Exportação: Roteiro Simplificado para as MPEs

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O que é Exportação Simplificada? O que é Exportação Direta e Indireta? Remessa pelo Exporta Fácil; Incoterms e Formas de Pagamento

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Exportação: Roteiro Simplificado para as MPEs

  1. 1. EXPORTAÇÃO “ ROTEIRO SIMPLIFICADO PARA AS MPEs” GRUPO INTERNACIONALIZAÇÃO SEBRAE-SP
  2. 2. As MPEs exportam? Que produtos ? Sim, o gráfico abaixo mostra os principais produtos exportados.
  3. 3. As MPEs exportam para onde ? O gráfico abaixo mostra os destinos dos produtos das MPEs
  4. 4. O PRODUTOR EXPORTADOR SERÁ RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DA EXPORTAÇÃO EM TODA SUA EXTENSÃO. É NECESSÁRIO CONTRATAR UM CONTADOR PARA ABRIR A FIRMA EXPORTADORA E CREDENCIAR UM DESPACHANTE ADUANEIRO PARA TRÂMITES ALFANDEGÁRIOS. O empresário ( PF) proprietário da firma ( PJ ), não precisa abrir uma nova empresa, terá que transformar sua firma em EXPORTADORA . O seu Contador entrará com pedido de Habilitação Ordinária ou Simplificada junto à RFB e se deferido receberá uma Senha para acesso ao SISCOMEX e terá que providenciar a “Certificação Digital” para assinatura eletrônica. O empreendedor que está interessado em abrir uma firma para produção, em primeiro lugar terá que contratar um Contador e explicar detalhadamente como pretende trabalhar e quais os passos que ele deverá seguir para exportar a sua mercadoria. A grande vantagem da Exportação Direta é que ela proporciona ao empresário conhecimentos do comércio internacional, tais como produtividade em escala, aprimoramento técnico dos produtos às exigências do consumidor, tendência de mercado, ciclo de vida etc. Além de diminuir a carga Tributária com os incentivos fiscais do governo. O que é uma exportação Direta? O produtor exporta sua própria produção por meios próprios
  5. 5. Exportadora é uma Empresa Comercial Exportadora ou Trading que: <ul><li>Tem plena infra estrutura de exportação, </li></ul><ul><li>Compra produção de terceiros para exportar, benefício fiscal </li></ul><ul><li>é repassado ao produtor, </li></ul><ul><li>Terceiriza exportação para empresas que não tem experiência, </li></ul><ul><li>Possibilita exportação para: consórcio de exportação, empresas </li></ul><ul><li>que não tem Radar ou que recebem pedidos esporádicos ou sazonais. </li></ul>A abertura será como empresa ou companhia comercial do ramo atacadista e não há restrição para MPEs. Acostuma-se confundir com a “ Trading Company ” ou “ Comercial Exportadora ”, que são empresas de grande porte e que recebem tratamento especial do Governo Federal . ( Lei 1.248, de 29.11.72) O que é uma exportação Indireta ? É a terceirização da exportação, por meio de comercial exportadora/trading. # Venda no mercado interno equiparada à exportação.
  6. 6. Ideal p/ ME-Micro Empresa , MEI-Micro Empreendedor Individual e até para Pessoas Físicas como : artesão, artista ou assemelhado e produtor rural. Existem duas instituições que ajudam as pessoas físicas que não tem Nota Fiscal (NF) para realizar a exportação: A SUTACO -Superintendência do Trabalho Artesanal da Comunidade, ampara os artesões, artistas e assemelhados. O INCRA -Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, ampara os seus produtores rurais credenciados. Empresários que produzem bijuterias, artefatos de joalheria ou outros objetos de alto valor agregado , são os que mais usam esta modalidade por ser simples e segura. O que é Exportação Simplificada ? Para quem serve? É o meio mais prático e rápido de exportar. O despacho é feito pelo Correio ( exporta fácil ) e Couriers ( DHL, UPs, Fedex, TNT etc .) A RFB concede o uso da DSE (Despacho Simplificado de Exportação) para agilização. Como uma Pessoa Física exporta sem ter Nota Fiscal(NF) ? PORTARIA Nº 35 , de 24 de novembro de 2006 (DOU 28.11.2006). Art.156, § 4º e 5º.
  7. 7. Como se faz a remessa pelo exporta fácil ? Exportação Simplificada – despacho pelo exporta fácil Embasamento legal – Instrução Normativa (IN) IN 611/2006 - DSE-( Declaração Simplificada de Exportação ) CORREIO :( Exportafacil ), COURIERS :( DHL,FEDEX,UPs ) Outras Empresas: (Velog, VEXTRA, TNT ...) DOCUMENTOS : Fatura comercial (Commercial Invoice) + NF, VALOR máximo por embarque : 50.000 dólares. RESTRIÇÕES: algumas mercadorias não podem ser levadas pelo correio ou couriers, como produtos in natura, bebidas alcoólicas ou que estão sob controle do IBAMA, Exército etc. Peso 20/30 kg Dimensões 50+50+50 150cm Export Import Ag. Correio Ag. Central ADUANA Brasileira Correio Exterior ADUANA Exterior ENTREGA NA AG. DO CORREIO
  8. 8. Quais são os Órgãos do governo brasileiro que controlam o Comércio Exterior ? RFB- Receita Federal do Brasil, SECEX- Secretaria de Comércio Exterior e BACEN- Banco Central do Brasil são os principais gestores. SISCOMEX-Sistema Integrado de Comércio Exterior , é o Órgão que controla todas as operações de exportação, importação e seus meios de pagamento através do Sistema RADAR . RADAR-Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros . É a Habilitação que as firmas chamadas Exportadoras , precisam ter para exportar. Existem 4 habilitações, mas para pequenas exportações ou operações de “ Pequena monta ”, a melhor opção será a “ Habilitação Simplificada ” porque envolve exportação semestral de até 300 mil dólares . Além disso a solicitação é simples e a aprovação rápida. Saiba mais pela IN 650/2006 (RFB) . SAIBA COMO FUNCIONA
  9. 9. RADAR HABILITAÇÃO ORDINÁRIA / SIMPLIFICADA IN 650/2006 - RFB SISCOMEX BANCO FECH.CÂMBIO $25,000.00 BANCO Exterior EXPORTADOR IMPORTADOR PORTO DESPACHO $25,000.00 PORTO Exterior FATURA PROFORMA ORGÃO GESTOR RFB SECEX BACEN Seta Verde – Fatura Pro forma - de exportador para importador – primeiro documento. Seta Azul – Remessa de Pagamento – Importador paga ao seu Banco que remete a um Banco Brasileiro . Seta Lilás – Despacho de carga – do Porto Brasileiro p/ Porto no Exterior até o Importador. Seta Vermelha – Utilização do RADAR (1) Para Despacho de carga DDE - Declaração do Despacho de Exportação, (2) Para “ Fechamento de Câmbio – contrato de câmbio ” , conversão p/ Reais(R$).
  10. 10. Como recebo o pagamento da minha exportação? Os meios de pagamentos de exportação são feitos pelos Bancos Pagamento Antecipado ( Advance Payment ): Importador efetua a transferência tão logo receba a Fatura Proforma ( Proforma Invoice ) . Há duas situações: (1) O exportador recebe antes de despachar a mercadoria, (2) O exportador recebe a notificação do Banco de que o dinheiro está sob sua “ Custódia ” e que terá 30 dias para despachar e levar os comprovantes de embarque. Se passar dos 30 dias, o dinheiro será devolvido ( Garantia ) <ul><li>Cobrança ( Collect ): operação de alto risco, não há garantias. Há também duas situações: </li></ul><ul><li>A vista – importador paga na chegada da carga, conhecida como CAD (Cash Against </li></ul><ul><li>Document ) e (2) A Prazo 30, 60, 90 ...dias. A prática dessa modalidade se restringe </li></ul><ul><li>às empresas do mesmo grupo ou parceiros antigos. As MPEs devem descartá-la. </li></ul>Carta de Crédito ( Letter of Credit ou L/C ) – esta forma de pagamento não é apropriada para as MPEs , seu custo de abertura é caro e inviável para pequenos valores. Cartão de crédito ( Credit card ): é prático, comum em exportações de pequenos valores principalmente para PF (Pessoa Física) como artesão, artista que enviam pelo correio. Qual é o mais seguro para as MPEs? As MPEs devem negociar somente com pagamento antecipado ou cartão de crédito.
  11. 11. O termo INCOTERMS , são regras estabelecidas pela Câmara de Comércio Internacional ( CCI ), para que exportador e importador definam uma “ condição de venda ” A partir do momento em que a carga deixar a empresa, começam a incidir custos de serviço. A soma destes custos será embutida ao preço que o importador pagará. Os INCOTERMS definem exatamente o local onde termina a responsabilidade do exportador e onde inicia a do importador. Por exemplo, preço FOB (Free On Board = livre a bordo), indica que a carga é marítima e que a responsabilidade do exportador termina quando ela estiver colocada dentro do navio. A partir daí a responsabilidade para contratação do Frete e Seguro internacional será por conta do importador. Os preços EXW e DDP são antagônicos. No EXW o local de entrega do exportador e retirada do importador é na própria empresa do vendedor. No preço DDP a obrigação do exportador é entregar a carga na empresa do importador ( porta a porta ) Ao todo são 13 regras , FOB, FCA, CFR, CIF, CIP, CPT, DDP, DDU e outras. Portanto existem mais de 13 preços diferentes de Exportação. O que significa INCOTERMS 2000? Para que servem? (Termos de Comércio Internacional 2000 )
  12. 12. NOME DA EMPRESA NATUREZA DE OPERAÇÃO CÓDIGO DATA Saída de Mercadorias próprias p/o Exterior 7.101 00/00/00 Saída de Mercadorias de terceiros p/Exterior 7.102 00/00/00 Saída de Mercadoria –Exp.Indireta (Coml Exp) 7.501 00/00/00 Como é a NF (Nota Fiscal) de Exportação ? É NF de saída, Série 1 ou Única, Natureza de Operação c/ código específico
  13. 13. FATURA PRO FORMA : primeiro documento para formalização da exportação.O exportador manda e o importador dá o aceite (negócio fechado). Inicia-se a preparação para o embarque A Fatura Comercial (Commercial Invoice) juntamente com a NF de saída, série 1, única, cuja “ natureza de operação”, por exemplo, pode ser código 7101 (Produtor), “saída de mercadoria própria para exterior” NF deve constar todos os dados da Fatura Comercial (nome, endereço, país do importador, descrição da mercadoria etc.). O valor da transação em Reais (R$) não pode estar em moeda estrangeira, precisa ser convertido em (R$) pela taxa do dia. Após o embarque, a Cia Marítima libera o “ Conhecimento de Embarque Marítimo ”( BL: Bill of Lading ). <ul><li>Relação de DOCUMENTOS a serem remetidos ao importador; </li></ul><ul><li>Commercial Invoice,( Fatura Comercial ) </li></ul><ul><li>Conhecimentos de embarque : BL (marítimo ), AWB (Aéreo) ,CRT (Rodo) </li></ul><ul><li>Certificate of Origin, ( Certificado de Origem ) </li></ul><ul><li>Packing List ( Romaneio ) , </li></ul><ul><li>Outros por solicitação do importador como; </li></ul><ul><li>“ Cert. Fitossanitário” , “Cert. de Qualidade” , “Cert. de Fumigação” etc. </li></ul>Quais são os documentos exigidos na Exportação ? Documento brasileiro é a NF e os demais são internacionais

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