Atas da Câmara Municipal de Lima Duarte - 2008
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Atas da Câmara Municipal de Lima Duarte - 2008

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Parte das atas da Câmara Municipal de Lima Duarte do ano de 2008

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Atas da Câmara Municipal de Lima Duarte - 2008 Atas da Câmara Municipal de Lima Duarte - 2008 Document Transcript

  • Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito(18/02/2008), reuniu-se este Legislativo na Sala de Sessões da CâmaraMunicipal, às dezoito horas (18h), para a realização da Primeira (1ª)Reunião Ordinária do Segundo (2º) Período da Quarta (4ª) SessãoLegislativa, sob a presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com aspalavras de praxe, o Presidente, percebendo haver número regimental,declarou abertos os trabalhos, determinando à Secretária, Vereadora MariaAuxiliadora Sousa Carvalho, que fizesse a chamada, onde observou-se ocomparecimento de todos os Vereadores. Iniciando o Expediente, oPresidente coloca em discussão e votação a ata da reunião ordinária do diavinte e sete de dezembro do ano de dois mil e sete (27/12/2007). Nãohavendo manifestações a referida ata é aprovada sem restrições. Antes decomeçar a leitura das correspondências o Presidente Vereador GeraldoFonseca Neto presta esclarecimentos sobre o porquê de não haver renovadoo contrato com a Rádio Lima Duarte FM baseando-se no parecer dado pelaAssessoria Jurídica da Câmara Municipal justificou o ato pelo fato de aRádio ser clandestina, por ser um ano eleitoral, quando qualquer declaraçãode quaisquer Vereadores pode ser entendida como campanha e pelapossibilidade de resultar a renovação em cassação do mandato do Presidenteda Câmara e posterior impugnação de sua candidatura. Em seguida oPresidente declara concordar com o parecer do advogado Sr. MarcoAntônio, Assessor Jurídico, sendo contrário à renovação de tal contrato.Isto posto, pede que todos os Vereadores se manifestem sobre o assunto quediz respeito a todos. O Vereador Antônio Alves de Paula: favorável àrenovação. Vereador Cláudio Pereira Neto: vota com a maioria. VereadorHélio Dias Gomes: contrário à renovação. Vereador Jacintho Almeida dePaula: contrário à renovação. Vereador Tadeu Tavares de Matos: contrárioà renovação. Vereador José Evilásio de Oliveira: contrário à renovação.Vereador Walter de Paula Neves: contrário à renovação. Vereadora MariaAuxiliadora Sousa Carvalho: contrária à renovação. Ao final da discussão eda votação, com sete votos contrários e hum favorável deliberou-se pelanão-renovação do contrato com a Rádio Lima Duarte FM. Em seguida oPresidente afirma que não haverá restrições se a Rádio quiser transmitir porsua conta as reuniões. Prosseguindo, o Presidente Vereador GeraldoFonseca Neto coloca em discussão e votação o novo horário defuncionamento da Câmara Municipal, que é aprovado por todos osVereadores e passa a ser, a partir do dia dezenove (19) do corrente mês:expediente interno de 07h às 12h e expediente externo de 12h às 18h. Aseguir o Presidente solicita à Secretária que proceda à leitura dascorrespondências recebidas. Ofício nº 504/2007 do Gabinete do Prefeitoinformando que as empresas que possuem equipamentos de transmissão de 1
  • rádio, televisão, telefonia fixa e móvel foram comunicados para quecompareçam à Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente a fim deapresentarem a documentação exigida pela lei nº 1278/2006, inclusivelaudos radiométricos atualizados. Ofício nº 02/2008 do DepartamentoMunicipal de Água e Esgoto (DEMAE) em atenção ao Requerimento nº43/2007, de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula informando que ovazamento na tubulação de água da Vila São Geraldo já foi consertado,regularizando assim o fornecimento de água na referida localidade. OVereador Antônio Alves de Paula protesta quanto ao fato de ainda havertrês (3) requerimentos de sua autoria aos quais o Prefeito ainda não enviouresposta, ao contrário do Sr. Manoel Gomes, Diretor do DEMAE, queregularmente responde no prazo. Ofício nº 019/2008 da Promotora deJustiça, Natália Salomão de Pinho, que encaminha legislação do Institutode Geociências Aplicadas (IGA) acerca das linhas divisórias dos municípiosde Lima Duarte e Pedro Teixeira e informando que se encontra à disposiçãopara cópia os mapas referentes a tais divisas. Ofício da Secretaria de Estadode Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais, numerado comoOF/DGC/0209/08, encaminhando o Convênio nº 076/07 no valor decento e vinte e dois mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e dezoitocentavos (R$ 122.494,18) celebrado entre a referida Secretaria e o Municípiode Lima Duarte para as construções de pontes, acompanhado de cópia dapublicação no Diário Oficial do Estado (“Minas Gerais”). Balancete daAssociação dos Moradores da Comunidade de Laranjeiras referente ao anode dois mil e sete (2007) com receitas de dois mil e setecentos e cinqüenta ecinco reais e dezessete centavos (R$ 2.755,17) e despesas do mesmo valor.Ofício assinado pelo Vice-Presidente da Associação Comercial e Industrialde Lima Duarte (ACILD) solicitando que seja colocada em evidência nasdiscussões desta Casa Legislativa a criação de um distrito industrial nomunicípio, o que ajudará o comércio. Mensagem recebida pelo correioeletrônico da Câmara (camarald@ldonline.com.br) enviada pelo Presidente daAssociação dos Municípios do Circuito Turístico Serras de Ibitipoca,Antônio Cezar de Souza, (janeladoceu@janeladoceu.com.br) agradecendo oapoio dado através da liberação do carro da Câmara para que permitisse otransporte para a participação desta Associação na segunda (2ª) etapa doSeminário de Capacitação de Gestores e Presidentes de Circuitos. Convitedo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) eentidades parceiras, para reunião a ser realizada no Salão Paroquial no diavinte de fevereiro de dois mil e oito (20/01/2008) às treze horas (13h), naqual serão discutidos os seguintes assuntos: campanha de vacinação contra afebre aftosa, conscientização sobre a importância da vacinação para orebanho, obrigatoriedade de vacinação das bezerras contra brucelose, valor 2
  • da multa para os inadimplentes junto ao Instituto Mineiro de Agropecuária(IMA), conscientização sobre a campanha de regularização do uso dosrecursos hídricos e assuntos gerais. No ensejo, os Vereadores discutem aquestão da campanha de regularização do uso dos recursos hídricos, que épauta da reunião do CMDRS. Requerimento dos moradores da região daParadinha encaminhando abaixo-assinado que pede melhorias e ocalçamento daquela área da cidade. O Presidente Vereador GeraldoFonseca Neto afirma que fará um ofício para o Prefeito Municipal, GeraldoGomes de Souza, pedindo que se verifique o problema. Os VereadoresAntônio Alves de Paula e Vereador Jacintho Almeida de Paula semanifestam dizendo que há indicações suas a respeito do assunto a serempublicadas na mesma reunião, ratificando a gravidade do problema. OPresidente Vereador Geraldo Fonseca Neto, a seguir, determina que sejampublicados os projetos enviados pelo Poder Executivo, que serão enviados àsComissões. Ofício nº 20/2008 do Gabinete do Prefeito, encaminhando oPLE nº 001/2008 que “autoriza o Executivo Municipal a não aplicar o disposto noartigo 168 do Código Tributário Municipal para os débitos inscritos em Dívida Ativa” e o PLE nº 002/2008 que “dispõe sobre recurso destinado a título decontribuição à Sociedade Esportiva Recreativa Cruzeiro, sediada na Vila Cruzeiro eautoriza a abertura de crédito especial”, no valor de cinco mil reais (R$5.000,00). Ofício nº 25/2008 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o PLEnº 003/2008, que “dispõe sobre concessão de subvenção social à Entidade quemenciona e dá outras providências”, sendo a entidade a Santa Casa deMisericórdia de Lima Duarte e o valor, cento e vinte mil reais (R$120.000,00). Ofício nº 32/2008 do Gabinete do Prefeito, encaminhando oPLE nº 004/2008 que “dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outrasprovidências”, no valor de cinco mil reais (R$ 5.000,00). A seguir oPresidente solicitou que fossem publicadas e votadas as indicações.Indicação nº 001/2008, de autoria do Vereador Jacintho Almeida de Paula,indicando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, queprovidencie a construção de trevo entre as ruas Alfredo Catão e TancredoAlves, que dá acesso à Santa Casa e à nova Policlínica. Indicação nº002/2008, de autoria do Vereador Jacintho Almeida de Paula, indicando aoSenhor Sérgio Adriany de Paula, Secretário Municipal de Obras, averiguar aestrada próxima a São José do Palmital e entre Rancharia e Tapera, queprecisam de conserto urgente. Indicação nº 003/2008, de autoria doVereador Jacintho Almeida de Paula, indicando ao Senhor Sérgio Adrianyde Paula, Secretário Municipal de Obras, que providencie consertos na RuaSete de Setembro e Rua Francisco Valadares, antiga Paradinha. Indicaçãonº 004/2008, de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula, indicando aoExmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, que determine ao 3
  • setor competente realizar obras de calçamento ou asfaltamento na Av.Centenário em frente à antiga Estação da Rede Ferroviária. Indicação nº005/2008, de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula, indicando aoSenhor Diretor do DEMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto),Manoel Gomes, que resolva o problema da falta de água na comunidade doCapoeirão. Indicação nº 006/2008, de autoria do Vereador Antônio Alvesde Paula, indicando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Geraldo Gomes deSouza, que determine ao setor competente realizar a capina e limpeza naRua Jacinto Honório. Indicação nº 007/2008, de autoria do VereadorAntônio Alves de Paula, indicando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,Geraldo Gomes de Souza, que tome providências com relação aoacostamento no perímetro urbano e na saída da Rua Brasília, no BairroAfonso Pena, do trevo do referido Bairro até o trevo da Piúna. Indicação nº008/2008, de autoria do Vereador Tadeu Tavares de Matos, indicando aoSenhor Gerente de Relacionamento Comercial e Serviços da CEMIG - Juizde Fora, Ricardo José Charbel, que realize o desmembramento da rede defornecimento de energia do Bairro Barulho e do Bairro Nossa Senhora deFátima (Três Porteiras) e parte da Avenida Centenário que se encontraligada à rede de fornecimento do município de Pedro Teixeira. Todas asindicações foram aprovadas por unanimidade. Do exposto passou-se àvotação do Requerimento nº 001/2008, de autoria do Vereador AntônioAlves de Paula, requerendo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, GeraldoGomes de Souza, que envie a esta Câmara os seguintes documentos: 1)cópia da licitação e do contrato firmado para o calçamento da Rua RosauraMoreira Tavares, no Bairro Batatal, bem como o relatório da execução doPlano de Trabalho e dos valores pagos; 2) Relação de todos os convêniosexecutados, discriminando o objeto e as firmas vencedoras; 3) Relação detodos os convênios em execução e a executar, discriminando a origem dosrecursos, o objeto e as firmas vencedoras. O Presidente Vereador GeraldoFonseca Neto pondera, antes da votação, que o volume da documentaçãopedida será muito grande. O referido requerimento, colocado em votação, éaprovado unanimemente. O Vereador Antônio Alves de Paula justifica-se eratifica que seu pedido é embasado no Regimento Interno desta CasaLegislativa e afirma que o que ele pede não é difícil para providenciar. Diztambém que o Legislativo não deve se curvar ao Executivo. Pede tambématenção ao Jornal da Câmara de Santa Rita de Ibitipoca, onde se lê que oPrefeito está respondendo judicialmente por não responder a tempo elegalmente à Câmara Municipal. O Vereador Tadeu Tavares de Matospondera que, por exemplo, a obra do Batatal ainda não está terminada, nãosendo portanto o momento de cobrar, mas ratifica a importância de que estafiscalização seja feita e que se avalie a prestação de contas. A Vereadora 4
  • Maria Auxiliadora diz que acha que o Prefeito terminará o calçamento doBatatal, mesmo que tenha de haver complementação com recursos próprios.O Vereador Tadeu Tavares de Matos afirma que não importa quanto custe osaco de cimento, pois a empresa que vence uma licitação se responsabilizapela metragem quadrada da obra, independente dos custos variáveis. OPresidente Vereador Geraldo Fonseca Neto retifica o que foi dito peloVereador Antônio Alves de Paula, pois quem responde judicialmente pornão atender à Câmara e comete várias irregularidades é o Prefeito de SantaRita de Jacutinga e não de Santa Rita de Ibitipoca. Afirma ainda que emmomento algum a Câmara Municipal se curva ao Prefeito, como diz oVereador Antônio Alves de Paula, e afirma que há anos não se vê tanta obrano município como se vê agora. O Vereador Antônio Alves de Paulalembra, para reafirmar sua colocação, que a Câmara não pode se curvar aoPrefeito, como nos casos do fechamento da escola da Várzea do Brumado edo Projeto de Cargos e Salários, além das várias subvenções que estão sendopagas, sendo que a subvenção da Sociedade São Vicente de Paulo não foipaga. Afirma também que a nova estratégia da Prefeitura para ganhar tempoquanto ao Projeto de Cargos e Salários é mentir dizendo que o projeto já foimandado para a Câmara, sendo que o mesmo ainda não veio. O PresidenteVereador Geraldo Fonseca Neto confirma que o fato está ocorrendo, masargumenta que a pessoa que diz isso para os funcionários não tem aanuência do Prefeito. Afirma ainda que os projetos enviados a esta Casa nãoficam mais de trinta (30) dias para que sejam analisados e que fará escreverum ofício comunicando o ocorrido ao Prefeito, que talvez não deva sersabedor destes fatos. Seguindo, a Vereadora Maria Auxiliadora SousaCarvalho, cobra que a lei aprovada por esta Casa, que permite às pessoasportadoras de deficiência não pagarem a passagem no transporte urbano,seja implementada. O Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto seprontifica a acionar a Secretária de Assistência Social, Maria MargaridaSantos di Filippo para saber sobre esta lei. Em seguida, comunica ao demaisVereadores que na próxima sexta-feira (22/02/2008) haverá a Sessão Soleneonde receberão o Título de Cidadão Honorário Limaduartino ao Presidentedo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Orlando AdãoCarvalho, o Deputado Federal Sr. Carlos Willian de Sousa e ao Secretáriode Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, EngenheiroJosé Carlos de Carvalho. O Presidente também convoca os demaisVereadores para a audiência pública na próxima segunda-feira(25/02/2008). Em seguida, não havendo mais nada a ser votado oPresidente declarou a palavra livre. Pede a palavra o Vereador AntônioAlves de Paula, que inicia lamentando que a reunião não esteja sendotransmitida pela Rádio Lima Duarte FM, já que o povo se acostumou a 5
  • ouvir e saber o posicionamento de cada Vereador. Afirma que talvez suaspalavras fiquem mais uma vez no esquecimento de uma ata, mas que nãoserá por isso que ele se calará e deixará de falar o que pensa e sente. Pedeque se faça uma comissão de Vereadores, a qual deva estar em SãoDomingos da Bocaina no horário entre onze e meia (11:30h) e meio dia(12:00h) para verificar in loco como chega a Kombi com os alunos da Várzeado Brumado. Segundo o Vereador, crianças pequenas vêm junto comcrianças de idade mais elevada e a Kombi está fazendo transporte de cerca dedezoito (18) alunos quando deveria transportar no máximo quatorze (14) ouquinze (15) alunos. Comenta que a notificação feita pela Prefeitura, combase no artigo 97 do Código de Posturas do Município, à maioria doscomerciantes do Calçadão para a retirada de cadeiras, mesas das ruas e dospasseios é uma incoerência, quando se constrói um calçadão como aqueledo Bairro Barreira, como qual o Vereador não concorda de modo algum.Reclama a respeito do atendimento do Banco do Brasil, lembrando oRequerimento feito pelo Vereador Jacintho Almeida de Paula, a pedido dosprodutores rurais que ficam muito tempo na fila, podendo até mesmo perdero ônibus para seus locais de moradia se quiserem ser atendidos. Pedeprovidências ao Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza quanto aofato de a juíza e a promotora não morarem na cidade e também ao fato de acomarca não ter delegado no momento. O Vereador Jacintho Almeida dePaula diz, com relação aos salários do funcionalismo, que já venceu hácerca de um (1) ano uma das progressões salariais, de três por cento (3%) eaté hoje ainda não se pagou e a reclamação é geral. Afirma que estáhavendo uma ‘politicagem’ com relação ao Albergue e sua subvenção,aprovada por esta Casa, reitera a importância da entidade e afirma que asleis municipais têm de ser respeitadas. Nisto o Vereador Antônio Alves dePaula afirma que até por respeito ao Vereador Jacintho Almeida de Paula,que votou vários projetos da administração, o Prefeito deveria ter pagado asubvenção do Albergue. A Vereadora Maria Auxiliadora Sousa Carvalhofaz suas as palavras do Vereador Antônio Alves de Paula, acrescentandoque o trabalho é muito bem feito e que o povo reconhece. O VereadorTadeu Tavares de Matos afirma que é preciso respeitar as leis que sãoaprovadas nesta Casa, ainda mais quando o Albergue necessita de realizarobras em suas dependências e reconhecendo que a valia do trabalho, que énecessário. O Vereador José Evilásio de Oliveira Fonseca coloca sua dúvidaquanto às divisas do município com Pedro Teixeira, já que é uma área emque ele trabalha e que está necessitando de obras de manutenção e nenhumadas prefeituras quer assumir a responsabilidade. Sendo assim, perguntasobre a resposta enviada pela Promotora de Justiça ao Vereador TadeuTavares de Matos e ao Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto. O 6
  • Vereador Jacintho Almeida de Paula demonstra sua preocupação com aspessoas que moram no lugar e que estão ‘sem-pátria’. Não havendo nadamais a tratar, o Presidente agradeceu os presentes e encerrou a reuniãodesejando a todos uma boa noite. Para constar, determinou que essa atafosse confeccionada e depois de lida, se aprovada, deverá ser assinada. 7
  • Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito(28/02/2008), reuniu-se este Legislativo na Sala de Sessões da CâmaraMunicipal, às dezoito horas, para a realização da Primeira (1ª) AudiênciaPública Municipal do Segundo (2º) Período da Quarta (4ª) SessãoLegislativa sob a presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com aspalavras de praxe, o Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto,percebendo haver número regimental, declarou abertos os trabalhos e deantemão convocando os demais Vereadores para a próxima reuniãoordinária, marcada para o terceiro dia do mês de março (03/03/2008). Emseguida solicita à Secretária Maria Auxiliadora Sousa Carvalho que faça achamada onde é observada a ausência justificada do Vereador TadeuTavares de Matos, que está de luto por causa do falecimento de seu irmão.O Presidente, no ensejo, registra seu pesar pelo acontecimento, e afirmandoser de pesar o sentimento de toda esta Casa Legislativa. E, em seguida,passa a palavra para o funcionário da Prefeitura Luiz Roberto Gonçalves deFigueiredo Filho para iniciar a explanação. Fazendo uso da palavra o Sr.Luiz Roberto desejou a todos presentes boa noite, e para introduzir oassunto, frisa que tal audiência é exigência da Lei Complementar nº 101 de04/05/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que vem estabelecer asnormas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestãofiscal. Segundo o funcionário, a LRF se apóia em quatro (4) pilares, que são,primeiro (1º), o planejamento, segundo (2º), a transparência, terceiro (3º), ocontrole e quarto (4º) responsabilização. Dando prosseguimento, o Sr. LuizRoberto frisa a importância das audiências públicas, que é quando ogovernante tem a oportunidade de dar publicidade e prestar contas aocontribuinte, ao cidadão e aos munícipes, de forma clara e objetiva sobre ocumprimento das metas fiscais fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e que podem ser revistas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ofuncionário resume então que, trata-se portanto de falar se tais metas foramou não alcançadas, as dificuldades encontradas e as correções de rumo queforam adotadas para ajuste. Ratifica que a publicidade é condição necessáriapara a transparência e tem como finalidade fazer com que a sociedadeconheça e compreenda as contas públicas em termos de receitas e despesas.Isto posto, o Sr. Luiz Roberto conclui dizendo que esta audiência públicaobjetiva demonstrar o desempenho da Administração de Lima Duarte noterceiro (3º) quadrimestre do ano de dois mil e sete (2007) assim comoavaliar o cumprimento das metas fiscais previamente estabelecidas na Lei deDiretrizes Orçamentárias (LDO) durante todo o ano. Segundo LuizRoberto, os números são originários dos demonstrativos contábeis extraídosdo Sistema Integrado de Contabilidade Pública utilizado pela PrefeituraMunicipal e dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e 8
  • Relatório de Gestão Fiscal de dois mil e sete (2007) publicados no quadro deavisos do prédio da Prefeitura Municipal em cumprimento às determinaçõeslegais impostas pela Constituição Federal, artigo 166, parágrafo primeiro(§1º), Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/00), artigo nove (art. 9),parágrafo quarto (§4º), combinado com o artigo vinte (art. 20) parágrafosegundo (§2º), artigo cinqüenta e quatro (art. 54) e artigo cinqüenta e cinco(art. 55) e portarias da Secretaria do Tesouro Nacional nº 470 e 471 de doismil e quatro (2004). Feita a introdução, o Sr. Luiz Roberto passa àapresentação em si, listando os itens de sua fala, que são: “Resumo daExecução da Receita”, “Resumo da Execução da Despesa”, “Gastos com aSaúde Pública”, “Gastos com a Educação Pública”, “FUNDEB”,“Despesas de Pessoal”, “Metas Bimestrais de Arrecadação”, “Empenho”,“Liquidação e Pagamento”, “Comparativo da Receita e Despesa”, “ReceitaCorrente Líquida”, “Resultado Financeiro”, “Resultado Econômico” e“Situação Financeira”. O apresentador, o funcionário Luiz Roberto começaa demonstração com a apresentação do Resumo da Execução da Receita.Ele mostra o Quadro das Receitas Correntes, que compreende as receitas:Tributária, Taxas, Contribuição, Patrimonial, Serviços, Transferências eOutras Receitas. No que confere à receita tributária foi previsto para o anode dois mil e sete (2007) quinhentos e quarenta e três mil e cinqüenta e doisreais (R$ 543.052,00) sendo arrecadado quinhentos e quarenta e cinco mil equinhentos e setenta e sete reais e quarenta e sete centavos (R$ 545.577,47),com superávit de dois mil quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e setecentavos (R$ 2.525,47). Para as taxas se previu noventa e três mil eoitocentos e cinqüenta e um reais (R$ 93.851,00) sendo arrecadados cem mile quinhentos e dois reais e trinta e nove centavos (100.502,39), perfazendoum superávit de seis mil seiscentos e cinqüenta e um reais e trinta e novecentavos (R$6.651,39). Para as contribuições a previsão foi de duzentos evinte e um mil e quinhentos e quarenta e sete reais (R$221.547,00), sendoarrecadados trezentos e trinta e dois mil novecentos e trinta e três reais eoitenta e quatro centavos (R$ 332.933,84) perfazendo um superávit de centoe onze mil trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos (R$111.386,84). Para as receitas patrimoniais foi feita a previsão de cento equarenta e um mil seiscentos e sessenta e sete reais (R$ 141.667,00) sendoarrecadados trezentos e quatorze mil e quinhentos e trinta e dois reais etrinta e um centavos (R$ 314.532,31) o que dá um superávit de cento esetenta e dois mil oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos(R$ 172.865,31). Nos serviços se previu quinhentos e cinqüenta e quatro milsetecentos e setenta e três reais (R$ 554.773,00) sendo arrecadado setecentose vinte mil e trezentos e dez reais e seis centavos (R$ 720.310,06), o queperfaz um superávit de cento e sessenta e cinco mil e quinhentos e trinta e 9
  • sete reais e seis centavos (R$ 165.537,06). As transferências para as quais sepreviu o valor de dez milhões e oitocentos e vinte e seis mil e oitocentos etrinta e quatro reais (R$ 10.826.834,00) deram arrecadação de onze milhõesoitocentos e vinte e três mil e trezentos e noventa e dois reais e trintacentavos (R$ 11.823.392,30) o que dá um superávit de novecentos e noventae seis mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e trinta centavos (R$996.558,30). Outras receitas, previstas em duzentos e cinqüenta e sete mil eseiscentos e vinte e três reais e sessenta centavos (R$ 257.623,60), deramarrecadação de quatrocentos e quarenta e oito mil duzentos e setenta e setereais e trinta e três centavos (R$ 448.277,33) perfazendo um superávit decento e noventa mil seiscentos e cinqüenta e três reais e setenta e trêscentavos ( R$ 190.653,73). No total, as receitas correntes que tinhamprevisão de duzentos e cinqüenta e sete mil seiscentos e vinte três reais esessenta centavos (R$ 257.623,60) deram arrecadação de quatrocentos equarenta e oito mil duzentos e setenta e sete reais e trinta e três centavos (R$448.277,33) apresentando, assim, superávit de cento e noventa mil eseiscentos e cinqüenta e três reais e setenta e três centavos (R$ 190.653,73).O funcionário destacou que é comum, não só na Prefeitura de Lima Duarte,mas também em outras prefeituras a diminuição da receita tributária doterceiro para o quarto ano de mandato o que não ocorreu desta vez, sendoque este tipo de receita veio se mantendo desde o primeiro ano de mandatodesta Administração. Ele explica que esta é a receita tributária domunicípio, composta em sua maior parte pelos impostos. Em seguida ofuncionário apresentador mostra o Quadro das Receitas de Capital quecompreende Alienação de Bens e Transferências. No que tange a alienaçãode bens foi previsto cem mil reais (R$ 100.000,00) e realizada quarenta e seismil e trezentos reais (R$ 46.300,00) perfazendo diferença de cinqüenta e trêsmil e setecentos reais (R$ 53.700,00). Com relação a transferências (recursosvindos através de convênio) a previsão era de dois milhões e duzentos milreais (R$ 2.200.000,00) sendo que foi realizado dois milhões quinhentos edezessete mil e quatrocentos e trinta e um reais e setenta e um centavos ( R$2.517.431,71) dando um superávit de trezentos e dezessete mil quatrocentose trinta e um reais e setenta e um centavos (R$ 317.431,71). No total, então,as receitas de capital, tinham previsão de dois milhões e trezentos mil reais(R$ 2.300.000,00) e foram realizados dois milhões e quinhentos e sessenta etrês mil e setecentos e trinta e um reais e setenta e um centavos (R$2.563.731,71), o que dá um superávit de duzentos e sessenta e três milsetecentos e trinta e um reais e setenta e um centavos (R$ 263.731,71).Dando prosseguimento o Sr. Luiz Roberto apresenta o Quadro Resumo daExecução da Receita. Segundo ele, este quadro apresenta a soma dasReceitas Correntes com as Receitas de Capital e diminui as deduções para a 10
  • formação do FUNDEB. As receitas previstas foram de treze milhõessetecentos e trinta mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais (R$13.730.444,00) e foram realizadas quinze milhões quatrocentos e vinte e trêsmil duzentos e dezessete reais e quinze centavos (R$ 15.423.217,15),alcançando um superávit de um milhão seiscentos e noventa e dois milsetecentos e setenta e três reais e quinze centavos (R$ 1.692.773,15).Continuando, o Sr. Luiz Roberto passa a mostrar o Resumo da Execução daDespesa, cujos dados são retirados do Sistema Integrado da LRF, através doqual se transmite os dados ao Tribunal de Contas. Ele explica que nãoexistem dados dos anos de dois mil (2000) e dois mil e um (2001), porquenaqueles anos ainda não existia o sistema informatizado que registra osdados. Em seguida ele chama atenção para o dado de que entre os anos dedois mil e quatro (2004) e dois mil e sete (2007) os gastos com a Saúdeaumentaram de dois milhões e cinqüenta e seis mil e quatrocentos e noventae três reais e setenta e dois centavos (R$ 2.056.493,72) para três milhões ecento e trinta e sete mil e seiscentos e sessenta e sete reais e quinze centavos(R$ 3.137.667,15), ou seja, aumentaram cinqüenta e dois vírgula cinqüenta esete por cento (52.57%). Os gastos com Educação passaram de dois milhõesduzentos e cinqüenta e três mil quinhentos e noventa e nove reais e setenta equatro centavos (R$ 2.253.599,74) para três milhões cento e quarenta e oitomil oitocentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos (R$3.148.873,34), é dizer, aumentaram trinta e nove vírgula setenta e três porcento (39,73%). As despesas com Urbanismo que eram de um milhão etrezentos e dois mil trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e trêscentavos (R$ 1.302.334,43) passaram para um milhão oitocentos e oitenta eseis mil e trezentos e sessenta reais e sessenta e três centavos (R$1.886.360,63), isto é, aumentaram em quarenta e quatro vírgula oitenta equatro por cento (44,84%). Os gastos com Saneamento eram de setecentos equarenta e cinco mil reais e quinhentos e noventa e três reais e cinqüenta edois centavos (R$ 745.593,52) passaram a ser de um milhão oitocentos enoventa mil seiscentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos (R$1.890.679,92), já que cresceram cento e cinqüenta e três vírgula cinqüenta eoito por cento (153,58%). Na área de Agricultura, cujos gastos eram denoventa e um mil cento e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos (R$91.137,64) passaram para quatrocentos e quinze mil trezentos e vinte e novereais e cinqüenta centavos (R$ 415.329,50), o que significa um aumento detrezentos e cinqüenta e cinco vírgula setenta e dois por cento (355,72%).Com Desporto e Lazer os gastos aumentaram trinta vírgula sessenta equatro por cento (30,64%), passando de sessenta e um mil cento e quarenta esete reais e sete centavos (R$ 61.147,07) para setenta e nove mil e oitocentose oitenta e um reais e cinqüenta e nove centavos (R$ 79.881,59). As despesas 11
  • com a Assistência Social foram acrescidas de noventa e três vírgula oitenta equatro por cento (93,84%) passando de cento e sessenta mil seiscentos eonze reais e trinta e três centavos (R$ 160.611,33) para trezentos e onze miltrezentos e vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos (R$ 311.325,46). Jáo Legislativo, para o qual estavam previstos duzentos e noventa miltrezentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos (R$ 290.327,64),realizou trezentos e oitenta e nove mil setecentos e setenta e sete reais e vintee seis centavos (R$ 389.777,26), o que representa um crescimento de trinta equatro vírgula vinte e cinco por cento (34,25%). Outras despesas foramprevistas em um milhão seiscentos e quarenta e cinco mil setecentos equarenta e seis reais e noventa centavos (R$ 1.645.746,90) sendo que foirealizado três milhões quinhentos e sessenta e oito mil quatrocentos esessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos (R$ 3.568.465,64),crescendo cento e dezesseis vírgula oitenta e três por cento (116,83%). Feitoeste comparativo entre os anos de dois mil e quatro (2004) e dois mil e sete(2007) o Sr. Luiz Roberto destaca que os investimentos mais expressivosrealizados a partir do ano de dois mil e quatro (2004) foram nas áreas deassistência social, prioridade do governo Lula, e agricultura, área que atédois mil e quatro (2004) não tinha ainda uma pasta na estruturaadministrativa do Executivo. Continuando, o Sr. Luiz Roberto passa a falarsobre os gastos por área no terceiro (3º) quadrimestre do ano de dois mil esete (2007), começando pelos “Gastos com Saúde Pública”, cuja base decálculo, formada por: transferências correntes, outras receitas correntes etransferência capital, soma oito milhões oitocentos e doze mil setecentos ecinqüenta e sete reais (R$ 8.812.757,00), sendo que foram gastos um milhãoseiscentos e setenta e sete mil cento e noventa e três reais e quarenta e oitocentavos (R$ 1.677.193,48), ou seja, dezenove vírgula zero três por cento(19,03%). Disso se concluiu que o município gastou mais do que os quinzepor cento (15%), que é o valor legal mínimo. Com relação aos “Gastos comEducação Pública”, cuja base de cálculo é semelhante à da área de saúde, ouseja, formada por: transferências correntes, outras receitas correntes etransferência capital, soma oito milhões oitocentos e doze mil setecentos ecinqüenta e sete reais (R$ 8.812.757,00), o Sr. Luiz Roberto diz e mostra oquadro, que foram gastos no período supracitado, o valor de dois milhõesduzentos e vinte e seis mil e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos (R$2.226.032,67), ou seja, vinte e cinco vírgula vinte e seis por cento (25,26%).Donde concluiu o Sr. Luiz Roberto, que foram aplicados mais do que osvinte e cinco por cento (25%) exigidos pela lei. Os “Gastos com oFUNDEB”, de acordo com o exposto pelo Sr. Luiz Roberto, têm sua basede cálculo na soma das Transferências de Recursos do FUNDEB e Receitasde Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – 12
  • FUNDEB, que somaram um milhão setecentos e dez mil e sessenta e setereais e oitenta centavos (R$ 1.710.067,80). Foram aplicados no EnsinoFundamental o valor de um milhão e cinqüenta e um mil duzentos e setentae nove reais e oitenta e quatro centavos (R$ 1.051.279,84), isto é, sessenta eum vírgula quarenta e oito por cento (61,48%), donde se conclui que secumpre o mínimo legal, que é de sessenta por cento (60%). Apresentando oquadro “Gastos com Despesa de Pessoal”, o Sr. Luiz Roberto cita o texto daLRF, cujo Art. 19 reza que “para os fins do disposto no caput do art. 169 daConstituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração eem cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receitacorrente líquida, a seguir discriminados: I - União: 50% (cinqüenta porcento); II - Estados: 60% (sessenta por cento); III - Municípios: 60%(sessenta por cento)”. A base para se calcular os gastos com pessoal é aReceita Corrente Líquida, que é calculada pela Receita Corrente realizadadeduzida do FUNDEB. A Receita Corrente Líquida em trinta e um dedezembro de dois mil e sete (31/12/2007) era de doze milhões oitocentos ecinqüenta e nove mil reais e quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta equatro centavos (R$ 12.859.485,44). A seguir, então, ele apresenta os gastoscom pessoal da Câmara, do DEMAE e da Prefeitura. Segundo ele, aCâmara gastou em dois mil e sete (2007), duzentos e cinqüenta e quatro milquatrocentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos (R$ 254.431,67),ou seja, hum vírgula noventa e oito por cento (1,98%). Já o DEMAE gastouduzentos e sessenta e cinco mil trezentos e quarenta e nove reais e sessenta edois centavos (265.349,62), o que perfaz um valor de dois vírgula zero seispor centro (2,06%). A Prefeitura, gastou cinco milhões quatrocentos ecinqüenta e seis mil setecentos e trinta e cinco centavos (R$ 5.456.735,00),frisando que não contam os gastos com aposentadoria, pensões e sentençasjudiciais, o que perfaz quarenta vírgula cinqüenta e dois por cento (40,52%).Do exposto, conclui que o município cumpre as exigências legais.Prosseguindo expôs as metas bimestrais de arrecadação sendo a meta para oprimeiro (1º) bimestre de quatro milhões oitenta e quatro mil duzentos e dezreais (R$ 4.084.210,00), sendo arrecadados dois milhões sessenta milquatrocentos e cinco reais e dezesseis centavos (R$ 2.060.405,16 ), ou seja,uma diferença de dois milhões vinte e três mil oitocentos e quatro reais eoitenta e quatro centavos (R$ 2.023.804,84). A meta para segundo (2º)bimestre era de um milhão setecentos e noventa e nove mil oitocentos ecinqüenta e quatro reais (R$ 1.799.854,00), sendo que foram arrecadadosum milhão oitocentos e noventa e cinco mil duzentos e noventa e três reais enove centavos (R$ 1.895.293,09), ou seja, ultrapassou-se a meta em noventae cinco mil quatrocentos e trinta e nove reais e nove centavos (R$95.439,09). A meta para terceiro (3º) bimestre era de dois milhões trinta mil 13
  • quinhentos e setenta e três reais (R$ 2.030.573,00 ), sendo que foramarrecadados dois milhões seiscentos e um mil cento e sessenta e cinco reais edezesseis centavos (R$ 2.601.165,16), ou seja, ultrapassou-se a meta emquinhentos e setenta mil quinhentos e noventa e dois reais e dezesseiscentavos (R$ 570.592,16). A meta para quarto (4º) bimestre era de ummilhão oitocentos e noventa e sete mil duzentos e trinta e oito reais (R$1.897.238,00), sendo que foram arrecadados dois milhões setecentos e trintae quatro mil e quarenta e três reais e vinte e um centavos (R$ 2.734.043,21),ou seja, ultrapassou-se a meta em oitocentos e trinta e seis mil oitocentos ecinco reais e vinte e um centavos (R$ 836.805,21). A meta para quinto (5º)bimestre era de um milhão setecentos e cinqüenta e oito mil duzentos esessenta e nove reais (R$ 1.758.269,00), sendo que foram arrecadados trêsmilhões quatrocentos e cinco mil quatrocentos e sessenta e seis reais enoventa e um centavos (R$ 3.405.466,91), ou seja, ultrapassou-se a meta emum milhão seiscentos e quarenta e sete mil cento e noventa e sete reais enoventa e um centavos (R$ 1.647.197,91). A meta para sexto (6º) bimestreera de dois milhões cento e sessenta mil e trezentos reais (R$ 2.160.300,00),sendo que foram arrecadados dois milhões setecentos e vinte e seis miloitocentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos (R$2.726.843,62), ou seja, ultrapassou-se a meta em quinhentos e sessenta e seismil e quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos (R$566.543,62). A meta total era de treze milhões setecentos e trinta milquatrocentos e quarenta e quatro reais (R$ 13.730.444,00), arrecadaram-sequinze milhões quatrocentos e vinte e três mil duzentos e dezessete reais equinze centavos (R$ 15.423.217,15), tendo um superávit de um milhãoseiscentos e noventa e dois mil setecentos e setenta e três reais e quinzecentavos (R$ 1.692.773,15). O Sr. Luiz Roberto explicou que o déficitapresentado no primeiro bimestre se explica pelo fato de as Receitas deCapital, de dois milhões e duzentos mil reais (R$ 2.200.000,00) seremagregadas ao primeiro bimestre e não diluídas ao longo do ano.Prosseguindo, o Sr. Luiz Roberto explica como funciona o processo deempenho, liquidação e pagamento, descrito nos artigos 58 a 64 da Lei4320/64. A seguir apresenta o quadro “Comparativo da Receita e daDespesa” dos anos de dois mil e quatro (2004) até dois mil e sete (2007).Especificamente no anos de dois mil sete (2007) a Receita Prevista era detreze milhões setecentos e trinta mil quatrocentos e quarenta e quatro reais(R$ 13.730.444,00), a Receita Arrecadada foi de quinze milhõesquatrocentos e vinte e três mil duzentos e dezessete reais e quinze centavos(R$ 15.423.217,15), a Despesa Empenhada foi de quatorze milhõesoitocentos e vinte e oito mil trezentos e sessenta reais e quarenta e novecentavos (R$ 14.828.360,49) e a Despesa Liquidada foi de treze milhões 14
  • duzentos e setenta e nove mil trezentos e trinta e um reais e trinta e trêscentavos (R$ 13.279.331,33). O Sr. Luiz Roberto frisa que a partir de doismil e cinco (2005) a Prefeitura vem atendendo o disposto na lei, fazendocom que a despesa liquidada não seja maior que a receita arrecadada.Dando prosseguimento o Sr. Luiz Roberto apresenta o quadro dacomparação da “Receita Corrente Líquida”, base para o cálculo de despesascom pessoal, que mostra que entre os anos de dois mil e quatro (2004) e doismil e cinco (2005) houve um aumento de um milhão trezentos e oitenta equatro mil setecentos e vinte e quatro reais (R$ 1.384.724,00); de dois mil ecinco (2005) para dois mil e seis (2006) aumentou em dois milhõesnovecentos e sete mil quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta e cincocentavos (R$ 2.907.446,85); de dois mil e seis (2006) para dois mil e sete(2007) houve aumento de cento e oitenta e dois mil oitocentos e noventa ecinco reais e vinte e oito centavos (R$ 182.895,28) e de dois mil e sete (2007)para dois mil e oito (2008) aumentou em um milhão oitocentos e trinta enove mil quinhentos e sessenta e seis reais e onze centavos (R$1.839.566,11). Continuando o Sr. Luiz Roberto apresenta o quadro“Composição do Resultado Financeiro”. Para se chegar o resultadofinanceiro pegam-se a Receita Corrente, diminuem-se as Despesas Correntesjá empenhadas e acha-se o Resultado do Orçamento corrente, queadicionado das Receitas de Capital dá a Disponibilidade ParaInvestimentos, que por sua vez, deduzida das Despesas de Capital dá oResultado Financeiro. No ano de 2007, a Receita Corrente foi de dozemilhões oitocentos e cinqüenta e nove mil quatrocentos e oitenta e cincoreais e quarenta e quatro centavos (R$ 12.859.485,44) da qual deduz-se adespesas correntes já empenhadas, que são de onze milhões trezentos enoventa e cinco mil quinhentos e trinta reais e oitenta e seis centavos (R$11.395.530,86) e acha-se o Resultado do Orçamento corrente, que é de ummilhão quatrocentos e sessenta e três mil novecentos e cinqüenta e quatroreais e cinqüenta e oito centavos (R$ 1.463.954,58), à qual adicionam-se asReceitas de Capital, da ordem de dois milhões quinhentos e sessenta e trêsmil setecentos e trinta e um reais e setenta e um centavos (R$ 2.563.731,71),resultando na Disponibilidade Para Investimentos, que foi de quatromilhões vinte e sete mil seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e novecentavos (R$ 4.027.686,29), que por sua vez deduzida das Despesas deCapital, de três milhões quatrocentos e trinta e dois mil oitocentos e vinte enove reais e sessenta e três centavos (R$ 3.432.829,63) originam o ResultadoFinanceiro, que foi de quinhentos e noventa e quatro mil oitocentos ecinqüenta e seis reais e sessenta e seis centavos (R$ 594.856,66). O Sr. LuizRoberto frisa que somente nos anos de dois mil e cinco (2005) e dois mil esete (2007) o Resultado Financeiro foi positivo, sendo que no ano de dois 15
  • mil e seis (2006) o resultado negativo deve-se ao Convênio do calçamentoem Ibitipoca, que foi empenhado em 2006 e as obras começaram no iníciode 2007. Acerca do “Resultado Econômico” foi mostrado o quadrocomparativo do período de 2004 a 2007. O Resultado Econômico é dadopelo Resultado Financeiro, que foi de quinhentos e noventa e quatro miloitocentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e seis centavos (R$ 594.856,66)somado ao Acréscimo Patrimonial, que foi de seis milhões duzentos equarenta e seis mil novecentos e cinqüenta reais e quarenta e seis centavos(R$ 6.246.950,46) e diminuído da Redução Patrimonial cujo valor foi dedois milhões oitocentos e sessenta e seis mil e vinte e três reais e dezenovecentavos (R$ 2.866.023,19) totalizando o valor de três milhões novecentos esetenta e cinco mil setecentos e oitenta e três reais e noventa e três centavos(3.975.783,93). O apresentador, Sr. Luiz Roberto, frisou que o ResultadoEconômico vem crescendo ao longo dos anos de vigência da Lei deResponsabilidade Fiscal e lembrou que o resultado Financeiro negativo nãoé bem-visto pelo Tribunal de Contas, que nestes casos investiga se houvemá-fé. Isto posto, o Sr. Luiz Roberto mostra os quadros de RecursosVinculados e Recursos Não-Vinculados para apresentar em seguida oquadro da Situação Financeira cujos dados são os seguintes: Ativofinanceiro disponível no valor de quatro milhões trezentos e setenta e trêsmil novecentos e trinta e três reais e setenta e quatro centavos(R$ 4.373.933,74); Valores compromissados: Restos a Pagar, de um milhãooitocentos e doze mil e cento e vinte e dois reais e setenta centavos (R$1.812.122,70); Despesa liquidada a Pagar, nenhuma (Ø); Depósitos de centoe quarenta mil duzentos e seis reais e trinta centavos (R$ 140.206,30)totalizando um milhão novecentos e cinqüenta e dois mil trezentos e vinte enove reais (R$ 1.952.329,00). O Coeficiente de liquidez ( 1 / 2 ) é calculadoem dois vírgula vinte e quatro (2,24) e a Disponibilidade Financeira ( 1 - 2) é de dois milhões quatrocentos e vinte e um mil seiscentos e quatro reais esetenta e quatro centavos (R$ 2.421.604,74). O apresentador frisa que oCoeficiente de Liquidez indica quantos reais existem imediatamentedisponíveis para pagar cada um real (R$ 1,00) de dívida de curto prazo.Assim, finaliza sua apresentação, se colocando a disposição para todas eeventuais dúvidas sobre entrada e saída de dinheiro. Afirma, em seguida quenão há, na região, nenhuma Prefeitura com a situação da de Lima Duarte,que é uma situação boa, de crescimento e agradece o espaço dado pelaCâmara Municipal para a realização da Audiência Pública. O Presidentedeixou a palavra livre para os Vereadores que tivessem algumquestionamento ao Sr. Luiz Roberto. A Vereadora Maria Auxiliadora SousaCarvalho faz uso da palavra para perguntar ao Sr. Luiz Roberto a respeitoda contratação de pessoal, especificamente quantos pontos percentuais já 16
  • foram gastos com folha de pagamento. Foi-lhe respondido pelo VereadorJacintho Almeida de Paula que este percentual é quarenta vírgula cinqüentae dois por cento (40,52%) o que foi confirmado pelo Sr. Luiz Roberto queacrescentou ainda que o município, como um todo, não pode ultrapassarsessenta por cento (60%), sendo que somente o Executivo não podeultrapassar cinqüenta e cinco por cento (55%) do orçamento com gastos compessoal. O Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto disse que falarádiretamente com o Prefeito, Geraldo Gomes de Souza, mas adiantandopediu também aos funcionários presentes, responsáveis pela Contabilidade,que fosse sugerido ao Prefeito o pagamento dos salários atrasados dosfuncionários, que foram empenhados pelo ex-Prefeito Ney Carvalho edepois desempenhados, já que há esta disponibilidade financeira e osfuncionários necessitam e pedem este pagamento. O Sr. Luiz Robertorespondeu afirmando que há uma decisão judicial que estabelece que aPrefeitura deverá pagar esta dívida, de cerca de cem mil reais (R$100.000,00) até final de dois mil e oito (2008). O Presidente VereadorGeraldo Fonseca Neto argumenta que esta decisão abrange somente ossalários daqueles que entraram na justiça e sendo assim pediu que o Prefeitocumprisse a promessa que fez aos funcionários de que não seria necessárioacionar a justiça pois os atrasados seriam pagos. No ensejo, o VereadorJacintho Almeida de Paula esclarece que quem deve não é a pessoa doPrefeito, mas sim a Prefeitura Municipal, pessoa jurídica; quem está à frenteda gestão da pessoa jurídica no período é o devedor, posto que éadministrador do órgão. Esclarece ainda que deveria ter maior diálogo doPrefeito com a Câmara Municipal no sentido de achar uma maneira melhorde pagar esta dívida, por exemplo, parcelando-a. Lembrou o sofrimento dosfuncionários na época em que ficaram meses sem receber a alguns dos quaisa própria Sociedade São Vicente de Paulo ajudou doando cesta básica.Afirmou também que o que ajudou também a fazer os números cresceremfoi a atuação brilhante da Câmara Municipal, que é uma Câmaraeconômica e que nunca questionou nenhum projeto, apreciando todos osprojetos rapidamente. Afirmou, para finalizar que dívidas não caducam,moralmente falando. O Sr. Luiz Roberto diz que, contabilmente não existeesta dívida. Fez a pergunta cabível, no caso: “como pagar uma despesa quenão existe?”. Lamentou que não existam nos bancos de dados do Tribunalde Contas, dados do ano de dois mil e um (2001) e afirmou que não háregistros contábeis sobre este caso. Se comprometeu a seguir a procurar taisbancos de dados, até para que eles possam entender o que aconteceu e disseque levará a mensagem ao Prefeito. Em seguida o Vereador JacinthoAlmeida de Paula comenta que a Assistência Social cresceuassustadoramente, sendo o percentual de noventa e três vírgula oitenta e 17
  • quatro (93,84%) e argúi o Sr. Luiz Roberto a respeito de qual tipo detrabalho feito nesta pasta. O Sr. Luiz Roberto responde que este crescimentose deve aos recursos do Programa Bolsa Família e à verba para construçãodo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Elogia a atuação daSecretária Maria Margarida Santos di Filippo que deu muita notoriedade edinamismo à Assistência Social no município, pelo artesanato, o ProjetoJovem Cidadão e a reestruturação dos Conselhos Municipais. Comenta queo CRAS tem quatro (4) assistentes sociais, contando com a própriaSecretária e diz que é a atuação da Secretaria é exemplo hoje,conjuntamente com a Agricultura que também cresceu muito. Em seguida,o Vereador Hélio Dias Gomes comenta que o Governo Federal teminvestido muito na área social e em Lima Duarte, a Prefeitura temaproveitado e direcionado muito bem estes investimentos. Comenta queconhece outros municípios em que a Assistência Social ainda funcionaexclusivamente como favor político. Pergunta, em seguida ao Sr. LuizRoberto se ele saberia dizer, em números, qual é a dívida ativa doMunicípio hoje. O Sr. Luiz Roberto responde que não tem o númeropreciso, mas diz que o que foi inscrito na dívida ativa gira em torno deduzentos e cinqüenta e três mil reais (R$ 253.000,00). O PresidenteVereador Geraldo Fonseca Neto pergunta se a dívida da Prefeitura hoje ésomente com a CEMIG, no que foi respondido negativamente. O Sr. LuizRoberto afirma que há também parcelamento do INSS, parcelamento doPASEP e a individualização do Fundo de Garantia. Comenta, no ensejo,que a dívida da CEMIG está parada, na justiça. O Vereador JacinthoAlmeida de Paula sugeriu que a Prefeitura mande uma cópia de todos osconvênios que forem assinados, porque é muito importante para a Câmarapossa cumprir sua função fiscalizadora. Não havendo nada mais a tratar, oPresidente agradeceu a todos os presentes, destacando o Sr. Luiz Roberto ea Sra. Isabel Carvalho de A. Oliveira, Secretária Municipal de Finanças eencerrou a reunião desejando a todos uma boa noite. Para constar,determinou que essa ata fosse confeccionada, que depois de lida, seaprovada, deverá ser assinada. 18
  • Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito (03/03/2008),reuniu-se este Legislativo na Sala de Sessões da Câmara Municipal, àsdezoito horas (18h), para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordináriado Terceiro (3º) Período da Quarta (4ª) Sessão Legislativa, sob a presidênciado Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, oPresidente, percebendo haver número regimental, declara abertos ostrabalhos, determinando à Secretária, Vereadora Maria Auxiliadora SousaCarvalho, que fizesse a chamada, onde observa-se o comparecimento detodos os Vereadores. Iniciando o Expediente, o Presidente coloca emdiscussão e votação a ata da reunião ordinária do dia dezoito de fevereiro doano de dois mil e oito (18/02/2008). O Vereador Antônio Alves de Paulapediu que fosse inserida na ata a sua justificativa na votação que decidiupela não-transmissão das reuniões da Câmara pela Rádio Lima Duarte FM.O Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto aceita o pedido de inserçãoda justificativa na presente ata e sendo assim, aprova-se a ata da reunião dodia dezoito de fevereiro (18/02). Justificativa do Vereador Antônio Alves dePaula na votação sobre a transmissão das reuniões: “Senhor Presidente, eu soufavorável à transmissão da Rádio e discordo do parecer do ilustre advogado daCâmara, porque há oito anos atrás, ele já era advogado desta Casa, e a RádioCascavel FM transmitiu os quatro anos e não houve problema nenhum, até porque oTribunal de Contas também não interferiu e se tivesse dado algum problema teriavindo para este mandato. Na época o parecer dele foi favorável à transmissão darádio. Por outro lado, com relação a ser um ano eleitoral, eu acho que o que é faladoaqui é da responsabilidade de cada um dos Vereadores, cada um sabe o que fala e éresponsável pelo que fala e pelo fato também de ela ser uma rádio comunitária poderiaaté ser induzida, ou melhor, comunicada a transmitir de graça estas reuniões. Por issoacho que não tem nada a ver e sou favorável à transmissão”. A seguir, feita acorreção na ata, o Presidente solicita à Secretária que proceda à leitura dascorrespondências recebidas da Prefeitura e leitura de diversos. • OfícioCircular nº 001/2008, da Secretaria de Assistência Social/Centro deReferência de Assistência Social (CRAS) encaminhando cartazes e panfletospara divulgação do direito a gratuidade no transporte interestadual paraidosos acima de sessenta (60) anos. • Ofício nº 041/2008 do Gabinete doPrefeito, respondendo às seguintes indicações: Indicação nº 001/2008, deautoria do Vereador Jacintho Almeida de Paula, cuja resposta é que a“gestão já fez vários contatos afim de achar um projeto adequado”, semsucesso e pede alguma sugestão para a solução do problema; Indicação nº004/2008, de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula, cuja resposta éque “as obras de calçamento do Bairro Batatal encontrarão com as obras decalçamento da Paradinha”; Indicação nº 006/2008, de autoria do VereadorAntônio Alves de Paula, cuja resposta é que “logo providenciará o serviço”; 19
  • Indicação nº 007/2008, cuja resposta é que afirma que a responsabilidade édo DNIT e informa que “já foi enviado ofício nº 039/2008” aosresponsáveis do referido órgão. • Ofício nº 043/2008 do Gabinete doPrefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 005/2008. •Ofício nº 045/2008 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o PLE nº009/2008. • Ofício nº 047/2008 do Gabinete do Prefeito, encaminhando oPLE nº 006/2007. • Ofício nº 048/2008 do Gabinete do Prefeito,encaminhando o PLE nº 007/2008. • Ofício nº 049/2008 do Gabinete doPrefeito, encaminhando o PLE nº 008/2008. • Ofício nº 002/2008 daAssociação dos Produtores Rurais de Andorinhas e São José dos Lopes(APRAL) encaminhando a prestação de contas final do ano de dois mil esete (2007). • Ofício nº 001/2008 do Departamento Municipal de Água eEsgoto (DEMAE) respondendo à Indicação nº 005/2008, de autoria doVereador Antônio Alves de Paula, dizendo que o problema já está sendosanado. • Ofício nº 08/2008 do Gabinete do Juízo de Direito da Comarca deLima Duarte informando que será realizada a Correição Geral Ordinária daComarca referente ao ano de dois mil e sete (2007) no dia cinco (05) demarço do corrente ano às dez horas (10h) no Fórum. • BalanceteAnual do Social Futebol Clube referente ao ano de dois mil e sete (2007),datado de trinta e um de dezembro de dois mil e sete (31/12/2007)apresentando receitas de vinte e cinco mil quatrocentos e noventa e oitoreais e noventa e um centavos (R$ 25.498,91) e despesas de mesmo valor. •Ofício nº 3.844/2007 da Superintendência Regional Sudeste de MinasGerais da Caixa Econômica Federal informando a celebração do Contratode Repasse de Recursos do Orçamento Geral da União nº 0225573-86/2007com o Município de Lima Duarte que tem por finalidade a Implantação ouMelhoria de Obras de Infra-estrutura Urbana, no valor de noventa e sete milquinhentos reais (R$ 97.500,00), ficando a contrapartida do município deoito vírgula trinta e cinco por cento (8,35%) do valor do repasse. • Ofício nº291/2008 da Superintendência Regional Sudeste de Minas Gerais da CaixaEconômica Federal informando a celebração do Contrato de Repasse deRecursos do Orçamento Geral da União nº 0246586-77/2007 com oMunicípio de Lima Duarte que tem por finalidade a Implantação ouMelhoria de Obras de Infra-estrutura Urbana, no valor de novecentos eoitenta e sete mil e seiscentos reais (R$ 987.600,00), ficando a contrapartidado município em oito vírgula trinta e cinco (8,35%) do valor do repasse.• Ofício nº 293/2007 da Superintendência Regional Sudeste de MinasGerais da Caixa Econômica Federal informando a celebração do Contratode Repasse de Recursos do Orçamento Geral da União nº 0238981-98/2007com o Município de Lima Duarte que tem por finalidade a Construção deParque Público de Lazer, no valor de noventa e sete mil e quinhentos reais 20
  • (R$ 97.500,00), ficando a contrapartida do município em onze vírgula trintae cinco por cento (11,35%) do valor do repasse. • Ofício nº 297/2008da Superintendência Regional Sudeste de Minas Gerais da CaixaEconômica Federal informando a celebração do Contrato de Repasse deRecursos do Orçamento Geral da União nº 0244046-82/2007 com oMunicípio de Lima Duarte que tem por finalidade a Recuperação de DanosCausados por Desastre, no valor de cento e quarenta e cinco mil equinhentos reais (R$ 145.500,00), ficando a contrapartida do Municípioestabelecida em seis vírgula noventa e quatro por cento (6,94%) do repasse. •Ofício nº 299/2008 da Superintendência Regional Sudeste de Minas Geraisda Caixa Econômica Federal informando a celebração do Contrato deRepasse de Recursos do Orçamento Geral da União nº 0246070-45/2007com o Município de Lima Duarte que tem por finalidade a transferência derecursos para a execução de Calçamento de Ruas no Bairro Três Porteiras,no valor de sessenta e oito mil duzentos e cinqüenta reais (R$ 68.250,00),ficando o Município se comprometido a investir como contrapartida trêsvírgula quarenta e sete por cento (3,47%). • Ofício nº 301/2008 daSuperintendência Regional Sudeste de Minas Gerais da Caixa EconômicaFederal informando a celebração do Contrato de Repasse de Recursos doOrçamento Geral da União nº 0238856-70/2007 que tem por finalidade oCalçamento das Ruas Joaquim Jacintho e Pedro Belote, no valor de noventae sete mil e quinhentos reais (R$ 97.500,00), ficando o Municípiocomprometido a empregar dezessete vírgula vinte e oito (17,28%) do valorrepassado, como contrapartida. • Ofício numerado comoOF/DGC/1267/08 da Diretoria de Gestão de Convênios da Secretaria deEstado de Transportes e Obras Públicas encaminhando o Convênio nº323/2007 no valor de setenta e sete mil setecentos e oitenta e dois reais esessenta e um centavos (R$ 77.782,61) celebrado com o município de LimaDuarte para o melhoramento de vias públicas, acompanhado da cópia depublicação no Diário Oficial do Estado - “Minas Gerais”. O PresidenteVereador Geraldo Fonseca Neto, a seguir, determina que sejam publicadosos projetos enviados pelo Poder Executivo, que serão enviados àsComissões. • PLE nº 005/2008 que “Dispõe sobre recurso destinado a título decontribuição à Associação Atlética Lima Duarte e autoriza a abertura de créditoespecial”, no valor de cinco mil reais (R$ 5.000,00). • PLE nº 009/2008,que “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”, novalor de quatrocentos e oitenta e três mil reais (R$ 483.000,00). • PLE nº006/2007 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dosservidores integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Administração PúblicaDireta do Município de Lima Duarte - MG e dá outras providências”. • PLE nº007/2008 que “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e 21
  • Vencimentos da Administração Pública Direta do Município de Lima Duarte - MG edá outras providências”. • PLE nº 008/2008 que “Dispõe sobre a estruturaorganizacional da Administração Pública Direta do Município de Lima Duarte e dáoutras providências”. A seguir o Presidente solicita que fossem publicadas evotadas as indicações. • Indicação nº 009/2008 de autoria do VereadorJacintho Almeida de Paula indicando ao Senhor Carlos José de Oliveira,Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente verificar alixeira que está sendo construída no final da Rua Senador Milton Campos; •Indicação nº 010/2008 de autoria do Vereador Jacintho Almeida de Paulaindicando à Senhora Maria Margarida Santos di Filippo, SecretáriaMunicipal de Assistência Social que faça visita à cada da D. TerezinhaLuíza de Jesus; • Indicação nº 011/2008 de autoria do Vereador CláudioPereira Neto indicando ao Senhor Sérgio Adriany de Paula, SecretárioMunicipal de Obras que determine fazer limpeza no mata-burro que dáacesso à Estrada da Samambaia; • Indicação nº 012/2008 de autoria doVereador Cláudio Pereira Neto indicando ao Exmo. Senhor PrefeitoMunicipal, Geraldo Gomes de Souza, que determine ao setor competenterealiza roçada na estrada de Monte Verde. Todas as indicações sãoaprovadas por unanimidade. Do exposto passa-se à votação dosRequerimentos. • Requerimento nº 002/2008 de autoria do VereadorJacintho Almeida de Paula indicando à Senhora Maria Madalena de Paula,Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, informar à Câmarao que foi feito com a subvenção social concedida ao Conselho Central daSociedade São Vicente de Paulo, que não foi repassada à entidade. •Requerimento nº 003/2008 de autoria do Vereador Hélio Dias Gomesrequerendo ao Presidente da Câmara, Vereador GeraldoFonseca Neto, dispensa de interstício para votação dos PLE nº 001/2008que “Autoriza o Executivo Municipal a não aplicar o disposto no art. 168 do CódigoTributário Municipal para os débitos inscritos na dívida ativa”, PLE nº002/2008que “Dispõe sobre recurso destinado a título de contribuição à Sociedade EsportivaRecreativa Cruzeiro, sediada na Vila Cruzeiro e autoriza a abertura de créditoespecial”, no valor de cinco mil reais (R$ 5.000,00); PLE nº 003/2008 que“Dispõe sobre concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outrasprovidências”, sendo a entidade a Santa Casa de Misericórdia de LimaDuarte e o valor, cento e vinte mil reais (R$ 120.000,00) e PLE nº 004/2007que “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”, novalor de cinco mil reais (R$ 5.000,00). Todos os requerimentos sãoaprovados unanimemente. Isto posto, o Presidente Vereador GeraldoFonseca Neto coloca em primeira (1ª) e segunda (2ª) votações os seguintesprojetos: PLE nº 001/2008, nº 002/2008, nº 003/2008 e nº 004/2008, cujosrelatos das comissões foram lidos e sendo favoráveis, resultaram na 22
  • aprovação unânime de todos os projetos supracitados. Em seguida, nãohavendo mais nada a ser votado o Presidente declara a palavra livre não semantes parabenizar, antecipadamente, a Vereadora Maria Auxiliadora SousaCarvalho e todas as outras mulheres pelo próximo dia oito de março(08/03), sábado, dia internacional da mulher. Pede a palavra o VereadorTadeu Tavares de Matos para, primeiramente, elogiar o Senhor ManoelGomes, Diretor do DEMAE, em cuja administração o fornecimento deágua, que já teve muitos problemas, tem sido satisfatório e a conta nãoaumentou. Exemplifica com as melhorias de iniciativa do Diretor, nosreservatórios da Vila Belmira, da parte de baixo e da parte de cima, sendoque este foi ampliado e coberto, melhorando a distribuição de água,inclusive na parte alta do bairro. Conclui dizendo que, para além de criticar,é preciso também elogiar. Em segundo lugar, relata que durante a SessãoSolene do dia vinte e dois de fevereiro (22/02), que foi uma homenagemmuita justa, na opinião dele, ele, e outros Vereadores, ficaram com sede.Segundo ele, os garçons não podiam servi-los porque eles não eramconvidados especiais. Afirma que acha que todos os presentes à solenidadesdeveriam ser servidos e espera, então, que nas próximas homenagens queforem realizadas os Vereadores não sejam “discriminados”, posto que são osanfitriões da Casa. Afirma que não se trata de criticar e acha que deve-sediscutir estas coisas entre os Vereadores. Em seguida, se dirige ao PresidenteVereador Geraldo Fonseca Neto e diz que outra coisa que ele acha que é umdesrespeito para com os demais Vereadores são as reuniões que houve como Prefeito e o Assessor Jurídico e não foi comunicado a todos osVereadores. Acha que este tipo de reunião deve ser com todos os Vereadoresporque foi o próprio Prefeito que disse que iria mandar de volta a esta Casao projeto de Cargos e Salários, mas faria antes uma reunião com todos osVereadores. Afirma que ficou sabendo que, primeiro teria uma reunião comalguns, depois foi o Presidente e o líder do Governo. Em seguida comentasobre algumas partes do projeto de Cargos e Salários, como por exemplo, orebaixamento do salário do cargo de Assessor Jurídico que vai para cerca denovecentos (R$ 900,00) e criação de outro cargo com salário de quase doismil reais (R$ 2.000,00) sendo que hoje o Assessor já ganha cerca de mil esetecentos reais (R$ 1.700,00). Dá outro exemplo que é a diferença entre ossalários de Operador de Patrol com salário de oitocentos e cinqüenta reais(R$ 850,00) e de Operadores de outras máquinas como retroescavadeira,trator, etc. cujo salário, no projeto, é de quase seiscentos reais (R$ 600,00).Afirma que isto teria de ser avaliado antes do envio do projeto à Câmara,porque será um impasse muito grande se o projeto voltar novamente paraser corrigido. Feitas as colocações do Vereador Tadeu Tavares de Matos, oPresidente responde que quanto à Sessão Solene pede desculpas e quanto à 23
  • reunião com o Prefeito, afirma que ela não existiu. Explica que o que houvefoi que, chegando mais cedo de Valadares, onde leciona, encontrou com oVereador Hélio Dias na Câmara e o convidou para que fosse até a Prefeiturapara saber sobre o projeto de Cargos e Salários. Lá estando, continua aexplicação, o Prefeito chamou o Assessor Jurídico e eles conversaram sobreo projeto, sem, no entanto, alterar nenhum valor, já que tudo já havia sidofeito pelo Prefeito. Sugere, então, que durante a discussão do projeto nasComissões, que se convoque o Prefeito para que se corrija os distorçõesconjuntamente. Comenta que ficou assustado com o valor do salário deSupervisor no projeto. O Vereador Hélio Dias Gomes pede a palavra e iniciadiscordando do Vereador Tadeu Tavares de Matos e afirmando que não énenhum privilégio nem exclusividade de nenhum Vereador conversar com oPrefeito, já que talvez até mesmo o Vereador Tadeu Tavares de Matos játenha tido várias oportunidades de ter conversas longas com o Prefeito emseu gabinete e que os outros Vereadores nem sequer tomaramconhecimento. Confirma que não houve nenhuma reunião no sentido de seachar soluções, mas confirma que houve uma reunião de comissão, a qualfoi comunicada a todos os Vereadores que iria acontecer, durante o recesso,mas no entanto ninguém procurou saber quando seria e em que horário.Esta reunião sim, afirma o Vereador, aconteceu juntamente com o Prefeito esua Assessoria Jurídica e inclusive com a presença da Assessoria Jurídicadesta Casa. Comenta que nesta reunião foram avaliadas as imperfeições naestrutura do projeto, como, por exemplo, a falta das especificações de cadacargo. Explica que não se achou obrigado a avisar, em pleno recesso, osVereadores, um por um, já que eles já sabiam que tal reunião iria acontecer.Comenta que é o Executivo quem deve estabelecer valores de salários, jáque é quem tem o dinheiro no cofre e as planilhas que informam quantopode aumentar e quem deve ser aumentado. O que se pode fazer, na opiniãodo Vereador, é exigir a presença e a explicação do Prefeito sobre os valores esugerir as mudanças, o que deverá ser feito, diz, um pouco “a toque decaixa” já que quanto mais tempo demorar a decisão, só quem seráprejudicado será a Classe Trabalhadora. Sendo assim, se colocou àdisposição para entrar em contato com o Prefeito e marcar a reunião. OVereador Jacintho Almeida de Paula pede a palavra e começa afirmandoque o mais importante dos projetos de lei é a redação, invés dos valores.Comenta que só de ouvir a leitura da Secretária já sabe que haverá emendas.Coloca que o projeto enviado já não cumpre com o que foi tratado com osVereadores, que o projeto seria retroativo a janeiro de dois mil e oito (2008),o que não consta da versão enviada. Critica que não consta também doprojeto enviado as prerrogativas e condições de contratação de supervisorese chefe de departamento. Comenta que a reunião que haveria durante o 24
  • recesso não aconteceu, donde conclui que o Prefeito não valoriza esta Casa.Em seguida, afirma que entidades que não estejam inscritas no Conselho deAssistência Social não têm direitos a subvenção. Afirma que todasubvenção, seja em que âmbito federativo for, é da área social e pediu aoPresidente que encaminhe o seu requerimento mais rápido pois haveráreunião do Conselho Municipal de Assistência Social no dia quatro destemês (04/03). A Vereadora Maria Auxiliadora Sousa Carvalho comenta queficou decepcionada com o projeto enviado e agradeceu, em seguida, pelapresença dos Vereadores na homenagem ao seu irmão, Dep. Carlos Willian,que recebeu, junto com outras autoridades, o Título de Cidadão Honorário.Após, pede a palavra o Vereador Antônio Alves de Paula que começa suafala lembrando que antes de vir o projeto para a Câmara alguns funcionáriosdiziam a quem perguntasse que eles já haviam mandado para esta Casa.Afirma que, mais uma vez o Prefeito não cumpre o que prometeu posto queeste projeto era para ser uma Reforma Administrativa, o que não aconteceuem dois mil e seis (2006), nem em dois mil e sete (2007) e agora é mandadonovamente um projeto de Cargos e Salários. Critica o pedido do líder, paraque o projeto fosse aprovado a “toque de caixa” e a seguir, lista vários itensdo projeto com os quais ele não concorda, por exemplo, o salário demotorista, que ele acha que deve ser de um salário e meio (1 e 1/2) e está empouco mais de quinhentos reais (R$ 500,00); o cargo de Procurador Geraldo Município com salário de quase dois mil reais (R$ 2.000,00) não deveriater salário maior do que de um secretário e o cargo de Chefe de Gabinete,que ele acha que já existe. Pediu que o líder Vereador Hélio Dias Gomesexplicasse se é outro cargo de Chefe de Gabinete que se está criando. OVereador Hélio Dias Gomes afirma que não iria respondê-lo por causa dasua colocação interpretada como um pedido para que o projeto fosseaprovado a “toque de caixa”. Lembra que quando o Vereador AntônioAlves de Paula geriu uma comissão nada caminhava e afirma que nuncatrabalhou a “toque de caixa” na Câmara, mas sim com qualidade eeficiência. Em seguida o Vereador Antônio Alves de Paula argumenta que oVereador Hélio Dias Gomes nunca responde às perguntas dele e explica quefunção do líder é, exatamente, a de explicar e justificar os projetos oriundosdo Executivo quando chegam a esta Casa. Afirma que foi dito peloVereador que o projeto deveria ser votado a “toque de caixa” e diz que saiuda comissão porque lhe parece que foi feita uma armação posto que logoapós sua saída se aprovou uma alteração na Lei Orgânica com relação avotar contas de Prefeito, sendo que ele não aceitou e achou melhor sair dascomissões. Afirma que fará voto em separado, amparado pelo Regimentodesta Casa, com relação ao salário do Procurador, com relação aos saláriosdos motoristas, etc. Para terminar pede desculpas ao Vereador Hélio Dias 25
  • Gomes e afirma que sua intenção não foi a de fazê-lo ficar nervoso. Emseguida, a Vereadora Maria Auxiliadora Sousa Carvalho diz que se sentemeio relapsa porque ao contrário dos Vereadores Hélio Dias, JacinthoAlmeida e o Presidente Geraldo Fonseca que sempre estão se reunindo,discutindo e estudando os projetos, ela e os demais Vereadores muitas vezesficam sabendo das coisas na reunião. Reconhece que está deixando a desejarcomo Vereadora e parabeniza aos Vereadores Hélio Dias, Jacintho Almeidae o Presidente Geraldo Fonseca, que entre uma aula e outra, sempre está naCâmara. Explica que está tomando medicamentos muito fortes que adeixam sem raciocínio e com sonolência e que graças a Deus agoradescobriu qual é o seu problema, está melhorando e afirma que pretende apartir de agora ser mais atuante, ler mais os projetos, conversar, perguntar,indagar. Em seguida, explica que com isso não quer dizer que os outros nãosão bons Vereadores, mas ressaltar que ela e outros Vereadores são bemmenos atuantes que os três citados. O Vereador Hélio Dias Gomes sugeriuque fosse feita a reunião com Prefeito na sexta-feira e que os Vereadoresviessem na reunião da comissão, na quinta-feira para que haja tempo deconhecer o texto intimamente e discuti-lo, para depois apresentar e discutirmudanças com o Prefeito. O Presidente, após ouvir vários Vereadores achaque o melhor dia e horário seria na segunda-feira próxima à noite. OVereador Tadeu Tavares de Matos concorda com a data escolhida. OVereador Antônio Alves de Paula pergunta ao Vereador Tadeu Tavares deMatos se ele concorda com os salários previstos para os cargos deProcurador e Chefe de Gabinete, no que foi respondido que não. OVereador Jacintho Almeida de Paula, no ensejo, afirma que é vergonhoso osalário para o contador, que é responsável pela contabilidade do município.Na opinião do Vereador José Evilásio de Oliveira Fonseca não hánecessidade de ter muita pressa, já que o projeto será retroativo ao mês dejaneiro. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente convoca a todos paraas reuniões na quinta-feira (06/03/2008), das Comissões, e na segunda-feira,dia dez (10/03/2008), com o Prefeito, agradeceu os presentes e encerra areunião desejando a todos uma boa noite. Para constar, determina que essaata fosse confeccionada e depois de lida, se aprovada, deverá ser assinada. 26
  • Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito (17/03/2008),reuniu-se este Legislativo na Sala de Sessões da Câmara Municipal, àsdezoito horas (18h), para a realização da Segunda (2ª) Reunião Ordináriado Terceiro (3º) Período da Quarta (4ª) Sessão Legislativa, sob a presidênciado Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, oPresidente, percebendo haver número regimental, declara abertos ostrabalhos, determinando à Secretária, Vereadora Maria Auxiliadora SousaCarvalho, que fizesse a chamada, onde se observa o comparecimento detodos os Vereadores. Iniciando o Expediente, o Presidente coloca emdiscussão e votação a ata da Reunião Ordinária do dia três de março do anode dois mil e oito (03/03/2008) que é aprovada, sem restrições,unanimemente. Logo após, o Presidente Vereador Geraldo Fonseca Netopede que seja feito um minuto de silêncio em pesar pela morte do Vereadordo Município de Juiz de Fora, Paulo Rogério, no último sábado em umacidente automobilístico. Após, o Vereador Jacintho Almeida de Paulalembra que esteve com o finado Vereador no Seminário da Ouvidoria, emJuiz de Fora, no qual ele deu uma palestra muito boa, uma parte técnica eoutra política; lembra que conversaram, que ele estava feliz e observa comosão os destinos da vida. Em seguida o Presidente Vereador Geraldo FonsecaNeto concede a Ana Helena G. Camilotto, conforme solicitado através doOfício n° 01/2008 da EMATER-MG, tempo de trinta (30) minutos paraapresentação e questionamentos acerca do “Relatório Anual de Atividades2007”. Ela inicia dizendo que esta apresentação é um procedimento comumda empresa, que não pretende tomar muito tempo e que tentará ser breve.Afirma que a empresa é bem conhecida no estado, não sendo necessáriasapresentações detalhadas da Empresa de Assistência Técnica e ExtensãoRural do Estado de Minas Gerais. A seguir apresenta a equipe, que éformada por ela, Ana Helena G. Camilotto, engenheira agrônoma, eAndréia Consolação Assis, que é auxiliar administrativo. Afirma que elestrabalham em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura ePecuária, inclusive dividindo o mesmo espaço físico. A missão da empresa,depois de algumas mudanças de filosofia implementadas há alguns anos, é“promover o desenvolvimento sustentável, por meio da Assistência Técnica e ExtensãoRural, assegurando a melhoria da qualidade de vida da sociedade mineira”.Segundo a funcionária, a empresa não trabalha mais somente com a questãotécnica, de “como fazer”, mas com uma visão mais ampla, que é uma visãosocial. Em seguida ela afirma que eles trabalham com Índice deDesenvolvimento Humano (IDH) e apresenta os seguintes dadoscomparativos: o município de Lima Duarte no ano dois mil (2000), tinhaum IDH de 0,739, sendo que o maior índice do Estado de Minas Gerais é de0,841 e o menor 0,568. Diz ainda que o maior IDH, dentre os municípios 27
  • brasileiros é de 0,919 e o menor 0,467; donde ela conclui que Lima Duartetem um índice “bom”, mas afirma que é preciso melhorar. Argumenta quedentre as variáveis que contribuem para o cálculo do IDH está odesenvolvimento rural e por isso a importância do trabalho que faz aEMATER. Dando Prosseguimento ela começa a apresentar as ações queenvolvem o crédito rural que é uma das principais funções da EMATER nosmunicípios. Segundo ela, o crédito rural, é trabalhado principalmenteatravés do Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (PRONAF),cujos juros são de dois por cento (2%) ao ano e outras linhas para osprodutores que não se enquadram no PRONAF, com juros giram em cercade seis vírgula setenta e cinco (6,75%) ao ano. Em dois mil e sete (2007) foifeita através da EMATER/Lima Duarte em parceria com o Banco do Brasila liberação de duzentos mil cento e trinta e dois reais e oitenta centavos (R$200.132,80) em investimentos da linha PRONAF e oitenta e quatro mil equarenta e cinco reais e setenta e oito centavos (R$ 84.045,78) fora doPRONAF. Ana Helena afirma, com orgulho, que as ações de créditototalizaram duzentos e oitenta e quatro mil cento e setenta e oito reais ecinqüenta e oito centavos (R$ 284.178,58) e comunica que faltou atotalização em termos de custeio. Ela diz que pretende aumentar estesnúmeros e afirma que a parceria com o Banco do Brasil é muito importante,porquê se trabalha para que o produtor rural vá o mínimo possível ao banco,evitando eles ficarem em filas, elaborando o projeto técnico e organizando adocumentação numa linguagem mais acessível ao produtor rural. Após, elaapresenta o Programa Minas Sem Fome, vinculado ao Programa FomeZero, do Governo Federal. Afirma que o programa, em Minas Gerais éexecutado pela EMATER e conta com recursos federais, contrapartida doestado e com apoio da Prefeitura. Diz que em dois mil e sete (2007) omunicípio de Lima Duarte recebeu cento e oito (108) sacos de semente demilho para plantio que foram distribuídas às famílias mais carentes e aopessoal enquadrado no PRONAF. Afirma que o município recebeu tambémsomente cerca de trinta (30) sacos de feijão, devido a cortes feitos noprograma. Dentro deste programa trabalhou-se também com as hortasescolares, que recebem sementes do programa. Esclareceu que em termos deapoio às hortas escolares e comunitárias há a estufa, que se localiza noHorto Florestal, que em parceria com a Prefeitura permite que se entregueas sementes do programa Minas Sem fome às entidades já germinadas, nosaquinho. Comenta sobre a participação da EMATER no Conselho doParque Estadual de Ibitipoca, onde se apresenta a visão dos produtores nasdiscussões, fazendo a ponte entre produção rural e meio ambiente. Afirmaque houve a reestruturação do Conselho Municipal de DesenvolvimentoRural Sustentável (CMDRS), onde se tentou trabalhar com representantes 28
  • de cada comunidade, cuja dificuldade é a grande extensão territorial domunicípio. Em seguida colocou que foi desenvolvida ação para compraantecipada de alimentos da CONAB, que é um Programa Federal, quecomeçou a ser executado em fevereiro de dois mil e oito (2008), incluindovinte e três (23) produtores e algumas entidades recebedoras, que funcionada seguinte maneira: produtores enquadrados no PRONAF vendem aoGoverno Federal seus produtos, no limite de três mil e quinhentos reais(R$3.500,00) anuais, que são repassados através de doação às entidades domunicípio, tais como escolas, asilos, creches e hospitais. Segundo afuncionária da EMATER foram recebidos setenta e cinco mil reais (R$75.000,00) através da Associação dos Produtores Rurais de Lopes eAndorinhas, para serem gastos no ano de dois mil e oito (2008) através desteprojeto. Após, relatou a participação da EMATER na organização daExposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Lima Duarte e também asreuniões que são feitas nas comunidades rurais, afirmando que ascomunidades que mais demandam são as que mais recebem atenção daEMATER. Diz que EMATER trabalha com demandas e não mais batendona porta de cada produtor rural. Salienta o trabalho realizado de assistênciatécnica, o qual inclui orientação sobre como fazer análise do solo e ainterpretação. Afirma que o trabalho é todo orientado a controleagroecológico de pragas e doenças, com caldas de extratos de plantas. Parafinalizar frisa a dedicação da funcionária Andréia Assis, que é essencial, e asparcerias realizadas com a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária,com o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Empresa Brasileira dePesquisa Agropecuária (EMBRAPA), o CMDRS, os Sindicatos, o Banco doBrasil e os produtores rurais, sem os quais não haveria trabalho. Em seguidao Presidente agradece a apresentação e afirma que o trabalho é muitoimportante e é preciso tomar conhecimento destas ações. Logo após oVereador Tadeu Tavares de Matos argúi, a respeito da distribuição dassementes, se há uma triagem sócio-econômica dos produtores beneficiados.Ana Helena responde que a distribuição das sementes do Programa MinasSem Fome está ligada aos conselheiros de cada comunidade no CMDRS,sendo que foi priorizado o produtor mais carente. A Vereadora MariaAuxiliadora Sousa Carvalho afirma que foi atendida recentemente pelaempresa e nota que o trabalho da EMATER mudou, já que houve umperíodo em que os funcionários à frente da empresa deixavam muito adesejar. Coloca que em alguns órgãos públicos há um tratamentodiferenciado aos produtores, não dando muita importância aos pequenosprodutores, após, parabeniza à funcionária pelo trabalho e sugere que osdemais parceiros citados sigam o exemplo da EMATER. O Vereador HélioDias Gomes pergunta sobre a continuidade do programa da CONAB. Ana 29
  • Helena afirma que é preciso anualmente encaminhar projeto ao GovernoFederal com o cadastro dos produtores atualizado. Posteriormente aVereadora Maria Auxiliadora Sousa Carvalho pergunta se o programa daCONAB abrange somente produtores rurais, já que se nota que muitasfamílias da zona urbana da cidade têm quintal e nada plantam, sendo quepoderiam ser incentivadas por este programa. Ana Helena responde que háuma linha de trabalho na EMATER chamada Agricultura Urbana, noentanto, trabalhar com este tipo de projeto é complicado devido à limitaçãode pessoal da empresa. O Vereador Antônio Alves de Paula pedeinformações sobre o Programa Luzes Para Todos. Ana Helena afirma que oprograma parou em todo o estado de Minas Gerais e pelo que a CEMIG dizserá aberto nova licitação e negociação de nova fase do programa. Emseguida o Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto agradece asconsiderações da funcionária. Dando prosseguimento, o Presidente solicitaà Secretária que proceda à leitura das correspondências recebidas daPrefeitura e leitura de diversos. • Ofício nº 023/2008 da SecretariaMunicipal de Assistência Social, esclarecendo a situação social de D.Terezinha Luíza de Jesus, em resposta à Indicação n° 010/2008/SC deautoria do Vereador Jacintho Almeida de Paula. O Vereador JacinthoAlmeida de Paula diz que fez visita à referida senhora e afirma que a casaestá mesmo muito ruim. Diz também que a Sociedade São Vicente de Paulonão tem mais como ajudar com obras de reforma, pois há muita demandainclusive na zona rural. Argumentou que se teria de analisar também quemuitas vezes a renda das famílias são muito comprometidas, por exemplo,com a compra de remédios. • Ofício nº 05/2008 do Conselho Municipal deAssistência Social (CMAS) prestando informação em resposta aoRequerimento n° 02/2008 de autoria do Vereador Jacintho Almeida dePaula, afirmando que foi feita previsão orçamentária, mas não houvealocação de recursos no Fundo Municipal de Assistência Social e por issonão houve repasse ao Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo.O Vereador Jacintho Almeida de Paula afirma que o Requerimento citadodeve ter sido uma aula para eles e que é preciso aos administradores doConselho de Assistência Social acompanhar os eventos e as mudanças nalegislação social, que são constantes. Argumenta que se uma entidade nãoestá registrada no Conselho de Assistência Social ela não pode percebersubvenção municipal, pois toda subvenção é da área social. Afirma que se oExecutivo envia projeto ao Legislativo deve ter condições para oatendimento do que estiver disposto e argumenta que só não houve dinheiropara pagar as subvenções do Conselho Central da Sociedade São Vicente dePaulo. A Vereadora Maria Auxiliadora Sousa Carvalho ratificou que asituação do Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo é difícil e 30
  • ponderou que talvez o que o Conselho oferece seja mais do que oferece aSecretaria de Assistência Social, sendo que a Secretaria deveria ter maiscarinho pelo Conselho e não deixar de mandar a subvenção. • Ofício nº071/2008 do Gabinete do Prefeito, em resposta à Indicação n° 012/2008, deautoria do Vereador Cláudio Pereira Neto, afirmando que há cronogramade manutenção das estradas das áreas rurais em andamento. • Ofício nº086/2008 DL/JF, da Gerência de Relacionamento Comercial e Serviços deJuiz de Fora, da CEMIG, em resposta à Indicação n° 008/2008, de autoriado Vereador Tadeu Tavares de Matos, afirmando não ser possível atenderao pleito do Vereador devido serem os alimentadores incompatíveis. OVereador Tadeu Tavares de Matos comentou que é lamentável a resposta daCEMIG, pois todos sabem que os bairros referidos são ligados à rede queatende a zona rural do município de Pedro Teixeira. Após, sugeriu quefossem até a CEMIG pessoalmente no intuito de resolver o problema.•Ofício nº 0316/2008 da Câmara Municipal de Juiz de Fora, convidandopara a audiência pública a ser realizada no dia dezoito de março de dois mile oito (18/03/2008) às quinze horas (15h) para discussão sobre as condiçõessanitárias dos Abatedouros e Mercados Públicos dos municípios mineiros. •Correspondência do Esporte Clube Santa Terezinha encaminhando emanexo o Balanço Financeiro referente ao ano de dois mil e sete (2007). •Correspondência da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Piúnacomunicando a posse da nova diretoria e encaminhando reivindicações dosmoradores. O Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto esclareceu queem contato com a referida associação soube que eles já enviaram asreivindicações também ao Poder Executivo. O Vereador Antônio Alves dePaula comentou que sobre o calçamento da Rua das Rosas ele redigiu cercade três (3) ou quatro (4) indicações; sobre a iluminação pública da RuaAntônio Tuita afirma que também fez cerca de duas (2) ou três (3)indicações; lamentou que os moradores da referida rua pagam iluminaçãopública e não a tem até hoje e, ao final, pediu que isto fosse registrado emata. • Ofício nº 050/2008 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o PLE n°010/2008 que “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outrasprovidências”, no valor de quatro mil novecentos e quarenta reais (R$4.940,00). • Ofício nº 061/2008 do Gabinete do Prefeito, encaminhando oPLE nº 011/2008 que “Concede reajuste aos proventos e pensões pagos peloMunicípio de Lima Duarte”. • Ofício nº 055/2008 do Gabinete do Prefeito,encaminhando o PLE n° 012/2008 que “Dispõe sobre a abertura de créditosuplementar e dá outras providências”, no valor de quatro mil reais (R$4.000,00). O Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto, a seguir,determina que sejam publicados os projetos enviados pelo Poder Executivo,que serão enviados às Comissões. • PLE nº 010/2008 que “Dispõe sobre a 31
  • abertura de crédito suplementar e dá outras providências”, no valor de quatro milnovecentos e quarenta reais (R$ 4.940,00). • PLE nº 011/2008 que “Concedereajuste aos proventos e pensões pagos pelo Município de Lima Duarte”. • PLE nº012/2008 que “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outrasprovidências”, no valor de quatro mil reais (R$ 4.000,00). A seguir oPresidente solicita que fossem publicadas e votadas as indicações.•Indicação nº 013/2008 de autoria do Vereador Antônio Alves de Paulaindicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souzaque determine ao setor competente atender aos moradores do final da RuaBelo Horizonte. O Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto reforçou opedido dos moradores, pois a situação da referida rua é muito difícil. OVereador Jacintho Almeida de Paula ratificou a seriedade e urgência daresolução do problema dos moradores da Rua Belo Horizonte, que é umareivindicação de dois (2) anos. • Indicação nº 014/2008 de autoria doVereador Antônio Alves de Paula, indicando ao Exmo. Senhor PrefeitoMunicipal, Geraldo Gomes de Souza que determine ao setor competenterealizar obras de reforma na praça do Bairro Esplanado. Do exposto passa-se à votação dos Requerimentos. • Requerimento nº 004/2008 de autoria doVereador Hélio Dias Gomes que requer dispensa de interstício para votaçãodos seguintes projetos: PLE n° 005/2008 que “dispõe sobre recurso destinado atítulo de contribuição à Associação Atlética Lima Duarte e autoriza a abertura decrédito especial”, PLE n° 006/2008 que “dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreirae Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério daAdministração Pública Direta do Município de Lima Duarte – MG, e dá outrasprovidências”, PLE n° 007/2008 que “dispõe sobre a estruturação do Plano deCargos, Carreira e Vencimentos da Administração Pública Direta do Município deLima Duarte – MG, e dá outras providências”, PLE n° 008/2008 que “dispõesobre a estrutura organizacional da Administração Pública Direta do Município deLima Duarte e dá outras providências” e PLE n° 009/2008 que “dispões sobre aabertura de crédito suplementar e dá outras providências”, no valor dequatrocentos e oitenta e três mil reais (R$ 483.000,00). É aprovado orequerimento unanimemente. Isto posto, o Presidente Vereador GeraldoFonseca Neto coloca em primeira (1ª) e segunda (2ª) votações os seguintesprojetos: • PLE n° 005/2008, cujo relato das comissões é lido e sendofavorável à aprovação na íntegra, resulta na aprovação do referido projeto. •PLE n° 009/2008, cujo relato das comissões é lido e sendo favorável àaprovação na íntegra, resulta na aprovação do referido projeto. • PLE n°006/2008, cujo relato das comissões é lido e sendo favorável à aprovaçãocom emendas, resulta na aprovação do referido projeto. O VereadorAntônio Alves de Paula se manifesta para dizer que é a favor do referidoprojeto, mas, no entanto, é contra a revogação da Lei Municipal n° 1.202 32
  • que estabelece a eleição direta dos diretores, projeto que foi votado em doismil e dois (2002), quando ele votou a favor da aprovação do projeto. Aofinal, ratifica que seja, este seu manifesto, registrado em ata. O VereadorJacintho Almeida de Paula argumenta que a luta do Legislativo com taisprojetos foi desgastante, porém descobriu-se que os Vereadores não têmnenhum valor para o Poder Executivo. Afirma que os Vereadores lutaram,mas não houve nenhum êxito, e que hoje as professoras foram lá naPrefeitura, conversaram e conseguiram aumento. Afirma que esta Casaprecisa ser respeitada e considerada; que os Vereadores precisam serrespeitados; que é preciso ter afinidade entre o Executivo e o Legislativo eque sente que não há consideração pelas reivindicações dos Vereadores epelo árduo trabalho que é feito, verificando o que é certo ou errado e aconstitucionalidade dos projetos. Lembrou que as professoras nãoconquistaram o salário que elas queriam, pois pediram seiscentos ecinqüenta reais (R$650,00) de piso e conseguiram seiscentos e trinta e humreais (R$ 631,00), no entanto reconhece que evoluiu-se. Em seguida lembraque há duas leis sancionadas, nesta Casa, que consideram o mês de maiocomo data-base para reajuste dos salários e comenta que acha que tem medode que isso não seja respeitado, porque isto nunca aconteceu. Lembra quenestes projetos colocou-se como data-base o mês de maio novamente econta que em conversa com o Prefeito foi perguntado se esta data serácumprida. Comenta que em reunião das Comissões decidiu-se mudar o art.15 do PLE n° 007/2008 cuja data base seria o mês de maio, o que não éjusto, posto que a data-base do salário mínimo e dos aposentados é março ea tendência do governo é trazer a data-base do Brasil para o dia primeiro dejaneiro (01/01). Comunica, então, que a decisão dele e do Vereador HélioDias Gomes foi colocar como data-base o mês de março para não haverdefasagem dos salários. Diz que, segundo consta na justificativa do projeto,o índice escolhido para o reajuste foi o Índice Nacional de Preços aoConsumidor (INPC), que é um índice baixo, podendo ter sido um valormaior, já que há vários anos que os funcionários não têm aumento. Diz quepara se avaliar as diferenças de reajustes em cada categoria profissional, porexemplo, os motoristas que não tiveram o aumento que foi reivindicado,levaria mais tempo e os funcionários seriam cada vez mais prejudicados,sendo que a votação não pode mais ser adiada. Afirma que é preciso que ofuncionalismo municipal saiba da luta desta Casa e que a linguagem destesnove Vereadores é uma só: um salário decente. Afirma que a parte dosVereadores foi feita, foram esgotadas todas as negociações, no entanto, nãoforam atendidas. Diz ainda que: “Se algum funcionário nos julgar, que nós nãodefendemos seus direitos, estará praticando a maior injustiça, porque nós lutamos deunhas e dentes para que suas reivindicações fossem atendidas”. Após, a Vereadora 33
  • Maria Auxiliadora Sousa Carvalho lembra que foi acordado com o Prefeitoque se os projetos fossem aprovados nesta reunião, ainda poderia o mês demarço ser pago com o aumento. Orienta que os demais funcionários vão atéa Prefeitura e peçam o aumento, já que as professoras conseguiram destaforma. O Vereador Jacintho Almeida de Paula alerta para o fato de quemesmo tendo os projetos sancionados, o Prefeito poderá ainda fazeralgumas alterações em salários de algumas ou todas as categorias, se elequiser, bastando para isso enviar um projeto de lei. Afirma que algumascategorias, como o pessoal da Saúde e os motoristas, ficaram bastanteprejudicadas e comenta que talvez as reivindicações feitas pelos Vereadorespossam ter até atrapalhado. O Vereador Hélio Dias Gomes responde aoVereador Antônio Alves de Paula acerca da revogação da Lei Municipal n°1.202 afirmando que a mesma é inconstitucional, já que a indicação dediretores escolares é facultada ao Poder Executivo nos níveis federal,estadual e municipal. Entretanto, concorda que a eleição para a escolha dediretores poderia ser feita na própria escola, mas argumenta que essa não é aopinião do Prefeito e que não se pode nesta Casa admitir umainconstitucionalidade. Acerca do trabalho dos Vereadores, lembra que aCâmara não tem qualquer gerência acerca de valores de salários, afirmandoque esta é uma função do Executivo. Discorda dos Vereadores JacinthoAlmeida de Paula e Maria Auxiliadora Sousa Carvalho afirmando que osVereadores fizeram excelentes negociações tendo até mesmo conseguidoalguns méritos, historicamente, trazendo o Prefeito e um grupo desecretários à Câmara, para, em reunião fechada, explicar as razões dasdecisões tomadas acerca dos projetos. Lembra que o trabalho não foi emvão, sendo que algumas reivindicações foram atendidas. O VereadorAntônio Alves de Paula lembrou ao Vereador Hélio Dias Gomes quemesmo que a lei seja inconstitucional, acha que, no seu entendimento, éimoral quando o Prefeito tem a responsabilidade, ele prefeito, de, durantequatro anos indicar um diretor para uma escola, quando poderia serestabelecida a eleição, com a comunidade escolar votando e colocando nadireção quem ela achasse que merecesse, pelo voto. O Vereador Hélio DiasGomes reafirmou que pode até concordar com a proposta que seja eleição,mas lembrou que se está colocando no papel a realidade das leis, o que vaivaler; para ele uma inconstitucionalidade direta contra uma lei federal é umatestado de incompetência desta casa. Disse também com relação aoPrefeito fazer a indicação do diretor ou mesmo fazer a eleição interna é umadecisão plena do próprio Poder Executivo, podendo ele acertar na escolhaou não. Disse que o Prefeito pensa diferente, prefere formar uma equipe, eque fique claro, que diretor escolar é cargo comissionado, tendo o Prefeito odireito de indicar e retirar quem ele queira, com o devido amparo de lei 34
  • federal. O Vereador Antônio Alves de Paula lembrou que o cargo de diretorescolar é o mais bem remunerado, sendo o salário de mil e duzentos reais(R$ 1.200,00). O Vereador Tadeu Tavares de Matos lembra que osfuncionários que procuraram, tiveram suas reivindicações listadas; afirmaque o que aconteceu foi que as professores especializadas queriam serouvidas no dia da reunião com o Prefeito; que lhes disse que não havia maistempo, posto que a reunião já era para discutir as reivindicações já feitas; eque elas sabendo que já havia tido a reunião procuraram diretamente oPrefeito. O Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto afirma que estáhavendo um equívoco e explica que foram as professoras especialistas quetiveram com o Prefeito, fazendo uma correção no salário delas, que estavadiferente do que havia sido colocado no projeto anterior. Conclui então queas professoras não conquistaram nada com o Prefeito, mas sim, asespecialistas em educação - supervisoras e orientadoras -, que solicitaramuma revisão no valor equivocado que estava no projeto. O Vereador TadeuTavares de Matos diz, novamente, que argumentou com elas – asespecialistas - que não havia mais tempo para se fazer as reivindicações eafirma que é bom que elas tenham conseguido a revisão, pois elas merecem.A Vereadora Maria Auxiliadora Sousa Carvalho coloca que a explicação doPresidente foi boa, fazendo-a ficar mais tranqüila, porque o esforço dosVereadores foi muito grande com relação aos projetos. O Vereador JacinthoAlmeida de Paula observa que não houve coordenação na elaboração dosprojetos, afirma que estavam todos desnorteados, cada secretaria estava deum lado e quem fez o projeto foi um só, afirmando ser por isso que se deramtodos estes desencontros. Diz também que não houve a firmeza, a segurançanecessária na confecção dos projetos; e lembra que o projeto que veio noano passado era muito pobre, não tinha nada, resultando em várias revisõesaté chegar na forma atual. Explica que há que se elaborar um projeto de leipara o amanhã e não para hoje. Lembra, por exemplo, que nenhummunicípio mineiro tem uma lei que regulamenta concurso público, masLima Duarte tem, lei feita em dois mil e cinco (2005) que servirá deferramenta para acompanhar e fiscalizar futuros concursos. O VereadorHélio Dias Gomes pede um aparte na fala do Vereador Jacintho para dizerque concorda que o primeiro projeto foi bastante infeliz, faltando partesinteiras e anexos; mas discorda acerca do que aconteceu depois, pois, comolíder do Prefeito, ele acompanhou e pode afirmar que todas as secretariasforam acionadas e cobradas para se saber o que precisava, sendo que quemfechou e digitou, foi sim o advogado da Prefeitura. Afirma também que osprojetos foram frutos das duas Casas, sendo que se buscou a melhoria desalário de todas as categorias, o que não foi plenamente atendido. OVereador Jacintho Almeida de Paula afirma que a Secretária Gisélia o 35
  • procurava porque o projeto não havia passado nas mãos dela para que elafizesse as correções que achasse necessárias, sendo que a referida secretáriao procurou e assim obteve uma cópia para que analisasse. Afirmou assimque com certeza houve desencontro, pois pode ter acontecido as reuniões,mas na hora de sentar em frente ao computador e colocar tudo no papel ascoisas podem ter mudado. Para finalizar pede a todos os funcionários queentendam que a luta por eles foi incansável, mas o Legislativo não tempoder de criar nenhuma despesa para o município. O Presidente VereadorGeraldo Fonseca Neto parabeniza aos Vereadores e ao Poder Executivo quetiveram a coragem de mexer com o Plano de Cargos e Salários, porquedesde mil novecentos e noventa e oito (1998) os salários não sãoreajustados. Afirma que também é culpa do Legislativo o fato de os saláriosnão terem ainda sido reajustados, pois existe a Lei Municipal que fala sobreo reajuste anual e que o Legislativo teria de fazer cumprir a lei. Em seguidaratifica que a Lei Municipal n° 1.202 é inconstitucional; que o salário deDiretor Escolar é o maior sim, mas ainda não é o ideal já que aresponsabilidade do cargo é muito grande; que não foram os professores,mas sim as especialistas em educação que tiveram reunião com o Prefeito; eque o valor do reajuste de cinco vírgula dois por cento (5,2%), baseado noINPC, foi em cima dos valores do projeto do ano passado; que algumas dasreivindicações dos Vereadores foram aceitas sim, inclusive com relação avalores; e que, o Prefeito tem de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal,sendo que não adianta aumentar muito o salário e depois não ter dinheiropara pagar. • PLE n° 007/2008, cujo relato das comissões é lido e sendofavorável à aprovação com emendas, resulta na aprovação do referidoprojeto. O Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto frisa as alteraçõesque foram feitas quanto a valores de salários, por exemplo, o salários dosoperadores de pá carregadeira, operadores de retroescavadeira e operadoresde trator de esteira, que foram aumentados para seiscentos e cinqüenta reais(R$ 650,00), chegando um pouco mais próximo do salário do operador depatrol, que é de novecentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos(R$946,80). Frisa também que o salário dos tratoristas continuou o mesmo,quinhentos e setenta e quatro reais (R$ 574,00); que para os cargos emregime especial de extinção houve modificações nos salários; que o saláriodos agentes de saúde, cuja exigência é de nível superior, foi igualado aosalário dos técnicos, que é de seiscentos e oitenta e três reais e oitentacentavos (R$ 683,80); e também que o salário de armador, magarefe,operador de máquina II e de pedreiro foram aumentados para quinhentos etrinta e quatro reais e setenta centavos (R$ 534,70). O Vereador JacinthoAlmeida de Paula observa que o salário do tratorista diminuiu, já que noprojeto anterior era de quinhentos e noventa e nove reais e sessenta centavos 36
  • (R$ 599,60) passou a ser de quinhentos e setenta e quatro reais e setentacentavos (R$ 574,70). • PLE n° 008/2008, cujo relato das comissões é lido esendo favorável à aprovação na íntegra, resulta na aprovação do referidoprojeto. O Vereador Jacintho Almeida de Paula diz que o projeto foiavaliado e está muito correto. Argumenta, entretanto que a sugestão dacriação da Ouvidoria Municipal não foi atendida, posto que o Prefeitoachou que esta função pode ser desenvolvida pela Comissão de ControleInterno. Em seguida, não havendo mais nada a ser votado o Presidentedeclara a palavra livre. O Vereador Tadeu Tavares de Matos cumprimenta atodos e inicia dizendo que ficou triste quando ouviu a funcionária daEMATER dizer que a horta do Batatal fechou por falta de interesse daprópria população; que é lamentável porque são pessoas de lá que realmenteprecisam e havia toda a assistência da EMATER e da Prefeitura, comsementes; afirma que, sem querer generalizar, são poucas as pessoas que têminteresse de ter conforto e coisas boas como verduras e alimentação sadiaque eles teriam, sem agrotóxico, etc.; disse também que foi muito pedido eadquiriu-se um lote para a horta comunitária, uma área plana que dá umaboa horta; que as pessoas que não iam na horta tinham sua própria horta emcasa; que os que não têm horta e que precisariam estar ali presentes para teras verduras em casa, não participaram e não tiveram interesse, porque estãoacostumados a receber da Prefeitura e do Conselho Central de São Vicentede Paulo, por exemplo; que há muito paternalismo; que as pessoas preferempedir do que ter a hombridade e o caráter para conseguir as coisas com opróprio trabalho. Completa ainda que as verduras seriam distribuídas entreos próprios moradores, e o que restasse poderia ser vendido a outras pessoaspara se comprar sementes para o projeto; que não houve realmenteinteresse, o que é lamentável; que não foram todos moradores, pois algunstêm até horta e doam alimentos aos vizinhos. Afirma, em seguida, querespeita a opinião de todos os Vereadores, mas que conhece os moradoresdo Batatal um a um; que foi nascido e criado naquele Bairro; e por isso,exemplifica que o Vereador Jacintho Almeida de Paula foi procurado sobrea casa da D. Tereza, moradora que é intransigente, que não convive nemcom os vizinhos, nem com seus próprios filhos, que recebe todos osremédios através da Secretaria de Saúde e que pega seu próprio salário parausar em macumba e fazer o mal para as outras pessoas, o que é um absurdo.Exemplifica também com o exemplo de outros moradores do Bairro Batatalque chegam a vender material ganho de órgãos e entidades assistenciais paracomprar bebida; afirma que o paternalismo é um absurdo, porque quando apessoa tem a oportunidade de conseguir seu próprio sustento através dotrabalho, através de uma horta comunitária, por exemplo, não tem coragem.Para finalizar afirma que a D. Tereza não fez o que foi orientado pela 37
  • Assistente Social; afirma que conversou com ela e ela pediu uma casa, antesde construir a referida casa ela brigou com os vizinhos, pediu pra fazer emoutro lugar, não combinou, mudou e voltou a lhe pedir novamente. Parafinalizar, afirma que são pessoas que trazem problemas para a Prefeitura,mas não fazem a parte delas e se acostumaram a ter tudo feito pelaPrefeitura. O Vereador Hélio Dias Gomes cumprimenta a todos e, comolíder do Prefeito, agradece à Câmara, a todos os Vereadores, pelacompreensão e votação consensual e unânime dos projetos de Cargos eSalários afirmando que o assunto ainda se estende, visto que sempre que setiver a oportunidade de melhorar as condições dos trabalhadores isso seráfeito. O Vereador Antônio Alves de Paula comenta a respeito da resposta aorequerimento que foi enviado pelo Vereador Jacintho Almeida de Paulacom relação à verba de subvenção do Albergue. Repete o Vereador, que jáforam votadas várias verbas de subvenção e todas foram pagas até agora,menos a do Albergue, que não foi paga ainda, não se sabe porquê, tendoeles justificado o ato por indisponibilidade de caixa. Afirma que temdinheiro para tudo, mas não para as subvenções do albergue. Espera quemude o conceito do Prefeito em relação às leis que são votadas nesta Casa,haja vista o que o líder falou, a respeito da votação e aprovação do Plano deCargos e Salários, mesmo não tendo sido o projeto, aquilo que osVereadores e o funcionalismo esperavam. Comenta a seguir, baseado nainformação constante no jornal, a resposta dada a respeito do requerimentodo Vereador Jacintho Almeida de Paula, sobre a casa de D. Terezinha, noBatatal. Segundo o Vereador a Secretaria de Estado de DesenvolvimentoSocial (SEDESE) investiu vinte e hum mil e cento e dez reais (R$ 21.110,00)no município para reformas emergenciais de casas populares. Afirma queaté hoje estas reformas não foram concluídas e confirma que várias pessoaso procuraram para dizer que suas casas, condenadas pela defesa civil, atéhoje não foram reformadas ou não foram construídas. Afirma que, naresposta ao requerimento do Vereador Jacintho, dizem que foi enviadomaterial, o que realmente foi, mas muito do material, como cimento, seperdeu ou foi devolvido por que não mandaram pedreiro para a reforma dascasas. Pede ao líder do Prefeito que verifique isso, pois não adianta colocarno jornal que foram investidos vinte e hum mil e cento e dez reais (R$21.110,00) o que na realidade não foi investido. Acerca de resposta arequerimentos, o Vereador Antônio Alves de Paula reclama que foram lidasvárias respostas de requerimentos, mas que os requerimentos delecontinuam sem resposta. Afirma que já passou da hora do líder ou doPrefeito respeitar a condição dele, de Vereador, porque foi eleito e tem asmesmas prerrogativas dos demais Vereadores; que não tem outra solução anão ser procurar a quem de direito for; que tem mais de dois (2) meses que 38
  • não respondem aos requerimentos dele; que o Prefeito alega que osrequerimentos dele são difíceis e que é para ele ir à Prefeitura; que poucosVereadores tem o privilégio, como o Presidente, os Vereadores Hélio eTadeu e mais alguns, de ir até o gabinete do Prefeito. Deixa o seu protesto eespera que o líder interceda e que eles o respondam como respondem atodos os Vereadores. A Vereadora Maria Auxiliadora Sousa Carvalhodiscorda do Vereador Antônio Alves de Paula e afirma que não é privilégiode alguns ir até o gabinete do Prefeito. O Vereador Hélio Dias Gomes pedeque o Vereador Antônio Alves de Paula o relate os números dosrequerimentos que não foram respondidos, pois ele tem a impressão de quetodos foram respondidos, podendo ter ocorrido que a resposta não tenhaagradado ao Vereador. Exemplifica com o caso de um requerimento doVereador Antônio Alves de Paula que foi respondido dizendo que o materialrequerido estava à disposição do Vereador para consulta na Prefeitura, jáque seria muito dispendioso o envio de cópias para a Câmara. Em seguidaexplica que, acerca da subvenção do Albergue, soube que o Prefeito já esteveem contato com o Conselho Central e houve algum entendimento que nãofoi adiante, mas que existe vontade de resolver. Sugere que se faça umareunião com o Prefeito para que ele seja ouvido e já que ficar batendosempre na mesma tecla não adianta. O Vereador Antônio Alves de Paulaafirma que sabia que seria contestado e sabia também qual seria a respostado líder. Em seguida diz que os requerimentos são os de n° 042/2007 e046/2007. Afirma que seus requerimentos não pedem documentação deduas mil e quinhentas (2500) cópias, mas sim rotineiros da função deVereador; que o Prefeito é obrigado a enviar os documentos à Câmara e queé uma convicção pessoal sua de não ir até o gabinete e à sala daadministração. Afirma que a Lei Orgânica e o Regimento Interno daCâmara estabelecem que o Prefeito pode ser responsabilizado por nãoresponder aos requerimentos e pedidos de informação desta Casa. Lembrouque o ex-Prefeito foi afastado por não responder aos requerimentos, dentreoutros motivos. O Vereador Hélio Dias Gomes retificou que não responderà Câmara foi, exatamente como disse o Vereador Antônio Alves de Paula,um dos motivos do afastamento do ex-Prefeito. Sugere, em seguida, que oreferido vereador entre com um processo no Ministério Público contra oPrefeito, dizendo que não está recebendo resposta aos requerimentos.Afirma, em seguida que os requerimentos já foram cansativamenterespondidos, colocando todo o material à disposição de qualquer Vereador eque na história de Lima Duarte a administração do Prefeito Geraldo Gomesserá lembrada como uma administração transparente. Em seguida oVereador Antônio Alves de Paula diz que passará os números dosrequerimentos e afirma que os outros requerimentos são respondidos em 39
  • quinze (15) dias ou no máximo vinte (20) dias e os dele ficam até dois (2)meses sem resposta. Argumenta que parece que o Prefeito quer administrarsem oposição, do jeito que quiser, mas que ele continuará a fazer suasindicações e requerimentos. O Vereador Tadeu Tavares de Matos afirmaque, acerca das casas que foram condenadas pela Defesa Civil, as famíliasestão morando em imóveis alugados pela Prefeitura enquanto as casas nãosejam reformadas ou construídas e ratifica que hoje há liberdade de seaproximar do Prefeito e dos Secretários. O Presidente Vereador GeraldoFonseca Neto explica que a verba de vinte e hum mil e cento e dez reais (R$21.110,00) para reformas emergenciais de casas populares é exclusiva paracompra de materiais e não se pode pagar mão-de-obra com este dinheiro;mas que o Prefeito já está ciente de que se der material sem mão-de-obra aspessoas terão dificuldades. O Vereador Antônio Alves de Paula afirma quefoi eleito na oposição e tem um posicionamento; agradece ao PMDB por tersido eleito, sendo um dos Vereadores mais votados e que se orgulha de seroposição; que oposição é salutar e saudável; agradece também ao VereadorTadeu Tavares de Matos que lhe responde, invés de desviar do assunto. OVereador José Evilásio de Oliveira explica que em visita ao Bairro RecantoAlegre quase caiu num buraco não-visível; que ligou para a Secretaria deObras e pediu que fosse, pelo menos, sinalizado o buraco para que nãoacontecesse nenhum acidente. Afirma que ficou satisfeito porque no mesmodia o tal buraco foi sinalizado e que este é o papel do Vereador,independente de ser oposição ou não. Afirma também que foi procurado porvários presidentes de clube, querendo saber o porquê de a AssociaçãoAtlética ganhar subvenção, e explica que respondeu que foi por causa doconvite para participar de um torneio em Juiz de Fora, onde irão representara cidade. A Vereadora Maria Auxiliadora Sousa Carvalho diz que há muitasindicações de vários Vereadores acerca de calçamento de ruas e comunicaque a Prefeitura recebeu uma emenda parlamentar do Deputado CarlosWillian de hum milhão de reais (R$ 1.000.000,00) e afirma que caberia aosVereadores ajudar no sentido da escolha das ruas que mais precisam destasobras. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente comunica que oPrefeito convidou a todos os Vereadores para uma reunião na próximaquinta-feira acerca do bio-diesel. Em seguida, agradece os presentes eencerra a reunião desejando a todos uma boa noite. Para constar, determinaque essa ata fosse confeccionada e depois de lida, se aprovada, deverá serassinada. 40
  • Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito (07/04/2008),reuniu-se este Legislativo na Sala de Sessões da Câmara Municipal, àsdezoito horas (18h), para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordináriado Quarto (4º) Período da Quarta (4ª) Sessão Legislativa, sob a presidênciado Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, oPresidente, percebendo haver número regimental, declara abertos ostrabalhos, determinando à Secretária, Vereadora Maria Auxiliadora SousaCarvalho, que fizesse a chamada, onde se observa o comparecimento detodos os Vereadores, ressalvada a ausência justificada do Vereador Walterde Paula Neves, que está com problemas de saúde. Iniciando o Expediente,o Presidente coloca em discussão e votação a ata da Reunião Ordinária dodia dezessete de março do ano de dois mil e oito (17/03/2008) que éaprovada, sem restrições, unanimemente. Dando prosseguimento, oPresidente solicita à Secretária que proceda à leitura das correspondênciasrecebidas da Prefeitura e leitura de diversos.  Ofício n° 093/2008 doGabinete do prefeito, cujo assunto é a resposta às indicações de n° 013/2008e n° 014/2008 ambas de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula. Ofício n° 064/2008-GERAT/DR/MG reportando ao Ofício 638/2007-GERAT/DR/MG acerca de solicitação do Vereador Jacintho Almeida dePaula expedida pelo Ofício 075/2007/SC, desta Casa, escusando peloequívoco do Ofício n° 638/2007-GERAT/DR/MG e comunicando que aagência de Lima Duarte será contemplada em breve com novo posto deatendimento.  Correspondência do Colege Arte, datada de18 de fevereiro de 2008 comunicando que a artista plástica ÂngelaFalcometa foi convidada para representar o município de Lima Duarte e oEstado de Minas Gerais no XIII Circuito Internacional de Arte Brasileiraque acontecerá na Europa entre os dias primeiro e vinte e cinco de abrildesde ano (1° a 25/04/2008).  Ofício n° 005/2008 do Conselho Municipaldos Direitos da Criança e do Adolescente (CMCDA), convocando para umareunião a ser feita no dia dez de abril do corrente ano (10/04/2008), àsquatorze horas (14h) no Salão da Igreja Matriz.  Ofício Circular n°003/2008 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,comunicando que conforme resolução do conselho é obrigatória, no prazode 30 dias, a inscrição no conselho, para entidades que têm atendimento àcriança e ao adolescente.  Correspondência datada de vinte e cinco demarço de dois mil e oito (25/03/2008), da Coordenadora do ProgramaSegundo Tempo em Manejo, Francisca Lucas da Silva, solicitandointercessão junto à Prefeitura para viabilizar transporte para os beneficiadosdo projeto.  Ofício n° 10/2008 da Associação Atlética Lima Duarteagradecendo colaboração para participação no Campeonato Regional deFutebol - Copa Panorama.  Ofício n° 03/2008 da Corporação Musical 41
  • Professor Salvador Bergo encaminhando prestação de contas referente aoexercício de 2007.  Prestação de contas do Conselho de DesenvolvimentoComunitário de São José dos Lopes (CONDECLO) referente ao exercíciode 2007.  Ofício n° 02/2008 da Associação dos Produtores Rurais do ValePonte Nova e Caeté encaminhando prestação de contas final referente aconvênio firmado com a Prefeitura de Lima Duarte.  Ofício n° 077/2008do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei Complementar(PLC) n° 013/2008 que “Altera a Lei Municipal n° 1.212, de 20 de junho de 2004e dá outras providências”.  Ofício n° 078/2008 do Gabinete do Prefeito,encaminhando o PLE n° 014/2008 que “Aprova o Regulamento doDepartamento Municipal de Água e Esgoto de Lima Duarte – DEMAE”. Ofício n° 105/2008 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o PLE n°015/2008 que “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá OutrasProvidências”, no valor de R$ 50.000,00.  Ofício n° 106/2008 do Gabinetedo Prefeito, encaminhando o PLE n° 016/2008 que “Dispõe Sobre a Aberturade Crédito Suplementar e dá Outras Providências”, no valor de R$ 200.000,00. Ofício n° 107/2008 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o PLE n°017/2008 que “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá OutrasProvidências”, no valor de R$ 150.000,00.  Ofício n° 110/2008 do Gabinetedo Prefeito, encaminhando o PLE n° 018/2008 que “Dispõe Sobre a Aberturade Crédito Suplementar e dá Outras Providências”, no valor de R$ 22.000,00. OPresidente Vereador Geraldo Fonseca Neto, a seguir, determina que sejampublicados os projetos enviados pelo Poder Executivo, que serão enviados àsComissões. • PLC n° 013/2008 que “Altera a Lei Municipal n° 1.212, de 20 dejunho de 2004 e dá outras providências”.• PLE n° 014/2008 que “Aprova oRegulamento do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Lima Duarte –DEMAE”. • PLE n° 015/2008 que “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especiale dá Outras Providências”. • PLE n° 016/2008 que “Dispõe Sobre a Abertura deCrédito Suplementar e dá Outras Providências”. • PLE n° 017/2008 que “DispõeSobre a Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providências”. •PLE n°018/2008 que “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá OutrasProvidências”. • PLE n° 019/2008 que “Altera as Leis Municipais que menciona edá outras providências”. No ensejo, o Vereador Jacintho Almeida de Paulaafirma que observou várias coisas acerca deste projeto; que é um descasocom relação à Câmara Municipal, já que a lei não tem nem 30 dias que foiaprovada e já vem a Prefeitura fazer alteração, inclusive acerca de mudançasque foram reivindicações não atendidas dos Vereadores; que o artigo emrelação aos adicionais é um “pegadinha”; que não se pode emendar (três) 3ou quatro (4) leis num só projeto; que isso é querer colocar a Câmara naparede; que a nomenclatura utilizada é para adequar ao que é usado pelo 42
  • estado; que o projeto é um dos piores já enviados à Câmara nos últimosquatro (4) anos e que não se pode aprovar nada que vá tirar o direito dosfuncionários. O Vereador Hélio Dias Gomes afirma que durante as reuniõesde comissão o projeto deverá ser avaliado, podendo-se fazer as modificaçõesque se achar necessárias, evitando o prejuízo de quem quer que seja. Diztambém que, acerca de uma lei fazer alteração de três outras leis, acha quenão haverá problemas, mas sugere que se houver problema legal que aPrefeitura recolha o projeto. O Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto,a seguir, determina que seja publicado Projeto de Lei do Poder Legislativo(PLL). •PLL n° 01/2008 que “Reconhece de Utilidade Pública Municipal aAssociação dos Produtores Rurais de Manejo – APROMA – LD/MG e dá outrasprovidências”. A seguir o Presidente solicita que fossem publicadas e votadasas Indicações. • Indicação nº 015/2008, de autoria do Vereador JacinthoAlmeida de Paula, que indica ao Secretário Municipal de Obras, SérgioAdriany de Paula, que conserte o banheiro da sala hum (1) da CapelaMortuária. • Indicação nº 016/2008, de autoria do Vereador Antônio Alvesde Paula, que indica ao Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, quedetermine limpeza em frente à Creche Branca de Neve, no BairroEsplanado. • Indicação nº 017/2008 de autoria do Vereador Antônio Alvesde Paula, que indica ao Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, quedetermine à CEMIG, retirar cobrança de iluminação pública em locais quemenciona. Todas as indicações são aprovadas e, do exposto, passa-se àvotação dos Requerimentos. • Requerimento nº 005/2008 de autoria doVereador Hélio Dias Gomes que requer dispensa de interstício para votaçãodos seguintes projetos: PLE n° 010/2008 que “Dispõe sobre a abertura decrédito suplementar e dá outras providências” no valor de R$ 4.940,00; e PLE n°12/2008 que “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outrasprovidências” no valor de R$ 4.000,00. O requerimento é aprovadounanimemente. Isto posto, o Presidente Vereador Geraldo Fonseca Netocoloca em primeira (1ª) e segunda (2ª) votações os seguintes projetos:• PLE n° 010/2008, cujo relato das comissões é lido e sendo favorável àaprovação na íntegra, resulta na aprovação do referido projeto. • PLE n°012/2008, cujo relato das comissões é lido e sendo favorável à aprovação naíntegra, resulta na aprovação do referido projeto. Em seguida, não havendomais nada a ser votado o Presidente declara a palavra livre, mas, antes,informou que houve a reunião sobre o projeto do biodiesel, onde a empresaespanhola Entaban garantiu que os produtores que plantarem macaúbaterão sua produção comprada pela referida empresa. A seguir, o PresidenteVereador Geraldo Fonseca Neto comunicou que, acompanhando o processocontra o Ex-Prefeito Carlos Alberto Barros, impetrado pela Legislaturaanterior, foi levantado que o ex-prefeito foi condenado a quatro (4) anos de 43
  • detenção em regime prisional aberto, convertidos em duas penas restritivasde direito sob a forma de prestação pecuniária no valor de sessenta (60)salários mínimos em favor de entidade social e prestação de serviços àcomunidade, perda do cargo de Prefeito e suspensão dos direitos políticos.Explica que a referida sentença ficou engavetada até então, não constandonem dos sistemas do Judiciário na internet. Afirma que é do interesse daCasa acompanhar os resultados de todos os processos levantados pelaCâmara Municipal na Legislatura passada e que, esta condenação iria sercomunicada ao condenado no último dia três de abril (03/04/2008), noentanto, o responsável por entregar a comunicação não conseguiu encontrá-lo. Informa também que foi marcada outra audiência para fazer a referidacomunicação, no dia vinte e três de abril (23/04/2008). O Vereador AntônioAlves de Paula pergunta qual é a origem do referido documento, já que elenão foi protocolado na Secretaria da Câmara. O Presidente VereadorGeraldo Fonseca Neto afirma que a documentação foi retirada da internet econfirmado através da vista ao processo, pelo Assessor Jurídico desta Casa,Marco Antônio. Afirma também que o referido documento ainda não foienviado oficialmente à Câmara, sendo esta, apenas uma comunicação,posto que o processo estava na mesa da promotora e foi concedido vistas aoAssessor Jurídico da Câmara. O Vereador Antônio Alves de Paula comentaque parece que o documento vasou da justiça, o que é muito grave, na suaopinião. Em seguida ele afirma, sobre a indicação acerca da CapelaMortuária, que tem exatamente seis (6) meses que uma das capelas nãofunciona; que se aborreceu com a atual administração que retirou uma placado referido local e uma árvore, que foi cortada, no intuito de descaracterizaro que foi feito por outras administrações; protesta dizendo que se foremdemolidas ou descaracterizadas pela atual administração, todas as obras deoutras administrações como, por exemplo, o calçadão, a usina de triagem ereciclagem, a própria Capela Mortuária e a Estação de Tratamento de Água,será um prejuízo muito grande; que esta é uma maneira ultrapassada,pequena e mesquinha de se fazer política; em seguida, faz um requerimentoverbal acerca dos telefones da cidade; afirma que teve oportunidade de testartodos os telefones públicos da cidade, desde a cooperativa até o BairroCruzeiro, constatando que nenhum funciona à exceção do telefone docalçadão; afirma que a cidade está desleixada; que já fez váriosrequerimentos sobre o assunto e não obteve resposta. Com relação aoprojeto que foi publicado sobre o Plano de Cargos e Salários do DEMAE,afirma que o referido projeto é uma vergonha faltando três (3) meses pararegistros das candidaturas e cinco (5) ou seis (6) meses para a eleição.Afirma que a administração 2004 deixou o DEMAE funcionandoplenamente com vinte e três (23) funcionários; que o DEMAE, hoje, tem 44
  • cerca de quarenta e oito (48) funcionários e hoje se publicou um projetocontemplando setenta e dois (72) cargos. Em seguida afirma que é mais umcabide de emprego que está sendo criado através do DEMAE. Comenta queo Prefeito de Pedro Teixeira está sofrendo pressão para que faça concursopúblico e em Lima Duarte, hoje, temos de oitocentos (800) a novecentos(900) funcionários, entrando pela porta larga do apadrinhamento dos“apaniguados” políticos. Explica que teria sido muito mais ético edemocrático, invés de criar este cabide de empregos, ter mandado umprojeto aprovando o concurso público. Critica o projeto que foi publicadofazendo mudanças nas leis de Cargos e Salários; admitindo que osVereadores estão sem prestígio; servindo somente para aprovar projetos paraa Prefeitura; e que poucas das suas reivindicações são atendidas. Lê, emseguida, para que constasse em ata, uma mensagem da Prefeitura de Carmoda Cachoeira, que faz justiça a uma pessoa, o Sr. Helvan Ribeiro, que nãoteve o devido reconhecimento, em sua época, em Lima Duarte. “Carmo daCachoeira, 3 de agosto de 2006. Aos familiares de Sr. Helvan de Paula Ribeiro.Prezados Senhores. Com tristeza recebemos a notícia do falecimento do Sr. Helvan,cidadão venerável cujas virtudes cívicas e domesticas são conhecidos de todos, sua vidafoi uma seqüência de esforços tendentes ao bom estar de amigos e familiares. Cidadãopresente, foi prefeito de nosso município, exercendo com dignidade o cargo que lhe foiconfiado. Neste momento de dor junto-me aos seus familiares, solidarizando e pedindoa Deus que conforte a todos. Em meu nome e do povo de Carmo da Cachoeira,apresento o sentimento de pesar. São os votos do amigo Godofredo José Caldeira Reis,Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira”. O Vereador Hélio Dias Gomesdiscorda da colocação do Vereador Antônio Alves de Paula acerca dascondições do DEMAE quando foi assumido pela atual administração emdois mil e cinco (2005). Afirma que o DEMAE estava um verdadeiro caos,tanto em termos de serviços como em cobranças, com contabilidadebastante comprometida. Conclui dizendo que discorda plenamente doelogio ao DEMAE, na administração anterior. Segundo o VereadorAntônio Alves de Paula, ele não elogiou a administração anterior, apenasdisse que o departamento foi deixado com vinte e três (23) funcionários,existindo hoje cerca de quarenta (40) funcionários, sendo que o projetoenviado eleva este número para setenta e dois (72). Pergunta se o referidoórgão precisa de oito (8) chefes de seção e exemplifica que a COPASA deAndrelândia funciona com seis (6) funcionários. Afirma que não podeconcordar com o projeto, pois é um projeto político e eleitoreiro. OVereador Jacintho Almeida de Paula conta que recebeu um telefonema dasprofessoras de São Domingos da Bocaina, manifestando odescontentamento delas com o corte do salário família e os adicionais pelotrabalho na zona rural. Afirma que o art. 7°, inciso XII da Constituição 45
  • Federal, regulamentado pela emenda constitucional n° 20, de quinze dedezembro de (15/12/1998), concede o salário família ao funcionáriopúblico. Explica que o salário-família é regulamentado pela lei n° 4.266 de 3de outubro de 1963, pelo decreto 53.153 de 10/12/1963, lei n° 8.213 de24/06/1991, arts. 18, 26, 28, 65 a 70 e pelo decreto n° 3.048 de 6/05/1999,arts. 5°, 25, 30, 32, 42, 81 a 92, 173 e 217-§ 6, 218, 225, 255. Explica que osjornais trazem os salários família em sua parte econômica, sendo que quemganha até quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos (R$472,43), é de vinte e quatro reais e vinte e três centavos (R$ 24,23) por cadafilho. Para quem ganha de quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta equatro centavos (R$ 472,44) a setecentos e dez reais e oito centavos (R$710,08) o salário-família é dezessete reais e sete centavos (R$ 17,07). Afirmaque é preciso ter muito cuidado porque o art. 7°, inciso X da ConstituiçãoFederal diz que o trabalhador terá proteção do salário na forma da lei,constituindo crime a sua retenção dolosa. Afirma que não se retira direitoadquirido e que os funcionários estão atentos, precisando os Vereadoresresponder às professoras acerca da legalidade do referido corte. Afirma,acerca do adicional para os professores da zona rural, que têm direito osprofessores que não moram na localidade rural em que lecionam; que oPrefeito precisa tomar cuidado acerca deste assunto e que odescontentamento dos professores é muito grande. O Vereador AntônioAlves de Paula pergunta se pode aproveitar o projeto publicado para corrigiro salário das supervisoras, que mesmo tendo elas ido até o Prefeito, seussalário ficaram defasados. O Vereador Jacintho Almeida de Paula respondeafirmando que a Câmara não pode aumentar salários, definitivamente. Emseguida, explica que esteve em Ibitipoca, que é sua terra natal, para visitar oConselho de São Vicente de Paulo e voltou triste com as igrejas, que têm“capoeirinhas” em seus telhados. Afirmou que a Igreja do Rosário, secontinuar chovendo, cairá e que a Igreja de Nossa Senhora da Conceição jáestá cheia de goteiras. Diz também que se aparecer um fiscal do IPHAN, omunicípio perderá toda a pontuação que tem e que o Bispo está pensandoem entrar na justiça e tomar todos os tombamentos das igrejas. O VereadorJosé Evilásio de Oliveira diz que no ano passado pediu ao Secretário CarlosJosé que tomasse providências acerca do problema e até hoje nada foi feito.Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradece os presentes eencerra a reunião desejando a todos uma boa noite. Para constar, determinaque essa ata fosse confeccionada e depois de lida, se aprovada, deverá serassinada. 46
  • Aos catorze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito (14/04/2008),reuniu-se este Legislativo na Sala de Sessões da Câmara Municipal, àsdezoito horas (18h), para a realização da Segunda (2ª) Reunião Ordináriado Quarto (4º) Período da Quarta (4ª) Sessão Legislativa, sob a presidênciado Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, oPresidente, percebendo haver número regimental, declara abertos ostrabalhos, determinando à Secretária, Vereadora Maria Auxiliadora SousaCarvalho, que fizesse a chamada, onde se observa a ausência do VereadorAntônio Alves de Paula. Iniciando o Expediente, o Presidente coloca emdiscussão e votação a ata da Reunião Ordinária do dia sete de abril do anode dois mil e oito (07/04/2008) que é aprovada, sem restrições pelospresentes. Dando prosseguimento, o Presidente solicita à Secretária queproceda à leitura das correspondências recebidas da Prefeitura e leitura dediversos.  Ofício n° 119/2008 do Gabinete do Prefeito, solicitando umrepresentante da Câmara Municipal de Lima Duarte para compor aComissão Especial de Avaliação que avaliará bens inservíveis damunicipalidade para posterior alienação.  Ofício n° 120/2008 do Gabinetedo Prefeito, enviando resposta às indicações de n° 016/2008 e 017/2008,ambas de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula, que indicaram,respectivamente, a retirada de entulho e lixo em frente à Creche Branca deNeve e a retirada da cobrança de taxa de iluminação pública em localidadesque cita. Segundo o gabinete a retirada do entulho já foi feita e está previstapara dois mil e oito (2008) a colocação de iluminação pública naslocalidades citadas na indicação.  Ofício n° 121/2008 do Gabinetedo Prefeito, encaminhando cópia de prestação de contas referente ao ano dedois mil e sete (2007). O presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto ratificaque a referida prestação de contas encontra-se à disposição de todos osVereadores na Secretaria da Câmara.  Ofício n° 126/2008 do Gabinete doPrefeito, encaminhando cópia de envio do relatório da Lei deResponsabilidade Fiscal (LRF). O Presidente Vereador Geraldo FonsecaNeto comunica que o referido relatório também se encontra à disposição detodos os Vereadores na Secretaria da Câmara.  Convite da AssociaçãoAtlética de Lima Duarte para partidas da fase classificatória da CopaPanorama de Futebol nos dias treze e vinte de abril do corrente ano (13 e20/04/2008) às onze horas (11h). A seguir o Presidente solicita que fossempublicadas e votadas as Indicações. • Indicação nº 017/2008, de autoria doVereador Jacintho Almeida de Paula, indicando ao Secretário de Obras,Sérgio Adriany de Paula, providenciar o esgotamento da água empoçada nolote do Senhor Pedro Leonel no Bairro Batatal. A indicação é aprovada e,do exposto, passa-se à votação dos Requerimentos. • Requerimento nº006/2008, de autoria do Vereador Hélio Dias Gomes, que requer dispensa 47
  • de interstício para votação dos seguintes projetos: PLE n° 011/2008 que“Concede reajuste aos proventos e pensões pagos pelo município de Lima Duarte -MG” e PLE n° 15/2008 que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dáoutras providências” no valor de cinqüenta mil reais (R$ 50.000,00). Orequerimento é aprovado unanimemente. Isto posto, o Presidente VereadorGeraldo Fonseca Neto coloca em primeira (1ª) e segunda (2ª) votações osseguintes projetos: • PLE n° 011/2008, cujo relato das comissões é lido esendo favorável à aprovação na íntegra, resulta na aprovação do referidoprojeto. • PLE n° 015/2008, cujo relato das comissões é lido e sendofavorável à aprovação com emendas, resulta na aprovação do referidoprojeto. Em seguida, o Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto colocaem primeira (1ª) votação os seguintes projetos: • PLE n° 016/2008 que“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”, no valorde duzentos mil reais (R$ 200.000,00), cujo relato das comissões é lido esendo favorável à aprovação na íntegra, resulta na aprovação do referidoprojeto. • PLE n° 017/2008 que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dáoutras providências”, no valor de cento e cinqüenta mil reais (R$ 150.000,00),cujo relato das comissões é lido e sendo favorável à aprovação na íntegra,resulta na aprovação do referido projeto. • PLE n° 018/2008 que “Dispõesobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”, no valor de vintee dois mil reais (R$ 22.000,00), cujo relato das comissões é lido e sendofavorável à aprovação na íntegra, resulta na aprovação do referido projeto.Após, o Presidente coloca também em primeira (1ª) votação o Projeto deLei do Legislativo (PLL) n° 001/2008 que “Reconhece de Utilidade PúblicaMunicipal a Associação dos Produtores Rurais de Manejo –APROMA-LD/MG e dáoutras providências”. Em seguida, não havendo mais nada a ser votado oPresidente declara a palavra livre. Pede a palavra o Vereador JacinthoAlmeida de Paula que afirma que têm direito ao salário família ostrabalhadores urbanos e rurais que ganham um salário pequeno. Afirma, emseguida, que deveria a Prefeitura enviar aos funcionários que ganham acimade setecentos e dez reais (R$ 710,00) um aviso esclarecendo que, conformediz a Constituição Federal, trabalhadores que ganham acima deste valor nãotêm direito ao salário família. Diz, também, que a Prefeitura não deve fugiràs normas legais, pois isto magoa os funcionários. Exemplifica com o casoda funcionária que recebeu vencimentos de aproximadamente quatrocentose trinta reais (R$ 430,00), portanto tendo direito a cerca de vinte e quatroreais e oitenta e três centavos (R$ 24,83) de salário-família, que foramcortados. O Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto explica que algunsfuncionários, a partir de março, tiveram o vencimento aumentado ereceberam valor acima de setecentos e dez reais (R$ 710,00), não fazendomais jus ao salário-família. Retifica que, ao contrário do que foi dito na 48
  • última reunião, só têm direito aos dez por cento (10%) relativos ao adicionalda zona rural, os funcionários que comprovem gastos com deslocamento atéo local de trabalho; sendo que as pessoas que moram na localidade ondetrabalham ou aquelas que utilizam o transporte oferecido pela Prefeitura nãotêm o direito a este benefício. Posteriormente o Vereador Walter de PaulaNeves pede a palavra e comunica que a estrada que vai para Ibitipoca estáem péssima situação, muito ruim, muito suja, com mato impedindo a visãoe sendo que depois da encruzilhada do Mogol o rio “esbarrancou” e estámuito arriscado trafegar, não dando inclusive para passar dois carros.Sugere que se faça um requerimento urgente a ser enviado ao órgãocompetente para que se tome providências em relação à situação. Isto posto,o Vereador Hélio Dias Gomes pede a palavra e comenta que o Encontro deFamílias Rurais foi muito bom e lembra de algumas das palestras queassistiu, como por exemplo, a palestra sobre a produção da macaúba, sobreo crédito para os produtores e filhos de produtores rurais, sobre aimportância da união entre os moradores da zona rural e sobre aaposentadoria rural. Ressalta que não foram palestras técnicas e cansativas,o que facilitou a compreensão dos presentes. Diz ter a expectativa de que osegundo evento seja igual ou melhor do que este primeiro. O VereadorWalter de Paula Neves pergunta ao Vereador Hélio Dias Gomes quais asgarantias que o banco pede para emprestar dinheiro aos jovens rurais. OVereador Hélio Dias Gomes responde que, segundo o expositor da palestra,o jovem pode dar como garantia a própria propriedade da família,juntamente com seu pai. O Vereador Walter de Paula Neves diz que morana zona rural e sabe da realidade. Argumenta que na zona rural não temmais gente, não se consegue mais pessoas para trabalhar na zona rural e queo governo deveria levar gente para as roças. Afirma, em seguida, que estedinheiro trará mais miséria para a zona rural. O Vereador Hélio DiasGomes explica que os exemplos dados pelos expositores foram muito bemsucedidos, contrariando o que afirma o Vereador Walter de Paula Neves, eque a intenção do projeto é exatamente fazer com que essas pessoas tenhamtrabalho e invistam no campo, com projeto e acompanhamento daEMATER. O Vereador Cláudio Pereira Neto afirma que conhece casos depessoas que pegaram dinheiro do PRONAF e melhoraram muito seus gadose suas propriedades, tendo este projeto dado muito resultado. Coloca aimportância da fiscalização e do controle, pois sempre há aqueles quequerem aproveitar da oportunidade para outros fins. O Vereador TadeuTavares de Matos explica que este é um dos únicos incentivos que existempara tentar levar de volta o jovem para o campo, porque nas grandes cidadesos jovens já não estão mais conseguindo trabalho. Afirma, para finalizar,que é válido o projeto e que precisa haver cada vez mais incentivos neste 49
  • sentido para que o jovem possa voltar à zona rural. Afirma que osorganizadores do Encontro de Famílias Rurais se surpreenderam com onúmero de participantes que foram mais de seiscentos e quarenta (640)pessoas; que o evento foi muito importante e válido e que tem quecontinuar. O Vereador José Evilásio de Fonseca explica que não pôde estarpresente no evento e parabeniza pelo êxito dele e pela vontade daadministração de beneficiar os moradores da zona rural. Não havendo nadamais a tratar, o Presidente agradece os presentes e encerra a reuniãodesejando a todos uma boa noite. Para constar, determina que essa ata fosseconfeccionada e depois de lida, se aprovada, deverá ser assinada. 50
  • Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito (28/04/2008),reuniu-se este Legislativo na Sala de Sessões da Câmara Municipal, àsdezoito horas (18h), para a realização da Terceira (3ª) Reunião Ordinária doQuarto (4º) Período da Quarta (4ª) Sessão Legislativa, sob a presidência doVereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos,determinando à Secretária, Vereadora Maria Auxiliadora Sousa Carvalho,que fizesse a chamada, onde se observa a presença de todos os Vereadores.Iniciando o Expediente, o Presidente coloca em discussão e votação a ata daReunião Ordinária do dia catorze de abril do ano de dois mil e oito(14/04/2008) que é aprovada, sem restrições pelos presentes. Dandoprosseguimento, o Presidente solicita à Secretária que proceda à leitura dascorrespondências recebidas da Prefeitura e leitura de diversos. Convite da Comissão da Comunidade São José Operário paracomparecimento a festividades do seu padroeiro a realizar-se no diaprimeiro de maio do corrente ano (1°/05/2008).  Ofício n° 0153/2008-GERAT/DR/MG informando sobre a celebração do convênio entre aEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Diretoria Regional de MinasGerais e o Município de Lima Duarte para criação de Agência de CorreiosComunitária na localidade de Orvalho. Publicam-se os seguintes projetosencaminhados pelo Poder Executivo:  Ofício n° 135/2008 do Gabinete doPrefeito encaminhando o Projeto de Lei do Executivo (PLE) n° 020/2008que “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais e Amigos dePirapetinga - APROAP”.  Ofício n° 142/2008 do Gabinete do Prefeitoencaminhando o PLE n° 021/2008 que “Insere no Orçamento vigente a naturezade despesa que menciona e dá outras providências”, no valor de trinta e três milreais (R$ 33.000,00). Em seguida o Presidente Vereador Geraldo FonsecaNeto pede que sejam colocados em votação os requerimentos.Requerimento n° 007/2008 de autoria do Vereador Hélio Dias Gomespedindo dispensa de interstício para a votação do PLE n° 018/2008 que“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”. Orequerimento é aprovado unanimemente. Isto posto, o Presidente VereadorGeraldo Fonseca Neto coloca em primeira (1ª) e segunda (2ª) votações osseguintes projetos: • PLE n° 018/2008, cujo relato das comissões élido e sendo favorável à aprovação com emendas, resulta na aprovação doreferido projeto. O presidente, em seguida, coloca em (2ª) votação osseguintes projetos: • PLE n° 016/2008, cujo relato das comissões élido e sendo favorável à aprovação na íntegra, resulta na aprovação doreferido projeto. • PLE n° 017/2008, cujo relato das comissões é lido esendo favorável à aprovação na íntegra, resulta na aprovação do referidoprojeto. • Projeto de Lei do Legislativo (PLL) n° 001/2008, cujo relato das 51
  • comissões é lido e sendo favorável à aprovação na íntegra, resulta naaprovação do referido projeto. Em seguida, não havendo mais nada a servotado o Presidente declara a palavra livre. O Vereador Jacintho Almeidade Paula pede a palavra, cumprimenta a todos e se manifesta em relação àreportagem do “Jornal da Câmara” sobre a condenação do ex-PrefeitoCarlos Alberto Barros, dizendo que a mesma deixou de citar os verdadeirosresponsáveis por todo o processo que foram os Vereadores da Legislatura1997-2000. Assegura que foi a Legislatura 1997-2000 que fez todo o trabalhoe que a Legislatura (2001-2004) ficou abandonada e apenas cobrou algumascoisas. Em seguida considera que o jornal como um todo está bom, sófaltando mesmo o citado reconhecimento do trabalho feito pela Legislatura1997-2000 e diz que conversará com a jornalista Norma Beatrizposteriormente a respeito da matéria. Lembra que os quatro anos daLegislatura foram de trabalho árduo e também da CPI acerca dos vasos docalçadão e da Escola do Mandembo, que foram bastantes polêmicas.Prosseguindo, adverte que a fiscalização da Justiça Eleitoral já estáacontecendo, citando o ocorrido com carros de algumas prefeituras queforam apreendidos num encontro em Ibertioga por estes dias. Lembra quedesde janeiro acabaram os favores e que o que está no Orçamento e não sefazia, não se pode fazer mais, conforme reza a legislação eleitoral, visto quea Justiça Eleitoral está de olho. Posteriormente o Vereador Hélio DiasGomes pede a palavra e solicita ao Vereador Geraldo Fonseca Neto que dêinformações acerca do projeto “Parlamento Jovem”. O Presidente afirmaque o projeto já existe oficialmente regulamentado na Câmara e que sóagora será colocado em prática, juntamente com o Instituto Cidade.Comenta que não será necessário projeto de lei para regulamentá-lo, já queele já é regulamentado. Assegura que foram feitos contatos com as cinco (5)escolas que têm alunos na faixa de treze a dezessete anos (13 a 17) e queforam selecionados em cada escola dez (10) alunos, que, inclusive, játiveram uma reunião onde foi comunicado a eles da natureza do projeto.Diz também que haverá reuniões todo final de semana para esclarecer aosparticipantes sobre os objetivos do projeto e que no final de junho se daráposse aos nove (9) novos parlamentares jovens. Coloca que a principalfunção dos jovens será sugerir e dar opinião sobre projetos de lei queinfluenciarão na vida deles. Em seguida, faz também um informe acerca doprojeto “Segundo Tempo” que está sendo um sucesso no Bairro Cruzeiro,com apoio do Clube Cruzeiro e explica que o núcleo do “Segundo Tempo”da Vila São Geraldo agora acontece em Manejo por causa daindisponibilização do campo do clube Vila São Geraldo. O VereadorJacintho Almeida de Paula explica que este tipo de projeto nasceu dasescolas do legislativo e ratifica as colocações do Presidente acerca do êxito 52
  • do projeto “Segundo Tempo” no Bairro Cruzeiro e afirma que o projeto émuito bom para o município. O Vereador Tadeu Tavares de Matos, noensejo, lamenta que o projeto “Segundo Tempo” não terá mais continuidadedevido à corrupção e desvio de verbas e assegura que, em Lima Duarte, épraticamente a Prefeitura que está ajudando. O Presidente comenta que istonão atingirá Lima Duarte, já que o Instituto Cidade está em dia com asobrigações, sendo que o projeto está garantido até outubro do ano de doismil e nove (2009). A Vereadora Maria Auxiliadora Sousa Carvalho comentaa respeito da chegada do novo delegado Salvador da Paz de Azevedo;afirma que costuma visitar os presos e diz que ficou muito feliz com asmodificações feitas na delegacia, que agora tem carcereiros, faz a revista dosvisitantes e maior controle dos presos, não tendo risco de acontecer algumacoisa. Lamenta, no entanto, que não há uma policial feminina para fazer arevista das mulheres e para melhorar a vida das presas mulheres. Parafinalizar dá as boas vindas ao delegado, colocando o Legislativo Municipalà disposição para ajudar no que for necessário. O Vereador Tadeu Tavaresde Matos declara que espera que o novo delegado não seja contaminadopelo modo como os delegados anteriores administravam a delegacia. OVereador Cláudio Pereira Neto argumenta que a revista feita na delegacia éincompleta e que são as mulheres que podem levar mais problemas paradentro das celas, no que a Vereadora Maria Auxiliadora Sousa Carvalhotambém concorda e ratifica a necessidade de uma policial feminina, não sópara fazer a revista das visitantes, mas facilitar a vida das presas nadelegacia, que muitas vezes ficam constrangidas de fazer reivindicações paraos policiais acerca, por exemplo de agressões que os presos fazem com elas.Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradece os presentes eencerra a reunião desejando a todos uma boa noite. Para constar, determinaque essa ata fosse confeccionada e depois de lida, se aprovada, deverá serassinada.Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (12/05/2008),reuniu-se este Legislativo na Sala de Sessões da Câmara Municipal, àsdezoito horas (18h), para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordináriado Quinto (5º) Período da Quarta (4ª) Sessão Legislativa, sob a presidênciado Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, oPresidente, percebendo haver número regimental, declara abertos ostrabalhos, determinando ao Segundo Secretário, Vereador Tadeu Tavares deMatos, que fizesse a chamada, onde se observa a ausência da VereadoraMaria Auxiliadora Sousa Carvalho. Iniciando o Expediente, o Presidentecoloca em discussão e votação a ata da Reunião Ordinária de vinte e oito deabril de dois mil e oito (28/04/2008), que é aprovada, sem restrições pelos 53
  • presentes. Dando prosseguimento, o Presidente solicita ao Secretário queproceda à leitura das correspondências recebidas da Prefeitura e leitura dediversos.  Convite do Grupo Raízes para evento promovido no dia dezoitode maio (18/05) às treze horas (13h) na Escola Estadual Joaquim Delgadode Paiva.  Agenda do Projeto Parlamento Juvenil enviada peloInstituto Cidade, ressaltando a participação dos jovens na reunião daCâmara no dia vinte e seis de maio (26/05) e a posse dos novosparlamentares no dia trinta de junho (30/06).  Comunicação do DeputadoEstadual Roberto Carvalho encaminhando cópia de ofício com aformalização da indicação para firmar convênio referente à emendaparlamentar no valor de quarenta mil reais (R$ 40.000,00) para construçãode quadra poliesportiva no distrito de Conceição de Ibitipoca. Comunicação do Conselho Central da Sociedade São Vicente de Pauloencaminhando o Relatório Histórico-Financeiro relativo ao exercício dedois mil e sete (2007). A seguir são publicados os seguintes projetos de lei: Ofício n° 155/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando o Projeto de Leido Executivo (PLE) n° 023/2008 que “Dispõe sobre a abertura de crédito especiale dá outras providências” no valor de vinte e dois mil seiscentos e oitenta ehum reais (R$ 22.681,00).  Ofício n° 159/2008 do Gabinete do Prefeitoencaminhando o PLE n° 024/2008 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo aadquirir imóvel que especifica”, no valor de trinta mil reais (R$ 30.000,00). Projeto de Lei do Legislativo n° 002/2008 em que “Dá-se o nome de JoaquimFonseca da Silva a rua situada no centro da cidade de Lima Duarte - MG, ao lado daSanta Casa de Misericórdia e dá outras providências”. Em seguida o PresidenteVereador Geraldo Fonseca Neto pede que sejam colocadas em votação asindicações.  Indicação n° 019/2008, de autoria do Vereador Antônio Alvesde Paula indicando ao Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, anecessidade de calçamento da Rua das Rosas no Bairro Piúna e colocaçãode iluminação na Avenida Antônio Tuita.  Indicação n° 020/2008, deautoria do Vereador Antônio Alves de Paula, indicando ao PrefeitoMunicipal, Geraldo Gomes de Souza, terminar a obra de calçamento daRua Waldomiro Ferreira Delgado.  Indicação n° 021/2008, de autoria doVereador Antônio Alves de Paula, indicando ao Prefeito Municipal,Geraldo Gomes de Souza, realizar limpeza na Rua Waldemar CamposDelgado e colocar lâmpadas em postes em frente à antiga Cerâmica. Todasas indicações são aprovadas. Em seguida o Presidente pede a leitura evotação do Requerimento n° 008/2008 de autoria do Vereador Hélio DiasGomes pedindo dispensa de interstício para a votação do PLE n° 021/2008que “Insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outrasprovidências”, no valor de trinta e três mil reais (R$ 33.000,00). O 54
  • requerimento é aprovado unanimemente. Isto posto, o Presidente VereadorGeraldo Fonseca Neto coloca em primeira (1ª) e segunda (2ª) votações osseguintes projetos: • PLE n° 021/2008, cujo relato das comissões é favorávelà aprovação com emendas e resulta na aprovação do referido projeto. Opresidente, em seguida, coloca em primeira (1ª) votação os seguintesprojetos: • PLE n° 014/2008, que “Aprova o Regulamento do DepartamentoMunicipal de Água e Esgoto de Lima Duarte – MG - DEMAE”, cujo relato dascomissões é favorável à aprovação com emendas e resulta na aprovação doreferido projeto. Os relatores do referido projeto, Vereadores Hélio DiasGomes e Jacintho Almeida de Paula, pedem que os demais Vereadoresleiam o projeto atentamente para que não se aprove nada que vá prejudicara população; no que são ratificados pelo Presidente Vereador GeraldoFonseca Neto. O Vereador Antônio Alves de Paula comenta que pordesatenção, ou mesmo por não haver vontade do Executivo, não houve avotação do Plano de Cargos e Salários do DEMAE e, portanto, não houveaumento de salário para os funcionários devido ao calendário eleitoral, oque os prejudicou. • PLE n° 020/2008, que “Declara de Utilidade Pública aAssociação dos Produtores Rurais e Amigos de Pirapetinga – APROAP”, cujorelato das comissões é favorável à aprovação na íntegra e resulta naaprovação do referido projeto. Dando prosseguimento, o Presidente passa apalavra para o funcionário da Contabilidade da Prefeitura de Lima Duarte,Luiz Roberto Gonçalves de Figueiredo Filho, para que realize a AudiênciaPública do primeiro (1°) quadrimestre de dois mil e oito (2008). Ofuncionário introduz a sua exposição explicando que a necessidade daaudiência pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).Afirma que a apresentação objetiva demonstrar o desempenho daAdministração de Lima Duarte, no primeiro (1º) quadrimestre do ano dedois mil e oito (2008), assim como avaliar o cumprimento das metas fiscaispreviamente estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias durante todoo ano. Com relação à “Execução da Receita” ele ressalta que as receitascorrentes ficaram em cinco milhões, seiscentos e três mil, quinhentos eoitenta e quatro reais e trinta e três centavos (R$ 5.603.584,33) e as comparacom o mesmo período do ano de dois mil e sete (2007) cujo valor era dequatro milhões, trezentos e cinqüenta e oito mil, seiscentos e quatro reais esessenta e sete centavos (R$ 4.358.604,67). Destaca o aumento de hummilhão duzentos e quarenta e quatro mil, novecentos e setenta e nove reais esessenta e seis centavos (R$ 1.244.979,66). Afirma que o crescimento do paíspossibilitou o aumento de transferências para o município, que foram daordem de hum milhão, oitenta e três mil, cento e cinqüenta e oito reais esessenta e oito centavos (R$ 1.083.158,68). Depois, explica que não houvealienação e que as transferências de capital relativas a convênios para 55
  • investimento ou obras foram de quatrocentos e oitenta mil, oitocentos esetenta e dois reais e setenta e seis centavos (R$ 480.872,76), sendo que nomesmo período de dois mil e sete (2007) foi de cinqüenta mil reais (R$50.000,00) tendo um aumento de quatrocentos e trinta mil, oitocentos eoitenta e dois reais e setenta e seis centavos (R$ 430.882,76). Conclui com oresumo de execução da receita, que é calculado pela soma das receitascorrentes com receitas de capital menos deduções para a formação doFUNDEB, que foi de cinco milhões quatrocentos e cinqüenta e quatro mil,trezentos e oitenta e seis reais vinte e hum centavos (R$ 5.454.386,21),sendo que em dois mil e sete (2007) o valor era de três milhões, novecentos ecinqüenta e cinco mil, seiscentos e noventa e oito reais e vinte e cincocentavos (R$ 3.955.698,25), representando um aumento de hum milhãoquatrocentos e noventa e oito mil seiscentos e oitenta e sete reais e noventa eseis centavos (R$ 1.498.687,96). Com relação à “Execução da Despesa”explica que em dois mil e sete (2007) as despesas correntes foram de trêsmilhões duzentos e dezenove mil, cento e setenta e cinco reais e trezecentavos (R$ 3.219.175,13) sendo que aumentaram este ano para trêsmilhões quatrocentos e noventa quatro mil quinhentos e cinqüenta e trêsreais e oitenta e cinco centavos (R$ 3.494.553,85). As despesas de capitalque em dois mil e sete (2007) eram de cento e sessenta e quatro mil,quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos (R$164.547,94) passaram a trezentos e trinta e sete mil, setecentos e treze reais enoventa e cinco centavos (R$ 337.703,95) e para resumir, afirma que nototal do primeiro (1°) quadrimestre as despesas aumentaram quatrocentos equarenta e oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e trêscentavos (R$ 448.534,73). Com relação aos “Gastos com Saúde Pública”,explica que o valor legal mínimo é de quinze por cento (15%), o querepresenta, da base de cálculo para o município, quinhentos e cinqüenta equatro mil, duzentos e oitenta reais e noventa dois centavos (R$554.280,92). Afirma que foram aplicados no período mencionado, osvalores de quinhentos e vinte e sete mil, trezentos e três reais e hum centavo(R$ 527.303,01), ou seja, um percentual de catorze vírgula vinte e sete(14,27%). Já os “Gastos com Educação Pública”, explica o funcionário, temvalor legal mínimo de vinte e cinco por cento (25%), que calculados sobre abase de cálculo somam novecentos e vinte e três mil, oitocentos e hum reaise cinqüenta e três centavos (R$ 923.801,53), sendo a Prefeitura já aplicou noprimeiro (1°) quadrimestre oitocentos e setenta e seis mil, quinhentos eoitenta e hum reais e três centavos (R$ 876.581,03), o que perfaz opercentual de vinte e três vírgula setenta e dois (23,72%). Afirma também,com relação à formação do FUNDEB, que a base de cálculo é de setecentose oitenta e cinco mil, trezentos e vinte e seis reais e dezoito centavos (R$ 56
  • 785.326,18) e que há a exigência de aplicação legal de sessenta por cento(60%) com remuneração dos profissionais do magistério. Coloca, emseguida, que o valor aplicado no período pelo município foi de trezentos esetenta e três mil, oitocentos e noventa e quatro reais e nove centavos (R$373.894,09), ou seja, quarenta e sete vírgula sessenta e hum por cento(47,61%). Diz ainda que a aplicação total no ensino fundamental foi dequatrocentos e cinqüenta mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinqüenta ecinco centavos (R$ 450.522,55). A respeito de “Despesas com Pessoal” ofuncionário diz que, pelo que reza a LRF, o Executivo não pode ultrapassaro limite de cinqüenta e quatro por cento (54%) e que o município aplicoucom pessoal, no período, o valor de seis milhões, duzentos e quarenta e hummil quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos (R$ 6.241.405,40), ouseja, o percentual de quarenta e quatro vírgula oitenta e hum por cento(44,81%). Sobre as “Metas Bimestrais de Arrecadação” o funcionário afirmaque no primeiro (1°) bimestre a meta era de dois milhões, seiscentos ecinqüenta mil, duzentos e noventa e nove reais (R$ 2.650.299,00), e foiarrecadado o valor de dois milhões, setecentos e oitenta e hum mil, cento esetenta e quatro reais e sessenta centavos (R$ 2.781.174,60), o querepresenta um aumento de cento e trinta mil, oitocentos e setenta e cincoreais e sessenta centavos (R$ 130.875,60). Explica que para o segundo (2°)bimestre a meta era de dois milhões seiscentos e vinte e nove mil,quatrocentos e treze reais (R$ 2.629.413,00) e foi arrecadado valor de doismilhões seiscentos e setenta três mil, duzentos e onze reais e sessenta e humcentavos (R$ 2.673.211,61), havendo aumento de quarenta e três milsetecentos e noventa e oito reais e sessenta e hum centavos (R$ 43.798,61).Diz também que a soma da arrecadação nos dois (2) bimestres foi da ordemde cinco milhões, quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, trezentos e oitentae seis reais e vinte e hum centavos (R$ 5.454.386,21). Com relação à“Variação Patrimonial”, o funcionário afirma que houve acréscimo total dehum milhão, quinhentos e dezoito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais evinte e quatro centavos (R$ 1.518.664,24) e uma redução de trezentos equarenta e dois mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta e humcentavos (R$ 342.936,41). Afirma que o resultado então foi um acréscimo dehum milhão, seiscentos e vinte quatro mil, oitocentos e catorze reais equarenta e cinco centavos (R$ 1.624.814,45). Em seguida expõe a “SituaçãoFinanceira do Município” cuja disponibilidade financeira é de quatromilhões, quarenta mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e oitocentavos (R$ 4.040.956,88), com coeficiente de liquidez de quatro vírgulacinqüenta e dois (4,52). Para finalizar, afirma que as metas bimestrais,principais objetivos do primeiro quadrimestre, foram cumpridas e que nopróximo quadrimestre se terá uma visão melhor a respeito dos gatos com 57
  • saúde, educação e com o FUNDEB. O Vereador Jacintho Almeida de Paulaadverte acerca do cuidado que tem de haver para se gastar o mínimo legalexigido para gastos com educação, não deixando faltar nada e não deixandosobrar dinheiro também; e pergunta por que o número de funcionáriosaumentou muito, mas o percentual não aumentou na mesma proporção.Luiz Roberto explica que, a respeito dos gastos, vieram muitos recursos detransferências; afirma que o primeiro quadrimestre não dá muita base paraanálise dos percentuais de gastos e lembra ainda que o reajuste dos saláriosfoi no segundo (2°) semestre. O Vereador Antônio Alves de Paula perguntaqual é procedimento do Executivo com relação ao pessoal se a arrecadaçãocair. O funcionário responde que a decisão de diminuição de quadro depessoal é do Executivo e só poderá ser tomada até julho, pois depois dejulho não poderá haver mais demissão; que terá de ser feito uma previsão dereceita para o período do final do ano, porque a receita com certeza cairá.Em seguida, não havendo mais nada a ser questionado ao funcionário LuizRoberto o Presidente o agradece e declara a palavra livre. O VereadorJacintho Almeida de Paula lembra que hoje foi publicada a prestação decontas do Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo. Afirma queisto é muito importante por causa da importância da entidade, que tem trêsadministrações: a de uma associação de leigos, a de uma pessoa jurídica e ada área de saúde, já que se trata de uma entidade com personalidadejurídica, como uma empresa e um hospital de moradia, instituição de longapermanência para idosos. Diz que a administração da entidade é muitocomplexa e conclama a todos para que leiam a prestação de contas. Emseguida, o Vereador Antônio Alves de Paula comenta sobre a não-transmissão da reunião pela Rádio Lima Duarte FM. Diz que ouviuinserções da Prefeitura de Lima Duarte convidando para a inauguração daPoliclínica e sobre a prevenção da dengue e argumenta que não se podefazer as transmissões das reuniões, mas pode fazer os anúncios da Prefeituraatravés da Rádio, que é comunitária. Coloca que ficou caracterizado quehouve pressão de alguém para que não se transmitisse mais as reuniões. Emseguida, critica o fato de ter aumentado muito o número de funcionários naPrefeitura e afirma que agora a Prefeitura é um “trem da alegria”, que todomês entram seis (6) ou dez (10) pessoas. Diz que não sabe como será apartir de três (3) de julho e que a administração anterior deixou a Prefeituracom cerca de quatrocentos e oitenta (480) funcionários e hoje tem cerca demais de oitocentos (800). Lembra ainda que os funcionários do DEMAEforam prejudicados e o tem cobrado acerca do reajuste dos salários deles.Em seguida ratifica que não acha justa a taxa de iluminação pública pagapor moradores de locais onde não tem este serviço público, como a AvenidaAntônio Tuita, o Bairro Santo Antônio e Bairro Barulho. Diz, sobre a 58
  • pavimentação da cidade, que a Prefeitura só tapa os buracos nas ruasprincipais e as outras ruas ficam intransitáveis e para finalizar diz quegostaria que fosse feita a Rodoviária, porque se sente envergonhado de aspessoas se espremerem em um bar, sem lugar para sentar quando vão tomaro ônibus. O Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto responde aoVereador Antônio Alves de Paula que suas colocações são válidas quanto àRodoviária e quantos aos buracos, que precisam ser urgentemente resolvidose que a administração deve estar tomando as providências. Quanto àiluminação pública afirma que depende da CEMIG e que está demorandomuito. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradece os presentese encerra a reunião desejando a todos uma boa noite. Para constar,determina que essa ata fosse confeccionada e depois de lida, se aprovada,deverá ser assinada. 59
  • Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (19/05/2008),reuniu-se este Legislativo na Sala de Sessões da Câmara Municipal, àsdezoito horas (18h), para a realização da Segunda (2ª) Reunião Ordináriado Quinto (5º) Período da Quarta (4ª) Sessão Legislativa, sob a presidênciado Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, oPresidente, percebendo haver número regimental, declara abertos ostrabalhos, determinando ao Segundo Secretário, Vereador Tadeu Tavares deMatos, que fizesse a chamada, onde se observa a ausência da VereadoraMaria Auxiliadora Sousa Carvalho e do Vereador Walter de Paula Neves.Iniciando o Expediente, o Presidente coloca em discussão e votação a ata daReunião Ordinária de vinte e oito de abril de dois mil e oito (12/05/2008),que é aprovada, sem restrições pelos presentes. Dando prosseguimento, oPresidente solicita ao Secretário que proceda à leitura das correspondênciasrecebidas da Prefeitura e leitura de diversos. •Ofício Circular da Prefeiturade São João Nepomuceno encaminhando cópia do Ofício n°106/2008/CMSJN. A seguir são publicados os seguintes Projetos de Lei doExecutivo (PLE): •Ofício n° 168/2008 do Gabinete do Prefeitoencaminhando o PLE n° 25/2008 que “Dispõe sobre a abertura de créditoespecial e dá outras providências”, no valor de trinta e sete mil e setecentos reais(R$ 37.700,00). •Ofício n° 169/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhandoo PLE n° 26/2008 que “Fixa o Regime Geral de Previdência Social como regimeprevidenciário dos servidores públicos do Município de Lima Duarte e dá outrasprovidências”. •Ofício n° 170/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando oPLE n° 22/2008 que “Dá nome à Policlínica situada na Rua Tancredo Alves, n°250, Centro, Lima Duarte – MG e dá outras providências”. •Ofício n° 171/2008do Gabinete do Prefeito encaminhando o PLE n° 27/2008 que “Dispõe sobreas Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009 e dá outras providências”. Emseguida o Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto pede que sejacolocado em votação o Requerimento n° 009/2008 de autoria do VereadorVereador Hélio Dias Gomes, que requer ao Presidente da CâmaraMunicipal Vereador Geraldo Fonseca Neto, dispensa de interstício paravotação dos PLEs n° 20/2008, n° 23/2008, n° 24/2008 e do Projeto de Leido Legislativo (PLL) n° 02/2008. O requerimento é aprovadounanimemente. Isto posto, o Presidente coloca em segunda (2ª) votação osseguintes projetos: •PLE n° 14/2008 que “Aprova o Regulamento doDepartamento Municipal de Água e Esgoto de Lima Duarte – MG”, cujo relatodas comissões é favorável à aprovação com emendas e resulta na aprovaçãodo referido projeto. • PLE n° 20/2008, que “Declara de Utilidade Pública aAssociação dos Produtores Rurais e Amigos de Pirapetinga – APROAP”, cujorelato das comissões é favorável à aprovação na íntegra e resulta naaprovação do referido. O presidente, em seguida, coloca em primeira (1ª) e 60
  • segunda (2ª) votação os seguintes projetos:  PLE n° 023/2008 que“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências” no valor devinte e dois mil seiscentos e oitenta e hum reais (R$ 22.681,00), cujo relatodas comissões é favorável à aprovação na íntegra e resulta em suaaprovação.  PLE n° 024/2008 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo aadquirir imóvel que especifica”, no valor de trinta mil reais (R$ 30.000,00), cujorelato das comissões é favorável à aprovação na íntegra e resulta em suaaprovação.  Projeto de Lei do Legislativo (PLL) n° 002/2008 em que “Dá-se o nome de Joaquim Fonseca da Silva a rua situada no centro da cidade de LimaDuarte - MG, ao lado da Santa Casa de Misericórdia e dá outras providências”, cujorelato das comissões é favorável à aprovação na íntegra e resulta em suaaprovação. Em seguida, não havendo mais nada a ser tratado o Presidentedeclara a palavra livre, mas antes parabeniza a administração pela excelenteobra que foi entregue à população de Lima Duarte no último dia dezesseis(16), sexta-feira, a Policlínica Microrregional. Afirma que a população dacidade merece atendimento digno, o qual se depender do prédio inauguradoserá de primeira qualidade e diz que também espera que sejam colocadosfuncionários qualificados para o atendimento das pessoas. O VereadorJacintho Almeida de Paula pede a palavra, cumprimenta a todos e comentaque já fez um estudo acerca do Projeto n° 026/2008 que trata da previdênciados servidores municipais e relata que quando se criou o regime estatutáriona administração do ex-Prefeito Carlos Alberto Barros pretendia-se aisenção do pagamento do INSS ao servidor público municipal, mas istoprecisava ser feito através de uma Lei Municipal complementar, que não foifeita, deixando-se de contribuir com o INSS. Relata que quando aAdministração 1997/2000 assumiu, lembra que os fiscais do INSSchegaram à Prefeitura no dia dois (2) de janeiro e de lá saíram em abril,fazendo um levantamento total da dívida do município com o INSS, umlevantamento muito abrangente, que inclusive responsabilizou o municípiopor todas as contribuições das empresas que prestaram serviço ao municípioe não eram legalizadas. Lembra que isso alterou muito o cálculo, quechegou a cerca de cinco milhões de reais (R$ 5.000.000,00), que foramnegociados e parcelados em muitos anos e mandou um Projeto de Lei a estaCasa Legislativa, pelo qual começou-se a partir de primeiro de abril de milnovecentos e noventa e sete (01/04/1997) a pagar a contribuição oficial aoINSS dos funcionários municipais. Explica, em seguida, que o Estatuto doServidor Público Municipal, que é a Lei Municipal n° 1.031, em seusartigos, do 70 ao 94 trata dos benefícios do funcionalismo, como auxíliofunerário, pensão por morte e outros. Explica também que tais benefícios sóseriam legítimos se o regime fosse Estatutário, sendo que se trata de regimeCeletista, já que há a contribuição ao INSS. Diz também que este regime 61
  • ficou sem validade, porque, pelo Estatuto, os funcionários se aposentampelo município, sendo que a Prefeitura não tem sua Previdência. Assim,afirma que isto justifica este Projeto de Lei n° 026/2008, porque o entãoPrefeito, Carlos Alberto Barros em dois mil e hum (2001) fez uma coisacerta e ao mesmo tempo errada, porque ele tinha de requerer esta isençãoatravés de uma Lei Municipal, mas ele a requereu através de um decreto, oque não tem nenhuma validade. Explica que, agora, com esta Leicomplementar, de que trata o projeto, vai-se organizar este regime, passandoa vigorar o Regime Geral da Previdência Social – RGPS regulado peloINSS. Observa então que quando veio o projeto do Estatuto do ServidorPúblico, de dezembro de mil novecentos e noventa e sete (12/1997) nãopoderia vir do jeito que veio, posto que ele se antecipou e lembra que omunicípio tem alguns funcionários aposentados pelo orçamento domunicípio. Desta forma, coloca que o Projeto de Lei n° 026/2008 está bemfeito, mas ainda está devedor, porque os funcionários aposentados pelomunicípio poderão perderão sua aposentadoria e, já que não contribuíramno INSS, não fazem jus ao amparo previdenciário. Conclui, dizendo que,por tudo isto, fez emenda alterando o projeto e resguardando o direito dosfuncionários aposentados pelo Orçamento Municipal. Acerca dainauguração da Policlínica, o Vereador Jacintho Almeida de Paula afirmaque foi uma sessão brilhante e de alto nível e que não existiu nenhumassunto político, mas sim, de ética, ressalvando somente os discursos deduas autoridades que falaram sobre autoria de emendas orçamentárias quebeneficiaram a cidade. Afirma que pedirá ao Prefeito que mande a esta Casauma relação de recursos que vieram para cidade através de cadaparlamentar. Afirma que o povo criticou tais discursos e que o povo sabe detodos os convênios que beneficiaram a cidade, os quais passam inclusivepela Câmara para serem aprovados. No ensejo, ratifica sua convicção deque na vida pública tem-se que medir as palavras. Elogia que o prédio ficoubem organizado, mas que, como disse o Presidente, é o material humanoque é mais importante para atender ao povo. Afirma que poucas cidades deMinas Gerais têm um espaço físico bom como em Lima Duarte, tanto nohospital, a Santa Casa, como na nova Policlínica. Para finalizar, afirma queficou feliz de ver a Policlínica, porque gosta de ver as coisas bemorganizadas e deu parabéns à Administração. O Vereador Tadeu Tavares deMatos pede a palavra e, complementando a fala do Vereador JacinthoAlmeida de Paula, diz que as pessoas sentem, quando uma coisa vai serutilizada por todos e exemplifica que, no caso da inauguração daPoliclínica, deixou-se de lado todas as paixões políticas pela vontade de vera coisa como ficou. Diz que foi gratificante estar presente lá e que este tipode política pública une o povo, porque é feita para todo mundo. Afirma que 62
  • tudo foi bem, excetuando-se os deslizes citados pelo Vereador JacinthoAlmeida de Paula, os quais vieram de pessoas que queriam aproveitar aoportunidade para se divulgar. Para finalizar afirma que esta estratégiapolítica não dá certo, mas que é muito válida a ajuda dada porparlamentares e demais políticos. Em seguida, o Vereador José Evilásio deOliveira coloca que a obra inaugurada é mesmo muito importante para acidade, que administração realmente prioriza a Saúde e afirma que ficousatisfeito pelas homenagens às pessoas que contribuíram para a saúde,durante a inauguração da Policlínica. Declara-se honrado e satisfeito pelaplaca que lá foi colocada com os nomes dos vereadores e afirma que é oreconhecimento de que os Vereadores estão contribuindo com aadministração. Explica que por isso o seu nome ficará para a história deLima Duarte. No ensejo, afirma que é bom ver que a política em LimaDuarte está partindo para um nível de cidade grande, tal foi sua surpresacom a presença do Senhor Arzenclever Geraldino, que mesmo tendo sidoadversário político do atual Prefeito e provavelmente o será de novo naspróximas eleições, compareceu. Afirma que, com isso, ganha o povo deLima Duarte e que, depois das eleições, todos têm de trabalhar juntos para ocrescimento da cidade. O Presidente, Vereador Geraldo Fonseca Neto, fazsuas as palavras do Vereador José Evilásio de Oliveira e completa, dizendoque está orgulhoso pela placa dos Vereadores e com o reconhecimento porparte da Prefeitura do trabalho desta Casa. Não havendo nada mais a tratar,o Presidente agradece os presentes e encerra a reunião desejando a todosuma boa noite. Para constar, determina que essa ata fosse confeccionada edepois de lida, se aprovada, deverá ser assinada. 63
  • Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito(26/05/2008), reuniu-se este Legislativo na Sala de Sessões da CâmaraMunicipal, às dezoito horas (18h), para a realização da Terceira (3ª)Reunião Ordinária do Quinto (5º) Período da Quarta (4ª) SessãoLegislativa, sob a presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com aspalavras de praxe, o Presidente, percebendo haver número regimental,declara abertos os trabalhos, determinando à Secretária, Vereadora MariaAuxiliadora Sousa Carvalho, que fizesse a chamada, onde se verifica apresença de todos os Edis. Após registrar a presença dos adolescentesparticipantes do Projeto Parlamento Juvenil e iniciando o Expediente, oPresidente coloca em discussão e votação a ata da Reunião Ordinária do diadezenove de maio de dois mil e oito (19/05/2008), que é aprovada, semrestrições pelos presentes. Dando prosseguimento, o Presidente solicita àSecretária que proceda a leitura das correspondências recebidas: Ofício n°181/2008 do Gabinete do Prefeito que responde às indicações de n° 19, 20 e21/2008, todas de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula. A seguir épublicado o seguinte Projeto de Lei do Executivo (PLE) n° 28/2008,encaminhado pelo Ofício n° 185/2008 do Gabinete do Prefeito, o qual“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”, no valorde oitenta e cinco mil reais (R$ 85.000,00). Em seguida o PresidenteVereador Geraldo Fonseca Neto pede que sejam colocados em votação aIndicação n° 22/2008, de autoria do Vereador Cláudio Pereira Neto, quesugere ao Secretário de Obras, Sr. Sérgio Adriany, fazer melhorias no BairroSanto Antônio e o Requerimento n° 10/2008, que requer ao Presidente,Vereador Geraldo Fonseca Neto, dispensa de interstício para votação dosPLE n° 22, 25 e 26/2008. A Indicação e o requerimento são aprovadosunanimemente. O presidente, em seguida, coloca em primeira (1ª) e segunda(2ª) votação os seguintes projetos: • PLE n° 22/2008, que “Dá nome àPoliclínica situada na Rua Tancredo Alves, n° 250, Centro, Lima Duarte-MG, e dáoutras providências”, cujo relato das comissões é favorável à aprovação naíntegra e resulta na aprovação do projeto.• PLE n° 25/2008, que “Dispõesobre a abertura de crédito especial e dá outras providências”, no valor de trinta esete mil e setecentos reais (R$ 37.700,00), cujo relato das comissões éfavorável à aprovação na íntegra e resulta na aprovação do projeto. • PLE n°26/2008, que “Fixa o Regime Geral de Previdência Social como regimeprevidenciário dos servidores públicos do Município de Lima Duarte – MG e dáoutras providências”, cujo relato das comissões é favorável à aprovação comemendas e resulta na aprovação do projeto. O Vereador Hélio Dias Gomescomenta que o projeto é muito complexo, mas que foi estudado plenamentena comissão, junto com o Dr. Marco Antônio e que apontou para umaemenda para proteger os inativos que recebem pela Prefeitura. Afirma que é 64
  • acertada e necessária a mudança, que sua necessidade só foi detectada agorapela Prefeitura e que ela é urgente, podendo inclusive ter prejudicado aadministração, pois havia o decreto invés da lei. O Vereador JacinthoAlmeida de Paula ratifica o que disse o Vereador Hélio Dias Gomes eesclarece que esta lei vem regularizar a situação da Prefeitura, que precisaconstantemente obter certidões de regularidade junto ao INSS e que há umalei que desautoriza que os municípios que têm menos de mil (1.000)funcionários não podem instituir fundo de previdência. Complementa quenão era coerente ter legislação dizendo que os funcionários seriamprotegidos por previdência municipal, sendo que não existe fundo deprevidência no Município, o que veio a ser corrigido agora. Em seguida, nãohavendo mais nada a ser tratado o Presidente declara a palavra livre, masantes, pede ao coordenador do Projeto Parlamento Juvenil, do InstitutoCidade, René de Oliveira, para que apresente o projeto aos Vereadores.Inicialmente o Sr. René de Oliveira agradece a abertura dos Vereadores paraa participação na plenária; afirma que a idéia principal é a de aproximar osjovens da política da comunidade; diz que o projeto é fruto de uma parceriado Instituto Cidade com a Câmara Municipal de Lima Duarte, tendo sidoaprovado no ano de dois mil e dois (2002) e somente agora foi iniciado.Ratifica que o projeto tem um caráter de aproximação, tentando trazer ajuventude para dentro desta Casa para que os jovens compreendam aimportância do poder legislativo. Afirma que é preciso que os jovensvenham até esta Casa para decidir o que é melhor para cidade e que ointuito foi de criar a discussão de uma política pública e social e não de umapolítica partidária, mas coloca também que o futuro pertence aos jovens, eeles terão a liberdade para, quem sabe, serem Vereadores, no futuro.Comenta que o projeto teve início em fevereiro e que no mês de junho terãoposse os parlamentares juvenis, que devem então iniciar suas atividadesparlamentares. Lembra que o projeto buscou realizar oficinas de formapedagógica, sempre bem instrumentadas por profissionais capazes. Parafinalizar sua explanação ele agradece aos Vereadores e parabeniza aosfuturos parlamentares juvenis pela atitude, se colocando à disposição paratirar dúvidas que porventura houvesse. Em seguida, o Presidente lembra quejá houve discussão sobre o projeto entre os Vereadores; parabeniza aoInstituto Cidade e aos Vereadores e afirma que espera bons frutos dele. AVereadora Maria Auxiliadora Sousa Carvalho pede a palavra ecumprimenta a todos. Parabeniza a idéia do projeto, que para ela é de muitaimportância. Coloca que mesmo aqueles participantes que não forem eleitosvão saber como funciona esta Casa, o que tem muita valia. Afirma que amaioria da população não sabe qual é o papel dos Vereadores e explica queeles são apenas os intermediários entre o povo e o Prefeito. Explica também 65
  • que o Prefeito somente atende um eventual pedido dos Vereadores se elepuder e se quiser; que o Vereador não pode fazer nada, mas somente pedirem nome do povo, mas o Prefeito só vai atender o pedido se tiver verba e sefor da sua vontade. Finalizando as suas colocações ela diz esperar que osjovens participantes do projeto sejam as pessoas que vão levar estaexperiência para outras pessoas. Dando prosseguimento, o VereadorAntônio Alves de Paula pede a palavra e cumprimenta a todos os presentes,parabeniza aos futuros Vereadores e diz que se orgulha de ter votado nesteprojeto quando da sua apreciação. Lembra que a autoria do projeto foi doVereador Jorjão e só agora será posto em prática; parabeniza ao Presidenteda Câmara Vereador Geraldo Fonseca Neto pela iniciativa de por o projetoem prática, depois de ter ficado muito tempo engavetado, pois já poderiaestar funcionando há muito tempo. Acerca das respostas da Prefeitura àssuas indicações é a terceira ou quarta indicação que faz sobre a Rua dasRosas sendo que as respostas são sempre as mesmas, que quando tiver verbafará o calçamento da referida rua. Sobre o problema da iluminação públicaafirma não entender como a Av. Antonio Tuita ainda permanece semiluminação, assim como o Bairro Santo Antonio e o Manejo. Destarte, fazum novo apelo ao líder do Prefeito para que tome a iniciativa junto com oPrefeito para a resolução deste problema e afirma que ele talvez seja oVereador mais cobrado por isso. Para responder ao Vereador Antônio Alvesde Paula, o Vereador Hélio Dias Gomes afirma que concorda parcialmentesobre o problema das ruas sem a iluminação pública. Afirma que os avançosna iluminação pública são fruto da administração dos últimos três (3) anos;que a intenção do Prefeito é de cobrir as outras áreas da cidade que estão noescuro, entre um bairro e outro; afirma que o que já foi feito, foi feito comdificuldade junto à CEMIG; que há também a questão financeira a seravaliada. Coloca que o Prefeito irá olhar com carinho pois este problemaenvolve a qualidade de vida e a segurança das pessoas, bastando, noentando aguardar um pouco mais. O Vereador Antônio Alves de Paulaargumenta que não entende como o Prefeito pode falar que logo que houverdisponibilidade financeira será colocada iluminação pública, sendo que naAudiência Pública, se apresenta superávit financeiro. Em seguida ratificaque a taxa de iluminação não dá pra colocar toda a cidade iluminada eafirma que não foi votada para isso. O Vereador Hélio Dias Gomes, afirmaque de certa forma a taxa poderia ajudar iluminação pública da cidade, nocaso de o gasto ser menor do que a arrecadação ela poderia ser usada,afirma. Explica que apesar de as contas municipais apresentarem superávit,é preciso avaliar que está havendo investimento em obras e que aadministração tem prioridades de governo, ela tem de estabelecer as suasprioridades. Para concluir afirma que não concorda inteiramente com a 66
  • forma que estão sendo conduzidas algumas coisas na administração, mas elatem de estebelecer suas prioridades e o faz. O Vereador Antônio Alves dePaula afirma que deveria ser prioridade a iluminação no Bairro SantoAntônio e outros lugares da cidade que estão no escuro e pede que o líderinterfira neste sentido. O Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto lembraque esta reivindicação já foi feita por todos os Vereadores ao Prefeito e queele está sensibilizado com o assunto; que há um problema que é amorosidade da CEMIG, que demora bastante tempo para dar umorçamento, que depois de feito a Prefeitura tem de analisar se está de acordocom as condições financeiras, depois de aprovado o orçamento pelaPrefeitura ela expede uma ordem de serviço que a CEMIG tem três (3)meses para executar. Afirma então que a resolução deste problema dependemuito mais da CEMIG. O Vereador Tadeu Tavares de Matos pede apalavra e cumprimenta a todos os presentes. Complementa acerca daquestão da iluminação trazendo a informação de que a Av. Antônio Tuita,em parte mais habitada, já está iluminada e que há outras prioridades.Retifica a informação dada pelo Presidente, afirmando que a CEMIG temcento e vinte (120) dias para executar a obra; que este problema é umapreocupação de todos os Vereadores e que nesta administração vem sendosolucionada, acontecendo graças a uma administração séria tanto doExecutivo como do Legislativo. Cita como exemplos de projetos de umaboa administração, o CAC, o Parlamento Juvenil, o Projeto SegundoTempo, etc. Afirma que tem sido feito muita coisa e vai continuar a ser feitoe defende a seriedade da administração, na qual está havendo uma mudançana política, que está se tornando uma política séria. O Vereador Hélio DiasGomes cumprimenta, em seguida a garotada participante do ProjetoParlamento Juvenil, afirma que é muito importante a presença deles naCâmara e espera que cedo eles se tornem formadores de opinião. Explicaque os políticos precisam bastante de formadores de opinião; que os jovenspresentes devem já ter se assustado com as notícias que a toda hora mostramexemplos de má política; mas que não se pode desistir da boa política.Coloca que agora eles são convidados permanentes da Casa e que elesdevem entender de que forma o Vereador pode ajudar, passar isso aos seusamigos que dizem que não gostam de política dizendo que eles podem atéodiar os políticos, mas devem saber que a qualidade da água que eles bebemdepende dos políticos, bem como a qualidade do ar, da educação, da saúde,do alimento, etc. Afirma que quando a gente sonha a gente deve usar asferramentas que a gente tem para realizar tal sonho e para finalizar dá asboas vindas e vislumbra a entrada dos jovens na política, de coração novo ecom idéias novas. O Vereador Jacintho Almeida de Paula, em seguida,disserta acerca da sua admiração pelo trabalho iniciado no Projeto 67
  • Parlamento Juvenil. Explica que a política está dentro da nossa casa edepois é expandida para a sociedade. Explica também algumas coisas acercade como funciona o poder legislativo, o que é a Lei Orgânica, o RegimentoInterno do Poder Legislativo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), oPlano Plurianual, sobre o funcionamento das comissões e sobre as votações.Afirma que o Poder Legislativo é aquele cuja atribuição é fazer as leis e defiscalizar o Executivo, podendo até mesmo cassar o mandato de Prefeitos edos próprios Vereadores. Para encerrar declara que a Casa Legislativa estáaberta para todos eles. Vereador Geraldo Fonseca Neto lembra que há naprogramação do projeto o momento em que o Assessor Jurídico da Câmarafará as considerações sobre o funcionamento da Câmara, para a qualconvida todos os Vereadores. O Vereador José Evilásio de Oliveiraparabeniza o Instituto Cidade e os parlamentares juvenis. Depois reivindicaque o Secretário de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, Carlos José deOliveira, atenda aos pedidos de moradores para a instalação de repetidoresdo sinal da torre TV em alguns lugares da cidade. A Vereadora MariaAuxiliadora Sousa Carvalho coloca que um Vereador não tem de seroposição pura e simplesmente; que ele tem que ser oposição às coisaserradas, denunciando, usando a palavra, levando as irregularidades apúblico; mas também há que ver as obras, elogiar, estarem juntos, unidos,para ajudar ou para denunciar. O Vereador Cláudio Pereira Neto lembraque não há como não haver oposição; que isso nunca vai mudar; que nãopode somente bater palmas, mas também combater; que tem de haver aspessoas que não concordam com o Prefeito. A Vereadora MariaAuxiliadora Sousa Carvalho insiste e afirma que temos de ter discernimentoe estar ao lado de quem está fazendo um bom trabalho. O Vereador AntônioAlves de Paula explica que felizmente vivemos em uma democracia, em quepodemos ser oposição e afirma que, simplificando, oposição é saudável e élegítima. O Vereador Geraldo Fonseca Neto fala que não importa se oVereador foi eleito na situação ou na oposição, se o Prefeito faz coisaerrada, tem de se colocar contra. A Vereadora Maria Auxiliadora SousaCarvalho explica que sua colocação não foi para desmerecer o trabalho doVereador Antônio Alves de Paula, por quem ela tem admiração e respeito.O Vereador Hélio Dias Gomes explica aos jovens presentes que a discussãoexiste e é natural e faz parte do trabalho do político; que entre eles hádivergência, mas que continuam amigos; que discordam gentilmente e setratam bem. Afirma que a Câmara é unida, mas opiniões diferentes geramcontrovérsia, o que é natural. O Vereador Geraldo Fonseca Neto parafinalizar a reunião pede que os candidatos a parlamentares juvenis sepronunciem, dizendo o seu nome, o nome da escola onde estuda e umrápido comentário. Os jovens da Escola Estadual Tiago Delgado são: 68
  • Michele Aparecida Ribeiro, Ana Paula, Viviane, Wemerson, JaquelineAparecida Nunes, Ronaldo da Silva e Talita; os da Escola EstadualAdalgisa de Paula Duque são: Aline, Tatiana, Tiago Medeiros, Weider,Fernando, Vitor e Elismar. Em seguida o coordenador do projeto, René deOliveira faz suas considerações finais, agradecendo ao Presidente VereadorGeraldo Fonseca Neto e aos Vereadores; reafirmando que a juventude nãoestá perdida e merece respeito; que a grande oportunidade destes jovens estáchegando. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradece ospresentes e encerra a reunião desejando a todos uma boa noite. Paraconstar, determina que essa ata fosse confeccionada e depois de lida, seaprovada, deverá ser assinada. 69
  • Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito (09/06/2008),reuniu-se este Legislativo na Sala de Sessões da Câmara Municipal, àsdezoito horas (18h), para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordináriado Sexto (6º) Período da Quarta (4ª) Sessão Legislativa, sob a presidência doVereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos,determinando à Secretária, Vereadora Maria Auxiliadora Sousa Carvalho,que fizesse a chamada, onde se verifica a ausência justificada do VereadorJosé Evilásio de Oliveira. Iniciando o Expediente, o Presidente coloca emdiscussão e votação a ata da Reunião Ordinária do dia vinte e seis de maiode dois mil e oito (26/05/2008), que é aprovada, sem restrições pelospresentes. Dando prosseguimento, o Presidente solicita à Secretária queproceda a leitura das correspondências recebidas: • Ofício n° 210/2008 doGabinete do Prefeito, encaminhando cópia do Ofício n° 120/2008 doDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), cujoconteúdo responde à indicação do Vereador Antônio Alves de Paula acercados trevos da cidade. A seguir são publicados os seguintes Projetos de Lei:•Projeto de Lei do Executivo (PLE) n° 29/2008, encaminhado pelo Ofícion° 195/2008 do Gabinete do Prefeito, que “Altera a Lei Municipal n° 1440 de21 de maio de 2008 no que menciona”. • PLE n° 30/2008, encaminhado peloOfício n° 191/2008 do Gabinete do Prefeito, que “Dispõe sobre a abertura decrédito especial e dá outras providências” no valor de cinqüenta mil reais (R$50.000,00). • PLE n° 32/2008, encaminhado pelo Ofício n° 214/2008 doGabinete do Prefeito, que “Altera o Anexo I e Anexo III, da Lei Municipal n°1425, de 19 de março de 2008, e a Lei Municipal n° 1426, de 19 de março de 2008,no que menciona e dá outras providências”. • PLE n° 34/2008, encaminhadopelo Ofício n° 212/2008 do Gabinete do Prefeito, que “Dispõe sobre a aberturade crédito suplementar e dá outras providências”, no valor de quarenta e quatromil trezentos e oito reais (R$ 44.308,00). • Projeto de Lei doLegislativo (PLL) n° 03/2008 que “Dispõe sobre o índice de revisão geral anualde remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo dá outrasprovidências”. Em seguida o Presidente Vereador Geraldo Fonseca Netopede que sejam colocados em votação as seguintes indicações erequerimentos: • Indicação n° 23/2008, de autoria do Vereador JacinthoAlmeida de Paula, que sugere ao Sr. Júlio Bellei, diretor da Viação Vimara,que coloque ônibus para quarenta e cinco (45) passageiros na linha Cruzeiro– Centro, nos dias de festa, feriados e aos domingos. O Vereador JacinthoAlmeida de Paula leva ao conhecimento de todos que, no feriado de CorpusChristi, teve de descer do ônibus, na metade do caminho, porque não tinhamais lugar para ninguém entrar, o que é uma falta de respeito com ousuário. Afirma que é preciso ter consideração com o povo; que se fala que a 70
  • razão para não se colocar ônibus maiores é que os velhinhos vão ficarpasseando; que os idosos têm o direito de tomar o ônibus na hora que lhesconvier e que o problema é maior quando é dia de chuva. O Presidente e aVereadora Maria Auxiliadora Sousa Carvalho sugerem se acrescentar, naredação da indicação, os horários de pico. • Indicação n° 24/2008, deautoria do Vereador Jacintho Almeida de Paula, que sugere ao Sr. CarlosJosé de Oliveira, Secretário Municipal de Turismo, Cultura e MeioAmbiente, que procure fazer coleta de lixo no povoado de Souza do RioGrande. • Indicação n° 25/2008, de autoria do Vereador JacinthoAlmeida de Paula, sugerindo ao Sr. Manoel Gomes, Diretor do DEMAE,que estude a possibilidade de fazer as redes de esgoto e consertar a caixa deágua na Comunidade de Souza do Rio Grande, que está vazando. •Indicação n° 26/2008, de autoria do Vereador Jacintho Almeida de Paula,sugerindo ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, queestude a possibilidade de colocar transporte público para atender àcomunidade de Souza do Rio Grande, pelo menos uma vez por semana.• Requerimento n° 11/2008, de autoria do Vereador Hélio Dias Gomes, querequer ao Presidente, Vereador Geraldo Fonseca Neto, dispensa deinterstício para votação dos PLE n° 27 e 28/2008, no intuito de agilizar ostrabalhos desta Casa. As indicações e o requerimento são aprovadosunanimemente pelos Edis presentes. Em seguida, o Presidente coloca emdiscussão e votação a Moção de Pesar n° 01/2008, de autoria do VereadorAntônio Alves de Paula, em razão do falecimento do Sr. Walter de Paiva,que é aprovada unanimemente. O Presidente, em seguida, coloca emprimeira (1ª) e segunda (2ª) votações os seguintes projetos: • PLE n°27/2008 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de2009 e dá outras providências” cujo relato das comissões é favorável àaprovação com emenda aditiva, resultando aprovado o projeto. • PLE n°28/2008 que “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outrasprovidências”, no valor de oitenta e cinco mil reais (R$ 85.000,00), cujo relatodas comissões é favorável à aprovação na íntegra, resultando aprovado oprojeto. Em seguida, não havendo mais nada a ser tratado o Presidentedeclara a palavra livre, não havendo orador a fazer uso da palavra. Nãohavendo nada mais a tratar, o Presidente agradece os presentes e encerra areunião desejando a todos uma boa noite. Para constar, determina que essaata fosse confeccionada e depois de lida, se aprovada, deverá ser assinada. 71
  • Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito(23/06/2008), reuniu-se este Legislativo na Sala de Sessões da CâmaraMunicipal, às dezoito horas (18h), para a realização da Segunda (2ª)Reunião Ordinária do Sexto (6º) Período da Quarta (4ª) Sessão Legislativa,sob a presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras depraxe, o Presidente, percebendo haver número regimental, declara abertosos trabalhos, determinando ao Segundo (2°) Secretário, Vereador TadeuTavares de Matos, que fizesse a chamada, onde se verifica a ausência dosVereadores Antônio Alves de Paula, Walter de Paula Neves e MariaAuxiliadora Sousa Carvalho. Iniciando o Expediente, o Presidente colocaem discussão e votação a ata da Reunião Ordinária do dia nove de junho dedois mil e oito (09/06/2008), que é aprovada, sem restrições pelos presentes.Dando prosseguimento, o Presidente solicita ao Segundo Secretário queprocedesse a leitura das correspondências recebidas: • Convite da PrefeituraMunicipal de Lima Duarte e da Associação de Produtores Rurais deAndorinhas e Lopes (APRAL) para inauguração do tanque de expansãocomunitário, dia vinte e oito de junho de dois mil e oito (28/06/2008) àsdezesseis horas (16h), em Andorinhas. • Convite da Prefeitura Municipal deLima Duarte e da Associação de Produtores Rurais do Vale de Ponte Novae Caeté (APRVPC) para inauguração do tanque de expansão comunitário,dia vinte e nove de junho de mil novecentos e oito (29/06/2008) às dozehoras (12h) em Ponte Nova. • Convite da Câmara Municipal de LimaDuarte e do Instituto Cidade para reunião solene de diplomação e posse daMesa Diretora do Primeiro Parlamento Juvenil do Município de LimaDuarte, dia cinco de julho de dois mil e oito (05/07/2008) na Sala dasSessões da Câmara às dezessete horas (17h.). No ensejo, o PresidenteVereador Geraldo Fonseca Neto, comunica que os candidatos eleitos paraserem parlamentares juvenis são: primeiro (1°) lugar, Tatiana RosárioFerreira da Silva (249 votos); segundo (2°) lugar, Elismar José de Oliveira(100 votos); terceiro (3°) lugar, Ronaldo da Silva (99 votos); quarto (4°)lugar, Vitor M. de Paula (88 votos); quinto (5°) lugar, Tiago Medeiros deAguiar Moreira (86 votos); sexto (6°) lugar, Wemerson Junior de Almeida(70 votos); sétimo (7°) lugar, Viviane das Dores Silva (27 votos); oitavo (8°)lugar, Michele Aparecida Ribeiro (20 votos); nono (9°) lugar, Roney José daSilva (14 votos); suplentes, na ordem de colocação, Weyder Luiz VianaGante, Airton de Carvalho Silva Junior, Larissa Andressa de Souza, Arienede Souza Rodrigues, Jaqueline Aparecida Nunes, Thaís da Silva Rodriguese Ana Paula Belote da Silva. Esclarece ainda que foram determinadasquatro (4) vagas para a Escola Estadual Adalgisa de Paula de Duque,(quatro) 4 vagas para a Escola Estadual Tiago Delgado e uma (1) vaga parao CESEC. • Ofício n° 003/2008, da Coordenadora do Núcleo Esportivo do 72
  • Manejo, Programa Segundo Tempo, convidando para solenidade de entregade material esportivo no dia vinte e seis de junho de dois mil e oito(26/06/2008) às quinze horas e trinta minutos (15:30h.) a ser realizada noSalão Comunitário do Manejo. • Ofício n° 2005/2008/REDUR/SRSudeste, da Superintendência Regional Sudeste de Minas da CaixaEconômica Federal, comunicando sobre crédito de recursos financeiros sobbloqueio do Orçamento Geral da União, Ministério do Turismo, ProgramaTurismo no Brasil, no valor de sessenta e oito mil duzentos e cinqüenta reais(R$ 68.250,00) para calçamento de ruas no Bairro Três Porteiras. •Convite da Prefeitura Municipal de Leopoldina, para solenidade destinada ainaugurações de obras, no dia vinte e sete de junho de dois mil e oito(27/06/2008). Dando prosseguimento são publicados os seguintes Projetosde Lei: • Projeto de Lei do Executivo (PLE) n° 35/2008, encaminhado peloOfício n° 220/2008 do Gabinete do Prefeito, o qual “Dispõe sobre a aberturade crédito especial e dá outras providências”, no valor de vinte mil reais (R$20.000,00), para construção do Centro Comunitário de Pirapetinga. •Projeto de Lei do Executivo (PLE) n° 36/2008, encaminhado pelo Ofício n°221/2008 do Gabinete do Prefeito, o qual “Dispõe sobre a abertura de créditosuplementar e dá outras providências”, no valor de duzentos e sessenta e cincomil reais (R$ 265.000,00) para efetuar o registro de despesas com folha depagamentos de funcionários lotados na Prefeitura Municipal de LimaDuarte. • Projeto de Lei do Executivo (PLE) n° 37/2008,encaminhado pelo Ofício n° 240/2008 do Gabinete do Prefeito, o qual“Dispõe sobre denominação de bem público municipal no que menciona e dá outrasprovidências”. • Projeto de Lei do Executivo (PLE) n° 38/2008, encaminhadopelo Ofício n° 234/2008 do Gabinete do Prefeito, o qual “Dispõe sobre aabertura de crédito suplementar e dá outras providências”, no valor de duzentos etrinta e três mil reais (R$ 233.000,00) para manutenção dos serviçosrealizados pela Prefeitura Municipal. • Projeto de Lei do Executivo (PLE) n°39/2008, encaminhado pelo Ofício n° 238/2008 do Gabinete do Prefeito, oqual “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”, novalor de hum milhão de reais (R$ 1.000.000,00) para atender contrato derepasse para realização de obras de calçamentos em ruas do município. •Projeto de Lei do Executivo (PLE) n° 40/2008, encaminhado pelo Ofício n°239/2008 do Gabinete do Prefeito, o qual “Dispõe sobre a abertura de créditosuplementar e dá outras providências”, no valor de cento e cinco mil reais (R$105.000,00) para a compra de terreno, através de desapropriação, para arealização de obra do terminal rodoviário. Dando prosseguimento à reuniãoo Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto pede que sejam colocadas emvotação as seguintes proposições: • Indicação n° 27/2008, de autoria doVereador Cláudio Pereira Neto, indicando ao Exmo. Sr. Geraldo Gomes de 73
  • Souza, Prefeito Municipal, o calçamento da Rua Paulo Moreira deAlmeida, na Vila Belmiro. • Requerimento n° 12/2008, de autoria doVereador Hélio Dias Gomes, solicitando a dispensa de interstício paravotação dos Projetos de Lei do Executivo n° (PLE) n° 29/2008, n° 30/2008e n° 34/2008 e Projeto de Lei do Legislativo (PLL) n° 03/2008, no intuitode agilizar os trabalhos da Casa Legislativa Municipal. Ambas asproposições são aprovadas unanimemente pelos Edis presentes. OPresidente, em seguida, coloca em primeira (1ª) e segunda (2ª) votações osseguintes projetos de lei: • PLE n° 29/2008 que “Altera a Lei Municipal n°1.140, de 21 de maio de 2008, no que menciona” cujo relato das comissões éfavorável à aprovação na íntegra, resultando aprovado o projeto. • PLE n°30/2008 que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências”,no valor de cinqüenta mil reais (R$ 50.000,00), cujo relato das comissões éfavorável à aprovação na íntegra, resultando aprovado o projeto. • PLE n°34/2008 que “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outrasprovidências”, no valor de quarenta e quatro mil trezentos e oito reais (R$44.308,00), cujo relato das comissões é favorável à aprovação na íntegra,resultando aprovado o projeto. • PLL n° 03/2008 que “Dispõe sobre o índice derevisão geral anual de remuneração dos servidores públicos municipais do PoderLegislativo e dá outras providências”, cujo relato das comissões é favorável àaprovação na íntegra, resultando aprovado o projeto. O Presidente, emseguida, coloca em primeira (1ª) votação o seguinte projeto: • PLE n°32/2008 que “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outrasprovidências”, no valor de quarenta e quatro mil trezentos e oito reais (R$44.308,00), cujo relato das comissões é favorável à aprovação na íntegra,resultando aprovado o projeto. Em seguida, não havendo mais nada a sertratado o Presidente declara a palavra livre, iniciando ele mesmo a fazer usoda palavra, para parabenizar os jovens eleitos para serem ParlamentaresJuvenis e lembra novamente que a solenidade de diplomação e posse será nodia cinco de julho do corrente ano (5/7/2008), reforçando assim o conviteaos demais Edis, para que participem. Alerta, outrossim, para fato de que oconvite feito pela Prefeitura para as inaugurações sofreu algumas alteraçõesde horário de acordo com o que foi lido no início desta reunião. O VereadorHélio Dias Gomes pede a palavra e faz um relato sobre um fato interessanteocorrido na semana passada, afirmando que se recebeu, no Centro Espírita,um convite do Conselho da Comunidade, do Poder Judiciário, para fazeruma visita à Cadeia Pública; diz que a visita foi feita, em atenção ao convite,na terça-feira da semana passada a cerca de vinte (20) presos. Afirma que avisita acabou sendo um bate-papo, onde se pôde falar e também ter aoportunidade de escutar os presos. Diz também que percebeu a necessidadede carinho e respeito por parte dos encarcerados. O Vereador pede, enfim, 74
  • que conste em ata, uma moção de parabéns ao Conselho da Comunidade,do Poder Judiciário, cuja presidente é a Irmã Lisieux e que conta com aação da assistente social Elizabeth Aparecida da Cunha Oliveira. Afirmaque é um trabalho muito bem feito junto à Cadeia Pública e aos presos.Relata que já existe sala de aula, sala para menores e sala para o pessoal doregime semi-aberto, todas feitas com recursos arrecadados junto àcomunidade por este Conselho. Para finalizar dá o seu testemunho de que éum trabalho espetacular e que merece ser lembrado, divulgado ereconhecido para que tenha mais apoio da comunidade. O VereadorJacintho Almeida de Paula pede a palavra em seguida e explica que oProjeto de Lei n° 37/2008 é ilegal posto que a Lei Municipal n° 1.018 de 29de setembro de 1997, que regulamenta como se dá nome aos própriospúblicos do município. Afirma que a referida legislação reza que o nome aser dado tenha relação direta com o fim a que se destina o bem público a sernomeado e que deve constar do projeto de lei um histórico com ajustificativa da escolha e o curriculum vitae do homenageado. Desta forma,destaca que, por exemplo, os nomes dos postos do Batatal e Manejodeveriam ser de pessoas relacionadas à área de saúde e que tenham sedestacado nesta área. Lamenta em seguida que a Prefeitura não respeita asleis municipais existentes, colocando o Legislativo numa situação ruim,desmoralizando o trabalho desta Casa Legislativa. Afirma que, no projetocitado, o único nome que está correto é o do Posto de São Domingos daBocaina; que irá analisar o projeto mais detidamente, mas que acha que oprojeto deveria ser revisto. O Vereador Tadeu Tavares de Matos reforça oque disse o Vereador Hélio Dias Gomes, afirmando que foi muito boa a suacolocação. Afirma que esteve juntamente com a assistente social, ElizabethAparecida da Cunha Oliveira, na Casa da Esperança em Juiz de Fora, ondese encontra um presidiário de Lima Duarte que estava abandonado pelafamília e pelo Poder Judiciário. Afirma que foi procurado no sentido deachar alguém da família e se localizou a filha do referido preso, que esteve lávisitando o pai, mas que infelizmente, devido às condições dela, não poderiavisitá-lo com freqüência, nem levá-lo para casa, apesar de ele já tercumprido sua pena. Declara que sentiu que o Conselho faz um trabalhobom e que eles realmente se preocupam com os presos. Afirma que o presocitado não tem documentos, e que o Conselho o ajudará a dar andamentona documentação para que ele possa conseguir um benefício da LOAS (LeiOrgânica da Assistência Social). Relata, em seguida, que eles ficaramassustados com as condições do lugar, que há muitas pessoas internas,sendo cerca de cento e cinqüenta (150) residentes. Afirma que teve pena eque se assustou com a assistente social e a psicóloga que trabalham no local,que já se adequaram àquela situação. Relata que a sala onde elas trabalham 75
  • dá medo e que as condições são muito precárias. Diz também que se deveprocurar dar apoio ao Conselho, porque o trabalho realizado é humano.Afirma que conversou com a Irmã Lisieux e que ela disse que é precisoresgatar quem está no fundo do poço; que ele achava que existem pessoasque não tem retorno, que tem gente que não tem jeito, mas que vemmudando sua opinião a respeito. Ao final, declara que o trabalho é bemrealizado e tem que continuar. Em seguida reforça as colocações doVereador Jacintho Almeida de Paula a respeito dos nomes dados aosprédios públicos. Ele afirma que os Vereadores deveriam ser consultadossobre o assunto e dá exemplo de uma pessoa que o procurou querendo darnome à quadra do Batatal, em homenagem ao falecido ex-Vereador Jorjão,que foi uma pessoa importante para a cidade, mas que não tinha nenhumarelação com esporte. Acha que os Vereadores podem ajudar a orientar edeveriam ser consultados para que se coloquem os nomes certos nos lugarescertos. O Vereador Jacintho Almeida de Paula lembra ainda que o trabalhoda Irmã Lisieux foi proibido pela sua superior, pelo fato de ela estar muitoadoentada, mas que ela afirmou que não cessará seu trabalho na Cadeia.Relata que a Irmã disse que se ela morrer em seu trabalho na cadeia morreráfeliz. Adicionalmente, pergunta onde será o terreno a ser comprado para aconstrução da Rodoviária. O Presidente, Vereador Geraldo Fonseca Neto,diz que acha que é na Piúna, mas que não pode afirmar a informação; relatatambém que o terreno da Criminosa foi apresentado ao DNIT e não foiaprovado. O Vereador Jacintho Almeida de Paula afirma que é preciso, paraque se possa comprar o terreno para este fim, de um parecer técnico doórgão citado e com documentação por escrito aprovando o local escolhido,pois não pode haver um dispêndio muito grande de dinheiro em compras deterrenos inadequados. No ensejo, afirma que o Prefeito deveria ouvir mais acomunidade, que há outros locais mais adequados para a construção daRodoviária, sendo preciso diálogo, posto que depois que a obra estiver feitanão haverá mais jeito. O Vereador Tadeu Tavares de Matos comunica que ainformação que tem a respeito é que o terreno escolhido, na Piúna, éadequado, o acesso é melhor e já tem um trevo, que será melhorado, sendoesta a justificativa para a aprovação do citado terreno. Não havendo nadamais a tratar, o Presidente agradece os presentes e encerra a reuniãodesejando a todos uma boa noite. Para constar, determina que essa ata sejaconfeccionada e depois de lida, se aprovada, deva ser assinada. 76
  • Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito (30/06/2008),reuniu-se este Legislativo na Sala de Sessões da Câmara Municipal, àsdezoito horas (18h), para a realização da Terceira (3ª) Reunião Ordinária doSexto (6º) Período da Quarta (4ª) Sessão Legislativa, sob a presidência doVereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos,determinando ao Segundo (2°) Secretário, Vereador Tadeu Tavares deMatos, que fizesse a chamada, onde se verifica a ausência da VereadoraMaria Auxiliadora Sousa Carvalho. Iniciando o Expediente, o Presidentecoloca em discussão e votação a ata da Reunião Ordinária do dia vinte e trêsde junho de dois mil e oito (23/06/2008), que é aprovada, sem restriçõespelos presentes. Dando prosseguimento, o Presidente solicita ao SegundoSecretário que procedesse a leitura das correspondências recebidas: • Ofícion° 013/2008, do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE), emresposta à Indicação n° 25/2008, feita pelo Vereador Jacintho Almeida dePaula, acerca do problema da água na comunidade de Souza.• Convite doRotary Club de Lima Duarte, para a posse do Conselho Diretor, exercício2008/2009, a ser realizada no dia quatro de julho de dois mil e oito(04/07/2008), às 19:30h, na Fazenda Casinha’s. Dando prosseguimento sãopublicados os seguintes Projetos de Lei: • Projeto de Lei do Legislativo(PLL) n° 004/2008, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e doPresidente da Câmara Municipal de Lima Duarte para a próxima Legislatura e dáoutras providências”. • PLL n° 005/2008, que “Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Lima Duarte, para Legislatura 2009 a 2012 edá outras providências”. • PLL n° 006/2008, que “Dispõe sobre a nova estruturaadministrativa, os regimes jurídico e previdenciário, o plano de carreira dos servidoresda Câmara Municipal de Lima Duarte e dá outras providências”. Dandoprosseguimento à reunião o Presidente Vereador Geraldo Fonseca Netopede que sejam colocadas em votação as seguintes proposições: • Indicaçãon° 27/2008, de autoria do Vereador Jacintho Almeida de Paula, indicandoao Excelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal,que determine ao setor competente calçar a Rua Vereadora LucianaCampos Cunha, Centro, próximo a Quadra Poliesportiva Lincoln MoreiraDuque e também a Rua Belo Horizonte, em seu final, na Vila Afonso Pena.• Indicação n° 28/2008, de autoria do Vereador Jacintho Almeida de Paula,indicando ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza, PrefeitoMunicipal, que determine ao setor competente colocar luz na ponte de voltaaté a outra ponte que chega ao Bairro Poço da Pedra. • Requerimento n°13/2008, de autoria do Vereador Hélio Dias Gomes, solicitando a dispensade interstício para votação dos Projetos de Lei do Executivo n° (PLE) n°35/2008, n° 36/2008, n° 37/2008, n° 38/2008, n° 39/2008 e n° 40/2008 no 77
  • intuito de agilizar os trabalhos da Casa Legislativa Municipal. Ambas asproposições são aprovadas unanimemente pelos Edis presentes. OPresidente, em seguida, coloca em primeira (1ª) e segunda (2ª) votações osseguintes projetos de lei: • PLE n° 32/2008 que “Altera o anexo I e anexo III,da Lei Municipal n° 1.426 de 19 de março de 2008, no que menciona”, cujo relatodas comissões é favorável à aprovação na íntegra, resultando aprovado oprojeto. • PLE n° 35/2008 que “Dispõe sobre abertura de crédito especial e dáoutras providências”, no valor de vinte mil reais (R$ 20.000,00), cujo relatodas comissões é favorável à aprovação na íntegra, resultando aprovado oprojeto. • PLE n° 36/2008 que “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar edá outras providências”, no valor de duzentos e sessenta e cinco mil (R$265.000,00), cujo relato das comissões é favorável à aprovação na íntegra,resultando aprovado o projeto. • PLE n° 37/2008 que “Dispõe sobredenominação de bem público municipal, no que menciona e dá outras providências”,cujo relato das comissões é favorável à aprovação na íntegra, resultandoaprovado o projeto. • PLE n° 38/2008 que “Dispõe sobre abertura de créditosuplementar e dá outras providências”, no valor de duzentos e trinta e três milreais (R$ 233.000,00), cujo relato das comissões é favorável à aprovação naíntegra, resultando aprovado o projeto. • PLE n° 39/2008 que “Dispõe sobreabertura de crédito suplementar e dá outras providências”, no valor de hummilhão de reais (R$ 1.000.000,00), cujo relato das comissões é favorável àaprovação na íntegra, resultando aprovado o projeto. • PLE n° 40/2008 que“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências”, no valorde cento e cinco mil reais (R$ 105.000,00), cujo relato das comissões éfavorável à aprovação na íntegra, resultando aprovado o projeto. Emseguida, não havendo mais nada a ser tratado o Presidente declara a palavralivre, mas antes, tece dois (2) comentários; primeiro acerca das inauguraçõesrealizadas nos últimos sábado e domingo; afirma que eles ficarampraticamente por conta dos eventos onde foram inauguradas as obras feitaspela administração 2005/2008, que são construções resistentes, bem feitas.Parabeniza a administração pelo emprenho na melhoria do Município e, emsegundo lugar, reforça o convite aos demais Edis, para que compareçam àposse dos jovens eleitos para o primeiro Parlamento Juvenil de LimaDuarte, que acontecerá no sábado vindouro às dezessete horas (17h), naCâmara Municipal. Após, o Vereador Hélio Dias Gomes relata quepretende trazer para esta Casa Legislativa a prestação de contas do leilão degado em benefício da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, para quetudo seja o mais transparente possível. De antemão, comunica que tiveram afelicidade de receber cento e dez (110) doações e que fecharam o caixa comcerca de vinte e dois mil reais (R$ 22.000,00). Afirma que este dinheiro vemem ótima hora, para que possam honrar obrigações sociais que estão em 78
  • débito. Relata também que houve uma despesa de entre dois e três mil reais(R$ 2.000,00 e R$ 3.000,00), o que dará, ao final, um lucro de vinte mil reais(R$ 20.000,00) aproximadamente. Para finalizar sua fala, ratifica ocompromisso de enviar a esta Casa a prestação de contas do evento. OVereador Jacintho Almeida de Paula, em seguida, pede a palavra ecumprimenta a todos os presentes. Começa sua fala fazendo uma avaliaçãocom relação aos projetos aprovados na presente reunião. Afirma que são,em sua maioria, importantes projetos de crédito suplementar, como, porexemplo, para a compra do terreno da rodoviária. Argumenta, no entanto,que a aprovação do DNIT para o referido terreno tinha de ter sido lavradapor escrito e enviada pelo prefeito a esta Casa. Afirma que o terreno é bom eque o DNIT aprova, mas, pelo que o Vereador conhece sobre a atuação dopessoal do DNIT, afirma que as decisões deles podem mudar, conformemudam as cabeças do órgão. Dando prosseguimento, o Vereador, analisa oprojeto dos nomeia os próprios públicos. Diz que o projeto de lei que dáhomenagem às pessoas falecidas, dando seus nomes aos Próprios Públicos,isto é, os postos das Unidades Básicas de Saúde, estão totalmente emdesacordo com a Lei Municipal n° 1.018 de 29 de setembro de 1997, quandoesta regulamenta e especifica os nomes a dar a cada Próprio Público.Explica ainda que, os homenageados têm que ser pessoas que realmentetiveram sua vida profissional ligada àquela área do Próprio Público paraservidão do mesmo. Afirma também que questionou o porquê de somente onome do gabinete odontológico de São Domingos da Bocaina atender à leicitada. Afirma que, claramente, o projeto aprovado entra em contraste coma Lei Municipal n° 1.018, propõe então ao plenário que revogue a LeiMunicipal n° 1.018, porque não há coerência em ter a lei, mas não respeita-la. Afirma que a lei deve ser respeitada e que não se trata de ter alguma coisacontra os homenageados, mas afirma que o problema é que eles não eramdas áreas dos Próprios Públicos em que foram homenageados. Por isso, faza proposta ao Vereador Hélio Dias Gomes e ao Presidente, VereadorGeraldo Fonseca Neto, que ajam no sentido de que o Prefeito mande umprojeto revogando a Lei Municipal n° 1.018, para que o Município e osadministradores tenham liberdade de colocar os nomes que quiserem.Argumenta que é preciso observar se há leis anteriores que implicam numalei a ser criada e que fica chato para a Câmara em relação à posterioridade,aprovar uma lei que não respeita outra anteriormente criada. Exemplificaque no projeto de lei aprovado há nomes de rua que são homenagem apessoas que nunca prestaram nenhum serviço à municipalidade e nem aoerário público. Afirma que é preciso haver determinação e que o assuntoprecisa ser bem regulamentado, que quem não prestou nenhum serviço aoMunicípio não deve ter homenagem; da mesma forma, afirma, que quem 79
  • prestou serviço não pode ficar de lado, em detrimento dos que prestaramserviço. Em seguida, propõe que cada Vereador reflita bastante, durante orecesso, que pensem em suas responsabilidades para que trabalhem comafinco no próximo semestre. Lamenta que a Secretária, Vereadora MariaAuxiliadora Sousa Carvalho, não tenha assumido sua mínimaresponsabilidade. Coloca que se ela está doente deve mandar atestado, paraque fique fora das atividades parlamentares, afirmando que isso é uma coisaséria e que não é brinquedo. Diz que é preciso levar a vida com seriedade,dignidade e transparência. Afirma que não há muito problema porque osegundo secretário, Vereador Tadeu Tavares de Matos, tem assumido afunção, não sendo preciso deslocar um Vereador para assumir a função deSecretário. Finalizando, diz que a atitude da Secretária é uma humilhação aesta Casa Legislativa; afirma que durante os quatro anos da Legislatura,analisando a atuação da Vereadora, talvez ela não tenha assumido nem 50%das reuniões. Afirma que isso tem que ser olhado e que é preciso assumircom mais responsabilidade, pois isso acaba sendo um mau exemplo para acidade, que vê um trabalho deste e conclui dizendo que ouviu críticas nasruas sobre a atuação da Vereadora, sendo isso ruim para as mulheres. Parafinalizar, afirma que é empregado do povo, recebe dinheiro público e quepara isso, faz um trabalho sério; espera, então que isso mude daqui parafrente. Após essas colocações, o Presidente deseja excelente recesso e esperaque todos façam a reflexão que sugeriu o Vereador Jacintho Almeida dePaula. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradece os presentes eencerra a reunião desejando a todos uma boa noite. Para constar, determinaque essa ata seja confeccionada e depois de lida, se aprovada, deva serassinada. 80
  • Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (18/08/2008),reuniu-se este Legislativo na Sala de Sessões da Câmara Municipal, àsdezoito horas (18h), para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordináriado Oitavo (8º) Período da Quarta (4ª) Sessão Legislativa, sob a presidênciado Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, oPresidente, percebendo haver número regimental, declara abertos ostrabalhos, determinando à Secretária, Vereadora Maria Auxiliadora SousaCarvalho, que fizesse a chamada, após a qual registra-se a presença de todosos Edis. Iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente coloca em discussãoe votação a ata da Reunião Ordinária do dia trinta de junho de dois mil eoito (30/06/2008). Neste momento a Vereadora Maria Auxiliadora SousaCarvalho pede a palavra para se manifestar em relação à referida ata. Ela dizque lhe chamou atenção o comentário feito pelo Vereador Jacintho Almeidade Paula sobre sua pessoa na ata em discussão. Em seguida, a Vereadora lêa parte da ata situada na página noventa (90) na qual o Vereador JacinthoAlmeida de Paula faz referência a ela. Afirma que, pegou livro de chamadapara ver quantas faltas ela teve e chegou à verdade dos fatos. Afirma que emdois mil e cinco (2005), ela não teve nenhuma falta; em dois mil e seis(2006) também não teve nenhuma falta; em dois mil e sete (2007), quandohouve trinta (30) reuniões, ela teve duas (2) faltas justificadas e em 2008 tevetrês (3) faltas, sendo duas (2) com atestado médico, que está arquivado naCâmara, e uma (1) justificada ao Presidente, quando foi para Ipatinga ver opai, que se encontrava doente, com Mal de Alzheimer, diz que nesta ocasiãoera aniversário de seu pai e ademais, afirma que o Presidente falou que elapoderia ir tranqüila, pois não tinha nada importante a ser aprovado. Assim,diz que não se considera irresponsável, e sim o contrário, e que em suacampanha tem ido às casas e tem sido muito bem recebida. Afirma que écristã e quando os cristãos vão falar das pessoas, algo que não seja paraelevar, devem chamá-la num canto e falar. Diz que ouve comentários sobreo Vereador Jacintho Almeida de Paula, mas não vai falar em reunião e quese ele quiser falará pessoalmente algum dia. Pede que os colegas Vereadoresvejam o livro de chamada para confirmar suas faltas e pede a modificaçãoda ata. Afirma que, pelas suas contas, as suas faltas somam um vírgula oitopor cento (1,8%) e não mais de cinqüenta por cento (50%) como disse oVereador Jacintho Almeida de Paula. Sendo assim, ela firma que não aceitaa porcentagem citada pelo Vereador. O Presidente Vereador GeraldoFonseca Neto diz que a porcentagem não foi calculada sim citadaaleatoriamente pelo Vereador Jacintho Almeida de Paula e que a ataregistrou o que foi dito pelo Vereador, não estando, desta forma incorreta.Diz também que somente o Vereador Jacintho Almeida de Paula poderáretificar ou ratificar o que ele disse na reunião sobre a Vereadora Maria 81
  • Auxiliadora Sousa Carvalho. Em seguida o Presidente passa a palavra aoVereador Jacintho Almeida de Paula, para que ele se manifeste. O VereadorJacintho Almeida de Paula cumprimenta a todos e pergunta aos presentes seexiste lei que proíba as pessoas de falarem a verdade. Afirma que aSecretária Vereadora Maria Auxiliadora falta repetidamente, e que nuncaviu um atestado mostrando o porquê das faltas dela. Afirma que a MesaDiretora é coisa séria. Lembra que alguns projetos ficam dias esperando quea Secretária venha assiná-los; que projetos que têm caráter de urgência, jáprecisaram que o motorista da Câmara saísse atrás da Secretária para quefossem assinados. Assim, afirma categoricamente que não retira o que disse,posto que falou a verdade. Diz que vem observando a atuação da Vereadorae lembra o fato de a Vereadora ter desejado ser a Presidente da Câmara.Afirma que o comportamento da Vereadora compromete ao PresidenteVereador Geraldo Fonseca Neto e coloca que o Presidente é uma pessoaboníssima. Sugere que a Vereadora deva fazer uma análise da sua atuação,pois é candidata outra vez; argúi-lhe se ela pensa que irá levar o trabalho domesmo jeito, caso ela seja novamente eleita. Confirma que o dito por eletinha mesmo de ser falado. Lamenta porque ele derrama o suor pelaCâmara e não vê a mesma atitude da Vereadora. Sugere que ela reflita sobreo que se passou e afirma que o que fez foi porque é ele um cristão autêntico,não podendo omitir as coisas, tendo compromisso com a integridade eidoneidade. Afirma que se fosse presidente iria falar e chamar a atenção daVereadora, porque o povo cobra a atuação da Vereadora. Para finalizarafirma que falou pelo bem da Vereadora. A Vereadora Maria AuxiliadoraSousa Carvalho responde que somente quer discutir o número de faltas, doqual o livro de chamada é uma prova e afirma que a palavra do VereadorJacintho Almeida de Paula é apenas palavra. Confessa que o problema éque desde que o referido Vereador foi também candidato à Presidência daCâmara, ele mudou, passando a ter uma rixa com ela. O Vereador JacinthoAlmeida de Paula afirma que não tem rixa por causa de Presidência, pois sehouvesse, ele não daria apoio ao atual Presidente, o Vereador GeraldoFonseca Neto. Em seguida, diz que Presidência não faz nenhum Vereadorcrescer, traz é problemas, porque por qualquer deslize não tem contasaprovadas, processos, etc. Aproveita para lembrar um fato históricoimportante, segundo o Vereador, todos ex-Presidentes da Câmara nãoconseguiram se reeleger. Afirma que a Presidência é desgastante e qualquerdeslize compromete o Presidente. Autoriza, ao final, que se retire a parte desua fala que cita a Vereadora Maria Auxiliadora, afirmando que o que contaé a história narrada, esta sim, afirma, ficará. Finda a discussão da ata, oPresidente, lembrando que, apesar da Vereadora Maria Auxiliadora nãoconcordar com a ata, ela não estava presente na reunião, não podendo, 82
  • desta forma apreciar a referida ata. Em seguida, o Presidente coloca emvotação a ata, sendo aprovada pelos presentes na reunião passada,contabilizando sete (7) votos a favor e nenhum contra. Dandoprosseguimento, o Presidente solicita à Secretária que proceda a leitura doexpediente recebido da Prefeitura. A Secretária Maria Auxiliadora lê osseguintes ofícios: • Ofício n° 251/2008 do Gabinete do Prefeito, contendoresposta às Indicações n° 26, n° 27, n° 27-A e n° 28/2008. • Ofício n°297/2008 ”Urgente”, do Gabinete do Prefeito, encaminhando Projeto deLei do Executivo (PLE) n° 41/2008 “Dispõe Sobre a Abertura de CréditoSuplementar e Dá Outras Providências”, no valor de R$ 2.189.500,00, que é lidoe enviado às comissões. • Ofício n° 298/2008 “Urgente”, do Gabinete doPrefeito, encaminhando Projeto de Lei do Executivo n° 42/2008, que“Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e Dá Outras Providências”, no valorde R$ 150.000,00, que é lido e enviado às comissões. No ensejo dapublicação do projeto o Presidente, Vereador Geraldo Fonseca Neto, pedeao Vereador Hélio Dias Gomes, líder de governo, que explane acerca doPLE n° 42/2008. O Vereador Hélio Dias Gomes explica que a Santa Casa jáadministra o Programa Pró-Hosp I, II e III há três (3) anos, que é umrepasse da Secretaria de Estado de Saúde diretamente à Santa Casa.Esclarece o Vereador, agora a Santa Casa também foi agraciada com oPrograma Pró-Hosp Micro, mas por razões do Governo Estadual, o repasseserá feito através da Secretaria Municipal de Saúde. Afirma que o dinheiro,cerca de vinte e cinco mil reais (R$ 25.000,00) por mês será utilizado paracontratação de pessoal. • Ofício n° 309/2008, do Gabinete do Prefeito,encaminhando Projeto de Lei do Executivo n° 43/2008, que “Ratifica oProtocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zonada Mata de Minas Gerais”, que é lido e enviado às comissões. Em seguida, oPresidente pede ao Diretor do Departamento Municipal de Água e Esgoto(DEMAE), Senhor Manoel Gomes, que fale acerca do Consórcio de quetrata o projeto de lei publicado. O Senhor Manoel Gomes explica oconsórcio vem sendo trabalhado desde o ano de dois mil e cinco (2005) eagora o Governo de Minas Gerais resolveu implantar vários consórcios; quehoje para se conseguir dinheiro do Governo Federal é preciso ter projetosbem feitos, no entanto, a maioria dos municípios não tem como fazerprojetos. Exemplifica que um projeto de saneamento básico para LimaDuarte pode chegar ao preço de até duzentos mil reais (R$ 200.000,00), oque se torna inviável. Afirma que este consórcio viria, então, para ajudar naconfecção de projetos. Pede, assim, a ratificação, com urgência, para que oMunicípio passe a fazer parte do Consórcio e tente captar as verbasdisponíveis. O Presidente, após, agradece o Senhor Manoel Gomes pelasexplicações. Em seguida o Presidente pede que seja lido o expediente 83
  • recebido de diversos. A Secretária Vereadora Maria Auxiliadora lê asseguintes correspondências: • Encaminhamento pela Secretaria Municipalde Turismo, Cultura e Meio Ambiente do Ofício n° 071/2008 que solicitalaudos radiométricos de estação de telecomunicação a empresa de telefonia,juntamente com a resposta da referida empresa. O presidente VereadorGeraldo Fonseca Neto afirma que já analisou a resposta dos testes feitospela empresa e diz que os níveis estão dentro do exigido pela legislaçãomunicipal, no que foi ratificado pelo Vereador Jacintho Almeida de Paula. •Ofício n° 39, do Conselho Tutelar de Lima Duarte, comunicando amudança de sua presidência, assumida pela Sra. Dark Aparecida dos ReisGonçalves, a partir da data de 02/07/2008. • Ofício n° 0351/2008-GERAT/DR/MG, dos Correios, informando a celebração de convênio coma Prefeitura Municipal de Lima Duarte para serviço de agência comunitáriana localidade de Orvalho. • Ofício n° CT/OI/1185/Junho/2008, dandoesclarecimentos acerca da execução das metas de universalização paratelefonia fixa e instalação de telefones de uso público (TUPs). O PresidenteVereador Geraldo Fonseca Neto pede aos demais Vereadores quedivulguem esta comunicação lida. • Ofício n° 290/2008, do MinistérioPúblico do Estado de Minas Gerais/Promotoria Eleitoral Local,encaminhando cópia de recomendação n° 004/2008. • Ofício s/n°, daempresa Cachoeira do Brumado Energia Elétrica Ltda., informando sobre aimplantação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Cachoeira do Brumadoe sobre autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) elicenciamento ambiental. • Ofício n° 15/2008, do Conselho Municipal dosDireitos da Criança e do Adolescente (CMCDA), encaminhando suaResolução n° 07/2007, acerca de registro de entidades e programas relativosa crianças e adolescentes. No ensejo, o Presidente esclarece que osProgramas “Jovem Cidadão”, “Segundo Tempo” e “Parlamento Juvenil”,com os quais trabalha a Câmara Municipal de Lima Duarte, serão, oprimeiro (1°) inscrito no CMDCA pelo próprio Centro de referência deAssistência Social (CRAS) e os outros dois (2), pelo Instituto Cidade. •Convite do Sindicato dos Produtores Rurais de Lima Duarte para o quinto(5°) Encontro de Produtores Rurais a ser realizado no dia vinte e três deagosto de dois mil e oito (23/08/2008) às doze horas (12h), na AssociaçãoAtlética de Lima Duarte. Passando ao Grande Expediente, o PresidenteVereador Geraldo Fonseca Neto pede que sejam colocadas em votação asproposições. Sendo assim, a Secretária procede à leitura das proposições: •Requerimento n° 14/2008, de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula,solicitando a dispensa de interstício para votação dos Projetos de Lei doLegislativo (PLL) n° 04 e 05/2008, no intuito de agilizar os trabalhoslegislativos. A proposição citada é aprovada por sete (7) votos a favor e um 84
  • (1) contra. Prosseguindo o Presidente, coloca em primeira (1ª) e segunda (2ª)votações os seguintes projetos de lei: • PLL n° 04/2008, que “Dispõe Sobre aFixação dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de LimaDuarte Para a Próxima Legislatura 2009 a 2012 e Dá Outras Providências” cujorelato das comissões é favorável à aprovação com emendas. O VereadorJacintho Almeida de Paula sugere que o projeto seja colocado em votaçãona próxima semana, para que os demais Edis possam refletir sobre suaconveniência. O Vereador Antônio Alves de Paula afirma que orequerimento já foi aprovado e não tem mais como voltar atrás. Isto posto, oPresidente procede à apreciação do projeto pelo plenário. Os VereadoresHélio Dias Gomes, José Evilásio de Oliveira Fonseca e Jacintho Almeida dePaula votam contra o projeto. O Presidente declara então o projetoaprovado por cinco (5) votos a favor e três (3) contra. • PLL n° 05/2008, que“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de LimaDuarte Para a Legislatura 2009 a 2012 e Dá Outras Providências”, cujo relato dascomissões é favorável à aprovação na íntegra. Assim, o Presidente procede àapreciação do projeto pelo plenário. Os Vereadores Hélio Dias Gomes eJacintho Almeida de Paula votam contra. O Vereador Hélio Dias Gomesexplica que o projeto passou pela comissão, onde se decidiu que o projetoseria trazido, na íntegra, para o plenário. O Vereador Jacintho Almeida dePaula explica que a comissão só arquiva projetos que sejam declaradosinconstitucionais, mas as comissões podem votar contra qualquer projeto esubmetê-lo ao plenário para que o mesmo seja aprovado ou não. Lembratambém que o referido projeto não é inconstitucional e por isso ele veio parao plenário. Enfatiza, acerca do projeto que fixa os subsídios dos Vereadores,que foi proposto pela sua pessoa e pelo Vereador Hélio Dias Gomes dandoum aumento de trinta por cento (30%), passando a ser de mil e trezentosreais (R$ 1.300,00), mas o plenário aprovou o subsídio de mil e oitocentosreais (R$ 1.800,00), mas ele veio à votação em plenário com os valores deoito mil reais (R$ 8.000,00) e dois mil e quinhentos reais (R$ 2.500,00),respectivamente. Em seguida, não havendo mais manifestações, oPresidente declara então o projeto aprovado por seis (6) votos a favor e três(2) contra. Em seguida, não havendo mais nada a ser tratado o Presidentedeclara a palavra livre, já fazendo a convocação para a próxima reunião, aser realizada na próxima segunda-feira (25/08/2008). O Vereador AntônioAlves de Paula pergunta ao Vereador Hélio Dias Gomes acerca do projetode suplementação de verbas aprovado nesta reunião, sobre como está asituação da verba do ensino fundamental, se está sobrando, se existepossibilidade de ser dado abono aos profissionais do magistério novamente.O Vereador Hélio Dias Gomes diz que não sabe responder ao VereadorAntônio Alves de Paula e se compromete a buscar a informação. 85
  • Continuando, o Vereador Antônio Alves de Paula critica o erro inaceitávelcometido pela equipe de organização da Exposição Agropecuária, lotada naSecretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, que colocou um telefoneresidencial, para informações, no material de propaganda da referida festa.Afirma que isto causou muito transtorno às pessoas prejudicadas pelo erro epede que a administração faça um pedido de desculpas formal a esta famíliaque foi incomodada durante muitos dias. O Vereador Hélio Dias Gomespede mais informações sobre o erro que foi cometido pela Prefeitura e citadopelo Vereador Antônio Alves de Paula. O Vereador Antônio Alves de Paulaexplica que foi divulgado telefone particular para informações sobre a festa.O Presidente afirma que é um erro lamentável. O Vereador Tadeu Tavaresde Matos afirma que é preciso saber melhor o que aconteceu, pois pode tersido até a gráfica quem errou. Afirma que é necessário fazer o pedido dedesculpas, mas é preciso não crucificar as pessoas antes de saber melhor oque aconteceu. A Vereadora Maria Auxiliadora Sousa Carvalho afirmandoque pedir desculpas é sublime, pede desculpas ao Vereador JacinthoAlmeida de Paula caso o tenha ofendido e afirma que sempre o admiroucomo um dos Vereadores mais atuantes desta Legislatura. Afirma que estarámais atenta ao que as pessoas pensam dela e diz que tentará melhorar. OVereador José Evilásio de Oliveira diz que foi oportuna a colocação dosredutores de velocidade na cidade, obras que foram elogiadas pelas pessoasda cidade, pois é a única maneira de educar alguns motoristas da cidade. OVereador Jacintho Almeida de Paula declara que quer que conste em ata oregistro dos votos contrários que ele deu aos projetos votados e osrespectivos valores. Sobre a questão dos telefones públicos, afirma que nãoadianta as empresas quererem explorar o povo, porque o processo daevolução dos meios de comunicação no Brasil e no mundo acontece comvelocidade muito grande. Lembra que esta Casa e os Vereadores cansaramde fazer pedidos de orelhões para comunidades que estão abandonadas esem comunicação, não tendo das empresas respostas positivas. Cita osexemplos das comunidades do Apagão, Vila Monteiro, Rancharia, Capitães,Sousa, Monte Verde, Rancharia e a Capela Mortuária, que necessitam decomunicação urgente. Comenta que a empresa Oi é uma empresa que estácrescendo muito sentindo-se na obrigação constitucional de levar os meiosde comunicação a todos os cantos do Brasil. Afirma que a universalizaçãoda comunicação pública ajudará fazer com que o Município cresça mais,pois as comunicações precisam funcionar adequadamente. Acerca daspequenas centrais hidrelétricas, diz que vamos ter outras no município, queespera que as quedas d’água sejam bem aproveitadas e afirma que há locaisno Município em que não é preciso represar a água para gerar eletricidade,pois isto causa muito impacto no meio ambiente. Comenta sobre a medição 86
  • da radiação das antenas, afirmando que é fundamental que ela seja medida,que a lei municipal tem de ser executada e que, se a Secretaria Municipal deTurismo, Cultura e Meio Ambiente duvidar dos resultados apresentadospode contratar técnico para fazer a medição para comparação. Em seguida,comunica que houve uma palestra na Escola Estadual Adalgisa de PaulaDuque cujo assunto foi as células-tronco. Coloca que a palestra foi muitoboa e conclui que as células-tronco não são aquilo que a população e aIgreja pensam, mas sim a resposta da inteligência do homem dada por Deus.Afirma que, segundo o que ouviu na palestra, as células embrionárias aindanão são usadas, somente as células umbilicais. Para finalizar o assunto,afirma que a medicina brasileira está muito avançada, principalmente emcidades de São Paulo, como Ribeirão Preto, Campinas, etc. Abordando aquestão dos quebra-molas, que estão sendo colocados pela Prefeitura, afirmaque foi uma reivindicação dele nestes quatro (4) anos. Afirma que esperaque sejam colocados quebra-molas no trevo do Casinha’s que precisa deprovidências urgentíssimas, pois a tendência é do movimento de veículosaumentar, principalmente depois da construção do CRAS. Parabeniza, emseguida a Prefeitura pela obra, principalmente porque ela está sendo feitadentro da legislação, não dando assim chance para reclamações. Nãohavendo nada mais a tratar, o Presidente agradece os presentes e encerra areunião desejando a todos uma boa noite. Para constar, determina que essaata seja confeccionada e depois de lida, se aprovada, deva ser assinada. 87
  • Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito(25/08/2008), reuniu-se este Legislativo na Sala de Sessões da CâmaraMunicipal, às dezoito horas (18h), para a realização da Segunda (2ª)Reunião Ordinária do Oitavo (8º) Período da Quarta (4ª) Sessão Legislativa,sob a presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras depraxe, o Presidente, percebendo haver número regimental, declara abertosos trabalhos, determinando à Secretária, Vereadora Maria AuxiliadoraSousa Carvalho, que fizesse a chamada, onde se verifica a presença de todosos Vereadores. Iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente coloca emdiscussão e votação a ata da Reunião Ordinária do dia dezoito de agosto dedois mil e oito (18/08/2008). O Vereador Jacintho Almeida de Paulacomenta que a ata contém alguns equívocos, os quais já foram comunicadosao funcionário responsável para que seja consertado. O Presidente VereadorGeraldo Fonseca Neto afirma ter percebido os equívocos referentes aosvalores, à página noventa e sete (pg. 97). Em seguida, ressalvado anecessidade de correção dos valores, a ata é aprovada pelos Edis presentes.Dando prosseguimento, o Presidente solicita à Secretária que proceda aleitura do expediente recebido da Prefeitura. A Secretária Maria Auxiliadoralê os seguintes expedientes recebidos: • Convite da Escola Municipal BiasFortes para a “Festa Caipira”, a ser realizada no dia 29/08/2008. •Informativo “Sem Fronteiras”, recebido da Escola Municipal Bias Fortes,acerca de suas atividades escolares. Passando ao Grande Expediente, oPresidente Vereador Geraldo Fonseca Neto pede que sejam colocadas emvotação as proposições. Sendo assim, a Secretária procede à leitura dasproposições: • Moção de Pesar n° 002/2008, de autoria do VereadorAntônio Alves de Paula, pelo falecimento no dia 21/07/2008, do Sr.Newton Camilo Moreira, o Sr. Newton Lixeiro. A moção é aprovadaunanimemente. O Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto afirma que osentimento de pesar que motivou o Vereador Antônio Alves de Paula afazer a referida proposição é o mesmo de todos os Vereadores. Explica que oSr. Newton morava no Bairro Cruzeiro e era uma pessoa muito querida econhecida por todos. O Vereador Antônio Alves de Paula afirma que temoso hábito de homenagear as pessoas somente depois que elas morrem e quenão poderia esquecer do Sr. Newton, pessoa que tinha sempre um sorrisoaberto ao apanhar o lixo da nossa cidade. Agradece a aprovação da Moçãode Pesar pelos Vereadores e deixa sua solidariedade à família dohomenageado. • Requerimento n° 15/2008, de autoria doVereador Hélio Dias Gomes, solicitando a dispensa de interstício paravotação dos Projetos de Lei do Executivo (PLE) n° 41/2008, n° 42/2008 en° 43/2008, no intuito de agilizar os trabalhos legislativos. A proposiçãocitada é aprovada pelos Edis presentes. Prosseguindo o Presidente, coloca 88
  • em primeira (1ª) e segunda (2ª) votações os seguintes projetos de lei: • PLEn° 41/2008 que “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar e Dá OutrasProvidências” no valor de R$ 2.189.500,00, cujo relato das comissões éfavorável à aprovação na íntegra; é aprovado por todos os Edis presentes.•PLE n° 42/2008 que “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e Dá OutrasProvidências” no valor de R$ 150.000,00, cujo relato das comissões éfavorável à aprovação na íntegra; é aprovado por todos os Edis presentes.•PLE n° 43/2008 que “Ratifica o Protocolo de Intenções do ConsórcioIntermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais”, cujorelato das comissões é favorável à aprovação na íntegra; é aprovado portodos os Edis presentes. Em seguida, não havendo mais nada a ser tratado oPresidente declara a palavra livre, antes convidando aos demais Vereadorespara comparecerem no dia vinte e seis de agosto do corrente ano(26/08/2008) para a diplomação dos suplentes dos parlamentares juvenis. OVereador Tadeu Tavares de Matos discorre acerca da votação, ocorrida nareunião passada, dos subsídios dos Vereadores. Afirma que tem que haverrespeito entre os Vereadores, que as pessoas estão fazendo comentáriossobre isso nas ruas, inclusive Vereadores. Diz que tomou sua decisão e aassume e afirma que pode colocar até no jornal. Diz que os Vereadoresdevem assumir a sua posição e evitar estar comentando na rua e coloca quenão está havendo respeito entre os Vereadores e afirma que é preciso deixarpara que as próprias pessoas julguem a decisão e evitando assim conversas.Diz que não gosta deste tipo de coisa e acha uma falta de respeito e de ética.O Vereador Hélio Dias Gomes pede a palavra e começa dizendo querespeita a opinião do Vereador Tadeu Tavares de Matos, mas afirma que daforma com que ele colocou o seu pensamento, fica no ar que os Vereadoresque votaram contra o projeto estivessem se utilizando disso. Afirma quecomentou o assunto somente com a sua esposa, mas confessa que algumaspessoas vieram procurá-lo para perguntar o que aconteceu na reunião davotação. Pede que seja tomado algum cuidado, pois os comentários podemacontecer, mas que ele não fará uso político do assunto jamais. O VereadorAntônio Alves de Paula pede a palavra para comentar acerca dos novosvalores de subsídios. Começa afirmando que endossa as palavras doVereador Tadeu Tavares de Matos e diz ainda que é falta de ética. Afirmaque soube através de alguém que o assunto saiu dos próprios Vereadores.Afirma que foi dito que ele foi um dos “cabeças” do reajuste, só porque elefez o requerimento de dispensa de interstício. Reafirma que se trata de faltade ética e diz que a reunião da Câmara é pública, sim, mas o que é votadodeve ficar na Câmara. Diz que se trata de falta de ética com oscompanheiros, pois, mesmo tendo havido debates e divergências entre osVereadores, eles são todos amigos, adversários políticos, mas jamais 89
  • inimigos. Assim, afirma que gostaria que este assunto não fosse ventiladopelos Vereadores, deixando para a imprensa. Acerca dos quebra-molas, queforam elogiados na última reunião, faz crítica. Diz que ainda não tinhatomado conhecimento e só tinha visto o quebra-molas do Bairro Barreira,que está dentro da altura correta, mas argumenta que o que foi feito emfrente à Escola Bias Fortes ficou totalmente fora dos padrões. Afirma que jáaconteceu até acidente com um ciclista, que se feriu muito, por sinal. Diznão saber se a firma contratada assim fez por falta de experiência ou decompetência, mas argumenta que os quebra-molas jamais poderiam ser daaltura que foram feitos e também sem sinalização. Afirma que turistas quevisitam a cidade quase tombam o carro, sendo também lastimável o queaconteceu com o ciclista. Fala que os quebra-molas estão totalmente forados padrões e o construído em frente à Secretaria de Saúde é muito alto. Dizque é preciso a Prefeitura tomar providências, pois pode haver outrosacidentes. Em seguida, mudando de assunto, pergunta ao líder do Prefeitoqual a resposta sobre se a Prefeitura tem alguma previsão acerca do dinheirodo FUNDEB, se sobrou para que os professores possam receber abononovamente. O Vereador Hélio Dias Gomes se manifesta dizendo que temuma resposta ao Vereador Antônio Alves de Paula. Afirma que fez consultaao Diretor Financeiro da Prefeitura e que a resposta é que, provavelmentenão vai haver sobra do referido dinheiro. Diz, no entanto, que a respostafinal acerca de valores só poderá ser dada quando chegar novembro. Afirma,outrossim, que é pouco provável que tenha sobra, porque a projeção degastos foi feita para que não sobre nada. Afirma que a possibilidade maior éque não haja abono, mas argumenta que se houver, só em novembro poderáser feito projeto de lei para a transferência do dinheiro aos funcionários. OVereador Antônio Alves de Paula diz que gostaria que o Vereador HélioDias Gomes passasse a ele por escrito o que foi dito, se possível, atéassinado pela Secretária de Educação. Em seguida, comenta que o Códigode Posturas Municipal não tem sido cumprido, com relação a lotes noBairro Nova Era. Diz que, por estar fazendo sua campanha, tem andadomais pela cidade e, assim, as pessoas têm uma oportunidade maior dereclamar sobre os problemas. Assim, explica que no referido bairro há umlote que tem mato muito alto e por isso é alvo da reclamação de váriosmoradores que têm encontrado ratos, insetos e até cobras. Afirma quegostaria que fossem tomadas providências, pois o Código de Posturas émuito claro quanto a lotes vagos, que devem ser cercados e murados. Assim,finalizando pede providências ao líder, Vereador Hélio Dias Gomes. OVereador Geraldo Fonseca Neto comenta, em relação à opinião doVereador Antônio Alves de Paula, que achou os quebra-molas baixos e nãoaltos. Diz que para afirmar que estão fora de normas é preciso apresentar a 90
  • norma. Pede a ajuda do Vereador Jacintho Almeida de Paula na verificaçãoda legislação que regulamenta este tipo de obra de trânsito e estude arespeito dos quebra-molas feitos na cidade. Para finalizar, diz que falará aoSecretário de Obras, Sérgio Adriany, para que sejam colocadas placasindicando os locais em que foram construídos quebra-molas. O VereadorAntônio Alves de Paula aproveita para dizer que alguns motoristas passamsem parar, por não ter conhecimento da existência do quebra-molas. OVereador Hélio Dias Gomes afirma que, há dois (2) anos atrás, foi àAgência de Gestão do Transporte e Trânsito de Juiz de Fora (GETTRAN),e conversou com especialistas sobre os assunto. Afirma que há lei federalque descreve a altura, o tamanho, a extensão, a localização e a sinalizaçãodeste tipo de obra, cujo nome é traffic calm ou redutor de velocidade. Afirmaque eles funcionam exatamente como redutores de velocidade e qualquerrisco pequeno de acidentes é respaldado pela legislação específica. OVereador Antônio Alves de Paula lamenta que com uma semana já tenhaum ciclista machucado por causa destas novas obras. O Vereador HélioDias Gomes argumenta que se as obras tenham causado um acidente, elaspodem, também, já terem evitado outros vários acidentes. O VereadorAntônio Alves de Paula afirma que respeita as opiniões de seus nobrescolegas, mas diz que viu, um por um, os quebra-molas e que eles estãototalmente fora dos padrões exigidos. Diz que redutor é diferente de quebra-molas e que os que aqui foram feitos são redutores, mas não na altura queforam feitos. O Vereador Geraldo Fonseca Neto reafirma que para se falarque está fora da norma, é preciso conhecer a norma a que se faz referência,o que parece não ser o caso do Vereador Antônio Alves de Paula. OVereador José Evilásio de Oliveira lembra que elogiou os redutores e explicaque se houve acidente a culpa deve ter sido do próprio ciclista. Diz que oredutor é para manter a velocidade em no máximo quarenta quilômetros porhora (40 km/h) dentro da cidade. Diz também que os redutores não estãotão altos como afirma o Vereador Antônio Alves de Paula. Comenta quealguns vizinhos seus até estão pedindo para aumentar a altura, pois temmotoristas que não reduzem a velocidade quando passam. Afirma que faltasinalização, principalmente à noite e que esquecer dos redutores não édesculpa, pois são vários e não apenas um. Fala também acerca do que disseo Vereador Tadeu Tavares de Matos, afirmando que, de sua parte, não foifeito nenhum comentário sobre o assunto; que jamais fez campanha emcima de companheiros e que seu trabalho é no dia-a-dia. Diz que acha quefoi justo o aumento dos subsídios dos Vereadores e lembra que em Juiz deFora é os subsídios são de doze mil reais (R$ 12.000,00). O VereadorJacintho Almeida de Paula começa sua intervenção discorrendo sobre oassunto dos redutores de velocidade. Afirma que a lei muda constantemente 91
  • e que, no último código que ele tem em casa, a regra é que o redutor devater entre 5 a 8% de elevação. Comunica que conversou com o ciclista que seacidentou em um dos redutores e afirma que ele disse que desceu em altavelocidade e se assustou no solavanco e por isso caiu. Afirma que o redutoré feito dentro da legislação e diz que em suas viagens esteve em váriascidades que já têm redutores. Acerca da diplomação dos suplentes dosparlamentares juvenis, afirma que fugiu da Constituição, pois a diplomaçãodeve ser total, tendo sido, portanto feita fora da legislação. Diz que é precisofazer dentro da legislação para que os jovens passem a conhecê-la. Sobre osaumentos dos subsídios, começa afirmando que é tudo público. Afirma queuma pessoa perguntou a ele sobre o assunto, dizendo que foi votado nacalada da noite. Diz que a Câmara tem o hábito errado de ler os projetos emsua publicação e depois, nas votações não mais lê-los, sendo que o dever éler o projeto, inclusive nas votações. Assim, justificando-se pelo fato de a ataanterior ter ficado com algumas imperfeições, repete, para que fique bemclaro, que o salário do Prefeito ficou em oito mil reais (R$ 8.000,00), valorpedido pelo próprio Prefeito; o subsídio do Vice-Prefeito foi para dois mil eoitocentos reais (R$ 2.800,00); o dos Secretários foi para dois mil equinhentos reais (R$ 2.500,00); o dos Vereadores, foi para mil e oitocentosreais (R$ 1.800,00) e o do Presidente da Câmara foi para dois mil equinhentos reais (R$ 2.500,00). Ao final de suas colocações, pede que consteem ata todos os valores que citou, já que os mesmo não ficaram claros naata da reunião anterior. Aproveita ainda para dizer que a lei diz que osalário do vice-prefeito deve ser no valor de 40% do salário do Prefeito e,sendo assim, conclui que o salário da Vice-Prefeita ficou aquém do limitelegal. Sobre os quebra-molas afirma que são necessários, que no BairroBarreira é preciso ter um e o Bairro Cruzeiro precisa de uns três. No ensejo,lamenta os absurdos que houve no enduro, uma verdadeira falta de respeitocom a vida humana. Afirma que se fosse Prefeito não haveria enduro nacidade, pois não há respeito aos moradores, quebram-se porteiras na roça,dentre outras coisas. Coloca que os ciclistas precisam respeitar e saber quebicicletas são veículos, que é necessário mudar a cultura, para se preservar avida humana. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradece ospresentes e encerra a reunião desejando a todos uma boa noite. Paraconstar, determina que essa ata seja confeccionada e depois de lida, seaprovada, deva ser assinada. 92
  • Ao oitavo dia do mês de setembro do ano de dois mil e oito (08/09/2008),reuniu-se este Legislativo na Sala de Sessões da Câmara Municipal, àsdezoito horas (18h), para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordináriado Nono (9º) Período da Quarta (4ª) Sessão Legislativa, sob a presidênciado Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, oPresidente, percebendo haver número regimental, declara abertos ostrabalhos, determinando à Secretária, Vereadora Maria Auxiliadora SousaCarvalho, que fizesse a chamada, onde se verifica a presença de todos osVereadores. Iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente coloca emdiscussão e votação a ata da Reunião Ordinária do dia vinte e cinco deagosto de dois mil e oito (25/08/2008) que é aprovada sem restrições pelosEdis presentes. Dando prosseguimento, o Presidente solicita à Secretária queproceda a leitura do expediente recebido da Prefeitura. A Secretária MariaAuxiliadora lê os seguintes expedientes recebidos: Ofício n° 031/2008 doProvedor da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, Senhor JarbasPedro Melo, comunicando os esclarecimentos dados à Promotoria deJustiça da Comarca local. / Ofício n° 374/2008, da Promotoria de Justiçada Comarca local na pessoa da Promotora de Justiça, Senhora NatáliaSalomão de Pinho, encaminhando a Recomendação n° 02/2008 –Patrimônio Público, acerca das providências correlatas ao nepotismo. /Convite da Pequena Central Hidrelétrica - PCH “Cachoeira do Brumado”para a palestra sobre meio-ambiente, programas sociais e de saúde, a serrealizada no dia nove de setembro de dois mil e oito (09/08/2008) àsdezenove horas, no Salão Paroquial. / Ofício n° 322/2008–Urgente, doGabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo (PLE)n° 44/2008, que “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar e Dá OutrasProvidências”, no valor de duzentos mil reais (R$ 200.000,00). De pronto, oprojeto é lido e publicado. / Ofício n° 325/2008, do Gabinete do Prefeito,encaminhando o Projeto de Lei do Executivo (PLE) n° 45/2008, que“Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar e Dá Outras Providências”, novalor de sessenta mil reais (R$ 60.000,00). De pronto, o projeto é lido epublicado. / Ofício n° 329/2008-Urgente, do Gabinete do Prefeito,encaminhando o Projeto de Lei do Executivo (PLE) n° 46/2008, que“Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e Dá Outras Providências”, no valorde cem mil reais (R$ 100.000,00). De pronto, o projeto é lido e publicado. /Ofício n° 334/2008-Urgente, do Gabinete do Prefeito, encaminhando oProjeto de Lei do Executivo (PLE) n° 47/2008, que “Dispõe Sobre a Aberturade Crédito Suplementar e Dá Outras Providências”, no valor de vinte e cinco milreais (R$ 25.000,00). De pronto, o projeto é lido e publicado. O PresidenteVereador Geraldo Fonseca Neto comenta acerca do Projeto de Lei n°47/2008, que trata de aquisição de imóvel. Afirma que a Prefeitura 93
  • novamente manda um PLE sem os anexos com detalhes de localização,dimensões, nome de proprietário, etc. do terreno. Afirma que nãoencaminhará o referido projeto às comissões até que sejam enviadas asinformações completas acerca do imóvel a ser adquirido. Em seguidasolicita à Secretaria da Casa que oficie ao Gabinete comunicando estadecisão. Solicita, outrossim, que o mesmo ofício questione ao Prefeito se oslotes já pertencentes ao Poder Executivo na área do Bairro Nossa Senhoradas Graças não são suficiente para a instalação do aludido ParqueMunicipal a que se destina o projeto. O Vereador Jacintho Almeida dePaula afirma que considera o projeto uma falta de respeito com o PoderLegislativo, relata que vêm sendo contadas mentiras acerca dos lotesdaquela área, que os Vereadores têm que investigar aquilo a fundo e afirmaque a área é muito grande, que é preciso fazer um serviço muito bom dedrenagem e que a Casa Legislativa tem que ser respeitada.Em seguida o Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto pede e aSecretária Vereadora Maria Auxiliadora Sousa Carvalho publica o Projetode Resolução n° 001/2008, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa da CâmaraMunicipal de Lima Duarte-MG Para o Exercício de 2009”, no valor de seiscentose noventa e seis mil reais (R$ 696.800,00). Passando ao Grande Expediente,o Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto pede que sejam colocadas emvotação as proposições. Sendo assim, a Secretária procede à leitura dasproposições: Indicação n° 29/2008, de autoria do Vereador JacinthoAlmeida de Paula, solicitando ao Secretário Municipal de Turismo, Culturae Meio Ambiente, Senhor Carlos José de Oliveira, que providencie oferecertransporte para os funcionários que trabalham na Usina de Reciclagem deLixo. / Indicação n° 30/2008, de autoria do Vereador Jacintho Almeida dePaula, solicitando ao Secretário Municipal de Obras, Senhor Sérgio Adrianyde Paula, que providencie colocar guarda-mãos nas duas últimas escadasque chegam na Matriz de Nossa Senhora das Dores. Ambas as indicaçõessão aprovadas por todos os Edis presentes. Prosseguindo o Presidente,coloca em primeira (1ª) votação Projeto de Lei do Legislativo (PLL) n°06/2008, que “Dispõe Sobre a Nova Estrutura Administrativa, Os RegimesJurídico e Previdenciário, O Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipalde Lima Duarte e Dá Outras Providências”, do qual é lido o relato dascomissões, cujo parecer é favorável à aprovação na íntegra. O projeto éaprovado em primeira (1ª) votação. Antes de deixar a palavra livre, oPresidente Vereador Geraldo Fonseca Neto, autoriza ao Instituto Candeiade Cidadania, uma organização não-governamental (ONG) sediada emLima Duarte, na pessoa do arquiteto Ademir Nogueira de Ávila, que faça aapresentação do Projeto "Movimento Paradinha Viva" que se destina arevitalizar as ruínas da antiga estação da Paradinha. O arquiteto Ademir 94
  • Nogueira de Ávila apresenta a si e a ONG e em seguida agradece a aberturada Câmara para que a apresentação fosse feita. Prosseguindo ele explica queexibirá um documentário com entrevista de moradores do entorno dasruínas e, logo após, uma animação do projeto de revitalização, feita em trêsdimensões. Destarte, os vídeos são exibidos aos Vereadores. Após, dandoprosseguimento a sua apresentação, o arquiteto Ademir Nogueira de Ávilapassa a fazer sua apresentação acompanhado por slides do projeto. Afirmaque o projeto tem a intenção de auxiliar no resgate da história da cidade deLima Duarte, que está se perdendo. Explica que o projeto é para aconstrução de um Memorial Urbano de Lima Duarte, que no espaçoprojetado poderão ser expostas cópias de fotografias e, assim, contar ahistória do Município. Em seguida, ele expõe os dados técnicos dacomposição do projeto. Afirma que o grande problema do projeto é amudança viária e posterior reorganização do posteamento de energiaelétrica do entorno da estação. Afirma também que além de criar um espaçocultural de resgate da história do Município, o projeto prevê áreas de lazerpara a população do entorno. Explica que a única parte das atuais ruínasque poderá ser restaurada é a estrutura metálica e sendo assim, afirma que amaior parte do projeto é de reconstrução interpretativa e que não se trata decopiar a antiga construção exatamente como ela foi, mas reconstruí-la comformas aproximadas, reinterpretando-a para que as pessoas se lembrem deque ali houve uma estação e, porém, saibam que ela não é mais a original.Afirma que a intenção da ONG, além da implantação do Memorial, ébuscar recursos para a revitalização através das leis de incentivo à cultura.Para que a recuperação possa ser feita, é preciso uma modificação viária ede fluxo. Afirma também que o tombamento das ruínas se faz necessário,pois nunca houve nenhuma proteção delas, o que culminou no estado dedeterioração em que ela está. Explica que o pedido de tombamento foi feitopelo Instituto Candeia de Cidadania ao Conselho Municipal de PatrimônioHistórico, há cerca de um (1) ano, mas até agora não houve nenhumaresposta. Explica também que o Secretário Municipal de Turismo, Cultura eMeio Ambiente, Senhor Carlos José de Oliveira, que também é o Presidentedo Conselho de Patrimônio Histórico, se comprometeu a trazer uma pessoado Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA), parafazer uma palestra sobre tombamento, mas também até agora não houveesta ação. Afirma que, em geral, as pessoas têm medo do tombamento, masé porque não entendem este mecanismo. Diz que o tombamento não trava oimóvel, apenas registra que o patrimônio tombado tem importância para amemória da cidade. Afirma que é lamentável o estado ao qual chegou aParadinha, reafirma a importância do projeto e encerra a sua apresentação,abrindo para os questionamentos dos Vereadores. O Vereador Hélio Dias 95
  • Gomes pergunta por que o projeto não prevê a reconstrução de uma parteda estação que foi construída no final dos anos 30. O arquiteto AdemirNogueira de Ávila afirma que a parte da estação a que se refere o Vereadorfoi construída sem pensar muito na construção como um todo, que foi comoum "puxadinho" que não teria muita utilidade para o Memorial. Explicatambém que esta parte da estação não será esquecida e estará marcada nareconstrução interpretativa, por exemplo, através da exposição das própriasfotos que mostram que o anexo existiu. O Vereador Tadeu Tavares deMatos questiona de que forma pode o Poder Legislativo ajudar narealização do projeto. O Senhor Ademir Nogueira de Ávila explica que oInstituto Candeia objetivou somente a divulgação do projeto e ao apoio dosVereadores nas questões que necessitam a atuação do Poder Executivo,como o tombamento das ruínas e a modificação viária. O PresidenteVereador Geraldo Fonseca Neto pede melhor explicação acerca da captaçãodo recurso para a realização do projeto. O Senhor Ademir Nogueira deÁvila explica que será enviado o projeto para a Lei Estadual de Incentivo àCultura, que pode apoiar projetos de até oitocentos mil reais (R$800.000,00). Afirma que há vários meios de se conseguir recursos e que oedital da Lei Estadual é aberto anualmente e assim, se o Instituto nãoconseguir o recurso este ano, poderá tentar novamente no próximo. Explicatambém que o imóvel pertence aos Correios e que a Prefeitura Municipaltem a concessão de uso até o ano de dois mil e dez (2010). Afirma que paraque o projeto seja enviado para Lei Estadual de Incentivo à Cultura seránecessária uma autorização da Prefeitura em relação à intervenção. OPresidente Vereador Geraldo Fonseca Neto agradece a presença, afirma quefoi muito boa a apresentação, porque a maioria dos Vereadores sabia daexistência do projeto por alto, mas não o conhecia. Afirma também que oprojeto tem o apoio do Poder Legislativo no que houver possibilidade. Emseguida, não havendo mais nada a ser tratado o Presidente declara a palavralivre, de antemão convocando para a próxima reunião que será realizada nodia vinte e dois do mês de setembro (22/09/2008), quando será feita aAudiência Pública sobre as contas públicas do quadrimestre. O VereadorAntônio Alves de Paula discorre sobre o ofício enviado pelo MinistérioPúblico. Afirma que o nepotismo campeia na atual administração e quenunca se viu tantos parentes atuando na Prefeitura como na atualadministração. Diz que espera que o Prefeito tome providências,confirmando assim o seu slogan de transparência e honestidade. Afirmatambém que espera que seja feita a limpeza de irmãos, cunhados, maridos eaté filhos contratados pela administração pública. Para finalizar diz este é oseu alerta ao Prefeito. Em seguida, mudando de assunto, chama atençãopara o que acontece na Piúna. Afirma que há uma semana falta água. Pede 96
  • então ao Sr. Manoel Gomes, com sua competência e dinamismo, queconsiga resolver este problema, pois o bairro não merece ficar uma semanasem água, como ele pôde verificar em sua campanha. Solicita ao líder doPrefeito que passe ao Departamento Municipal de Água e Esgoto(DEMAE) esta reivindicação. O Vereador Tadeu Tavares de Matos pedepara fazer uso da palavra. Afirma, a respeito do projeto encaminhado pelaPrefeitura para aquisição de lotes, que já foi aprovada a compra de cinco (5)lotes e, novamente a Prefeitura pede aquisição de nova área para ainstalação do Parque Municipal. Afirma que a Prefeitura deveria mandaruma melhor justificativa para a aquisição, informando o total de todas asáreas do município no aludido Bairro, a área que foi adquirida e o restante,para que possam os Vereadores avaliar se é uma coisa realmente boa para oMunicípio. Explica que Departamento Nacional de Infra-Estrutura deTransporte (DNIT) não aprovou o terreno para construção da rodoviária noterreno anteriormente adquirido, por diversas razões. Lembra que corre umabaixo assinado dos moradores das áreas do entorno de onde seriaconstruída a rodoviária e informa que ouviu dos moradores que alguém estásendo beneficiado com estas mudanças. No ensejo das colocações doVereador Tadeu Tavares, o Vereador Antônio Alves de Paula pergunta seexiste documento escrito do DNIT não aprovando a área que foi compradano Bairro Nossa Senhora das Graças. O Vereador Tadeu Tavares de Matosafirma que o documento existe e contém todas as justificativas da não-aprovação. O Vereador Antônio Alves de Paula afirma que os moradores doBairro Barreira, Beira Rio e Santa Terezinha ficaram bastante prejudicadospela mudança da Policlínica, e argumenta que agora nem mesmo aRodoviária será construída naquela região. O Vereador Tadeu Tavares deMatos contra-argumenta que não há nada a se fazer já que, tecnicamente,não é possível que a rodoviária seja feita no Bairro Nossa Senhora dasGraças e lembra que outras obras, a exemplo do Centro de InformaçõesTurísticas (CIT) e o Parque Municipal já estão localizadas no bairro. Afirmaque não é preciso criar impasse, diz que a cidade está mudando em suaforma, melhorando sua infra-estrutura e que logo haverá mais mudançascom a rodoviária e o matadouro. A Vereadora Maria Auxiliadora SousaCarvalho pede a palavra e explica que não é possível agradar a gregos etroianos. Afirma que o pessoal do Batatal, que é muito carente, agora estábeneficiado com a localização mais central da Policlínica. Avalia que, nestesentido, a mudança da Policlínica para um lugar mais centralizado foiexcelente. O Vereador Antônio Alves de Paula afirma que respeita a opiniãoda Vereadora Maria Auxiliadora, mas não acredita que a Policlínica estácentralizada. Diz que sabe que a compra dos terrenos foi uma negociata,sendo que a Prefeitura tem um terreno, onde poderia ser feita a obra, terreno 97
  • este localizado onde há uma fábrica de bloquetes, antiga propriedade doSenhor Carlaile. Afirma que é preciso ter claras posições e que tem seposicionado contra as muitas coisas que estão sendo feitas por debaixo dopano na atual administração. A Vereadora Maria Auxiliadora SousaCarvalho lembra que o Vereador Antônio Alves de Paula votou a favor dacompra do terreno que ele afirma ter sido uma negociata. O VereadorAntônio Alves de Paula afirma que se arrepende amargamente de ter dado ovoto a favor. O Vereador Geraldo Fonseca Neto pede que ele especifiquequais são as coisas que estão sendo feitas por baixo dos panos. O VereadorAntônio Alves de Paula cita como exemplo a compra do terreno da “crechedos sonhos”, que em sua opinião foi outra negociata, porque o terreno nãovale o que foi dado e não houve avaliação. Afirma que votou a favor dacompra a pedido de uma pessoa, mas que se arrependeu amargamente, poisacreditava na referida pessoa e esta pessoa o traiu. Afirma também que acompra do terreno da Piúna foi também uma negociata e pede que provemo contrário. O Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto diz que foi uma“negociação” , como não poderia deixar de ter sido, que teve avaliação eque o preço foi justo, preço de mercado, e não foi superfaturado. Nãohavendo nada mais a tratar, o Presidente agradece os presentes e encerra areunião desejando a todos uma boa noite. Para constar, determina que essaata seja confeccionada e depois de lida, se aprovada, deva ser assinada. 98
  • Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito(22/09/2008), reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões daCâmara Municipal, às dezoito horas (18h), para a realização da AudiênciaPública do Segundo Quadrimestre e da Segunda Reunião Ordinária doNono (9º) Período da Quarta (4ª) Sessão Legislativa, sob a presidência doVereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, o Presidente,percebendo haver número regimental, declara abertos os trabalhos,determinando à Secretária, Vereadora Maria Auxiliadora Sousa Carvalho,que fizesse a chamada, onde se verifica a ausência do Vereador AntônioAlves de Paula. Iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente coloca emdiscussão e votação a ata da Reunião Ordinária do dia oito de setembro dedois mil e oito (08/09/2008) que é aprovada sem restrições pelos Edispresentes. Antes de dar prosseguimento o Presidente Geraldo Fonseca Netoconvida para que faça uso da palavra o Secretário Municipal deAdministração, Senhor Darllan Deyves Pereira Lage, no intuito de fazeroralmente a justificativa requerida por esta Casa Legislativa dos Projetos deLei do Executivo (PLE) n° 46 e 47/2008. O Senhor Darllan Deyves PereiraLage cumprimenta a todos os Edis e demais presentes. Afirma que o PLE n°46/2008, que é uma suplementação no valor de cem mil reais (R$100.000,00), foi fruto de um contrato de repasse que o Município já temcom a Caixa Econômica Federal, firmado desde o ano passado. Explica quea Caixa notificou a Prefeitura que o projeto seria aprovado com o customáximo do Município estimado em cento e quatorze mil reais (R$114.000,00), sendo uma administração direta, com parte dos recursosatravés de repasse da Caixa e parte da Prefeitura. Os cem mil reais (R$100.000,00) é o valor estimado pela Prefeitura e serão gastos com locaçãode maquinário, compra de materiais para a construção do lago, podendotodo o serviço ser feito pela Prefeitura ou por contrato com empresaterceirizada. Afirma que a justificativa do valor reside no fato de quenoventa e sete mil e quinhentos reais (R$ 97.500,00) são derivados docontrato de repasse com o Ministério do Turismo (MTur) e o que excedeeste valor, até os cerca de R$ 114.000,00 citados, entram como contrapartidado Município, física - em máquinas – e em mão-de-obra. Explica que nãoexiste esta rubrica orçamentária, o que justifica a edição do projeto de lei, novalor de cem mil reais (R$ 100.000,00). Em seguida, se compromete a enviara esta Casa Legislativa, ofício encaminhando o contrato de repasse emquestão e o Ofício n° 2208 da Caixa Econômica Federal já autorizando oMunicípio a iniciar as obras por administração direta. Argumenta que aPrefeitura está fazendo uma retificação de todo o projeto básico e que foinecessário editar o outro projeto de lei, o de n° 47/2008, que trata daaquisição de dois (2) imóveis para o Patrimônio Municipal. Em seguida, 99
  • afirma que a justificativa do PLE n° 47/2008 é que, anteriormente oMunicípio estava fazendo o lago abaixo da captação existente dos doiscórregos, um que vem da Criminosa e outro do Piquete. Explica tambémque, logicamente, a captação abaixo dos dois lotes empurraria o lago muitoabaixo, criando uma zona morta do lago, pois existiria somente uma área deentrada lateral e uma perda de cerca de trinta a quarenta e cinco (30 a 45)metros de área do lago. Afirma que a lógica adotada para a captação é porgravidade, sendo que foi feito um serviço de levantamento planialtimétrico,inicialmente pelo DER e depois por uma empresa terceirizada, o qualindicou que a melhor situação é a aquisição dos lotes um (1) e dois (2).Explica também que ainda haverá a autorização do loteador para usufrutode uma passagem de água que será captada acima e virá em nível para olago, aumentando-o e aproximando-o cerca de vinte (20) metros do limiteda BR-267, fazendo deixar de existir a área morta. Afirma que para estacaptação acima, será feita uma calha normal, cujo processo de outorga juntoao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e autorização domanifesto ambiental junto ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) já estãosendo feitos, sendo este o motivo de a obra estar paralisada. Diz ainda que,posteriormente será feito o corte do acesso aos dois lotes, motivo daimportância da aquisição dos mesmos. Afirma que o projeto se justifica porevitar grande movimentação de terra, informa que já foram feitos projetosde cotas e diz que as plantas serão enviadas para que sejam analisadas pelaCâmara. Após, afirma que a aquisição dos lotes possibilitará economia comdesaterro do terreno e evitará uma difícil impermeabilização do lago.Conclui afirmando que a compra possibilitará economia de receita doMunicípio, pois será evitado o gasto de vinte e cinco mil reais (R$25.000,00) e haverá também ganho de área útil do lago e a construção deum acesso à Rua das Angélicas que não existiria. O Presidente VereadorGeraldo Fonseca Neto pergunta se a justificativa da aquisição dos dois (2)terrenos é por causa do lago, no que é respondido que sim. O Secretáriocompleta ainda que com isso também se conseguirá elevar o nível decaptação, por gravidade, ganhará área útil do lago e evitará corte e aterropróximo à área da futura creche municipal. Completa que, além disto, oProjeto Técnico de Recomposição de Flora (PTRF) está sendo feito, e o IEFvai ajudar a escolher espécies mais adequadas, haverá introdução deespécies nativas e criação de um parque público de lazer com área deciclismo, sendo um atrativo novo para quem quiser caminhar. O VereadorHélio Dias Gomes pergunta ao Secretário se a negociação já estáencaminhada. O Secretário afirma que já foi negociado e que existe laudo deavaliação, a ser encaminhado posteriormente a esta Casa Legislativa, emque o valor estimado máximo chegou a vinte e nove mil oitocentos e setenta 100
  • e sete reais e vinte centavos (R$ 29.877,20), mas já ficou acordado com oproprietário que o valor de vinte e cinco mil reais (R$ 25.000,00) cobre asdespesas. Afirma que a vantagem é que o proprietário vai sanar algunsimpostos que deve ao Município. O Vereador Hélio Dias Gomes concluique com a aquisição o lago ficará maior e a captação mais fácil. OSecretário afirma que antes era preciso fazer duas (2) galerias para aconstrução do lago e duas (2) outorgas e com a mudança o lago aumentou eserá feita somente uma (1) outorga. O Vereador Jacintho Almeida de Paulapergunta se está sendo feito licitação para aquisição dos lotes. O Secretárioafirma que será feita a dispensa por interesse local e que, neste casoespecífico, a Lei Federal n° 8666 permite a dispensa pela especificidade ecaracterísticas de interesse. Explica que será feita a dispensa depois daautorização da Câmara. O Vereador Jacintho Almeida de Paula pergunta seisso não vai dar problema para o Prefeito no futuro. O Secretário afirma quenão, explica que é um procedimento correto, pois só existem aqueles doislotes que atendem à captação de água, e propõe que se os Vereadoresquiserem, marcará visita ao local para melhores explicações. O VereadorGeraldo Fonseca Neto afirma que deseja fazer tal visita e explica que apósas eleições entrará em contato para marcar a visita. O Vereador JacinthoAlmeida de Paula afirma que esta atitude é de fundamental importânciapara evitar obras que depois de prontas apresentem problemas, por exemplo,no caso da ponte do Boró que está pronta e com muitas deficiências. Afirmaque a ponte é bem feita, mas poderia ficar mais perfeita, sendo um casodelicado. Reafirma que esta atitude não é “política”, e, sim para ajudar aadministração. O Secretário agradece e afirma que ficará no aguardo para amarcação da visita. O Vereador Tadeu Tavares de Matos explica que muitaspessoas questionaram o porquê de não fazer o parque em áreas que já são daPrefeitura e afirma que o Secretário esclareceu esta dúvida, sendo aexplicação, a economia de receita com grandes desaterros. Explica que, apar disto, os Vereadores poderão tirar as dúvidas das pessoas. O VereadorJacintho Almeida de Paula declara que, se ele fosse Prefeito, nãoconstruiria o Parque naquela área; que é preciso uma área mais ampla; que aárea escolhida é limitada e não dá para expandir e explica ainda que oParque Municipal é para o povão, para o lazer. Informa que conhece umParque Municipal em Jaboticabal, que tem cerca de um (1) alqueire de terra,bem amplo e com possibilidade de ampliação, o que não existe na situaçãodo projeto em questão. Explica que o seu ponto de vista é este, que ele não écontra o projeto e que no trato da coisa pública é preciso não olhar para opresente, só para o futuro. O Secretário explica que o terreno temaproximadamente vinte mil cento e sessenta e dois (20.162) metrosquadrados, sendo que a área de intervenção do lago chega a quatro mil 101
  • trezentos e cinqüenta (4.350) metros quadrados de espelho d’água, o querepresenta cerca de vinte por cento (20%) do total da área e sobram cerca dequinze mil oitocentos e cinqüenta (15.850) metros quadrados. Afirma que ointuito da Prefeitura é aproveitar o que vai sobrar, sendo que o Prefeito jápensa na futura construção de um anfiteatro junto ao parque público delazer. Isto posto, o Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto agradece aexposição do Secretário e pede que faça suas considerações finais. OSecretário agradece e afirma que a interação entre o Legislativo e oExecutivo é importante para sanar dúvidas e para proceder à economia dosrecursos públicos. Em seguida, o Presidente Geraldo Fonseca Neto passa apalavra ao Chefe da Divisão de Contabilidade da Prefeitura Municipal deLima Duarte, Senhor Luiz Roberto Gonçalves de Figueiredo Filho pararealização da Audiência Pública do segundo (2°) quadrimestre do ano dedois mil e oito (2008). O Senhor Luiz Roberto Gonçalves cumprimenta atodos e introduz sua apresentação com o conceito de contabilidade. Explicaque o objetivo de sua apresentação é demonstrar o desempenho daadministração no segundo quadrimestre do ano de dois mil e oito (2008) e ocumprimento das metas fiscais. Segundo o funcionário, sobre a Execução daReceita, já foram arrecadados até a data de trinta e um (31) de agosto, ovalor de onze milhões, quatrocentos e oitenta mil setecentos e oitenta e setereais e noventa e cinco centavos (R$ 11.480.787,95). Sobre a Execução daDespesa, afirma que a despesa atualizada é de dezenove milhões oitocentose setenta e seis mil e trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatrocentavos (R$ 19.876.374,44), sendo que já foi liquidado o valor de novemilhões, cento e oitenta e oito mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais equarenta e três centavos (R$ 9.188.485,43). Sobre os gastos com Saúdeafirma que já somam o valor de um milhão, noventa e cinco mil, trezentos esessenta e oito reais e oitenta e oito centavos (R$ 1.095.368,88), querepresenta o percentual de quinze vírgula onze por cento (15,11%). Acercade gastos com Educação, afirma que até a data de trinta e um (31) de agostosomavam um milhão, oitocentos mil setecentos e quinze reais e cinqüenta enove centavos (R$ 1.800.715,59), ou seja, vinte e quatro vírgula oitenta equatro por cento (24,84%). Sobre os recursos do FUNDEB afirma que ovalor gasto com os profissionais até a data de trinta e um (31) de agostoeram de oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e trinta e seis reais evinte centavos (R$ 894.336,20) que representa cinqüenta e nove vírgula vintee sete por cento (59,27%) do total. Afirma também que a aplicação doFUNDEB no ensino fundamental já é de um milhão cento e vinte e oito milquinhentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos (R$ 1.128.568,76).Sobre as Despesas com Pessoal afirma que o percentual aplicado até a datade trinta e um (31) de agosto, no âmbito do Executivo é de quarenta e sete 102
  • vírgula cinqüenta e nove por cento (47,59%). Lembra que o admitido é atécinqüenta e quatro por cento (54%). Sobre as metas bimestrais dearrecadação, afirma que no terceiro (3°) bimestre houve superávit de setentae nove mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e sessenta centavos (R$79.858,60) e no quarto (4°) bimestre de setecentos e trinta e um mil duzentose quarenta e um reais e quatorze centavos (R$ 731.241,14). Lembra que ameta de arrecadação é de quinze milhões seiscentos e quarenta e um mil ecento e sessenta reais (R$ 15.641.160,00) e que já foi arrecadado o valor deonze milhões quatrocentos e oitenta e nove mil setecentos e oitenta e setereais e noventa e cinco centavos (R$ 11.489.787,95). Explica que a variaçãopatrimonial do Município representou um acréscimo de dois milhões,quatrocentos e vinte mil e novecentos e oitenta e três reais e vinte centavos(R$ 2.420.983,20). A situação financeira, em relação a recursos vinculados enão vinculados apresenta coeficiente de sete vírgula trinta e dois (7,32) euma disponibilidade financeira de quatro milhões seiscentos e cinqüenta etrês mil e duzentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos (R$4.653.296,83). O Senhor Luiz Roberto Gonçalves destaca que a meta dearrecadação é de cerca de onze milhões de reais (R$ 11.000.000,00) sendoque já foi arrecadado mais; conclui acreditando que a referida meta seráalcançada. Afirma que as despesas com pessoal estão em um nívelconsiderável. Destaca também que a chance de abono em face dos recursosdo FUNDEB são mínimas; que o percentual mínimo de gastos com a áreade educação está próximo de ser alcançado e que o gato mínimo na saúde jáfoi conseguido. Enfim, termina sua apresentação, agradece o espaço cedidoe se coloca à disposição para esclarecimentos. Dando prosseguimento, oPresidente Vereador Geraldo Fonseca Neto inicia a reunião ordinária esolicita à Secretária que proceda a leitura do expediente recebido daPrefeitura. A Secretária Maria Auxiliadora lê os seguintes expedientesrecebidos: Convite da Organização da Procissão de São Cristóvão que serárealizada no dia onze de outubro do corrente ano (11/10/2008) no Distritode Conceição de Ibitipoca./ Ofício n° 381/2008 da Promotoria de Justiça daComarca Local, informando que Inquérito Civil n° 03/2008 foi arquivado./Ofício n° 29/2008 da Direção da Escola Municipal “Pedro Paz”comunicando que será realizado o Projeto Semeando no dia vinte e três desetembro do corrente ano (23/09/2008)./ Ofício n° 387/2008 daPromotoria de Justiça da Comarca Local, comunicando que o InquéritoCivil n° 01/2003 foi arquivado. Em seguida é feita a leitura e a publicaçãodo Projeto de Lei do Legislativo (PLL) n° 07/2008 que “Concede Título deCidadão Benemérito Limaduartino a Alexandre Miranda Delgado e Dá OutrasProvidências”. Passando ao Grande Expediente, o Presidente VereadorGeraldo Fonseca Neto pede que sejam procedidas as discussões e votação 103
  • das proposições. A Secretária Maria Auxiliadora faz a leitura doRequerimento n° 016/2008, de autoria do Vereador Hélio Dias Gomes,solicitando dispensa de interstício para votação dos Projetos de Lei doExecutivo (PLE) n° 44 e 45/2008 e do Legislativo (PLL) n° 06/2008, paraagilizar os trabalhos desta Casa Legislativa; aprovado unanimemente. Emseguida o Presidente coloca em primeira (1ª) e segunda (2ª) votação dosseguintes projetos: Projeto de Resolução n° 01/2008 que “Estima a Receita eFixa a Despesa da Câmara Municipal de Lima Duarte-MG para o Exercício de2009”; aprovado na íntegra./ PLE n° 44/2008 que “Dispõe Sobre aAbertura de Crédito Suplementar e Dá Outras Providências”, no valor devinte mil reais (R$ 200.000,00); aprovado na íntegra./ PLE n° 45/2008 que“Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar e Dá Outras Providências”, novalor de sessenta mil reais (R$ 60.000,00); aprovado na íntegra. Em seguida,é feita a segunda (2ª) votação do PLL n° 06/2008 que “Dispõe Sobre a NovaEstrutura Administrativa, os Regimes Jurídicos e Previdenciários, o Plano deCarreira dos Servidores da Câmara Municipal de Lima Duarte e Dá OutrasProvidências”; aprovado na íntegra. Não havendo mais nada a ser tratado oPresidente declara a palavra livre. O Vereador Hélio Dias Gomes pede queseja encaminhado Ofício aos Correios cobrando novamente providênciaspara melhoramentos no atendimento da Agência em Lima Duarte. OVereador Jacintho Almeida de Paula ratifica a reclamação, afirma que setrata de um desrespeito com o funcionalismo que acaba refletindo noatendimento ao público; informa que só há um caixa para atender e oespaço físico é deficiente. Em seguida, afirma que o cartaz político dacampanha da Vereadora Maria Auxiliadora Sousa Carvalho contendo aimagem do Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais não éconstitucional. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradece ospresentes e encerra a reunião desejando a todos uma boa noite. Paraconstar, determina que essa ata seja confeccionada e depois de lida, seaprovada, assinada. 104
  • Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito (22/10/2008),reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal,às dezoito horas (18h), para a realização da Primeira Reunião Ordinária doDécimo (10º) Período da Quarta (4ª) Sessão Legislativa, sob a presidênciado Vereador Geraldo Fonseca Neto. Com as palavras de praxe, oPresidente, percebendo haver número regimental, declara abertos ostrabalhos, determinando à Secretária, Vereadora Maria Auxiliadora SousaCarvalho, que fizesse a chamada, onde se verifica a presença de todos osVereadores. Iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente coloca emdiscussão e votação a ata da Reunião Ordinária do dia vinte e dois desetembro de dois mil e oito (22/09/2008) que é aprovada sem restriçõespelos Edis presentes. Dando prosseguimento, o Presidente Geraldo FonsecaNeto solicita à Secretária que proceda a leitura do expediente recebido daPrefeitura. A Secretária Maria Auxiliadora lê os seguintes expedientesrecebidos: Convite do Instituto Piaget de Ensino para atividade emhomenagem às crianças a ser realizada no dia vinte e seis de outubro docorrente ano (26/10/2008) às dezesseis horas e trinta minutos (16:30h) naPraça JK./ Ofício n° 283/2008 – GABDR/MG, datado de sete de outubrode dois mil e oito (07/10/2008), da Diretoria Regional dos Correios emMinas Gerais em atenção ao Ofício n° 37/2008 da Secretaria desta Câmarasobre o atendimento da agência local dos Correios./ Ofício sem numeração,assinado pelo Secretário Municipal de Saúde, Senhor Sebastião AntenorDelgado Campos e pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde,Marcelo Rodrigues de Freitas, solicitando providências para a realizaçãoperiódica, de quatro (4) em quatro (4) anos da Conferência Municipal deSaúde. Na oportunidade, o Vereador Jacintho Almeida de Paula queparticipa do referido conselho, explica a necessidade da mudança solicitada,julgando-a pertinente e ratificando a necessidade de mudanças no texto dalei municipal que regulamenta o assunto./ Ofício n° 382/2008 do Gabinetedo Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo n° 048/2008 que“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Locar Área que Menciona e DáOutras Providências”. De pronto, o projeto é lido e publicado./ Ofício n°387/2008 do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei doExecutivo n° 050/2008 que “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e DáOutras Providências”, no valor de três mil reais (R$ 3.000,00). De pronto, oprojeto é lido e publicado./ Após, a Secretária Maria Auxiliadora procede àleitura e publicação do Projeto de Lei do Legislativo n° 008/2008 em que“Dá-se o Nome de Raimundo Ozório da Silva à Rua Situada no Perímetro Urbanode Lima Duarte, Bairro Nossa Senhora de Fátima – Três Porteiras e Dá OutrasProvidências”. Passando ao Grande Expediente, o Presidente VereadorGeraldo Fonseca Neto pede que sejam procedidas as discussões e votação 105
  • das proposições. A Secretária Maria Auxiliadora faz a leitura das seguintesproposições: Indicação n° 032/2008, de autoria do Vereador Antônio Alvesde Paula, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, GeraldoGomes de Souza, que determine ao setor competente a colocação de redutorde velocidade na Rua Presidente Kennedy no Bairro Afonso Pena.Colocada em votação a proposição é aprovada unanimemente./ Indicaçãon° 033/2008, de autoria do Vereador Antônio Alves de Paula, indicando aoExcelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, quedetermine ao setor competente, instalar luminárias no Bairro Barulho.Colocada em votação a proposição é aprovada unanimemente./ Indicaçãon° 034/2008, de autoria do Vereador Jacintho Almeida de Paula, indicandoao Senhor Secretário Municipal de Obras, Sérgio Adriany de Paula,consertar a estrada que vai para a Fazenda do Brumado, na Cachoeira deSão Bento. Colocada em votação a proposição é aprovada unanimemente./Indicação n° 035/2008, de autoria do Vereador Jacintho Almeida de Paula,indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geraldo Gomes deSouza, que determine ao setor competente, fazer bueiro na estrada que vaipara o Monte Verde. Colocada em votação a proposição é aprovadaunanimemente./ Indicação n° 036/2008, de autoria do Vereador JacinthoAlmeida de Paula, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,Geraldo Gomes de Souza, que determine ao setor competente, colocar orestante dos redutores de velocidade na cidade. Colocada em votação aproposição é aprovada unanimemente./ Requerimento n° 017/2008/SC, deautoria do Vereador Jacintho Almeida de Paula, solicitando ao Presidenteda Câmara, dispensa de interstício para votação do Projeto de Lei doLegislativo (PLL) n° 07/2008. Colocada em votação a proposição éaprovada unanimemente./ Requerimento n° 018/2008/SC, de autoria doVereador Antônio Alves de Paula solicitando ao Prefeito Municipal, SenhorGeraldo Gomes de Souza, que tome providências em relação à indicação doMinistério Público no sentido do cumprimento da Súmula Vinculante doSupremo Tribunal Federal número treze (13) que veda o nepotismo.Colocada em votação a proposição é aprovada unanimemente./ Moção dePesar n° 003/2008 aos familiares de Willes Ribeiro Salgado, conhecidocomo Tutti, pelo seu falecimento ocorrido no dia dezessete de setembro docorrente ano (17/09/2008). Colocada em votação a proposição é aprovadaunanimemente. Em seguida o Presidente coloca em primeira (1ª) e segunda(2ª) votação o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) n° 007/2008, que“Concede Titulo de Cidadão Benemérito Limaduartino a Alexandre MirandaDelgado e Dá Outras Providências”. Colocado em votação o projeto é aprovadounanimemente. Não havendo mais nada a ser tratado o Presidente declara apalavra livre. O Vereador Antônio Alves de Paula, no uso da palavra, 106
  • agradece a expressiva votação que obteve nas eleições, que foram muitodisputadas. Afirma que prevaleceu o bom senso e, principalmente, asoberana vontade do povo. Deseja aos adversários que o criticaram, muitasaúde e paz e que assistam de pé a sua vitória. Ao Senhor Prefeito, que falounos palanques que a maioria dos adversários haviam passado para o seulado, diz que obteve uma vitória que o credencia de novo a ser oposição,uma oposição consciente e que com certeza será a mesma que fez durante osquatro anos passados, mostrando os erros e apontando os caminhos. Afirmaque somente alguns passaram para o lado do Prefeito, mas nem todos ereafirma que ele não passou para o lado do Prefeito, que continua naCâmara pela vontade popular, que será novamente oposição e que estará dolado do povo de Lima Duarte. Afirma que o que for bom para o povo terá oseu voto a favor, mas o que for somente do agrado do Prefeito, com seu jeitoautoritário de fazer política e a maneira de colocar os adversários ao seulado, com certeza ele se colocará contra. Afirma que, infelizmente, oConselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo, virou antro depoliticagem. Declara que jamais esperava o que aconteceu no ConselhoCentral da Sociedade São Vicente de Paulo, citando o exemplo do que foifeito naquela entidade em relação à obra que foi administrada pelaPrefeitura e posteriormente o lançamento de candidata vicentina, o quenunca houve. Coloca que o saudoso Senhor Afrânio, onde estiver, estaráreprovando isso. Jamais aceitará o que foi feito daquela entidade,principalmente pelo Presidente da entidade e pelo Presidente do PMDB. OVereador Geraldo Fonseca Neto afirma que todos os re-eleitos têm queagradecer ao povo e diz que o fato de ser situação não significa que tem-seque aprovar tudo que o Prefeito quer e que não se deve aprovar nada queseja contra o povo, mesmo na posição de situação. O Vereador JacinthoAlmeida de Paula cumprimenta a todos os presentes e inicia sua colocaçãodizendo que é um orgulho para Lima Duarte que os filhos desta terrabrilhem em outros campos do nosso país e que prestem relevantes serviçosao Brasil. Informa que recebeu o currículo do Senhor Alexandre MirandaDelgado e afirma que é segundo (2°) maior currículo, em tamanho, dentreos que ele conhece. Diz que o maior currículo que ele conhece é o dosaudoso Dom Luciano de Almeida. Afirma que todos os colegas deviamtirar uma cópia do referido currículo e levar para a casa para ver o enormetrabalho de um filho desta terra. Informa que o homenageado já ocupou ossetores mais importantes deste país e de países da Europa também. Afirmaque esta Casa sente-se orgulhosa em conceder hoje a este filho da terra otítulo de Cidadão Benemérito. Agradece a aprovação dos colegas, afirmaque é um dos trabalhos mais belos da Casa e que o mérito é de toda aCâmara e não de um só Vereador. Afirma que o homenageado é uma 107
  • pessoa culta, que presta muitos serviços ao Brasil e informa que ele estáatualizando o seu livro para futura publicação. Em seguida, pergunta aodemais Edis se eles já viram a placa de inauguração da ponte do Boró, emSão Domingos da Bocaina. Afirma que não sabia que a área de saúdeinveste dinheiro em construção de pontes. Explica que a placa homenageiaao Secretário de Estado da Saúde Marcos Pestana e que, em realidade, ahomenagem deveria ser ao Secretário de Estado de Obras, ao CustódioMatos que é da SEDESE ou a algum Deputado Estadual. Afirma que isto,no seu ponto de vista, compromete até mesmo ao Secretário de Estado deSaúde, tendo seu nome colocado em pontes. Em seguida, afirma que oBairro Cruzeiro está muito abandonado, as ruas estão sem condições,somente as duas principais estão em bom estado porque são asfaltadas.Explica que nas outras ruas o asfalto saiu e ficou o pé-de-moleque, o que émuito ruim para, por exemplo, pessoas idosas transitarem. Afirma que oPrefeito precisa olhar isto com carinho e que a solução é recapiar novamenteas ruas. Afirma também que o DEMAE precisa fazer o serviço comeficiência, quando abrem um local para fazer uma rede de esgoto costumamnão tapar da forma correta, ficando montes que atrapalham o deslocamentodos pedestres, ciclistas e motoristas. Afirma que é preciso fazer o serviçocom perfeição para que a coisa funcione bem. Ao final, parabeniza osVereadores re-eleitos e também os que não foram re-eleitos, espera quetodos prestem um bom trabalho para a cidade, que dêem continuidade aotrabalho realizado nesta legislatura, com transparência, seriedade eeficiência. Esclarece que no seu ponto de vista não existe situação eoposição, pois o importante é o nosso compromisso com o povo. Afirmaque situação é aplaudir tudo o que é certo e é em benefício do povo eoposição é combater todos os erros, seja o erro de quem for. Alerta aosdemais Edis que se legislarem a favor do povo, dando ao povo o que lhe éde direito triunfarão na vida pública, mas se o fizerem contra o povo, serãoenterrados na vida pública. O Vereador Antônio Alves de Paula pede apalavra para informar que está sendo iniciada uma obra de calçamento noBairro Casuarinas sem fazer bueiros para dar vazão à água e pede aosVereadores para irem ao local avaliar as condições. O Presidente GeraldoFonseca Neto diz que está à disposição para ir ao local, mas argumenta quese a obra está iniciando não há como saber se haverá bueiros ou não, semver o projeto. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradece ospresentes e encerra a reunião desejando a todos uma boa noite. Paraconstar, determina que essa ata seja confeccionada e depois de lida, seaprovada, assinada. 108
  • Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito (10/11/2008),reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal,às dezoito horas (18h), para a realização da Primeira Reunião Ordinária doDécimo Primeiro (11º) Período da Quarta (4ª) Sessão Legislativa, sob apresidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto.Com as palavras de praxe, o Presidente, percebendo haver númeroregimental, declara abertos os trabalhos, determinando à Secretária,Vereadora Maria Auxiliadora Sousa Carvalho, que fizesse a chamada, ondese verifica a ausência do Vereador José Evilásio de Oliveira. Iniciando oPequeno Expediente, o Presidente coloca em discussão e votação a ata daReunião Ordinária do dia vinte e dois de outubro de dois mil e oito(22/10/2008) que é aprovada sem restrições pelos Edis presentes. Dandoprosseguimento, o Presidente Geraldo Fonseca Neto solicita à Secretáriaque proceda a leitura do expediente recebido da Prefeitura. A SecretáriaMaria Auxiliadora lê os seguintes expedientes recebidos: Ofício n° 402/2008do Gabinete do Prefeito encaminhando o Projeto de Lei do Executivo(PLE) n° 49/2008 que “Cria o Programa Cultural MÁRCIO ULYSSES, instituio Fundo Municipal de Cultura – FUMIC e Dá Outras Providências”. O projeto élido e publicado pela Secretária. O Vereador Hélio Dias Gomes pede apalavra e afirma que o Vereador não pode criar projetos que gerem despesaspara o Município, mas coloca que este projeto é uma idéia sua, apoiada peloPrefeito e pelo Secretário de Turismo, Cultura e Meio Ambiente com aintenção de incentivar as criações na cidade e também homenagear umgrande amigo limaduartino, o Professor Márcio Ulysses. Os VereadoresJacintho Almeida de Paula e Maria Auxiliadora parabenizam ao colegaVereador Hélio Dias Gomes. O Presidente Vereador Geraldo Fonseca Netoratifica a importância deste projeto de lei e fala da necessidade de analisá-lobem, inclusive tentando inserir no orçamento alguma verba para o fundo,visto que sem verba não adianta nada ele existir. / Ofício n° 393/2008 doGabinete do Prefeito encaminhando o PLE n° 053/2008 que “Dispõe SobreConcessão de Subvenção Social e Dá Outras Providências”. O projeto é lido epublicado pela Secretária. / Ofício n° 394/2008 do Gabinete do Prefeitoencaminhando o PLE n° 054/2008 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa doMunicípio de Lima Duarte para o Exercício Financeiro de 2009”. O projeto é lidoe publicado pela Secretária. O Presidente Vereador Geraldo Fonseca Netolembra, no ensejo da publicação do Orçamento, que existe um resto a pagar,uma dívida com salários de funcionários, mas não há previsão noorçamento, sendo necessário a inserção da referida previsão para que sepossa pagar a dívida. / Ofício n° 401/2008 do Gabinete do Prefeitoencaminhando o PLE n° 055/2008, que “Altera o anexo XI da Lei Municipaln° 1.328, de 31 de outubro de 2006 e Dá Outras Providências”. O projeto é lido e 109
  • publicado pela Secretária./ Ofício n° 409/2008 GP do Gabinete do Prefeitosolicitando a retirada do PLE n° 048/2008 e encaminhando o PLE n°057/2008 que “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Locar Área queMenciona e Dá Outras Providências”. O projeto é lido e publicado pelaSecretária. Em seguida, a convite do Vereador Hélio Dias Gomes, éconcedido o uso da palavra para o Senhor Orlando Arruda, proprietário daEmpresa Serra das Flores Agropecuária Ltda. que é a parceira da empresaespanhola Entaban para o projeto de produção de biodiesel no Município. OSenhor Orlando Arruda afirma que a maioria das pessoas não tem noção dotamanho e dimensão do projeto. Afirma que a Entaban é a maior produtorade biodiesel da Europa e depois de três a quatro anos de negociação, elesresolveram investir no Brasil, em especial em Lima Duarte. Explica queLima Duarte foi escolhida por sua localização entre duas (2) ferrovias, aMRS e a Ferrovia do Aço; e dois (2) portos, o do Rio de janeiro e o deMangaritiba. Afirma que a empresa é de grande porte e que o investimentoserá em torno de cento e vinte e cinco (125) milhões de euro, o que pode sercomparado ao investimento de uma fábrica de automóveis no Brasil. Dizque diversos municípios teriam interesse em sediar o projeto e informa queem conversa em Belo Horizonte, com Secretários Estaduais, elesquestionaram a localização e demonstraram interesse em sugerir outraslocalidades. Afirma, sobre a Macaúba, que ela se adapta bem a Lima Duarteporque é nativa da região. Afirma que a extração jamais poderá sermecanizada, já que a região é muito acidentada. Afirma que o projeto nãopretende mudar as atividades econômicas atuais, que a macaúba poderá serplantadas nos pastos, com distância de cinco (5) metros e com apossibilidade de serem mantidas as atividades dos produtores rurais, sendouma renda a mais para ele. Afirma que a empresa está negociando com osbancos financiamento com carência de cinco (5) anos, quando a plantacomeça a produzir e prazo de dez (10) anos aos produtores, sendo umamaneira de o produtor não ter que desembolsar nada para plantar. Afirmaque as empresas garantem a compra de tudo o que será produzido eindustrializado na região. Afirma que o projeto envolverá a Zona da Mata,o Sul de Minas e a Região das Vertentes e não só Lima Duarte. Afirma quea parte industrial terá o farelo industrial para ração animal, o que poderáprovocar a vinda de indústrias de frango e suínos. Isto posto, afirma que fezquestão de vir falar o que é projeto nesta Casa, pela importânciademocrática do Poder Legislativo. Afirma também que a empresa já estáinvestindo aqui, cerca de R$ 1 milhão de reais, pois para ter plantio no finaldo ano que vem tem que começar a produzir as mudas agora. O PresidenteVereador Geraldo Fonseca Neto agradece a exposição do convidado e abrepossibilidade para questionamentos. O Presidente pergunta qual a relação 110
  • entre a Entaban e a Agropecuária Serra das Flores. O Senhor OrlandoArruda responde que a Entaban procurou uma parceria com um sóciobrasileiro, que no caso, trata-se dele e de sua empresa. O Presidente tambémpergunta como foi escolhida a área objeto do Projeto de Lei. O SenhorOrlando Arruda responde que foi a Prefeitura que escolheu a área e que areferida área é só uma parte do projeto, que é muito grande, só de viveirossão cento e vinte e um (121) hectares. Afirma que a Prefeitura vai necessitarde mais áreas e explica que terá que ter apoio do Governo do Estado, cujosSecretários de Ciência e Tecnologia e de Agricultura, já se colocaram àdisposição para colaborar, porque o investimento da Prefeitura será altopara trazer a empresa para a região. O Vereador Tadeu Tavares de Matospergunta se as mudas serão vendidas aos proprietários com a oferta deempréstimos bancários para que o produtor não tenha de desembolsardinheiro no momento. O convidado afirma que o sistema é similar ao doeucalipto, só que a rentabilidade é muito maior, pois, a macaúba leva cinco(5) anos para produzir, mas depois produz por mais de cinqüenta (50) anos.Afirma que a Entaban está negociando com o Santander, banco espanholinstalado no Brasil, com o Banco do Brasil e o Bradesco, que são os bancosque têm interesse em oferecer financiamento aos produtores do projeto.Afirma que é interesse da empresa que o custo seja o menor e o prazo omaior possível, com a garantia de compra da produção. O Vereador TadeuTavares de Matos explica que a escolha do terreno poderá ter sido pelaextensão e pela possibilidade de expansão. O Vereador Antônio Alves dePaula afirma que entendeu que Lima Duarte foi escolhida pelo fato de seracidentada, mas argumenta que o terreno escolhido é um terreno plano. OSenhor Orlando explica que Lima Duarte foi escolhida, dentre outrosmotivos, pela topografia acidentada para o plantio, mas para produzir amuda a área tem que ser plana. O Vereador Antônio Alves de Paula afirmaque a Prefeitura tem vários terrenos que atenderiam à demanda, como o doBatatal e o da Usina de Triagem e pergunta por que foi escolhido o referidoterreno para locação a um valor considerado alto pelo Vereador, sendo queforam desapropriados vários terrenos para outras obras. O Senhor OrlandoArruda coloca a possibilidade de que a escolha tenha sido feita devido àextensão e possibilidade de expansão, mas argumenta que somente oPrefeito poderá esclarecer o assunto. Afirma que para produzir um milhão emeio (1.500.000) de mudas será preciso trinta (30) hectares, para o quefaltariam dez (10) hectares a serem disponibilizados, são quarenta e duas(42) estufas de quarenta e dois (42) metros com sistema automatizado, quejá está adquirido e sendo instalado. O Vereador Walter de Paula Nevespergunta se a empresa só fornece as mudas ou vai comprar terras também.O Senhor Orlando afirma que a empresa irá fornecer as mudas, com 111
  • financiamento das mudas, do plantio e toda a manutenção até a safra e fazera fiscalização das empresas que vão fazer o plantio e a manutenção. Colocatambém que há possibilidade de compra de alguma área, mas a idéia é fazerparceria com os produtores rurais da região, distribuindo renda. AVereadora Maria Auxiliadora Sousa Carvalho chama atenção a uma dúvidasobre o tamanho da área, pelo que consta no projeto de lei e pergunta aoSenhor Orlando o valor real da área. O Senhor Orlando afirma que são 16hectares ou 16.000 metros quadrados. A Vereadora Maria AuxiliadoraSousa Carvalho afirma então, que há uma retificação a ser feita no texto doprojeto, do qual consta dezesseis (16) mil metros quadrados. A Vereadoraafirma também que o fato de o terreno estar perto da rodovia e do Rio doPeixe pode ter influenciado na escolha do terreno. O Vereador TadeuTavares de Matos lembra que as pessoas cobram os investimentos quegerem empregos, espera que o empreendimento dê certo e que é preciso darapoio e não questionar muito, pois a empresa pode até desistir do projeto. AVereadora Maria Auxiliadora Sousa Carvalho lembra que poderão viroutras empresas depois, o que será muito bom para o Município. Emseguida, pergunta se haverá um seguro para os produtores com relação aimprevistos com relação a fenômenos naturais e queimadas, por exemplo. OSenhor Orlando Arruda afirma que tentará algum tipo de seguro, pois, porexemplo, no viveiro há riscos em relação a granizo e geada. Afirma que istoserá discutido, procurando trabalhar com toda a segurança possível. OPresidente Vereador Geraldo Fonseca Neto afirma que trazer a empresapara a cidade é bom, mas é necessário fazer questionamentos sim, pois aPrefeitura está entrando com contrapartida de R$ 1.200,00 por mês para quea empresa venha se instalar na cidade. O Presidente também argumenta quetalvez a Prefeitura nem precisasse mandar este projeto à Câmara para quepossa alugar o terreno. O Vereador Jacintho Almeida de Paula explica que oproprietário quis se resguardar, fazendo mandar o projeto à Câmara, paraevitar comentários e dúvidas com relação ao aluguel. O Vereador TadeuTavares de Matos explica que é preciso evitar que a empresa fique sentida emagoada em perceber que esteja havendo má vontade para a implantação.O Vereador Jacintho Almeida de Paula observa o erro de redação daPrefeitura, o que atrapalha muito o andamento dos projetos, tendo dechamar Prefeito e Secretários para explicar e esclarecer as dúvidas e os erros.O Vereador Hélio Dias Gomes afirma que acompanha o projeto há muitotempo e afirma que o Poder Público tem a plena e total obrigação de criartodas as facilidades possíveis dentro da lei para que uma empresa como estapossa se sediar na cidade. Parabeniza e deseja felicidade ao empreendedor.O Senhor Orlando Arruda afirma que é um dever prestar os esclarecimentose informações e que o projeto é baseado em estudo de viabilidade 112
  • econômica da Universidade Federal de Viçosa, principal universidadeagrícola de Minas Gerais e do Brasil. Enfim, agradece o espaço concedido edeseja boa noite a todos. Em seguida o Presidente pede que sejampublicados os Projeto de Lei do Legislativo (PLL). A Secretária procede àleitura e publicação dos seguintes projetos: PLL n° 09/2008 que “ConcedeTítulo de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Produtores Rurais deLaranjeiras – APROL – Lima Duarte – MG e Dá Outras Providências”. / PLL n°10/2008 que “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar e Dá OutrasProvidências – R$ 15.000,00”. Passando ao Grande Expediente, o PresidenteVereador Geraldo Fonseca Neto pede que sejam procedidas as discussões evotações das proposições. A Secretária Maria Auxiliadora faz a leitura dasseguintes proposições: Indicação n° 037/2008, de autoria do VereadorJacintho Almeida de Paula, indicando ao Senhor Sérgio Adriany de Paula,Secretário Municipal de Obras, realizar capina no entorno da Escola Alzirade Paula Delgado. / Indicação n° 038/2008, de autoria do VereadorJacintho Almeida de Paula, indicando ao Senhor Sérgio Adriany de Paula,Secretário Municipal de Obras, patrolar estrada que dá acesso à PCHCachoeira do Brumado. / Indicação n° 039/2008, de autoria do VereadorJacintho Almeida de Paula, indicando ao Senhor Manoel Gomes, Diretordo DEMAE, providências para sanar problema de abastecimento de águana comunidade de Souza do Rio Grande. / Indicação n° 040/2008, deautoria do Vereador Antônio Alves de Paula, indicando ao ExcelentíssimoSenhor Prefeito Municipal Geraldo Gomes de Souza, realizar o calçamentodo final da rua Waldomiro Ferreira Delgado. / Indicação n° 041/2008, deautoria do Vereador Antônio Alves de Paula, indicando ao ExcelentíssimoSenhor Prefeito Municipal Geraldo Gomes de Souza, calçar o final da RuaBelo Horizonte. O Vereador Antônio Alves de Paula explica que asituação da rua está lamentável, pede que o Presidente interceda junto aoPrefeito para que a obra seja uma das primeiras a serem executadas nopróximo mandato. / Indicação n° 042/2008, de autoria do VereadorAntônio Alves de Paula, indicando ao Excelentíssimo Senhor PrefeitoMunicipal Geraldo Gomes de Souza, capinar a Rua Apolo XI. /Requerimento n° 019/2008/SC, de autoria do Vereador Jacintho Almeidade Paula, solicitando dispensa de interstício para votação do PLL n°08/2008./ Requerimento n° 020/2008/SC, de autoria do Vereador AntônioAlves de Paula, solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, GeraldoGomes de Souza, que informe a destinação da verba do antigo FUNDEF,no valor de R$ 75 mil. / Requerimento n° 021/2008/SC, de autoria doVereador Antônio Alves de Paula, solicitando ao Exmo. Senhor PrefeitoMunicipal, Geraldo Gomes de Souza, que informe valores de aluguéismantidos pelo Executivo. Todas as proposições foram aprovadas 113
  • unanimemente. O Vereador Antônio Alves de Paula explica que oRequerimento n° 021/2008/SC foi feito devido ao Projeto de Lei doExecutivo que trata da locação de terreno para a instalação das empresasEntaban e Serra das Flores Agropecuária Ltda. Declara de antemão que oseu voto será contrário ao projeto do jeito que ele está. Explica que já que oLegislativo não aprovou os outros aluguéis, pergunta por que o Legislativoagora dividirá a responsabilidade com o Executivo pela locação de umterreno que, por litro de leite, daria no máximo R$ 560,00, ou seja, três (3)vezes mais do que vale. Afirma que gostaria que o projeto fossecriteriosamente analisado. Em seguida o Presidente coloca em primeira (1ª)votação os seguintes projetos: PLE n° 46/2008 que “Dispõe Sobre a Aberturade Crédito Especial e Dá Outras Providências – R$ 100.000,00”. O Relato dasComissões é lido e tendo sido submetido a votação o projeto é aprovadounanimemente. / PLE n° 47/2008 que “DispõeSobre a Abertura de Crédito Suplementar e Dá Outras Providências – R$25.000,00”. O Relato das Comissões é lido e tendo sido submetido a votaçãoo projeto é aprovado unanimemente. Em seguida o Presidente coloca emprimeira (1ª) e segunda (2ª) votação o PLL n° 08/2008 no qual “Dá-se onome de Raimundo Ozório da Silva à Rua Situada no Perímetro Urbano de LimaDuarte, Bairro Nossa Senhora de Fátima – Três Porteiras e Dá OutrasProvidências”. O Relato das Comissões é lido e tendo sido submetido avotação o projeto é aprovado unanimemente. Não havendo mais nada a sertratado o Presidente declara a palavra livre. O Presidente Vereador GeraldoFonseca Neto, comenta, antes de passar a palavra, sobre documentos que opessoal da saúde enviou ao Prefeito Municipal falando sobre os saláriosatrasados, eles estão sabendo que será votado o orçamento para exercício de2009 pediram aos Vereadores que incluíssem no orçamento a verba para queos salários atrasados sejam pagos. Outro documento lembra que quando foivotado o Plano de Cargos e Salários ficaram alguns funcionários da saúdefora do reajuste, então pedem que a partir de 2009 reajustem os salários,conforme lhes foi prometido. Afirma que deixará o documento arquivadona Câmara e os encaminhará às comissões para que seja analisado. Ficousabendo, através do Vereador Antônio Alves de Paula que o esposo daMeritíssima Juíza faleceu e sugere que seja feita moção de pesar assinadapor todos os Vereadores. O Vereador Walter de Paula Neves explica sobre ovalor do aluguel da propriedade que será alugada pela Prefeitura, para terrasmais fracas o usual é pagar um litro por alqueire. Afirma, no entanto, quepelo que disse o Vereador Tadeu Tavares de Matos o terreno é uma várzea emuito valorizada. Afirma ainda que é uma pena utilizar o terreno para otipo de destinação que será dado e que se o terreno fosse dele não oarrendaria, pois é um terreno de boa produção. Em seguida comenta que 114
  • um problema para o qual precisa tomar providência é o da CEMIG. Afirmaque é preciso mandar ofício ou chamá-los à Câmara. Informa, em seguida,que houve falta de energia na última quinta-feira em uma de suaspropriedades, a CEMIG foi comunicada e até hoje ainda não religaram ofornecimento, estando tanque de expansão e funcionários parados. Diz queé uma falta de responsabilidade a CEMIG arrecadar dinheiro na cidade enão dar assistência, não prestar um bom serviço. Pede que sejam tomadasprovidências a respeito, cogitando inclusive a possibilidade de solicitar avolta do escritório da CEMIG em Lima Duarte. Argumenta que hojeexistem muitos tanques de expansão na zona rural e o produtor não podeperder o leite e levar prejuízo. O Presidente Vereador Geraldo Fonseca Netoafirma que a CEMIG cobra caro pelos seus serviços e que não é só na zonarural os problemas, na cidade também tem piques a todo momento,inclusive queimando aparelhos. Afirma que a irresponsabilidade da CEMIGna cidade é muito grande e que o ideal é fazer um ofício convocando umrepresentante da empresa para uma reunião exclusivamente para discutir oassunto. Ratifica que a necessidade de ter o escritório da empresa aqui,porque o atendimento pelo número cento e dezesseis (116) faz as pessoasficarem muito tempo penduradas ao telefone e que o serviço da CEMIG écaro e deixa muito a desejar. O Vereador Walter de Paula Neves sugere quequando vier o representante da CEMIG sejam chamados também osprodutores rurais para que eles saibam do esforço da Câmara. Perguntatambém a respeito da nova usina hidrelétrica construída na cidade, se elanão poderia ser alugada pela Prefeitura para fornecer energia para a cidade,dispensando a CEMIG. O Presidente Vereador Geraldo Fonseca Netoresponde que a usina venderá energia para a CEMIG. O Vereador TadeuTavares de Matos comenta que eles dizem que a única solução que aempresa pode dar à cidade em termos de abastecimento é que, partir domomento em que a CEMIG começar a comprar energia da usina da U&M,eles farão uma retificação geral nas redes na zona rural e também na urbana,sanando os problemas. Informa que eles reconhecem que tem uma série dequedas de energia, provocando queima de aparelhos e prejuízo aosconsumidores. Afirma ainda, que segundo eles, a energia comprada da novausina da U&M será para abastecer o nosso município e talvez outrosmunicípios vizinhos. Argumenta, no entanto, que será bom que a Câmarapeça que venha um representante da CEMIG, para que esclareça serealmente isto irá acontecer. Afirma que se for ocorrer isto, não devedemorar muito, pois já está havendo a instalação dos postes e da fiação até asub-estação previsto para terminar no final do ano. Desta forma, diz queespera com estas providências deve-se passar a ter uma energia de melhorqualidade. O Vereador Walter de Paula Neves comenta que a compra da 115
  • energia pela CEMIG não poderia acontecer, que teria de ter como o Prefeitocomprar esta energia e argúi se existe algum contrato obrigando que istoaconteça. O Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto explica que aCEMIG tem a concessão da energia em todo o Estado de Minas Gerais. OVereador Tadeu Tavares de Matos comenta acerca do projeto que foienviado pela Prefeitura sobre a da taxa de iluminação pública, questãomuito polêmica. Informa que há que se ter muito cuidado com isto, pois aspessoas questionam que a taxa está sendo cobrada e a dívida da Prefeituracom a CEMIG ainda não foi paga. Afirma que a confusão foi gerada, que aspessoas foram realmente enganadas, achando que a taxa seria utilizada parao pagamento da dívida com a CEMIG e, na verdade a contribuição é parapagar o gasto mensal com a utilização pública. Afirma que agora eles vêmdizendo novamente que a taxa é para pagar a dívida, o que parece até umabrincadeira, estão querendo “dar diploma de otário” para os Vereadores.Alerta que há que se tomar cuidado com este projeto. Em seguida, afirmaque já foi procurado por algumas pessoas que pediram o apoio à cultura nacidade, para o que o projeto que leva o nome do Prof. Márcio Ulysses serámuito oportuno e a cidade só tem a ganhar com tal projeto. Para finalizarparabeniza o Vereador Hélio Dias Gomes pela iniciativa. O VereadorAntônio Alves de Paula pede um aparte ao Vereador Tadeu Tavares deMatos para lembrar que em 2007 o Prefeito enviou projeto para ofinanciamento da dívida da Prefeitura com a CEMIG, que na época era deR$ 1.500.000,00, lembra que o projeto foi aprovado, mas que até hoje adívida não foi paga, acreditando o Vereador que atualmente a dívida estejaem quase R$ 4 milhões. Afirma que geralmente em final de mandato, aoapagar das luzes, que eles mandam estes projetos que parecem atépegadinha e lembra que foi assim o projeto da taxa de iluminação pública. OPresidente Geraldo Fonseca Neto lembra que o projeto de financiamento dadívida aprovado pela Câmara não foi aplicado porque depois de aprovado aCEMIG desistiu de negociar e queria receber juros sobre juros, por isso oPrefeito não quis fazer negociação também. O Vereador Hélio Dias Gomescomenta que está faltando informação acerca da questão da energia elétrica.Explica que a usina da U&M é uma PCH (Pequena Central Hidrelétrica),que está virando uma verdadeira “cachaça” do mundo moderno. Afirmaque há vinte (20) anos atrás o que se fazia eram grandes usinas queproduzem grandes quantidades de energia e que distribuíam energia alongas distâncias, o que se provou uma burrice, conforme Itaipu, queproduz muito, mas ainda tem dificuldades na distribuição. Afirma que aPCH é uma forma moderna e atualizada de produção de energia nasregiões, para que cada região tenha sua autonomia de produção e deconsumo. Afirma que as PCHs são um forma moderna de administração da 116
  • energia elétrica e que na terra dele já há três (3) PCHs, da Companhia deForça e Luz Cataguases-Leopoldina e não da CEMIG, funcionando a plenovapor e o problema de energia é praticamente zero. Afirma que esta PCHtem um investimento de R$ 12 milhões, não tem como a Prefeitura fazer uminvestimento destes para produzir energia, tem de ser empresa privada.Afirma que as empresas já fazem a usina com um acordo prévio de vendacom a CEMIG. Afirma que com a PCH teremos um abastecimento deenergia com segurança e qualidade, pois muitos dos problemas deabastecimento em Lima Duarte são devidos à rede de Juiz de Fora até LimaDuarte, muitas vezes ficamos sem luz porque acabou a luz no BairroBarbosa Lage, em Juiz de Fora. Afirma que o orçamento da Prefeitura nãocomportaria em hipótese nenhuma um investimento do valor de uma PCH,pois com seus R$ 17 milhões anuais e sua finalidade social e a manutençãode seu quadro de pessoal, jamais poderia negociar um empreendimentodestes. Afirma que a Prefeitura também não teria condições de distribuir aenergia que fosse produzida, pois a rede de distribuição é da CEMIG.Afirma que quem produzir energia na região a CEMIG irá comprar comcerteza, informa que já está em estudo para a construção de uma segundaPCH e afirma que a energia produzida na região será gasta na região.Afirma que as PCHs são a segurança da melhoria do atendimento nosistema de rede elétrica e diz que com certeza vai facilitar para a CEMIGcomprar o produto e vender aqui na região. Em seguida, afirma que oprojeto de contribuição para a iluminação pública tem uma “pegadona” poissugere um aumento real de custo, aumento este que já existe todo mês, poisquando aumenta a energia automaticamente também aumenta a taxa.Comenta que, na realidade é um aumento real, conforme diz a justificativa aPrefeitura arrecada R$ 20 mil e paga-se R$ 23 mil, e se o projeto foraprovado será para igualar o caixa da Prefeitura. Afirma que não acha justorepassar este ônus para o cidadão neste momento, pois na verdade quandoaumenta a energia, aumenta-se a taxa também, tratando-se, portanto dealiviar o cofre da Prefeitura em cima do povo que já é sacrificado peloaumento periódico que já sofre o preço da energia. O Vereador JacinthoAlmeida de Paula cumprimenta todos os presentes e começa explanandoacerca da atitude do Governador de Minas Gerais e mais nove governadoresque entraram na justiça para derrubar o piso salarial dos professores, de quetrata a lei n° 11.738/2008. Lamenta a atitude do nosso Governador e afirmaque o país só cresce se priorizar a educação. Lamenta a atitude dosgovernantes que querem massacrar a nossa educação e afirma que osdeputados e senadores já estão se manifestando no sentido de fazerfuncionar o piso. Em seguida, passa a explanar acerca dos calçamentos,afirmando que é preciso fazer os calçamentos bem feitos. Afirma que o 117
  • calçamento da Avenida Centenário, que se inicia na Barreira, é umavergonha, que está tudo solto, quebrando e com bueiros que não pegamágua. Pede, por favor, que se façam as coisas bem feitas. Diz que em outrascidades vê-se calçamentos de bloquetes nivelados e na cidade o calçamentonão tem condição nem para andar de bicicleta. Afirma que tem de serpreparado o terreno e há que se preencher entre os bloquetes com pó depedra e pó de asfalto, que fica um serviço garantido para muitos anos. Comreferência aos projetos das subvenções e da iluminação pública afirma queos mesmos precisam ser discutidos durante a semana nas reuniões dascomissões. Em seguida, faz menção a reportagem do Jornal da Câmara.Afirma que a Lei Provincial Mineira n° 2804, de 3 de outubro de 1881, foique criou o Município, sendo esta a data primordial da emancipaçãopolítica municipal, tendo, portanto o Município, cento e vinte sete (127)anos e não cento e vinte e quatro (124) como está publicado. Afirma quetem cento e vinte e quatro (124) anos a instalação da primeira CâmaraMunicipal, portanto existe um erro na matéria. Dando prosseguimento àssuas colocações o Vereador Jacintho Almeida de Paula afirma também,ainda sobre o Jornal da Câmara, que nas citações dos projetos aprovadosdeveria ter os nomes dos Vereadores que votaram contra e os que votaram afavor do projeto de lei do reajuste dos subsídios, pois todos perguntam narua quem votou contra e quem votou a favor. Alerta que isto é público e nãose pode esconder, deveria esclarecer direito para evitar o povo ficarcriticando e falando que a Câmara está escondendo. Em seguida, sobre otítulo de cidadão benemérito, afirma que entrou em contato com o SenhorAlexandre Miranda Delgado e ele ficou de dar retorno sobre a data em quepoderá vir para que seja realizada a sessão solene. Após, comenta sobre aspalavras ditas pelo Vereador Antônio Alves de Paula sobre o Albergue e oConselho da Sociedade São Vicente de Paulo e lê a parte da ata da reuniãoanterior na qual está relatada a fala do Vereador Antônio Alves de Paula emrelação à citada entidade. Afirma que no momento não quis responder aocolega, mas agora responde ao Vereador Antônio Alves de Paula. Afirmaque a resposta é simples. Completa, primeiramente, que foi votado nestaCasa projeto de subvenção relativo aos anos de 2006, 2007 e 2008 no valorde R$ 25 mil e o Prefeito ainda não tinha repassado e com os pedidos dacomunidade ele resolveu mandar um projeto no valor de R$ 50 mil para aPrefeitura mesmo construísse o prédio onde irá se localizar a lavanderia,porque com a construção da Prefeitura a obra fica mais barata com a mão-de-obra e a compra de material de preço melhor. Afirma que os outros R$25 mil foram passados em dinheiro vivo ao Conselho Central para queterminasse a obra em Ibitipoca, que está pronta e será inaugurada no dia seis(6). Informa ainda que a Sociedade já emprestou para a Prefeitura uma sala, 118
  • um quarto e um banheiro para que o médico de plantão fique em Ibitipoca,no prédio da Sociedade São Vicente de Paulo. Afirma que as leis eregulamentos mudaram e hoje as coisas devem trabalhadas em parceria.Afirma que a parceria da Sociedade com o Estado já dura mais de trinta (30)anos, tendo iniciado no ano de 1952, quando havia o lactário GovernadorJuscelino Kubitschek, que depois virou a Policlínica Microrregional, cujoprédio lá se encontra atualmente. Depois com municipalização da saúde,assinou-se uma parceria com a Prefeitura para que o posto de saúde ficasseno prédio da Sociedade, em substituição ao Estado que passou asresponsabilidades ao Município. Depois, na gestão do Prefeito CarlosAlberto de Barros, foi negociada a localização da primeira policlínicaregional de Lima Duarte no prédio as Sociedade, com a construção da partede cima do prédio e a obrigação de que, se construído outro prédio para aPoliclínica, a parte construída no prédio da Sociedade fosse devolvida àSociedade, sem ônus. Afirma que as parcerias continuam e serão cada vezmaiores, já que o Município, agora já está obrigado por lei federal a forneceras necessidades das entidades filantrópicas de serviço social, como oAlbergue e a Santa Casa. Afirma, se dirigindo ao Vereador Antônio Alvesde Paula que o colega não foi feliz em suas colocações e que ele construiuuma barreira na Sociedade. Afirma que o assunto chegou ao conhecimentoda Sociedade por outras pessoas. Afirma também que a Sociedade já tomouconhecimento e já levou ao conhecimento do Conselho Metropolitano quelevará ao Conselho Nacional do Brasil. Afirma que o Governo Federaldeclarou que a Sociedade é uma das entidades de assistência que merecemtotal confiança por sua transparência e por isso o Ministro doDesenvolvimento Social, Patrus Ananias, assinou convênio com o ConselhoNacional em São Paulo. Afirma que é uma alegria para a Sociedade ter acredibilidade do Governo Federal, do Governo Estadual e do GovernoMunicipal, pois a Prefeitura tem convênio com a Sociedade, desde a gestãodo Prefeito Ney Carvalho. Lembra, para que fique claro que a Prefeitura jáfoi socorrida pelo Conselho Central da Sociedade, num período em quetodos os móveis dos postos de saúde eram emprestados Conselho Central.Afirma ainda que esta parceria entre a Sociedade e a Prefeitura já é de longadata e que, a Sociedade não é política, mas ela precisa dos políticos. Comrelação à candidata vicentina, afirma que confrades que se candidatam aqualquer cargo político têm de se afastar das atividades do Conselho, noentanto, explica, os candidatos podem divulgar que fazem parte da entidade.Afirma que são coisas normais dentro da Sociedade e coloca que o nobrecolega tenha cuidado ao falar, pois na vida pública não existem duas frases:“eu acho” ou “eu suponho”. Afirma que o Vereador Antônio Alves dePaula deixou uma mágoa na Sociedade, houve reuniões do Conselho 119
  • Central e isso trouxe um mal-estar na Sociedade e os confrades ficaramrevoltados. Afirma que o Conselho tem sessenta e sete (67) anos detrabalhos prestados e é uma das entidades mais importantes do Município.Afirma que é um trabalho muito sério e que as despesas são altíssimas.Exemplifica que às vezes têm seis (6) internos hospitalizados em Juiz deFora e cita o balanço da última festa da Sociedade que mostra umaarrecadação de R$ 46.839,10, despesa de R$ 33.387,40, tendo sobrado R$17.939,91, renda líquida da festa. Afirma ainda que houve renda comdoação de animais no valor de R$ 1.720,00, doações de gêneros alimentíciose limpeza de listas no valor de R$ 1.824,36 e ainda em gêneros alimentícios,afirma que o Aluízio do Senhor Afrânio, traz todo ano dois (2) caminhõesde mantimentos, sendo que neste ano, foi no valor de R$ 9.727,34. Explicaque, para que não estraguem, a Sociedade empresta estes alimentos para ocomércio e depois, quando vai terminando, vai apanhando no comércio.Afirma também que agora o doador traz o dinheiro e compra os alimentosno comércio da cidade, para que traga renda para a cidade. Afirma que obalanço da festa estará na Secretaria da Casa para que todos possamanalisar. Em seguida aconselha ao Vereador Antônio Alves de Paula que vádevagar com o andor que o santo é de barro, pois às vezes ele tece algumaspalavras que trazem inimizades. Afirma que ele é um homem público e ohomem público tem de saber a hora de tocar em determinados assuntos.Informa que hoje foi desencaixotada a lavanderia do Albergue cujo custo foide R$ 180 mil, ganho do Pró Vida há dois (2) anos e que ainda não tinhasido instalada por falta de condições para tanto. Afirma que é coisa deprimeiro mundo e que precisa de mão-de-obra especializada para a suamanutenção e correto manuseamento e convida a todos para que fossemconhecer o equipamento. Dando prosseguimento, afirma que o colegaVereador Antônio Alves de Paula atingiu uma entidade que tem idoneidadeem nível mundial, entidade séria que tem a confiança do Governo Brasileiroe que tem que tem todos os registros que uma entidade precisa possuir emterritório nacional. Portanto, conclui, não existe política na entidade. Emseguida, sugere ao Presidente que o Centro de Atenção ao Cidadão (CAC)possa receber currículos de pessoas que estejam procurando emprego. OVereador Antônio Alves de Paula lamenta que o Vereador JacinthoAlmeida de Paula tenha gastado exatos cinqüenta e cinco (55) minutos parase defender, quando poderia, simplesmente ter falado na ocasião que eleestava errado. Lamenta, pois na mesma noite da reunião ligou para oVereador Jacintho Almeida de Paula, que disse ter entendido perfeitamenteo que havia sido dito. Lembra, em seguida, que o regimento interno e aconstituição federal, rezam que o Vereador é inviolável por suas palavras,opiniões e votos. Sendo assim, afirma que não retira nenhuma palavra que 120
  • disse. Lamenta profundamente que o Vereador Jacintho Almeida de Paulatenha, em outras ocasiões, criticado veementemente o Prefeito por não terrepassado a verba de R$ 75 mil à Sociedade São Vicente de Paulo. Lamentaprofundamente também que ao apagar das luzes do ano de 2008, anoeleitoral, faltando exatamente seis (6) meses para e eleição, existisse oacordo que foi feito com o Prefeito para fazer a citada obra. Lamentaprofundamente que tenha saído uma candidata a Vereadora dizendo-sevicentina e lançando uma carta aberta à população de Lima Duarte.Lamenta profundamente que o Presidente do PMDB e Presidente doConselho Central tenha feito parte deste acordo. Afirma, sem medo, que édifícil de aceitar tal coisa argumenta que em Política não se pode ter medo etem que ter um lado, o que não faz o Vereador Jacintho Almeida de Paulaque ao mesmo tempo em que critica o Prefeito, o defende. Para encerrar,ratifica que não retira nenhuma palavra do que disse e lamentaprofundamente que o acordo tenha sido feito seis (6) meses antes da eleiçãoe tenha determinado na saída do que seria o candidato a Prefeito do PMDB.Em seguida, afirma que gostaria que Vereador Jacintho Almeida de Paula otivesse respondido no dia da reunião, pois ele está agora se defendendo deimproviso. Coloca que não fala as coisas por fora, que está se defendendo deimproviso, afirma que fala o que tiver de falar no plenário, para que todos osVereadores ouçam e lamenta que a Rádio não esteja transmitindo estareunião, pois gostaria de estar falando para cerca de três mil (3.000) pessoas.Após, afirma que não tem nada contra o colega Vereador e reafirma, paraconcluir, que foi lamentável o que fez o Presidente do Conselho Central. OVereador Jacintho Almeida de Paula responde que a Sociedade São Vicentede Paulo não mistura a política com os feitos das pessoas. Explica que osfeitos do Presidente são coisas particulares, argumenta que a Sociedade SãoVicente de Paulo jamais entrará em política. Afirma que o Prefeito, com oacordo que fez com a Sociedade, só está cumprindo uma parte do que eleestá obrigado a cumprir com a assistência social do Município. Afirma queo problema da Sociedade São Vicente de Paulo é o não repasse dassubvenções, explica que com isso o Prefeito não tinha mais saída sentindo-seacuado para fazer o repasse e que a comunidade pressionou o Prefeito porsua atitude. Afirma que asilo é de missão do Município e que o Albergue éum asilo público e não particular. Declara que perdoa o Vereador AntônioAlves de Paula, pois ele não conhece a legislação a qual está submetida aSociedade, afirma que cuidar de toda a situação social do Município é deverdo Município e argumenta que Lima Duarte nunca tinha cumprido com estepapel. Informa que na Sociedade não existe política, mas que ela precisa dapolítica. Explica que, graças a Deus, a Sociedade tem conseguido muitorecurso. Afirma que este ano foi um ano de benefício, conseguiram R$ 20 121
  • mil através do Deputado Bráulio e através do Deputado Custódio e do CélioMoreira, conseguiram R$ 80 mil para fazer a área de lazer dos internos. Istoposto, afirma que o Poder Público já entendeu que é sua missão cuidar daárea social. Afirma que o Vereador Antônio Alves de Paula terá o prazer e opoder de estar na inauguração da obra e ver que é obra de primeiro mundo.Aconselha ao Vereador Antônio Alves de Paula que analise a maneira decolocar as coisas. Diz também que ele é um Vereador eleito pela terceira (3ª)vez, que tem de dar valor ao povo que o elegeu, que não se pode ser radicaldeste jeito, pois o radicalismo não leva a nada, só leva à catástrofe do lugar.Afirma que as palavras do Vereador Antônio Alves de Paula feriram aSociedade, não só ao Presidente, que não ficou preocupado com o assunto,mas aos cerca de quinhentos vicentinos que existem em Lima Duarte, dosquais cerca de oitenta (80) a cem (100) vicentinos que votaram no próprioVereador. O Vereador Tadeu Tavares de Matos pede um aparte ao VereadorJacintho Almeida de Paula e explica que a Sociedade tinha a necessidade deinstalar a lavanderia e explica que saíram ganhando tanto o Municípioquanto a Sociedade São Vicente de Paulo. Afirma que foi um dosmediadores junto ao Prefeito que se comprometeu a fazer a obra por R$ 50mil, acordo que foi aceito. Afirma que nem passou pela sua cabeça queseria o Presidente do PMDB e que saíram até comentários de que ele teriasido comprado. Encerra afirmando que saíram ganhando as duas partes. OVereador Jacintho Almeida de Paula explica que todas as decisões daSociedade são tomadas em reunião, com todos os membros natos, inclusivea decisão que envolveu a Prefeitura. Afirma que o Vereador Antônio Alvesde Paula magoou a Sociedade, não se trata da pessoa do Vereador Jacinthoou do Presidente do Conselho, mas os membros todos. A Vereadora MariaAuxiliadora Sousa Carvalho explica que imagina como está se sentido oPresidente do PMDB, que teve uma doença muito séria e foi aconselhadopelo médico a não se candidatar, acerca dos comentários que surgiram sobreele. Em seguida, o Vereador Antônio Alves de Paula comenta a fala doVereador Jacintho Almeida de Paula acerca da estimativa de votos deledentre os vicentinos. Afirma que não sabia que o colega Vereador JacinthoAlmeida de Paula tinha passado de Vereador a Cientista Político, o que éuma novidade. Lembra que a candidata foi até bem votada, teve cerca decem (100) votos, coloca que as pessoas que são vicentinas, que se dizemcaridosas, que vão à missa todo domingo dar hóstias às pessoas, pois sãoministros da eucaristia, falaram na rua para as pessoas, que graças a Deus,desta vez o Vereador Antônio Alves estava fora da política. Afirma que aVereadora Maria Auxiliadora Sousa Carvalho está misturando as coisas eque não tem nada a ver a doença do Presidente do PMDB com o que foiaconteceu nos bastidores da campanha eleitoral de 2008. Em seguida, o 122
  • Vereador Jacintho Almeida de Paula coloca que a situação de saúde doPresidente do PMDB é grave, sendo que ele não tem nem condições depresidir uma reunião de uma hora e meia e é uma pessoa sofredora e comvários problemas. Afirma que o Vereador Antônio Alves de Paulaextrapolou muito limite do bom senso e foi infeliz no que disse sobre aentidade, pois uma entidade é diferente de quem a dirige. Não havendonada mais a tratar, o Presidente agradece os presentes e encerra a reuniãodesejando a todos uma boa noite. Para constar, determina que essa ata sejaconfeccionada e depois de lida, se aprovada, assinada. 123
  • Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito(24/11/2008), reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões daCâmara Municipal, às dezoito horas (18h), para a realização da Segunda(2ª) Reunião Ordinária do Décimo Primeiro (11º) Período da Quarta (4ª)Sessão Legislativa, sob a presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto.Com as palavras de praxe, o Presidente, percebendo haver númeroregimental, declara abertos os trabalhos, determinando ao Secretário TadeuTavares de Matos, que fizesse a chamada, onde se verificam as ausênciasjustificadas dos Vereadores Cláudio Pereira Neto e da Secretária MariaAuxiliadora Sousa Carvalho. Iniciando o Pequeno Expediente, o Presidentecoloca em discussão e votação a ata da Reunião Ordinária do dia dez denovembro de dois mil e oito (10/11/2008) que é aprovada sem restriçõespelos Edis presentes. Dando prosseguimento, o Presidente Geraldo FonsecaNeto solicita ao Secretário que proceda a leitura do expediente recebido daPrefeitura. O Secretário Vereador Tadeu Tavares de Matos lê os seguintesexpedientes recebidos: Ofício n° 164/2008 da Secretaria Municipal deEducação pedindo a indicação de membro titular e suplente para oConselho Municipal de Alimentação Escolar. O Presidente pede que osinteressados em participar do referido Conselho se manifestem, ficandoestabelecido que o membro titular será o Vereador Tadeu Tavares de Matose o suplente o próprio Presidente, Vereador Geraldo Fonseca Neto./ Ofícion° 427/2008 do Gabinete do Prefeito, encaminhando respostas para osrequerimentos n° 20 e 21/2008 e indicações n° 40, 41 e 42/2008./ Ofício n°2773/2008/REDUR/SR Sudeste de Minas, da Caixa Econômica Federalnotificando crédito de recursos financeiros sob bloqueio, no valor denoventa e sete mil e quinhentos reais (R$ 97.500,00) cujo destino é aconstrução de parque público de lazer. / Ofício n° 490/2008 do MinistérioPúblico/Promotoria de Justiça da Comarca local, comunicando oarquivamento do IC n° 0386.06.000001-4 que trata do calçamento deestrada no Distrito de Conceição de Ibitipoca. / Ofício Circular n°399/2008-DEXEC, do Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federalda República, comunicando nova data para entrega do Prêmio do MéritoLegislador 2008. O Secretário comenta também o recebimento de materialpublicitário da EMATER-MG e do XIII Circuito Internacional de ArteBrasileira, segunda (2ª) etapa, do qual participa, representando o Municípiode Lima Duarte, a artista Ângela Falcometta. Dando prosseguimento, oPresidente Geraldo Fonseca Neto solicita ao Secretário que proceda aleitura e publicação dos projetos de lei. O Secretário Vereador TadeuTavares de Matos lê e publica os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei doExecutivo (PLE) n° 51/2008, que “Autoriza o Município de Lima Duarte, aparticipar da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde – ACISPES e Dá 124
  • Outras Providências”. Projeto de Lei do Legislativo (PLL) n° 11/2008, que“Concede Título de Utilidade Pública Municipal ao INSTITUTO CANDEIA DECIDADANIA – ICC, Sediado no Município de Lima Duarte, Estado de MinasGerais e Dá Outras Providências”. Passando ao Grande Expediente, oPresidente Vereador Geraldo Fonseca Neto pede que sejam procedidas asdiscussões e votações das proposições. O Secretário Vereador TadeuTavares de Matos faz a leitura das seguintes proposições: Indicação n°43/2008, de autoria do Vereador Jacintho Almeida de Paula, indicando aoSenhor Sérgio Adriany de Paula, Secretário Municipal de Obras, que tomeprovidências para consertar o Cemitério de Orvalho./ Requerimento n°22/2008, de autoria do Vereador Jacintho Almeida de Paula, requerendo aoPresidente Vereador Geraldo Fonseca Neto, dispensa de interstício para avotação dos PLLs n° 09 e 10/2008 e PLEs n° 49 e 53/2008. / Requerimenton° 23/2008, de autoria do Vereador Jacintho Almeida de Paula, requerendodispensa de interstício para a votação do PLE n° 57/2008. Todas as citadasproposições foram aprovadas unanimemente pelos Edis Presentes. Emseguida o Presidente coloca em segunda (2ª) votação os seguintes projetos:PLE n° 46/2008 que “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e Dá OutrasProvidências – R$ 100.000,00”. O Relato das Comissões é lido, sendofavorável à aprovação na íntegra e tendo sido submetido a votação o projetoé aprovado unanimemente. / PLE n° 47/2008 que “Dispões Sobre a Aberturade Crédito Suplementar e Dá Outras Providências”, no valor de vinte e cinco milreais (R$ 25.000,00). O Relato das Comissões é lido, sendo favorável àaprovação na íntegra, e tendo sido submetido a votação o projeto éaprovado unanimemente./ Em seguida o Presidente coloca em primeira(1ª) e segunda (2ª) votações os seguintes projetos: PLE n° 49/2008 que “Criao Programa Cultural MÁRCIO ULYSSES, institui o Fundo Municipal de Cultura –FUMIC e Dá Outras Providências”. O relato do projeto em questão é lido e oparecer é favorável à aprovação com as emendas que especifica. Em votaçãoo projeto é aprovado unanimemente./ PLE n° 53/2008 que “Dispõe SobreConcessão de Subvenção Social e Dá Outras Providências”. O relato do projeto emquestão é lido e o parecer é favorável à aprovação com as emendas queespecifica. Em votação o projeto é aprovado unanimemente./ PLE n°57/2008 que “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Locar Área queMenciona e Dá Outras Providências”. O Relato das Comissões é lido, sendofavorável à aprovação na íntegra, e tendo sido submetido a votação oprojeto é aprovado por cinco (5) votos a favor e um (1) contra./ PLE n°54/2008 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duartepara o Exercício Financeiro de 2009”. O relato do projeto em questão é lido,sendo favorável à aprovação na íntegra, e o parecer é favorável à aprovaçãocom as emendas que especifica. Em votação o projeto é aprovado 125
  • unanimemente./ PLL n° 09/2008 que “Concede Título de Utilidade PúblicaMunicipal à Associação dos Produtores Rurais de Laranjeiras – APROL – LimaDuarte – MG e Dá Outras Providências”. O Relato das Comissões é lido, sendofavorável à aprovação na íntegra, e tendo sido submetido a votação oprojeto é aprovado unanimemente./ PLE n° 010/2008 que “Dispõe Sobre aAbertura de Crédito Suplementar e Dá Outras Providências – R$ 15.000,00”. ORelato das Comissões é lido, sendo favorável à aprovação na íntegra, etendo sido submetido a votação o projeto é aprovado unanimemente./ PLEn° 055/2008 que “Altera o anexo XI da Lei Municipal n° 1.328, de 31 de outubrode 2006 e Dá Outras Providências”. O Relato das Comissões é lido, sendofavorável ao arquivamento, não sendo, desta forma o projeto colocado emvotação. Não havendo mais nada a ser tratado o Presidente declara apalavra livre, antes convocando a todos os Edis para a Sessão Solene paraentrega do Título de Cidadão Benemérito Limaduartino a AlexandreMiranda Delgado. O Vereador Jacintho Almeida de Paula afirma que ohomenageado é uma pessoa que merece o reconhecimento desta terra peloseu trabalho intelectual que teve destaque nacionalmente einternacionalmente. Afirma que o homenageado é uma pessoa simples epediu uma cerimônia simples. Gostaria que os colegas estivessem presentese afirma que há que se dar valor ao que é desta terra. Afirma que ohomenageado está muito emocionado e sensibilizado. Afirma que ele já estácom o segundo livro quase pronto e que pediu para que seja encaminhado aele lista dos juízes, promotores e vereadores dos últimos cinqüenta anos paracomplementar as informações em sua obra. Continuando, o PresidenteVereador Geraldo Fonseca Neto informa que o Excelentíssimo SenhorPrefeito Municipal, Geraldo Gomes de Souza, convida a todos os atuais efuturos Vereadores para uma reunião cujo horário será posteriormentecomunicado. O Vereador Jacintho Almeida de Paula comenta em referênciaao Orçamento. Afirma que tem acompanhado pela imprensa que muitosMunicípios mineiros têm feito seus orçamentos participativamente. Emseguida, o Vereador expõe o que é o Orçamento Participativo e seusbenefícios para a população, em detrimento da forma tradicional dedefinição dos orçamentos públicos. Após, explica que muitas prefeituras jáestão fazendo a separação de uma quantia do orçamento para as emendasparlamentares. Explica como funciona o processo das emendas e afirma queé preciso haver uma cultura mais elevada na confecção dos orçamentos, poisé bom para todos, Vereadores, Prefeito e população. Argumenta, emseguida, que quem manda é o Poder Legislativo e que quando vem umprojeto de lei do Executivo para o Legislativo o projeto já está aprovadopelo Executivo, pois é o que o Executivo quer realizá-lo. Afirma que aresponsabilidade de concordar ou não e emendar ou não, é do Poder 126
  • Legislativo e é uma responsabilidade muito grande. Afirma que o PoderLegislativo é generalizado, pois quando um Vereador erra, o povo afirmaque é a Câmara que errou. Afirma que o compromisso dos Vereadores écom o povo. Desta forma, explica, que os Poderes têm de ser homogêneos efalar a mesma linguagem para que administração pública possa triunfar.Com relação ao projeto das subvenções, explica que ele previa umasubvenção de cem mil reais à Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte,vinte e quatro mil reais (R$ 24.000,00) à Associação dos Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE) e cinco mil reais (R$ 5.000,00) à Sociedade SãoVicente de Paulo. Afirma que o projeto é um pouco-caso com uma entidadeque tem sessenta e sete (67) anos funcionando como asilo e cento e cinco(105) anos como entidade da sociedade civil atuante nesta terra. Afirma queos Vicentinos ficariam mais satisfeitos se não houvesse tido nenhumarubrica para a entidade. Afirma que foram ouvidos o Conselho Central e osConselhos Particulares e se definiu por bem passar a subvenção para aAPAE, que é uma entidade que também está fazendo obras e é umaentidade que está prestando um serviço mais ou menos muito bom, é umtrabalho muito perfeito, um trabalho imitante ao trabalho do ConselhoCentral da Sociedade São Vicente de Paulo. Conclui então que foi feita asupressão da rubrica que havia para o Conselho Central da Sociedade SãoVicente de Paulo, que não receberá nenhum centavo no ano que vem. OPresidente Vereador Geraldo Fonseca Neto, para encerrar, informa que oExecutivo quer ouvir os cidadãos de Lima Duarte para a definição do localonde será construída a Rodoviária do Município. Afirma que a Prefeiturafará ainda este ano uma audiência pública para ouvir a população queacontecerá provavelmente no dia quinze (15) de dezembro do corrente ano.Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradece os presentes eencerra a reunião desejando a todos uma boa noite. Para constar, determinaque essa ata seja confeccionada e depois de lida, se aprovada, assinada. 127
  • Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito (08/12/2008),reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões da Câmara Municipal,às dezoito horas (18h), para a realização da Primeira (1ª) Reunião Ordináriado Décimo Segundo (12º) Período da Quarta (4ª) Sessão Legislativa, sob apresidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto.Com as palavras de praxe, o Presidente, percebendo haver númeroregimental, declara abertos os trabalhos, determinando à Secretária MariaAuxiliadora Sousa Carvalho, que fizesse a chamada, onde se verifica apresença de todos os Edis. Iniciando o Pequeno Expediente, o Presidentecoloca em discussão e votação a ata da Reunião Ordinária do dia vinte equatro de novembro de dois mil e oito (24/11/2008) que é aprovada semrestrições pelos Edis presentes. Dando prosseguimento, o PresidenteGeraldo Fonseca Neto solicita ao Secretário que proceda a leitura doexpediente recebido da Prefeitura e de diversos. A Secretária VereadoraMaria Auxiliadora Sousa Carvalho lê os seguintes expedientes recebidos:Ofício n° 40/2008 do Departamento Municipal de Água e Esgoto(DEMAE) com resposta à Indicação n° 39/2008 de autoria do VereadorJacintho Almeida de Paula. / Correspondência sem numeração daEMATER solicitando indicação formal dos conselheiros do Legislativo parafazerem parte do Conselho Municipal de Desenvolvimento RuralSustentável (CMDRS). O Presidente Vereador Geraldo Fonseca Netoesclarece que a indicação dos conselheiros só será feita após a posse da novalegislatura para que se dê oportunidade de participação aos novosVereadores. / Convite para entrega dos certificados aos concluintes doterceiro (3°) ano da Escola Estadual Adalgisa de Paula Duque no dia 18 dedezembro de 2008 às 20h. / Convite para entrega dos certificados aosconcluintes do Ensino Médio da Escola Estadual Tiago Delgado no dia 19de dezembro de 2008 às 17:30h. / Convite para entrega dos certificados aosconcluintes do quinto (5°) ano do Ensino Fundamental da Escola MunicipalBias Fortes no dia 18 de dezembro de 2008 às 19:30h. / Ofício n° 444 doGabinete do Prefeito encaminhando os Projetos de Lei do Executivo (PLE)n° 059/2008, PLE n° 060/2008 e PLE n° 061/2008. / Ofício n° 433/2008do Gabinete do Prefeito encaminhando o PLE n° 058/2008. / Ofício n°432/2008 do Gabinete do Prefeito solicitando agendamento entre os diasquinze (15) e dezenove (19) de dezembro do corrente ano, para realizaçãode Audiência Pública para consulta da população sobre o local deconstrução do Terminal Rodoviário. Dando prosseguimento, o PresidenteGeraldo Fonseca Neto solicita à Secretária que proceda a leitura epublicação dos projetos de lei. A Secretária Vereadora Maria AuxiliadoraSousa Carvalho lê e publica os seguintes projetos de lei: PLE n° 052/2008que “Reconhece de Utilidade Pública a Agência de Cooperação em Saúde Pé da 128
  • Serra – ACISPES e Dá Outras Providências”. / PLE n° 058/2008 que “DispõeSobre a Abertura de Crédito Especial e Dá Outras Providências”. / PLE n°059/2008 que “Altera o Anexo II da Lei Municipal n° 1.425, de 19 de março de2008”. / PLE n° 060/2008 que “Cria Creches no Município de Lima Duarte eDá Outras Providências”. / PLE n° 061/2008 que “Autoriza Transporte Escolaraos Alunos do Curso Técnico e Ensino Superior e Dá Outras Providências”. / PLEn° 062/2008 que “Altera a Lei Municipal n° 1.212 de 20 de junho de 2004 queDispõe Sobre a Estrutura de Organização, Plano de Cargos e Salários doDepartamento Municipal de Água e Esgoto no que Menciona”. O Vereador HélioDias Gomes comenta que é muito difícil com o prazo existente, já que esta éa penúltima reunião, analisar todos os projetos enviados que forampublicados nesta reunião. Afirma que há quatro anos ele e o VereadorJacintho Almeida de Paula mantêm a pauta limpa na Comissão deLegislação e Justiça, sendo que nunca se perderam os prazos. Sugere que sefaça um contato com o Executivo para que eles estabeleçam as prioridades,para que se faça a consulta jurídica, a análise, reflexão e emendas. Afirmaque é muita matéria e o prazo é muito pequeno sendo que as matérias sãomuito importantes. O Vereador Jacintho Almeida de Paula ratifica aopinião do Vereador Hélio Dias Gomes. Explica que está ficandopreocupado com a folha de pagamento da Prefeitura por causa de algunssalários que estão sendo aumentados. Alerta que tanto Mesa Diretora comoVereadores têm de ter muito cuidado para fazer a coisa bem feita. OVereador Hélio Dias Gomes afirma que não está fugindo das suasresponsabilidades, mas deixa claro que a matéria requer tempo maior paradiscussão. O Vereador Jacintho Almeida de Paula esclarece que é praxe dosPrefeitos jogar as Câmaras Municipais “no buraco” no fim da Legislatura.Argumenta que a responsabilidade é totalmente da Câmara e é preciso zelarpela imagem desta Casa. O Vereador Hélio Dias Gomes ratifica que devemser estabelecidas as prioridades. O Vereador Jacintho Almeida de Paulaafirma que a responsabilidade dos Vereadores que não foram reeleitos éigual à dos que foram reeleitos. Afirma que os salários devem serequilibrados e por isso devem ser bem analisados e que o preocupa a questãoda gratificação, que é preferencial. O Vereador Antônio Alves de Paulaafirma que a responsabilidade dos Vereadores que foram reeleitos é muitomaior. Afirma que percebeu que o Prefeito não está preocupado com a criseeconômica mundial já que o DEMAE está criando novos cargos deprocurador e assessor jurídico, que já existem no Plano de Cargos e Saláriosda Prefeitura. O Vereador Tadeu Tavares de Matos acrescenta que devemenviar mais projetos, como por exemplo, o da Secretaria de Esportes queainda não foi encaminhado. Afirma que os funcionários do DEMAE jáperguntavam há quatro (4) meses se já havia sido mandando o projeto que 129
  • lhes diz respeito. Pergunta porque não foi mandado o projeto anteriormente.Afirma que a matéria deveria ser mandada há mais tempo. O VereadorHélio Dias Gomes afirma e pede que conste desta ata, que projetos quevenham a beneficiar o quadro do funcionalismo da Prefeitura, ele discutiráaté nos domingos ou feriados e até a meia noite do dia trinta e um (31) dedezembro. Pede que no contato com o Executivo sejam verificadas o que éde fato interesse do funcionalismo e faz questão que seja as primeiras pastasa serem vistas e será feito o que puder para dar seqüência. Afirma que nãoquer sair como vilão de uma história da qual ele não terá como se defender.O Presidente Vereador Geraldo Fonseca Neto afirma, em relação ao quedisse o Vereador Hélio Dias Gomes, que todos os projetos são prioritários,desde o projeto do transporte escolar, que é o mais simples, passando pelodas creches, cuja situação é problemática, até os projetos que dizem respeitoao funcionalismo. O Presidente afirma que os projetos de alterações emplanos de cargos e salários podem ser aprovados em janeiro ou fevereiro,retroagindo a 1ª de janeiro. Passando ao Grande Expediente, o PresidenteVereador Geraldo Fonseca Neto pede que sejam procedidas as discussões evotações das proposições. A Secretária Vereadora Maria Auxiliadora SousaCarvalho faz a leitura das seguintes proposições: Indicação n° 44/2008, deautoria do Vereador Jacintho Almeida de Paula, indicando aoExcelentíssimo Senhor Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal, queprovidencie para o ano de 2008 consertar a pavimentação das ruas do BairroCruzeiro. / Requerimento n° 24/2008, de autoria do Vereador JacinthoAlmeida de Paula, requerendo do Presidente da Câmara dispensa deinterstício para votação dos PLEs n° 50/2008, n° 51/2008 e n° 11/2008.Todas as citadas proposições foram aprovadas unanimemente pelos EdisPresentes. Em seguida o Presidente coloca em primeira (1ª) e segunda (2ª)votação os seguintes projetos: PLE n° 050/2008 que “Dispõe Sobre a Aberturade Crédito Especial e Dá Outras Providências – R$ 3.000,00”. / PLE n° 051/2008que “Autoriza o Município de Lima Duarte a Participar da Agência de CooperaçãoIntermunicipal em Saúde – ACISPES e Dá Outras Providências”. / PLE n°011/2008 que “Concede Título de Utilidade Pública Municipal ao INSTITUTOCANDEIA DE CIDADANIA – ICC, sediado no Município de Lima Duarte,Estado de Minas Gerais e Dá Outras Providências”. Os relatos das comissõesacerca dos projetos citados são lidos e eles são aprovados unanimemente.Em seguida o Presidente coloca em segunda (2ª) votação o seguinte projeto:PLE n° 054/2008 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de LimaDuarte para o Exercício Financeiro de 2009”. O relato das comissões é lido,sendo favorável à aprovação com as emendas que especifica. O projeto éaprovado unanimemente. Não havendo mais nada a ser tratado o Presidentedeclara a palavra livre, antes convocando aos Edis para a Audiência 130
  • Pública marcada a pedido do Prefeito no dia quinze (15) às 18h na Câmara,em relação à localização do Terminal Rodoviário. Convida também aosEdis para a palestra sobre Oratória, postura de voz, como falar em público ecomo usar o microfone, que será dada ao parlamentares juvenis peloInstituto Cidade no dia dez (10) de 14 às 18h. O Vereador Tadeu Tavares deMatos afirma que a questão da rodoviária é uma polêmica muito grande,aprovamos a compra de um terreno, não concorda com trazer a discussãopara a Câmara. Acha que deveria ser em outro local, deveria ter sido feitoum plebiscito, afirma que vai trazer polêmica, vai ser uma discussãodesagradável e as pessoas vão começar a tratar de outros assuntos. Afirmaque se deveria convocar uma próxima reunião da Câmara para discussãodos projetos publicados e não para tratar sobre a rodoviária. Afirma que nãoentende o fato de a Prefeitura querer a opinião da população agora, sendoque já havia sido decidida a localização do terminal, inclusive com aexistência de um parecer do Departamento Nacional de Infra-estrutura deTransportes (DNIT) e lembra ainda que foi aprovada a compra de umterreno para a construção da obra. O Vereador Geraldo Fonseca Netoafirma que o Executivo somente pediu o espaço da Câmara para arealização da audiência. Afirma que será a Prefeitura que realizará aAudiência e os Vereadores vão apenas participar. O Vereador Hélio DiasGomes afirma que a audiência é de responsabilidade do Prefeito, e quedeveria ter sido feita há mais tempo, que o assunto tem que ser decididoapós exaustiva discussão e não será resolvido em uma reunião. Afirma queo caminho é este, que a democracia às vezes é difícil mesmo. Acha que oPrefeito está tentando fazer a coisa certa e é preciso apoiá-lo criando umclima de ouvir as pessoas. O Vereador Geraldo Fonseca Neto concorda como fato de que a audiência deveria ter sido feito antes de ter comprado oterreno para construir o terminal. O Vereador Tadeu Tavares de Matosafirma que se não fosse o abaixo assinado feito pelos moradores da Barreira,acredita que a rodoviária seria construída onde eles bem entendessem.Pergunta por que ainda não foi feito isto, existem áreas maiores ondepoderia ser realizada a audiência, inclusive lugares onde cabe mais gente.Afirma que sua preocupação é que o espaço da Câmara é pequeno e nãocabe muita gente. O Vereador José Evilásio de Oliveira acredita que serámuito difícil se chegar a um acordo, afirma que o fato de a audiência ser noprédio da Câmara poderá fazer com algumas pessoas entendam que aCâmara seja a responsável pela decisão. Afirma que vai tumultuar, que aCâmara será comprometida e que o Executivo deveria arranjar outro localpara a realização da audiência. O Vereador Jacintho Almeida de Paulapergunta ao Presidente se serão apenas duas (2) reuniões neste mês. OPresidente diz que manterá a reunião do dia vinte e dois (22) e que 131
  • conforme o andamento da análise dos projetos, se houver necessidadeconvocará uma reunião no dia vinte e nove (29). O Vereador JacinthoAlmeida de Paula afirma que o trabalho é grande, é pesado e necessita detempo para ser feito. Afirma que a responsabilidade é muito grande e osprojetos não vêm com bastante perfeição, o que ajudaria em sua análise.Afirma que fica satisfeito de o jurídico da Prefeitura criticar o Legislativoporque mostra que este Poder é competente. O Vereador Hélio Dias Gomese o Vereador Jacintho Almeida de Paula recomendam à próximaLegislatura o trabalho de assessoria jurídica do Doutor Marco AntônioXavier. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradece os presentese encerra a reunião desejando a todos uma boa noite e de antemão,convocando os Edis para a próxima reunião, no dia vinte e dois (22) dedezembro. Para constar, determina que essa ata seja confeccionada e depoisde lida, se aprovada, assinada. 132
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  • Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito(29/11/2008), reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões daCâmara Municipal, às catorze horas (14h), para a realização da Primeira(1ª) Reunião Solene do Décimo Primeiro (11º) Período da Quarta (4ª)Sessão Legislativa, sob a presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto.Com as palavras de praxe, o Presidente, percebendo haver númeroregimental, declara abertos os trabalhos, chamando à mesa a SecretáriaVereadora Maria Auxiliadora e o Vice-Presidente Vereador Antônio Alvesde Paula, chamando atenção para a presença dos Vereadores JacinthoAlmeida de Paula, Vereador Tadeu Tavares de Matos e Vereador HélioDias Gomes, os quais tomam seus lugares de honra, juntamente com a Vice-Prefeita, Elenice Delgado, a qual representa, nesta reunião o Exmo. SenhorPrefeito, Geraldo Gomes de Souza, que está viajando e o homenageado,Senhor Alexandre Miranda Delgado. Iniciando a reunião, o PresidenteVereador Geraldo Fonseca Neto, registra a presença das autoridadespresentes, declara a que se destina a reunião solene, que é a entrega da placaonde se registra a concessão do título de Cidadão Benemérito Limaduartinoa Alexandre Miranda Delgado e depois anuncia que será tocado o hinonacional brasileiro. Em seguida o Presidente profere o seguinte discurso deabertura da homenagem: “Senhoras e senhores, boa tarde. A História nos ensina acompreender o presente a partir do conhecimento do passado das pessoas, dos povos edas nações, sua forma de vida, seus costumes, seus valores. Através da história épossível refletir sobre o futuro. A história também nos ensina que onde o homem nãoestá, as coisas fluem conforme a lei da natureza e que a influência do homem sobreesta paisagem natural faz surgir a cultura. Enfim, a História é a mestra da vida. Apartir desta reflexão é possível buscar entender o motivo pelo qual encontramo-noshoje aqui reunidos. Basta um simples piscar de olhos na trajetória de vida do queridoe ilustre Alexandre Miranda Delgado, nosso conterrâneo, para que possamos entenderos motivos que deram origem a esta singela homenagem. Sua brilhante trajetória devida, suas obras, seus escritos, suas atitudes, seus pensamentos e reflexões demonstramo quão é merecedor desta singela homenagem que hoje o fazemos. Ver um filho denossa terra brilhar no meio científico e cultural, realizando tantas obras, fazendotantas conquistas, elevando o nome de nossa cidade, é motivo bastante para justificaro dia de hoje. Sua participação efetiva na garantia do exercício dos direitos culturais edo acesso às fontes de cultura nacional, apoiando e incentivando a valorização e adifusão das manifestações culturais são realidades atuais, frutos de sua história. Porestas razões, por sua história de vida, quero, em nome desta casa legislativa, e em meupróprio nome, agradecer e homenageá-lo por tudo que tem feito pelo desenvolvimentoda cultura de nosso país, e sobretudo de nossa querida Lima Duarte, trazendocontribuições efetivas para a construção de um mundo melhor, mais humano e maisjusto, eis que a cultura de um povo é um direito inalienável e fundamental para uma 134
  • vida digna e igualitária. Receba esta simples homenagem, certo de que o fazemos comprofunda felicidade e orgulho, pois a partir desta data, temos a certeza de que tambémestaremos presentes na construção de sua bela história de vida. Parabéns! Seja sempremuito feliz!”. Terminado o discurso inicial, o Presidente Vereador GeraldoFonseca Neto, pede ao Vereador Jacintho Almeida de Paula que faça ahomenagem e entrega de diploma e placa a Alexandre Miranda Delgado. OVereador Jacintho Almeida de Paula faz o seguinte discurso: “Exmo.Presidente desta colenda casa de leis, Senhor Geraldo Fonseca Neto. Ilmo. SenhorAlexandre Miranda Delgado, Professor de História e Escritor. Senhores Vereadoresque compõem esta casa, demais autoridades aqui presentes, senhoras e senhores, sinto-me muito honrado em integrar esta Casa Legislativa, manifestando minhas opiniões eposicionamento durante o exercício da nobre função legislativa aqui desempenhada.Assim sendo, hoje, minhas palavras não se destinam a discutir projetos de normas ouà prática de atos de fiscalização. Minhas palavras hoje se destinam a externar todo omeu respeito e admiração à brilhante trajetória de vida concedida por Deus a esteilustre e querido filho desta terra, Alexandre Miranda Delgado, Professor de Históriae Escritor, autor do Livro Memória Histórica de Lima Duarte e seu Município. Deprofessor de história, tornou-se escritor, autor de vários livros, fala cinco idiomas,destacou-se como grande mestre da Universidade Gama Filho, Centro de CiênciasHumanas – Departamento de História. Quantos serviços prestados à educaçãobrasileira e, porque não, do mundo também! Quantos benefícios prestados a LimaDuarte! Quantos anos de dedicação à pessoa humana! Quantos brasileiros ebrasileiras tornaram-se grandes educadores e outros profissionais preparados porVossa Senhoria. Ao examinar o vosso brilhante e vasto currículo seria talvez suficientepara entender o motivo desta singular homenagem que hoje aqui fazemos. Quantoscargos desempenhados ao longo dos anos, como educador e mestre! Quantas missõescumpridas e desempenhadas! Quantas pessoas beneficiadas! Enfim, minhas breves esimples palavras não seriam capazes de externar tudo que Vossa Senhoria é, nemtampouco, todas as conquistas alcançadas. Contudo, quero acreditar, sinceramente,hoje, em nome da comunidade limaduartina, ao tocar vosso coração, haverãocertamente de demonstrar-lhe toda nossa homenagem, respeito, admiração esobretudo nosso imenso orgulho de fazer parte de vossa brilhante e rica trajetória deuma vida educacional. Por isso, quero neste momento, em nome de nossa queridaLima Duarte, render-lhe nossas justas e sinceras homenagens de gratidão, filho tãoamado e tão querido dessa terra, que tem dedicado e ainda dedicará parte de sua vidaà educação do povo brasileiro. Caro Alexandre, você venceu porque escolheu epriorizou a educação, o que muitas vezes é o que falta em nossos governantes:priorizá-la. Um pais se torna grande pela educação de seu povo! Alexandre, recebatodo nosso respeito, admiração e carinho. Deus lhe proteja juntamente com suafamília. Parabéns!”. Em seguida, o Presidente faz a leitura da lei municipalque concede o título de cidadão benemérito que justifica a reunião solene: 135
  • “Lei n° 1.466 - Concede Título de Cidadão Benemérito Limaduartino a AlexandreMiranda Delgado e Dá Outras Providências. A Câmara Municipal de Lima Duarteaprovou e eu, Geraldo Gomes de Souza, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito Limaduartino a AlexandreMiranda Delgado, DD Professor de História e Escritor, autor do Livro de LimaDuarte-MG. Art. 2º - Este Título faz-se jus pelos relevantes trabalhos e publicaçõesfeitas da história do Município de Lima Duarte, Minas Gerais e ao Brasil. Art. 3º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se asdisposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lima Duarte, 28 de outubro de2008. Geraldo Gomes de Souza - Prefeito Municipal, Darllan Deyves Pereira Lage -Secretário Municipal de Administração”. Após a entrega de diploma e placa, ohomenageado, Senhor Alexandre Miranda Delgado, profere os seguintesdizeres: “Boa tarde para todos os amigos presentes. Foi com grande surpresa querecebi a notícia da homenagem, fiquei com medo de não vir, por ter um ataquecardíaco. Exmos. Senhores vereadores, Senhora Vice-Prefeita, Senhor GeraldoFonseca, Presidente da Câmara, digníssimas autoridades, demais Vereadores, danova e da atual Câmara. Meus cumprimentos especiais ao Vereador JacinthoAlmeida de Paula que teve a bondade de fazer a proposição aprovada pela egrégiaCâmara, unanimemente. Você já é um amigo de infância, desculpe-me ofendê-lo comtanta idade. Eu recebi com muita surpresa, ficando até confuso, mais confuso que ohabitual; confuso, difuso e obtuso, com a esta grande honraria que me foi conferidapela bondade dos amigos. Dizia um escritor espanhol a propósito dos amigos: ‘Cadanovo amigo que ganhamos no decorrer da vida nos aperfeiçoa e enriquece, não tantopelo que nos dá, quanto pelo que nos revela de nós mesmos’. Um amigo faz com agente se conheça mais. Às vezes a gente acha que a gente não está fazendo nada. Devez em quando é bom uma novidade destas que vocês me pregaram aqui. Pois bem,devo dizer que o livro foi um esforço ousado de um jovem de vinte e cinco anos, levadoa escrever por um literato vitorioso, como o Cônego Severo, que foi quem me impôsisso: ‘Você vai escrever isto!’. A publicação demorou três anos, por força dascircunstâncias da época, mas fiquei até satisfeito com esta demora, pois foioportunidade de corrigir erros e acrescentar algum material. O principal objetivo foipreservar informações que por certo ficariam perdidas e fornecer indicações parafuturos pesquisadores. No futuro virão outros pesquisadores, novas gerações, vãocontar novas histórias. Então, já tem quase duas gerações este livro. Naquela épocahavia uma mentalidade pessimista, eu sou do tempo em que as pessoas diziam: ‘vai láque a cidade ta acabando’. Isto é um pessimismo, as cidades vão continuar, os estadosvão continuar, o Brasil vai continuar, a vida vai continuar. Pois bem, estamentalidade era própria das cidades antigas que não haviam se modernizado e quepareciam paradas no tempo. Hoje eu reconheço que obra deve ter trazido algumacontribuição, foi uma tiragem pequena, com sacrifício, mas ela ajudou a resgatar aauto-estima, às vezes a gente acha que não ta valendo nada, vem um trabalho assim e 136
  • revela certos fatos históricos que não têm em outras localidades; resgatar a identidademunicipal e reconhecer o legado de valores que nós havíamos esquecidos e tinhamficado perdidos no tempo. Quero agradecer, até um pouco tarde, além do PadreSevero, minha tia Joventina, que vendeu um monte de livros meus e a minha tiaAlzira, que fez uma propaganda e me ajudou bastante. O livro foi bem recebido, foiuma surpresa, eles também tiveram, não esperavam isto. Eu guardo com carinho ascartas, Manoel Otaviano me escreveu três cartinhas, todo trabalho eu mandei pra ele,ele me mandava uma cartinha e até fez propaganda do livro, o velho ManoelOtaviano; Dr. Olavides de Belo Horizonte, eu fui visitá-lo, ele havia sido operado, eunão sabia que tinha sido algo grave, mas ele levantou cheio de tubos e veio me abraçare ficou muito amigo; o Leonardo Baumgratz, este eu não me lembro e não o conheci,era um kardecista muito caridoso, foi para Belo Horizonte, me escrevia cartas tambéme o Almirante Francisco Duque Guimarães, irmão do Silvaninho, da Barreira, eletambém me escrevia umas cartas, foi ao meu casamento e tudo. Pois bem, eu agradeçotambém as atenções dos nosso vizinhos de Rio Preto, cidade dos Barões de SantaBárbara, ficaram muito amigos meus, o João Duque de Almeida, a Dona Filinha oSeu Zico, todos lá de Rio Preto. Mas a crítica que mais me intrigou foi do velhoProfessor Xavier Pedrosa, secretário perpétuo do Instituto Histórico, um grandehomem da história da medicina, que até me procurou em casa em Juiz de Fora, tavalá conversando com o Dilermando, ele chegou e escreveu o seguinte: ‘Lima Duarte éuma terra abençoada, esta é a impressão que fica depois da leitura do livro’. Acho quepassei uma impressão boa da cidade, de tranqüilidade, na verdade é uma cidade comotantas as outras, a população as famílias têm as mesmas virtudes, as mesmas falas emmuitos lugares, mas os limaduartinos podem se orgulhar dos valores com quevenceram suas dificuldades, o limaduartino venceu sozinho, isto é uma grande liçãopara todos, com o próprio esforço, com inteligência, com dedicação. Lima Duartenada deve ao Estado ou à União, tudo foi feito aqui. E cito alguns casos: o Albergue,foi o limaduartino que fez, a Santa Casa também, a escola primeira, Bias Fortes, aestrada, a eletricidade, depois a Comarca, veio a Comarca, depois tiraram, depoisvoltou de novo. Poucas cidades terão tido instituições tão vitoriosas e tão beneméritas,a população sempre foi trabalhadora e inteligente, o que faltava era orientação, uniãode esforços, discussão franca dos problemas. Cada geração tem sua identidade própria,a cultura, os hábitos e costumes, vão mudando a cada geração, a cada trinta anos.Hoje vivemos tempos modernos, a cidade está irreconhecível, melhorou, está toda bemcuidada, é uma nova Lima Duarte que aderiu à modernidade. Há limaduartinos emtodos os continentes, de forma que a gente vai vencendo. Lima Duarte venceu porqueacreditou na esperança, acreditou na instrução, a grande libertadora. É um prazertratar com o limaduartino, a gente vê logo que é alguém que sabe se expressar, sabe secomunicar, o mineiro geralmente é tímido e se comunica pouco, mas o limaduartinoem qualquer lugar ele se sai bem. Me lembro do laticínio, o nosso queijo tinha umamarca espetacular, Confeitaria Colombo, até no Palácio do Catete, dizem que até 137
  • Getúlio Vargas consumiu queijo daqui. De forma, que a gente deve explorar estaherança e este legado de valores. É preciso valorizar esta indústria, a agricultura quesempre foi o nosso forte. Me lembro, antigamente a gente produzia tudo parasubsistência, mas não podia vender, porque todo mundo tinha a mesma coisa: arroz,feijão, etc. De forma que no início da República, chegou aqui o Senhor Alfredo Catão,ninguém se lembra dele aqui, eu não cheguei a conhecer, quando ele foi embora daquieu tinha três anos ou quatro, ele ficou impressionado com a cidade que ele encontrouaqui em 1895, ele disse que não havia pobres, todo mundo era mais ou menosremediado, independente, a cidade era cheia de chácaras, quintais grandes,produziam de tudo, frutas, alimentos, de forma que o padrão de vida era bom.Lembro também o turismo, no momento é uma opção, uma solução, principalmenteem Ibitipoca, precisa ter sua divulgação bem feita e organizada evitando danos aomeio ambiente e práticas nocivas. Quando chega o turista, chega complicação, mas éele que leva o recurso, leva o dinheiro, a gente tem que receber o turista. Pois bem, oPadre Leopoldo, da Academia, tinha o projeto de instalar o Centro de Estudos SaintHilaire, que foi um botânico francês que teve aqui no início do Império e ficouencantado com Ibitipoca, ele queria fazer um centro de estudos. O Padre Leopoldo támuito doente, mas a gente não deve abandonar a idéia. Eu pensei também que seriamuito bom implantar aqui uma pequena sucursal do SENAI ou do SENAC parapreparar a mão de obra, claro que todo mundo não pode continuar aqui, mas podetrabalhar em lugares próximos, como Juiz de Fora. Por último, a instalação do 3°grau, a UNIPAC, com Pedagogia, Ciências Sociais, a Professora Miriam ta alicuidando com carinho daquilo lá. Mas não é só trabalhar, estudar, toda hora, se nãoa gente fica enferrujado, tem que ter também o lazer, tem os clubes sociais, esportivos,de carnaval, que a juventude adora. Eu fico satisfeito de ver o pessoal se divertindo. Asgerações passam e a vida continua, cheia de inovações. É um grande prazer verificarque os esforços têm sido bem sucedidos e que a cidade caminha como sempre,confiante, altiva e laboriosa. Eu peço desculpas, que eu já falei quando estive aqui hácinco anos, as pessoas se decepcionam comigo, ficam esperando um oradorlatinoamericano, cheio de gritos e tal, eu nunca fiz isso, quanto mais baixo falar,melhor. Pois bem, senhores vereadores, caros amigos, parentes, todo mundo aqui éparente. Quando eu escrevi o livro, disseram: ‘ele alou só sobre a família dele’. Pois setodo mundo é meu parente, a cidade toda é minha parenta. Entre todos os títulos oque mais prezo é este que agora me foi generosamente concedido pela Egrégia CâmaraMunicipal por iniciativa do Vereador Jacintho Almeida de Paula, na demonstraçãode fidelidade às minhas origens que nunca esqueci e que procuro transmitir às minhasfilhas. Eu sou do tempo, eu já alei, as pessoas que saíam daqui eram hostilizadas, ‘ih,você é do interior, da roça’, nos colégios e tal. Até hoje, uma candidata a miss omitiuLima Duarte, ‘ah, eu sou de Juiz de Fora’, ficava com vergonha da sua cidade. Hojenão, eu e meus irmãos sempre colocamos, naturalidade, Lima Duarte. Pois bem, eutive este ano, duas perdas na família, eu não vou entrar em detalhes senão vou ficar 138
  • emocionado. Eu agradeço à Miriam ter trazido as coisas da Imaculada para fazer umespaço com as obras dela, estou certo que ela está ficando muito feliz com isso. Poisbem, quanto ao livro, agora, é outro assunto, eu recebi vários pedidos, que, não foi porfalta de boa vontade, é falta de recurso e também cansaço de colocar tudo em ordem,aqueles papéis, aquelas novidades que eu tenho, tudo guardado. Eu fiquei com medo,puxa vida, me acontece alguma coisa e isto tudo fica perdido, então eu organizei lá,tirei uma porção de coisas, inoportunas, e acrescentei mais umas sessenta ou setentapáginas. Mas agora, o Jacintho disse que descobriu um arquivo aí, vai me dar umtrabalhão pra ver lá, um arquivo da história política administrativa. Vou ter queescrever outro livro. Todos os livros que eu fiz, foi por minha conta. Esta é umaaventura que eu não posso repetir mais hoje, não tenho preparo físico, nem do bolso.De forma, que a Câmara, a Prefeitura, eu falo com a Vice-Prefeita, Elenice, vai terque gemer aí uns vinte salários mínimos. Não pra mim, que eu não quero nada, eudou a edição toda para a Prefeitura. Eu tinha uma gráfica do SENAI no Rio, que euimprimia os meus trabalhos, cem volumes, duzentos volumes, cinqüenta e tal. Agoraa gráfica está um caos completo. Se a gente for procurar uma editora, demora unscinco ou seis ou sete anos e, além disso, eles cortam pedaços, imprimem mal. É umacoisa horrível. De forma que o problema é procurar uma gráfica, verificar umorçamento, ver se eles podem fazer a curto prazo, senão vai demorar muito. E, euentrego então os originais para serem digitalizados. Pois bem, e ofereço então a LimaDuarte este trabalho. Cada um faz o que pode, eu dou o que posso, que é a pesquisa,outra coisa não posso fazer. Neste ponto, quero dar um ferroada nos limaduartinosausentes, tem muita gente que tinha recurso, alguns já morreram, outros tão vivos,nunca deram um tostão aqui para Lima Duarte. Eu, se tivesse daria tudo aqui, masnão tenho. Então, este pessoal será esquecido pelos limaduartinos. Foram médicos,banqueiros, mas quase nada se lembraram de Lima Duarte. Pois bem, a minhamensagem de hoje é de alegria, de gratidão, de esperança. Eu convivi aqui com pessoamaravilhosas, eu ia ali pelo Patrimônio, descia, ia até a estação, a Paradinha,Matozinho, aqui na Matriz, no largo, no centro, descendo ali para o Grupo, aBarreira, na estação, todos me tratavam bem, era um menino alegre, e adorei istoaqui. É por isso eu digo sempre, não posso reclamar de nada, já estive no Paraíso. Umgrande abraço a todos“. Em seguida, o Presidente declara a palavra livre. AVice-Prefeita Elenice Delgado cumprimenta a todos e faz suas consideraçõesao homenageado e encerra entregando ao homenageado um kit comprodutos do município. Em seguida, Rafael Ferreira de Paula, membro doInstituto Candeia de Cidadania, faz um convite ao homenageado, pararetornar a cidade para “bater um papo” sobre a história e sobre o Município.Depois, a Professora Miriam Senra, fala em nome da família, diz que oAlexandre sempre foi para os jovens da família um exemplo, porque é umapessoa que valoriza a história de seu povo, o que deve ser reverenciado.Afirma que é um dia muito feliz e para finalizar, solicita que aos políticos 139
  • presentes que o livro do homenageado seja lançado porque vai fazer muitobem para a auto-estima do Município. Em seguida, o Presidente comentasobre a excelente memória que tem o homenageado, que lembrou de umconvite das bodas de diamante de um de seus tios veiculado em um jornal.Afirma ainda que o homenageado mesmo estando com residência na cidadedo Rio de Janeiro está ligado em tudo que está acontecendo em nossacidade. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradece os presentese encerra a reunião desejando a todos uma boa tarde. Para constar,determina que essa ata seja confeccionada e depois de lida, se aprovada,assinada. 140
  • Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito(22/12/2008), reuniu-se o Legislativo Municipal na Sala de Sessões daCâmara Municipal, às dezoito horas (18h), para a realização da Segunda(2ª) Reunião Ordinária do Décimo Segundo (12º) Período da Quarta (4ª)Sessão Legislativa, sob a presidência do Vereador Geraldo Fonseca Neto.Com as palavras de praxe, o Presidente, percebendo haver númeroregimental, declara abertos os trabalhos, solicitando que o Vereador HélioDias Gomes secretariasse a presente reunião. Em seguida, o SecretárioVereador Hélio Dias Gomes, faz a chamada, onde se verifica a ausência dosVereadores Tadeu Tavares de Matos e Maria Auxiliadora Sousa Carvalho.Iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente coloca em discussão evotação a ata da Reunião Ordinária do dia oito de dezembro de dois mil eoito (08/12/2008) que é aprovada sem restrições pelos Edis presentes.Dando prosseguimento, o Presidente Geraldo Fonseca Neto solicita aoSecretário que proceda a leitura do expediente recebido da Prefeitura e dediversos. O Secretário, Vereador Hélio Dias Gomes, lê as seguintescorrespondências recebidas: Ofício n° 463/2008, do Gabinete do Prefeito,encaminhando resposta à Indicação n° 44/2008./ Ofício n° DL/JF –474/2008, do Gerente de Relacionamento Comercial da CEMIG dandoresposta ao Ofício n° 46/2008/SC./ Ofício n° 459/2008 do Gabinete doPrefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo n° 63/2008 que“Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar e Dá Outras Providências”./Carta do Senhor Alexandre Miranda Delgado agradecendo a homenagemque recebeu. Dando prosseguimento, o Presidente Geraldo Fonseca Netosolicita ao Secretário que proceda a leitura e publicação dos projetos de lei.O Secretário Vereador Hélio Dias Gomes lê e publica o Projeto de Lei doExecutivo (PLE) n° 63/2008 que “Dispõe Sobre a Abertura de CréditoSuplementar e Dá Outras Providências”. Passando ao Grande Expediente, oPresidente Vereador Geraldo Fonseca Neto pede que sejam procedidas asdiscussões e votações das proposições. O Secretário Vereador Hélio DiasGomes faz a leitura das seguintes proposições: Requerimento n° 25/2008,de autoria do Vereador Jacintho Almeida de Paula, requerendo doPresidente da Câmara dispensa de interstício para votação dos PLE n°58/2008 e n° 60/2008. O Requerimento foi aprovado unanimemente pelosEdis Presentes. Em seguida o Presidente coloca em primeira (1ª) e segunda(2ª) votação os seguintes projetos: PLE n° 63/2008 que “Dispõe Sobre aAbertura de Crédito Suplementar e Dá Outras Providências”. Ouvidos osrelatores, Vereador Hélio Dias Gomes e Vereador Jacintho Almeida dePaula, que declaram-se favoráveis à aprovação, sem emenda, o projeto éaprovado unanimemente. PLE n° 060/2008 que “Cria Creches no Municípiode Lima Duarte e Dá Outras Providências”. O relato das comissões é lido, sendo 141
  • favorável à aprovação com as emendas que especifica. O projeto é aprovadounanimemente. PLE n° 058/2008 que “Dispõe Sobre a Abertura de CréditoEspecial e Dá Outras Providências”. O relato das comissões é lido, sendofavorável à aprovação com as emendas que especifica. O projeto é aprovadounanimemente. Não havendo mais nada a ser tratado o Presidente declara apalavra livre. O Presidente, antes de passar a palavra aos colegas explicaque alguns projetos que foram publicados na ultima reunião foramarquivados pelo fato de não poder aprovar projetos que criem despesas paraa próxima administração, mesmo sendo o Prefeito re-eleito, no caso do PLEn° 062/2008 que “Altera a Lei Municipal n° 1.212 de 20 de junho de 2004 queDispõe Sobre a Estrutura de Organização, Plano de Cargos e Salários doDepartamento Municipal de Água e Esgoto no que Menciona” e também do PLEn° 059/2008 que “Altera o Anexo II da Lei Municipal n° 1.425, de 19 de março de2008”. Acerca do PLE n° 061/2008 que “Autoriza Transporte Escolar aosAlunos do Curso Técnico e Ensino Superior e Dá Outras Providências” afirma quechegou-se a conclusão junto com a Assessoria Jurídica que os ônibus doPrograma “Caminhos da Escola” são exclusivamente para o transporteescolar da zona rural para a zona urbana. Afirma ainda que na próximalegislatura é necessário conseguir uma solução para este problema e osestudantes não podem ser prejudicados. Já sobre o PLE n° 052/2008 que“Reconhece de Utilidade Pública a Agência de Cooperação em Saúde Pé da Serra –ACISPES e Dá Outras Providências”, o Presidente explica que, em contatocom a ACISPES, não foi dada nenhuma explicação plausível que justifiquea necessidade de que aquela associação seja de utilidade pública em LimaDuarte. Para finalizar, o Presidente agradece a ajuda de todos os Vereadoresda Legislatura que se encerra, pois o Presidente não trabalha sozinho demaneira nenhuma. Afirma que os últimos dois anos foram bem-sucedidospor causa do trabalho de todos os Vereadores. Agradece aos Vereadores quenão foram re-eleitos e afirma que não quer perder o contato e o convíciocom nenhum deles. O Vereador Walter de Paula Neves pede a palavra,cumprimenta a todos os presentes e elogia a todos os Vereadores,especialmente o trabalho dos Vereadores Hélio Dias Gomes e JacinthoAlmeida de Paula que relataram todos os projetos enviados a esta Casa. OVereador Hélio Dias Gomes faz uso da palavra e afirma que aprendeumuito com os colegas nos últimos quatro (4) anos. Afirma que o trabalho foibem realizado, que teve alguns adversários, mas nenhum inimigo. Diz aindaque entrar na política para fazer inimigos é muito ruim. Agradeceespecialmente aos funcionários da Câmara, sem citar nomes. Aoscompanheiros Vereadores declara quer continuar contando com cada um. OVereador Antônio Alves de Paula faz suas as palavras do Vereador HélioDias Gomes no que tange aos funcionários. Afirma que os funcionários 142
  • despenderam atenção total às demandas dos Vereadores. Aos Vereadoresdeclara que todas as divergências ficaram no campo das idéias. Coloca quese for para entrar na política para fazer inimigos é melhor não entrar, comoafirmou o Vereador Hélio Dias Gomes. Solidariza-se com os Vereadoresque não foram re-eleitos e torce para que na próxima legislatura eles estejamnovamente nesta Casa. Deseja a todos os limaduartinos um feliz natal e anonovo cheio de vida, saúde, paz e felicidade. O Vereador José Evilásio deOliveira afirma que deve-se analisar com mais tempo a questão do ônibuspara os estudantes, já que é necessário esta ajuda. Deseja feliz natal e ótimoano novo a todos. Agradece aos funcionários com os quais mais conviveu, oRogério, a Ane France e a Ana Maria. O Vereador Cláudio Pereira Netoagradece o convívio bom que teve com todos os Vereadores, a ajuda dosfuncionários e deseja feliz natal e bom ano novo a todos. O VereadorJacintho Almeida de Paula esclarece sobre o projeto dos ônibus que oPrograma “Caminhos da Escola” é exclusivamente para o ensino básico.Afirma que é programa ativo e que os três (3) ônibus já prestam relevantesserviços ao município. Afirma que o Prefeito não precisa de autorização daCâmara para transportar os alunos para Juiz de Fora e que o projetoenviado contém dois (2) erros muito grandes. Afirma primeiro, que oprojeto define que não haverá ônus a Secretaria Municipal de Educação,deixando em aberto a possibilidade de se cobrar dos alunos. Em segundolugar, lembra que o projeto deixa de fora os alunos dos cursinhos, quemuitas vezes necessitam de ajuda também. Afirma que o Prefeito nãopriorizou a Educação e que existem ônibus da Prefeitura, que não os doPrograma Caminhos da Escola, que podem fazer o transporte dos alunos doMunicípio a Juiz de Fora, bastando a vontade do Poder Executivo. Lembraque esta Casa não pode aumentar despesa para a próxima legislatura,mesmo com o Prefeito sendo re-eleito. Afirma que os funcionários doDEMAE ficaram extremamente prejudicados, pois o projeto poderia tersido mandado anteriormente e lembra que cento e oitenta (180) dias antes ecento e oitenta (180) dias depois o Prefeito não pode tomar medidas queaumentem as despesas. Afirma que o preocupam as obras mal feitas e apelaaos vereadores que é necessário que façam as coisas bem feitas, que sefiscalize as ações do Poder Executivo. Afirma que o calçamento daCriminosa é uma vergonha, com bloquetes arrancados e com a ruaestreitada. Aos funcionários e aos colegas Vereadores, afirma que osconsidera, todos, membros da sua família. Agradece, diz que terá saudades edeseja feliz natal e bom ano novo a todos, colocando-se a disposição sempreque for necessário. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceos presentes e encerra a reunião desejando a todos uma boa noite e para 143
  • constar, determina que essa ata seja confeccionada e depois de lida, seaprovada, assinada. 144