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002/2009 que “Altera o Anexo II da Lei Municipal n° 1.425, de 19 de Marçode 2008”. O Projeto é colocado em votação e é apr...
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esquecer a Zona Rural cuja situação está igualmente alarmante. Após,cumprimenta o Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alv...
outros Poderes da República. Afirma que o projeto é muito interessante e háesta necessidade também nos distritos. Aproveit...
Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e nove (16/03/2009),reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Ses...
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Providências”. De antemão o projeto enviado e sua justificativa são lidos peloSecretário Vereador Prof. Luiz Henrique de L...
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uma análise do esboço do Decreto editado por eles, sendo que os Vereadorespuderam dar algumas sugestões e as Secretárias d...
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Município por causa de tantas atividades que estão sendo realizadas. Afirmaque está feliz por isto, pois os jovens e adult...
com o Vereador e responde suas proposições com falta de educação, sendoque ele apenas cumpre a sua prerrogativa de Vereado...
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às Associações de Moradores que apresentaram as suas prestações de contas,afirma que esta prestação é muito interessante, ...
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tentando ajudar a solucionar certos problemas, pois há prioridades cuja inérciapoderá criar despesas posteriores ao Municí...
Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e nove (30/03/2009),reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessõe...
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Atas da Câmara Municipal de Lima Duarte - 2009

  1. 1. Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove(26/01/2009), reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões daCâmara Municipal, às dezoito horas (18h), para a realização da Primeira (1ª)Reunião Ordinária do Primeiro (1º) Período da Primeira (1ª) SessãoLegislativa, sob a presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com aspalavras de praxe, o Presidente, percebendo haver número regimental, declaraabertos os trabalhos, antes pedindo a todos os Vereadores presentes quefizessem um minuto de silêncio em pesar pelo falecimento do Senhor Paulodos Reis Modesto, ocorrido no dia vinte e cinco de janeiro de dois mil e nove(25/01/2009). Em seguida, o Presidente deseja bom retorno aos Vereadoresre-eleitos e boas vindas aos novos Vereadores, desejando que esta Legislaturapossa exercer excelente trabalho em prol da comunidade limaduartina. Emseguida o Presidente pede que o Secretário, Vereador Luiz Henrique de LimaAlves, faça a chamada, verificando-se a ausência não justificada do VereadorTadeu Tavares de Matos. Dando prosseguimento, e iniciando o PequenoExpediente, o Presidente Geraldo Fonseca Neto solicita ao Secretário queproceda a leitura do expediente recebido da Prefeitura e de diversos. OSecretário, Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, lê as seguintescorrespondências recebidas: Ofício n° 015/2009 do Gabinete do Prefeito,encaminhando os Projetos de Lei Ordinária do Executivo (PLOE) n°001/2009, n° 002/2009, n° 003/2009 e n° 004/2009 e os Projetos de LeiComplementar do Executivo (PLCE) n° 001/2009 e n° 002/2009. / Ofício n°019/2009 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de LeiComplementar do Executivo (PLCE) n° 003/2009. / Ofício Circular n°01/2009 da Secretaria Municipal de Educação, convocando os representanteslegislativos no Conselho Municipal de Alimentação Escolar para reunião nodia 27/01/2009 às 9h. na sede da Secretaria. / Correspondência semnumeração, do Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais agradecendo 1
  2. 2. convite desta Casa Legislativa para posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeita. / Convite do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para aposse da nova presidência e corregedoria, no dia doze de fevereiro de dois mile nove (12/02/2009) em Belo Horizonte. / Correspondência da Coordenadorado Núcleo Esportivo Comunitário de Manejo (NEC) do Instituto Cidade,agradecendo cessão de condução da equipe para atividade de capacitação emJuiz de Fora. Em seguida, o Secretário Vereador Luiz Henrique de LimaAlves lê e publica os Projetos de Lei Ordinárias e Complementares doExecutivo: PLCE n° 001/2009 que “Dispõe Sobre a Gestão Democrática naRede Pública Municipal de Ensino, Disciplina a Escolha dos Diretores dasEscolas Públicas Municipais da Zona Urbana e Rural e Dá OutrasProvidências”. / PLCE n° 002/2009 que “Altera o Anexo II da Lei Municipaln° 1.425, de 19 de março de 2008”. / PLCE n° 003/2009 que “Altera a LeiMunicipal n° 1.212, de 20 de junho de 2004, que Dispõe Sobre a Estrutura deOrganização, Plano de Cargos e Salários do Departamento Municipal deÁgua e Esgoto, no que Menciona”. / PLOE n° 001/2009 que “AutorizaTransporte Escolar aos Alunos do Curso Técnico e Ensino Superior e DáOutras Providências”. / PLOE n° 002/2009 que “Altera a Lei Municipal n°996, de 9 de abril de 1997, no que Menciona”. / PLOE n° 003/2009 que“Autoriza a Concessão de Auxílio-Transporte a Estagiários, no Município deLima Duarte”. / PLOE n° 004/2009 que “Reconhece como Entidade deUtilidade Pública a Agência de Cooperação em Saúde Pé da Serra -ACISPES”. Passando ao Grande Expediente, o Presidente Vereador GeraldoFonseca Neto pede que sejam procedidas as discussões e votações dasproposições. O Secretário Vereador Luiz Henrique de Lima Alves faz aleitura das seguintes indicações: Indicação n° 001/2009/SC, de autoria doVereador Davi Pimenta Delgado, ao Senhor Carlos José de Oliveira,Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente. / Indicação n° 2
  3. 3. 003/2009/SC, de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, ao SenhorSérgio Adriany de Paula, Secretário Municipal de Obras. / Indicação n°004/2009/SC, de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula, aoExcelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal. /Indicação n° 005/2009/SC, de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula,ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal. /Indicação n° 006/2009/SC, de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula,ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal. /Indicação n° 007/2009/SC, de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula,ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal. /Indicação n° 008/2009/SC, de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, aoExcelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal. /Indicação n° 009/2009/SC, de autoria do Vereador Luiz Henrique de LimaAlves, ao Senhor Ricardo José Charbel, Gerente de RelacionamentoComercial e Serviços da CEMIG - Juiz de Fora. / Indicação n° 010/2009/SC,de autoria do Vereador José Nilton Santos Aguiar, ao Excelentíssimo SenhorGeraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal. / Indicação n° 011/2009/SC, deautoria do Vereador José Nilton Santos Aguiar, ao Excelentíssimo SenhorGeraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal. Todas as iniciativas deIndicação foram colocadas em votação e todas foram aprovadasunanimemente pelos Edis Presentes. Em seguida, o Secretário Vereador LuizHenrique de Lima Alves faz a leitura das seguintes moções: Moção deAplauso n° 001/2009, de autoria do Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, àSenhora Shirley Ribeiro Guedes. / Moção de Aplauso n° 002/2009, de autoriado Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, ao Senhor Luciano MedeirosCunha. / Moção de Agradecimento n° 001/2009, de autoria do Vereador JoséNilton Santos Aguiar, aos colaboradores com as melhorias na distribuição daágua na comunidade de São José dos Lopes. / Moção de Pesar n° 001/2009, 3
  4. 4. de autoria de todos os Edis, aos familiares de Paulo dos Reis Modesto,falecido em 25/01/2009. Todas as iniciativas de Moção foram colocadas emvotação e todas foram aprovadas unanimemente pelos Edis Presentes. Emseguida, o Secretário Vereador Luiz Henrique de Lima Alves faz a leitura dasseguintes requerimentos: Requerimento n° 001/2009/SC, de autoria doVereador Davi Pimenta Delgado, ao Senhor Darlan Deyves Pereira Lage,Secretário Municipal de Administração. / Requerimento n° 002/2009/SC, deautoria do Vereador Antônio Alves de Paula, ao Senhor Manoel Gomes,Diretor do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE). /Requerimento n° 003/2009/SC, de autoria do Vereador Antônio Alves dePaula, ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal. / Requerimento n° 004/2009/SC, de autoria do Vereador AntônioAlves de Paula, ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal. Todas as iniciativas de Requerimento foram colocadas em votaçãoe todas foram aprovadas unanimemente pelos Edis Presentes. O Presidenteregistra também a solicitação de ofício à Telemar, assinada pelo VereadorDavi Pimenta Delgado e o pedido que fez oralmente o Vereador AntônioAlves de Paula para que seja oficiada a juíza eleitoral da Comarca em relaçãoao fato de não terem sido diplomados os suplentes de Vereadores doMunicípio. Dando prosseguimento o Presidente passa à escolha dos membrosdas Comissões Permanentes do Poder Legislativo Municipal para o biênio2009/2010, cujo resultado é o seguinte: Comissão de Legislação e Justiça -Presidente: Vereador Davi Pimenta Delgado, Relator: Vereador LuizHenrique de Lima Alves, Membro: Vereador José Antônio Fortes, Suplente:Vereador Wagner de Paula Rodrigues. Comissão de Finanças, Orçamento eTomada de Contas - Presidente: Vereador Luiz Henrique de Lima Alves,Relator: Vereador Davi Pimenta Delgado, Membro: Vereador Wagner dePaula Rodrigues, Suplente: Vereador Antônio Alves de Paula. Comissão de 4
  5. 5. Obras e Serviços Públicos Municipais - Presidente: Vereador José NiltonSantos Aguiar, Relator: Vereador Antônio Alves de Paula, Membro: VereadorWagner de Paula Rodrigues, Suplente: Vereador Walter de Paula Neves.Comissão de Direitos Humanos - Presidente: Vereador Wagner de PaulaRodrigues, Relator: Vereador José Antônio Fortes, Membro: Vereador LuizHenrique de Lima Alves, Suplente: Vereador Antônio Alves de Paula.Comissão de Meio Ambiente - Presidente: Vereador Luiz Henrique de LimaAlves, Relator: Vereador José Antônio Fortes, Membro: Vereador José NiltonSantos Aguiar, Suplente: Vereador Davi Pimenta Delgado. Comissão deEsportes e Lazer - Presidente: Vereador Wagner de Paula Rodrigues, Relator:Vereador Antônio Alves de Paula, Membro: Vereador José Nilton SantosAguiar, Suplente: Vereador Walter de Paula Neves. Comissão de Licitação -Presidente: Vereador Wagner de Paula Rodrigues, Relator: Vereador DaviPimenta Delgado, Membro: Vereador José Nilton Santos Aguiar. Comissãode Controle Interno - Presidente: Vereador Luiz Henrique de Lima Alves,Relator: Vereador José Nilton Santos Aguiar, Membro: Ane France Malta.Comissão de Redação e Relações Públicas - Presidente: Vereador GeraldoFonseca Neto, Relator: Vereador Davi Pimenta Delgado, Membro: VereadorLuiz Henrique de Lima Alves, Suplente: Vereador José Nilton Santos Aguiar.Não havendo mais nada a ser tratado o Presidente declara a palavra livre. OVereador Antônio Alves de Paula pede a palavra, cumprimenta a todos ospresentes, comenta os fatos inéditos da re-eleição do Prefeito e do Presidenteda Câmara, afirma que foi infeliz o discurso do Prefeito durante a solenidadede posse, com referência a pegar a Prefeitura quebrada e ingovernável eafirma também que a política é muito boa quando se ganha e quando se tomaposse. Frisa que é necessário ter oposição para mostrar os erros e apontar oscaminhos, afirma que foi eleito graças aos eleitores que não votaram no atualPrefeito e que a cidade ficou dividida depois da eleição. Afirma que fará 5
  6. 6. oposição consciente, votando a favor do que for bom para o Município, masnão aceitando tudo. Em seguida, critica que o Jornal da Câmara não saiu naépoca certa para que se pudesse esperar algum resultado de processo noFórum. Afirma que ficou aborrecido por causa do último jornal publicado, porter sido citada a condenação do ex-Prefeito Carlos Alberto Barros, numaedição em que deveria estar somente o assunto da posse, que é um momentode alegria. Pede que seja dada oportunidade aos demais membros da MesaDiretora para que eles também façam matérias e que sejam colocados nospróximos números do jornal matérias somente sobre as atividades dosVereadores. O Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto afirma, emresposta ao Vereador Antônio Alves de Paula, que qualquer Vereador poderáindicar matérias para que sejam publicadas no jornal e diz que publicarmatérias no jornal não é prerrogativa somente da Mesa Diretora, mas de todosos Vereadores. Afirma também que o jornal atrasou por causa da própriaposse, que a condenação que foi publicada é resultado de um processo que foifeito pela Câmara Municipal em outra Legislatura e afirma que éresponsabilidade da Câmara dar publicidade aos resultados dos processos. OVereador Walter de Paula Neves pede a palavra, cumprimenta a todos elembra que a estrada para Ibitipoca é de responsabilidade do DER e que elaestá em situação muito ruim. Afirma que o Prefeito tem feito algumamanutenção na estrada de Ibitipoca na medida do possível, mas que é precisocomunicá-lo a respeito das más condições da estrada citada. Dandoprosseguimento, o Vereador Luiz Henrique de Lima Alves pede a palavra eafirma que o ser humano às vezes é muito egoísta, só lembra de pedir eesquece de agradecer. Agradece então a Deus pela missão de representar opovo, aos mais de quatrocentos (400) eleitores que confiaram nele, crianças eidosos, que mesmo não votando se empenharam no processo eleitoral.Agradece também ao PV por tê-lo aceitado nos quadros do partido e à sua 6
  7. 7. família pelo apoio. Afirma que utilizou em sua campanha o nome “ProfessorLuiz Henrique” pois acredita muito no potencial da educação. Convoca todosos Vereadores e, em especial, o Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto,que também é educador, a entrarem na defesa dos educadores do Município,pois é preciso valorizar a educação para temos um país como a gente espera.Agradece, em seguida, os votos favoráveis às moções de aplauso que fez paraa educadora Senhora Shirley Ribeiro Guedes e a o Senhor Luciano MedeirosCunha que publicaram livros, um de poesia e o outro sobre as aves do nossoMunicípio. Parabeniza o colega Vereador Wagner de Paula Rodrigues que foio único que obteve votos em todas as urnas do Município e, para finalizar,lembra que o calçamento da estrada de Ibitipoca é fruto do esforço do SenhorPrefeito na busca de recursos. O Vereador José Nilton Santos Aguiar pede apalavra, cumprimenta a todos e expressa à família de Paulo dos Reis Modestoseus profundos sentimentos, deseja consolo e lembra que em um de seuslivros ele escreveu que “No Cantinho do Coração a Gente Sempre Encontra aImagem da Terra Querida”. Afirma que hoje a terra querida guarda parasempre o coração deste que muito trabalhou por Lima Duarte. O VereadorDavi Pimenta Delgado pede a palavra, parabeniza aos cidadãos que estãopresentes na plateia, lamenta o fato de a rádio não estar transmitindo a sessão,afirma que é uma grande responsabilidade, que se sente orgulhoso de estarocupando a cadeira de Vereador com apenas vinte e três (23) anos, que irárepresentar o povo da melhor maneira possível, agradece aos quinhentos equarenta e sete (547) pessoas que confiaram nele e afirma que agorarepresenta dezesseis (16) mil limaduartinos. Lembra que o Vereador Jacinthode Almeida Paula, cidadão e ex-Vereador que admira, que sempre dizia que oVereador é empregado do povo. Lembra também que foi eleito pelo PMDB,partido que respeita e que é de oposição. Lembra que os Vereadores têm odever de representar cada cidadão limaduartino e cobrar o Prefeito no que ele 7
  8. 8. estiver falhando. Afirma que tão importante quanto as siglas e númerosdigitados na solidão da urna eleitoral, tem-se à frente um longo caminho queexigirá diálogo e jogo de cintura, para que as propostas sejam transformadasem ações que venham a se traduzir no futuro de nossa Lima Duarte e que talfuturo contemple todas as partes que formam a cidade, com todos os credos,raças e preferências. Afirma que o debate de idéias é muito importante, iráconcordar em alguns pontos e discordar em outros, e pede que primeiramentese respeitem uns aos outros, pois terá que se conviver nesta Casa, durantequatros anos. Exemplifica, afirmando que respeita a opinião do Presidente,Vereador Geraldo Fonseca Neto acerca da administração de Carlos AlbertoBarros, mas que o ex-Prefeito foi um político que se preocupou muito com odesenvolvimento da cidade e por quem tem muito respeito e admiração, comoda mesma forma, pelo Senhor Paulo dos Reis Modesto, que atuou comopolítico, jornalista, fotógrafo e escritor, cujo falecimento será uma lacuna paranossa cidade. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues pede a palavra,cumprimenta a todos, afirma que está retornando em seu segundo mandato,fato que muito o alegra. Afirma que problemas existem muitos, mas que seriamais viável fazer um convite ao Senhor Prefeito para se discutir algumasprioridades graves, dialogando ao invés de fazer várias indicações. Informaque há um problema que o preocupa com mais urgência, que é o caso dostratores da Prefeitura que até hoje não começaram a fazer o seu trabalho paraos produtores rurais. Alerta para a necessidade de se retomar a discussãoacerca da construção do terminal rodoviário e sobre a transmissão dasreuniões pela rádio local, posto que os eleitores estão se manifestandoconstantemente sobre estes assuntos. O Vereador Walter de Paula Nevesratifica a informação do Vereador Wagner de Paula Rodrigues acerca dostratores e complementa explicando sobre a situação dos produtores rurais queestão sem auxílio nenhum em sua atividade. Lembra também a situação de 8
  9. 9. muitos moradores da Zona Rural que não contam com energia elétrica,problema que necessita de urgente tomada de providências. O VereadorWagner de Paula Rodrigues acrescenta ainda que há problemas em relação adisponibilização de energia elétrica na Zona Rural. Comunica que o“Programa Luzes Para Todos” retornará, mas que serão somente cento esessenta (160) ligações. Sugere que a Câmara intervenha na escolha de quaisdomicílios serão atendidos, pois é um assunto preocupante sendo que devereceber a ligação quem realmente precisa e trabalha no campo. Não havendonada mais a tratar, o Presidente agradece os presentes, de antemão convoca ospresentes para a próxima reunião, no dia dois de fevereiro (2/2/2009) eencerra a reunião desejando a todos uma boa noite e para constar, determinaque essa ata seja confeccionada e depois de lida, se aprovada, assinada. 9
  10. 10. Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove (02/02/2009),reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal,às dezoito horas (18h), para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordináriado Segundo (2º) Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa, sob apresidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, oPresidente, percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhose pede que o Secretário, Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, faça achamada, verificando-se a presença de todos os Edis. Dando prosseguimento,e iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente Geraldo Fonseca Netosolicita ao Secretário que proceda a leitura do expediente recebido daPrefeitura e de diversos. O Secretário, Vereador Luiz Henrique de LimaAlves, lê as seguintes correspondências recebidas: Ofício n° 026/2009 doGabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária do Executivo(PLOE) n° 005/2009 que “Dispõe Sobre Remuneração da Função Pública deMédico do Programa Saúde da Família”, que de antemão é lido e publicado. /Ofício n° 030/2009 do Gabinete do Prefeito, convidando para apresentação doProjeto de Elaboração da Proposta do Plano Diretor Participativo, dia04/02/2009 às 18h, no Salão Nobre da Prefeitura. / Ofício n° 031/2009 doGabinete do Prefeito, solicitando autorização para uso da Sala das Sessõespara reunião onde se discutirá a segurança durante o Carnaval. / OfícioCircular n° 001/2009 do Gabinete do Prefeito, convidando para participar dereunião de apresentação do Plano Diretor Municipal, dia 04/02/2009 às 18h,no Salão Nobre da Prefeitura. / Correspondência da Coordenadora doPrograma Segundo Tempo, Núcleo Esportivo Comunitário de Manejo/Instituto Cidade, fazendo agradecimento pela parceria na realização doPrograma Segundo Tempo – Recreio nas Férias. Passando ao GrandeExpediente, o Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto pede que sejamprocedidas as discussões e votações das proposições. O Secretário Vereador 10
  11. 11. Luiz Henrique de Lima Alves faz a leitura da seguinte indicação: Indicação n°012/2009/SC, de autoria do Vereador José Antônio Fortes, ao ExcelentíssimoSenhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal. A Indicação foicolocada em votação e é aprovada unanimemente pelos Edis Presentes. Emseguida, o Secretário Vereador Luiz Henrique de Lima Alves faz a leitura daseguinte moção: Moção de Aplauso n° 003/2009, de autoria do VereadorDavi Pimenta Delgado, à Senhora Miriam Delgado Senra Duque,Coordenadora Geral da Associação Cultura Caminho da Serra, pela seleçãodo projeto no Concurso Pontos de Leitura 2008 – Edição Machado de Assis.A iniciativa de Moção é colocada em votação e é aprovada unanimementepelos Edis Presentes. Em seguida, o Secretário Vereador Luiz Henrique deLima Alves faz a leitura das seguintes requerimentos: Requerimento n°005/2009/SC, de autoria do Vereador Professor Luiz Henrique de LimaAlves, ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Fonseca Neto, Presidente daCâmara, requerendo dispensa de interstício para a votação dos Projetos de LeiOrdinária do Executivo (PLOE) n° 01/2009 e 02/2009. O Requerimento écolocado em votação e é aprovado unanimemente pelos Edis Presentes. Emseguida o Presidente coloca em primeira (1ª) e segunda (2ª) votação osProjetos de Lei Ordinária do Executivo: PLOE n° 001/2009 que “AutorizaTransporte Escolar aos Alunos do Curso Técnico e Ensino Superior e DáOutras Providências”, cujo relato das comissões é lido, sendo favorável àaprovação na íntegra. O Projeto é colocado em votação e é aprovadounanimemente pelos Edis presentes. / PLOE n° 002/2009 que “Altera a LeiMunicipal n° 996, de 9 de abril de 1997, no que Menciona”, cujo relato dascomissões é lido, sendo favorável à aprovação na íntegra. O Projeto écolocado em votação e é aprovado unanimemente pelos Edis presentes.Dando Prosseguimento, o Presidente coloca em primeira (1ª) votação osseguintes projetos de lei do Executivo: PLOE n° 003/2009 que “Autoriza a 11
  12. 12. Concessão de Auxílio-Transporte a Estagiários, no Município de LimaDuarte”, cujo relato das comissões é lido, sendo favorável à aprovação comemenda. O Projeto é colocado em votação e é aprovado unanimemente pelosEdis presentes. / PLOE n° 004/2009 que “Reconhece como Entidade deUtilidade Pública a Agência de Cooperação em Saúde Pé da Serra -ACISPES”, cujo relato das comissões é lido, sendo favorável à aprovação naíntegra. O Projeto é colocado em votação e é aprovado unanimemente pelosEdis presentes. / PLCE n° 001/2009 que “Dispõe Sobre a GestãoDemocrática na Rede Pública Municipal de Ensino, Disciplina a Escolha dosDiretores das Escolas Públicas Municipais da Zona Urbana e Rural e DáOutras Providências”, cujo relato das comissões é lido, sendo favorável àaprovação com emenda. O Projeto é colocado em votação e é aprovadounanimemente pelos Edis presentes. / PLCE n° 002/2009 que “Altera o AnexoII da Lei Municipal n° 1.425, de 19 de março de 2008”, cujo relato dascomissões é lido, sendo favorável à aprovação na íntegra. O Projeto écolocado em votação e é aprovado por sete (7) votos a favor e um (1) contra.O Vereador Antônio Alves de Paula justifica o seu voto contra. Afirma que alei que está sendo alterada pelo Projeto foi aprovada fará um (1) ano emmarço e já foi modificada várias vezes. Afirma que a crise mundial já atinge oBrasil e que o referido Projeto, na contramão da situação nacional, cria várioscargos. Argumenta que mantém o compromisso que fez em relação aos cargosde Chefe de Gabinete e Procurador, mas em relação aos outros cargos, afirmaque vota contra. Não havendo mais nada a ser tratado o Presidente declara apalavra livre. O Vereador José Nilton Santos Aguiar pede a palavra ecumprimenta a todos os presentes. Comunica que foi convidado pela SenhoraIeda a participar de uma reunião com o assessor do Deputado BonifácioAndrada, na qual foram comunicados do interesse de se trazer para a cidadeos cursos de Enfermagem e Contabilidade. Informa também que na 12
  13. 13. oportunidade encaminhou um ofício solicitando ao Deputado uma ambulânciapara a localidade de Orvalho, pedido este que foi feito pela própriacomunidade. O Vereador Davi Pimenta Delgado esclarece que o art. 4° doProjeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) n° 001/2009, que trata dagestão democrática do Ensino e escolha dos diretores, não foi modificado esolicita ao Vereador Professor Luiz Henrique de Lima Alves para justificar anão alteração. O Vereador Professor Luiz Henrique de Lima Alves esclareceque o prazo para que os professores do Ensino Fundamental tenham formaçãoem nível superior foi prorrogado até 2012, citando a legislação vigente sobreo assunto, em especial o substitutivo aprovado pela Comissão de Educação doSenado Federal que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sendoesta a justificativa de não se alterar o texto PLCE n° 001/2009. Dandoprosseguimento, o Vereador Davi Pimenta Delgado comenta que tem sidoabordado por muitas pessoas a respeito de emprego. Afirma que a cidade nãotem indústrias ou fábricas de grande porte que possam empregar as pessoas dacidade. Informa que viu uma entrevista do Prefeito de Miraí, Senhor SérgioLuiz Resende a respeito de como ele resolveu o problema do desemprego nacidade. Afirma que Miraí se preparou para a criação de um Parque Industrial eatrair pequenas empresas para a cidade. Sugere que o Poder Legislativo seuna ao Poder Executivo para se tentar solucionar o problema do desemprego,que é fato em Lima Duarte. Afirma que as micro e pequenas empresasquestionam as cidades se elas estão preparadas para receber investimentos,sendo necessário se adiantar para isto. Sugere que sejam feitas visitas acidades como Miraí e Mar de Espanha para ver como eles atraíram empresas,pois a cidade só tem a ganhar com isto. Em seguida comenta a respeito dasituação da repetidora de TV da cidade. Sugere que seja feito ofício ao SenhorJoaquim Eduardo Pereira, Chefe da Divisão de Serviços Urbanos e Fiscal dePosturas e Tributos para a solução deste problema. Para finalizar, agradece a 13
  14. 14. aprovação da Moção de Aplauso de sua iniciativa, à Professora MiriamDelgado, pois é uma satisfação muito grande para a cidade ser reconhecidacomo Ponto de Leitura, pois a educação e a leitura são essenciais para aformação de bons cidadãos. O Presidente Vereador Geraldo Fonseca Netoafirma que esteve com o Senhor Joaquim Eduardo e que este o comunicouque as providências estão sendo tomadas, faltando ainda resolver o problemado SBT. Argumenta que os equipamentos estão bastante ultrapassados, sendonecessário conseguir aparelhos mais modernos. Não havendo nada mais atratar, o Presidente agradece os presentes, de antemão convoca os Edis para apróxima reunião, na data de dezesseis de fevereiro do corrente ano(16/2/2009) e encerra a reunião desejando a todos uma boa noite e paraconstar, determina que essa ata seja confeccionada e depois de lida, seaprovada, assinada. 14
  15. 15. Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove(16/02/2009), reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões daCâmara Municipal, às dezoito horas (18h), para a realização da Segunda (2ª)Reunião Ordinária do Segundo (2º) Período da Primeira (1ª) SessãoLegislativa, sob a presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com aspalavras de praxe, o Presidente, percebendo haver número regimental, declaraabertos os trabalhos e pede que o Secretário, Vereador Luiz Henrique de LimaAlves, faça a chamada, verificando-se a presença de todos os Edis. Emseguida, o Presidente concede espaço no Plenário ao Senhor Luiz RobertoGonçalves de Figueiredo Filho, Supervisor de Contabilidade da PrefeituraMunicipal de Lima Duarte, conforme solicitação feita através do Ofício n°04/2009 – Contabilidade, para a Audiência Pública para a demonstração documprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) referente ao exercíciode 2008. O Senhor Luiz Roberto cumprimenta a todos os presentes e iniciasua explanação, auxiliado por apresentação de slides, explicando o que é a LeiComplementar nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como “Lei deResponsabilidade Fiscal” que “Estabelece Normas de Finanças PúblicasVoltadas para a Responsabilidade na Gestão Fiscal e Dá OutrasProvidências” e que está prevista no ‘Capítulo II – Das Finanças Públicas’,‘Seção I – Normas Gerais’, art. 163 da Constituição da República Federativado Brasil de 1988. Afirma que a LRF busca definir o Equilíbrio Fiscal, entre aReceita x Despesa através do Planejamento, Controle e Transparência. Afirmatambém que o planejamento está no Orçamento Público, ou seja, no PPA –Plano Plurianual que define diretrizes, objetivos e metas para um período dequatro (4) anos, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias que define metasprogramáticas para a Administração Pública e na LOA – Lei OrçamentáriaAnual que é o instrumento de ação governamental que possui funções deplanejamento contábil, financeira e de controle; estima a receita e fixa a 15
  16. 16. despesa. Com relação ao Controle, cita a Constituição Federal 1988 em seuartigo nº 70 que diz “Art.70 – A fiscalização contábil, financeira,orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades daAdministração Direita e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade,economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, seráexercida pelo Congresso Nacional, mediante Controle Externo e pelo Sistemade Controle Interno de cada Poder.” E afirma que em relação à Prefeitura oControle Interno é feito através da Comissão de Controle Interno doExecutivo e o Controle Externo através do Poder Legislativo e Tribunal deContas do Estado. Com relação à Transparência, afirma que a metodologia é“Tornar público o que é do público”. Cita o art. 9, § 4º da LRF, o qualdetermina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o PoderExecutivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cadaquadrimestre, em Audiência Pública, na comissão referida no § 1º do art. 166da Constituição Federal de 1988, ou equivalente nas Casas LegislativasEstaduais e Municiais. Explica que a presente Audiência objetiva demonstraro desempenho da Administração de Lima Duarte, no ano de 2008, assimcomo avaliar o cumprimento das metas fiscais previamente estabelecidas naLei de Diretrizes Orçamentárias durante todo o ano e está estruturada nasseguintes análises: 1.Resumo da Execução da Receita; 2.Resumo da Execuçãoda Despesa; 3.Gastos com a Saúde Pública; 4.Gastos com a EducaçãoPública; 5.FUNDEB; 6.Despesas de Pessoal; 7.Metas Bimestrais deArrecadação; 8.Situação Financeira. Com relação à Execução de Receita oSupervisor afirma que para as Receitas Correntes estava previsto catorzemilhões oitocentos e sessenta mil cento e quarenta e sete reais (R$14.860.147,00) e foi realizado dezessete milhões trezentos e sessenta e um mile trinta e um reais e trinta e quatro centavos (R$ 17.361.031,34); para asReceitas de Capital estava previsto dois milhões e trezentos mil reais (R$ 16
  17. 17. 2.300.000,00) e foi realizado um milhão seiscentos e oitenta e seis milseiscentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos (R$ 1.686.632,76);sendo que a arrecadação prevista era de quinze milhões seiscentos e quarentae um mil cento e sessenta reais (R$ 15.641.160,00) tendo-se realizado:dezessete milhões duzentos e dezesseis mil e oitenta e três reais e quarenta ecinco centavos (R$ 17.216.083,45). Com relação à Execução da Despesa oSupervisor afirma que está atualizada a quantia de dezenove milhões duzentose seis mil oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos (R$19.206.874,44), sendo que foi realizada a quantia de quinze milhõesseiscentos e oitenta e oito mil quinhentos e cinco reais e cinquenta centavos(R$ 15.688.505,50). Com relação a Gastos com Saúde Pública afirma que abase de cálculo é de onze milhões cento e oitenta e um mil setecentos esessenta reais e setenta e um centavos (R$ 11.181.760,71); que o Valor LegalMínimo (15 %, quinze por cento) é de um milhão seiscentos e setenta e setemil duzentos e sessenta e quatro reais e onze centavos (R$ 1.677.264,11); queos gastos nas ações de saúde foram da ordem de dois milhões cento ecinquenta dois mil setecentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos (R$2.152.781,29) e que o percentual aplicado foi de dezenove vg. vinte e cincopor cento (19,25%), sendo que a exigência legal foi cumprida. Com relaçãoaos Gastos com Educação Pública, afirma que a Base de cálculo é de onzemilhões cento e oitenta e um mil setecentos e sessenta reais e setenta e umcentavos (R$ 11.181.760,71); que o Valor Legal Mínimo é de vinte e cincopor cento (25%); que os Gastos nas ações de educação somaram dois milhõesoitocentos e oitenta e três mil e noventa e nove reais e treze centavos (R$2.883.099,13) e que o Percentual aplicado foi de vinte e cinco vg. setenta eoito por cento (25,78%), ou seja, acima da exigência legal. Com relação aoFUNDEB, afirma que a Base de cálculo é da ordem de dois milhões duzentose trinta e um mil e dez reais e trinta e sete centavos (R$ 2.231.010,37); que o 17
  18. 18. valor legal mínimo de sessenta por cento (60%) é de um milhão trezentos etrinta e oito mil seiscentos e seis reais e vinte e dois centavos (R$1.338.606,22) e que o valor aplicado foi de um milhão quinhentos e catorzemil e trinta e um reais e um centavo (R$ 1.514.031,01); que o percentualaplicado foi de sessenta e sete vg. oitenta e seis por cento (67,86 %) e que aaplicação no Ensino Fundamental foi da ordem de dois milhões duzentos evinte e quatro mil quinhentos e dezoito reais e cinquenta e nove centavos (R$2.224.518,59). Com relação a Despesas de Pessoal, afirma que a Lei deResponsabilidade Fiscal, no art. 18, § 2º reza que “A despesa total compessoal será apurada somando-se a realização no mês em referência com asdos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência”.Afirma que a Receita Corrente Líquida é de quinze milhões quinhentos evinte e nove mil quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e nove centavos(R$ 15.529.450,69); que a Despesa total com pessoal do Poder Executivo foide sete milhões quinhentos e quarenta e dois mil novecentos e trinta reais esessenta e sete centavos (R$ 7.542.930,67) e que o percentual aplicado foi dequarenta e oito vg. cinquenta e sete por cento (48,57%). Com relação àsMetas Bimestrais de Arrecadação o Supervisor mostra slide a diferença entreo previsto e o arrecadado nos seis (6) bimestres e afirma que a Meta deArrecadação final foi de quinze milhões seiscentos e quarenta e um mil centoe sessenta reais (R$ 15.641.160,00); que a Receita Arrecadada foi dedezessete milhões duzentos e dezesseis mil e oitenta e três reais e quarenta ecinco centavos (R$ 17.216.083,45) e que a diferença foi um superávit de ummilhão quinhentos e setenta e quatro mil novecentos e vinte e três reais equarenta e cinco centavos (R$ 1.574.923,45). Afirma que somente houvedéficit no quinto bimestre, sendo que no próximo o déficit já foi compensado.Acerca da Situação Financeira, afirma que Ativo financeiro disponível é dequatro milhões quinhentos e oitenta e sete mil oitocentos e setenta e um reais 18
  19. 19. e dois centavos (R$ 4.587.871,02); que a Prefeitura tem valorescompromissados da ordem de dois milhões novecentos e dezenove milsetecentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos (R$ 2.919.785,96);que o Coeficiente de Liquidez é de um real e cinquenta e sete centavos (R$1,57) e que a Disponibilidade Financeira é de um milhão seiscentos e oitenta eoito mil e oitenta e cinco reais e seis centavos (R$ 1.668.085,06). Ao final desua explanação, o Senhor Luiz Roberto deixa a seguinte mensagem “Ninguémnasce feito, ninguém nasce marcado para ser isso ou aquilo. Pelo contrário,nos tornamos isso ou aquilo. Somos programados, mas, para aprender...”,frase do educador Paulo Freire. Em seguida afirma que a Contabilidade “É aciência que existe para produzir informações sobre os atos e os fatos daadministração, se há compromisso de transparência, há necessidade decontrole por meio de registros corretos e eficazes”. Então, agradece a atençãode todos os presentes. Em seguida, o Presidente abre para possíveisquestionamentos por parte dos Vereadores. Não havendo dúvidas, oPresidente agradece a presença do Supervisor de Contabilidade, Senhor LuizRoberto Gonçalves de Figueiredo Filho. Dando prosseguimento o Presidenteautoriza aos oradores inscritos que utilizem a Tribuna do Plenário da Câmara.Primeiramente, fala o Senhor René de Oliveira que faz a apresentação doProjeto Parlamento Juvenil aos novos Vereadores. Ele reitera principalmenteque o objetivo do Parlamento Juvenil é o fortalecimento das instituiçõesdemocráticas e fazer com que os jovens conheçam e respeitem a Câmara deVereadores. Ao final de sua explanação disponibiliza ao Secretário VereadorProf. Luiz Henrique de Lima Alves o Relatório Anual do Parlamento Juvenilde Lima Duarte para que possa ser entregue aos demais Edis. Após, oPresidente autoriza a oradora inscrita, Tatiana Rosário Ferreira da Silva,Presidente do Parlamento Juvenil de Lima Duarte, a fazer uso da palavra paraa apresentação dos jovens parlamentares aos novos Vereadores. A Presidente 19
  20. 20. cumprimenta a todos e fala sobre a experiência de ser um parlamentar juvenil.Afirma que o projeto foi muito importante em sua vida e que agora ela não vêmais a Câmara como um prédio qualquer, somente frequentado porVereadores. Em seguida os parlamentares presentes se apresentam e após aPresidente agradece o espaço. O Presidente Geraldo Fonseca Neto, comunicaque o parlamentar juvenil Tiago não está presente, pois passou no exame deseleção do Colégio Técnico Universitário – CTU e inclusive já está tentandoparticipar do Grêmio do CTU, o GETU. Em seguida, o Vereador DaviPimenta Delgado declara que já acompanhava o trabalho do ParlamentoJuvenil antes de ser Vereador, parabeniza aos parlamentares e aoCoordenador, René de Oliveira, pelo trabalho e afirma que não é o futuro queestá nas mãos dos jovens, mas sim o presente. Sem mais considerações dosEdis, o Presidente agradece a presença do Parlamento Juvenil. Em seguida, oSenhor Ney Carvalho de Paula, Secretário Municipal de Agricultura éautorizado pelo Presidente a utilizar a Tribuna para falar a respeito do“Programa Luz Para Todos” no Município de Lima Duarte. O Secretáriocumprimenta a todos os presentes, afirma que prestará esclarecimentos sobrea eletrificação rural; afirma que a CEMIG representante legal, que no ano de2008 não foi feita nenhuma ligação, a não ser que tenha sido paga. Comunicaque no final de dezembro e no mês de janeiro o Município recebeu a visita deum funcionário da Energitel, comunicando e alarmando as pessoas comcomentários sobre quem será beneficiado junto ao Programa. Afirma que comisso, a Prefeitura preocupada, pediu ao Ministério das Minas e Energiarepresentante para prestar esclarecimentos. Afirma que o Senhor ReginaldoNascimento, ligado ao Ministério, esteve em reunião realizada na Prefeitura edisse que nenhuma empresa estava autorizada a dar informações sobre aimplantação e instalação de ligações elétrica e que tal responsabilidade é daCEMIG. Diz que em contato com a CEMIG a resposta foi que a Energitel foi 20
  21. 21. a vencedora da licitação aberta junto ao Governo Federal e está simplesmentefazendo um levantamento, pois venceu as licitações. Afirma que não hánenhum contrato assinado e nenhuma autorização da CEMIG para darinformações sobre quem será beneficiado ou não. Em seguida, afirma que foifeito um documento pela Prefeitura, do qual deixa uma cópia para osVereadores, enviado a várias autoridades, comunicando toda a problemática esolicitando que as decisões passem pelo âmbito municipal para que se possabeneficiar a quem realmente precisa. Afirma que a eletrificação rural não estásuspensa e que a CEMIG não cumpriu nenhum programa no ano de dois mil eoito (2008), sendo a única empresa em Minas Gerais que está em aberto.Afirma que as inscrições continuam sendo feitas e podem ser realizadas com aDra. Ana Helena Camiloto, extensionista da EMATER no Município. OVereador Antônio Alves de Paula pergunta ao Secretário se a dívida daPrefeitura com a CEMIG influenciou na paralisação do programa noMunicípio de Lima Duarte. O Secretário diz que somente pode afirmar que ainformação que tem é que a dívida não influenciou. O Presidente lembra quealguns representantes da CEMIG estiveram nesta Casa e disseram que areferida dívida retardou o início do trabalho das ligações de energia noMunicípio. Em seguida a extensionista da EMATER, Ana Camiloto faz assuas colocações em relação ao Programa e em relação à função da EMATER.O Vereador Wagner de Paula Rodrigues reitera que o trabalho da EMATER émuito importante no Município, mas sugere que os benefícios do ProgramaLuz Para Todos devem atingir as pessoas que moram na zona rural, poisexistem produtores que subsistem na zona rural e ainda estão à luz dequerosene e motor a diesel. Solicita que haja bom senso neste sentido. Afirmaque está sabendo que serão cerca de cento e sessenta (160) a cento e setenta(170) ligações desta vez. Reitera sua expectativa para que se use o bom sensodesta vez, já que o número de ligações será limitado, priorizando os 21
  22. 22. produtores que residem no campo. Informa que estará acompanhando equestionando a execução do trabalho, posto que é esta uma das funções doVereador. Em seguida, o Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária, NeyCarvalho de Paula, afirma que a preocupação é que a decisão sobre quem serábeneficiado passe também pela Prefeitura, pela Secretaria e pelo PoderLegislativo Municipal. Após o Secretário Prof. Luiz Henrique de Lima Alveslê ofício da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária que foi enviado àsautoridades sobre o problema que ocorre no Município. O Vereador Walter dePaula Neves pergunta quem acompanhou o pessoal nas ligações anteriores. OSecretário Municipal responde que o trabalho anterior foi realizado pelopessoal da CEMIG, com orientação do Sindicato dos Produtores Rurais eacompanhamento do funcionário da Secretaria Municipal de Agricultura ePecuária, Senhor João Vicente. O Vereador Walter de Paula Neves argumentaque se deve colocar energia para quem utiliza a propriedade somente nosfinais de semana, mas primeiramente deve-se atender as pessoas que tenhammais necessidade. Afirma que no trabalho anterior foi colocada a energia emalgumas casas nas Laranjeiras e as casas estão fechadas até hoje. O PresidenteGeraldo Fonseca Neto pergunta se o número de 160 ligações é especulação oué certo. O Secretário Municipal responde que este número foi informação dorepresentante do Ministério das Minas e Energia, Reginaldo Nascimento, queafirmou que seriam em torno de cento e sessenta e nove (169) ligações naprimeira etapa e afirma que a segunda etapa não se sabe quando iniciará, poisdepende da CEMIG. O Vereador Walter de Paula Neves afirma que énecessária uma pessoa do Município para acompanhar o trabalho e estapessoa deve ser alguém que tenha conhecimento da realidade do Município eseja humilde, não pode ser político, nem haver favorecimento de ninguém. OVereador Tadeu Tavares de Matos argumenta que a empresa quer economizaro quanto mais, para lucrar. Afirma que soube que o funcionário da Energitel 22
  23. 23. falou que talvez ligue energia nas propriedades mais próximas, com acessofácil. Afirma que tem de ser ligada a energia onde é mais necessário, mesmoque sejam em localidades distantes. O Presidente Vereador Geraldo FonsecaNeto, mudando de assunto, pergunta sobre a situação dos tratores públicos. OSecretário Municipal, Ney Carvalho afirma que em dois mil e sete (2007) foifeito trabalho de aração e gradagem, mas este ano não conta mais commáquina enciladeira. Lembra que em dois mil e oito (2008), por ser anoeleitoral, a justiça aconselhou que não fizesse atendimento de tratores paranão prejudicar o processo eleitoral. Afirma que os tratores apresentaramproblemas e que houve comentários de que os tratores estão carregandocachorro nas ruas. Informa que a Prefeitura dispõe de três (3) tratores, um (1)com problema, que é o que puxa cachorros; outro está com a SecretariaMunicipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, dando socorro na Usina deLixo; o outro é o único que está trabalhando. Afirma que se tem feito otrabalho de aragem por regiões, conforme a disponibilidade do único tratorque ainda funciona adequadamente. O Vereador Wagner de Paula Rodriguespergunta como funciona o trabalho do trator. O Secretário Municipal afirmaque cada produtor tem direito a oito (8) horas e que o produtor paga dois reaispor hora (R$ 2/hora) ao tratorista. Comunica que atualmente o Prefeitodeterminou que o produtor dê também o óleo para o trabalho. O VereadorWagner de Paula Rodrigues afirma que é complicado ceder os tratores para asoutras secretarias, já que cada Secretaria tem sua administração e seu recurso,sendo assim, seria melhor que o trator parasse e fosse consertado, pois oprodutor tem uma vida muito difícil e precisa de auxílio para continuar nocampo. O Secretário Municipal argumenta que quando o trator é cedido paraoutra Secretaria as despesas correm por conta da outra secretaria. O VereadorWagner de Paula Rodrigues aproveita para perguntar ao Secretário sobre osatrasos nas ligações de energia elétrica, que estão demorando muito e 23
  24. 24. causando prejuízos aos produtores. O secretário orienta que se faça registro deocorrência para ter o direito a ressarcimento dos prejuízos na justiça. OVereador Walter de Paula Neves argumenta que é preciso trazer o pessoal daCEMIG para dar explicações e pedir a volta do escritório de Lima Duarte. OPresidente Vereador Geraldo Fonseca Neto comunica ao Vereador Walter dePaula Neves que o escritório de Juiz de Fora também será fechado. OVereador Davi Pimenta Delgado argumenta ao Secretário Municipal, NeyCarvalho, que, de certa maneira, é um choque para o produtor quando ele vê otrator trabalhando na zona urbana, invés da zona rural. Afirma que é precisocomunicar e avisar o porquê de o trator não estar atendendo os produtores nazona rural. O Vereador Wagner de Paula Rodrigues acrescenta também queseja feita a seleção das pessoas que mais precisam, também no caso dautilização dos tratores públicos, pois às vezes o trator atende pessoas que têmpoder aquisitivo alto e os mais pobres não. O Secretário Municipal, NeyCarvalho, diz que a seleção de pessoas, segundo critérios econômicos, é feita,mas que não pode limitar muito a quem atender até para se respeitar as leis e aConstituição Federal e evitar alguma complicação com a justiça. Terminado,o Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto agradece a presença doSecretário Municipal e da extensionista da EMATER. Dando prosseguimento,e iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente Geraldo Fonseca Netocoloca em discussão e votação a ata da Reunião Ordinária do dia dois defevereiro de dois mil e nove (02/02/2009), que é aprovada sem restriçõespelos Edis presentes. Após, o Presidente solicita ao Secretário que proceda aleitura do expediente recebido da Prefeitura e de diversos. O Secretário,Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, lê as seguintes correspondênciasrecebidas: Convite da Quarta Região da Polícia Militar de Minas Gerais parasolenidade de transmissão de cargos, dia 17/02/2009 às 17h. no La RoccaCentro de Eventos em Juiz de Fora. / Ofício n° 189/AC/2009/kkfx. da Câmara 24
  25. 25. Municipal de Juiz de Fora, agradecendo informe enviado pela CâmaraMunicipal de Lima Duarte e informando composição da Mesa Diretoradaquela Casa Legislativa. / Ofício n° 008/2009 da Câmara Municipal de BiasFortes agradecendo informe enviado pela Câmara Municipal de Lima Duarte./ Ofício n° DL/JF – 033/2009 da CEMIG em resposta ao Ofício n°008/2009/SC solicitando obra de iluminação pública à Rua Antônio DuqueFilho. / Ofício n° 08/2009 do Gabinete do Juízo de Direito da Comarca deLima Duarte informando sobre realização de Audiência de Instalação daCorreição Geral Ordinária referente ao ano de 2008. / Ofício Circular n°001/2009 do Cartório da 162ª Zona Eleitoral de Lima Duarte enviando paraciência e divulgação Edital de Convocação e Relação dos nomes e dosnúmeros de inscrição dos eleitores que figuram no cadastro como não-votantes nas três últimos pleitos consecutivos. / Ofício n° 013/2009–162ªZE/MG do Cartório da 162ª Zona Eleitoral de Lima Duarte em resposta aoOfício n° 014/2009/SC acerca da diplomação dos suplentes ao cargo deVereador. / Ofício n° 004/2009/SMA da Secretaria Municipal deAdministração informando endereços e contatos das Secretarias Municipais. /Ofício n° 01/2009 do Conselho Municipal de Saúde de Lima Duarte acerca dereajuste salarial dos médicos do Programa Saúde da Família. / Ofício n°07/2009 do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE) emresposta ao Requerimento n° 002/2009 de autoria do Vereador Antônio Alvesde Paula. / Ofício n° 06/2009 do Departamento Municipal de Água e Esgoto(DEMAE) solicitando o envio de seis (6) nomes para que o Executivo escolhaum representante para o Conselho Administrativo daquele Departamento. OPresidente Geraldo Fonseca Neto lembra que sempre foram indicados titular esuplente. Afirma que agora eles pedem 6 nomes para serem sabatinados peloDiretor o que é uma humilhação para o Poder Legislativo. Decide que se nãohouver mudança na forma do pedido de indicação, não enviará os 6 nomes e 25
  26. 26. pergunta se todos estão de acordo. Todos os demais Edis se manifestamfavoráveis à decisão. / Ofício n° 004/2009 da Divisão de ServiçosUrbanos/Fiscal de Posturas e Tributos da Prefeitura Municipal de Limainformando escala de fiscalização no período de Carnaval. / Ofício n°46/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei Ordinária doExecutivo (PLOE) n° 06/2009 que, “Dispõe Sobre a Abertura de CréditoSuplementar e Dá Outras Providências” no valor de R$ 559.545,00(quinhentos e cinquenta e nove mil quinhentos e quarenta e cinco reais). Deantemão o projeto é lido e publicado pelo Secretário Vereador Prof. LuizHenrique de Lima Alves. / Correspondência da Senhora Shirley RibeiroGuedes agradecendo Moção de Aplauso enviada por esta Casa Legislativa.Passando ao Grande Expediente, o Presidente Vereador Geraldo FonsecaNeto pede que sejam procedidas as discussões e votações das proposições. OSecretário Vereador Luiz Henrique de Lima Alves faz a leitura da seguinteindicação: Indicação n° 013/2009/SC, de autoria do Vereador Davi PimentaDelgado, ao Senhor Sérgio Adriany de Paula, Secretário Municipal de Obras./ Indicação n° 14/2009/SC, de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, aoExcelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza. /Indicação n° 15/2009/SC, de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, aoExcelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza. /Indicação n° 16/2009/SC, de autoria dos Vereadores Davi Pimenta Delgado,Luiz Henrique de Lima Alves e José Nilton Santos Aguiar ao ExcelentíssimoSenhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza. / Indicação n°17/2009/SC, de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, ao SecretárioMunicipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, Senhor Carlos José deOliveira. / Indicação n° 18/2009/SC, de autoria do Vereador Davi PimentaDelgado, ao Gerente de Relacionamento Comercial e Serviços da CEMIG,Senhor Ricardo José Charbel. / Indicação n° 19/2009/SC, de autoria do 26
  27. 27. Vereador José Antônio Fortes, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,Geraldo Gomes de Souza. / Indicação n° 20/2009/SC, de autoria do VereadorAntônio Alves de Paula, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,Geraldo Gomes de Souza. / Indicação n° 21/2009/SC, de autoria do VereadorAntônio Alves de Paula, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,Geraldo Gomes de Souza. / Indicação n° 22/2009/SC, de autoria do VereadorAntônio Alves de Paula, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,Geraldo Gomes de Souza. / Indicação n° 23/2009/SC, de autoria do VereadorAntônio Alves de Paula, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,Geraldo Gomes de Souza. / Indicação n° 24/2009/SC, de autoria do VereadorProf. Luiz Henrique de Lima Alves, ao Excelentíssimo Senhor PrefeitoMunicipal, Geraldo Gomes de Souza. A Indicações foram colocadas emvotação e foram, todas, aprovadas unanimemente pelos Edis Presentes. OVereador Antônio Alves de Paula aproveita para informar que caiu umbarranco no Bairro Batatal e que há mais seis (6) casas condenadas peladefesa civil naquele Bairro. Elogia o trabalho da Secretária Municipal deAssistência Social, Maria Margarida Santos di Filippo, que faz um bomtrabalho, mas infelizmente não tem autonomia. Em seguida, o SecretárioVereador Luiz Henrique de Lima Alves faz a leitura das seguintesrequerimentos: Requerimento n° 006/2009/SC, de autoria do Vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves, ao Excelentíssimo Senhor Geraldo FonsecaNeto, Presidente da Câmara, requerendo dispensa de interstício para a votaçãodos Projetos de Lei Complementar do Executivo (PLCE) n° 003/2009 e005/2009. / Requerimento n° 007/2009/SC, de autoria do Vereador DaviPimenta Delgado, ao Secretário Municipal de Administração, Senhor DarlanDeyves Pereira Lage. / Requerimento n° 008/2009/SC, de autoria doVereador Antônio Alves de Paula, ao Excelentíssimo Senhor PrefeitoMunicipal, Geraldo Gomes de Souza. / Requerimento n° 009/2009/SC, de 27
  28. 28. autoria do Vereador Antônio Alves de Paula, ao Excelentíssimo SenhorGeraldo Fonseca Neto, Presidente da Câmara. / Requerimento n°010/2009/SC, de autoria do Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves, aoExcelentíssimo Senhor Geraldo Fonseca Neto, Presidente da Câmara. OsRequerimentos são colocados em votação e são aprovados unanimementepelos Edis Presentes. O Presidente pede que seja colocada à apreciação doplenário a proposta para o Ofício n° 018/2009/SC de sua autoria, ao Gerentede Relacionamento Comercial e Serviços da CEMIG, Senhor Ricardo JoséCharbel que é aprovada pelos demais Edis. Em seguida o Presidente colocaem primeira (1ª) e segunda (2ª) votação os seguintes Projetos de Lei doExecutivo: PLCE n° 003/2009 que “Altera a Lei Municipal n° 1.212, de 20 deJunho de 2004, Que Dispõe Sobre a Estrutura de Organização, Plano deCargos e Salários do Departamento Municipal de Água e Esgoto, No QueMenciona”. O Projeto é colocado em votação e é aprovado por sete (7) votosa favor e um (1) contra pelos Edis presentes com as mudanças que mencionao relato das comissões. O Vereador Antônio Alves de Paula justifica seu votoe pede que conste em ata, que em referência ao projeto votado é a favorsomente do Anexo I do referido projeto, mesmo assim com várias ressalvas arespeito de vários valores de salários. / PLOE n° 005/2009 que “Dispõe SobreRemuneração da Função Pública de Médico do Programa Saúde daFamília”. O Projeto é colocado em votação e é aprovado unanimemente pelosEdis presentes, com seu texto na íntegra. Dando Prosseguimento, o Presidentecoloca em primeira (2ª) votação os seguintes Projetos de Lei do Executivo:PLCE n° 001/2009 que “Dispõe Sobre a Gestão Democrática na RedePública Municipal de Ensino, Disciplina a Escolha dos Diretores das EscolasPúblicas Municipais da Zona Urbana e Rural e Dá Outras Providências”. OProjeto é colocado em votação e é aprovado unanimemente pelos Edispresentes com as emendas que menciona o relato das comissões. / PLCE n° 28
  29. 29. 002/2009 que “Altera o Anexo II da Lei Municipal n° 1.425, de 19 de Marçode 2008”. O Projeto é colocado em votação e é aprovado por sete (7) e um (1)contra pelos Edis presentes, com seu texto na íntegra. / PLOE n° 003/2009que “Autoriza a Concessão de Auxílio-Transporte a Estagiários, noMunicípio de Lima Duarte”. O Projeto é colocado em votação e é aprovadounanimemente pelos Edis presentes com as emendas que menciona o relatodas comissões. / PLOE n° 004/2009 que “Reconhece como Entidade deUtilidade Pública a Agência de Cooperação em Saúde Pé da Serra -ACISPES”. O Projeto é colocado em votação e é aprovado unanimementepelos Edis presentes, com seu texto na íntegra. Não havendo mais nada a sertratado o Presidente declara a palavra livre, antes transmitindo aos demaisEdis o agradecimento da Professora Miriam Senra Duque, organizadora doGlamour Girl, pela contribuição que deram ao evento. O Vereador DaviPimenta Delgado em reposta ao nobre companheiro de partido VereadorAntônio Alves de Paula pede que o exclua da meia dúzia do PMDB quedebandou para o lado do prefeito. Afirma que foi eleito pela oposição econtinua nela. Mas argumenta que faz uma oposição sadia, ao lado dapopulação limaduartina. Coloca que a resposta da Prefeitura ao seuRequerimento não significa que ele tenha debandado. O Vereador AntônioAlves de Paula afirma que não se referiu à pessoa do Vereador Davi PimentaDelgado, mas argumenta que se a carapuça serviu que a use. O Vereador DaviPimenta Delgado continua sua fala dizendo que não é só o Executivo que estáatendendo suas proposições. Agradece o atendimento do ofício que enviou àTelemar, pedindo a instalação da cabine telefônica na Capela Mortuária, poisirá atender a uma demanda muito grande da população. Frisa que espera que oPrefeito e seus Secretários também atendam às suas indicações, posto que asproposições serão do Vereador Davi e não da pessoa do Vereador. Afirma quefoi eleito para a função de Vereador e lembra da fala do Senhor Jacintho 29
  30. 30. Almeida de Paula, presente na plateia, para quem o Vereador é um empregadodo povo. Após, comunica que está fazendo um Projeto de Lei a respeito dotempo de espera de 15 minutos nas filas do Banco. Afirma que estárascunhando o citado projeto, diz que é um descaso e desrespeito aos usuáriosa situação das filas. Afirma que tem relatos de pessoas que ficaram uma horae meia na fila. Em seguida, comenta acerca dos muitos buracos nas ruaspedindo a atenção do Senhor Secretário de Obras, pois é época de carnaval ehaverá muitos turistas transitando pela cidade. Pede ao Presidente, emseguida, que haja deliberação em plenário sobre transmissão das reuniões pelaRádio. Argumentando que mesmo a Rádio sendo ilegal, o próprio AssessorJurídico desta Casa já apontou outro meio para que esta transmissão seja feita.O Presidente Geraldo Fonseca Neto deixa claro que foram eleitos e apoiaramo Prefeito, mas temos de defender o povo acima de tudo. Afirma que forameleitas nove (9) pessoas para defender o povo, independente de ser posição ouoposição. O Vereador Antônio Alves de Paula comenta sobre o fato de que osvereadores ouviram pacientemente a todos os oradores desta reunião,EMATER, Secretário de Agricultura, Chefe de Contabilidade e ParlamentoJuvenil e critica que todos simplesmente foram embora. Pondera,principalmente com o Parlamento Juvenil, que eles estão fazendo pouco daCâmara e das reuniões, assim como o Secretário e a EMATER. Com relaçãoàs transmissões da Rádio diz que agora tem certeza que a transmissão não éfeita porque o Prefeito não quer. Mas argumenta que está sendo montada umaRádio Comunitária pela Igreja, a qual com certeza transmitirá as reuniões.Lamenta que os Vereadores não tenham autonomia para pedir a transmissãodas reuniões. Afirma que a situação dos buracos nas ruas é lamentável; que oCódigo de Posturas é somente mais uma lei que não pegou e que,infelizmente, os lotes estão horríveis, com mato e animais como cobras.Comenta que tem de se cumprir o Código e lembra acerca da indicação do 30
  31. 31. Vereador Davi Pimenta Delgado trata-se de um loteamento, e, portanto,responsabilidade do dono do loteamento. Em seguida, diz que o piso salarialdos professores, que tem prazo de até três (03) anos após a promulgação, parase chegar aos novecentos e cinquenta reais (R$ 950,00). Sugere que o Prefeitodê o aumento gradativamente dos salários aos professores. Argumenta que,apesar de alguns governadores terem entrado na justiça, esta lei terá de sercumprida. Cita que a lei é de número 11.738/2008 e pede ao SecretárioProfessor Luiz Henrique de Lima Alves e ao Presidente Geraldo FonsecaNeto, que são professores, que se empenhem na causa, pois são professores esabem das dificuldades. O Presidente diz que os professores estaduaistambém estão brigando com o Estado de Minas Gerais para o aumento dopiso, pois o piso salarial do Estado é menor do que o do Município de LimaDuarte. Em relação à Indicação feita pelo Vereador Davi Pimenta Delgado, oPresidente afirma que se o loteamento foi aprovado, passou então a ser deresponsabilidade da Prefeitura. Dando prosseguimento, o Vereador Wagnerde Paula Rodrigues pede a palavra e cumprimenta a todos os presentes.Comenta a respeito da atuação da Defesa Civil, lembrando o caso daresidência do ex-Vereador Cláudio Pereira que foi interditada e pede que elaseja mais rápida. Após, sobre a comunicação das ações desta CasaLegislativa, comenta que o Jornal da Câmara deve ser mais abrangente, sejafeito em papel mais simples e barato e chegue a todas as residências doMunicípio. O Vereador Davi Pimenta Delgado pede um aparte, afirma que atransmissão das reuniões pela Rádio é importante, mas que o Jornal tambémé; sugere que o jornal seja impresso mensalmente talvez. O VereadorWagner de Paula Rodrigues comenta também acerca do Projeto de Lei sobreas filas, sugere que o texto preveja que a senha tenha o horário, pois aí ocliente tem como comprovar. Após, lembra que estamos no período chuvoso,e foi comentada a situação das ruas da cidade, mas argumenta que não pode 31
  32. 32. esquecer a Zona Rural cuja situação está igualmente alarmante. Após,cumprimenta o Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves pela forma doseu discurso durante a formatura da UNIPAC e diz que achou a fala muitoelegante e brilhante e também o elogia por ter cumprimentado corretamente amesa e os membros ali sentados. Lamenta que os jovens do ParlamentoJuvenil tenham deixado a reunião antes do término e lembra também que umdeles tenha vindo de bermuda e camiseta, que ficou deselegante. O PresidenteGeraldo Fonseca Neto faz o mea culpa em relação à saída antecipada doparlamentares juvenis e do Professor Renê, afirmando que pediu ao motoristaque levasse o Professor René a Juiz de Fora e uma parlamentar que reside emManejo. O Vereador Antônio Alves de Paula cumprimenta a Profª. Shirleyque agradeceu a Moção de Congratulação concedida a ela pelo Vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves. Lembra que foi a primeira pessoa que agradeceuma moção recebida desta Casa. O Presidente lembra que o Prof. AlexandreMiranda Delgado também agradeceu ao título que recebeu. O Vereador Prof.Luiz Henrique de Lima Alves agradece o cumprimento do Vereador Wagnerde Paula Rodrigues e comenta que foi uma honra e orgulho ter sidohomenageado pela turma da faculdade UNIPAC. O Vereador José AntônioFortes relata que a situação da estrada que dá acesso ao Distrito de Conceiçãode Ibitipoca não é muito ruim, apenas a chegada à vila e uma rampa muitogrande que está para cair, na Cruz das Almas. Diz que o problema é ela cairantes do Carnaval, prejudicando o fluxo turístico, que é grande durante oferiado que está por vir. Comunica que as informações dos funcionários doParque Estadual é que de o DER já está ciente do perigo iminente. Afirma quena ponte da chegada da vila não está passando caminhão nem ônibus, mas jáestá sendo arrumada pela Prefeitura. Acerca do Parlamento Juvenil, sugereque o projeto seja estendido para os distritos, para que os jovens comecem aamadurecer politicamente acerca das funções do Poder Legislativo e dos 32
  33. 33. outros Poderes da República. Afirma que o projeto é muito interessante e háesta necessidade também nos distritos. Aproveita para comunicar umareclamação feita a ele por um morador do centro, atingido por bolas na PraçaJK, no centro da cidade. Não havendo nada mais a tratar, o Presidenteagradece os presentes, encerra a reunião desejando a todos uma boa noite epara constar, determina que essa ata seja confeccionada e depois de lida, seaprovada, assinada. 33
  34. 34. Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e nove (16/03/2009),reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal,às dezoito horas (18:00h), para a realização da Primeira (1ª) ReuniãoOrdinária do Terceiro (3º) Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa, sob apresidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, oPresidente, percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhose pede que o Secretário, Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, faça achamada, verificando-se a presença de todos os Edis. Dando prosseguimento,e iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente Geraldo Fonseca Neto colocaem discussão e votação a ata da Reunião Ordinária do dia dezesseis defevereiro de dois mil e nove (16/02/2009). O Vereador Antônio Alves dePaula pede que seja feita a correção na ata citada, à página 27 (vinte e sete),onde o Vereador afirma que o resumo da sua fala omitiu partes importantes.Sendo assim o Presidente solicita que conste na presente ata a retificaçãosolicitada pelo Vereador Antônio Alves de Paula. Desta forma à página 27(vinte e sete), onde se lê “O Vereador Antônio Alves de Paula aproveita parainformar que caiu um barranco no Bairro Batatal e que há mais seis (6)casas condenadas pela defesa civil”, leia-se “Sobre a Indicação das casas doBatatal, o Vereador Antônio Alves de Paula afirma que por ironia do destinocaiu um barranco naquele Bairro no final de semana, lembra que lá esteve oVereador Tadeu Tavares, que a Indicação foi feita na sexta-feira, mas quehoje já tem mais dez ou doze casas condenadas pela Defesa Civil. OVereador Tadeu Tavares de Matos corrige dizendo que são mais 6 (seis)casas condenadas. O vereador Antônio Alves faz apelo em nome dosmoradores que tiveram suas casas condenadas há quatro (4) anos atrás e queaté hoje estão em casas que não são deles. Afirma que a construção das casasfoi uma promessa do Prefeito que ainda não foi cumprida deixando claro quebaterá nesta tecla enquanto as casas não forem construídas. O Vereador 34
  35. 35. Wagner de Paula Rodrigues solicita que sejam acrescentadas as palavras doVereador José Antônio Fortes proferidas no final da reunião sobre Ibitipoca.Solicita também que a fala dos Vereadores sejam reduzidas o mínimopossível, mas concorda que a ata é muito grande e não há como deixar defazer algumas reduções. Conforme solicitação do Vereador foi realizada arevisão da ata do dia 16/03/2009 sendo verificado que toda a fala do VereadorJosé Antônio Fortes foi contemplada no texto da ata, não sendo necessárianenhuma retificação. Feitas as necessárias solicitações de correção da ata,para que o registro da atividade legislativa seja o mais acurado quantopossível, a ata da Reunião Ordinária do dia 16/02/2009 é aprovada pelos Edissendo que as retificações solicitadas vão registradas na presente ata. Após, oPresidente solicita ao Secretário que proceda a leitura do expediente recebidoda Prefeitura e de diversos. O Secretário, Vereador Luiz Henrique de LimaAlves, lê as seguintes correspondências recebidas: Ofício n° 069/2009 doGabinete do Prefeito enviando a resposta às Indicações n° 14/2009 e n°15/2009 de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, n° 16/2009 dosVereadores José Nilton Santos Aguiar, Davi Pimenta Delgado e Prof. LuizHenrique de Lima Alves, n° 19/2009 de autoria do Vereador José AntônioFortes e nos 20, 21, 22, 23/2009 de autoria do Vereador Antônio Alves dePaula e n° 24/2009 do Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves. Ofícion° 045/2009 do Gabinete do Prefeito em que expede a resposta à Indicação n°004/2009 subscrita pelo Vereador Antônio Alves de Paula. / Ofício n°043/2009 do Gabinete do Prefeito em atenção ao Requerimento n° 003/2009de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula. / Ofício n° 082/2009 doGabinete do Prefeito em que expede a resposta às Indicações n° 001 e n°017/2009 de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado. / Ofício n° 037/2009do Gabinete do Prefeito que expede a resposta às Indicações n° 004/2009, n° 35
  36. 36. 005/2009, n° 006/2009 e n° 007/2009 do Vereador Antônio Alves de Paula,n° 008/2009 do Vereador Davi Pimenta Delgado, n° 010/2009 e n° 011/2009do Vereador José Nilton Santos Aguiar e n° 012 do Vereador José AntônioFortes. / Convite para o início do Ministério Arquiepiscopal Dom Gil AntônioMoreira a se realizar no dia 28/09/2009 às 14h30min. / Ofício n° 006/2009 daChefia da Divisão de Serviços Urbanos na pessoa do servidor JoaquimEduardo Pereira em resposta ao Ofício n° 017/2009 da Secretaria desta CasaLegislativa. / Ofício n° 010/2009 do Departamento Municipal de Água eEsgoto (DEMAE) encaminhando tabela de tarifas de água. / Ofício n°002/2009 do Centro Comunitário Pró-Melhoramento da Vila Afonso Pena(CECOMVAP) informando nova composição da nova diretoria para a gestão2009/2011. / Ofício 1016110000/4361/09 da Oi Minas Gerais em respostasolicitação de instalação de telefone na localidade de Laranjeiras de autoria doVereador José Nilton Santos Aguiar. / Prestação de Contas do Conselho deDesenvolvimento Comunitário de São José dos Lopes (CONDECLO)referente ao ano de 2008. / Ofício n° DL/JF - 052/2009 da CEMIG emresposta a Ofício n° 018/2009 da Secretaria da Câmara em relação ailuminação pública. / Ofício n° 002/2009 do Programa SegundoTempo/Núcleo Esportivo Comunitário do Manejo enviando cronograma deatividades e solicitação de transporte. / Ofício n° 073/2009 do Gabinete doPrefeito encaminhando o Projeto de Lei n° 007/2009 que “Dispõe Sobre aAbertura de Crédito Suplementar e Dá Outras Providências”, no valor detrinta mil reais (R$ 30.000,00). De antemão o projeto enviado e suajustificativa são lidos pelo Secretário Vereador Prof. Luiz Henrique de LimaAlves e publicados. / Ofício n° 081/2009 do Gabinete do Prefeitoencaminhando o Projeto de Lei Ordinária n° 008/2009 que “Autoriza o PoderExecutivo a Contribuir Mensalmente com a Entidade Nacional deRepresentação dos Municípios do Estado de Minas Gerais e dá Outras 36
  37. 37. Providências”. De antemão o projeto enviado e sua justificativa são lidos peloSecretário Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves e publicados. / Ofícion° 085/2009 do Gabinete do Prefeito encaminhando os Projetos de Lei n°009/2009 que “Altera a Lei Municipal n° 1.350 de 16 de Abril de 2007 NoQue Menciona e Dá Outras Providências” e n° 010/2009 que “Dispõe Sobrea Realização de Perícia Médico-Legal no Âmbito do Serviço PúblicoMunicipal, Cria a Comissão de Médicos Peritos e Dá Outras Providências”.Passando ao Grande Expediente, o Presidente Vereador Geraldo FonsecaNeto pede que sejam procedidas as discussões e votações das proposições. OSecretário Vereador Luiz Henrique de Lima Alves faz a leitura das seguintesproposições: Indicação n° 025/2009/SC, de autoria do Vereador Davi PimentaDelgado, fazendo sugestões ao Poder Executivo Municipal. / Indicação n°026 e 027/2009/SC, de autoria do Vereador José Antônio Fortes aoExcelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal. /Indicação n° 028 e 029/2009/SC, de autoria do Vereador Antônio Alves dePaula ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal. / Indicação n° 030/2009/SC, de autoria do Vereador Prof. LuizHenrique de Lima Alves ao Excelentíssimo Senhor Doutor Sebastião AntenorCampos, Secretário Municipal de Saúde. / Indicação n° 031/2009/SC, deautoria do Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves, ao ExcelentíssimoSenhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal. / Indicação n°032/2009/SC, de autoria do Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves, aoSenhor Sérgio Adriany de Paula, Secretário Municipal de Obras e ServiçosUrbanos. / Indicação n° 033/2009/SC, de autoria do Vereador Prof. LuizHenrique de Lima Alves, ao Senhor Manoel Gomes, Diretor do DEMAE. OSecretário Vereador Prof. Luiz Henrique de Lima Alves comenta acerca daIndicação n° 25/2009/SC de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgadosalientando que as pessoas que precisam fazer uso contínuo de medicamentos 37
  38. 38. não fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde podem procurar a referidaSecretaria e requerer o fornecimento. O Presidente Vereador Geraldo FonsecaNeto complementa dizendo que os medicamentos são fornecidos para todas aspessoas que solicitam o fornecimento, sendo que a Secretaria se não tiver omedicamento no momento, compra nas farmácias locais. Comenta que osaposentados que não são reajustados com o salário mínimo é porque ganhamacima do valor do salário mínimo. Lembra que os Vereadores não podemaprovar projetos que implicam gastos, sendo que a indicação dependerá daboa vontade do Prefeito para que seja implementada. A Indicações foramcolocadas em votação e foram, todas, aprovadas unanimemente pelos EdisPresentes. Em seguida, o Secretário Vereador Luiz Henrique de Lima Alvesfaz a leitura das seguintes requerimentos: Requerimento n° 011/2009/SC, deautoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, ao Secretário Municipal deTurismo, Cultura e Meio Ambiente, Senhor Carlos José de Oliveira. /Requerimento n° 012/2009/SC, de autoria do Vereador Prof. Luiz Henriquede Lima Alves, ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Fonseca Neto, Presidenteda Câmara solicitando dispensa de interstício para votação do Projeto de LeiOrdinária do Executivo (PLOE) n° 006/2009/SC. / Requerimento n°013/2009/SC, de autoria dos Vereadores Davi Pimenta Delgado e Wagner dePaula Rodrigues ao Diretor do DEMAE, Manoel Gomes. / Requerimento n°014/2009/SC, de autoria dos Vereadores Davi Pimenta Delgado e Wagner dePaula Rodrigues à Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora MariaMargarida Santos di Filippo e à Secretária Municipal de Educação, SenhoraGizelia Miriam dos Santos Teixeira. O Secretário Vereador Prof. LuizHenrique de Lima Alves explica que o requerimento foi somente paraformalizar a solicitação e comenta que esteve em companhia do VereadorWagner de Paula Rodrigues em reunião com Secretária Gizelia Teixeira,Secretária Margarida Santos e Secretário Leonardo Machado, onde foi feita 38
  39. 39. uma análise do esboço do Decreto editado por eles, sendo que os Vereadorespuderam dar algumas sugestões e as Secretárias de Assistência e Educação sedispuseram a vir esclarecer a questão aos demais companheiros. OsRequerimentos são colocados em votação e são aprovados, todos,unanimemente pelos Edis Presentes. Em seguida o Presidente coloca emprimeira (1ª) e segunda (2ª) votação os seguintes Projetos de Lei doExecutivo: PLOE n° 006/2009 que “Dispõe Sobre a Abertura de CréditoSuplementar e Dá Outras Providências”, no valor de quinhentos e cinquenta enove mil quinhentos e quarenta e cinco reais (R$ 559.545,00). O VereadorWagner de Paula Rodrigues comenta que há um erro grave no projeto, que éum pedido simples, sem explicar de onde virá o dinheiro, como vai serutilizado e não apresenta a assinatura do Prefeito. Solicita, outrossim, que avotação do referido projeto fosse suspensa para que os erros fossemcorrigidos. O Presidente explica que foi decidido na reunião das comissõesque seria mandado Ofício ao Senhor Prefeito, pedindo maiores informações.Afirma que o Ofício foi enviado e a resposta já foi expedida pelo Prefeito.Desta forma, elucidada a dúvida do Vereador Wagner de Paula Rodrigues, oSecretário Prof. Luiz Henrique de Lima Alves lê o relato das comissões, querecomenda a aprovação do projeto na íntegra. Em seguida o Presidente colocaem apreciação, com votação secreta, a proposição de veto do Chefe do PoderExecutivo ao artigo 2° do Projeto de Lei Complementar n° 001/2009 que“Dispõe Sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Municipal de Ensino,Disciplina a Escolha dos Diretores das Escolas Públicas Municipais da ZonaUrbana e Rural e Dá Outras Providências”. O Secretário Prof. Luiz Henriquede Lima Alves lê o relato da Comissão de Legislação e Justiça em relação aoveto. Em seguida o Presidente coloca em votação o veto, chamando duas (2)pessoas da plateia para acompanharem o processo de votação. Apurada avotação o resultado é proclamado pelo Presidente Geraldo Fonseca Neto 39
  40. 40. sendo que cinco (5) foram a favor do veto e quatro (4) votos foram contra,derrubando a emenda feita pela Câmara Municipal. Não havendo mais nada aser tratado o Presidente declara a palavra livre, antes esclarecendo que oProjeto Segundo Tempo da Vila Cruzeiro é para atender crianças dacomunidade da Vila Cruzeiro e Poço da Pedra, de seis (6) até dezessete (17)anos. Afirma que o projeto atende em torno de duzentas (200) criançasfreqüentes e que na volta das férias houve o contratempo de algumasexigências feitas pelo Clube do Cruzeiro que pediu que fosse disponibilizandoum funcionário e a isenção em relação à conta de água no momento em que aconta fosse cobrada em relação à medição do hidrômetro. As condições foramaceitas, mas por decisão unilateral, o clube resolveu não mais aceitar arealização do projeto em suas dependências, sem dar qualquer justificativa.Sendo assim, afirma que o projeto passa a ser realizado na Quadra Esportivada Barreira e no campo do Minas Esporte Clube quando não houveratividades do clube. Afirma que foi mandado Ofício à diretoria do Cruzeiroagradecendo pela utilização do campo do clube. Em seguida o SecretárioProf. Luiz Henrique de Lima Alves comenta da sua felicidade com amanutenção do veto do Prefeito ao Projeto de Lei Complementar n°001/2009. Afirma que como educador, mesmo não sendo professor doMunicípio, ficaria feliz em participar de maneira mais decisiva do processoeleitoral da escolha dos diretores, já que todos os professores são muito bempreparados e têm os pré-requisitos para escolher as pessoas que conduzirãobem as escolas municipais. Parabeniza à Senhora Cláudia e Senhor Quitopresentes à reunião pelo informativo sobre as prestações de contas, quemostra que as entidades, tanto da Vila Afonso Pena como a de São José deLopes, são entidades sérias e estão querendo fazer as suas comunidadescrescerem. Comenta que o Secretário de Turismo, Cultura e Meio Ambienterelatou que as pessoas não estão conseguindo marcar horários nas quadras do 40
  41. 41. Município por causa de tantas atividades que estão sendo realizadas. Afirmaque está feliz por isto, pois os jovens e adultos da cidade estão sendoocupados de maneira saudável. Lembra que fez o requerimento pedindo queo Prefeito converse com o Projeto Bom de Bola Bom de Escola, pois o Prof.Julio César de Paula, que atende cerca de duzentas (200) pessoas e sofre comfalta de recursos. Afirma que esteve em visita, acompanhando de perto asatividades e pensou que o Poder Público poderia dar alguma ajuda, mesmoque pequena, para a compra de material esportivo, transporte, etc. o queajudaria muito. Comenta que houve também as atividades culturais da Ruadas Artes, afirma que foi muito bacana e ficou feliz em saber. Comentatambém sobre a pintura da Escola de Ibitipoca que foi realizada recentementee foi uma obra merecida, sendo que a Escola agora está mais bonita e viva,como devem ser as escolas. Com relação ao Decreto do transporte dosestudantes, afirma que vai facilitar muito e vai despertar o interesse depessoas que atualmente estão paradas a retomar os estudos. Comenta quesempre batalhou por isto, que falou sobre isto em sua campanha e que sofreuna pele as dificuldades de ter de pagar ônibus e faculdade. Em seguida,comenta que a comunidade do Souza que se organizou e separou um lugarpara o depósito do seu lixo. Destaca que a iniciativa é louvável, quando umacomunidade, afastada do centro urbano, se organiza em torno da preocupaçãocom o lixo. Afirma que só a iniciativa é motivo de se destacar na Câmara eafirma que a Prefeitura avaliará se o local escolhido é mesmo adequado.Lembra que a Escola de Samba Unidos do Ladeira homenageou o Distrito deIbitipoca como tema do carnaval em Juiz de Fora e foi a Escola vencedora.Para finalizar, comenta que outra coisa que está chamando atenção noMunicípio é a participação no Projeto Balde Cheio, sendo que estão vindoautoridades de fora para visitar as fazendas participantes do Projeto. OVereador Antônio Alves de Paula afirma que o Prefeito gosta de polemizar 41
  42. 42. com o Vereador e responde suas proposições com falta de educação, sendoque ele apenas cumpre a sua prerrogativa de Vereador. Afirma que o Governoestá um pouco desarticulado, pois ainda não há o Líder do Prefeito e nem osrepresentantes desta Casa no DEMAE. Quanto à resposta à Indicação n°004/2009 SC, que é uma sugestão simples sobre a possibilidade dedisponibilizar plano de saúde aos funcionários, poderia ter respondido apenascom a afirmação de que não há recursos. Afirma que a resposta do Prefeito foique a sua Indicação é leviana e populista. Argumenta que leviana e populistaé quando o Prefeito vai até, por exemplo, na Vila São Geraldo, faltando três(3) meses para a eleição passa a máquina, inicia a obra da rede de esgoto acéu aberto e não termina tais obras. Afirma que leviana é também quando oPrefeito, em 2005, deixa depositado no Banco do Brasil setenta e cinco milreais (R$ 75.000,00) que não se sabe qual destino teria, que seria para dar oabono aos professores. Afirma que gostaria que ele respondesse às Indicaçõescom maior respeito e educação, pois sempre foi este o tratamento que overeador dispensou à pessoa do Prefeito. Afirma também que foi ao Gabinetedo Secretário de Saúde para dizer que o médico não está atendendo nacomunidade da Vila São Geraldo, desde 1° de janeiro do corrente ano, porquenão há banheiro adequado na sede da Associação Comunitária para atender aomédico e aos usuários. Lembra que até hoje não foi tomada nenhumaprovidência sobre o assunto e que a comunidade sempre foi atendida peloPrograma de Saúde da Família (PSF) e há três (3) meses eles estão sematendimento. Para terminar, lembra ao Prefeito que ele afirmou nesta Casa, nodia da posse, mais uma afirmação leviana, que a administração passadadeixou trezentos e trinta mil reais (R$ 330.000,00) em dívidas, que a atualadministração atual ficou pagando durante um ano. Relata que ficou sabendoque o Prefeito entrou na justiça devido a estes trezentos e trinta mil reais (R$330.000,00), mas o processo foi arquivado pelo Ministério Público, pois 42
  43. 43. realmente ficou a dívida, mas ficaram também quase seiscentos mil reais (R$600.000,00) em convênios assinados da administração passada. Frisa que épreciso esquecer a administração passada e que se governe de agora parafrente, pois é uma nova era. Reafirma que o governo está desarticulado sendoque não há líder há três meses, não tendo a quem se dirigir nesta Casa.Reclama, mesmo assim, sobre a situação da Capela Mortuária que, porexemplo, hoje tem duas pessoas a serem veladas e há somente uma capelafuncionando, sendo que a outra não funciona há quase um ano. O VereadorDavi Pimenta Delgado parabeniza as educadoras e os demais cidadãospresentes à reunião. Diz que os presentes são privilegiados por poderem estarpresentes à reunião, mas muita gente não tem esta possibilidade. Reafirmaque é preciso estudar um meio de se transmitir as reuniões, lembra que aRádio tem um problema jurídico, mas argumenta que esta transmissão podeaté mesmo através da internet. Fala, em seguida sobre um projeto que elepretende apresentar a esta Casa, que a priori denomina-se “Aluno Nota 10”,inspirado no quadro “Soletrando” do Programa de TV Caldeirão do Huck.Afirma que sua idéia ainda será discutida com a Assessoria Jurídica da Casa,mas adianta que a idéia é estimular os alunos a estudarem, como forma deprofessores e alunos serem reconhecidos, pegando os três alunos com maioresmédias globais de cada escola, sendo que estes alunos ganhariam umcertificado e uma medalha que levará o nome de um professor do Municípioque já tenha falecido. Discorre a respeito do Carnaval, parabeniza aos blocosque desfilaram no Carnaval 2009 da nossa cidade, pois sem eles o Carnavaltalvez não teria sido tão animado. Parabeniza ao Bloco Caprichosos doEsplanado, à bateria do Bloco do Saco, que vai retornar em 2.010, ao BlocoBeleza Pura, às Poder-Rosas, ao Bloco dos Palmares, Los Babudos, BandaBoa e o Bloco De Bar em Bar, que desfila no Bairro Cruzeiro e que cada vezestá crescendo mais e contou com a presença também do Vereador e do 43
  44. 44. Presidente Geraldo Fonseca Neto. Parabeniza também a Associação CulturalCaminho da Serra, que fez um sarau com as crianças cujo tema era aCampanha da Fraternidade. Relata que teve a honra de ser convidado para sero Mestre de Cerimônia e que o evento contou com poetas e poetizas da cidadedeclamando as suas poesias. Comenta que o Executivo respondeu algumas desuas proposições, mas reclama que o seu requerimento endereçado aoSecretário de Administração, Darlan Deyves pedindo relação de admitidospela Prefeitura desde o dia 1° de janeiro. A Chefe de Secretaria comunica quea resposta ao Requerimento acaba de chegar. O Vereador Antônio Alves dePaula lembra ao Vereador que para que as correspondências entrem na pautada reunião precisa ser protocolada com setenta e duas (72) horas deantecedência. Reafirma que isto demonstra que o Governo está muitodesarticulado e lamenta que há requerimentos seus ainda sem resposta hámais de trinta (30) dias. O Secretário Prof. Luiz Henrique de Lima Alveslembra que a resposta chegou agora e deve respeitar o limite regimental,sendo que será publicado na próxima reunião. O Vereador Walter de PaulaNeves lembra que o Prefeito disse que as portas da Prefeitura estão abertaspara todos os Vereadores fiscalizarem o que quiser e argumenta que é precisohaver um diálogo com o Prefeito e os Secretários. Relata que eles nuncadeixaram de mostrar, falar e atendê-lo. Afirma que é preciso unir, dar as mãose trabalhar todo mundo em conjunto, sem política, pois nossa cidade épequena; que é preciso deixar a política para a época certa e parar com asbrigas. Diz também que se o Vereador Antônio Alves de Paula conversar efazer seu pedido, garante que será atendido. O Vereador Antônio Alves dePaula lembra que foi até o Secretário de Saúde e pediu providências comrelação ao médico na Vila São Geraldo e não foi atendido. O Vereador Walterde Paula Neves sugere, então, que o Vereador Antônio Alves de Paula váfalar com o Prefeito diretamente. O Vereador José Antônio Fortes parabeniza 44
  45. 45. às Associações de Moradores que apresentaram as suas prestações de contas,afirma que esta prestação é muito interessante, principalmente para que ascomunidades possam tomar conhecimento do movimento financeiro dasentidades. Comenta que participou, juntamente com o companheiro VereadorJosé Nilton Santos Aguiar, do mutirão para pintura da Escola Municipal PadreCarlos, que ficou melhor do que estava anteriormente. Espera ansioso aampliação da Escola em outro lugar, conforme comunicou o Prefeito em suaresposta à Indicação, mesmo não dizendo em quanto tempo a obra serárealizada. Sobre a homenagem feita a Ibitipoca pela Escola de Samba de Juizde Fora, afirma que foi comunicado da vitória e afirma que realmente aEscola contou a história de Ibitipoca. Aproveita para convidar os demais Edispara visitarem o lugar durante os feriados prolongados, cujo público étotalmente diferente dos outros feriados já que não há festa na cidade e muitaspessoas vão para Ibitipoca. O objetivo do convite é que, posteriormente,poderá ser tomada alguma atitude e até mesmo a edição de leis, que ajudem alevar a ordem ao distrito nos feriados prolongados. O Vereador Wagner dePaula Rodrigues parabeniza ao Presidente Geraldo Fonseca Neto pelo grandefolião que é, pois se diverte durante os quatro dias de Carnaval sem beber.Afirma que é um grande exemplo a postura do Presidente. Parabeniza agrande homenagem que esta Casa fez no último sábado e a acertada escolhadas homenageadas por parte de cada Vereador. Reitera que as mulhereshomenageadas representaram muito bem a mulher limaduartina. Critica oproblema dos discursos de pessoas que se pronunciaram envolvendo apolítica. Parabeniza ao Prefeito, cujo discurso foi rápido e objetivo e tevepalavra dedicada à mulher. Afirma que foi discutido isto com a Presidência emesmo assim foi aberta exceção, sendo que o cansaço e o calor para quemassistia foi desgastante. Parabeniza às Associações que entregaram asprestações de contas, mas é preciso dizer que elas são obrigadas a fazerem 45
  46. 46. isto. Afirma que é preciso ser mais rigoroso com as que não prestarem contas,mostrando transparência e credibilidade dos trabalhos e suas realizações.Afirma que a convocação do Diretor do DEMAE, feita por ele e peloVereador Davi Pimenta Delgado se justifica pelos comentários existentessobre o início da cobrança através da medição por hidrômetro. Concorda quedeve se pagar através da medição do gasto, mas argumenta que a forma comque parece que será iniciada a cobrança é discutível, mandou-se uma tabela detarifa a esta Casa cujo entendimento é complicado, precisando de um técnicopara explicar, pois as pessoas não sabem o que vão pagar, se através de umvalor, sobre o consumo, etc. e que é preciso que sejam dadas maioresinformações ao consumidor. Em seguida, comunica que com as chuvas acidade está com vários problemas e relata que vários locais estão necessitandoda limpeza das bocas de lobo, principalmente na Vila Afonso Pena, onde tematé pés de milho nascendo nas bocas de lobo. O Vereador Davi PimentaDelgado diz que esteve com o Secretário de Obras e ele se comprometeu arealizar a limpeza no local citado pelo Vereador Wagner de Paula Rodrigues.O Vereador Wagner de Paula Rodrigues afirma que tem tentado fazer opedido pessoalmente, ao invés de Indicações, com as chefias do Executivo ecomenta que eles o estão recebendo bem. Agradece ao responsável pelasroçadas de limpeza e afirma que neste aspecto eles estão atendendo.Comunica que conversou recentemente com o Secretário Municipal de Obrase Serviços Urbanos sobre a situação da rua em que mora no Bairro SantaTerezinha, com bueira solta, pedras arrancadas e enxurradas entrando na casade um morador e também falou sobre um buraco, que é uma cratera, em frenteao Minas, perto da casa do Senhor Paraíso, com uma rede que passa embaixodaquela casa, correndo risco de cair um cidadão ou até mesmo um carro. OSecretário disse que vai priorizar a esse atendimento, mas ironizou queproblemas tem a toda hora. Relata que respondeu que os Vereadores estão 46
  47. 47. tentando ajudar a solucionar certos problemas, pois há prioridades cuja inérciapoderá criar despesas posteriores ao Município. Afirma que está fazendodesta forma, mas não tendo retorno, terá de tomar outra atitude. Em seguida, oVereador José Nilton Santos Aguiar justifica o seu não-comparecimento àreunião solene em homenagem às mulheres, por causa do sumiço de sua irmã.Afirma esperar em breve homenagear uma mulher e que esta mulher seja asua irmã. Diz que está passando dias difíceis e que quando chegou à Câmaraficou com medo do telefone tocar informando uma notícia ruim. Esperacontar com as orações de todos os Edis e pede a Deus que sua irmã esteja embreve de volta. O Presidente Geraldo Fonseca Neto diz que todos estãoconsternados pela situação do Vereador e espera que a situação seja resolvidae que a irmã do Vereador seja encontrada. Coloca-se à disposição paraqualquer coisa que precisar e afirma que sua ausência na reunião solene foijustificada. O Vereador José Nilton Santos Aguiar roga que Deus ilumine acabeça de sua irmã e que ela volte a si. Não havendo nada mais a tratar, oPresidente agradece os presentes, encerra a reunião desejando a todos umaboa noite e para constar, determina que essa ata seja confeccionada e depoisde lida, se aprovada, assinada. 47
  48. 48. Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e nove (30/03/2009),reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal,às dezoito horas (18h), para a realização da segunda (2ª) Reunião Ordináriado Terceiro (3º) Período da Primeira (1ª) Sessão Legislativa, sob a presidênciado Vereador Geraldo Fonseca Neto que, com as palavras de praxe,percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos e pede queo Secretário, Vereador Luiz Henrique de Lima Alves, faça a chamada,verificando-se a presença de todos os Edis. Dando prosseguimento, einiciando o Pequeno Expediente, o Presidente Geraldo Fonseca Neto colocaem discussão e votação a ata da Reunião Ordinária do dia dezesseis defevereiro de dois mil e nove (16/03/2009). Ata aprovada e assinada pelosvereadores presentes. Após, o Presidente solicita ao Secretário que proceda aleitura do expediente recebido da Prefeitura e de diversos. O Secretário,Vereador Professor Luiz Henrique de Lima Alves, faz leitura das seguintescorrespondências recebidas: Ofício n° 096/2009 do Gabinete do Prefeitoenviando a resposta às Indicações n° 25/2009 de autoria do Vereador DaviPimenta Delgado; n° 26 e 27/2009 de autoria do Vereador José AntônioFortes; nº 28 e 29/2009 de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula e n°30, 31, 32 e 33/2009 de autoria do Vereador Prof. Luiz Henrique de LimaAlves. Ofício n° 105/2009 do Gabinete do Prefeito respondendoRequerimentos n° 11/2009 de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado e13 e 14/2009 de autoria do Vereador Davi Pimenta Delgado, Wagner de PaulaRodrigues. Leitura de demonstrativo de Receitas e Despesas 2008/2009 doEsporte Clube Santa Terezinha; Prestação de Contas da Associação dosProdutores Rurais de Laranjeiras – APROL; Balancete da Associação dosProdutores Rurais do Vale Ponte Nova e Caeté, referente ao período dejaneiro/2008 a dezembro/2008. Leitura e publicação dos Projetos de LeiOrdinária do Executivo n.º 12/2009 – Autoriza ao Chefe do Poder Executivo 48

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