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Mobilidade e Acessibilidade   Cp4
 

Mobilidade e Acessibilidade Cp4

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    Mobilidade e Acessibilidade   Cp4 Mobilidade e Acessibilidade Cp4 Presentation Transcript

    • Escola Profissional do Infante 21 de Julho de 2009 EFA – CIDANIA E PROFISSIONALIDADE (CP4) “ Mobilidade e Acessibilidade para todos”
    • PESSOA COM DEFICIÊNCIAS E INCAPACIDADE (PCDI)
      • O que é?
      • Pessoa com limitações significativas , ao nível da actividade e da participação, num ou vários domínios de vida, decorrentes da interacção entre as alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente e os contextos envolventes, resultando em dificuldades continuadas ao nível de comunicação , aprendizagem , mobilidade , autonomia , relacionamento interpessoal e participação social , dando lugar à mobilização de serviços e recursos para promover o potencial de funcionamento biopsicosocial.
      • 1) Esta definição está em conformidade com os referenciais do modelo biopsicossocial e da CIF , com a tradição analítica e legislativa dentro do contexto português (de forma a serem analisados os impactos do sistema de reabilitação) e com o enquadramento teórico do Estudo “Modelização das Políticas e das Práticas de Inclusão Social das Pessoas com Deficiências em Portugal”.
    • O que é a CIF?
      • CIF - Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde
      • A CIF é um novo sistema de classificação inserido na Família de Classificações Internacionais da Organização Mundial de Saúde (OMS) ( World Health Organization Family of International Classifications - WHO-FIC ), constituindo o quadro de referência universal adoptado pela OMS para descrever, avaliar e medir a saúde e a incapacidade quer ao nível individual quer ao nível da população.
      • A CIF e a CID-10 - Classificação Estatística Internacional das Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde - Décima Revisão , abreviadamente designada por Classificação Internacional das Doenças - são duas classificações cruciais da WHO-FIC, esta última utilizada sobretudo pelos sectores da Saúde.
      • "Deficientes somos todos nós, quando não sabemos entender as diferenças e integrá-las numa sociedade justa!"  
      • (António Cabós Gonçalves)
    • Algumas definições...
      • INCAPACIDADE é um termo genérico ("chapéu") para deficiências, limitações da actividade e restrições na participação. Ele indica os aspectos negativos da interacção entre um indivíduo (com uma condição de saúde) e seus factores contextuais (ambientais e pessoais). (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE)
      • DEFICIÊNCIA é uma perda ou anormalidade de uma estrutura do corpo ou de uma função fisiológica (incluindo funções mentais). Na CIF, o termo anormalidade refere-se estritamente a uma variação significativa das normas estatisticamente estabelecidas (i.e. como um desvio de uma média na população obtida usando normas padronizadas de medida) e deve ser utilizado apenas neste sentido. (OMS)
      • BARREIRAS são factores ambientais que, através da sua ausência ou presença, limitam a funcionalidade e provocam incapacidade. Estes factores incluem aspectos como um ambiente físico inacessível, falta de tecnologia de assistência apropriada, atitudes negativas das pessoas em relação à incapacidade, bem como serviços, sistemas e políticas inexistentes ou que dificultam o envolvimento de todas as pessoas com uma condição de saúde em todas as áreas da vida. (OMS)
    • Algumas definições
      • ACESSIBILIDADE: Característica de um ambiente ou de um objecto que permite a qualquer pessoa estabelecer um relacionamento com esse ambiente ou objecto, e utilizá-los de uma forma amigável, cuidadosa e segura. (INE – INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA)
      • MOBILIDADE: Capacidade de realizar movimentos quando ocorrem mudanças da posição ou da localização do corpo. Notas: se deslocam ou manuseiam objectos de um lugar para outro; se anda, se corre, se sobe ou desce e se utiliza diversas formas de transporte. (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, (CIF) )
    • Tipos de Deficiência/Incapacidade
      • DEFICIÊNCIA AUDITIVA  - Perda ou anomalia das funções auditivas
      • DEFICIÊNCIA MENTAL - Perturbação do funcionamento intelectual que se manifesta durante o período de desenvolvimento, antes dos 18 anos.
      • Notas: caracteriza-se por um nível de funcionamento intelectual (avaliado através de testes de inteligência estandardizados) significativamente abaixo da média, e por limitações significativas das competências de vida diária (comportamentos adaptativos). O DSM-IV propõe a classificação da Deficiência Mental segundo quatro níveis de gravidade: ligeira, moderada, grave e profunda . Estas categorias baseiam-se no nível de funcionamento do indivíduo.
      • DEFICIÊNCIA MOTORA - Perda ou anomalia das estruturas ou funções do aparelho motor.
      • DEFICIÊNCIA PSIQUIÁTRICA   - Deficiência que se manifesta num indivíduo que assume padrões de comportamento que podem interferir com a adaptação e o funcionamento social. Tais padrões de comportamento podem surgir na adolescência e prolongar-se durante a maior parte da vida adulta (por exemplo, nos distúrbios de personalidade) ou podem ser sequência de sequelas de doenças neurológicas ou mentais. Manifestam-se sobretudo como traços acentuados de carácter.
      • O GT da Deficiência não reconhece este conceito, pelo que propõe a sua eliminação ou transição de área alterando o termo "Deficiência" para "Doença" com a concordância do representante da Sáude. (Instituto Nacional de Estatística)
      • DEFICIÊNCIA VISUAL - Perda ou anomalia das funções da visão.
      Tipos de Deficiência/Incapacidade
    • Evolução conceptual em Portugal no domínio da deficiência
      • A história do sector da reabilitação das pessoas com deficiências em Portugal é susceptível de ser datada segundo 3 grandes períodos de referência :
      • Antes da Revolução de Abril;
      • Após a Revolução de Abril, até início do acesso aos Fundos Comunitários – 1974/1985;
      • Durante o período dos Fundos Comunitários – 1986/....)
      • Conquistas de Abril:
      • Consagração institucional da cobertura dos riscoa sociais. (Ex. Associação de Deficientes das Forças Armadas);
      • Criação de uma rede de cooperativas de Educação e Reabilitação de Cidadão Inadaptados (CERCI)
      • Criados o Secretariado Nacional de Reabilitação (SNR) e o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP)
      • Revisão da Tabela Nacional de Incapacidades.
      Evolução conceptual em Portugal no domínio da deficiência
      • Como era vista a deficiência no pós 25 de Abril
      • vista como objecto de protecção e como um risco social a ser coberto pelo estado , mas ainda não como uma condição inteiramente reversível; e as pessoas com deficiências como pessoas com direito a ser protegidas e assistidas, mas não com direito à inclusão plena na esfera do trabalho . Mesmo a questão da reabilitação, conceito por definição associado a uma noção de possibilidade de “reverter” a situação de deficiência
      Evolução conceptual em Portugal no domínio da deficiência
      • A entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia (CEE) marcou uma viragem nas políticas de reabilitação em Portugal.
      • A importância de alguns documentos internacionais :
      • Classificação Internacional das Deficiências, Incapacidades e Handicaps da Organização Mundial de Saúde (OMS), originalmente datada de 1976 e traduzida para português em 1989 pelo SNR;
      • Resolução 37/52 das Nações Unidas, de 1982 e a
      • Recomendação 86/379/CEE da Comissão ao Conselho sobre o emprego de deficientes na Comunidade Económica Europeia, em 1986.
      Evolução conceptual em Portugal no domínio da deficiência
      • A deficiência é entendida como “qualquer perda ou anormalidade da estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatómica” (SNR, 1989: 35). Assim, a deficiência representa um desvio do padrão biomédico do indivíduo.
      • Nesta óptica, a deficiência é geradora de incapacidades que podem resultar num ou vários handicaps ou desvantagens. “No domínio da saúde, desvantagem representa um impedimento sofrido por um dado indivíduo, resultante de uma deficiência ou de uma incapacidade, que lhe limita ou lhe impede o desempenho de uma actividade considerada normal para esse indivíduo, tendo em atenção a idade, o sexo e os factores sócio-culturais.” (SNR, 1989: 37)
      • Está, assim, presente uma ruptura ideológica ao nível do conceito de deficiência . A inserção das pessoas com deficiências deixa de ser encarada como uma impossibilidade . As desvantagens devem ser compensadas através de um processo de reabilitação que lhes permitam a inserção apesar das suas incapacidades.
      Evolução conceptual em Portugal no domínio da deficiência
      • Ruptura em 1992:
      • Publicação pelo Conselho da Europa, o documento “Uma Política Coerente para a Reabilitação das Pessoas com Deficiência”. Este tem como novidade a importância dada ao meio físico e social na problemática da reabilitação , postulando que é à sociedade que compete adaptar-se às necessidades específicas das pessoas com deficiências .
      • Este documento marca uma nova ruptura ideológica.
      Evolução conceptual em Portugal no domínio da deficiência
      • A importância da inserção no espaço Comunitário:
      • Surgem elementos ao nível do contexto europeu que serão determinantes na orientação ideológica da política de reabilitação em anos recentes, nomeadamente, no contexto da nova geração de políticas sociais activas, na segunda metade dos anos 90: a “igualdade de oportunidades” face a outros grupos (e não apenas protecção) e o “emprego” (e não apenas assistência).
      • As questões da deficiência começam a ser integradas nas políticas de emprego , sendo exemplos disto as medidas do Mercado Social de Emprego aplicáveis a pessoas com deficiências, e a outros grupos desfavorecidos, ou a presença desta dimensão no Plano Nacional de Emprego.
      Evolução conceptual em Portugal no domínio da deficiência