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  • 1. EFA - 2009/2010 Escola Profissional do Infante - CNO 15 de Setembro de 2009 EFA – CIDANIA E PROFISSIONALIDADE (CP4)
  • 2. Conselho Económico e Social (CES)
    • É o órgão constitucional de consulta, concertação e participação, no domínio das políticas económica e social. Foi criado em 1991 e, desde então, tem-se afirmado com um espaço de diálogo e participação dos diversos interesses presentes na sociedade portuguesa.
    EFA - 2009/2010
  • 3. Conselho Económico e Social (CES)
    • Nele estão representados:
      • o Governo,
      • as organizações representativas dos trabalhadores e dos empregadores,
      • as regiões autónomas e as autarquias locais,
    EFA - 2009/2010
  • 4. Conselho Económico e Social (CES)
    • Nele está representada também:
      • a chamada «sociedade civil organizada»:
        • o sector cooperativo,
        • as profissões liberais,
        • o Conselho Superior de Ciência, Tecnologia e Inovação,
        • as associações de defesa dos consumidores,
        • as associações nacionais de defesa do ambiente,
        • as universidades,
        • as instituições particulares de solidariedade social,
        • as associações de família,
        • as associações de jovens empresários
    EFA - 2009/2010
  • 5. Conselho Económico e Social (CES)
    • O artigo 92.º da Constituição da República Portuguesa atribui dois tipos de funções ao CES:
      • Função consultiva
      • Função de concertação social.
    EFA - 2009/2010
  • 6. Conselho Económico e Social (CES)
    • Função consultiva
    • Baseia-se na participação institucional das organizações mais representativas da sociedade e da economia e concretiza-se através da produção de pareceres sobre propostas ou projectos de textos legislativos que os órgãos de soberania pretendam adoptar, ou sobre quaisquer matérias de política económica e social, por imperativo legal, por iniciativa do Governo ou de outros órgãos de soberania, ou por iniciativa própria do CES.
    EFA - 2009/2010
  • 7. Conselho Económico e Social (CES)
    • Função de concertação social
    • Tem por objectivo promover o diálogo social e a negociação entre o Governo e os parceiros sociais clássicos (sindicatos e associações patronais) e é exercida com base em negociações tripartidas entre representantes daquelas entidades, pelas quais se procura firmar acordos de concertação social em domínios específicos da política económica e social.
    • Fonte: www.ces.pt
    EFA - 2009/2010