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Livro bioetica

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Livro Sobre o bioetica, Fornecido Pelo Professor Frei Oton Jr EAo Alunos de Teologia da Paróquia Jesus Operário

Livro Sobre o bioetica, Fornecido Pelo Professor Frei Oton Jr EAo Alunos de Teologia da Paróquia Jesus Operário

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  • 1. BIOÉTICA DELIMITAÇÕES PROTETORAS DA VIDA Prof. Dr. Nilo Agostini Texto publicado na Revista Internacional de Teologia e Cultura Communio, fasc. 87, 2003, p. 137-158.Introdução Cresce em nossos dias, a consciência de que necessitamos de uma “éticada vida”, ou seja, de uma bio-ética. Isto se faz sentir quando nos colocamos diantedo valor da vida humana, bem como quando nos deparamos com o valor de todasas formas de vida sobre a face da terra. Diante dos numerosos desafios que daí surgem, sentimos a urgência deresgatar a ética “enquanto referência à capacidade humana de ordenar asrelações a favor de uma vida digna”1. Sentimos a imperiosa necessidade deredescobrir a ética e auscultar os caminhos que ela vai nos apontar; isto nospermitirá alcançar os fins que necessitamos, sem desconsiderar o passado emseus valores éticos fundamentais2. Igualmente, nos lançaremos numa incessantebusca do sentido da vida em meio aos sempre novos desafios da história, emsuas mutações constantes e em sua realidade multifacetária. A bioética está se transformando, hoje, num campo indispensável dereflexão e de ação, pois contém uma “finalidade ética própria que é a de1 Cf. MORAES, Regis de, Ética e vida social contemporânea, Tempo e Presença, n. 263,maio/junho de 1992, p. 5.2 Cf. CNBB - XXXI Assembléia Geral. Ética: Pessoa e Sociedade, SEDOC 26 (1993), n. 1-37, p.41-74. 1
  • 2. salvaguardar o bem e promover a melhoria da realidade global humano-sócio-ecológica”3. Como vemos, o campo é bastante vasto e já entrevemos numerososdesafios. O nosso intento será o de delimitar o campo para erigir uma ética da vida.“A constituição de uma ética visa à definição autorizada de delimitações protetorasdo consenso, bem como a promoção de valores, de normas e de significantesgeradores de mobilização e de adesão”.4 Busca proteger o ser humano e asociedade das malhas do arbítrio; salva-os da absolutização do que é apenas“relativo”, da inflação do autoritarismo, das visões míopes, dos discursosesclerosados, da domesticação do “outro” e da cegueira ideológica. A ética vem aqui acrescida da iluminação da fé na experiência cristã. Trazpreciosas contribuições que brotam de sua visão de fé, à luz da Revelação cristã,explicitadas de maneira autorizada pelo Magistério da Igreja, buscando, com isso,orientar o comportamento humano. Daí brota uma contribuição para toda a éticahumana e social, com aportes para a bioética, apontados por Elio Sgreccia com osseguintes termos: “O valor fundamental da vida, o valor transcendente da pessoa,a concepção integral da pessoa – que é como uma síntese unitária de valoresfísicos, psicológicos e espirituais –, a relação de prioridade e decomplementaridade entre pessoa e sociedade, e uma concepção personalista ede comunhão do amor conjugal”5.1. Questões preliminares Damo-nos conta que o campo da bioética é muito amplo. Neleencontramos, igualmente, uma pluralidade de abordagens. Cabe discutir e3 RUBIO, Miguel, Que és moralmente factible? Posibilidades y limites de la “tecnociencia”, Moralia,XXIV (2001/4), p. 399.4 QUELQUEJEU, Bernard, Éthos historiques et normes éthiques, in: Bernard LAURET et FrançoisREFOULÉ (dir.), Initiation à la pratique de la théologie, Tomo IV: Éthique, Paris: Cerf, 1983, p. 79.5 SGRECCIA, Elio, Manual de Beioética, vol. I: Fundamentos e ética biomédica, São Paulo: Loyola,1996, p. 47. 2
  • 3. examinar as mais diferentes impostações para chegar a um consenso, caminhoeste que necessita ser melhor percorrido e aprofundado.1.1. Extensão do campo de reflexão O desenvolvimento das ciências biomédicas, acrescido das descobertas dabiogenética, coloca em nossas mãos tecnologias nunca vistas, representandopossibilidades novas de intervir nos processos da vida. São possibilidades dediagnósticos pré-natais, reanimações várias, eutanásia, clonagem reprodutiva,fecundação in vitro, testes genéticos, pesquisa em embriões, xenotransplantes,cultivo de células-troco, bancos de células etc. Questões totalmente novas seapresentam. Como promover a humanidade sem extrapolações? Quais são asdelimitações a favor da vida? Abre-se, assim, dentro da ética um novo capítulo, o da bioética. O termoaparece em 1970 no artigo Bioethics, the Science of Survival6 e, em 1971, volta aser utilizado no livro Bioethics: bridge to the future7, ambos de Van RensselaerPotter. Outros centros logo ou concomitantemente procuram responder àsmesmas preocupações. Estados Unidos e Canadá, Europa e América Latinaassistem a uma verdadeira explosão das pesquisas em ética das ciências da vidae da saúde8. Com extrema rapidez, a bioética conquista os noticiários, asmanchetes dos jornais, a televisão, multiplicando-se as mesas redondas, osgrupos de estudos, o incentivo às pesquisas. Sessões de debates, congressos,conferências, simpósios se multiplicam por toda parte. Protocolos,recomendações, códigos, declarações emanam de todos os quadrantes.6 Cf. POTTER, Van Renselaer, Bioethics, the Science of Survival, Perspectives in Biology and Medicine, 14(1970), p. 127-153.7 Cf. IDEM, Bioetics: bridge to the future, Biological science series, Englewood Cliffs, New Jersey, PrenticeHall Inc., 1971, 205 p.8 Cf. BONÉ, Edouard, Trente ans de réflexion bioéthique: pluralisme et consensus, Révuethéologique de Louvain, 32 (2001), p. 479-512. 3
  • 4. Por um lado, vemos estabelecer-se um largo espectro de posicionamentos,num pluralismo amplo, por vezes contraditório. Por outro lado, buscam-se basespara o estabelecimento de um consenso ainda a construir. Van Rensselaer Potter, ao criar o vocábulo bioética, ensejava a utilizaçãodas ciências biomédicas para melhorar a qualidade de vida, numa perspectivabem otimista. Se grandes eram os progressos daqueles anos, a consciência dosanos do pós-guerra tinha alertado a humanidade para a necessidade de umaregulação social da utilização das ciências, com a finalidade de proteger o serhumano de qualquer utilização arbitrária, muitas vezes tornado simples objeto deexperiências hoje reprovadas. A bioética aciona interdisciplinarmente os saberes, suscita abordagens quevão do micro-social ao marco-social, repercute sobre escalas de valores dopassado, do presente e do futuro. A questão de fundo é sempre quais são ascondições para uma gestão responsável da vida e da pessoa humana diante detão grande gama de complexos saberes e técnicas biomedicais. Abriu-se um novoe amplo campo de reflexão e de responsabilidade humana. Não podemos semmais ceder às ondas de poderes e interesses que se estabelecem tendo em vistaapenas os sucessos da tecno-ciência, seus lucros ou novas formas demanipulação. Urge exprimir claramente a vontade de um “domínio”, de uma “gestão”responsável da evolução dos saberes biotecnológicos e medicais em curso. Isto jáestá sendo buscado em três níveis: num diálogo permanente, numa reflexãointerdisciplinar e em comissões éticas de exame e controle. Estes três níveis oudimensões estão na base da formação de órgãos de regulação (comissõesmédicas) e de órgãos de reflexão (comitês nacionais, centros de estudo,sociedades). Neles são analisados os problemas ético-morais suscitados nocampo da medicina e da saúde pelo desenvolvimento das ciências e tecnologiasbiomédicas, são assumidos posicionamentos, são emitidos conselhos às 4
  • 5. autoridades competentes, são subsidiadas aprovações de leis e disposiçõesvárias, é informada a comunidade etc. Um fato muito característico é aemergência da sociedade civil nesta busca e neste debate com todo o arcopluralista de ciências, ideologias, religiões que sabemos ser-lhe próprio. Todossentem-se inseridos no debate bioético. A preocupação bioética está sensibilizando os profissionais das maisdiversas áreas. Sua formação está progressivamente recebendo doses cada vezmaiores de informações relativas às questões de bioética. Programasuniversitários, cursos variados, seminários, módulos, trabalhos intensivos,mestrados, doutorados em bioética já estão sendo oferecidos em várias partes.1.2. Pluralismo e consenso Damo-nos conta da imensidade deste campo novo que é a bioética.Interrogações novas e acréscimos incessantes não param de fazer-se presente. Aquestão hoje é se todo este fervilhar chegará a algum consenso ou permanecerápluralista. Não raro, saltam aos nossos olhos discordâncias, oposições,reticências, reservas, contradições, num cenário que por vezes parece ser o deuma “cacofonia bioética”. Um exemplo disso é o estatuto do embrião; enquantoalguns falam de personificação imediata, outros reconhecem-na de maneiradiferenciada e até díspare; o mesmo acontece com relação à eutanásia, àinterrupção voluntária da gravidez (aborto); até entre as religiões, as posições nãoformam um consenso real. Por que há esta falta de unanimidade? Observamos, inicialmente, que “abioética constrói-se a partir de uma colaboração interdisciplinar...; sua formulaçãogradual não é o privilégio de especialistas da filosofia ou da teologia moral. Elarequer o investimento de numerosos responsáveis, detentores de competências,de experiências e de saberes profissionais diversos: ao lado dos ‘eticistas’propriamente ditos, encontramos médicos, juristas, biólogos, políticos, 5
  • 6. economistas, psicólogos....”9. Os interlocutores são os mais variados e seuspontos de vista também. Além disso, se podemos elencar alguns princípios geraispara uma postura moral, múltiplos são os costumes locais e seus hábitos próprios,dando origem a tradições por vezes tão diferentes quanto díspares nesta matériaainda tão nova. Mesmo assim, vão se abrindo caminhos para um consenso neste debateque apenas começou10. Vejamos alguns pontos de consenso: • É comum a preocupação pelo respeito da pessoa humana e sua dignidade. O cuidado, neste ponto, é sempre o de colocar a pessoa como fim e nunca como um meio. • Acrescentam-se critérios como liberdade e solidariedade. • Adota-se o consentimento e a autodeterminação. • Defende-se o segredo ou a confidencialidade. • Aponta-se para o princípio da benevolência. • Assume-se a necessidade da justa repartição dos recursos. • Sabe-se do direito de informação por parte do paciente etc. • Para os cristãos, as referências a Jesus Cristo e às Sagradas Escrituras são centrais e comuns; todos os que crêem num Deus único manifestam uma estima e um respeito particulares pela obra mais eminente dentre as criaturas, ou seja, a pessoa humana; os católicos acrescentam, entre os referenciais, o ensinamento do Magistério da Igreja e da Tradição, o recurso à lei natural e aos valores enunciados pelas normas morais. Dentro do cenário das Igrejas11, católicos e ortodoxos estão próximosquando está em jogo o início da vida, defendendo uma posição firme em favor da9 Ibidem, p. 503.10 Cf. ibidem, p. 507.11 Cf. ibidem, p. 506-507; cf. QUÉRÉ, France, L’éthique et la vie, Paris: Odile Jacob, 1992, p.330ss.; cf. FABRI DOS ANJOS, Márcio, Bioética e Teologia: janelas e interpelações, PerspectivaTeológica, 33 (2001), 13-31. 6
  • 7. vida humana desde o primeiro instante da fecundação. A posição protestante édiversa, abrigando posicionamentos múltiplos. O Islã traz consigo a desconfortávelsituação de uma cultura ainda distante no passado para realidades e desafios bemmodernos. O Judaísmo interpreta de maneira mais liberal a Torá e,conseqüentemente, assume posições menos fixas (mais liberalizantes) em relaçãoao aborto, fecundações artificiais, experimentação embrionária, clonagemterapêutica e mesmo reprodutiva. Entre o pluralismo e o consenso! É assim que nos encontramos após poucomais de 30 anos da criação do neologismo “bioética”. Muitos são os pontos emque o consenso se dá, como vimos acima. No entanto, há ainda uma grandediversidade e mesmo disparidade de posturas. Cremos que, com o tempo, serápossível uma maior convergência à medida que o debate bioético ganha terreno ese mundializa. No entanto, num aspecto preciso – o início e o fim da vida – asposições e as legislações permanecem pluralistas, com as mais diversasconseqüências. Temos, para o início da vida, posicionamentos diversos e mesmodíspares, sobretudo quando se trata da interrupção da gravidez, por um lado, e autilização das células-tronco para o cultivo de tecidos e órgãos, por outro lado. Notocante ao fim da vida, assistimos igualmente a situações as mais diversas, porexemplo, suspensão de tratamento, eutanásia e suicídio assistido, comlegislações que vão progressivamente despenalizando tais práticas.2. O paradigma bioético: a organização de um vasto campo do saber Fala-se, hoje, da caminhada que está sendo feita no sentido de um “grandeprojeto de universalização e de moralização..., avançando através do inevitávelpluralismo das opções particulares em direção a um gradual consensoconcernente aos valores essenciais”12. Para isto, urge organizar o campo dabioética, reunir e identificar os grandes desafios, aprofundar nossa compreensãodos problemas e lançar-nos em busca das respostas adequadas e perspicazes.12 BONÉ, Edouard, op. cit., p. 511. 7
  • 8. 2.1. As questões de fronteira A biotecnologia abre hoje campos que até pouco tempo faziam parteapenas da fantasia ou do sonho humanos. O desenvolvimento dos conhecimentosrelativos à engenharia genética, ligados aos da biologia molecular, abrem camposde intervenção inauditos até há pouco tempo. Por um lado, vislumbramoshorizontes fascinantes; por outro lado, entrevemos desafios novos e problemasdiversos. Isto é, sobretudo, premente quando chegamos a intervir não só sobre oser humano, mas em especial sobre as células germinais humanas. Detemos os conhecimentos para intervir nos conteúdos do programagenético. O projeto genoma humano13, com o seqüenciamento do código genético,está possibilitando um grande salto neste sentido, pois permite a leitura do códigogenético e posterior intervenção sobre o conteúdo do mesmo. Chegamos àpossibilidade de manipular as informações genéticas e de transformá-las.Interrogações, porém, não faltam. Os desafios éticos são numerosos. A missão doser humano ante tal conhecimento precisa ser respaldada por delimitações a favorda vida. No dizer de Dionigi Tettamanzi, “nasce uma nova forma de medo”, paralançar a seguinte perguntar sobre o amanhã: “O homem será ainda o mesmo?”14 Reconhece João Paulo II que “a descoberta progressiva do código genéticoe os conhecimentos sempre mais detalhados sobre o ordenamento do genomaapontam para um progresso dos conhecimentos científicos que suscita umjustificado assombro”15.13 AGOSTINI, Nilo, Genoma humano: implicações éticas, in Ética cristã e desafios atuais,Petrópolis: Editora Vozes, 2002, p. 181-199.14 TETTAMANZI, Dionigi, Bioetica. Nuove frontiere per l’uomo, IIª edizione riveduta e ampliata,Casale Monferrato: PIEMME, 1990, p. 10.15 JOÃO PAULO II. “Discorso all’Assemblea plenária della Pontifícia accademia delle scienze(28/10/1994), L’Osservatore Romano, 24 (1994), p. 7. 8
  • 9. Reconhecemos que o desenvolvimento das ciências, sobretudo no campoda biotecnologia, em especial da genética humana e da biomedicina, trazemmuitas esperanças para o tratamento de doenças, abrem novas expectativas.Mesmo assim, suscitam medo. Não faltam interrogações. Faz-se necessárioacionar a ética, a fim de responder com adequação às grandes interrogações quesurgem no campo médico, científico e na atual pesquisa. Urge acionar a bioética,enquanto “estudo sistemático do comportamento humano no campo das ciênciasda vida e do cuidado da saúde, enquanto este comportamento é examinado à luzdos valores e dos princípios morais”16. O desenvolvimento da bioética representa, neste campo, um significativomovimento de pensamento e de ação. Reúne especialistas das mais diversasáreas da atuação humana com a finalidade de captar os problemas surgidos comos avanços das pesquisas tecnológicas; isto deveria determinar as escolhas quese fazem urgentes e não aceitar passivamente direcionamentos vários, muitos dosquais atentam contra a vida humana. Não há como fugir dos aspectos éticos dasdecisões que devem ser assumidas. Não basta competência técnico-científica; osconhecimentos chegarão a ser devidamente aplicados a favor da vida se foremfundados na ética. Esta tem, por sua vez, como critério básico a promoção dadignidade do ser humano, enquanto acolhido em sua plena verdade, na unidadedo seu ser, numa visão integral. No caso do médico, por exemplo, a escolha fundamental sempre foi a de“proteger e servir” a vida. Encontramos isto muito bem expresso no Juramento deHipócrates e na Declaração de Genebra. Vejamos os textos: “Aplicarei os regimes para o bem do doente, segundo o meu poder e entendimento, nunca para causar dano ou mal a alguém. A ninguém darei por comprazer nem remédio mortal nem conselho que induza à perda. Do16 Encyclopedia of Bioethics, New York, 1978; cf. TETTAMANZI, Dionigi, op. cit., p. 12. 9
  • 10. mesmo modo, não darei a nenhuma mulher uma substância abortiva” (Juramento de Hipócrates, 460-337 a.C.). “Eu me comprometo solenemente a consagrar toda a minha vida ao serviço da humanidade... Exercerei a minha profissão com consciência e dignidade... A saúde do meu paciente será a minha primeira preocupação... Mostrarei o máximo respeito pela vida humana, desde o momento da sua concepção” (Declaração de Genebra, 1948). Desde o início dos anos 70, do século XX, quando se usou pela primeiravez o termo bioética, ficou clara a urgência de acompanhar as questões oriundasdo progresso científico e tecnológico. As questões atinentes ao início e ao fim davida humana foram as que mereceram imediata atenção. O olhar incidia e incidefortemente sobre os procedimentos advindos da engenharia genética, dareprodução humana assistida (inseminação artificial, fecundação artificial,clonagem etc) e das questões surgidas ante a eutanásia, a esterilização, ostransplantes de órgãos, o aborto etc. Como vemos, muitos são os dilemasdecorrentes do desenvolvimento das ciências que necessitam ser acompanhadoseticamente. Assim, tomou corpo dentro da ética todo um campo chamado debioética de fronteira, com a finalidade de tratar das situações-limite, suscitadaspelo avanço das ciências.2.2. As questões do cotidiano Não demorou que a consciência ética se sentisse tocada não só pelasquestões e/ou dilemas provindos dos avanços biotecnológicos, numa bioética defronteira, mas também por aquelas questões atinentes ao cotidiano da vida daspessoas. Chegamos a elaborar e a incluir esta abordagem no final dos anos 80 einício dos anos 90 do século passado. Isto equivale a dizer que a bioética tem pormissão cobrir com o seu olhar atento a globalidade da vida humana em todas assuas etapas. A “qualidade da vida” já nascida, no decorrer de todo o seu 10
  • 11. crescimento e desenvolvimento, torna-se, a partir de então, outro campofundamental para a bioética. Amplia-se, assim, o campo do paradigma bioético, passando a assumirigualmente as questões do cotidiano da vida das pessoas. Esta bioética docotidiano prima pelo respeito à vida, buscando defender condições compatíveis àdignidade da pessoa humana. Especial desafio provém das condições de vida daspopulações mais carentes, sobretudo da dura realidade da fome e da miséria.Esta costuma conjugar-se com a precariedade nas áreas da saúde, saneamentobásico, água, alimentação, habitação, educação, trabalho, segurança... Somam-sequestões oriundas das várias faces da discriminação (social, racial, de gêneroetc), do submundo das drogas, da violência, do desemprego etc. Uma bioética do cotidiano identifica que tais situações não são uma merafatalidade, como afirma claramente o Pontifício Conselho “Cor Unum”, quandotrata da fome no mundo17. Faz-se necessário ir às causas, que são de ordemeconômica, sócio-cultural e política. Identificam-se verdadeiras “estruturas depecado”, sobretudo quando se perde de vista o bem comum, caindo-se “na buscaexclusiva e, por vezes, exacerbada dos bens particulares como o dinheiro, o podere a reputação, considerados como absolutos e buscados por si próprios, ou seja,como ídolos”18. Tais estruturas permeadas pelo pecado desviam a finalidade dos bens daterra que, segundo a vontade do Criador, estão destinados a todos. Dobrar-sediante destes bens, adorá-los, erigi-los como um absoluto em si mesmos, afugentao amor, destrói a fraternidade, compromete a convivência pacífica sobre a Terra,atenta contra a dignidade da pessoa humana, destrói a vida. “A absolutização dasriquezas priva-as total ou parcialmente da sua utilidade para o bem comum”19.17 Cf. PONTIFÍCIO CONSELHO “COR UNUM”, A fome no mundo - Um desafio para todos: odesenvolvimento solidário, col. “Documentos Pontifícios” n° 272, Petrópolis: Editora Vozes, 1997.18 Ibidem, p. 45.19 Ibidem, p. 47. 11
  • 12. Importa reverter tal situação, erigindo “estruturas do bem comum”, quesemeiem a “civilização do amor”. Isto se realiza “quando grupos de homensconseguem trabalhar em conjunto, de maneira a ter em conta o serviço de toda acoletividade e de cada uma das pessoas, alcançando-se notáveis resultados:pessoas até então pouco úteis passam a surpreender pela qualidade dos seuspróprios serviços; um efeito positivo modifica progressivamente as condiçõesmateriais, psicológicas e morais da vida”20.2.3. O desafio ecológico Durante a década de 90, do século XX, cresceu a consciência do desafioecológico. Este passa igualmente a fazer parte da bioética, fato resultante dacrescente consciência do compromisso ético do ser humano face à natureza anteo aumento de sua intervenção depredadora. O horizonte bioético capta a interaçãoser humano-natureza, bem como a inclusão de todos os seres vivos e não vivoscomo parte de uma criação na qual tudo se relaciona e se inclui. Nesta interação, o ser humano tem um papel de destaque no concerto dacriação; isto lhe é próprio pela sua capacidade cognitiva, pela sua capacidade deescolher alternativas (demográficas, nutricionais, epidemiológicas, de estruturaçãosocial etc), pela sua capacidade de aprender com a vida e a história. Além disso, oser humano destaca-se pela sua capacidade de entrar na cadeia ecológica quernuma atitude participante/humanizadora quer numa atitudeintervencionista/depredadora21. O desafio ecológico aponta, em nossos dias, para uma crise do próprio“homem moderno”. Verificamos uma crise que revela uma ruptura no próprio ser20 Ibidem, p. 47-48.21 Cf. AGOSTINI, Nilo, A crise ecológica: o ser humano em questão - Atualidade da propostafranciscana, in SILVA MOREIRA, Alberto da, Herança Franciscana, Petrópolis: Editora Vozes,1996, p. 223-255. 12
  • 13. humano, entre o que ele constitui enquanto corpo (natureza, cosmos, ‘criação’) eenquanto espírito (este ligado à ‘redenção’). Perdemos o senso da experiênciasemita que entendia o ser humano como uma totalidade unitária, para soçobrarnuma visão ‘fissurada’, na qual a natureza é concebida como “aquilo que pode serconhecido e objetivado experimentalmente, manipulado e utilizadotecnicamente”22. Isto acaba nos levando ao nó da crise que é a intervençãodepredadora do ser humano ante a realidade (limitada) da Terra. O processoacaba sendo de ‘desnaturação’ e de ‘desumanização’, assim descrito pelo teólogoGérard Siegwalt: “Em vez de ser cultivada (toda cultura é sempre primeiro cultura da natureza), a natureza é explorada; em vez de ser respeitada (‘cultura’ vem da mesma raiz de ‘cultus’: ‘colere’ que significa ao mesmo tempo cultivar e honrar, respeitar) em sua identidade, (...) ela é reduzida à sua funcionalidade; em vez de ser aceita como realidade ambivalente de vida e de morte, em vez de ser ‘compreendida’, isto é, apreendida em sua unidade e cultivada porque contida nesta unidade, ela é forçada, dissecada, analisada e tratada como um agregado de elementos e não como um todo”23. Há uma correlação entre a crise ecológica e a crise do ser humano. Umaremete para a outra, na medida em que ambas remetem a esta separação, a esteracha ou fissura entre a natureza e o ser humano. “Ligadas no seu princípio, elasnão encontrarão a solução a não ser juntas. Qualquer terapêutica buscada paracurar uma delas deverá também contribuir para sanar a outra; caso contrário,tratar-se-á de uma pseudoterapia que cuida dos sintomas e não trata das causas.A doença consiste justamente na separação entre o ser humano e a natureza, no22 SIMON, René, citado por SIEGWALT, Gerard, L’université, les sciences et la théologie: Un projetde dialogue interdisciplinaire, in IDEM (dir.), La nature a-t-elle um sens? Civilisation technologiqueet conscience chrétienne devant l’ inquiétude écologique, Strasbourg: CERIT, 1980, p. 11.23 Ibidem. 13
  • 14. esquecimento de seu parentesco e solidariedade. Pelo fato do ser humanoparticipar da natureza, ele peca contra ele mesmo ao pecar contra ela”24.3. A contribuição da ética cristã Não basta descrever apenas o que se “faz” no campo da bioética. Importaapontar para o que se “deve” fazer, na direção de valores objetivos, universais eperenes. Isto só será possível se o “objeto da ética for não só os valores dohomem, mas o valor que é o homem como tal”25. O cristão sente-se coadjuvado,neste intento, pela razão, porém sempre iluminada pela fé. A ética cristã não seatém a uma reflexão apenas racional ou filosófica; abre-se à sabedoria reveladapor Deus, presente na Sagrada Escritura, sedimentada na Tradição, verbalizadana palavra autorizada do Magistério e proposta nos valores das normas morais.3.1. Por uma visão integral Para uma abordagem séria da bioética requer-se uma unidade de fundoadvinda de uma antropologia integral do humano, ou seja, “uma visão do homem-pessoa na globalidade e unidade de componentes, aspectos, dimensões, valores,exigências: é esta antropologia o fundamento, a medida, o critério, a força para asolução que é proposta acerca dos mais diversos problemas de bioética”26. E,nesta visão integral, a ética “não é um elemento marginal e extrinsecamentejustaposto à pessoa humana. Constitui, antes, um elemento essencial e estruturalde seu mesmo ser, enquanto a pessoa se define como ser ‘significativo’ e‘responsável’, ou seja, como ser que possui estampado indelevelmente dentro desi um ‘significado’ (logos, ordo) próprio (...) e que é chamado a realizá-lo pela emediante a sua ‘liberdade responsável’”27.24 Ibidem.25 TETTAMANZI, Dionigi, op. cit., p. 31.26 IDEM, Premessa, op. cit., p. 6.27 Ibidem. 14
  • 15. Dentro desta visão integral, ressoa muito forte o chamado de Deus em favorda Vida. “Escolhe a vida para que vivas com tua descendência. Pois isto significavida para ti e tua permanência estável sobre a terra” (Dt 30,19b.20b). O núcleocentral da missão de Jesus está igualmente bem expresso: “Eu vim para quetodos tenham vida e a tenham em plenitude” (Jo 10,10). Estes textos abarcam a“vida nova” e “eterna”, incluindo todos os aspectos e momentos da vida do serhumano, dando-lhes pleno significado. Fica bem claro que “o evangelho da vidaestá no centro da mensagem de Jesus”28. A ética cristã funda-se, com destaque, no valor incomparável da vidahumana, o que torna o ser humano “o primeiro e fundamental caminho daIgreja”29. A vida humana tem, portanto, um valor incomparável, sendo inviolável; 30por isso, ela é inalienável . Deduz-se daí que só pode ser buscado o seu “bemverdadeiro e integral”31. Ela é, por exemplo, muito mais do que um simples“material biológico”32, muito mais do que um código genético ou um simplesprograma seqüencial de um genoma a ser manipulado por engenheiros genéticos. A vida encerra em si mesma uma sacralidade, enquanto dotadaintrinsecamente de uma dignidade toda própria. Afirmar isto significa reconhecerum valor ontológico, sendo cada pessoa portadora desta dignidade a serreconhecida em si, pois se justifica em si mesma. Teologicamente, esta visãoganha peso pela afirmação do ser humano criado por Deus, à sua imagem e28 JOÃO PAULO II, Carta encíclica “Evangelium Vitae”, col. “Documentos Pontifícios” n° 264,Petrópolis: Editora Vozes, 1995, n° 1.29 Cf. ibidem, n° 2; cf. IDEM, Carta encíclica “Redemptor Hominis”, col. “Documentos Pontifícios” n°190, Petrópolis: Editora Vozes, 1979, n° 10.30 Cf. IDEM, Carta encíclica “Evangelium Vitae”, op. cit., n° 5; cf. CONGREGAÇÃO PARA AEDUCAÇÃO DA FÉ, Sobre o respeito humano à vida humana nascente e a dignidade daprocriação – Instrução “Donum Vitae”, col. “Documentos Pontifícios” n° 213, Petrópolis: EditoraVozes, 1987, n° 2.31 Ibidem.32 Cf. JOÃO PAULO II, Carta encíclica “Veritatis Splendor”, col. “Documentos Pontifícios” n° 255,Petrópolis: Editora Vozes, 1993, n° 63. 15
  • 16. semelhança, possuindo assim uma dignidade e participação especiais na obra dacriação33. O fundamento antropológico unitário, assumindo o ser humano em suaglobalidade, e o apelo ético, pelo qual o ser humano é chamado a atuar pela sualiberdade responsável, apontam para a pessoa humana como um fim em simesma e a fonte do que é lícito ou ilícito, em todo o percurso de sua vida34.Assume-se a pessoa em todas as suas dimensões e o mais integralmentepossível35. É o mesmo que afirmar que a pessoa humana é um bem em si. Destabase, a bioética tem desenvolvido três princípios: a) Fazer sempre o bem; b)preservar a autonomia, mesmo na condição de paciente; c) garantir a justiça, tantono acesso, quanto na distribuição dos benefícios decorrentes do avanço dasbiociências. Subjaz a busca constante do bem integral do ser humano. Com isso,impede-se qualquer forma de abuso que signifique um reducionismo36. O imperativo primeiro permanece o não matarás. Dele desdobram-se todosos demais apelos éticos, bem como os engajamentos morais decorrentes. “Pode-se dizer que a consciência da humanidade cresceu à medida que cresceu orespeito pela vida humana. O imperativo ‘não matarás’ resume de maneirasintética, na tradição ocidental/judeu-cristã, o valor da vida humana. Aqui está aexpressão fundamental do próprio ethos humano, com valor universal”37.3.2. Promoção das “ciências da vida”: respeito da vida e da pessoa humana33 AGOSTINI, Nilo, Ética cristã: Vivência comunitária da fé, Petrópolis: Editora Vozes, 2003, p. 32;PESSINI, Leocir, BARCHIFONTAINE, Christian de Paulo de, Fundamentos da bioética, São Paulo:Editora Paulus, 1996, p. 23; DURAND, Guy, A bioética: natureza, princípios, objetivos, São Paulo:Editora Paulus, 1995, p. 38-41; VIDAL, Marciano, Moral de Atitudes, vol: II: Ética da pessoa, 3ªedição, Aparecida: Editora Santuário, 1988, p. 222-225.34 Cf. SGRECCIA, Elio, A bioética: história, horizontes e fundamento de uma nova disciplina, inLADISÃNS, Stanislavs (Coord.), Questões atuais de bioética, São Paulo: Edições Loyola, 1990, p.241-248.35 Cf. MALHERBE, Jean-François, Non si può fare bioetica seriamente, se non ci si appoggia su unfondamento antropológico, in VIAFORA, Corrado (Org.), Vent’anni di bioetica: idee, protagonisti,istituzioni, Padova: Fondazione Lanza/Gregoriana Lebreria Editrice, 1990, p. 190.36 CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ, op. cit., n° 3; JOÃO PAULO II, O Evangelho davida, op. cit., n° 10.37 AGOSTINI, Nilo, Ética cristã e desafios atuais, op. cit., p. 193. 16
  • 17. Fundada na visão acima, a ética cristã aponta para a promoção do que sepassa a chamar de “ciências da vida”. Quer-se, com isso, apontar para anecessidade de implementar um esforço conjunto em prol da vida, reunindo asmais variadas ciências, entidades, órgãos representativos da sociedade e as maisdiversas religiões. Soou a hora de dar passos somando forças em torno de umelemento básico e norteador, qual seja, a Vida. Reencontramo-nos aqui com aperspectiva já assinalada por Van Rensselaer Potter, no sentido de uma ética davida e do ser vivo, incluídos o desafio ecológico e os problemas de sobrevivênciado ser humano38. A América do Norte, numa linha anglo-saxã, acabou por usar muito poucoeste sentido de bioética, para se limitar à reflexão ética no campo biomédico39 deestilo utilitarista. A Europa, sobretudo latina ou mediterrânea, ateve-se à tradiçãodeontológica, decorrente de princípios como “o imperativo categórico de Kant, queexige que os seres humanos sejam tratados como fins, não como meios, e ahumanidade como o reino dos fins”40. A partir da tradição latina mediterrânea, o eixo central “é constituído pelorespeito à pessoa humana e à sua dignidade ou ainda, ‘o respeito à humanidadeem cada ser humano’, o que, pouco a pouco, toca a ‘própria essência de nossacivilização’ e determina ‘o bem da humanidade futura’”41. Notamos, de imediato,como este eixo norteador é portador de princípios, regras e critérios aplicáveis àbioética.38 Cf. POTTER, Van Rensselaer, op. cit., sobretudo o capítulo 1.39 Cf. DURAND Guy, Introdução geral à Biolética. História, conceitos e instrumentos, São Paulo:Editora do Centro Universitário São Camilo/Edições Loyola, 2003, p. 97. 143-224.40 Ibidem, p. 128. Desta linha latina, decorrem duas obrigações, a não-maleficiência e a justiça, edois caminhos, o dos deveres e as obrigações, o da virtude e a felicidade.41 Ibidem, p. 241. Cf. SÈVE, Lucien. Recherche médicale et respect de la personne, Ladocumentation française, Paris: CCNE (Conselho Consultivo Nacional de Ética para as Ciências daVida e da Saúde – França), 1988, p. 12, 13, 42. 17
  • 18. Identificamos, na verdade, duas grandes tradições, nem sempre bemintegradas na bioética, a que se desenvolve em torno da noção de beneficiência ea que se erige a partir do respeito da dignidade humana. Explica Guy Durand que“a tradição deontológica médica centrada na beneficiência é freqüentementecriticada hoje em benefício do princípio de autodeterminação e a tradição éticapreocupada com o respeito à vida humana é às vezes malvista por medo de quesurja o fantasma de uma moral objetiva que se impõe do exterior a todos. Noentanto, essas duas tradições são essenciais: O que seria da relação médico-paciente sem a preocupação com a beneficiência? O que seria da ética se não sevisasse à proteção e à promoção da vida? Mais que isso, essas duas tradiçõessão complementares: uma remete à outra e vice-versa”42. Ressoa ainda forte a expressão “respeitar o homem todo e todos oshomens”, usada por Paulo VI, em 1967, na encíclica Populorum Progressio43.“Ela visa o desenvolvimento integral do homem e o desenvolvimento solidário dahumanidade (...). Essa expressão implica primeiramente o respeito e a proteçãodas pessoas concretas: sua liberdade, sua autonomia, sua inviolabilidade, suaqualidade de vida. Ela também inclui o respeito e a promoção da própria vidahumana e, portanto, do sentido de pessoa, a médio e a longo prazos”44.Conseqüentemente, cabe à bioética apontar para as exigências do respeito e dapromoção da vida humana ou da pessoa humana, incluída a noção de qualidadede vida. Mas o que é vida humana? Costuma-se apontar aqui tanto para a vidahumana metabólica45 quanto para a vida humana pessoal46. Uma tendência – avitalista – aponta para a sacralidade e a inviolabilidade da vida também biológica,sem restrições nem exceções. Outra tendência – a humanista – capta a vida42 DURAND Guy, op. cit., p. 153.43 Cf. PAULO VI, Carta encíclica Populorum Progressio, col. “Documentos Pontifícios” n° 165, 15ªedição, Petrópolis: Editora Vozes, 1991, n° 42, p. 23.44 Ibidem, p. 104.45 Trata-se da vida biológica, da vida dos órgãos e dos sistemas metabólicos que servem desuporte à pessoa.46 Trata-se, em especial, da capacidade da consciência e de manter relações interpessoais. 18
  • 19. biológica como um suporte para a vida pessoal, não sendo um absoluto quandonão garante mais a saúde, o bem-estar, a qualidade de vida, a promoção de todasas capacidades da pessoa. Um discernimento atendo deve aqui ser efetuado, como cuidado de não opor sem mais as duas posições, nem diluí-las sem mais, nemmuito menos cair pura e simplesmente em vertentes subjetivas e utilitárias. Opensamento ocidental judeo-cristão captou fortemente a noção do “carátersagrado da vida” e desenvolveu regras de proporcionalidade quando se trata deprolongar ou não uma vida biológica. Pio XII explicitou a regra dos meiosordinários e extraordinários47, mais tarde traduzidos na forma de meiosproporcionados e desproporcionados48. Tenta-se superar a eventual dificuldade dos termos e tendências acimapropondo o respeito à vida através da noção de qualidade de vida. Umdiscernimento acurado também aqui se faz necessário, pois podemos cair numjuízo de valor utilitário de um indivíduo e sua conseqüente eliminação (atitudeeugênica). Podemos, ao contrário, formular uma interpretação positiva na linha damelhoria da qualidade de vida das pessoas em termos de meio ambiente, ecologiae preocupações sociais. Isto implicaria, então, numa proteção e expansão da vidaem todas as suas formas, facetas e etapas49. Atualmente, são muitas as teorias éticas que buscam apontar princípios evalores em bioética. Entre elas podemos enumerar as seguintes correntes:ontológica, deontológica, utilitarista, axiológica, personalista entre outras. Sementrar no mérito de cada uma ou, eventualmente, de seus excessos (sobretudo doutilitarismo), apontamos o que se convencionou chamar de uma via intermediária,que é a de apresentar a pessoa humana como referência50. Esta via busca focar-se “no respeito à pessoa humana” e a partir daí traçar as linhas do campo bioético.47 Cf. VERSPIEREN, Patrick (Org.), Biologie, Médecine et Éthique, Paris: Centurion, 1987, p. 365-371.48 Cf. CONGREGAÇÃO DA DOUTRINA DA FÉ, Declaração sobre a eutanásia, SEDOC, 13 (1980),p. 171-176.49 Cf. DURAND Guy, op. cit., p. 158.50 Cf. ibidem, p. 282-310. 19
  • 20. O intento é captar a especificidade humana. Igualmente nesta via, muitas são ascorrentes. Umas acentuam a autonomia da vontade (O que representariam aquios embriões, por exemplo?); outras caracterizam a especificidade humanaenquanto individualidade (dotada de uma singularidade irredutível). Há aquelascorrentes que buscam designá-la pela sua personalidade (enquanto identidadepsico-afetiva e social). Há ainda os que captam a pessoa humana enquantosujeito jurídico e ético ou ainda como corpo. Essas noções certamente nãoesgotam isoladamente o que é a pessoa humana, pois a pessoa “transcende onível dos fatos, dos dados científicos (biológicos e psicológicos) para chegar aosvalores. Ela não faz parte da ordem econômica, mas sim da ordem ética ouaxiológica: é isso que o termo dignidade pretende significar”51. Ainda aqui, faz-se necessário um discernimento, pois há os que, falando depessoa humana, têm diferentes posições, por exemplo, diante do embriãohumano. Há os que defendem a posição da humanização imediata, enquantooutros assumem posições de uma humanização diferida (em estágios posterioresao da fecundação) e ainda os que pretendem afirmar que o feto só se tornarealmente pessoa quando ele é autônomo ou é reconhecido e aceito como talpelos pais ou pela sociedade. Urge introduzir aqui um passo ético de excelênciaque é o do reconhecimento da dignidade da pessoa que se estende ao corpo esuas partes, bem como presente em todos os estágios da vida, desde o primeiroinstante da fecundação até o último sopro de vida. Há quem fale até do respeitodiante do próprio cadáver, pois “no limite é respeitável com o título de pessoa oque, contudo, não tem mais com ela uma relação diretamente determinável, comoo órgão, a célula, o gene, levando-se em consideração atentiva aquilo que colocaem jogo sua manipulação no destino das pessoas e do gênero humano”52.3.3. Palavras do Magistério da Igreja Católica (a modo de glossário)51 Ibidem, p. 290.52 SÈVE, Lucien, “La personne, concept éthique d’intérêt public”, Laennec, 41/3-4 (mars 1993), p.4. 20
  • 21. O anúncio em favor da vida tem mobilizado a Igreja Católica em toda a suahistória a formular um ensino magisterial constante e claro em matérias como asaqui abordadas. Aberta ao aporte científico, biológico e médico, a Igreja buscouacionar a reflexão ética para examinar a liceidade da intervenção do ser humanosobre si mesmo e sobre as demais formas de vida. Estabeleceu-se logo, comclareza, o eixo nortedador; este está na pessoa humana e no seu valortranscendente, bem como na referência última a Deus, como valor absoluto53. ARevelação cristã traz evidentes e preciosas contribuições neste campo tão vasto. A seguir, apresentamos de maneira sucinta o ensinamento do Magistério daIgreja, emanado nas últimas décadas, sobre alguns pontos concretos quenecessitam de um constante discernimento e claro posicionamento. Com isso, aIgreja Católica, a partir da fé cristã, “não se dirige a determinado grupo depessoas, mas dirige-se a todos sem exceção, querendo a todos conduzir a umamais verdadeira humanidade... Tudo o que é humano diz respeito, em JesusCristo, à fé cristã”54.a) O Papa saúda favoravelmente o desenvolvimento da Bioética • A consciência da necessária defesa da vida alarga-se, em nossos dias, para incluir também “a atenção crescente à qualidade de vida e à ecologia” e toda a reflexão e o diálogo favorecidos pelo “despertar da reflexão ética a respeito da vida”, sobretudo através da “aparição e o desenvolvimento cada vez maior da bioética”; esta (a bioética) “favoreceu a reflexão e o diálogo – entre crentes e não crentes, como também entre crentes de diversas religiões – sobre problemas éticos, mesmo fundamentais, que dizem respeito à vida do homem” (cf. João Paulo II, Evangelium Vitae, n° 27).53 É oportuna aqui a definição de bioética de SGRECCIA, Elio, Manuale di Bioetica, Milano: Vita ePensiero, 1988, p. 42.54 Cf. GALVÃO, H. Noronha, Notas sobre os conceitos de criação e pessoa, Communio (Edição dePortugal), XX (2003/3), p. 276. 21
  • 22. b) O valor da pessoa humana e seu direito à vida • O Magistério da Igreja tem repetidamente se manifestado no sentido que de “sejam salvaguardados os valores e os direitos da pessoa humana”, seguindo critérios como “o respeito, a defesa e a promoção do homem, o seu ‘direito primário e fundamental’ à vida, a sua dignidade de pessoa...” e “sua vocação integral” (cf. Congregação da Doutrina da Fé, Instrução Donum Vitae, n° 1).c) Qualidade de vida • Lembra-se aqui a necessária atenção no cultivo das “dimensões mais profundas da existência, como são as interpessoais, espirituais e religiosas”, superando uma visão distorcida de qualidade de vida “interpretada prevalente ou exclusivamente como eficiência econômica, consumismo desenfreado, beleza e prazer da vida física” (cf. João Paulo II, Evangelium Vitae, n° 23).d) Ecologia • Faz-se necessário que o ser humano supere um consumismo excessivo e desordenado dos recursos da terra, dispondo arbitrariamente da terra, submetendo-a sem reservas à sua vontade, traindo o destino anterior que Deus lhe deu. “Em vez de realizar o seu papel de colaborador de Deus na obra da criação, o homem substitui-se a Deus” (João Paulo II, Centesimus Annus, n° 37). Nesta questão, o Magistério da Igreja propõe um cuidado especial do ambiente humano, no intuito de “salvaguardar as condições morais de uma autêntica ‘ecologia humana’” (...), “bem como a devida atenção a uma ‘ecologia social’” (João Paulo II, Centesimus Annus, n° 38).e) Destaque para o valor da vida humana • O valor da vida humana tem sido sublinhado com ênfase pela moral católica. Ela é um bem pessoal; um bem da comunidade, um dom recebido de Deus e que a Deus pertence. Conseqüentemente, o Magistério da Igreja 22
  • 23. tem afirmado com clareza o seu valor incomparável e inviolável (cf. João Paulo II, Evangelium Vitae, n° 5). Sobre este fundamento inalienável erige- se o edifício dos valores éticos correspondentes (cf. Congregação da Doutrina da Fé, Instrução Donum Vitae, n° 2).f) A família • “A primeira e fundamental estrutura a favor da ‘ecologia humana’ é a família..., fundada sobre o matrimônio... É necessário voltar a considerar a família como o santuário da vida” (João Paulo II, Centesimus Annus, n° 39).g) Sistema econômico e o Estado • O atual sistema econômico tende a fazer da produção e do consumo o centro da vida social e o único valor verdadeiro, ignorando a dimensão ética e religiosa. Assim, ele fica “debilitado... e perde a sua necessária relação com a pessoa humana e acaba por a alienar e oprimir” (cf. João Paulo II, Centesimus Annus, n° 39). “É tarefa do Estado prover à defesa e tutela de certos bens coletivos como o ambiente natural e o ambiente humano, cuja salvaguarda não pode ser garantida por simples mecanismos de mercado” (João Paulo II, Centesimus Annus, n° 40).h) A necessária visão integral da vida humana • A percepção acima funda-se no intento de buscar sempre o “bem verdadeiro e integral da vida humana” (cf. Congregação da Doutrina da Fé, Instrução Donum Vitae, n° 2). Aponta-se aqui para “a dignidade e a vocação integral da pessoa humana”, “a unidade pessoal do agente moral no seu corpo e alma” (cf. João Paulo II, Veritatis Splendor, n° 67), o que representa o cuidado de reunir/atender/suprir a “natureza da pessoa humana, que é a pessoa mesma na unidade de alma e corpo, na unidade das suas inclinações tanto de ordem espiritual como biológica, e de todas as outras características específicas à obtenção do seu fim” (cf. João Paulo II, Veritatis Splendor, n° 50). Um elemento básico norteador passa, então, a 23
  • 24. ser a busca do bem integral do ser humano, impedindo qualquer forma de abuso que signifique um reducionismo (cf. João Paulo II, Evangelium Vitae, n° 10). Nesta visão integral do humano, ficam resguardadas e preservadas as suas mais diversas dimensões, fundadas numa dignidade já reconhecida pela Declaração Universal dos direitos Humanos (1948), bem como fundada na fé hebraico-cristã, em sua noção do ser humano criado à imagem e semelhança de Deus.i) Evite-se todo reducionismo • Diante do avanço das biotecnologias, em especial da genética humana e da biomedicina, faz-se necessário lembrar que, haja vista a integralidade da pessoa humana, esta é conseqüentemente muito mais do que um “material biológico” (cf. João Paulo II, Evangelium Vitae, n° 63), um código genético ou um programa a ser planejado pela engenharia genética. “Nenhum biólogo ou médico pode razoavelmente pretender, por força de sua competência científica, decidir sobre a origem e o destino dos homens” (cf. Congregação da Doutrina da Fé, Instrução Donum Vitae, n° 3). “Aquilo que é tecnicamente possível não é necessariamente, por esta mera razão, admissível do ponto de vista moral” (cf. Congregação da Doutrina da Fé, Instrução Donum Vitae, n° 4). Tenha-se, aqui, em conta tanto os processos ligados à procriação quanto os meios de sobrevivência; supõe-se uma noção correta de “qualidade de vida”, de “ecologia humana e social”, bem como de responsabilidade no uso das modernas biotecnologias.j) Inviolabilidade da vida humana • O valor ético da vida humana levou o Magistério da Igreja a colocá-la em primeiro lugar na escala dos valores, pronunciando-se sobre a sua inviolabilidade e empenhando neste sentido todo o seu peso doutrinário e magisterial. Isto é feito, sobretudo, quando está em jogo o mandamento “não matarás” referente à “pessoa inocente” (no caso, o ser humano concebido no seio materno) e referente à pessoa em estado terminal. 24
  • 25. Diante do aborto e da eutanásia, o Magistério da Igreja lembra que se trata sempre de uma “desordem moral grave”, enquanto “morte deliberada”, e afirma: “Tal doutrina está fundada sobre a lei natural e sobre a Palavra de Deus escrita, é transmitida pela Tradição da Igreja, ensinada pelo Magistério ordinário e universal” (cf. João Paulo II, Evangelium Vitae, n° 62 e 65).l) O início da vida humana • “A partir do momento em que o óvulo é fecundado inaugura-se uma nova vida que não é a do pai nem a da mãe, mas sim a de um novo ser humano que se desenvolve por conta própria (...). A esta evidência de sempre, (...) a ciência genética moderna fornece preciosas confirmações. Demonstrou que, desde o primeiro instante, se encontra fixado o programa daquilo que será este ser vivo... Desde a fecundação, tem início a aventura de uma vida humana, cujas grandes capacidades, já presentes cada uma delas, apenas exigem tempo para se organizar e encontrar prontas a agir” (cf. João Paulo II, Evangelium Vitae, n° 62 e 60). • Deduz-se desta afirmação que o procedimento em embriões humanos é bem acolhido quando possibilita uma terapia que os livre de doenças, num sentido curativo, nunca no sentido de selecioná-los para eliminá-los, tampouco para utilizá-los como banco de células, causando perda parcial ou total destes. Os embriões, até o 14° dia, são muito visados para a coleta de células-tronco, com a finalidade do cultivo das mesmas por se encontrarem no estágio de não diferenciação e, assim, passíveis a se transformar em células de órgãos e tecidos. Note-se que estas células- tronco são encontráveis em outras partes do corpo, como no cordão umbilical. • Outro procedimento (que está sendo pesquisado) para se conseguir a produção de material biológico para transplantes diversos é o da “transferência de núcleo para a produção de células estaminais autólogas”. Ele permitiria o cultivo de células partindo do DNA do próprio paciente 25
  • 26. (autólogas), o que garantiria a compatibilidade necessária em transplantes, substituição de tecidos etc, evitando a possibilidade de rejeição. Só que tal cultivo (com transferência de núcleo para um óvulo esvaziado de sua carga genética própria), levaria à formação de um zigoto, com subseqüente desenvolvimento embrional, portanto um clone (não aceitável moralmente), o que cientistas favoráveis a tal procedimento querem encobrir dizendo não ser um zigoto no sentido clássico.m) Mentalidade contraceptiva e paternidade responsável • Partindo da noção – verdadeira missão – de uma paternidade e maternidade responsáveis, o Magistério da Igreja não se exime de refletir sobre o problema demográfico (cf. Paulo VI, Populorum Progressio, n° 37 e Humanae Vitae, n° 23). A postura da Igreja distingue-se por abrir horizontes numa atitude responsável e aberta à vida, buscando inclusive obter condições favoráveis e dignas de vida para todos, “tornando mais fácil e serena a vida dos pais e dos filhos no seio das famílias, mais fraterna e pacífica a convivência na sociedade humana, na fidelidade aos desígnios de Deus sobre o mundo” (cf. Paulo VI, Humanae Vitae, n° 30). • Ao mesmo tempo, o Magistério da Igreja tem alertado para as ameaças contra a vida, “programadas de maneira científica e sistemática”, numa “conjura contra a vida que vê também implicadas Instituições Internacionais, e próprias campanhas para difundir a contracepção, a esterilização e o aborto. Não se pode negar, enfim que os mass-media são freqüentemente cúmplices dessa conjura, ao abonarem junto da opinião pública aquela cultura que apresenta o recurso à contracepção, à esterilização, ao aborto e à própria eutanásia como sinal do progresso e conquista da liberdade, enquanto descrevem como inimigas da liberdade e do progresso as posições incondicionalmente a favor da vida” (cf. João Paulo II, Evangelium Vitae, n° 17). • Importa encarar os processos geradores da vida como um modo extraordinário de participar da obra criadora de Deus, envolvendo de igual 26
  • 27. forma o homem e a mulher. Quando, por motivos sérios, os cônjuges decidem evitar um novo nascimento, o Magistério da Igreja lembra o seu dever de “respeitar as leis biológicas inscritas na pessoa de ambos”, enfatizando que “é precisamente este respeito que torna legítimo, ao serviço da procriação responsável, o recurso aos métodos naturais de regulação da fertilidade”. Lembra, inclusive, que “estes (métodos) têm-se aperfeiçoado progressivamente sob o ponto de vista científico e oferecem possibilidades concretas para decisões em harmonia com os valores morais” (cf. João Paulo II, Evangelium Vitae, n° 97).n) Procriações medicalmente assistidas • As técnicas de reprodução humana assistida podem ser as seguintes: inseminação artificial, fecundação artificial, transferência de gametas para o interior das trompas de falópio e clonagem. • Um dos maiores bens da humanidade é transmitir a vida que se realiza na procriação; esta constitui-se num valor que tem por fundamento o amor fecundo do casal humano. Visto isto, com relação às técnicas de procriação artificial, o Magistério da Igreja aponta dois critérios para um juízo moral: a) “a vida do ser humano chamado à existência e a originalidade de sua transmissão no matrimônio”; b) ressaltando “a inviolabilidade do ser humano inocente à vida ‘desde o momento da concepção até a morte’” (cf. Congregação da Doutrina da Fé, Instrução Donum Vitae, n° 4s). • Todos os procedimentos medicalmente assistidos, acima citados (sem detalhar cada um deles), encontram resistências morais, visto que “a procriação humana exige uma colaboração responsável dos esposos com o amor fecundo de Deus; o dom da vida humana deve realizar-se no matrimônio, através dos atos específicos e exclusivos dos esposos, segundo as leis inscritas nas suas pessoas e na sua união” (cf. Congregação da Doutrina da Fé, Instrução Donum Vitae, n° 5). Tais critérios “respeitam o sentido integral da doação mútua e da procriação humana no contexto do verdadeiro amor” (Concílio Vaticano II, Gaudium et 27
  • 28. Spes, n° 51). “O ensinamento da Igreja acerca do matrimônio e da procriação humana afirma ‘a conexão indivisível, que Deus quis e o homem não pode romper, entre os dois significados do ato conjugal: o significado unitivo e o procriador’” (cf. Congregação da Doutrina da Fé, Instrução Donum Vitae, n° 4). • A única exceção admissível é a da “inseminação artificial homóloga, dentro do matrimônio... em que o meio técnico resulte não substitutivo do ato conjugal, mas se configure como uma facilitação e um auxílio para que aquele atinja a sua finalidade natural” (cf. Congregação da Doutrina da Fé, Instrução Donum Vitae, n° 6; cf. Pio XII, Discurso às congressistas da União Católica Italiana de Obstetras, 29 de outubro de 1951, AAS 43 [1951] 850).Conclusão Em forma de conclusão e resumo, alguns princípios básicos55 devemsempre orientar o juízo moral em matérias como as acima abordadas. Em primeirolugar, identificamos a dignidade do ser humano enquanto imagem de Deus comosendo inviolável; esta não se vende, não se transfere e não se abdica. O serhumano não pode ser reduzido a objeto, devendo ser sempre preservado comosujeito e integralmente. A vida humana requer uma postura alicerçada nos princípios dabenevolência, da autonomia da pessoa a ser preservada sempre e da justiça napartilha e distribuição dos recursos (também biotecnológicos). Importa semprelembrar que o ser humano é mais que a soma dos seus genes ou neurônios.Evite-se qualquer reducionismo que descuide das dimensões sociais, psico-afetivas e espirituais.55 Para os pontos que seguem, nos baseamos nos seguintes textos: CONFERENZA EPISCOPALETEDESCA, “L’uomo: creatore di se stesso?”, Il regno-documenti, 7 (2001), p. 233-234; AGOSTINI,Nilo, Ética cristã – Vivência comunitária da fé cristã, Petrópolis: Editora Vozes, 2003, p. 29-37. 28
  • 29. Além disso, a fé cristã coloca no centro das suas atenções os “diminuídos”,os “doentes” e os que estão em “desvantagem”. Esta é uma “predileção” de Deusjá presente no Antigo Testamento, quando se coloca a favor dos órfãos, dasviúvas e dos estrangeiros (cf Am 8,4-6; Mq 2,1-2; Dt 24,17-18). E ao anunciar oReino de Deus, Jesus realiza as obras do Messias; integra os cegos, osparalíticos, os surdos, os pobres (cf. Mt 11,4-6; Lc 7,22). A Igreja, por sua vez,sente existir aí uma “continuidade daquela que agora se designa ‘opçãopreferencial pelos pobres’”, opção definida pelo Papa João Paulo II como “umaforma especial de primado na prática da caridade cristã”56. Fique claro, outrossim, que o ser humano tem necessidade da redençãoque só pode vir de Deus. Não bastam as técnicas por si só, não bastam osrecursos enquanto tais. Deus, em Cristo, é que nos deu a conhecer os caminhosda vida (cf. At 2,28). Em Cristo, “a vida se manifestou” (cf. 1Jo 1,2). Nele “temostudo plenamente” (cf. Cl 2,10). “Somos obras de Deus, criados em Jesus Cristopara as boas ações” (Ef 2,10). Sejamos, pois, “imitadores de Deus” (cf. Ef 5,1). Vale lembrar que cada ser humano é responsável das suas próprias ações,pois caracteriza-se como um ser livre e responsável. Isto toca a todos no sentidode esforçar-se por buscar o que é reto, justo e verdadeiro. Neste sentido,deixemos ressoar as palavras de São Paulo que nos convoca a “progredir nacaridade segundo o exemplo de Cristo” (cf. Ef 5,2). São Tiago, por sua vez, nosconvida: “Sede cumpridores da palavra e não meros ouvintes” (Tg 1,22). Enfim, o Estado deve, por sua vez, respeitar a dignidade da pessoahumana..., superando toda forma de comprometimento desta dignidade ante apropalada liberdade de pesquisa e os interesses de mercado. Se, no dizer de JoãoPaulo II, existem “bens que, pela sua natureza, não são nem podem ser simplesmercadoria”57, muito mais o ser humano não poderá ser diminuído ou reduzido em56 JOÃO PAULO II, Carta encíclica Centesimus Annus, col. “Documentos Pontifícios” n° 241,Petrópolis: Editora Vozes, 1991, n° 11, p. 21.57 Cf. ibidem, n° 40, p. 70. 29
  • 30. sua dignidade quer pelo Estado quer pelo mercado58. Evite-se reduzir o serhumano ao nível de simples mercadoria59.58 Cf. ibidem, n° 49, p. 86.59 Cf. ibidem, n° 34, p. 60. 30

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