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Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte CNPJ Nº 41.007.675/0001-40 A COMISSÃO ELEITORAL TRIÊNIO 2012/2015 DA ACSPMRN, no uso desuas atribuições legais que lhe confere o estatuto da entidade, e de acordo com oedital de convocação, datado de 04 de novembro de 2011, e a portaria nº 008/2011de 22 de novembro de 2011, resolve tornar público o REGIMENTO INTERNOELEITORAL para a eleição da diretoria da ACSPMRN, nos cargos de DiretorPresidente, Vice-Presidente e Conselho Fiscal. REGIMENTO ELEITORAL PARA ESCOLHA DA DIREITORIA EXECUTIVA DA ACSPMRN, REFERENTE AO TRIÊNIO 2012/2015 Este regimento estabelece instruções para a eleição com vistas ao provimento dos cargos de Diretor Presidente Executivo e Vice- Presidente da ACSPMRN, como também para o Conselho Fiscal, conforme definido no Estatuto da ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO RN. Aveni da Prudente de Morais, n.º 5130, Lag oa Nova, CEP.: 59.063-200, Natal/RN. Fone:(84) 3206-1896 acspmrn@yahoo.com.br

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Este Regimento Eleitoral tem por objetivo disciplinar a eleição para oscargos de Diretor Presidente, Vice-Presidente e Conselho Fiscal das ACSPMRNreferente ao triênio 2012/2015 e que tem como comissão eleitoral os seguintesassociados: CB PM Francisco Ivanilson da Fonseca; SD Gilberto Nazário doNascimento; SD PM Elias Pegado da Silva; SD PM Marcilio de Oliveira Bezerra; SDPM José Gomes da Silva Filho, os quais foram eleitos pela assembleia geralextraordinária realizada no dia 19 de novembro de 2011 ás 14 horas no auditório daFANEC – sito Av. Prudente de Moraes, 4.890 - Bairro Lagoa Nova - CEP: 59063-200- Tel.: (84) 3234 3551/3234 3637 - Natal/RN.DO LOCAL E DATA DA ELEIÇÃOArt. 2º A eleição será realizada no dia 17 (dezessete) de março de 2012 das 8:00 às17:00 horas, na sede da ACSPM/RN, Avenida Prudente de Morais, n.º 5130, LagoaNova, CEP.: 59.063-200, Natal/RN. Fone:(84) 3206-1896Parágrafo Primeiro. Somente terá acesso ao local de votação, o associado listado narelação dos sócios aptos a votarem, bem como, os componentes da mesa eleitoral,a comissão eleitoral e os fiscais das chapas.Parágrafo Segundo. Não será permitida a permanência do associado no local devotação após haver votado, bem como, prolongar a sua permanência no local antesde votar.DO VOTOArt. 3º O voto é secreto e será assegurado mediante o uso de urna eletrônica,devidamente aferida pelo TRE-RN e de responsabilidade da comissão eleitoral,contendo todas as chapas julgadas aptas a concorrer ao pleito, com o nome e fotode seus respectivos candidatos a Diretor Presidente, e listagem com nome do Vice-Presidente e membros do Conselho Fiscal, numeradas as chapas obedecendo aordem cronológica de inscrição, serão empregadas urnas que assegurem a Aveni da Prudente de Morais, n.º 5130, Lag oa Nova, CEP.: 59.063-200, Natal/RN. Fone:(84) 3206-1896 acspmrn@yahoo.com.br

inviolabilidade do voto em local indevassável, com a devida fiscalização da comissãoeleitoral.l. Será garantida por todos os meios democráticos, a lisura do pleito eleitoral,assegurando-se condições de igualdade às chapas concorrentes, em havendonecessidade, no que se refere à indicação de mesário, tanto na coleta quanto naapuração de votos, e fiscais em todo o processo eleitoral.ll. Os membros que trabalharão no pleito eleitoral, na função de mesário, presidentede mesa e fiscal de chapa, poderão ser indicados pelas chapas, cabendo assim acomissão eleitoral verificar os requisitos do art. 6º ll, V e emitir parecer deferindo ounão.DO DIREITO DE VOTARArt. 4º O direito de votar é exclusivo dos sócios efetivos, desde que esteja inscrito noquadro social no mínimo 01 (um) ano antes das eleições, e em dia com suasobrigações estatutárias e não possuir pendências financeiras com a entidade.l. São considerados sócios Efetivos todos os Cabos e Soldados ativos, inativos,reformados e excluídos da Polícia e Bombeiro Militar deste Estado, estes até otransito em julgado de seus processos, desde que os motivos de sua exclusãotenham sido pela defesa dos interesses da entidade e/ou da categoria representadapela entidade. Todos que espontaneamente e voluntariamente se inscreverem noseu Quadro Social.ll. São considerados Sócios Beneméritos os que pertencendo ou não a Associaçãolhe prestam relevantes serviços.lll. São considerados Sócios Honorários os que prestarem serviços profissionais àAssociação e que por outros motivos sejam julgados dignos desse título.lV. São considerados Sócios Contribuintes, militares da ativa, da reservaremunerada, reformados de outras graduações e postos, aposentados, pensionistase servidores civis.§ 1º Os sócios terão até o dia 02 de março de 2012 para regularizar suaspendências juntos a entidade, e com isso, habilitar-se a votar no pleito eleitoral. Aveni da Prudente de Morais, n.º 5130, Lag oa Nova, CEP.: 59.063-200, Natal/RN. Fone:(84) 3206-1896 acspmrn@yahoo.com.br

§ 2º Dez dias antes da realização do pleito eleitoral será confeccionada a relaçãodefinitiva dos candidatos aptos a votarem no pleito eleitoral, a qual poderá serdisponibilizada para as chapas mediante requerimento à comissão eleitoral.§ 3º O voto é indelegável não sendo permitido o voto por procuração:l. Não será permitido o acesso ao local de votação de não associado, como tambémnão será permitido aglomeração de pessoas e associados a 100 metros da sessãoeleitoral;ll. Não será permitido o uso de aparelho de som, como: carro de som, caixa de som,instrumento musical ou qualquer outro tipo de objeto sonoro no raio de 500 metrosdo local da votação, assim como também a utilização de bandeira, apito, corneta,dentre outros objeto similares que venham a causar transtornos ao pleito eleitoral;lll. Não será permitido ao associado votar em estado de embriaguez;lV. É obrigatório no ato da votação a apresentação da cédula de identidade militar;§2º O descumprimento desses preceitos acarretará na intervenção do conselhoeleitoral, que aplicará:a) Censura verbal ou escrita;b) Retirada do recinto;c) E, subsidiariamente, o RDPM nas condutas que caracterizarem transgressãodisciplinar.§ 4º O voto será vinculado para Presidente, Vice-Presidente da Diretoria Executi va emembros do Conselho Fiscal.§ 5º Em caso de empate na votação será considerada eleita a chapa cujo candidatoa Diretor-Presidente Executivo seja o sócio mais antigo do quadro social, persistindoo empate o mais idoso.DA COMPETÊNCIA DA COMISSÃO ELEITORALArt. 5º Art. Compete à Comissão Eleitoral assegurar e cumprir, o seguinte:l. Verificar os requisitos para inscrição.ll Dar efetividade aos procedimentos de impugnação de candidaturas e apreciar comceleridade o seu respectivo julgamento;lll. Responsabilizar-se pelas mesas coletoras e mesa apuradora; Aveni da Prudente de Morais, n.º 5130, Lag oa Nova, CEP.: 59.063-200, Natal/RN. Fone:(84) 3206-1896 acspmrn@yahoo.com.br

lV. Garantir a efetividade do voto secreto;V. Assegurar o direito de fiscalização das chapas;Vl. Promover a composição paritária de mesários e escrutinadores quando indicadospelas chapas;Vll. Decidir sobre todos os atos necessários a realização do pleito, inclusive acercada impugnação de chapas;VIII. Julgar os recursos interpostos e emitir parecer acerca dos casos omissos.DAS INSCRIÇÕESArt. 6º São pré-requisitos para candidatar-se aos cargos eletivos de Presidente,Vice-Presidente e membros do Conselho Fiscal: I. Ser Cabo ou Soldado, masculino ou feminino, pertencente ao quadro de sócios efetivos; II. Não possuir pendências financeiras com a entidade; III. Ter no mínimo 05 (cinco) anos de praça; IV. Ter no mínimo 05 (cinco) anos ininterruptos de sócio efetivo da entidade; V. Estar em dia com suas obrigações estatutárias; VI. Obter a aprovação de seu registro pelo Presidente da Comissão Eleitoral, cabendo recurso em instância final à Assembléia Geral, no caso de impugnação; VII. Comprovar sua condição de sócio efetivo da entidade; VIII. Não haver sofrido punições na entidade nos últimos 12 (doze) meses; IX. Apresentar requerimento da chapa assinada pelos candidatos, contendo nome, matrícula, endereço, telefone, e-mail, CPF, tempo de praça, tempo de associado, graduação e OPM em que serve.Parágrafo único – Para o cargo de Presidente e Vice-Presidente da DiretoriaExecutiva, assim como do Conselho Fiscal da entidade, não será permitidareeleição;DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES Aveni da Prudente de Morais, n.º 5130, Lag oa Nova, CEP.: 59.063-200, Natal/RN. Fone:(84) 3206-1896 acspmrn@yahoo.com.br

Art. 7º O pedido de inscrição da chapa deverá ser apresentado por escrito, em únicodocumento, com suas respectivas assinaturas, ao Presidente da Comissão Eleitorale devidamente protocolado do dia 10 de janeiro até o dia 22 de janeiro de 2012(cinqüenta e cinco) dias antes da data da eleição.§ 1º A Comissão Eleitoral da Entidade homologará o registro da chapa no período de05 (cinco) dias úteis após o seu protocolo ou publicará sua impugnaçãodevidamente justificada;§ 2º Somente serão homologadas as inscrições das chapas que apresentaremcandidatos a todos os cargos eletivos previstos neste Estatuto;§ 3º - Somente serão homologadas as inscrições dos candidatos vinculados a umachapa;§ 4º Havendo impugnação, o candidato a Diretor Presidente Executivo na chapainscrita deverá apresentar em 02 (dois) dias após sua publicação um nome parasubstituir o impugnado;§ 5º - Os demais cargos da Diretoria Executiva serão de livre escolha do DiretorPresidente Executivo eleito.§ 6º Os integrantes da comissão eleitoral não poderão ser candidatos à diretoriaExecutiva nem ao Conselho Fiscal.DA APURAÇÃO DOS VOTOSArt. 8º A Comissão Eleitoral contará os votos, após o encerramento da votação, aser realizada à vista dos documentos do pleito, através da constituição de mesaapuradora.Parágrafo único. Os escrutinadores designados para auxiliarem os trabalhos deapuração de votos poderão ser indicados pelas chapas concorrentes e, neste caso,funcionarão paritariamente na apuração de cada urna, ficando assegurado oacompanhamento dos trabalhos pelos fiscais das chapas, na proporção de um porchapa para cada urna. Aveni da Prudente de Morais, n.º 5130, Lag oa Nova, CEP.: 59.063-200, Natal/RN. Fone:(84) 3206-1896 acspmrn@yahoo.com.br

DA CAMPANHA ELEITORALArt. 9º A campanha eleitoral terá início após o encerramento do período parainscrição das chapas que se encerra 55 (cinqüenta e cinco) dias antes do pleitoeleitoral, sendo expressamente proibida a campanha antes dessa data, sob pena deimpugnação da chapa que descumprir o disposto no presente regimento.Art. 10º O prazo inicial da campanha eleitoral se fundamenta de que até o último diado prazo de inscrição das chapas poderá haver novas chapas concorrentes, demodo que, caso a campanha eleitoral se iniciasse antes, essa chapa inscrita porúltimo teria prejuízos irreparáveis.Art. 11º Considera-se campanha eleitoral as condutas voltadas para a captação devotos para o pleito eleitoral, bem como, toda veiculação de texto ou imagens queenalteçam (publicidade positiva) ou denigram (publicidade negativa) a imagem deuma das chapas concorrentes ao pleito.Art. 12º É permitida a promoção das ações institucionais pela entidade nos meios decomunicação, desde que não seja a ação divulgada associada especificamente afigura das pessoas que façam parte de alguma chapa concorrente.Art. 13º Será expedido pela Comissão Eleitoral um expediente escrito acerca dessasrecomendações aos proprietários de blog’s, moderadores da comunidade da PolíciaMilitar no ORKUT e detentores dos demais meios de comunicação com repercussãojunto aos associados aptos a votarem no pleito eleitoral.Parágrafo Único: No caso de descumprimento do disposto no presente regimentopor detentores de meios de comunicação com repercussão junto aos associadosaptos a votarem no pleito eleitoral, poderá caber a adoção das seguintesprovidências pela comissão eleitoral:a) No caso de meio de comunicação ligado a candidato de uma das chapasconcorrentes, será interpretada a campanha eleitoral como sendo feita pelocandidato, estando sua chapa passiva das sanções previstas no presente regimento.b) No caso de meio de comunicação que não esteja ligado a candidato de uma daschapas concorrentes, a Comissão Eleitoral notificará o detentor do meio paradisponibilizar o direito de resposta ou para compensação da publicidade exposta, ecaso não seja cumprida a notificação, poderá adiar por tempo certo o pleito eleitoral. Aveni da Prudente de Morais, n.º 5130, Lag oa Nova, CEP.: 59.063-200, Natal/RN. Fone:(84) 3206-1896 acspmrn@yahoo.com.br

Art. 14º O conhecimento das ocorrências deverá ser trazido para a ComissãoEleitoral através de documento escrito pelas chapas concorrentes, sendo vedada aadoção de medidas de “ofício” por parte da Comissão Eleitoral.Art. 15º A campanha eleitoral se encerrará 48 (quarenta e oito) horas antes do pleitoeleitoral, sendo expressamente proibida quaisquer condutas associadas a captaçãode votos a partir desse prazo, sendo permitido apenas a divulgação da data e localde votação sem mensagens subliminares que associe a publicidade a qualquer daschapas concorrentes.DA VEDAÇÃO DE CONDUTAS E SUAS RESPECTIVAS SANÇÕESArt. 16º São consideradas expressamente vedadas aos candidatos e simpatizantesdas chapas concorrentes, dentre outras, as seguintes condutas:I – Realizar campanha eleitoral antecipada ou em desacordo com o presenteregimento;II – Atentar contra a integridade física ou moral dos componentes de qualquer daschapas, bem como, de qualquer associado ou da Comissão Eleitoral;III – Se utilizar de calúnia ou outro meio depreciativo da imagem de qualquercomponente de chapa ou da Comissão Eleitoral;IV – Tratar de forma desrespeitosa qualquer membro da Comissão Eleitoral, bemcomo, fazer críticas públicas ao trabalho da referida comissão;V – Deixar de cumprir o disposto no presente regimento ou, quando solicitado, nãoauxiliar através de todos os meios para o mesmo seja cumprido;VI – Adotar posturas consideradas pela Comissão Eleitoral com contrárias ao bomandamento do processo eleitoral.Art. 17º No caso do candidato ou chapa incidir em uma das condutas previstasacima, a Comissão Eleitoral poderá aplicar as seguintes sanções:I – Advertência por escrito ao candidato ou a chapa associada à conduta;II - Impugnação do candidato ou a chapa associada à conduta.Parágrafo Único: A moderação e razoabilidade da sanção a ser imposta será aferidapor deliberação conjunta dos membros da Comissão Eleitoral e tornada púbicaatravés de resolução. Aveni da Prudente de Morais, n.º 5130, Lag oa Nova, CEP.: 59.063-200, Natal/RN. Fone:(84) 3206-1896 acspmrn@yahoo.com.br

A ANULAÇÃO E NULIDADE DO PROCESSO ELEITORALArt. 18 Será anulada a eleição quando, na apreciação de impugnação ou recurso,ficar comprovado que foi realizada em dia, hora e local diversos dos informados noEdital da convocação ou que foi preterida qualquer das formalidades ou prazosessenciais estabelecidos no processo eleitoral.l. A anulação do voto não implicará na anulação da urna em que a ocorrência severificar e, de igual forma, a anulação da urna não importará na anulação da eleição,salvo se o número de votos anulados for igual ou superior à diferença final entre asduas chapas mais votadas.ll. A argüição de nulidade ou anulação dos atos praticados no curso do processoeleitoral não aproveitará àquele que lhe deu causa.DOS RECURSOS ELEITORAISArt. 19 - Os recursos deverão ser interpostos em ato contínuo à decisão proferida,com fundamento, ainda que resumido, por escrito, em duas vias, sob pena de nãoserem conhecidos por intempestivos ou falta de causa de pedir, facultando-se aapresentação de mais extensa fundamentação no prazo de 24 (vinte e quatro)horas.Parágrafo único - Proclamado o resultado geral da apuração, caberá recurso em atocontido com apresentação de fundamentação mais extensa no prazo de 48(quarenta e oito) horas.§ 1º. A segunda via de recurso deverá ser entregue mediante protocolo derecebimento ao recorrido, que terá idêntico prazo para oferecer contra -razões,proferindo a Comissão Eleitoral, logo após, a sua decisão.§ 2º. Os prazos, quando decorrentes de publicações na imprensa, serãocomputados excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento, que serãoprorrogados para o primeiro dia útil, se recair em dia de não funcio namento daEntidade.DA POSSE Aveni da Prudente de Morais, n.º 5130, Lag oa Nova, CEP.: 59.063-200, Natal/RN. Fone:(84) 3206-1896 acspmrn@yahoo.com.br

Art. 20 A posse dos eleitos, inclusive do Conselho Fiscal, será realizada no segundosábado do mês de Abril, trienalmente ou a critério do Diretor Presidente Executivoeleito e o Diretor Presidente Executivo que encerra seu mandato;Parágrafo único. A assembleia de posse dos eleitos será aberta pelo DiretorPresidente Executivo que encerra seu mandado, passando em seguida apresidência dos trabalhos ao Presidente de Honra, que dará por empossado o novoPresidente Executivo eleito e, após, encerrará a sessão. Natal/RN, 07 de dezembro de 2011 FRANCISCO IVANILSON DA FONSECA - CB PM PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL MAT. 165.909-0 Aveni da Prudente de Morais, n.º 5130, Lag oa Nova, CEP.: 59.063-200, Natal/RN. Fone:(84) 3206-1896 acspmrn@yahoo.com.br

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by ACS PM RN on Dec 08, 2011

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