010, cujo resultado é o seguinte: Comissão de Legislação e Justiça -Presidente: Vereador Davi Pimenta Delgado, Relator: Vereador LuizHenrique de Lima Alves, Membro: Vereador José Antônio Fortes, Suplente:Vereador Wagner de Paula Rodrigues. Comissão de Finanças, Orçamento eTomada de Contas - Presidente: Vereador Luiz Henrique de Lima Alves,Relator: Vereador Davi Pimenta Delgado, Membro: Vereador Wagner dePaula Rodrigues, Suplente: Vereador Antônio Alves de Paula. Comissão de 4
  • 5. Obras e Serviços Públicos Municipais - Presidente: Vereador José NiltonSantos Aguiar, Relator: Vereador Antônio Alves de Paula, Membro: VereadorWagner de Paula Rodrigues, Suplente: Vereador Walter de Paula Neves.Comissão de Direitos Humanos - Presidente: Vereador Wagner de PaulaRodrigues, Relator: Vereador José Antônio Fortes, Membro: Vereador LuizHenrique de Lima Alves, Suplente: Vereador Antônio Alves de Paula.Comissão de Meio Ambiente - Presidente: Vereador Luiz Henrique de LimaAlves, Relator: Vereador José Antônio Fortes, Membro: Vereador José NiltonSantos Aguiar, Suplente: Vereador Davi Pimenta Delgado. Comissão deEsportes e Lazer - Presidente: Vereador Wagner de Paula Rodrigues, Relator:Vereador Antônio Alves de Paula, Membro: Vereador José Nilton SantosAguiar, Suplente: Vereador Walter de Paula Neves. Comissão de Licitação -Presidente: Vereador Wagner de Paula Rodrigues, Relator: Vereador DaviPimenta Delgado, Membro: Vereador José Nilton Santos Aguiar. Comissãode Controle Interno - Presidente: Vereador Luiz Henrique de Lima Alves,Relator: Vereador José Nilton Santos Aguiar, Membro: Ane France Malta.Comissão de Redação e Relações Públicas - Presidente: Vereador GeraldoFonseca Neto, Relator: Vereador Davi Pimenta Delgado, Membro: VereadorLuiz Henrique de Lima Alves, Suplente: Vereador José Nilton Santos Aguiar.Não havendo mais nada a ser tratado o Presidente declara a palavra livre. OVereador Antônio Alves de Paula pede a palavra, cumprimenta a todos ospresentes, comenta os fatos inéditos da re-eleição do Prefeito e do Presidenteda Câmara, afirma que foi infeliz o discurso do Prefeito durante a solenidadede posse, com referência a pegar a Prefeitura quebrada e ingovernável eafirma também que a política é muito boa quando se ganha e quando se tomaposse. Frisa que é necessário ter oposição para mostrar os erros e apontar oscaminhos, afirma que foi eleito graças aos eleitores que não votaram no atualPrefeito e que a cidade ficou dividida depois da eleição. Afirma que fará 5
  • 6. oposição consciente, votando a favor do que for bom para o Município, masnão aceitando tudo. Em seguida, critica que o Jornal da Câmara não saiu naépoca certa para que se pudesse esperar algum resultado de processo noFórum. Afirma que ficou aborrecido por causa do último jornal publicado, porter sido citada a condenação do ex-Prefeito Carlos Alberto Barros, numaedição em que deveria estar somente o assunto da posse, que é um momentode alegria. Pede que seja dada oportunidade aos demais membros da MesaDiretora para que eles também façam matérias e que sejam colocados nospróximos números do jornal matérias somente sobre as atividades dosVereadores. O Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto afirma, emresposta ao Vereador Antônio Alves de Paula, que qualquer Vereador poderáindicar matérias para que sejam publicadas no jornal e diz que publicarmatérias no jornal não é prerrogativa somente da Mesa Diretora, mas de todosos Vereadores. Afirma também que o jornal atrasou por causa da própriaposse, que a condenação que foi publicada é resultado de um processo que foifeito pela Câmara Municipal em outra Legislatura e afirma que éresponsabilidade da Câmara dar publicidade aos resultados dos processos. OVereador Walter de Paula Neves pede a palavra, cumprimenta a todos elembra que a estrada para Ibitipoca é de responsabilidade do DER e que elaestá em situação muito ruim. Afirma que o Prefeito tem feito algumamanutenção na estrada de Ibitipoca na medida do possível, mas que é precisocomunicá-lo a respeito das más condições da estrada citada. Dandoprosseguimento, o Vereador Luiz Henrique de Lima Alves pede a palavra eafirma que o ser humano às vezes é muito egoísta, só lembra de pedir eesquece de agradecer. Agradece então a Deus pela missão de representar opovo, aos mais de quatrocentos (400) eleitores que confiaram nele, crianças eidosos, que mesmo não votando se empenharam no processo eleitoral.Agradece também ao PV por tê-lo aceitado nos quadros do partido e à sua 6
  • 7. família pelo apoio. Afirma que utilizou em sua campanha o nome “ProfessorLuiz Henrique” pois acredita muito no potencial da educação. Convoca todosos Vereadores e, em especial, o Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto,que também é educador, a entrarem na defesa dos educadores do Município,pois é preciso valorizar a educação para temos um país como a gente espera.Agradece, em seguida, os votos favoráveis às moções de aplauso que fez paraa educadora Senhora Shirley Ribeiro Guedes e a o Senhor Luciano MedeirosCunha que publicaram livros, um de poesia e o outro sobre as aves do nossoMunicípio. Parabeniza o colega Vereador Wagner de Paula Rodrigues que foio único que obteve votos em todas as urnas do Município e, para finalizar,lembra que o calçamento da estrada de Ibitipoca é fruto do esforço do SenhorPrefeito na busca de recursos. O Vereador José Nilton Santos Aguiar pede apalavra, cumprimenta a todos e expressa à família de Paulo dos Reis Modestoseus profundos sentimentos, deseja consolo e lembra que em um de seuslivros ele escreveu que “No Cantinho do Coração a Gente Sempre Encontra aImagem da Terra Querida”. Afirma que hoje a terra querida guarda parasempre o coração deste que muito trabalhou por Lima Duarte. O VereadorDavi Pimenta Delgado pede a palavra, parabeniza aos cidadãos que estãopresentes na plateia, lamenta o fato de a rádio não estar transmitindo a sessão,afirma que é uma grande responsabilidade, que se sente orgulhoso de estarocupando a cadeira de Vereador com apenas vinte e três (23) anos, que irárepresentar o povo da melhor maneira possível, agradece aos quinhentos equarenta e sete (547) pessoas que confiaram nele e afirma que agorarepresenta dezesseis (16) mil limaduartinos. Lembra que o Vereador Jacinthode Almeida Paula, cidadão e ex-Vereador que admira, que sempre dizia que oVereador é empregado do povo. Lembra também que foi eleito pelo PMDB,partido que respeita e que é de oposição. Lembra que os Vereadores têm odever de representar cada cidadão limaduartino e cobrar o Prefeito no que ele 7
  • 8. estiver falhando. Afirma que tão importante quanto as siglas e númerosdigitados na solidão da urna eleitoral, tem-se à frente um longo caminho queexigirá diálogo e jogo de cintura, para que as propostas sejam transformadasem ações que venham a se traduzir no futuro de nossa Lima Duarte e que talfuturo contemple todas as partes que formam a cidade, com todos os credos,raças e preferências. Afirma que o debate de idéias é muito importante, iráconcordar em alguns pontos e discordar em outros, e pede que primeiramentese respeitem uns aos outros, pois terá que se conviver nesta Casa, durantequatros anos. Exemplifica, afirmando que respeita a opinião do Presidente,Vereador Geraldo Fonseca Neto acerca da administração de Carlos AlbertoBarros, mas que o ex-Prefeito foi um político que se preocupou muito com odesenvolvimento da cidade e por quem tem muito respeito e admiração, comoda mesma forma, pelo Senhor Paulo dos Reis Modesto, que atuou comopolítico, jornalista, fotógrafo e escritor, cujo falecimento será uma lacuna paranossa cidade. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues pede a palavra,cumprimenta a todos, afirma que está retornando em seu segundo mandato,fato que muito o alegra. Afirma que problemas existem muitos, mas que seriamais viável fazer um convite ao Senhor Prefeito para se discutir algumasprioridades graves, dialogando ao invés de fazer várias indicações. Informaque há um problema que o preocupa com mais urgência, que é o caso dostratores da Prefeitura que até hoje não começaram a fazer o seu trabalho paraos produtores rurais. Alerta para a necessidade de se retomar a discussãoacerca da construção do terminal rodoviário e sobre a transmissão dasreuniões pela rádio local, posto que os eleitores estão se manifestandoconstantemente sobre estes assuntos. O Vereador Walter de Paula Nevesratifica a informação do Vereador Wagner de Paula Rodrigues acerca dostratores e complementa explicando sobre a situação dos produtores rurais queestão sem auxílio nenhum em sua atividade. Lembra também a situação de 8
  • 9. muitos moradores da Zona Rural que não contam com energia elétrica,problema que necessita de urgente tomada de providências. O VereadorWagner de Paula Rodrigues acrescenta ainda que há problemas em relação adisponibilização de energia elétrica na Zona Rural. Comunica que o“Programa Luzes Para Todos” retornará, mas que serão somente cento esessenta (160) ligações. Sugere que a Câmara intervenha na escolha de quaisdomicílios serão atendidos, pois é um assunto preocupante sendo que devereceber a ligação quem realmente precisa e trabalha no campo. Não havendonada mais a tratar, o Presidente agradece os presentes, de antemão convoca ospresentes para a próxima reunião, no dia dois de fevereiro (2/2/2009) eencerra a reunião desejando a todos uma boa noite e para constar, determinaque essa ata seja confeccionada e depois de lida, se aprovada, assinada. 9
  • 10. Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove (02/02/2009),reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal,às dezoito horas (18h), para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordináriado Segundo (2º) Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa, sob apresidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, oPresidente, percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhose pede que o Secretário, Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, faça achamada, verificando-se a presença de todos os Edis. Dando prosseguimento,e iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente Geraldo Fonseca Netosolicita ao Secretário que proceda a leitura do expediente recebido daPrefeitura e de diversos. O Secretário, Vereador Luiz Henrique de LimaAlves, lê as seguintes correspondências recebidas: Ofício n° 026/2009 doGabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária do Executivo(PLOE) n° 005/2009 que “Dispõe Sobre Remuneração da Função Pública deMédico do Programa Saúde da Família”, que de antemão é lido e publicado. /Ofício n° 030/2009 do Gabinete do Prefeito, convidando para apresentação doProjeto de Elaboração da Proposta do Plano Diretor Participativo, dia04/02/2009 às 18h, no Salão Nobre da Prefeitura. / Ofício n° 031/2009 doGabinete do Prefeito, solicitando autorização para uso da Sala das Sessõespara reunião onde se discutirá a segurança durante o Carnaval. / OfícioCircular n° 001/2009 do Gabinete do Prefeito, convidando para participar dereunião de apresentação do Plano Diretor Municipal, dia 04/02/2009 às 18h,no Salão Nobre da Prefeitura. / Correspondência da Coordenadora doPrograma Segundo Tempo, Núcleo Esportivo Comunitário de Manejo/Instituto Cidade, fazendo agradecimento pela parceria na realização doPrograma Segundo Tempo – Recreio nas Férias. Passando ao GrandeExpediente, o Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto pede que sejamprocedidas as discussões e votações das proposições. O Secretário Vereador 10
  • 11. Luiz Henrique de Lima Alves faz a leitura da seguinte indicação: Indicação n°012/2009/SC, de autoria do Vereador José Antônio Fortes, ao ExcelentíssimoSenhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal. A Indicação foicolocada em votação e é aprovada unanimemente pelos Edis Presentes. Emseguida, o Secretário Vereador Luiz Henrique de Lima Alves faz a leitura daseguinte moção: Moção de Aplauso n° 003/2009, de autoria do VereadorDavi Pimenta Delgado, à Senhora Miriam Delgado Senra Duque,Coordenadora Geral da Associação Cultura Caminho da Serra, pela seleçãodo projeto no Concurso Pontos de Leitura 2008 – Edição Machado de Assis.A iniciativa de Moção é colocada em votação e é aprovada unanimementepelos Edis Presentes. Em seguida, o Secretário Vereador Luiz Henrique deLima Alves faz a leitura das seguintes requerimentos: Requerimento n°005/2009/SC, de autoria do Vereador Professor Luiz Henrique de LimaAlves, ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Fonseca Neto, Presidente daCâmara, requerendo dispensa de interstício para a votação dos Projetos de LeiOrdinária do Executivo (PLOE) n° 01/2009 e 02/2009. O Requerimento écolocado em votação e é aprovado unanimemente pelos Edis Presentes. Emseguida o Presidente coloca em primeira (1ª) e segunda (2ª) votação osProjetos de Lei Ordinária do Executivo: PLOE n° 001/2009 que “AutorizaTransporte Escolar aos Alunos do Curso Técnico e Ensino Superior e DáOutras Providências”, cujo relato das comissões é lido, sendo favorável àaprovação na íntegra. O Projeto é colocado em votação e é aprovadounanimemente pelos Edis presentes. / PLOE n° 002/2009 que “Altera a LeiMunicipal n° 996, de 9 de abril de 1997, no que Menciona”, cujo relato dascomissões é lido, sendo favorável à aprovação na íntegra. O Projeto écolocado em votação e é aprovado unanimemente pelos Edis presentes.Dando Prosseguimento, o Presidente coloca em primeira (1ª) votação osseguintes projetos de lei do Executivo: PLOE n° 003/2009 que “Autoriza a 11
  • 12. Concessão de Auxílio-Transporte a Estagiários, no Município de LimaDuarte”, cujo relato das comissões é lido, sendo favorável à aprovação comemenda. O Projeto é colocado em votação e é aprovado unanimemente pelosEdis presentes. / PLOE n° 004/2009 que “Reconhece como Entidade deUtilidade Pública a Agência de Cooperação em Saúde Pé da Serra -ACISPES”, cujo relato das comissões é lido, sendo favorável à aprovação naíntegra. O Projeto é colocado em votação e é aprovado unanimemente pelosEdis presentes. / PLCE n° 001/2009 que “Dispõe Sobre a GestãoDemocrática na Rede Pública Municipal de Ensino, Disciplina a Escolha dosDiretores das Escolas Públicas Municipais da Zona Urbana e Rural e DáOutras Providências”, cujo relato das comissões é lido, sendo favorável àaprovação com emenda. O Projeto é colocado em votação e é aprovadounanimemente pelos Edis presentes. / PLCE n° 002/2009 que “Altera o AnexoII da Lei Municipal n° 1.425, de 19 de março de 2008”, cujo relato dascomissões é lido, sendo favorável à aprovação na íntegra. O Projeto écolocado em votação e é aprovado por sete (7) votos a favor e um (1) contra.O Vereador Antônio Alves de Paula justifica o seu voto contra. Afirma que alei que está sendo alterada pelo Projeto foi aprovada fará um (1) ano emmarço e já foi modificada várias vezes. Afirma que a crise mundial já atinge oBrasil e que o referido Projeto, na contramão da situação nacional, cria várioscargos. Argumenta que mantém o compromisso que fez em relação aos cargosde Chefe de Gabinete e Procurador, mas em relação aos outros cargos, afirmaque vota contra. Não havendo mais nada a ser tratado o Presidente declara apalavra livre. O Vereador José Nilton Santos Aguiar pede a palavra ecumprimenta a todos os presentes. Comunica que foi convidado pela SenhoraIeda a participar de uma reunião com o assessor do Deputado BonifácioAndrada, na qual foram comunicados do interesse de se trazer para a cidadeos cursos de Enfermagem e Contabilidade. Informa também que na 12
  • 13. oportunidade encaminhou um ofício solicitando ao Deputado uma ambulânciapara a localidade de Orvalho, pedido este que foi feito pela própriacomunidade. O Vereador Davi Pimenta Delgado esclarece que o art. 4° doProjeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) n° 001/2009, que trata dagestão democrática do Ensino e escolha dos diretores, não foi modificado esolicita ao Vereador Professor Luiz Henrique de Lima Alves para justificar anão alteração. O Vereador Professor Luiz Henrique de Lima Alves esclareceque o prazo para que os professores do Ensino Fundamental tenham formaçãoem nível superior foi prorrogado até 2012, citando a legislação vigente sobreo assunto, em especial o substitutivo aprovado pela Comissão de Educação doSenado Federal que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sendoesta a justificativa de não se alterar o texto PLCE n° 001/2009. Dandoprosseguimento, o Vereador Davi Pimenta Delgado comenta que tem sidoabordado por muitas pessoas a respeito de emprego. Afirma que a cidade nãotem indústrias ou fábricas de grande porte que possam empregar as pessoas dacidade. Informa que viu uma entrevista do Prefeito de Miraí, Senhor SérgioLuiz Resende a respeito de como ele resolveu o problema do desemprego nacidade. Afirma que Miraí se preparou para a criação de um Parque Industrial eatrair pequenas empresas para a cidade. Sugere que o Poder Legislativo seuna ao Poder Executivo para se tentar solucionar o problema do desemprego,que é fato em Lima Duarte. Afirma que as micro e pequenas empresasquestionam as cidades se elas estão preparadas para receber investimentos,sendo necessário se adiantar para isto. Sugere que sejam feitas visitas acidades como Miraí e Mar de Espanha para ver como eles atraíram empresas,pois a cidade só tem a ganhar com isto. Em seguida comenta a respeito dasituação da repetidora de TV da cidade. Sugere que seja feito ofício ao SenhorJoaquim Eduardo Pereira, Chefe da Divisão de Serviços Urbanos e Fiscal dePosturas e Tributos para a solução deste problema. Para finalizar, agradece a 13
  • 14. aprovação da Moção de Aplauso de sua iniciativa, à Professora MiriamDelgado, pois é uma satisfação muito grande para a cidade ser reconhecidacomo Ponto de Leitura, pois a educação e a leitura são essenciais para aformação de bons cidadãos. O Presidente Vereador Geraldo Fonseca Netoafirma que esteve com o Senhor Joaquim Eduardo e que este o comunicouque as providências estão sendo tomadas, faltando ainda resolver o problemado SBT. Argumenta que os equipamentos estão bastante ultrapassados, sendonecessário conseguir aparelhos mais modernos. Não havendo nada mais atratar, o Presidente agradece os presentes, de antemão convoca os Edis para apróxima reunião, na data de dezesseis de fevereiro do corrente ano(16/2/2009) e encerra a reunião desejando a todos uma boa noite e paraconstar, determina que essa ata seja confeccionada e depois de lida, seaprovada, assinada. 14
  • 15. Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove(16/02/2009), reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões daCâmara Municipal, às dezoito horas (18h), para a realização da Segunda (2ª)Reunião Ordinária do Segundo (2º) Período da Primeira (1ª) SessãoLegislativa, sob a presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com aspalavras de praxe, o Presidente, percebendo haver número regimental, declaraabertos os trabalhos e pede que o Secretário, Vereador Luiz Henrique de LimaAlves, faça a chamada, verificando-se a presença de todos os Edis. Emseguida, o Presidente concede espaço no Plenário ao Senhor Luiz RobertoGonçalves de Figueiredo Filho, Supervisor de Contabilidade da PrefeituraMunicipal de Lima Duarte, conforme solicitação feita através do Ofício n°04/2009 – Contabilidade, para a Audiência Pública para a demonstração documprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) referente ao exercíciode 2008. O Senhor Luiz Roberto cumprimenta a todos os presentes e iniciasua explanação, auxiliado por apresentação de slides, explicando o que é a LeiComplementar nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como “Lei deResponsabilidade Fiscal” que “Estabelece Normas de Finanças PúblicasVoltadas para a Responsabilidade na Gestão Fiscal e Dá OutrasProvidências” e que está prevista no ‘Capítulo II – Das Finanças Públicas’,‘Seção I – Normas Gerais’, art. 163 da Constituição da República Federativado Brasil de 1988. Afirma que a LRF busca definir o Equilíbrio Fiscal, entre aReceita x Despesa através do Planejamento, Controle e Transparência. Afirmatambém que o planejamento está no Orçamento Público, ou seja, no PPA –Plano Plurianual que define diretrizes, objetivos e metas para um período dequatro (4) anos, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias que define metasprogramáticas para a Administração Pública e na LOA – Lei OrçamentáriaAnual que é o instrumento de ação governamental que possui funções deplanejamento contábil, financeira e de controle; estima a receita e fixa a 15
  • 16. despesa. Com relação ao Controle, cita a Constituição Federal 1988 em seuartigo nº 70 que diz “Art.70 – A fiscalização contábil, financeira,orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades daAdministração Direita e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade,economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, seráexercida pelo Congresso Nacional, mediante Controle Externo e pelo Sistemade Controle Interno de cada Poder.” E afirma que em relação à Prefeitura oControle Interno é feito através da Comissão de Controle Interno doExecutivo e o Controle Externo através do Poder Legislativo e Tribunal deContas do Estado. Com relação à Transparência, afirma que a metodologia é“Tornar público o que é do público”. Cita o art. 9, § 4º da LRF, o qualdetermina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o PoderExecutivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cadaquadrimestre, em Audiência Pública, na comissão referida no § 1º do art. 166da Constituição Federal de 1988, ou equivalente nas Casas LegislativasEstaduais e Municiais. Explica que a presente Audiência objetiva demonstraro desempenho da Administração de Lima Duarte, no ano de 2008, assimcomo avaliar o cumprimento das metas fiscais previamente estabelecidas naLei de Diretrizes Orçamentárias durante todo o ano e está estruturada nasseguintes análises: 1.Resumo da Execução da Receita; 2.Resumo da Execuçãoda Despesa; 3.Gastos com a Saúde Pública; 4.Gastos com a EducaçãoPública; 5.FUNDEB; 6.Despesas de Pessoal; 7.Metas Bimestrais deArrecadação; 8.Situação Financeira. Com relação à Execução de Receita oSupervisor afirma que para as Receitas Correntes estava previsto catorzemilhões oitocentos e sessenta mil cento e quarenta e sete reais (R$14.860.147,00) e foi realizado dezessete milhões trezentos e sessenta e um mile trinta e um reais e trinta e quatro centavos (R$ 17.361.031,34); para asReceitas de Capital estava previsto dois milhões e trezentos mil reais (R$ 16
  • 17. 2.300.000,00) e foi realizado um milhão seiscentos e oitenta e seis milseiscentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos (R$ 1.686.632,76);sendo que a arrecadação prevista era de quinze milhões seiscentos e quarentae um mil cento e sessenta reais (R$ 15.641.160,00) tendo-se realizado:dezessete milhões duzentos e dezesseis mil e oitenta e três reais e quarenta ecinco centavos (R$ 17.216.083,45). Com relação à Execução da Despesa oSupervisor afirma que está atualizada a quantia de dezenove milhões duzentose seis mil oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos (R$19.206.874,44), sendo que foi realizada a quantia de quinze milhõesseiscentos e oitenta e oito mil quinhentos e cinco reais e cinquenta centavos(R$ 15.688.505,50). Com relação a Gastos com Saúde Pública afirma que abase de cálculo é de onze milhões cento e oitenta e um mil setecentos esessenta reais e setenta e um centavos (R$ 11.181.760,71); que o Valor LegalMínimo (15 %, quinze por cento) é de um milhão seiscentos e setenta e setemil duzentos e sessenta e quatro reais e onze centavos (R$ 1.677.264,11); queos gastos nas ações de saúde foram da ordem de dois milhões cento ecinquenta dois mil setecentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos (R$2.152.781,29) e que o percentual aplicado foi de dezenove vg. vinte e cincopor cento (19,25%), sendo que a exigência legal foi cumprida. Com relaçãoaos Gastos com Educação Pública, afirma que a Base de cálculo é de onzemilhões cento e oitenta e um mil setecentos e sessenta reais e setenta e umcentavos (R$ 11.181.760,71); que o Valor Legal Mínimo é de vinte e cincopor cento (25%); que os Gastos nas ações de educação somaram dois milhõesoitocentos e oitenta e três mil e noventa e nove reais e treze centavos (R$2.883.099,13) e que o Percentual aplicado foi de vinte e cinco vg. setenta eoito por cento (25,78%), ou seja, acima da exigência legal. Com relação aoFUNDEB, afirma que a Base de cálculo é da ordem de dois milhões duzentose trinta e um mil e dez reais e trinta e sete centavos (R$ 2.231.010,37); que o 17
  • 18. valor legal mínimo de sessenta por cento (60%) é de um milhão trezentos etrinta e oito mil seiscentos e seis reais e vinte e dois centavos (R$1.338.606,22) e que o valor aplicado foi de um milhão quinhentos e catorzemil e trinta e um reais e um centavo (R$ 1.514.031,01); que o percentualaplicado foi de sessenta e sete vg. oitenta e seis por cento (67,86 %) e que aaplicação no Ensino Fundamental foi da ordem de dois milhões duzentos evinte e quatro mil quinhentos e dezoito reais e cinquenta e nove centavos (R$2.224.518,59). Com relação a Despesas de Pessoal, afirma que a Lei deResponsabilidade Fiscal, no art. 18, § 2º reza que “A despesa total compessoal será apurada somando-se a realização no mês em referência com asdos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência”.Afirma que a Receita Corrente Líquida é de quinze milhões quinhentos evinte e nove mil quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e nove centavos(R$ 15.529.450,69); que a Despesa total com pessoal do Poder Executivo foide sete milhões quinhentos e quarenta e dois mil novecentos e trinta reais esessenta e sete centavos (R$ 7.542.930,67) e que o percentual aplicado foi dequarenta e oito vg. cinquenta e sete por cento (48,57%). Com relação àsMetas Bimestrais de Arrecadação o Supervisor mostra slide a diferença entreo previsto e o arrecadado nos seis (6) bimestres e afirma que a Meta deArrecadação final foi de quinze milhões seiscentos e quarenta e um mil centoe sessenta reais (R$ 15.641.160,00); que a Receita Arrecadada foi dedezessete milhões duzentos e dezesseis mil e oitenta e três reais e quarenta ecinco centavos (R$ 17.216.083,45) e que a diferença foi um superávit de ummilhão quinhentos e setenta e quatro mil novecentos e vinte e três reais equarenta e cinco centavos (R$ 1.574.923,45). Afirma que somente houvedéficit no quinto bimestre, sendo que no próximo o déficit já foi compensado.Acerca da Situação Financeira, afirma que Ativo financeiro disponível é dequatro milhões quinhentos e oitenta e sete mil oitocentos e setenta e um reais 18
  • 19. e dois centavos (R$ 4.587.871,02); que a Prefeitura tem valorescompromissados da ordem de dois milhões novecentos e dezenove milsetecentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos (R$ 2.919.785,96);que o Coeficiente de Liquidez é de um real e cinquenta e sete centavos (R$1,57) e que a Disponibilidade Financeira é de um milhão seiscentos e oitenta eoito mil e oitenta e cinco reais e seis centavos (R$ 1.668.085,06). Ao final desua explanação, o Senhor Luiz Roberto deixa a seguinte mensagem “Ninguémnasce feito, ninguém nasce marcado para ser isso ou aquilo. Pelo contrário,nos tornamos isso ou aquilo. Somos programados, mas, para aprender...”,frase do educador Paulo Freire. Em seguida afirma que a Contabilidade “É aciência que existe para produzir informações sobre os atos e os fatos daadministração, se há compromisso de transparência, há necessidade decontrole por meio de registros corretos e eficazes”. Então, agradece a atençãode todos os presentes. Em seguida, o Presidente abre para possíveisquestionamentos por parte dos Vereadores. Não havendo dúvidas, oPresidente agradece a presença do Supervisor de Contabilidade, Senhor LuizRoberto Gonçalves de Figueiredo Filho. Dando prosseguimento o Presidenteautoriza aos oradores inscritos que utilizem a Tribuna do Plenário da Câmara.Primeiramente, fala o Senhor René de Oliveira que faz a apresentação doProjeto Parlamento Juvenil aos novos Vereadores. Ele reitera principalmenteque o objetivo do Parlamento Juvenil é o fortalecimento das instituiçõesdemocráticas e fazer com que os jovens conheçam e respeitem a Câmara deVereadores. Ao final de sua explanação disponibiliza ao Secretário VereadorProf. Luiz Henrique de Lima Alves o Relatório Anual do Parlamento Juvenilde Lima Duarte para que possa ser entregue aos demais Edis. Após, oPresidente autoriza a oradora inscrita, Tatiana Rosário Ferreira da Silva,Presidente do Parlamento Juvenil de Lima Duarte, a fazer uso da palavra paraa apresentação dos jovens parlamentares aos novos Vereadores. A Presidente 19
  • 20. cumprimenta a todos e fala sobre a experiência de ser um parlamentar juvenil.Afirma que o projeto foi muito importante em sua vida e que agora ela não vêmais a Câmara como um prédio qualquer, somente frequentado porVereadores. Em seguida os parlamentares presentes se apresentam e após aPresidente agradece o espaço. O Presidente Geraldo Fonseca Neto, comunicaque o parlamentar juvenil Tiago não está presente, pois passou no exame deseleção do Colégio Técnico Universitário – CTU e inclusive já está tentandoparticipar do Grêmio do CTU, o GETU. Em seguida, o Vereador DaviPimenta Delgado declara que já acompanhava o trabalho do ParlamentoJuvenil antes de ser Vereador, parabeniza aos parlamentares e aoCoordenador, René de Oliveira, pelo trabalho e afirma que não é o futuro queestá nas mãos dos jovens, mas sim o presente. Sem mais considerações dosEdis, o Presidente agradece a presença do Parlamento Juvenil. Em seguida, oSenhor Ney Carvalho de Paula, Secretário Municipal de Agricultura éautorizado pelo Presidente a utilizar a Tribuna para falar a respeito do“Programa Luz Para Todos” no Município de Lima Duarte. O Secretáriocumprimenta a todos os presentes, afirma que prestará esclarecimentos sobrea eletrificação rural; afirma que a CEMIG representante legal, que no ano de2008 não foi feita nenhuma ligação, a não ser que tenha sido paga. Comunicaque no final de dezembro e no mês de janeiro o Município recebeu a visita deum funcionário da Energitel, comunicando e alarmando as pessoas comcomentários sobre quem será beneficiado junto ao Programa. Afirma que comisso, a Prefeitura preocupada, pediu ao Ministério das Minas e Energiarepresentante para prestar esclarecimentos. Afirma que o Senhor ReginaldoNascimento, ligado ao Ministério, esteve em reunião realizada na Prefeitura edisse que nenhuma empresa estava autorizada a dar informações sobre aimplantação e instalação de ligações elétrica e que tal responsabilidade é daCEMIG. Diz que em contato com a CEMIG a resposta foi que a Energitel foi 20
  • 21. a vencedora da licitação aberta junto ao Governo Federal e está simplesmentefazendo um levantamento, pois venceu as licitações. Afirma que não hánenhum contrato assinado e nenhuma autorização da CEMIG para darinformações sobre quem será beneficiado ou não. Em seguida, afirma que foifeito um documento pela Prefeitura, do qual deixa uma cópia para osVereadores, enviado a várias autoridades, comunicando toda a problemática esolicitando que as decisões passem pelo âmbito municipal para que se possabeneficiar a quem realmente precisa. Afirma que a eletrificação rural não estásuspensa e que a CEMIG não cumpriu nenhum programa no ano de dois mil eoito (2008), sendo a única empresa em Minas Gerais que está em aberto.Afirma que as inscrições continuam sendo feitas e podem ser realizadas com aDra. Ana Helena Camiloto, extensionista da EMATER no Município. OVereador Antônio Alves de Paula pergunta ao Secretário se a dívida daPrefeitura com a CEMIG influenciou na paralisação do programa noMunicípio de Lima Duarte. O Secretário diz que somente pode afirmar que ainformação que tem é que a dívida não influenciou. O Presidente lembra quealguns representantes da CEMIG estiveram nesta Casa e disseram que areferida dívida retardou o início do trabalho das ligações de energia noMunicípio. Em seguida a extensionista da EMATER, Ana Camiloto faz assuas colocações em relação ao Programa e em relação à função da EMATER.O Vereador Wagner de Paula Rodrigues reitera que o trabalho da EMATER émuito importante no Município, mas sugere que os benefícios do ProgramaLuz Para Todos devem atingir as pessoas que moram na zona rural, poisexistem produtores que subsistem na zona rural e ainda estão à luz dequerosene e motor a diesel. Solicita que haja bom senso neste sentido. Afirmaque está sabendo que serão cerca de cento e sessenta (160) a cento e setenta(170) ligações desta vez. Reitera sua expectativa para que se use o bom sensodesta vez, já que o número de ligações será limitado, priorizando os 21
  • 22. produtores que residem no campo. Informa que estará acompanhando equestionando a execução do trabalho, posto que é esta uma das funções doVereador. Em seguida, o Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária, NeyCarvalho de Paula, afirma que a preocupação é que a decisão sobre quem serábeneficiado passe também pela Prefeitura, pela Secretaria e pelo PoderLegislativo Municipal. Após o Secretário Prof. Luiz Henrique de Lima Alveslê ofício da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária que foi enviado àsautoridades sobre o problema que ocorre no Município. O Vereador Walter dePaula Neves pergunta quem acompanhou o pessoal nas ligações anteriores. OSecretário Municipal responde que o trabalho anterior foi realizado pelopessoal da CEMIG, com orientação do Sindicato dos Produtores Rurais eacompanhamento do funcionário da Secretaria Municipal de Agricultura ePecuária, Senhor João Vicente. O Vereador Walter de Paula Neves argumentaque se deve colocar energia para quem utiliza a propriedade somente nosfinais de semana, mas primeiramente deve-se atender as pessoas que tenhammais necessidade. Afirma que no trabalho anterior foi colocada a energia emalgumas casas nas Laranjeiras e as casas estão fechadas até hoje. O PresidenteGeraldo Fonseca Neto pergunta se o número de 160 ligações é especulação oué certo. O Secretário Municipal responde que este número foi informação dorepresentante do Ministério das Minas e Energia, Reginaldo Nascimento, queafirmou que seriam em torno de cento e sessenta e nove (169) ligações naprimeira etapa e afirma que a segunda etapa não se sabe quando iniciará, poisdepende da CEMIG. O Vereador Walter de Paula Neves afirma que énecessária uma pessoa do Município para acompanhar o trabalho e estapessoa deve ser alguém que tenha conhecimento da realidade do Município eseja humilde, não pode ser político, nem haver favorecimento de ninguém. OVereador Tadeu Tavares de Matos argumenta que a empresa quer economizaro quanto mais, para lucrar. Afirma que soube que o funcionário da Energitel 22
  • 23. falou que talvez ligue energia nas propriedades mais próximas, com acessofácil. Afirma que tem de ser ligada a energia onde é mais necessário, mesmoque sejam em localidades distantes. O Presidente Vereador Geraldo FonsecaNeto, mudando de assunto, pergunta sobre a situação dos tratores públicos. OSecretário Municipal, Ney Carvalho afirma que em dois mil e sete (2007) foifeito trabalho de aração e gradagem, mas este ano não conta mais commáquina enciladeira. Lembra que em dois mil e oito (2008), por ser anoeleitoral, a justiça aconselhou que não fizesse atendimento de tratores paranão prejudicar o processo eleitoral. Afirma que os tratores apresentaramproblemas e que houve comentários de que os tratores estão carregandocachorro nas ruas. Informa que a Prefeitura dispõe de três (3) tratores, um (1)com problema, que é o que puxa cachorros; outro está com a SecretariaMunicipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, dando socorro na Usina deLixo; o outro é o único que está trabalhando. Afirma que se tem feito otrabalho de aragem por regiões, conforme a disponibilidade do único tratorque ainda funciona adequadamente. O Vereador Wagner de Paula Rodriguespergunta como funciona o trabalho do trator. O Secretário Municipal afirmaque cada produtor tem direito a oito (8) horas e que o produtor paga dois reaispor hora (R$ 2/hora) ao tratorista. Comunica que atualmente o Prefeitodeterminou que o produtor dê também o óleo para o trabalho. O VereadorWagner de Paula Rodrigues afirma que é complicado ceder os tratores para asoutras secretarias, já que cada Secretaria tem sua administração e seu recurso,sendo assim, seria melhor que o trator parasse e fosse consertado, pois oprodutor tem uma vida muito difícil e precisa de auxílio para continuar nocampo. O Secretário Municipal argumenta que quando o trator é cedido paraoutra Secretaria as despesas correm por conta da outra secretaria. O VereadorWagner de Paula Rodrigues aproveita para perguntar ao Secretário sobre osatrasos nas ligações de energia elétrica, que estão demorando muito e 23
  • 24. causando prejuízos aos produtores. O secretário orienta que se faça registro deocorrência para ter o direito a ressarcimento dos prejuízos na justiça. OVereador Walter de Paula Neves argumenta que é preciso trazer o pessoal daCEMIG para dar explicações e pedir a volta do escritório de Lima Duarte. OPresidente Vereador Geraldo Fonseca Neto comunica ao Vereador Walter dePaula Neves que o escritório de Juiz de Fora também será fechado. OVereador Davi Pimenta Delgado argumenta ao Secretário Municipal, NeyCarvalho, que, de certa maneira, é um choque para o produtor quando ele vê otrator trabalhando na zona urbana, invés da zona rural. Afirma que é precisocomunicar e avisar o porquê de o trator não estar atendendo os produtores nazona rural. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues acrescenta também queseja feita a seleção das pessoas que mais precisam, também no caso dautilização dos tratores públicos, pois às vezes o trator atende pessoas que têmpoder aquisitivo alto e os mais pobres não. O Secretário Municipal, NeyCarvalho, diz que a seleção de pessoas, segundo critérios econômicos, é feita,mas que não pode limitar muito a quem atender até para se respeitar as leis e aConstituição Federal e evitar alguma complicação com a justiça. Terminado,o Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto agradece a presença doSecretário Municipal e da extensionista da EMATER. Dando prosseguimento,e iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente Geraldo Fonseca Netocoloca em discussão e votação a ata da Reunião Ordinária do dia dois defevereiro de dois mil e nove (02/02/2009), que é aprovada sem restriçõespelos Edis presentes. Após, o Presidente solicita ao Secretário que proceda aleitura do expediente recebido da Prefeitura e de diversos. O Secretário,Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, lê as seguintes correspondênciasrecebidas: Convite da Quarta Região da Polícia Militar de Minas Gerais parasolenidade de transmissão de cargos, dia 17/02/2009 às 17h. no La RoccaCentro de Eventos em Juiz de Fora. / Ofício n° 189/AC/2009/kkfx. da Câmara 24
  • 25. Municipal de Juiz de Fora, agradecendo informe enviado pela CâmaraMunicipal de Lima Duarte e informando composição da Mesa Diretoradaquela Casa Legislativa. / Ofício n° 008/2009 da Câmara Municipal de BiasFortes agradecendo informe enviado pela Câmara Municipal de Lima Duarte./ Ofício n° DL/JF – 033/2009 da CEMIG em resposta ao Ofício n°008/2009/SC solicitando obra de iluminação pública à Rua Antônio DuqueFilho. / Ofício n° 08/2009 do Gabinete do Juízo de Direito da Comarca deLima Duarte informando sobre realização de Audiência de Instalação daCorreição Geral Ordinária referente ao ano de 2008. / Ofício Circular n°001/2009 do Cartório da 162ª Zona Eleitoral de Lima Duarte enviando paraciência e divulgação Edital de Convocação e Relação dos nomes e dosnúmeros de inscrição dos eleitores que figuram no cadastro como não-votantes nas três últimos pleitos consecutivos. / Ofício n° 013/2009–162ªZE/MG do Cartório da 162ª Zona Eleitoral de Lima Duarte em resposta aoOfício n° 014/2009/SC acerca da diplomação dos suplentes ao cargo deVereador. / Ofício n° 004/2009/SMA da Secretaria Municipal deAdministração informando endereços e contatos das Secretarias Municipais. /Ofício n° 01/2009 do Conselho Municipal de Saúde de Lima Duarte acerca dereajuste salarial dos médicos do Programa Saúde da Família. / Ofício n°07/2009 do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE) emresposta ao Requerimento n° 002/2009 de autoria do Vereador Antônio Alvesde Paula. / Ofício n° 06/2009 do Departamento Municipal de Água e Esgoto(DEMAE) solicitando o envio de seis (6) nomes para que o Executivo escolhaum representante para o Conselho Administrativo daquele Departamento. OPresidente Geraldo Fonseca Neto lembra que sempre foram indicados titular esuplente. Afirma que agora eles pedem 6 nomes para serem sabatinados peloDiretor o que é uma humilhação para o Poder Legislativo. Decide que se nãohouver mudança na forma do pedido de indicação, não enviará os 6 nomes e 25
  • 26. pergunta se todos estão de acordo. Todos os demais Edis se manifestamfavoráveis à decisão. / Ofício n° 004/2009 da Divisão de ServiçosUrbanos/Fiscal de Posturas e Tributos da Prefeitura Municipal de Limainformando escala de fiscalização no período de Carnaval. / Ofício n°46/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei Ordinária doExecutivo (PLOE) n° 06/2009 que, “Dispõe Sobre a Abertura de CréditoSuplementar e Dá Outras Providências” no valor de R$ 559.545,00(quinhentos e cinquenta e nove mil quinhentos e quarenta e cinco reais). Deantemão o projeto é lido e publicado pelo Secretário Vereador Prof. LuizHenrique de Lima Alves. / Correspondência da Senhora Shirley RibeiroGuedes agradecendo Moção de Aplauso enviada por esta Casa Legislativa.Passando ao Grande Expediente, o Presidente Vereador Geraldo FonsecaNeto pede que sejam procedidas as discussões e votações das proposições. OSecretário Vereador Luiz Henrique de Lima Alves faz a leitura da seguinteindicação: Indicação n° 013/2009/SC, de autoria do Vereador Davi PimentaDelgado, ao Senhor Sérgio Adriany de Paula, Secretário Municipal de Obras./ Indicação n° 14/2009/SC, de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, aoExcelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza. /Indicação n° 15/2009/SC, de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, aoExcelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza. /Indicação n° 16/2009/SC, de autoria dos Vereadores Davi Pimenta Delgado,Luiz Henrique de Lima Alves e José Nilton Santos Aguiar ao ExcelentíssimoSenhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza. / Indicação n°17/2009/SC, de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, ao SecretárioMunicipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, Senhor Carlos José deOliveira. / Indicação n° 18/2009/SC, de autoria do Vereador Davi PimentaDelgado, ao Gerente de Relacionamento Comercial e Serviços da CEMIG,Senhor Ricardo José Charbel. / Indicação n° 19/2009/SC, de autoria do 26
  • 27. Vereador José Antônio Fortes, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,Geraldo Gomes de Souza. / Indicação n° 20/2009/SC, de autoria do VereadorAntônio Alves de Paula, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,Geraldo Gomes de Souza. / Indicação n° 21/2009/SC, de autoria do VereadorAntônio Alves de Paula, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,Geraldo Gomes de Souza. / Indicação n° 22/2009/SC, de autoria do VereadorAntônio Alves de Paula, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,Geraldo Gomes de Souza. / Indicação n° 23/2009/SC, de autoria do VereadorAntônio Alves de Paula, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,Geraldo Gomes de Souza. / Indicação n° 24/2009/SC, de autoria do VereadorProf. Luiz Henrique de Lima Alves, ao Excelentíssimo Senhor PrefeitoMunicipal, Geraldo Gomes de Souza. A Indicações foram colocadas emvotação e foram, todas, aprovadas unanimemente pelos Edis Presentes. OVereador Antônio Alves de Paula aproveita para informar que caiu umbarranco no Bairro Batatal e que há mais seis (6) casas condenadas peladefesa civil naquele Bairro. Elogia o trabalho da Secretária Municipal deAssistência Social, Maria Margarida Santos di Filippo, que faz um bomtrabalho, mas infelizmente não tem autonomia. Em seguida, o SecretárioVereador Luiz Henrique de Lima Alves faz a leitura das seguintesrequerimentos: Requerimento n° 006/2009/SC, de autoria do Vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves, ao Excelentíssimo Senhor Geraldo FonsecaNeto, Presidente da Câmara, requerendo dispensa de interstício para a votaçãodos Projetos de Lei Complementar do Executivo (PLCE) n° 003/2009 e005/2009. / Requerimento n° 007/2009/SC, de autoria do Vereador DaviPimenta Delgado, ao Secretário Municipal de Administração, Senhor DarlanDeyves Pereira Lage. / Requerimento n° 008/2009/SC, de autoria doVereador Antônio Alves de Paula, ao Excelentíssimo Senhor PrefeitoMunicipal, Geraldo Gomes de Souza. / Requerimento n° 009/2009/SC, de 27
  • 28. autoria do Vereador Antônio Alves de Paula, ao Excelentíssimo SenhorGeraldo Fonseca Neto, Presidente da Câmara. / Requerimento n°010/2009/SC, de autoria do Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves, aoExcelentíssimo Senhor Geraldo Fonseca Neto, Presidente da Câmara. OsRequerimentos são colocados em votação e são aprovados unanimementepelos Edis Presentes. O Presidente pede que seja colocada à apreciação doplenário a proposta para o Ofício n° 018/2009/SC de sua autoria, ao Gerentede Relacionamento Comercial e Serviços da CEMIG, Senhor Ricardo JoséCharbel que é aprovada pelos demais Edis. Em seguida o Presidente colocaem primeira (1ª) e segunda (2ª) votação os seguintes Projetos de Lei doExecutivo: PLCE n° 003/2009 que “Altera a Lei Municipal n° 1.212, de 20 deJunho de 2004, Que Dispõe Sobre a Estrutura de Organização, Plano deCargos e Salários do Departamento Municipal de Água e Esgoto, No QueMenciona”. O Projeto é colocado em votação e é aprovado por sete (7) votosa favor e um (1) contra pelos Edis presentes com as mudanças que mencionao relato das comissões. O Vereador Antônio Alves de Paula justifica seu votoe pede que conste em ata, que em referência ao projeto votado é a favorsomente do Anexo I do referido projeto, mesmo assim com várias ressalvas arespeito de vários valores de salários. / PLOE n° 005/2009 que “Dispõe SobreRemuneração da Função Pública de Médico do Programa Saúde daFamília”. O Projeto é colocado em votação e é aprovado unanimemente pelosEdis presentes, com seu texto na íntegra. Dando Prosseguimento, o Presidentecoloca em primeira (2ª) votação os seguintes Projetos de Lei do Executivo:PLCE n° 001/2009 que “Dispõe Sobre a Gestão Democrática na RedePública Municipal de Ensino, Disciplina a Escolha dos Diretores das EscolasPúblicas Municipais da Zona Urbana e Rural e Dá Outras Providências”. OProjeto é colocado em votação e é aprovado unanimemente pelos Edispresentes com as emendas que menciona o relato das comissões. / PLCE n° 28
  • 29. 002/2009 que “Altera o Anexo II da Lei Municipal n° 1.425, de 19 de Marçode 2008”. O Projeto é colocado em votação e é aprovado por sete (7) e um (1)contra pelos Edis presentes, com seu texto na íntegra. / PLOE n° 003/2009que “Autoriza a Concessão de Auxílio-Transporte a Estagiários, noMunicípio de Lima Duarte”. O Projeto é colocado em votação e é aprovadounanimemente pelos Edis presentes com as emendas que menciona o relatodas comissões. / PLOE n° 004/2009 que “Reconhece como Entidade deUtilidade Pública a Agência de Cooperação em Saúde Pé da Serra -ACISPES”. O Projeto é colocado em votação e é aprovado unanimementepelos Edis presentes, com seu texto na íntegra. Não havendo mais nada a sertratado o Presidente declara a palavra livre, antes transmitindo aos demaisEdis o agradecimento da Professora Miriam Senra Duque, organizadora doGlamour Girl, pela contribuição que deram ao evento. O Vereador DaviPimenta Delgado em reposta ao nobre companheiro de partido VereadorAntônio Alves de Paula pede que o exclua da meia dúzia do PMDB quedebandou para o lado do prefeito. Afirma que foi eleito pela oposição econtinua nela. Mas argumenta que faz uma oposição sadia, ao lado dapopulação limaduartina. Coloca que a resposta da Prefeitura ao seuRequerimento não significa que ele tenha debandado. O Vereador AntônioAlves de Paula afirma que não se referiu à pessoa do Vereador Davi PimentaDelgado, mas argumenta que se a carapuça serviu que a use. O Vereador DaviPimenta Delgado continua sua fala dizendo que não é só o Executivo que estáatendendo suas proposições. Agradece o atendimento do ofício que enviou àTelemar, pedindo a instalação da cabine telefônica na Capela Mortuária, poisirá atender a uma demanda muito grande da população. Frisa que espera que oPrefeito e seus Secretários também atendam às suas indicações, posto que asproposições serão do Vereador Davi e não da pessoa do Vereador. Afirma quefoi eleito para a função de Vereador e lembra da fala do Senhor Jacintho 29
  • 30. Almeida de Paula, presente na plateia, para quem o Vereador é um empregadodo povo. Após, comunica que está fazendo um Projeto de Lei a respeito dotempo de espera de 15 minutos nas filas do Banco. Afirma que estárascunhando o citado projeto, diz que é um descaso e desrespeito aos usuáriosa situação das filas. Afirma que tem relatos de pessoas que ficaram uma horae meia na fila. Em seguida, comenta acerca dos muitos buracos nas ruaspedindo a atenção do Senhor Secretário de Obras, pois é época de carnaval ehaverá muitos turistas transitando pela cidade. Pede ao Presidente, emseguida, que haja deliberação em plenário sobre transmissão das reuniões pelaRádio. Argumentando que mesmo a Rádio sendo ilegal, o próprio AssessorJurídico desta Casa já apontou outro meio para que esta transmissão seja feita.O Presidente Geraldo Fonseca Neto deixa claro que foram eleitos e apoiaramo Prefeito, mas temos de defender o povo acima de tudo. Afirma que forameleitas nove (9) pessoas para defender o povo, independente de ser posição ouoposição. O Vereador Antônio Alves de Paula comenta sobre o fato de que osvereadores ouviram pacientemente a todos os oradores desta reunião,EMATER, Secretário de Agricultura, Chefe de Contabilidade e ParlamentoJuvenil e critica que todos simplesmente foram embora. Pondera,principalmente com o Parlamento Juvenil, que eles estão fazendo pouco daCâmara e das reuniões, assim como o Secretário e a EMATER. Com relaçãoàs transmissões da Rádio diz que agora tem certeza que a transmissão não éfeita porque o Prefeito não quer. Mas argumenta que está sendo montada umaRádio Comunitária pela Igreja, a qual com certeza transmitirá as reuniões.Lamenta que os Vereadores não tenham autonomia para pedir a transmissãodas reuniões. Afirma que a situação dos buracos nas ruas é lamentável; que oCódigo de Posturas é somente mais uma lei que não pegou e que,infelizmente, os lotes estão horríveis, com mato e animais como cobras.Comenta que tem de se cumprir o Código e lembra acerca da indicação do 30
  • 31. Vereador Davi Pimenta Delgado trata-se de um loteamento, e, portanto,responsabilidade do dono do loteamento. Em seguida, diz que o piso salarialdos professores, que tem prazo de até três (03) anos após a promulgação, parase chegar aos novecentos e cinquenta reais (R$ 950,00). Sugere que o Prefeitodê o aumento gradativamente dos salários aos professores. Argumenta que,apesar de alguns governadores terem entrado na justiça, esta lei terá de sercumprida. Cita que a lei é de número 11.738/2008 e pede ao SecretárioProfessor Luiz Henrique de Lima Alves e ao Presidente Geraldo FonsecaNeto, que são professores, que se empenhem na causa, pois são professores esabem das dificuldades. O Presidente diz que os professores estaduaistambém estão brigando com o Estado de Minas Gerais para o aumento dopiso, pois o piso salarial do Estado é menor do que o do Município de LimaDuarte. Em relação à Indicação feita pelo Vereador Davi Pimenta Delgado, oPresidente afirma que se o loteamento foi aprovado, passou então a ser deresponsabilidade da Prefeitura. Dando prosseguimento, o Vereador Wagnerde Paula Rodrigues pede a palavra e cumprimenta a todos os presentes.Comenta a respeito da atuação da Defesa Civil, lembrando o caso daresidência do ex-Vereador Cláudio Pereira que foi interditada e pede que elaseja mais rápida. Após, sobre a comunicação das ações desta CasaLegislativa, comenta que o Jornal da Câmara deve ser mais abrangente, sejafeito em papel mais simples e barato e chegue a todas as residências doMunicípio. O Vereador Davi Pimenta Delgado pede um aparte, afirma que atransmissão das reuniões pela Rádio é importante, mas que o Jornal tambémé; sugere que o jornal seja impresso mensalmente talvez. O VereadorWagner de Paula Rodrigues comenta também acerca do Projeto de Lei sobreas filas, sugere que o texto preveja que a senha tenha o horário, pois aí ocliente tem como comprovar. Após, lembra que estamos no período chuvoso,e foi comentada a situação das ruas da cidade, mas argumenta que não pode 31
  • 32. esquecer a Zona Rural cuja situação está igualmente alarmante. Após,cumprimenta o Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves pela forma doseu discurso durante a formatura da UNIPAC e diz que achou a fala muitoelegante e brilhante e também o elogia por ter cumprimentado corretamente amesa e os membros ali sentados. Lamenta que os jovens do ParlamentoJuvenil tenham deixado a reunião antes do término e lembra também que umdeles tenha vindo de bermuda e camiseta, que ficou deselegante. O PresidenteGeraldo Fonseca Neto faz o mea culpa em relação à saída antecipada doparlamentares juvenis e do Professor Renê, afirmando que pediu ao motoristaque levasse o Professor René a Juiz de Fora e uma parlamentar que reside emManejo. O Vereador Antônio Alves de Paula cumprimenta a Profª. Shirleyque agradeceu a Moção de Congratulação concedida a ela pelo Vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves. Lembra que foi a primeira pessoa que agradeceuma moção recebida desta Casa. O Presidente lembra que o Prof. AlexandreMiranda Delgado também agradeceu ao título que recebeu. O Vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves agradece o cumprimento do Vereador Wagnerde Paula Rodrigues e comenta que foi uma honra e orgulho ter sidohomenageado pela turma da faculdade UNIPAC. O Vereador José AntônioFortes relata que a situação da estrada que dá acesso ao Distrito de Conceiçãode Ibitipoca não é muito ruim, apenas a chegada à vila e uma rampa muitogrande que está para cair, na Cruz das Almas. Diz que o problema é ela cairantes do Carnaval, prejudicando o fluxo turístico, que é grande durante oferiado que está por vir. Comunica que as informações dos funcionários doParque Estadual é que de o DER já está ciente do perigo iminente. Afirma quena ponte da chegada da vila não está passando caminhão nem ônibus, mas jáestá sendo arrumada pela Prefeitura. Acerca do Parlamento Juvenil, sugereque o projeto seja estendido para os distritos, para que os jovens comecem aamadurecer politicamente acerca das funções do Poder Legislativo e dos 32
  • 33. outros Poderes da República. Afirma que o projeto é muito interessante e háesta necessidade também nos distritos. Aproveita para comunicar umareclamação feita a ele por um morador do centro, atingido por bolas na PraçaJK, no centro da cidade. Não havendo nada mais a tratar, o Presidenteagradece os presentes, encerra a reunião desejando a todos uma boa noite epara constar, determina que essa ata seja confeccionada e depois de lida, seaprovada, assinada. 33
  • 34. Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e nove (16/03/2009),reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal,às dezoito horas (18:00h), para a realização da Primeira (1ª) ReuniãoOrdinária do Terceiro (3º) Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa, sob apresidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, oPresidente, percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhose pede que o Secretário, Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, faça achamada, verificando-se a presença de todos os Edis. Dando prosseguimento,e iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente Geraldo Fonseca Neto colocaem discussão e votação a ata da Reunião Ordinária do dia dezesseis defevereiro de dois mil e nove (16/02/2009). O Vereador Antônio Alves dePaula pede que seja feita a correção na ata citada, à página 27 (vinte e sete),onde o Vereador afirma que o resumo da sua fala omitiu partes importantes.Sendo assim o Presidente solicita que conste na presente ata a retificaçãosolicitada pelo Vereador Antônio Alves de Paula. Desta forma à página 27(vinte e sete), onde se lê “O Vereador Antônio Alves de Paula aproveita parainformar que caiu um barranco no Bairro Batatal e que há mais seis (6)casas condenadas pela defesa civil”, leia-se “Sobre a Indicação das casas doBatatal, o Vereador Antônio Alves de Paula afirma que por ironia do destinocaiu um barranco naquele Bairro no final de semana, lembra que lá esteve oVereador Tadeu Tavares, que a Indicação foi feita na sexta-feira, mas quehoje já tem mais dez ou doze casas condenadas pela Defesa Civil. OVereador Tadeu Tavares de Matos corrige dizendo que são mais 6 (seis)casas condenadas. O vereador Antônio Alves faz apelo em nome dosmoradores que tiveram suas casas condenadas há quatro (4) anos atrás e queaté hoje estão em casas que não são deles. Afirma que a construção das casasfoi uma promessa do Prefeito que ainda não foi cumprida deixando claro quebaterá nesta tecla enquanto as casas não forem construídas. O Vereador 34
  • 35. Wagner de Paula Rodrigues solicita que sejam acrescentadas as palavras doVereador José Antônio Fortes proferidas no final da reunião sobre Ibitipoca.Solicita também que a fala dos Vereadores sejam reduzidas o mínimopossível, mas concorda que a ata é muito grande e não há como deixar defazer algumas reduções. Conforme solicitação do Vereador foi realizada arevisão da ata do dia 16/03/2009 sendo verificado que toda a fala do VereadorJosé Antônio Fortes foi contemplada no texto da ata, não sendo necessárianenhuma retificação. Feitas as necessárias solicitações de correção da ata,para que o registro da atividade legislativa seja o mais acurado quantopossível, a ata da Reunião Ordinária do dia 16/02/2009 é aprovada pelos Edissendo que as retificações solicitadas vão registradas na presente ata. Após, oPresidente solicita ao Secretário que proceda a leitura do expediente recebidoda Prefeitura e de diversos. O Secretário, Vereador Luiz Henrique de LimaAlves, lê as seguintes correspondências recebidas: Ofício n° 069/2009 doGabinete do Prefeito enviando a resposta às Indicações n° 14/2009 e n°15/2009 de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, n° 16/2009 dosVereadores José Nilton Santos Aguiar, Davi Pimenta Delgado e Prof. LuizHenrique de Lima Alves, n° 19/2009 de autoria do Vereador José AntônioFortes e nos 20, 21, 22, 23/2009 de autoria do Vereador Antônio Alves dePaula e n° 24/2009 do Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves. Ofícion° 045/2009 do Gabinete do Prefeito em que expede a resposta à Indicação n°004/2009 subscrita pelo Vereador Antônio Alves de Paula. / Ofício n°043/2009 do Gabinete do Prefeito em atenção ao Requerimento n° 003/2009de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula. / Ofício n° 082/2009 doGabinete do Prefeito em que expede a resposta às Indicações n° 001 e n°017/2009 de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado. / Ofício n° 037/2009do Gabinete do Prefeito que expede a resposta às Indicações n° 004/2009, n° 35
  • 36. 005/2009, n° 006/2009 e n° 007/2009 do Vereador Antônio Alves de Paula,n° 008/2009 do Vereador Davi Pimenta Delgado, n° 010/2009 e n° 011/2009do Vereador José Nilton Santos Aguiar e n° 012 do Vereador José AntônioFortes. / Convite para o início do Ministério Arquiepiscopal Dom Gil AntônioMoreira a se realizar no dia 28/09/2009 às 14h30min. / Ofício n° 006/2009 daChefia da Divisão de Serviços Urbanos na pessoa do servidor JoaquimEduardo Pereira em resposta ao Ofício n° 017/2009 da Secretaria desta CasaLegislativa. / Ofício n° 010/2009 do Departamento Municipal de Água eEsgoto (DEMAE) encaminhando tabela de tarifas de água. / Ofício n°002/2009 do Centro Comunitário Pró-Melhoramento da Vila Afonso Pena(CECOMVAP) informando nova composição da nova diretoria para a gestão2009/2011. / Ofício 1016110000/4361/09 da Oi Minas Gerais em respostasolicitação de instalação de telefone na localidade de Laranjeiras de autoria doVereador José Nilton Santos Aguiar. / Prestação de Contas do Conselho deDesenvolvimento Comunitário de São José dos Lopes (CONDECLO)referente ao ano de 2008. / Ofício n° DL/JF - 052/2009 da CEMIG emresposta a Ofício n° 018/2009 da Secretaria da Câmara em relação ailuminação pública. / Ofício n° 002/2009 do Programa SegundoTempo/Núcleo Esportivo Comunitário do Manejo enviando cronograma deatividades e solicitação de transporte. / Ofício n° 073/2009 do Gabinete doPrefeito encaminhando o Projeto de Lei n° 007/2009 que “Dispõe Sobre aAbertura de Crédito Suplementar e Dá Outras Providências”, no valor detrinta mil reais (R$ 30.000,00). De antemão o projeto enviado e suajustificativa são lidos pelo Secretário Vereador Prof. Luiz Henrique de LimaAlves e publicados. / Ofício n° 081/2009 do Gabinete do Prefeitoencaminhando o Projeto de Lei Ordinária n° 008/2009 que “Autoriza o PoderExecutivo a Contribuir Mensalmente com a Entidade Nacional deRepresentação dos Municípios do Estado de Minas Gerais e dá Outras 36
  • 37. Providências”. De antemão o projeto enviado e sua justificativa são lidos peloSecretário Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves e publicados. / Ofícion° 085/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando os Projetos de Lei n°009/2009 que “Altera a Lei Municipal n° 1.350 de 16 de Abril de 2007 NoQue Menciona e Dá Outras Providências” e n° 010/2009 que “Dispõe Sobrea Realização de Perícia Médico-Legal no Âmbito do Serviço PúblicoMunicipal, Cria a Comissão de Médicos Peritos e Dá Outras Providências”.Passando ao Grande Expediente, o Presidente Vereador Geraldo FonsecaNeto pede que sejam procedidas as discussões e votações das proposições. OSecretário Vereador Luiz Henrique de Lima Alves faz a leitura das seguintesproposições: Indicação n° 025/2009/SC, de autoria do Vereador Davi PimentaDelgado, fazendo sugestões ao Poder Executivo Municipal. / Indicação n°026 e 027/2009/SC, de autoria do Vereador José Antônio Fortes aoExcelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal. /Indicação n° 028 e 029/2009/SC, de autoria do Vereador Antônio Alves dePaula ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal. / Indicação n° 030/2009/SC, de autoria do Vereador Prof. LuizHenrique de Lima Alves ao Excelentíssimo Senhor Doutor Sebastião AntenorCampos, Secretário Municipal de Saúde. / Indicação n° 031/2009/SC, deautoria do Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves, ao ExcelentíssimoSenhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal. / Indicação n°032/2009/SC, de autoria do Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves, aoSenhor Sérgio Adriany de Paula, Secretário Municipal de Obras e ServiçosUrbanos. / Indicação n° 033/2009/SC, de autoria do Vereador Prof. LuizHenrique de Lima Alves, ao Senhor Manoel Gomes, Diretor do DEMAE. OSecretário Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves comenta acerca daIndicação n° 25/2009/SC de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgadosalientando que as pessoas que precisam fazer uso contínuo de medicamentos 37
  • 38. não fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde podem procurar a referidaSecretaria e requerer o fornecimento. O Presidente Vereador Geraldo FonsecaNeto complementa dizendo que os medicamentos são fornecidos para todas aspessoas que solicitam o fornecimento, sendo que a Secretaria se não tiver omedicamento no momento, compra nas farmácias locais. Comenta que osaposentados que não são reajustados com o salário mínimo é porque ganhamacima do valor do salário mínimo. Lembra que os Vereadores não podemaprovar projetos que implicam gastos, sendo que a indicação dependerá daboa vontade do Prefeito para que seja implementada. A Indicações foramcolocadas em votação e foram, todas, aprovadas unanimemente pelos EdisPresentes. Em seguida, o Secretário Vereador Luiz Henrique de Lima Alvesfaz a leitura das seguintes requerimentos: Requerimento n° 011/2009/SC, deautoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, ao Secretário Municipal deTurismo, Cultura e Meio Ambiente, Senhor Carlos José de Oliveira. /Requerimento n° 012/2009/SC, de autoria do Vereador Prof. Luiz Henriquede Lima Alves, ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Fonseca Neto, Presidenteda Câmara solicitando dispensa de interstício para votação do Projeto de LeiOrdinária do Executivo (PLOE) n° 006/2009/SC. / Requerimento n°013/2009/SC, de autoria dos Vereadores Davi Pimenta Delgado e Wagner dePaula Rodrigues ao Diretor do DEMAE, Manoel Gomes. / Requerimento n°014/2009/SC, de autoria dos Vereadores Davi Pimenta Delgado e Wagner dePaula Rodrigues à Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora MariaMargarida Santos di Filippo e à Secretária Municipal de Educação, SenhoraGizelia Miriam dos Santos Teixeira. O Secretário Vereador Prof. LuizHenrique de Lima Alves explica que o requerimento foi somente paraformalizar a solicitação e comenta que esteve em companhia do VereadorWagner de Paula Rodrigues em reunião com Secretária Gizelia Teixeira,Secretária Margarida Santos e Secretário Leonardo Machado, onde foi feita 38
  • 39. uma análise do esboço do Decreto editado por eles, sendo que os Vereadorespuderam dar algumas sugestões e as Secretárias de Assistência e Educação sedispuseram a vir esclarecer a questão aos demais companheiros. OsRequerimentos são colocados em votação e são aprovados, todos,unanimemente pelos Edis Presentes. Em seguida o Presidente coloca emprimeira (1ª) e segunda (2ª) votação os seguintes Projetos de Lei doExecutivo: PLOE n° 006/2009 que “Dispõe Sobre a Abertura de CréditoSuplementar e Dá Outras Providências”, no valor de quinhentos e cinquenta enove mil quinhentos e quarenta e cinco reais (R$ 559.545,00). O VereadorWagner de Paula Rodrigues comenta que há um erro grave no projeto, que éum pedido simples, sem explicar de onde virá o dinheiro, como vai serutilizado e não apresenta a assinatura do Prefeito. Solicita, outrossim, que avotação do referido projeto fosse suspensa para que os erros fossemcorrigidos. O Presidente explica que foi decidido na reunião das comissõesque seria mandado Ofício ao Senhor Prefeito, pedindo maiores informações.Afirma que o Ofício foi enviado e a resposta já foi expedida pelo Prefeito.Desta forma, elucidada a dúvida do Vereador Wagner de Paula Rodrigues, oSecretário Prof. Luiz Henrique de Lima Alves lê o relato das comissões, querecomenda a aprovação do projeto na íntegra. Em seguida o Presidente colocaem apreciação, com votação secreta, a proposição de veto do Chefe do PoderExecutivo ao artigo 2° do Projeto de Lei Complementar n° 001/2009 que“Dispõe Sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Municipal de Ensino,Disciplina a Escolha dos Diretores das Escolas Públicas Municipais da ZonaUrbana e Rural e Dá Outras Providências”. O Secretário Prof. Luiz Henriquede Lima Alves lê o relato da Comissão de Legislação e Justiça em relação aoveto. Em seguida o Presidente coloca em votação o veto, chamando duas (2)pessoas da plateia para acompanharem o processo de votação. Apurada avotação o resultado é proclamado pelo Presidente Geraldo Fonseca Neto 39
  • 40. sendo que cinco (5) foram a favor do veto e quatro (4) votos foram contra,derrubando a emenda feita pela Câmara Municipal. Não havendo mais nada aser tratado o Presidente declara a palavra livre, antes esclarecendo que oProjeto Segundo Tempo da Vila Cruzeiro é para atender crianças dacomunidade da Vila Cruzeiro e Poço da Pedra, de seis (6) até dezessete (17)anos. Afirma que o projeto atende em torno de duzentas (200) criançasfreqüentes e que na volta das férias houve o contratempo de algumasexigências feitas pelo Clube do Cruzeiro que pediu que fosse disponibilizandoum funcionário e a isenção em relação à conta de água no momento em que aconta fosse cobrada em relação à medição do hidrômetro. As condições foramaceitas, mas por decisão unilateral, o clube resolveu não mais aceitar arealização do projeto em suas dependências, sem dar qualquer justificativa.Sendo assim, afirma que o projeto passa a ser realizado na Quadra Esportivada Barreira e no campo do Minas Esporte Clube quando não houveratividades do clube. Afirma que foi mandado Ofício à diretoria do Cruzeiroagradecendo pela utilização do campo do clube. Em seguida o SecretárioProf. Luiz Henrique de Lima Alves comenta da sua felicidade com amanutenção do veto do Prefeito ao Projeto de Lei Complementar n°001/2009. Afirma que como educador, mesmo não sendo professor doMunicípio, ficaria feliz em participar de maneira mais decisiva do processoeleitoral da escolha dos diretores, já que todos os professores são muito bempreparados e têm os pré-requisitos para escolher as pessoas que conduzirãobem as escolas municipais. Parabeniza à Senhora Cláudia e Senhor Quitopresentes à reunião pelo informativo sobre as prestações de contas, quemostra que as entidades, tanto da Vila Afonso Pena como a de São José deLopes, são entidades sérias e estão querendo fazer as suas comunidadescrescerem. Comenta que o Secretário de Turismo, Cultura e Meio Ambienterelatou que as pessoas não estão conseguindo marcar horários nas quadras do 40
  • 41. Município por causa de tantas atividades que estão sendo realizadas. Afirmaque está feliz por isto, pois os jovens e adultos da cidade estão sendoocupados de maneira saudável. Lembra que fez o requerimento pedindo queo Prefeito converse com o Projeto Bom de Bola Bom de Escola, pois o Prof.Julio César de Paula, que atende cerca de duzentas (200) pessoas e sofre comfalta de recursos. Afirma que esteve em visita, acompanhando de perto asatividades e pensou que o Poder Público poderia dar alguma ajuda, mesmoque pequena, para a compra de material esportivo, transporte, etc. o queajudaria muito. Comenta que houve também as atividades culturais da Ruadas Artes, afirma que foi muito bacana e ficou feliz em saber. Comentatambém sobre a pintura da Escola de Ibitipoca que foi realizada recentementee foi uma obra merecida, sendo que a Escola agora está mais bonita e viva,como devem ser as escolas. Com relação ao Decreto do transporte dosestudantes, afirma que vai facilitar muito e vai despertar o interesse depessoas que atualmente estão paradas a retomar os estudos. Comenta quesempre batalhou por isto, que falou sobre isto em sua campanha e que sofreuna pele as dificuldades de ter de pagar ônibus e faculdade. Em seguida,comenta que a comunidade do Souza que se organizou e separou um lugarpara o depósito do seu lixo. Destaca que a iniciativa é louvável, quando umacomunidade, afastada do centro urbano, se organiza em torno da preocupaçãocom o lixo. Afirma que só a iniciativa é motivo de se destacar na Câmara eafirma que a Prefeitura avaliará se o local escolhido é mesmo adequado.Lembra que a Escola de Samba Unidos do Ladeira homenageou o Distrito deIbitipoca como tema do carnaval em Juiz de Fora e foi a Escola vencedora.Para finalizar, comenta que outra coisa que está chamando atenção noMunicípio é a participação no Projeto Balde Cheio, sendo que estão vindoautoridades de fora para visitar as fazendas participantes do Projeto. OVereador Antônio Alves de Paula afirma que o Prefeito gosta de polemizar 41
  • 42. com o Vereador e responde suas proposições com falta de educação, sendoque ele apenas cumpre a sua prerrogativa de Vereador. Afirma que o Governoestá um pouco desarticulado, pois ainda não há o Líder do Prefeito e nem osrepresentantes desta Casa no DEMAE. Quanto à resposta à Indicação n°004/2009 SC, que é uma sugestão simples sobre a possibilidade dedisponibilizar plano de saúde aos funcionários, poderia ter respondido apenascom a afirmação de que não há recursos. Afirma que a resposta do Prefeito foique a sua Indicação é leviana e populista. Argumenta que leviana e populistaé quando o Prefeito vai até, por exemplo, na Vila São Geraldo, faltando três(3) meses para a eleição passa a máquina, inicia a obra da rede de esgoto acéu aberto e não termina tais obras. Afirma que leviana é também quando oPrefeito, em 2005, deixa depositado no Banco do Brasil setenta e cinco milreais (R$ 75.000,00) que não se sabe qual destino teria, que seria para dar oabono aos professores. Afirma que gostaria que ele respondesse às Indicaçõescom maior respeito e educação, pois sempre foi este o tratamento que overeador dispensou à pessoa do Prefeito. Afirma também que foi ao Gabinetedo Secretário de Saúde para dizer que o médico não está atendendo nacomunidade da Vila São Geraldo, desde 1° de janeiro do corrente ano, porquenão há banheiro adequado na sede da Associação Comunitária para atender aomédico e aos usuários. Lembra que até hoje não foi tomada nenhumaprovidência sobre o assunto e que a comunidade sempre foi atendida peloPrograma de Saúde da Família (PSF) e há três (3) meses eles estão sematendimento. Para terminar, lembra ao Prefeito que ele afirmou nesta Casa, nodia da posse, mais uma afirmação leviana, que a administração passadadeixou trezentos e trinta mil reais (R$ 330.000,00) em dívidas, que a atualadministração atual ficou pagando durante um ano. Relata que ficou sabendoque o Prefeito entrou na justiça devido a estes trezentos e trinta mil reais (R$330.000,00), mas o processo foi arquivado pelo Ministério Público, pois 42
  • 43. realmente ficou a dívida, mas ficaram também quase seiscentos mil reais (R$600.000,00) em convênios assinados da administração passada. Frisa que épreciso esquecer a administração passada e que se governe de agora parafrente, pois é uma nova era. Reafirma que o governo está desarticulado sendoque não há líder há três meses, não tendo a quem se dirigir nesta Casa.Reclama, mesmo assim, sobre a situação da Capela Mortuária que, porexemplo, hoje tem duas pessoas a serem veladas e há somente uma capelafuncionando, sendo que a outra não funciona há quase um ano. O VereadorDavi Pimenta Delgado parabeniza as educadoras e os demais cidadãospresentes à reunião. Diz que os presentes são privilegiados por poderem estarpresentes à reunião, mas muita gente não tem esta possibilidade. Reafirmaque é preciso estudar um meio de se transmitir as reuniões, lembra que aRádio tem um problema jurídico, mas argumenta que esta transmissão podeaté mesmo através da internet. Fala, em seguida sobre um projeto que elepretende apresentar a esta Casa, que a priori denomina-se “Aluno Nota 10”,inspirado no quadro “Soletrando” do Programa de TV Caldeirão do Huck.Afirma que sua idéia ainda será discutida com a Assessoria Jurídica da Casa,mas adianta que a idéia é estimular os alunos a estudarem, como forma deprofessores e alunos serem reconhecidos, pegando os três alunos com maioresmédias globais de cada escola, sendo que estes alunos ganhariam umcertificado e uma medalha que levará o nome de um professor do Municípioque já tenha falecido. Discorre a respeito do Carnaval, parabeniza aos blocosque desfilaram no Carnaval 2009 da nossa cidade, pois sem eles o Carnavaltalvez não teria sido tão animado. Parabeniza ao Bloco Caprichosos doEsplanado, à bateria do Bloco do Saco, que vai retornar em 2.010, ao BlocoBeleza Pura, às Poder-Rosas, ao Bloco dos Palmares, Los Babudos, BandaBoa e o Bloco De Bar em Bar, que desfila no Bairro Cruzeiro e que cada vezestá crescendo mais e contou com a presença também do Vereador e do 43
  • 44. Presidente Geraldo Fonseca Neto. Parabeniza também a Associação CulturalCaminho da Serra, que fez um sarau com as crianças cujo tema era aCampanha da Fraternidade. Relata que teve a honra de ser convidado para sero Mestre de Cerimônia e que o evento contou com poetas e poetizas da cidadedeclamando as suas poesias. Comenta que o Executivo respondeu algumas desuas proposições, mas reclama que o seu requerimento endereçado aoSecretário de Administração, Darlan Deyves pedindo relação de admitidospela Prefeitura desde o dia 1° de janeiro. A Chefe de Secretaria comunica quea resposta ao Requerimento acaba de chegar. O Vereador Antônio Alves dePaula lembra ao Vereador que para que as correspondências entrem na pautada reunião precisa ser protocolada com setenta e duas (72) horas deantecedência. Reafirma que isto demonstra que o Governo está muitodesarticulado e lamenta que há requerimentos seus ainda sem resposta hámais de trinta (30) dias. O Secretário Prof. Luiz Henrique de Lima Alveslembra que a resposta chegou agora e deve respeitar o limite regimental,sendo que será publicado na próxima reunião. O Vereador Walter de PaulaNeves lembra que o Prefeito disse que as portas da Prefeitura estão abertaspara todos os Vereadores fiscalizarem o que quiser e argumenta que é precisohaver um diálogo com o Prefeito e os Secretários. Relata que eles nuncadeixaram de mostrar, falar e atendê-lo. Afirma que é preciso unir, dar as mãose trabalhar todo mundo em conjunto, sem política, pois nossa cidade épequena; que é preciso deixar a política para a época certa e parar com asbrigas. Diz também que se o Vereador Antônio Alves de Paula conversar efazer seu pedido, garante que será atendido. O Vereador Antônio Alves dePaula lembra que foi até o Secretário de Saúde e pediu providências comrelação ao médico na Vila São Geraldo e não foi atendido. O Vereador Walterde Paula Neves sugere, então, que o Vereador Antônio Alves de Paula váfalar com o Prefeito diretamente. O Vereador José Antônio Fortes parabeniza 44
  • 45. às Associações de Moradores que apresentaram as suas prestações de contas,afirma que esta prestação é muito interessante, principalmente para que ascomunidades possam tomar conhecimento do movimento financeiro dasentidades. Comenta que participou, juntamente com o companheiro VereadorJosé Nilton Santos Aguiar, do mutirão para pintura da Escola Municipal PadreCarlos, que ficou melhor do que estava anteriormente. Espera ansioso aampliação da Escola em outro lugar, conforme comunicou o Prefeito em suaresposta à Indicação, mesmo não dizendo em quanto tempo a obra serárealizada. Sobre a homenagem feita a Ibitipoca pela Escola de Samba de Juizde Fora, afirma que foi comunicado da vitória e afirma que realmente aEscola contou a história de Ibitipoca. Aproveita para convidar os demais Edispara visitarem o lugar durante os feriados prolongados, cujo público étotalmente diferente dos outros feriados já que não há festa na cidade e muitaspessoas vão para Ibitipoca. O objetivo do convite é que, posteriormente,poderá ser tomada alguma atitude e até mesmo a edição de leis, que ajudem alevar a ordem ao distrito nos feriados prolongados. O Vereador Wagner dePaula Rodrigues parabeniza ao Presidente Geraldo Fonseca Neto pelo grandefolião que é, pois se diverte durante os quatro dias de Carnaval sem beber.Afirma que é um grande exemplo a postura do Presidente. Parabeniza agrande homenagem que esta Casa fez no último sábado e a acertada escolhadas homenageadas por parte de cada Vereador. Reitera que as mulhereshomenageadas representaram muito bem a mulher limaduartina. Critica oproblema dos discursos de pessoas que se pronunciaram envolvendo apolítica. Parabeniza ao Prefeito, cujo discurso foi rápido e objetivo e tevepalavra dedicada à mulher. Afirma que foi discutido isto com a Presidência emesmo assim foi aberta exceção, sendo que o cansaço e o calor para quemassistia foi desgastante. Parabeniza às Associações que entregaram asprestações de contas, mas é preciso dizer que elas são obrigadas a fazerem 45
  • 46. isto. Afirma que é preciso ser mais rigoroso com as que não prestarem contas,mostrando transparência e credibilidade dos trabalhos e suas realizações.Afirma que a convocação do Diretor do DEMAE, feita por ele e peloVereador Davi Pimenta Delgado se justifica pelos comentários existentessobre o início da cobrança através da medição por hidrômetro. Concorda quedeve se pagar através da medição do gasto, mas argumenta que a forma comque parece que será iniciada a cobrança é discutível, mandou-se uma tabela detarifa a esta Casa cujo entendimento é complicado, precisando de um técnicopara explicar, pois as pessoas não sabem o que vão pagar, se através de umvalor, sobre o consumo, etc. e que é preciso que sejam dadas maioresinformações ao consumidor. Em seguida, comunica que com as chuvas acidade está com vários problemas e relata que vários locais estão necessitandoda limpeza das bocas de lobo, principalmente na Vila Afonso Pena, onde tematé pés de milho nascendo nas bocas de lobo. O Vereador Davi PimentaDelgado diz que esteve com o Secretário de Obras e ele se comprometeu arealizar a limpeza no local citado pelo Vereador Wagner de Paula Rodrigues.O Vereador Wagner de Paula Rodrigues afirma que tem tentado fazer opedido pessoalmente, ao invés de Indicações, com as chefias do Executivo ecomenta que eles o estão recebendo bem. Agradece ao responsável pelasroçadas de limpeza e afirma que neste aspecto eles estão atendendo.Comunica que conversou recentemente com o Secretário Municipal de Obrase Serviços Urbanos sobre a situação da rua em que mora no Bairro SantaTerezinha, com bueira solta, pedras arrancadas e enxurradas entrando na casade um morador e também falou sobre um buraco, que é uma cratera, em frenteao Minas, perto da casa do Senhor Paraíso, com uma rede que passa embaixodaquela casa, correndo risco de cair um cidadão ou até mesmo um carro. OSecretário disse que vai priorizar a esse atendimento, mas ironizou queproblemas tem a toda hora. Relata que respondeu que os Vereadores estão 46
  • 47. tentando ajudar a solucionar certos problemas, pois há prioridades cuja inérciapoderá criar despesas posteriores ao Município. Afirma que está fazendodesta forma, mas não tendo retorno, terá de tomar outra atitude. Em seguida, oVereador José Nilton Santos Aguiar justifica o seu não-comparecimento àreunião solene em homenagem às mulheres, por causa do sumiço de sua irmã.Afirma esperar em breve homenagear uma mulher e que esta mulher seja asua irmã. Diz que está passando dias difíceis e que quando chegou à Câmaraficou com medo do telefone tocar informando uma notícia ruim. Esperacontar com as orações de todos os Edis e pede a Deus que sua irmã esteja embreve de volta. O Presidente Geraldo Fonseca Neto diz que todos estãoconsternados pela situação do Vereador e espera que a situação seja resolvidae que a irmã do Vereador seja encontrada. Coloca-se à disposição paraqualquer coisa que precisar e afirma que sua ausência na reunião solene foijustificada. O Vereador José Nilton Santos Aguiar roga que Deus ilumine acabeça de sua irmã e que ela volte a si. Não havendo nada mais a tratar, oPresidente agradece os presentes, encerra a reunião desejando a todos umaboa noite e para constar, determina que essa ata seja confeccionada e depoisde lida, se aprovada, assinada. 47
  • 48. Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e nove (30/03/2009),reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal,às dezoito horas (18h), para a realização da segunda (2ª) Reunião Ordináriado Terceiro (3º) Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa, sob a presidênciado Vereador Geraldo Fonseca Neto que, com as palavras de praxe,percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos e pede queo Secretário, Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, faça a chamada,verificando-se a presença de todos os Edis. Dando prosseguimento, einiciando o Pequeno Expediente, o Presidente Geraldo Fonseca Neto colocaem discussão e votação a ata da Reunião Ordinária do dia dezesseis defevereiro de dois mil e nove (16/03/2009). Ata aprovada e assinada pelosvereadores presentes. Após, o Presidente solicita ao Secretário que proceda aleitura do expediente recebido da Prefeitura e de diversos. O Secretário,Vereador Professor Luiz Henrique de Lima Alves, faz leitura das seguintescorrespondências recebidas: Ofício n° 096/2009 do Gabinete do Prefeitoenviando a resposta às Indicações n° 25/2009 de autoria do Vereador DaviPimenta Delgado; n° 26 e 27/2009 de autoria do Vereador José AntônioFortes; nº 28 e 29/2009 de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula e n°30, 31, 32 e 33/2009 de autoria do Vereador Prof. Luiz Henrique de LimaAlves. Ofício n° 105/2009 do Gabinete do Prefeito respondendoRequerimentos n° 11/2009 de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado e13 e 14/2009 de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, Wagner de PaulaRodrigues. Leitura de demonstrativo de Receitas e Despesas 2008/2009 doEsporte Clube Santa Terezinha; Prestação de Contas da Associação dosProdutores Rurais de Laranjeiras – APROL; Balancete da Associação dosProdutores Rurais do Vale Ponte Nova e Caeté, referente ao período dejaneiro/2008 a dezembro/2008. Leitura e publicação dos Projetos de LeiOrdinária do Executivo n.º 12/2009 – Autoriza ao Chefe do Poder Executivo 48
  • 49. Municipal a conceder auxílio financeiro, a título de contribuição, àAssociação dos Municípios do Circuito Turístico Serra do Ibitipoca; n.º13/2009 – Altera a Lei Municipal nº 1366, de 02 de julho de 2007, no quemenciona; n.º 14/2009 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dáoutras providências no valor de R$80.000,00 e também do Projeto de LeiOrdinária do Legislativo nº 01/2009 - Institui o projeto “Aluno Nota Dez” nomunicípio de Lima Duarte e dá outras providências. Projetos encaminhados àsComissões competentes para serem devidamente analisados. Passando aoGrande Expediente, o Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto solicita aosecretário Vereador Luiz Henrique de Lima Alves que faça leitura deIndicações nº 34/2009 ao Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que determine ao setor competente tomar providências comrelação a um buraco existente no calçamento da Rua Maria Ilidia de Souza,pois, com a grande quantidade de chuva, a água acumulada no referidoburaco, entra por baixo do passeio e da residência nº 41 da referida rua; n°035/2009, que recomenda ao Senhor Geraldo Gomes de Souzaa, PrefeitoMunicipal, que determine ao setor competente realizar obra, ou melhor, retiraro telhado de parte da Capela Mortuária e verificar o sistema de abastecimentode água que não está funcionando; n° 036/2009 que recomenda ao SenhorGeraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setorcompetente colocar placas de denominação de Ruas no município; n°037/2009, que recomenda ao Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que determine ao setor competente, terminar a obra da rede deesgoto e providenciar o calçamento das ruas da Vila São Geraldo, bem como,reformar o banheiro do Centro Comunitário para que a médica do PSF –Programa de Saúde da Família, volte a atender na referida localidade; n°038/2009 que recomenda ao Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que determine ao setor competente calçar a Rua Vereadora 49
  • 50. Luciana Campos da Cunha, de autoria do vereador Antônio Alves de Paula eIndicações: n° 039/2009, que recomenda ao Senhor Geraldo Gomes de Souza,Prefeito Municipal, que, na medida do possível, dê um pouco mais de atençãoàs mães e crianças do Distrito de Conceição de Ibitipoca, construindo umaCreche Comunitária e n° 0 40/2009 ao Senhor Geraldo Gomes de Souza,Prefeito Municipal, que junto a Secretaria competente, tome providênciaspara melhorar a qualidade de vida da comunidade de Rancharia, pois, emvisita recente àquela comunidade, pediram limpeza do arraial, melhorando oaspecto visual local; junto ao patrimônio histórico observar as más condiçõesem que se encontra a Igreja; as duas estradas que dão acesso ao cemitériolocal, estão intransitáveis e junto ao DEMAE, a conclusão do sistemaabastecimento de água que, no momento, estão sem água, ambas de autoria dovereador José Antônio Fortes. Colocadas em discussão e votação, exceto aIndicação nº34/2009 que obteve sete votos a favor e um contra, foramaprovadas unanimemente pelos Edis presentes. Em seguida, o secretário faz aleitura de Requerimento n° 015/2009/SC, de autoria do Vereador Prof. LuizHenrique de Lima Alves, ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Fonseca Neto,Presidente da Câmara, solicitando dispensa de interstício para votação doProjeto de Lei Ordinária do Executivo n° 007/2009/SC. O Requerimento écolocado em votação, sendo aprovado unanimemente pelos Edis Presentes.Prosseguindo, o Presidente coloca em primeira e segunda votação o Projetode Lei do Executivo n° 007/2009 que “Dispõe Sobre a Abertura de CréditoSuplementar e Dá Outras Providências”, no valor de trinta mil reais (R$30mil). O Projeto é aprovado unanimemente pelos edis presentes. Dandoprosseguimento à reunião, o Presidente, de acordo com Ofício nº105/2009/GP em resposta ao requerimento nº 13/2009 de 16/03/2009, convidao Diretor do DEMAE, Senhor Manoel Gomes e a Procuradora e AssessoraJurídica do Departamento, Marliane Alves de Almeida, acompanhados do 50
  • 51. Prefeito, Geraldo Gomes de Souza, a explanarem sobre a colocação dehidrômetros e cobrança de taxas pelo consumo de água. A palavra fica livrepara que os edis questionem conforme necessidade. O Vereador AntônioAlves de Paula pergunta ao Diretor do DEMAE, Senhor Manoel Gomes, se épossível revisar o regulamento interno do órgão, dando oportunidade de aCâmara participar das decisões sobre os reajustes. Manoel Gomes respondeque o regimento atual foi aprovado pelo Legislativo em 2008, mas que essapossibilidade não está descartada. Manoel Gomes garante que, todo mês, aágua é levada para análise e está sempre dentro dos padrões estabelecidos pelaportaria 518 do Ministério da Saúde. A Procuradora e Assessora Jurídica doDEMAE, Marliane Alves de Almeida, explica que, segundo o regulamentoatual, qualquer modificação de tarifa proposta pelo Diretor, deverá serpassada pela aprovação do Conselho composto pela Vice Prefeita EleniceDelgado; pelo Vereador Walter de Paula; pela Representante da OAB,Doutora Nilva e pelo Representante da Associação Comercial, RobertoZagnoli. A Procuradora e Assessora Jurídica do DEMAE esclarece sobre oscustos para manter o Departamento. Ela reiterou que a tarifa cobradaatualmente não cobre as despesas do órgão que, no ano passado, recebeu daPrefeitura R$ 140 mil para realização de investimentos em serviçosnecessários em Vila Belmira, Ibitipoca e Laranjeiras, dentre outros. MarlianeAlves explica que, em Lima Duarte, trinta por cento (30%) do valor decobrança é destinado à coleta de esgoto que, na cidade, ainda não é tratado.Ela salientou ainda que, pelos dados obtidos em uma reunião no ComitêGestor da Bacia Hidrográfica dos rios Preto e Paraibuna, Lima Duarte gastariaR$5 milhões para fazer esse tratamento, que só poderá ser feito com ajuda deverbas e convênios. O Vereador Davi Pimenta Delgado questionou a falta deuma Audiência Pública, para que a população pudesse compreender melhoresse processo de transição no modo de cobrança do consumo de água, 51
  • 52. salientando que as pessoas não estão bem esclarecida sobre o assunto. OVereador Antônio Alves de Paula disse que o panfleto explicativo entreguepelo DEMAE nas casas deixava margem de dúvidas no que diz respeito aomês de referência da cobrança. Marliane confirma que os trabalhos deinformação para o público já foram feitos junto à conta e em carros de som.Além disso, o Departamento aproveitou o Dia Mundial da Água paraesclarecer as dúvidas mais freqüentes da população. A cobrança da água pelohidrômetro terá início neste mês de Abril, e será referente ao consumo do mêsde Março. A Procuradora e Assessora Jurídica assegura que a cobrança éjusta, pois a pessoa paga pelo que consome, além de ter chance de pagarmenos se não exceder a marca mínima de 5 mil litros. A proposta do DEMAEé cobrar, neste mês, até o limite de vinte metros cúbicos (20 m3) de água, paraas pessoas se adequarem ao novo processo. A intenção é de que a população,após a primeira conta, se policie mais e busque fazer economia de água paranão pagar um valor excessivo. Para isso, as contas de água, com vencimentono mês de abril, terão todos os campos preenchidos, demonstrando consumoreal e consumo faturado, como forma de alertar o cidadão sobre a quantidadeque pagaria sobre referência do hidrômetro. O Vereador Antônio Alves dePaula faz um apelo para que, neste mês, a conta ainda seja cobrada sem acontagem do hidrômetro. Em resposta, a Procuradora e Assessora Jurídica,Marliane Alves, diz que, deste modo, a população fica prejudica, pois,atualmente, todos pagam por 10 mil litros de água, independente de haver umgasto maior ou menor. O Prefeito Municipal, Senhor Geraldo Gomes deSouza, garante que a Administração Pública atual está cumprindo com seudever e espera que a população também cumpra o seu, pagando pelo queconsome em água. Ele ainda afirma que o estudo para a nova cobrança estásedo feito há anos e vê que se essas regras de cobrança mudarem agora, apopulação será prejudicada. O Prefeito explica que já estão instalados 4 mil 52
  • 53. hidrômetros e mais 300 chegarão em abril, para instalação em locais aindanão atendidos. Ele fala sobre a redução do Fundo de Participação dosMunicípios (FPM), devido à crise mundial e completa reforçando que oDEMAE precisa de recursos próprios para fazer seus investimentos. OPrefeito faz um paralelo entre a colocação de hidrômetros em Lima Duarte e aescassez da água no mundo, confirmando a necessidade de uma cobrançaestratégica do elemento no local. Para ele, a cobrança justa do consumo vaicriar condições de revitalizar a Estação de Tratamento de Água no BairroCruzeiro que está em péssimas condições de funcionamento. Dandoprosseguimento, a Procuradora e Assessora Jurídica, explica que o valor pagopelo consumo dos 5 mil litros de água, incluindo taxa de esgoto, será deR$7,21. Ela ainda aclara como se funciona um hidrômetro e mostra a área dacidade em que o equipamento já está instalado. O Diretor do DEMAE falaque haverá visita in loco em lugares onde o consumo de água tem sidoexcessivo, para conhecimento da gênese do problema. Para as regiõesdesprovidas de hidrômetro, será mantida a antiga taxa de cobrança fixa. OVereador Davi Pimenta Delgado questionou sobre a porcentagem deresidências que possuem hidrômetro e foi respondido que, atualmente, 87%da sede municipal está sendo atendida. Em Ibitipoca e Manejo a marca atinge93% e 100% respectivamente, faltando ainda os bairros Batatal, Poço daPedra e São Francisco. Marliane responde ao vereador que 20% da populaçãogasta até cinco metros cúbicos (5m3) de água. Para o Vereador Prof LuizHenrique de Lima Alves as mudanças causam medo nas pessoas. Eleargumenta que alterar a disponibilidade de volume de água limite paraconsumo é uma responsabilidade muito grande que poderá, futuramente,trazer problemas para o próprio DEMAE. Sendo assim, a responsabilidade dequalquer mudança deverá ser do órgão. Ele pergunta se há a possibilidade de,por mais de um mês, não ser cobrado o consumo que ultrapassar os 20 metros 53
  • 54. cúbicos (20m3), para que a população possa se adequar melhor ao novoprocesso. O Diretor do DEMAE fala que apenas um mês é suficiente paraessa adequação. O Vereador ainda pede explicação sobre a coloração da águaque chega até as casas. Em resposta, o Diretor do DEMAE afirma que a águaconsumida está dentro dos padrões de consumo e que a coloração dela éresultante do alto teor de manganês e ferro, o que não prejudica a saúde dapopulação ou transforma a água em menos potável. O Presidente VereadorGeraldo Fonseca Neto salienta que a maior reclamação do cidadão não é comrelação ao que se paga na conta, mas sim ao excesso de cloro misturado aobarro que se afixa ao fundo das caixas de água. Quanto à proposta de mudar amargem de cobrança mínima de 5 mil litros para 10 mil, ele pede maiorestudo. Em sugestão, o Presidente acolhe a proposta do Vereador AntônioAlves de se fazer a cobrança através do hidrômetro a partir de maio,referindo-se ao consumo de abril, o que também concorda o Vereador DaviPimenta Delgado. A Presidente do Conselho do DEMAE, Vice PrefeitaElenice Delgado, afirma que o trabalho de informação sobre a nova propostade cobrança está sendo feita há muito tempo, e que por isso ninguém estádesavisado. Ela salienta sobre os investimentos do DEMAE, sobre anecessidade de cobrar a água através do hidrômetro para haver justiça e pedeconscientização. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues enfatiza que aresponsabilidade de aprovação da tarifa de água não é dos vereadores. Eleainda afirma que não estava na reunião em que o DEMAE discutiria a novaproposta porque é apenas Suplente do Vereador Titular no Conselho, Walterde Paula Neves. Segundo Walter, na referida reunião, ele foi informado dovalor da tarifa e da cobrança a partir de abril. Wagner faz comparações entreas tarifas sociais de Lima Duarte e outros municípios. Ao final, o VereadorTadeu Tavares de Matos reitera o pedido dos demais Edis para prorrogar acobrança por intermédio do hidrômetro para maio, mas o diretor do DEMAE, 54
  • 55. Manoel Gomes explica ser impossível, desde que esse adiamento geraria ocancelamento de quatro mil contas já faturadas com base no hidrômetro e aemissão de outras novas, gerando custo extra para o órgão. Não havendo nadamais a tratar, o Presidente agradece os presentes, encerra a reunião desejandoa todos uma boa noite e para constar, determina que essa ata sejaconfeccionada e depois de lida, se aprovada, assinada. 55
  • 56. Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e nove (06/04/2009), reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, àsdezoito horas (18h), para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordinária doTerceiro (3º) Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa, sob a presidência doVereador Geraldo Fonseca Neto, que, com as palavras de praxe, percebendohaver número regimental, declara abertos os trabalhos pedindo que oSecretário, Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, faça a chamada,verificando-se a presença de todos os Edis. Em seguida, iniciando o PequenoExpediente, o Presidente Geraldo Fonseca Neto justifica que a ata do diatrinta de março de dois mil e nove (30/03/2009) não será colocada emdiscussão e votação pois ainda não foi confeccionada, porque o funcionárioresponsável pela elaboração das atas está em período de férias. Prosseguindo,o Presidente solicita ao Secretário que proceda a leitura de expedienterecebido de diversos. O Secretário Vereador Professor Luiz Henrique de LimaAlves, faz a leitura das seguintes correspondências recebidas: Ofício DL/JF -098/2009 CEMIG, respondendo Ofício 018/2009/ SC, de 16/02/2009,solicitando esclarecimentos sobre as constantes interrupções no fornecimentode energia elétrica; Convite do Conselho de Desenvolvimento Comunitário deSão José dos Lopes – CONDECLO, ao Presidente e demais Vereadoresdesta Casa, para uma Assembléia a ser realizada dia 07 de abril de 2009 às19h, para discutirem assuntos de interesse da comunidade; Ofício n° 05/2009da Corporação Musical “Professor Salvador Bergo”, presidente MariaAparecida Teixeira, encaminhando Prestação de Contas do ano de 2008daquela entidade; Ofício nº 003 – Sgte/NPOR, Juiz de Fora, 19 de março de2009, solicitando patrocínio para confecção da Revista e do Baile deFormatura do Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva (NPOR) do 4ºGrupo de Artilharia de Campanha (4º GAC) em 2009). Iniciando o Grande 56
  • 57. Expediente, foram lidas as Indicações do Vereador Municipal Davi PimentaDelgado de n° 041/2009, que recomenda ao Senhor Geraldo Gomes de Souza,Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, que providencieiluminação da Praça Francisco José Gonçalves no Bairro Cruzeiro, sugerindoque sejam instaladas luminárias semelhantes às da Praça JK, e n° 042/2009,que recomenda ao Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, quedetermine ao setor competente que providencie roçar e capinar a Rua CésarFusco, no Bairro Recanto Alegre; Indicações do Vereador Municipal TadeuTavares de Matos de n° 043/2009, que recomenda ao Senhor Geraldo Gomesde Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, colocarmanilhas em uma bueira na Rua Vereador Altamir Pacheco, no BairroBatatal; n° 044/2009, que recomenda ao Senhor Geraldo Gomes de Souza,Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, após levantamentofeito pelo setor de trânsito, colocar redutores de velocidade nas ruas dacidade, em que se faça necessária tal colocação; n° 045/2009, que recomendaao Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine aosetor competente, reconstrução da ponte localizada na antiga estrada Juiz deFora/ Lima Duarte, depois da localidade dos Baias que, com as fortes chuvas,caiu; Indicações do Vereador Municipal Antônio Alves de Paula de n°046/2009, que recomenda ao Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que determine ao setor competente, a retirada da terra que caiu noBairro Batatal impedindo o trânsito de veículos no referido Bairro; n°047/2009 que recomenda ao Senhor Manoel Gomes, Diretor do DEMAE, quedetermine consertar a rede de esgoto na Rua Rosaura Moreira Tavares, emfrente ao nº 28 B, no Bairro Batatal; n° 048/2009 que recomenda ao SenhorGeraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setorcompetente, realizar capina, tapar buracos e por saibro nos pontos mais altosna comunidade de Capoeirão; Indicações do Vereador Municipal Wagner de 57
  • 58. Paula Rodrigues de n° 049/2009, que recomenda ao Senhor Geraldo Gomesde Souza, Prefeito Municipal, que procure junto a CEMIG, colocar luz noinicio da Rua que leva ao Batatal, que está escuro, trazendo perigo aosmoradores daquele Bairro que passam todos os dias pelo mesmo local etambém no Bairro Santo Antônio, perto da Saibreira, em direção ao Poço daPedra; n° 050/2009, que recomenda ao Senhor Geraldo Gomes de Souza,Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, fiscalizar e impedir acolocação de materiais de construção nos passeios, prevenindo que osmesmos e o leito das vias públicas fiquem interrompidos; nº 051/2009, querecomenda ao Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, quedetermine ao setor competente, providências com relação a umdesmoronamento acima da ponte no final da Rua Benvindo de Paula. Após,foram lidos os requerimentos nº 016/2009 de autoria do Vereador Municipal,Davi Pimenta Delgado ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal,Geraldo Fonseca Neto, que conceda dispensa de interstício para votação doProjeto de Lei do Legislativo n.º 001/2009 – Institui o Projeto “Aluno NotaDez” no município de Lima Duarte e dá outras providências, de autoria doVereador Davi Pimenta Delgado; nº 017/2009 de autoria do VereadorProfessor Luiz Henrique de Lima Alves ao Exmo. Senhor Presidente daCâmara Municipal, Geraldo Fonseca Neto, que conceda dispensa deinterstício para votação do Projeto de Lei do Legislativo: n.º 08/2009, queAutoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidadenacional de Representação dos Municípios do Estado de Minas Gerais e dáoutras providências; n.º 09/2009, que Altera a Lei Municipal nº 1350 de 16 deabril de 2007, no que menciona e dá outras providências; n.º 10/2009, quedispõe sobre a realização de perícia Médico-Legal no âmbito do serviçopúblico municipal, cria a Comissão de Médicos Peritos e dá outrasprovidências; n.º 12/2009, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo 58
  • 59. Municipal a conceder auxílio financeiro, a título de contribuição, aAssociação dos Municípios do Circuito Turístico Serra do Ibitipoca; n.º13/2009, que altera a Lei Municipal nº 1366, de 02 de julho de 2007, no quemenciona; n.º 14/2009, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar edá outras providências, no valor de R$80 mil; nº 018/2009 de autoria doVereador Antônio Alves de Paula ao Diretor do DEMAE, Manoel Gomes,pedindo a cópia da ata da reunião que decidiu o valor da tarifa a ser cobradapor este Departamento, posto que o ofício em resposta ao requerimento02/2009 deste vereador veio incompleto, faltando na citada ata o envio a estaCasa do valor do montante repassado pela Prefeitura ao DEMAE, ano a ano,desde que a atual Administração tomou posse em 2005 e o envio do valor daconta de energia elétrica que está sendo pago por esta autarquia; e nº019/2009 de autoria do Vereador Wagner de Paula Rodrigues ao SenhorRicardo José Charbel, Gerente de Relacionamento Comercial e Serviços daCEMIG, Juiz de Fora –MG, que providencie averiguar o que estáacontecendo com o transformador localizado à Rua Padre Pedro Nogueira, aolado da casa nº 334, no Bairro Cruzeiro, em Lima Duarte. Então, passa-se àleitura e publicação dos Projetos de Lei Ordinária do Executivo: n.º 11/2009,que autoriza o Executivo Municipal a indenizar benfeitorias introduzidas emimóvel de domínio do Município; n.º 15/2009, que dispõe sobre revisão geralanual dos vencimentos dos servidores públicos municipais; e n.º 16/2009, quedispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, novalor de R$360 mil. Em seguida, há a leitura dos Projetos aprovados de n.º01/2009, que institui o projeto “Aluno Nota Dez” no município de LimaDuarte e dá outras providências aprovado em 06/04/2009; n.º 08/2009 queautoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacionalde Representação dos Municípios do Estado de Minas Gerais e dá outrasprovidências aprovado em 06/04/2009; n.º 09/2009, que altera a Lei 59
  • 60. Municipal nº 1350, de 16 de abril de 2007, no que menciona e dá outrasprovidências; n.º 10/2009, que dispõe sobre a realização de perícia Médico-Legal no âmbito do serviço público municipal, cria a Comissão de MédicosPeritos e dá outras providências, no valor R$30 mil; n.º 12/2009, que autorizaao Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, a títulode contribuição, à Associação dos Municípios do Circuito Turístico Serra doIbitipoca; n.º 13/2009, que altera a Lei Municipal nº 1366, de 02 de julho de2007, no que menciona; e n.º 14/2009 que dispõe sobre a abertura de créditosuplementar e dá outras providências, no valor R$80 mil. Dandoprosseguimento, faz-se a leitura da Moção nº 004/2009 de autoria doVereador Municipal Davi Pimenta Delgado, solicitando que, caso aprovadapela Câmara de Vereadores, seja enviada à Senhora Ângela Oliveira MOÇÃODE APLAUSO, pela idealização do Sarau Musical, ocorrido dia 04 de abrilde 2009, incentivando, assim, a cultura e os artistas de Lima Duarte. Nãohavendo nada mais a tratar, o Presidente agradece os presentes, encerra areunião desejando a todos uma boa noite e para constar, determina que essaata seja confeccionada e depois de lida, se aprovada, assinada. 60
  • 61. Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e nove (13/04/2009),reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal,às dezoito horas (18h), para a realização da Segunda (2ª) Reunião Ordináriado Quarto (4º) Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa, sob a presidênciado Vereador Geraldo Fonseca Neto, que, com as palavras de praxe,percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos pedindoque o Secretário, Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, faça a chamada,verificando-se a presença de todos os Edis. Em seguida, iniciando o PequenoExpediente, o Presidente Geraldo Fonseca Neto justifica que as atas dos dias:trinta de março de dois mil e nove (30/03/2009) e seis de abril de dois mil enove (06/04/2009) não serão colocadas em discussão e votação porque o novofuncionário responsável pela elaboração das atas, iniciaria suas atividades emquinze de abril de dois mil e nove (15/04/2009). Não havendo nenhumaleitura do expediente recebido da Prefeitura e de diversos, o SecretárioVereador Professor Luiz Henrique de Lima Alves, faz a leitura das Indicaçõesnº 52 e 53/2009 de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado e Indicações nº54, 55, 56 e 57/2009 de autoria do Vereador Prof. Luiz Henrique de LimaAlves, sendo estas descritas assim: Indicação de nº 52: recomenda ao SenhorGeraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setorcompetente a instalação de lixeiras à rua João Martins, Centro, atendendo apedidos dos moradores; Indicação de nº 53: recomenda ao Senhor GeraldoGomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setor competente quefaça uma melhoria na Praça Doutor Eduardo de Freitas, em Orvalho, como,por exemplo, a instalação de luminárias como as da Praça JK, centro,atendendo aos pedidos dos freqüentadores do local; Indicação de nº 54:recomenda ao Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que 61
  • 62. determine ao setor competente verificação in loco dos desbarrancamentos noRio do Peixe, nas proximidades da Sede do Clube de Cavalo de Lima Duarte,atendendo aos pedidos dos moradores daquele local, que se dizem assustadoscom o avanço do rio em direção às suas residências; Indicação de nº 55:recomenda à Senhora Professora Gisélia Miriam dos Santos Teixeira,Secretária Municipal de Educação, que estude a sugestão de se implantar umaturma de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Distrito de Conceição deIbitipoca, que atenda, de início, aos moradores que não terminaram a primeirafase do ensino fundamental e estão fora da faixa etária do ensino regular;Indicação de nº 56: recomenda à Senhora Professora Gisélia Miriam dosSantos Teixeira, Secretária Municipal de Educação, que estude a sugestão decolocar quadros negros quadriculados na Escola Municipal Padre Carlos, noDistrito de Conceição de Ibitipoca, ou que determine ao setor competentepintar os quadros já existentes na escola, motivando atender pedidos dosalunos e professores, pois o fato dos quadros estarem com pintura danificadadificulta a cópia por parte dos alunos, o que prejudica o processo deaprendizagem na escola; Indicação de nº 57: recomenda ao Senhor GeraldoGomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setor competenteenviar um grupo de funcionários para realizar uma limpeza nas ruas,parquinhos e calçadas do Distrito de São Domingos da Bocaina, atendendoaos pedidos dos moradores do local, que apesar de reconhecerem a eficiênciado atual funcionário que realiza tal serviço, o excesso de chuvas fez com quehouvesse um aumento significativo no volume do mato e, conseqüentemente,um acúmulo de serviço para o funcionário. Após a votação destas Indicações,que foram aprovadas por unanimidade, o Presidente anuncia a publicação e avotação em primeira instância do requerimento 20/2009, de autoria doVereador Professor Luiz Henrique de Lima Alves, que pede ao Presidente daCâmara, Geraldo Fonseca Neto, dispensa de interstício para votação do 62
  • 63. Projeto de Lei do Executivo nº 16/2009, que dispõe sobre abertura de créditosuplementar e dá outras providências, no valor de trezentos e sessenta milreais (R$360 mil), já que o Projeto está legalmente constituído, agilizando,assim, os trabalhos da Casa Legislativa. Não havendo manifestaçõescontrárias, o Presidente, tendo declarado aprovação unânime, coloca emsegunda instância a votação do Projeto, sobre o qual foi lido o relato dosVereadores Davi Pimenta Delgado, Relator da Comissão de Finanças,Orçamento e Tomada de Contas; e Vereador Professor Luiz Henrique deLima Alves, Relator da Comissão de Legislação e Justiça, onde ambosdeclaravam aprovação ao Projeto. O resultado da votação também foi, porunanimidade, a favor. Não tendo mais assunto em pauta, o Presidente declarapalavra livre e inicia relato sobre a mudança de um poste na Rua Valdomiro,em frente à Escola Estadual Adalgisa de Paula Duque. Há aproximadamentedois anos, o Presidente, sem indicação, fez o pedido de transladação do posteao Executivo, para que a rua onde ele se localiza fosse alargada ficasse maislivre para passagem. No dia do trabalho de arredamento do poste, a empresaresponsável em fazer o serviço para a CEMIG, transladou-o apenas um metro,o que não era satisfatório para os habitantes do local. Sendo assim, oPresidente, chamado ao local por um cidadão, teve que interceder ao trabalhodo remanejo; este foi reparado, deixando o poste em local correto. OPresidente Geraldo Fonseca Neto, em seu nome e da população, agradeceu aoExecutivo por esse atendimento. Em seguida, o Vereador José Nilton SantosAguiar alega ter ido à reunião do Conselho do Produtor Rural, e na ocasiãopediu que a cópia da ata daquela reunião fosse passada ao Legislativo, paraciência da Casa. O vereador aproveita para divulgar que no dia vinte e três demaio de dois mil e nove (23/05/2009) haverá em Lima Duarte o II Encontrode Famílias Rurais. O Vereador José Fortes aproveita a palavra para alegarque a produção rural é um seguimento muito importante para a cidade, sendo 63
  • 64. que a maioria dos limaduartinos ainda vive da agricultura de pequeno ougrande porte. O vereador ainda disse que os limaduartinos devem apoiar estaspropostas junto à EMATER e à Secretaria Municipal de Agropecuária. Após,o Vereador Antônio Alves pede explicações sobre a existência de umrequerimento onde, segundo ele, que ainda não havia se inteirado totalmentedo assunto, o Prefeito teria pedido para retirar dois Projetos da pauta devotações desta reunião. Sendo assim, foi necessário que o Presidente daCâmara Geraldo Fonseca Neto, explicasse que, na verdade, o requerimento doExecutivo não pedia a retirada dos Projetos para votação, mas sim odiferimento da votação deles, que será feita na próxima reunião doLegislativo. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues comenta que, de hoje emdiante, haverá, certamente, várias reclamações para o Legislativo a respeitodos erros vindos nas contas de água. Segundo o vereador, o grande modelo deengano já veio para a Casa Legislativa, onde um exemplar de conta de águaatingiu a marca de cento e trinta e seis mil litros de água gasta, o querepresenta um consumo superexcessivo. A este respeito, o Presidente GeraldoFonseca Neto recomenda que o DEMAE deixe uma equipe que fosse,inclusive, in loco para verificar os problemas provindos de contas de água. OVereador Davi Pimenta Delgado, explana sobre problemas específico, ondeendereços foram trocados para cobrança de água. Ele acredita que osproblemas estejam sendo solucionados e alega que os que ele relatou eacompanhou foram resolvidos. Não havendo nada mais a tratar, o Presidenteagradece os presentes, encerra a reunião desejando a todos uma boa noite epara constar, determina que essa ata seja confeccionada e depois de lida, seaprovada, assinada. 64
  • 65. Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e nove (27/04/2009),reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal,às dezoito horas (18h), para a realização da Terceira (3ª) Reunião Ordináriado Quarto (4º) Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa, sob a presidênciado Vereador Geraldo Fonseca Neto que, com as palavras de praxe,percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos e pede queo Secretário, Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, faça a chamada,verificando-se a presença de todos os Edis. Dando prosseguimento e iniciandoo Pequeno Expediente, o Presidente põe em votação as atas dos dias trinta demarço de dois mil e nove (30/03/2009), seis de abril de dois mil e nove(06/04/2009) e treze de abril de dois mil e nove (13/04/2009). O VereadorProf. Luiz Henrique explica que na reunião do dia 30 de março, o termoresponsabilidade a que ele se referia era relativo à legalidade, desde quenaquele dia, foi manifestado o desejo de fazer votação para alterar a decisãoestabelecida por este Conselho, que é soberano para decidir tal situação. Emquestionamento, o Vereador Wagner de Paula pede que suas falas, que foramresumidas nessa reunião, sejam colocadas na íntegra e lembra que não foiconstado o que disse o Vereador José Antônio Fortes. Este, por sua vez,revela que, na reunião, ele havia falado que, até hoje, o DEMAE não concluiuos portões da torre na Sede do Distrito e que o Diretor do órgão, SenhorManoel Gomes, assegurou que os moradores de Ibitipoca cortavam os aramesda sede dos reservatórios. Já na ata do dia seis de abril, relativa à reunião quenão foi gravada por problemas técnicos, o Vereador Antônio Alves de Paulaexplica que ele e os vereadores Nilton Aguiar e Tadeu Tavares foram contra oprojeto de Lei Ordinária nº 011/09, que autoriza o Executivo a indenizarbenfeitorias em imóvel de domínio do município. O Vereador Nilton Aguiarfala que na hora desta votação foi contra, porque não soube direito se aempresa queria entregar o prédio ou o Prefeito o estava pedindo. Para o 65
  • 66. Vereador Tadeu Tavares não faz diferença se sua opinião for ou não constadaem ata, desde que o que importa é a sua posição diante dos assuntos.Colocada em discussão a ata da reunião do último dia 13, José Nilton faz umcomentário reforçando o pedido do Vereador Prof. Luiz Henrique emindicação, sobre a limpeza do Rio do peixe aos fundos do Clube do Cavalo,dizendo ser, realmente, obra de urgência. Ele alega que o pedido já tinha sidofeito na primeira reunião e numa pasta que ele teria enviado à Prefeitura.Segundo ele, a situação é perigosa e o rio está chegando nas casas. OPresidente pede que esses pareceres nesta atas, desde que as outras serãoassinadas e aprovadas. Dando prosseguimento, o Presidente Geraldo Fonsecapede que sejam lidos os expedientes vindos da Prefeitura e de diversos: Ofícionº 009/09 ao Presidente da Câmara de Lima Duarte respondendo o ofício nº017/09 que pede providências a respeito da falta de sinal das tvs: SBT eBandeirantes, e melhoria do sinal da Rede Record, já respondido pelo ofícionº 006/09, alegando tomada de providências. Em seguida, passa-se àpublicação dos projetos de lei do Executivo e do Legislativo nº 017/09 e nº002/09. Projeto do Executivo nº 017/09: autoriza o Chefe do Poder Executivoa firmar convênio com Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outrasprevidências, com o objetivo de estabelecer base de cooperação entre aPolícia Civil/Delegacia de Polícia Civil e o Município de Lima Duarte;Projeto do Legislativo 002/09: dispõe sobre as condições para exercício degratuidade nos meios de transporte às pessoas compreendidas na faixa etáriaentre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, de que trata o art. 39,parágrafo 3º do Estatuto do Idoso e dá outras providências. Passando aoGrande Expediente, foram lidas para publicação e votação as indicações doVereador Antônio Alves de nº 058/09: que recomenda ao Prefeito Municipal,Senhor Geraldo Gomes de Souza, que determine ao setor competente capinarou aplicar randape na Rua Estevão Cândido, nos bairros Beira rio, Matadouro 66
  • 67. e Vila Monteiro; nº 059/09: que recomenda ao Prefeito Municipal quedetermine ao setor competente tapar buracos e realizar manutenção do asfaltono Bairro Santa Terezinha; nº 060/09: que recomenda ao Prefeito Municipalque determine ao setor competente colocar saibro ao término da Rua BeloHorizonte; nº 61/2009 que recomenda ao Senhor Antônio Guilherme deFreitas, supervisor de Negócios da Telefonia Pública Interior – TELEMAR,que seja instalado um telefone público na localidade conhecida como VilaAsa Branca em Várzea do Brumado, em Lima Duarte. (O Presidente lembraque a indicação relacionada à Rua Belo Horizonte, no Bairro Santa Terezinha,já foi feito de outras vezes, dizendo que a dificuldade de transitar ao final darua é muito grande). Indicações do Vereador Prof. Luiz Henrique de LimaAlves de nº 62/2009, que recomenda ao Prefeito Municipal, que estude apossibilidade de colocar o Telecentro Comunitário funcionando no segundoandar do prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Saúde,e, comrecurso próprio montar uma sala de informática para os alunos da E. M. BiasFortes; nº 063/09, que recomenda ao prefeito Municipal que determine aosetor competente a retirada de entulhos e restos de materiais de obras queestão em frente a Capela Mortuária do cemitério local; nº 064/09 querecomenda à Senhora Prof. Gisélia Miriam dos Santos Teixeira, SecretáriaMunicipal de Educação, que estude a sugestão de colocar quadros-negrosquadriculados na E. M. Francisco Augusto de Oliveira no Distrito de SãoDomingos da Bocaina ou que determine ao setor competente pintar osquadros já existentes no local. (Sobre a indicação nº 63/2009, o VereadorDavi Pimenta explica que esteve com o Senhor Joaquim Eduardo e esteassegurou que um mutirão será feito para a retirada de entulhos pela cidade. OVereador Antônio Alves pede que os demais Edis que intercedam junto aoExecutivo para que a outra capela mortuária seja reformada, sendo que essepedido foi feito por ele há praticamente dois anos, sem obtenção de resultados 67
  • 68. ainda. O Presidente pede também que o Prefeito peça ao setor competente queverifique os quadros negros de todas as escolas, alegando ser muito ruim parao professor e para o aluno ensinar e aprender nessas condições). Todas asindicações foram aprovadas por unanimidade. Após, o Secretário VereadorProf. Luiz Henrique faz a leitura requerimentos que serão publicados evotados: Requerimento nº 021/2009, de autoria do Vereador José AntônioFortes, que pede ao Presidente Geraldo Fonseca Neto, esclarecimentos, emnome da Comunidade de Conceição de Ibitipoca e de todo o município, decomo funciona o Patrimônio Histórico de Lima Duarte; e Requerimento nº022/09, de autoria do Vereador Prof. Luiz Henrique, que pede ao Presidenteque conceda dispensa de interstício para a votação do Projeto de Lei doExecutivo nº 015/09. Ambos são aprovados por unanimidade. Em seguida,coloca-se em votação a MOÇÃO DE APLAUSO, solicitada pelo VereadorDavi Pimenta ao Senhor Jorge Luiz Mendes Coelho, pela produção do CD“Arte da Terra – Talentos de Lima Duarte”, não tendo qualquer manifestaçãocontrária. Em seguida, publica-se e coloca-se em votação os ofícios nº 034/09e nº 037/09, ambos de mesmo teor, que pedem o retorno das Irmãs doSagrado Coração de Maria a Lima Duarte. (O Vereador José Antônio Fortesfala que conhece o trabalho das irmãs como confortadoras dos maisnecessitados, principalmente no Albergue, junto aos que muitas vezes foramabandonados pelas suas famílias. O Vereador Davi Pimenta diz que dias antesdas irmãs deixarem a cidade, ele e o Vereador Antônio Alves estiveram naresidência delas, e ambos puderam ver como as irmãs lamentavam pelapartida. Davi ainda lembra que as irmãs adotaram Lima Duarte como terra eque os trabalhos desenvolvidos por elas, na cidade, eram grandiosos). OOfício é votado de forma favorável, por unanimidade. Em seguida, lê-se orelato e a justificativa, e coloca-se em 1ª e 2ª votação o Projeto de Lei nº015/09, que dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos ou 68
  • 69. remunerações dos servidores públicos municipais. O Presidente explica que oÍndice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) vai até 15 de março, tendocomo data base o mês de março. Deste modo, a lei só entra em vigor a partirde Abril. Ainda segundo ele, será enviado um ofício pedindo explicação doporquê o vencimento não ser retroativo a março, como diz a lei. O VereadorAntônio Alves diz que os Proventos de aposentaria receberam, em março, osvalores já atualizados, o que deveria ser igual para os funcionários. Porunanimidade, o projeto é voltado positivamente. Antes de colocar palavralivre, o Presidente Geraldo Fonseca Neto lê o ofício do Deputado MárioHeringer e ofício nº 079/09 da Polícia Militar de Minas Gerais, que solicita asala de reuniões da Câmara Municipal para a realização de uma palestra a serrealizada dia 30 de abril, às 19h, com o tema: Dicas de Auto-Proteção aosEstabelecimentos Comerciais. O Presidente parabeniza os aniversariantes domês de abril: Vereador Wagner e Vereador Luiz Henrique, pedindo a Deusque olhe por eles e por suas famílias. A palavra fica livre e o Vereador DaviPimenta Delgado inicia sua fala dizendo que a Moção de Aplauso destinadaao Sr. Jorge Coelho é muito merecida, mencionando que o trabalho feito porele é louvável. Davi explica que Jorge teve muita dificuldade em lançar o CD“Artes da Terra” e que ficou sabendo que vários turistas já o compraram. Emseguida, o vereador faz uma leitura explicando sobre a produção e motivaçãodo CD, que conta com a participação de vários artistas de Lima Duarte. OPresidente justifica e autoriza a necessária retirada do Vereador José Nilton, e,em seguida, o Vereador Davi continua com a palavra. Ele fala sobre aaprovação da Lei Professor Márcio Ulisses de incentivo à cultura, desejandoque ela beneficie muitas pessoas da nossa terra. Ele ainda completa dizendoque esteve, juntamente com o Vereador Antônio Alves, na Usina de Lixo. Overeador reforça um pedido ao Executivo para que seja disponibilizadacondução para quem trabalha na usina. Ele parabeniza o trabalho 69
  • 70. desenvolvido pelos funcionários de lá. Davi ainda ressalta que a Usina estábem cuidada e que os encarregados fazem lá um trabalho excelente. Overeador Davi se diz muito preocupado com a educação e, sendo assim, vemfazendo trabalho de visita nas escolas. Ele agradece a recepção que teve nasescolas Pedro Paz, Lígia Duque e Altivo Pedro Gomes. Ele assegura que émuito importante fazer esse acompanhamento nas escolas. O VereadorAntônio Alves afirma que ele e Davi foram bem recebidos na Escola AltivoPedro Gomes. Antônio Alves lembra que a Escola de Tempo Integral aindanão está funcionando. Ele pede que o Executivo agilize as obras na escola,para que o projeto seja oficializado. De novo com a palavra, o Vereador DaviPimenta Delgado questiona aos demais vereadores sobre a instalação darodoviária municipal, se já existe um lugar onde será implantada e se temprazo para sua conclusão. O Vereador Wagner de Paula fala sobre aindicação do Vereador Davi, sobre os idosos. Ele pede para a Casa estudar apossibilidade de oferecer, através do CAC, a Carteira do Idoso ao cidadão,porque esse é um direito que deve ser assegurado a eles. Para o vereador, apossibilidade de se fazer a carteira pela Casa visa trazer mais comodidade, pormeio de um melhor acesso. Ele acha importante o idoso ter essa indicaçãopara evitar constrangimentos em demonstrar idade através de outrosdocumentos. Sobre a implantação da rodoviária, o vereador reforça sernecessário fazer cobrança sobre a segunda audiência pública, conformeprometido pelo Executivo, assegurando que todos estão aguardando por isso.Wagner parabeniza ao Vereador Vagner pela elaboração da Indicação de nº059/09, que pede providência em tapar buracos e fazer manutenção do asfaltoem Santa Terezinha. O Vereador ainda fala que não está pedindo e nem vaipedir providências ao Prefeito para tal, e, ao invés disso, está tentando, poroutros meios, conseguir asfalto para colocar na área afetada. Como moradordesse bairro, Wagner revela ser corrente a necessidade de imploração para 70
  • 71. concluir trabalhos como limpeza e capina, emendando que reconhece asdificuldades enfrentadas pelo bairro. Ele, como morador e vereador, se dizmuito satisfeito com a indicação de autoria do Vereador Antônio Alves, masrevela também estar na ativa, buscando recursos maiores. O Vereador Wagnerde Paula parabeniza o cidadão Jorge Coelho pela elaboração do CD “Artes daTerra”, revelando ser amigo do compositor e de sua família. Com palavrasafáveis, o vereador enaltece Jorge falando sobre força, dom e admiração. Eledeseja que Jorge faça muito sucesso mostrando a face de Lima Duarte,almejando que outros limaduartinos consigam o mesmo. Ainda com a palavra,Wagner diz que alguns comerciantes o procuraram para reclamar sobre aafixação de cartazes contendo propagandas de bailes em locais não desejadoscomo, por exemplo, portas de lojas. Ele acha necessário enviar umaconvocação a Joaquim (funcionário da Prefeitura), alegando que ele pode,inclusive, multar quem faz essa prática de afixação de cartazes em certoslugares, assegurando que existe lei para isso. Ao término de sua fala, oVereador Wagner parabeniza a Casa pelo empenho em lutar pelo reajustesalarial de todos os funcionários. Ele diz que gostaria de fazer umagradecimento mais específico ao Prefeito Geraldo Gomes quando todosreceberem conforme o esperado pela nova lei. Em seguida, o VereadorAntônio Alves fala que falta de manutenção de asfalto e buracos existem emoutros pontos da cidade e critica a atitude do prefeito em ter falando deadministração passada às dele nas duas únicas vezes em que esteve na Casa,reiterando que essa administração vez sua parte. Para Antônio Alves, oprefeito fala da passada administração querendo desqualificar, o que eleconsidera uma atitude não correta. Ele ainda cita inúmeros bairros onde asituação do asfalto não é boa. O que se gasta e gastou com tapa-buraco, para overeador, já seria suficiente para “recapear” o asfalto todo há muito tempo. Overeador diz que o problema ocorrido em outras administrações é o mesmo 71
  • 72. existente na atual: tampa-se buracos somente em épocas de festividade. Elefaz apelo para que Geraldo Gomes “recapeie” o asfalto ao invés de priorizartapar buracos. Já sobre a Vila São Geraldo, ele lembra que o calçamento,promessa de governo do Prefeito, bem como a rede de esgoto e a assistênciamédica não existem no local. Ele pede pra que Geraldo Gomes junto aosecretário de saúde resolvam o problema médico no bairro. Antônio Alvesainda comenta sobre o projeto sobre a eleição de diretores votado pela câmaracom rapidez e sobre dispensa de interstício... Ele diz que depois nada mais foidito sobre isso, perguntando se essa eleição acontecerá ou não. O vereadorquestiona a inexistência de um líder que represente o governo na casa. Aindaem palavra livre, o Vereador José Antônio Fortes concorda com Wagner eacha que o povo é que deve descobrir o melhor lugar para a implantação darodoviária. Ele diz que para o povo de Ibitipoca ficaria fora de mão se arodoviária fosse, por exemplo, na Piúna. Ele aproveita para parabenizar osaniversariantes, falando que seria bom se cada um dos vereadores tivesse umalista contendo nome e aniversário dos demais Edis. José Antônio Fortes revelaque houve erros no Jornal da Câmara deste mês, pois apareceram indicaçõesem seu nome, cuja autoria não é dele. O vereador Davi Pimenta, junto aoPresidente, esclarece que, na verdade, as três indicações que estão no Jornalsão de Antônio Fortes e que, as três, fazem menção à Ibitipoca. O que teriaacontecido foi uma confusão na apresentação e leitura das indicações. Emseguida, o Vereador Tadeu Tavares diz acreditar não ser necessária umaaudiência pública para decidir o local de implantação da rodoviária, porque,deste modo, cada cidadão preferirá que ela seja posta o mais próximo de si,nunca alcançando consenso algum. Ele acha que a rodoviária deve serconstruída em prol do cidadão, para atender a todos. Ele acha que algunslocais postos em discussão para funcionamento estão fora da lógica deoferecerem comodidade ao cidadão. Ele acha que a rodoviária deve ser 72
  • 73. construída às margens da BR para que empresas de viação de outras cidadespossam ter um melhor acesso à ela. Ele assegura que não adianta construiruma rodoviária que poderá ser inativada daqui a algum tempo. O vereadoracha que muitos desejam construir a rodoviária pensando em obter lucros, deforma política. Para ele deve-se pensar no melhor local, mais adequado, commaior espaço para oferecimento de diversos serviços. Tadeu acredita quedepois de visto e aprovado o lugar, poderá haver um publicito. Ele diz queessa obra deve ser feita o mais rápido possível para não haver perda da verba.Na sua concepção, sempre alguém sairá prejudicado por morar mais longe darodoviária, estando ela em qualquer lugar. O Vereador Walter Nevesparabeniza os vereadores Antônio Alves e Wagner de Paula pelo empenho embuscar calçamento para o Bairro Santa Terezinha completando que ele próprioesteve com o Prefeito, a pedido de moradores, e este teria alegado que farácalçamento em vários pontos da cidade. Ele diz que o Prefeito tem tantaconfiança nos trabalhos dele e na honestidade que não está preocupado em terum líder na Câmara. Walter ainda fala sobre os diversos trabalhosdesenvolvidos pela Administração Executiva. Pedindo a palavra, o VereadorAntônio Alves diz que, como em qualquer governo, a presença de um líder doExecutivo na Câmara é muito importante ponderando que, ao que parece,Walter Neves estaria se revelando como líder do Governo. Este nega asuposição alegando apenas reconhecer o trabalho a Administração de GeraldoGomes, lembrando palavras do próprio Prefeito de que as portas para diálogoestarão sempre abertas em demonstração de afinidade. Ao que Antônio Alvesrevelou, ele ficaria contente de ser Walter o líder, mas este alegou não tertempo para se dedicar a isso, desde que um representante deve acompanharmais de perto as transações. Walter Neves diz que, pelo viés governamental epessoal, Gerando Gomes deve ser muito respeitado, porque muito construiunas dependências de Lima Duarte. Com a palavra, o Prof. Secretário 73
  • 74. Vereador Luiz Henrique Alves parabeniza Jorge Coelho pela produção do CDe agradece as manifestações de parabéns recebidas, além de cumprimentar oVereador Wagner Rodrigues pela passagem de seu aniversário. Luiz Henriquese diz muito satisfeito em poder votar o Projeto que assegura aumento salarialaos funcionários públicos, principalmente por estarmos em momento de crise,o que conteu várias prefeituras a realizarem esse reajuste. Ele lembra que nomunicípio de Juiz de Fora os trabalhadores até ameaçam fazer greve, porquea administração não poderá reajustar os salários. Com relação à rodoviária, overeador pondera ser necessário cautela, porque muitas obras dão problemaspor estarem em locai inadequados. Sobre a questão do líder, o vereador diznão entender essa função como função-recado entre prefeito e vereador. Elediz que algumas questões como a construção da rodoviária e calçamento,quem tem condições de responder seria o próprio prefeito. Para AntônioAlves não é necessário pedir ao líder pra mandar recados ao Executivo; eleapenas questiona e inexistência do representante, sendo que isso nunca tinhaacontecido em outros governos. Luiz Henrique reforça as palavras doVereador Walter, dizendo que o Prefeito está disponível e com as portas daprefeitura abertas. No mais, qualquer atividade do encargo de vereador poderáser feita tranqüilamente através de requerimentos e indicações, até que umlíder seja nomeado para que Antônio Alves possa suprir seu desejo de fazersuas perguntas ao Executivo. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues falaque o Legislativo não está impondo a realização de uma audiência públicapara a decisão do local de implantação da rodoviária, e que, ao contrário, oExecutivo foi que propôs isso. Sobretudo, ele acha a realização de umaplenária viável para não haver qualquer engano. Em resposta, o VereadorLuiz Henrique fala que tem certeza de que nenhuma atitude arbitrária serátomada em relação à construção da rodoviária. Além disso, ele acha que assimque o Executivo receber um comunicado oficial de algum setor competente a 74
  • 75. audiência pública será realizada. O Presidente lembra que na última audiênciapública, em que foi discutida a implantação da rodoviária, foram dadassugestões de possíveis locais para a construção. Ele fala que, ao que parece, oterreno do Bairro Nossa Senhora das Graças não suporta a rodoviária. Assugestões dos cidadãos seriam enviadas diretamente ao executivo. Para oPresidente, a princípio, o projeto traz como terreno para a construção darodoviária o Bairro Piúna. Pedindo de novo a palavra, o Vereador Wagner diza Luiz Henrique que o líder do governo é muito importante e necessário,desde que não existe política sem líder. Ele ainda diz que seu partido estáfazendo carta para indicá-lo como líder e assegura que o líder é uma espéciede acesso. Ele ainda lembra que os partidos não indicaram ainda seus líderes,opinando que isso ainda tem que ser feito. Para Luiz Henrique o líder éimportante para esclarecer assuntos, explicando projetos do momento, sendoportanto, fundamental a sua existência. Não havendo nada mais a tratar, oPresidente agradece os presentes, encerra a reunião desejando a todos umaboa noite e para constar, determina que essa ata seja confeccionada e depoisde lida, se aprovada, assinada. 75
  • 76. Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e nove (18/05/2009),reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal,às dezoito horas (18h), para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordináriado Quinto (5º) Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa, sob a presidênciado Vereador Geraldo Fonseca Neto que, com as palavras de praxe,percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos e pede queo Secretário, Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, faça a chamada,verificando-se a presença de todos os Edis. Dando prosseguimento e iniciandoo Pequeno Expediente, o Presidente põe em votação e discussão a ata dareunião do dia vinte e sete de abril de dois mil e nove (27/05/2009). OPresidente lê o ofício recebido da Defensoria Pública do Estado de MinasGerais, pedindo espaço para manifestação da Defensoria Pública/ComarcaLima Duarte, onde solicita MOÇÃO DE APOIO e explicações a respeito daDefensoria Pública de Minas nesta reunião. Assim, Doutora Elza Delgadoapresenta a situação da Defensoria de Minas. A princípio, a DefensoraPública traz um diagnóstico do órgão para ser visualizado pelos Edis eexplica, de início, o papel do Defensor que é o de ser agente político etransformador social. Ela relata os problemas e as prerrogativas enfrentadoshoje pela Defensoria, contando sua história como defensora e enfatizandoque existem lei estaduais que dão autonomia funcional ao órgão, mas oorçamento desejado e necessário é insuficiente. Segundo doutora Elza há mile duzentas (1.200) vagas para serem preenchidas pela defensoria em MinasGerais, mas somente trezentas e noventa (390) estão preenchidas. O seuobjetivo é pedir MOÇÃO DE APOIO, a ser enviada ao Presidente daAssembléia Legislativa, para que a frente parlamentar acompanhe de pertotodas as leis que mencionam a Defensoria. A Frente Parlamentar se reunirá nopróximo dia dezenove (19) para dar esclarecimentos e pedir apoio. Ela falaque na Comarca de Lima Duarte os pedidos de pessoas que não podem pagar 76
  • 77. advogados chegam a 80% do total. E ainda salienta as dificuldadesenfrentadas por ela como única Defensora Pública em Lima Duarte. Ao finalde seu discurso, a defensora agradece o espaço e enfatiza acompanhar ostrabalhos da Casa Legislativa. Geraldo Fonseca Neto diz que a moção seráenviada ao Presidente do Legislativo Estadual e coloca à disposição dosvereadores o documento-discurso do Defensor Público Geral no lançamentoda Frente Parlamentar de apoio à Defensoria Pública de Minas Gerais, e o CDDiagnóstico da Defensoria de Minas para quem queira se inteirar mais sobre oassunto. Geraldo Fonseca fala que o Estado de Minas, apesar de ser a segundapotência em economia no Brasil, está em décimo quarto (14º) lugar, no quediz respeito à melhores condições salariais aos defensores. Ele ainda lembraque o Governo Aécio Neves está “sucateando” também a educação no estado,pagando mal os seus funcionários. Dando prosseguimento, o Secretário LuizHenrique faz a leitura de expedientes recebidos da prefeitura e de diversos, e,depois, passa-se à leitura dos Projetos de Lei do Executivo nº 018, 019, 020 e021/2009. Em seguida, ele faz a leitura das Indicações de autoria do VereadorDavi Pimenta Delgado: n° 065/2009 - ao Senhor Gerente de RelacionamentoComercial e Serviço da CEMIG - Juiz de Fora, Ricardo José Charbel, acolocação de no mínimo, 03 (três) postes na parte que se encontra semiluminação na Avenida Centenário, Centro; n° 066/2009 - ao Exmo Sr.Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, colocar corrimão naescadaria da Praça Vigário Maia, Igreja Matriz; n° 067/2009 - ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, construir um redutorde velocidade à Rua José de Sales, próximo ao nº 306; n° 068/2009 - aoExmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, podar asárvores da Praça Francisco José Gonçalves no Bairro Cruzeiro; n° 069/2009 –ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que estude junto ao setor competente, apossibilidade de fechar a Rua Senador Milton Campos, do nº 23 ao 710; n° 77
  • 78. 070/2009 - ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setorcompetente que sejam colocadas caçambas para lixo, na Rua Tiradentes,Bairro Cruzeiro; n° 073/2009 - ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que estudejunto ao setor competente, a possibilidade de construir redutores develocidade na Avenida Presidente Kennedy, Vila Afonso Pena; n° 080/2009 -ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, reforçara pintura das faixas de pedestres nas ruas da cidade; n° 081/2009 - ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, retirar entulho naentrada da Rua Prefeito Análio Moreira e entre os números 77 e 93 da mesma.Leitura de Indicação de autoria dos Vereadores Davi Pimenta Delgado e JoséAntônio Fortes: n° 071/2009 - Ao Exmo. Prefeito Municipal, que determineao setor competente instalar lixeiras na sede do Distrito e na estrada doParque de Conceição de Ibitipoca. Leitura de Indicação de autoria dosVereadores Davi Pimenta Delgado e Wagner de Paula Rodrigues: Indicaçãon° 072/2009 - ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setorcompetente, capinar e roçar ao redor do Posto de Saúde e Cemitério nacomunidade de Monte Verde; n° 080/2009 - ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,que determine ao setor competente, reforçar a pintura das faixas de pedestresnas ruas da cidade. Leitura de Indicações de autoria do Vereador TadeuTavares de Matos: n° 074/2009 – ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, quedetermine ao setor competente, a capina e limpeza de algumas ruas da cidade,apesar de saber que já foi aplicado randape em todas elas; n° 075/2009 - aoExmo. Sr. Prefeito Municipal, que estude junto ao setor competente, apossibilidade de colocar luminária nos postes da Rua Ana Maria Mota, noBairro Três Porteiras; n° 076/2009 - ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, casohaja possibilidade, colocar através do próprio município,linha de ônibus, sejade 15 em 15 ou mesmo de 30 em 30 dias, nas comunidades de Palmital,Capitães, Souza e Capoeira Grande, comunidades estas que a Viação Vimara 78
  • 79. não atende. Leitura de Indicação de autoria dos Vereadores Davi PimentaDelgado e Luiz Henrique de Lima Alves: n° 077/2009 - ao Gerente deRelacionamentos Comercial e Serviços da CEMIG, Senhor Ricardo JoséCharbel, a colocação de pelo menos dois postes na Rua Raul Fonseca, Centro.Leitura de Indicação de autoria do Vereador José Nilton Santos Aguiar: n°078/2009 - ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setorcompetente, a construção de dois redutores de velocidade na AvenidaCentenário, próximo aos nº 2480 a 2560 e também que seja aguado trechosem calçamento da referida Avenida, ao menos 3 vezes por semana. Leiturade Indicação de autoria do Vereador Luiz Henrique de Lima Alves: n°079/2009 - ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setorcompetente, verificar o motivo dos moradores do Pinheirinho em Conceiçãode Ibitipoca não estarem sendo atendidos pelo transporte escolar. Leitura deIndicações de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula: n° 083/2009 - aoSr. Manoel Gomes, Diretor do DEMAE – Departamento Municipal de Águae Esgoto, a retirada da cobrança da taxa de Esgoto da conta de Água pago aesta autarquia (O Vereador Antônio Alves comenta que em Montes Claros foiretirada a cobrança de esgoto. Ele fala que a COPASA entrou com recursocontra, mas que é difícil reverter a façanha. O vereador conta com apoio detodos os vereadores para que isso também ocorra em Lima Duarte, onde oesgoto não é tratado); n° 084/2009 - ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, quetome as devidas providências com relação ao atendimento médico nascomunidades de Vila São Geraldo e Orvalho; n° 085/2009 - ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal, que faça respeitar o Código de Posturas do Município, emseu art. 5º - É dever da Prefeitura zelar pela higiene pública em todo territóriodo Município, de acordo com as disposições desta Lei e as normasestabelecidas pelo Estado e pela União (O Vereadort Antônio Alves relata queo Código de Posturas não está sendo respeitado pelo Prefeito. No dia das 79
  • 80. mães foi dado o alvará para realização de um show na Quadra Poliesportiva,sendo que o Minas, que merecia preferência, também faria evento. Ele pedeque o Código seja respeitado. Geraldo Fonseca diz que o Código deve sermais bem estudado e adequado às novas visões do Legislativo. É necessáriauma melhor revisão. Segundo o Presidente, nada impediu que o alvará fosseao show na quadra, nem aos comerciantes ambulantes que vendiam móveisem frente ao Centro de Informação); n° 086/2009 - ao Exmo. Sr. PrefeitoMunicipal, que tome as devidas providências com relação as UnidadesBásicas de Saúde (UBS) nas localidades de Batatal e Manejo que são obrasrecentes e não possuem bebedouro de água, contrariando as normas de SaúdePública e deixando os usuários sem água potável; n° 087/2009 - ao Exmo. Sr.Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setorcompetente, patrolar a estrada dos Baias e construir a ponte na entrada daFazenda Bonsucesso que foi destruída com as chuvas de janeiro (O Presidentefala que essa ponte deverá ser feita com urgência e com muita segurançaporque passará por ela carga com areia. O Vereador diz que está fazendo umaindicação sobre um local onde a rede de esgoto está afundando por causas doscaminhões que passam por lá. Tadeu Tavares fala que é importante quandotodos os vereadores se preocupam em resolver os problemas do município.Ele fala que fez uma indicação ao setor de obras para realizar vistoria nacidade e averiguar os pontos que necessitam de redutores. Tadeu fala queconversou com o prefeito e este disse que ainda não conseguiu com o DENITlicença para retirar eucalipto para a construção mais rápida de uma ponteprovisória, para impedir o tráfego de caminhões de areia no Batatal. Ele achanecessário que todos o Edis estejam lutando em prol do município); n°088/2009 - ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, queestude junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, que o município deLima Duarte seja cadastrado no Programa Nacional de Controle ao 80
  • 81. Tabagismo, do Ministério da Saúde (O presidente fala que o Executivo criaráum conselho para reforçar o cadastramento) ; n° 089/2009 - ao SenhorManoel Gomes, Diretor do DEMAE – Departamento Municipal de Água eEsgoto,que providencie consertar rede de esgoto na Rua Rosaura MoreiraTavares, em frente ao nº 28 B, no Bairro Batatal. Todas as indicações foramvotadas de forma favorável por unanimidade. Em seguida, faz-se a leitura evotação da MOÇÃO DE APLAUSO do Vereador Davi Pimenta Delgado: nº006/2009 - à Senhora Ângela Falcometa, por representar o Município deLima Duarte e o Estado de Minas Gerais no XIV CIRCUITOINTERNACIONAL DE ARTE BRASILEIRA; MOÇÃO DE PESAR deautoria do Vereador Municipal José Antônio Fortes: nº 002/2009 - aosfamiliares de Manoel Augusto de Paula, por ocasião de seu falecimento dia 03de maio de 2009; e MOÇÃO DE APLAUSO de autoria do VereadorMunicipal José Antônio Fortes: nº 007/2009 - à Professora Lauriana CristinaMoreira, diretora da Escola Municipal Padre Carlos de Conceição deIbitipoca, professores, serviçais, pais de alunos, ao IEF – Instituto Estadual deFloresta, funcionários e todos que ajudaram para que a reforma da citadaescola acontecesse, já concluído os trabalhos, no final do mês de abril docorrente ano, incentivando assim, a ação participativa da comunidade. (JoséFortes fala que não houve nenhuma participação da Prefeitura nesse mutirão.O Presidente parabeniza a Comunidade de Conceição de Ibitipoca e oVereador Luiz Henrique acha que a reforma foi bem-vinda. Ele conta que viuJosé Forte e José Nilton colocando a “mão na massa” junto com acomunidade. Antônio Alves questiona mais uma vez sobre a falta deprioridade que a educação tem para o governo municipal atual, dizendo queessa administração tem como lema “fechar escolas’). As moções são votadasde forma favorável por todos os Edis. Após, foram publicas e colocadas emvotação os Requerimentos de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado: nº 81
  • 82. 023/2009 - à Senhora Gizelia Mirian Santos Teixeira, Secretária Municipal deEducação, o nome dos membros do Conselho Municipal da Juventude, LeiMunicipal nº 1.186 de 14 de abril de 2003 e o cronograma do Conselho (Davicomenta que a lei parece não estar sendo respeitada, visto que ninguémrepresenta a câmara no conselho. A lei contribuiria para uma juventude maissadia. Gerado Fonseca fala que o Conselho ainda não foi criado, e ao queparecia só existia a lei); nº 024/2009 - à Senhora Gizelia Mirian SantosTeixeira, Secretária Municipal de Educação, que envie para esta egrégia CasaLegislativa, a data da eleição para o cargo de diretor das escolas públicasmunicipais, zona urbana e rural. Requerimentos de autoria do VereadorAntônio Alves de Paula: nº 025/2009 - ao Senhor Manoel Gomes, Diretor doDEMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto, que informe a estaCasa Legislativa, o que foi feito do veículo triciclo, adquirido para seutilizado por este Departamento e não está sendo usado. Informe também seo veículo, placa CQE 7371, modelo VW Kombi, é de propriedade doDEMAE, caso positivo, o valor da compra do veículo (O vereador Wagnerquestiona a exigência de aluguéis de automóveis com placas de outrosmunicípios); nº 026/2009 - ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza, que enviea esta Casa Legislativa, cópia de licença dos órgãos ambientais para extraçãode areia no Rio do Peixe, na ponte construída recentemente na localidade deManejo(Antônio Alves estava vindo de Juiz de Fora quando percebeu airregularidade e viu um caminhão da prefeitura carregando areia para o pátio,porém a confirmação é de que naquele dia não houve entrada de areia nolocal. Ele pede a o apoio dos demais vereadores para que lutem contra aextração de areia com bomba no município. Tadeu Tavares fala que, nopassado, ele foi o que mais lutou contra isso. Na época, a TV Panorama foiacionada e foi comprovada a irregularidade. Ele argumenta que a Prefeituraalegou ter licença para retirada de areia, sendo que ficaria 30% dela ficaria 82
  • 83. para a Prefeitura e 70% para o Sandro – indivíduo que retirava a retirava –para não haver gastos para o Executivo. Tadeu revela que o cidadão estavadando golpe furtando muitos metros de areia durante a noite. A alegação doindivíduo é que retirava areia para repô-la ao rio.. Antônio Alves fala que,mesmo havendo autorização de qualquer órgão, essa autorização não respeitaa lei municipal que impede esse tipo de atividade. O Vereador Davi fala queno dia em que esteve lá no local não presenciou a atividade porque erasábado. Para ele a lei tem que ser cumprida e o Legislativo não pode deixarque esse tipo de coisa aconteça); nº 027/2009 - ao Exmo. Sr. Geraldo Gomesde Souza, que envie a esta Casa Legislativa, cópia de licença concedida pelosórgãos de proteção ao meio ambiente para extração de saibro na saibreira depropriedade de Edneia Pereira Delgado Almeida, arrendada para a Prefeitura;envie também, o nome dos Conselheiros do CODEMA, órgão municipal deproteção ao meio ambiente (Antônio Alves fala que a Prefeitura está doando osaibro e que isso é irregular. Ele fala sobre a falta de um vereador queresponda pelo governo). Requerimento de autoria do Vereador MunicipalLuiz Henrique de Lima Alves: nº 028/2009 – ao Exmo. Senhor Presidente daCâmara Municipal, Geraldo Fonseca Neto, que conceda dispensa deinterstício para votação do Projeto de Lei do Executivo: n.º 017/2009 –Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com aPolícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências e doLegislativo: nº 02/2009 – Dispõe sobre as condições para exercício dagratuidade nos meios de transporte de que trata o art. 39, parágrafo 3º doEstatuto do Idoso e dá outras providências. Todos os requerimentos foramaprovados por unanimidade. Em seguida, o secretário faz a leitura daSOLICITAÇÃO DE OFÍCIO de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgadoao Senhor Antônio Geraldo de Senna, Gerente do Banco do Brasil, Agênciade Lima Duarte-MG, convidando-o a comparecer à Casa Legislativa, em data 83
  • 84. a ser agendada. (Para o Secretário todas essas entidades bancárias deveriamser catalogadas porque os vereadores já receberam muitas reclamações emtorno disso. Davi Pimenta acha que é necessário o gerente vir à Câmara paradar explicações a respeito dos problemas que as pessoas relatam aos os Edis.É necessário procurar justificativas antes que a Casa tome qualquer atitudepara tentar solucionar os problemas). Em seguidas, faz-se a leitura daSOLICITAÇÃO DE OFÍCIO de autoria do Vereador Wagner de PaulaRodrigues ao Senhor Joaquim Eduardo Pereira, Chefe da Divisão de ServiçosUrbanos e Fiscalização Municipal, convidando-o a comparecer à CasaLegislativa, em data a ser agendada. Ambas as solicitações são votadas deforma favorável por unanimidade. É colocada em primeira e segunda votaçãoo Projeto de Lei do Executivo nº 017/2009 e Projeto de Lei do Legislativo nº02/2009, ambos votados de forma favorável por todos os vereadores. OPresidente comenta que o ofício nº 041/2009, endereçado ao Chefe doDETRAN de Minas, não foi colocado em votação porque já foi assinado.Antes de deixar a palavra livre, o Presidente parabeniza os aniversariantes dodia, Vereador Walter Neves e José Fortes. Lembrando que, neste mês, foianiversário da funcionária do CAC, Camila Baugratz, e no final do mês será oaniversário de José Nilton. O vereador Luiz Henrique parabeniza osaniversariantes e, em seguida, comenta sobre os alvarás do comércioambulante, alegando ser necessário estudarem mais o Código de Postura eCódigo Tributário, para depois ser marcada uma audiência pública para que aCasa discuta o assunto com os comerciantes. A respeito da extração de areia,o vereador diz estar muito preocupado e alega desconhecer o assunto. Ele falaque perguntou ao Presidente se o prefeito tinha ciência do que estavaacontecendo. Luiz Henrique diz que o Prefeito receberá no Rio de Janeiro umcertificado do Instituto Biosfera onde enfatiza Lima Duarte como MunicípioModelo com destaque em áreas verdes. Antônio Alves questiona haver 84
  • 85. contraste entre as ações do Prefeito, que ao mesmo tempo em que recebe umcertificado de proteção ao meio ambiente, autoriza a extração de areia deforma ilegal. Ele alega que o prefeito tem plena ciência do que foi feito deforma ilegal desde que conversou com o vereador Luiz Henrique pela manhã.Tomando a palavra, Luiz Henrique frisa o engano de Antônio Alves e revelaque nada foi dito sobre conversa entre ele e o prefeito a respeito de extraçãode areia. Em resposta, o Vereador Antônio Alves diz que a retirada ilegal deareia está acontecendo há praticamente trinta (30) dias, insinuando que muitaspessoas sabiam do fato, inclusive o Prefeito. O Vereador Wagner fala sobre areunião do CAPS acontecida pela manhã na Casa e lembra que no dia dezoito(18) comemora-se o Dia da Luta Antimanicomial. Wagner lembra o discurso,um pouco míope, da vice-prefeita a respeito do sumiço da irmã do VereadorJosé Nilton, alegando que a casa se preocupa e está à disposição do Vereadorpara ajudá-lo e confortá-lo. O Vereador Davi fala que o que importa é oVereador José Nilton saber que a Câmara está a seu lado, reiterando que ocomentário da vice-prefeita teria sido, na ocasião, muito infeliz, desde que elanão participa das reuniões da Casa e se perde nas suas falas por alongá-lasmuito. Para o vereador, o assunto é muito delicado, o que explica não tocarnele o tempo todo. Wagner se diz preocupado sobre as indicações a respeitodos redutores de velocidade, alegando que daqui a pouco os automóveis nãocircularão mais. Para ele, deve-se fazer um estudo dos pontos onde énecessário colocar redutores. Ele fala que os quebra-molas em alguns pontossão extensos demais. Wagner frisa que as pessoas poderão reclamar acerca detantos redutores postos no município. Ainda com a palavra, o vereador falaque extração de areia é uma coisa grave. Quando ele soube do fato seprontificou a ir até ao local imediatamente. Ele diz estar assustado com otamanho da bomba de extração e fala que, imediatamente, procurou a PolíciaFlorestal para fazer um boletim de ocorrência. Em resposta, a polícia disse 85
  • 86. não poder fazer nada porque extração era feita de forma documentada, comlicença do IEF. Mas Wagner diz que se o prefeito não tivesse autorizado opedido, o IEF não teria liberado. Ele fala que já houve várias lutas contra aretirada de areia e ele próprio viveu momentos tensos com isso. Foi uma brigamuito extensa. Para isso, leis foram feitas, só que elas não estão sendocumpridas. O vereador lembra que é proibido a retirada de areia mil metrosantes e mil metros depois da ponte. Ele diz que fica sensibilizado epreocupado porque a lei não está sendo cumprida pelo Executivo que deveriadar exemplo. Wagner fala que seu pedido em ofício a respeito dotransformador na Vila Cruzeiro foi atendido. O transformador novo já foiligado e a CEMIG enviou funcionário até à casa de Wagner para comunicá-losobre o serviço. Ao final de sua fala, o vereador cumprimenta osaniversariantes. Com a palavra, o Vereador Antônio Alves parabeniza osaniversariantes e diz que alguns redutores estão mal feitos e esbarram natraseira dos automóveis. O Vereador Tadeu Tavares diz que os moradores doBatatal prefeririam que os redutores fossem mais próximos uns dos outros,para conter o desrespeito dos motoristas. Ele relata um fato onde a própriapolícia, ao passar pelo bairro à trabalho, teria exagerado na velocidade, o quedesagradou os moradores. Para Tadeu a agilidade da polícia é muito relativa.Quando é algo realmente grave ela demora horas para dar alguma assistência.Ele explica o porquê de a firma ter feito os redutores daquela maneiraatendendo aos pedidos dos moradores do local. Já no Manejo, ele relata que afirma tinha feito somente calçamento, mas os moradores reivindicaram osredutores. Tadeu Tavares diz ser difícil atender a vontade de todos. OVereador Antônio Alves reforça que ele se refere apenas ao redutor posto emfrente à igreja, no Bairro Três Porteiras, quando pede vistoria e providências.Sobre isso, Tadeu fala que a firma poderá rebaixar o redutor, se assim fornecessário. O Vereador Davi Pimenta fala que a preocupação está em os 86
  • 87. moradores fazerem os redutores por conta própria. Sobre o comentário doVereador Wagner a respeito do excesso de redutores, Davi Pimenta respondeque continuará ouvindo os moradores e continuará a fazer a suas indicações.Para ele, o vereador que não quiser não precisa ser a favor, frisando quevereador tem direito ao voto. Participa desta opinião o Vereador AntônioAlves, que também assegura continuar fazendo suas indicações erequerimentos. Ele pede desculpas por não poder comparecer na audiênciapublica realizada pelo CAPS. Ele aproveita e fala sobre os hidrômetros,questionando que contas com valores surreais nem deveriam ser entregues aosconsumidores. Para ele, isso significa incompetência. Segundo Antônio Alvesas pessoas estão reclamando demais. Ele ainda pede para que a conta vindapara a Casa seja retirada desde que possui um valor acima do que se poderiagastar. O Legislativo pagava as contas de água e luz referentes ao prédio ondeestão instalados a Câmara e o DEMAE, mas para o próximo mês as contras deágua serão separadas. Antônio Alves fala ainda que a Assistência Social estádeixando a desejar, desde que ainda não foram construídas as casas popularesnos terrenos adquiridos pelo Executivo. Ele fala que a única movimentaçãonesse sentido vem por parte da Defesa Civil, que antes pagava o aluguel paraas pessoas cujas casas foram condenadas. Quanto ao Posto de Saúde emOrvalho, Antônio Alves reconhece que suas condições de uso são péssimas.Ele se diz estarrecido com o que viu e pede providências urgentes ao Prefeitoem melhoria da unidade básica. Fazendo um questionamento a respeito dasreportagens da Prefeitura num jornal local, Antônio Alves relata haverincoerência, pois existe uma confusão no que fala sobre a entidaderesponsável pelo local de implantação da Rodoviária: se a própria Prefeituraou o DER. Ele, inclusive, questiona se existe, de fato, a verba para aconstrução da Rodoviária e o Presidente explica que a verba existe, mas aindanão foi liberada; o mesmo ocorre com as casas populares. Antônio Alves 87
  • 88. questiona que a escolha do local para a implantação da rodoviária está muitoconfusa. O Vereador Wagner explica que, de fato, o DER não tem essaresponsabilidade. Ele ainda questiona que o Prefeito fala sobre o recurso paraa construção da sede do CAPS “jogando para o local”, tentando talvezexplicar a não construção da mesma ainda. Referente as casas populares,Wagner diz ter dito ao governo que está a disposição para conseguir as casas.Ele diz não concordar com o projeto do Executivo em que o cidadãoconstruiria sua própria casa com máquinas adquiridas pela Prefeitura. Para eleo interessante é entregar as casas em condições de habitação. Antônio Alvesfala que algumas obras deixam o cidadão decepcionado porque não são bem-feitas, é exemplo disso a grande parte das calçamentos que estão sendorefeitos. Ele diz ser triste uma administração que constrói coisas semqualidade. O Presidente questiona a fala de Wagner e diz não ser tão fácilconseguir verbas para construir, como o vereador tinha dito. Ele salienta queapesar de a verba está segura, o dinheiro fica retido até liberação. Esse trâmiteé muito burocrático, o que justifica a demora na construção das obras. Ele falaque não há como começar uma obra sem recurso e insinua que Wagner foiinfeliz ao dizer que conseguiria com mais facilidade esses recursos. Overeador responde explanando que a Prefeitura precisaria dar somente acontrapartida para a construção dessas casas e que isso não é nada difícil. OVereador José Fortes agradece as considerações pelo seu aniversário eparabeniza aos colegas pela votação do Projeto da Subvenção do ConselhoCentral. Ele disse não ter havido necessidade de ele ter que defender oProjeto, desde que todos os outros Edis entenderam a sua necessidade. OVereador José Nilton é favorável à implantação de redutores e não de“muros”. Ele reforça a importância do Requerimento de autoria do VereadorDavi Pimenta Delgado sobre o Banco e sobre telefone público. Ele vê anecessidade de os vereadores se unirem mais para fazerem as indicações, 88
  • 89. entrando mais em contado com o Prefeito. Antônio Alves relata que osmoradores pedem que sejam feitas as indicações, mas que algumas acabam serepetindo, como é o caso de algumas que entraram na pauta desta reunião.José Nilton vê a necessidade de a Casa Legislativa priorizar as indicações,para que elas saiam do papel. O Vereador Walter Neves agradece asmanifestações em prol de seu aniversário. Ele garante que os redutorescolocados de forma errada são responsabilidade da firma e não da Prefeitura,mas Antônio Alves assegura que a fiscalização, que é tarefa do Executivo,nunca é feita. Ao que diz Walter ele já viu vistoria em algumas obras, o quereforça para Antônio Alves a idéia de que existe incompetência por parte doSecretário de Obras. Para ele, se não tiver alguém fiscalizando os trabalhosnão saem conforme o esperado. Walter acha que o prefeito não pode ficar otempo todo fiscalizando obras porque o dever dele é procurar recursos paraconstruir. O Vereador Davi Pimenta Delgado também parabeniza osaniversariantes e fala sobre audiência pública realizada pelo CAPS pelo DiaNacional da Luta Antimanicomial , onde, além dele, estavam presentes osvereadores Wagner, José Nilton e José Fortes. Ele fala que o resultado dotrabalho realizado pelo CAPS está no rosto e no sorriso dos usuários. Arespeito das indicações ele diz que elas são um instrumento que o vereadorpossui. O vereador ressalta que as indicações repetidas podem ser vistas comouma espécie de reforço; as que são atendidas devem ser ressaltadas. Davi falasobre a indicação em que ele pede iluminação na Praça do Bairro Cruzeiro.Em pouco tempo o pedido foi atendido. O vereador, munido de fotos, mostraque o acabamento de alguns hidrômetros sofreu desnível. Pelo relato dealguns cidadãos esse desnível no acabamento está provocando acidentes comtombos. Davi pede que o problema seja revisto pelo DEMAE. Com a palavra,o Vereador Wagner diz que os medidores não estão travando a caixa dohidrômetro, o que, segundo reclamação de alguns moradores, também pode 89
  • 90. causar acidentes. Para Wagner há um despreparo por parte dos funcionáriosresponsáveis pela leitura do instrumento. Davi, então, fala que o “ProjetoAluno Nota 10” de sua autoria, aprovado pela Casa, não foi sancionado peloExecutivo. Desse modo, pelo benefício e ausência de custos, o Projeto foisancionado pelo Presidente Geraldo Fonseca Neto. Davi diz não entender osilêncio do Prefeito diante de seu projeto, que nem sequer foi vedado peloExecutivo, questionando haver descaso. O Presidente explica que estáparticipando da reunião do CODEMA. Ele fala que o órgão achou melhorformar chapa para votação da nova presidência. A votação será no próximodia dezenove (19). O vereador que representa o executivo no momento épróprio Geraldo Fonseca. Não havendo nada mais a tratar, o Presidenteagradece os presentes, encerra a reunião desejando a todos uma boa noite epara constar, determina que essa ata seja confeccionada e depois de lida, seaprovada, assinada. 90
  • 91. Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e nove(25/05/2009), reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões daCâmara Municipal, às dezoito horas (18h), para a realização da Primeira (1ª)Reunião Ordinária do Quinto (5º) Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa,sob a presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto que, com as palavras depraxe, percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos epede que o Secretário, Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, faça achamada, verificando-se a presença de todos os Edis. Dando prosseguimentoe iniciando o Pequeno Expediente o Presidente Geraldo Fonseca Neto lê oOfício 06/2006 da Secretaria Municipal de Fazenda, solicitando que a CasaLegislativa marque o dia para realização de Audiência Pública parademonstração do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRFreferente ao primeiro quadrimestre do ano de 2009, onde serão citadas asações tomadas com relação à fiscalização do comércio no município. Aexplanação será realizada nesta reunião, dia 25 de maio. Com a palavra, oPrefeito Municipal Geraldo Gomes de Souza cumprimenta e agradece apresença de todos. Fala sobre a que veio: para discorrer sobre os trabalhosrealizados pela Prefeitura e pedir a união dos vereadores em prol de LimaDuarte. Alega que a Administração atual está empenhada em fazer o possívelpelo povo da cidade. Geraldo Gomes fala ainda que não será mais candidato aPrefeito devido à sua idade. Mas assegura não se afastar da Política, dando oapoio possível para a cidade. O Prefeito pede que não haja rivalidades entre oExecutivo e o Legislativo, assegurando que os votos dos seus eleitores serãohonrados. Fala que não vê oposição na Casa, porque a relação entre ele e oVereador Antônio Alves é de respeito, assegurando que ele admira muito otrabalho do vereador. Para Gerado Gomes é através da crítica que se chega aoobjetivo principal. Ele parabeniza o Presidente Geraldo Fonseca Neto por ser 91
  • 92. um político maduro que está atingindo seus objetivos e reconhece ainteligência e capacidade do Vereador Walter Neves. Sobre o Vereador TadeuTavares, Geraldo Gomes reforça o quando ele está trazendo benefícios a LimaDuarte e quanto ao Vereador Wagner Rodrigues, denota sua experiência,assegurando que tem muito a beneficiar a cidade, porque sabe como governar.O Prefeito diz estar ao lado do Vereador José Antônio Fortes para lutar emprol do povo limaduartino. Apesar de o Vereador José Nilton estar iniciandosua vida política, Geraldo Gomes afirma que ele é uma pessoa que estevesempre voltada pelo trabalho de comunidade, em favor dos mais carentes. Dizpara Davi que a Prefeitura sempre estará de portas abertas, não só pra ele, maspara todos. Sobre Luiz Henrique, o Prefeito fala que é um companheiromilitante desde a sua primeira campanha; que tem futuro na Política, éinteligente e que, além disso, fará o melhor possível para Lima Duarte. OPrefeito deseja mostrar o filme da reunião onde esteve junto com oGovernador que se comprometeu a dar o resto da pavimentação que ligaráLima Duarte aos Lopes e os Lopes à Ibitipoca. Ele revela que entrará emcontado com Ministério do Turismo para tentar agilizar a liberação do últimorecurso federal para esse calçamento e que também estão se reunindo emBrasília para resolver o problema da implantação do prédio do INSS em LimaDuarte, que não possui vinte mil (20.000) habitantes, um dos requisitos para aimplantação do prédio. Geraldo Gomes diz que mandou ofício marcandoaudiência através do Deputado Reginaldo Lopes, informado unir a populaçãode Lima Duarte à de Pedro Teixeira e Olaria, para que o povo não perca essebenefício. O Prefeito diz estar recebendo da Secretaria de Saúde do Estado deMinas Gerais mais uma ambulância para dar um melhor atendimento aolimaduartino. Está discutindo com essa Secretaria uma reforma mais amplapara a Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, que apesar de não haveruma aprovação definitiva, poderá ganhar mais uma sala de cirurgia e um 92
  • 93. centro de tratamento intensivo. Afirma que a Santa Casa de hoje em diantesempre vai depender do Prefeito Municipal, porque senão ela não funciona.Hoje a Prefeitura e o Governo de Estado está inserindo mais de um milhão dereais (R$1.000.000,00) no órgão por ano. Alega que há um projeto que prevêuma ampliação na recepção e melhor urgência e emergência, semprepensando em fazer o melhor possível para o povo. Coloca a Prefeitura àdisposição de todos os vereadores e fala, mais uma vez, em um governo unidoe sem mágoas. O Prefeito Geraldo Gomes de Souza fala sobre a luta em omunicípio honrar seus compromissos e manter os salários em dia, porque aqueda na arrecadação atingiu a folha de pagamentos. A situação financeira daPrefeitura não é boa, mas também não é crítica, apesar dos encalços. OPrefeito alega ter recebido uma carta do Presidente Lula prometendo rever asperdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Geraldo Gomes dizser dever do Governo Municipal cobrar os impostos devidos, asseguradospela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Presidente Geraldo Fonseca Neto pededesculpas ao Prefeito de Pedro Teixeira por não tê-lo anunciado, desde quenão o conhecia pessoalmente, colocando a Câmara de Lima Duarte àdisposição de daquela cidade e dá espaço para que o Executivo faça suaapresentação. O Secretário Municipal de Fazenda, Leonardo dos SantosMachado, esperava mais gente em platéia, afirmando que as pessoas deveriamter mais consciência a respeito de uma Audiência Pública, onde o governodemonstra seu resultado fiscal. Faz a leitura sobre a importância da audiênciae mostra o vídeo que faz parte de justificativa para uma suposta implantaçãoda Política de Educação Fiscal no município. A seguir, o Secretário deFazenda e o funcionário Luiz Roberto Gonçalves de Figueiredo Filho,demonstram o desempenho da Administração de Lima Duarte no primeiroquadrimestre do ano de 2009, avaliando o cumprimento das metas fiscaispreviamente estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (dados em 93
  • 94. anexo ao final desta ata). Leonardo fala que ele, Luiz Roberto e outrosfuncionários estão prestando serviços de consultoria à Prefeitura de PedroTeixeira e que recebeu proposta de trabalho em outras prefeituras. Fala que asdemissões acorridas na Prefeitura têm relação com esse valor que em LimaDuarte estava estourado. Após a apresentação do Executivo o Presidentecoloca a palavra livre e o Vereador Antônio Alves fala que não tem nadacontra a pessoa do Prefeito Municipal e que o povo é que coloca o político emdeterminadas posições. Afirma ser necessária uma união, usando palavras deGeraldo Gomes, e acredita que sua oposição seja saudável, pois em váriosmomentos mostra os erros da Administração, contribuindo para o crescimentodela. Levando em consideração a disponibilidade financeira de três milhões enove mil reais (R$3.009.000,00), sendo a licença para evento afixada em maisde dois mil reais (R$2.000,00), o Vereador Antônio Alves pergunta o quantoé cobrado dos realizadores para licença de eventos. Leonardo Machado dizque a licença é cobrada mediante o número de dias, de acordo com a Lei nº1328, (em torno de R$94,00 dia) e 3% da bilheteria em cima da receita bruta,dependendo do tipo do evento. Antônio Alves fala que na semana do Dia dasMães recebeu reclamação dos Diretores do Minas Esporte Clube, porque oClube ficou prejudicado em virtude de outro evento realizado na QuadraPoliesportiva Lincoln Moreira Duque, no mesmo dia. Antônio Alves pede queseja montado um calendário para não haver choque entre eventos. Leonardodos Santos Machado concorda com o calendário, mas diz estar agindo dentroda lei e acha que a concorrência é benéfica para a cidade. Ele diz que emLima Duarte só existe um fiscal de Fazenda. Com relação ao comércioambulante, responde não poder negar liberação sendo que ela está prevista emlei. Revela que a sugestão do Vereador Antônio Alves sobre a agenda deeventos é boa e que vai procurar colocá-la em prática. Antônio Alves dePaula diz que em 2005 não foi pago um abono no valor de setenta e cinco mil 94
  • 95. reais (R$ 75.000,00). Gostaria de saber se já tem um destino para esserecurso, se foi aplicado e qual valor se encontra hoje. Luiz Roberto fala que ascontas do município em 2005 ainda não vieram com aprovação do Tribunalde Contas. Em junho de 2006 o Executivo apurou saldo diferente, porém Nãoveio nenhum ofício dizendo sobre o que fazer com a diferença para seralcançado os 60%. O funcionário fala que valor dessa diferença hoje émenor. O Vereador Antônio Alves acha que é necessário achar solução paraessa verba que, à época, foi liberado para pagamento dos funcionários doEnsino Fundamental. Gostaria que o Prefeito mandasse à casa um Projetopara que esse valor seja pago a esses funcionários no valor de abono. OPrefeito diz que esse dinheiro não pode ser aplicado em prol do funcionário,ele precisa ter outro destino. Mandaram correspondência ao MinistérioPúblico pedindo orientação de onde aplicar o dinheiro. O Prefeito fala quenão pode mandar esse projeto por causa de orientação da assessoria contábil edo tribunal de contas. Através do Presidente da câmara fazer um oficio aoTribunal de Contas relatando a situação consultando-o sobre que destino dar aesse dinheiro. Depois disso o Executivo tomaria decisão. Então o Presidenteexplica que o trabalho do Tribunal de Contas é o de apenas julgar atos. Paraele os vereadores precisam de uma orientação completa para assumirem aresponsabilidade de um voto nesse sentido, respaldo que não terão doTribunal. Usando a palavra, o Vereador Antônio Alves reitera ser necessário,através de um parecer jurídico, ser feita outra consulta ao órgão, pedindoempenho do Prefeito para enviar à Casa Legislativa o projeto para solucionaresse problema. O funcionário do Executivo, Luiz Roberto Figueiredo, falaque o recurso vem por competência e que a única forma de rever essa perdaseria haver uma reprogramação do recurso, que é parte da competência, peloTribunal. Ele diz que pelas leituras que fez, não obteve informações a respeitode o tribunal reprogramar financeiramente os recursos não aplicados. O 95
  • 96. Prefeito Geraldo Gomes argumenta que neste ano os recursos destinados àeducação atingiram a meta de 66,35%, colocando a cidade numa posiçãomuito boa, inclusive acima das expectativas do Governo Federal, referente apagamento de professorado. Ele cita a lei que o Executivo mandou para aCâmara reformando o salário dos professores, completando que por essareforma a restituição acabou já sendo feita. O Vereador Wagner de Paula falaque o Prefeito é uma pessoa séria e que realizou muitas coisas no município.Ele diz que muitas vezes o Legislativo discute coisas pequenas e se esquecede acentuar e elogiar as grandes conquistas. Além disso, o vereador Ele diznão ser contra a cobrança legal de impostos. Hoje a parte do cemitério passoua ser responsabilidade da Secretaria de Finanças. Wagner fala que Se estáarrecadando deve haver uma manutenção. Para ele o Legislativo vai cobraressa manutenção já que o cidadão vai pagar impostos. Ele cita os locais ondeos cemitérios estão em situação precária. Leonardo explica que hoje existemmuitas tumbas no cemitério de corpos que não possuem indicação e por issoos familiares não pagam impostos. Sendo assim, o recadastramento defamílias, que vai se iniciar pelo cemitério da Igreja Matriz de Nossa Senhoradas Dores seguirá para outros, em outros locais, como o Manejo, onde asituação, segundo o Secretário de Fazenda e Finanças, é realmente delicada.Leonardo fala que já estão com um estoque de materiais que garantirão a boamanutenção do cemitério de Manejo, como papel higiênico e água sanitária.Ele fala sobre o problema de infiltração numa das capelas e relata que umcidadão pediu que o cruzeiro fosse retirado do local, o que não aconteceu pordecisão democrática. O Secretário do Executivo ainda fala que hoje há muitadepredação em cemitérios do município e distritos. O Vereador Wagnerintensifica que é necessária atenção ao Cemitério de Monte Verde, pedindopara que o Prefeito providencie um funcionário que faça limpeza no local pelouma vez por mês. O Vereador pede atenção maior a uma das capelas que não 96
  • 97. está em funcionamento e às luzes que estão fracas demais. Wagner se dizmuito preocupado com imagem do Prefeito, pois se trata de pessoa que buscaconcretizar seus interesses. Ele não entende porque os funcionários doExecutivo dão assessoria a outras Prefeituras ao invés de “vestirem a camisa”da Gestão em Lima Duarte. Wagner se diz preocupado porque é interessanteque os Secretários da Prefeitura estejam mais presentes, e isso fica difícilquando o funcionário está prestado serviços à órgãos diferentes. Dessa forma,alguns recursos do município acabam sendo empregados na resoluçãopendências em outras cidades, como, por exemplo, o uso do telefone. OVereador diz que algumas pessoas ficaram incomodadas com o fato doSecretário de Finanças ter feito visitas em secretarias e reuniões no pátio daprefeitura para comunicar medidas para contenção de gastos, como, porexemplo, demissões de funcionários públicos. Wagner acha que os demaisSecretários, responsáveis por suas secretarias, tem autonomia para fazer talcoisa, desde que são eficientes e lutam pelo seu departamento. Leonardo dizque jamais os funcionários poderiam prejudicar o Prefeito por daremassessoria a outras Prefeituras, sendo que trabalham em cima decompatibilidade de horários. Ele ainda revela que tiveram convites detrabalho em outras prefeituras e que não aceitaram pela responsabilidade emLima Duarte. O Secretário de Finanças e Fazenda diz que os secretários doExecutivo são unidos e que a secretaria dele trabalha como uma espécie defiscal. Para ele as reuniões com os funcionários do pátio eram necessáriaspara que eles se inserissem na situação atual do município, fazendo umaespécie de orientação de como usar o bem público, contendo gastos.Argumenta que a melhor forma de proteger o Prefeito é tendo um controleinterno atuante, não tendo medo de adentrar em qualquer secretaria para fazerqualquer atuação. Leonardo Machado ainda completa que houve uma reuniãocom os Chefes de Divisão para mostrar as regras para a demissão. Fala ainda 97
  • 98. que foi necessário mostrar que o servidor efetivo também precisava colaborarna contenção de gastos. Com a palavra, o Vereador Wagner diz que énecessário abrir exceções e possuir mais funcionários em determinadosdepartamentos. Parabeniza o Prefeito pela obtenção de mais uma ambulânciapara o município. O Vereador Davi Pimenta diz que constatou em MonteVerde um verdadeiro descaso no cemitério. Ele diz que enviou umrequerimento pedindo a prestação de contas do carnaval e que foi respondidoque esse documento estava sob guarda do Controle Interno da Prefeitura. Elepergunta como anda o procedimento dessa análise. Luiz Roberto respondeque a prestação chegou ao Controle Interno, mas devido aos problemas com aqueda de recurso, outras coisas foram priorizadas porque a equipe era recém-formada. O Vereador José Fortes diz se sentir satisfeito com a continuidadedo calçamento em Ibitipoca, porque é importante melhorar o acesso ao Parquepara que o turismo local tenha relevância. Sobre os problemas nos cemitérioslocais ele fala que, por exemplo, em Ibitipoca, os moradores fazem mutirãoresponsável pela manutenção e limpeza do cemitério. Com a palavra, oVereador José Nilton começa falado sobre o Conselho de Álcool e Droga, doqual ele tinha vontade de fazer parte. Ele fala que para o funcionamento desseconselho é necessário regularizar a situação dos comércios, mas muitoscomércios não têm condições de pagar alvará. Diz-se a favor dessaregularização, explanando que desde 2001 já lutava para isso, quando eraPresidente da Associação de Moradores de São José dos Lopes. Fala que foijá foi questionado que estar a favor da regularização não era politicamentebom para ele. Deixa claro que está pagando a todos que votaram em suapessoa para vereador. Diz que a Comunidade de São José dos Lopes tambémse junta manter o cemitério limpo. José Nilton fala que em Manejo, opresidente a associação de moradores pediu que o conserva fizesse limpeza nocemitério e este respondeu que quem determina suas atividades é a Prefeitura 98
  • 99. e não a associação dos moradores. O vereador diz que fez manutenção nasestradas de Laranjeiras, autorizado pelo Secretário de Obras, porque oconserva de lá estava de férias, porém ao pedir ao conserva que ajudasse naconstrução de um mata-burro, recebeu resposta negativa. O conservarespondeu que era funcionário do DEMAE e que não obedecia a ordem devereador. José Nilton segura continuar trabalhando para pagar a cada qual quedepositou confiança nele através do voto. O Presidente diz ser este ummomento histórico, porque jamais um prefeito esteve na Casa, junto damaioria de seus secretários, para ouvir as reivindicações dos vereadores.Geraldo Fonseca agradece a presença de todos. O Prefeito Geraldo Gomesagradece a paciência de todos e diz estar cumprindo suas obrigação. Diz quetudo é feito com muito cuidado pelo Controle Interno, com muitaresponsabilidade, comunicando o que está errado ao Prefeito, que é o único atomar providências. Nada é feito arbitrariamente, tudo é feito com respeito ecarinho. Diz que o Prefeito não está em todos os lugares e que o ControleInterno faz isso para o Prefeito. Dando prosseguimento ao PequenoExpediente, o Presidente pede que sejam lidos os Ofícios recebidos daPrefeitura e de Diversos e em seguida, passando ao Grande Expediente, sãopublicas e postas em votação as indicações: Indicação n° 082/2009, deautoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, INDICA, respeitosamente, aoSenhor Diretor Executivo de Relações Institucionais da Oi – Minas Gerais,Marcos Antônio Borges, que providencie a colocação de um TelefonePúblico, tipo orelhão na Policlínica Microrregional Afrânio de Paula nº 242,à Rua Tancredo Alves; Indicação n° 090/2009, de autoria do VereadorAntônio Alves de Paula, INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Sr. GeraldoGomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setor competentetomar providências com relação à escada na Praça Lincoln Moreira Duque,escada esta que tem muito transito de pedestres de moradores do Bairro 99
  • 100. Afonso Pena e Vila Belmira; Indicação n° 091/2009, de autoria do VereadorAntônio Alves de Paula, INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Sr. GeraldoGomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setor competentecolocar, ao menos 2 postes com luminária na Rua Maria Piau, Bairro AfonsoPena; Indicação n° 092/2009, de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula,INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que viabilize junto a Secretaria de Cultura, um calendário deeventos a serem realizados nos Clubes da Associação Atlética, Minas,Cruzeiro e Vila Nova (Antônio Alves pede que seja posto na indicação que oMinas Esporte Clube foi prejudicado financeiramente. Luiz Henrique fala queseria interessante que esse calendário de eventos envolvesse mais a região,porque existem eventos regionais que podem prejudicar o município);Indicação n° 093/2009, de autoria do Vereador José Nilton Santos Aguiar,INDICA, respeitosamente, ao Senhor Manoel Gomes, Diretor Geral doDEMAE, que devido mudanças no funcionamento e atendimento destaautarquia, priorizem a melhoria de qualidade e distribuição de água dascomunidades do município; Indicação n° 094/2009, de autoria dos vereadoresWagner de Paula Rodrigues e Davi Pimenta Delgado, INDICA,respeitosamente, ao Senhor Manoel Gomes, Diretor Geral do DEMAE, queprovidencie o mais rápido possível, arrumar a água no povoado de MonteVerde, neste município; Indicação n° 095/2009, de autoria do Vereador JoséNilton Santos Aguiar, INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Senhor GeraldoGomes de Souza, Prefeito Municipal, que providencie o mais rápido possível,o calçamento da Rua Vereadora Luciana Campos da Cunha (o VereadorAntônio Alves diz que é um absurdo existir rua no centro da cidade semcalçamento e o Vereador Davi Pimenta pondera que em consideração àmemória de Luciana Campos Cunha uma providência deveria ser tomada. OPresidente diz que a resposta já foi dada pelo Executivo, que pretende calçar 100
  • 101. todas as ruas do município); Indicação n° 096/2009, de autoria do VereadorJosé Nilton Santos Aguiar, INDICA, respeitosamente, ao Exmo. SenhorGeraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setorcompetente, passar a máquina na estrada de Mogol, iniciando na fazenda daSenhora Laudelina até a residência do Senhor Arnaldo, lugar denominadoTapera. Indicações votadas favoravelmente de forma unânime. Em seguidacoloca-se em votação as moções: Moção de Aplauso nº 008/2009, de autoriado Vereador Davi Pimenta Delgado, à Escola Estadual “Adalgisa de PaulaDuque” e Escola Municipal Francisco Augusto de Oliveira”, ambas de SãoDomingos da Bocaina, pela publicação do “Jornal da Bocaina”. O Jornal visadesenvolver o interesse pela leitura e escrita, bem como, estimular aexpressão oral e produção textual além de trazer informações dos trabalhosdesenvolvidos pelos alunos e professores de ambas as escolas (Luiz Henriqueexplica que o jornal foi elaborado pelo grupo que ele coordena na EscolaAdalgisa, desde que tinha sobrado dinheiro em caixa no final do ano); Moçãode Aplauso nº 009/2009, de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, àSenhora Neusa Maria de Aguiar Campos, Presidente da AgremiaçãoRecreativa Carnavalesca Bloco do Saco e ao Grupo de Seresteiros, pelainiciativa de resgatar a tradição das serenatas nas ruas de nossa cidade, nasnoites de outono; Moção de Aplauso nº 011/2009, de autoria do VereadorWagner de Paula Rodrigues, à Senhora Darilângela Maria da Silva – Técnicade Enfermagem. Visitando as comunidades, todos dizem da profissionalcapacitada, educada e humana. Sabemos dos sacrifícios e dificuldades queenfrentou para chegar a ser esta ótima profissional de hoje; Moção de Aplausonº 012/2009, de autoria do Vereador Wagner de Paula Rodrigues, ao Pe.Geraldo Dôndici Vieira, limaduartino, filho de Edison Lopes Vieira eMarileni Dôndici Vieira, pela edição de seu livro, A Grande Ruína, Teologiae Pedagogia do Castigo Divino em Jr 1, 11-6, 30 (o Presidente põe o livro à 101
  • 102. disposição na Secretaria da Câmara para que os Edis, caso se interessem,possam lê-lo). Moções votadas favoravelmente de forma unânime. Dandoprosseguimento, passasse à publicação e votação dos requerimentos:Requerimento nº 029/2009, de autoria do Vereador Luiz Henrique de LimaAlves, REQUER, respeitosamente, nos termos regimentais vigentes, aoExmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, Geraldo Fonseca Neto, queconceda dispensa de interstício para votação dos Projetos de Lei doExecutivo: n.º 021/2009 – Dispõe sobre concessão de subvenção social aoConselho Central de Lima Duarte da Sociedade São Vicente de Paulo e dáoutras providências, R$27.500,00; nº 18/2009 – Dispõe sobre a abertura decrédito suplementar e dá outras providências, R$40.848,00; Requerimento nº030/2009, de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula, REQUER,respeitosamente, nos termos regimentais vigentes, ao Exmo. Senhor PrefeitoMunicipal, Geraldo Gomes de Souza, que esclareça a esta Casa Legislativa, olocal em que foi depositado ou usado, a areia extraída na Ponte do Manejo,ponte esta, reconstruída recentemente e que já está comprometida em suaestrutura por causa da extração de areia feita com bomba (Antônio Alves falaque passou com o Vereador Davi no pátio e lá estavam inúmeros caminhõesde areia. Quando voltou, em outro dia, a areia não estava lá mais, o que oinstiga a ir fundo nesse assunto, pois, segundo seus preceitos, alguém estáquerendo enganar a Casa Legislativa. Fala que o papel do vereador é o defiscalizar. Pede esclarecimentos convincentes para esse requerimento. OVereador Tadeu Tavares explica que essa areia está sendo depositada na parteinferior ao Parque de Exposições, porque viu o caminhão a manejando e,sendo assim, essa areia não saiu do local. Em resposta, Antônio Alves falaque só é possível ter-se certeza do que está ocorrendo através derequerimentos, confirmando que ele não viu a areia no local. Em fala, oVereador Davi Pimenta diz que a função do vereador é fiscalizar e revela que 102
  • 103. ele e Antônio Alves não estiveram dentro do Parque para averiguar melhor.Desse modo, o Vereador Antônio Alves reafirma a importância de um líderdo governo na Câmara para que essas suposições sejam confirmadas de formaconfiável. O Vereador José Nilton afirma que a areia está lá porque ele a viuno dia de hoje. Antônio Alves não concorda com o Presidente a respeito denão ter líder e completa que os vereador representantes do povo não podem“abaixar a cabeça” para o Prefeito sempre. O Vereador Antônio Alvesreconhece que o Prefeito, nas sua explanação de hoje, esteve calmo e falandocomo um homem público deve falar. Diz que foi eleito para ser oposição enão para “brincar de gato e rato”. Antônio Alves ainda pede o apoio dosdemais vereadores para que possam cumprir a função de fiscalizadores. TadeuTavares diz não ser contra o requerimento, mas acha ser necessário teremcerteza das ações para que elas sejam ditas. Ele fala que viu um calçamentosendo arrumado com uso de areia e que está sendo feita lindeza no pátio porcausa da Festa do Clube do Cavalo, o que explica a ausência da areia na local.Diz ser necessário fiscalizar com consciência. O Vereador Tadeu Tavaresargumenta que há muitos vereadores “atropelando” os pedidos dos outros enão respeitando a possibilidade de o Executivo fazer seu trabalho de executarrequerimentos. Para Tadeu Tavares deve haver união e entendimento dosproblemas que correm dentro de uma administração. Caso haja relaxamentopor parte do Executivo, se este teve oportunidade de realizar qualquer pedidoe não realizou, aí se deve fazer uma cobrança mais severa. O VereadorAntônio Alves reafirma que gostaria de uma resposta do Executivo a respeitode onde está essa areia. Fala que o Prefeito tem seis líderes na Casa, e queesses líderes devem pelo menos saber o que é bom para a população, docontrário, se for para aceitar tudo o que o Executivo faz, é melhor renunciarao cargo de vereador. O Vereador e Secretário Luiz Henrique de Lima Alvesfala que a função do Vereador é fazer o requerimento que será respondido 103
  • 104. pelo Prefeito e concorda com o Presidente neste ponto: mesmo que existisseum líder na Casa ele não conseguiria dar todas as informações com tamanhacerteza, desde que muitos assuntos acabam não sendo dominados ouconhecidos por ele. Antônio Alves fala que o Prefeito não tem respondido aseus requerimentos e que o Presidente ao reconhecer seu “bom coração”,pareceu querer dizer que ele “morde, mas não late”. Completa que em algummomento tomará decisão. O Vereador Antônio Alves fala que assim como oPrefeito é respeitado por ele, o Prefeito deva respeitá-lo como vereador,respondendo aos seus requerimentos por lei. Lembra que um dos motivos doafastamento de Carlos Alberto Barros ao cargo de Prefeito deve-se a nãoresponder ou dar esclarecimentos à Casa Legislativa); Requerimento nº031/2009, de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, REQUER,respeitosamente, nos termos regimentais vigentes, ao Exmo. Senhor PrefeitoMunicipal, Geraldo Gomes de Souza, que envie a esta egrégia CasaLegislativa, documento contendo a relação das obras que estão sendorealizadas no município com as seguintes informações: local da obra, empresaexecutora, valor da mesma e, prazo de execução. Requerimentos votados deforma favorável por unanimidade. Em seguida o Secretário lê a Solicitação deOfício, de autoria dos vereadores Davi Pimenta Delgado e Wagner de PaulaRodrigues, para a Telemar, pedindo que seja instalada cabine telefônica emMonte Verde. A solicitação é votada de forma favorável por unanimidade.Em seguida o Presidente põe em primeira e segunda votação os projetos delei: PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 21/2009, que dispõe sobreconcessão de subvenção social ao Conselho Central de Lima Duarte daSociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências no valor deR$27.500,00; PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 18/2009, que dispõesobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providência no valor deR$40.848,00. Os projetos são votados e aprovados. (Luiz Henrique justifica a 104
  • 105. emenda, dizendo que no Projeto de Lei diz que a entidade faria a prestação decontas, mas não citava em que momento, sendo assim, o Executivo fará umdecreto regulamentando esse ato). Antes de colocar a palavra livre, oPresidente Geraldo Fonseca Neto parabeniza o Vereador José Nilton Aguiarpelo seu aniversário que acontecerá no próximo dia 28 de maio e, a pedido daChefe de Secretaria da Câmara, Ane France Malta, pede cooperação nosentido de os vereadores entregarem os requerimentos e as indicações noprazo de setenta e duas horas (72h) antes das reuniões, porque a pauta sempreserá fechada na sexta-feira que antecede cada reunião do Legislativo. OPresidente fala que as indicações e requerimentos que ultrapassarem essetempo, estipulado e descrito pela Resolução 02/2000, farão parte da reuniãolegislativa que suceder a mais próxima, justificando que é inviável àfuncionária construir a pauta momentos antes da assembléia. Com a palavra, oVereador José Nilton Santos Aguiar pede desculpas a Ane France por tertrazido três indicações para serem digitadas e colocadas em pauta nestemesmo dia de reunião, assegurando que o fato não se repetirá. Respondendoao Vereador Antônio Alves sobre seu questionamento de que os vereadoresestariam “abaixando a cabeça” para o Prefeito, o Vereador José Niltonresponde que nos cinco anos em que está na Política já tentaram suborná-lo,comprá-lo e corrompê-lo por quatro vezes. Afirma que a resposta será dadano momento certo a cada qual que tentou fazer isso, rogando a Deus para quenunca volte a acontecer tal coisa de novo. José Nilton questiona ao VereadorAntônio Alves se, quando ele afirma sobre os vereadores que andam debaixodo braço do prefeito, um deles seria ele (Vereador José Nilton Aguiar). Então,o Vereador Antônio Alves fala que seis vereadores votam tudo o que oPrefeito manda ao Legislativo e o Vereador José Nilton argumenta que, naverdade, apenas três não são a favor de tudo o que vem do Executivo e sãoeles: o próprio Vereador José Nilton e os vereadores Antônio Alves de Paula 105
  • 106. e Tadeu Tavares de Matos, que votaram contra o Projeto de Lei 11/2009 noque menciona indenização à Empresa THEG Indústria e Comércio Ltda., porbenfeitorias realizadas em uma área municipal que teve direito de usoconcedido pela Prefeitura através de lei. O Vereador José Nilton, que teriapedido justificativa ao Executivo, justificativa esta que não o convenceu,argumenta que se o projeto tivesse chegado à Casa nestes dias ele poderia teroutra idéia sobre ele. O Vereador fala que há cinco anos, quando faltavam dezminutos para a Convenção do PP, o Presidente deste partido foi chamado porum integrante de outro partido que tinha intenção de fazer uma coligação.Mas o presidente do outro partido disse que aceitava a coligação, desde quehouvesse apenas dois candidatos, e nenhum deles fosse o José Nilton Aguiar.O Vereador ainda afirmou que eles pediam dois mil reais (R$2.000,00) decada candidato para que a coligação fosse feita. Na ocasião, um filiado ao PPdisse que pagava quatro mil reais (R$4.000,00) desde que o “Mosquito” nãofosse candidato. Se o Vereador José Nilton tivesse pagado, à época, o valorpedido pelo outro partido ele teria sido eleito há quatro anos, porém hojeestaria nas mãos de “Doutora Elenice”, como argumenta. Ele afirma serdescaso pagar mais de trinta e cinco mil reais (R$35.000,00) à EmpresaTHEG, principalmente por causa da crise que estamos atravessando. Paraterminar o diálogo, o Vereador José Nilton Aguiar diz não estar na Políticapara andar debaixo do braço do Prefeito, reforçando que a resposta chegará acada um dos que tentaram comprá-lo. Em resposta, o Vereador Antônio Alvesde Paula disse que o Vereador José Nilton entendeu sua colocação de formaerrada e pôs palavras em sua boca. Antônio Alves afirma ter dito que pareceexistir na Casa seis líderes do Prefeito, porque o Vereador José Nilton Aguiarjunto ao Vereador Tadeu Tavares de Matos disseram que decidiriam na horada votação se seriam contra ou a favor do referido Projeto, e sendo assim, nodia de votação ambos poderiam ser a favor dele. Logo em seguida, o 106
  • 107. Vereador Antônio Alves pondera ser isso águas passadas e que jamais quisdizer que o Vereador José Nilton estava sendo “comprado” por alguém. OVereador Antônio Alves explica melhor sua colocação, argumentado que emcinco meses de legislatura o Prefeito tem seis líderes na Câmara. Mas, denovo em argumento, o Vereador José Nilton faz uma paródia alegando que seele pede para sua mulher matar dois frangos entre cinco, ele vai até ao terreiromostrar quais devem ser abatidos. José Nilton explica que ele recebeu oProjeto faltando poucos minutos para o início da reunião e foi contra, porémpediu justificativa por parte do Executivo. Após a justificativa ele poderiamudar de idéia, visando analisar o que é melhor para o município. O VereadorAntônio Alves fala que, pela sua experiência de vida, ele soube que seriacontra o projeto no dia de sua publicação por ele ir contra seus princípios demoralidade, ética e honestidade. Dando prosseguimento à palavra livre, oVereador Wagner de Paula Rodrigues parabeniza a realização do II Encontrode Famílias Rurais que aconteceu no último dia 23 de maio, assegurando tersido um bom encontro com bons palestrantes. Wagner de Paula comenta terpedido ao Vereador Davi Pimenta Delgado que o esperasse até o final doencontro, mas este teve de se retirar antes por causa de outros compromissos.Wagner diz que ao término do evento conversou sobre o problema da retiradade areia com um dos palestrantes, o Biólogo e Chefe do IEF Eduardo AraújoRodrigues, explicando a ele a respeito da lei municipal que proíbe a extraçãode areia. Wagner conta, então, que o Chefe do IEF teria liberado a extraçãopara limpar o leito mediante pedido e levando em consideração o excesso deareia no local. A justificativa era que essa areia fosse consumida no municípiopara construção de obras públicas. O Vereador Wagner teria comentado sobreos questionamentos feitos pelo Legislativo de que parte da areia estava sendodestinada ao município de Juiz de Fora, o que para o Biólogo jamais poderiater acontecido. Na ocasião, Eduardo Araújo Rodrigues reconheceu seu erro e, 107
  • 108. mediante ofício, responderá aos questionamentos e fará justificativas à Casa.Wagner diz que o Biólogo e Chefe do IEF ficou muito preocupado com oacontecido e responderá as questões do Legislativo. Para terminar sua fala, overeador completou que esteve com a empresa que colocará Luz para Todosem Lima Duarte e região. Os trabalhos começarão no mês que vem, mas acidade só terá o benefício pelo próximo ano, por ser o penúltimo município areceber tal autorização. O Vereador Wagner ainda afirma que Olaria será asegunda cidade a receber a benfeitoria e parabeniza o Vereador José Niltonpela chegada de seu aniversário, rogando a Deus que o abençoe e desejandoque essa data se repita por muito e muitos anos. O Presidente GeraldoFonseca Neto pergunta a Wagner se, acaso, a empresa deu justificativa doporquê Lima Duarte ter ficado para o final na relação de cidades quereceberão Luz para Todos e o vereador explica que há uma relação daCEMIG onde duas cidades serão liberadas para receberem o benefício pormês. A relação já foi concluída e põe Lima Duarte em penúltimo lugar. Sobrea questão da extração de areia, na nuance em que o Vereador Wagner dePaula pôs nesta reunião, o Presidente explica que ele deverá fazer umrequerimento direcionado à mesa para que o assunto seja colocado emplenária para a aprovação do envio do documento ao Chefe do IEF. Pedindo apalavra, o Vereador Antônio Alves diz que um requerimento já foi enviado aoPrefeito pedindo o envio de documentação que libera a retirada de areia comlicença de algum órgão. Porém, Wagner explica que é necessário pediresclarecimentos ao IEF porque foi o órgão que liberou e, portanto, temresponsabilidade sobre os erros cometidos. O vereador, fazendo alusão à falade Eduardo Araújo Rodrigues, diz que o IEF tem hoje poder de polícia erevela que Eduardo Rodrigues não tinha conhecimento do que estavaacontecendo em Lima Duarte. Sobre o requerimento enviado à Prefeitura, hápraticamente um mês, pedindo essa documentação, o Vereador Antônio Alves 108
  • 109. fala que não obteve qualquer resposta e, em reclamação, alega que as atas dasreuniões ainda estão incompletas e que uma de suas falas não foi reproduzidaconforme o que ele pretendeu dizer na ata da reunião do dia dezoito de maiode dois mil e nove (18/05/2009) a ser descrito: O Deputado Weliton Pradoentrou com uma ação judicial pedindo a retirada da cobrança do esgoto emMontes Claros. Em ata, isso não teria ficado claro. O Vereador Davi PimentaDelgado acredita estar havendo nas atas um resumo das reuniões e analisa quetalvez o Oficial Administrativo Vinícius Ribeiro de Almeida, responsável pelaelaboração das atas, não teve tempo ainda para distinguir bem as vozes.Porém quando o funcionário não consegue identificar alguma voz eleaverigua antes de transpassar qualquer engano deste teor para a ata definitiva.O próprio Vereador Davi já foi abordado para que, por acaso, identificasseuma ou outra voz para o funcionário. Com relação ao que foi dito sobre aextração de areia, o Vereador Antônio Alves fala que é uma situação muitograve porque a Prefeitura e o Senhor Sandro estavam combinados em dividiro material que fosse retirado do local. O Vereador Antônio Alves reitera queaquilo é um crime ambiental e que se não for tomada as devidas providênciaspela Casa Legislativa, que é a casa do povo, casa fiscalizadora e política, asleis votadas não serão cumpridas. Antônio Alves fala ser necessário os novevereadores irem fundo para solucionar essa questão, porque, do contrário, nãoadianta estarem quatro anos no Legislativo debatendo e votando leis. Numadeixa, o Vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que já passou por isso eque muitos vereadores já sofreram por tais coisas. Para Wagner se existisse anecessidade da retirada de areia por excesso, o Prefeito deveria tê-lacomunicado ao Legislativo. O não cumprimento disso é visto por Wagnercomo desrespeito, sendo que o próprio funcionário do IEF achou a situaçãoum pouco “desajeitada”. O que o vereador mais discute é a falha em a CasaLegislativa não ter sido comunicada. Para o Vereador Wagner existe uma lei e 109
  • 110. ela tem que ser cumprida, e os vereadores não podem se omitir a respeitodisso. Ele ostenta que muitos vereadores, que tanto lutaram pela extinção daretirada ilegal de areia, devem estar sendo cobrados por isso. Com a palavra, oVereador Antônio Alves fala que o problema está em as pessoas moradorasdo Manejo e os indivíduos que extraem areia com canoa estarem revoltadoscom a situação. Antônio Alves diz que algumas pessoas até questionam aexistência das leis e da Casa Legislativa, apontando a seriedade do assunto. OVereador Antônio Alves pede empenho aos vereadores, principalmente aTadeu Tavares, que está no quinto mandato, não para punir mas paraesclarecer de quem é a responsabilidade daquela extração de areia. OVereador Tadeu Tavares explana que quando era presidente da Câmara, foi,junto a outros, até à Secretaria de Segurança Pública em Belo Horizonte paratentar resolver algumas irregularidades que estavam acontecendo. O Delegadoque na época exercia função em Lima Duarte saiu da corporação porque osvereadores sabiam o que estava acontecendo. Tadeu explica que quandovoltou de Belo Horizonte a Polícia daqui já esta a par do que o Legislativo foitratar na Secretaria de Segurança Pública, porque as próprias autoridades delá, ao invés de fazerem uma sindicância, transmitiram o assunto para a políciaem Lima Duarte. Então o delegado veio à Casa pedir clemência, alegando seraqui o único lugar que ele teria se firmado profissionalmente, e inclusive,juntando ao seu pedido assuntos diverso e alheios ao que estava em discussão.O Vereador Tadeu Tavares fez essa explanação para chegar ao ponto de que émuito difícil fazer alguma coisa, mesmo com lei, porque o IEF fez a liberaçãoe é um órgão reconhecido, mas que apesar de todas as justificativas (paraacertar o rio e proteger o cemitério que estava desbarrancando) a Câmaradeveria ter sido consultada. Para Tadeu o Prefeito deveria citar que tinharecebido autorização e iria fazer a atividade por meio de um acordo entre ele eSandro, indivíduo que fazia a extração, e que só poderia fazer o trabalho se os 110
  • 111. Edis dessem o aval. Tadeu ressalta que infelizmente uma lei municipal não foicumprida e que isso vem acontecendo no nosso país com frequência. Para eleé difícil reverter essa situação. O Vereador Tadeu Tavares diz o seguinte paraexemplificar: se o Presidente da República começa a dar mal exemplo issoatinge e se alastra entre os Deputados, os Senadores e assim sucessivamente.E isso não deveria acontecer nas bases da ordem e da autoridade, porqueprovoca desmoralização. Não havendo nada mais a tratar, o Presidenteagradece os presentes, encerra a reunião desejando a todos uma boa noite epara constar, determina que essa ata seja confeccionada e depois de lida, seaprovada, assinada. 111
  • 112. Prestação de Contas – Anexo ExecutivoEsta apresentação objetiva demonstrar o desempenho da Administração deLima Duarte, no primeiro quadrimestre do ano de 2009, assim como avaliar ocumprimento das metas fiscais previamente estabelecidas na Lei de DiretrizesOrçamentárias.1.Gastos com a Saúde Pública2.Gastos com a Educação Pública3.FUNDEB4.Resumo da Execução da Despesa5.Resumo da Execução da Receita6.Despesas de Pessoal7.Metas Bimestrais de Arrecadação8.Situação Financeira 112
  • 113. Saúde:Impostos 147.340,33Transferências Correntes 3.263.514,40Outras Receitas Correntes 40.860,19Transferências de Capital 0,00BASE DE CÁLCULO 3.451714,92Valor Legal Mínimo (15%) 517.757,24Gastos nas ações de 516.487,95saúdePercentual aplicado 14,96 % Educação:Impostos 147.340,33Transferências Correntes 3.263.514,40Outras Receitas Correntes 40.860,19Transferências de Capital 0,00BASE DE CÁLCULO 3.451714,92Valor Legal Mínimo (25%) 862.928,73Gastos nas ações de 975.837,68educaçãoPercentual aplicado 28,27% 113
  • 114. FUNDEP: Transferências de Recursos 734.606,66 do FUNDEB Receitas de Remuneração de 4.736,13 Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – FUNDEB BASE DE CÁLCULO 739.342,79 VALOR LEGAL MÍNIMO 60% 443.605,67 VALOR APLICADO 490.536,80 PERCENTUAL APLICADO 66,35 % Aplicação no Ensino 539.505,28 Fundamental Execução da Despesa:Descrição ATUALIZADA REALIZADADespesas 14.861.145,70 3.698.399,37CorrentesDespesas 3.953.082,80 180.466,82de CapitalTotal 18.814.228,50 3.878.866,19Despesas 114
  • 115. Execução da Receita: Evolução até abril/2008 até abril/2009 Descrição até abril Receita Tributária 13,09% 151.817,18 171.695,24 Receita de Contribuição -33,72% 103.340,10 68.493,83Receita Patrimonial 14,99% 118.335,95 136.079,28Receita de Serviços 7,58% 230.538,32 248.019,31 FPM -6,36% 2.491.327,05 2.332.990,38 ICMS -15,61% 767.075,85 647.336,45 IPVA 21,36% 215.973,40 262.098,18 IPI -18,64% 13.920,02 11.325,81 FUNDEB -5,95% 781.051,49 734.606,66Convênios Corrente - 0,00 0,00 Outras Transferências 2,56% 583.458,15 598.369,31 Outras Receitas Correntes -30,93% 146.746,82 101.358,92 Soma -0,25% 5.603.584,33 5.589.373,37Redutora FUNDEB 3,51% 630.080,88 652.202,74 RCL -6,30% 4.973.503,45 4.660.170,63 PREVISTA REALIZADA Receitas 17.130.403,00 5.589.373,37 Correntes Receitas de 2.520.000,00 300.000,00 Capital (-)Deduções 1.955.203,00 652.202,74 para formação do FUNDEB Soma 17.695.200,00 5.237.170,63 115
  • 116. Na Lei de Responsabilidade Fiscal, no art.18, § 2º:“A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realização no mêsem referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se oregime de competência”. Receita Corrente 15.493.117,87 Líquida Despesa total com 7.833.287,97 pessoal (Executivo) Percentual Aplicado 50,56% 116
  • 117. Metas Bimestrais de Arrecadação: Bimestre Meta de Receita Diferença Arrecadação Arrecadada 1º 2.414.514,00 2.676.702,84 262.188,84 2º 2.407.249,00 2.560.467,79 153.218,79 3º 2.509.000,00 4º 2.436.732,00 5º 2.354.615,00 6º 5.573.090,00 TOTAL 17.695.200,00 5.237.170,63 12.458.029,37 Situação Financeira:Situação em 30/04/2009 - Prefeitura Municipal Total1. Ativo financeiro disponível 5.235.112,992. Valores compromissados Restos a Pagar de Exercícios Anteriores 3.306,26 Restos a Pagar Processado 2007 50,67 Restos a Pagar não Processado 2007 213.488,04 Restos a Pagar de 2008 - Processado 2.082,79 Restos a Pagar de 2008 –Não Processado 1.689.459,75 Despesa Liquidada a Pagar 190.566,44 Depósitos 126.744,46 Soma 2.225.698,413. Coeficiente de liquidez ( 1 / 2 ) 2,354. Disponibilidade financeira ( 1 - 2 ) 3.009.414,58Nota: O Coeficiente de Liquidez indica quantos reais existem imediatamentedisponíveis para pagar cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo. 117
  • 118. Fiscalização: Evolução Descrição até abril/2008 até abril/2009 até abril Licença p/ Estabelecimentos 37,40% 5.975,42 8.210,40 Licença p/ Eventos 537,04% 321,45 2.047,77 Taxa de Expediente 17,54% 781,49 918,53 Certidão 3,64% 2.064,00 2.139,14 Averbação -26,93% 133,65 97,66Aprovação de Projetos 257,29% 377,10 1.347,33 Comércio Eventual 801,44% 542,15 4.887,16 Sepultamento 377,44% 180,00 859,39 ISSQN 31,19% 80.077,48 105.050,03 TOTAL 38,81% 90.452,74 125.557,41 118
  • 119. Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e nove (15/06/2009),reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal,às dezoito horas (18h), para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordináriado Sexto (6º) Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa, sob a presidênciado Vereador Geraldo Fonseca Neto que, com as palavras de praxe,percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos e pede queo Vice-presidente, então secretário, Davi Pimenta Delgado, faça a chamada,com justificação de ausência dos vereadores José Nilton Aguiar e LuizHenrique de Lima Alves. Dando prosseguimento e iniciando o PequenoExpediente o Presidente registra a presença da Vice-Prefeita Elenice DelgadoSanteli e põe em votação e discussão a ata do dia vinte e cinco de maio dedois mil e nove (25/05/2009), que é aprovada por todos os Edis. O Presidentefala que fez um convite à Secretária Municipal de Assistência Social,Margarida Santos di Filippo e equipe, para explicar em reunião legislativasobre o Plano Nacional para Inclusão dos Jovens - Pró-jovem. Ele passa apalavra a Secretária Municipal que inicia sua fala cumprimentando a todos.Margarida fala que o Pró-jovem é um programa do Governo Federal que estápresente em todo o Brasil e, em Lima Duarte, o programa foi implantado emjunho de 2008, tendo boa aceitação por parte dos jovens. Completa dizendoque o espaço cedido é muito oportuno para a divulgação do trabalho àsociedade e lembra que existe uma equipe que trabalha diretamente com oprojeto composto por um orientador social, uma responsável pela oficina detécnica geral para o trabalho e uma responsável pela oficina de esporte e lazer.A Secretária Municipal se coloca à disposição dos vereadores para esclarecermais sobre o programa e sobre quaisquer atividades que o Centro deReferência de Assistência Social (CRAS) realiza. O Orientador Social do Pró- 119
  • 120. jovem, Daniel Jorge Sales de Freitas, diz que o programa é novo e não muitoconhecido pelo público, porém se tornará referência no que se trata dejuventude no mundo inteiro. Em 2007 o Governo reviu os programas queexistiam destinados à juventude, reuniu-os e criou o Plano Nacional paraInclusão de Jovens – Pró-Jovem que, segundo Daniel, representa a maisefetiva linha de ação da política nacional de juventude e o mais ousado eabrangente programa governamental para inclusão de jovens. As dimensõesque o projeto tem ganhado demonstram que tem sido o principal instrumentoque o Governo desenvolveu para trabalhar com jovens em situação devulnerabilidade social, que são o público alvo da Assistência Social. O Pró-jovem trabalha com quatro modalidades distintas: o Adolescente - para jovensentre quinze e dezoito anos (que existe em Lima Duarte), o Trabalhador –para jovens de dezoito a vinte e quatro anos, o urbano – para jovens dedezoito a vinte e nove anos com ensino fundamental incompleto e o Rural –também para jovens entre dezoito e vinte nove anos. Das quatro modalidadeso Pró-jovem Adolescente é o mais abrangente e o que trabalha de forma maisprofunda. Daniel explica que é o primeiro programa nacional voltado para ajuventude com ação em Lima Duarte. Está atrelado ao Sistema Único deAssistência Social (SUA) e faz parte da Proteção Social Básica com atuaçãoem prevenção. Esses jovens, cujas famílias estão cadastradas no ProgramaBolsa Família, têm gestão Responsabilizada pelo Ministério deDesenvolvimento Social e Combate à Fome, e o serviço sócio educativo doPró-jovem integra-se a outras estratégias de ação voltadas para as famílias,como Programa Bolsa Família, que são implementados nos Centros deReferência de Assistência Social e Centros Especializados de AssistênciaSocial. Fala ainda que o Programa é composto por um comitê que integravários ministérios e secretarias que dão as diretrizes de trabalho para osjovens como: Ministério da Cultura, do Esporte, da Saúde, do Meio 120
  • 121. Ambiente, do Trabalho, da Educação e Secretaria dos Direitos Humanos e dePolíticas de Promoção de Igualdade Social e Secretaria Nacional daJuventude. São áreas interligadas que elaboram um conjunto de temas a seremdesenvolvidos com os jovens. O Orientador Social revela que o Projeto érealizado com a participação de, no máximo, trinta jovens, é supervisionadopelo CRAS e passa por dois ciclos, cada qual com seiscentas horas. Em LimaDuarte o primeiro ciclo já encerrou; ele tinha o objetivo de criar um espaço dereferência formativa e de convívio afetivo lúdico e solidário, gerandooportunidade para o surgimento de criatividades e novos interesses. Alémdisso, as ações desse ciclo propiciaram novos conhecimentos sobre cultura,direitos humanos, sócio assistenciais, esporte, lazer, meio ambiente e mundodo trabalho, valorizando a ação e reflexão de valores éticos e estéticos. Oprimeiro ciclo, segundo Daniel, é um espaço de referência afetiva, solidária ede identificação para ampliar os horizontes dos jovens. No segundo ciclo osobjetivos são os de aprofundar mais as técnicas desenvolvidas no primeiro,aprofundando questões como: trabalho, inclusão digital e ampliação deconhecimentos debatidos no primeiro ciclo. Ao final do projeto é proposto umplano de ação organizado pelos próprios jovens a fim de que eles continuemvinculados entre si através de um projeto de interesse coletivo que representeexperiências de exercício de cidadania. Em Lima Duarte o Pró-jovem não estávinculado apenas ao Governo Federal e Estadual, mas também às secretariasmunicipais como, por exemplo, Secretaria de Transporte, Cultura, Saúde eEducação. Para Daniel é um erro pensar que o Pró-jovem Adolescente é umprojeto da Secretaria de Assistência Social, pois ele é uma modalidade doPlano Nacional de Inclusão de Jovens, existente na rede SUAS nacional e, emLima Duarte, é articulado pelo CRAS e, por isso, o orientador ressalta amagnitude dele. Em Lima Duarte o programa é destinado a 28 jovens devários bairros em quatro regiões que abrangem toda a cidade, sendo que a 121
  • 122. maioria vem de Orvalho, Vila São Geraldo, Manejo, Vila Vitoriana e TrêsPorteiras, o que reforça a importância da Secretaria de Transporte em dar seuapoio para transportá-los de seus bairros até o local emprestado pararealização das reuniões. Fala que alguns jovens são do Parlamento Juvenil emostra imagens dos jovens em atividades. Ainda com a palavra, Danielexplica que estão trabalhando agora com Produção Cultural relacionada àsnovas tecnologias, colocando o jovem como produtor de cultura, fazendoprogramas de rádio para serem postados na internet, além de estareminiciando o segundo ciclo, começando a trabalhar inclusão digital e orientaçãoprofissional, começando a desenvolver um plano de ação efetiva, para que osjovens possam intervir na realidade. Ele aponta algumas sugestões de jovenspara o projeto como: inclusão patrimonial e consciência ambiental. Os jovenstêm interesse em fazer algum plano de intervenção social, o que mostra osucesso do projeto em Lima Duarte. Daniel de Freitas diz que muitos jovensquestionam o fato de o programa não oferecer bolsa e que existem algumascríticas em torno de o porquê do projeto não incluir o jovem no mundo dotrabalho. A preocupação do Governo, segundo o orientador, é a de evitar queo jovem entre muito cedo no mundo do trabalho e deixe de lado a preparaçãoprofissional e os estudos. Em linhas gerais Daniel fala que o programa emLima Duarte é um sucesso e se coloca à disposição para responder a qualquerdúvida. O Presidente deixa a palavra livre e o Vereador José Antônio Fortespede que a comunidades de Ibitipoca, São Domingos e Lopes sejam incluídosno Pró-jovem. O vereador fala que Conceição de Ibitipoca precisa muitodesse apoio, pois a evolução fez com que o distrito tomasse novos rumos.Com esse projeto as expectativas seriam melhores, pois os jovens são oshomens de amanhã. A Secretária Municipal de Assistência Social, MargaridaSantos de Filippo, fala que, na verdade, o município atende mais jovens doque o esperado desde que a orientação do Governo Federal é a de trabalhar 122
  • 123. com jovens que estejam no território abrangido pelo CRAS. Ela espera que nopróximo ano o projeto seja ampliado respeitando os critérios do Governocomo, por exemplo, que as famílias desses jovens sejam beneficiárias oucadastradas no Programa Bolsa Família e haja o mínimo de 25 jovens porcoletiva. Daniel de Freitas acha que iniciando o trabalho de inclusão digital émais fácil ampliar o alcance. Mesmo que não tenha o Pró-jovem em Ibitipoca,poderá haver grupos de jovens que se comunicam pela internet, montando atéprojetos juntos. Geraldo Fonseca fala sobre o Parlamento Juvenil e sobre oSegundo Tempo, que tem previsão de atender os jovens dos Lopes eConceição de Ibitipoca. O Vereador Antônio Alves argumenta que aexplanação de Daniel cita “Vila Cruzeiro” sendo que o correto é BairroCruzeiro. Ele ainda fala para o Orientador Social que Orvalho não é bairro esim distrito, juntamente com Conceição de Ibitipoca e São José dos Lopes.Antônio Alves salienta que foi necessário fazer essa crítica para que osmoradores desses locais não se sintam discriminados. Para esclarecer, oPresidente argumenta que Orvalho não é distrito, conforme avaliado porAntônio Alves, e que os distritos de Lima Duarte são: São Domingos, SãoJosé dos Lopes e Conceição de Ibitipoca. Para o orientador é bom o VereadorAntônio Alves falar sobre isso porque alguns jovens se sentem isolados porcausa da distância. O Pró-jovem foi importante pra que eles se sentisseinclusos. Perguntando sobre os recursos destinados ao Projeto, o VereadorWagner de Paula tem como resposta que esses recursos são repassados peloFundo Nacional de Assistência Social pelo Fundo Municipal de AssistênciaSocial. A Secretária Municipal Margarida di Filippo se compromete a passaro valor exato para a Casa e fala que a prefeitura colabora financeiramentecom o projeto porque os recursos vindos do Governo Federal não sãosuficientes. Ressalta que o Governo orienta que sejam feitas parceria não sócom secretarias municipais, mas com outros segmentos da sociedade. 123
  • 124. Margarida agradece aos parceiros: Igreja Matriz, Escola Estadual Adalgisa eSecretaria de Turismo por emprestar as quadras para as atividades esportivase seus espaços para o Pró-jovem. Wagner pergunta o porquê de alguns jovensestarem sem uniforme na ocasião em que o projeto participou do festival emPedro Teixeira e Daniel fala que, na ocasião, os jovens uniformizados eram dePedro Teixeira, pois o Pró-jovem ainda não possuía uniforme. Para oVereador Wagner de Paula esse tipo de projeto é maravilhoso e, por isso, emoutras cidades o apoio do município em transporte e patrocínio é maior. Elefala que apoiar projetos assim eleva o nome do município e acha importanteque o município invista nisso. A Secretária Municipal Margarida fala que ouniforme que se viu de Pedro Teixeira é da escola, mas ressalta a importânciado uniforme como instrumento de pertencimento. O Vereador Davi PimentaDelgado parabeniza e diz conhecer o projeto. Fala que o trabalho é excelentee defende sua preocupação com o jovem de Lima Duarte, por ser tambémjovem. Para Davi Pimenta Lima Duarte pode se orgulhar por oferecer algunsprogramas que garantam o crescimento do jovem. O Presidente tambémparabeniza o programa, deixando a Câmara à disposição para dar apoio,desejando que outros projetos apareçam para dar a assistência que olimaduartino merece. A Vice-prefeita Elenice Delgado diz que o programa éabrangente porque o problema ou solução da juventude está nas mãos daprefeitura, câmara e sociedade organizada. Diz que a questão do uniforme émuito importante, mas o fornecimento dele deve ser feito com recursopróprio. Em Lima Duarte existem mais de 2.000 estudantes e uniformizá-los,segundo Elenice, é muito difícil. Ela diz que estão buscando patrocínio paraconseguir uniforme para os jogos, uma espécie de uniforme coletivo, onde ousuário não pode tomar posse dele e sim tomá-lo emprestado. Argumenta queforam à Rio Novo a fim de sediar programa de educação do estado emunicípio, assegurando que no próximo ano poderemos receber jovens de 124
  • 125. outras cidades. Para a vice-prefeita isso significa lucro financeiro e culturalpara a cidade, que em épocas de torneio fica movimentada. Ela parabeniza aCâmara por apoiar o esporte na cidade, dizendo que é através do esporte quetiramos o jovem da situação de risco. Parabeniza Daniel de Freitas por levar otrabalho a sério e ressalta a competência da Secretária Municipal deAssistência Social Margarida Santos de Fillipo, diante de uma secretaria tãopesada. Elenice diz que foram bem recebidos em Rio Novo, sendo a únicaprefeitura que acompanhou os jovens de sua cidade e agradece o interesse daCâmara em saber mais sobre o Pró-jovem, para poder orientar melhor ocidadão. O Presidente salienta o apoio que a Prefeitura deu para que os jovensdas escolas fossem a Rio Novo e diz que a Escola Adalgisa ficou em segundolugar na modalidade vôlei do torneio. Geraldo Fonseca agradece a presençade Daniel e Margarida e pergunta como encaminhar o jovem para o projeto,sendo respondido que, devido ao interesse, está sendo feita uma espécie depré-cadastro para o preenchimento de nova turma. Margarida fala que para ojovem fazer parte do programa sua família deve ser beneficiária ou cadastradano Programa Bolsa Família. Também podem participar jovens encaminhadospelo Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário. Ela convida osvereadores para participarem de alguns encontros do Pró-jovem e diz que estátentando aderir às outras modalidades do projeto. Dando prosseguimento aoPequeno Expediente, passa-se à leitura dos Ofícios da Prefeitura e deDiversos e, em seguida, publica-se os projetos de lei: Projeto do Executivo nº022/2009 e Projeto nº 023/2009; Projeto do Legislativo nº 04/2009. Emseguida, iniciando o Grande Expediente, o Presidente põe em votação ediscussão as Indicações: Indicação n° 097/2009, de autoria sos vereadoresProf. Luiz Henrique de Lima Alves e Wagner de Paula Rodrigues, queindicam, respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza,Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, fazer um reparo na 125
  • 126. estrada que liga o Bairro Serra Azul a Rua Olímpio Octacílio de Paula notrecho em que há necessidade de colocar manilhas para a captação de águapluvial, além da limpeza e cascalhamento; Indicação n° 098/2009, de autoriado Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves, que indica,respeitosamente, nos termos regimentais vigentes, ao Senhor, Gerente deRelacionamento Comercial e Serviços da CEMIG - Juiz de Fora, Ricardo JoséCharbel, que providencie uma luminária no poste situado à Rua dasQuaresmeiras, próximo ao nº 56 no Bairro Jardim Primavera; Indicação n°099/2009, de autoria dos Vereadores Prof. Luiz Henrique de Lima Alves eJosé Antônio Fortes, que indicam, respeitosamente, ao Exmo. SenhorGeraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que estude a possibilidade deoferecer aos moradores do Distrito de Conceição de Ibitipoca, um serviço defisioterapia ou transporte para que venham a Lima Duarte no serviço que éoferecido pelo município; Indicação n° 100/2009, de autoria do VereadorDavi Pimenta Delgado, que indica, respeitosamente, ao Exmo. SenhorGeraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setorcompetente, passar máquina e jogar cascalho na parte que se encontra semcalçamento à Rua Januário de Oliveira, na Vila Afonso Pena; Indicação n°101/2009, de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, que indica,respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que estude junto ao setor competente, colocar uma placa de“PARE” à Rua Tancredo Neves, esquina com a Rua Antônio Carlos, ao ladodo prédio da Câmara Municipal; Indicação nº 102/2009, de autoria doVereador Wagner de Paula Rodrigues, que indica, respeitosamente, nostermos regimentais vigentes, ao Senhor, Gerente de RelacionamentoComercial e Serviços da CEMIG - Juiz de Fora, Ricardo José Charbel, queviabilize a troca do Transformador de 15 Cv de nº 72.886, localizado naLocalidade denominada “Perobas”, por outro de maior potência; Indicação nº 126
  • 127. 103/2009, de autoria do Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves queindica, respeitosamente, ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que estude a possibilidade de montar uma sala de computadoresou um TELECENTRO comunitário com acesso gratuito a Internet no BairroCruzeiro; Indicação nº 104/2009, de autoria do Vereador José Antônio Fortesque indica, respeitosamente, ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que estude junto a Secretaria Municipal de Obras, a possibilidadede calçar as seguintes Ruas na sede do Distrito de Conceição de Ibitipoca:Rua do Campo, saída da Rua Rivalino Carvalho até Ibraim Camilo de Souza,Rua da Cachoeirinha, saída da Rua Rivalino Carvalho até a casa de RaimundoJosé Rodrigues, Rua da Biquinha, estrada para o Parque passando pelapousada do Lambari até ao córrego; Indicação nº 105/2009, de autoria doVereador José Antônio Forte que indica, respeitosamente, ao Exmo. Sr.Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setorcompetente, colocar luminária nos postes das seguintes ruas da sede doDistrito de Conceição de Ibitipoca: Final da Rua do Céu (07 postes), RuaJúlio Miranda (04 postes), Rua do Campo ( 09 postes), Rua D. Maria Rosa(03 postes), Rua Hernani Lara da Silva Mourão (05 postes); Indicação nº106/2009, de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula que indica,respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que viabilize junto a sua equipe de governo, a possibilidade derealizar concurso público, ainda neste ano de 2009. ( O Vereador AntônioAlves fala que, infelizmente, até hoje o governo não fez concurso público,que é a maneira mais democrática de contratar, e que o que se vê é contraçãosem critério. Fala ainda que o Prefeito despediu um Chefe de Departamento econtratou um Secretário para tomar seu lugar, por um salário muito mais alto.Antônio Alves acha isso uma atitude injusta. O Presidente fala que o concursoé necessário e já passou do momento de ser feito, sendo que a Promotoria 127
  • 128. intimou o prefeito para fazê-lo e Câmara também o fará. O Prefeito fala que oedital provavelmente sai no mês de julho, mas o concurso não aniquila todosos problemas, desde que os Secretários e os Chefes de Divisão são cargos deindicação. Geraldo Fonseca fala que são problemas internos e não há comoquestionar.). As Indicações são aprovadas por unanimidade. Em seguida há apublicação e votação das Moções: Moção de Aplauso nº 013/2009 – deautoria do Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves, à Dra. Meiry Denisede Lima Campos, Presidente de 166 Subseção da OAB/MG, pela organizaçãodo I Fórum Jurídico de Direito Ambiental, realizado nos dia 05 e 06 de junhodesse corrente ano no Distrito de Conceição de Ibitipoca; Moção de Pesar nº003/2009 – de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula, aos familiares deFrancisco Antônio Filho, conhecido como Sr. Garoto, por ocasião de seufalecimento no último dia 04 de junho de 2009; Moção de Pesar nº 004/2009– de autoria do Vereador José Antônio Fortes, aos familiares de Jacinto daCunha Lage, por ocasião de seu falecimento dia 07 de junho de 2009. (OPresidente fala que a Doutora Meyre agradeceu a representação de José Fortese este diz que a Câmara foi elogiada no encontro, além de dizer que osadvogados do fórum contam com a participação na preservação do meioambiente e da vida. José Antônio Fortes diz que o movimento foi muitoatuante e preciso e agrade de ter tido a oportunidade de fazer essarepresentação). As Moções foram aprovadas por unanimidade. Passa-se àpublicação e votação dos Requerimentos: Requerimento nº 032/2009 – deautoria do Prof. Luiz Henrique de Lima Alves que REQUER,respeitosamente, nos termos regimentais vigentes, ao Exmo. SenhorPresidente da Câmara, Geraldo Fonseca Neto, que conceda dispensa deinterstício para votação do Projeto de Lei do Executivo: nº 19/2009 - Institui agratificação do pregoeiro no âmbito da Estrutura Administrativa da PrefeituraMunicipal de Lima Duarte, e dá outras providências; Requerimento nº 128
  • 129. 033/2009 – de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula que REQUER,respeitosamente, nos termos regimentais vigentes, ; Requerimento nº034/2009 – de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula que REQUER,respeitosamente, nos termos regimentais vigentes, ao Senhor Manoel Gomes,Diretor Geral do DEMAE, que envie a esta Casa Legislativa, os motivos quelevaram o nobre Diretor a não responder corretamente aos pedidos deinformação deste vereador, se por falta de vontade política ou incompetênciade sua assessoria, comentando que o Requerimento que V. Exa. enviou Ofícioa esta Casa, é o de nº 25/2009 e não Requerimento n°18/2009. O triciclo a quenos referimos no dia 07/06/2009, se encontrava na oficina Lima DuarteDiesel, à Rua das Angélicas e não no Pátio da Prefeitura. Quanto aoquestionamento do veículo Kombi, que não é de propriedade doDepartamento, pedimos que seja enviado o nome do proprietário do mesmo ese estava alugado para esta autarquia que seja enviado também o valor doaluguel. (Com relação a este requerimento o Vereador Antônio Alves diz queManoel Gomes está sendo mal assessorado, porque no documento fala que otriciclo estava na oficina. Antônio Alves fala que gostaria que seus direitoscomo vereador fossem respeitados. Diz que está muito difícil fiscalizar essaadministração e alega nunca ter visto tanta coisa errada). Os Requerimentosforam aprovados por unanimidade. Em seguida publica-se e coloca-se emvotação a Solicitação de Ofício de autoria do Vereador Davi pedindo ainstalação de um telefone público e, após, o então secretário lê o ofícioenviado pela Coordenadora da Creche Trenzinho da Alegria. O Presidentepõe em Primeira e Segunda votação o Projeto de Lei do Executivo nº019/2009, sendo lido apenas o relato. Neste projeto o Relator de Finanças eOrçamento Davi Pimenta Delgado foi contra e o Relator de Legislação eJustiça Luiz Henrique, pelo relato, favorável. O Presidente explica que esseprojeto institui a gratificação de pregoeiro, no âmbito da estrutura 129
  • 130. administrativa da Prefeitura Municipal de Lima Duarte. No caso, foi extintauma comissão onde a mesma pessoa receberia uma gratificação, mudandoapenas o nome de setor de licitação para pregoeiro. O Vereador AntônioAlves vota contra, junto ao Vereador José Antônio Fortes e Vereador Wagnerde Paula que parabeniza o Relator Davi Pimenta. Walter de Paula Neves eTadeu Tavares não se manifesta, estando, desse modo, a favor. o Projeto foirejeitado por quatro votos a dois. Em seguida faz-se a votação da proposiçãodo Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº02/2009. O Vereador AntônioAlves lembra que em 2005 o Prefeito sancionou um projeto semelhante a essee não entende o porquê de vetar o atual sendo ele de tamanha necessidade. Overeador pede o apoio dos colegas para que o veto seja derrubado, enquantoTadeu Tavares diz não saber por que o projeto teria sido vetado. Tadeu falaque esteve com o Prefeito neste mês quando foi marcada uma audiência comCustódio Matos para resolver a questão das linhas intermunicipais, pois oscidadãos têm que andar em meio ao asfalto para pegar ônibus de divisa.Tadeu Tavares lembra que a empresa de ônibus Vimara não é obrigada aacatar qualquer decisão, porque não há dentro do município uma lei quedesigne isso. Ele fala que o prefeito pode ter acatado a lei do deficiente porser intermediada pelo CRAS, e sendo lei municipal não é necessário passarpelo CRAS. Para Tadeu se esse projeto tivesse um órgão para determinarsobre leis de transporte ele seria talvez aprovado. O intercâmbio entre aslinhas municipais só pode funcionar com a autorização do DER. AntônioAlves fala que em âmbito municipal isso não se aplica. Para ele o transportecoletivo deve ser feito através de licitação, o que, para Tadeu Tavares, instigaa empresa de transporte a fazer o que quer. Para muitos lugares na cidade ovalor de transporte é superfaturado por falta de um órgão que auxilie e dêpermissão para reajustar as tarifas. Antônio Alves fala que o Prefeitoautorizou o aumento sem a permissão da Câmara, mas o Vereador Tadeu fala 130
  • 131. que o responsável por isso não é o prefeito. Para ele, não possuir um órgãoque avalie as tarifas é que é o ponto mais negativo. Antônio Alves fala queenquanto não houver esse órgão o Prefeito deve ser responsabilizado. Então oPresidente fala que o órgão deve ser controlado pela prefeitura e ilustra queem Juiz de Fora a prefeitura fornece passe para estudantes e professores, masisso é subsidiado. A empresa não faz isso de gratuitamente. Para suportar essafaçanha a prefeitura deve pagar por isso ou a passagem para o cidadão comumaumenta. O Vereador Davi Pimenta fala que o prefeito vetou alegando ser oprojeto inconstitucional, e não disse qualquer outra coisa na justificativa. Aintenção de Davi, ao fazer o projeto, era assegurar aos idosos a gratuidade detransporte, onde no art. 39 parágrafo 3º do Estatuto do Idoso deixa claro que,no caso de pessoas compreendidas entre as faixa etária de 60 e 65 anos, fica acritério da legislação local dispor sobre as condições para exercício dagratuidade nos meios de transporte local. O Vereador Davi Pimenta fala queem 2005 o prefeito sancionou uma lei que deixava passe livre para osportadores de deficiência. Davi lê a justificativa do veto do atual projeto que odeixa levar a crer que se trata de uma decisão política, desde que não se tratade pedido inconstitucional. O Vereador Wagner de Paula, que trabalhou noCAPS e na APAE, diz que esse projeto de passe é funcional e a empresa nãoteve objeção nenhuma em colaborar à época, no caso dos deficientes físicos.Ele próprio foi até à empresa e cuidou de documentação de alguns usuários.Wagner diz que não há nada de irregular no projeto e que praticamente emtodos os municípios essa lei já está em vigor. O Vereador Wagner se dizmuito preocupado com o aumento da tarifa de ônibus na cidade e diz que secompararmos com Juiz de Fora o cidadão limaduartino paga muito pelotransporte. A prefeitura, que apesar de saber dos erros nada fez, deveria criarum órgão de fiscalização para conter os abusos. Wagner comenta que houveuma propaganda para que as pessoas de 60 e 65 anos fossem ao CRAS para 131
  • 132. fazerem a Carteirinha do Idoso e chegando lá isso não existia. Comentou quedeu idéia para que a Câmara criasse um padrão e que oferece também esseserviço, para que o cidadão tenha um acesso mais rápido ao transporte. Issotambém facilitaria para quem não está portando a Carteira de Identidade. ParaGeraldo Fonseca isso não é necessário desde que o benefício pode serconseguido simplesmente com a apresentação da Carteira de Identidade equem não a tem deve fazê-la ao invés de fazer a Carteira do Idoso. OPresidente explica as condições de votação secreta e Antônio Alves mais umavez fala sobre a necessidade de derrubarem o veto, parabenizando o VereadorDavi por ser o autor do projeto, que é destinado a aposentados, pessoas quenecessitam deste amparo. Deixa claro que esse veto é político. O Presidentefala que os deficientes físicos são minoria, o que derruba a fala de AntônioAlves quando mencionou sobre a igualdade entre um projeto e outro. GeraldoFonseca fala que a empresa não aceitará colocar o projeto em prática semhaver uma subvenção ou repasse desses valores para a população. E isso seráum argumento que terão para colocar taxas abusivas. O Presidente fala quenem a lei Federal é respeitada pela empresa em Ibitipoca. Antônio Alvesargumenta que o Prefeito, sendo maior autoridade, deve tomar essa iniciativaenquanto não existe um órgão que determine tal coisa. Fala que, no momento,o Prefeito tem condições de subsidiar a passagem. Wagner de Paula diz queno caso da APAE não teve objeção e não passava pelo CRAS, mas não sabese a situação mudou. Ele fala que Ibitipoca parece pertencer a uma linhadistinta sendo que deveria ser circular porque o distrito pertence ao município.Fala que a empresa cumprir a lei federal não acarreta ônus para o município.O Presidente fala que no caso de lei municipal existe subsídio. Davi Pimentaacredita que o Prefeito tenha condições de subsidiar o projeto, desde que eleapenas justificou ser inconstitucional. O Vereador Tadeu Tavares fala quetalvez esteja aí a inconstitucionalidade, porque o vereador não pode 132
  • 133. apresentar projetos que gerem ônus para o município, mas que de qualquerforma isso deveria ter sido justificado no veto. Ele argumenta que a LeiFederal a empresa é obrigada a acatar. Para Tadeu não pode haver uma linhapara Ibitipoca porque ela faz parte do município. O Vereador Antônio Alvespergunta ao Vereador José Fortes o número de idosos que vêm até para ocentro em função de pagamentos e este responde que, em início de mês,grande número de pessoas com mais de 60 anos saem de Conceição deIbitipoca em sentido centro de Lima Duarte para receberem seus vencimentos.José Fortes vê a preocupação dos colegas com relação à defesa dos usuários,mas também analisa a hipótese de que mencionou o Presidente: que prevêacarretar aumento de passagem para quem paga normalmente. Fala sobre aquestão de haver um órgão que regulamente a situação do transporte e diz quea empresa não conseguirá se manter caso os idosos de Ibitipoca não paguempassagem, sendo que eles, em início de mês, representam grande maioria.Tadeu Tavares fala que em conversa Julho e Bruno, donos da empresaVimara, disseram que tirarão o ônibus para Ibitipoca caso fosse necessáriodeixar passagem livre para idosos. Os empresários alegaram que muitosidosos passariam a vir toda semana, inclusive para fazer compras paraterceiros, mas Tadeu Tavares assegurou para os proprietários a necessidade dedarem esse benefício aos idosos por se tratar de lei, nem que seja uma ou duasvezes no mês. Fala que somente com existência de órgão fiscalizador épossível cobrar da empresa e do Executivo. A votação é colocada de modosecreto, tendo resultado de quatro votos a favor e três contra. Deste modo oveto não foi derrubado, pois o regimento interno dispõe que a rejeição do vetosó deve ocorrer com o voto da maioria absoluta da Câmara. Não havendonada mais a tratar, o Presidente agradece os presentes, encerra a reuniãodesejando a todos uma boa noite e para constar, determina que essa ata sejaconfeccionada e depois de lida, se aprovada, assinada. 133
  • 134. Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e nove(29/06/2009), reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões daCâmara Municipal, às dezoito horas (18h), para a realização da Primeira (1ª)Reunião Ordinária do Sexto (6º) Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa,sob a presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto que, com as palavras depraxe, percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos epede que o Secretário, Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, faça achamada, verificando-se a presença de todos os Edis. Dando prosseguimentoe iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente põe em votação a ata dareunião do dia quinze de junho de dois mil e nove (15/06/2009) e, em seguida,passa-se à leitura de expedientes recebidos da Prefeitura e de diversos. Sobreo Ofício nº 012/2009, o Vereador Antônio Alves fala que Joaquim EduardoPereira (Chefe da Divisão de Fiscalização da Secretaria Municipal de Obras),não aceitando o convite em comparecer à Casa está dando procedência paraque outros secretários do Executivo façam o mesmo. A alegação de Joaquimleva à compreensão de que ele não se apresenta sem a pessoa do Prefeitoperante o Legislativo. Sobre o Ofício 033/2009, o Vereador Antônio Alvesdiz que no outro ofício o Departamento de Água e Esgoto, respondeu deforma diferente, omitindo o fato de ter pagado aluguel pela Kombi. Para overeador isso representa má vontade por parte do Departamento em responderseus ofícios. Em seguida, é publicado o Projeto de Lei do Legislativo nº003/2009 e as Indicações: Indicação nº 107/2009, de autoria do VereadorWagner de Paula Rodrigues, – indica o benefício do não pagamento dedespesas com água e esgoto, especialmente SANTA CASA DEMISERICÓRDIA DE LIMA DUARTE, CONSELHO CENTRAL DE LIMADUARTE DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO e APAE;Indicação nº 108/2009, de autoria do Vereador José Antônio Fortes, -INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, 134
  • 135. Prefeito Municipal, que viabilize junto a Secretaria de Obras, realizarmelhoramentos na captação de águas pluviais, na Rua C, saída da Rua D,atravessando a Rua do Campo rumo a casa de Sebastião de Almeida, noDistrito de Conceição de Ibitipoca. José Antônio Fortes; Indicação n°109/2009, de autoria do Vereador Tadeu Tavares de Matos, - INDICA,respeitosamente, ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal,que determine ao setor competente calçar o final da Rua Leão XIII, maisconhecida como a rua do beco da cooperativa; Indicação n° 110/2009, deautoria do Vereador Tadeu Tavares de Matos, - INDICA, respeitosamente, aoExmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine aosetor competente o calçamento de mais ou menos 12 metros da Rua 1 noBairro Recanto Alegre, sendo esta rua adjacente da Rua César Fusco;Indicação n° 111/2009, de autoria do Vereador Tadeu Tavares de Matos, -INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que determine ao setor competente consertar a lateral da ponte naRua 7 de Setembro, depois da entrada do Bairro Recanto Alegre; Indicação n°112/2009, de autoria do Vereador Tadeu Tavares de Matos, - INDICA,respeitosamente, ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal,que determine ao setor competente colocar novas tampas em dois bueiros naRua Rosaura Moreira Tavares perto da Unidade Básica de Saúde no BairroBatatal; Indicação n° 113/2009, de autoria do Vereador Davi PimentaDelgado, - indica, respeitosamente, ao Sr. Sebastião Antenor DelgadoCampos, Secretário Municipal de Saúde, que estude a possibilidade dedeslocar para a comunidade de Capoeirão, o trailler odontológico; Indicaçãon° 114/2009, de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado INDICA,respeitosamente, ao Secretário Municipal de Esporte e Laser, que estude apossibilidade de durante as férias escolares do mês de julho, promover nasquadras de esporte de nossa cidade, atividades esportivas e recreativas como 135
  • 136. torneios de voley, futsal, basquete e outras modalidades; Indicação n°115/2009, de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado - INDICA,respeitosamente, ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal,que estude a possibilidade de as estradas vicinais do município voltarem a teros conservas; Indicação n° 116/2009, de autoria do Vereador Davi PimentaDelgado, - INDICA, respeitosamente, ao Sr. Manoel Gomes, Diretor Geral doDEMAE, que estude a possibilidade de isentar ou cobrar tarifa mínima deágua para as seguintes instituições: APAE – Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais, Conselho Central de Lima Duarte da Sociedade de São Vicentede Paulo e Santa Casa de Misericórdia (Wagner acha melhor que ele e oVereador Davi Pimenta mandem uma única indicação, desde que estãopedindo praticamente a mesma coisa. Deste modo, convida a Davi que assineem sua indicação). Indicações aprovadas por unanimidade. Em seguida sãoaprovadas as Moções por unanimidade: Moção de Pesar nº 005/2009, deautoria Tadeu Tavares de Matos, aos familiares de Maria Onória de Oliveira,esposa de Manoel Alves de Oliveira, conhecido como Manoel Sanico, porocasião de seu falecimento; Moção de Aplauso nº 014/2009, de autoria doVereador Davi Pimenta Delgado, aos alunos da Escola Estadual Adalgisa dePaula Duque, que participaram com o time masculino de vôley, do JEMG –Jogos Escolares de Minas Gerais e, dentre 16 municípios participantes,ficaram em 2º lugar, recebendo a medalha de prata. - Davi Pimenta Delgado;Moção de Aplauso nº 015/2009, der autoria do Vereador Davi PimentaDelgado, aos alunos da Escola Estadual Joaquim Delgado, que participaramdo JEMG – Jogos Escolares de Minas Gerais, com os times feminino emasculino de futsal, sendo que o time feminino ficou em 2º lugar, recebendoa medalha de prata e o masculino em 4º lugar. Também aprovado porunanimidade, os Requerimentos são: Requerimento nº 031/2009, de autoriado Vereador Davi Pimenta Delgado, REQUER, respeitosamente, nos termos 136
  • 137. regimentais vigentes, ao Senhor Manoel Gomes, Diretor Geral do DEMAE,que envie a esta Casa Legislativa, o balancete dos meses de janeiro, fevereiroe março, assim como, dos meses de abril e maio quando a tarifa começou aser cobrada através de hidrômetro. Envie também, o montante que foiarrecadado com a tarifa de esgoto, nos meses de abril e maio; Requerimentonº 035/2009, de autoria do Vereador Luis Henrique de Lima Alves -REQUER, respeitosamente, nos termos regimentais vigentes, ao Exmo.Senhor Presidente da Câmara, Geraldo Fonseca Neto, que conceda dispensade interstício para votação dos Projetos de Lei Executivo: n.º 20/2009 –Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 edá outras providências; n.º 22/2009 – Dispõe sobre o Conselho Municipal dePolíticas sobre Drogas e dá outras providências; n.º 23/2009 – Dispõe sobreabertura de crédito especial e dá outras providências – R$27.500,00 e aoProjeto de Lei Legislativo;n.º 04/2009 –Institui o mês de outubro emhomenagem ao professor limaduartino e dá outras providências; publicadoem 15/06/2009; Requerimento n° 036/2009, de autoria do Vereador Davipimenta Delgado - REQUER, respeitosamente, à Senhora Gizelia MirianSantos Teixeira, Secretária Municipal de Educação, que envie a esta Casa oRegimento Interno das Escolas Municipais de Lima Duarte. A Solicitação deOfício, de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, é votada e aprovada.Coloca-se em primeira e segunda votação os Projetos de Lei nº20,22,23/2009. (Antônio Alves pede informações maiores a respeito doProjeto de Lei nº 20/2009, perguntando se a verba de subvenção pode serdestinada a pessoas físicas. A resposta do Presidente é positiva, à exemplo decasas que são alugadas para famílias desabrigadas pela chuva. Ele ainda falaque o Projeto nº 22/2009 foi montado com a participação de Rita de CássioAraújo Almeida (Coordenadora do CAPS), Dr. Geraldo Enéas e SecretariaMunicipal de Saúde. O Vereador Antônio Alves pergunta ao Vereador José 137
  • 138. Fortes se a outra verba de subvenção já foi entregue, e este responde que averba é única e anual, achando que se tratava de um único projeto. Ele falaque a isenção de taxa de cobrança de água pelo DEMAE é muito positiva parao Albergue. Antônio Fortes lembra que é membro do Conselho Central deSão Vicente de Paula e reitera que, de toda a verba destinada para o órgão,apenas vinte e cinco mil reais (25.000,00) chegaram à Ibitipoca, o restante foiimplantado na reforma do Albergue, em Lima Duarte. A sede em Ibitipoca foiconstruída com esse apoio financeiro. O Presidente Geraldo Fonseca diz quesobre as subvenções foi feita negociação entre a prefeitura e o conselho doAlbergue para execução da obra no prédio onde será feita a lavanderia. Aprefeitura fez a execução do projeto. O Vereador José Fortes diz que alavanderia está pronta e que um mutirão foi feito pra ajudar os responsáveispela obra. Fala que um salão de fisioterapia foi construído na parte de cima doprédio, o que alterou os gastos. O Presidente explica que o projeto do dia 15de maio está autorizando fornecer a subvenção, e o de hoje está autorizandoabrir crédito para cumprir o anterior, sendo assim a verba é uma só, pois setrata de mesmo projeto. O Vereador Wagner sugere que, ao mandar asubvenção para ser votada, venha um documento dizendo de onde tirar orecurso. Se isso já estivesse explícito na rubrica não seria necessário pedirautorização para pagar a subvenção, nas palavras do Presidente. Projetoaprovado por unanimidade. Coloca-se em Primeira e Segunda votação oProjeto de Lei do Legislativo nº 04/2009. Projeto aprovado por unanimidade.O Presidente lê o convite enviado aos vereadores para III Conferência deAssistência Social, sendo necessário representação dos Edis no evento, alémde Davi Pimenta Delgado e Geraldo Fonseca, que representarão o conselho.Sendo assim, José Fortes e Luiz Henrique serão delegado e suplenterepresentando a Câmara. Já para a Conferência dos Direitos da Criança e doAdolescente, ficam como Delegado e Suplente, representado a Câmara 138
  • 139. Municipal, os vereadores Wagner Rodrigues e José Nilton. O VereadorWalter Neves inicia a sua fala pedindo que seja enviado um requerimento,assinado pelo Presidente e todos os vereadores, ao DER para que a estradaque leva à Ibitipoca seja reformada. Com a palavra, o Vereador José Niltonargumenta que alguns conservas são apadrinhados, comentando sobre aindicação do Vereador Davi Pimenta. Para ele há conservas que nãoconservam nem o próprio lar. Pediu ao Secretário de Obras que se monte umaequipe de conservas para trabalharem em pontos da cidade. Particularmente,fala que, em Ibitipoca, os conservas perdem tempo, iniciam o serviço tarde e oterminam cedo, principalmente na sexta-feira. Parabeniza Tadeu Tavares, masadmite a necessidade de uma reforma política, começando pelo judiciário.Lembra que o cidadão que matou uma senhora por atropelamento zombou dapolícia que fez vigília na casa do mesmo até de madrugada, e foi solto no diaseguinte. Acha que é necessário mandar ofícios para as diversas ramificaçõesda política: deputados, ministros, presidente. Deixa claro que não possui“rabo preso” com deputado ou político algum e ele ajudará ao deputado querealmente quiser bem a Lima Duarte. Diz ter compromisso apenas com o PP,seu partido. O Vereador José Nilton Fala que esteve em Santa Rita deJacutinga junto com o vereador José Fortes, e lá conversaram com o prefeito,que doou cimento para o mutirão da Serrinha. O Prefeito de Ibertioga tambémprometeu ajudar. José Nilton diz que existe gente em Lima Duarte tentandoatrapalhar esse mutirão. Desde de o dia em que soube disso, José Nilton andacom um gravador. Diz que um cidadão está tentando fazer política em cimado nome dele e que já arrecadou mais de oitocentas (800) sacas de cimento.Argumenta que o projeto é de todo o município e pede colaboração de todos.O Secretário Luiz Henrique de Lima Alves pede que seja registrado em ata oseu agradecimento ao apoio e companheirismo dos demais Edis, completandoque, por ser seu primeiro mandato, está aprendendo muito e diz que 139
  • 140. continuará trabalhando em prol do crescimento de Lima Duarte. ParabenizaJosé Nilton e José Fortes pela iniciativa e diz que as dificuldades sempreaparecem, com pessoas tentando desestabilizar um grupo unido. Fala sobre ofalecimento da mãe da Secretária Municipal de Educação, Gisélia Teixeira, epede uma Moção de Pesar aos familiares. Já Antônio Alves pede Moção dePesar a Carlos Baugratz, pedindo aprovação do plenário. Fala que o Prefeitodeixa a desejar quando não responde aos seus requerimentos. Mais uma vez,Antônio Alves deixa a oportunidade de os Edis de direita falem sobre issocom o prefeito. Ainda com a palavra, Antônio Alves fala sobre o ofíciodestinado ao representante da Secretaria Municipal de Obras e ServiçosUrbanos, que foi convidado a comparecer à Casa. Convite negado. ParaAntônio Alves não adianta mandar ofício aos representantes das secretarias.Os ofícios devem ser entregues ao Prefeito, desde que ele domina tudo. Parao vereador, as reuniões do Legislativo não são transmitidas pelo rádio porqueo prefeito não deseja assim. Ele ainda completa que pediu espaço num jornal,de responsabilidade de uma prestadora de serviço da câmara, e seu pedido nãofoi atendido. Fala que todo mês a jornalista fala sobre o Executivo e nuncasobre o Legislativo. Para ele isso é reflexo de autoritarismo. Imagina que sejacriticado pelo Executivo quando manda suas indicações. Parabeniza aoPrefeito pela execução de algumas de suas indicações e diz que vai continuarcumprindo sua função de vereador. Com relação ao 19º Congresso Brasileiropara prefeitos, vereadores, secretários e assessores municipais, que participoucom o Vereador Wagner, Antônio Alves fala que foi muito proveitoso. E dizque a palestra que mais lhe chamou atenção foi a que explanou sobre a funçãodos vereadores, onde o palestrante afirmou que o vereador ganha pouco paratanto trabalho. Diz que o vereador deve ser valorizado, porque na escalapolítica é ele que está mais próximo do povo. Luiz Henrique fala do curso quefez em Belo Horizonte. Fala que foi muito proveitoso e que deixará o material 140
  • 141. na secretaria da câmara. José Antônio Fortes diz que participou do encontroCircuito Serra do Ibitipoca, a fim de melhorar o fluxo do turismo nos locaisde abrangência do mesmo, trazendo mais recursos. O vereador esteve emPassa Vinte junto a outras autoridades e, segundo ele, lá não tem a capacidadeturística que Lima Duarte tem. Acha que a saída para o município está eminvestir no turismo local. Com a palavra, o Vereador Antônio Alves revelaque algumas pessoas pediram que fosse abordado em reunião o problemarelacionado à torre de TV, que não está levando as ondas da Rede Globo aalgumas famílias. O Vereador Davi Pimenta Delgado responde que conversoucom a autoridade competente e alega que o problema será solucionado. Com apalavra, o Vereador Wagner de Paula se mostrou emocionado em ter feitoparte do seminário, onde recebeu medalha do Instituto Tiradentes junto aAntônio Alves, revelando que nem todas as cidades foram chamadas. Ele citaalgumas cidades participantes, dizendo-se alegre pelo reconhecimento que oinstituto deu à Lima Duarte. Fala que o Prefeito Geraldo Gomes tambémesteve presente. Por mais uma vez, assegura que foi uma grande honraparticipar do encontro. Ao final de sua fala, Wagner deseja um bom descansoa todos no recesso. Segundo o Presidente, as moções serão enviadas. Diz quevereador, na verdade, não tem descanso, porque luta junto à comunidade parasua melhoria, o tempo todo. Fala que a função de fiscalizar é árdua mas égratificante. Diz que, dentro do possível, o Executivo vem realizando ospedidos do Legislativo. Não havendo nada mais a tratar, o Presidenteagradece os presentes, encerra a reunião desejando a todos uma boa noite epara constar, determina que essa ata seja confeccionada e depois de lida, seaprovada, assinada. 141
  • 142. Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove(17/08/2009), reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala deSessões da Câmara Municipal, às dezoito horas (18h), para arealização da Segunda (1ª) Reunião Ordinária do Oitavo (8º)Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa, sob a presidência doVereador Geraldo Fonseca Neto que, com as palavras de praxe,percebendo haver número regimental, declara abertos ostrabalhos e pede que o vice-presidente, o Vereador DaviPimenta Delgado, faça a chamada, verificando-se a ausênciajustificada dos vereadores José Nilton Aguiar e Luiz Henriquede Lima Alves. Dando prosseguimento e iniciando o PequenoExpediente, o Presidente explica que a ata da reunião passada,dia 10/08/2009, ainda não foi confeccionada, porque a reuniãofoi muito extensa. Passa-se à leitura de ofícios recebidos daPrefeitura e de diversos. O Vereador Antônio Alves comenta oofício de nº 92/2009, que consta a demonstração de suapresença ao Ministério Público Estadual. Ele comenta que esterequerimento deveria estar no Jornal da Câmara deste mêsmas, por falha da jornalista responsável, esse requerimento nãoganhou publicidade. Em seguida, o Vereador Davi PimentaDelgado faz a leitura dos Projetos de Lei do Executivo:(PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 28/2009, que dispõe sobre aabertura de crédito suplementar no valor de R$ 889.000,00 e dáoutras providências; PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº27/2009, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar novalor de R$ 10.500,00 e dá outras providências; PROJETO DELEI EXECUTIVO Nº 26/2009, que dispõe sobre a abertura de 142
  • 143. crédito suplementar no valor de R$ 220.000,00 e dá outrasprovidências), que serão publicados e encaminhados àscomissões do Legislativo para análise. Passado ao GrandeExpediente, são lidas as indicações do Vereador Antônio Alves:Indicação n° 140/2009, INDICA, respeitosamente, ao Exmo.Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, quedetermine ao setor competente realizar obras de reforma naPraça de Orvalho e recapear o asfalto existente naquelacomunidade; Indicação n° 141/2009 INDICA, respeitosamente,ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal,que determine ao setor competente patrolar a Estrada daCachoeira do Sossego. Davi Pimenta se diz favorável às duasindicações, aprovadas por unanimidade. Passa-se à leitura dosrequerimentos: Requerimento n° 045/2009, de autoria doVereador Antônio Alves, REQUER, respeitosamente, nos termosregimentais vigentes, ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza,Prefeito Municipal, que informe a esta Casa Legislativa se foiresolvido o impasse da divisa da comunidade de São Pedro como município de Pedro Teixeira. (Geraldo Fonseca diz que esserequerimento é muito importante, pois servirá de documentopara a Câmara. Ele diz que não concordada com a demarcaçãodo IBGE, mas reconhecer ser positivo ter uma resposta comodocumento. Antônio Alves pergunta se a decisão não podepassar também pela Câmara. Geraldo Fonseca diz que ojurídico da Câmara será consultado); Requerimento n°046/2009, também de autoria do Vereador Antônio Alves,REQUER, respeitosamente, nos termos regimentais vigentes, ao 143
  • 144. Exmo. Sr. Geraldo Fonseca Neto, Presidente da Câmara,embasado no Regimento Interno desta Casa, Art. 11 – inciso II eArt. 34, letra f, tomar as devidas providências com relação àsagressões verbais e acusações infundadas sofridas por estevereador abaixo assinado, feitas pelo vereador José NiltonSantos Aguiar, na última reunião plenária dia 12/08/2009.(Antônio Alves, autor do requerimento, diz que pensou muito e,friamente, sem mágoa, pede providências, pois fatos como essesnão podem acontecer na Casa. Ele fala que em todo o tempo emque atuou como vereador tem agido com correção e respeito.Diz que pensou em retirar o requerimento, mas isso não seriacorreto. Fala que não deseja caçar o mandato de José Nilton eexplica que não é profissional de política e não vive disso. Falaque pessoas ligadas à Administração querem caçar o mandato,tanto dele quanto de José Nilton. Pede providências, e queinclusive, ele também, caso necessário, seja reprimido. OPresidente reconhece que Antônio Alves se exaltou também. Overeador Walter Neves pede para se abster. José Antônio Fortesacha questionável Antônio Alves ter posto esse requerimentopara ser votado em ausência do Vereador José Nilton. Concordacom a justificativa, reconhecendo o desrespeito e diz que não énecessário ofender ninguém, por causa da divergência deopiniões. Sugere que o Presidente chame a ambos para umaconversa. E que, na ocasião da discussão, havia convidadosque não precisariam ouvir o que ouviram. Antônio Alvesassegura que pretendia retirar o requerimento, caso o VereadorJosé Nilton não viesse, mas este só confirmou sua ausência já 144
  • 145. em praticamente início de reunião. O Vereador Davi Pimentafaz de suas palavras as de José Fortes, dizendo que isso criauma imagem negativa para a casa. E que as divergências nãodevem levar ao desrespeito. Diz que as atitudes tomadas pelospolíticos mancham as casas do poder público, o que não podeacontecer entre eles. Tadeu fala que está faltando respeito. Eque a Casa não é lugar para gritos e ofensas, e sim, dediscussões em prol da comunidade. Retoma a fala de JoséFortes, reiterando que os convidados não precisariam ouvir adiscussão desregrada. O Vereador Antônio Alves pedeprovidências e que ofícios sejam encaminhados a ele e a JoséNilton para que isso não retorne a acontecer). O Vice-presidentelê o Projeto 003/2009 do Legislativo, sobre a proibição daestadia de espetáculos circenses, teatrais e similares noMunicípio de Lima Duarte que utilizem animais silvestres oudomesticados, nativos ou exóticos, em suas apresentações, e dáoutras providências, que é posto em primeira votação. Projeto, aprincípio, não aprovado. Já o Projeto de Lei 006/2009, quedetermina a afixação de aviso nas bilheterias deestabelecimentos que promovam eventos artísticos culturais,esportivos e de lazer, esclarecendo sobre os direitos garantidospelo artigo 23 do Estatuto do Idoso e dá outras providências, éaprovado. Em seguida entra em discussão e votação o Projetode Emenda à Lei Orgânica Municipal, e Antônio Alves pede paraser lida novamente a mensagem do projeto, e depois da leitura,pedindo a palavra diz que o Prefeito muitas vezes deixa deresponder aos requerimentos. Diz que isso acontece desde 145
  • 146. muito tempo e que inconstitucionalidade não existe na emenda.Fala que hoje quem sofre com o descaso do prefeito é ele,posteriormente poderá ser outro membro do Legislativo. OPresidente fala que é necessária uma revisão geral na LeiOrgânica que está ultrapassada. Tadeu Tavares vota contra aemenda, alegando que a Lei não precisa de emenda, precisa sertoda revista. Fala que é necessária uma comissão para rever alei. O Vereador Davi Pimenta diz que já passou pelo mesmoproblema que Antônio Alves, e que em determinados assuntos,ele prefere mandar o requerimento ao secretário municipal, e érespondido, salvo algumas exceções, como foi o caso daSecretária de Educação, Gisélia Mirian Teixeira, que nãorespondeu a dois requerimentos seus. Antônio Alves elogia oDEMAE, na pessoa do Senhor Manoel Gomes, que responde aosrequerimentos com rapidez e eficiência. Davi também participado mesmo elogio. O Presidente fala que a reprovação do relatorLuiz Henrique à emenda vem de que, muitas vezes, não hátempo hábil para o envio da resposta do Executivo. AntônioAlves fala que o Executivo pode enviar um requerimentopedindo mais tempo quando a resposta depender de maiorestudo, o que para o Presidente não está claro nesta emenda. OVereador Walter Neves, sendo contra o projeto, acha que a Leideve passar por todos os vereadores e deve ser melhorestudada. José Fortes acha que não deve se fazer emenda naLei Orgânica, pois assim abre procedência para o surgimentoemendas. O Vereador Wagner também vota contra o relato. Emprimeira votação, o projeto fica reprovado. Tadeu pede que a lei 146
  • 147. seja revistas com carinho, e que seja modificada em seu geralconforme a intenção de todos, conforme constituição. Antes depassar à Palavra Livre, o Presidente justifica a sua ausência noVI Encontro dos Produtores Rurais e pede que os vereadoresWagner Rodrigues e José Antônio Forte fizessem comentáriosobre o encontro. José Fortes fala que nem todos os que láestavam eram produtores rurais. Diz que foi falado sobre aprevenção da Gripe Suína e assegurou que, na ocasião, oSecretário Municipal de Saúde, Doutor Sebastião AntenorDelgado, disse que ainda não havia nenhum caso da virose nacidade. Caso alguém estivesse suspeito deveria procuraratendimento médico. José Antônio Fortes disse que um dospalestrantes foi muito transparente e suas colocações sobre oprodutor rural foram muito felizes. Wagner parabeniza aoSindicato dos Produtores Rurais, dizendo que foi uma grandeoportunidade de Lima Duarte ter vários representantes deoutras regiões. Fala que esse palestrante, do qual falou JoséFortes, está em suas últimas apresentações para público leigo.Fala que teve oportunidade de visitar alguns fazendeiros e elesestão acreditando e felizes com o Programa Balde Cheio deapoio ao produtor que deveria ter vindo antes. O Vereador DaviPimenta justifica também a sua ausência e parabeniza oPrograma Balde Cheio, que através do Sindicado de LimaDuarte, vem melhorando a vida do produtor rural da cidade.Antônio Alves faz um apelo para Walter Neves e Tadeu Tavares,para que auxiliem na melhora da rede de esgoto no Batatal, quequebrou próximo à residência do morador José Juca, que está 147
  • 148. hospitalizado. Pede que os vereadores encontrem uma soluçãojunto ao Diretor do DEMAE, Manoel Gomes. Fala também sobrea Ponte dos Bahias, que faz falta aos moradores. GeraldoFonseca fala que o que está causando problemas na rede deesgoto é, exatamente, a falta da ponte, que tem perspectiva deser construída com rapidez pelo Executivo, para que se possainterditar a passagem dos caminhões pesados pelo Batatal. OVereador Tadeu Tavares fala que o calçamento será retirado,mas tudo será feito de uma única vez. A passagem decaminhões será interditada, e o trânsito ficará livre por umaponte construída de improviso em outro ponto. O VereadorAntônio Alves usa a palavra para expor a preocupação de umcidadão que acha correto não haver Exposição de Gado emLima Duarte neste ano, por causa da disseminação da GripeInfluenza A (H1N1), que já possui casos confirmados em Juiz deFora e outras regiões próximas a Lima Duarte. Fala que ocidadão alegou que, em outras cidades, as comemorações comaglomerado de pessoas foram canceladas. O Presidente fala quena Exposição de Pedro Teixeira, 80% (oitenta por cento) dospresentes eram de Lima Duarte e que, fosse assim, outrasfestividades deveriam ter sido adiadas e não foram. Ele aindajustifica que os contratos já forma firmados e reverte-los émuito complicado. O Vereador Walter Neves entende apreocupação, mas lembra que a Exposição é em ambienteaberto, e, sendo assim, os riscos de contaminação serãomenores. Lembra que haverá, na semana que vem, o IbitipocaOff Road, que vai trazer um aglomerado de pessoas ao arraial. 148
  • 149. Para ele não há como impedir esses movimentos, sendo que acidade já em muito carente de eventos. O Vereador Davi diz quefoi, certamente, a mesma pessoa que o abordou, levantando omesmo pedido. Ele fala que está dentro do grupo de risco, seforem considerados os seus problemas respiratórios. Fala que oassunto de adiar ou não a Exposição deve ser profundamentediscutido. Tomando a palavra, o Vereador Wagner de Paula dizque a situação é preocupante, principalmente com a populaçãode Ibitipoca, pois é sede para muitos turistas. Fala que faltapulso das autoridades que amam o cidadão. Fala que,infelizmente, o evento cancelado traz prejuízos, mas o governodeve pensar na cidade. Acha que cancelar agora não é possível,mas os administradores deveriam ter pensado nisso antes. Oevento passa, mas a contaminação fica. Fala que o maior riscoestá em Ibitipoca. José Antônio Fortes pergunta se existe apossibilidade de o vereador portar uma carteirinha confirmandosua função pública. O Presidente fala que os vereadores járeceberam uma carteira com espaços de nome e documentaçãoà completar, e que esta carteira é válida para apresentação. OVereador Wagner de Paula acha que os funcionários dolegislativo deveriam usar crachá de identificação. O Presidenteassegura que o vereador José Fortes vai receber a suacarteirinha, caso não a tenha ainda. Agradece a presença do ex-vereador Jacinto. Ao final, Antônio Alves diz que doismoradores da Vila São Geraldo, de aguardo na platéia,gostariam de falar com os vereadores. O presidente lembra quealguns vereadores não deram a colaboração dos R$ 20,00 (vinte 149
  • 150. reais) à Associação dos Moradores do Poço da Pedra para aaquisição de uma bicicleta. Não havendo nada mais a tratar, oPresidente agradece os presentes, encerra a reunião desejandoa todos uma boa noite e para constar, determina que essa ataseja confeccionada e depois de lida, se aprovada, assinada. 150
  • 151. Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil enove (24/08/2009), reuniu-se o Legislativo Municipal na Salade Sessões da Câmara Municipal, às dezoito horas (18h), para arealização da Terceira (3ª) Reunião Ordinária do Oitavo (8º)Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa, sob a presidência doVereador Geraldo Fonseca Neto que, com as palavras de praxe,percebendo haver número regimental, declara abertos ostrabalhos e pede que o Secretário, Vereador Luiz Henrique deLima Alves, faça a chamada, verificando-se a presença de todosos Edis. Dando prosseguimento e iniciando o PequenoExpediente, o Presidente põe em votação a ata da reunião dodia dezessete de agosto de dois mil e nove (17/08/2009) e, emseguida, passa-se à leitura de expedientes recebidos daPrefeitura e de Diversos. Posta em discussão, a ata da reuniãodo dia 17 recebe duas ressalvas do Vereador Davi Pimenta:retificando o cargo de Doutor Sebastião Antenor Delgado,Secretário de Saúde, e pedindo que o engano a respeito dosnomes de José Antônio Fortes (que mencionou a carteira devereador) e Walter Neves seja sanado. O Secretário LuizHenrique de Lima Alves faz a leitura dos ofícios recebidos daPrefeitura e de diversos. Em movimentação ao Ofício nº304/2009, o Presidente pede que um suplente e um titularfaçam representação no Conselho Municipal de PatrimônioHistórico e Cultural de Lima Duarte. Os Vereadores LuizHenrique de Lima Alves e Davi Pimenta Delgado são escaladospara titular e suplente nesta representação. Dandoprosseguimento, faz-se a publicação dos Projetos de Lei do 151
  • 152. Executivo nº 29 e 30/2009, que serão encaminhados paraanálise das comissões. Em seguida, é publicado o Projeto de Leido Legislativo 07/2009, que “altera o art.4º da Lei nº 1462, de26 de agosto de 2008 e revoga o artigo 4º da lei nº 1461 de 26de agosto de 2008 e dá outras providências.” Iniciando oGrande Expediente, as indicações são publicadas: Indicações n°142 a 144/2009 de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado.142/2009 - INDICA, respeitosamente, ao Exmo. SenhorGeraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que estude apossibilidade de construir uma área de lazer no Bairro Poço daPedra; 143/2009 INDICA, respeitosamente, ao Exmo. SenhorGeraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que estude apossibilidade de colocar corrimão no escadão que dá acesso aoMorro São Francisco; 144/2009 - INDICA, respeitosamente, aoExmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, queestude a possibilidade de disponibilizar ao menos uma vez nasemana, um varredor na Rua Waldomiro Ferreira Delgado;150/2009 - INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Sr. GeraldoFonseca Neto, Presidente da Câmara Municipal, que estude apossibilidade de expor no Salão Nobre da Câmara, os quadrosda artista Ângela Falcometa. A exposição seria uma justahomenagem à artista que, com seu talento, tem divulgado omunicípio de Lima Duarte e o Estado de Minas Gerais,inclusive, com sua participação no XIV Circuito Internacionalde Arte Brasileira. O atendimento a esta Indicação seriatambém, uma oportunidade de os limaduartinos conhecerem ostrabalhos dessa talentosa artista (O Presidente Geraldo Fonseca 152
  • 153. Neto diz que os quadros de Ângela são muito valiosos e que, poreste motivo, é muito perigoso que eles fiquem expostos naCâmara Municipal, tendo o risco de serem danificados ou, atémesmo, roubados. É necessário uma conversa mais profundasobre isso) / Indicação n° 145/2009 de autoria do VereadorWagner de Paula Rodrigues, INDICA, respeitosamente, aoExmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, queprovidencie, a colocação urgente, de lombadas, nos seguinteslocais: entre a casa do Sr. José Pepino e o Albergue, na RuaManoel Otaviano Ferreira, entre os números 60 e 400 e BairroCruzeiro, nas Ruas Padre Pedro Nogueira e Clemente ArmandoMoreira. / Indicações n° 146 a 149/2009 de autoria doVereador Antônio Alves de Paula: 146/2009 INDICA,respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza,Prefeito Municipal, que viabilize junto às autoridadescompetentes, ou seja, Ministério Público e Assistência Social,tomar as devidas providências com relação a alguns alcoólatrasde nossa comunidade. Não citamos os nomes dessas pessoasporque todos nós sabemos quem são e seria antiético citá-los;147/2009 - INDICA, respeitosamente, ao Senhor ManoelGomes, Diretor Geral do DEMAE, que providencie realização delimpeza no córrego que se inicia no Bairro Afonso Pena,atravessando toda cidade; 148/2009 - INDICA,respeitosamente, ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza,Prefeito Municipal, que determine ao setor competente realizarobras de melhoria no calçamento da Rua Souza Paula;Indicação n° 149/2009 - INDICA, respeitosamente, ao Exmo. 153
  • 154. Sr. Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determineao setor competente realizar obras de melhoria na Rua CoronelEliziário e na Praça Cônego Carlos. / Demais Indicaçõesvotadas e aprovadas. Em seguida, publica-se e coloca-se emvotação os Requerimentos: Requerimento n°047 e 049/2009, deautoria do Vereador Davi Pimenta Delgado. O primeiroREQUER, nos termos regimentais vigentes, ao Exmo. Sr.Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que envie à CasaLegislativa, a relação dos bens tombados pelo PatrimônioHistórico e Cultural de Lima Duarte, e o segundo REQUER, aoExmo. Sr. Sebastião Antenor Delgado Campos, SecretárioMunicipal de Saúde, informações a respeito da nova gripe A (H1N1). Requerimentos votados e aprovados por unanimidade.Publica-se e coloca-se em primeira votação o Projeto de Lei doExecutivo 024/2009, que dispõe sobre a abertura de créditoespecial no valor de R$58.850,00 e dá outras providências. (Opresidente explica a Antônio Alves que a secretaria não existia,que existia apenas o departamento de esporte, por isso aabertura de crédito especial: porque a secretaria não estava noorçamento). Já os Projetos 03 e 06/2009 do legislativo sãopostos em segunda votação. (Tecendo comentário sobre oProjeto 03 – que dispõe sobre a proibição da estadia deespetáculos circenses, teatrais e similares no Município deLima Duarte que utilizem animais silvestres ou domesticados,nativos ou exóticos, em suas apresentações, e dá outrasprovidências - Luiz Henrique diz que, para fazê-lo escutouquestionamento de várias pessoas sobre doenças que vêm para 154
  • 155. acidade através desses animais, que ficam perambulando pelasruas... garante não fazer renúncia de gastos da Prefeitura como Projeto. Antônio Alves diz que para a cidade de Juiz de Foraesse projeto seria justificável, mas para Lima Duarte oproblema é minimizado em virtude de os circos vindos serem depequeno porte e o número de animais ser menor. Walter Nevesdiz respeitar o pedido de Luiz Henrique, mas acha que osanimais vão embora junto com o circo. Fala que o circo é umdivertimento e que deverá existir na cidade. Pede que o projetoseja reformado para impedir que os animais não fiquem soltosnas ruas, porque isso é prejudicial. Para Tadeu Tavares, quetambém é contra o projeto, a lei deveria ser moldada a acarretarmulta para quem deixar os animais nas ruas, mas não proibir aentrada deles na cidade. Compartilha da opinião contrária dosdemais edis, o Vereador Wagner. José Forte, que na primeiravotação foi contra, mantém sua decisão, dizendo que não cabeao Legislativo se manifestar nesse ponto. Os vereadores DaviPimenta, José Nilton Aguiar e Luiz Henrique são a favor doprojeto, que foi rejeitado por cinco votos a três). Já o Projeto doLegislativo 06/2009, que determina a afixação de aviso nasbilheterias de estabelecimentos que promovam eventosartísticos culturais, esportivos e de lazer, esclarecendo sobre osdireitos garantidos pelo artigo 23 do Estatuto do Idoso e dáoutras providência, foi aprovado. Em segunda votação o Projetode emenda à LOM foi rejeitado. Antônio Alves defende este seuprojeto, dizendo que hoje o descaso do Executivo está para ele ealguns vereadores, porém com o passar do tempo, outros 155
  • 156. vereadores poderão sofrer do mesmo dano, sendo desdenhadopelo Poder Executivo. Fala que o Código de Posturas já estádefasado e precisa dessa emenda, que prevê um tempo de ummês corrente para que as solicitações do Executivo sejamrespondidas ao Legislativo. Diz que a Lei Orgânica estáultrapassada, e que é através das emendas que se forma umalei viável e funcional. Antônio Alves fica insatisfeito com o relatonão-simples do Relator de Comissão Luiz Henrique de LimaAlves. Em resposta, o Secretário, fala que o Vereador AntônioAlves merecia um relato bem fundamentado, e diz que seu votofoi baseado em supostos casos onde o tempo hábil, certamente,seria ultrapassado por problemas de dificuldade administrativa.E, nestes casos, a punição seria injusta. Por isso, o relator foicontra ao Projeto de emenda. Antônio Alves pede que os demaisedis sugiram, então, solução para o problema de descaso doExecutivo, sendo que supõe que o projeto seja rejeitado. OVereador Wagner também é contra. Supõe que para os demaisórgãos o critério de tempo funciona e acha questionável nãofuncionar do Executivo para o Legislativo. Dá exemplo que umdeterminado órgão teve tempo de apenas quinze dias pararegularizar sua situação. Diz que o Executivo tem funcionáriospara agilizarem o processo. Acha que o relato foi confeccionadocom a ajuda da Assessoria Jurídica do Executivo. Assegura quea sua posição é por defesa dos vereadores. Lembra orequerimento que Davi enviou ao Executivo, e que ainda não foirespondido. Então, o Vereador Davi Pimenta, para tomar parte,esclarece que o Controle Interno da Prefeitura alegou que as 156
  • 157. análises relativas ao Carnaval ainda não estavam realizadas. OVereador Antônio Alves de Paula explica que o Executivo temtempo hábil para responder e tem muitos funcionários. Wagneracha que a Câmara deveria receber notificações de recursos queestão chegando para o município, desde que outras entidadesrecebem e a Câmara não recebe. Diz respeitar Luiz Henrique,mas assegura está pensando na Casa Legislativa quando ficafavorável a Antônio Alves. O Presidente diz que as análisesdemoram tempo e que as questões pedidas pelo Legislativo sãomuitas, o que dificulta a aceleração das respostas. SegundoGeraldo Fonseca, não está sendo questionado o “nãorespodimento” das questões. Ele acha que a reforma deve serem toda a Lei Orgânica, e que será cobrada as respostas dosrequerimentos não respondidos, como é o caso doRequerimento 08/2009, de autoria do Vereador Antônio Alves.Atendendo à crítica de Wagner, sobre o relato ter vindo prontodo Executivo, o Relator Luiz Henrique diz que não seria ético daparte dele se isso tivesse acontecido. Ele assegura que o relatofoi feito junto do apoio jurídico da Casa. Quanto a isso, oVereador Antônio Alves diz que pensou que o relato tinha vindoda assessora jurídica da Prefeitura, o que levou Luiz Henrique aresponder que ele, sendo vereador, pede assessoria jurídica aoAssessor do Legislativo. O Presidente diz que o Assessor daCasa não está sendo incoerente em fazer o pedido de alteraçãoda lei e depois a justificativa contrária, está exercendo apenas oseu trabalho. Ele agiu de modo justo com ambas as partes.Tadeu Tavares vota, mais uma vez, contra o projeto e a acha 157
  • 158. justo que seja feita uma reforma geral. Ele acredita que overeador deve ser respeitado e respondido devidamente, masabrir precedente em algo que precisa de uma revisão geral nãoé interessante. Participa das opiniões contrárias, o VereadorWalter Neves, que também considera necessário a verificação detoda a Lei Orgânica. O manifesto contrário de José Fortes ébaseado no fato de que a Lei é muito antiga, sendo que eleesteve presente na sua elaboração. Para ele, a lei também deveser toda revista. José Nilton também é contra e vê importânciaem o Regimento Interno da Câmara ser revisto junto da LeiOrgânica. Projeto rejeitado. Antônio Alves pede, mais uma vez,que os demais edis mandem sugestões para sanarem oproblema do descaso com o Legislativo, até que a lei sejareformada. Porque o vereador não pode ficar à mercê do Prefeitoesperando que ele responda. Antes de passar à Palavra Livre, oPresidente encaminha a José Nilton e Antônio Alves uma cartaresposta à discussão entre eles em determinada reunião.Antônio Alves fala que quando o DEMAE esteve na Câmarapara esclarecer sobre colocação dos hidrômetros nas casas, aintenção seria a de sanar todos problemas que órgãoenfrentava, inclusive deixando de depender tão diretamente daprefeitura. Pergunta ao Vereador Walter Neves se ele estava apar das modificações que o hidrômetro traria para o DEMAE.Este responde que, na última reunião, as informações giraramem torno do fato de que o benefício propiciou melhoras de infra-estrura do órgão que possui, até mesmo, dinheiro em caixa.Segundo Walter Neves a população está agradecida com a nova 158
  • 159. forma de cobrança de água. Então, o Vereador Antônio Alvesdefende, mais uma vez, o valor mínimo a ser cobrado peloconsumo de 10 mil litros de água consumidos. Fala que odepartamento ainda não tem autonomia para caminhar com aspróprias pernas, levando em consideração os constantesdepósitos mensais da Prefeitura para o órgão, mesmo após aimplantação da nova forma de cobrança. Walter Neves respondeque bombas e esgotos foram instalados em vários lugares, eisso leva gasto de dinheiro. Já em outro assunto, o VereadorAntônio Alves pergunta se o Vereador Wagner de Paula recebeualguma resposta do chefe do IEF a respeito da extração de areiano Rio do Peixe. Segundo ele, a areia continua sendo retirada,agora para comercialização em Juiz de Fora. Wagner fala quenão pediu resposta por ofício e que sugeriu que isso fosse feitopela Mesa-diretora, refletindo que talvez possa ter sido um errode ata. O Vereador Davi Pimenta Delgado fala sobre oscachorros soltos pelas ruas, motivo de reclamação das pessoas.Davi gostaria de saber o porquê de a carrocinha não estarrecolhendo esses animais. Fala que um grupo está fazendo umacampanha contra os crimes praticados aos animais. Usando apalavra, o Vereador Tadeu Tavares diz que a Prefeitura estáencontrando vários obstáculos para apreensão desses animaise que não tem como disponibilizar espaço unitário para todos.Acha que uma lei mais severa deveria ser feita, para impedir otráfego desses animais nas ruas. A Prefeitura, segundo Tadeu,deveria até mesmo mandar matá-los, já que esses animais nãopossuem dono e a universidade não os aceita mais. Walter 159
  • 160. Neves é de acordo com Davi e Tadeu, dizendo que animal soltotorna-se perigo. Acha que a Câmara deveria criar uma lei paraconter esse número exorbitante de animais soltos. O Presidentefala que recolher esses animais já é de praxe da Prefeitura eque, realmente, nesses dias o número de animais soltos pareceter aumentado. O Vereador José Nilton fala que um bom iníciopara os problemas com animais seria a aprovação do projeto deLuiz Henrique, que foi reprovado. Em outro assunto, o vereadordiz que o Conselho do Produtor Rural está fazendo uma revisãopara verificar quem necessita de energia elétrica para aimplantação do Projeto Luz para Todos. Ele esteve com a lista,mas não gostou do comentário de uma integrante do Conselho,que disse haver “alguém andando nas ruas para descobrirquem tem e quem não tem energia elétrica”. José Nilton falaque sofreu problemas de saúde e que, depois do ocorrido, nãovai mais às reuniões do Conselho do Produtor Rural. Asseguraque não nasceu para ficar de braços cruzados. Explicando, JoséAntônio Fortes fala que houve uma revisão do pessoal a seratendido pelo Programa Luz para Todos, sendo que ocombinado em reunião, é que, na próxima segunda feira, umadefinição estará pronta para o atendimento em Lima Duarte.Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradece ospresentes, encerra a reunião desejando a todos uma boa noite epara constar, determina que essa ata seja confeccionada edepois de lida, se aprovada, assinada. 160
  • 161. Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove(31/08/2009), reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala deSessões da Câmara Municipal, às dezoito horas (18h), para arealização da Quarta (4ª) Reunião Ordinária do Oitavo (8º)Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa, sob a presidência doVereador Geraldo Fonseca Neto que, com as palavras de praxe,percebendo haver número regimental, declara abertos ostrabalhos e pede que o Secretário, Vereador Luiz Henrique deLima Alves, faça a chamada, verificando-se a presença de todosos Edis. Dando prosseguimento e iniciando o PequenoExpediente, o Presidente põe em votação a ata da reunião dodia vinte e quatro de agosto (24/08) do corrente ano. Erratasdaquela ata: na página 156, no que menciona “Código dePosturas” seria “Lei Orgânica Municipal (LOM)”; também nessapágina, no que menciona “...Vereador Wagner também é contra”leia-se “o vereador foi favorável à emenda na LOM”.Prosseguindo, o Presidente da Câmara, Vereador GeraldoFonseca Neto saúda o Gerente do Banco do Brasil de LimaDuarte, Sr. Antônio Geraldo Sena, e pede que ele faça suaexplanação sobre as melhorias no atendimento da agência. Elediz que a participação financeira do banco em Lima Duarte é denove milhões de reais (R$9.000.000,00) aplicados em comércio,indústria e setor agrícola, atendendo também a dois mil esetecentos (2.700) beneficiários do INSS. Diz que o atendimentoao cliente é bom, embora ainda precise de melhoras. Fala dealguns projetos que estão atrelados ao banco, como o deplantação de Macaúba. O Vereador Davi Pimenta Delgado diz 161
  • 162. que foi o autor do ofício pedindo que o Gerente viesse à Casapara conhecer mais o trabalho da agência e, também paraexpor reclamações a respeito do atendimento no Banco.Iniciando a sessão de perguntas, o Vereador Davi PimentaDelgado questiona sobre o número de funcionários atuantes nobanco e se esse número é suficiente para suprir asnecessidades dos clientes. Antônio Sena diz que foi feito umprojeto pedindo à Superintendência do Banco do Brasil umaumento do número de funcionários em função do aumento detrabalho, para prestar uma assistência e obter melhoresresultados. Diz que ter o cliente satisfeito é melhor que ter boaprodução e que os dias de maior movimento na agência são:segunda, sexta (principalmente no primeiro decêndio), dias depagamento da Prefeitura e INSS, entre outros. Normalmente,segundo Antônio Sena, dois funcionários fazem atendimento nocaixa. Nos horários de pico, três funcionários ficam no caixa.Em resposta ao Vereador Davi Pimenta fala que nos diasnormais a agência tenta seguir as recomendações de tempo daFEBRABAN, que tem informativo afixado na agência. Fala que oprazo de 30 minutos é perseguido em dias normais, e que, emdias mais movimentados, a estimativa de tempo paraatendimento gira em torno de 40, 45 minutos, 1 hora talvez. OVereador Davi argumenta já ter ficado mais de 1hora na fila dobanco e, à época, era funcionário de uma empresa na cidade.Para o funcionário explicar para o empregador a demora é, parao vereador, muito complicado. O gerente diz que estão sendoedificadas algumas estruturas para diminuir o tempo de 162
  • 163. demora dos clientes em fila, gerenciando o atendimento.Segundo ele, o Banco segue a meta de cumprir a Lei Estadual,que está sendo questionada nos quesitos igualdade e isonomia,que estipula o tempo de espera, ao se voltar somente para osórgãos bancários. Em resposta a Davi Pimenta, que achanecessário um trabalho de conscientização, Antônio Sena dizque seria viável se outros ramais do banco estivem postos emlugares estratégicos, como no Bairro Cruzeiro e em Ibitipoca.Ainda questionando, Davi Pimenta Delgado pergunta sobre anecessidade de implantação de bebedouros e sanitários e érespondido que esse sistema já existe no Banco em locaisinternos, onde o cliente é levado, caso necessite dessaacessibilidade, pelo vigilante em serviço. Para finalizar, oVereador Davi pergunta se existem muitas reclamações àOuvidoria do BB sobre a Agência do Banco em Lima Duarte.Respondendo, o Gerente Antônio Sena diz que, reclamaçãoexiste, embora sejam poucas. As respostas às reclamações, quesão importantes para o crescimento da agência, são todasgravadas e registradas. O Gerente fala também sobre aoscilação de pessoal (funcionário) e sobre a necessidade demais serviçais. Agradecendo a presença do Gerente do Bancodo Brasil, Agência de Lima Duarte-MG, Antônio Geraldo deSena, o Vereador Davi Pimenta pede empenho para aimplantação de bancos populares no Distrito de Conceição deIbitipoca e Bairro Cruzeiro. Com a palavra, o Vereador Wagnerparabeniza o trabalho do banco e o esforço do Gerente AntônioSena para a melhoria dos trabalhos oferecidos. Baseando-se em 163
  • 164. dados, Wagner diz haver concessões para banco popular, sendoque a do Bairro Cruzeiro não está em funcionamento. Achanecessário passar a concessão a outro local, de boaacessibilidade, se este não entrar em atendimento, além deressaltar a importância de o DEMAE se conveniar ao BB comooutras entidades. O vereador ainda fala sobre a adequação deoutros bancos a respeito de sanitários e bebedouros. Falandosobre o recadastramento, Wagner questiona o sistema em que odeficiente, muitos deles acamados, tem a obrigação de irem atéa agência para o ato. Ele pergunta o que é feito em casos assime é respondido que isso é uma exigência do INSS. O ato de obanco ir até ao cidadão, na rua, em frente à agência, não écomum em outros locais e é uma opção do banco, que,direciona o cliente a fazer a transição de modo a não necessitarpraticar o recadastramento todo ano, como por exemplo,transição para crédito em conta ou através de procuração.Parabenizando a coerência nas respostas de Antônio Sena, oVereador Wagner de Paula diz que em uma ocasião foi com ocontador da Câmara à agência do BB em Lima Duarte eficaram 1:40min em aguardo. Uma funcionária indicou queesperassem até a volta de outro funcionário que estava emhorário de almoço. A mesma funcionária, depois de um tempo,veio atendê-los, enquanto outros cidadãos esperavamindignados. Wagner ainda conta que, em outro incidente, fezum depósito depois 15 horas, esperava que o dinheiro caísseem conta no outro dia até ao meio-dia, o que não aconteceu.Procurada, a funcionária disse que o dinheiro cairia na conta 164
  • 165. até às 16horas com toda certeza, o que não o deixou satisfeito.Para ele, há dias em que os funcionários estão sem paciência. OGerente fala sobre os trabalhos de processamento em contas eexplica que os processamentos são feitos até às 15 horas. Nãosabe o que ocorreu naquele dia para que o dinheiro demorassetanto a cair em conta. Em casos assim, o gerente deve sercontactado. Acha que o funcionário que não trata bem o clientedeve ser substituído. O pedido de intermediar uma área para ostaxistas próximos ao banco para auxiliá-los melhor foireiterado. Ao que diz Antônio Sena, as tentativas serão feitas,embora isso seja improvável de acontecer. Ao término de suaexplanação, o Gerente do BB – Lima Duarte-MG fala sobregerenciamento e colaboração dos Edis em ajudar no trabalho,além de mencionar sobre parcerias e suas importâncias para acidade. Em seguida, dando prosseguimento ao PequenoExpediente passa-se à leitura dos ofícios recebidos daPrefeitura e de diversos e, após, iniciando o Grande Expediente,os Projetos de Lei são publicados: Projeto de Lei do Executivo nº031/2009, que altera a Lei Municipal nº 1.145 de 16 de julhode 2001, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal deMoradia Popular e do Conselho Municipal de Habitação Populare dá outras providências”. O Presidente, Geraldo Fonseca Netoexplica que um projeto semelhante a esse já teria sido enviadoàs comissões, mas necessárias correções foram feitas e aquelefoi substituído por este; Projeto de Lei do Executivo nº032/2009, que autoriza o Departamento Municipal de Água eEsgoto – DEMAE, a conceder redução na tarifa de água para 165
  • 166. consumidores municipais que comprovem ser entidade filantrópica semfins lucrativos. Sobre esse projeto, o Vereador Wagner de PaulaRodrigues pede que os vereadores sejam sensíveis. Fala quequando fez Indicação com esse pedido ligou para váriosdepartamentos de água de outras cidades e que a decisãodepende, exclusivamente, do prefeito. Em lugares como a SantaCasa de Misericórdia e o Albergue não há como fazerracionamento de água. Pede que os demais vereadores lutempor essas entidades. Ele explica que o recurso que vem dogoverno não é suficiente para suprir a todas as necessidades.Respondendo, o Presidente da Casa diz que o Legislativo nãopode mexer no percentual da cobrança de água e que oExecutivo é que tem esse poder. O Vereador Wagner fala que sea Prefeitura não continuar ajudando, a Santa Casa deMisericórdia de Lima Duarte acaba fechando. Reiterando, pedeque os vereadores se sensibilizem com esses órgãos eintercedam junto ao prefeito. O Presidente, Geraldo Fonseca dizque para haver isenção, outra receita deve ser criada para serposta no lugar daquela. Achando que o Projeto deva ser enviadopara o Executivo para que outro, prevendo a isenção, seja feito,Antônio Alves pede que as comissões o analisem com critério.Ele diz que esteve no Albergue e averiguou que o órgão não temcondição de pagar a conta de água. O Vereador Wagner dePaula Rodrigues justifica que até a CEMIG que é um órgãoestadual, dá desconto na cobrança de energia para essasentidades, intensificando seu pedido em a Prefeitura sesensibilizar. O Vereador José Antônio Fortes, apóia o que o 166
  • 167. Vereador Wagner disse, acrescenta que o fornecimento de águateria sido suspenso no Albergue, e que uma caixa de água foiadquirida para a água própria ser utilizada. Diz que até mesmoo desconto é bem-vindo. Após lida a justificativa do Projeto, oPresidente da Casa, Geraldo Fonseca Neto fala que, junto aoprefeito, o Legislativo tentará a isenção da taxa de cobrança deágua, o que para o Vereador Antônio Alves seria o ideal, pois odesconto de 50% (cinqüenta por cento)ainda representariapouco. O Vereador Tadeu Tavares de Matos diz que o projeto deisenção é muito importante. Comenta que muita gente estáfurando poços artesianos, sendo que o ato pode sair mais caroainda, com custo de energia. O Vereador Davi Pimenta diztambém ter enviado uma indicação pedindo a isenção depagamento de água pela Santa Casa de Misericórdia, peloAlbergue e APAE que acredita ser necessário conversar sobre oassunto. Já o Vereador Wagner fala que a construção do poçoartesiano no Albergue tem a função de suprir necessidades deplantio e limpeza. O Vereador José Antônio Fortes diz que, emagosto, foi utilizada água das duas minas existentes noAlbergue, que não são poços artesianos. A explicação doVereador Antônio Alves é que os poços serão construídos nestemês e as minas serão desativadas. Em seguida, é posta emdiscussão e votação as seguintes indicações: Indicação n°151/2009 e Indicação n° 152/2009, ambas do Vereador DaviPimenta Delgado. A primeira ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes deSouza, Prefeito Municipal, que providencie a instalação decaçambas para lixo no Bairro São Francisco”; a segunda 167
  • 168. também ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que estude junto ao setor competente, apossibilidade de disponibilizar um varredor à Rua ClementeArmando Moreira, depois da primeira ponte, no Bairro SantoAntônio”; Indicação n° 153/2009, de autoria do VereadorAntônio Alves de Paula, ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza,Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, patrolara estrada de Ponte Nova e Caeté”. Por unanimidade, asindicações são aprovadas. Da mesma forma todos osrequerimentos são aprovados, assim descritos: n° 050/2009, deautoria do Vereador Antônio Alves de Paula, ao Exmo. Sr.Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que seja enviado aesta Casa Legislativa, a relação de funcionários da SecretariaMunicipal de Saúde e Secretaria Municipal de AssistênciaSocial: 1. funcionários contratados: nome, cargo e salário; 2.funcionários efetivos: nome, cargo e salário; 3. relação deempregados e prestadores de serviço que recebem por meio denotas de empenho. Seja enviado também, a relação de veículosque estão a disposição das secretarias municipais citadas”;Requerimento n° 051/2009, de autoria do Vereador AntônioAlves de Paula, ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza,Prefeito Municipal, que seja enviado a esta Casa Legislativa, ovalor arrecadado com a CIP e, se o que está sendo arrecadadoé o suficiente para pagar o Custeio da Iluminação Pública nomunicípio”; Requerimento nº 052/2009, de autoria do ProfessorLuiz Henrique de Lima Alves ao Exmo. Senhor Presidenteda Câmara Municipal, Vereador Geraldo Fonseca 168
  • 169. Neto, que conceda dispensa de interstício para votação dosProjetos de Lei do Executivo: n.º 027/2009 – Dispõe sobre aabertura de crédito suplementar e dá outras providências.R$10.500,00; n.º 028/2009 – Dispõe sobre a abertura decrédito suplementar no valor de R$889.000,00 e dá outrasprovidências; n.º 029/2009 – Autoriza ao Chefe do ExecutivoMunicipal a conceder auxílio financeiro, a título decontribuição, à Corporação Musical Novo Horizonte de São Josédos Lopes e dá outras providências; n.º 030/2009 – Dispõesobre a abertura de crédito suplementar no valor deR$40.000,00 e dá outras providências. O Vereador DaviPimenta Delgado é contra esse requerimento e pede odesligamento da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadade Contas. O relator diz que quando a decisão das comissões écontrária, há empate de votos. Fala que continuaráparticipando das reuniões de comissão como vereador. Fala quea importância de um terceiro indivíduo está em desempatar asdecisões. Davi Pimenta argumenta e pede providências, assimsendo, ele permanece como relator. O Vereador Antônio Alves, afavor do Vereador Davi, fala que os três membros sãoimportantes e que já passou pela mesma situação há algumtempo. Toma partido o Presidente Geraldo Fonseca Neto,falando sobre comissões e seus membros, enfatizando quetodos eles devem participar das reuniões. Um Projeto específicoserá posto hoje em votação sem o parecer das comissões porcausa de empate, justifica o Presidente. Antônio Alves diz quenão é obrigado a ir à reunião de comissão, desde que sua 169
  • 170. representação é como suplente. Fala que ele foi um dos queindicaram o Vereador Davi para relator, pensando em ser oPresidente da comissão em que o Vereador Davi estivesse, maspor questões políticas, talvez, ele foi indicado para ser suplentena Comissão de Legislação e Justiça. Diz que pelo salário que overeador recebe não dá para dedicar todo o seu tempo à Casa eainda lembra, tentando justificar, o Projeto que pretendeextinguir o décimo terceiro salário aos vereadores. Para ele esseé um dos motivos para não dedicar tempo integral aoLegislativo. Sendo assim, o Presidente esclarece que os horáriosde dedicação não compreendem tempo integral e emenda que overeador ganha muito bem para se dedicar aos seus trabalhos.Já sobre as reuniões, o Vereador Antônio Alves fala que éfavorável a tê-las toda segunda-feira, mas reitera que overeador não ganha bem. O Presidente fala que as reuniões desegunda-feira e as de quinta-feira (das comissões) nãosimbolizam de forma alguma tempo integral, mas que não podeforçar ou intimar a presença dos edis, isso é obrigação de cadaum. Ainda sobre esse requerimento, o Vereador Davi Pimentajustifica ter tomado essa atitude em virtude do tempo a sercumprido para tramitação de um projeto, e ele deve serrespeitado. Acredita que o projeto passará para primeira esegunda votação, e como relator, votará a favor, por não havernada de inconstitucional no projeto. Como autor doRequerimento pedindo dispensa de interstício, o Vereador LuizHenrique diz que, em reunião com os vereadores, a SecretáriaMunicipal de Assistência Social disse que essa suplementação é 170
  • 171. necessária e pediu para que a votação fosse agilizada. OsProjetos de Lei do Executivo que entram em 2ª votação são osde nº 024 e 026/2009. Entram em 1ª e 2ª votação os Projetosde Lei nº 027, 028, 029 e 030/2009. Os Projetos de Lei doExecutivo são aprovados. Por fim, inicia-se a discussão evotação do Julgamento da Prestação de Contas da PrefeituraMunicipal de Lima Duarte-MG exercício de 2002. O Presidentelê o documento que explica a falta do projeto de resolução, porausência do relato, além de esclarecer sobre os procedimentospara julgamento das contas, cujos tópicos se seguem: 1. Defesaoral do interessado; 2. Julgamento em voto aberto ao parecerdo Tribunal de Contas (aprovação das Contas sem Ressalva ouvotação pela reprovação caso o parecer do tribunal sejarejeitado). O parecer do Tribunal será mantido se aprovado pormais de três vereadores; uma resolução deverá ser feita, nostermos do julgamento, depois da votação. O procedimento dejulgamento é posto em votação e os vereadores Antônio Alves eDavi Pimenta são contra. Nesse momento, o Presidenteintensifica a presença do Jurídico da Casa, na pessoa de Dr.Marco Antônio Xavier de Souza, para que as dúvidas sobre oprocedimento sejam sanadas, caso necessidade dos Edis. OVereador Antônio Alves pede que a votação seja adiada para umdia de reunião extraordinária. O Presidente pede que antes deretirarem essa votação de pauta, o jurídico fosse ouvido pelaCasa, dizendo que seria mais prudente, inclusive, que essavotação não fosse adiada, desde que esteve por muito tempoengavetado. Adiá-lo seria atitude sem sentido. O Vereador José 171
  • 172. Nilton é a favor de se ouvir o jurídico, Walter Neves vota pelaretirada do projeto da Ordem, sem mesmo ouvir o jurídico. OPresidente Geraldo Fonseca diz que ouvir o jurídico é umaatitude sensata desde que os nove vereadores estão presentes.O Vereador Tadeu Tavares acha necessário ouvir o jurídico,dizendo que o que tiver de ser feito, deve ser feito e lembra quea parte interessada (no caso, Carlo Alberto Barros) não seapresentou para se defender. O Vereador José Antônio Fortesacha que tudo deve ser feito com mais calma e, por isso, ojurídico deve ser ouvido. Já o Vereador Wagner de Paula diz queos vereadores devem participar das reuniões de comissões eacha sensato ouvir o Assessor Jurídico da Casa. Com a palavra,o Vereador Luiz Henrique assegura que esteve reunido com orelator Davi Pimenta na quinta-feira e que o Vereador Wagnerde Paula não esteve presente, o que suscitou a falta do Projetode Resolução, pois não havia qualquer decisão, e sim umempate. Segundo Geraldo Fonseca, todos já têm opiniãoformada e se o julgamento da Prestação de Contas for adiado,será adiado para esta semana ainda. Antônio Alves fala quesem resolução o projeto não pode ser votado hoje, discordandoassim, da Mesa Diretora e até mesmo do Assessor Jurídico daCâmara, Dr. Marco Antônio. Após uma pausa para conversacom o Assessor Jurídico da Câmara, o Presidente, VereadorGeraldo Fonseca Neto, pede que sejam votados em primeirolugar a Aprovação das Contas sem Ressalva (do Relator DaviPimenta Delgado) e, em seguida, a votação de reprovação dasContas (do Presidente Prof. Luiz Henrique de Lima Alves). Caso 172
  • 173. nenhuma das duas tenha seis votos, será mantido o parecer doTribunal de Contas. Após breve impasse, fica decidido,mediante decisão da maioria, a votação sobre o Parecer doTribunal de Contas, lido pelo secretário. Após, o VereadorAntônio Alves de Paula pede que a votação siga a seqüência dasmesas. Pedido rejeitado pelo Presidente Geraldo Fonseca Neto.Sendo assim, inicia-se a votação por ordem alfabética. OsVereadores Antônio Alves de Paula, Davi Pimenta Delgado, JoséAntônio Fortes, Walter de Paula Neves e Wagner de PaulaRodrigues votam a favor do Parecer Prévio emitido peloTribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nos autos de nº679766 , que aprova as contas da Prefeitura Municipal de LimaDuarte-MG, exercício 2002, com ressalvas. Os VereadoresGeraldo Fonseca Neto, José Nilton Santos Aguiar, LuizHenrique de Lima Alves e Tadeu Tavares de Matos votam contraao parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado deMinas Gerais. Fica mantido o Parecer Prévio emitido peloTribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nos autos de nº679766, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de LimaDuarte-MG, exercício 2002, com ressalvas com cinco votos afavor e quatro contra. Usando a palavra livre, o VereadorWagner de Paula encerra a reunião dizendo que esteve na festada Vila São Geraldo e que os moradores ficaram muitoagradecidos com a contribuição dos vereadores para a festa.Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerra oexpediente, convocando os Vereadores para a próxima reunião,no dia nove de setembro (09/09/2009). Desejando a todos uma 173
  • 174. boa noite, para constar, determina que essa ata sejaconfeccionada e depois de lida, se conforme, aprovada eassinada. 174
  • 175. Aos nove dias do mês de Setembro do ano de dois mil e nove(09/09/2009), reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões daCâmara Municipal, às dezoito horas (18h), para a realização da Primeira(1ª) Reunião Ordinária do Nono (9º) Período da Primeira (1ª) SessãoLegislativa, sob a presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto que,com as palavras de praxe, percebendo haver número regimental, declaraabertos os trabalhos e pede que o Secretário, Vereador Luiz Henrique deLima Alves, faça a chamada, verificando-se a ausência do VereadorTadeu Tavares de Matos. Dando prosseguimento e iniciando o PequenoExpediente, o Presidente pede que seja lida para votação a ata da reuniãodo dia 31 de agosto de 2009, que foi aprovada por sete votos a favor.Agradece a presença do Secretário Municipal de Esporte, AmiltonDonizete, e pede que os ofícios recebidos da Prefeitura e de diversossejam lidos. Com relação ao ofício 107/2009 que responde ao ofício097/2009 – O Vereador Antônio Alves de Paula diz que mais uma vezprevaleceu o modo autoritário de governar do Prefeito Geraldo Gomes deSouza que manteve a festividade da Exposição, apesar dos riscos decontaminação pelo Vírus (H1N1), antepondo-se à recomendação doSecretário Municipal de Saúde, Dr. Sebastião Antenor Delgado. OPresidente Geraldo Fonseca Neto diz que a única cidade que cancelou oevento de exposição em virtude da gripe “suína” teria sido Juiz de Fora.Comenta que a decisão por manter a festividade foi unânime entre osSecretários Municipais, o que viabilizou o contrato com a equiperesponsável pela promoção do evento. Recentemente, após os trâmiteslegais terem sido concluídos, é que o Secretário Municipal de Saúde, Dr.Sebastião Delgado, se posicionou contra a realização da festividade, o queimpossibilitou a retomada na decisão. Discordando, o Vereador AntônioAlves de Paula cita inúmeras outras cidades onde o evento também teria 175
  • 176. sido cancelado em favor da Gripe Influenza A (H1N1). Em seguida,passa-se à publicação dos Projetos de Lei do Executivo nº 34/2009 que“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 71.000,00e dá outras providências”, nº 35/2009 que “Dispõe sobre a abertura decrédito suplementar no valor de R$ 6.320,00 e dá outras providências” enº 36/2009 que “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valorde R$ 45.000,00 e dá outras providências”. Com relação aos Projetos 034e 036/2009, o Vereador Antônio Alves de Paula diz que o Executivodespreza a inteligência dos Edis quando não especifica, nos projetos, olocal do terreno a ser adquirido. Pede que o Presidente e o Vereador LuizHenrique de Lima Alves conversem com o Executivo a fim de enviaremprojetos mais completos para a Casa. Sobre isso, o Presidente explica queesses projetos pedem apenas a aprovação do crédito e não a autorizaçãode compra, momento propício para detalhar sobre estruturas e locais paraa construção. Mais uma vez, o Vereador Antônio Alves de Paula discordacom o Presidente e diz que, em outras ocasiões, a aquisição de terreno foifeita sem maiores conhecimentos por parte do Legislativo e que osProjetos estão vindo para votação sem projeto de resolução, como foi ocaso da Votação da Prestação de Contas da Prefeitura de Lima Duarte –ano 2002, em sessão legislativa. O Presidente usa a mesma justificaanterior, explicando mais uma vez, a falta do projeto de resoluçãoreferente à Prestação de Contas da Prefeitura daquele ano, e, emreprimenda, assegura ao Vereador Antônio Alves de Paula que ospareceres dependem exclusivamente do interesse dos vereadores emcomparecem às reuniões de comissão, alegando ainda que nesta reunião,não há votação de projeto por falta de parecer. Dirigindo-se aos relatoresDavi Pimenta Delgado e Luiz Henrique de Lima Alves, o VereadorAntônio Alves de Paula pede que a análise desses projetos em questão 176
  • 177. (034 e 036/2009) seja profunda, desde que é necessário haver, emprimeiro, uma licitação para compra de terrenos e uma comissão devereadores para avaliá-los. Em resposta, o Vereador Luiz Henrique deLima Alves, convida ao Vereador Antônio Alves de Paula para participardas reuniões de comissão, a serem realizadas nas quintas-feiras; e oVereador Davi Pimenta Delgado, assegura sempre ouvir o Jurídico daCasa antes de tomar qualquer decisão na comissão, e quando a toma, agesempre com ética, responsabilidade e coerência. Após, publica-se oProjeto de lei Legislativo Nº 08/2009, que “Denomina ruas nacomunidade de Capoeirão no município de Lima Duarte-MG, e dá outrasprovidências”. O Vereador Antônio Alves de Paula pede que esse projetoseja retirado de pauta, fazendo uma explanação, baseada em lei, de quehistórico e currículo do homenageado, cujo nome dá a alguma rua, sejaapresentado. O projeto é retirado de pauta. Então, o Vereador Wagner dePaula Rodrigues, à favor da fala do Vereador Antônio Alves de Paula, dizque é assim que se faz uma homenagem mais justa às pessoas. Pede que onome do Vereador José Nilton Santos Aguiar seja adicionado ao projeto,sendo ele um defensor da Comunidade de Capoeirão. Segundo oVereador Antônio Alves de Paula, o seu desejo é sanar os problemas deendereço com os Correios e a CEMIG, em virtude de confusão por nomede ruas. Aproveitando a deixa, o Vereador Luiz Henrique de Lima Alves,diz que está organizando um projeto semelhante para a Comunidade doSouza, que ainda não está completamente confeccionado em virtude deum currículo de homenageado que ainda não foi feito. Passa-se àpublicação e votação das Indicações: Indicações do Vereador JoséAntônio Fortes: “Indicação n° 154/2009 INDICA, respeitosamente, aoExmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que junto ao”DEMAE” e demais Secretarias, viabilize a limpeza do Córrego do 177
  • 178. Curro, na sede do Distrito de Conceição de Conceição de Ibitipoca;Indicação n° 155/2009 INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Sr. GeraldoGomes de Souza, Prefeito Municipal, que estude junto a Secretaria deObras, o patrolamento das estradas no Distrito de Conceição de Ibitipoca,principalmente nos trajetos das Kombs escolares; Indicação n° 156/2009INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza,Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, viabilize aconstrução de um muro de proteção no final da Rua Jucundiana AfonsoChaves em frente a casa de Romeu Oliveira. / Indicações do VereadorDavi Pimenta Delgado: “Indicação n° 157/2009 INDICA,respeitosamente, ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que determine ao setor competente, dedetizar, desratizar eque sejam lavados os bueiros da Rua Antônio Carlos (Calçadão) ouestude outro meio de eliminar o mau cheiro (O vereador Davi PimentaDelgado pede empenho do Sr. Prefeito Geraldo Gomes para sanar esseproblema, desde que a referida rua tem movimentação comercial muitogrande. Fala que fez um abaixo-assinado representando a insatisfação dosmoradores da rua. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que oproblema está em o esgoto ser lançado em rede fluvial. O DEMAEdeveria fazer essa separação. Acrescenta que no Bairro Nossa Senhoradas Graças, onde está sendo construído o Lago Municipal, foi colocadoum a rede de água de minas e fazendo captação de esgoto das casas dolado e jogando na mesma rede. O ofício deveria ser mandado aodepartamento de água para providências. Fala o Presidente que essasituação certamente é provisórias, desde que não faz sentido jogar esgotodentro do lago a ser construído, e que a rede de esgoto está sendoprojetado para atrás das casas. O Vereador Wagner de Paula Rodriguesexplica a situação de melhor maneira, e, em seguida, o Vereador Luiz 178
  • 179. Henrique de Lima Alves diz que a intenção do Sr. Prefeito é manter essasituação ainda de modo provisório); Indicação n° 161/2009 INDICA,respeitosamente, ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que estude a possibilidade de modificar o tipo de calçamentoda Rua Tiradentes no Bairro Cruzeiro (O Vereador Luiz Henrique deLima Alves diz que o Prefeito comemora liberação de bom recurso paracumprir melhoria nas ruas. O Presidente cita as várias ruas quenecessitam de “recapeamento” urgente. O Vereador Davi PimentaDelgado diz ter tomado essa decisão na rua Tiradentes por causa devários motivos, dentre ele: pessoas com deficiências, rua da igreja ondeidoso trafegam e a creche Trenzinho da Alegria. O Vereador Wagner dePaula Rodrigues lembra outras ruas, como a “rua do Campo doCruzeiro”, a rua (morro) que leva ao Bairro São Francisco. Aproveita epede empenho de todos em sanar essa má situação); Indicação n°162/2009 INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,Geraldo Gomes de Souza, que estude a possibilidade de escrever abaixodo nome ‘Ginásio Poliesportivo Wilson de Oliveira’, situado à RuaBenvindo de Paula, Barreira (segue foto anexo), o seu apelido ‘Cicinho’pois era assim que este ilustre e saudoso desportista era carinhosamente epopularmente conhecido e, conseqüentemente atender pedido de seusfamiliares e também orientar aos meios de comunicação que, ao citaremqualquer evento a ser realizado no referido local, que se refiram aomesmo como ‘Ginásio Poliesportivo Wilson de Oliveira – Cicinho’ e nãosimplesmente Quadra da Barreira”( O Vereador Davi Pimenta Delgadoagradece a presença do Secretário Municipal de Esporte, AmiltonDonizete. Fala que não conheceu Wilson de Oliveira (Cicinho), mas quemuitas pessoas, a maioria, conhece o homenageado apenas comoCicinho, e por isso o pedido de adição do apelido ao nome dele. Lembra 179
  • 180. ainda que seria importante que todos apanhassem o hábito demencionarem sempre o nome de “Wilson de Oliveira” à quadra, em sinalde respeito e carinho) / Indicações do Vereador Antônio Alves de Paula:“Indicação n° 158/2009 INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Sr.Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setorcompetente, recapear o asfalto da Rua Brasília no Bairro Afonso Pena,neste município; Indicação n° 159/2009 INDICA, respeitosamente, aoExmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determineao setor competente, providências em relação a Ponte da localidade dosBahias que caiu em janeiro de 2009 e até o momento não foi reconstruída(O Vereador Antônio Alves de Paula pede o empenho dos demaisvereadores e fala que pediu intersessão do Vereador Tadeu Tavares deMatos junto ao Prefeito. O Presidente diz que a ponte, certamente, seráconstruída quando o Prefeito, que já assegurou a construção desta, tivercom material para construção em mãos. O Vereador Antônio Alves dePaula acha que se deve tomar uma providência, pois há obras que nãopodem esperar, nem que seja construindo obra provisória); Indicação n°160/2009 INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes deSouza, Prefeito Municipal e ao Diretor Geral do DEMAE, Sr. ManoelGomes, que tome providências em relação ao calçamento e rede deesgoto na Rua Rosaura Moreira Tavares, em frente ao nº 28-B, BairroBatatal” (Vereador Antônio Alves de Paula pede que os vereadoresvisitem o local para averiguarem a questão. Explicando a situação, eleassegura tal precariedade). As indicações são aprovadas por sete votos afavor e nenhum contra. Também é aprovada a Moção de Agradecimentonº 002/2009, do Vereador José Antônio Fortes “ao Exmo. Sr. PrefeitoMunicipal, Geraldo Gomes de Souza, em nome dos moradores das RuasCachoeirinha, Rivalino Carvalho e Lava Pés, Distrito de Conceição de 180
  • 181. Ibitipoca, neste município, pela concretização do calçamento das citadasruas, oferecendo maior conforto e segurança aos moradores”. OPresidente acha interessante que os Edis não só peçam, mas que tambémagradeçam pelo feito. O Vereador José Antônio Fortes acha oagradecimento necessário, porque os Edis pedem em nome do povo.Moção aprovada por todos os presentes. Requerimentos desta reunião:Requerimento n° 053/2009, de autoria do Vereador Antônio Alves dePaula, “REQUER, respeitosamente, nos termos regimentais vigentes, aoExmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que sejaenviado a esta Casa Legislativa, o montante da dívida do município coma CEMIG e que também esclareça se o fato da inadimplência daPrefeitura é relacionado à paralisação do Programa Luz Para Todos emnosso município (O Vereador Luiz Henrique de Lima Alves se dizcontrário ao teor do Requerimento, alegando que o prazo estipulado peloVereador Antônio Alves de Paula diminuiu de 60 para 45 dias; esteresponde que os vereadores estão “abrindo mão” de um direito que estáafixado em lei. Diz ainda que o Vereador Luiz Henrique precisa ler maiso Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica Municipal. Em resposta, oVereador Luiz Henrique de Lima Alves diz serem estes seu livros decabeceira, destarte compreende não haver nenhum prazo afixado nelespara resposta do executivo. Pede que o Vereador Antônio Alves faça umarelação dos pedidos não-respondidos, à guisa de serem replicados. OVereador Antônio Alves diz que o Prefeito responde aos requerimentosque lhe convém. Assegura ser estranho o Vereador Luiz Henrique deLima Alves votar contra um projeto que prevê a melhoria para ofuncionamento da Casa e fala, ainda, que a postura do Vereador LuizHenrique de Lima Alves deveria ser divulgada, em se tratando devereador eleito com quantidade expressiva de votos. Para o Vereador 181
  • 182. Luiz Henrique de Lima Alves a atitude de muitos deve ser divulgada,explicando não ser contra o requerimento, mas sim contra o teor dele.Assegura que o Vereador Antônio Alves de Paula simula nãocompreender. O Presidente fala que foi feito um Projeto fixado prazopara as respostas do prefeito que não foi aprovado e, sendo assim, oVereador Antônio Alves de Paula tenta ajeitar subterfúgio para suprir seusdesejos, fazendo o mesmo pedido em requerimento. Defende a respostado Vereador Luiz Henrique de Lima Alves. Fala que todos osrequerimentos estão sendo respondidos em curto prazo até. E não achajusta a fixação de prazo. Lembra saber das funções do vereador, e ternoção do Regimento Interno da Casa e da Lei Orgânica Municipal quenão afixam absolutamente nada com relação a tempo para resposta doExecutivo. Segundo o Presidente Geraldo Fonseca Neto, o nãopagamento da conta de energia à CEMIG anteriores a 2004 gerou umadívida alta que causa problemas às administrações futuras, porém essadívida não dificultou as atividades do Programa Luz Para Todos. OPresidente acredita ser improvável que os vereadores votem oRequerimento do Vereador Antônio Alves de Paula, desde que umprojeto de mesmo teor foi rejeitado. Tomando a palavra, o VereadorAntônio Alves de Paula, pede que o Presidente Geraldo Fonseca Netocumpra apenas o seu dever de comandar a reunião, orquestrar a pauta,não dando sugestões que influenciem na decisão dos demais Edis. Falaque o atual Prefeito mandou um Projeto para votação em SessãoLegislativa, no intuito de parcelar a dívida com a CEMIG, e que, apesarda aprovação deste, nada foi pago. O Presidente fala que o Executivo nãopode pagar a dívida parcelada, porque a CEMIG, no momento daquitação, estipulou outro valor para pagamento. Para o PresidenteGeraldo Fonseca Neto, respondendo a crítica do Vereador Antônio 182
  • 183. Alves, ele tem o direito de se expressar, embora sendo o Presidente daCâmara. Sobre a colocação do Vereador Antônio Alves de Paula sobre anecessidade de o presidente ser imparcial, o Vereador Geraldo FonsecaNeto acredita que nenhum vereador é pueril, a ponto de ser induzido.Tomando parte, o Vereador José Nilton Santos Aguiar, também sendocontra ao requerimento, diz que a Lei Orgânica e o Regimento Interno éque devam ser modificados, e não acentuar a confecção de requerimentosque possibilitem o não cumprimento dessas leis. Fala o VereadorAntônio Alves de Paula que essas leis nada falam sobre a questão detempo para respostas ao Legislativo, e que, através da emenda, umareforma necessária seria feita. Fala que entrou com um pedido deprovidência junto ao Ministério Público devido a não-resposta de seusrequerimentos por parte do Executivo, mas em resposta, o MinistérioPúblico diz não poder fazer qualquer cobrança, desde que não há nadaque cite a estipulação de tempo para respostas do Executivo. Aestipulação de prazo, segundo o Presidente, pode ser adicionado aoRegimento Interno e à Lei Orgânica. Acrescenta que o Vereador AntônioAlves de Paula, que disse nunca ter havido qualquer mudança noRegimento Interno e na Lei Orgânica Municipal, poderia nos seus nove(9) anos de vereador ter “encabeçado” essa proposta antes. O VereadorAntônio Alves de Paula, não se eximindo de culpa, propõe que osvereadores se juntem o mais depressa para revisar o Regimento Interno ea Lei Orgânica Municipal. O Vereador Walter de Paula Neves diz não sercontra o requerimento, mas sim contra o prazo estipulado nele; acreditaque o Prefeito deva responder aos requerimentos de acordo com amovimentação de trabalho existente no período a que ele foi enviado.Lembra que a Prefeitura está de portas abertas a quem lá quiser entrar.Porém, ao que responde o Vereador Antônio Alves de Paula, essa regalia 183
  • 184. de ter acesso direto ao Prefeito é para poucos, embora o Vereador Walterde Paula Neves lembre que oposição também trabalha unida ao governo,como sempre fez em seus antigos mandatos. Fala que o Prefeito é honestoe trabalha em prol do município; diz ser necessário o Legislativo e oExecutivo estarem unidos. Em resposta, o Vereador Antônio Alves dePaula diz que foi eleito para ser oposição e, por isso, não tem vontadenenhuma de visitar a Prefeitura. Assegura respeitar as opiniões alheias,mas deseja que as suas sejam respeitadas. A opinião do Vereador JoséAntônio Fortes também é contrária à aprovação do requerimento peladeterminação de seu tempo. Já o Vereador Davi Pimenta Delgado,posiciona-se a favor do requerimento 53/2009 e vê a necessidade de a LeiOrgânica e o Regimento Interno serem revistos sem discussão, apenastomando atitude. Fala que seus requerimentos não pedem prazo deresposta e que, alguns, não foram respondidos por parte do Executivo.Esclarece que, com exceção da Secretária Municipal de Educação GiséliaMiriam Santos Teixeira, nenhum outro secretário deixou de respondê-lo.Então, o Vereador Antônio Alves de Paula assegura ter o Prefeito ditomenosprezado em algumas comunidades, como em Capoeirão, o trabalhodos vereadores, afirmando que quem tem o poder de “fazer” é somente oPrefeito. Além disso, deixa ordem de não se atender vereador deoposição. O Vereador Davi Pimenta Delgado, também como oposição(na menção do Vereador Antônio Alves de Paula), reitera que, em grandemaioria, as suas indicações e requerimentos são atendidos. Ainda lembraque dá retorno à população de seus pedidos; caso não atendido, apopulação, que é por ele representada, tem esse retorno. Explanando, oPresidente Geraldo Fonseca Neto diz que o Executivo deve fazer suasprioridades em atender o Legislativo, desde que há recurso para aprovar atodas as indicações. Assegura nunca ter escutado o Prefeito Geraldo 184
  • 185. Gomes de Souza dizer que não responderia às indicações. Fazendoalusão à fala bem elaborada do Presidente, o Vereador Wagner de PaulaRodrigues, diz ser as indicações e requerimentos alertas ao Prefeito. Falaque alguns pedidos da população são absurdos; em casos assim overeador tem o dever de explicar à população a inviabilidade do pedido.Aproveita para pedir que o Vereador Antônio Alves de Paula mude osdizeres de seu requerimento, pois o Projeto Luz para Todos está chegando eo empenho deve ser por parte do Legislativo e do Executivo, tomandociência em esclarecer à população a respeito do programa). ORequerimento 53/2009 foi rejeitado. Requerimento n° 054/2009, deautoria dos vereadores Antônio Alves de Paula, Davi Pimenta Delgado eWagner de Paula Rodrigues “REQUER , respeitosamente, nos termosregimentais vigentes, ao Exmo. Sr. Geraldo Fonseca Neto, Presidente daCâmara Municipal, que seja realizada Audiência Pública dia 14/09 ou21/09/2009, convidando o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Exmo. Sr.Secretário Municipal de Saúde e Exma. Sra. Secretária Municipal deAssistência Social, bem como, o Conselho Municipal de Saúde, paradiscutirmos sobre a possível mudança de local do Posto de Saúde doBairro Cruzeiro e a compra de terreno para construção de Unidade Básicade Saúde (UBS) para implantação do PSF nº 05 do município” (Fala oPresidente que esse requerimento deva ser estudado, pois se deve levar emconsideração a disponibilidade do Prefeito. Adianta que o posto de saúdedo Bairro cruzeiro continuará existindo; a UBS (Unidade Básica deSaúde) será construída para somar. Já o Vereador Antônio Alves de Paulaacredita que a Câmara é responsável pela Audiência Pública e, sendoassim, ela deve ser marcada indiferente à possibilidade decomparecimento do Prefeito, que, em caso de falta, seja substituído peloSecretário Municipal de Saúde, Dr. Sebastião Antenor Delgado. Mas as 185
  • 186. dúvidas com relação à construção da UBS e seus meandros devem serdiscutidos em audiência, que para o Vereador Antônio Alves de Paulanão deva ser marcada em função do Executivo. Usando de bom senso, oPresidente responde que a audiência deve ser marcada em função doExecutivo, uma vez que é ele quem responderá aos questionamentos daCasa e da população. Usando a palavra, o Vereador Davi PimentaDelgado, diz ser o Bairro Cruzeiro um local que ele freqüenta comassiduidade. Lá ele ouviu sobre o fechamento do posto situado no bairro.Responde o Presidente que a informação a respeito do não fechamento doposto de saúde do Bairro Cruzeiro, foi obtida através do Prefeito GeraldoGomes de Souza e do Secretário Municipal de Saúde, Dr. SebastiãoAntenor Delgado. O Presidente entrará em contado com o Executivopara marcar a audiência pública e acha que ela deva ser divulgada paraque a população possa participar. Concorda com a colocação doPresidente, interando que a audiência aconteça o quanto antes. OVereador Wagner de Paula Rodrigues põe em discussão a realização ounão da audiência pública e reivindica a permanência do posto no BairroCruzeiro para dividir a população beneficiária com a UBS a serconstruída próxima à Barreira. Nas palavras do Vereador Wagner dePaula Rodrigues se houver apenas uma Unidade Básica de Saúde paraatender a toda a população em torno da Barreira e Bairro Cruzeiro, olimaduartino será prejudicado. Fala da importância do Posto no BairroCruzeiro, pois a demanda de pacientes concentrada em um único lugarvai gerar superlotação e excesso de atendimento. Demonstra compreenderque os Conselhos da Casa devam conversar e se posicionarem. A estareferência, o Vereador Davi Pimenta Delgado se diz favorável àimplantação de outra UBS, desde que ela não penalize a populaçãoresidente no Bairro Cruzeiro, com a interdição do Posto de Saúde. Diz ser 186
  • 187. importante a construção de postos de saúde, hospitais e de escolas; estassão coisas que não podem ser interditadas, fechadas. A audiência públicavem para explicar a população os benefícios da construção de uma UBSpara a população. Usando a palavra, o Vereador Wagner de PaulaRodrigues levanta questões como proximidade entre obras, como é o casoda Policlínica e a suposta UBS a ser construída próxima ao Campo doSocial, enquanto comunidades distantes (Afonso Pena) não têm nenhumsistema de saúde próximo. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues aindadestaca questões como obras que ficam embargadas por falta de condiçõesde funcionamento. Levanta questionamento sobre a escolha do lugar a serconstruída a UBS para atendimento próximo á Barreira o VereadorAntônio Alves de Paula, que ainda reitera, por tais motivos, a necessidadeda realização da Audiência Pública. O Presidente pede correção norequerimento, deixando em aberto a data para a realização de talaudiência. Pede o Vereador Wagner de Paula Rodrigues, que se divulguepor meio da Rádio Lima Duarte FM o dia da realização dessa AudiênciaPública para que população possa comparecer e participar. O VereadorDavi Pimenta Delgado explana sobre assuntos polêmicos em AudiênciaPública na cidade de Juiz de Fora. Então, o Vereador Antônio Alves dePaula fala sobre a escassez de audiências públicas em Lima Duartecomparando a legislatura da cidade com outras. O Presidente lembra queouve audiência pública para discutir a implantação da rodoviária emLima Duarte há pouco tempo, audiência esta realizada em acordo com oExecutivo. Requerimento aprovado com a ressalva, ficando em aberto odia da Audiência Pública); Requerimento n° 055/2009, de autotoria doVereador Antônio Alves de Paula, “REQUER, respeitosamente, nostermos regimentais vigentes, ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza,Prefeito Municipal, que esclareça a esta Casa Legislativa se existe outro 187
  • 188. Decreto Municipal que “Declara de Utilidade Pública para fins deservidão administrativa o imóvel que especifica, ou seja, extração de areiacom bomba na Ponte do Rio do Peixe, Manejo” (O Vereador AntônioAlves de Paula sente a ausência do Vereador Tadeu Tavares de Matos,para que este também pudesse falar a respeito da falta de respeito com queo Executivo trata as leis do Legislativo, pois a extração de areia por formailegal continua acontecendo. Mais uma vez, o Vereador Luiz Henrique deLima Alves vai contra um requerimento do Vereador Antônio Alves dePaula, por estipular tempo de reposta do Executivo para o Legislativo.Sendo assim, o Vereador Antônio Alves, chamando o Vereador LuizHenrique de Lima Alves de “líder do governo”, pede que este peça que oPrefeito respeite as leis da Casa Legislativa. Respondendo, o VereadorLuiz Henrique de Lima Alves diz que (falado sobre o Vereador AntônioAlves de Paula) para quem critica o autoritarismo do Prefeito GeraldoGomes de Souza, o Vereador Antônio Alves faz exatamente o mesmoquando o chama de “líder”, sendo que nenhum documento foi mandadoa Casa dizendo sobre tal. Pede, então, que o Vereador Antônio Alves dePaula leia as correspondências que chegam à Câmara para que esse tipode engano não ocorra. O Vereador Antônio Alves de Paula diz aoVereador Walter de Paula que o alvará permitindo a retirada de areia jáestá vencido e que não existe nenhuma outra autorização para o ato. JáWalter Neves acha que quem deva tomar providências a respeito disso é odono do terreno. O Vereador Antônio Alves explica que quem deveproibir a retirada de areia é o Prefeito, pois se trata de lei municipal. OVereador Luiz Henrique de Lima Alves parabeniza ao Vereador DaviPimenta Delgado que esteve em encontro com o Prefeito para a discussãode projetos. Diz que irá comunicar ao Prefeito as palavras do VereadorAntônio Alves, de que ele estaria satisfeito em ser líder de um governo tão 188
  • 189. forte, quando o Vereador Antônio Alves de Paula se referia a pessoa doVereador Luiz Henrique de Lima Alves. O Vereador Davi PimentaDelgado diz que sempre irá debater com o Prefeito sobre qualquerassunto, caso necessidade. Sempre estará presente à Prefeitura, casoconvidado pelo prefeito para qualquer conversa. O Requerimento55/2009 é rejeitado por quatro (4) votos contra três (3); Requerimento n°056/2009, aprovado por unanimidade, de autoria do Vereador DaviPimenta Delgado “REQUER, respeitosamente, nos termos regimentaisvigentes, ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal,que envie a esta egrégia Casa de Leis, o montante arrecadado entre osmeses de janeiro e agosto do corrente ano com as multas de trânsito nomunicípio e como e onde está sendo aplicado este dinheiro”. Em seguida,entra em ordem o Projeto de Lei do Legislativo 05/2009 para 2ª discussãoe votação. Esse projeto que “Dispõe sobre denominação de Vias Públicasna Comunidade de Laranjeiras, neste Município” foi aprovado porunanimidade entre os presentes. Já em Palavra Livre, o Presidente iniciasua fala destacando os membros pertencentes a cada comissão (Comissãode Legislação e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada deContas), esclarece sobre o dia e hora ser realizada as reuniões de comissãoe esclarece que o membro que não puder comparecer deve ser substituídopelo suplente. Fala não ter tido nenhuma falta e que a opinião dos demaisé muito importante, deixando aberta a participação de quem também nãoé membro. Pede que haja comunicação entre os membros, que elescompareçam e que, democraticamente, os projetos nunca deixem de serapresentados por falta de parecer de comissão. Tomando a palavra, oVereador Davi Pimenta Delgado diz que pensou em se desligar pelosmotivos já especificados na ata da reunião do dia 31/08/2009, diz quequem não tem tempo para as reuniões deve deixar sua vaga de membro a 189
  • 190. outro Edil. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues, emboraconcordando com as palavras do Vereador Davi Pimenta Delgado, diz terfeito confusão a respeito das comissões, por que não só é membro de umacomo é suplente da outra. Pede que uma convocação, especificando oassunto a ser tratado, seja feita aos membros. Na Comissão de Legislaçãoe Justiça entregam o posto: José Antônio Fortes e se apossa dele oVereador José Nilton Aguiar, ficando as comissões descritas assim:Comissão de Legislação e Justiça – Presidente: Vereador Davi PimentaDelgado, Relator: Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, Membro:Vereador José Nilton dos Santos Aguiar, Suplente: Vereador Wagner dePaula Rodrigues / Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada decontas – Presidente: Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, Relator:Vereador Davi Pimenta Delgado, Membro: Wagner de Paula Rodrigues,Suplente: Vereador Antônio Alves de Paula. Ainda em palavra livre, oVereador Antônio Alves de Paula agradece ao Executivo o atendimentode duas de suas indicações, e fazendo uma crítica ao DEMAE, fala que oórgão está despreparado, pois faltou água na cidade no final de semanaque antecedeu ao feriado. Para ele, a estruturação do DEMAE continua amesma: com excesso de funcionários e despreparo técnico. Diz que vaimandar requerimentos pedindo o número exato de funcionários queprestam serviços ao órgão. O vereador Antônio Alves de Paula, mais umavez, abre discussão sobre o descaso do Executivo em responder aos seusrequerimentos. Fala sobre a questão de nepotismo no Executivo e aaudiência pública que de nada adiantou a modificar o local de construçãoda rodoviária, embora muitas tenham sido as opiniões. Fala sobreexorbitante quantidade de multas expedidas pela Prefeitura em LimaDuarte. Para o Vereador Wagner de Paula Rodrigues não é verdade aPolícia Militar está cumprindo seu dever em penalizar quem está sem 190
  • 191. documentação. Fala sobre o excesso de velocidade e outras questões. OVereador Davi Pimenta Delgado explica que seu requerimento não estáligado ao Departamento Fazendário e sim à estrutura de trânsito nacidade. O Vereador Antônio Alves de Paula pede que a Administraçãotenha cuidado em multar (no caso das multas provindas da Tesouraria daPrefeitura). Tomando parte, o Vereador Luiz Henrique de Lima Alvesexplica que um trabalho de conscientização está sendo feito, inclusivejunto às escolas, sobre o trabalho da Fiscalização, que é o de assegurarsegurança para o município, para o consumidor e para o comerciante.Reportando-se à cobrança de água pelo DEMAE, o Vereador AntônioAlves de Paula diz que a arrecadação financeira do órgão se não caiucontinua na mesma, e, além disso, o órgão vem cortando água dapopulação que deixa de pagar por um ou dois meses. O Presidente falaque se não houver fiscalização, não há como firmar a ordem, desde que ocomércio ilegal era muito grande. Diz desconhecer quem tenha sidomultado pela Secretaria de Fazenda Municipal, que, para o VereadorAntônio Alves de Paula, antes de a Prefeitura tomar atitudes, deveria darinformações à população. Em outro assunto, o Vereador Antônio Alvesde Paula fala sobre a compra e a desapropriação de terrenos pelaPrefeitura, usando “dois pesos, duas medidas”. Com a palavra, oVereador Davi Pimenta Delgado transmite a idéia de alguns populares dacidade em homenagearem os limaduartinos que fazem aniversário de cemanos, porque é mais bonito homenagear o cidadão em vida. Pede adiscussão do assunto. O Vereador Luiz Henrique de Lima Alves achanecessário que esse assunto entre no Jornal da Câmara, para que não secorra o risco de esquecerem de alguém. Está também fazendo um projetode Título de Cidadã Limaduartina à Deputada Irine Lopez Delgado, quesempre esteve presente de forma mais próxima. O Vereador Davi Pimenta 191
  • 192. Delgado se coloca á disposição de todos os Edis que queiram assinar seusrequerimentos e indicações, desde que o intuito é sempre solucionar osproblemas da população. Um maior número de assinaturas torna opedido mais reforçado. O Vereador Walter Neves de Paula fala que LimaDuarte não começou na gestão do Prefeito Geraldo Gomes, que faz o quepode pelo município. Agradecendo a iniciativa dos vereadores sobre acolocação de nomes nas ruas de Capoeirão, o Vereador José Nilton dosSantos Aguiar acha ser necessário um abaixo-assinado e um histórico doshomenageados para que a população fique tranqüila com relação aosnomes escolhidos para as vias. O Vereador José Antônio Fortes achaválida a iniciativa do Vereador Davi Pimenta Delgado em se empenharem homenagear as pessoas que fazem cem anos. Finalizando, o VereadorWagner de Paula Rodrigues lembra que a homenagem aos professoresestá próxima, e que os preparativos devem se iniciar. Não havendo nadamais a tratar, o Presidente agradece os presentes, de antemão convoca ospresentes para a próxima reunião, no dia dois de fevereiro de dois mil enove (02/02/2009) e encerra a reunião desejando a todos uma boa noite epara constar, determina que essa ata seja confeccionada e depois de lida,se aprovada, assinada.Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove(12/08/2009), reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala deSessões da Câmara Municipal, às dezoito horas (18h), para arealização da Primeira (1ª) Reunião Ordinária do Oitavo (8º)Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa, sob a presidência doVereador Geraldo Fonseca Neto que, com as palavras de praxe, 192
  • 193. percebendo haver número regimental, declara abertos ostrabalhos e pede que o Secretário, Vereador Luiz Henrique deLima Alves, faça a chamada, verificando-se a ausênciajustificada do Vereador Walter de Paula Neves. Iniciando oPequeno Expediente, o Presidente põe em votação a ata do dia(29/06/2009). Erratas daquela ata: página 134: leia-se“abrindo precedentes” ao invés de “dando procedente”, página140: leia-se “...Antônio Alves dá oportunidade para que os Edisque apóiam o prefeito...” ao invés de “... Edis de direita...”. Aseguir, conforme pedido em ofício, o Presidente passa a palavraà Agrônoma Ana Helena Gonçalves Camiloto para que elademonstre o relatório anual das atividades da EMATER - ano2008. A funcionária da EMATER, Ana Helena Camiloto, falasobre a ação do órgão na cidade de Lima Duarte, tendo comopúblico primordial o agricultor familiar, que vive de suaspróprias atividades. Fala sobre os grupos e associaçõescomunitárias formalizadas ou não que a EMATER dáassistência, através de cursos de extensão, dentre outras. Asações do órgão são focadas em investimentos ambientais eagropecuária em geral, através de programas como Minas SemFome (que em Lima Duarte é supervisionado pela EMATER etem apoio do Município) e Pronaf. No caso do Minas Sem Fome,as hortaliças já são passadas em forma de mudas paras asescolas e creches da região. A EMATER ainda participa doPrograma Luz para Todos, Projeto Saberes, Programa deaquisição de alimentos do CONAB, para complementação dealimentos na merenda escolar e em outras entidades da cidade, 193
  • 194. além de garantir participação na realização das ExposiçõesAgropecuárias de Lima Duarte e em reuniões em diversaslocalidades rurais, e dar assistências técnicas gerais àagropecuária, garantindo condições saudáveis a quem produz ea quem consome. Interrompendo, o Vereador Antônio Alves dePaula pergunta o porquê de o Programa Luz Para Todos estartão atrasado em Lima Duarte e a Agrônoma Ana HelenaCamiloto diz que houve uma revisão no cadastro dos visitadospela EMATER, onde quatrocentas e vinte e oito (428) famíliasserão beneficiadas com ligação de energia elétrica em casa, asoutras estão fora dos quesitos básicos. A agrônoma secomprometeu a passar a lista de quem ainda não foi atendidopara a Casa. Tomando a palavra, o Vereador José NiltonSantos Aguiar fala que algumas pessoas, cujo nome estão jácolocaram a luz por conta própria. Fala que até o ano de 2010todos os municípios de Minas Gerais terão luz elétrica, emtodos os locais. Com a palavra, o Vereador José Nilton SantosAguiar, diz que por falta de informação há pessoas que poderãoficar sem energia elétrica, diz ainda que a lista de nomes debeneficiários pelo programa foi feita de forma transparente ehonesta. A funcionária da EMATER Ana Helena Camiloto,explica que só haverá ligações de energia em casas queapresentem condições para moradia humana. O VereadorAntônio Alves de Paula, lembrando da fala do CoordenadorRegional Sudeste e Goiás do Programa Luz para Todos – SinvalLadeira –, coloca que quem fizer a ligação por conta própriaserá restituído pelo Governo. Embora reconhecendo a seriedade 194
  • 195. com que está sendo desempenhado o Programa Luz Para Todosem Lima Duarte, o Vereador Tadeu Tavares de Matos conta quehá pessoas recebendo a energia sem efetuarem nenhumpagamento, e mesmo antes de o programa iniciar as suasatividades em Lima Duarte; ele julga a CEMIG culpada. AAgrônoma e Funcionária da EMATER, Ana Helena Camiloto, dizque esse caso não é de conhecimento da EMATER. Diz oPresidente, reiterando a fala do Vereador José Nilton SantosAguiar, que na reunião do Programa Luz Para Todos emChácara, o Coordenador Regional Sudeste e Goiás, SinvalLadeira, afirmou que até 2010 todo o município de Lima Duarteterá luz elétrica. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues falaque com a parceria da EMATER, o Programa Luz Para Todosestá funcionando; diz que como fiscalizadora, a Casa Legislativadeve estar ciente de tudo o que se passa nos projetos e lembraque, por servir cidade a cidade, Lima Duarte será contempladacom as ligações elétricas pelo final do ano, de acordo com oandamento do projeto. Pede que se dê preferência às ligaçõeselétricas em residências, com fiscalização mais rigorosa, e contaque em Pedro Teixeira restam somente três (3) ligações para acompletude do Projeto. A funcionária da EMATER, Ana HelenaCamiloto, tentará fazer a primeira remessa de ligações em casascom moradores, sendo habitadas e, depois, dar atendimentoaos locais que, mesmo sem moradores, estejam em condiçõesde uso. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues explica como éfeito a ligação particular, assegurando que, nesses casos,quando não 100%, 80% do valor é restituído ao proprietário. 195
  • 196. Com a palavra, o Vereador José Antônio Fostes parabeniza aEMATER e constata sua preocupação com pessoas quedependem da iluminação rural, sendo que em distritos e zonarural ainda há pessoas sem luz. Demonstra medo em obenefício Luz Para Todos não chagar em Conceição de Ibitipoca.Parabeniza o trabalho da EMATER através do projeto de ervasmedicinais em Ibitipoca. Ao término da explanação sobre oPrograma Luz Para Todos, o Presidente agradece a presença daAgrônoma Ana Helena Camiloto e a participação ativa doVereador José Nilton Santos Aguiar no programa. Por sua vez,a agrônoma finaliza agradecendo o espaço que obteve na Casapara sua apresentação, falando ainda sobre qualidade de vidapor incentivo da EMATER. Após, inicia-se a leitura de ofíciosrecebidos da Prefeitura e de Diversos. O Presidente GeraldoFonseca Neto pede uma pausa para que o Projeto de LeiComplementar 08/2009 seja publicado, desde que oEngenheiro e Técnico do Instituto Estadual de Florestas, PauloRoberto Tenius está presente para falar sobre os impactos quea alteração dessa lei pode provocar ao meio ambiente. Após apublicação do projeto, o Engenheiro Paulo Roberto Tenius, dizque a questão da extração de areia é polêmica, diz que oInstituto Estadual de Florestas tem a competência de autorizara utilização das áreas de preservação permanente, no caso doRio do Peixe, essa área se estende a trinta metros 30m (para adireita e para a esquerda) do rio. Fala que a retirada de areiainterfere na área de preservação, devido à movimentação noterreno de maquinários e homens para saturar a areia extraída; 196
  • 197. é diferente, pois, com a retirada através de draga, que lança aareia retirada fora da área de preservação. Assegura, que aapesar de também provocar danos no solo, a extração de areiapor meio de draga, possibilita um limite alvo para essa retirada,que, por sua vez, possibilita a formação de areia constante.Infere ainda, que outras interferências se dão na permanênciado rio em sua caixa durante todo o ano e no comprometimentonas estruturas das pontes. Fala que em todos os casos, deambas as maneiras, as regras ambientais deverão ser seguidas.O Vereador Antônio Alves de Paula diz que três (3) pontes deLima Duarte foram danificadas: Ponte do Dinho, Ponde Nova ePonte do Manejo. Na reconstrução dessas pontes, a quantidadede areia retirada do rio daria para fazer calçamento em toda acidade, nas palavras do Vereador Antônio Alves de Paula, que,sobretudo, pede o parecer de um biólogo, de um geólogo, e deoutros órgãos competentes com relação ao Projeto 08/2009.Argumenta que o Prefeito não levou em consideração suaspróprias palavras de união e trabalho conjunto, tendopermitido a retirada de areia sem consultar a Câmara. Parauma decisão mais segura, o vereador Davi Pimenta Delgadocomunga das palavras do Vereador Antônio Alves de Paula. Emreprimenda, o Presidente pede que esse tipo dequestionamento, que não se atrela em tirar dúvidas a respeitoda explanação do convidado, fique para outra ocasião. Com apalavra, o Vereador José Antônio Fortes concorda com aspalavras do Engenheiro Ambiental Paulo Roberto Tenius, etambém as do Vereador Antônio Alves de Paula. O Vereador 197
  • 198. Luiz Henrique de Lima Alves pergunta quais órgão temautonomia para realizaram a vistoria in loco, nos locais deretirada de areia, e o Engenheiro diz que os órgãosfiscalizadores são: IEF, Polícia Ambiental e o Comitê do SistemaEstadual de Meio Ambiental. O Vereador Luiz Henrique de LimaAlves aproveita para explicar que, por não ser a retirada deareia para fins exploratórios, a Câmara não foi consultada parao ato, pois não era necessário. Assegura o Vereador AntônioAlves que a lei municipal foi desrespeitada com essa retirada deareia e que essa lei poderia ter sido revista pelo Prefeito.Tomando a palavra, o Engenheiro Ambiental Paulo RobertoTenius diz que só aconteceu a retirada de areia, próxima àspontes, depois de feita vistoria e reconhecendo a necessidadedessa extração de areia por caráter emergencial. Ele justifica aautorização de extração de areia feita pelo IEF. O VereadorAntônio Alves de Paula questiona a quantidade de areiaretirada e fala que muitas leis votadas não foram cumpridas.Questiona sobre a extração de areia no Manejo e sobre falta derespeito por parte do Executivo. Então, o Vereador TadeuTavares explica melhor sobre a retirada de areia, sobre o acordoentre a prefeitura e o retirante. Diz que o Prefeito falou sobre anecessidade do acerto no leito do rio, e que o desrespeito vinhapor parte do proprietário da bomba e não da Prefeitura. Falaque um estudo deve ser feito, ao passar do tempo, paraaveriguar o impacto que a retirada de areia causará ao meioambiente. O questionamento do Vereador Antônio Alves dePaula gira em torno da contínua extração de areia, sem 198
  • 199. consulta prévia à Câmara; pede também bom senso doExecutivo em pedir análise de um geólogo e de um biólogo paraavaliação mais profundamente do Projeto. O Presidenteresponde a um popular na platéia questões já explicadas peloEngenheiro Ambiental Paulo Roberto Tenius e se diz satisfeitocom a compreensão parcial do Vereador Antônio Alves de Paula,que concorda com a parte técnica da extração de areia, porémdiz que, por ser oposição, o Vereador Antônio Alves de Paulaficará sempre contra ao teor político do assunto. O Presidentediz que o Projeto 08/2009 é de caráter emergencial, e por issoseguirá para análise das comissões sem quaisquer outraspareceres, com base no esclarecimento do EngenheiroAmbiental Paulo Roberto Tenius, que entra em argumentaçãocom o Vereador Antônio Alves de Paula, ratificando aimportância de outros pareceres somente a título de estudo,para que a cidade passa contribuir com as universidades emestudo acadêmico, o que demanda tempo. Relembra acompetência de seu órgão e agradece. Em justificativa, oVereador Antônio Alves de Paula diz que todos os projeto“polêmicos” entram na Casa para votação imediata, quase semtempo para análise. Cumprimentando o convidado, o VereadorWagner de Paula Rodrigues lastima que, na Casa, hajamudanças de opinião de forma repentina e diz que as palavrasdo Engenheiro Ambiental Paulo Roberto Tenius foram bemcolocadas. A chateação do Vereador Wagner de Paula Rodriguesse motiva no fato da Casa não ter sido comunicada antes deiniciar a extração de areia, ignorando a lei. Completa dizendo 199
  • 200. que a justificativa do Prefeito, provavelmente, se baseia emalguma revisão do IEF e informa que o fato de o Prefeito não tercomunicado a intenção do ato à Câmara gerou discussões emtorno do assunto e propiciou a visão de que o Executivo estavaagindo de forma audaciosa, desde que, segundo o VereadorWagner de Paula Rodrigues, a informação que foi passada aoproprietário do terreno é que as atividades não poderiam pararpor ordem do Prefeito Geraldo Gomes de Souza. O VereadorWagner de Paula Rodrigues relembra dos tempos em que osvereadores lutaram para que a prática de extração de areia nãoacontecesse mais em Lima Duarte, pois a atividade era tãovisada que, devido ao tráfego de carros pesados conduzindoareia, deixava a BR-267 em péssimas condições de uso.Questionando, o Vereador Antônio Alves de Paula diz que aextração está acontecendo debaixo da ponte, ou seja, a situaçãoé completamente irregular se analisarmos pontos como:propriedade particular e distância exigida como regra paracaptação. Continuando sua fala, o Vereador Wagner de PaulaRodrigues diz que houve uma reunião na Prefeitura, a qual elenão participou, com o objetivo de manejar a opinião dosvereadores com base no fato de que uma empresa iniciará suasatividades com asfalto na cidade e, sendo assim, essa extraçãode areia seria necessária. O Vereador Wagner de PaulaRodrigues acha necessário haver um estudo em cima doassunto. Ele fala que foi feita uma planilha de custos pelaempresa de asfalto, porém, mesmo que a areia seja de outraregião, a obra na cidade não vai parar; nenhum convênio firma 200
  • 201. ser necessário contrapartida de areia por parte da Prefeitura. OVereador Wagner de Paula Rodrigues acha importante que ascomissões estudem esse projeto, e não peçam dispensa deinterstício. Além do Vereador Wagner de Paula Rodrigues,também se preocupa com os canoeiros e suas famílias (queserão prejudicados caso a extração de areia for feita com draga)o Vereador Davi Pimenta Delgado, que vê a necessidade de oprojeto ser votado com cautela. Admirando as palavras doEngenheiro Ambiental Paulo Roberto Tenius, o VereadorWagner de Paula Rodrigues diz que a explanação sobre aextração de areia foi muito válida, por ser de teor técnico. Pedeque ele esclareça as dúvidas que, supostamente, possam surgiràs comissões e pergunta se as árvores frondosas que caíramnas laterais e no leito do Rio do Peixe devem ser retiradas ounão, tendo como resposta ser necessário fazer uma vistorianesses pontos críticos para averiguação. Para o EngenheiroAmbiental Paulo Roberto Tenius provavelmente será viável aretirada dessas árvores caídas, pois elas atrapalham o cursonatural das águas no rio. Quanto à colocação do VereadorWagner de Paula Rodrigues sobre desvios no rio, que levam adesbarrancamentos e assolações, o Engenheiro AmbientalPaulo Roberto Tenius se dispõe a também fazer vistorias e aajudar de alguma forma. Sua presença é agradecia peloVereador Wagner de Paula Rodrigues que lastima a forma comque as coisas são iniciadas de forma apressada e assegura quea justificativa do Executivo, para a extração repentina de areiae sem prévia comunicação, só veio porque o Legislativo 201
  • 202. questionou. Em discussão acirrada, os vereadores José Niltondos Santos Aguiar e Antônio Alves de Paula acabam seexaltando, sendo necessária a interferência do PresidenteGeraldo Fonseca Neto, que pede ao Engenheiro AmbientalPaulo Roberto Tenius que faça suas considerações finais. Apósas palavras finais do Engenheiro Ambiental, o SecretárioVereador Luiz Henrique de Lima Alves continua nas leituras deOfícios recebidos da Prefeitura e de Diversos. Sobre o Ofício042/2009, o Vereador Wagner de Paula Rodrigues pede que aMesa Diretora peça ao Executivo uma resposta mais rápida;salienta o Vereador Antônio Alves de Paula que um projetoafixando prazo de resposta do Executivo para o Legislativoentrou na Casa hoje, (12/08/2009). Em seguida, publica-se osProjetos de Lei Complementar: 05/2009 - 06/2009 - 07/2009 -08/2009 e os Projetos de Lei do Executivo: PROJETO DE LEIEXECUTIVO Nº 24/2009 que “Dispõe sobre a abertura decrédito especial no valor de R$58.850,00 e dá outrasprovidências”. (O Vereador Antônio Alves de Paula fala que oschefes de divisão de esporte nunca tiveram autonomia pararealizarem seus trabalhos. O último deles foi demitido por umacordo. O Vereador Luiz Henrique de Lima Alves explica que oprojeto de abertura de crédito suplementar foi votado há umtempo, porém à época não existia a Secretaria Municipal deEsporte, sendo assim, o crédito será remanejado para esteórgão); PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 25/2009 que “Dispõesobre a instituição e/ou reformulação do Conselho Municipalde Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras 202
  • 203. providências”; PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 26/2009 que“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$220.000,00 e dá outras providências”. Após, publica-se osProjetos de Lei do Legislativo: PROJETO DE LEI LEGISLATIVONº 05/2009 que “Dispõe sobre denominação de Vias Públicasna Comunidade de Laranjeiras, neste Município”; PROJETO DELEI LEGISLATIVO Nº 06/2009 que “Determina a afixação deaviso nas bilheterias de estabelecimentos que promovameventos artísticos culturais, esportivos e de lazer, esclarecendosobre os direitos garantidos pelo artigo 23 do Estatuto do Idosoe dá outras providências”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº07/2009 que “Altera o art.4º da Lei nº 1462, de 26 de agosto de2008 e revoga o artigo 4º da lei nº 1461 de 26 de agosto de2008 e dá outras providências .” Passando ao GrandeExpediente, entra em publicação e votação das Indicações:Indicações do Vereador Davi Pimenta Delgado: nº 117/2009 –INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes deSouza, Prefeito Municipal, que determine ao setor competentecolocar caçambas para lixo na Rua Clemente Armando Moreira,próximo ao nº 412; nº 118/2009 – INDICA, respeitosamente, aoExmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, queestude a possibilidade de construir um virador para carros, naRua Waldomiro Ferreira Delgado (foto anexo); nº 119/2009 –INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes deSouza, Prefeito Municipal, que estude a possibilidade demodificar o tipo de calçamento da Rua Waldomiro FerreiraDelgado (fotos anexo); nº 120/2009 – INDICA, respeitosamente, 203
  • 204. ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal,que estude a possibilidade de modificar o tipo de calçamento daRua Waldomiro Ferreira Delgado (fotos anexo); nº 121/2009 –INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes deSouza, Prefeito Municipal, a colocação de, no mínimo, 03 (três)postes, no trecho que se encontra sem iluminação na AvenidaCentenário, Centro; nº 122/2009 – INDICA, respeitosamente,ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal,a colocação de, no mínimo, 03 (três) postes, na Rua RaulFonseca; nº 123/2009 – INDICA, respeitosamente, ao Exmo.Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, quedetermine ao setor competente retirar areia e terra que ficampróximas ao meio fio na Avenida Centenário; nº 124 -/2009 –INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes deSouza, Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de criarLei Municipal fazendo valer o Art. 39, parágrafo 3º do Estatutodo Idoso (cópia anexo); nº 125/2009 – INDICA,respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza,Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de construir, nacomunidade de Capoeirão, uma Quadra Poliesportiva; nº126/2009 – INDICA, respeitosamente, ao Exmo. SenhorGeraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine aosetor competente, roçar o escadão que dá acesso ao Bairro SãoFrancisco; nº 127/2009 – INDICA, respeitosamente, ao Exmo.Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, queestude a possibilidade de colocar um poste no final da RuaAntônio de Paula, no Bairro Cazuarinas / Indicação do 204
  • 205. Vereador José Antônio Fortes: nº 128/2009 – INDICA,respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza,Prefeito Municipal, que estude junto as Secretariascompetentes a possibilidade de construir uma CapelaMortuária na sede do Distrito de Conceição de Ibitipoca e, comojá é do conhecimento da comunidade, o empenho do Chefe doPoder Executivo em atender suas reivindicações, conversandocom lideranças da comunidade, sugerimos, caso possível,transferir a construção desta obra, que seria em frente aocemitério para próximo a Capela do Rosário / Indicações doVereador Luiz Henrique de Lima Alves: nº 129/2009 – INDICA,respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza,Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de completar ailuminação da Avenida Antônio Tuita que liga o Bairro Piúna aoCentro; nº 130/2009 – INDICA, respeitosamente, ao SenhorAndré Luís Cortês, Gerente de Relacionamento Comercial eServiços de Juiz de Fora – CEMIG, que verifique a possibilidadede colocar mais um poste na Rua Nossa Senhora Aparecida, noDistrito de São Domingos da Bocaina. (O Vereador LuizHenrique de Lima Alves fala que o motivo de ter feito estaindicação é o de priorizar agilidade de resposta, porém, oVereador Antônio Alves de Paula acha que a planilha seráenviada e a obra não será executada. O Presidente fala que ospedidos, na medida do possível, são atendidos pelo Executivo,respondendo ao Vereador Antônio Alves de Paula, queassegurou que os pedidos referentes à iluminação pública entãosendo esnobados pelo Executivo); nº 131/2009 – INDICA, 205
  • 206. respeitosamente, ao Senhor André Luís Cortês, Gerente deRelacionamento Comercial e Serviços de Juiz de Fora – CEMIG,que coloque mais um poste de iluminação na Rua Paraíso deAlcântara , Bairro Santo Antônio, próximo ao número 199 /Indicações do Vereador Antônio Alves de Paula: nº 132/2009 –INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes deSouza, Prefeito Municipal, que determine ao setor competenteterminar o calçamento da Rua Francisco Cezano, Vila SãoGeraldo e terminar com a obra da Rede de águas pluviais queestá há muitos anos sem solução. O que ocorre é que quandochove as caixas coletoras que foram construídas, transbordam,causando transtornos aos moradores que tem que conviver coma volta da água em suas residências (O Vereador Antônio Alvesde Paula pede retificação na indicação, porque houve troca determos); nº 133/2009 – INDICA, respeitosamente, ao Exmo.Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, quedetermine ao setor competente recapear o asfalto da Rua BeloHorizonte e calçar o final da mesma que é uma subida muitoíngreme (O Presidente fala que a obra ainda não foi iniciada,porém já foi licitada); nº 134/2009 – INDICA, respeitosamente,ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal,que determine ao setor competente consertar o caminhão pipaque faz muita falta, pois ainda temos várias ruas semcalçamento. Pedimos ao Chefe do Executivo jogar água pelomenos três vezes na semana na Avenida Centenário, do trevoda Rua Oldemar Guimarães até a residência do Sr. ManoelLaginha (O Vereador Davi Pimenta Delgado fala que o calçadão 206
  • 207. não é lavado constantemente, concordando com a indicação. OPresidente diz que o caminhão-pipa esteve em concerto nessesdias); nº 135/2009 – INDICA, respeitosamente, ao Exmo.Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, quedetermine ao setor competente reformar a Praça JoaquimMoreira dos Santos, Bairro Esplanado, na Avenida Centenárioem frente a Creche Comunitária Branca de Neve; nº 136/2009– INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes deSouza, Prefeito Municipal, que determine ao setor competenteprovidenciar o mais rápido possível, o calçamento da RuaVereadora Luciana Campos da Cunha (O Vereador DaviPimenta Delgado reforça o pedido da indicação em consideraçãoà Vereadora Luciana Campos da Cunha e sua família. OVereador Antônio Alves de Paula fala que soube que oSecretário Municipal de Obras assegurou não cumprir aindicação enquanto for feita por vereador da oposição. Mas oPresidente fala que o Vereador José Nilton dos Santos Aguiarfez também indicação com esse teor e também não foi atendido,mostrando ao Vereador Antônio Alves de Paula que a atitude doExecutivo não deve ser levado para o lado pessoal); nº137/2009 – INDICA, respeitosamente, ao Exmo. SenhorGeraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine aosetor competente colocar luminária na Rua Raul Fonseca,Avenida Centenário, do trevo da Rua Oldemar Guimarães até onúmero 2560, Rua Rosaura Moreira Tavares, da Ponte doBairro Recanto Alegre até a residência da Senhora Geralda, noBairro Barulho; nº 138/2009 – INDICA, respeitosamente, ao 207
  • 208. Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, quedetermine ao setor competente tomar providências com relaçãoas ruas da comunidade de Capoeirão (O Vereador Antônio Alvesde Paula explica a ocasião em que o Prefeito, na Comunidadede Capoeirão, teria se referido ao trabalho e às funções dosvereadores de modo ofensivo. Acrescentando palavras doVereador Antônio Alves de Paula, o Vereador Wagner de PaulaRodrigues fala do encontro que ele, o Vereador Davi PimentaDelgado e o Vereador Antônio Alves de Paula tiveram com acomunidade de Capoeirão. Reitera que a Câmara é a casa dopovo, que deve apontar os problemas e fazer reivindicações.Assegura a importância da associação de moradores emrepresentar um determinado bairro e receber até recursosdiretos. Completa sua fala classificando o discurso da Vice-prefeita Elenice Pereira Delgado Santalli, em Capoeirão, comoinfeliz, dizendo-se entristecido com a afirmação dela de quevereador não pode fazer nada, pois quem faz é o Executivo.Espera que os vereadores façam mais visitas às comunidades.O Vereador José Nilton dos Santos Aguiar fala que visitou oCapoeirão, na quinta-feira última, e foi perguntado porqueajuda a comunidade, sendo que lá não obteve nenhum voto naseleições para vereador. Ele, então, respondeu que é vereador domunicípio todo e, sendo assim, dá assistência a todo omunicípio. Pede que os demais edis assinem seu projeto denomeação de ruas na Comunidade de Capoeirão. O Presidentequestiona a forma de como os vereadores souberam sobre asfalas infelizes do Prefeito no Capoeirão. O Vereador Davi 208
  • 209. Pimenta Delgado soube disso através do Vereador Antônio Alvesde Paula, a quem confia idoneidade. Já o Vereador Wagner dePaula Rodrigues soube por meio de populares que as falas daVice-prefeita é que teriam sido ofensivas, não as do Prefeito. OVereador Antônio Alves de Paula acusa o Prefeito de ter ido àComunidade somente porque os vereadores estiveram lá paraum encontro não-político com os moradores. Pede que osvereadores se unam, porque são representantes do povo, e queeles tenham o direito de visitarem as comunidades paraaferirem delas as suas reivindicações. O Presidente explica queé necessário tomar cuidado com as palavras escritas e faladas,que não se deve “fazer política” baseando-se em comentários depopulares. Sabendo que haveria questionamento por parte doPresidente, o Vereador Antônio Alves de Paula, com base em lei,fala que o vereador tem o direito de se expressar, e diz já tersido muito ofendido pelo Prefeito. O Vereador Antônio Alves dePaula diz que o Prefeito deve respeitá-lo. E que, muitas vezes,ele falou sem ser convidado, desrespeitando-o; nº 139/2009 –INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes deSouza, Prefeito Municipal, que determine ao setor competenteconstruir a Ponte dos Bahias, ponte esta que caiu com as forteschuvas de janeiro deste ano (O Vereador Luiz Henrique de LimaAlves é contrário ao teor das palavras na indicação 137/2009,não contra a comunidade. Diz que é uma acusação séria e queisso deverá ser comprovado. O Vereador Antônio Alves de Paulafala que levará o requerimento até à Comunidade de Capoeirãoe que mostrará a atitude tomada pelo Vereador Luiz Henrique 209
  • 210. de Lima Alves. Para o Vereador Tadeu Tavares de Matos estáhavendo desrespeito entre os Edis, pois todos desejam que asnecessidades do povo sejam supridas, pois os Edis batem defrente, sem mesmo pensar no povo. O mérito, segundo oVereador Tadeu Tavares de Matos, é do povo e os vereadoresdevem representar o povo; rixas não são necessárias. Além domais, o Vereador Tadeu Tavares de Matos, vê que não importaquem fez a indicação, desde que o povo seja beneficiado. OVereador Antônio Alves de Paula questiona a não construção daPonte dos Bahias e é respondido pelo Presidente que a pontenão foi construída por falta de recurso do Executivo,concordado com as colocações do Vereador Tadeu Tavares deMatos. O Vereador Davi Pimenta Delgado também concordacom as falas do Vereador Tadeu Tavares de Matos, acreditandotambém não ser necessária disputa entre os vereadores). AsIndicações votadas e aprovadas. Para dar prosseguimento,entra-se em discussão e votação os Requerimentos:Requerimentos do Vereador Davi Pimenta Delgado: nº 37/2009– REQUER, respeitosamente, nos termos regimentais vigentes,ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, queenvie para esta egrégia Casa Legislativa, a data em que vai serrealizada eleição para o cargo de diretor das escolas públicasmunicipais, zona urbana e rural; nº 38/2009 – REQUER,respeitosamente, nos termos regimentais vigentes, ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, que comunique aesta Casa Legislativa a data em que entrará em vigor a LeiMunicipal nº 1482/2009 de 09/02/2009 que “Autoriza 210
  • 211. transporte escolar aos alunos do curso técnico e ensinosuperior”; nº 39/2009 – REQUER, respeitosamente, nos termosregimentais vigentes, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, GeraldoGomes de Souza, que envie a esta egrégia Casa Legislativa, onome dos membros do Conselho Deliberativo de PatrimônioCultural de Lima Duarte; nº 40/2009 – REQUER,respeitosamente, nos termos regimentais vigentes, ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, o nome dosmembros do Conselho Municipal da Juventude, Lei Municipalnº 1.186 de 14 de abril de 2003 e o cronograma das atividadesdo Conselho / Requerimento do Vereador Luiz Henrique deLima Alves: Requerimento nº 41/2009 – REQUER,respeitosamente, nos termos regimentais vigentes, ao Sr. AndréLuís Cortês, Gerente de Relacionamento Comercial e Serviçosde Juiz de Fora – CEMIG, que envie para esta Casa Legislativa,um ofício relatando os motivos que deixaram a comunidade deRio Grande do Souza sem fornecimento de luz elétrica na noitede 20/06 e o porquê do não comparecimento de um funcionáriotécnico da CEMIG na mesma data para uma possível solução,haja vista que houve várias ligações para a central da CEMIG /Requerimento do Vereador Antônio Alves de Paula:Requerimento nº 42/2009 – REQUER, respeitosamente, nostermos regimentais vigentes, ao Exmo. Sr. Geraldo FonsecaNeto, Presidente da Câmara, que, caso aprovado por esteplenário, quando alguém for usar a tribuna, entidades, prefeitomunicipal, secretários municipais e outros, seja invertida apauta da reunião: primeiro seja realizado a reunião ordinária 211
  • 212. desta Casa Legislativa e no final seja liberado o uso da tribuna(O Presidente é contra ao Requerimento, e comenta que ainversão da pauta, deixando a palavra para os convidados parao final da reunião, representa falta de respeito. O Vereador JoséNilton dos Santos Aguiar fala que é favorável ao requerimentosomente quando for caso de Audiência Pública e Prestação deContas. O Vereador Tadeu Tavares de Matos acha que invertera ordem da reunião, em dia de explanação de convidados,depende exclusivamente das circunstâncias. O VereadorWagner de Paula Rodrigues acha que a idéia de diminuir apauta em dia de explanação de convidados seria o mais viável.Já o Vereador Davi Pimenta Delgado diz ser necessário haverum bom senso, verificar o dia em que se pode trocar a ordemdas pauta. Concorda com afirmação do Vereador Davi PimentaDelgado, o Vereador Luiz Henrique de Lima Alves,acrescentando que o melhor seria conversarem entre si e com oconvidado e escolherem a melhor opção. O Presidente acha queo requerimento deva ser retirado de pauta e o Vereador JoséAntônio Fortes acha que é ruim exigir do convidado que elepresencie toda a reunião e não vá embora depois de sua fala.Para ele o melhor seria haver uma simplificação de assuntosem pauta nos dias em que houver, na Casa, explanação deconvidados). O requerimento é retirado de pauta /Requerimento do Vereador Antônio Alves de Paula:Requerimento nº 43/2009 – REQUER, respeitosamente, nostermos regimentais vigentes, ao Sr. Manoel Gomes, DiretorGeral do DEMAE,que envie a esta Casa Legislativa o número 212
  • 213. de residências que estão sendo cobrada tarifa de água e esgotopelo hidrômetro e o número de residências que está sendocobrado a tarifa antiga, ou seja R$15,80 (quinze reais e oitentacentavos); envie também o valor arrecadado mês a mês, desdeque foi implantado a atual cobrança. Requeremos também queesclareça a esta Casa Legislativa se o Executivo ainda estárepassando verba ou se o DEMAE consegue se manter autosuficiente até o presente momento. / Requerimento dosVereadores Antônio Alves de Paula, Davi Pimenta Delgado eWagner de Paula Rodrigues: nº 44/2009 – REQUEREM,respeitosamente, nos termos regimentais vigentes, ao Exmo.Sr. Geraldo Fonseca Neto, Presidente da Câmara, que casoaprovado por este plenário, seja realizada audiência pública noSalão Nobre da Câmara Municipal, dia 17/08/2009, segunda-feira às 18:00 h., para ser discutido sobre a desativação doPosto de Saúde do Bairro Cruzeiro e construção em outro local./ Este requerimento é retirado de pauta e com exceção dele edo de nº 42 e 44/2009 (também retirado de pauta) são votadose aprovados. Prosseguindo, coloca-se em votação a Solicitaçãode Ofício, de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, que éaprovada. Por fim, as Moções são votadas e aprovadas: MOÇÃODE PESAR nº 08/2009 aos familiares da jovem Camila PortesBarros Delgado, falecida dia 09 de agosto p.p.. Será semprelembrada com seu sorriso no rosto, cativando e enchendo devida os corações de todos que com ela conviveram. Suabondade, carisma e simpatia estarão sempre gravados emnossas memórias. Que Deus abençoe a conforte aos familiares 213
  • 214. neste momento de dor; MOÇÃO DE APLAUSO nº 16/2009, deautoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, pela realização da2ª Quermesse do Patrimônio, dias 17 e 18 de julho próximopassado e, em uma atitude louvável, reverteram parte da renda,em benefício do Conselho Central da Sociedade de São Vicentede Paulo. Antes de passar à Palavra Livre, o Presidente diz queos Projetos publicados no dia desta reunião serão analisadospelas comissões e serão levados à votação conforme urgência.Fala que os projetos vindos para votação são todos em favor dacomunidade e que, sendo assim, não há problema em seremvotados com dispensa de interstício. Ele ainda aproveita paraconvidar a todos os vereadores para participarem das reuniõesde comissão, a serem realizadas toda quinta-feira. Apresenta oconvite do VI Encontro de Produtores Rurais de Lima Duarte eRegião. Dando abertura à Palavra Livre, o Vereador DaviPimenta Delgado fala de seu sofrimento pela morte de suaprima Camila Fortes Barros Delgado, e agradece aos demaisvereadores por se sensibilizarem acima de qualquer caráterpolítico. Ele agradece em nome de sua família, em especial, aoPresidente Geraldo Fonseca Neto, por ter adiado reunião queaconteceria no dia do sepultamento de Camila Fortes BarrosDelgado. Agradece também aos demais vereadores e aosfuncionários da Câmara. Emocionado, o Vereador Davi PimentaDelgado diz ser impossível esquecer dos momentos que passouenquanto acompanhava a ocasião de morte de sua prima,dizendo contar com o apoio de todos. Com a palavra, oVereador Antônio Alves de Paula diz que não há razão para os 214
  • 215. projetos serem votados com dispensa de interstício, a pedido demuitos requerimentos de autoria do Vereador Luiz Henrique deLima Alves. Acha que reuniões periódicas devem ser feitas paraque os projetos não sejam votados todos de uma única vez.Para o Vereador Antônio Alves de Paula, mais uma vez o Jornalda Câmara, de periodicidade mensal, deixou a desejar, o queintensifica seu desejo de que as reuniões sejam transmitidaspelo rádio, sem a interferência do Prefeito. Assegura que asirregularidades contidas no Jornal da Câmara deste mêsformam muitas, de modo que prefere não comentá-las parapreservar a imagem da Casa Legislativa. Em resposta aoVereador Antônio Alves de Paula, a respeito dos requerimentosque pedem dispensa de interstício, o Vereador Luiz Henrique deLima Alves diz que não há razão para que um projetolegalmente constituído, pronto para ser votado, fique trancadona Casa. Fala que jamais algum projeto teve qualquerirregularidade jurídica que o impedisse de estar em plenária.Segundo o Vereador Antônio Alves de Paula as comissões nãodevem sofrer influência nem mesmo do Presidente. O VereadorJosé Nilton dos Santos Aguiar acha que é mais fácil ajudar arádio local a ser legalizada, mas o Vereador Luiz Henrique deLima Alves fala que faz parte de um grupo que ganhou umcanal de rádio comunitária, porém, segundo ele, até que a rádioesteja funcionando demanda tempo. O Vereador Davi PimentaDelgado diz que o Ministro das Telecomunicações, Hélio Costa,está disponível para receber qualquer grupo em seu gabinetepara conversa em torno de canais de comunicação. Seria 215
  • 216. importante que o Vereador Luiz Henrique de Lima Alvesentrasse em contato com o Ministro das Telecomunicações paraagilizar o processo de conquista da rádio comunitária. OVereador Antônio Alves de Paula diz que o dono da atual rádioilegal foi pressionado a não transmitir as reuniões da Câmara.O Vereador Wagner de Paula Rodrigues reclama do Jornal daCâmara deste mês, que, a seu ver, não poderia ser distribuídosem uma análise. Fala que a jornalista responsável pelaelaboração do jornal, Norma Beatriz Baugratz, foi muito infelizna elaboração desse último número do Jornal da Câmara, ondeela não teria respeitado o que foi discutido em reunião. OVereador Wagner de Paula Rodrigues descreve os erros dojornal relacionados a sua pessoa: A jornalista teria publicadoque ele teria ido a Juiz de Fora para discutir encontro entre aVimara e Viação circular de Juiz de Fora, não EmpresaFrotanobre, como está publicado. O outro erro foi ter trocado olugar de atuação de trabalho de um delegado, apesar de opróprio Vereador Wagner de Paula Rodrigues ter conversadopessoalmente com a jornalista. Outro erro relevante está natiragem de exemplares. A Casa fez cinco mil (5.000) exemplares,porém está afixado no Expediente do Jornal apenas mil (1.000)exemplares. O Presidente fala que o Jornal deixou muito adesejar, mas continuará existindo. Recomenda que os edispassem a mandar por escrito as matérias que falem delesmesmo para não dar qualquer problema. Na próxima edição ojornal terá de ser mais trabalhado, porque, segundo oPresidente, o jornal ficou pesado e difícil de ser lido. O 216
  • 217. Presidente percebe o erro em terem permitido a circulação doJornal da Câmara deste mês. Não havendo nada mais a tratar,o Presidente agradece os presentes, de antemão convoca ospresentes para a próxima reunião, no dia dezessete de agosto(17/08/2009) e encerra a reunião desejando a todos uma boanoite e para constar, determina que essa ata seja confeccionadae depois de lida, se aprovada, assinada.Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil enove (28/09/2009), reuniu-se o Legislativo Municipal na Salade Sessões da Câmara Municipal, às dezoito horas (18h), para arealização da Primeira (1ª) Audiência Pública Municipal doNono (9º) Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa, paradiscussão da compra de terreno para a construção de Unidade 217
  • 218. Básica de Saúde para a implantação do quinto (5º) PSF noMunicípio, atendendo ao Requerimento nº 54/2009. Antes, faz-se um minuto de silêncio em homenagem ao falecimento da Ex-vereadora Suely Guimarães Motta. O Presidente VereadorGeraldo Fonseca Neto, com as palavras de praxe, percebendohaver número regimental, declara abertos os trabalhos e pedeque o Secretário, Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, faça achamada, verificando-se ausência do Vereador Walter de PaulaNeves. Com a palavra, o Vereador Antônio Alves de Paula,cumprimentando a todos, lamenta a ausência dos moradoresdo Bairro Cruzeiro e de algumas personalidades políticas dobairro, dizendo que a maioria dos políticos não se posiciona,não tomam iniciativas. Elogia o Secretário Municipal de Saúde,Dr. Sebastião Antenor Delgado e louva ao Prefeito GeraldoGomes de Souza por ter conquistado verbas importantes para acidade de Lima Duarte. Antes de fazer suas perguntas aoPrefeito, o Vereador Antônio Alves de Paula relata o fato de oDeputado Federal Júlio Delgado ter criticado o Presidente Lulana abertura da Exposição de Gado, o que, segundo o VereadorAntônio Alves de Paula, é o mesmo que “chover no molhado”,pois o governo Lula tem construído muito. Então, para iniciar adiscussão, o Vereador Antônio Alves de Paula pergunta aoPrefeito se o Posto de Saúde Euclídes Xavier Teixeira, do BairroCruzeiro, será desativado, devido à construção da nova UnidadeBásica de Saúde (UBS) para sediar o PSF-3, e o PrefeitoMunicipal diz que nada ainda está previsto. Sendo assim, oVereador Davi Pimenta Delgado lê parte da reportagem 218
  • 219. veiculada pelo Jornal LD & Cia, onde está explicitamenteescrito que a Administração fecharia o Posto de Saúde EuclídesXavier Teixeira. O Prefeito alega que ele, como Gestor, nadadefiniu ainda, mesmo estando a reportagem assinada por seuSecretário de Saúde, Dr. Sebastião Antenor Delgado.Perguntado sobre a influência do Conselho Municipal de Saúdeem tomar decisões, o Prefeito Geraldo Gomes de Souza, diz queo Conselho é um órgão que auxilia a Administração, mas nãotoma decisões. O Vereador Antônio Alves de Paula pede quefique frisado em ata a posição categórica do Prefeito GeraldoGomes de Souza: nada está decidido sobre o fechamento doPosto de Saúde Euclídes Xavier Teixeira, situado no BairroCruzeiro, e prosseguindo, pede esclarecimento a respeito daaquisição do terreno para construção da nova UBS, pois emalgumas ocasiões, diferente de outras, a aquisição do terrenofoi feita por desapropriação. O Prefeito responde que aaquisição do terreno para a construção da nova UBS está sendofeita por desapropriação amigável, que é mais rápida, e nãojudicial. O Presidente fala que o Executivo entrou com pedidopara que os projetos (que pedem abertura de crédito especial)fossem retirados para organização de todos os documentosnecessários. O Prefeito Geraldo Gomes de Souza garante quetodos os terrenos adquiridos pela Prefeitura possuem avaliaçãoprévia e que a documentação total está disponível ao público,garantindo, ainda, que todos os terrenos comprados pelaPrefeitura estão abaixo do preço de mercado em Lima Duarte. OVereador Antônio Alves de Paula questiona a não construção 219
  • 220. dessa obra em terrenos que já são da Prefeitura, mas o Prefeitoexplica que tais terrenos não podem ser utilizados em hipótesealguma, pois dão passagem a dutos. Ele completa falando sobreo empenho da Administração em oferecer à população uma boaestrutura de saúde, reunindo-se com o Governo e outros órgãospara implantação de um pré-CTI e para a aquisição de umanova ambulância para a cidade. Com a palavra, o SecretárioMunicipal de Saúde, Dr. Sebastião Antenor Delgado, explicouque o Conselho teria decidido a construção de UBS para sediaro PSF-3, sendo que a Secretaria Estadual de Saúde havialiberado a verba mediante aprovação do Plano Municipal deInvestimento na Atenção Primária à Saúde. O conselho decidiuaprovar o plano no município que inclui a futura construção deoutra UBS, próxima à Escola Estadual Adalgisa de PaulaDuque, para sediar o PSF-4. O Secretário Municipal de Saúde,Dr. Sebastião Antenor Delgado, explica que o PSF-3 atende aestas comunidades: Bairro Santo Antônio, Bairro Cruzeiro,Bairro Poço da Pedra, Vila Afonso Pena e Vila Belmiro. Aintenção é a de construir uma UBS para sediar o PSF-3, a fimde atender às populações de Barreira, Bairro Cruzeiro, BairroSanta Terezinha, Bairro Beira Rio e Vila Monteiro. Com relaçãoà desativação ou não do Posto de Saúde Euclídes XavierTeixeira, no Bairro Cruzeiro, fica por determinação do Prefeito.O Vereador Antônio Alves de Paula lastima mais uma vez aausência dos moradores do Bairro Cruzeiro nesta AudiênciaPública, dizendo-se mais tranqüilo com as colocações doPrefeito Geraldo Gomes de Souza e do Secretário Municipal de 220
  • 221. Saúde, Dr. Sebastião Antenor Delgado. O Vereador DaviPimenta Delgado diz que, independente de sua posiçãopartidária, estará sempre aberto às discussões em torno deprojetos que beneficiem a população de Lima Duarte.Parabeniza a atuação do Secretário Municipal de Saúde, Dr.Sebastião Antenor Delgado, e acha que o fechamento de escolase unidades de saúde nunca devem ser realizados, priorizando aconstrução dos mesmos, ainda mais sendo o Posto de SaúdeEuclídes Xavier Teixeira a representação de uma conquistapelos moradores do Bairro Cruzeiro. O Vereador José NiltonSantos Aguiar, fazendo alusão à fala do Vereador Antônio Alvesde Paula de que alguns políticos ficam em cima do muro, dizque esse requerimento é mérito de todos os vereadores, desdeque foi aprovado por todos os edis. Para ele, também fazendoalusão à fala do Vereador Antônio Alves de Paula, criticar umGoverno como o do Prefeito Geraldo Gomes de Souza, atravésde uma coligação entre PT e PV, também é “chover nomolhado”. Explicando melhor, o Vereador Antônio Alves dePaula fala que se ele e o Vereador Davi Pimenta Delgado nãolutassem para esta audiência acontecer, ela não estariaacontecendo. O Secretário Municipal Dr. Sebastião AntenorDelgado explica toda a estratégia do Plano Municipal de Saúdeque prevê não só a construção da sede para o PSF-3, mastambém melhorias em outros postos de saúde do município e afutura construção de uma UBS para sediar o PSF-4. O Prefeitose diz muito satisfeito em discutir os projetos com o Legislativo,pois, dessa forma, projetos de grande benefício, como a 221
  • 222. construção da nova creche no Bairro Nossa Senhora dasGraças, não seriam rejeitados. Sendo assim, o VereadorAntônio Alves de Paula explica que foi contra a construção dacreche porque o local de construção é inadequado. Segundo oPrefeito Geraldo Gomes de Souza, as creches que existiam emLima Duarte não eram de responsabilidade da Prefeitura e simde uma entidade denominada ACAT. Para o Vereador AntônioAlves de Paula é inviável que as crianças tomem condução parairem para a creche (que ainda está em construção), desde queas já existentes serão fechadas. Mais uma vez o VereadorAntônio Alves de Paula pede que seja logrado em ata que oPrefeito e Secretário Municipal de Saúde teriam dito, aindanesta reunião, que o Posto de Saúde Euclídes Xavier Teixeiranão será fechado, o que, sobretudo, não foi mencionadio. Nãocontente, o Vereador Antônio Alves de Paula pede que agravação seja executada para tirar dúvidas, o que não ocorre. OVereador Davi Pimenta Delgado pergunta se existe a intençãode se fechar o Posto de Saúde em longo prazo, mas o Prefeitoexplica que nada pode ser concluído agora, sem análise atravésdo tempo e sem escutar a população. O Vereador Antônio Alvesde Paula diz que a suposta construção da UBS, para sediar oPSF-4, próxima à Escola Adalgisa de Paula Duque, estariamuito próxima à Policlínica Microrregional, sendo viávelconstruí-la em outro local, a fim de atender as populações deVila Belmiro, Bairro Afonso Pena e imediações. Mas segundo oSecretário Municipal de Saúde, Dr. Sebastião Antenor Delgado,o Plano de Saúde aprovado, que prevê a construção dessa UBS 222
  • 223. à Rua José Virgílio (Patrimônio), para sediar o PSF-4, priorizaatendimento não só para as comunidades citadas pelo VereadorAntônio Alves de Paula, mas também para outros pontos como:Bairro Alto São Francisco, Explanado e imediações doPontilhão. Parabenizando o Prefeito e sua equipeadministrativa, o Vereador José Antônio Alves Fortes diz que adiscussão em torno da construção da UBS para sediar o PSF-3é improdutiva e desnecessária, sendo que o Executivo, tendoplena ciência de buscar benefícios para a população, deve serapoiado pelo Legislativo. Porém, diz que a Audiência Pública énecessária para clarear as intenções de trabalho. Apela paraque essas entidades construídas tenham bons profissionaispara atender à população. Respondendo, o Secretário Municipalde Saúde, Dr. Sebastião Antenor Delgado, diz que atender atodos de modo adequado é muito difícil. Para isso, umaestratégia está sendo criada, com respaldo do Ministério daSaúde, para que todos os pontos da cidade sejam atendidos demodo mais adequado. Complementando a fala do SecretárioMunicipal de Saúde, Dr. Sebastião Antenor Delgado, o Prefeitodiz que todos estamos propícios a problemas de saúde, e,eventualmente, podemos precisar de atendimento médico. Elecita exemplos onde a Secretaria de Saúde do Município teve deintervir em socorro das pessoas, como foi o caso da atriz MaitêProença, que passou mal na Fazenda do Engenho e foi levadapara Juiz de Fora. O Prefeito frisa a melhoria do atendimentomédico em Ibitipoca. O Vereador Tadeu Tavares de Matos falaque a cidade cresceu muito nos dois últimos governos do 223
  • 224. Prefeito Geraldo Gomes de Souza, com a aquisição de muitosimóveis para o benefício de todos. Diz que, apesar disso, overeador tem a função de fiscalizar, porém a de, também,acreditar na potência da Administração. Acha justificável oExecutivo prever análise da permanência ou não do Posto deSaúde Euclídes Xavier Teixeira, de acordo com as necessidadesda população. Acha que todos devem agradecer o empenho doGoverno Municipal evidenciando as muitas coisas que foramedificadas na cidade em prol do cidadão. Com a palavra, oVereador Luiz Henrique de Lima Alves também parabeniza aAdministração Municipal pelos trabalhos feitos. Enfatiza que aCâmara recebeu a Prestação de Contas do Legislativo comaprovação na íntegra, o que é motivo para atribuir confiança aogoverno. Sugere que outras reuniões em torno do assuntopossam ser feitas, inclusive no Bairro Cruzeiro. O Vereador LuizHenrique de Lima Alves enfatiza a boa comunicação existenteentre Executivo e Legislativo. Já o Vereador Wagner de Pauladiz que as discussões são sempre válidas, lembrando que teriaquestionado, em outra ocasião, se estariam os vereadorespreparados para uma Audiência Pública, que requer cuidado eestudo de questionamentos. O Vereador Wagner de PaulaRodrigues, que diz conhecer bem a situação da saúde nomunicípio, coloca-se à disposição do ser humano e lembra quea saúde plena, com estrutura boa, é sempre objeto de desejo detodos. Diz-se feliz com as obras e com os recursos recebidospela Prefeitura. Fala que, ao que sabe, o Conselho de Saúdetem certa autonomia, questionando a fala do Prefeito. Diz que 224
  • 225. estão discutindo a compra de um terreno para a construção deuma UBS e a interdição do Posto de Saúde Euclídes XavierTeixeira, fazendo uma explanação sobre todo o caso. Lembraque no dia 26/03/2009 foi realizado um encontro entre osconselheiros de saúde (que representam a população),aprovando a construção da UBS, porém, para o VereadorWagner de Paula Rodrigues eles cometeram o erro de não teremdiscutido antes com a população. Diz-se preocupado com ofechamento do Posto de Posto de Saúde Euclídes XavierTeixeira e com as mudanças dos PSFs, mas vê que os fatoresdevem ser discutidos, como, por exemplo, a super-população doBairro Cruzeiro, que é um localidade que cresceu demais paranão ter o posto. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues sugereque outra UBS seja construída no Bairro Cruzeiro, caso o postode lá seja fechado, ou que, o já existente, continue com seuatendimento. Salienta ainda que as comunidades de VilaBelmiro e Afonso Pena deveriam ter uma UBS, pois é, naspalavras do vereador, proibido um cidadão ter de atravessaruma BR para receber atendimento. O Secretário Municipal deSaúde, Dr. Sebastião Antenor Delgado, explica que a populaçãosomada dos Bairros Vila Belmiro e Bairro Afonso Pena nãoatinge a perspectiva de montagem de um PSF, de atender nomínimo dois mil e quinhentos (2.500) habitantes. Enfatiza queo Plano de Saúde em Lima Duarte não só foi aprovado como,também, elogiado. Ele explica, mais uma vez, que o plano éamplo e não trata somente da construção da UBS para sediar oPSF-3, mas outras estratégias que beneficiam a estrutura da 225
  • 226. saúde em todo o município. Continuando, o Vereador Wagnerde Paula Rodrigues pergunta a um membro do conselho àépoca dessas decisões se esses locais estipulados foram todosaprovados pelo conselho, e este responde que todas as decisõesestão em ata e em nenhuma ata está constando sobre qualquercoisa sobre discussão de local. Para ele o quanto mais próximoa UBS estiver das famílias melhor é, alegando que o BairroCruzeiro só tem a ganhar com a implantação de uma UBSpróxima ao bairro. Então o Vereador Wagner de PaulaRodrigues explica que se o Posto do Bairro Cruzeiro (Posto deSaúde Euclídes Xavier Teixeira) fechar haverá uma perdagrandiosa para aquela população. Lamenta a Câmara não terautonomia para modificar qualquer coisa no Plano de SaúdeMunicipal, cabendo, pois, a esta parte sensibilizar osadministradores para buscarem sempre o melhor para apopulação. Acha necessário que outras reuniões em torno doassunto sejam feitas para dar oportunidade de os moradores doBairro Cruzeiro participarem, caso contrário, o passo é aceitar aproposta estudada pela Gestão Municipal. Dada a palavra àplatéia presente, o Secretário Municipal de Esporte, AmiltonDonizete, parabeniza a Casa por realizar sempre AudiênciasPúblicas (símbolo de transparência), que não eram atividadescomuns em outras administrações. Parabeniza também aoExecutivo por ser tão transparente, questionando, inclusive,que a ausência da população alvo, nesta Audiência Pública,tem relação com a influência de pessoas que buscam agir deforma maldosa, fazendo política. Faz uma abordagem 226
  • 227. mostrando o perfil do Prefeito, longe de ser o homem autoritárioque dizem ser, explicando o fato de o Prefeito ter insistido emmanter uma Exposição Agropecuária em épocas nãorecomendadas, e manter a qualidade prevista contra aprevenção da Gripe Influenza A (H1N1). O Vereador Wagner dePaula Rodrigues parabeniza a realização da ExposiçãoAgropecuária deste ano, dizendo-se satisfeito com o método deprevenção e cuidados com a população. O Vereador AntônioAlves de Paula se diz satisfeito com o resultado da AudiênciaPública, mesmo com pouco número de populares do BairroCruzeiro (a quem mostra descontentamento) e com astentativas de extravio do assunto em pauta. Com a palavra, oPresidente enfatiza que a Secretária Municipal de Educação,Gisélia Mirian dos Santos Teixeira, usou embasamento em leiquando expressou sua opinião. Diz também que, por vivermosnum regime democrático, todos temos direito de expressão e dedemonstrar pontos de vista diversos, como foi a opiniãocontrária do Deputado Júlio Delgado sobre a negociação feitapelo Presidente Lula na compra de avião. A democracia estásendo demonstrada por essa reunião, além disso a audiênciapública é sinal de respeito para com a população. O Presidentepede que o Secretário Vereador Luiz Henrique de Lima Alvesleia o convite para a comemoração do dia da emancipação dacidade, dia 03/09/2009, realizada pela Prefeitura Municipal deLima Duarte. Iniciando a parte de considerações finais, oVereador Davi Pimenta Delgado se diz tranqüilizado com aresposta do Executivo de que nada será decidido sobre o 227
  • 228. fechamento do Posto de Saúde Euclídes Xavier Teixeira, noBairro Cruzeiro, sem antes a população ser escutada. Com apalavra, a Vice-prefeita Elenice Delgado Santelli fala sobreprogresso, democracia e contato com a população. Traça, emsuas palavras, o atual perfil político de Lima Duarte (doLegislativo e do Executivo): de lideranças que prezam atransparência e a honestidade, a exemplo das AudiênciasPúblicas realizadas conforme necessidade. Para a Vice-prefeitaElenice Delgado Santelli é importante a presença dosvereadores em participarem de conferências e reuniões deinteresse público e também a atualização das estruturaspúblicas municipais, segundo normas dos governos Estadual eFederal. Falando especificamente sobre a saúde, ela salienta oempenho da Administração em oferecê-la nas melhorescondições, apesar das dificuldades. A Vice-prefeita EleniceDelgado Santelli, ainda questiona sobre a crítica de muitossobre os locais para realização das obras públicas,argumentando que o natural é que todos queiram essasconstruções próximas às suas casas, uma realizaçãoimpossível. Lembra ainda que muitas obras têm seus locaisdeterminados pelo Governo, salientando a importância de umapolítica inteligente e abrangente, considerando as melhorias jáconquistadas pela Administração Atual. Questiona, também, aposição do Deputado Federal Júlio Delgado em criticar oPresidente Lula em momento de festividade no município,emendando que foi conversado sobre a possibilidade deempregar à creche em construção no Bairro Nossa Senhora das 228
  • 229. Graças, o nome da Ex-vereadora Suely Guimarães Motta.Parabeniza ao Prefeito e equipe. O Prefeito Municipal GeraldoGomes de Souza se diz feliz com a realização da AudiênciaPública, falando também sobre seu governo e sua determinaçãoem não cometer erros administrativos. Fala que a situação daPrefeitura é boa, contrastada à crise econômica mundial,atribuindo essa boa fase à competência de sua equipe. Para oPrefeito Geraldo Gomes de Souza a realização de muitas obras éem função da boa estrutura financeira do Governo Municipal.Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradece ospresentes, encerra a reunião desejando a todos uma boa noite econvida-os para a próxima Audiência Pública, a se realizar dia29/09/2009. Para constar, determina que essa ata sejaconfeccionada e depois de lida, se aprovada, assinada.Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil enove (29/09/2009), reuniu-se o Legislativo Municipal na Salade Sessões da Câmara Municipal, às dezoito horas (18h), para arealização da Terceira (3ª) Audiência Pública Municipal, donono (9º) Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa, atendendo 229
  • 230. ao ofício 011/2009, sob a presidência do Vereador GeraldoFonseca Neto que, com as palavras de praxe, percebendo havernúmero regimental, declara abertos os trabalhos e pede que oSecretário, Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, faça achamada, verificando-se a ausência justificada do VereadorAntônio Alves de Paula. Sendo assim, ficam com a palavra paraexplanação o Secretário Municipal de Fazenda, LeonardoSantos Machado e o Supervisor de Contabilidade, Luiz RobertoGonçalves de Figueiredo Filho. O Secretário Municipal deFazenda, Leonardo Santos Machado fala que o objetivo daaudiência é o de demonstrar o desempenho da Administraçãono 2º quadrimestre do ano de 2009 e avaliar o cumprimentodas metas fiscais estabelecidas pela lei de diretrizesorçamentais. Verificam-se os gastos com Saúde, Educação ecom o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Profissionais da Educação(FUNDEB), bem como Execução da Despesa, Execução daReceita (evidenciando a queda e a elevação na arrecadação domunicípio), Evolução da Receita Corrente Liquida, Despesascom Pessoal, Metas Bimestrais de Arrecadação e SituaçãoFinanceira (ver demonstrações em anexo a partir da páginasete). O Secretário Municipal de Fazenda, Leonardo SantosMachado, fala que é uma conquista as contas do município,referentes ao ano de dois mil e oito (2008), terem sidoaprovadas sem ressalva, além de, em momentos de crise, aPrefeitura conseguir equilibrar Receita e Despesa e pagar odécimo terceiro (13º) salário aos funcionários. Fala que para o 230
  • 231. próximo ano a idéia é de formar disseminadores de educaçãofiscal, para ensinarem crianças, nas escolas, tributos referentesà importância da nota fiscal e do pagamento de impostos. OSupervisor de Contabilidade, Luiz Roberto Gonçalves deFigueiredo Filho, faz uma análise geral sobre as contas, dizendoque, se não fosse o controle dos gastos e a melhor execução dodinheiro público, a receita seria negativa, com uma situaçãofinanceira contraproducente, como demonstra estar aPrefeitura nesta prestação, porém com ressalvas positivas, compresença de recursos próprios, por exemplo, e a conservação dafolha de pagamentos. Ele fala que o mais preocupante é asituação da arrecadação, sendo que em quatro meses oExecutivo deve cumprir o restante da meta de arrecadação deseis milhões (6.000.000.000) de reais. Retornado à palavra, oSecretário Municipal de Fazenda, Leonardo Santos Machado,diz estar se reunindo com o Banco Bradesco e comestabelecimentos comerciais do Bairro Cruzeiro para aimplantação de dois bancos expressos (fazendo normalmente osserviços bancários que os Correios fazem hoje), que aumentarãoa arrecadação de Imposto Sobre Serviços de QualquerNatureza (ISS) para o município, e a implantação de um caixaeletrônico no Centro e outro em Ibitipoca. Lembra que o BancoPostal, com funcionamento nos Correios, deve pagar ISS aomunicípio, o que não vem acontecendo, bem como os cartóriosda cidade. Um novo Código Tributário será entregue à Câmara,segundo o Secretário Municipal de Fazenda, Leonardo SantosMachado. Fala que o Executivo está tentando fazer a cobrança 231
  • 232. de alvará de modo justo, seguindo a mesma linha da estipuladapelo Governo Federal. À Pergunta do Presidente GeraldoFonseca Neto, sobre o destino do dinheiro retido no Fundo deManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), oSupervisor de Contabilidade, Luiz Roberto Gonçalves deFigueiredo Filho, responde que ainda não há resposta doTribunal de Contas sobre como empregá-lo. Para o Presidente,o Prefeito Geraldo Gomes de Souza deve tomar a decisão eempregar o dinheiro, desde que, para ele, o Tribunal de Contasnão enviará nenhuma orientação a respeito. Porém, segundo oSecretário Municipal de Fazenda, Leonardo Santos Machado,um levantamento de débitos (pagamentos de funcionários) deoutros governos está sendo feita, e, o dinheiro retido poderá serempregado aí, mediante orientações jurídicas. O Vereador JoséAntônio Fortes pede explicações a respeito da intenção de seimplantar um Agência Bancária em Ibitipoca e é respondidoque o Bradesco, em sondagem, não vê interesse em implantaruma agência no local por causa das dificuldades dedeslocamento de carros-forte, porém a Caixa Econômica estásendo sondada para ver o que pode ser feito. O VereadorProfessor Luiz Henrique de Lima Alves pergunta se o déficit demais de 4% descrito na Execução de Receita, simboliza quedano número de alunos ou é reflexo da crise. O Supervisor deContabilidade, Luiz Roberto Gonçalves de Figueiredo Filho,explica que essa queda é sinal de que Fundo de Participaçãodos Municípios (FPM) e ISS foram pequenos, não tendo 232
  • 233. nenhuma relação com a quantidade de alunos atendidos pelasescolas do município. O Vereador Luiz Henrique de Lima Alvespede um comentário breve a respeito da fiscalização nomunicípio e é respondido pelo Secretário Municipal de Fazenda,Leonardo Santos Machado, que a fiscalização nos comércios domunicípio é orientadora, dando prazo para eles se adequarem.Já o comércio ambulante, nas modalidades comumente vistasna cidade antes, não é permitido. Venda ambulante de gênerosalimentícios é proibida, à pedido do Secretário Municipal deSaúde, Dr. Sebastião Antenor Delgado. O Secretário Municipalde Fazenda, Leonardo Santos Machado, conta alguns casosonde a fiscalização entrou em ação no município e reitera que,de modo geral, essa fiscalização é orientadora. Ainda emquestionamento, o Vereador Luiz Henrique de Lima Alvespergunta como funciona a questão do repasse do IPCH aomunicípio e é respondido que o repasse mensal é de mil eseiscentos (1.600) reais por mês, entrando em Conta de Receitacomo valor fixo. Segundo o Secretário Municipal de Fazenda, oPrefeito Geraldo Gomes de Souza, não satisfeito com essaquantia, está tentando aumentá-la. Cumprimentando ospresentes, o Vereador Davi Pimenta Delgado fala sobre seuempenho em implantar ramais do Banco do Brasil no BairroCruzeiro e em Ibitipoca e pergunta se o Secretário Municipal deFazenda, Leonardo Santos Machado, também conversou com oGerente da Agência do Banco do Brasil de Lima Duarte,Antônio Senna, à guisa de tentar ramais deste banco emoutro(s) ponto(s) da cidade, e é respondido de forma negativa, 233
  • 234. pois, segundo o Secretário Municipal de Fazenda, LeonardoSantos Machado, o único contato que teve com o gerente daagência, foi na ocasião em que tentou transferir para LimaDuarte a arrecadação de Imposto sobre Circulação deMercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto sobre aPropriedade de Veículos Automotores (IPVA), e para realizaçãodo evento orientando as empresas novas a fazerem suaescrituração. Então, o Vereador Davi Pimenta Delgado pede queo Secretário Municipal de Fazenda, Leonardo Santos Machado,entre em contado com o Gerente da Agência do Banco do Brasilde Lima Duarte, Antônio Senna, para maiores negociações emtorno disso. Os convidados agradecem o espaço e dizem estarabertos às sugestões e indicações do Legislativo, colocando-se àdisposição dos Edis. Não havendo nada mais a tratar, oPresidente agradece e convoca os presentes para a próximareunião, no dia oito de outubro (08/10/2009) e encerra areunião desejando a todos uma boa noite e para constar,determina que essa ata seja confeccionada e depois de lida, seaprovada, assinada.ANEXO:Saúde:Impostos - 480.251,19Transferências Correntes - 6.357.940,73Outras Receitas Correntes - 87.780,67Transferências de Capital - 0,00BASE DE CÁLCULO - 6.925.972,59 234
  • 235. Valor Legal Mínimo (15%) - 1.038.895,89Gastos nas ações de saúde - 1.149.621,61Percentual aplicado - 16,60 %Educação:Impostos - 480.251,19Transferências Correntes - 6.357.940,73Outras Receitas Correntes - 87.780,67Transferências de Capital - 0,00BASE DE CÁLCULO - 6.925.972,59Valor Legal Mínimo (25%) - 1.731.493,15 Gastos nas ações de educação - 1.811.697,23Percentual aplicado - 26,16 %FUNDEB:Transferências de Recursos do FUNDEB -1.434.736,13Receitas de Remuneração de Depósitos Bancários deRecursos Vinculados – FUNDEB - 7.814,81BASE DE CÁLCULO - 1.442.550,94VALOR LEGAL MÍNIMO 60% - 865.530,56VALOR APLICADO - 1.002.865,44PERCENTUAL APLICADO - 69,52 %APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO - 1.391.899,88Execução da Despesa:Despesas Correntes – ATUALIZADA: 15.559.493,27 –REALIZADA: 8.599.257,30Despesas de Capital – ATUALIZADA: 4.243.054,09 –REALIZADA: 839.442,80Reserva de Contigência – ATUALIZADA: 2.000,00 – REALIZADA:0,00Total Despesas – ATUALIZADA: 19.804.547,36 – REALIZADA:9.438.700,10 235
  • 236. Execução da Receita : Evolução até agosto/2008 até agosto/2009 Descrição até agosto Receita Tributária 27,85% 477.793,38 610.860,36 Receita de Contribuição -28,88% 195.040,75 138.718,64 Receita Patrimonial 7,51% 265.573,31 285.514,47 Receita de Serviços 18,70% 506.453,75 601.157,72 FPM -5,43% 4.875.685,13 4.610.724,10 ICMS -8,64% 1.542.351,99 1.409.148,07 IPVA 12,39% 263.517,93 296.173,32 IPI -23,47% 28.664,32 21.937,92 FUNDEB -4,04% 1.495.138,41 1.434.736,13 Convênios Corrente - 0,00 0,00 Outras Transferências 49,94% 1.262.355,12 1.892.784,67 Outras Receitas Correntes -21,56% 240.497,03 188.652,11 Soma 2,47% 11.213.357,28 11.490.407,51 Redutora FUNDEB 4,18% 1.220.040,55 1.271.012,53 RCL 2,26% 9.993.316,73 10.219.394,98Execução da Receita (Pró-Hosp = R$ 485.401,00): Evolução até agosto/2008 até agosto/2009 Descrição até agosto Receita Tributária 27,85% 477.793,38 610.860,36Receita de Contribuição -28,88% 195.040,75 138.718,64 Receita Patrimonial 7,51% 265.573,31 285.514,47 Receita de Serviços 18,70% 506.453,75 601.157,72 236 FPM -5,43% 4.875.685,13 4.610.724,10 ICMS -8,64% 1.542.351,99 1.409.148,07 IPVA 12,39% 263.517,93 296.173,32
  • 237. Execução da Receita: PREVISTA REALIZADAReceitas 17.130.403,00 11.490.407,51CorrentesReceitas de 2.520.000,00 1.482.600,00Capital(-)Deduções para 1.955.203,00 1.271.012,53formação doFUNDEBSoma 17.695.200,00 11.701.994,98Despesa com Pessoal:Receita Corrente Líquida 15.755.528,94Despesa total com pessoal 7.848.175,41(Executivo)Percentual Aplicado 49,81% 237
  • 238. Metas Bimestrais de Arrecadação: Bimestre Meta de Receita Diferença Arrecadação Arrecadada 1º 2.414.514,00 2.676.702,84 262.188,84 2º 2.407.249,00 2.560.467,79 153.218,79 3º 2.509.000,00 3.006.881,43 497.881,43 4º 2.436.732,00 3.457.942,92 1.021.210,92 5º 2.354.615,00 - 2.354.615,00 6º 5.573.090,00 - 5.573.090,00 TOTAL 17.695.200,00 11.701.994,98 5.993.205,02 Situação FinanceiraSituação em 31/08/2009 - Prefeitura Municipal Total1. Ativo financeiro disponível 5.474.670,612. Valores compromissados Restos a Pagar de Exercícios Anteriores 3.306,26 Restos a Pagar Processado 2007 50,67 Restos a Pagar não Processado 2007 213.488,04 238 Restos a Pagar de 2008 - Processado 1.076,66 Restos a Pagar de 2008 - Não Processado 920.121,57
  • 239. Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove(08/10/2009), reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala deSessões da Câmara Municipal, às dezoito horas (18h), para arealização da Primeira (1ª) Reunião Ordinária do Décimo (10º)Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa, sob a presidência doVereador Geraldo Fonseca Neto que, com as palavras de praxe, 239
  • 240. percebendo haver número regimental, declara abertos ostrabalhos e pede que o Secretário, Vereador Luiz Henrique deLima Alves, faça a chamada, verificando-se a presença de todosos edis. Entra em discussão a ata do dia vinte e um desetembro de dois mil e nove (21/09/2009), aprovada porunanimidade e, em seguida, passa-se à leitura de expedientesrecebidos da Prefeitura e de diversos. Os Vereadores DaviPimenta Delgado e Antônio Alves de Paula são contrários aoofício nº 359/2009, que pede a diminuição ou a extinção dasindicações e requerimentos enviados do Legislativo aoExecutivo. Quanto ao ofício 354/2009, que respondeindicações, tem os seguintes comentários: Indicação nº117/2009: o Presidente diz que na reunião do CODEMA foidecidido fazer trabalho de conscientização dos cidadãos paradar início à coleta seletiva. O Vereador Antônio Alves de Paulase diz insatisfeito com as respostas do Executivo, evidenciandoque ele (o vereador) não agiu com desrespeito para com o chefedo Poder Executivo. Lembra a ocasião em que o Prefeito teriadesrespeitado a ação dos vereadores, falando para a localidadede Capoeirão e emenda, ainda, que as justificas do Prefeito,usando o fator da crise econômica para justificar açõesé, para oVereador Antônio Alves de Paula, algo inadmissível. Garantindoque a disponibilidade financeira da Prefeitura é favorável para acolocação de iluminação pública nas ruas da cidade. Emseguida, publica-se o Projeto de Lei Complementar nº 06/2009e Projetos de Lei do Executivo nº 37, 38, 39, 40 e 41/2009. OVereador Antônio Alves de Paula se diz satisfeito com a posição 240
  • 241. do Executivo em seguir metas corretas para aquisição e comprade terrenos, atendendo à sua reclamação. Diz que algumaspessoas, que antes reclamavam da Administração, seencontram hoje aliadas a ela, nas suas palavras: “mamandonas tetas” da Gestão. Em seguida, é publicado o Projeto de Leido Executivo nº 09/2009. Logo após, publica-se e põe emvotação as Indicações do Vereador Davi Pimenta Delgado:Indicação nº170/2009 – INDICA, respeitosamente, ao Exmo.Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, queestude a possibilidade de construir na Praça J.K. mesas paraping-pong e mesas de damas. Sugiro as semelhantes do GinásioPoliesportivo Lincon Moreira Duque. (O Vereador Wagner dePaula se diz contra a indicação do Vereador Davi PimentaDelgado, porque essa mesa pode tomar outros fins que não sãopositivos, atrapalhando inclusive na estética da Praça J.K.,lembrando que há muitas reclamações sobre a mesa de ping-pong no Bairro Cruzeiro; nº 171/2009 – INDICA,respeitosamente ao Senhor Guilherme de Freitas Supervisor deNegócios da Telefonia Publica Interior – TELEMAR, a instalaçãode uma cabine telefônica na Praça Francisco José Gonçalves,Bairro Cruzeiro, visando deste modo, assegurar aos moradorese frequentadores da Praça, o acesso à tão importante eessencial serviço de telefonia, serviço este indispensável nosdias atuais. (O Vereador Secretário Luiz Henrique de Lima Alvescomenta que foi procurado por comerciantes que reclamamsobre a afixação dos preços da Telemar nos cartões telefônicos:a Telemar vende o cartão para comércio com preço alto, e o 241
  • 242. comércio tem que seguir a determinação de valor para a vendaafixada no próprio cartão, o que explica a queda do produto nocomércio. Sugere o Vereador Luiz Henrique de Lima Alves que oLegislativo faça essa reclamação ao órgão competente) /Indicações do Vereador Antônio de Paula: nº172/2009 –INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes deSouza, Prefeito Municipal, que determine ao setor competenterealizar obras de recapeamento ou calçar com bloquetes a RuaAntônio José dos Reis; nº 173/2009 – INDICA,respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza,Prefeito Municipal, que determine ao setor competente realizarobras de melhoramentos e iluminação na Rua Altamir Pachecono Bairro Batatal; nº 174/2009 – INDICA, respeitosamente, aoExmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, quedetermine ao setor competente construir com urgência, a Pontedos Bahias; nº 175/2009 – INDICA, respeitosamente, ao Exmo.Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, quedetermine ao setor competente a realização de obras demelhoria na Rua Belo Horizonte e o calçamento com bloquetesno final da referida rua; nº 176/2009 – INDICA,respeitosamente, ao Exmo. Senhor Manoel Gomes, DiretorGeral do DEMAE, que determine com urgência, obra derecuperação da rede de esgoto na Rua Rosaura MoreiraTavares nº 89 B, Bairro Batatal. (O Vereador Antônio Alves dePaula diz que não há como esperar mais para concertar a redede esgoto no Bairro Batatal, pedindo colaboração dos demaisEdis) / Indicação do Vereador Wagner de Paula Rodrigues nº 242
  • 243. 177/2009 – INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Senhor SérgioAdriany de Paula, Secretário Municipal de Obras, queprovidencie a limpeza e desentupimento das bocas de lobo,bueiros, nas ruas do município. Com exceção da Indicação nº170/2009, todas as demais foram aprovadas por unanimidade.Após, os Requerimentos são publicados e votados:Requerimento do Vereador Davi Pimenta Delgado nº 61/2009 –REQUER, respeitosamente nos termos regimentais vigentes, aoExmo. Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, queenvie a esta Casa Legislativa, a prestação de contas da XXXIIIExposição Agropecuária e Concurso Leiteiro de Lima Duarte. /Requerimentos do Vereador Antônio Alves de Paula nº 62/2009– REQUER, respeitosamente nos termos regimentais vigentes,ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza,que envie a esta Casa Legislativa, a relação de funcionários daUsina de Reciclagem e Compostagem de Lixo do município deLima Duarte, como segue: nome, cargo e funcionárioscontratados, e nome, cargo e funcionários efetivados ouconcursados; nº 63/2009 – REQUER, respeitosamente nostermos regimentais vigentes, ao Exmo. Senhor Presidente doConselho Municipal de Saúde de Lima Duarte-MG, JacinthoAlmeida de Paula, que envie a esta Casa Legislativa, a ata dareunião do Conselho Municipal de Saúde quando foi discutido adesativação do Posto de Saúde Euclides Xavier Teixeira, BairroCruzeiro e a compra de terreno para construção da UBS paraimplantação do PSF nº 05. (Lembra o Presidente que oExecutivo não mencionou, em Audiência Pública, o fechamento 243
  • 244. do Posto de Saúde Euclides Xavier Teixeira, no Bairro Cruzeiro,e sim que nada foi ou será decidido sem o aval da população.Então, o Vereador Antônio Alves de Paula questiona e apontasua percepção: para ele o posto será fechado. O Presidenteexplica, mais uma vez, o processo de avaliação para apermanência do Posto de Saúde Euclides Xavier Teixeira, e oVereador Luiz Henrique de Lima Alves sugere que o VereadorAntônio Alves de Paula encaminhe um ofício ao ConselhoMunicipal de Saúde para fazer seus questionamentos, o que étambém a sugestão do Vereador Wagner de Paula Rodrigues. OVereador Davi Pimenta Delgado, sugere que os moradoresfaçam reunião com o Prefeito para que as dúvidas sejamsanadas. Porém, o Vereador Tadeu Tavares de Matos, consideraque há pessoas que não querem ver o andamento positivo dascoisas, querendo causar conflitos em cima desse assunto, poisseguindo o raciocínio do Presidente, tudo já foi explicado emAudiência Pública. Fala que se as pessoas necessitassemmesmo do Posto lá no Bairro, elas teriam vindo participar daAudiência, que não foi prestigiada nem pelas liderançaspolíticas daquele local. Frisa a competência da Administraçãovista através das indicações e vê que é importante que oscríticos aparecem para as reuniões de seus interesses. Falaque a situação pode se inverter quando, satisfeitos, os cidadãostiverem um atendimento de melhor qualidade por meio daUnidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída. O VereadorAntônio Alves de Paula concorda com as palavras do VereadorTadeu Tavares, porém alega que há pessoas idosas que terão de 244
  • 245. se locomover para um local mais distante em busca deatendimento, emendando que ficou sabendo que uma parte dapopulação será atendida no Poço da Pedra. Com a palavra, oVereador Davi Pimenta Delgado concorda com a posição doVereador Antônio Alves, ressaltando que o Posto de SaúdeEuclides Xavier Teixeira é uma conquista do Bairro, levantandoquestões como a possibilidade de transporte para os maisidosos, dizendo que tudo deve ser cuidadosamente conversado.O Presidente ressalta que os questionamentos do VereadorAntônio Alves de Paula já foram respondidos em AudiênciaPública, mas este alega que nada ficou completamente claroainda. O Presidente explica que o conselho deliberou o Plano deSaúde Municipal, e nada sobre desativação do Posto de SaúdeEuclides Xavier Teixeira. Porém, o Vereador Antônio Alves dePaula diz que, segundo o Vereador Wagner de Paula Rodriguese alguns membros do Conselho Municipal de Saúde, foidiscutido a desativação do Posto em reunião do conselho. Falao Vereador Wagner de Paula Rodrigues que, para que se evitetumulto, o Vereador Antônio Alves de Paula destine seusquestionamentos ao Conselho Municipal de Saúde. Lembra queo Legislativo não pode interferir nas liberações e discussões,desde que existe conselho para isso, mas não afirma saber dequalquer coisa decidida em reuniões desse conselho. Diz nãoser contra a construção das Unidades Básicas de Saúde (UBS),mas acha que a demanda de pacientes será grande, acumuladano local de construção da Unidade Básica de Saúde para sediaro PSF-3, o que pode ser ruim. Diz que há a possibilidade de o 245
  • 246. Posto de Saúde Euclides Xavier Teixeira continuar aberto,conforme conversado na GRS) / Requerimento do Vereador LuizHenrique de Lima Alves nº 64/2009 – REQUER,respeitosamente, nos termos regimentais vigentes, ao Exmo.Senhor Presidente da Câmara, Geraldo Fonseca Neto, queconceda dispensa de interstício para votação do Projeto deResolução: n.º 01/2009 – Estima a receita e fixa a despesa daCâmara Municipal de Lima Duarte-MG para o exercício de2010. Os requerimentos são aprovados por unanimidade. Logoapós, é publicada e posta em votação a Solicitação de Ofício deautoria do Vereador José Nilton dos Santos Aguiar. Entra emprimeira e segunda votação o Projeto de Resolução nº 01/2009,que é aprovado. Também é aprovado, em primeira e segundavotação, os Projeto de Lei Complementar nº 25/2009 que“Dispõe sobre a instituição e/ou reformulação do ConselhoMunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS edá outras providências”, e 31/2009 que “Altera a Lei Municipalnº 1.145 de 16 de julho de 2001, que ‘Dispõe sobre a criação doFundo Municipal de Moradia Popular e do Conselho Municipalde Habitação Popular e dá outras providências’”, ambosaprovados por unanimidade. Entra em segunda discussão evotação o Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre ahomologação de Convênio celebrado entre o Município de LimaDuarte-MG e a Companhia de Habitação do Estado de MinasGerais – COHAB-MG, concede à mesma Companhia isençãotributária e dá outras providências”. Projeto aprovado. Deixadaa palavra livre, o Vereador José Nilton dos Santos Aguiar, pede 246
  • 247. que a Câmara faça homenagem aos atletas de Lima Duarte,participantes dos Jogos do Estado de Minas Gerais (JEMG). OVereador Wagner de Paula Rodrigues pergunta aos Edis sobre oque ficou decidido para a Homenagem aos Professores,promovida pela Câmara, e é respondido pelo Vereador DaviPimenta Delgado que cada vereador vai homenagear trêsprofessores. O Vereador Wagner de Paula pede que o ofício,pedindo o calçamento da Rua Belo Horizonte, seja atendido demodo o mais rápido quanto possível, desde que já está narelação das ruas a serem calçadas. Com a palavra, o VereadorJosé Antônio Fortes, deixa na Casa um DVD do hotel AlphaVille mostrando os seus oferecimentos e seus desenvolvimentospara o turismo. O Vereador Antônio Alves de Paula acha justo oVereador José Antônio Fortes divulgar Ibitipoca,parabenizando, junto ao Vereador Davi Pimenta Delgado, aposição e o empenho daquele vereador. Para o Vereador DaviPimenta Delgado é importante que todos divulguem Ibitipocaque é, para ele, uma pedra preciosa que Lima Duarte tem. OVereador José Antônio Fortes fala um pouco mais sobre outroshotéis e valores de Conceição de Ibitipoca. O Vereador Wagnerde Paula Rodrigues parabeniza a cidade e a realização doevento comemorando o dia dela, com participação das escolas ebandas do município, mas critica o atraso para o início dasatividades no dia, o que considera falta de respeito a quem vaiprestigiar a festa e critica também a atuação do cerimoniárioque deixou de citar nomes de autoridades que lá estavam.Parabeniza à Casa que, outrora, afixou o dia correto para a 247
  • 248. comemoração da emancipação da cidade: dia três de outubro.Ao final, o Vereador Wagner de Paula Rodrigues critica ohorário para o início das festividades, dizendo que a queima defogos e a atuação de uma banda aconteceu muito tarde,dificultando a apreciação de muitas pessoas. Não havendo nadamais a tratar, o Presidente agradece os presentes, de antemãoconvoca os presentes para a próxima reunião, no dia dezenovede outubro (19/08/2009) e encerra a reunião desejando a todosuma boa noite e para constar, determina que essa ata sejaconfeccionada e depois de lida, se aprovada, assinada.Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove(19/10/2009), reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões daCâmara Municipal, às dezoito horas (18h), para a realização da Segunda (2ª)Reunião Ordinária do Décimo (10º) Período da Primeira (1ª) SessãoLegislativa, sob a presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com aspalavras de praxe, o Presidente, percebendo haver número regimental, declara 248
  • 249. abertos os trabalhos e pede que o Secretário, Vereador Luiz Henrique de LimaAlves, faça a chamada, verificando-se a presença de todos os Edis. Dandoprosseguimento e iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente pede quesejam lidos os expedientes vindos da Prefeitura e de diversos e, em seguida,passando ao Grande Expediente, pede que as Indicações sejam publicadas evotadas: Indicações do Vereador Antônio Alves de Paula nº 178/2009 –INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza,Prefeito Municipal, que determine ao setor competente terminar o calçamentoda Rua das Rosas no Bairro Piúna; nº 179/2009 – INDICA, respeitosamente,ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, quedetermine ao setor competente realizar obras de melhorias na Estrada BomRetiro, construindo canaletas nas laterais da referida estrada; nº 180/2009 –INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza,Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, recolher, pelo menosuma vez na semana, o lixo nas comunidades de Rancharia, Várzea doBrumado e Rosa Gomes / Indicação do Vereador José Nilton Santos Aguiarnº 181/2009 – INDICA, respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo FonsecaNeto, Presidente da Câmara Municipal, que seja realizada uma ReuniãoSolene em data a ser agendada, homenageando os atletas limaduartinos queparticiparam do JEMG – Jogos do Estado de Minas Gerais, sendo campeõesda modalidade tênis de mesa, os jovens Gustavo, Pedro Henrique e JoãoPedro. (Sobre a Indicação 178/2009, o Vereador Luiz Henrique de LimaAlves, diz que o trecho particular, a que a indicação faz referência, passadentro de um lote que dá passagem ao tráfego, não sendo assim, via pública.Tece comentário positivo à respeito da Indicação 181/2009, o Vereador DaviPimenta Delgado, que parabeniza aos atletas que representaram tão bem acidade de Lima Duarte no Jogos Esportivos de Minas Gerais - JEMG). AsIndicações são aprovadas. Logo, a Moção nº 17/2009, de autoria do Vereador 249
  • 250. Antônio Alves de Paula – enviada ao Senhor Amado dos Santos Silva, peladedicação e zelo com a limpeza no Distrito de São José dos Lopes, nestemunicípio – entra em publicação e votação. (O Vereador Antônio Alves dePaula comenta que foi dito que os conservas não trabalham. Um exemplo deconserva que cumpre tão bem sua função é o do Senhor Amado dos SantosSilva, que também é parabenizado e elogiado pelo Vereador José Nilton dosSanto Aguiar. O Vereador Davi Pimenta Delgado diz estar sendo cobrado porum cidadão para que os conservas voltem a seus trabalhos. O Presidentelembra que outros conservas também trabalharam com afinco e dedicação,mas não é esta a opinião do Vereador José Nilton Santos Aguiar). A Moção éaprovada. O Presidente Geraldo Fonseca Neto indica a presença do novoPresidente da Associação de Moradores de Manejo, Sr. Luciano Borges daSilva, e põe a Casa à disposição dessa associação. Parabenizando o novoPresidente da Associação de Manejo, o Vereador Wagner de Paula Rodriguespede que após a reunião ele o aguarde para que possam conversar sobreprestação de contas das associações, pois a de Manejo está em débito. Emseguida, são publicados e votados os Requerimentos: Requerimento doVereador Antônio Alves de Paula nº : 65/2009 – REQUER, respeitosamente,nos termos regimentais vigentes, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal,Geraldo Gomes de Souza, que seja enviado a esta Casa Legislativa, o valorarrecadado com a CIP - contribuição de iluminação pública, no período de 1ºde janeiro de 2005 até a presente data e, se o que está sendo arrecadado ésuficiente para pagar o custeio de iluminação pública do município. (OVereador Antônio Alves de Paula frisa esse pedido por não entender o porquêde o Prefeito não realizar as obras referentes à iluminação, sendo que temdinheiro em caixa para isso); Requerimento do Vereador Luiz Henrique deLima Alves nº 66/2009 – REQUER, respeitosamente, nos termos regimentaisvigentes, ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, Geraldo 250
  • 251. Fonseca Neto, que conceda dispensa de interstício para votação do Projeto deLei do Executivo: n.º 039/2009 – Dispõe sobre a abertura de créditosuplementar no valor de R$594.500,00 e dá outras providências. E logo após,entra em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 41/2009 e primeirae segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 39/2009 que “Dispõesobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 604.500,00 e dá outrasprovidências”, que são aprovados por unanimidade, tal como o Projeto de LeiLegislativo nº 09/2009 que “Concede Título de Cidadã HonoráriaLimaduartina a Iriny Nicolau Corres Lopes e dá outras providências.” Antesde deixar livre a palavra, o Presidente Geraldo Fonseca Neto convida aosdemais para participarem da homenagem aos professores feita pela Câmara.Com a palavra, o Vereador Davi Pimenta Delgado parabeniza aos novosrepresentantes da Associação de Moradores do Manejo e, em seguida, lê a Leinº 1.482 que “Autoriza Transporte Escolar aos Alunos do Curso Técnico eEnsino Superior e Dá Outras Providências”, que permite a utilização dosveículos do Programa Caminhos da Escola pelos estudantes matriculados efreqüentes em instituições de nível técnico e superior de Juiz de Fora, quenunca entrou em ação. Convocadas, as secretárias municipais de Educação ede Assistência Social, Gisélia Mirian dos Santos Teixeira e Maria MargaridaSantos di Felippo, não se fizeram presentes porque a Administração se dizsem condições de oferecer o transporte escolar a esses alunos. Depois de certotempo, o Vereador Davi Pimenta Delgado ainda enviou um ofício frisando anecessidade do cumprimento da lei, enfatizando as necessidades da causaestudantil, e foi respondido pelo Executivo que o município não possuiveículos para o transporte intermunicipal de estudantes. Então, o VereadorDavi Pimenta Delgado questiona essa falha, as respostas evasivas daPrefeitura e o fato de leis não entrarem em vigor. Ele enfatiza que as leisexistem para serem cumpridas. Concorda com o Vereador Davi Pimenta 251
  • 252. Delgado o Vereador Antônio Alves de Paula, que critica o fato de o Prefeitocitar em suas respostas a crise mundial, sendo que Lima Duarte não foiafetada por ela, lamentando ainda, o fato de os vereadores terem aceitado esse“cargo” nas costas, dividindo a responsabilidade desse projeto com oExecutivo, o que para o Vereador Davi Pimenta Delgado simboliza bom-senso por parte do Legislativo. Sugere o Vereador Antônio Alves de Paulaque os projetos de lei do Executivo não sejam votados tão rapidamente, semmaior análise, principalmente aqueles que são de responsabilidade doLegislativo também. O Vereador Tadeu Tavares de Matos acha que oLegislativo foi solidário com o Prefeito, portanto a falha, nesse caso, não é daCâmara, cabendo ao Prefeito honrar agora o que teria prometido. Para oVereador Davi Pimenta Delgado é preocupante criar ilusões e expectativasvãs nos pais e alunos que necessitam de transporte para estudarem em Juiz deFora, mais preocupante ainda se esse projeto é sancionado e não entra emvigor. Com a palavra, o Presidente fala que o projeto foi votado pelos edispressupondo que entraria em vigor, desde que era projeto de urgência,embora, infelizmente, ele não esteja sendo cumprido como lei. Seria o caso,segundo o Presidente, de os Edis entrarem em contato com o executivopedindo esclarecimentos. O Vereador Luiz Henrique de Lima Alves diz quealgum motivo existe para que a lei não esteja em cumprimento e que, juntos:Executivo e Legislativo, devem buscar sanar esse problema, pois a situaçãodos alunos é merecedora de uma melhor forma de transporte, com maiorcontenção de gastos. Usando a palavra, o Vereador Davi Pimenta Delgadofala que, no feriado, as máquinas no Banco do Brasil ficaram sem dinheiro, eque isso deve ser motivo de luta, pois o município cresceu muito, e por isso,uma nova agência deve existir para suprir as necessidades da população. Falaque Lima Duarte, sendo pólo turístico, devido ao Parque Estadual deIbitipoca, não poderia deixar-se cair nesse problema. Fala o Vereador Tadeu 252
  • 253. Tavares de Matos que a alegação do Gerente do Banco do Brasil, AntônioSenna, é que as máquinas ficam carregadas até certo horário, depois odinheiro extingue. O Vereador Davi acha necessário que um funcionário façao carregamento desse dinheiro à medida que vai extinguindo. Vereador DaviPimenta Delgado parabeniza a Escola Estadual Adalgisa de Paula Duque pelarealização das Olimpíadas deste ano, usando a cidade de Lima Duarte comotema. Vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que assumiram a luta em proldos estudantes o que o deixa muito triste, ainda mais c]quando pensa emoutras cidades onde o Executivo ajuda os estudantes. Fala que os ônibusnovos, do Programa Caminhos da Escola, representariam problema se usadospara ao transporte dos alunos que estudam em Juiz de Fora, mas que de outraforma, o município poderia dar sua colaboração. Parabeniza a Juíza DoutoraMônica Barbosa dos Santos pela presença em uma reunião no Salão Paroquialpara discussão de drogas que assolam a juventude. Diz que, como dito nessareunião, seria interessante que os eventos para os jovens começassem maiscedo. Lembra que no dia da comemoração da emancipação do município, dia03 de outubro, as festividades com banda e fogos só se iniciaram depois dameia-noite, o que representou uma falha. As pessoas mais idosas merecemparticipar dessas festividades, mas acabam sendo excluídas por conta dohorário de início dos eventos. O Presidente acha que é necessário o conjunto eas pequenas ações para que as grandes coisas sejam mudadas, exemplificandocom propagandas que tem esse teor. Convida algum vereador a participar doConselho Municipal Antidrogas para representar o Legislativo, então oVereador José Nilton Santos Aguiar se propõe a ser suplente e toma a palavra.Ele diz que a Associação de Moradores de Manejo está tendo problemas comum cidadão, representando a antiga associação, que deveria passar uma verbaàquela e que não está dando nenhum parecer. Lembra que o melhor é passar averba de uma associação à outra, no mesmo local de abrangência. O Vereador 253
  • 254. José Nilton Santos Aguiar acha mais viável reformular da quadra de Manejo,através de requerimento, ao invés de construir outra. Cita os trabalhos demutirão para atender às necessidades mais urgentes do local e cita, ainda, ostrabalhos de recuperação do matadouro que, segundo o Vereador José Niltondos Santos Aguiar, poderá virar monopólio. Pede que as associações prestemconta de seus recursos à Casa para mostrar idoneidade. Parabeniza aSecretaria de Educação pelo Seminário ocorrido no dia cinco (05) deste mês.O Vereador Antônio Alves de Paula diz que cessar a elaboração de indicaçõese requerimentos, como pede o Executivo, é muito complicado porque aspessoas cobram melhorias através do Legislativo. Reclama de novo sobre oproblema da Ponte dos Bahias, que dificulta o trânsito até de veículosescolares. Para o Vereador Tadeu Tavares de Matos o pedido do Executivo épara que não há repetência de indicações, o que não é necessário. O Prefeito,segundo o Vereador Tadeu Tavares de Matos, deve ser cobrado até mesmopessoalmente, o que não justifica a extinção dos pedidos de modo formal.Justifica, a seu ver, a demora na execução de algumas prioridades, achandonecessário compreender as dificuldades do Executivo. Para o VereadorAntônio Alves de Paula falta vontade política para realizar certas coisas queestão pendentes e que não podem mais espertar. O Vereador Luiz Henrique deLima Alves parabeniza o Seminário de Educação e os novos representantesda Associação de moradores de Manejo, usando palavras de esperança eânimo. Com a palavra, o Vereador José Antônio Fortes, parabeniza aos novosrepresentantes da Associação de Moradores de Manejo, dizendo palavras deforça e coragem. Destaca o seu aborrecimento a respeito do não cumprimentoda lei que garante colaboração no transporte escolar para os alunos queestudam em Juiz de Fora, dizendo ser necessária uma união para que essa leipossa entrar em vigor. Por fim, o Vereador Walter de Paula Neves parabenizaos novos representantes da Associação de Moradores do Manejo e se coloca à 254
  • 255. disposição para o que eles necessitarem. Não havendo nada mais a tratar, oPresidente agradece os presentes, de antemão convoca-os para a próximareunião (Homenagem aos Professores), no dia vinte e quatro de outubro dedois mil e nove (24/10/2009) e encerra a reunião desejando a todos uma boanoite e para constar, determina que essa ata seja confeccionada e depois delida, se aprovada, assinada.Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove(28/10/2009), reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões daCâmara Municipal, às dezoito horas (18h), para a realização da Terceira (3ª)Reunião Ordinária do Décimo (10º) Período da Primeira (1ª) SessãoLegislativa, sob a presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com aspalavras de praxe, o Presidente, percebendo haver número regimental, declaraabertos os trabalhos e pede que o Secretário, Vereador Luiz Henrique de Lima 255
  • 256. Alves, faça a chamada, verificando-se a presença de todos os Edis. Entram emvotação as atas dos dias: 12/08/2009, 28/09/2009, 29/09/2009, 08/10/2009 e19/10/2009. Todas são aprovadas, mas ressalta o Vereador Davi PimentaDelgado na ata do dia 19/10/2009, nos altos da página 253, que o motivo quedesencadeou na recusa da presença das secretárias municipais de educação eassistência social, Gisélia Mirian dos Santos Teixeira e Maria Marida Santosdi Filippo, teria sido a crise mundial que dificultou a colaboração daprefeitura em conceder transporte, ou prestar colaboração, aos alunos queestudam em Juiz de Fora. Também nessa ata, na página 256, deveria constar ainformação frisada pelo Vereador José Nilton Santos de Aguiar que ainstituição (Matadouro) deveria entregar seu estatuto à Casa para que os Edisficassem a par dele. Passa-se à leitura de expedientes recebidos da Prefeitura ediversos. O Vereador Antônio Alves de Paula, sobre as respostas doExecutivo, declara nunca ter tratado o Prefeito de forma desrespeitosa,pedindo apenas que ele esclareça melhor seus questionamentos. Diz que oPrefeito deve interferir nas decisões do DENIT para que as estradas da VilaSão Geraldo sejam calçadas. Já o Vereador Wagner de Paula Rodriguesreforça as palavras do Vereador Antônio Alves de Paula, dizendo que não foio DENIT que fez a primeira entrada de Manejo, o que para o VereadorAntônio Alves de Paula é ponto para questionamento, pois o Prefeitocontempla uma comunidade com calçamento e outra não. Sobre acorrespondência dos funcionários municipais de saúde, pedindo reajustesalarial, o Presidente fala que o Prefeito respondeu que a promessa não podeser cumprida, por hora, devido à queda do Fundo de Participação dosMunicípios (FPM), e que quando a situação se regularizar a classeprovavelmente será atendida. Para o Vereador Antônio Alves de Paula, aPrefeitura poderia dar essa assistência sendo que, ao que sabe, ela tem quatromilhões em caixa, mas, segundo o Presidente, esse valor não é superávit e sim 256
  • 257. convênio, não podendo ser empregado dessa forma. Logo, é publicado oProjeto do Executivo nº 42/2009 (Dispõe sobre a abertura de créditosuplementar no valor de R$ 81.000,00 e dá outras providências). Passando aoGrande Expediente, entra em publicação e votação as Indicações: Indicaçõesdo Vereador Davi Pimenta Delgado: Indicação nº 182/2009 “indica,respeitosamente, ao Exmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que estude a possibilidade de fazer melhorias no Centro EsportivoLincoln Moreira Duque tais como: pavimentar a parte que encontra-se sempavimentação (parte de cima da quadra, onde ficam as barracas da gincana –segue fotos em anexo); colocar corrimão na escadaria principal que dá acessoa quadra de cima (segue foto em anexo); instalar mais um portão de acesso aoCentro Esportivo Lincoln Moreira Duque (segue fotos em anexo)” – OVereador Wagner de Paula Rodrigues fala que o alambrado está caindo, pedetambém melhoria nos banheiros. O Vereador Davi Pimenta Delgado diz quesoube que haverá melhoria nos alambrados. Segundo o Vereador José NiltonSantos de Aguiar, essa mesma indicação já foi feita por ele e, por isso, já lhe éfavorável. Mas, porém, chega a dar razão ao Executivo quando este pede queo número de indicações seja diminuído, por causa da repetência de muitasdelas; nº 183/2009 “indica, respeitosamente, ao Exmo. Senhor GeraldoGomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setor competentetrocar as lâmpadas que encontram-se queimadas na Praça Francisco JoséGonçalves, Bairro Cruzeiro”; n º 184/2009 “indica, respeitosamente, aoExmo. Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, que determineao setor competente, providenciar tampa para o bueiro localizado à RuaCarlos Moreira próximo ao número 200” – O Vereador Davi PimentaDelgado diz respeitar a opinião de todos, mas continuará fazendo asindicações, independente de qualquer coisa. Sobre essa indicação fala que épedido de suma importância, pois o risco de crianças se acidentarem nesse 257
  • 258. buraco é grande. Tomando a palavra, o Vereador José Nilton Santos deAguiar explica melhor e diz não ser contrário à produção de indicações,apenas reconhece que toma como método procurar, em primeiro lugar, oExecutivo ao invés de fazer um número exorbitante de indicações. Massegundo o Vereador Davi Pimenta Delgado, cada qual trabalha de acordo comas suas regalias, pois ele não possui a mesma abertura que possui o VereadorJosé Nilton Santos de Aguiar com o Executivo. Para completar, o VereadorAntônio Alves de Paula diz estar satisfeito com a solução de problemas e oVereador Tadeu Tavares de Matos acha muito necessária colaboração detodos para que o trabalho seja resolvido / Indicação do Vereador Wagner dePaula Rodrigues nº 185/2009 “vem, respeitosamente à presença desta colendaCasa de Leis, com fulcro nos art.87, inciso I; 93 e 104 do Regimento Interno,apresentar a proposição abaixo descrita sob a modalidade INDICAÇÃO, afim de que, mediante o devido processo legislativo, seja a mesma aprovada eencaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal: Sugere-se através dapresente, que o Município de Lima Duarte promova as providênciasnecessárias para que seja firmado um convênio junto ao Governo Estadual –Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária –Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – ITER, com o objetivo deconjugar esforços voltados à regularização de terras devolutas existentes nomunicípio, ocupadas por diversas pessoas desprovidas de títulos depropriedade (...)” – Sobre essa indicação, o Vereador Luiz Henrique de LimaAlves diz ter sido cobrado por diversas vezes por pessoas que se encontramnessa situação, mas afirma que o Prefeito disse no Encontro dos ProdutoresRurais estar fazendo acordo com o Governo do Estado e que o convênio jáexiste. Então, o Vereador Wagner de Paula Rodrigues se diz muito feliz coma realização do convênio, esperando que o Prefeito execute essa conquista omais rápido possível, pois isso representa um grande ganho à população. 258
  • 259. (Indicação não entra em votação) / Indicações do Vereador Antônio Alves dePaula: nº186/2009 “indica, respeitosamente, ao Exmo. Senhor GeraldoGomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setor competente,providencias em relação a um depósito de lajotas no passeio da Rua dasVioletas, no depósito de material de construções Rivelli, , ao lado do telefonepúblico”; nº 187/2009 “indica, respeitosamente, ao Exmo. Senhor GeraldoGomes de Souza, Prefeito Municipal, que determine ao setor competente,providencias em relação ao lixo, mato e calçamento danificado nas ruas daVila Monteiro. As indicações são aprovadas. Em seguida, entra em votação asseguinte moções: Moção de Aplauso nº 018/2009, de autoria do VereadorDavi Pimenta Delgado “aos alunos da Escola Estadual Joaquim Delgado, queparticiparam da terceira fase do JEMG – Jogos Escolares de Minas Gerais, emMontes Claros do dia 06 ao dia 10 de outubro” – O Vereador Luiz Henriquede Lima Alves frisa o apoio do Professor Julio César de Paula para com essesatletas, rendendo aplausos a ele. Todos os atletas ganhadores, junto aoprofessor Julio César de Paula, poderiam receber homenagem, segundoexplanação dos vereadores Davi Pimenta Delgado, Tadeu Tavares de Matos eLuiz Henrique de Lima Alves; Moção de aplauso nº 19/2009, de autoria doVereador Davi Pimenta Delgado - à Escola Estadual Adalgisa de PaulaDuque, que está participando do Projeto PEAS JUVENTUDE (ProgramaEducacional de atenção aos jovens), promovido pela secretaria Estadual deEducação de Minas Gerais. Composto por GDPeas – Grupo dedesenvolvimento profissional de professores – com 13 profissionaisparticipantes, tendo como coordenadora do Projeto a professora Maria dasDores de Oliveira. E o JPPeas – Grupo de jovens protagonistas do PEAS(com 30 alunos participantes). O Projeto tem como objetivo promover odesenvolvimento pessoal e social de jovens por meio de ações de carátereducativo e participativo focalizadas nas questões relacionadas à afetividade e 259
  • 260. sexualidade, juventude e cidadania, mundo do trabalho e perspectiva de vida,tendo o protagonismo como eixo norteador das ações. Várias ações estãosendo realizadas como oficinas, roteiros de estudos, Projeto juvenil “Dança,arte e movimento” e o evento que ocorreu no dia dezessete de setembro nostrês turnos intitulado “Jardineiros da Escola”. – Vereador Davi PimentaDelgado destaca que está a par de algumas ações do PEIAS, que estimula osjovens a seguirem bons caminhos. O Presidente vê o empenho dos professoresenvolvidos e parabeniza-os. As moções são aprovadas e passa-se à publicaçãoe votação dos Requerimentos: Requerimento do Vereador Luiz Henrique deLima Alves: nº 67/2009 “requer, respeitosamente, nos termos regimentaisvigentes, ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, GeraldoFonseca Neto, que conceda dispensa de interstício para votação dos Projetosde Lei do Executivo: nº 40/2009 - Dispõe sobre a abertura de créditosuplementar no valor de R$ 71.000,00 e dá outras providências; nº 37/2009 –Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel queespecifica; nº 38/2009 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valorde R$ 14.980,00 e dá outras providências” / Requerimento do VereadorAntônio Alves de Paula nº 68/2009 “requer, respeitosamente, nos termosregimentais vigentes, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomesde Souza, que seja enviado a esta Casa Legislativa, o valor do calçamento daAvenida Centenário. Requeiro esclarecimento se Empresa que está realizandoo calçamento do Pontilhão até a Rua Oldemar Guimarães, é a mesma querealizou o calçamento do trecho da Ponte do Bairro Recanto Alegre até aMercearia e Bar Opção e também os motivos do estreitamento da referidaAvenida, principalmente do Pontilhão até a Rua Oldemar Guimarães que emalguns locais, o passeio aumentou em mais de um metro de largura” – OVereador Antônio Alves de Paula diz que muitos vereadores já foram ao localpara verem a obra. Ele não entende o porquê dela estar sendo feita daquela 260
  • 261. forma, estreitando a passagem. Pede apoio dos vereadores para questionaremjunto a ele. O Vereador Davi Pimenta Delgado parabeniza e concorda com orequerimento, dizendo que muitas pessoas já questionaram sobre o mesmo.Para completar, o Vereador Antônio Alves de Paula diz que em algumaspartes não há como passar dois automóveis grandes, o que prejudica o trânsitoda cidade. O Presidente diz que há uma Lei Federal que regulamenta a larguramínima de ruas e avenidas, sendo necessário verificar essas dimensões,acreditando que o Executivo não burlaria as regras em tal obra. O Presidentese compromete a pegar a Lei Federal para que possam fazer essa análise. Já oVereador Wagner de Paula Rodrigues diz ser essa situação muito grave,devido ao crescimento da cidade. Diz que o padrão em Lima Duarte estámenor que o normal, que seria de sete a oito metros. Fala que a AvenidaCentenário é o futuro de Lima Duarte e que, por isso, não deveria estar sendofeita dessa forma. Diz que a população está chateada e que o meio-fio,construído para diminuir as ruas, seria o suficiente para obter mais bloquetespara um calçamento mais bem-feito, alargado. Fala que no Bairro NossaSenhora das Graças, uma subida está causando transtorno aos motoristas. Aabertura chega ser perigosa para quem a utiliza. O Vereador Antônio Alves dePaula diz que a Rua das Angélicas, na verdade, por lei, não se chama Rua dasAngélicas e sim Rua Prefeito Alcebíades Moreira de Oliveira. A placa deveser posta lá conforme o nome correto da rua. O Presidente diz que o Prefeitodeve ser questionado. Entra em 1ª e 2ª votação dos Projetos: 37/2009 que“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 604.500,00 edá outras providências; Projeto nº 38/2009 que “Dispõe sobre a abertura decrédito especial no valor de R$ 14.980,00 e dá outras providências” – OVereador Wagner de Paula Rodrigues diz que uma comissão – formada porele, o Vereador Davi Pimenta Delgado, Vereador José Nilton Santos Aguiar eVereador Luiz Henrique de Lima Alves – averiguaram que uma obra já foi 261
  • 262. feita, houve licitação, e está em obra o galpão. Diz que o Poder Executivo játinha recebido uma parte, através de convênio e que uma empresa já tinhaganhado a licitação, iniciando as obras, certo que tudo já teria sidoesclarecido. Pede que o Prefeito dê mais esclarecimentos à Casa, mantendo-ainformada. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues ainda parabeniza essacomissão por exercer a função do vereador; Projeto nº 40/2009 que “Dispõesobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$71.000,00 e dá outrasprovidências”. Entra em primeira votação o Projeto de Lei Completar nº06/2009 que ““Altera a Lei Municipal n.º 1.425/2008, e dá outrasprovidências” – Os vereadores Davi Pimenta Delgado, Wagner de PaulaRodrigues e Antônio Alves de Paula se abstêm dessa primeira votação, apesarde o Vereador Secretário Prof. Luiz Henrique de Lima Alves ter explicado omotivo de o Projeto ter entrado em votação. Porém o Vereador Wagner dePaula Rodrigues analisa que a categoria de nível menor não está sendobeneficiada, para essas classes está havendo até mesmo aumento de cargahorária. Fala ainda sobre a criação de outros cargos, como os decoordenadores e supervisores que não possuem carga horária. O Presidentediz que os salários não foram aumentados e que os coordenadores esupervisores não possuem carga horária porque devem ficar disponíveis otempo todo. O Presidente diz que existe uma Lei Federal onde o trabalhadorbraçal deve trabalhar 44h semanais, explicando ainda que, em alguns casos, acarga horária de algumas modalidades aumentou o que justifica o reajuste desalário. (Este Projeto é aprovado com cinco votos e três abstenções; todos osdemais projetos são aprovados). Na Palavra Livre, inicia sua fala o VereadorJosé Nilton Santos de Aguiar. Ele fala que no Encontro do ConselhoMunicipal de Desenvolvimento Sustentável recebeu bens necessários paraserem distribuídos em diversas áreas, como hortaliças e grãos. O VereadorJosé Antônio Fortes fala sobre a matança de garrotes em Ibitipoca, 262
  • 263. assegurando ser isso responsabilidade das secretarias municipais de Saúde eAgropecuária, mas que os cachorros estavam sendo retirados do local paraque não prejudicasse os donos dos garrotes. O Vereador José Nilton Santos deAguiar pede providências e o Presidente diz que o Prefeito deu ordem paraque se acabasse com o açougue clandestino na região. Ainda explanando, oVereador José Nilton Santos de Aguiar convida aos Edis para a inauguraçãodo calçamento do morro que leva ao cemitério em São José dos Lopes. Dizque chegará à Casa o Projeto de Lei relativo ao concurso, e pede, desde já,uma emenda proibindo o uso de tabaco, além de utilizar o critério fumante enão-fumante como contagem de pontuação para a classificação. O VereadorDavi Pimenta Delgado, junto ao Vereador Antônio Alves de Paula, estãofazendo um projeto anti-fumo, proibindo o uso do tabaco em locais públicos.Segundo o Vereador Antônio Alves de Paula, o projeto está quase prontofaltando estipular os valores de multa, achando que o projeto poderá causarpolêmica. Mas segundo o Vereador José Nilton Santos de Aguiar, polêmicaexiste por qualquer coisa, como, por exemplo, a gerada em torno do fato deele ter homenageando o Professor Eduardo Clemente. Diz ser contra o Projetoque prevê criação de sistema de táxi em Ibitipoca, desde que existem táxisem Lima Duarte que não são legalizados. O Presidente explica que o fumo jáé proibido em repartições públicas, a lei só iria proibir o uso do cigarro embares e restaurantes. Argumenta ainda que o valor das multas deve serestipulada antes de o projeto ir para análise das comissões. O Vereador JoséAntônio Fortes fala sobre acessos e estradas que precisam ser melhorados emalguns pontos, fazendo uma análise sobre a atuação do Executivo que,segundo ele, demora demais para solucionar alguns problemas. Relata que ospedidos da população, mesmo que sejam para outros pontos de Lima Duarte,serão escutados e, se possível, atendidos por ele, pois, nas suas palavras, osedis representam a cidade toda. Fala sobre o lançamento de um livro em 263
  • 264. Ibitipoca, onde esteve presente o Vereador Prof. Luiz Henrique de LimaAlves. Com a palavra, o Vereador Wagner de Paula Rodrigues fala queparticipou de uma trilha junto a outros para a vistoria no rio, que necessita deuma urgente limpeza. Deixa uma mensagem sobre violência na cidade,exemplificando com o fato de um rapaz ter sido agredido com faca, no últimofinal de semana. Atribui a isso o fato de existir, comumente, na cidade, bailesfunks, verificando a possibilidade de pedir a suspensão desse tipo de baile.Parabeniza aos vereadores Antônio Alves de Paula e Davi Pimenta Delgado, erepresentantes do PSDB pela convenção realizada. O Presidente acha quepara haver proibição do baile funk, deve ser realizada uma lei para tal, emboranão acredite que o acontecido (agressão com faca) tenha alguma relação como baile funk. Já o Vereador Davi Pimenta Delgado levanta questionamentos arespeito da suspensão do baile funk, dizendo que, por falta de opção de lazer,muitos jovens ficariam nas ruas, o que poderia ser pior. O Vereador Wagnerde Paula Rodrigues diz que outros tipos de bailes, que poderiam deixar asituação mais amena, poderia ter prioridade, emendando que até mesmo asmúsicas funk são agressivas e alimentam a violência. Segundo o VereadorAntônio Alves de Paula não é possível deixar tudo nas mãos da justiça,porque a população também deve fazer a parte dela, sendo necessário maisconscientização e policiamento (como é também a opinião do Vereador DaviPimenta Delgado). O Vereador Wagner de Paula Rodrigues parabeniza eelogia o calçamento da Rua Vereadora Luciana Campos da Cunha. Fala aindasobre a construção da creche no Bairro Nossa Senhora das Graças que contémalgumas irregularidades que devem ser revistas e vistoriadas pelo Legislativo,citando ser necessária alteração de portas e muro. O Presidente explica que orestante do dinheiro não empregado em obra, que também foi questionamentodo Vereador Antônio Alves de Paula, será usado para a aquisição deequipamentos. O Vereador Tadeu Tavares de Matos fala que esteve no local 264
  • 265. com o Vereador Antônio Alves de Paula e que o responsável pela obra disseque está encontrando muita dificuldade na obra porque está havendo muitaeconomia para essa construção. Fala ainda sobre os problemas relacionados àsruas, muitas sem local de início e término, se chocando umas com as outras,dando duplicidade de nomes. O Vereador Antônio Alves de Paula explica aconfusão existente entre as ruas e o Vereador Tadeu Tavares de Matos falaque a Avenida Centenário não pode se estender até à passagem que atravessao Explanado, caindo no Centro de Informações Turísticas, porque requer deuma avenida uma largura maior de via com mão-dupla. Segundo o VereadorAntônio Alves de Paula não existe lei que nomeia a Rua 30 de Outubro, queleva esse nome erroneamente por conta do aniversário da emancipação dacidade, desde que o dia correto dessa comemoração é: 03 de Outubro, sendoassim não há problema em dar novo nome ao trecho. Explica ainda que oBairro continuaria com o mesmo nome, apenas sanando essa confusão emtorno dos nomes das ruas. Parabeniza o Projeto do Vereador Davi PimentaDelgado, que virou lei, estipulando o mês de outubro o mês do professorlimaduartino. Fala que a Homenagem aos Professores, realizada pela Câmara,foi muito bem feita, mas que ouve alguns professores que se sentiramenciumados por não terem sido homenageados. Como conselheiro doConselho da Merenda Escolar, o Vereador Tadeu Tavares de Matos esteve nacreche do Bairro Cruzeiro, e lá soube que uma cidadã, que não é nemprofessora e nem aluna, estava se alimentado na creche. A diretora da crechedisse que regularizaria a situação, mas depois procurou outros grupos dizendoque não foi correta a postura do Vereador Tadeu Tavares de Matos,intencionando, inclusive, participar de algumas reuniões do conselho. Pedeque não haja mais confusão a respeito de datas das reuniões legislativasporque ele e os vereadores José Antônio Fortes e Walter de Paula Neves nãosouberam sobre o adio da reunião dessa segunda-feira para esta quarta-feira, e 265
  • 266. sendo assim, ele e esses vereadores estiveram presentes em vão na últimasegunda-feira. Explica o Presidente que a data foi transladada na reunião decomissões porque na segunda seria o Dia do Funcionário Público, e que emReunião Solene, para homenagear os professores, ele teria se esquecido demencionar a mudança de datas. Pede desculpas. Outras coisas são pontuadasnesta reunião: o Vereador Tadeu Tavares de Matos avisa ser agora oPresidente do PSDB e o Vereador José Antônio Fortes o líder do partido.Aproveitando a deixa, o Vereador Antônio Alves de Paula diz que o novopresidente do PMDB é o Sr. Joaquim Machado, parabenizando o presidentedo outro partido, o Vereador Tadeu Tavares de Matos. Em seguida oVereador Wagner de Paula Rodrigues diz que quando fazia a vistoria no riocom outros, soube que a casa de um cidadão estava sendo invadida por um“vulcão” de taturanas que já se avançava para a rua e demais moradias. Oproprietário não foi bem recebido pelo funcionário da vigilância sanitária e foiobrigado a procurar ajuda do Prefeito que, juntando homens, solucionou oproblema. Para o Vereador Wagner de Paula Rodrigues a recusa doatendimento por parte do funcionário foi algo grave, que sequer foi ao localdepois para detetizar o foco. Com a palavra, o Vereador Luiz Henriqueparabeniza ao Vereador Davi Pimenta Delgado pelo projeto que viabilizou ahomenagem aos professores pela Câmara e agradece também por ter sidohomenageado, emendando que a escolha desses profissionais (cada edilescolheu três professores para serem homenageados) é proporcional aonúmero de representação no legislativo. Diz que outros professores terão amesma oportunidade. Parabeniza a atuação do Vereador Tadeu Tavares deMatos no Conselho da Merenda Escolar, e diz que quando foi presidente doconselho passou por muitas dificuldades, tendo sido acusado até mesmo deperseguição por alguns. Sobre a suposta criação de uma lei antifumo nacidade, fala que seria bom que os vereadores Davi Pimenta Delgado e 266
  • 267. Antônio Alves de Paula dessem uma vistoria no que foi aprovado emAssembléia. Fala que seria mesmo necessário que os edis pensassem melhor arespeito dos circos que vêm para a cidade trazendo animais que podem nãoser vacinados. Lembra que não é necessário proibir a entrada do circo nacidade, mas criar um método que deixe a população mais protegida. Àexemplo da lei antifumo, o Vereador Luiz Henrique de Lima Alves acha queessa questão (de animais em circos na cidade) deveria também ser motivo deluta de todos os vereadores. Fala ainda sobre a sua presença no lançamento doLivro Anfíbios de Ibitipoca que merece reconhecimento. O Vereador DaviPimenta Delgado fala que a Lei 1.504, de sua autoria, tinha o intuito dehomenagear os professores, sendo que ele se diz um defensor dessa classe emLima Duarte. Quando descreveu a lei, fez alguns questionamentos e, por fim,decidiu moldá-la de acordo com outra lei já existente, que estipula o mês demarço o mês da mulher limaduartina, de autoria da ex-vereadora, atual Vice-prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli. Fala que cresce com as críticas eque a Secretaria Municipal de Educação foi quem não repassou os convites àsescolas e diretoras. Diz que o vereador deve homenagear quem bem eledeseja, parabenizando as palavras do Vereador Luiz Henrique de Lima Alves,dizendo que o professorado foi muito bem representado na Câmara e quehouve mais elogios que críticas. O Vereador Prof. Luiz Henrique de LimaAlves diz que a Câmara tem dado lição de cidadania, aproximando asociedade da Casa; esse é o papel do Legislativo. Em visita às escolas, oVereador Davi Pimenta Delgado fala que os alunos não têm noção do quesejam os três poderes, fazendo confusão entre eles, por isso acha muito válidaessa aproximação. Parabeniza ao Vereador Tadeu Tavares de Matos por seragora presidente do PSDB. Agradece e parabeniza o calçamento da RuaLuciana Campos, que teve participação grande do Poder Legislativo. Oimportante para o Vereador Tadeu Tavares de Matos é que a população 267
  • 268. receba seus benefícios. Sugere que o Centro de Atenção ao Cidadão (CAC)crie um balcão de empregos para gerar oportunidade para as pessoas. Segundoo Presidente isso já está sendo estudado. Já o Vereador José Nilton SantosAguiar diz-se agora contra a homenagem aos professores, levando emconsideração a forma como ela foi feita e o reconhecimento público.Interrompendo-o, o Vereador Davi Pimenta Delgado explica que esse tipo dehomenagem existe em todo lugar, dizendo ser isso exercício de democracia. OVereador Antônio Alves de Paula sugere que se aprimore a escolha doprofessores a serem homenageados. Fala o Vereador Wagner de PaulaRodrigues que a homenagem aos professores foi bonita, dizendo-se feliz como resultado dela. Para o Vereador Tadeu Tavares de Matos escolher é importe,e é importante homenagear realmente quem merece, por simpatia e eficiência.Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradece os presentes, deantemão convoca os presentes para a próxima reunião, no dia três denovembro de dois mil e nove (03/11/2009) e encerra a reunião desejando atodos uma boa noite e para constar, determina que essa ata seja confeccionadae depois de lida, se aprovada, assinada. Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove (03/11/2009), reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal, às dezoito horas (18h), para a realização da Primeiro (1ª) Reunião Ordinária do Décimo Primeiro (11º) Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa, sob a presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente, percebendo haver número regimental, declara abertos os 268
  • 269. trabalhos e pede que o Secretário, Vereador Luiz Henrique de Lima Alves,faça a chamada, verificando-se a ausência do Vereador Antônio Alves dePaula. Em seguida passa-se à leitura de expedientes recebidos da Prefeiturae de diversos. Em seguida são publicados os projetos de lei nº 043/2009(Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano queespecifica ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS e dá outrasprovidências); 044/2009; 045/2009 e 046/2009 (Altera a Lei Municipal nº1470/2008, e dá outras providências). Publica-se também o Projeto doLegislativo nº 11/2009 (Institui o Projeto Centenários Limaduartinos). EstãoPresente nesta reunião o Gerente Executivo do INSS, Sr. Paulo EduardoCirino; o Chefe a Seção de Atendimento Carlos Roberto Nascimento eMaria Áurea Ferreira, também do Setor de Atendimento. Para a votação doProjeto nº 043/2009, fala o Gerente Executivo do INSS, Sr. Paulo EduardoCirino, sobre a importância de haver uma unidade da Previdência Social nomunicípio, comentando que os prefeitos de vários municípios estiveram emBrasília onde foi apresentado o projeto de expansão da rede de atendimento.Num primeiro momento seriam atendidos municípios que tivessem mais devinte mil (20.000) habitantes, depois foi concluído que outros municípiospoderiam ser contemplados, caso aqueles não cumprissem o requisitobásico: doação de terreno com mil (1.000) metros quadrados, (previdência játomada pela Prefeitura de Lima Duarte). A principio, o Gerente Executivodo INSS, Sr. Paulo Eduardo Cirino, diz que setecentos e vinte (720) novospostos de extensão seriam construídos e que os repasses de renda geradospela Previdência Social são grandes, chegando a ser maiores que o repassedo IRPM. Para ele, o foco do INSS é a vida do cidadão e, por isso, éimportante promover melhorias. Lembra que existe a necessidade de açõesconcretas construídas para que essas melhorias possam se tornar realidade eque o INSS chegou aqui (Lima Duarte) por uma demanda real, desde que 269
  • 270. são muitas as pessoas que buscam atendimento na Previdência Social.Explica que o Governo Federal tem dado apoio a esse crescimento, o quegerou uma vontade maior em expandir o órgão a outras cidades de menorporte, intencionando a construção de agências. Fala da importância dajunção Legislativo – Executivo para a concretização disso, lembrando que aPrevidência Social distribui os benefícios para todos os bancos de modoigualitário. Pede que todos trabalhem unidos em prol de não perderemtempo, para assim não perderem esse benefício. Diz que a partir domomento em que o INSS fizer a iniciação de licitação, para verificar aempresa vencedora, fará uma contratação direta de praticamente 50 pessoas.A contração de pessoas para o trabalho na agência também segue demandade beneficiários. A construção da agência não é só necessária para geraçãode distribuição e movimentação de benefícios, mas também para a maiorpraticidade no atendimento das pessoas, que não precisarão se deslocar paraJuiz de Fora e outros municípios para receberem atendimento. O VereadorJosé Nilton Santos de Aguiar pergunta se a geração de emprego será porconcurso e é respondido que, em primeiro, a empresa vai fazer contratodireito para a construção da obra, depois haverá concurso público parafuncionário do INSS, gerando muitos empregos e ganho para a própriacidade. O Executivo Regional do INSS, Paulo Eduardo Cirino, fala que oprazo para a construção da agência é incerto, por causa de motivos como:tempo para licitação e trabalho do órgão com outras obras em outrascidades. Prevê que após o início do ano, após a licitação, as outras etapasentrarão em prática, levando o tempo de, mais ou menos, meio ano paraconstrução. Diz que os municípios não têm o que perder acreditando nessaproposta, pois se a construção não for feita, o que não será o caso, o terrenocontinuará sendo de propriedade da Prefeitura. O Vereador Tadeu Tavaresde Matos diz que a construção dessa agência da Previdência Social é muito 270
  • 271. importe para que as pessoas não precisem ir até a Juiz de Fora para serematendidas, gerando economia para o município no transporte dos cidadãospara os locais onde há postos de atendimento da Previdência Social. OVereador Wagner de Paula Rodrigues diz que isso é uma das maioresconquistas de Lima Duarte, parabeniza a iniciativa, dizendo que o municípiosó tem a ganhar com isso: nas suas palavras: a obra mais importante domunicípio. Comenta que as forças do Legislativo e Executivo estão unidadesem prol desse benefício para Lima Duarte. Agradece a presença do GerenteExecutivo do INSS, Sr. Paulo Eduardo Cirino e demais funcionários, e estefala que, em seu trabalho, já passou por inúmeras dificuldades e aponta aatual figura do INSS no meio social. Diz que um grande número de pessoasestá requerendo aposentadoria e que é desumano as pessoas terem de sedeslocar para cidades maiores para receberem esse atendimento. Ter umórgão estadual dentro do município é, para o Gerente Executivo do INSS,Sr. Paulo Eduardo Cirino, um peso muito grande e de uma importânciasuprema para a cidade, que passa a manter renda, arrecadação, imposto equalidade de vida. Com a palavra, o Vereador Prof. Luiz Henrique de LimaAlves também dá suas palavras de agradecimento e reconhecimento aoórgão e a seus funcionário, parabeniza também o empenho do Prefeito quesempre busca construir e fazer crescer. Coloca-se á disposição. O Presidenteagradece ao Gerente Regional do INSS e demais funcionários pela presençae boa vontade. O Gerente Executivo do INSS, Sr. Paulo Eduardo Cirino,agradece sua participação nesta reunião em nome de toda a sua equipe e diz-se motivado a tornar esse projeto de construção de uma agência daPrevidência Social em Lima Duarte numa prioridade. Fazendo uso dapalavra, o Sr. Prefeito Geraldo Gomes de Souza agradece o empenho daequipe do INSS em tornar um sonho em realidade, agradecendo também oapoio do Deputado Júlio Delgado. (Decide-se que o projeto entre em 271
  • 272. votação nesta mesma reunião). Os projetos – nº 42/2009 (Dispõe sobre aabertura de crédito suplementar no valor de R$ 81.000,00 e dá outrasprovidências) e 43/2009 – são postos em votação e são aprovados porunanimidade, bem como o Requerimento nº 69/2009, de autoria doVereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves que “requer, respeitosamente,nos termos regimentais vigentes, ao Exmo. Senhor Presidente da CâmaraMunicipal, Geraldo Fonseca Neto, que conceda dispensa de interstício paravotação dos Projetos de Lei do Executivo: 42/2009 – Dispõe sobre aabertura de crédito suplementar no valor de R$81.000,00 e dá outrasprovidências; 43/2009 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal adoar imóvel urbano que especifica ao Instituto Nacional de Seguro Social –INSS e dá outras providências”. Para iniciar a Palavra Livre, o VereadorJosé Nilton Santos de Aguiar pergunta se houve qualquer resposta doDETRAN em retornar os exames psicotécnicos, requisitos básicos para aobtenção da carteira de motorista, para a cidade de Juiz de Fora. Érespondido pelo Presidente que, embora nenhuma resposta tenha sido dada,a realização desses exames retornará para Juiz de Fora, pois, porirregularidades, o órgão prestador de serviço em São João Nepomuceno foiinterditado. O Vereador José Nilton Santos de Aguiar pede proteção judicialpara as pessoas interditadas e seus procuradores, dizendo ter recebidoinúmeras reclamações sobre isso, e emendando que sua atitude pode,inclusive, não ser boa para sua figura enquanto político. Fala sobre a araçãode terra em Mogol que está parada, e vê importância em divulgar asreuniões (principalmente esta) e os trabalhos dos edis para que a populaçãonão fique sem saber o que está acontecendo. O Vereador José Nilton Santosde Aguiar pede ainda a manutenção de um bueiro na Rua Souza Paula, lotedo Sr. Onofre e, para terminar, fala sobre as escolas que estão fechadas,pedindo que o Executivo dê solução para esses prédios vazios. É sugerido 272
  • 273. pelo Presidente que as reuniões de comissões sejam feitas mais cedo nessaquinta-feira, em virtude do interesse de alguns vereadores em participaremdo I Seminário de Meio-Ambiente que acontecerá em Bias Fortes. Nãohavendo nada mais a tratar, o Presidente agradece os presentes, de antemãoconvoca os presentes para a próxima reunião, no dia nove de novembro(9/11/2009) e encerra a reunião desejando a todos uma boa noite e paraconstar, determina que essa ata seja confeccionada e depois de lida, seaprovada, assinada.Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove(16/11/2009), reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões daCâmara Municipal, às dezoito horas (18h), para a realização da Segunda(2ª) Reunião Ordinária do Décimo Primeiro (11º) Período da Primeira (1ª)Sessão Legislativa, sob a Presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto.Com as palavras de praxe, o Presidente, percebendo haver número 273
  • 274. regimental, declara abertos os trabalhos e pede que o Vice-presidente,Vereador Davi Pimenta Delgado, faça a chamada, verificando-se a ausênciajustificada do Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves. O VereadorTadeu Tavares de Matos pede um minuto de silêncio por ocasião dofalecimento Sr. Wilson Moreira da Cunha, Funcionário Público Municipalaposentado. O Presidente sugere uma Moção de Pesar assinada pela Câmarapara ser enviada os familiares do Sr.Wilson, revelando que, quando Sr.Wilson Moreira Cunha era Fiscal de Obras da Prefeitura, o ajudou muitoquando começou a trabalhar na área de Engenharia. Alegando que a ata dareunião do dia três de novembro (03/11/2009) está resumida demais, e muitode sua fala não consta na mesma, o Vereador Wagner de Paula Rodriguespede que seja revista, e junto aos vereadores José Nilton Santos de Aguiar eDavi Pimenta Delgado, pede ao Presidente que as duas últimas atas(28/10/2009 e 03/11/2009) sejam votadas na próxima reunião para que todospudessem lê-las com mais calma. O Presidente concedeu, lembrando queessas atas estiveram disponíveis desde a última quinta-feira (12/11/2009)que antecedeu esta reunião, alegando que apesar de resumidas as mesmasestavam bem redigidas. Iniciando o Pequeno Expediente, com aimpossibilidade do secretário da Casa de fazer a leitura, o Presidente pedeao Vice-presidente Davi Pimenta Delgado que faça a leitura de Expedientesrecebidos da Prefeitura Municipal e leitura de Diversos. Sobre o Ofício214/2009 enviado ao Presidente da Câmara Geraldo Fonseca Neto peloDeputado Federal Carlos Willian o Vereador José Nilton Santos de Aguiarparabeniza o Deputado por seu empenho em ajudar Lima Duarte e diz que,provavelmente, trabalhará para ele na próxima campanha, o que alegra oPresidente. Em seguida, é dado início a publicação dos Projetos de Lei Nº47, 48 e 49/2009. Após a publicação do Projeto de Lei nº 47/2009 que“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 274
  • 275. ADQUIRIR IMÓVEL QUE ESPECIFICA”, o Presidente explica aoVereador Antônio Alves de Paula que esse projeto está solicitando a comprade terreno, e que a autorização de abertura de crédito suplementar não vemdescrita nesse projeto, mas em outro, o de nº 48/2009 que “DISPÕE SOBREA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTER NO VALOR DER$45.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Segundo o VereadorAntônio Alves de Paula o Prefeito, ao apresentar o Projeto de Leinº47/2009, foi contra ao que disse em Audiência Pública, que não fecharia oPosto Euclídes Xavier Teixeira, no Bairro Cruzeiro e, por isso, mesmo nãoestando sendo colocado em votação se declara contra o Projeto. Então, oPresidente declara que o Vereador Antônio Alves de Paula está dizendo algoque o Prefeito não disse, ele teria dito que o Posto Euclídes Xavier Teixeiranão seria fechado e que o terreno para a construção da UBS seria comprado,o que se faz pertinente á fala do Prefeito. O Vereador Antônio Alves dePaula coloca ainda que não seria necessária a compra do terreno, pois oMunicípio dispõe de outros terrenos para a construção dessa Unidade Básicade Saúde (UBS), e que o Posto Euclídes Xavier Teixeira está condenado ase fechar sozinho. Segundo o Vereador Antônio Alves de Paula a construçãodo prédio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), infelizmente irá serealizar numa área nobre e residencial da cidade, revelando ter em sua posseuma cópia de um contrato permitindo somente a construção de residênciasno local. Sobre a publicação do Projeto de Lei 49/2009 que “DISPÕESOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DER$151.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” nenhuma ressalva foi feita.Com a publicação e votação das Indicações inicia-se o Grande Expediente.Indicação nº 188/2009 ao Excelentíssimo Senhor Manoel Gomes, DiretorGeral do DEMAE, do Vereador Antônio Alves de Paula. Sobre essaIndicação o Vereador José Nilton Santos Aguiar declara que hoje a 275
  • 276. localidade de Manejo dispõe de uma quantidade de água que abasteceriatranqüilamente a cidade de Lima Duarte, e que o problema da localidade é omesmo que acontecia em Laranjeiras, o desperdício, onde o povo nãomantém suas torneiras fechadas, o Vereador em sua visita á localidade e áalgumas casas, ouviu dos próprios moradores que, enquanto não for feita acobrança o desperdício não terá fim, e que os moradores da parte baixadeixando abertas suas torneiras, à parte de cima da localidade padece porfalta de água. O Vereador Antônio Alves de Paula relata que esse problemaestá acontecendo também na Vila São Geraldo, onde os moradores estãosofrendo com a falta de água nos finais de semana e feriados prolongados, eque o Senhor Manoel Gomes, Diretor do DEMAE ficou de fazer umareunião com a comunidade, reunião essa que até então não foi marcada. OPresidente argumenta que, se o problema dessas localidades for realmente odesperdício citado pelo Vereador José Nilton Santos Aguiar, infelizmentenão haverá reunião que dê jeito na situação. O Vereador José Nilton SantosAguiar acha válido que se realize essa reunião e que o povo sejaconscientizado. Indicação nº 189/2009 ao Excelentíssimo Senhor GeraldoGomes de Souza, Prefeito Municipal, do Vereador Antônio Alves de Paula,que coloca as construções das UBSs em Lima Duarte como realmentenecessárias, mas que o Excelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza,Prefeito Municipal, não pode se esquecer das localidades, citando Orvalho ea lastimosa situação em que é feito o atendimento na localidade e aprecariedade do prédio, que em Palmital a muito está sem atendimento porfalta de condições adequadas do prédio, e a Várzea do Brumado também seencontra sem condições. O Vereador Antônio Alves de Paula pediu aoPresidente que se empenhasse a essa causa pois a zona rural está totalmenteabandonada pelo Chefe do Executivo. Sobre a reforma dos Postos de Saúde,o Presidente diz que têm que serem feitas sempre que se fizer necessário, e 276
  • 277. quanto ao Posto de Saúde de Orvalho que declara conhecer bem, uma obrajá foi pedida na gestão passada, mas acredita estar havendo algum problemaque possa estar impedindo essa realização e que o Prefeito está ciente doproblema. Indicação nº 190/2009 ao Excelentíssimo Senhor GeraldoGomes de Souza, Prefeito Municipal, do Vereador Prof. Luiz Henrique deLima Alves. Indicação nº 191/2009 ao Excelentíssimo Senhor GeraldoGomes de Souza, Prefeito Municipal e ao Senhor Sérgio Adriany, SecretárioMunicipal de Obras. Não havendo nenhuma manifestação em contrário, porsete (7) votos á favor e nenhum contra o Presidente Geraldo Fonseca Netodeclara aprovadas ás Indicações. Publicados e colocados em votação osRequerimentos nº 70,72,73,74/2009. Requerimento nº 70/2009 aoExcelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, doVereador Antônio Alves de Paula. Requerimento nº 72/2009 aoExcelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Geraldo FonsecaNeto, do Vereador Antônio Alves de Paula. O Vereador Antônio Alves dePaula diz ao Presidente que enquanto não obtiver resposta dosRequerimentos que é citado no Requerimento nº 72/2009, não votará emnada que for do interesse do Executivo por considerar desrespeitoso não sóa ele o autor dos mesmos, mas, com os demais Vereadores que votaram taisRequerimentos. Fazendo um breve comentário sobre esses Requerimentoso Presidente alega que ainda se encontram dentro de um tempo plausívelpara obtenção de respostas. Quanto a votar contra o Presidente declara que éde total direito do Vereador Antônio Alves de Paula exercendo suaautonomia. O Vereador Antônio Alves de Paula fala de sua denúncia aoMinistério Público sobre outros Requerimentos mais antigos que os citadosno nº 72/2009 e que infelizmente foi arquivado por falta de um dispositivona Lei Orgânica onde o Chefe do Executivo não tem um prazo estipuladopara enviar respostas aos Requerimentos. Então sua única forma de 277
  • 278. protesto é a não votação á favor dos interesses do Executivo, sendo que seuProjeto de Emenda na Lei Orgânica para estipulação desse prazo não foiaprovado. O Vereador José Nilton Santos Aguiar fala ao Vereador AntônioAlves de Paula sobre sua Indicação quanto á falta de água na localidade doManejo e pergunta se o Colega votaria contra a Suplementação para arealização da obra. O Vereador Antônio Alves de Paula continua com suaposição de não votar á favor do Executivo, o que deixa o Vereador JoséNilton Santos Aguiar confuso, mas o Vereador Antônio Alves de Paula dizque sua Indicação foi para que o Diretor do DEMAE arrumasse a água doManejo e não outra coisa, sendo que, o Plenário votou á favor.Requerimento nº 73/2009 ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Gomes deSouza, Prefeito Municipal, do Vereador Davi Pimenta Delgado. No Códigode Postura do Município, diz o Vereador Davi Pimenta Delgado que apopulação tem tido dificuldade de saber qual a farmácia que está de plantãoprincipalmente no horário da noite, citando até mesmo a dificuldade doVereador Tadeu Tavares de Paula sobre tal. O Presidente alega ter vistosalvo engano, no Conselho Tutelar, um calendário de janeiro á dezembrocom as farmácias de plantão, mas em momentos de extrema necessidade edificuldade seria de grande valia ter afixado em locais públicos e de fácilacesso, para consulta de toda população. O Vereador Wagner de PaulaRodrigues manifesta seu apoio á causa e que apesar de se conseguir essainformação por exemplo ligando para a Santa Casa de Misericórdia de LimaDuarte, nem todo mundo pensa nessa possibilidade, e ainda tem as pessoasque vêm de fora da cidade, ficando totalmente perdidas, o que édesagradável. O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado relata umaexperiência passada com um casal que visitava a cidade e que estava com ofilho pequeno precisando de medicamento. Requerimento nº 74/2009 aoExcelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Geraldo Fonseca 278
  • 279. Neto, do Vereador José Nilton Santos Aguiar. Não havendo nenhumamanifestação em contrário o Presidente declara aprovados osRequerimentos nº 70,72,73,74/2009 por sete (7) votos á favor e nenhumcontra. O Presidente colocado em primeira (1º) e segunda (2º) votação deacordo com o Requerimento nº 74/2009, pedindo Dispensa de Interstício, oProjeto de Lei do Executivo nº 44/2009, que “DISPÕE SOBRE O PLANOPLURANIAL (PPA)”. O Vereador Antônio Alves de Paula pelos motivosque ele já havia citado, votou contra. Dando uma notícia que considerasendo boa, principalmente para o Vereador José Antônio Fortes, oPresidente relata que está em tramitação na Prefeitura um Projeto paraaprovação de uma verba de R$70.000,00 para a igreja de Nossa Senhora deConceição de Ibitipoca para que seja feita as reformas necessárias. E paraque essa verba seja aprovada tem que ter o nº da Lei do PPA e da LeiOrçamentária, o Presidente relata que é por isso que ele pediu a Dispensa deInterstício desse Projeto, que tem que ser encaminhado para a Secretaria deCultura do Estado até a próxima sexta-feira. Então o Presidente diz quevotando contra o Projeto, o Vereador Antônio Alves de Paula estariavotando contra o povo de Ibitipoca. O Vereador Antônio Alves de Paulanega, pois ele diz para o Vereador José Antônio Fortes que quando o Projetorealmente vier para votação na Casa ele votará á favor, e que quanto a isso oPresidente está mal informado. Fazendo uso de sua vez o Vereador JoséAntônio Fortes demonstra sua tristeza quando é manifestado um votocontrário ao seguimento do Município, fala de seu convite ao Prefeito paracomparecimento na reunião da Associação de Moradores de Ibitipoca no diadezessete de novembro (17/11/2009) onde ele salientará sobre a Quadra deEsportes de Ibitipoca que foi feita mas não foi inaugurada. Argumenta aindaque para os Vereadores da cidade, não se desfazendo, é mais fácil, pois paraIbitipoca o Vereador tem que ser e desempenhar diversas funções o que 279
  • 280. complica a situação; onde tudo acaba por cair em cima do Vereador local.Deixa um convite ao Vereador Antônio Alves de Paula para tambémparticipar da reunião com o Prefeito, Vice-Prefeita e o Secretário doEsporte. Pede ainda ao Vereador Antônio Alves de Paula que reveja suadecisão em prol do Município. Deixando claro seu apreço ao Vereador JoséAntônio Fortes, o Vereador Antônio Alves de Paula, diz não desejar ircontra um Projeto que favorecesse a base eleitoral do Colega, afirmando queo Presidente tentou colocar o Vereador José Antônio Fortes contra ele edeclara que votará também contra o Orçamento, mas novamente afirma quequando for o Projeto que terá que passar pela Câmara para liberação deverba para Ibitipoca ele será totalmente á favor. E com relação á reunião nodia marcado ele não poderia ir e ainda que não fosse a impossibilidade, elenão participa de reunião com o Prefeito e sua equipe. O Vereador AntônioAlves de Paula pede ao Vereador José Antônio Fortes que reiterasse aospedidos de resposta aos Requerimentos que o Prefeito deve não a ele, mas áCasa, ele voltará a votar tudo que o Prefeito mandar á Câmara. Fazendoconsiderações o Vereador José Antônio Fortes declara respeitar a opinião doVereador Antônio Alves de Paula. O Projeto de Lei nº 44/2009 é aprovadopor seis (6) votos á favor e um (1) contra. Em primeira (1º) e segunda (2º)votação o Projeto de Lei nº 45/2009 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA ADESPESA DE LIMA DUARTE PARA 2010”. Pelos mesmos motivos oVereador Antônio Alves de Paula vota contra, argumenta nunca ter visto naCasa um Projeto que fixa Orçamento e Despesas ser votado com Despensade Interstício, e que ele ainda leu, mas tem certeza que vários Vereadoresnão o fizeram. O Presidente deixa claro que o Projeto esteve á disposiçãopor mais de trinta (30) dias e que o Vereador que não leu foi por não querer,mas declara acreditar que todos leram. Fala que o motivo do mesmo servotado por Despensa de Interstício já foi explicado, sendo que para que essa 280
  • 281. verba de R$ 70.000,00 venha para Ibitipoca está sendo exigido o número daLei que estipula o Orçamento e o PPA, e que é uma verba que vai diretopara a igreja de Conceição de Ibitipoca e não passará pela Câmara. Colocadaem primeira (1º) e segunda (2º) votação o Projeto de Lei nº 46/2009 que“ALTERA A LEI Nº 1470”, relato lido pelo Vice-Presidente Davi PimentaDelgado que agradece ao cidadão Ademir que também foi lembrado peloPresidente, por seu auxílio no Projeto, dedicação, empenho, nas questõesculturais do Município. Em respeito ao cidadão Ademir muito elogiado peloVereador Antônio Alves de Paula que demonstra seu pesar pelo Projeto doTerminal Rodoviário de autoria de Ademir não ter sido aceito pelo Prefeito,O Vereador Antônio Alves de Paula vota á favor. Por sete (7) votos á favore nenhum contra é aprovado o Projeto de Lei nº 46/2009. Projeto de LeiComplementar nº 06/2009 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1425/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Presidente esclarece queesse Projeto de Lei Complementar nº 06/2009 foi colocado em votação naúltima reunião obtendo cinco (5) votos á favor e três (3) abstenções, mas,como voltou para as comissões e foi alterado, e estava na Câmara já á algumtempo foi pedido a Despensa de Interstício, e era preciso que passassenovamente por primeira (1º) e segunda (2º) votação. O Vereador AntônioAlves de Paula também foi contra esse Projeto, declarando não concordarcom alguns cargos descritos que para ele é uma maneira de estar dandoreajustes, coisa que não feito para outros cargos, citando a área de saúde,onde para o Vereador a área da enfermagem fica prejudicada. Coloca aindaque, em relação a uma indagação do Vereador Wagner de Paula Rodriguesna última reunião, o Presidente tinha ficado de ver o assunto com oPrefeito, mas que não se obteve resposta. O Presidente discorda, dizendoque a resposta foi dada sim em reunião. O Vereador Antônio Alves de Paulaalega que essa resposta não consta em Ata, e que na última reunião se 281
  • 282. absteve, mas declara que, de qualquer forma, ser contra o Projeto. Sobre aresposta da indagação do Vereador Wagner de Paula Rodrigues, oPresidente esclarece que a luta pela resposta do questionamento não é só doVereador Wagner de Paula Rodrigues, mas, também é sua. Declara-se áfavor de que os auxiliares de saúde tenham seu salário não reajustado, masrevisto da forma que o Prefeito tinha combinado com eles antes das eleições.De sua conversa com o Prefeito, o Presidente relata que o Chefe doExecutivo declarou não ser possível cumprir tal combinação no momento,devido o Fundo de Participação do Município estar irregular. O VereadorWagner de Paula Rodrigues confirma a declaração do Vereador AntônioAlves de Paula, quanto não constar em Ata as colocações que o Presidentetrouxe do Prefeito, informações essas importantes. O voto do VereadorWagner de Paula Rodrigues também é contra, cita então a conversa com oDr. Sebastião referente á situação dos médicos, e que até aí houve diálogo,mas que de repente aparece outro Projeto completo com outras mudanças, eele também não concorda em estar sempre vendo o lado de quem de certaforma ganha mais, deixando claro que não há desmerecimento porconsiderar que realmente existe essa defasagem, uma solução serianecessária para uma qualidade maior dos servidores, mas, que existempessoas que têm salários menores e não estão sendo contemplados comnenhum benefício. Questiona também a carga horária dos funcionários, queacaba por novamente prejudicar mais o que ganha salário mínimo. Nãohavendo mais nenhuma manifestação em contrário o Presidente declaraaprovado o Projeto por cinco (5) votos á favor e dois (2) contras. Sobre oProjeto de Lei do Legislativo nº 11/2009 que “INSTITUI O PROJETOCENTENÁRIO DOS LIMADURTINOS”, chegou a ter seu relato lido peloVice-Presidente, mas foi deixado pra ser votado na próxima reunião, por tersido detectado erro. Houve questionamento quanto à dificuldade de acesso 282
  • 283. ao prédio da Câmara onde inicialmente aconteceria a homenagem ás pessoasde mais idade. Onde o Vereador Tadeu Tavares de Paula declarou que seriacontrario ao Projeto por considerar a impossibilidade de sua realização. Nãohavendo mais nada a ser tratado o Presidente declara a Palavra Livre. OVice-Presidente Davi Pimenta Delgado fala sobre a Gincana da cidade, paraele a maior e melhor festa do Município que une pessoas de todas as idades,fala da comemoração em grande estilo dos vinte anos dessa festa.Parabeniza as equipes em especial a equipe Cascavel estreante e a equipeKetchup, a vencedora. Estende os parabéns a todos os participantes eprincipalmente a comissão organizadora. Fala do sentido de seu pedido paramelhorias no Centro Esportivo Lincon Moreira Duque, pois por causa dachuva o local em que havia pedido a pavimentação, onde ficam as barracaster virado um lamaçal. Que Prefeitura contribui como pode, mas pede ummaior empenho para o próximo ano. O Vereador Antônio Alves de Paulatambém parabeniza a festa e questiona ao Vice-Presidente sobre a renda dosalugueis das barracas. A resposta é dada pelo Presidente, que a Prefeituranão arrecada nada, sendo tudo organização das equipes, e que o faturamentofica com as mesmas para cobrir as despesas da Gincana, onde a prefeituraentra com o espaço e alguns poucos serviços. O Vereador Wagner de PaulaRodrigues fala de sua emoção na abertura da Gincana, lembra de seucomeço em mil novecentos e oitenta e nove (1989). Para ele a festa é umuma grande iniciativa para a participação dos jovens que a cada ano é maior.Comunica também ao Presidente, que juntamente com o Vereadores, JoséNilton Santos Aguiar, José Antônio Fortes, Prof. Luiz Henrique de LimaAlves, participou em Bias Fortes do encontro com o pessoal do InstitutoEstadual de Floresta (IEF), o qual foi muito gratificante com palestras muitoboas, onde a Câmara de Lima Duarte, por representação dos presentes foiparabenizada. Com a palavra o Vereador José Antônio Fortes completa a 283
  • 284. fala do Vereador Wagner de Paula Rodrigues dizendo que essa viagem foimuito proveitosa principalmente para o entorno de Conceição de Ibitipoca,fala de reservas do entorno do Município de Lima Duarte no qual estáenvolvido o Município de Bias Fortes. Que foi muito positiva a visita, e oVereador José Antônio Fortes fala de uma Lei Ambiental que lá foidivulgada, muito importante para os Municípios em questão. Volta a falarsobre a reunião da Associação de Moradores de Ibitipoca com o Prefeito aoVereador Antônio Alves de Paula, onde serão abordados diversos assuntoscomunitários, repete o convite e a vontade de que o mesmo participe dareunião. O Vereador Antônio Alves de Paula, mais uma vez explica queseria um prazer comparecer á comunidade, mas um compromisso agendadoantes dessa reunião o impede. Reportando-se ao assunto dos requerimentoso Vereador Antônio Alves de Paula diz que, no início da legislatura passadafoi enviada para essa Casa, pelo Ministério Público uma Súmula de nº 13,que veda o Nepotismo. Assunto de um dos Requerimentos de autoria domesmo, que não foi respondido pelo Prefeito, também um dos motivos queo levou a entrar com uma representação e que foi arquivado. O VereadorAntônio Alves de Paula se refere ainda ao Ex-Prefeito de Lima DuarteCarlos Alberto de Barros que sofreu punição por não enviar respostas deRequerimentos á Câmara, mas, afirma que, Juiz nem sempre dá a mesmasentença para causas parecidas, onde sua representação pelos mesmosmotivos não foi aceita. Sobre o Nepotismo o Vereador Antônio Alves dePaula afirma haver em Lima Duarte hoje infelizmente, sobrinho, irmão,mulher de sobrinho do Prefeito exercendo cargos públicos. No intuito dedesabafar, ele denuncia que têm famílias com quatro, cinco pessoastrabalhando na Prefeitura, dizendo que isso nunca aconteceu na cidade.Quanto à praça da Escola Municipal Alzira de Paula Delgado - Pré-escolardo bairro Cruzeiro, o Vereador Antônio Alves de Paula, fala do convite que 284
  • 285. recebeu dos moradores para a reunião da comunidade do bairro. Dizendo aoVereador José Antônio Fortes, que infelizmente não pode comparecer, mas,que a essa reunião sim, ele gostaria de estar presente. Ressalta ainda que suabandeira é a do povo e não fica do lado do Prefeito, pois ele não “puxa-saco” e nem abaixa a cabeça para o mesmo. Fala da sua discordância emdestruir a praça para construção de apenas duas novas salas. Protesta aindado calçamento feito no “Pontilhão” perto do Albergue São Vicente de Paula,a rua ficou estreita e o passeio foi aumentado, em alguns locais chegando amedir mais de um (1) metro de largura, voltando a falar que em algunslugares fica impedido o trânsito de dois carros. O Vereador José AntônioFortes fala do provável acompanhamento técnico do calçamento, mas oVereador Antônio Alves de Paula diz que ainda que esse acompanhamentofoi realizado a obra não foi realizada pensando nos anos que se seguirão,pois a tendência é o crescimento do Município e só daqui a algum tempo severá o reflexo do que foi feito hoje. O Vereador Antônio Alves de Paula citao Secretário de Saúde Sebastião Antenor Delgado de Campos, quecompareceu na última Audiência Pública e falou sobre a PoliclínicaMicrorregional Afrânio de Paula que quando foi construída foi pensando emcinqüenta (50) anos pra frente e hoje é um “elefante branco” para a cidade.Agora como foi publicado, tem-se um Projeto para construção de um novoPosto de Saúde que com certeza deixará prejudicado os moradores do bairroCruzeiro. O Vereador Antônio Alves de Paula lembra as palavras doPresidente da Casa que disse que o Posto de Saúde Euclídes Xavier Teixeiranão vai ser fechado, mas, que o Posto se fechará por si mesmo. Queconstruindo esse novo Posto de Saúde no bairro Jardim Primavera, osmédicos irão todos pra lá, inclusive o irmão do Presidente da Casa que éconsiderado um dos melhores médicos da região. O Vereador Wagner dePaula Rodrigues fala do calçamento da Avenida Centenário principalmente 285
  • 286. na parte de cima, e que a Prefeitura pode até ter seu padrão de medida, masque estreitando a rua o passeio tem ficado maior como relatou o VereadorAntônio Alves de Paula e que na parte da rua onde está localizado umterreno cujo dono é Eduardo Moura, a calçada aumentou e a cerca estápraticamente na rua e se a Prefeitura vier a precisar ampliá-la, o local poderájá ter sido cercado e/ou ter alguma obra no local. Isso também estáacontecendo em outros locais como no bairro Nossa Senhora das Graças,problemas também na Vila Cruzeiro na chegada da rua do primeiro (1º)trevo onde existe uma praça com as casas ao fundo, local onde os moradoresquerem reivindicar uma distância para igualar á calçada á rua. Sãoproblemas, coloca o Vereador Wagner de Paula Rodrigues que a Prefeiturapode vir a ter no futuro, e que depois que alguém constrói fica difícil mexerno assunto. O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado declara em relação aocalçamento e estreitamento da rua, também não entender, mas, citando aAvenida Centenário, diz ter dúvidas quanto a não continuidade da Avenida,que tem início próximo a JONG e que quando chega no bairro Esplanadopassa a se chamar Rua Trinta de Outubro, mas, que a seu ver teria de haveruma seqüência e pede que alguém lhe explique, se essa seqüência teria queacontecer ou não. O Vereador Tadeu Tavares de Paula diz que falou dissona penúltima ou última reunião, que no bairro Esplanado a Rua Trinta deOutubro, tem esse nome, mas que não existe Lei para a mesma, o que járelatou o Vereador Antônio Alves de Paula, e que a Rua Geraldo Magela dePaiva está na Lei como Geraldo Magela da Silva. Acredita que a AvenidaCentenário inicia-se na Otacílio de Paula e vai até o “Pontilhão” que dásentido ao RecantoAlegre. E que no Esplanado não é mais a Avenida, falatambém de sua proposta para que fosse dado outro nome, com sugestõessuas de nomes como Sr. Aristeu Machado que trabalhou na Prefeitura pormuitos anos e Sr. Jacinto, pessoas que moravam ali. Pede que seja revista 286
  • 287. essa situação até o Centro Turístico, sendo colocado outro nome, mas comorua e não como Avenida. O Vereador Antônio Alves de Paula que diz estarportando a cópia da Lei da Avenida Centenário, aonde a Avenida vai da ruaOlímpio Otacílio de Paula antiga “Matozinho” até na oficina do PauloCésar, dali em diante é a Rua Trinta de Outubro o que não faz sentido pornão existir a Lei. O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado diz que constaestá sendo calçado a Avenida Centenário. O Vereador Antônio Alves dePaula volta a falar sobre a UBS que será construída no Jardim Primavera,que será para atender a população do bairro Barreira, Nossa Senhora dasGraças, Santa Terezinha e Beira Rio. Diz que a consciência do Prefeitopesou por ter tirado a Policlínica de seu antigo local, e que existiam outroslocais para que fosse realizada essa construção mas que o Prefeito não o fez,hoje está querendo consertar um erro que ele cometeu lá atrás, mas queainda assim os moradores da Vila Cruzeiro vão sair prejudicados. OVereador Antônio Alves de Paula fala novamente do abandono doExecutivo em relação à zona rural, cita a ponte dos Bahia que até hoje nãofoi construída, a espera já conta quase um (1) ano e que faz muita falta aosmoradores daquela região. Para encerrar suas palavras o Vereador AntônioAlves de Paula se reporta a reunião que contou a presença da Vice-PrefeitaElenice Delgado Santelli e diz se recordar bem de todas as palavras ditasprincipalmente as da Vice-Prefeita, quanto a seu questionamento sobre oscarros da Prefeitura que rodavam dia e noite, obteve como resposta damesma que os carros estão pra rodarem mesmo. Hoje carros de Ano 2008 eaté 2009 já estão sucateados. O Vereador se reporta ao Presidente dizendoque é do conhecimento do mesmo que quando se precisa de algum carro daPrefeitura não é possível ser atendido, lembra do incidente no qual aPrefeitura teve de pedir carro emprestado á Câmara Municipal para viagem.Afirma ainda ser um absurdo Secretários, que o Vereador nem sabe se é 287
  • 288. lícito dirigir os veículos da Prefeitura, andarem e trocarem de carro váriasvezes, enquanto o único carro que ainda serve para viagens é o do Gabinetedo Prefeito. Com a Palavra o Vereador Tadeu Tavares de Paula, se preocupacom Moção de Pesar que será encaminhada aos familiares do Sr. WilsonMoreira Cunha, onde seu medo como não estava pronta, é que osVereadores José Antônio Fortes e José Nilton Santos Aguiar talvez nãopudessem voltar em outro momento para assiná-la, para que a mesma fosseentregue logo a família, e deixa o desejo de que não seja esquecido seuencaminhamento. Declara-se assustado com a situação da reunião que foifeita em relação à merenda escolar das escolas e creches da cidade. Fala desuas visitas às escolas e creches e dos relatos que ouviu de que existempessoas que não fazem parte do quadro de servidores estarem sealimentando em uma das creches. Apesar da merenda ser mandada para ascrianças, o Vereador Tadeu Tavares de Paula diz não ver empecilho que osprofessores e servidores se alimentem juntamente com as crianças, servindoaté mesmo de bom exemplo para elas, que a comida depois de pronta temque consumida ou infelizmente será jogada fora. Sua visita foi questionadapela coordenadora da tal creche em questão, indo procurar o Prefeito, aSecretária de Educação e a Presidente do Conselho da Merenda Escolar queo Vereador faz parte. O Vereador Tadeu Tavares de Paula afirma ter ido atélá falar com essa coordenadora sozinho, mas em paz. Já para a segundaabordagem à coordenadora, como não lhe foi enviado um ofício para quecomparecesse até o Conselho, o mesmo teve que ir até ela, declara ainda terdito a coordenadora que se não fosse do conhecimento dela, mesmo que elenão fizesse parte do Conselho da Merenda Escolar, como Vereador teria odireito de fiscalizar qualquer escola e creche. E que qualquer cidadão, comomostra até na televisão, têm o direito de fiscalizar sobre a merenda, sobre averba ou sobre qualquer coisa pública. A coordenadora queria que fosse 288
  • 289. apresentado a ela, quem fez a denúncia, mas o Vereador lembra que existeuma Lei Federal que protege as pessoas que fazem denúncias anônimas. Aatitude da coordenadora foi assustadora chegando até a desferir palavrõescontra o Conselho, falando de maneira hostil como se o Conselho nãorepresentasse nada. Uma atitude que para uma pessoa que exerce o cargo decoordenadora, totalmente inconcebível. E como hoje a responsabilidade decomandar é da Secretária de Educação, o Vereador Tadeu Tavares de Paulaacha essa atual coordenadora sem costume e também sem condições decoordenar uma creche. Pelo equívoco o Vereador afirma não mais visitarsozinho como membro do Conselho da Merenda Escolar nenhuma creche ouescola como ficou combinado por todo Conselho, mas como Vereador eleafirma continuar fiscalizando a qualquer hora e sempre que se fizernecessário. O Vereador José Antônio Fortes pergunta onde foi o acontecidoe o Vereador Tadeu Tavares de Paula responde ter sido na Creche do BairroCruzeiro, Trenzinho da Alegria, não quis citar o nome da pessoa para nãoser acusado de estar expondo-a. O Vereador José Antônio Fortes demonstraseu medo de que o acontecido tivesse sido na localidade de Ibitipoca. Sendotranqüilizado pelo Vereador Tadeu Tavares de Paula que afirmou só ter tidoesse problema nessa visita, que em Ibitipoca e em todas as outras creches eescolas foram bem recebidos. Para dar fim a reunião o Presidente toma prasi a palavra e fala ao Vereador Wagner de Paula Rodrigues que sobre aspessoas da Vila Cruzeiro que tem a área vaga na frente de suas casas, que oVereador citou, o Presidente diz achar justo que fosse feito o alinhamento dopasseio e que os moradores tomassem posse daquele espaço e que não fazsentido aquela largura total do passeio. O Presidente fala ainda da possívelelaboração de um Projeto para que fosse devolvido aquele espaço para osmoradores, diz esperar que até o final do ano esse Projeto esteja em mãos. OVereador Wagner de Paula Rodrigues diz que infelizmente a Prefeitura se 289
  • 290. descuidou do assunto e que acha mais que justo que isso realmente aconteça.Não havendo nada mais a tratar, citando nomes como Ademir, “Quito”,Toninho de Ibitipoca, o Presidente agradece a todos os presentes e deantemão os convocam para a próxima reunião, no dia trinta de novembro(30/11/2009) e encerra a reunião desejando a todos uma boa noite e paraconstar, determina que essa ata seja confeccionada e depois de lida, seaprovada, assinada.Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove (30/11/2009),reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal,às dezoito horas (18 h), para a realização da Terceira (3ª) Reunião Ordináriado Décimo Primeiro (11º) Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa, sob aPresidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe,o Presidente, percebendo haver número regimental, declara abertos ostrabalhos. Iniciando o Pequeno Expediente, o Vereador Secretário 290
  • 291. Prof.Luiz Henrique de Lima Alves faz a chamada, constatando a falta doVereador Walter de Paula Neves, que foi justificada por intermédio doVereador José Antônio Fortes. Colocadas em votação, as Atas dos dias vintee oito de outubro (28/10/2009), três (03/11/2009) e dezesseis de novembro(16/11/2009). O Vereador José Nilton Santos de Aguiar, não aprova as Atasdos dias vinte e oito de outubro (28/10/2009) e três de novembro(03/11/2009), justificando que os culpados por essas Atas não estarem comodeveriam, são os próprios Vereadores, que acabam sobrecarregando odigitador com outros serviços, causando atraso e sua desconcentração, o queocasiona erros. Que o digitador na hora de redigir a Ata, não deveria serimportunado. Cita o antigo funcionário Vinícius Ribeiro de Almeida, quepara o Vereador José Nilton Santos de Aguiar, só não deu “conta” dotrabalho por ter de fazer de tudo. O Vereador Tadeu Tavares de Matos citaum erro ocorrido na Ata do dia dezesseis (16/11/2009), a troca de seusobrenome. Então na Ata do dia dezesseis (16/11/2009), nas páginas 280,288, 290 e 291, onde está escrito Tadeu Tavares de Paula, lê-se TadeuTavares de Matos. Diz também que a Ata tem de ser redigida com muitocuidado para não haver esse tipo de erro. Declara não ter lido toda a Ata,mas que numa breve olhada conseguiu detectar essa falha. O Vereador JoséNilton Santos Aguiar, aprova a Ata do dia dezesseis (16/11/2009). OPresidente Geraldo Fonseca Neto pede a nova funcionária Joselaine Cristinada Silva, para que faça uma revisão nas Atas dos dias vinte e oito de outubro(28/10/2009) e três de novembro (03/11/2009). O Presidente GeraldoFonseca Neto para quem ainda não conhecia, apresenta a nova funcionáriaque está presente à reunião, e que a disponibilidade de participar da mesma,foi um dos requisitos de maior relevância para conseguir o cargo, além doCurso Superior Completo, e que muitos dos outros candidatos eramestudantes o que dificultava o comparecimento às reuniões. O Presidente 291
  • 292. pede que a funcionária ouça as gravações das reuniões dos dias vinte e oito(28/10/2009) e dia três (03/11/2009), para que sejam feitas as correçõesnecessárias. O Vereador José Nilton Santos Aguiar questiona o Presidentese é preciso a correção dessas Atas. A resposta do Presidente é que, se fazpreciso, pelo fato de que as Atas são arquivadas e não podem conter erros,como por exemplo, nome de Vereador digitado errado. A preocupação doVereador José Nilton Santos Aguiar é que, as correções das Atas dos diasvinte e oito (28/10/2009) e dia três (03/11/2009) atrapalhem na confecção dapróxima Ata. Acaba então por ficar decidido que não será mexido nas Atasdos dias vinte e oito (28/10/2009) e dia três (03/11/2009), o que será feito éalgumas correções que se fizerem necessárias. O Vereador José NiltonSantos Aguiar, volta a questionar as funções da nova funcionária. OPresidente coloca que ela está subordinada a funcionária Ane France Malta,que por sua vez presta serviços aos Vereadores, então qualquer trabalho queprecise passar pela secretaria, passará primeiramente pelas mãos dafuncionária Ane France Malta, e é ela que vai designar o que pode ser feitopela funcionária Joselaine Cristina da Silva, além da confecção das Atas. OPresidente pergunta ao Vereador José Nilton Santos Aguiar, se com ascorreções das Atas, ele as aprovariam. O Vereador José Nilton SantosAguiar, diz que como vão ser feitas as correções, pode-se ver depois. Entãoo Presidente dá por aprovadas as Atas por sete votos a favor e nenhumcontra. Para uso do Plenário, estava inscrito o cidadão Antônio Reinaldo dePaula, conhecido como Rinaldo, morador do bairro Vila Cruzeiro, com umapalestra sobre alcoolismo, com prazo de dez (10) minutos, onde o orador sópoderá retornar a Tribuna da Câmara após trinta (30) dias. O oradorReinaldo inicia manifestando sua honra e orgulho de como cidadãolimaduartino, nascido e criado na cidade de está no Plenário da Câmara localmuito respeitado, diante de pessoas importantes que representam todo povo 292
  • 293. de Lima Duarte, para falar de um assunto muito importante, o alcoolismo,que é uma doença, um vício que está atacando a cidade, a cada dia mais.Principalmente no Calçadão, no Centro da cidade, onde o dia todo se podever, pessoas embriagadas, pessoas que estão morrendo pouco a pouco.Infelizmente, uma situação em que se encontram muitos jovens. O oradorReinaldo lembra, que também já esteve na mesma situação em que seencontram essas pessoas. Por isso, ele relata ter tido a coragem de estar naTribuna para que, com a ajuda dos Vereadores, essa ferida, que também é dacidade possa ser fechada. Declara ter algumas idéias, e que não estáquerendo atacar nenhum órgão, nem desmerecer ninguém, principalmente aárea da Saúde, que é uma área tão importante, com um trabalho muito sério.Como primeiro item de suas idéias o orador Reinaldo fala da possibilidadede juntamente com os Vereadores, a área de Saúde e assistência social,montar uma equipe que também seria composta de pessoas que enfrentarama luta contra esse vício, para fazerem visitas à Zona Rural, onde oalcoolismo tem crescido. Lembra dos Alcoólicos Anônimos (AA), entidadeda qual é membro, mas aonde muita gente não freqüenta, alguns manifestamter medo da ida até lá. Que com essa equipe, fossem feitas reuniõessemanais, a cada sábado, por exemplo, em um bairro, uma localidadediferente. Sendo que, se a cada reunião, no meio de dez pessoasconseguirmos salvar dois, já seria um bom trabalho. Outra idéia queReinaldo descreve, é uma idéia que já foi compartilhada com o Dr.Sebastião, de que toda vez que chegar alguém alcoolizado na Santa Casa deMisericórdia de Lima Duarte para tomar glicose, por exemplo, ao invés detomar o medicamento e retornar par casa ou às ruas depois, como aconteciacom ele, um profissional ou até mesmo um enfermeiro de plantão, pudesserecolher os dados dessa pessoa para que depois, fosse feita uma abordagema esse cidadão. O orador Reinaldo diz já ter ouvido de que deveriam proibir 293
  • 294. os comerciantes de vender bebidas alcoólicas pra essas pessoas, o quesegundo ele seria uma boa, mas, quando a pessoa é viciada, dá sempre umjeito de conseguir bebida, e que às vezes nem se precisa de dinheiro. Falaainda que a providência que muitas vezes se toma é mandar o viciado paraalgum hospital para loucos, como já aconteceu com ele, mas, que umintercâmbio, entre a Prefeitura de Lima Duarte e uma clínica mais perto,para que fosse feita a desintoxicação dessas pessoas doentes. Declara ser decoração sua iniciativa, acreditar no sucesso dessa luta por estar diante dehomens do povo, responsáveis e que ele acredita. Lembra da desinformaçãodas famílias, que acham que é falta de vontade, associam até mesmo avagabundagem. Eles precisam se conscientizar que alcoolismo é vício, éuma doença progressiva, que mata. Diz ainda não discriminar essas pessoasque encontramos deitadas no calçadão, de fora da Escola Estadual Adalgisade Paula Duque, o ginásio, de frente a Leiteria do Silvinho,conseqüentemente de frente a Câmara Municipal. Reinaldo fala ainda, quepoderia ser construído um local com um cômodo ou dois para resgatar etratar essas pessoas, dando trabalho e acesso a terapia todos os dias. Afirmaque o alcoolismo é a terceira doença que mais mata no mundo perdendoapenas para o coração e o câncer, então essa equipe deve ter pessoas sériasser de muita responsabilidade, para estar presente sempre que preciso, aindaque seja composta de apenas cinco (05) pessoas, mas cinco (05) que estejamsempre dispostas. Reinaldo termina, novamente pedindo, em seu nome, emnome da comunidade de Lima Duarte e dessas pessoas que estão sofrendo.O Vereador José Nilton Santos Aguiar, agradece sua presença, declara sentirorgulho da pessoa que o orador Reinaldo se tornou, que o conheceu a maisde dez (10) anos, época em que o orado ainda fazia uso de álcool. Revelaque numa ocasião, nesse tempo, o orador Reinaldo lhe pediu uma carona epra não o colocar em seu carro, o Vereador José Nilton Santos Aguiar, disse 294
  • 295. estar indo para outro lado. E que hoje, as chaves de seu carro estão àdisposição do orador, porque, hoje ele tem sua inteira confiança, e que hojeele é um grande homem. O Vereador José Nilton Santos Aguiar, fala aoorador Antônio Reinaldo de Paula, que essa luta da qual ele fala, já teveinício. Que foi criado na última sexta-feira, um Conselho Contra o Álcool ea Droga, onde ele e o Presidente da Casa fazem parte. O Presidente GeraldoFonseca Neto, fala do Conselho Municipal, que foi empossado na últimasexta-feira no Salão Paroquial. E que o AA, que o orador Reinaldo faz parte,deve ter recebido o convite, pois outro de seus membros, o Oliveira dobairro São Francisco, também está fazendo parte desse Conselho Municipal.Um conselho que é deliberativo, diferente de outros Conselhos Municipais,tem verba própria do Governo Federal, um Conselho que vai agir. E que asreivindicações feitas pelo orador esse Conselho poderá resolver, juntamentecom a Câmara Municipal, a Prefeitura, e todas as organizações que lutampor essa causa. Trabalhando juntos para combater esses vícios. O Presidentedeclara que também já foi alcoólatra e que há dezessete anos não ingerenenhum tipo de bebida alcoólica, que é uma doença, que tem que sercuidada. Diz que a próxima reunião do Conselho Municipal Contra o Álcoole as Drogas será no dia dezesseis de dezembro (16/12/2009), quarta-feira às(14 h) catorze horas, no Salão paroquial e que não precisa ser membro, areunião é aberta ao público, e que se o orador puder será um prazer ter suapresença. O Vice-Presidente Vereador Davi Pimenta Delgado agradece apresença de Reinaldo, diz também tê-lo conhecido em seu tempo de vício, ehoje, graças a Deus ele está recuperado, dá muito orgulho por seu trabalho,tem sua família constituída, e sua iniciativa de lutar por essa causa deve serparabenizada. Que o alcoolismo é realmente uma doença, pois, ninguém éalcoólatra porque quer. E que tem certeza que todos os Vereadoresabraçarão essa causa, que é muito triste ver principalmente os jovens nesse 295
  • 296. mundo do alcoolismo. Pede que Reinaldo deixe na Casa cópias de suaspropostas, para serem analisadas. E que esse Conselho Municipal Contra oÁlcool e as Drogas, combaterá essa doença, não só dentro da cidade deLima Duarte, mas em todas as localidades e distritos. O Vereador AntônioAlves de Paula diz fazer suas as palavras do Vice-Presidente Davi PimentaDelgado, e acrescenta que Reinaldo pode contar com todos os Vereadores,que estarão do seu lado, para que seja resolvido esse problema, que éassunto de Indicações feitas por ele para o Prefeito e que não tiveramrespostas. Fala que essas pessoas alcoolizadas ficam em frente o a Câmara,em frente o prédio do Fórum, e causam muitos problemas. Fala daadmiração pelo orador Reinaldo, de sua amizade e parentesco com omesmo. Acrescenta falando diretamente com o orador de seu desejo, que elee outras lideranças do bairro Cruzeiro, estivessem na Casa para acompanhara votação de um Projeto que mudará muito a vida do povo daquele bairro. Acompra do terreno para construção da nova Unidade Básica de Saúde nobairro Jardim Primavera que prejudicará muito os moradores da VilaCruzeiro. Com a palavra o Vereador Wagner de Paula Rodrigues endossa aspalavras de todos que já haviam se pronunciado, e do grande orgulho que éfalar de Reinaldo e de sua presença, fala de seu conhecimento sobre otrabalho do AA, da luta e esforço de todos. Parabeniza o orador por seuGrupo de AA no bairro Cruzeiro, seu empenho, garra, esforço, para que aspessoas tenham uma vida melhor, sejam cidadãos, tenham sua família. Quesuas palavras foram bem colocadas, e é verdade quanto ao aumento doalcoolismo na Zona Rural e Distritos. Fala do Grupo de Ajuda deLaranjeiras que se mantém firme, mas precisa de mais adesão e força devontade das pessoas. Fala da reativação do Grupo do AA em Conceição deIbitipoca, que o Vereador José Antônio Fortes, pode confirmar. Declara terestado lá algumas vezes, mas a adesão estava um pouco fraca. Fala da 296
  • 297. alegria do AA está participando e alcançando outros lugares, e que LimaDuarte está dando o primeiro passo, criando o Conselho Municipal Contra oÁlcool e as Drogas, fortalecendo os grupos que já fazem trabalhos nessesentido. Diz ao orador que essa dor que ele sente de ver essas pessoas nasruas é uma dor muito forte por ele ter passado por tudo isso, e écompartilhada por todos dessa Casa. E que apesar dessas pessoas viciadasnem sempre demonstrar força de vontade, quem quer mudança tem que ter efazer uma força ainda maior, para os ajudar. O Vereador José AntônioFortes, fala da referência que o vereador Wagner de Paula Rodrigues fezsobre o AA em Ibitipoca, mas que ele infelizmente não funciona mais, dizainda não saber de sua reativação. Fala ainda que as pessoas em Ibitipoca eRancharia até bebem bastante, mas dificilmente ficam caídas pelas ruas. Eque sua maior preocupação é com as drogas que infelizmente está atacandoprincipalmente os jovens. Fala da iniciativa de Reinaldo, e que seria muitobom se pudesse falar do assunto álcool e drogas nas escolas. O SecretárioVereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz a Reinaldo que ele soubeaproveitar cada segundo de seus dez minutos na Tribuna da Câmara, quecom certeza tocou o sentimento de cada um, e que seu trabalho não é emvão. Como alguém que está no ramo da Educação o Secretário Prof.LuizHenrique de Lima Alves, declara que a melhor forma de educar é dandoexemplo, e isso o orador tem feito. Relata ter encontrado co Reinaldo muitasvezes após o serviço em reuniões em Ibitipoca, Pedro Teixeira e sabe oquanto é árdua sua missão, mas lhe deseja sucesso e garante que, no queprecisar da Câmara Municipal de Lima Duarte, todos estarão à disposição. OPresidente mais uma vez agradece ao orador Antônio Reinaldo de Paula,destaca a importância de sua presença, como todos já haviam dito e lherepassa a palavra para que ele possa fazer suas considerações finais. Oorador Reinaldo, novamente agradece a oportunidade e espera que sua 297
  • 298. palestra tenha efeito por estar diante de “homens de peso”, de muitaresponsabilidade, e espera ter outras oportunidades na Casa. No momento daLeitura de Expedientes Recebidos da Prefeitura e Leitura de Diversos, oPresidente diz estar quebrando um pouco o protocolo, passa à frente a leiturade um convite vindo da Prefeitura, que tem relação com o assunto que foitratado então diz a Reinaldo que com certeza é de seu interesse. Um convitepara uma “Palestra sobre Práticas de Prevenção ao Uso de Drogas eViolência Doméstica em Serviços de Atenção Primária à Saúde”. OPresidente coloca que como se vê, a Prefeitura não está de braços cruzadosem relação a esse assunto, que esse Projeto foi elaborado pela SecretariaMunicipal de Assistência Social juntamente com o Conselho da Criança edo Adolescente. Conselho do qual o Vice-Presidente Davi Pimenta Delgadoé membro, e participou da elaboração desse Projeto. O Presidente GeraldoFonseca Neto diz não ter tido oportunidade de participar do Projeto por faltade tempo. E como se vê, está todo mundo empenhado para que se possareverter essa situação, mas que o doente tem que ter força de vontade, e queessa é a parte mais importante do tratamento, ele tem que querer ser curadopara que se tenha êxito. Ofício nº 447/2009, em resposta ao OfícioExpedido nº 62/2009 para Prefeitura de Lima Duarte, do PresidenteGeraldo Fonseca Neto, em relação ao terreno da Prefeitura próximo aobairro Batatal, onde foi constatado não haver nenhuma irregularidade, nãohavendo invasão nem execução de obras no terreno. Ofício 183/2009 daSecretaria de Assistência Social, assunto Convocação, foi indicado doismembros, sendo o Vereador Tadeu Tavares de Matos como Titular e oVereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves. Ofício Recebido nº 62/2009do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE), do Diretor doDEMAE, Manoel Gomes. O Vereador Antônio Alves de Paula afirma queinfelizmente, falando do Ministério Público, que a Justiça tem dois pesos e 298
  • 299. duas medidas. Relata que na cidade de Montes Claros, recentemente, oDeputado Estadual do PT, Weliton Prado entrou com uma ação popularcontra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA-MG) pelacobrança de esgoto que não é tratado e por incrível que pareça ganhou acausa, a Companhia entrou com recurso que ainda não saiu, mas até que seprove o contrário, não poderá ser cobrada essa tarifa. O Presidente perguntaqual a cidade e quantos habitantes ela tem. O Vereador Antônio Alves dePaula, responde que a cidade de Montes Clara tem em torno de quarenta(40.000) a quarenta e cinco (45.000)mil habitantes. O Presidente então dizque o Ofício trata de cidades com população com menos de vinte mil(20.000) habitantes, então a legislação deve ser diferente, não sendo doispesos e duas medidas. O Vereador Antônio Alves de Paula diz que oMinistério Público aqui parece que não ver, não conhece o Município. E quequase todo o Município não tem o Esgoto tratado, e que estão cobrando umserviço que não executam. O Presidente corrige dizendo que não é quasetodo e sim cem porcento (100%) do município não tem esgoto tratado. OVereador Antônio Alves de Paula, diz que a maioria esgoto corre a céuaberto, e core direto para o córrego que corta a cidade, por incrível quepareça, em pleno século vinte e um (21). E que uma decisão judicial não sediscute cumpre-se, e que, fica seu protesto pelo arquivamento desseprocesso. Pede que seu protesto conste em ata. O Presidente diz que oOfício fixa data, março de dois mil e dezessete (2.017) para atendimentomínimo da população, onde oitenta porcento (80%) do esgoto têm de sertratado, então está dentro do prazo legal de acordo com a legislação. OVereador Tadeu Tavares de Matos cita sua conversa com um vendedor deprodutos farmacêuticos da cidade de Muriaé, que relatou ao Vereador quealguns moradores entraram na Justiça para não pagarem a taxa de esgoto, eganharam, pois eles alegam que o mesmo cai direto no rio que corta a 299
  • 300. cidade, assim o departamento da cidade não tem nenhum trabalho nemdespesa com a rede de esgoto. Afirma também que o rio que corta Muriaénão passa por limpeza, diferente do que acontece aqui em Lima Duarte,onde o DEMAE alega a limpeza do córrego. O Vereador Tadeu Tavares deMatos afirma que, isso pode ser visto principalmente no que corta a cidade,até os bairros Três Porteiras, Recanto, eles limpam e roçam o córregosempre. O Vereador José Antônio Fortes fala que em Ibitipoca, um localtotalmente ambiental, o esgoto é todo jogado no riacho que corta alocalidade. Riacho esse que, até algum tempo atrás a população usava suaágua para consumo. E quando foi feita a rede de esgoto nas administraçõesanteriores, passou a ser jogado no riacho todo esgoto. Diz ainda que emIbitipoca não se paga taxa de rede de esgoto, só a água. Mas que apopulação preferiria pagar, mas para que o esgoto fosse tratado e não jogadono córrego. Mas ressalta que isso ficaria muito caro, será preciso muitodinheiro. O Vereador Antônio Alves de Paula diz que, o que o VereadorJosé Antônio Fortes relatou é mais grave ainda, totalmente inconstitucional,como é a cobrança da água no Município, cobra-se de um determinado valore de outros outro valor. O que é muito grave, se em Ibitipoca é cobrada aágua pelo hidrômetro, deveria ser cobrada também a taxa de esgoto, comoacontece no Município. Hoje no Batatal tem uma água que é cobrada pelohidrômetro enquanto no Bairro São Francisco, Poço da Pedra, é cobradoquatro reais (R$ 4,00), outros moradores ainda pagam quinze e noventa (R$15,90). Então fica a pergunta no ar, é justo o que está se fazendo com apopulação do Município? O Vereador Wagner de Paula Rodriguesacrescenta às palavras do Vereador Antônio Alves de Paula, que as palavrasdo Vereador José Antônio Fortes é preocupante, pois a Lei tem de sercumprida por todos e na cidade infelizmente está sendo diferenciada. Masdiz crer que a Promotora Natália Salomão de Pinho deu parecer favorável ao 300
  • 301. DEMAE, porque a senhora Maria Auxiliadora Moreira que entrou com oprocesso, entrou “simbolicamente” de forma verbal, faltando maisguarnição, preparação a ela. Mas é realmente um agravante cobrar rede deesgoto aqui e não cobrar em todos os lugares do Município. E realmente atédois mil e dezessete (2.017) os Municípios terão que começar a investir notratamento do esgoto. Em Lima Duarte, isso ainda não aconteceu, e osPrefeitos ao longo desses anos têm de ir se preparando em Projetos, nabusca de recursos para essas melhorias. Quanto a Lei tem que prevalecerpara todos, nesse caso uma Lei que foi aprovada pela Câmara. E que faltouuma ajuda à senhora Maria Auxiliadora Moreira, para que tivesseformalizado melhor esse processo contra o DEMAE. Ofício nº 60/2009 doDiretor do DEMAE Manoel Gomes, sobre a Indicação nº 188/2009. OVereador Wagner de Paula Rodrigues diz ser outra situação grave, porque oManejo tem hidrômetro até na roça, em casas consideradas bem afastadas,sendo que lá foi um dos primeiros locais a ser instalado o medidor, e atéhoje não está sendo cobrado. O que não dá para entender, agora o Diretor doDEMAE Manoel Gomes vem pedir colaboração, associação, mas porquenão foi colocada em prática a cobrança dos hidrômetros? O VereadorAntônio Alves de Paula declara ser de sua autoria a Indicação nº 188/2009,que foi feita por ouvir muitas reclamações quanta a questão da água noManejo e que na última reunião (16/11/2009) o Vereador José Nilton SantosAguiar falou sobre o desperdício. Então diz ter voltado a localidade deManejo e que as reclamações continuaram, ficando sua palavra contra apalavra do Vereador José Nilton Santos Aguiar ou de alguns moradores,onde falam que não é nada disso (desperdício) e que a água falta mesmo. Eque o próprio Diretor do DEMAE confirma o que está totalmente errado,que não é cobrado naquela localidade pelo hidrômetro, e que algumaprovidência tem de ser tomada em relação a isso. O Vereador José Nilton 301
  • 302. Santos Aguiar diz ao Vereador Antônio Alves de Paula, que não é suapalavra contra a dele, e que ele constatou na nascente que a água que oManejo tem dá para abastecer a cidade de Lima Duarte, o que acontece lá, éque o povo não fecha as torneiras, e dá o exemplo de que se ele mora embaixo e deixa sua torneira aberta o morador de cima ficará sem água. Eforam os próprios moradores que disseram que, enquanto não começar acobrança não vai ter jeito. O Vereador José Nilton Santos Aguiar se declaracontra a cobrança. Conta ainda que surgiu uma conversa nos Lopes de queele teria tido uma briga com o Vereador Walter de Paula Neves, e selamenta do mesmo não estar presente para o esclarecimento. Disseram que abriga aconteceu porque o Vereador José Nilton Santos Aguiar teriaencontrado a torneira do curral do Vereador Walter de Paula Neves aberta,mentira, segundo o Vereador José Nilton Santos Aguiar. E que quandoesteve na última festa do Manejo, no sábado e no domingo realmente faltouágua, mas na segunda-feira quando foi até a nascente constatou que águatem só não tem chegado na comunidade, pois se a casa da frente deixar suatorneira aberta a próxima casa ficará sem água, tem de ter a conscientizaçãodo povo, é o que afirma o Diretor do DEMAE Manoel Gomes. O VereadorAntônio Alves de Paula diz não acreditar ser de propósito que as torneirasfiquem abertas. E pergunta ao Vereador José Nilton Santos Aguiar se elerealmente é contra a cobrança da água. O Vereador José Nilton SantosAguiar responde que é a favor da legalização, se é para cobrar que seja feitaa cobrança e o que ele não quer é que alguém chegue no Manejo e diga quea água vai ser cobrada porque o Vereador José Nilton Santos Aguiar quer.Ele relata ter pedido a responsável do Programa Saúde da Família (PSF) dalocalidade de Manejo para fazer um levantamento das casas que não temcaixa d’água, para ver se tentar fazer algo nesse sentido para as pessoas querealmente necessitam, pois tem pessoas que não tem caixa d’água, mas por 302
  • 303. escolha. Diz ainda que nas Laranjeiras se conseguiu doze (12) caixasd’água, para as doze casas que não tinham e que hoje em mais ou menos umano, um ano e meio, Laranjeiras não mais passou por falta de água. OVereador Antônio Alves de Paula, fala que como disse o Vereador Wagnerde Paula Rodrigues, que subsídios para entrar com uma ação judicial se temmuito, e que a dona Maria Auxiliadora Moreira entrou isoladamente everbalmente com uma reclamação no Ministério Público e lhe foi negado.Mas que o próprio Diretor do DEMAE Senhor Manoel Gomes afirma nãocobrar daquela comunidade (Manejo), e como defensores do povo,colocados nessa Casa pelo mesmo, não seria a hora de entrarem com umaação coletiva no Ministério Público? O Vereador Tadeu Tavares de Matosdiz que quando a Fundação Nacional de Saúde esteve em Lima Duarte emediu a água em sua entrada na Estação de Tratamento de Água, constatou-se que a quantidade de água daria para abastecer uma cidade do porte deBarbacena, e a solução para não mais faltar água foi à instalação dehidrômetros, e a partir de sua instalação não mais faltou água dentro dacidade. Assim como acontece no Manejo, e que o Vereador José NiltonSantos Aguiar disse que não vai falar que é a favor da cobrança da água,mas como Vereadores têm que falar sim, pois a própria Constituição pregaque não se pode tratar ninguém diferenciadamente. Se for direito cobraraqui, é direito cobrar no Manejo, ou em qualquer localidade do Município,afinal todos são cidadãos limaduartinos e brasileiros e não se deve ter medode dizer que é a favor uma vez que, no Manejo foi um dos primeiros lugaresa instalar o hidrômetro, então porque não cobrar. Fala ainda que pode atéhaver a taxa diferenciada, como existe a taxa social, mas que tem que sercobrado tem, será a solução, aí não mais se terão dúvidas se tem alguémdeixando a torneira aberta de propósito, mas se tiver que sofra asconseqüências depois. Então diz que todos devem assumir a 303
  • 304. responsabilidade de querer que seja cobrado em todas as localidades e águaprincipalmente tratada, e como até 2.017 todo país tem de ter esgoto tratado,água tratada também tem de ser distribuída pelo Município como por todopaís. O Vereador José Antônio Fortes fala que em Ibitipoca antes dohidrômetro, para abastecer a localidade precisavam de dois poços artesianos,agora depois de instalado e cobrado pelo hidrômetro um poço é suficiente enão falta água no local, então diz que tem de ser cobrado mesmo em todosos locais. O Presidente Geraldo Fonseca Neto comenta que a água só podeser cobrada a partir do momento que é tratada, e a água do Manejo aindanão é, por isso não está sendo cobrado pelo hidrômetro, como é o caso dobairro São Francisco. Declara ter conversado sobre, com o Diretor doDEMAE Manoel Gomes e o Prefeito Geraldo Gomes de Souza, e quelegalmente em Manejo vai era cobrada a água pelo hidrômetro quando seiniciar o funcionamento da Estação de Tratamento de Água. E está havendouma divergência entre o órgão que financiou a Estação de Tratamento deÁgua do Manejo e a Empreiteira, e relata sua vontade de fazer um ofício setodos concordarem, pedindo uma informação sobre o porquê da Estação deTratamento de Água ainda não está funcionando. O Vereador Tadeu Tavaresde Matos diz ser a favor, pois aqui mesmo em Lima Duarte durante váriosanos a Estação ficou parada, sem que fosse feito o tratamento da água só erafeita sua distribuição. E com o início do tratamento da água pôde sercolocado o hidrômetro e imediatamente ser cobrado. É o que acontece noManejo, tem mesmo que se saber o porquê de ter a Estação de Tratamentode Água e não entrar em funcionamento. O Vereador Wagner de PaulaRodrigues diz ao Presidente que aproveitando a proposta do Ofício aoPrefeito Geraldo Gomes de Souza, que fosse encaminhado um ao Diretor doDEMAE para saber porque em Ibitipoca não tem a tarifa de esgoto. OVereador Antônio Alves de Paula agradece e elogia a postura do Diretor do 304
  • 305. DEMAE Sr. Manoel Gomes, apesar de discordar de muitas de suas atitudes,por está sempre respondendo aos Ofícios, pedidos de informações, enquantoo Prefeito não responde. Em relação ao convite do Lançamento da 2ª ediçãoreeditada do livro MEMÓRIAS HISTÓRICAS SOBRE A CIDADE DELIMA DUARTE E SEU MUNICÍPIO, o Presidente diz ter achado de “maugosto”, “mau agrado”, o mesmo conter os emblemas da PrefeituraMunicipal de Lima Duarte e da Associação Caminho da Serra e não ter sidocolocado o da Câmara Municipal de Lima Duarte, pois o livro está sendolançado por causa da Câmara, que fez o convite e homenageou o autorAlexandre Miranda Delgado, através de um Projeto de Lei do VereadorJacintho Almeida de Paula, sendo o Presidente da Casa na época o VereadorTadeu Tavares de Matos. Que esse livro está sendo relançado por causa deuma luta da Câmara Municipal. O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgadoconcorda com o Presidente dizendo que modéstia à parte, a Casa vemfazendo um bom trabalho e esse esquecimento é lamentável, e que todos osVereadores quando aparecer à oportunidade cobrar essa falha. O VereadorAntônio Alves de Paula diz que já que o Presidente fez uma crítica, eleaproveitaria para fazer outra. Em relação à doação do terreno para aconstrução da agência do INSS na cidade, e que saiu no JORNAL LD, umareportagem com o Prefeito Geraldo Gomes de Souza, falando do assunto,onde colocou como feito dele, sem citar a Câmara Municipal que aprovou oProjeto por unanimidade. O Vice-Presidente Vereador Davi PimentaDelgado disse que, iria tocar no assunto, pois esse Projeto foi votadopassando por cima do regimento Interno, sendo publicado e votado emprimeira e segunda votação no mesmo dia. O Vereador Wagner de PaulaRodrigues endossa as palavras dos Vereadores Antônio Alves de Paula eDavi Pimenta Delgado e parabeniza o Presidente Geraldo Fonseca Neto pelacrítica e diz que a Câmara tem sido deixada de lado, mas quando é preciso, é 305
  • 306. para onde correm, encontrando todos de braços abertos para ajudar. Pedeque a nova funcionária Joselaine Cristina da Silva que reescreva parte daAta da reunião da INSS, que foi muito resumida pelo antigo funcionário, dasfalas do Sr.Paulo Eduardo Cirino Gerente Executivo do INSS. Cita suapergunta ao mesmo, sobre o papel da Câmara no assunto. O GerenteExecutivo respondeu que os Vereadores desconhecem a força que têm e queseu papel é de extrema importância e totalmente fundamental. O Presidentediz ter sido deixado na Secretaria da Câmara para ser entregue aosVereadores nos dias que antecederam a reunião, o Termo de Convênio entrea Prefeitura Municipal de Lima Duarte, a Câmara Municipal de Lima Duartee o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Convênio nº 001/2009) paraque não precisasse ser lido em Plenário. Convênio para a realização doconcurso que deve acontecer por vota do mês de março de 2.010, e que omesmo nem precisava ser votado, poderia ter sido enviado para Prefeitura,mas achou de “bom tom” que fosse consultado e comentado por todos osVereadores. Não houve manifestações contrárias. Publicação dos Projetosde Lei nº 50 51,52 e 53/2009. Projeto de Lei Ordinária nº 50/2009“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dáoutras providências”.Projeto de Lei Ordinária nº51/2009 “Dispõe sobre acriação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outrasprovidências”.Projeto de Lei Ordinária nº 52/2009 “Dispõe sobre acriação do Conselho Municipal de Esportes e dá outrasprovidências”.Projeto de Lei Ordinária nº 53/2009 “Dispõe sobre aabertura de crédito complementar no valor de R$ 36.000,00 e dá outrasprovidências”. Sobre esse Projeto o Vereador Wagner de Paula Rodriguesdiz que esse será o segundo veículo do Centro de Atenção Psicossocial(CAPS), pois eles já contam com um veículo FIAT UNO. Publicação doProjeto de Lei Complementar nº 10/2009 “Dispõe sobre o Sistema 306
  • 307. Tributário do Município e dá outras providências”, O Vereador Wagner dePaula Rodrigues pede, havendo condição que fosse feito um resumo doProjeto por ser muito extenso. O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado dáa sugestão de que seja providenciada uma cópia para cada Vereador, por setratar de um Projeto muito importante e para que todos tenham chance deanalisá-lo e fazer um estudo minucioso. Pela sua extensão e não apossibilidade de acompanhar a leitura, a mesma poderia ficar cansativa enão fosse alcançado o objetivo desejado. O Presidente concorda que nãoseja feita a leitura, diz já ter conversado sobre com o Assessor JurídicoParlamentar Marco Antônio Xavier de Souza e não há nada na Lei queobrigue nem desobrigue a leitura em Plenário. Relata ainda já ter lido oProjeto até o artigo 162, e que o mesmo acaba sendo uma cópia do CódigoTributário Nacional que vai ser compreendido por quem tem área jurídica eque o Assessor Jurídico já está em posse de uma cópia para estudar essaparte. E que a Casa tem que sentar e discutir a parte financeira. Diz aindaque a Comissão que elaborou o Projeto vai estar na Câmara Municipal deLima Duarte na quinta-feira (03/12/2009) ás nove horas da manhã (09:00h)para discuti-lo e para quem puder comparecer, seria o ideal. E diz aoVereador Antônio Alves de Paula que não é votar contra, é vir para discutircom eles, lutar pela diminuição do imposto, lutar pelo povo nesse sentido.Publicação do Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2009 “Dispõe sobredenominação de rua”. Com a votação das Proposições inicia-se o GrandeExpediente. Indicação nº 192/2009 do Vereador Davi Pimenta Delgadopara o Excelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal.Indicação nº193/2009 do Vereador Davi Pimenta Delgado para oExcelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal e aosenhor Amilton Donizete da Cruz Aguiar, Secretário Municipal de Esporte eLazer. Indicação nº 194/2009 do Vereador Davi Pimenta Delgado para o 307
  • 308. Excelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal. OSecretário Vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves, em relação aosredutores de velocidade diz que já estão marcados, mas o Prefeito pediu paraque fosse aguardado até ver se, com a obra da Rodoviária alguma alteraçãoprecisará ser feita. O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado coloca que oVereador Tadeu Tavares de Matos também já fez pedidos nesse sentido, eque sempre chegam reclamações até ele, relata ainda um episódio queaconteceu no domingo da última gincana na hora da chuva, aonde umcidadão veio com seu veículo até o calçadão, dando “carrinho de pau”,chegando a esbarrar numa placa, seguindo em alta velocidade para aAvenida Antônio Tuíta. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues diz terfeito alguns pedidos, principalmente para o bairro Barreira, uma dasAvenidas mais perigosas da cidade, pois ali se torna autopista, onde jáaconteceram acidentes. E como disse o Vereador Prof.Luiz Henrique deLima Alves, que a Piúna está com tudo preparado, na Barreira que é umadas prioridades por ter um trânsito muito extenso, principalmente á tarde,então essa situação deveria ser olhada com mais atenção, não querendodesmerecer outros locais. O Vereador Antônio Alves de Paula pergunta aoSecretário Prof.Luiz Henrique de Lima Alves, se a obra de terraplanagem nofinal da Avenida Antônio Tuíta já é a obra da Rodoviária. O Secretário Prof.Luiz Henrique de Lima Alves responde que segundo consta é a obra darodoviária. O Presidente diz que uma parte sim onde foi feita a canalizaçãoda rede de água pluvial é a obra da rodoviária, logo em seguida é particular.O vereador Tadeu Tavares de Matos diz que parte da obra é do “Zuquinha”,e parece que vai ser construída uma garagem para guardar seu material detrabalho. Indicação nº 196/2009 do Vereador Davi Pimenta Delgado, para oPrefeito Municipal Geraldo Gomes de Souza. O Vice-Presidente DaviPimenta Delgado diz ter deixado nas mesas para casa vereador uma copia da 308
  • 309. indicação para que a leitura pudesse ser acompanhada. E relata sua conversacom ex-vereador Afonso Pires enquanto estavam no bairro Cruzeiro, que feza comparação das lâmpadas de vapor de mercúrio com as de vapor de sódio,que são essas amarelinhas, que foram usadas na iluminação da rua AntônioCarlos. E na internet fez uma pesquisa sobre o assunto, e conversou comalgumas pessoas a qual tem contato da Companhia Energética de MinasGerais (CEMIG), que disseram ser realmente mais viável. Os motivos foramtodos expostos no documento. O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgadolembra das palavras do vereador Tadeu Tavares de Matos, de que, aconstituição fala que todos devem ser tratados da mesma maneira e quesendo aceita o Prefeito fará um estudo minucioso, mas ele sugere algumasruas e avenidas para que sejam feitas as primeiras experiências, o que já foiconstatados de algumas formas e também acaba por deixar a cidade maisbonita e iluminada. O Vereador Tadeu Tavares de Matos diz a princípio sercontra, não por não achar importante, mas primeiramente deve serreivindicado para que sejam colocadas luminárias em locais que necessitame onde as pessoas pagam taxa de iluminação pública sem a ter, caso da ruaMoreira Mota nas Três Porteiras onde uma indicação foi feita e aprovadapela Casa e, que o Prefeito Geraldo Gomes de Souza, disse que era pra sercobrado funcionário do Darlan Deivis Pereira Lage, tendo isso já quase umano e nada foi feito. E que nem onera tanto para o município, e que nessaslocalidades já fossem colocando esse tipo de lâmpada, já iria reduzir onúmero de locais e custaria menos para o Município na taxa de iluminaçãopublica. Mas infelizmente o povo não vai se beneficiado dessa redução,sendo que, o que é cobrado deveria ser revisto nessa situação, por esse fato aprincípio declara ser contra, a não ser que sejam colocadas realmente emtodo município. O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado diz respeitar aopinião do vereador Tadeu Tavares de Matos, e fala que já foi o exposto o 309
  • 310. porque de ter citado essas ruas a principio e concorda plenamente que emalguns lugares existem os potes e não têm as lâmpadas, afirma já estafazendo uma Indicação nesse sentido. E acredita que o Prefeito possa fazerum estudo detalhado disso, até mesmo sobre a taxa de iluminação pública. OVereador Antônio Alves de Paula diz ser a favor da indicação e que está aoito anos cobrando, estando as mesmas ruas sem iluminação, e a CEMIGainda sim continua cobrando a taxa de iluminação publica. Chegando noinício da rua Rosaura Moreira Tavares, por exemplo, é horrível a passagemdurante a noite. O Vereador Tadeu Tavares de Matos diz que essa é uma dasruas que era para o funcionário Darlan Deivis Pereira Lage ter feito umorçamento a pedido do Prefeito, para que fosse concluída aquela área e nãohouve nenhum empenho. Foi lhe garantido que quando terminasse ocalçamento da mesma seria colocada a iluminação e nada foi feito. Dizainda que quando fez o pedido para colocação de redutores de velocidade,pediu que fosse feito um levantamento de toda cidade que necessitasse,aproveitando a firma que tão bem fez os que já existem. O Vereador Wagnerde Paula Rodrigues fala que realmente é horrível a ida para o bairro Batatal,onde faltam postes e tem um movimento muito grande. E que na VilaCruzeiro, Cascalheira, indo para o Poço da Pedra existem os postes, masfaltam os “braços” que custavam na faixa de trezentos e cinqüenta reais aquatrocentos reais, não devendo chegar a quinhentos reais. E quanto aoassunto, declara-se contra os “quebra-molas”, mas a favor dos redutores. Eque os quebra-molas que foram colocados no bairro Três Porteiras e noBatatal são horríveis e estão acabando com os veículos que ali passam.Sugere a mudança do mesmo para redutores. O Vereador José Nilton SantosAguiar faz das palavras do Vereador Tadeu Tavares de Matos suas, prefereque se inicie a iluminação nas áreas que ainda não tem. Coloca ter tambémuma indicação de sua autoria sobre a iluminação do Capoeirão, onde da rua 310
  • 311. da igreja à casa do morador faltam três postes. E que constam somente dezruas na indicação e o Município tem muitas mais, não deixando claro de sermelhorias, mas melhorar dez ruas e deixar outras, o faz ser contra. O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado, mais uma vez explica o porque das dezruas. Diz que, justamente pelas falhas já existentes, onde muitas ruas nãotêm iluminação, essas dez ruas são uma sugestão e através dessas o prefeitopossa perceber como pode trazer melhorias e benefícios. E que a cidade deTupã usou como critério para teste algumas ruas. Diz querer que quando,terminar os mandatos dos então Vereadores e do Prefeito que todas as ruasda cidade estejam iluminadas e de preferência com as lâmpadas de vapor desódio. O Vereador José Antônio Fortes se declara a favor da indicação e quepode ser o começo, gerando também economia. E que em conjunto fossefeito o pedido para a iluminação das ruas que ainda não tem. Diz ainda quena Rancharia tem uma rua que ainda não tem nem poste. O Presidentecomenta que a empresa de eletricidade que fez a iluminação da cidade deTupã relata os benefícios, mas não fala dos custos, o que o faz acreditar nãoter saído uma obra barata, se tivesse teriam colocado no artigo que está emanexo retirado da internet. Tendo então, que analisar qual será o custo paraque o mesmo não cubra os benefícios, para saber se a prefeitura teria essacondição. Indicação 197/2009 do Vereador Davi Pimenta Delgado aoPrefeito Geraldo Gomes de Souza. Indicação 198/2009 do Vereador DaviPimenta Delgado ao Prefeito Municipal Geraldo Gomes de Souza. OPresidente diz que, quanto a Cascalheira já está, como o Vereador TadeuTavares de Matos, cansado de pedir. Que existem lugares realmenteperigosos, como indo para o Batatal depois da ponte. Comenta sobre o casodo Poço da Pedra onde tinha uma pessoa agredindo mulheres e crianças,colocada à iluminação nas pontes isso acabou. É um baixo custo que trarávários benefícios. Indicação 199/2009 do Vereador Antônio Alves de Paula 311
  • 312. ao Prefeito Municipal Geraldo Gomes de Souza. O Presidente diz aoVereador Antonio Alves de Paula, que quanto ao “randape”, ele só pode serfeito fora do período de chuvas, se não, perde-se todo o serviço. O VereadorAntonio Alves de Paula diz que na entrada da Vila Afonso Pena estáprecisando de capina. E o Presidente afirma ter visto isso. Indicação200/2009 do Vereador Antônio Alves de Paula ao prefeito MunicipalGeraldo Gomes de Souza. O Vereador Antônio Alves de Paula diz que aténa fazenda “Neném” Campos a estrada está mais ou menos, porem dali até oEsmeril está um caos total se chover não se consegue passar que deve nomínimo uns oito anos que não é passado uma maquina ou feito qualquerconserto naquela estrada. Indicação 201/2009 do Vereador Wagner dePaula Rodrigues ao Excelentíssimo Sr. Diretor da Oi. Indicação 202/2009do Vereador Wagner de Paula Rodrigues ao Prefeito Municipal GeraldoGomes de Souza. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que a ponteestá no ar, já tendo afundado um pouco, já tendo afundado um pouco o queé uma pena por ser uma obra muito boa, mas se a prefeitura não tomarprovidencias antes das chuvas fortes pode acontecer à perda da ponte. OVereador Antonio Alves de Paula diz ser a favor dessa indicação e que oPrefeito no seu discurso de posse citou a ponte. Diz ainda que durante umano cobrou a construção dessa ponte. E agora tem a ponte dos Bahia, que jávai fazer um ano que está caída, e que está cobrando e até hoje o Prefeitonada fez. O Presidente diz que a Prefeitura está retirando madeira na BR 267próximo a Valadares e acredita ser para o desvio necessário para construçãoda ponte. O Vereador Tadeu Tavares de Matos diz ao Vereador AntonioAlves de Paula que a preocupação contra ponte é de todos, e ele então, porestá sempre próximo, houve reclamação diárias. Relata ter conversado comPrefeito, e o mesmo ter dito que por causa do tempo de chuva não da parafazer nenhum desvio, por não poder fazer o aterro necessário o Prefeito 312
  • 313. pretende fazer sim, mas já com o Tubulão, para ser feito um serviço emdefinitivo. E que a madeira que está sendo retirada é para uso da Prefeitura epara a ponte de Pirapetinga, sendo duas peças de quinze metros cada quenão tem nem condições de ser transportadas, e se for arrastada como estãoquerendo fazer essa madeira vai chegar a seu destino se condições de serusadas. Indicação 203/2009 do O Vereador Wagner de Paula Rodrigues aoGerente de Relacionamento Comercial e Serviços da CEMIG. O VereadorJose Nilton Santos de Aguiar fala sobre a indicação para operadora OI, dizque gostaria que a empresa já que fosse fazer essa indicação que olhassepelos telefones públicos não estão funcionando a exemplo o da Várzea doBrumado (3257-1100), já fez a reclamação, tem o protocolo em mãos e elesnão dão respostas. Então cercar a antena, mas deixar os telefones semfuncionar não adianta. Diz ter feito uma indicação para já que nãofuncionam que sejam retirados os orelhões. O Vice-Presidente DaviPimenta Delgado fala do orelhão da Capela Mortuária que foi um pedidofeito por ele constantemente não funciona, e é O que está acontecendo comos orelhões da rua Antonio Carlos. O presidente diz ser o caso de fazer outrorequerimento para a OI em relação ao funcionamento dos orelhões. OVereador Wagner de Paula Rodrigues relata uma reportagem da TvPanorama que mostrou que na cidade de Juiz de Fora está acontecendo omesmo problema. O caso é realmente fazer outra indicação pedindo a OIque faça manutenções nos orelhões, principalmente nos da zona rural. OVereador Tadeu Tavares de Matos diz que as operadoras hoje estão maispreocupadas com os aparelhos celulares que mais lucram dão a elas. Nocaso da OI os orelhões estão dando mais despesas que lucros, pois osmesmos são agora usados em caso de estrema necessidade. O requerimentotem que abordar essa questão, porque enquanto o celular dá retorno imediatoo orelhão só com a compra de cartões telefônicos. Mas ainda existem áreas 313
  • 314. em que o celular não funciona e o orelhão se faz necessário principalmentepara quem o tem como único meio de comunicação. Mas as operadorasestão visando o lucro e esquecendo os usuários. O Vice-Presidente DaviPimenta Delgado diz que muitas pessoas ainda não possuem telefonecelular, fazendo necessário o funcionamento dos orelhões. O SecretarioProf. Luiz Henrique de Lima Alves fala da indicação do Vereador DaviPimenta Delgado sobre novos campeonatos esportivo nas férias o remete asreclamações que escutou no calçadão, aonde os meninos que vem de forapara os jogos nas cidades, para não fazerem ligações Interurbanas que ficamais caro, preferindo fazer uso do orelhão e na hora da compra do cartãonão o encontra. Os comerciantes da cidade não querem mais vender cartõestelefônicos porque estão vindo com problemas acarretando prejuízo para osmesmo e a OI está deixando uma margem muito pequena de lucro noscartões. Outro detalhe que tem que ser abordado nesse requerimento. OVereador Tadeu Tavares de Matos diz que eles já estão vendo os orelhõescomo algo defasado, mas que ainda são necessários e tem que ser cobradospara darem manutenção e até mesmo para pensarem no lucro doscomerciantes para que os mesmo tenham algum incentivo para continuaremvendendo cartões. O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado diz que provado desinteresse é que quando se pede a instalação de algum orelhão eles jánem respondem se vão ou não instalar. O orelhão que pediu para uma dascreches demorou quatro meses para ser instalado. Todas as indicações foramaprovadas. Com exceção da Indicação nº196/2009 com cinco votos a favore dois contra as demais tiveram sete votos a favor e nenhum contra.Publicação e votação do Requerimento nº 75/2009 do Vereador DaviPimenta Delgado para o Prefeito Municipal Geraldo Gomes de Souza. OSecretario Prof. Luiz Henrique de Lima Alves diz não ter participadodiretamente da gincana, mas parece que esse dinheiro é revertido para as 314
  • 315. equipes. O Vereador Antonio Alves de Paula pergunta ao Secretario LuizHenrique de Lima Alves se existe uma conta especifica para esse dinheiro.O Secretário o responde dizendo que tudo vai ficar bem explicado quandovier a resposta ao requerimento por não ter estado por dentro da vigésimagincana não pode responder. O Vereador Davi Pimenta Delgado pergunta aoSecretário como seria esse reverter dos lucros. O Vereador Luiz Henrique deLima Alves diz pelo que tudo indica para melhorias nas equipes. OVereador Antônio Alves de Paula diz não constar em Requerimento à formadesse pagamento se é feito, por exemplo, no banco. O que ele gostaria quefosse acrescido no requerimento. O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgadoautor do mesmo diz ao Presidente que se for possível esse acréscimo ele nãose opõe. O Vereador José Nilton Santos Aguiar diz achar que o maior partedesse dinheiro seja repassado para a Comissão organizar a gincana. OPresidente diz que ao invés de acrescentar seria melhor refazer orequerimento. Requerimento 76/2009 do Vereador Davi Pimenta Delgadopara o Prefeito Geraldo Gomes de Souza. O Vice Presidente diz que foilamentável a Casa não ter sido comunicada da realização desse leilão, ficousabendo, mas não compareceu por não ter sido convidado. O VereadorAntônio Alves de Paula lamenta mais uma vez o Prefeito ter passado porcima da Casa, nem se quer tenha feito o convite para o leilão.Requerimento 77/2009 do Vereador Davi Pimenta Delgado para o PrefeitoGeraldo Gomes de Souza. O Vereador Antônio Alves de Paula diz ser afavor e que esse é um dos requerimentos que já fez e o Prefeito não osresponderam. O Secretário Luiz Henrique de Lima Alves sugeriu que esserequerimento seja retirado devido o oficio que o Presidente mandou aoPrefeito pedindo resposta ao requerimento do Vereador Antônio Alves dePaula. O Vereador Antônio Alves de Paula diz que não quer que sejaretirado, podendo ser usado como complemento do seu. O Vice Presidente 315
  • 316. Davi Pimenta Delgado pergunta ao Vereador Antônio Alves de Paula se oteor é o mesmo. E o Vereador Antônio Alves de Paula responde que seacaba por ser mais amplo. Então o Vice Presidente Davi Pimenta Delgadopede desculpas ao colega dizendo não ter recordado de seu requerimento. OVereador Antonio Alves de Paula pede que ele seja votado. O SecretárioLuiz Henrique Lima Alves diz esse requerimento seria do tipo que nãopoderia ser cobrado nenhuma resposta imediata. O Presidente diz que comoninguém ainda manifestou contra, tudo indica que seria aprovado.Requerimento 78/2009 do Vereador Davi Pimenta Delgado para o PrefeitoMunicipal Geraldo Gomes de Souza. Requerimento 79/2009 do VereadorDavi Pimenta Delgado para o Presidente da Câmara Geraldo Fonseca Neto.O Presidente diz que esse assunto foi colocado em votação, já foi discutido eficou aprovado que as reuniões serão transmitidos quando tiver na cidadeuma rádio legalizada. O Vice Presidente Davi Pimenta Delgado diz ouvirquestionamento à transmissão, o porque era feito pela Rádio Cascavel sendoilegal como todo mundo sempre soube, seria porque o Prefeito era o Sr.Calos Alberto Barros? E hoje não são mais? Declara ser a favor dalegalidade e pergunta ao Secretário Luiz Henrique Lima Alves que éPresidente de uma associação, Associação Limaduartina Amigos daComunicação, que ganhou uma concessão de radio comunitária, e oPresidente se tem alguma informação a respeito, de quando a mesma vaicomeçar a funcionar, visto que já tem mais ou menos um ano de conquistada concessão. O Secretário Luiz Henrique Lima Alves diz ter saído noDiário Oficial da União da terça-feira vinte e quatro de novembro de 2009 aportaria 960 concedendo a autorização para o funcionamento. Essaautorização foi para a Casa Civil que enviará ao Congresso Nacional,chegando lá tem o prazo de trinta dias para que hoje alguma manifestação.Não havendo a Associação pode requerer o funcionamento e dentro de 316
  • 317. pouco tempo pode-se ter a radio funcionando. O Vereador Antônio Alvesde Paula já ter uma rádio legalizada. A Radio ITV Comunitária Centauroque pode transmitir as reuniões. O Presidente diz já ter tido contato com oWelerson Osmar da Silva o “Deda” o proprietário que já está ciente quandotiver em mãos toda documentação ele poderá vir até a Câmara Municipal.Que ai sim será feito o contrato de transmissão. E quanto a radio Cascavel,ela tinha um liminar para funcionamento, não totalmente ilegal, até que sualiminar foi cassada e ela teve de fechar. O Vice Presidente Davi PimentaDelgado diz que salvo engano a rádio Lima Duarte FM também tem umaliminar para funcionar.O Vereador Antônio Alves de Paula diz que a rádioestá totalmente legal, contando com CNPJ e demais documentos, podendotransmitir as reuniões. O Presidente explica que o CNPJ foi concedido arádio agora, então o “Deda” não poderia emitir Nota Fiscal, só poderiaemitir nota de serviços autônomo e que não era suficiente. E a partir domomento que tiver funcionando uma das duas rádios legalmente volta-se adiscussão desse assunto. O Vereador Antônio Alves de Paula perguntou aoPresidente no que acarretaria se as reuniões fossem transmitidas assimmesmo, se o Tribunal de Contas cobraria de alguma maneira. O Presidenterespondeu dizendo não saber ao certo, mas que o assessor jurídico da Casaaconselhou que não fizesse. O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado dizque, se foi aconselhado pelo jurídico da Casa talvez o próprio pudesseresponder esse requerimento. O Vereador Antônio Alves de Paula acha queo que pode acontecer é ter de parar a transmissão. O Presidente diz queoutras penalidades podem ser aplicadas, e que mesmo agindo de boa fé opior pode acontecer e como o próprio Vereador Antônio Alves de Paula diz“a Justiça tem dois pesos e duas medidas” e é preciso se resguardar.Requerimento nº 80/2009 do Vereador Davi Pimenta Delgado para oPresidente da Câmara Geraldo Fonseca Neto. O Vereador Davi Pimenta 317
  • 318. Delgado diz ser direto seu e de todos os vereadores ter respostas dos pedidosde informação e que acaba sendo descaso essa demora, sendo que não é àtoa que são feitos esses requerimentos. O Vereador Antônio Alves de Pauladiz que são requerimentos fáceis de ser respondidos como um seu, de vinteum de setembro de 2009 sobre imóveis adquiridos pela Prefeitura. OPresidente diz que aquisição do Município a partir da data que e de noRequerimento tem na Casa, sendo possível ser pesquisados dentro daCâmara como a relação pedida pelo Vereador Davi Pimenta Delgado. Dizque os Projetos de Lei estão na Câmara, pois são mandados para seraprovados pela Casa, dá exemplo dos lotes no Batatal. Mas diz ainda houvena Vila Cruzeiro um pedaço de lote que pertence a Prefeitura e quaseninguém sabe, esse não deve constar na casa, mas quanto aos demais é sóprocurar na Casa. Acaba sendo falta de vontade ou preguiça de pesquisarnos Projetos de Lei já arquivados. O Vereador Davi Pimenta Delgado dizque preguiça é coisa que ele não tem. E que passa por questionamentos,como, se a igreja da Matriz é toda tombada ou só o relógio da Igreja. OPresidente pergunta aos Vereadores Tadeu Tavares de Matos, AntônioAlves de Paula e Wagner de Paula Rodrigues, se, para que aja tombamento épreciso que passe por aprovação da Câmara. E que salvo engano de 2005pra cá não teve nenhum tombamento. O Vereador Antônio Alves de Pauladiz já ter lido a respeito e que não consta nada no Regimento Interno e nemna Lei Orgânica dizendo que tem de passar pela Câmara. O Vereador TadeuTavares de Matos diz que realmente na Lei Orgânica não tem, mas toda vezque vai algum imóvel vai passar a ser público vem para a Câmara aprovar,ou nem que seja um comunicado sempre é feito. O Vereador Antônio Alvesde Paula diz não ter votado nada nesse sentido. O Vereador Tadeu Tavaresde Matos dá exemplo de dois terrenos no Batatal e um do Gabriel Borgesdesapropriado e o do “de lá” do campo dos Bahia adquiridos pela Prefeitura 318
  • 319. e diz ao Vereador Antônio Alves de Paula que ele bem o sabe porque é deconhecimento da Casa. O Vereador Antônio Alves de Paula diz novamenteque não vota em nada enquanto ele não enviar as respostas e mantém o dito,porque a partir do momento que é feito o requerimento e o plenário vota afavor, ele passa a não respondido á Casa, e que o Presidente tem de interferirnesse sentido. O Presidente diz que é verdade que eles tem de serrespondidos, se foram aprovados, só acha um pouco de comodidade quererresposta do que tem arquivado na Casa e que para quem já tem mais de umalegislatura, são projetos que votou. Perguntar alguma coisa que tenho votadocontra ou a favor, já é uma comodidade, e que em breve todas as Leisconstarão na internet para serem pesquisadas por todos, sem que seja precisovir até a Câmara. O Vereador Antônio Alves de Paula diz que a rádioCascavel funcionou durante quatro anos e só bateu no Prefeito, nas reuniõesem que ele era a favor do mesmo as reuniões iam até meia noite (00:00 h)com seis vereadores discutindo e eram votados de quinze a vinterequerimentos em uma mesma reunião, e um dos motivos de seuafastamento foi à falta de resposta aos mesmos, e agora não se pode entrarnesse jogo de deixar os Requerimentos sem respostas. O Presidente diz aoVereador Antônio Alves de Paula que encher o Prefeito de requerimentosfazendo questionamentos sobre questão que podem ser esclarecidas na Casamesmo, vai chegar um momento que ele vai deixar de fazer, por exemplo,um Projeto para pedir uma verba extra, para responder esses Requerimentos.O Vereador Davi Pimenta Delgado diz que a partir do momento que ele éaprovado em plenário ele tem que ser respondido sim, nem que seja para sercurto e grosso “(...) procure no arquivo da Câmara que você vai encontrar”.O Vereador Antônio Alves de Paula diz que a mais ou menos cinco mesesele fez um requerimento sobre o grau de parentesco entre o Prefeito e o Sr.Leonardo dos Santos Machado, Secretário de Finanças do Município e na 319
  • 320. outra semana a resposta estava em mãos, respondeu que o parentesco era porafinidade, de terceiro grau, sendo sobrinho de sua esposa. Quando querresponder ele o faz, e fez questão de dizer que está praticando nepotismomesmo, na sua atual administração. O Vereador José Nilton Santos Aguiarfez uma observação, que as reuniões não passam das dez horas (22:00h) ecom certeza depois que tiver uma rádio transmitindo as reuniões, não sesaíra da Casa antes de meia noite. Diz que ter um lema, que a melhor formade falar é fazer e quando começar as transmissões aí sim ele falará menosainda. Requerimento 81/2009 do Vereador Davi Pimenta Delgado para oPrefeito Municipal Geraldo Gomes de Souza. O Vereador Davi PimentaDelgado diz consta em anexo o termo de compromisso que a proprietária fezcom a Prefeitura assinado pela Sr. Carlos Alberto Barros, Prefeito da época.O Vereador Tadeu Tavares de Matos diz que, já que é preciso tomar cuidadopara votar os requerimentos e as indicações, vota contra. Diz que o Prefeitoda época aprovou e ele mesmo não fez o calçamento. Aprovar uma coisaque é ilegal e jogar a responsabilidade para o Município, como outrosloteamentos aprovados por outros Prefeitos foram feitos, assim fica muitofácil, aí os proprietários vêm e cobram o calçamento. Pois até onde sabe umloteamento só pode começar a ser vendido quando tem toda infra-estruturafeita. Declara ser contra para não acorrentar tanta responsabilidade aoExecutivo. O Vereador Davi Pimenta Delgado diz respeitar a opinião doVereador Tadeu, mas isso não exime a culpa do Município, mudando ou nãode Prefeito. O Vereador Tadeu Tavares de Matos diz que a responsabilidadeé do Município por erros anteriores e hoje está refletindo em quem não temculpa, e se pagamos água cara, é porque vem de uma distancia absurda,tendo sido contra quando foi votado esse Projeto, pois era Vereador. E quenão podemos deixar erros para refletirem no futuro, como é hoje o caso daAmazônia. O Vereador Antônio Alves de Paula diz concordar com as 320
  • 321. palavras do Vereador Tadeu Tavares de Matos, mas a partir do momentoque o Prefeito fez esse acordo com ela, é o mesmo caso dos saláriosatrasados, é uma dívida da Prefeitura.O Vereador Tadeu Tavares de Matosdiz ao Vereador Antônio Alves de Paula que o Prefeito Geraldo Gomes deSouza, nunca deixou de pagar os salários dos funcionários, pagando atémesmo adiantado e se mostra muito preocupado com o 13º dos funcionários.E o que sempre faltou foi respeito para com os servidores, com o povo, parase assumir um compromisso público é preciso responsabilidade. Diz aindaque tanto é direito de fazerem seus requerimentos e indicação, mas comcuidado para não se comprometerem com coisas que se transforme emerros. O Vereador Antônio Alves de Paula diz ter um recorte de jornal ondeo Prefeito e o Assessor jurídico da época Dr. Luciano, dizendo que quemquisesse receber era para fazer seu requerimento, pois quem devia era aMunicipalidade e não o Prefeito A ou B. O Vereador Wagner de PaulaRodrigues disse conhecer esse processo, diz ter vivido essa briga doloteamento que foi o maior prejuízo para a proprietária Elenice de PaivaAlmeida Melo, com guerra judicial, e sendo justo, diz que o loteamento foimudado umas duas vezes, e que o erro começou na administração do NeyCarvalho de Paula e o Carlos Alberto Barros comprou essa briga por causado Sr Análio, e no final a Prefeitura assumiu o calçamento da avenidaprincipal no final de seu mandato, e ele não o fez. O Presidente diz aoVereador Wagner de Paula Rodrigues que foi no primeiro mandato doCarlos Alberto de Barros. O Vereador Antônio Alves de Paula diz respeitartudo que o Vereador Tadeu Tavares de Matos disse, mas um erro nãojustifica o outro. Sendo obrigação da Prefeitura calçar a rua, pois está nocontrato. O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado diz não está paradefender a proprietária, mas se tem documento assinado os motivos queoutros Prefeitos não o fizeram não vêm ao caso, tem que ser cumprido. O 321
  • 322. Secretário Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que, a Diretora da EscolaPiaget que funciona no local, Starlet Ferreira Bittencourt já recebeu a visitado Secretário de Obras Sérgio Adriany de Paula e não deve demorar a ruaser calçada. O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado pergunta se a rua serácalçada da Escola até seu final. O Secretário Prof.Luiz Henrique de LimaAlves diz não ter essa informação, mas se o Vereador passar por lá poderáconstatar que as obras já se iniciaram. O Vice-Presidente Davi PimentaDelgado questiona se alguém sabe onde começa e onde termina a rua CarlosMoreira. Concorda que a Escola tem de ser calçada, mas a seu ver, tem deser calçada até o final. O Vereador Tadeu Tavares de Matos discorda, tendoque primeiramente saber do Executivo se ele tem condição de calçar todarua, estão priorizando a escola, e tendo condições para o restante da obracom certeza será feito. O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado diznovamente não concordar com o calçamento só da Escola. O Vereador JoséNilton Santos Aguiar diz ser contra, e faz uma proposta aos demaisVereadores, de que na manhã seguinte a reunião, todos os vereadoresfossem para o calçadão e registrasse todos os pedidos dos moradores, pagarconta de luz, comprar remédio, gás, levar a Juiz de Fora, e ter de atender atodos. E se colocar no lugar do Prefeito tudo que pede tem que fazer. E quecolega Antonio Alves nada que pedir vota favorável, mas pede tudo. OVice-Presidente Davi Pimenta Delgado diz ao Vereador José Nilton SantosAguiar que essa é sua opinião, mas continuará fazendo quantos ofícios,requerimentos ou indicações achar por bem, ou então é rasgar o RegimentoInterno, Lei Orgânica, a Constituição, porque a Legislação permite que façaseus pedidos, e diz que cada Vereador trabalha da maneira que entende. E sequiser votar contra seus pedidos, que fique a vontade. O Vereador AntônioAlves de Paula diz ser direito votar contra ou a favor e que o Vereador JoséNilton Santos Aguiar tem que respeitar seu jeito de trabalhar. O Vereador 322
  • 323. José Nilton Santos Aguiar diz respeitar, mas tudo que é para bem doPrefeito o Vereador vota contra, e tudo que é pedido da Câmara vota afavor. O Vereador Antônio Alves de Paula diz votar contra em questão defórum intimo, por ele não responde aos requerimentos. O Presidente diz queesse requerimento sendo aprovado não obriga o Prefeito a executar a obra,que será feita de acordo com os recursos. E o pedido de informaçãoaprovado em plenário passa a ser pedido da Casa, por isso na hora de votaresses pedidos de informação deve-se levar em conta as informações que aCâmara já tem. Os Requerimentos de 75 á 80/2009 foram aprovados porsete votos a favor e nenhum contra e o Requerimento nº 81/2009, cincovotos a favor e dois contra. Requerimento nº 82/2009 do Vereador AntônioAlves de Paula para o Prefeito Geraldo Gomes de Souza. O VereadorAntônio Alves de Paula diz não ser esse um requerimento simples, sendouma informação que nenhum vereador inclusive o Presidente deve ter tido.O Presidente diz que nesse caso não tem nenhuma informação. O VereadorAntônio Alves de Paula diz que mais uma vez foi passado por cima do casoonde por vezes foi passado por cima do requerimento como para a doaçãode terreno que por sinal com uma obra ótima pro município a construção doINSS e na hora de fazer esse leilão a Câmara não tem nem comunica. OVereador José Nilton Santos Aguiar diz ter acompanhado o leilão que umafirma responsável, e que achou ter saído automóveis muito caros, doexemplo de uma Kombi que ele gostaria de ter ficado como ela no valor dedois mil reais, avaliado por seu mecânico em mil e quinhentos reais saiu portrês mil e oitocentos. Diz que tinha mesmo uma firma responsável, masdeclara ser a favor do Requerimento do Vereador Antônio Alves de Paula. OVereador Antônio Alves de Paula pergunta ao Vereador José Nilton SantosAguiar se ele sabe que não pode ter contrato com o município. O VereadorJosé Nilton Santos Aguiar diz não está leiloando nada, seu mecânico estava 323
  • 324. respondendo por ele, mas na tentativa de comprar, no nome do própriomecânico. O Vereador Antônio Alves de Paula cita o artigo 17 da lei 866 -Lei de Licitação, inciso 2 e diz ser por isso que fez esse requerimento sendode diferente teor do que fez o Vereador Davi Pimenta Delgado. O VereadorTadeu Tavares de Matos diz que o Vereador Antônio Alves de Paula e oVereador Davi Pimenta Delgado poderiam ter assinado juntos por está embaseado mais ou menos a mesma coisa. O Requerimento 82/2009 éaprovado por sete votos a favor e nenhum contra. Colocado em primeiravotação os Projeto de Lei do Executivo nº 47, 48 e 49/2009. Projeto Leinº 47/2009 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquiririmóvel que especifica”. O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgadofundamente seu voto dizendo não ser contrário à construção de UnidadesBásicas de Saúde, mas se declara contrário à construção dessa. No localtambém segundo contrato dos moradores, é um local residencial. Eprincipalmente pelo Prefeito ter dito que não fecharia o Posto de SaúdeEuclídes Xavier no bairro Cruzeiro a não ser que, a demanda não fossesuficiente. Aprovada essa compra, com a construção da nova Unidadeacredita que o Dr. José Carvalho da Fonseca, médico que toda cidade temgrande apreço, sairá do Posto e aí sim será um fechamento forçado. Acreditaque a administração está querendo corrigir um erro tendo trago para oCentro a Policlínica. O Presidente diz que esse Projeto foi enviado para servotado em duas Comissões. Na Comissão de Finanças e Tomada de Contasfoi reprovados por dois votos contrários, dos Vereadores Davi PimentaDelgado e Wagner de Paula Rodrigues, tendo um voto favorável doVereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves e na Comissão de Legislação eJustiça foi aprovado por dois votos a favor, dos Vereadores Prof.LuizHenrique de Lima Alves e José Nilton Santos Aguiar, tendo um votocontrário do Vereador Davi Pimenta Delgado. Devido a esse empasse, quem 324
  • 325. vai decidir é o plenário. O Vereador José Antônio Fortes diz que visto que averba para a construção da Unidade Básica de Saúde já está disponível, votaa favor. O Vereador Tadeu Tavares de Matos também é a favor e diz queexiste a necessidade de ser feita, e que a demora quanto ao local pode fazercom que o município perca a verba já disponível, sendo isso muito pior. Dizainda que quanto ao que disse o Vereador Davi Pimenta Delgado sobre omédico Dr. José Carvalho da Fonseca, quem quiser ser atendido por ele, é sóir onde ele estiver. E que anda diariamente pela Vila Cruzeiro e nunca foiquestionado quanto o Posto de saúde. O Vereador Antônio Alves de Pauladiz votar com o vereador Davi Pimenta Delgado sendo contra o Projeto. Dizainda não concordar com o que disse o Vereador Tadeu Tavares de Matosquanto a não ser questionado, porque ele é e muito. Tendo inclusive sidoabordado no dia anterior a essa reunião para saber sobre a votação desseProjeto. E relata que disse ao questionador que seria bom que os moradoresassistissem a reunião pra ver a posição de cada vereador. O VereadorAntônio Alves de Paula fala que o convite para a audiência pública nãomencionou o possível fechamento do Posto de Saúde Euclídes Xavier, e dizao Presidente que conhecendo sua idoneidade, acredita não ter sido depropósito. E o Povo do bairro Cruzeiro não entendeu o convite, e o carrotransitou muito pelo Centro tendo passado poucas vezes no bairro Cruzeiro.E diz novamente concordar com o Vereador Davi Pimenta Delgado, quantoà compra do terreno, para que, se a Prefeitura tem um terreno do lado. Dizque o Prefeito alega passar no terreno um cano da Estação de Tratamento deÁgua, se existe esse cano, no lote que está sendo comprado existe também.Declara ainda que vai jogar a responsabilidade para o Conselho Municipalde Saúde, que tem muitos membros que moram no bairro Cruzeiro, que sãoos responsáveis diretos por essa compra. Diz que eles deveriam tecomparecido a Audiência Pública para defender o povo do bairro Cruzeiro. 325
  • 326. Diz que talvés essa compra e a construção dessa UBS, será cobrada daqui atrês anos na urna. Quanto à venda de terrenos para a Prefeitura o VereadorAntônio Alves de Paula diz estar parecendo conchavo político, poisultimamente são determinadas pessoas que vendem terreno para aPrefeitura. Porque não a compra do terreno no bairro Nova Era depropriedade dos Guimarães, que tão bem atenderia a população de SantaTerezinha, Beira Rio, Vila Cruzeiro, isso realmente é muito estranho. OPresidente fala ao Vereador Antônio Alves de Paula que quanto ao convitepara a Audiência Pública, em momento algum foi questionado por ninguém,nem pela administração pública o fechamento do Posto de Saúde do bairroCruzeiro, isso foi imaginação da população e quanto ao que disse oVereador Davi Pimenta Delgado de que vai fechar automaticamente só otempo dirá. O próprio Prefeito disse na audiência pública que não disse emmomento algum que ia fechar o Posto. E quanto à tubulação do DEMAE,ela não passa dentro do terreno pleiteado para a compra. O VereadorAntônio Alves de Paula pergunta ao Presidente o que ficaria mais barato, amudança do cano ou a compra do terreno de quarenta e cinco mil reais (R$45.000,00). O Presidente diz que sobre esse assunto a Secretaria de saúde doEstado esteve no Município e condenou o tal terreno de propriedade daPrefeitura questionado pelo Vereador. O Vereador Antônio Alves de Pauladiz que em relação a ninguém ter dito em fechar o Posto de Saúde oPresidente está enganado, pois o Vice-presidente Davi Pimenta Delgado leua reportagem na primeira página de um jornal em plenário onde o próprioSecretário de Saúde Sebastião Antenor Delgado o diz. O Vereador DaviPimenta Delgado diz ao Presidente que na Audiência quando questionadoquanto a isso, o Secretário respondeu e o Prefeito não. O Presidente diz queo que falou o Prefeito foi taxativo dizendo que ele não assinou nada quantoao fechamento. O Vereador Davi Pimenta Delgado diz que o Prefeito foi 326
  • 327. grosseiro e que o Presidente não pode então alegar que ninguém disse e opovo do bairro Cruzeiro não imaginou nada é uma reportagem do Jornal LD& CIA. O Vereador Antônio Alves de Paula afirma não entender o porquede uma secretaria não ter autonomia, e que o Secretário de Saúde estáfazendo um ótimo trabalho, se assim for não precisa ter secretário. OPresidente fala ao vereador Antônio Alves de Paula que tudo foi feito decomum acordo com o Conselho de Saúde. O Vereador Antônio Alves dePaula deixa sua crítica ao Presidente do Conselho de Saúde, diz ainda que éuma vergonha o comportamento da liderança política do bairro Cruzeiro porter concordado com isso. O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado diz nãoestar seguindo boatos de ruas, pois estavam no Jornal as palavras doSecretário de Saúde que está fazendo um trabalho irrepreensível, as quaisusou como base, e tomara que ele e o Vereador Antônio Alves de Paularealmente estejam errados e o Posto do bairro Cruzeiro não venha fechar. OSecretário Vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz que a VilaCruzeiro é o bairro mais populoso da cidade e acaba por ser uma injustiçadeixar que sejam atendidos numa localização muito precária, sem confortonenhum para um povo que merece muito. Vota a favor por ter certeza quenão vai prejudicar ninguém com seu voto, pois tem a garantia do Prefeitoque a entrada principal da UBS nova não será pelo loteamento e sim pelarua. Não prejudicará os moradores da Vila Cruzeiro por está bem próximo, eserá bom para os moradores da Barreira, Santa Terezinha e Beira Rio.Afirma que seus votos não são pensando em eleição, pois nem sabe se serácandidato, mas para aqueles que pensam ser podem sim de uma maneira oude outra ser cobrados, como disse o Vereador Antônio Alves de Paula. Falaestar tranqüilo, pois será uma conquista para o Município, mais confortopara os usuários e que como estão exercendo um cargo público, político,tem que ser dado as pessoas à escolha de irem onde querem ser atendidas. É 327
  • 328. a Câmara Municipal de Lima Duarte dando ao povo o direito de escolha. OVereador Antônio Alves de Paula diz ao Secretário Prof.Luiz Henrique deLima Alves, que é muito fácil falar quando não se tem parentes, idosos oudeficientes da família que moram lá e precisam do Posto, diz conhecerpessoas idosas que moram a uma quadra do Posto e terão que se deslocar atéa UBS nova, às vezes até caminhando por não ter condições de ir de táxi ealguns nem conseguem subir num ônibus, mais um problema da cidade, osônibus não têm rampa. O Vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves dizque o Colega não assimilou o que ele disse, pois cada um terá o direito deescolher onde quer ser atendido e se sente mais confortável. O VereadorAntônio Alves de Paula pergunta ao Secretário Prof.Luiz Henrique de LimaAlves se ele morasse no bairro Cruzeiro, seus pais consultassem no PostoEuclídes Xavier e fossem pacientes do Dr. José Carvalho que atende agorana UBS nova, onde ele ia querer que seus pais fossem atendidos. OSecretário ressalta que o Vereador não assimilou nem uma virgula do queele acabou de explicar, cada um vai ser dirigir para ser atendido onde formelhor para si, e o Prefeito não disse que fecharia o Posto Euclídes Xavier.O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado diz ao Secretário que tomaratenham as duas opções para escolha, e pergunta se o Colega garante que oPosto de Saúde não será fechado. O Vereador Prof.Luiz Henrique de LimaAlves devolve a pergunta dizendo o que fariam se morassem em SantaTerezinha ou Beira Rio e tivesse que vir até a Policlínica no Centro. OVereador Antônio Alves de Paula questiona então o porquê de ter sido tiradaa Policlínica de onde era. O Secretário diz que o Prefeito esteve na Casapara falar do assunto e que o Vereador Antônio Alves de Paula já o era naépoca e esse questionamento tinha que ter sido antes não sendo agora ocaso. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues diz ao Secretário Prof.LuizHenrique de Lima Alves que tem um nível maior de graduação e não está 328
  • 329. entendendo as palavras dos Colegas, que apesar de ser melhoria para oMunicípio quando vem um prédio novo, tem de se pensar na mão de obra,funcionários. E quem é atendido pelo PSF não terá escolha por ter de passarpelo médico do PSF para ser encaminhado, muitas mudanças estãoacontecendo. O Vice-Presidente pergunta ao Vereador Wagner de PaulaRodrigues o que o povo do Santa Terezinha acha. O Vereador Wagner dePaula Rodrigues disse ter perdido a Policlínica, e para os moradores ficariaperto, mas agora com a UBS nova, terão de dividi-la com a população todado bairro Cruzeiro que é muito numerosa, será muita gente para poucosprofissionais, mais de cinco mil pessoas sendo que um médico atendedezesseis pessoas por consulta. E que ao invés de ter sido construída umaPoliclínica tão grande, poderia ter sido construída uma menor no Poço daPedra, na Vila Belmiro que não tem. Fala que os moradores da VilaCruzeiro reclamam não ter feito nenhum Vereador e não tem representantena Câmara, mas que todos os Vereadores tiveram votos daquele bairro,então todos tem de representar também o bairro Cruzeiro. O bairro Cruzeirovai ser lesado perdendo uma Unidade Básica de Saúde, um bairro grande eque vai crescer ainda mais. Aconselha aos Vereadores a estudar melhorsobre isso e fazer o que fez, procurar ter mais informações na GerênciaRegional de Saúde (GRS). Fala da preocupação dos moradores do JardimPrimavera que estão sendo prejudicados, se constrói uma UBS, logo poderáum dia desses ser construído um comércio. E não adianta obras bonitas semfuncionários para trabalhar. Diz que a Vila Cruzeiro precisa sim de umPosto de Saúde, e que no PSF não existe escolha. E que o ConselhoMunicipal de Saúde tem sua responsabilidade, e muito o admira que commembros que moram na Vila Cruzeiro terem aceitado tal proposta, e comoainda é a primeira votação que os Colegas realmente pensem melhor. OVereador Antônio Alves de Paula diz ao Vereador Prof.Luiz Henrique de 329
  • 330. Lima Alves que ele pode até ter uma dificuldade de assimilação por terestudado menos que o Colega, mas que o Secretário tem também queassimilar o que será melhor para o povo, e o que foi feito pelo bairroCruzeiro pela atual administração. O Secretário Prof.Luiz Henrique de LimaAlves diz ao Colega que questão de titulo não está em jogo e que na Casaestão todos em pé de igualdade, pois são todos Vereadores e representantesdo povo. E quanto à pesquisa feita pelo vereador Wagner de PaulaRodrigues, ele o parabeniza, mas se não pudesse se fosse ilegal a Prefeituracom certeza não o faria. Aconselha ao Vereador Wagner de Paula Rodriguesa colocar toda sua pesquisa num papel e encaminhar para o Prefeito e seprovado que é ilegal a obra com certeza será embargada. O VereadorWagner de Paula Rodrigues diz que o Prefeito constrói onde ele quiser, foiele que determinou o local, o que ele disse foi que ele deveria ter olha pelapopulação do bairro Cruzeiro e construído lá uma UBS, pois lá realmenteprecisa. Com a construção terá de ser contratados mais médicos e aPrefeitura parece não ter condições, pois se tivesse já teria contratado maistendo em vista que o Município precisa, e é quase preciso implorar peloamor de Deus para que venham trabalhar na cidade por causa dos baixossalários. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que ele realmenteesteve na fonte, procurou saber, que todos tem direito a opinião, se oSecretário está do lado do Prefeito a favor é porque ele não está tendo avisão de uma cidade do outro lado, porque o bairro Cruzeiro vale por duascidades, Pedro Teixeira tem mais ou menos mil habitantes, Olaria tem maisou menos duas mil. O Vereador José Nilton Santos Aguiar diz se não estiverna próxima reunião e tiver segunda votação seu voto será favorável, e se forcandidato daqui a três anos ele gostaria de colocar em seu “santinho” quevotou a favor do Posto de Saúde. O Vereador Antônio Alves de Paula diznão entender mais nada, pois o Vereador José Nilton Santos Aguiar vive 330
  • 331. dizendo que não é candidato. O Vereador José Nilton Santos Aguiar frisa, sepor acaso for candidato ele vai colocar. O Vereador Antônio Alves de Paulaque assim o Posto vai fechar. O Vereador José Nilton Santos Aguiar diz quese fechar quem vai fazê-lo é o povo da Vila Cruzeiro, pois quando o médicoJosé Carvalho da Fonseca estiver atendendo na nova UBS ninguém irámesmo até o Euclídes Xavier. E que no Posto está sem condições deatendimento, sendo um local muito pequeno, contando apenas duas salas. OVereador Antônio Alves de Paula pede que as palavras do Vereador JoséNilton Santos Aguiar conste em Ata. Com quatro votos a favor e trêscontras, o Projeto é aprovado em primeira votação. Projeto de Lei doExecutivo nº 48/2009 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar novalor de R$ 45.000,00 e dá outras providências”, os Vereadores mantém amesma opinião quanto à votação do Projeto anterior, sendo aprovado porquatro votos a favor e três contras. Projeto de Lei do Executivo nº 49/2009“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 151.400,00e dá outras providências”. O Vereador Antônio Alves de Paula diz que porrazões já expostas, dessa vez não votará contra, mas se absterá. Por setevotos a favor e uma abstenção é aprovado o Projeto. O Vereador Wagner dePaula Rodrigues fala da oposição na Casa, que se realmente quisessembarrar o avanço do Município era só ser contrários a tudo e não é bem assim,os votos contra ou a favor é pensando no bem do povo. Projeto de Lei doLegislativo nº 11/2009 Institui o Projeto Centenário Limaduartino. OVereador Tadeu Tavares de Matos justifica seu voto, tendo sido contra comas emendas feitas, seu voto é a favor. O Projeto é aprovado por sete votos afavor e nenhum contra. Como acabou ficando para trás, não tendo idojuntamente com toda documentação, a Moção de Aplauso nº 20/2009, àSenhora Neuza Maria Aguiar Campos, pela publicação do livro “NeuzinhaAguiar Campos: Vida, Sentimento, Emoções”, é colocada em votação. 331
  • 332. Aprovada a Moção por sete votos a favor e nenhum contra. O Presidente lêum Ofício que lhe foi enviado pelo Vereador Davi Pimenta Delgadopedindo seu remanejamento das Comissões, de Legislação e Justiça eFinanças e Tomadas de Contas para quaisquer outras. O Vereador JoséNilton Santos Aguiar fica sendo relator da Comissão de Finanças e Tomadasde Conta no lugar do Vereador Davi Pimenta Delgado. O Vice-PresidenteDavi Pimenta Delgado diz está a disposição para quem quiser trocar deComissões. O vereador José Nilton Santos Aguiar diz ter ido até a delegaciana ultima sexta-feira, e como não é de fazer Requerimentos e Indicações,queria pedir aos responsáveis por Esporte que arrume para os detentosalguma distração, como bola, baralho, dama, xadrez, dominó. E a respeitoda indicação do Vereador Antônio Alves de Paula quanto às estradas,visitou o Mogol e a estrada está mesmo horrível, e como esteve noCapoeirão e Várzea do Brumado em reunião os moradores realmentedisseram que não adianta passar máquina lá agora e como não tem caminhãopara cascalhar no momento será preciso esperar o tempo da seca. E no maisestá dando feliz natal a tudo, e não pedirá nada mais. A respeito dos ônibus,que estão rodando sem cobrador e os usuários reclamam que estão parandomuito, seria bom que fosse feito um Ofício a esse respeito. E quanto aoConselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, na ultimareunião falou que tinham ganhado 130 sacos de 20 kg de milho, 80 de feijãoe 8 de arroz, diz ter feito visitas a todas as comunidades e por incrível quepareça, o mais difícil está sendo encontrar quem queira essas sementes, acomunidade que mais teve gente na reunião foi em Orvalho, cinco pessoas,por decisão do Conselho essas sementes ficaram para a próxima plantaçãoem junho, o que foi questionado por ser tempo de eleição, mas foi decisãode Conselho. Diz ainda esperar que ano que vem ainda tenha em Orvalhouns quatro, os Lopes com dois e Laranjeiras com dois se não daqui a uns 332
  • 333. três anos ninguém comerá mais. Parabeniza aos times de futebol Apagão eEsplanado, pela partida da final do Campeonato da Segunda Divisão, e quepelo que lhe contaram do acontecido no bairro Cruzeiro achou que seriauma guerra, mas o que aconteceu foi um jogo bonito e limpo. Para terminarpede que conste em ata vai abrir e fechar parêntese, pronunciando a palavra“Cooperativa”. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que fechando oano, ele ou a mesa poderia fazer uma Indicação convidando o Presidente daViação Mara para comparecer a Casa para que possa esclarecer esseempasse, quem sabe ainda esse ano. O Vereador Davi Pimenta Delgadoparabeniza o Coordenador do GDP da Escola Adalgisa, Vereador Prof.LuizHenrique de Lima Alves, pelo Sarau realizado na Associação Atlética deLima Duarte, com apresentação de poesia, de música tendo recebido o Coralda Belgo Mineira, teve ainda uma apresentação de teatro realizada por umcasal muito bem ensaiado. Fala que já foi procurado para que de algumamaneira a Câmara ou o Poder Público tentasse reativar a Companhia deTeatro Iniciativa, e se a Lei Márcio Ulisses permitir, talvés possam. OVereador José Nilton Santos Aguiar fala da primeira Amostra de Teatro deIbitipoca, começou contando a História de Lima Duarte e de Ibitipoca, tendoo apoio da Prefeitura de Lima Duarte, e que compareceu muita gente. OPresidente diz que haverá no dia 07/12/2009 as 18 h no Salão da Câmarauma reunião com o Vereador José Antônio Fortes com os loteadores paralegalizar a situação de Ibitipoca. O Presidente agradece a todos os presentese de antemão os convocam para a próxima reunião, no dia catorze dedezembro (14/12/2009) onde será colocada em votação única a Prestação deContas do Município, do atual Prefeito Geraldo Gomes de Souza e encerra areunião desejando a todos uma boa noite e para constar, determina que essaata seja confeccionada e depois de lida, se aprovada, assinada. 333
  • 334. Aos catorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove(14/12/2009), reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões daCâmara Municipal, às dezoito horas (18 h), para a realização da Primeira(1ª) Reunião Ordinária do Décimo Segundo (12º) Período da Primeira (1ª)Sessão Legislativa, sob a presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto.Registrando a presença do Secretário de Agricultura Ney Carvalho de Paula 334
  • 335. e João Vicente de Paula, conhecido como João “Tiofinho”. Com as palavrasde praxe, o Presidente, percebendo haver número regimental, declaraabertos os trabalhos. Inicia-se o Pequeno Expediente com a chamada dosVereadores feita pelo Secretário Vereador Prof.Luiz Henrique de LimaAlves, estando presentes todos os Edis. A Ata do dia trinta de novembro(30/11/2009), não é votada por ter sido colocada a disposição dosVereadores somente na manhã do dia dessa reunião, por causa de sua grandeextensão, não dando aos mesmos, tempo hábil para ser analisada. É feita aleitura dos Expedientes Recebidos da Prefeitura e leitura de Diversos. OSecretário, Vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves, lê as seguintescorrespondências recebidas: Portaria 99/2009 da Prefeitura Municipal que“Nomeia membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Políticassobre Drogas” / Ofício n º 431/2009 “Responde Indicações nº 178/2009,179/2009, 180/2009, 181/2009, 182/2009, 183/2009, 184/2009, 186/2009,187/2009, e Requerimentos nº 039/2009, 068/2009” / Ofício nº 456/2009“Responde Requerimento nº 050/2009” / Ofício nº 1020/2009 da CâmaraMunicipal de Ubá referente a “Representação nº 092/2009 de autoria doVereador Vinícius Samôr de Lacerda” / Ofício nº 09/2009 do CentroComunitário Pró-Melhoramento da Vila Afonso Pena (CECOMVAP) /Convite para solenidade da Entrega dos Certificados para os concluintes donono ano (9º) do Ensino Fundamental e Ensino Médio da Escola EstadualTiago Delgado em Manejo / Exemplar Jornal O Bem Te Vi da EscolaEstadual Tiago Delgado do Manejo. O Presidente fala do Projeto de LeiComplementar nº 010/2009 sobre a Lei Orçamentária, que esteve emdiscursão com a Prefeitura Municipal de Lima Duarte, a NunesContabilidade, e que sofreu várias correções, então será republicado.Projeto de Lei nº 010/2009 “Dispõe sobre o Sistema Tributário doMunicípio e dá outras providências”. Publicação dos Projetos de Lei do 335
  • 336. Executivo nº 55, 56, 57, 58, 59 e 60/2009. Projeto de Lei Ordinária nº55/2009 “Autoriza o Município de Lima Duarte a contratar com o Banco deDesenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito comoutorga de garantia e dá outras providências”. Projeto de Lei Ordinárianº 056/2009 “Dá nome à Quadra Poliesportiva situada na Rua Lava Pés,s/nº, Distrito de Conceição de Ibitipoca, nesta cidade e dá outrasprovidências”. Projeto de Lei Ordinária nº 057/2009 “Dispõe sobreconcessão de subvenção social a Santa Casa de Misericórdia de LimaDuarte, e dá outras providências”. Projeto de Lei Ordinária nº 058/2009“Dispõe sobre concessão de subvenção social as entidades que menciona, edá outras providências”. Projeto de Lei nº 059/2009 “Dispõe sobre aabertura de crédito suplementar no valor de R$ 154.800,00 e dá outrasprovidências”. Projeto de Lei nº 060/2009 “Dispõe sobre a abertura decrédito especial no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências”. Teminício o Grande Expediente com a publicação e votação das Indicações nº204, 205 e 206/2009. Indicação nº 204/2009 do Vereador José AntônioFortes para o Prefeito Municipal de Lima Duarte, Geraldo Gomes de Souza.Indicação nº 205/2009 do Vereador José Antônio Fortes para o SenhorGeraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal. Indicação nº 206/2009 doVereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves para o Prefeito Municipal delima Duarte, Senhor Geraldo Gomes de Souza. Não havendo manifestaçõesem contrário foram aprovadas por oito votos a favor e nenhum contra, todasas Indicações. Requerimentos nº 83 e 84/2009. Requerimento nº 83/2009do Vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves ao Excelentíssimo SenhorGeraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal de Lima Duarte, foi aprovadopor oito (08) votos a favor e nenhum contra. Requerimento nº 84/2009 dosVereadores Davi Pimenta Delgado, Wagner de Paula Rodrigues e AntônioAlves de Paula ao Presidente da Câmara Municipal de Lima Duarte, 336
  • 337. Geraldo Fonseca Neto. O Presidente diz que é do conhecimento de todos,pois foi disponibilizada uma cópia para cada Vereador, esse Projeto veiocom algumas falhas retornando para o Executivo, Nunes Contabilidade paraque fosse revisto, sendo republicado nessa reunião. Um Projeto onde astaxas, tarifas, não estão sendo muitas mexidas. Inclusive os números a Casapoderá mudar, por exemplo, na taxa de iluminação pública que alterouapenas os dois valores com consumo de Kilowatt (KW) bastante alto, masesses valores os Vereadores tem autonomia para mudar, voltar ao valorantigo e os valores dependem única e exclusivamente dos mesmos, não doExecutivo. E a única coisa que vai ser alterada nesse Projeto de Lei é ocálculo do IPTU, que hoje é pago em cima do terreno independente daconstrução nele existente, uma mansão ou uma casa modesta que tem a áreado terreno de igual metragem pagam hoje o mesmo valor do Imposto. EsseProjeto visa corrigir essa discrepância. Cabendo a todos dessa Casa sentar ediscutir a respeito desses valores, e se esse Projeto não for votado ainda esseano, ele só poderá ser aplicado no ano de dois mil e onze (2.011), pois nãopode entrar em exercício no mesmo ano de sua aprovação. Diz ainda queesse Projeto não é para aumentar valores, mas para corrigir essadiscrepância nos valores do IPTU em Lima Duarte, reclamação que é detodos e os Vereadores estão bem cientes disso. O Vereador José NiltonSantos Aguiar diz que quer aguardar a próxima visita do jurídico da Casa, eque já foi feita uma vistoria muito boa nesse Projeto. Pede que a reunião dequinta-feira seja realizada mais cedo por se tratar de um Projeto extenso, epor isso é contra o Requerimento em questão. O Vereador Antônio Alves dePaula diz que o Projeto é muito complexo, e faltando praticamente quinzedias para terminar o ano, não foi feita nenhuma audiência pública,infelizmente os seguimentos da sociedade não foram ouvidos,principalmente a associação comercial, que por intermédio de seu 337
  • 338. Presidente, manifestou o desejo de ter participado desse Projeto. Pelamagnitude de tal Projeto, e pelo que pode acarretar aos munícipes nopróximo ano, principalmente quanto ao IPTU, que o Presidente da Casadisse que não vai ter aumento, diz não entender quando se fala valor pormetro quadrado (m²) em relação ao último Projeto que foi votado, e emrelação à Planta de Valores que não veio para a Casa. Por exemplo, na ruaJosé de Sales o m² por Reais, está R$ 40,00, porque, se na AvenidaCentenário é R$ 37,00. Uma diferença de R$ 3,00 que não foi entendida. OPresidente Geraldo Fonseca Neto diz que é o caso de sentar e discutir arespeito e em relação à Planta de Valores ela não só veio como o VereadorAntônio Alves de Paula está citando os valores que estão contidos nela.Sendo que no início da Planta de Valores está; região, quadra, face elogradouro, sendo que de acordo com esses índices numa mesma rua têm-seimóveis de valores diferentes. Isso quer dizer o seguinte, que às vezes a ruaJosé de Sales é uma rua nobre, a Avenida Centenário também é, masdependendo da localização desse imóvel, sua metragem quadrada os valoressão diferentes. O Vereador Antônio Alves de Paula diz que talvez tenha seexpressado mal, o que gostaria de fazer é um comparativo com a outraPlanta de Valores que foi reprovada em dois mil e seis (2006) e estáarquivada nessa Casa. O Presidente Geraldo Fonseca Neto diz que a últimaPlanta de Valores foi reprovada em dois mil e seis (2006) e hoje o ano é doismil e nove (2009) três anos depois, então em cima daquela Planta tem de serjogada uma porcentagem, um reajuste. Diz que como acabou de dizer osVereadores têm autonomia de mexer nesses valores, e tem de ser colocadoalgum índice de reajuste daquela para essa, como o Índice Geral de Preçosde Mercado (IGPM) para poder majorar esses valores. E é isso que solicitaaos Colegas, para sentarem e analisarem esses Valores. O Vereador AntônioAlves de Paula diz que sua dúvida também é em relação à Comissão que 338
  • 339. chegou a esses valores. O Presidente diz acreditar que esses valores sejamuma majoração dos valores de dois mil e seis (2006). Em dois mil e seis(2006) houve uma Comissão da qual o Presidente Geraldo Fonseca Netofazia parte. O Presidente Geraldo Fonseca Neto diz acreditar nessamajoração, mas não sabe responder com certeza ao Vereador Antônio Alvesde Paula sobre a existência ou não dessa Comissão. O Vereador AntônioAlves de Paula pergunta ao Presidente Geraldo Fonseca Neto se o mesmotem em mãos a outra Planta de Valores. O Presidente o responde que nomomento não. O Vereador Antônio Alves de Paula deixa seu apelo para queseja estudado com carinho o Requerimento assinado pelos VereadoresAntônio Alves de Paula, Davi Pimenta Delgado e Wagner de PaulaRodrigues, por se tratar de um Projeto muito complexo para ser decidido emtão pouco tempo, e quem sabe no próximo ano com mais tempo pudesse servotado um Projeto que atendesse melhor os munícipes. O PresidenteGeraldo Fonseca Neto diz acreditar que vai haver mudança sim, mas paramelhor, pois na página 137 fala do cálculo de correção do IPTU paraGLEBAS. Que hoje se paga um absurdo inclusive o Imposto Sobre aTransmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é sobre valores do Projeto antigo,não esse de dois mil e seis (2006), mas de um Projeto que já existia, sãovalores altos. O Presidente fala ainda que a partir da página 133 estámostrando o cálculo do IPTU e está bem elaborado. O Presidente diz já terpego alguns IPTUs e ter feito o cálculo e a comparação do que era pagoantes e o que será pago daqui para frente. E a única coisa que vai mexer nobolso do consumidor é essa parte do IPTU e a parte de GLEBAS, uns quetem casa boa, mansão com uma grande metragem quadrada acredita que vãopagar mais IPTU do que pagam hoje, já quem tem uma casa modestamesmo num terreno maior o valor do IPTU deve cair quase pela metade. E éuma coisa a ser estudada antes de votar contrário, pois se assim o for, em 339
  • 340. 2010 a população será penalizada do mesmo jeito. O Vereador AntônioAlves de Paula frisa que há muito tempo vem essa defasagem, einfelizmente está sendo cobrado errado o IPTU, mas novamente deixa seuapelo para que seja visto com o jurídico da Casa, para que possam votarcom segurança. O Vereador Antônio Alves de Paula pergunta ao Presidentese ele não sabe mesmo como se chegou a esse valor por metro quadrado doIPTU e se vai ser discutido ainda. O Presidente confirma, e diz que há trêsanos, o cidadão Sírio José do Carmo que está presente à reunião, e que eramembro da Comissão na época deve lembrar, pois foi feito todo umlevantamento, um estudo técnico através de corretores, um trabalho bastanteárduo para se chegar a esses valores. E os valores que constam nesseProjeto, ele acredita que somente foi aplicado um fator de correção em cimados estudos feitos em dois mil e seis (2006). O Vice-Presidente DaviPimenta Delgado diz que assinou o Requerimento junto com os VereadoresAntônio Alves de Paula e Wagner de Paula Rodrigues para retirar o Projetode votação passando para 2010 por se tratar de um Projeto como já foifalado, bem amplo e complexo e devido a essas discussões, devido ao tempoe achando que o Presidente concordará com ele, esse seria um Projeto que oExecutivo teria de mandar com antecedência e não agora no final do ano,para que uma analise mais minuciosa pudesse ser feito do mesmo, e paraque fosse feita uma audiência pública para que a população pudesseparticipar e opinar a respeito. E como o Vereador Antônio Alves de Paulafaz um apelo para que os Nobres Colegas analisassem a possibilidade daretirada desse Projeto. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues diz querealmente é uma situação muito delicada e que o Presidente GeraldoFonseca Neto está se esforçando por ser um profundo conhecedor desseProjeto. Diz ainda que esse Projeto está entrando novamente na Câmarafaltando dezesseis dias para o termino do ano pouco tempo para que seja 340
  • 341. analisado e esse é um Projeto que deve ser discutido ao longo do ano. Eprincipalmente em audiência pública ouvindo a população, e uma das coisasmais grave, a Planta de Valores não está aprovada, e foi rejeitada pela Casa.Esse Projeto está vindo com alguns erros, infelizmente isso vai doer nobolso da população, tem de ser sentado e discutido durante o ano e não éProjeto para ser discutido nas quintas-feiras, e consultando qualquer doutor,se ouvirá a mesma coisa. Diz que o Requerimento foi feito para sensibilizaros demais Vereadores e que os valores contidos nesse Projeto tem que serdiscutido com calma. A Planta de Valores não foi aprovada e como bemfalou o Vereador Antônio Alves de Paula, sobre os valores aplicados, noCentro da cidade que pagava oitenta reais (R$ 80,00) agora vai pagar centoe oitenta (R$180,00), cento e noventa reais (R$ 190,00). Tem ainda opagamento do IPTU nos Distritos, que tem representante na Casa, como é ocaso dos Lopes, Laranjeiras e Ibitipoca e se faz necessário uma melhordiscussão desse Projeto. Pede novamente que os Vereadores sejam sensíveise pensem na população. O Secretário Prof. Luiz Henrique de Lima Alves dizser contrário ao Requerimento uma vez que fez uma leitura aprofundada doProjeto que já havia chegado a Câmara Municipal, sendo republicado nessareunião, e que ainda não teve acesso a correções feitas ao mesmo, quer daruma lida para que nas reuniões de Comissão nas quintas-feiras que têm esseobjetivo, possa fazer as análises para ver qual posição tomar. Todas asquestões têm de ser esclarecidas e a população de forma alguma seráprejudicada nem penalizada pelo Legislativo, pois todos estarão semprevigilantes e defendendo os direitos do povo. O Vereador José AntônioFortes se declara contra o Requerimento, falando pelo Distrito de Conceiçãode Ibitipoca, que a comunidade tem pressa em regularizar sua situação.Sugere que seja formada uma Comissão pelo Executivo com participação doLegislativo, para que seja feito um levantamento mais preciso. Desde a 341
  • 342. implantação do IPTU em Ibitipoca, em diversas propriedades o valor dometro quadrado está saindo mais caro que o do Calçadão da cidade, fazendocom que muitos não contribuam. O Vereador Antônio Alves de Paula diz aoVereador José Antônio Fortes que do jeito que está sendo votado esseProjeto e se não houver uma mudança circunstancial em Ibitipocacontinuará com certeza mais caro. O Presidente Geraldo Fonseca Neto dizao Vereador José Antônio Fortes, por exemplo, que na página 159 consta ometro quadrado (m²) dezoito reais (R$ 18,00) nas ruas Lava Pés, LauraMoreira, vinte e oito reais (R$ 28,00) na rua da Biquinha. Fala também doterreno que era de propriedade de Sr. Jurandir, que frente e vai até bemembaixo, então o proprietário está pagando pela área pelo terreno e não pelaconstrução que lá existe. O Presidente diz ainda que o que está sendo votadonesse Projeto é o valor do IPTU, sendo que os outros anexos já estão sedocobrados e foi aprovado no Código Tributário anterior, taxas como, ImpostoSobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN) são de dois porcento, Impostosobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e não estãotendo majoração nenhuma, estão sendo mantidos. Então não sendo votadoesse Projeto o valor do IPTU continuará o mesmo, relata sua situação, ondesua casa localizada na Rua José de Sales, tem oito metros (08 m) de frente,mas tem mais de cem metros (100 m) de fundo o que dá mais de metros milmetros quadrados (1000 m²), e paga caro de IPTU, mas para poder criargalinha, pois não tem como construir casa do lado. Quem tem uma casamelhor que a dele paga menos de IPTU por ter um terreno menor. Diz aindaque daria de presente para a Prefeitura o terreno no fundo de sua casa paranão pagar o valor que paga de IPTU. E o que está em jogo é a discrepânciado valor do IPTU e se tiverem boa vontade dá para analisar o Projeto emdezesseis (16) dias sim, é só sentar e fazer uma pesquisa de mercado, acidade tem vários corretores para auxiliar e se for o caso a Câmara 342
  • 343. Municipal de Lima Duarte paga uma consultoria. Sendo aprovado, nopróximo ano a Prefeitura vai contratar uma empresa ou ela mesma faça, umlevantamento em loco de todas as residências para ver a situação de cadauma. O Vereador Antônio Alves de Paula diz que é por isso que esse Projetotem de ser analisado com mais tempo, já que não foi estudado o ano inteiroe que ainda vai ser analisado em loco, faz mais um apelo para que seja vistocom carinho o Requerimento. E diz ao Vereador José Antônio Fortes, quecomo o mesmo disse da não cobrança do esgoto em Ibitipoca, que o deixouespantado, num local como lá não ser cobrado acaba por ser inviável para oDepartamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE). Então porque nãoesperar mais um pouco e votar esse Projeto em dois mil e dez (2010), poiscomo bem disse o Vereador Wagner de Paula Rodrigues a Planta de Valoresnem foi aprovada. O Presidente Geraldo Fonseca Neto diz que do CódigoTributário o que não foi aprovado é a Planta de Valores para cobrança doIPTU. E que não sendo aprovado o Projeto não adianta a Prefeitura sair parafazer levantamento das residências se o imposto vai ser cobrado por umCódigo antigo, de décadas. O Presidente diz achar que esse Projeto estáfazendo a correção nessas falhas existentes, igual está sendo falado do casode Conceição de Ibitipoca que está pagando um preço absurdo de IPTU,nesse Projeto nas ruas nobres do Distrito o metro quadrado está saindo porvinte e oito reais (R$ 28,00). O Vereador José Antônio Fortes diz que issotem de ser explicado, pois o povo está achando que é cobrado pela casa, masjá que é pelo terreno, existem mesmo em Ibitipoca muitas casas comgrandes terrenos. Então a casa pode ser ruim que por causa do terreno paga-se muito, e isso cabe esclarecimento. O Vereador Antônio Alves de Pauladiz que é por isso que ele pede muita atenção dos Vereadores na hora deanalisar nas Comissões, pois talvez o pensamento seja que se pagará menose com justiça o IPTU e isso não venha acontecer. O Vereador Walter de 343
  • 344. Paula Neves vota contrário o Requerimento. O Vereador Tadeu Tavares deMatos diz a princípio ser contra o Requerimento, pois no momento o Projetoestá sendo somente republicado, e será analisado e com certeza nenhum dosVereadores vai querer algo que venha prejudicar o povo, é pra mudar, maspara melhorar, acabar com essa diferença injusta que tem acontecido emrelação ao IPTU e isso também não quer dizer que votará favorável aoProjeto. Diz ainda que participará da reunião de quinta-feira com o AssessorJurídico Marco Antônio Xavier de Souza, para que ele possa esclarecer asdúvidas existentes e o que realmente pode ser feito para melhorar. Fala daresponsabilidade dos Vereadores e por isso tem de ser agilizado para quenão continue pendente essa desigualdade que vem há muito tempo, comobem disse o Presidente da Casa, e há décadas não é modificado, e como é ocaso exposto pelo Vereador José Antônio Fortes, sobre Ibitipoca, que tempressa na regularização da situação. Um local onde existem pousadas, mastambém casas humildes dos nativos daquele lugar, tudo isso tem de seranalisado para que seja cobrado de acordo com a condição e situação decada moradia. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues diz que votandonesse Projeto já estão cometendo vários erros, pois a população não foiouvida e tem esse direito, e que a Câmara Municipal tem a obrigação defazer uma audiência pública, e que a Planta de Valores não veio completa,só vieram números, não consta o mapa da cidade e demais coisas. O Projetofoi retirado, está retornando agora e se terá provavelmente mais umareunião, nessa o Projeto será votado com dispensa de interstício, mais umacoisa grave. Infelizmente não aconteceu, mas esse Projeto tinha de seranalisado durante o ano e quem vai sair prejudicado é a população com oIPTU que vai aumentar, então tem de ser sentado com o jurídico para queele possa responder as dúvidas dos Vereadores. O Presidente GeraldoFonseca Neto diz que o jurídico responderá sim, mas as dúvidas de “todos” 344
  • 345. os vereadores, não só de alguns. Diz ainda que será mexido no IPTU sim,mas para alguém garantir que ele vai aumentar tem de sentar e estudar oProjeto, pois tem quase certeza de que para muita gente ele será reduzido. ORequerimento foi reprovado por três (03) votos a favor e cinco (05) contra.O Vereador Antônio Alves de Paula diz que ainda tem tempo hábil para queseja marcada uma audiência pública, e pede ao Presidente que ele faça issoem nome do povo de Lima Duarte, para mostrar que é um Presidenteatuante, transparente e que quer ouvir a população. O Presidente GeraldoFonseca Neto diz que concorda com o Vereador em relação a audiênciapública, e que têm até trinta e um de dezembro (31/12/2009) para trabalharem cima desse Projeto. E quanto à audiência pública, o Presidente diz quegostaria que todos os Vereadores sentassem juntos para discutir esseProjeto, para que assim o povo possa ser chamado, e para que já tenhavalores para poder ser apresentados à população. Agora, marcar essaaudiência, para meia dúzia de Vereadores que comparecem as reuniões deComissão analisar o Projeto, não existe sentido, mas se todos secomprometerem em comparecer as discussões, der suas opiniões, eleconcorda com a audiência pública, que segundo o Presidente tem quecomeçar pelos próprios Vereadores. E diz ao Vereador Wagner de PaulaRodrigues que garante que não terá dispensa de interstício, pois marcaráduas reuniões para a votação desse Projeto, provavelmente uma no dia vintee um (21) e outra no dia vinte e oito (28). E se tiver a audiência pública eprecisar esticar até trinta (30/12/2009), trinta e um (31/12/2009) não temproblema algum. O Vereador José Nilton Santos Aguiar pede ao Presidenteque a reunião de quinta-feira comece mais cedo. O Presidente GeraldoFonseca Neto concorda, fala ao vereador que o Assessor Jurídico MarcoAntônio Xavier de Souza chega à Câmara Municipal de Lima Duarte antesdo meio dia (12h), e se quiser vir na parte da manhã também seria bom. Fica 345
  • 346. marcado para início da reunião de quinta-feira, o horário das doze horas.Publicado o Projeto de Resolução nº 02/2009 “Dispõe sobre as contas daPrefeitura de Lima Duarte – MG, exercício 2008 e dá outras providências”.O Secretário Prof. Luiz Henrique de Lima Alves lê o Projeto, o Relato e aAta da Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contascom o parecer final à prestação de Contas da Prefeitura Municipal, ondeconstam os votos dessa Comissão, o Relator da mesma, José Nilton SantosAguiar vota pela aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal,tendo também a aprovação do Presidente da Comissão Prof.Luiz Henriquede Lima Alves e o Membro, Vereador Wagner de Paula Rodrigues.Colocado em votação o Projeto de Resolução nº 02/2009, sobre aPrestação de Contas da Prefeitura Municipal de Lima Duarte no ano de doismil e oito (2008), sendo uma votação nominal, onde todos votam, e quemvotar na derrubada do parecer do Tribunal de Contas que aprovou aPrestação sem ressalvas, vai ser preciso um número de seis votos. Por ordemda chamada dos Vereadores começa a votação. O Vereador Antônio Alvesde Paula fala que o papel principal do Vereador é fiscalizar, então votacontra o Parecer do Tribunal de Contas e contra o Relato da Comissão deFinanças, Orçamento e Tomada de Contas, diz que o Tribunal analisatecnicamente, se foi gasto tal porcentagem em cada área, mas justifica seuvoto enumerando algumas situações; com relação às obras que estão sendofeitas, o calçamento realizado atrás do Supermercado Ibralândia a menos deum ano já está sendo totalmente refeito; que o centro de InformaçãoTurística é uma obra que até agora não disse a que veio e no entendimentodo Vereador não tem valia nenhuma para o Município e nemestacionamento tem; que o nepotismo é corrupção e em Lima Duarte nuncase o praticou tanto. E também, por exemplo, a falta de licitação paratransporte urbano; e que não houve a autorização do Legislativo para o 346
  • 347. leilão de veículos para o qual nem foram comunicados ou convidados; acobrança ilegal da água e esgoto onde o povo está sendo lesado quanto àiluminação pública, cobrada até mesmos onde os moradores não podemcontar com a mesma. Fala ainda do concurso público que tanto se faloudurante todo o ano e até o presente momento não saiu e nem sabe ao certoquando sairá. Por tudo isso que enumerou se declara contra o parecer doTribunal de Contas e rejeita as Contas de 2008. O Presidente diz querealmente o Tribunal de Contas não analisou a parte política daadministração e apenas a parte financeira, se o dinheiro está sendo bemaplicado ou não, de acordo com o Tribunal o Prefeito aplicou os recursosrecebidos não desviando nenhum recurso, pois foi aprovado porunanimidade. O Vice-Presidente, Vereador Davi Pimenta Delgado diz quecomo bem disse o Presidente Geraldo Fonseca Neto, o Tribunal analisa aparte financeira e não a realização de obra, e como foram aprovadas asContas do exercício de 2005 do então Prefeito Carlos Alberto Barros, asusou como parâmetro, analisou como o Tribunal e deu seu voto em cima domesmo, não analisando a parte política, sendo a favor da aprovação dasContas. O Presidente vota favorável ao Tribunal. O Vereador José AntônioFortes seguindo o Tribunal de Contas vota a favor. O Vereador José NiltonSantos Aguiar também é favorável ao Tribunal. O Secretário, VereadorProf.Luiz Henrique de Lima Alves como já tinha manifestado no relato daComissão de Finanças, Orçamento e tomada de Contas, vota favorável aoTribunal. E aproveita para parabenizar a atitude do Vereador Davi PimentaDelgado por ter mantido a mesma linha de aprovação que teve na últimavotação. E diz que o Vereador Antônio Alves de Paula critica a questão de“dois pesos duas medidas”, mas não usou o mesmo critério. O VereadorAntônio Alves de Paula diz que o Vereador Prof.Luiz Henrique de LimaAlves é um líder apaixonado, de coração, que defende o Prefeito de unhas e 347
  • 348. dentes, que o Prefeito fala e ele atende. Fala que é um julgamento político eassim como o Vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves votou contra adois ou três meses atrás, agora é ele que está votando e o Colega tem querespeitar o seu voto. E aproveita a oportunidade de anunciar que o líder dedireito, de coração, líder apaixonado o Vereador Prof.Luiz Henrique deLima Alves nomeou o Vereador Walter de Paula Neves como líder doPrefeito. O Vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves diz respeitar aopinião do Vereador Antônio Alves de Paula, que todos têm o direito demanifestar o vota contra ou a favor. O Vereador Tadeu Tavares de Matosvota favorável ao Tribunal de Contas e aproveita para dizer que têm dehaver mais respeito dos Vereadores em questão dos votos e opiniões, todossão capazes, tem o discernimento do que é bom ou ruim e não tem de havercríticas. Democracia é assim, fica o que a maioria decidir. O VereadorWagner de Paula Rodrigues mantém seu voto favorável ao Tribunal deContas. O Vereador Walter de Paula Neves também é favorável ao Tribunalde Contas. É aprovado o parecer do Tribunal de Contas de Minas Gerais,como nesse caso é contado o voto do Presidente da Casa, foi aprovado poroito votos (08) a favor e um (01) contra. Projetos de Lei nº 47, 48, 49/2009para segunda (2ª) votação. Projetos de Lei nº 50, 51, 52, 53/209 paraprimeira (1ª) votação. Projeto de Lei nº 47/209 “Autoriza o Chefe do PoderExecutivo Municipal a adquirir imóvel que especifica”. Projeto de Lei nº48/2009 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$45.000,00 e dá outras providências”. O Presidente diz que como estãorelacionados os dois Projetos 47 e 48/2009, quem votar contra ou a favorestará votando nos dois Projetos. O Secretário, Vereador Prof.Luiz Henriquede Lima Alves manifesta seu voto a favor dos Projetos, e que estão tendo afelicidade de contar com a presença na platéia dos moradores do bairroSanta Terezinha, que serão diretamente beneficiados com a construção da 348
  • 349. nova Unidade Básica de Saúde (UBS) como já tinha dito na última votação.Diz que o Projeto está legalmente constituído e que os moradores do bairroCruzeiro não serão em momento algum penalizados por essa construção,que atenderá além da Vila Cruzeiro, Santa Terezinha, Barreira, VilaMonteiro e toda a imediação, mais uma vez beneficiando o povo de LimaDuarte. O Vereador Davi Pimenta Delgado pergunta ao Vereador Prof.LuizHenrique de Lima Alves se ele garante que o posto Euclídes Xavier na VilaCruzeiro ficará aberto. O Vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves dizque a questão do garantir é do administrador, e que se ele fosse o Prefeitolhe daria essa garantia, e que na audiência pública o Prefeito disse que issonão aconteceria, tem-se a palavra dele, agora é aguardar. O Vereador JoséNilton Santos Aguiar fala que, como disse na reunião anterior que se nãotivesse presente nessa, poderiam contar com seu voto a favor, e diz aoVereador Davi Pimenta Delgado que mesmo que a pergunta não tenha sidofeita a ele que, enquanto tiver um posto de saúde com capacidade paraatender aquela população e com bons médicos, ele diz ter certeza que virãoao Posto novo, deu então seu voto favorável. O Vereador José AntônioFortes vota a favor. O Vereador Walter de Paula Neves também é favorávelaos Projetos. O Vereador Antônio Alves de Paula diz como anteriormente écontrário ao dois Projetos, que assim como o Secretário não pode garantirque o Posto não vai fechar o Prefeito também o disse por no momento nãopoder dizer outra coisa. Mas que o Posto Euclídes Xavier com certeza sefechará por si, porque além de ter poucos médicos, ninguém vai deixar deser atendido num posto novo, com bons médicos principalmente por um dosmédicos que atenderá nessa Unidade o Dr.José Carvalho da Fonseca, para iraté o bairro Cruzeiro. E essa questão de achar que atenderá só os moradoresdo bairro Barreira, Beira Rio e Santa Terezinha é uma coisa muitocomplexa, é uma maneira de colocar o próprio Legislativo, alguns 349
  • 350. Vereadores contra o povo. E que de maneira nenhuma ele seria contra aconstrução de um posto de saúde, é contra o local, sendo que a Prefeituratem um terreno ao lado com as mesmas metragens e condições e nãoprecisaria gastar um centavo. Pagar R$ 45.000,00 num terreno numloteamento que era residencial, não é mais, por um simples capricho doPrefeito por achar que dá as ordens, que tudo que manda pra essa Casa éaprovado, tudo talvés para atender alguns compromissos políticos. Por issoseu voto é contra. O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado como semanifestou contrário na reunião passada declarou gostar de fundamentar sevoto, fala que sempre disse que escolas e postos de saúdes tem de serabertos, mas também é contrário ao local, fala então do terreno ondeacontecem os rodeios da Exposição Agropecuária de Lima Duarte, etambém acha que os moradores do entorno devem ser beneficiados. Masquando dizem que não podem dar a garantia do não fechamento do Posto daVila Cruzeiro, diz que o Secretário de Saúde Sebastião Antenor DelgadoCampos disse no Jornal LD & CIA que o Posto iria sim fechar, o Prefeito nodia da audiência pública desconversou dizendo ser ele o administrador e eleque diria se fecharia ou não. E com a ida do Dr. José Carvalho da Fonseca,irmão do Presidente da Casa, pois acredita que isso vai acontecer para anova Unidade, vai forçar o fechamento do Posto Euclídes Xavier. É contra olocal e pela desvalorização que vai ocorrer nas residências do loteamento,vota contrário. O Vereador Tadeu Tavares de Matos confirma seu votocomo o da última votação sendo a favor, só lamenta pelo local, mas comonão foi possível designar outro, tem de ser construído ali e que todos têm deficar satisfeitos por está beneficiando a população e o fato de ter realmente odinheiro para adquirir esse terreno. Fala do terreno de propriedade daPrefeitura, que é do conhecimento de todos que passa por ele a adutora, e sefosse construído ali imagina o transtorno ter de tirar o abastecimento de 350
  • 351. água do Município por um determinado tempo até fazer a mudança dessaadutora seria um absurdo, pois não existe outra opção para o abastecimentoda cidade, talvez ficasse mais caro do que está se gastando. E quanto ao quedisse o Vereador Davi Pimenta Delgado, sobre o terreno onde é realizado orodeio, diz que o terreno não é da Prefeitura, ela o utiliza, mas parece ser depropriedade dos mesmos donos do terreno que a Prefeitura está querendoadquirir. Então não se deve ficar criticando, quando se fala em fechar oPosto de Saúde, o seu interesse e de todos ou quase todos os Vereadores éque não se feche, mas vai depender da própria população e do número demédicos que prestarão serviços. E se for para o bem do povo, se deslocar umpouquinho a mais não vai ser problema. Diz ainda que todos em LimaDuarte têm de dar graças a Deus pela facilidade do atendimento, seja nasanta Casa, seja na Policlínica e quando se vai levar alguém em Juiz de Foraé de ficar horrorizado com o péssimo atendimento pelo volume de pessoasseja no INSS ou alguns hospitais, Lima Duarte está sendo privilegiada. Faladas pessoas que mesmo não agüentando vão até a cidade de Juiz de Forapara consultar e fazer exames, então ter de se deslocar um pouco não vaialterar tanto assim. E que na audiência pública diz não ter visto tantosmoradores assim da Vila Cruzeiro comparecer e questionar sobre a situação.Volta a dizer que tem de haver respeito nas opiniões alheias e que cada umestá ciente de suas decisões. O Vereador Antônio Alves de Paula diz aoVereador Tadeu Tavares de Matos que não sabia que o terreno citado pelovereador Davi Pimenta Delgado pertence aos mesmos donos do terreno quea Prefeitura quer adquirir. O Vereador Tadeu Tavares de Matos diz que aárea toda é da família então acha que ali também seja ou talvez seja, mastem certeza que não é do Município. Com relação à adutora o VereadorAntônio Alves de Paula diz que o mesmo cano de água que passa na Estaçãode Tratamento de Água passa no terreno de interesse da Prefeitura. O 351
  • 352. Vereador Tadeu Tavares de Matos diz que na parte que está sendo adquiridao cano não passa, ele margeia o local, mas passa mais em cima. O VereadorWagner de Paula Rodrigues diz ser contra e aproveitando que a Casa estárecebendo moradores do bairro Santa Terezinha para dizer que não é contrao Posto de Saúde muito pelo contrário, diz ter a saúde como uma bandeira eluta por ela em Lima Duarte. Diz que infelizmente o povo do bairroCruzeiro vai ser penalizado e tinha que se pensar no futuro, nodesenvolvimento. O bairro Cruzeiro é um bairro grande com mais ou menoscinco mil pessoas, e ainda tem o bairro Santa Terezinha, Beira Rio, e noPrograma de Saúde da Família (PSF) já foi atingido o número de mais oumenos duas mil pessoas. O bairro Cruzeiro infelizmente vai perder umaUnidade Básica de Saúde, os moradores daquele loteamento estão sendolesados por ter comprado um imóvel com regulamentos e dentro doloteamento agora receber um Posto de Saúde, ter uma Unidade Básica dolado da sua casa não seria ruim não, mas tem de se pensar em todos osaspectos. E quando o Vereador Antônio Alves de Paula diz que deveria serconstruído num outro local, se diz contra, pois o bairro Cruzeiro mereceuma nova Unidade Básica de Saúde, diz ainda que recursos têm, e quandose fala em mais uma obra é preciso funcionários, quando vai crescendo épreciso pensar na mão de obra. Não adianta ir construindo Unidades Básicasde Saúde, tem de se pensar nos Médicos que já é uma dificuldade por quepassa o Município. Pode ser que os moradores de Santa Terezinhainterpretem mal achando que ele não quer, e que é melhoraria para o bairro,mas deixa claro que sempre lutou para trazer melhorias para o bairro, e coma perda da Policlínica queria que o bairro tivesse sua própria Unidade deSaúde. Diz que no futuro causará um transtorno, pois com duas mil pessoasdesses bairros mais, mais ou menos quatro mil pessoas do bairro Cruzeiro,sendo que hoje os médicos atendem somente dezesseis pessoas por dia. E o 352
  • 353. Sistema Único de Saúde (SUS) do Município está pra sofrer algumasmudanças, hoje é preciso passar primeiro pelo PSF para ser encaminhado ea Santa Casa é emergência. O vereador Walter de Paula Neves diz aoVereador Wagner de Paula Rodrigues que não vai adoecer essas quatro oucinco mil pessoas de uma vez. E o Vereador Wagner de Paula Rodrigues dizque ele tem razão, pois se vier a acontecer hospital nenhum agüentaria, e dizfalar sobre o volume de pessoas, pois quando o Dr. José Carvalho vaiatender na Vila Cruzeiro, dez horas da noite do dia anterior já tem gente nafila, pra ele que atenderá dezesseis pessoas. O Vereador Wagner de PaulaRodrigues diz que sua preocupação é que infelizmente a saúde nunca vaiconseguir zerar é um problema que quando um está melhorando o outro vaiadoecer, mas a saúde tem de ser uma prevenção para não haver umaepidemia ou algo mais grave. Tem que se torcer para que o Município tenhauma boa saúde, pois saindo da cidade pra quem não tem plano de saúde é sóDeus pra ajudar. Por isso vota contra. O Presidente comenta que respeita aopinião de todos, que também tem sua opinião formada e que ela fosserespeitada, diz que primeiro quem está fechando o Posto da Vila Cruzeirosão os três vereadores que votaram contrário, que até agora ninguém falouem fechar Posto, e quem vota contra o terreno está votando também contra aUBS. O resultado da votação foi cinco votos a favor e três contra, o queaprovam os Projetos. O Vereador Antônio Alves de Paula pede a palavra,mas o Presidente lhe fala que se for algo sobre a opinião que acabou demanifestar que não fosse feito comentário, que somente fosse respeitada eaceita sua opinião. O Vereador Antônio Alves de Paula diz que respeita,mas da forma como foi colocada põe os três vereadores contra a população.O Presidente frisa ser sua opinião e pede novamente respeito. O VereadorAntônio Alves de Paula questiona quanto à opinião dos três vereadores, nãodeve ser respeitada? O Presidente diz que respeita as opiniões e não as 353
  • 354. debateu. Como bem disse na justificativa seu voto, o Vereador AntônioAlves de Paula repete não ser contra construção de Posto de Saúde, tendocomo resposta do Presidente que essa foi a impressão que teve, portanto suaopinião. Projeto de Lei nº 49/2009 “Dispõe sobre abertura de créditosuplementar no valor de R$ 151.400,00 e dá outras providências”. Nãohavendo manifestações em contrário fica aprovado por oito votos a favor enenhum contra. Projeto de Lei nº 50/2009 “Dispõe sobre a Criação doFundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras providências”.Aprovado em primeira votação por oito votos a favor e nenhum contra.Projeto de Lei nº 51/2009 “Dispõe sobre o Conselho de Turismo –COMTUR e dá outras providências”. Não havendo manifestação emcontrario é aprovado em primeira votação por oito votos a favor e nenhumcontra. Projeto de Lei nº 52/2009 “Cria o Conselho Municipal de Esportesde Lima Duarte e dá outras providências”. Em primeira votação é aprovadopor oito votos a favor e nenhum contra. Projeto de Lei nº 53/2009 “Dispõesobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 36.000,00 e dáoutras providências”. O Vereador Antônio Alves de Paula diz ter votadocontrário a esse Projeto na ultima reunião e agora vota favorável, diz aindaque da mesma maneira que criticou o Presidente por querer colocar os trêsvereadores contra os moradores, agora o elogia por já estar havendorespostas aos requerimentos por parte do Executivo, havendo resposta deum de seus requerimentos. Não havendo mais nenhum vereador para semanifesta, nem manifestações contra é aprovado por oito votos a favor enenhum contra. Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2009 “Institui oProjeto Centenários Limaduartinos”. Colocado em segunda votação éaprovado por oito votos a favor e nenhum contra. Projeto de Lei doLegislativo nº 12/2009 “Dispõe sobre denominação de rua”. Em primeiravotação é aprovado por oito votos a favor e nenhum contra. O Presidente diz 354
  • 355. aos presentes que no dia dezenove (19/12/2009) sábado às vinte horas (20h)acontecerá um evento na Câmara Municipal com parceria com a AssociaçãoCaminho da Serra, uma cantata de Natal nas janelas da Casa, convida atodos. Diz aos vereadores que não é uma convocação e sim um convite, masgostaria que todos os vereadores estivessem presentes. No dia vinte e seis(26/12/2009) também na Câmara Municipal de Lima Duarte acontecerá àhomenagem ao “Aluno Nota 10”, sábado às dezoito horas (18 h) logo apósacontecerá o jantar de confraternização, mas se houver alguma discordânciaquanto à data o Presidente pede que o procurem, hora e local ainda aconfirmar. A Palavra Livre se inicia com o vereador Wagner de PaulaRodrigues dizendo que a Casa votou sobre a compra de um terreno, mas quea mudança, a colocação dele foi o Conselho Municipal de Saúde queautorizou então hoje o Conselho tem sua contribuição e a Casa infelizmentediscutiu somente a compra do terreno e o povo com certeza vai entenderisso. E como já foi falado a Vila Cruzeiro se lamenta por não ter “feito”nenhum vereador, mas como ele já disse, repete que todos os eleitosreceberam votos daquele bairro. Debater, falar, questionar é papel dosvereadores, mas com respeito às opiniões alheias. Parabeniza os visitantesda Casa dizendo que com a presença deles dá mais incentivo para trabalhar,cumprimenta também a nova Diretora da Escola Municipal Pedro Paz,Maria Aparecida Ottoni Ferreira que diz muito admirar e a parabeniza porsua vitória na ultima eleição, merecida por ter um trabalho muito sério,reconhecido, desejando boa sorte nessa luta. Com a palavra o Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado, que inicia fazendo uma leitura a pedidodo Presidente, algumas palavras enviadas a Casa pela Diretoria do MinasEsporte Clube. O Vice-Presidente iniciando sua fala também parabeniza aMaria Aparecida Ottoni Ferreira por sua eleição e diz que tem certeza quedesempenhará um ótimo papel à frente daquela Escola, e coloca a Câmara a 355
  • 356. disposição do que precisar. O vereador Antônio Alves de Paula faz daspalavras dos vereadores Davi Pimenta Delgado e Wagner de PaulaRodrigues suas, parabenizando a nova Diretora da Escola Pedro Paz MariaAparecida Ottoni Ferreira, fala de seu contentamento com a presença dosmoradores do bairro Santa Terezinha, que tem mesmo que reivindicaremseus direitos e se achando prejudicados tem de vir até a Casa lutar por seusdireitos, frisa que não é contra a construção da UBS e sim do local que estásendo comprado para essa construção, existindo naquelas imediações outrosterrenos, jamais os três vereadores seriam contra uma UBS, contra sim maso local. O vereador Antônio Alves de Paula diz ainda, que como bem disse overeador Davi Pimenta Delgado, se foi uma entrevista infeliz ou não é umproblema do Secretário de Saúde Sebastião Antenor Delgado Campos, queafirmou taxativamente que o Posto Euclídes Xavier seria fechado e naaudiência pública o Prefeito falou que ele é o Gestor, ele quem manda e queo Posto não seria fechado, então até que se prove o contrário fica-se com apalavra do Prefeito e com os vereadores que o apoiam para que aquele Postonão seja fechado. Faz ainda um comentário sobre as constantes falta de águaque vem ocorrendo no Município, não podendo continuar assim, num diadesses com feriado prolongado fica sem água e na manhã dessa reuniãotambém, estando desde cedo cinco trabalhadores molhados o dia todo,furando buraco na chuva por falta de uma retroescavadeira que foi leiloadahá pouco tempo sem o aval do Legislativo, sendo encontrado o problemasomente à noite. Pede ao vereador Walter de Paula Neves que como líder doPrefeito indicado pelo vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves e comomembro do DEMAE que verifique esse problema porque não podeacontecer tanta falta de água assim principalmente nos fins de semana eferiados prolongados. O vereador Walter de Paula Neves se reporta aovereador Antônio Alves de Paula dizendo não ter recebido comunicado 356
  • 357. nenhum da Prefeitura quanto a ser líder do Prefeito, o que seria para elemuita honra e que todos os vereadores deveriam se sentir honrado em serlíder dele, por ser um Prefeito humilde, honesto que construiu muita coisapara Lima Duarte, um homem que cresceu vindo do chão. Muitas coisasforam feitas por ele e diz novamente ao vereador Antônio Alves de Paulaque se construir ele reclama, se não construir ele reclama também, se fazcerto está errado, então tem de se dar cobertura e ser honesto, e diz ser dolado certo e que tem humildade, então não é líder por não ter recebido umcomunicado e que o vereador bem sabe que para o ser tem de vir um ofíciopara a Câmara e ele não o recebeu. O vereador Antônio Alves de Paula dizao Colega Walter de Paula Neves que quanto a isso, ele absolutamente nãotem nada contra o vereador, e é uma honra para qualquer vereador queconfia como ele bem disse por ele ser honesto, pois não está duvidando dahonestidade dele, é uma honra para um vereador ser líder dele, só que quemdisse da situação de líder foi o vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves,e que existe no Regimento Interno que, se dentro de setenta e duas horas (72h) o líder não for nomeado, o vereador mais velho da bancada seráautomaticamente conduzido à liderança do Governo, e diz não estar“falando por falar”, e com todo respeito ao vereador, principalmente por seuquinto mandato nessa Casa Legislativa, e que falou muito bem, pois é umapessoa que luta que trabalha, e que o Colega chegou onde estar pelos seuspróprios méritos, porque trabalhou para tal, diz admirá-lo e o intuito não foicriticá-lo, para terminar diz admirar sua postura. O Vereador Walter dePaula Neves agradece aos elogios feitos pelo vereador Antônio Alves dePaula, não que tenha conhecimento, pois o povo é quem julga as pessoas,diz fazer, lutar para seu bem estar e de sua família, não que esteja na posiçãoque o Colega disse, e que é um pequeno trabalhador, um lutador que o faztambém pelo povo, pela cidade de Lima Duarte, mas tem realmente muita 357
  • 358. honra de ser o líder do Prefeito e que todos deveriam ser, e apoiar o que eleestá fazendo, e que nessa reunião ele bem viu a Prestação de Contas doPrefeito, e acha que até nunca passou na Câmara Municipal uma prestaçãode contas tão humilde, honesta, tão elogiada pelos julgadores do Tribunal deContas. Com a palavra o Secretário Prof. Luiz Henrique de Lima Alves,também aproveita como educador para parabenizar a Maria AparecidaOttoni Ferreira por sua eleição como Diretora da Escola Municipal PedroPaz, desejando que ela tenha uma excelente administração e que consiga queas crianças que são o futuro da cidade se saiam bem, dando certeza que issoacontecerá. Agradece a presença de todos na platéia, e falando em nome detodos os vereadores diz que é extremamente importante essa participação,pois às vezes a platéia está vazia e eles estão discutindo, votando coisasimportantes, interessantes para o Município, então a participação dosmoradores se faz muito importante para todos os vereadores, e até paraevitar que saia pelas ruas algumas informações, alarmes que faz com que aspessoas fiquem sem saber o que está acontecendo. Convida-os para queretornem para as próximas reuniões. O Presidente parabeniza a novaDiretora da Escola Municipal Pedro Paz, Maria Aparecida Ottoni Ferreira ecoloca a Câmara a disposição para qualquer coisa necessária a suaadministração e que todos os vereadores está à disposição da Educação emLima Duarte. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradece a todospresentes e de antemão, os convocam para a próxima reunião, no dia vinte eum de dezembro (21/12/2009) e encerra a reunião desejando a todos umaboa noite e para constar, determina que essa ata seja confeccionada e depoisde lida, se aprovada, assinada. 358
  • 359. Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove(21/12/2009), reuni-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões daCâmara Municipal, às dezoito horas (18 h), para a realização da Segunda(2ª) Reunião Ordinária do Décimo Segundo (12º) Período da Primeira (1ª)Sessão Legislativa, sob a presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto.Com as palavras de praxe, o Presidente, percebendo haver númeroregimental, declara abertos os trabalhos. O Pequeno Expediente se inicia 359
  • 360. com a chamada dos Vereadores feita pelo Secretário Prof.Luiz Henrique deLima Alves, constatando a presença de todos os Edis. Colocadas em votaçãoas Atas dos dias trinta de novembro (30/11/2009) e catorze de dezembro(14/12/2009), o Vereador Tadeu Tavares de Matos fala da Ata do dia trintade novembro (30/11/2009), onde detectou dois erros, nos altos da página311 onde se está rua Moreira Mota, lê-se rua Ana Maria Mota e na página312 onde está a escrita a palavra potes, lê-se postes. Pede que haja maiscuidado para que erros assim não aconteçam. O Vereador Wagner de PaulaRodrigues fala de uma repetição de frase, nos altos da página 314 a frase “játendo afundado um pouco” foi grafada duas vezes. O Presidente diz que ascorreções serão feitas e não havendo manifestações em contrário as Atas sãoaprovadas por oito (08) votos a favor e nenhum contra. O SecretárioProf.Luiz Henrique de Lima Alves faz a Leitura de Expedientes Recebidosda Prefeitura Municipal e Leitura de Diversos. Na Leitura de Diversosconstavam, Convites da Escola Estadual Adalgisa de Paula Duque paraconclusão do Ensino Fundamental, nono ano (9º) e Ensino Médio. OGrande Expediente tem início com a publicação do Requerimento n°85/2009 do Prof.Luiz Henrique de Lima Alves para o ExcelentíssimoPresidente da Câmara Municipal, Geraldo Fonseca Neto para que “(...)conceda dispensa de interstício para votação dos Projetos de Lei doExecutivo nº 59/2009 e 60/2009”. Colocado em discussão e votação oRequerimento 85/2009, e não havendo manifestações em contrário, éaprovado por oito (08) votos a favor e nenhum contra. Colocados emsegunda (2ª) votação os Projetos de Lei do Executivo n° 50, 51, 52,53/2009. Projeto de Lei nº 50/2009 “Dispõe sobre o Fundo Municipal deTurismo – FUMTUR e dá outras providências”. Não havendo manifestaçãoem contrário, é aprovado por oito (08) votos a favor e nenhum contra.Projeto de Lei nº 51/2009 “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo 360
  • 361. – COMTUR e dá outras providências”. Não havendo manifestação emcontrário, é aprovado por oito votos a favor e nenhum contra. Projeto deLei nº 52/2009 “Cria o Conselho Municipal de Esportes de Lima Duarte edá outras providências”. É aprovado por oito votos a favor e nenhumcontra. Projeto de Lei nº 53/2009 “Dispõe sobre a abertura de créditosuplementar no valor de R$ 51.000,00 e dá outras providências”. Nãohavendo manifestação em contrário, é aprovado por oito votos a favor enenhum contra. Colocados em primeira (1ª) votação os Projetos de Lei nº55, 56, 57, 58/2009. Projeto de Lei nº 55/2009 “Autoriza o município deLima Duarte a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas GeraisS/A – BDMG, operações de créditos com outorga de garantia e dá outrasprovidências”. Não havendo manifestação em contrário, é aprovado por oitovotos a favor e nenhum contra. Projeto de Lei nº 56/2009 “Dá nome àquadra Poliesportiva situada na Rua Lava Pés, s/n, Distrito de Conceiçãode Ibitipoca, nesta cidade e dá outras providências”. Não havendomanifestação em contrário, é aprovado por oito votos a favor e nenhumcontra. Projeto de Lei nº 57/2009 “Dispõe sobre concessão de subvençãosocial à Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, e dá outrasprovidências”. Não havendo manifestação em contrário, é aprovado por oitovotos a favor e nenhum contra. Projeto de Lei nº 58/2009 “Dispõe sobreconcessão social às entidades que menciona, e dá outras providências”. Osecretário Prof.Luiz Henrique de Lima Alves salienta as Instituições que nãoforam mencionadas no relato, Conselho Central da Sociedade São Vicentede Paulo no valor de R$ 12.000,00 e Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE) no valor de R$ 24.000,00. Não havendo manifestaçãoem contrário, é aprovado por oito votos a favor e nenhum contra. De acordocom o Requerimento nº 85/2009 os Projetos de Lei nº 59 e 60/2009, serãovotados em primeira (1ª) e segunda (2ª) votação nessa reunião. Projeto de 361
  • 362. Lei nº 59/2009 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valorde R$ 154.800,00 e dá outras providências”. Não havendo manifestação emcontrário, é aprovado por oito votos a favor e nenhum contra. Projeto deLei nº 60/2009 “Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$15.000,00 e dá outras providências”. O Vereador Antônio Alves de Paulapergunta para qual entidade será esse crédito especial. O SecretárioProf.Luiz Henrique de Lima Alves lê “(...) Dispõe sobre a abertura decrédito especial ao orçamento vigente para criação do Curso Técnico deLima Duarte a ser implantado na Escola Municipal Pedro Paz, oferecendoCurso Técnico em Enfermagem e Segurança do Trabalho (...)”. Diz então oPresidente que o crédito é para a compra dos equipamentos para amontagem do laboratório. Não havendo manifestação em contrário, éaprovado por oito votos a favor e nenhum contra. Projeto de Lei doLegislativo nº 12/2009 “Dispõe sobre a denominação de rua” é colocadoem segunda (2ª) votação. Não havendo manifestação em contrário, éaprovado por oito votos a favor e nenhum contra. Encerrados os assuntos aserem tratados o Presidente fala sobre o Código Tributário, da reunião como Assessor Jurídico Marco Antônio Xavier de Souza na quinta-feira tanto naparte da manhã como a tarde, na sexta-feira voltou a se reunir dessa vez como Ademir Nogueira e o Funcionário da Prefeitura Municipal Jonas de PaulaAlves antes dessa reunião também e infelizmente não se chegou a umaconclusão lógica para esse Código Tributário ainda. Então não foi colocadoem votação nessa reunião, mas da data dessa reunião até o dia vinte e oito(28/12/2009) o estudo sobre o mesmo terá continuidade e se chegar a umconsenso que seja bom para os munícipes e também para o Município, serácolocado em votação na reunião do dia vinte e oito (28/12/2009), mas casoisso não aconteça será deixado para o próximo ano, porque é uma coisa demuita responsabilidade para ser definido, decidido muito em cima da hora 362
  • 363. cheio de atropelos, e para sair algo errado, não convém. O Presidenteconvoca os Vereadores para a Reunião Solene em Homenagem ao “AlunoNota Dez” no Prédio da Câmara às dezoito horas (18 h), e logo após areunião terá o Jantar de Confraternização da Câmara no RestauranteCasinha´s, não sendo só um convite, mas também uma convocação. OPresidente deixa a Palavra Livre, quem dá inicio a mesma é o VereadorAntônio Alves de Paula que parabeniza o Presidente pela decisão tomadaquanto ao Código Tributário, dizendo ao Presidente que ele agiu com bomsenso e como um verdadeiro homem público, pois um projeto nesse portecomo é o caso do IPTU para ser votado no final de ano não dá, tem dehaver mais estudo, mais diálogo, que seja votado no próximo ano e que hajaaudiências públicas para participação ativa do povo. O Vereador Wagner dePaula Rodrigues também elogia o Presidente e endossa as palavras doVereador Antônio Alves de Paula, diz ainda que, não são contra oMunicípio, estão para trabalhar em favor dele, e esse Projeto terá de serdiscutido o que será trabalho para meses. Que os Vereadores estarão paradar sua contribuição e ver o que é o justo, diz ainda que o Presidente foisábio. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues fala da situação da cidade deJuiz de Fora, que nessa mesma data está discutindo sobre esse projeto,estando a população participando das manifestações, e de acordo com o quepassou na televisão esse último fim de semana, os vereadores estão emarticulação, discussão sobre o projeto referente ao IPTU. Parabeniza aCantata de Natal que aconteceu nas janelas da Casa, dizendo ter sidomaravilhosa, e que quem esteve presente com certeza foi agraciado com oscorais que se apresentaram e que a Câmara seu um grande passo, pois foi alomuito bonito. O Presidente fala sobre os projetos que estão tramitando naCâmara de juiz de Fora, diz que infelizmente lá também o Projeto doExecutivo chegou de última hora, os vereadores não tiveram tempo hábil de 363
  • 364. fazer audiência pública, também está sendo votado muito corrido, e o pior,lá a Planta de Valores está sendo aumentada numa faixa de quinze (15%) atrinta (30%) porcento enquanto ele (o prefeito) deu zero porcento de reajustepara o funcionalismo público o que é lamentável, e está acabando com aisenção do funcionário público municipal, lá realmente a população estásendo penalizada. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues fala daaprovação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição 54(PEC 54), dando valorização ao agente de saúde, mais do que justa, pessoasessas que fazem o trabalho em todo Município, em todo Brasil de casa emcasa, tendo sua contribuição na saúde, PEC 54 que dá a eles piso salarial,sendo uma grande conquista, sem nenhum voto contra. O Vereador JoséNilton Santos Aguiar, a respeito do Código Tributário que talvez volte a serdiscutido, diz que como ficaram dois dias debruçados sobre o CódigoTributário das oito as cinco da tarde, gostaria que todos os vereadoresparticipassem dessas reuniões, pois o projeto pode voltar para a mesa e servotado, e que a responsabilidade não pode ser de dois ou três vereadores, éde todos os nove vereadores, porque cinco vêem e tomam uma decisão e vãosair falando pelas ruas que somos os culpados, que todos estão nessa Casapara tomar decisões para o Município. Não estando somente para dartapinhas nas costas de “fulano de tal ou sicrano”, quando sentar é para tomaruma decisão clara, os nove vereadores, sendo ele contra ou a favor, tem dese debruçar em cima do Código e ver o que está se discutindo e não é sóficar na rua fazendo “ti ti ti”. Sobre o Conselho Municipal deDesenvolvimento Rural Sustentável o Vereador José Nilton Santos Aguiarfala da reunião que aconteceu na última segunda-feira, e que está muitodifícil manter esse Conselho em pé, pois na abertura da reunião o Secretáriode Agricultura Ney Carvalho de Paula começou pedindo desculpas as duasmoças do IBGE que estavam presentes, Fernanda e Kátia, pelo não 364
  • 365. comparecimento dos conselheiros, e nessa reunião seria votada à novacomissão do Conselho, infelizmente não compareceu quórum e a próximareunião foi marcada para onze de janeiro de dois mil e dez (11/01/2010), osconselheiros não estão comparecendo às reuniões. Por isso antes de cobrar,cada um tem de fazer sua parte, porque um Conselho bem montado valeuma Câmara Municipal, decisões tomadas lá, podem ser trazidas para aCasa, mas infelizmente não está acontecendo isso. O Vereador DaviPimenta Delgado diz que no uso da palavra falaria de outros assuntos, mascom a grata surpresa pela decisão do Presidente, o que tem a fazer é elogiá-lo, e diz ao mesmo da admiração que tem por ele, pelo que vem realizandodurante esse ano de legislatura, presidindo e dirigindo os trabalhos. Falaainda que a Legislação Tributária é um Projeto muito amplo e tem de servisto com cautela, sendo sensata a decisão do Presidente Geraldo FonsecaNeto. Que assim terão tempo para melhor analisar esse Projeto, endossandoas palavras dos Vereadores Wagner de Paula Rodrigues e Antônio Alves dePaula por essa decisão, sendo bom também para a população que poderáparticipar por meio de audiência pública dessa discussão, de um Projetoamplo e de suma importância para o Município. O Vereador Prof.LuizHenrique de Lima Alves em nome de todos os Vereadores e funcionáriosparabenizar o Presidente Geraldo Fonseca Neto pela passagem de seuaniversário, no dia anterior (20/12/2009), que Deus continue o iluminandopara que continue a conduzir os trabalhos da forma o faz. E quanto aoCódigo Tributário o Vereador diz que realmente não se sentiram segurospara votar, e aproveita para agradecer ao cidadão Ademir Nogueira por suaparticipação voluntária nesses dias no levantamento desse Projeto, agradecetambém a Jonas de Paula Alves e ao Bernardo Guimarães Oliveira Souzaque foram de fundamental importância para entender esse Projeto. Aindanão se sentiram à vontade para votá-lo, mas com certeza tanto situação 365
  • 366. como oposição, não querem prejudicar quem quer que seja no Município deLima Duarte e de maneira nenhuma seria votado algo que mexeria no bolsodo contribuinte, ainda mais sendo brasileiros que já tem uma carga tributáriamuito elevada, estarão seguros quando estiver tudo pronto e será votado umProjeto que atenda a necessidade do Município. O Vereador José AntônioFortes endossa as palavras dos Vereadores Antônio Alves de Paula eWagner de Paula Rodrigues pela atitude do Presidente, diz que seria mesmomuito bom uma audiência pública, pois como já disse da situação doDistrito de Conceição de Ibitipoca, a comunidade do local, gostaria departicipar para entender melhor esse Projeto, tendo também de ter aparticipação de todos os Distritos como São Domingos e Lopes, pois é umProjeto de Lei que atingirá todo Município. Sendo bom esse adiamentoprincipalmente para os menos informados e mais distante. Parabeniza oPresidente Geraldo Fonseca Neto pela passagem do aniversário e aproveitapara desejar a todos um feliz Natal. O Vereador Tadeu Tavares de Matosfala sobre o Código Tributário e que realmente ficaram fazendo cálculospara que se chegasse a um denominador comum e isso não aconteceu, ecomo ele tinha dito na reunião anterior, que seria contra o Requerimento oque não significava que votariam o Projeto, mas que ele seria analisado. Dizainda que todos deveriam ter estado presente as discussões, mas não houvepossibilidade, e como vai ter essa oportunidade, todos devem estar paradecidir se vota ou não esse Projeto. Fala de sua decepção quanto aoresultado da reunião em Copenhague na Dinamarca na Convenção dasNações Unidas sobre Mudanças do Clima, onde se reuniram os países parase tomar uma decisão quanto à situação da poluição e do clima, e o país quemais prejudica o mundo com sua poluição, os Estados Unidos, quer quetodos diminuam a poluição, e eles nada querem fazer em benefício dapopulação mundial. Quando a pessoa quer ter o poder nas mãos como é o 366
  • 367. caso dos Estados Unidos, a centralização do poder quer que os outros façamsua parte mais como visa seu próprio lado não quer dar sua contribuição.Diz ter ficado decepcionado com o Presidente do país Barack Obama queestava sendo muito admirado, mas com essa decisão sua popularidade vaicair, é o que se vê quando o ser humano pensa só no lado financeiro nãoquer dar sua contribuição. Por isso quem é político que representa o povocomo é o caso dele que representa um país a maior potência do mundo,deveria fazer de tudo para dar sua contribuição mostrando e dando exemplopara os demais países, é o que decepciona, pois a pessoa quando não tem opoder na mão promete, quando passa a ter faz o que ele fez. E que a todostem sentido as diferenças, até o próprio Brasil que não via uma série decoisas como tornados, que vem devastando e graças a Deus Lima Duarte éum dos Municípios que não sofre com nada disso e tem de pedir a Deus quenem venha acontecer, mas tem se visto o que pode acontecer provenientedisso. Tem de haver preocupação cada um tem de fazer sua parte dandoapoio. Termina sua fala desejando um feliz Natal a todos. O VereadorWalter de Paula Neves parabeniza o Presidente pelo seu aniversário,desejando que Deus o abençoe lhe dando muitos anos de vida e saúde,continuando seus trabalhos de luta e respeito ao povo de Lima Duarte.Quanto ao Código Tributário diz que o Presidente pensou bem e que tem dedar um tempo para que todos tomem conhecimento, porque se não, aresponsabilidade é toda deles, o parabeniza por essa atitude e também aosVereadores que na reunião passado fizeram o requerimento pedindo a retirado Projeto. Então esperarão para que seja tomada a melhor decisão para opovo de Lima Duarte. O Presidente deixa registrado que a atitude que tomouquanto ao Código Tributário, e como os Vereadores Antônio Alves dePaula, Wagner de Paula Rodrigues e Davi Pimenta Delgado já tinhampedido para que fosse retirado o Projeto de pauta, conversou com os cinco 367
  • 368. demais vereadores que chegaram a essa conclusão, que pelo menos maisessa semana ele seja estudado, e seja analisada a possibilidade de que sejavotado na reunião do dia vinte e oito, caso não haja, diz não ver necessidadede que seja votado nessa correria toda. Deseja a todos os Vereadores, todosos presentes e a população limaduartina um feliz Natal desejando que doismil e dez (2010) seja melhor que dois mil e nove (2009). Espera todos nosábado para a Reunião Solene às dezoito horas (18 h) na Câmara Municipal.Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradece os presentes, deantemão convoca os presentes para a próxima reunião ordinária, no dia vintee oito de dezembro de dois mil e nove (28/12/2009) e encerra a reuniãodesejando a todos uma boa noite e para constar, determina que essa ata sejaconfeccionada e depois de lida, se aprovada, assinada.Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove(26/01/2009), reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões daCâmara Municipal, às dezoito horas (18 h), para a realização da Terceira(3ª) Reunião Ordinária do Décimo Segundo (12º) Período da Primeira (1ª)Sessão Legislativa, sob a presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto.Com as palavras de praxe, o Presidente, percebendo haver númeroregimental, declara abertos os trabalhos. O Pequeno Expediente se inicia 368
  • 369. com a chamada dos vereadores feita pelo Secretário, Vereador Prof.LuizHenrique de Lima Alves, contatando a presença de todos os Edis. A Ata dodia vinte (21/12/2009) é aprovada por oito votos a favor e nenhum contra.Nessa reunião não foi feita a Leitura dos Expedientes Recebidos daPrefeitura e Leitura de Diversos, por não havê-los. Passando ao GrandeExpediente o Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto pede que sejamprocedidas as discussões e votações das proposições. O Secretário VereadorLuiz Henrique de Lima Alves faz a leitura das seguintes indicações:Indicação nº 207/2009 de autoria do vereador Wagner de Paula Rodriguesao Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal sobre adenominação da nova creche comunitária; e Indicação nº 208/2009 tambémde autoria do vereador Wagner de Paula Rodrigues ao Senhor GeraldoGomes de Souza, Prefeito Municipal sobre a iluminação da Praça JK. Sobrea Indicação nº207/2009 o vereador José Nilton Santos Aguiar fala que aVice-Prefeita, Elenice Delgado Santelli já tem um Projeto nesse sentido paracolocação do nome da nova creche sendo o mesmo da Indicação, por issovota contra a sua aprovação. O Vice-Presidente Davi Pimenta Delgado dizque mesmo havendo esse Projeto da Vice-Prefeita Elenice Delgado Santelli,acredita ser a Indicação um reforço maior, visto que a biografia mostra aimportância de Dona Suely Guimarães Motta, na vida pública, enquantoeducadora e religiosa para o Município, por isso vota a favorável aIndicação do Colega Wagner de Paula Rodrigues. O vereador AntônioAlves de Paula vota a favor e diz pelo que consta não existe ainda Projetosobre tal que esteja tramitando na Casa. O vereador José Nilton SantosAguiar pede a palavra e diz que não disse que o Projeto tramita na Casa, foiem seu discurso na Câmara Municipal de Lima Duarte que a Vice-Prefeitadisse que será dado esse nome à nova creche, e que isso está parecendo umacarona, e novamente diz que não tramita na Casa e que ele virá de lá 369
  • 370. (Prefeitura) pra cá (Câmara Municipal). O vereador Antônio Alves de Pauladiz que para ele a Indicação é mais um reforço e parabeniza seu autor, overeador Wagner de Paula Rodrigues pela iniciativa. O vereador TadeuTavares de Matos diz ser contra a Indicação, explica que nunca veio para aCasa Projetos para que fossem dados nomes a nenhum prédio público, nãoque tenha algo contra a homenageada Dona Suely, que seria merecedora,mas que a Administração já tem seus nomes, e se for ela a contempladabom, mas como foi a Administração que correu atrás e conseguiu osrecursos, é direito do Gestor Público escolher as pessoas que ele achar quemerecem ser homenageadas, não tirando o mérito de Dona Suely GuimarãesMotta. O Secretário Vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves também écontrário respeitando a posição da Vice-Prefeita que foi a primeira amanifestar o desejo de colocar o nome da Dona Suely a nova CrecheComunitária. O vereador José Antônio Fortes diz ser contrário nessasituação, que ela é a escolhida da Vice-Prefeita, e também por não ter vistoainda nenhuma Indicação de Vereador para tal, declara não ser contra onome de Dona Suely Guimarães Motta para a creche, o que não entende éestar vindo do legislativo essa Indicação, apesar de ser um reforço. Overeador Antônio Alves de Paula diz ao vereador José Antônio Fortes quetanto o Legislativo quanto o Executivo podem colocar nome em ruas, praçasou numa entidade como a Creche. O Presidente Geraldo Fonseca Neto dizao vereador Antônio Alves de Paula que concorda com sua fala, mas queuma obra desse porte, feita pelo Executivo, tem de ser prerrogativa domesmo nomeá-la. Diz ainda que o Projeto de Lei virá para Câmara e queserá bom pelo fato da Vice-Prefeita querer o nome da Dona SuelyGuimarães Motta para a Creche. O vereador Walter de Paula Nevesparabeniza o vereador Wagner de Paula Rodrigues pela escolha de um nomeimportante, mas como já sabia que a Vice-Prefeita e o Prefeito indicariam o 370
  • 371. nome dela, vota contrário a Indicação. O resultado da votação é cinco votoscontra e três a favor, reprovando assim a Indicação nº 207/2009. AIndicação nº 208/2009 é aprovada por oito votos a favor e nenhum contra.Colocados em votação os Projetos de Lei nº 55, 56, 57 e 58/2009. Projetode Lei nº 55/2009 “Autoriza o Município de Lima Duarte a contratar com oBanco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações decrédito com outorga de garantia e dá outras providências”. O vereadorAntônio Alves de Paula diz ser a favor do Projeto, mas que gostaria demanifestar sobre o mesmo, relata ser um projeto de suma importância para oMunicípio, um valor alto de R$ 500.000,00, ou seja, está sendo dado umcheque branco para o Prefeito, que há algum tempo vem criticando algunsvereadores, três exatamente que fazem oposição a ele, inclusive emsolenidades, sendo isto muito feio, inaugurar uma obra como a do Centro deReferência de Assistência Social (CRAS) com ele fazendo críticas avereadores e agora está sendo votado algo em benefício do Município,mostrando a ele que não estão fazendo política pelo simples fato de fazerpolítica, não fazendo oposição por fazer oposição. São R$ 500.000,00, apouco aconteceu um leilão que a Casa não foi comunicada, inclusive leiloouuma retroescavadeira por R$ 38.000,00 e usa de serviço de terceiros parafazer o serviço da mesma. Agora esse dinheiro será usado também paracompra de nova retroescavadeira para o Município, que ironia do destino, eo Prefeito ainda coloca num jornal, que três vereadores são contra odesenvolvimento do Município. Nessa reunião tem-se a prova que isso não éverdade, por isso vota a favor da aprovação do Projeto. Aprovado então, poroito votos a favor e nenhum contra. Projeto de Lei nº 56/2009 “Dá nome àQuadra Poliesportiva situada na Rua Lava Pés s/nº, Distrito de Conceiçãode Ibitipoca e dá outras providências”. Aprovado por oito votos a favor enenhum contra. Projeto de Lei nº 57/2009 “Dispõe sobre concessão de 371
  • 372. subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte e dá outrasProvidências”. Aprovado por oito votos a favor e nenhum contra. Projetode Lei nº 58/2009 “Dispõe sobre concessão de subvenção as entidades quemenciona, e dá outras providências”. Aprovado por oito votos a favor enenhum contra. Não havendo mais assunto na pauta a tratar, o Presidenteantes de deixar a Palavra Livre, diz a todos que essa reunião é a última doano e que após seu término será realizada a Reunião Solene de posse dosParlamentares Juvenis eleitos para a legislatura de dois mil e dez (2010), eque os vereadores que possam permanecer na Casa participassem dessareunião. Agradece a todos os vereadores pelo apoio que teve a frente daCâmara Municipal durante o ano, que sem o qual o desempenho não seria omesmo, se não puder ser dado nota dez para os trabalhos de 2009, beira-se odez, estando todos de parabéns. Deseja ainda um feliz 2010 e que no mês defevereiro todos estarão novamente juntos com muita saúde, paz e felicidade.Agradece a todos os funcionários sem exceção, pelo apoio incondicional eque sem eles os trabalhos não seriam realizados a contento, trabalhandosempre de boa vontade, desejando a todos eles um feliz 2010. Agradecetambém a todos que vêem assistir as reuniões, em especial ao AdemirNogueira que tem uma participação assídua e ativa nas reuniões, que no anode 2010 isso possa continuar, agradece novamente a todos os presentes eregistra a presença do Secretário Municipal de Esportes e Lazer o Sr.Amilton Donizete da Cruz Aguiar e de sua esposa Ângela Fonseca. APalavra Livre tem início com o vereador José Nilton Santos Aguiar, quedeclara ter vindo para essa reunião pronto para votar a LegislaçãoTributária, mas já que o Presidente desistiu e realmente o tirou da pauta,deixará sobre sua mesa o Projeto para que comece a ser discutido em janeiroou fevereiro e que não passe de julho, para que não fique para o fim do ano,com toda essa discussão, pois ele tem de ser decidido. O Presidente Geraldo 372
  • 373. Fonseca Neto diz que é um assunto que estava esquecendo de comentar,mas que o mérito da saída da Legislação Tributária não era só seu, sim detodos que conversaram, entraram em contato com o Executivo, achandomelhor deixar para 2010 e que a partir de fevereiro comece todo umlevantamento para que possa sair um Código Tributário realmente justo. Overeador José Nilton Santos Aguiar continua fazendo uso da palavra e dizque, não é pedindo desculpas, mas agradece a tolerância que todos tiveramcom ele durante o ano e deseja um feliz 2010, e em janeiro estarão todos devolta para lutar pelo Município de Lima Duarte. Diz ainda que recebeu umfax encaminhado pelo Secretário-Executivo do Ministro dos Esportes,Adson Ribeiro, falando da verba de R$ 250.000,00 para cobertura daQuadra de Esportes de Conceição de Ibitipoca e reforma da QuadraPoliesportiva Lincoln Moreira Duque. O vereador José Nilton Santos Aguiarfala ao Presidente que quando o mesmo recebeu uma verba de R$200.000,00 de um deputado de seu partido o DEM, ele agradeceu e disseque trabalharia para ele caso não aparecesse coisa melhor, mas ele continuaem segundo lugar, pois por enquanto vai ficar com esse e ainda espera coisamelhor, não querendo abraçar o primeiro que chegar. Diz querer tomardecisões cabíveis para o Município, como é o caso do Código Tributáriopara qual veio preparado, termina desejando a todos um feliz 2010. OPresidente diz ao vereador José Nilton Santos Aguiar que na visita doSecretário-Executivo Adson Ribeiro a Lima Duarte, estavam juntos nasvisitas que o Secretário-Executivo fez as quadras, aos campos do Minas e doSocial. Fala que na eleição passada em que o mesmo foi candidato aDeputado Estadual, o Presidente declara ter trabalhado e votado nele, mascomo dessa vez ele é candidato a Deputado Federal, diz sentir muito, masele não terá seu voto, e que o mesmo sabe disso, pois já o comunicou. E quenão é a primeira vez que ele ajuda a cidade, e que o Programa Segundo 373
  • 374. Tempo está acontecendo em Lima Duarte com a intervenção dele, é umaboa pessoa, um bom candidato e estará sendo muito bem votado. O vereadorJosé Nilton Santos Aguiar diz que isso também não é mérito seu, é que oSecretário dele esteve em Ibitipoca no dia anterior a essa reunião e passouem sua casa, lhe enviando nesse dia esse fax, mas que o mérito é doMunicípio de Lima Duarte, de todos os vereadores, Secretário de Esportes,Prefeito, Vice-Prefeita e demais Secretários. Com a palavra o Vice-Presidente, vereador Davi Pimenta Delgado começa dizendo que, sobre aLegislação Tributária, o Presidente é muito humilde, que quando recebeelogios fica meio acanhado, foi um trabalho em conjunto da Câmara, massem sua intervenção talvés não tivesse sido esse o resul