I encontro regional das pessoas com deficiênciaa

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I encontro regional das pessoas com deficiênciaa

  1. 1. Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência.
  2. 2. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS - ONU (1948) <ul><li>“ Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.” </li></ul>PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
  3. 3. Construção Histórica da Identidade da P c D <ul><li>Incapazes (descapacitados –AL) </li></ul><ul><li>Excepcional (englobando todas os tipos de deficiência, referência sempre associada a deficiência intelectual. </li></ul><ul><li>Portador de Deficiência - </li></ul><ul><li>Portador de Necessidades Especiais –PNE </li></ul><ul><li>HOJE: </li></ul><ul><li>PESSOAS COM DEFICIÊNCIA </li></ul>
  4. 4. HISTÓRICO <ul><li>Não há registr0 na história da pré-história- possivelmente não sobreviviam no ambiente histilt </li></ul><ul><li>Egito Antigo –há evidencia arqueológicas da existencia de pessoas com deficiência (nanismo- cegos, paraliticos) </li></ul><ul><li>Grécia - pessoas que nasciam disformes eram levada para o sacrifício (inúteis para guerra)- jogadas no aprisco de uma cadeia de montanhas </li></ul><ul><li>Roma – aos pais era permitido sacrificar os filhos – soldados – a familias abandonava seus filhos com deficiência no rio Tibre (viravam esmolés) </li></ul><ul><li>Com Cristiansimo ouve uma mudança com o combate à eliminação fis </li></ul><ul><li>Alexandria – castigos divinos – maldição. Etc </li></ul><ul><li>Idade Média </li></ul>
  5. 5. IDÉIAS CENTRAIS QUE CONFORMAM ESSE PRINCÍPIO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS <ul><li>A idéia de direitos humanos começa com um compromisso fundamental com a dignidade; </li></ul><ul><li>Defesa do princípio de que todas as pessoas possuem valor moral igual é uma verdade simples e auto-evidente; </li></ul><ul><li>Entendimento estratégico de governo democrático e o desenvolvimento econômico podem contribuir para criar um ambiente no qual os direitos humanos são protegidos . </li></ul><ul><li>Precisamos reconhecer que uma democracia que proteja os direitos e um desenvolvimento que respeite os direitos reforçam-se mutuamente . </li></ul><ul><li>Os direitos humanos são atemporais, mas nossos esforços para protegê-los precisam estar fundamentados no aqui e agora. </li></ul><ul><li>Reconhecimento de que os desafios globais do nosso tempo são: segurança alimentar, combate à fome e à miséria, mudança climática; </li></ul><ul><li>Reconhecimento de que doenças pandêmicas, crises econômicas e violência têm impacto na fruição dos direitos humanos nos dias de hoje; </li></ul>PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
  6. 6. IDÉIAS CENTRAIS QUE CONFORMAM ESSE PRINCÍPIO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS <ul><li>Os direitos humanos são universais, mas sua experiência é local. </li></ul><ul><li>Quando trabalhamos para proteger os direitos humanos, estamos trabalhando para proteger as experiências que dão significado à vida, para preservar a capacidade de cada pessoa de realizar o potencial ; </li></ul><ul><li>Cada Pessoa Humana tem potencial de cada pessoa para aprender, descobrir e abraçar o mundo ao seu redor; </li></ul><ul><li>Cada Pessoa Humana tem potencial para se unir livremente a outros e moldar suas comunidades e suas sociedades de modo que cada uma possa encontrar realização e autosuficiência; </li></ul><ul><li>Cada ser humano tem o potencial para compartilhar as belezas e as tragédias da vida, risadas e lágrimas com as pessoas amadas. </li></ul><ul><li>Os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos servem como guias em direção ao mundo que queremos habitar: um mundo justo onde a paz se baseie &quot;nos direitos e nas dignidades inerentes a todas as pessoas&quot;. </li></ul>PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
  7. 7. CICLO DA INVISIBILIDADE DA PESSOAS C/ DEFICIENTE Pessoas com Deficiência “invisíveis” são mantidas em segredo dentro de casa. Pessoas com Deficiência não são percebidas como parte da comunidade . Conseqüentemente, não têm acesso a direitos, bens e serviços. Pessoas com Deficientes não são incluídas e por isso não têm acesso a direitos, bens e serviços públicos. Pessoas com Deficiência são discriminadas e falta de consciência por parte da comunidade em relação às suas necessidades específicas. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência O “ciclo de invisibilidade” - pessoas com deficiência são excluídas da vida social, econômica e política de suas comunidades e encontram permanentes dificuldades de se inserir. Esta exclusão gera um alto índice de pobreza nesta população .
  8. 8. CICLO DA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Moradia Assistência social e saúde Sociabilidade Entretenimento e Lazer Educação Trabalho Renda Informação e acesso Comunicação Cidadania Mobilidade/ Acessibilidade
  9. 9. DADOS DA DEFICIÊNCIA NO MUNDO <ul><li>Estamos falando de + 650 milhões de pessoas com deficiência no mundo. Este número representa 10% da população mundia l; </li></ul><ul><li>80% dessas pessoas vive nos países em desenvolvimento . </li></ul><ul><li>20% das pessoas mais pobres do mundo têm deficiências . </li></ul><ul><li>90% das crianças com deficiência não freqüentam a escola ; </li></ul><ul><li>Não passa de 3% o índice mundial de alfabetização de adultos com deficiência; </li></ul><ul><li>Somente 1% das mulheres é alfabetizada, , segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). </li></ul>PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
  10. 10. <ul><ul><li>-Censo IBGE 2000, 14,5% da população ou 24.600,256 de brasileiros têm alguma deficiência, com estimativa para o Censo de 2010 de 27.621.440 pessoas com deficiência (cegos maior número: 8% do total = 14.060.946 indivíduos. </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>- 70 % vive abaixo da linha da pobreza; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>- 33% é analfabeta ou tem até 3 anos de escolaridade; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>- 90% fora do mercado de trabalho; </li></ul></ul></ul><ul><li>Segmento social submetido à violação dos direitos humanos, principalmente, à discriminação. </li></ul>DIAGNÓSTICO DA DEFICIÊNCIA NO BRASIL
  11. 11. POPULAÇÃO RESIDENTE NO BRASIL POR TIPO DE DEFICIÊNCIA Tipos de Deficiência Pop. em 2000 Pop. Est. 2010* % Pelo menos uma das Deficiências enumeradas 24.600.256 27.621.440 14,48 Deficiência Mental Permanente 2.844.937 3.185.622 1,67 Tetraplegia, paraplegia, hemiplegia permanentes 937.463 1.049.157 0,55 Falta de membro ou parte dele 478.597 534.116 0,28 Incapaz de enxergar 148.023 171.680 0,09 Grande dificuldade permanente de enxergar 2.335.873 2.727.808 1,43 Alguma dificuldade permanente de enxergar 14.060.946 15.794.580 8,28 Incapaz de ouvir 166.365 190.756 0,1 Grande dificuldade permanente para ouvir 883.079 991.930 0,52 Alguma dificuldade permanente para ouvir 4.685.655 5.264.860 2,76 Dificuldade permanente de caminhar ou subir escadas 7.939.784 8.908.296 4,67 Nenhuma destas dificuldades 141.726.947 161.398.482 84,61 TOTAL POPULAÇÃO 166.327.203 192.000.000 100,0
  12. 12. BASES DA CONVENÇÃO <ul><li>A DEFICIÊNCIA é um produto social , fruto da relação das pessoas com deficiência com seu entorno que o impede de exercitar sua cidadania e de equiparação de oportunidades. </li></ul><ul><li>Eliminar barreiras/ criar acessibilidade . Cabe ao Estado, principalmente, a criação das condições adequadas para que as pessoas com deficiência participem da sociedade, sejam incluídas em igualdade com as demais. </li></ul><ul><li>“ Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em bases iguais com as demais pessoas. </li></ul>PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
  13. 13. CARACTERÍSTICAS DA CONVENÇÃO ONU/2006 <ul><li>Tratado internacional de Direitos Humanos </li></ul><ul><li>Não discriminação </li></ul><ul><li>Confirma modelo inclusivo </li></ul><ul><li>Assegura a autonomia das pessoas com deficiência </li></ul><ul><li>Promove e garante os direitos gerais e aqueles específicos para este segmento </li></ul>PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
  14. 14. DIREITOS RECONHECIDOS NA CONVENÇÃO <ul><li>Conjunto de direitos reconhecidos (parte substantiva) : </li></ul><ul><li>- Civis e Políticos </li></ul><ul><li>- Econômicos, Sociais e Culturais </li></ul><ul><li>Mecanismos de Monitoramento (nacionais e internacionais): Para velar pelo cumprimento das disposições da Convenção. Estão incluídos nos artigos de 33 a 40. </li></ul><ul><li>Disposições administrativas : Do artigo 41 ao 50, trata do depósito, firma, entrada em vigor, reservas, emendas, denuncias, etc. </li></ul>
  15. 15. DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA CONVENÇÃO/Art. 3º <ul><li>a. O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas. </li></ul><ul><li>b. A não-discriminação; </li></ul><ul><li>c. A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade; </li></ul><ul><li>d. O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade; </li></ul><ul><li>e. A igualdade de oportunidades; Acessibilidade </li></ul><ul><li>g. A igualdade entre o homem e a mulher; e </li></ul><ul><li>h. O respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade. </li></ul>PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
  16. 16. <ul><li>A Convenção foi adotada pela 61ª sessão da Assembléia Geral da ONU , em 13 de dezembro de 2006; </li></ul><ul><li>O Brasil assinou a Convenção e o Protocolo Facultativo de monitoramento no dia 30 de março de 2007 , na solenidade de abertura da adesão pelos Estados-Partes. </li></ul><ul><li>Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional n ° 711 , de 26 de setembro de 2007 , com sugestão de uso da E.C 45/2004. </li></ul><ul><li>O Congresso Nacional - acordo de liderança aprovação da Convenção e do Protocolo, em dois turnos com quórum qualificado. </li></ul><ul><li>Ratificação e Promulgada pelo Decreto Legislativo n ° 186 , de 9 de julho de 2008, com equivalência à Emenda Constitucional </li></ul><ul><li>Depósito na ONU em 1° de agosto de 2008 . </li></ul><ul><li>Promulgação do Decreto no. 6.949/2009 de 25 de agosto de 2009. </li></ul>PROCESSO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
  17. 17. TRATADO INTERNACIONAL COM EQUIVALÊNCIA CONSTITUCIONAL
  18. 18. <ul><li>Atuação do Estado Frente à implementação das Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência. </li></ul>
  19. 19. AÇÃO GOVERNAMENTAL <ul><li>GRUPO EXECUTIVO </li></ul><ul><li>Casa Civil </li></ul><ul><li>Secretaria de Direitos Humanos </li></ul><ul><li>Secretaria Geral da PR </li></ul><ul><li>Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão </li></ul><ul><li>Ministério da Fazenda </li></ul><ul><li>Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome </li></ul><ul><li>Ministério da Ciência e Tecnologia </li></ul><ul><li>GRUPO DE TRABALHO </li></ul><ul><li>Ministério da Educação </li></ul><ul><li>Ministério da Saúde </li></ul><ul><li>Ministério da Previdência Social </li></ul><ul><li>Ministério das Cidades </li></ul><ul><li>Ministério dos Esportes </li></ul><ul><li>Ministério das Comunicações </li></ul><ul><li>Ministério da Cultura </li></ul>
  20. 20. PLANO NACIONAL PARA POL. PESSOA COM DEFICIÊNCIA Acesso à Educação e Trabalho Trabalho: acesso e permanência Alteração no BPC Qualificação no PRONATEC e PNQ BPC Trabalho Cotas para PcD em Contratos Terceirizados Educação: acesso e permanência Caminho da Escola- transporte escolar acessível BPC na Escola Sala de Recursos multifuncionais Escola Acessível Dupla matrícula: regular e especial Acesso à Saúde Ampliação e qualificação da rede de reabilitação do SUS Incremento dos Serviços de Reabilitação de Centros de Referência e Unidades Integradas de Reabilitação Ampliação do acesso a Órteses e Próteses Prevenção, Identificação e intervenção Precococe de Deficiência Transporte para acesso à Saúde Cuidados para pessoas com grande dependência – rede Centros - Dia
  21. 21. PLANO NACIONAL PARA POL. PESSOA COM DEFICIÊNCIA Inclusão e Proteção Social Inclusão e Proteção Social Residências Inclusivas Centros - Dia Inclusão e Proteção Social Concessão de outro BPC para P c D na família Acessibilidade Física e tecnológica Acessibilidade Física Minha Casa Minha Vida Centros Tecnológicos – Cão Guia Acessibilidade Tecnológica Programa Nacional de Tecnologia Assistiva Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva Catálogo Nacional de Tecnologia Assistiva Centrais de Interpretes de Libras
  22. 22. Investimentos para o Plano Nacional p/ pessoas com deficiência no Brasil <ul><li>Cerca de R$ 7 bilhões até 2014 </li></ul><ul><li>Ações nas áreas de : saúde, educação, inclusão ao mercado de trabalho, esportes, cultura e cidades </li></ul><ul><li>Ações inter-setorial e federativa </li></ul><ul><li>Ações na área de capacitação de recursos humanos nas áreas de saúde, educação, transportes </li></ul>
  23. 23. ACESSO À EDUCAÇÃO E AO TRABALHO Trabalho: acesso e permanência Educação: acesso e permanência Alteração no BPC Qualificação no PRONATEC e PNQ BPC Trabalho Cotas para PcD em Contratos Terceirizados Caminho da Escola- transporte escolar acessível BPC na Escola Sala de Recursos multifuncionais Escola Acessível Dupla matrícula: regular e especial
  24. 24. ACESSO À SAÚDE Ampliação e qualificação da rede de reabilitação do SUS Incremento dos Serviços de Reabilitação de Centros de Referência e Unidades Integradas de Reabilitação Ampliação do acesso a Órteses e Próteses Prevenção, Identificação e intervenção Precococe de Deficiência Transporte para acesso à Saúde Cuidados para pessoas com grande dependência – rede Centros - Dia
  25. 25. INCLUSÃO E PROTEÇÃO SOCIAL Inclusão e Proteção Social Residências Inclusivas Centros - Dia Concessão de outro BPC para P c D na família Transferência de Renda
  26. 26. ACESSIBiLIDADE FÍSICA E TECNOLÓGICA Acessibilidade Física Minha Casa Minha Vida Centros Tecnológicos – Cão Guia Acessibilidade Tecnológica Programa Nacional de Tecnologia Assistiva Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva Catálogo Nacional de Tecnologia Assistiva Centrais de Interpretes de Libras
  27. 27. PROGRAMAS E AÇÕES <ul><li>Protocolo de Desastres para Defesa Civil junto à Pessoa com Deficiência </li></ul><ul><li>Modelo Único de Valoração e Classificação da Deficiência; </li></ul>
  28. 28. Ações para a Pessoa com Deficiência Demais Ações Propostas Casa Civil Presidência da República 04/12/11
  29. 29. Ações internas de governo (1/3) Casa Civil Presidência da República <ul><li>ACESSO À EDUCAÇÃO E AO TRABALHO </li></ul><ul><li>Banco Nacional de Emprego </li></ul><ul><li>Núcleos de Acessibilidade na Educação Superior </li></ul><ul><li>Professores e tradutores e interpretes de libras para IFES </li></ul><ul><li>ATENÇÃO À SAÚDE: </li></ul><ul><li>Formação de Profissionais em órteses e próteses p/ atuação nas oficinas ortopédicas (nível técnico e especializado lato sensu </li></ul><ul><li>Formação de profissionais para reabilitação visual e atendimento odontológico de PCD </li></ul>04/12/11
  30. 30. Ações internas de governo (2/2) <ul><li>Programa Segundo Tempo (Pessoa com Deficiência) </li></ul><ul><li>Programa Esporte e Lazer da Cidade </li></ul><ul><li>Arte Além dos Limites </li></ul><ul><li>Centros de Desenvolvimento de Esporte Recreativo e Lazer </li></ul><ul><li>Apoio a Conselhos de Direito da PcD </li></ul><ul><li>Protocolo de Desastres para atuação da Defesa Civil junto à PCD </li></ul><ul><li>Banco Nacional de Talentos </li></ul>Casa Civil Presidência da República 04/12/11
  31. 31. Ações internas de governo (2/2) <ul><li>Centrais de Intérpretes de Libras </li></ul><ul><li>Acessibilidade tecnológica a Telecentros </li></ul><ul><li>Capacitação para acessibilidade ao sistema de transporte coletivo </li></ul><ul><li>Capacitação de Profissionais envolvidos em grandes eventos </li></ul><ul><li>Acessibilidade em serviço de radiodifusão </li></ul><ul><li>Plano de SMS a custos reduzidos </li></ul><ul><li>Apoio à instituições para deficientes auditivos com serviços de telefonia (FUST) </li></ul>Casa Civil Presidência da República 04/12/11
  32. 32. Ações para Pessoas com Deficiência <ul><li>Ações Internas de Governo 1/3 </li></ul><ul><li>Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva </li></ul><ul><li>Modelo Único de Valoração e Classificação da Deficiência </li></ul><ul><li>GT Interministerial p/ articulação das políticas de reabilitação profissionais (MPS, MS e M T E) </li></ul><ul><li>GT para elaboração de substitutivo do PL que Institui o Estatuto do PcD </li></ul><ul><li>GT para discutir Aposentadoria especial para PcD </li></ul><ul><li>Previsão Diária para acompanhamento do servidor com deficiência em viagens </li></ul>Casa Civil Presidência da República 04/12/11
  33. 33. Ações para Pessoas com Deficiência <ul><li>Ações Internas de Governo 2/3 </li></ul><ul><li>Capacitação das equipes do SUAS </li></ul><ul><li>Protocolo de Acessibilidadse Cultural nas “Praças do PAC” </li></ul><ul><li>Pesquisas sobre a deficiência </li></ul><ul><li>Sistema de Informações sobre o P c D </li></ul><ul><li>Registro nacional de preços de produtos de Tecnologia Assistiva </li></ul><ul><li>Acessibilidade em sítios governamentais </li></ul><ul><li>Acessibilidade na Copa – monitoramento e discussão nas câmara temáticas </li></ul><ul><li>Contatos com MDA para atuação no Meio Rural </li></ul>Casa Civil Presidência da República 04/12/11
  34. 34. Ações para Pessoas com Deficiência <ul><li>Ações Internas de Governo 3/3 </li></ul><ul><li>Material sobre acolhimento no SUS </li></ul><ul><li>Caderno de Atenção Básica com tema de Cuidado de PCD </li></ul><ul><li>Manual de estrutura física das unidades básicas de saúde </li></ul><ul><li>Disseminação de webcasting </li></ul><ul><li>Incentivo à Interatividade de TV Digital </li></ul>
  35. 35. Programa Nacional de Direitos Humanos III <ul><li>O PNDH 3 </li></ul>
  36. 36. <ul><li>Diálogo entre Estado e sociedade civil; </li></ul><ul><li>Transparência em todas as esferas de governo; </li></ul><ul><li>Primazia dos Direitos Humanos nas políticas internas e nas relações internacionais; </li></ul><ul><li>Políticas públicas em Direitos Humanos propostas por 31 ministérios. </li></ul>PNDH 3 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
  37. 37. PNDH 3 <ul><li>EIXO ORIENTADOR III - </li></ul><ul><li>Diretriz 10 </li></ul><ul><li>Objetivo Estratégico I: </li></ul><ul><li>Ação Programática: </li></ul><ul><li>Universalizar Direitos em um contexto de desigualdades (indicadores) </li></ul><ul><li>A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que o “reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade , da justiça e da paz no mundo”. </li></ul><ul><li>Garante a universalidade, indivisibilidade e interdependência dos Direitos Humanos, como condições para sua efetivação integral e igualitária. </li></ul><ul><li>Garantia da Igualdade na Diversidade: </li></ul><ul><li>Afirmação da diversidade para construção de uma sociedade igualitária. </li></ul><ul><li>Realizar campanhas e ações educativas para a desconstrução de estereótipos relacionados com as diferenças étnico-raciais., etárias, de identidade e orientação sexual, de pessoas com deficiência,ou segmentos socialmente discriminados </li></ul>PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
  38. 38. PNDH 3 <ul><li>EIXO ORIENTADOR III – </li></ul><ul><li>Diretriz 10 </li></ul><ul><li>Objetivo Estratégico I </li></ul><ul><li>Ações Programáticas : </li></ul><ul><li>Universalizar Direitos em um contexto de desigualdades (indicadores) </li></ul><ul><li>Garantia da Igualdade na Diversidade: </li></ul><ul><li>Promoção e proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e garantia de acessibilidade igualitária. </li></ul><ul><li>a) Garantir às pessoas com deficiência igual e efetiva proteção legal contra a discriminação. </li></ul><ul><li>b) Garantir salvaguardas apropriadas e efetivas para prevenir abusos a pessoas com deficiência e a pessoas idosas. </li></ul><ul><li>c) Assegurar o cumprimento do Decreto 5.296/2004, sobre acessibilidade pela adequação das vias e passeios públicos, semáforos, mobiliários, habitações, espaços de lazer, transportes, prédios públicos, inclusive instituições de ensino, e outros itens de uso individual e coletivo . </li></ul>PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
  39. 39. <ul><ul><ul><ul><li>A SNPD/ SDH / PR </li></ul></ul></ul></ul>
  40. 40. Atribuições da SNPD/SDH/PR <ul><li>Coordenar e Supervisionar: </li></ul><ul><li>A Implementação da Convenção da ONU; </li></ul><ul><li>Programa Nacional de Acessibilidade (Cidade Acessível); </li></ul><ul><li>Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; </li></ul><ul><li>Promover a articulação junto a todas as esferas governamentais, para implementar a política de promoção dos direitos da pessoa com deficiência (Ex: BPC na Escola); </li></ul><ul><li>Estimular a implantação do desenho universal; </li></ul><ul><li>Promover a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologia assistiva: produtos, serviços e equipamentos (Ex, Cão Guia); </li></ul><ul><li>Apoiar o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoas com Deficiência (CONADE) e estimula a formação da rede de Conselhos de Direitos nos Estados, Municípios e Distrito Federal; </li></ul><ul><li>Apoiar as entidades de Pc D visando ao empoderamento do movimento social . </li></ul>PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
  41. 41. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência AÇÃO: ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL AÇÃO JUSTIFICATIVA DA AÇÃO 1. Estabelecer mecanismo de adesão e cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal. <ul><li>Cumprir as recomendações do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência relativas à aplicação da Convenção em cada esfera dos entes federativos; </li></ul><ul><li>Adoção de mecanismos de monitoramento nos âmbitos federativos de aplicação da Convenção da ONU </li></ul><ul><li>O não cumprimento do monitoramento acarreta sanções ou recomendação de providências pelo Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência. </li></ul><ul><li>O Estado brasileiro se obriga a tomar medidas administrativas, políticas e jurídicas para cumprimento da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência no seu território. </li></ul>
  42. 42. Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência AÇÃO: ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL AÇÃO JUSTIFICATIVA DA AÇÃO 2.Capacitar operadores do direito, legisladores, gestores públicos e privados e de entidades representativas das pessoas com deficiência sobre a Convenção da ONU. 3. Articular os dispositivos dos contratos públicos que estabeleçam requisitos obrigatórios em matéria de acessibilidade -A Convenção da ONU é equivalente à emenda constitucional e pode gerar ações de argüição pelo não cumprimento de seus preceitos e acarretar denúncias de violação de direitos no sistema ONU. O Estado brasileiro tem o compromisso de adotar medidas para conscientizar e informar as pessoas com deficiência e outros setores da sociedade sobre a Convenção da ONU; Obrigação derivada da Convenção da ONU cujo não cumprimento pode ensejar cobrança no plano constitucional e no sistema ONU pelo Comitê de Monitoramento da Convenção.
  43. 43. Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência AÇÃO: ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL AÇÃO JUSTIFICATIVA DA AÇÃO 4. Garantir a proteção e a segurança das pessoas com deficiência, incluindo medidas para sua inclusão nos protocolos de emergência nacional que garantam a assistência humanitária em situações de desastre e emergência de forma acessível às pessoas com deficiência e que os abrigos e alojamentos de emergência sejam acessíveis para as pessoas com deficiência. Obrigação derivada da Convenção da ONU cujo não cumprimento pode ensejar cobrança no plano constitucional e no sistema ONU pelo Comitê de Monitoramento da Convenção.
  44. 44. Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência AÇÃO: ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL AÇÃO JUSTIFICATIVA DA AÇÃO 5. Garantir às pessoas com deficiência o exercício pleno de suas capacidades em igualdade de condições com as outras pessoas em todos os aspectos da vida, assegurando-lhes o direito à sua integridade física e mental, a participação plena como cidadãos de direitos e ter acesso em igualdade de condições aos bens e serviços coletivos, financiamentos, bem como seu direito de não serem privados de sua propriedade, adequando a legislação restritiva da capacidade legal em razão da deficiência, garantindo-lhes o direito de tomada de decisões. Obrigação derivada da Convenção da ONU cujo não cumprimento pode ensejar cobrança no plano constitucional e no sistema ONU pelo Comitê de Monitoramento da Convenção.
  45. 45. Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência AÇÃO: ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL AÇÃO JUSTIFICATIVA DA AÇÃO 6- Articular a criação e implementação de sistemas de vida independente, com a possibilidade de dispor de assistentes pessoais, no caso das pessoas que assim o requeiram, bem como a existência de serviços de assistência domiciliar e de opções de serviços residenciais que permitam a convivência de pessoas com deficiência, incluindo a habitação compartilhada e protegida, tendo em conta o tipo de deficiência e o mesmo grau de acessibilidade das pessoas com deficiência aos serviços e instalações comunitárias disponíveis para a população em geral. Obrigação derivada da Convenção da ONU cujo não cumprimento pode ensejar cobrança no plano constitucional e no sistema ONU pelo Comitê de Monitoramento da Convenção.
  46. 46. Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência AÇÃO: ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL AÇÃO JUSTIFICATIVA DA AÇÃO 7- Articular o acesso a diversas formas de assistência (humana, animal, ou por meio de tecnologia e de dispositivos de apoio), conforme a escolha pela pessoa com deficiência. 8- Articular políticas de incentivo à produção de ajudas técnicas para mobilidade, os dispositivos e tecnologia assistiva. 9- Promover estudos, pesquisas e ações para a identificação da relação entre pobreza e deficiência e suas implicações no custo social das políticas públicas . Obrigação derivada da Convenção da ONU cujo não cumprimento pode ensejar cobrança no plano constitucional e no sistema ONU pelo Comitê de Monitoramento da Convenção.
  47. 47. Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência AÇÃO: ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL AÇÃO JUSTIFICATIVA DA AÇÃO 10- Assegurar políticas públicas e programas relativos aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio que levem em conta os direitos das pessoas com deficiência . 11- Criar comissão interministerial para tratar da implementação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e a adoção de medidas intersetorial e federativa correlatas. 12- Estabelecer marco legal e institucional que contemple a atuação de mecanismo independente da sociedade civil para promover, proteger e monitorar a implementação da Convenção . Obrigação derivada da Convenção da ONU cujo não cumprimento pode ensejar cobrança no plano constitucional e no sistema ONU pelo Comitê de Monitoramento da Convenção.
  48. 48. Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência AÇÃO: ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL AÇÃO JUSTIFICATIVA DA AÇÃO 13- Promover a adequação da legislação brasileira e das normas e critérios adotados na formulação e implementação das políticas públicas à definição de deficiência, desenho universal e ajustes razoáveis utilizados pela Convenção . 14 - Propor alteração da legislação nacional para tipificar como crime a discriminação em razão da deficiência. Obrigação derivada da Convenção da ONU cujo não cumprimento pode ensejar cobrança no plano constitucional e no sistema ONU pelo Comitê de Monitoramento da Convenção.
  49. 49. <ul><li>Decreto nº 5.296/2004: </li></ul><ul><li>- atendimento prioritário </li></ul><ul><li>- acessibilidade ao meio físico; </li></ul><ul><li>- acessibilidade ao transporte; </li></ul><ul><li>- acessibilidade à comunicação e à informação; </li></ul><ul><li>- ajudas técnicas; </li></ul><ul><li>Normas Técnicas (ABNT, INMETRO,ETC) </li></ul>ACESSIBILIDADE – INSTRUMENTOS LEGAIS PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
  50. 50. PRINCIPAIS AÇÕES DA SNPD na área de acessibilidade física e tecnológica <ul><li>Programa Cidades Acessível (Futuros Planos Diretores) </li></ul><ul><li>Articulação nas ações de infra-estrutura para a Copa do Mundo e Olimpíadas (Paraolimpíadas) </li></ul><ul><li>Acessibilidade a equipamentos públicos e fruto de concessão pública onde se executam as políticas e entorno(escolas, terminais de passageiros, CRAS e CRES e outros serviços de acolhimento, unidades do SUS, SINE, áreas de lazer e cultura, etc.); </li></ul><ul><li>Transportes coletivo acessíveis, incluindo vias e terminais modais; </li></ul><ul><li>Acessibilidade nos programas governamentais como : minha casa minha vida, sistema educacional e de saúde; </li></ul><ul><li>Inovações tecnológicas </li></ul>
  51. 51. Acessibilidade física e tecnológica a Transportes <ul><li>Transporte Terrestres </li></ul><ul><ul><li>Transporte ferroviário (trens, metrôs , etc.) </li></ul></ul><ul><ul><li>Transporte rodoviário (escolar, intermunicipal, interestadual, etc) – aquisição de veículos acessíveis; transporte de saúde, transporte de passageiros (táxis, ônibus, etc.) </li></ul></ul><ul><ul><li>Política de concessão de linhas (urbanas, interurbanas, nacionais e internacionais – licitações -concessões públicas) </li></ul></ul><ul><ul><li>Acessibilidade e adaptação das estações de metrô,, rodoviárias, estações ferroviárias, </li></ul></ul><ul><li>Transporte Aéreo (aeroportos, aeródromos, campo de pouso, etc). </li></ul><ul><li>Transporte Fluvial (portos, áreas de e embarques e desembarques, etc) </li></ul>
  52. 53. Iv Encontro conselhos
  53. 55. Detalhar o Plano por metas

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