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“LISBOA É MUITA GENTE”
Lisboa, 19 de Outubro de 2010
Assunto: Revisão do PDM
Exmo. Senhor Presidente da Câmar...
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Assinalamos que o Modelo Territorial seguido pelo PROT está, na verdade, ao serviço das
Políticas que vêem a “urbanizaçã...
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5.3. A exiguidade de parte do Parque Periférico, no seu troço entre o Bairro Padre
Cruz e a Pontinha, bem como a necessi...
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  1. 1. 1 ASSOCIAÇÃO “LISBOA É MUITA GENTE” Lisboa, 19 de Outubro de 2010 Assunto: Revisão do PDM Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Dr. António Costa A Associação “Lisboa é Muita Gente”, no âmbito do acordo estabelecido com V. Exa. e o Partido Socialista, e sobre a revisão do PDM em curso, vem expor e solicitar o seguinte: No que respeita a algumas orientações gerais do PDM: 1. Vemos como positiva a orientação geral que visa a reabilitação urbana e as decisões que visam restringir o transporte individual em automóvel e a preferência pelo transporte público e pelo andar a pé e de bicicleta, em associação com políticas de requalificação do Espaço Público; 2. Por outro lado, registamos com preocupação que o PROT da Área Metropolitana de Lisboa desconsiderou os objectivos da revisão em curso do PDM da capital, até porque assume uma estratégia de mais edificação e de generalização de novas polaridades na AML, contrariando o desígnio de Lisboa voltar a ser o seu centro. Estas contradições estão em sintonia com a ausência de uma Rede Ecológica Metropolitana, impedindo que alguns dos Corredores Verdes de Lisboa se liguem a uma ainda possível Estrutura Verde Regional.
  2. 2. 2 Assinalamos que o Modelo Territorial seguido pelo PROT está, na verdade, ao serviço das Políticas que vêem a “urbanização” crescente como sinal de desenvolvimento e progresso, aliados ao abandono da agricultura e a uma ocupação florestal sem critério, que em muito prejudicam Lisboa, a sua Área Metropolitana e o País. Em relação ao Plano Verde da cidade de Lisboa (base do acordo estabelecido): 3. Congratulamo-nos com a existência da planta de Estrutura Ecológica Municipal apresentada, porque é rigorosa e está de acordo com os princípios subjacentes ao Plano Verde. 4. Regozijamo-nos, também, com o facto de na Planta de Qualificação do Espaço Urbano em análise estarem representados os seguintes Corredores Verdes: − Frente Ribeirinha − Vale de Alcântara − Corredores Orientais (Vale de Chelas, Vale Fundão e Vale da Montanha) − Corredor de Monsanto (Av. da Liberdade, Parque Eduardo VII, Palácio da Justiça, Jardins de Campolide, Quinta do Zé Pinto) − Corredor Periférico (Monsanto, Benfica, Parque Periférico, Charneca) − Corredor Central (Praça de Espanha, Cidade Universitária, Olivais) 5. Aqui, contudo, convém ainda esclarecer as seguintes situações: 5.1. Prever-se uma nova Via rodoviária, proposta como de 2º nível (o que pressupõe duas vias para cada lado) ao longo do Parque Periférico, quando tal é incompatível com o próprio Corredor e quando para o objectivo pretendido bastaria uma via de 3º nível (1+1 faixa) sobreposta com o traçado da rede viária hoje existente; 5.2. A não identificação como Espaço Verde de parte da área do morro junto à Escola Superior de Comunicação Social em Benfica, de modo a garantir a continuidade entre Monsanto e a Quinta da Granja (Corredor Periférico);
  3. 3. 3 5.3. A exiguidade de parte do Parque Periférico, no seu troço entre o Bairro Padre Cruz e a Pontinha, bem como a necessidade imperiosa de garantir alguma continuidade ecológica no futuro desenho da área de estruturação urbanística a prever no actual perímetro e envolvente das oficinas do Metropolitano e das garagens da Carris; 5.4. A marcação como equipamento de uma parcela de terreno no Vale de Chelas, cuja futura construção provocará intrusão significativa na área do Parque; 5.5. A indicação como área de estruturação urbanística na parte inicial do Vale da Montanha, perto da Av. Gago Coutinho; 5.6. A qualificação como áreas de equipamento dos terrenos onde se situam o Estádio Universitário, o Hipódromo (Jockey Club), o LNEC e o Hospital Júlio de Matos, sem garantir que a área de implantação do edificado não possa ser superior à existente. Quanto à problemática apelidada de “Logradouros”, uma vez que são peça essencial da Estrutura Ecológica Integrada: 6. Nas áreas classificadas actualmente pelo PDM como Áreas Históricas Habitacionais, deve ser garantida a mesma defesa dos logradouros (80% permeável e de solo vivo). Para tanto, bastaria ver aplicada a referida regra ao denominado “Traçado Urbano A” proposto na revisão do PDM em apreço. Salienta-se que nas zonas históricas os Logradouros permeáveis e verdes adquirem importância preciosa, pela sua singularidade num tecido densamente edificado; 7. No apelidado “Traçado B” do regulamento em discussão, associado sobretudo às “malhas” em quarteirão, deve ser garantida, com a respectiva marcação na Planta de Ordenamento, a preservação daqueles Logradouros que pela sua dimensão, permeabilidade, actual uso e qualidade ecológica garantem a permanência da Estrutura Ecológica Integrada.
  4. 4. 4 8. Em relação aos restantes Logradouros do “Traçado B” deverão distinguir-se duas situações: 8.1. Os Logradouros já impermeabilizados, em que de algum modo se deve procurar inverter a situação, garantindo a reversão para permeável de uma percentagem da parcela no cálculo da área edificável. 8.2. Os Logradouros que hoje já têm uma parte impermeabilizada, em que deverá garantir- se que uma determinada percentagem do terreno seja permeável no cálculo da área edificável. Chame-se a atenção que os espaços verdes em cobertura, se bem que revestidos de importância no que respeita a alguma retenção de água, infiltração e amenização térmica / climática, não substituem uma estrutura verde assente sobre terreno natural e em solo vivo. 9. Quanto ao Traçado C, os espaços verdes livres entre edifícios devem manter-se como tal, uma vez que não são Logradouros, correspondendo aos espaços adjacentes aos edifícios resultantes do planeamento modernista, vitais para o seu equilíbrio. 10. Por fim, devem identificar-se, retirando-os do conceito de Logradouros aqueles que estão associados ao Património, tornando-os equivalentes ao uso de espaço verde, assim como as Tapadas, Cercas e Quintas Históricas. Estas são algumas das preocupações que levamos ao conhecimento de V. Exa., na esperança que sejam ultrapassadas na reunião solicitada para o efeito. Com os melhores cumprimentos, Pela Associação Bernardino Aranda

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