DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - 05/07/2013

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - 05/07/2013

  1. 1. Diário OficialEstado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sexta-feira, 5 de julho de 2013Ano XC • N0 125 Eduardo abre a 14a Fenearte, que ganha um dia a mais de exposição MULHER RENDEIRA TT otalizando 11 dias de exposição - um a mais que as edições anteriores, a feira, que este ano traz as Mulheres Rendeiras como as grandes homenageadas, reúne mais de cinco mil expositores. Nos 11 dias, estima-se que os mais de 300 mil visitantes injetem cerca de R$ 40 milhões na economia local. “Estamos com uma expectativa muito positiva. Essa é a maior versão da Fenearte”, disse Eduardo. Artesanato, gastronomia, decoração, moda, música e arte estão divididos em 29 mil metros quadrados. Com investimento de R$ 4,8 milhões, a Fenearte é, segundo Edu- ardo “uma grande oportunidade para mostrar a diversidade cultural do Estado, do Brasil e de outros 35 países”. O governador destacou a política de Estado de apoio à qualificação e divulgação dos trabalhos, bem como da aber- tura dos canais de comercialização direta. “A nossa intenção é dar todo o apoio e reduz o número de atravessadores para que o artesa- nato gere renda e seja um instrumento de de- senvolvimento econômico e social”, afirmou Eduardo lembrando que “no ano passado o artesanato ganhou, no Centro do Recife, uma central, onde os artesãos vendem seus pro- dutos o ano inteiro”. O ministro Afif defendeu tratamento diferenciado aos artesãos. “O artesanato vai receber uma atenção especial na esfera federal. Queremos contar com a experiência e a colaboração do governador Eduardo Campos na elaboração de uma diretriz de trabalho para o desenvolvimento do setor”, disse. Além do ministro, também estiveram presentes os prefeitos do Recife, Geraldo Julio, e de Olinda, Renildo Calheiros, e vários secretários de Estado. Do município de Carpina, o artesão Miro do Boneco e a sua criação, a boneca Maria Grande, participaram de todas as edições da Fenearte. A expectativa do artista é vender 20% a mais que no ano passado. “O maior incentivo que eu poderia receber é mostrar o meu trabalho numa feira dessa, o que só é possível porque aqui eu não pago aluguel de estande, hospedagem nem alimentação”, disse, referindo-se à ajuda de custo dada pelo Governo do Estado. O governador Eduardo Campos, acompanhado da primeira-dama Renata Campos e do ministro de Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif, abriu ontem, no Centro de Convenções, a 14a Feira Nacional de Negócios do Artesanato – Fenearte, a maior feira de artesanato da América Latina. O governador Eduardo Campos determinou ao Consórcio Metropolitano de Transportes que exija das empresas operadoras do transporte coletivo da RMR a imediata regularização do serviço, sob pena de sofrer as penalidades previstas. “Antes da greve acontecer, nossos secretários tentaram, de todas as formas, ajudar para que a negociação entre empresários e representan- tes dos trabalhadores tivesse um entendimento. A Justiça do Trabalho chegou a fazer uma reunião de mais de 12 horas, onde se desenhava um acordo, mas não foi possível, por causa de uma briga na base sindical. Aí houve o julgamento do dis- sídio e essa decisão nos dá a condição de exigir das em- presas que cumpram o con- trato que têm com o Estado e ofereçam ônibus, nem que para isso tenham que con- tratar pessoas para colocá- los em funcionamento”, dis- se o governador. Eduardo avisou ainda que as empresas podem pedir re- forço policial para a opera- ção e que esse apoio será as- segurado. “O Estado não é dono de ônibus e a Justiça é quem julga a legalidade das greves. Nós temos a respon- sabilidade de garantir a or- dem pública, e isso nós fare- mos”, frisou. O governador acrescentou que a participa- ção do Estado não terá como consequência qualquer au- mento de tarifa, que foi re- centemente reduzida. “Este é um assunto encerrado e jogo combinado de empresas com sindicato não vai nos obrigar a aumentar tarifa”, disse A FEIRA este ano traz as Mulheres Rendeiras como as grandes homenageadas FOTO: EDUARDO BRAGA/SEI Eletrônico CERTIFICAÇÃO DIGITAL Diário Oficial CORREIOS DEVOLUÇÃO GARANTIDA Impresso Especial 146500250-1/2005-DR/PE CEPE CORREIOS Governador exige volta dos ônibus e garante segurança Acompanha esta edição o suplemento cultural Pernambuco 05/07/2013 07:47:39 89352196495433 COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CNPJ: 10921252000107 Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por: Certificado ICP-Brasil - AC Certisign RFB G3: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 30491706850534949524199340308648175272 Hora Legal Brasileira: 05/07/2013 07:47 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
  2. 2. 2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 5 de julho de 2013 Hospital da Restauração tem esquema especial durante obras PROCON-PE COMPARA PREÇO DA CESTA BÁSICA 10 SEMESTRE O Procon-PE, órgão vin- culado à Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Huma- nos, da Secretaria de Desen- volvimento Social e Direitos Humanos, comparou o valor da cesta básica de janeiro a junho de 2013. O órgão constatou aumento de 7,46% na RMR, 4,37% em Caruaru, 4,60% em Vitória e 2,38% no Cabo de Santo Agostinho. O preço médio da cesta básica na RMR em janeiro foi de R$ 274,24 e em junho de R$ 294,70. Em Caruaru foi de R$ 267,68 em janeiro e de R$ 279,37 em junho. Em Vitória, foi de R$ 268,25 em janeiro e de R$ 280,60 em junho e no Cabo, R$ 272,67 em janeiro e R$ 279,16. O impacto do valor da cesta básica de junho no sa- lário mínimo foi de 43,47% na RMR, 41,21% em Ca- ruaru, 41,39% em Vitória e de 41,17% no Cabo de San- to Agostinho. Os produtos que mais influenciaram esse aumento da cesta básica foram os itens de alimentação, como feijão mulatinho, açúcar, fa- rinha de mandioca, batata in- glesa, cebola e macarrão, e os de higiene pessoal, como papel higiênico e absorvente. PESQUISA - O objetivo da pesquisa da cesta básica rea- lizada pelo Procon -PE é ofe- recer ao consumidor pernam- bucano um instrumento auxi- liar para a determinação de compras mais racionais do ponto de vista do preço, per- mitindo uma visão mais clara da incidência de cada produ- to sobre seu orçamento do- méstico. A pesquisa toma co- mo base a cesta básica men- sal para uma família compos- ta por quatro pessoas, sendo dois adultos e duas crianças. A análise dos preços é feita nos 27 itens de maior participação na variação do valor médio da cesta básica, entre alimentação, limpeza doméstica e higiene pessoal. O diferencial da pesquisa do Procon-PE em relação as que são realizadas por outros institutos, é que neste levantamento, é possível identificar o preço de cada item por estabelecimento, fornecendo assim ao consu- midor, os locais e endereços onde o produto encontra-se mais acessível. AA partir de hoje a Se- cretaria Estadual de Saúde - SES dá iní- cio a uma grande reforma da estrutura do Hospital da Restauração - HR, maior emergência do Norte-Nor- deste. As obras abrangem a readequação das emergên- cias adulta e pediátrica, a melhoria no acesso das equipes de resgate e a implantação de um com- pleto Centro de Diagnósti- co. Nos 10 meses de obra, foi preparado um esquema especial para manter o aten- dimento aos pacientes, transferência para leitos conveniados e acesso por parte dos veículos do Samu, Corpo de Bombeiros e ambulâncias em geral. “Nós montamos uma estrutura para que não haja nenhum tipo de prejuízo no atendimento à popula- ção. Faremos um remane- jamento de pacientes den- tro da estrutura atual, para que eles não precisem sair do HR. Ao final da obra, teremos uma Restauração mais moderna, bem equi- pada, confortável, com melhor acesso por parte de veículos e maior organiza- ção do fluxo interno”, diz o secretário Antonio Car- los Figueira. No período da reforma, o acesso dos veículos de res- gate às duas emergências da unidade será unificado, com a entrada e saída sendo fei- ta, exclusivamente, pela Rua Joaquim Nabuco. Ao fim dos serviços, as ambu- lâncias passarão a sair pela Av. Agamenon Magalhães. “Essa mudança, com a unificação do fluxo, vai acelerar o atendimento. Desde já, as equipes de res- gate dos Bombeiros e do Samu 192 já foram notifica- das sobre as mudanças e a indicação é que todos os resgates e transferências se- jam realizados através da Central de Regulação de Leitos”, ressalta o diretor do HR, Miguel Arcanjo. Além do acesso, as Emergências Adulto e Pe- diátrica passarão a contar com salas sinalizadas de acordo com a gravidade dos casos, facilitando a classifi- cação de risco. Nas salas vermelhas, os pacientes gra- ves terão o primeiro atendi- mento de forma mais ágil, com a possibilidade, inclu- sive, de realização de cirur- gias de emergência. Como o atendimento da unidade não pode ser parali- sado, a Emergência Pediá- trica será transferida para o 40 andar do HR, sem ne- nhum prejuízo no acolhi- mento aos pacientes. Já para atender a demanda da Emergência Adulto, a Se- cretaria Estadual de Saúde - SES promoveu uma reade- quação de espaços, ocupan- do outras áreas, como a da Emergência pediátrica, to- talizando 50 leitos. Também foi montada uma estrutura climatizada, na área exter- na, com outros 40 leitos. No total, 90 leitos estão sendo disponibilizados para o aten- dimento de emergência, 10 a mais que os atuais 80. Além disso, o Hospital Geral de Areias vai atuar como retaguarda para o HR, com oito leitos volta- dos para os casos de trau- ma buco-maxilo-facial. Na área de Traumanto-Orto- pedia, a SES contratou, junto ao Hospital Geral de Jaboatão, 40 leitos de su- porte ao HR. Já os pacien- tes que derem entrada na unidade com diagnóstico de aneurismas, hemorra- gias subaracnóideas, he- matomas subdurais crô- nicos, além de necessidade de cirurgia de coluna, se- rão encaminhados para o Hospital Pelópidas Silvei- ra, no Curado, que é refe- rência na área de Neu- rocirurgia e Neurologia. Com as obras, o HR também vai ganhar um completo Centro de Diag- nóstico, equipado com dois tomógrafos, exames de En- doscopia, Angiografia e Ressonância Magnética. Essa nova estrutura vai pro- porcionar o tratamento do AVC com o uso de Trom- bólise, o que contribui para a redução das sequelas pro- vocadas pela doença. Além disso, o novo serviço vai possibilitar o diagnóstico e tratamento precoce das le- sões vasculares periféricas, neurológicas e músculo-es- queléticas. Ao todo, serão investidos cerca de R$ 20 milhões no projeto de reade- quação do HR, que deve ser entregue em maio de 2014. INVESTIMENTOS – Pela sua importância para a rede estadual de saúde, o Hos- pital da Restauração tem re- cebido atenção especial da Gestão. As ações de melho- ria da unidade tiveram iní- cio pela implantação da UTI de trauma, com 16 leitos, no ano de 2008. Já em 2010, o HR implantou a unidade de suporte avançado e neuroci- rurgia, com 10 leitos. Ainda em 2010, ganhou uma nova emergência clínica com classificação de risco, aco- lhimento humanizado e re- forma do ambulatório. Em 2011, o hospital passou por obras de ampliação, ga- nhando 48 novos leitos e, no ano passado, foram implan- tados 45 leitos de enferma- ria e a aquisição de um novo tomógrafo. Com esses in- vestimentos e a implantação de um modelo de gestão clínica, o HR deixou de ter pacientes nos corredores, cena impensável até bem pouco tempo atrás. UMA ESTRUTURA especial foi montada no HR para que não haja nenhum tipo de prejuízo no atendimento à população FOTO: BANCO DE IMAGENS/SEI M E L H O R I A S
  3. 3. Recife, 5 de julho de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3 Governo do Estado Governador: Eduardo Henrique Accioly Campos DECRETO Nº 39.563, DE 4 DE JULHO DE 2013. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2013, crédito suplementar no valor de R$ 4.048.108,45 em favor da Secretaria de Administração. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 14.898, de 20 de dezembro de 2012, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais da Secretaria de Administração, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2013, em favor da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 4.048.108,45 (quatro milhões, quarenta e oito mil, cento e oito reais e quarenta e cinco centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de julho do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO DECRETO Nº 39.564, DE 4 DE JULHO DE 2013. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2013, crédito suplementar no valor de R$ 125.700,00 em favor da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 14.898, de 20 de dezembro de 2012, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com produção de estudos e pesquisas, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, GOVERNADOR Eduardo Henrique Accioly Campos VICE-GOVERNADOR João Lyra Neto SECRET˘RIOS DE ESTADO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Décio José Padilha da Cruz SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA José Aldo dos Santos SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONAL José Aluísio Lessa da Silva Filho SECRETÁRIO DE ASSESSORIA DO GOVERNADOR Ariano Vilar Suassuna SECRETÁRIO DA CASA CIVIL Francisco Tadeu Barbosa de Alencar SECRETÁRIO DA CASA MILITAR Mário Cavalcanti de Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES Danilo Jorge de Barros Cabral SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA Marcelino Granja de Menezes SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO Djalmo de Oliveira Leão SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE Pedro Eurico de Barros e Silva SECRETÁRIO DE CULTURA Fernando Duarte da Fonseca SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Wilson Salles Damazio SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Márcio Stefanni Monteiro Morais SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Laura Mota Gomes SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira SECRETÁRIA DOS ESPORTES Ana Cristina Valadão Cavalcanti Ferreira SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA 2014 Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão SECRETÁRIO DA FAZENDA Paulo Henrique Saraiva Câmara SECRETÁRIO DO GOVERNO Milton Coelho da Silva Neto SECRETÁRIO DE IMPRENSA José Evaldo Costa SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Sérgio Luís de Carvalho Xavier SECRETÁRIA DA MULHER Cristina Maria Buarque SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Frederico da Costa Amâncio SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS José Almir Cirilo SECRETÁRIO DE SAÚDE Antônio Carlos dos Santos Figueira SECRETÁRIO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO Antônio Carlos Maranhão de Aguiar SECRETÁRIO DE TRANSPORTES Isaltino José do Nascimento Filho SECRETÁRIO DE TURISMO Alberto Jorge do Nascimento Feitosa PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Thiago Arraes de Alencar Norões COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7 Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE – CEP. 50.100-140 Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - cepecom@cepe.com.br Ouvidoria - Fone: 3183-2736 - ouvidoria@cepe.com.br DIRETOR PRESIDENTE - Interino Bráulio Mendonça Meneses DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Bráulio Mendonça Meneses DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO Edson Ricardo Teixeira de Melo GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS Isa Dias TEXTO Secretaria de Imprensa EDIÇÃO Isa Dias / Fernando Buarque DIAGRAMAÇÃO Inaldo Souza / Silvio Mafra EDIÇÃO DE IMAGEM Higor Vidal PUBLICAÇ›ES: Coluna de 6,2 cm ...........................R$ 103,00 Quaisquer reclamações sobre matérias publicadas deverão ser efetuadas no prazo máximo de 10 dias. ASSINATURAS: Anual/Balcão .................................R$ 572,00 Anual/Domiciliar.............................R$ 869,00 Semestral/Balcão...........................R$ 285,00 Semestral/Domiciliar.......................R$ 434,00 Preço Unitário..................................R$ 2,00 ESTADO DE PERNAMBUCO DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
  4. 4. 4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 5 de julho de 2013 Nº 3292 - Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, classificado no concurso público para o cargo de Aspirante-a- Oficial Médico da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 11, de 08 de fevereiro de 2012, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Mandato de Segurança nº 0005309.03.2013.8.17.0000: Classificação.................................................................... Nome 34º ........................................................................... LEONARDO FREIRE MONTEIRO Nº 3293 - Designar DIANA DE MELO COSTA LIMA, Procuradora do Estado, matrícula nº 240.504-0, para responder pelo expediente da Coordenadoria de Procuradoria do Núcleo de Convênios e Parcerias, da Procuradoria Geral do Estado, no período de 08 de junho a 17 de julho de 2013, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares. Nº 3294 – Autorizar o afastamento do Estado do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, JOSÉ ALDO DOS SANTOS, para, em Salvador - BA, no dia 04 de julho de 2013, participar do Lançamento do Plano Safra Seminário 2013/2014. Nº 3295 - Autorizar o afastamento do Estado do Secretário de Saúde, ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA, para, em Brasília - DF, no periodo de 25 a 27 de junho de 2013, participar da Reunião da Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM. Nº 3296 - Autorizar o afastamento do Estado, de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA, Secretário de Saúde, para, em Brasília – DF e São Paulo - SP, no período de 03 a 05 de julho de 2013, participar da Reunião da Hemobrás e da Comissão Permanente de Defesa da Saúde – COPEDS, designando ANA PAULA MENEZES SÓTER, Secretária Executiva de Coordenação Geral, para responder pelo expediente da sobredita Secretaria. Nº 3297 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de DANIELLE DA MOTA BASTOS, da referida Secretaria, para, em Genebra - Suíça, no período de 12 a 19 de julho de 2013, participar do 4º Encontro Internacional do Interacionismo Sociodiscursivo, sem ônus para o Estado de Pernambuco. Nº 3298 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Recursos Hídricos e Energéticos, de MARCELO CAUÁS ASFORA, Diretor Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, para, em Fortaleza - CE, nos dias 03 e 04 de julho de 2013, participar de reunião preparação para a seca e resiliência à mudança climática no Brasil. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, proferiu o seguinte despacho: Em 04 de julho de 2013. Considerando os termos da Decisão do Secretário de Defesa Social, proferida no Processo (SIGEPE) nº 4013935-7/2012, publicada no DOE nº 185, de 28 de setembro de 2012, o Encaminhamento nº 077, de 17 de abril de 2013, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e o Encaminhamento nº 0326, de 21 de junho de 2013, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, cujas razões adoto como fundamento, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela empresa INTER LOCAÇÕES S/A, CNPJ nº 01.354.321/0001-57, nos autos do citado processo. Secretarias de Estado ADMINISTRAÇ‹O Secretário: Décio José Padilha da Cruz PORTARIAS SAD DO DIA 04-07-2013 PORTARIA SAD Nº 927 DE 04 DE 07 DE 2013. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 2º, inciso II, alínea “k”, do Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de 2013, publicado em 09 de fevereiro de 2013, e pelo item 1.8 do artigo 1º, inciso I, alínea “b”, da Portaria SAD nº 300/2013, que alterou a Portaria SAD nº 763/2012 e, tendo em vista o contido no Parecer nº 0322/2012 da Procuradoria Consultiva da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE: I. Conceder pensão especial mensal aos dependentes de MARCOS ANTONIO COUTO DE CARVALHO, ex-Cabo da Polícia Militar, matrícula nº 24144-0, promovido “post mortem” à graduação de 3º Sargento da Polícia Militar, a contar de 22 de janeiro de 2011, data do óbito, com valores atualizados, conforme previsto no art. 100, § 9º da Constituição do Estado de Pernambuco, no art. 134 da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, c/c o art. 111, e seu parágrafo único, da Lei nº 10.426, de 27 de abril de 1990. II. São beneficiários da pensão concedida pelo item anterior: ANA CÉLIA SALES DE CARVALHO, viúva, DANILO SALES DE CARVALHO, filho, nascido em 17/04/1995, DANIELE SALES DE CARVALHO, filha, nascida em 14/10/1997, DAVI SILVA DE CARVALHO, filho, nascido em 21/11/2000, e MARCOS HENRIQUE CORREIA DE CARVALHO, filho, nascido em 28/05/2010. III. A pensão especial de que trata esta Portaria terá os seus valores automaticamente reajustados na mesma época e nos mesmos índices da remuneração dos servidores militares em atividade. IV. A pensão especial a que fazem jus os dependentes do Militar falecido observará, no que couber, os arts. 27 e 51, da Lei Complementar nº 028/2000 e alterações posteriores. BRUNO FERRAZ FERREIRA Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais PORTARIA SAD Nº 928 DE 04 /07 /2013 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SAD nº 763, de 10 de maio de 2012 e alterações posteriores, com amparo legal no art. 7º, da Lei nº 12.001, de 28/05/2001, bem como no Parecer nº 258/2013 - GEJUR/SAD, RESOLVE: Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, ao servidor Wilson Bezerra da Silva, matrícula nº 179.954-1, do IITB, com efeito retroativo a 02 de maio de 2013. Bruno Ferraz Ferreira Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Homologo o inteiro teor do relatório final da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria SAD nº 197, de 1º de fevereiro de 2013, para estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para que o servidor João Teotônio Filho, matrículas nº. 144481-6 e nº. 50399, com fundamento no caput do artigo 192, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, regularize sua situação funcional ou interponha recurso voluntário, nos termos do art. 12 do Decreto nº 38.190 de 18 de maio de 2012, sob pena de instauração de novo inquérito administrativo com indícios de má-fé. Recife, 02 de julho de 2013. Bruno Ferraz Ferreira Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais AGRICULTURA E REFORMA AGR˘RIA Secretário: José Aldo dos Santos PORTARIA SARA Nº 42 /2013 DE 04 DE JULHO DE 2013. O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação da Unidade Técnica de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural- PRORURAL- para atender à situação de excepcional interesse público da UNITEC PRORURAL, de acordo com Decreto nº 35.132 de 10.06.2010, e o Edital da Seleção Simplificada regido pela Portaria Conjunta SAD/SEDAR nº 064, de 14.06. 2010. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2013, em favor daAgência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, crédito suplementar no valor de R$ 125.700,00 (cento e vinte e cinco mil e setecentos reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de junho de 2013. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de julho do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ATOS DO DIA 4 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE: Nº 3275 - Nomear TIAGO DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial do Vice-Governador, símbolo DAS-4, do Gabinete do Vice-Governador, com efeito retroativo a 01 de julho de 2013. Nº 3276 - Exonerar, a pedido, INÊS EUGÊNIA RIBEIRO DA COSTA do cargo, em comissão, de Diretora Geral de Gestão Regional, símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2013. Nº 3277 - Exonerar, a pedido, KARINA MARIA FARIAS TENÓRIO do cargo, em comissão, de Superintendente de Informações Estratégicas, símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2013. Nº 3278 - Exonerar, a pedido, LIDIANE RODRIGUES GONZAGA do cargo, em comissão, de Gerente de Ciência da Saúde, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2013. Nº 3279 - Exonerar, a pedido, PETRA OLIVEIRA DUARTE do cargo, em comissão, de Gestora Técnica de Suporte Regional, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2013. Nº 3280 - Exonerar, a pedido, MARIA DULCINEIDE GUILHERME DA ROCHA do cargo, em comissão, de Coordenadora de Vigilância em Saúde, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2013. Nº 3281 - Nomear INÊS EUGÊNIA RIBEIRO DA COSTA para exercer o cargo, em comissão, de Diretora Geral de Informações Estratégicas, símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2013. Nº 3282 - Nomear KARINA MARIA FARIAS TENÓRIO para exercer o cargo, em comissão, de Diretora Geral de Gestão Regional, símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2013. Nº 3283 - Nomear PETRA OLIVEIRA DUARTE para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente de Informações Estratégicas, símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2013. Nº 3284 - Nomear DULCINEIDE GONÇALO DE OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Ciência da Saúde, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2013. Nº 3285 - Nomear LIDIANE RODRIGUES GONZAGA para exercer o cargo, em comissão, de Gestora Técnica de Suporte Regional, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2013. Nº 3286 - Nomear REGINALDO DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de Vigilância em Saúde, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2013. Nº 3287 - Nomear ROBERTA GOMES MENEZES DE LIMA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora Estadual da Programação Pactuada Integrada, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2013. Nº 3288 - Exonerar , a pedido, MARIA LUIZA PEREIRA do cargo, em comissão, de Assessora Técnica, símbolo CAS-2, da Secretaria da Criança e da Juventude, com efeito retroativo a 01 de julho de 2013. Nº 3289 - Nomear IONÁ MARIANO BARBOSA DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora das Unidades de Acolhimento Institucional, símbolo CAS-1, da Secretaria da Criança e da Juventude, com efeito retroativo a 01 de julho de 2013. Nº 3290 - Nomear JULIANA RIBEIRO MOURA para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Técnica, símbolo CAS-2, da Secretaria da Criança e da Juventude, com efeito retroativo a 01 de julho de 2013. Nº 3291 - Nomear ALEXANDRE FRANÇA VILAR DE SANT’ ANNA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Tecnologia da Informação, símbolo CAS-3, da Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, com efeito retroativo a 01 de julho de 2013.
  5. 5. Recife, 5 de julho de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 5 de 2013, participar da Reunião Conjunta dos Comitês IFAS (Ingredientes Farmacêuticos Ativos) e Especialidades, sem ônus para o Estado de Pernambuco. Nº 1248 -Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, de TEREZINHA DE JESUS CARVALHO TABOSA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 25 a 28 de junho de 2013, participar do Seminário de Inovação Tecnológica em Saúde: Desafios para a Regulação Sanitária, sem ônus para o Estado de Pernambuco. Nº 1249 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, de CARLOS ALBERTO LIMA BRAGA, da referida Secretaria, para, em João Pessoa – PB, no período de 01 a 05 de julho de 2013, participar da Capacitação em Coleta de Água em Unidades de Terapia Renal Substitutiva. Nº 1250 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, de MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS RODRIGUES, da referida Secretaria, para, em João Pessoa - PB, no periodo de 01 a 05 de julho de 2013, participar da Capacitação em Coleta de Água em Unidades de Terapia Renal Substitutiva. Nº 1251 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, de DIEGO PESSOA GOMES, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 07 a 10 de julho de 2013, participar do XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. Nº 1252 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR, de MARIA GARIBALDI PINTO e GERALDO FIGUEIROA CHAGAS JÚNIOR, da referida Empresa, para, no Rio de Janeiro - RJ, no período de 07 a 10 de julho de 2013, participarem de Visitas às Operadora e Agências de Turismo. Nº 1253 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, de PATRÍCIA ISMAEL DE CARVALHO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 16 e 17 de julho de 2013, participar da Oficina de Projetos de Multirriscos. Nº 1254 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Imprensa, de MANOEL CARLOS GUIMARÃES BERTINO e ALUISIO MOREIRA FILHO, da referida Secretaria, para, em Salvador - BA, no dia 04 de julho de 2013, cobrir agenda administrativa do Governador. Nº 1255 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe de Gabinete, da Secretaria da Mulher, de MARIA APARECIDA APOLINÁRIO DE OLIVEIRA, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no período de 01 a 04 de julho de 2013, participar da Conferência Nacional de Mulheres Rurais. FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR Secretário da Casa Civil RESOLVE: Prorrogar, de acordo com a Cláusula Segunda do Contrato por Tempo Determinado, o prazo de vigência dos contratos abaixo relacionados, por um período de doze (12) meses. Publicar, resumidamente dois (2) Termos Aditivos: FUNÇÃO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO NOME CONTRATO Nº PERÍIODO DE VIGÊNCIA CARLOS JOSÉ GOMES PEREIRA 035/2010 03/05/2013 a 02/05/2014 FUNÇÃO: SUPERVISORA DE UNIDADE REGIONAL NOME CONTRATO Nº PERÍODO DE VIGÊNCIA MARIA SARAH CORDEIRO VIDAL 084/2011 06/06/2013 a 05/06/2014 JOSÉ ALDO DOS SANTOS Secretário de Agricultura e Reforma Agrária CASA CIVIL Secretário: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar PORTARIAS DO DIA 4 DE JULHO DE 2013. O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE: Nº 1245 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, de PATRÍCIA MARGARETH CÂMARA FERREIRA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no dia 18 de junho de 2013, participar da Reunião de Alinhamento – SOS Emergência com o Sistema de Informação e Videomonitoramento. Nº 1246 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, de ANA MARIA SALUSTIANO CAVALCANTI, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos das 20 e 21 de junho de 2013, participar da Reunião de Fortalecimento de Rede Laboratorial para Vigilância de Influenza no Brasil, sem ônus para o Estado de Pernambuco. Nº 1247 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Coordenação Geral, da Secretaria de Saúde, de LÚCIA DE FÁTIMA FRANCELINO DA SILVA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 20 e 21 de junho
  6. 6. 6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 5 de julho de 2013 CIDADES Secretário: Danilo Jorge de Barros Cabral PORTARIA Nº 026 DO DIA 03 DE JULHO 2013. O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições e para atender a Resolução TC nº 20/2012, RESOLVE: Designar a servidora SUELI MARINHO DE ARAUJO, Mat. 218.142-8, para Gerenciar o Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade – SAGRES no módulo de Pessoal, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de junho de 2013. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL- Secretário das Cidades CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO Secretário: Djalmo de Oliveira Leão PORTARIA SCGE n.º 036, de 04 de julho de 2013 – O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, de conformidade com o inciso XXVI, art. 1º, da Lei nº 14.264, de 06 de janeiro de 2011, e em cumprimento ao disposto no art. 259, da Lei nº 7.741, de 23.10.1978, e respectivas alterações; Considerando a atribuição legalmente conferida à Secretaria da Controladoria Geral do Estado de exercer o controle interno no âmbito do Poder Executivo Estadual; Considerando a necessidade de assegurar uniformidade nas comunicações oficiais emitidas pelos titulares dos órgãos integrantes da estrutura da Controladoria, bem como, pelos Analistas de Controle Interno, em exercício na Secretaria da Controladoria Geral do Estado – SCGE; RESOLVE: I – Determinar a utilização do Instrumento de Notificação, conforme modelo constante do Anexo I, para dar ciência, aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, da iminência ou da efetiva ocorrência de impropriedades e irregularidades verificadas no decorrer dos trabalhos de Auditoria, Inspeção ou Monitoramento, e recomendar as ações de correção quando cabíveis. II – Fixar o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a resposta à Notificação, que poderá ser prorrogado, mediante justificativa apresentada pelo órgão ou entidade notificados, sendo obrigatória a anuência expressa do Secretário Executivo da Controladoria Geral do Estado. III – A resposta à Notificação deverá ser formalizada por meio de ofício dirigido ao emitente da Notificação e deverá conter as providências adotadas em relação às recomendações propostas ou, em caso de divergência, as justificativas e esclarecimentos necessários, com apresentação da documentação pertinente, devidamente carimbada e rubricada. IV – Determinar a utilização da Folha de Solicitação de Documentos e Informações – FSDI, conforme modelo constante do Anexo II, para solicitar documentos e informações no decorrer dos trabalhos de Auditoria, Inspeção ou Monitoramento. V – Fixar o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis para a resposta à FSDI, que poderá ser prorrogado, mediante requerimento justificado apresentado pelo órgão ou entidade demandados. VI – Determinar a utilização do Termo de Recomendação, conforme modelo constante do Anexo III, para recomendar a aplicação por parte dos gestores de boas práticas, alterando ou substituindo atos e procedimentos de gestão que embora não configurem irregularidades ou não infrinjam as normas legais ou regulamentares de natureza contábil, financeiro, orçamentário, operacional ou patrimonial, devam ser modificados para obtenção de melhores resultados. VII – Fixar o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis para a resposta ao Termo de Recomendação, que poderá ser prorrogado, mediante requerimento justificado apresentado pelo órgão ou entidade destinatários da recomendação. VIII – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. IX – Revoga-se a portaria SCGE nº 039, de 03 de agosto de 2011. Djalmo de Oliveira Leão Secretário da Controladoria Geral do Estado ANEXO I NOTIFICAÇÃO Nº /ano DATA: dia/mês/ano EMITENTE: Secretaria da Controladoria Geral do Estado – SCGE Diretoria Rua Santo Elias, 535, andar – Espinheiro – Recife – PE Fone (81) DESTINATÁRIO (A): (Órgão ou entidade) DESCRIÇÃO 1 – Fato Fundamentação Legal Recomendação 2 – Fato Fundamentação Legal Recomendação Observação A resposta à Notificação deverá ser formalizada por meio de ofício dirigido ao emitente da Notificação e deverá conter as providências adotadas em relação às recomendações propostas ou, em caso de divergência, as justificativas e esclarecimentos necessários, com apresentação da documentação pertinente, assinatura e identificação do responsável pela informação. Atenciosamente, ___________________________________ Nome Cargo e número da matrícula De Acordo: _________________________ Secretário PROTOCOLO Recebi a 1ª via desta NOTIFICAÇÃO, que deverá ser atendida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. NOME DO RECEBEDOR: ASSINATURA: CARGO/FUNÇÃO: DATA: TELEFONE PARA CONTATO: ANEXO II FOLHA DE SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES – FSDI Nº : /ano DATA: dia/mês/ano EMITENTE: Secretaria da Controladoria Geral do Estado – SCGE Diretoria Rua Santo Elias, nº 535, andar – Espinheiro – Recife-PE. – Fone (81) DESTINATÁRIO(A): (Órgão ou entidade) Com base no inciso III do art. 271 ,da Lei nº 7.741/78 e inciso II do art. 8º, da Lei Complementar nº 119/08, pedimos atenderem às solicitações abaixo discriminadas, com o fito de melhor subsidiar nossas atividades de auditoria nesse órgão/entidade. ITEM DISCRIMINAÇÃO DA SOLICITAÇÃO 01 02 03 04 05 06 Em caso de impossibilidade de atendimento à solicitação, fornecer justificativa por escrito. Atenciosamente, _____________________ ______________________ Nome Nome Analista de Controle Interno Analista de Controle Interno _________________________ Nome do Responsável Cargo do Responsável PROTOCOLO Recebi a 1º via desta FSDI e devo atendê-la nos prazos abaixo: Item Data Item Data Item Data Item Data NOME RECEBEDOR: ASSINATURA: CARGO/FUNÇÃO: DATA: TELEFONE PARA CONTATO: ANEXO III TERMO DE RECOMENDAÇÃO Nº: /ano DATA: dia/mês/ano EMITENTE: SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – SCGE Diretoria Rua Santo Elias, nº 535, andar – Espinheiro – Recife - PE. - Fone (81) DESTINATÁRIO(A): (Órgão ou Entidade) Área: Subárea: Gestor responsável pela área: (nome) (cargo) Origem do Trabalho: Objetivo: 1 – Situação encontrada Conclusão Recomendações 2 – Situação encontrada Conclusão Recomendações Observação A resposta ao Termo de Recomendação deverá ser formalizada por meio de ofício dirigido ao emitente da Recomendação e deverá conter as ações a serem adotadas em relação às recomendações propostas, os prazos para cumprimento e o responsável pela realização de tais ações ou, em caso de divergência, as justificativas e esclarecimentos necessários, com apresentação da documentação pertinente, assinatura e identificação do responsável pela informação. Atenciosamente, _________________________ Nome Cargo e número da matrícula PROTOCOLO Recebi a 1ª via desta RECOMENDAÇÃO que deverá ser respondida no prazo máximo de XX(XXXX) dias úteis. NOME DO RECEBEDOR: ASSINATURA: CARGO/FUNÇÃO: DATA: TELEFONE PARA CONTATO: CRIANÇA E DA JUVENTUDE Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva PORTARIA SCJ Nº 90 DO DIA 04 DE JULHO DE 2013 O SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato Governamental nº 4158, de 13 de dezembro de 2012, e o que dispõe a Lei 14.264, de 06 de janeiro de 2011, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo discriminado, a partir da respectiva data indicada: Nº DO CONTRATO MATRÍCULA NOME CARGO RESCISÃO 101/2012 348.155-7 SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO EDUCADOR SOCIAL 01/07/2013 PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE PORTARIA SCJ Nº 91 DO DIA 04 DE JULHO DE 2013 O SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato Governamental nº 4158, de 13 de dezembro de 2012, e o que dispõe a Lei 14.264, de 06 de janeiro de 2011, RESOLVE: I - Considerando a Seleção Pública Simplificada, realizada no período de 05/07 a 12/09/2011, aprovada pelo Decreto 36.716, de 29/06/2011; e Portaria Conjunta SAD/SCJ nº 072 de 04 de julho de 2011; II - Considerando a publicação do resultado da referida seleção simplificada em 10 de setembro de 2011, através da Portaria conjunta SAD/SCJ Nº 103/11, datada de 09 de setembro de 2011; bem como da convocação dos aprovados; III - Considerando a necessidade de preenchimento de vagas existentes, decorrentes de rescisões contratuais, bem como a desistência e o não comparecimento de candidatos convocados, conforme item 12.6 do edital; A SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, vem CONVOCAR os candidatos por ordem de classificação que constam no Banco de Reserva, abaixo indicados, a comparecerem até o dia 09/07/2013, no horário das 08h às 12h, e das 14h às 16h, na Secretaria da Criança e da Juventude, localizada na Av. Cruz Cabugá, 1211 – Santo Amaro, Recife-PE. SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DA SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE GARANHUNS EDUCADOR SOCIAL NOME INSCR. IDENTID. Ord.Class. Arg.Class. PAULA FRANCINETT PASTOR BEZERRA 804537 6529241-SSP-PE 63º 27,605 JOSE IVAN BARBOSA DA SILVA 805847 5396737-SSP-PE 64º 27,498 ROBERTA RAFAELA FERREIRA DE MORAES 804013 7693513-SDS-PE 65º 27,498 PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
  7. 7. Recife, 5 de julho de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 7 Nº 2625, DE 04/07/2013 – Remover, a pedido, o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-a, FÁBIO JUNIOR DA SILVA, matrícula nº 350873-0, da Delegacia de Polícia da 8ª Circunscrição – Jordão, da 3ª DESEC/GCOM/DIM, para a 2ª Delegacia de Polícia de Crimes Contra Criança e Adolescente e Atos Infracionais – Jaboatão dos Guararapes, da UNIPRAI/GPCA/GCOE/DIRESP. Nº 2626, DE 04/07/2013 – Remover o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-f, EDNALDO OLIVEIRA DE BARROS, matrícula nº 150102-0, da Delegacia de Polícia da 2ª Circunscrição – Boa Vista, da 1ª DESEC, para a 1ª Equipe de Repressão Qualificada de Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI, em operação no âmbito da 7ª DESEC – Olinda, ambas da GCOM/DIM. Nº 2627, DE 04/07/2013 – Remover o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, JOÃO BATISTA DE PAULA, matrícula nº 152466-6, da 1ª Equipe de Repressão Qualificada de Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI, em operação no âmbito da 7ª DESEC – Olinda, para a Delegacia de Polícia da 2ª Circunscrição – Boa Vista, da 1ª DESEC, ambas da GCOM/DIM. Nº 2628, DE 04/07/2013 – Remover o Comissário de Polícia, QPC, CL. III, FS-a, ÁLVARO JORGE DA SILVA PALHANO, matrícula nº 209085-6, da Delegacia de Polícia da 2ª Circunscrição – Boa Vista, da 1ª DESEC, para a Delegacia de Polícia da 5ª Circunscrição – Casa Amarela, da 5ª DESEC, ambas da GCOM/DIM. Nº 2629, DE 04/07/2013 – Remover o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, VALDECI DA SILVA, matrícula nº 150607-2, da Delegacia de Polícia da 2ª Circunscrição – Boa Vista, da 1ª DESEC, para a Delegacia de Polícia da 5ª Circunscrição – Casa Amarela, da 5ª DESEC, ambas da GCOM/DIM. Nº 2630, DE 04/07/2013 – Remover o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, LINCOLN REGIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 152399-6, da Delegacia de Polícia da 5ª Circunscrição – Casa Amarela, da 5ª DESEC, para a Delegacia de Polícia da 2ª Circunscrição – Boa Vista, da 1ª DESEC, ambas da GCOM/DIM. Nº 2631, DE 04/07/2013 – Remover o Comissário de Polícia, QPC, CL. III, FS-a, ARNALDO ALVES SANTOS JUNIOR, matrícula nº 208248-9, da Delegacia de Polícia da 5ª Circunscrição – Casa Amarela, da 5ª DESEC, para a Delegacia de Polícia da 2ª Circunscrição – Boa Vista, da 1ª DESEC, ambas da GCOM/DIM. PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e considerando a autorização expressa no Ofício nº 338/2013-GG/PE, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, em virtude do previsto no Art. 5º do Decreto nº 36.849, de 22 de julho de 2011, resolve: Nº 2632, DE 04/07/2013 – Transferir o Soldado PM JEFFERSON THIAGO CIPRIANO DA SILVA, matrícula nº 107970-0, do 21º BPM- Vitória de Santo Antão para o 7º BPM-Ouricuri. POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO CG / PMPE nº 594, de 28/06/2013. EMENTA: Transferência para a Reserva O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 17 de junho de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, a 3º SGT PM Mat 107524-1/3º BPM – JANICLEIDE DIAS DA SILVA, praça de 07/07/2008, filha de Manoel Dias da Silva Neto e de Euridice Alves Dias, por haver sido empossada no cargo público efetivo de Técnico Judiciário - TPJ do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; II – O Comandante do 3º BPM deverá proceder o recolhimento da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos os materiais da Fazenda Pública postos à disposição da militar estadual ora transferida para a reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiais militares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral nº 557, publicada no SUNOR nº 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado; JOSÉ CARLOS PEREIRA - COMANDANTE GERAL DA PMPE.POR DELEGAÇÃO: NEY RICARDO DE MEIRELES CEL PM Diretor de Gestão de Pessoas. Portaria do CG/ PMPE n° 758, de 21/06/2013. EMENTA: DESIGNAÇÃO DE OFICIAL O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Incisos I e III do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto nº 17589, de 16 JUN 94. RESOLVE:I – Designar o CAP PM Mat. 940281-0/DGP – ANDRÉ LUIZ GOMES DOS SANTOS para o encargo de Gerenciador do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, junto à PMPE, conforme previsto no Art. 5º Resolução do Tribunal de Contas Nº 20, de 19 de dezembro de 2012.III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. JOSÉ CARLOS PEREIRA CEL PM - Comandante Geral da PMPE. PORTARIA DO CG / PMPE nº 595, de 28/06/2013 EMENTA: Transferência para a Reserva O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 12 de março de 2013, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 108628-6/9ºBPM – EWERTON LEAL RODRIGUES, praça de 09/03/2009, filho de José Carlos Rodrigues da Silva e de Ivone Leal Rodrigues, por haver sido empossado no cargo público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II - O Comandante do 9ºBPM deverá proceder o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública, postos à disposição do Militar do Estado ora transferido para a reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiais militares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 557, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado; JOSÉ CARLOS PEREIRA - COMANDANTE GERAL DA PMPE. POR DELEGAÇÃO: NEY RICARDO DE MEIRELES CEL PM - Diretor de Gestão de Pessoas. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Secretária: Laura Mota Gomes SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO GABINETE PORTARIAS SERES DO DIA 04 DE JULHO DE 2013 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Nº 552/2013 – Dispensar, tendo em vista o Ofício nº 103/2013 – (PDEG), o servidor Jose Francione Bonfim Araujo, matrícula 337.545- 5, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA.1, da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes, a partir de 01.07.2013. Nº 553/2013 – Designar, tendo em vista o Ofício nº 102/2013 – (PDEG), o servidor JOSE FRANCIONE BONFIM ARAUJO, mat. 337.545- 5, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS.1, da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes, ficando dispensado da mesma o servidor Stoni Diniz Ferraz Ribeiro, mat. 208.753-7, a partir de 01.07.2013. Nº 554/2013 - Designar, tendo em vista o Ofício nº 103/2013 – (PDEG), o servidor STONI DINIZ FERRAZ RIBEIRO, mat. 208.753-7, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA.1, da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes, a partir de 01.07.2013. Nº 555/2013 – Designar, tendo em vista o Ofício nº 104/2013 – (PDEG), o servidor SIDNEY ERÁCLITO DA SILVA BARROS, mat. 209.022-8, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS.2, da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes, ficando dispensado da mesma o servidor Wilton Wagner Dourado Castro, mat. 212.925-6, a partir de 01.07.2013. Nº 556/2013 – Designar, tendo em vista a C.I. nº 112/2013 – (HCTP) e despachos, o servidor SANDRO JOSÉ COELHO DE SOUZA SANTOS, mat. 179.432-9, para exercer a Função Gratificada deApoio, Símbolo FGA.1, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, ficando dispensado da mesma o servidor Rogério Amâncio dos Santos, mat. 212.634-6, a partir de 01.07.2013. Nº 557/2013 – Designar, tendo em vista o C.I. nº 113/2013 (HCTP), o servidor ROGÉRIO AMÂNCIO DOS SANTOS, mat. 212.634-6, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS.2, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, ficando dispensado da mesma o servidor Nailton Pimenta da Franca, mat. 216.383-7, a partir de 01.07.2013. Nº 558/2013 - Designar, tendo em vista a C.I nº 056/2013 – EPPE, o servidor RONALDO JOSÉ NILO DE SOUZA, mat. 209.349-9, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS.2, da Gerência de Apoio Psicossocial, Saúde e Nutrição, a partir de 01.07.2013. Nº 559/2013 – Designar, tendo em vista a CI Nº 097 – PABA/Chefia, o servidor JOABE DA SILVA RIBEIRO, mat. 212.650-8, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA.2, do Presídio Advogado Brito Alves, ficando dispensado da mesma o servidor Flavio Luiz Cruz Barros, mat. 337.391-6, a partir de 01.07.2013. Nº 560/2013 – Designar, tendo em vista a CI Nº 097 – PABA/Chefia, o servidor FLAVIO LUIZ CRUZ BARROS, mat. 337.391-6, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS.3, do Presídio Advogado Brito Alves, ficando dispensado da mesma o servidor Aniery Dirson de Araujo, mat. 208.907-6, a partir de 01.07.2013. Nº 561/2013 – Designar, tendo em vista a CI Nº 097 – PABA/Chefia, o servidor ANIERY DIRSON DE ARAUJO, mat. 208.907-6, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS.2, do Presídio Advogado Brito Alves, ficando dispensado da mesma o servidor Fábio Izidoro de França , mat. 337.332-0, a partir de 01.07.2013. Publique-se. Cumpra-se. Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro Secretário Executivo de Ressocialização DEFESA SOCIAL Secretário: Wilson Salles Damazio PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições, resolve: Nº 2597, DE 04/07/2013 – Atribuir ao Soldado PM OZIRES MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 980515-0, a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade de Apoio ao Gabinete/Chefia de Gabinete/SDS, ficando dispensado da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, com efeito retroativo ao dia 01/07/2013. PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições, em obediência às disposições contidas no §2º, Art. 5º, do Decreto nº 36.849, de 22 de julho de 2011, resolve: Nº 2598, DE 04/07/2013 – Transferir o Soldado PM EDSON VIEIRA CAVALCANTE JÚNIOR, matrícula nº 114677-7, do 18º BPM, para o 13º BPM e deste para aquele o Soldado PM JOSÉ LÚCIO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 115718-3. Nº 2599, DE 04/07/2013 – Transferir o Soldado PM WILTON LUIZ DA SILVA, matrícula nº 107683-3, do 5º BPM para a 7ª CIPM e desta para aquele o Soldado PM DANIEL PEREIRA BATISTA¸ matrícula nº 109610-9. Nº 2600, DE 04/07/2013 – Transferir o Soldado PM ALBERÍCIO PESSOA DE SIQUEIRA, matrícula nº 103587-8, do 3º BPM para o 23º BPM e deste para aquele o Soldado PM JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 107003-7. Nº 2601, DE 04/07/2013 – Transferir o Soldado PM AÉCIO DE LIMA DORNELAS, matrícula nº 108031-8, do 2º BPM para o 4º BPM e deste para aquele o Soldado PM LUIZ JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula nº 108095-4. PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições, em obediência às disposições contidas no §2º, Art. 5º, do Decreto nº 36.849, de 22 de julho de 2011, resolve: Nº 2602, DE 04/07/2013 – Transferir o Soldado PM CRISTIANO TEIXEIRA LOPES CARVALHO, matrícula nº 115596-2, da 4ª CIPM para o 8° BPM e deste para aquela o Soldado PM SAMUEL BARROS VIEIRA, matrícula n° 112826-4. Nº 2603, DE 04/07/2013 – Transferir o 3º Sargento PM CARLOS ANTÔNIO APRIGIO VIEIRA, matrícula nº 21325-0, da 1ª CIPM para o 8º BPM e deste para aquela o Cabo PM ALAÉCIO BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 29824-7. Nº 2604, DE 04/07/2013 – Transferir o Soldado PM FILIPE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 115828-7, do 11º BPM para o 18º BPM e deste para aquele o Soldado PM FRANCISCO RUFINO DO NASCIMENTO NETO, matrícula nº 114679-3. Nº 2605, DE 04/07/2013 – Transferir o Soldado PM JOSÉ REINALDO MOREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 106325-1, do 6º BPM para o 20º BPM e deste para aquele o Soldado PM PAULO CAVALCANTI MAFRA, matrícula nº 930207-7. Nº 2606, DE 04/07/2013 – Transferir o Soldado PM EDINALDO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 111107-8, do 6º BPM para o 20º BPM e deste para aquele o Soldado PM PAULO BRUNO PEREIRA, matrícula nº 109322-3. Nº 2607, DE 04/07/2013 – Transferir o Soldado PM VALDEMIR BELARMINO DA SILVA, matrícula nº 113062-5, do 6º BPM para o 20º BPM e deste para aquele o Soldado PM RÔMULO DO MONTE LIMA, matrícula nº 910788-6. Nº 2608, DE 04/07/2013 – Transferir o Cabo PM JOSÉ ADAILTON DE OLIVEIRA, matrícula nº 28431-9, do 23º BPM para o 8º BPM e deste para aquele o Soldado PM MATOSALÉM VITORIANO DA SILVA FILHO, matrícula nº 113657-7. Nº 2609, DE 04/07/2013 – Transferir o Cabo PM JOSÉ SEVERINO INOJOSA DA SILVA, matrícula nº 31308-4, do 16º BPM para o 6º BPM e deste para aquele o Soldado PM DANIEL SILVA DE ARAÚJO, matrícula nº 113811-1. Nº 2610, DE 04/07/2013 – Transferir o Cabo PM MARCOS BRECKENFELD JOSÉ DE SANTANA, matrícula nº 28151-4, do 22º BPM para o 2º BPM e deste para aquele o Cabo PM JOSÉ INÁCIO DA SILVA NETO, matrícula nº 23667-5. PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e considerando a autorização expressa no Ofício nº 336/2013-GG/PE, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, em virtude do previsto no Art. 5º do Decreto nº 36.849, de 22 de julho de 2011, resolve: Nº 2611, DE 04/07/2013 – Remover o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, GILBERTO DAVINO DA SILVA, matrícula nº 296846-0, da 1ª Equipe de Repressão Qualificada de Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI, em operação no âmbito da 7ª DESEC – Olinda, para a 1ª Equipe de Repressão Qualificada de Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI, em operação no âmbito da 8ª DESEC – Paulista, ambas da GCOM/DIM. Nº 2612, DE 04/07/2013 – Remover o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, EDSON ANTÔNIO DIONÍSIO DA SILVA, matrícula nº 130353-8, da Delegacia de Polícia da 121ª Circunscrição – Orobó, da 16ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, para a Delegacia de Polícia da 25ª Circunscrição – Peixinhos, da 7ª DESEC/CGOM/DIM. Nº 2613, DE 04/07/2013 – Remover o Escrivão de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, FREDERICO MARQUES DE LUCENA, matrícula nº 179789-1, da Delegacia de Polícia da 9ª Circunscrição – Ipsep, da 3ª DESEC, para a Delegacia de Polícia da 19ª Circunscrição – Prazeres, da 6ª DESEC, ambas da GCOM/DIM. Nº 2614, DE 04/07/2013 – Remover o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, JOSÉ CARLOS DA SILVA, matrícula nº 143101-3, da Delegacia de Polícia da 21ª Circunscrição – Moreno, da 6ª DESEC, para a Delegacia de Polícia da 28ª Circunscrição – Paulista, da 8ª DESEC, ambas da GCOM/DIM. Nº 2615, DE 04/07/2013 – Remover o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-f, GILSON JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 152366-0, da Delegacia de Polícia da 28ª Circunscrição – Paulista, da 8ª DESEC, para a Delegacia de Polícia da 21ª Circunscrição – Moreno, da 6ª DESEC, ambas da GCOM/DIM. Nº 2616, DE 04/07/2013 – Remover o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV,FS-a, JESSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula nº 153020-8, da 4ª Delegacia de Polícia de Homicídios, do DHPP, para a 3ª Delegacia de Polícia da Mulher – Petrolina, do DPMUL, ambas da GCOE/DIRESP. Nº 2617, DE 04/07/2013 – Remover, a pedido, o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-a, ADELFO GOMES DA SILVA NETO, matrícula nº 350823-4, da 3ª Delegacia de Polícia da Mulher – Petrolina para a 4ª Delegacia de Polícia de Homicídios, do DHPP do DPMUL, ambas da GCOE/DIRESP. Nº 2618, DE 04/07/2013 – Remover o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-a, RODRIGO CHAVES DE BARROS LEAL, matrícula nº 350646-0, da Delegacia de Polícia de Roubos e Furtos, do DEPATRI/GCOE/DIRESP, para a Delegacia de Polícia da 14ª Circunscrição – Várzea, da 4ª DESEC/GCOM/DIM. PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e considerando a autorização expressa no Ofício nº 337/2013-GG/PE, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, em virtude do previsto no Art. 5º do Decreto nº 36.849, de 22 de julho de 2011, resolve: Nº 2619, DE 04/07/2013 – Remover o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, JOSÉ ESPERIDIÃO FELIZARDO FILHO, matrícula nº 221142-4, da 4ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 24ª Circunscrição – Varadouro, da 7ª DESEC, para a Delegacia de Polícia da 33ª Circunscrição – Cruz de Rebouças, da 8ª DESEC, ambas da GCOM/DIM. Nº 2620, DE 04/07/2013 – Remover o Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, ABDIAS DE ARAÚJO BEZERRA NETO, matrícula nº 221184- 0, da 16ª Delegacia Seccional de Polícia - Limoeiro, para a 11ª Delegacia Seccional de Polícia - Goiana, ambas da GCOI-1/DINTER-1. Nº 2621, DE 04/07/2013 – Remover a Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, MARIA HELENA BESERRA DA SILVA, matrícula nº 127722-7, da Delegacia de Polícia da 157ª Circunscrição – Buíque, da 19ª DESEC, para a Delegacia de Polícia da 210ª Circunscrição – Santa Maria da Boa Vista, da 25ª DESEC, ambas da GCOI-2/DINTER-2. Nº 2622, DE 04/07/2013 – Remover o Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, PAULINO BERNARDO NETO, matrícula nº 236605-3, da Delegacia de Polícia da 215ª Circunscrição – Lagoa Grande, da 25ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, para a Diretoria Integrada do Interior 2. Nº 2623, DE 04/07/2013 – Remover, a pedido, o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, FRANCISCO CEZAR LEMOS PEREIRA, matrícula nº 152720-7, da Delegacia de Polícia da 139ª Circunscrição – Canhotinho, da 18ª DESEC/GCOI-1/DINTER 1, para a Delegacia de Polícia da 161ª Circunscrição – Ibimirim, da 19ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, e desta para aquela, o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, RIVELINO JOSÉ DOS ANJOS CANHA, matrícula nº 273461-3. Nº 2624, DE 04/07/2013 – Remover o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-a, JOSÉ LUCIANO DO NASCIMENTO, matrícula nº 350573-1, da Delegacia de Polícia de Crimes Contra Criança e Adolescente, da UNIPRECA/GPCA/GCOE/DIRESP, para a Delegacia de Polícia da 8ª Circunscrição – Jordão, da 3ª DESEC/GCOM/DIM.
  8. 8. 8 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 5 de julho de 2013 designar ODINEIDE MARIA DINIZ, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 156.347-5, para a função de Diretor Adjunto da Escola Nossa Senhora de Fátima, no bairro de Afogados, na GRE Recife Sul, atribuindo-lhe a gratificação referente Escola de Pequeno Porte, e remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais enquanto permanecer na função, a partir de 13.11.12. SIGEPE nº 0403081-7/13. PORTARIA SE Nº 4742 DE 04 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, com base Lei nº 10.335, de 16.10.89, considerando o Artigo 1º da Lei Complementar nº 154, de 26.03.10 resolve remover VALMI GONÇALVES RIBEIRO, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 257.879-4, na função de Educador de Apoio da Escola Carlos Pena Filho para a Escola Maurina Rodrigues dos Santos, ambas no município de Salgueiro, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 01.02.13. SIGEPE nº 0421007-5/13. PORTARIA SE Nº 4743 DE 04 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, com base na Lei nº 10.782, de 30.06.92, considerando o Artigo 2º, item II da Lei nº 12.944, de 16.12.05, e Portaria SE nº 1613 de 10.03.10., resolve designar MARIA DO CARMO DE LIMA SILVA, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 264.802-4, para a função de Chefe de Secretaria da Escola Jornalista Manuel Amaral, no município de Lajedo, atribuindo-lhe a gratificação referente a Escola de Médio Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 01.02.13. SIGEPE nº 0435521-2/13. PORTARIA SE Nº 4744 DE 04 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 10.929 de 15.07.93, considerando o Artigo 2º, item I da Lei nº 12.944 de 16.12.05, e Portaria SE nº 053 de 03.01.06, resolve designar ADRIANA DE ANDRADE TRAPP, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 251.512-1, para a função de Diretor Adjunto da Escola Delmiro Gouveia, no bairro de Boa Viagem, na GRE Recife Sul, atribuindo-lhe a gratificação referente Escola de Pequeno Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 01.02.13. SIGEPE nº 0463550-5/13. PORTARIA SE Nº 4745 DE 04 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve dispensar EGIDIO ANDRADE, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 154.162-5, da função de Chefe de Secretaria da Escola São Miguel, no bairro de Casa Amarela, na GRE Recife Norte, a partir de 02.03.13. SIGEPE nº 0454304-2/13. PORTARIA SE Nº 4746 DE 04 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, com base na Lei nº 10.782, de 30.06.92, considerando o Artigo 2º, item I da Lei nº 12.944, de 16.12.05, e Portaria SE nº 054 de 03.01.06, resolve designar CARLOS ALBERTO DE MENDONÇA NASCIMENTO, Assistente Administrativo Educacional, Classe IV, FS-A, matrícula nº 303.480-1, para a função de Chefe de Secretaria da Escola São Miguel, no bairro de Casa Amarela, na GRE Recife Norte, atribuindo-lhe a gratificação referente a Escola de Pequeno Porte, a partir de 21.05.13. SIGEPE nº 0472580-8/13. PORTARIA SE Nº 4747 DE 04 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar FLAVIA PEREIRA DE ARAUJO, Professor LPM, Classe I, FS-A, matrícula nº 257.642-2, na Escola Professora Odete Antunes, no município de Jaboatão dos Guararapes, com 200 horas aulas mensais, a partir de 01.04.13. SIGEPE nº 0439880-5/13. PORTARIA SE Nº 4748 DE 04 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 10.929 de 15.07.93, considerando o Artigo 2º, item II da Lei nº 12.944 de 16.12.05, e Portaria SE nº 055 de 03.01.06, resolve designar FLAVIA PEREIRA DE ARAUJO, Professor LPM, Classe I, FS-A, matrícula nº 257.642-2, para a função de Diretor Adjunto da Escola Professora Odete Antunes, no município de Jaboatão dos Guararapes, atribuindo-lhe a gratificação referente Escola de Médio Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 01.04.13. SIGEPE nº 0439880-5/13. PORTARIA SE Nº 4749 DE 04 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve dispensar JORGE LUIZ DE FRANÇA SILVA, Professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 175.378-9, da função de Diretor Adjunto da Escola Professora Generosa Gil Perez, no município do Paulista, localizando-o, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, na Escola Sagrado Coração de Jesus, no município de Olinda, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Geografia, em regência de classe, a partir de 15.05.13. SIGEPE nº 0461334-3/13. PORTARIA SE Nº 4750 DE 04 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar MONICA LUCY MARQUES SILVA VALENÇA, Professor LP, Classe III, FS-A, matrícula nº 144.657-6, na Escola Amélia Gueiros Leite, no município de Canhotinho, com 200 horas aulas mensais, a partir de 01.01.13. SIGEPE nº 0455720-5/13. PORTARIA SE Nº 4751 DE 04 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, com base na Lei nº 10.782, de 30.06.92, considerando o Artigo 2º, item I da Lei nº 12.944, de 16.12.05, e Portaria SE nº 058 de 03.01.06, resolve designar MONICA LUCY MARQUES SILVA VALENÇA, Professor LP, Classe III, FS-A, matrícula nº 144.657-6, para a função de Chefe de Secretaria da Escola Amélia Gueiros Leite, no município de Canhotinho, atribuindo-lhe a gratificação referente a Escola de Pequeno Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 14.02.13. SIGEPE nº 0455720-5/13. PORTARIA SE Nº 4752 DE 04 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar ARNALDO LUIZ DA SILVA JUNIOR, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 249.693-3, na Escola Poeta Manuel Bandeira, no bairro da Boa Vista, na GRE Recife Norte, com 200 horas aulas mensais, a partir de 18.05.13. SIGEPE nº 0464121-0/13 PORTARIA SE Nº 4753 DE 04 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 10.929 de 15.07.93, considerando o Artigo 2º, item I da Lei nº 12.944 de 16.12.05, e Portaria SE nº 054 de 03.01.06, resolve designar ARNALDO LUIZ DA SILVA JUNIOR, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 249.693-3, para a função de Diretor Adjunto da Escola Poeta Manuel Bandeira, no bairro da Boa Vista, na GRE Recife Norte, atribuindo-lhe a gratificação referente Escola de Pequeno Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 28.05.13. SIGEPE nº 0464121-0/13. PORTARIA SE Nº 4754 DE 04 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar MARIA DAS GRAÇAS FARIAS CANDIDO RIBEIRO, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 257.828-0, na Célula Administrativa Financeira, na GRE Sertão Central, com 150 horas aulas mensais, a partir de 01.02.13. SIGEPE nº 0413569-1/13. PORTARIA SE Nº 4755 DE 04 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, tendo em vista o disposto no Artigo 1º, da Lei nº 10.335 de 16.10.89, resolve reduzir a carga horária mensal dos Professores abaixo relacionados, de 200 para 150 horas aulas mensais, em regência de classe, nas seguintes Unidades de Ensino: ELIZETE GONÇALVES DE SOUZA, Professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 176.541-8, localizada na Escola Djalma Farias, no município de Jaboatão dos Guararapes, em Disciplinas Pedagógicas, a partir de 01.05.13. SIGEPE nº 0464084-8/13. ALINE TARCISIA DA SILVA, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 300.465-1, localizada na Escola Estadual Rural Manoel Gomes de Sá, no município de Jaboatão dos Guararapes, nas disciplinas de Português e Inglês, a partir de 02.05.13. SIGEPE nº 0468889-7/13. FABIO MARQUES BEZERRA, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 244.836-0, localizado na Escola Doutor F. Pessoa de Queiroz, no bairro de Dois Unidos, na GRE Recife Norte, na disciplina de História, a partir de 23.05.13. SIGEPE nº 0461139-6/13. SILVANIA MARIA DE MELO SILVA PEREIRA, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 270.220-7, localizada na Escola Doutor Joaquim Correia, no município de Vicência, na disciplina de Português, a partir de 24.04.13. SIGEPE nº 0455232-3/13. SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO GABINETE PORTARIAS SERES DO DIA 04 DE JULHO DE 2013 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Nº 564/2013 – Designar, tendo em vista a CI. Nº 112/2013 – SA (CPFR), a servidora ADRIANA CÉLIA HELIODORO DO NASCIMENTO, mat. 345.447-9, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA.2, da Colônia Penal Feminina do Recife, ficando dispensada da mesma a servidora Silvane Andrade de Oliveira, mat. 345.344-8, a partir de 01.07.2013. Nº 565/2013 – Designar, tendo em vista a CI. nº 131/2013. – GER (PAMFA), a servidora MARCELA SIMONE DA SILVA, mat. 337.367- 3, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA.2, do Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo, ficando dispensado da mesma o servidor Renato Magalhães Martins, mat. 337.017-8, a partir de 01.07.2013. Nº 566/2013 – Designar, tendo em vista a CI. nº 139/2013. – GER (PAMFA), o servidor TIAGO TEMISTOCLES DE LUNA, mat. 337.053- 4, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA.2, do Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo, ficando dispensado da mesma o servidor Wagner Valentim Almeida da Silva, mat. 341.921-5, a partir de 01.07.2013. Nº 567/2013 – Designar, tendo em vista a CI. nº 139/2013. – GER (PAMFA) e despachos, o servidor WAGNER VALENTIM ALMEIDA DA SILVA, mat. 341.921-5, para no período de 06 meses, a partir de 01.07.2013, exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo, cumulativamente com o titular da função, o servidor Edimar Melo dos Santos, mat. 179.314-4, que se encontra em gozo de licença prêmio. Nº 568/2013 – Designar, tendo em vista o Ofício 029/2013 – ADM (PAISJ), o servidor THIAGO ROGÉRIO DE LIRA BRAYNER, mat. 341.938-0, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA.2, da Penitenciária Agro Industrial São João, ficando dispensado da mesma o servidor Luiz Henrique Carvalho Pessoa, mat. 208.757-0, a partir de 01.07.2013. Publique-se. Cumpra-se. Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro Secretário Executivo de Ressocialização SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO GABINETE PORTARIAS SERES DO DIA 04 DE JULHO DE 2013 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Nº 569/2013 – Designar, tendo em vista a C.I. nº 128/2013 (GGAF), para exercer o encargo de Ordenadora de Despesa da Colônia Penal Feminina do Recife, a servidora CHARISMA CRISTINA ALVES TOMÉ BELO, matrícula nº 212.485-8, a contar de 14.07.2013, ficando dispensada do referido encargo a servidora Allana Lígia Couto Assunção, matrícula nº 212.482-3. Publique-se e Cumpra-se. Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro Secretário Executivo de Ressocialização EDUCAÇ‹O Secretário: José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira PORTARIA SE Nº 4732 DE 04 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, tendo em vista o disposto no Artigo 1º, da Lei nº 10.335, de 16.10.89.89, resolve elevar a carga horária mensal de JANI ADENILDE DE ARAUJO, Professor LP, Classe III, FS-A, matrícula nº 161.167-4, Readaptado Definitivo, de 150 para 200 horas aulas mensais, na Escola São Luis, no município de Jaboatão dos Guararapes, a partir de 01.08.12. SIGEPE nº 04757714/12. PORTARIA SE Nº 4733 DE 04 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, com base na Lei nº 6123, de 20.08.68, e Lei Complementar nº 078, de 18.11.05, resolve localizar AURIDETE GONÇALVES DE SOUZA CONSERVA, Técnico Educacional, Classe I, FS-A, matrícula nº 303.645-6, na Escola Carlos Pena Filho, no município de Salgueiro, a partir de 01.03.13. SIGEPE nº 0424951-7/13. PORTARIA SE Nº 4734 DE 04 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 6123, de 20.08.68, resolve localizar FERNANDA ANTONIA DA SILVA GARCIA, Assistente Administrativo Educacional, Classe IV, FS-A, matrícula nº 147.606-8, na Escola Compositor Antônio Maria, no município de Olinda, com 40 horas semanais, a partir de 29.03.12. SIGEPE nº 0443231-8/12. PORTARIA SE Nº 4736 DE 04 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 6123 de 20.08.68, resolve remover MARIA BETANIA DE SOUZA, Assistente Administrativo Educacional, Classe III, FS-A, matrícula nº 137.475-3, da Escola Coronel Othon, na GRE Recife Norte, com 40 horas semanais, para a Escola de Referência em Ensino Médio Maestro Nelson Ferreira, no município de Paulista, a partir de 26.02.12. SIGEPE nº 0496446-6/12. PORTARIA SE Nº 4737 DE 04 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 6123, de 20.08.68, resolve localizar LUIZ CARLOS FERREIRA, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, FS-A, matrícula nº 302.818-6, na Escola Cristhiano Barbosa e Silva, no município de Barreiros, com 40 horas semanais, a partir de 04.02.12. SIGEPE nº 0448748-8/13. PORTARIA SE Nº 4738 DE 04 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, com base na Lei nº 10.782, de 30.06.92, considerando o Artigo 2º, item I da Lei nº 12.944, de 16.12.05, e Portaria SE nº 2726 de 08.04.09, resolve designar LUIZ CARLOS FERREIRA, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, FS-A, matrícula nº 302.818- 6, para a função de Chefe de Secretaria da Escola Cristhiano Barbosa e Silva, no município de Barreiros, atribuindo-lhe a gratificação referente a Escola de Pequeno Porte, a partir de 04.02.13. SIGEPE nº 0448748-8/13. PORTARIA SE Nº 4739 DE 04 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve dispensar ODINEIDE MARIA DINIZ, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 156.347-5, da função de Diretor Adjunto da Escola Nossa Senhora de Lourdes, no município de Olinda, a partir de 13.11.12. SIGEPE nº 0403081-7/13. PORTARIA SE Nº 4740 DE 04 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar ODINEIDE MARIA DINIZ, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 156.347-5, na Escola Nossa Senhora de Fátima, no bairro de Afogados, na GRE Recife Sul, com 150 horas aulas mensais, a partir de 13.11.12. SIGEPE nº 0403081-7/13. PORTARIA SE Nº 4741 DE 04 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 10.929 de 15.07.93, considerando oArtigo 2º, item I da Lei nº 12.944 de 16.12.05, e Portaria SE nº 2106 de 24.03.11, resolve
  9. 9. Recife, 5 de julho de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 9 III. O candidato mais idoso. 5.5. Nada obstante ao disposto no subitem imediatamente acima transcrito, fica assegurado aos (às) candidatos(as) que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos no item 5.4. 5.6. O resultado final será divulgado no site da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco: www.educacao.pe.gov.br e publicado no Diário Oficial do Estado. 6. DOS RECURSOS 6.1. O candidato poderá interpor recurso, ao resultado da 1ª Etapa, de forma presencial, no local, período e horário estabelecidos nos Anexos VII – A e VIII, utilizando modelo constante do Anexo VII, exclusivamente no primeiro e segundo dias úteis subsequentes à divulgação do resultado da etapa correspondente no site da Secretaria de Educação de Pernambuco. 6.2. O recurso deverá ser protocolado à Comissão Técnica de Busca da Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação. Caberá a Coordenação do Processo Seletivo proceder à sua análise e julgamento. 6.3. Não serão analisados os recursos interpostos fora dos prazos estipulados neste Edital e dos padrões estabelecidos no item 6.1 acima. 6.4. Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota ou resultado de outro(s) candidato(s). 6.5. Não será aceito nenhum documento quando da interposição do recurso, sendo recebido apenas o formulário próprio definido no Anexo VII constante deste edital, devidamente preenchido e assinado pelo candidato. 7. DA CONVOCAÇÃO 7.1. Os candidatos classificados serão convocados para ocupação das vagas, pela Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas, através da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, conforme necessidade de cada Gerência Regional de Educação/CASEs e CENIPs, de acordo com a ordem de classificação obtida. A convocação se dará através de telegrama e/ou e-mail para os endereços residenciais e/ou eletrônicos informados na Ficha de Inscrição do candidato. 7.2. O candidato deverá manter atualizado seus endereços e telefone junto a Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, enquanto estiver participando deste processo, sendo de sua responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 7.3. Os candidatos classificados ao serem convocados para assumir o exercício de suas funções terão o prazo de 05 (cinco) dias para comparecimento. 7.4. O não comparecimento do candidato convocado, no prazo previsto no item 7.3, implicará na desistência do candidato, tornando nulo o pleno direito advindo da seleção. 7.5. Caso não venham a ser preenchidas as vagas ofertadas neste edital, por falta de candidatos aprovados, e/ou, por desistência, assim como no caso de alteração na demanda, fica a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco- SEE autorizada a promover o remanejamento de vagas e/ou de candidatos, preferencialmente, entre os municípios da mesma GRE ou até mesmo entre as GREs, considerando a proximidade geográfica. 8. DA LOCALIZAÇÃO 8.1. Os servidores selecionados terão lotação funcional mediante Portaria SEE, nas unidades escolares dos CASEs ou CENIPs de acordo com a necessidade da SEE, com carga horária de 40 ( quarenta ) horas semanais. 8.1.1. Os professores selecionados poderão ser removidos de acordo com a demanda de cada Gerência Regional de Educação entre os municípios que as compõem ou entre as GREs, conforme as necessidades apresentadas. 8.2. Os servidores selecionados e localizados nas Unidades acima referidas perceberão Gratificação de Exercício em Unidade Socioeducativa, no valor de R$ 2.032,00 (dois mil e trinta e dois reais), conforme estabelecido na Lei Nº 14.874 de 11 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de dezembro de 2012, enquanto permanecerem no exercício de suas funções nestas Unidades. 8.3. Os professores localizados nos CASEs ou CENIPs, terão suas atividades acompanhadas e avaliadas sistematicamente, e uma vez identificada inadequação ao perfil e desempenho esperados, poderão ser removidos ou devolvidos à GRE de origem para nova Localização. 8.4. Fica vedada a localização de servidor que tenha sofrido penalidades nos últimos 05 anos. 9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1. A presente seleção terá vigência de 12 (doze) meses prorrogável por igual período, a contar da data de publicação dos resultados no Diário Oficial. 9.2. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra Norma e/ou Comunicado posterior regularmente divulgados no site: www.educacao.pe.gov.br e/ou Diário Oficial do Estado de PE, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios, de forma a prejudicar o Processo Seletivo Simplificado. 9.3. Todos os horários previstos neste Edital correspondem ao horário Oficial do Estado de Pernambuco. 9.4. São de responsabilidade exclusiva dos candidatos as despesas necessárias à sua participação na presente seleção, inclusive as decorrentes de deslocamento e hospedagem. 9.5. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação ou aprovação no presente Processo Seletivo Simplificado, valendo para este fim, a homologação do seu Resultado Final, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. 9.6. O candidato aprovado na presente seleção quando convocado para assumir o exercício assinará Termo de Compromisso. 9.7. As disposições contidas no presente Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou a etapa que lhe disser respeito. 9.8. É de responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os avisos, comunicados e outras informações pertinentes ao processo seletivo, os quais serão sempre divulgados no local especificado neste edital. 9.9 Dispositivos legais e normativos com entrada em vigor após a data da publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação para esta seleção. 9.10. O foro para dirimir quaisquer questões relacionadas à realização do processo seletivo de que trata este Edital será o da cidade de Recife/PE. 9.11. Os casos omissos serão resolvidos pelas Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação e Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas. 9.12. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Educação ANEXO I QUADRO DE VAGAS GRE MUNICÍPIO FUNÇÃO - PROESSOR / DISCIPLINA CASE CENIP LINGUAPORTUGUÊSA MATEMÁTICA HISTÓRIA GEOGRAFIA BIOLOGIA PEDAGOGIA EDUCAÇÃOFÍSICA PEDAGOGIA AGRESTE MERIDIONAL GARANHUNS 1 1 1 1 1 1 SERTÃO DO MOXOTÓ IPANEMA ARCOVERDE 1 1 1 MATA CENTRO – CASE PACAS VITÓRIA 1 1 1 1 1 2 1 TOTAL 2 3 2 1 1 4 2 2 ANEXO II RESUMO DAS ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR 1. Planejar e ministrar aulas dentro das abordagens teórico-metodológicas: Projeto Travessia Ensino Fundamental e Ensino Médio, Programa Paulo Freire, Eixos Temáticos e Ciclos de Leitura e/ou outras vivências pedagógicas pertinentes à formação do socioeducando contemplados na proposta pedagógica para os CASEs e CENIPs; 2. Acompanhar a vida escolar do socioeducando no que se refere aos processos de avaliação, recuperação, aprovação e evasão; 3. Participar da elaboração e avaliação de propostas curriculares; 4. Participar na escolha do livro didático; 5. Participar de estudos e pesquisas da sua área de conhecimento; 6. Participar da promoção e coordenação de reuniões, encontros, seminários, cursos, eventos da área educacional e correlata; 7. Participar da elaboração e gestão da proposta pedagógica da escola em uma ação coletiva com os demais segmentos; 8. Produção e publicação de textos pedagógicos; 9. Participar da avaliação institucional do Sistema Educacional do Estado; 10. Desenvolver estratégias didáticas para oferecer aos estudantes novas oportunidades de aprendizagem. 11. Estabelecer uma parceria com a direção da escola, dos CASEs, CENIPs/FUNASE, corpo docente e discente, que favoreça o desenvolvimento de comportamentos, atitudes e postura ética, que valorize o respeito, a solidariedade, e que através da prática humanista viabilize o trabalho pedagógico; 12. Desenvolver projetos pedagógicos de acordo com as necessidades educacionais observadas em cada CASEs e CENIPs; 13. Observar se os estudantes estão devidamente matriculados, e no término do ano letivo verificar se o histórico escolar está preenchido corretamente com as respectivas notas; 14. Executar outras atividades correlatas. LUIZ SERGIO ALMEIDA CASTELO BRANCO, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 301.718-4, localizado na Escola Professor Sebastião F. Rabelo Sobrinho, no município de São José do Egito, nas disciplinas de Geografia, História e Sociologia, a partir de 06.02.12. SIGEPE nº 0471998-2/13. RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 4702 de 03.07.13, referente a REINALDO OLIVEIRA DE SALES, matrícula nº 300.986-6. Onde se lê: matrícula nº 303.986-6. Leia-se: matrícula nº 300.986-6. PORTARIA SE-Nº 4735 DE 04 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, conforme artigo 2º, da Lei Complementar nº 179, de 11.07.11, alterado pela Lei Complementar nº 207, de 31.08.12, resolve alterar a carga horária semanal de 30 para 40 horas, passando da nomenclatura NME/EM1/I/A, para NM4/EM1/I/A de UBIRATAN LUCENA GOMES DA SILVA, Assistente Administrativo Educacional, matrícula nº 303.153-5, na Escola Estadual Gregório Bezerra, no município de Panelas, GRE do Agreste Centro Norte, a partir de 01/07/2013, SIGEPE nº 0425202-6/2012. PORTARIA SEE Nº 4756 DE 04 DE JULHO DE 2013. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, considerando a Lei Nº 14.874 de 11 de dezembro de 2012 torna público, que realizará Processo Seletivo Simplificado Interno de Professores para atuarem nas Escolas visando garantir a educação básica aos adolescentes em privação de liberdade atendidos nos CASEs - Centros de Atendimento Sócio Educativos e nos CENIPs – Centros de Internação Provisória. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1. A organização e execução da seleção ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação e da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão, através da Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas. NOME CARGO ÓRGÃO Marta Virgínia Santos de Lima Gerente de Políticas Educacionais, Direitos Humanos, Diversidade e Cidadania SE Vera Lúcia Braga de Moura Coordenadora das Unidades Escolares de Medidas Sócio Educativas SE Ana Paula Pires Carneiro da Cunha Muhlert Superintendente de Desenvolvimento de Pessoas SE Valkíria Falcão da Rocha Malta Chefe da Unidade de Desenvolvimento de Pessoas SE 1.2. O quantitativo de vagas por GRE, município e disciplina, está fixado no Anexo I. 1.3. O Processo Seletivo Simplificado Interno será regido por este Edital e sua realização dar-se-á em duas etapas, denominadas Avaliação da Experiência Profissional e de Títulos e Entrevista. 1.4. O presente Edital estará disponível para consulta no site: www.educacao.pe.gov.br 2. DOS REQUISITOS: 2.1. Poderão candidatar-se ao Processo Seletivo Simplificado Interno, os professores da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, efetivos em atividade, que possuam os requisitos de formação e experiência conforme estabelecido nos Anexos III e IV, que tenham disponibilidade de trabalho em horário integral. 3. DAS INSCRIÇÕES: 3.1. As inscrições para o presente Processo Seletivo Simplificado serão gratuitas e realizadas, exclusivamente, de forma presencial, nos endereços, período e horário constantes dos Anexos VII – A e VIII. 3.2. São procedimentos para Inscrição: Preencher completamente o Formulário de Inscrição – Anexo V, sem omissões, e entregar no prazo estabelecido no Anexo VIII, acompanhado de cópia de Identidade, CPF, Carteira Profissional, Contracheque, Comprovante de Residência e dos documentos de comprovação da formação e Experiência Profissional, de acordo com o estabelecido na Tabela de Pontuação – Anexo IV. Toda a documentação deverá ser acondicionada em envelope, cuja capa será o Anexo V – A, devidamente preenchido pelo candidato. 3.3. Não serão aceitos envelopes que não estejam lacrados e capeados com o formulário do anexo V – A. 3.4. Será permitida Inscrição por Procuração Pública ou Particular. 3.5. O candidato inscrito assume total responsabilidade pelas informações prestadas, no ato da inscrição, inclusive por aquelas prestadas por seu Procurador (a), arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do Formulário de Inscrição, podendo ser excluído do processo seletivo, caso a inscrição não esteja de acordo com o estabelecido neste Edital. 3.6. No ato da Inscrição o candidato deverá receber o Comprovante de Inscrição – Anexo VI e conferi-lo, certificando-se de que foi devidamente preenchido. 3.7. Não serão aceitas inscrições por outra via não prevista neste Edital, condicional ou extemporânea. 3.8. O candidato deverá entregar a documentação necessária para uma única inscrição. 3.9. No ato da Inscrição o candidato deverá optar por apenas uma função e obrigatoriamente, indicar na ficha de inscrição, Anexo V, a opção por GRE, município, CASE ou CENIP e disciplina. 3.10. Efetivada a inscrição, não será admitida, em qualquer hipótese, a alteração da inscrição ou acréscimo de documentos. 3.11. As inscrições que não atenderem a todos os requisitos estabelecidos neste Edital serão tornadas sem efeito. 3.12. A inscrição implicará na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, não podendo o candidato alegar desconhecimento das regras. 4. DA SELEÇÃO 4.1. O processo de seleção constará de duas etapas de caráter classificatório e eliminatório: 1ª Etapa: Avaliação de Experiência Profissional e de Títulos e a 2ª etapa: Entrevista. 4.2. A Entrevista será aplicada junto aos candidatos classificados na 1ª Etapa - Avaliação da Experiência Profissional e de Títulos, em número correspondente a 04 (quatro) vezes o total de vagas, por função e localidade para a qual concorrem. 4.2.1. Ocorrendo empate no resultado da 1ª Etapa, serão adotados sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: I - O candidato com maior pontuação na experiência profissional; II - O candidato com maior pontuação na análise de títulos; III - O candidato mais idoso. 4.2.2. Nada obstante ao disposto no subitem imediatamente acima transcrito, fica assegurado aos(às) candidatos(as) que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos no item 4.2.1 4.3. O processo de seleção dos candidatos será realizado por uma Comissão Técnica de Busca designada para este fim, pela Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação. 4.4. 1ª ETAPA - AVALIAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E DE TÍTULOS 4.4.1 A avaliação de Experiência Profissional e de Títulos de caráter classificatório e eliminatório, se dará através da análise da documentação comprobatória apresentada pelo candidato, valerá de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e obedecerá aos critérios contidos no Anexo IV. 4.4.2. Para a comprovação da Experiência Profissional e Títulos deverão ser anexados os documentos especificados no Anexo IV. 4.4.3. Os comprovantes de cursos e experiências realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela oficialmente delegada. 4.4.4. Só serão pontuados os Cursos e Experiências Profissionais que tiverem correlação com a função para a qual o candidato se inscreveu. 4.4.5. Não serão aceitos protocolos para fins de comprovação de Documentos Pessoais, de Titulação e de Experiência Profissional. 4.4.6. Cada item de avaliação será contado apenas uma vez. 4.4.7. A contagem do tempo de Experiência Profissional será comprovada através da apresentação dos documentos a seguir especificados, constantes do Anexo IV deste Edital: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, contendo as páginas de identificação, função , o início e o término do contrato se forem o caso ou; b) Último contracheque com data de admissão ou; c) Certidão de Tempo de Serviço; 4.5. 2ª ETAPA - ENTREVISTA 4.5.1. A Entrevista, de caráter classificatório e eliminatório, valerá de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e será composta de perguntas para avaliar a adequação do perfil do candidato para desenvolver trabalho pedagógico com adolescentes e jovens privados de liberdade, além de conhecimentos baseados no programa definido no Anexo IX. 4.5.2. Será eliminado o candidato convocado que não comparecer na data, local e horário estabelecidos para realização da entrevista. 4.5.3. O candidato deverá acompanhar, no site: www.educacao.pe.gov.br, a convocação para a etapa citada no item anterior. 4.5.4. A Entrevista será realizada em data, local e horário informados na convocação, através do site da SEE. 5. DOS RESULTADOS 5.1. A Comissão Técnica de Busca consolidará o resultado da seleção e indicará os candidatos selecionados por ordem de classificação por GRE, município e disciplina, conforme as suas inscrições. 5.2. O Resultado Final da seleção será a média aritmética da pontuação obtida pelo candidato na 1ª etapa e na 2ª etapa. 5.3. Os candidatos serão classificados de acordo com a pontuação obtida, por ordem decrescente de pontos. 5.4. Ocorrendo empate no resultado final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: I. O candidato com maior pontuação na 1ª Etapa – Avaliação de Experiência Profissional e de Títulos; II. O candidato com maior pontuação na 2ª Etapa- Entrevista;

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