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DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL - ESQUEMATIZADO_VICTOR EDUARDO

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  • 1. DIREITOPENAL 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 1 11/4/2011 17:16:17
  • 2. Histórico da Obra 1.a edição: fev./2011; 2.ª tir., maio/2011 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 2 25/4/2011 17:32:41
  • 3. C O O R D E N A D O R PEDRO LENZA VICTOR EDUARDO RIOS GONÇALVES PARTE ESPECIAL DIREITOPENAL 2011 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 3 11/4/2011 17:16:18
  • 4. Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 – Centro Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 – Centro Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE JANEIRO/ESPÍRITO SANTO Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRANDE DO SUL Av. A. J. Renner, 231 – Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Data de fechamento da edição: 19-11-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Diretor editorial  Antonio Luiz de Toledo Pinto Diretor de produção editorial  Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial  Ligia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Assistente de produção editorial  Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais, arte, diagramação e revisão Know-how Editorial Serviços editoriais Carla Cristina Marques Elaine Cristina da Silva Capa  Aero Comunicação Produção gráfica  Marli Rampim Impressão Acabamento 125.390.001.002 ISBN 978-85-02-11982-6 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gonçalves, Victor Eduardo Rios Direito penal esquematizado : parte especial / Victor Eduardo Rios Gonçalves. – São Paulo : Saraiva, 2011. Bibliografia. 1. Direito penal 2. Direito penal – Brasil I. Título. 10-03590 CDU-343(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito penal 343(81) 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 4 11/4/2011 17:16:18
  • 5. Às minhas amadas filhas, Isabella e Valentina, e à minha esposa, Gabriela. 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 5 11/4/2011 17:16:18
  • 6. 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 6 11/4/2011 17:16:19
  • 7. Agradecimentos Ao amigo Pedro Lenza, pelo convite para a produção deste livro, pelas valiosas orientações durante sua elaboração e, ainda, por todo o apoio prestado. Ao Professor Damásio de Jesus, pelos conhecimentos transmitidos e pela hon- ra de integrar, há quase duas décadas, o quadro de professores de seu reconhecido Complexo Jurídico. À minha querida família, que soube dar o suporte necessário com muito carinho e dedicação. Aos meus grandes amigos Olheno, Salmo, Luiz Kok, Cebrian, Ciro Dias e André. 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 7 11/4/2011 17:16:19
  • 8. 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 8 25/4/2011 17:32:41
  • 9. Apresentação Durante o ano de 1999, pensando, naquele primeiro momento, nos alunos que prestariam o exame da OAB, resolvemos criar um estudo que tivesse linguagem “fá- cil” e, ao mesmo tempo, conteúdo suficiente para as provas e concursos. Depois de muita dedicação, “batizamos” o trabalho de Direito constitucional es- quematizado, na medida em que, em nosso sentir, surgia uma verdadeira e pioneira metodologia, idealizada com base em nossa experiência dos vários anos de magis- tério, buscando sempre otimizar a preparação dos alunos, bem como atender às suas necessidades. A metodologia estava materializada nos seguintes “pilares”: esquematizado: verdadeiro método de ensino, em que a parte teórica é apre- sentada de forma direta, em parágrafos curtos e em vários itens e subitens. Por sua estrutura revolucionária, rapidamente ganhou a preferência nacional, tor- nando-se indispensável “arma” para os “concursos da vida”; superatualizado: com base na jurisprudência do STF, Tribunais Superiores e na linha dos concursos públicos de todo o País, o texto encontra-se em conso- nância com as principais decisões e as grandes tendências da atualidade; linguagem clara: a exposição fácil e direta traz a sensação de que o autor está “conversando” com o leitor; palavras-chave (keywords): a utilização do azul possibilita uma leitura panorâ- mica da página, facilitando a recordação e a fixação do assunto. Normalmente, o destaque recai sobre o termo que o leitor grifaria com o seu marca-texto; formato: leitura mais dinâmica e estimulante; recursos gráficos: auxiliam o estudo e a memorização dos principais temas; provas e concursos: ao final de cada capítulo, o assunto é ilustrado com a apresentação de questões de provas e concursos ou por nós elaboradas, facili- tando a percepção das matérias mais cobradas, bem como a fixação do assunto e a checagem do aprendizado. Inicialmente publicado pela LTr, à época, em termos de metodologia, inovou o mercado editorial. A partir da 12ª edição, passou a ser editado pela Saraiva, quando, então, se tornou líder de vendas. Realmente, depois de tantos anos de aprimoramento, com a nova “cara” dada pela Editora Saraiva, não só em relação à moderna diagramação mas também em razão do uso da cor azul, o trabalho passou a atingir tanto os candidatos ao Exame de Ordem quanto todos aqueles que enfrentam os concursos em geral, sejam da área 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 9 11/4/2011 17:16:19
  • 10. 10 Direito Penal Esquematizado — Parte Especial Victor Eduardo Rios Gonçalves jurídica ou mesmo aqueles de nível superior e médio (área fiscal), assim como os alunos de graduação e demais profissionais do direito. Aliás, parece que a professora Ada Pelegrini Grinover anteviu, naquele tem- po, essa evolução do Esquematizado. Em suas palavras, ditas em 1999, “escrita numa linguagem clara e direta, a obra destina-se, declaradamente, aos candidatos às provas de concursos públicos e aos alunos de graduação, e, por isso mesmo, após cada capítulo, o autor insere questões para aplicação da parte teórica. Mas será útil também aos operadores do direito mais experientes, como fonte de consulta rápida e imediata, por oferecer grande número de informações buscadas em diversos au- tores, apontando as posições predominantes na doutrina, sem eximir-se de criticar algumas delas e de trazer sua própria contribuição. Da leitura amena surge um livro ‘fácil’, sem ser reducionista, mas que revela, ao contrário, um grande poder de sín- tese, difícil de encontrar mesmo em obras de autores mais maduros, sobretudo no campo do direito”. Atendendo ao apelo de vários “concurseiros” do Brasil, resolvemos, com o apoio incondicional da Editora Saraiva, convidar professores e autores das princi- pais matérias dos concursos públicos, tanto da área jurídica como da área fiscal, para lançar a Coleção Esquematizado. Metodologia pioneira, vitoriosa, consagrada, testada e aprovada. Professores com larga experiência na área dos concursos públicos. Estrutura, apoio, profissiona- lismo e know-how da Editora Saraiva: sem dúvida, ingredientes suficientes para o sucesso da empreitada, especialmente na busca de novos elementos e ferramentas para ajudar os nossos ilustres concurseiros! Para a parte especial do direito penal, tivemos a honra de contar com o traba- lho de Victor Eduardo Rios Gonçalves, que soube, com maestria, aplicar a meto- dologia “esquematizado” à sua vasta e reconhecida experiência profissional como professor, promotor de justiça e autor de consagradas obras. Victor formou-se, em 1990, na prestigiosa Faculdade de Direito do Largo São Francisco, ingressando, logo no ano seguinte, no Ministério Público de São Paulo. Desde 1994 tem lecionado direito penal e processual penal no Complexo Jurídi- co Damásio de Jesus, o que, por esse motivo, lhe credencia para ser um dos maiores e mais respeitados professores da área. O professor Victor foi assessor jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça durante quatro anos e é autor, entre outros trabalhos, dos livros de direito penal, processo penal e direito de empresas da vitoriosa Coleção Sinopses Jurídicas da Editora Saraiva. Assim, não temos dúvida de que o presente trabalho contribuirá para “encurtar” o caminho do meu ilustre e “guerreiro” concurseiro na busca do “sonho dourado”! Sucesso a todos! Esperamos que a Coleção Esquematizado cumpra o seu pa- pel. Novamente, em constante parceria, estamos juntos e aguardamos qualquer crí- tica ou sugestão. Pedro Lenza (pedrolenza@terra.com.br) 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 10 11/4/2011 17:16:19
  • 11. sumário I INTRODUÇÃO............................................................................................................................... 59 I.1. Espécies de normas penais................................................................................................. 59 I.1.1. Normas penais incriminadoras............................................................................... 59 I.1.2. Normas penais permissivas.................................................................................... 60 I.1.3. Normas penais explicativas (ou complementares)................................................. 60 I.2. Divisão dos tipos penais de acordo com o bem jurídico atingido­................................... 61 I.3. Temas necessariamente abordados no estudo dos delitos em espécie............................... 61 I.3.1. A conduta e suas classificações.............................................................................. 61 I.3.2. Objetividade jurídica e suas classificações............................................................. 63 I.3.3. Sujeito ativo e suas classificações.......................................................................... 63 I.3.4. Sujeito passivo........................................................................................................ 65 I.3.5. Objeto material....................................................................................................... 65 I.3.6. Consumação e classificações.................................................................................. 66 I.3.7. Tentativa................................................................................................................. 67 I.3.8. Crimes dolosos, culposos e preterdolosos.............................................................. 67 I.3.9. Outras classificações............................................................................................... 67 TÍTULO I 1. DOS CRIMES CONTRA A PESSOA...................................................................................... 69 Capítulo I 1.1. Dos crimes contra a vida.................................................................................................... 71 1.1.1. Homicídio............................................................................................................... 71 1.1.1.1. Homicídio doloso.................................................................................... 71 1.1.1.1.1. Homicídio simples............................................................................ 72 1.1.1.1.1.1. Conceito...................................................................................... 72 1.1.1.1.1.2. Objetividade jurídica................................................................... 72 1.1.1.1.1.3. Meios de execução...................................................................... 72 1.1.1.1.1.4. Sujeito ativo................................................................................ 74 1.1.1.1.1.5. Sujeito passivo............................................................................ 75 1.1.1.1.1.6. Consumação................................................................................ 76 1.1.1.1.1.7. Tentativa...................................................................................... 78 1.1.1.1.1.8. Desistência voluntária................................................................. 80 1.1.1.1.1.9. Arrependimento eficaz................................................................ 81 1.1.1.1.1.10. Elemento subjetivo...................................................................... 82 1.1.1.1.1.11. Classificação doutrinária............................................................. 83 1.1.1.1.1.12. Ação penal e competência........................................................... 84 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 11 11/4/2011 17:16:19
  • 12. 12 Direito Penal Esquematizado — Parte Especial Victor Eduardo Rios Gonçalves 1.1.1.1.2. Homicídio privilegiado..................................................................... 85 1.1.1.1.3. Homicídio qualificado....................................................................... 89 1.1.1.1.3.1. Qualificadoras quanto aos motivos............................................. 91 1.1.1.1.3.2. Qualificadoras quanto ao meio de execução............................... 97 1.1.1.1.3.3. Qualificadoras quanto ao modo de execução ............................. 107 1.1.1.1.3.4. Qualificadoras decorrentes da conexão do homicídio com outro crime.................................................................................................... 113 1.1.1.1.3.5. Questões diversas quanto ao homicídio qualificado................... 116 1.1.1.1.3.6. Causas de aumento de pena ........................................................ 121 1.1.1.2. Homicídio culposo.................................................................................. 122 1.1.1.2.1. Sujeito ativo...................................................................................... 125 1.1.1.2.2. Sujeito passivo.................................................................................. 125 1.1.1.2.3. Consumação e tentativa.................................................................... 125 1.1.1.2.4. Causas de aumento de pena.............................................................. 125 1.1.1.2.5. Perdão judicial .................................................................................. 128 1.1.1.2.6. Ação penal......................................................................................... 129 1.1.1.2.7. Homicídio culposo no Código de Trânsito Brasileiro...................... 130 1.1.2. Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio...................................................... 132 1.1.2.1. Introdução................................................................................................ 132 1.1.2.2. Objetividade jurídica............................................................................... 133 1.1.2.3. Tipo objetivo........................................................................................... 133 1.1.2.4. Sujeito ativo............................................................................................. 138 1.1.2.5. Sujeito passivo......................................................................................... 138 1.1.2.6. Consumação e tentativa........................................................................... 138 1.1.2.7. Elemento subjetivo.................................................................................. 140 1.1.2.8. Classificação doutrinária......................................................................... 142 1.1.2.9. Causas de aumento de pena..................................................................... 142 1.1.2.10. Ação penal............................................................................................... 144 1.1.3. Infanticídio............................................................................................................. 144 1.1.3.1. Objetividade jurídica............................................................................... 144 1.1.3.2. Estado puerperal...................................................................................... 144 1.1.3.3. Elemento temporal.................................................................................. 146 1.1.3.4. Meios de execução.................................................................................. 146 1.1.3.5. Sujeito ativo............................................................................................. 146 1.1.3.6. Sujeito passivo......................................................................................... 148 1.1.3.7. Consumação............................................................................................ 149 1.1.3.8. Tentativa ................................................................................................. 149 1.1.3.9. Elemento subjetivo.................................................................................. 149 1.1.3.10. Classificação doutrinária......................................................................... 150 1.1.3.11. Ação penal............................................................................................... 150 1.1.4. Aborto..................................................................................................................... 150 1.1.4.1. Aborto criminoso..................................................................................... 151 1.1.4.1.1. Autoaborto........................................................................................ 151 1.1.4.1.1.1. Sujeito ativo................................................................................ 152 1.1.4.1.1.2. Sujeito passivo............................................................................ 152 1.1.4.1.2. Consentimento para o aborto............................................................ 153 1.1.4.1.2.1. Sujeito ativo................................................................................ 153 1.1.4.1.2.2. Sujeito passivo............................................................................ 154 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 12 11/4/2011 17:16:19
  • 13. 13Sumário 1.1.4.1.3. Provocação de aborto com o consentimento da gestante.................. 154 1.1.4.1.3.1. Sujeito ativo................................................................................ 155 1.1.4.1.3.2. Sujeito passivo............................................................................ 156 1.1.4.1.4. Provocação de aborto sem o consentimento da gestante.................. 156 1.1.4.1.4.1. Sujeito ativo................................................................................ 158 1.1.4.1.4.2. Sujeito passivo............................................................................ 158 1.1.4.1.5. Temas comuns a todas as modalidades de aborto............................. 158 1.1.4.1.5.1. Objetividade jurídica................................................................... 158 1.1.4.1.5.2. Consumação................................................................................ 158 1.1.4.1.5.3. Tentativa...................................................................................... 158 1.1.4.1.5.4. Meios de execução...................................................................... 159 1.1.4.1.5.5. Elemento subjetivo...................................................................... 160 1.1.4.1.5.6. Aborto de gêmeos....................................................................... 160 1.1.4.1.5.7. Ação penal................................................................................... 161 1.1.4.1.5.8. Pena restritiva de direitos............................................................ 161 1.1.4.1.5.9. Classificação doutrinária............................................................. 161 1.1.4.1.6. Causas de aumento de pena.............................................................. 161 1.1.4.1.7. Aborto legal....................................................................................... 163 1.1.4.1.7.1. Aborto necessário ou terapêutico................................................ 163 1.1.4.1.7.2. Aborto sentimental ou humanitário............................................. 163 1.1.4.1.7.3. Aborto eugenésico....................................................................... 165 1.1.4.1.7.4. Ação penal................................................................................... 165 1.1.5. Questões................................................................................................................. 165 Capítulo II 1.2. Das lesões corporais........................................................................................................... 172 1.2.1. Lesões corporais dolosas........................................................................................ 172 1.2.1.1. Lesões leves............................................................................................. 172 1.2.1.1.1. Objetividade jurídica......................................................................... 172 1.2.1.1.2. Tipo objetivo..................................................................................... 172 1.2.1.1.3. Sujeito ativo...................................................................................... 174 1.2.1.1.4. Sujeito passivo.................................................................................. 174 1.2.1.1.5. Meios de execução............................................................................ 175 1.2.1.1.6. Consumação...................................................................................... 175 1.2.1.1.7. Tentativa............................................................................................ 175 1.2.1.1.8. Elemento subjetivo............................................................................ 176 1.2.1.1.9. Classificação doutrinária................................................................... 176 1.2.1.1.10. Absorção das lesões leves................................................................. 176 1.2.1.1.11. Ação penal......................................................................................... 177 1.2.1.1.12. Observações...................................................................................... 177 1.2.1.2. Lesões corporais graves.......................................................................... 179 1.2.1.3. Lesões corporais gravíssimas.................................................................. 185 1.2.1.4. Lesões corporais seguidas de morte........................................................ 191 1.2.1.5. Lesão corporal privilegiada..................................................................... 192 1.2.1.6. Substituição da pena da lesão leve.......................................................... 193 1.2.1.7. Causas de aumento de pena..................................................................... 194 1.2.2. Lesão corporal culposa........................................................................................... 194 1.2.2.1. Causas de aumento de pena..................................................................... 195 1.2.2.2. Perdão judicial......................................................................................... 195 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 13 11/4/2011 17:16:19
  • 14. 14 Direito Penal Esquematizado — Parte Especial Victor Eduardo Rios Gonçalves 1.2.3. Violência doméstica............................................................................................... 195 1.2.4. Questões................................................................................................................. 199 Capítulo III 1.3. Da periclitação da vida e da saúde..................................................................................... 201 1.3.1. Perigo de contágio venéreo.................................................................................... 202 1.3.1.1. Objetividade jurídica............................................................................... 202 1.3.1.2. Tipo objetivo........................................................................................... 202 1.3.1.3. Sujeito ativo............................................................................................. 202 1.3.1.4. Sujeito passivo......................................................................................... 203 1.3.1.5. Elemento subjetivo.................................................................................. 203 1.3.1.6. Consumação............................................................................................ 203 1.3.1.7. Tentativa.................................................................................................. 204 1.3.1.8. Classificação doutrinária......................................................................... 204 1.3.1.9. Ação penal............................................................................................... 204 1.3.2. Perigo de contágio de moléstia grave..................................................................... 204 1.3.2.1. Objetividade jurídica............................................................................... 204 1.3.2.2. Tipo objetivo........................................................................................... 204 1.3.2.3. Sujeito ativo............................................................................................. 205 1.3.2.4. Sujeito passivo......................................................................................... 205 1.3.2.5. Consumação............................................................................................ 205 1.3.2.6. Tentativa.................................................................................................. 205 1.3.2.7. Elemento subjetivo.................................................................................. 205 1.3.2.8. Classificação doutrinária......................................................................... 205 1.3.2.9. Ação penal............................................................................................... 205 1.3.3. Perigo para a vida ou saúde de outrem................................................................... 206 1.3.3.1. Objetividade jurídica............................................................................... 206 1.3.3.2. Tipo objetivo........................................................................................... 206 1.3.3.3. Sujeito ativo............................................................................................. 206 1.3.3.4. Sujeito passivo......................................................................................... 206 1.3.3.5. Consumação............................................................................................ 207 1.3.3.6. Tentativa.................................................................................................. 207 1.3.3.7. Elemento subjetivo.................................................................................. 207 1.3.3.8. Caráter subsidiário................................................................................... 207 1.3.3.9. Classificação doutrinária......................................................................... 208 1.3.3.10. Causa de aumento de pena...................................................................... 209 1.3.3.11. Ação penal............................................................................................... 209 1.3.4. Abandono de incapaz............................................................................................. 209 1.3.4.1. Objetividade jurídica............................................................................... 209 1.3.4.2. Tipo objetivo........................................................................................... 209 1.3.4.3. Sujeito ativo............................................................................................. 210 1.3.4.4. Sujeito passivo......................................................................................... 211 1.3.4.5. Consumação............................................................................................ 211 1.3.4.6. Tentativa.................................................................................................. 211 1.3.4.7. Elemento subjetivo.................................................................................. 211 1.3.4.8. Distinção.................................................................................................. 211 1.3.4.9. Classificação doutrinária......................................................................... 211 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 14 11/4/2011 17:16:19
  • 15. 15Sumário 1.3.4.10. Formas qualificadas................................................................................. 211 1.3.4.11. Causas de aumento de pena..................................................................... 212 1.3.4.12. Ação penal............................................................................................... 212 1.3.5. Exposição ou abandono de recém-nascido............................................................. 212 1.3.5.1. Objetividade jurídica............................................................................... 212 1.3.5.2. Tipo objetivo........................................................................................... 212 1.3.5.3. Sujeito ativo............................................................................................. 213 1.3.5.4. Sujeito passivo......................................................................................... 214 1.3.5.5. Consumação............................................................................................ 214 1.3.5.6. Tentativa.................................................................................................. 214 1.3.5.7. Elemento subjetivo.................................................................................. 214 1.3.5.8. Classificação doutrinária......................................................................... 214 1.3.5.9. Formas qualificadas................................................................................. 215 1.3.5.10. Ação penal............................................................................................... 215 1.3.6. Omissão de socorro................................................................................................ 215 1.3.6.1. Objetividade jurídica............................................................................... 215 1.3.6.2. Tipo objetivo........................................................................................... 215 1.3.6.3. Sujeito ativo............................................................................................. 216 1.3.6.4. Sujeito passivo......................................................................................... 217 1.3.6.5. Consumação............................................................................................ 218 1.3.6.6. Tentativa.................................................................................................. 218 1.3.6.7. Elemento subjetivo.................................................................................. 219 1.3.6.8. Distinção.................................................................................................. 219 1.3.6.9. Classificação doutrinária......................................................................... 219 1.3.6.10. Causas de aumento de pena..................................................................... 219 1.3.6.11. Ação penal............................................................................................... 220 1.3.7. Maus-tratos............................................................................................................. 220 1.3.7.1. Objetividade jurídica............................................................................... 220 1.3.7.2. Elemento objetivo................................................................................... 220 1.3.7.3. Sujeitos do delito..................................................................................... 222 1.3.7.4. Consumação............................................................................................ 223 1.3.7.5. Tentativa.................................................................................................. 223 1.3.7.6. Elemento subjetivo.................................................................................. 223 1.3.7.7. Distinção.................................................................................................. 223 1.3.7.8. Classificação doutrinária......................................................................... 224 1.3.7.9. Figuras qualificadas................................................................................. 224 1.3.7.10. Causas de aumento de pena..................................................................... 225 1.3.7.11. Ação penal............................................................................................... 225 Capítulo IV 1.4. Da rixa............................................................................................................................... 226 1.4.1. Rixa........................................................................................................................ 226 1.4.1.1. Objetividade jurídica............................................................................... 227 1.4.1.2. Tipo objetivo........................................................................................... 227 1.4.1.3. Sujeitos do delito..................................................................................... 228 1.4.1.4. Consumação............................................................................................ 228 1.4.1.5. Tentativa.................................................................................................. 229 1.4.1.6. Elemento subjetivo.................................................................................. 229 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 15 11/4/2011 17:16:19
  • 16. 16 Direito Penal Esquematizado — Parte Especial Victor Eduardo Rios Gonçalves 1.4.1.7. Classificação doutrinária......................................................................... 229 1.4.1.8. Rixa qualificada....................................................................................... 229 1.4.1.9. Ação penal............................................................................................... 231 1.4.2. Quadros comparativos............................................................................................ 231 1.4.3. Questões................................................................................................................. 231 Capítulo V 1.5. Dos crimes contra a honra................................................................................................. 233 1.5.1. Calúnia.................................................................................................................... 234 1.5.1.1. Objetividade jurídica............................................................................... 234 1.5.1.2. Tipo objetivo........................................................................................... 234 1.5.1.3. Elemento subjetivo.................................................................................. 235 1.5.1.4. Meios de execução.................................................................................. 236 1.5.1.5. Formas de calúnia.................................................................................... 237 1.5.1.6. Consumação............................................................................................ 237 1.5.1.7. Tentativa.................................................................................................. 238 1.5.1.8. Sujeito ativo............................................................................................. 238 1.5.1.9. Sujeito passivo......................................................................................... 238 1.5.1.10. Subtipo da calúnia................................................................................... 239 1.5.1.11. Exceção da verdade................................................................................. 239 1.5.1.12. Classificação doutrinária......................................................................... 243 1.5.2. Difamação.............................................................................................................. 243 1.5.2.1. Objetividade jurídica............................................................................... 243 1.5.2.2. Tipo objetivo........................................................................................... 243 1.5.2.3. Exceção da verdade................................................................................. 244 1.5.2.4. Diferenças entre calúnia e difamação...................................................... 244 1.5.2.5. Elemento subjetivo.................................................................................. 245 1.5.2.6. Meios de execução.................................................................................. 245 1.5.2.7. Sujeito ativo............................................................................................. 245 1.5.2.8. Sujeito passivo......................................................................................... 246 1.5.2.9. Consumação............................................................................................ 248 1.5.2.10. Tentativa.................................................................................................. 248 1.5.2.11. Classificação doutrinária......................................................................... 248 1.5.3. Injúria..................................................................................................................... 248 1.5.3.1. Objetividade jurídica............................................................................... 248 1.5.3.2. Tipo objetivo........................................................................................... 248 1.5.3.3. Elemento subjetivo.................................................................................. 249 1.5.3.4. Consumação............................................................................................ 249 1.5.3.5. Tentativa.................................................................................................. 249 1.5.3.6. Meios de execução.................................................................................. 250 1.5.3.7. Formas de ofender................................................................................... 250 1.5.3.8. Sujeito ativo............................................................................................. 250 1.5.3.9. Sujeito passivo......................................................................................... 250 1.5.3.10. Exceção da verdade................................................................................. 251 1.5.3.11. Classificação doutrinária......................................................................... 252 1.5.3.12. Concurso de crimes................................................................................. 252 1.5.3.13. Perdão judicial......................................................................................... 252 1.5.3.14. Diferenças entre injúria e calúnia/difamação.......................................... 253 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 16 11/4/2011 17:16:20
  • 17. 17Sumário 1.5.3.15. Injúria real............................................................................................... 253 1.5.3.16. Injúria racial ou preconceituosa.............................................................. 254 1.5.4. Disposições comuns............................................................................................... 255 1.5.4.1. Causas de aumento de pena..................................................................... 255 1.5.4.2. Excludentes de ilicitude.......................................................................... 257 1.5.4.3. Retratação................................................................................................ 259 1.5.4.4. Pedido de explicações em juízo.............................................................. 260 1.5.4.5. Ação penal............................................................................................... 261 1.5.5. Questões................................................................................................................. 262 Capítulo VI 1.6. Dos crimes contra a liberdade individual.......................................................................... 265 SEÇÃO I ......................................................................................................................................... 266 1.6.1. Dos crimes contra a liberdade pessoal.................................................................... 266 1.6.1.1. Constrangimento ilegal........................................................................... 266 1.6.1.1.1. Objetividade jurídica......................................................................... 266 1.6.1.1.2. Tipo objetivo e meios de execução................................................... 266 1.6.1.1.3. Sujeito ativo...................................................................................... 268 1.6.1.1.4. Sujeito passivo.................................................................................. 268 1.6.1.1.5. Caráter subsidiário e distinção.......................................................... 269 1.6.1.1.6. Elemento subjetivo............................................................................ 271 1.6.1.1.7. Consumação...................................................................................... 271 1.6.1.1.8. Tentativa............................................................................................ 272 1.6.1.1.9. Classificação doutrinária................................................................... 272 1.6.1.1.10. Causas de aumento de pena.............................................................. 272 1.6.1.1.11. Autonomia do crime de lesões corporais.......................................... 273 1.6.1.1.12. Excludentes de tipicidade.................................................................. 274 1.6.1.1.13. Ação penal......................................................................................... 274 1.6.1.2. Ameaça.................................................................................................... 275 1.6.1.2.1. Objetividade jurídica......................................................................... 275 1.6.1.2.2. Tipo objetivo..................................................................................... 275 1.6.1.2.3. Sujeito ativo...................................................................................... 277 1.6.1.2.4. Sujeito passivo.................................................................................. 277 1.6.1.2.5. Elemento subjetivo............................................................................ 278 1.6.1.2.6. Consumação...................................................................................... 279 1.6.1.2.7. Tentativa............................................................................................ 279 1.6.1.2.8. Classificação doutrinária................................................................... 280 1.6.1.2.9. Ação penal......................................................................................... 280 1.6.1.3. Sequestro ou cárcere privado.................................................................. 280 1.6.1.3.1. Objetividade jurídica......................................................................... 281 1.6.1.3.2. Tipo objetivo..................................................................................... 281 1.6.1.3.3. Elemento subjetivo............................................................................ 281 1.6.1.3.4. Sujeito ativo...................................................................................... 282 1.6.1.3.5. Sujeito passivo.................................................................................. 282 1.6.1.3.6. Consumação...................................................................................... 282 1.6.1.3.7. Tentativa............................................................................................ 282 1.6.1.3.8. Classificação doutrinária................................................................... 283 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 17 11/4/2011 17:16:20
  • 18. 18 Direito Penal Esquematizado — Parte Especial Victor Eduardo Rios Gonçalves 1.6.1.3.9. Ação penal......................................................................................... 283 1.6.1.3.10. Figuras qualificadas........................................................................... 283 1.6.1.4. Redução a condição análoga à de escravo............................................... 285 1.6.1.4.1. Objetividade jurídica......................................................................... 285 1.6.1.4.2. Tipo objetivo..................................................................................... 285 1.6.1.4.3. Sujeito ativo...................................................................................... 286 1.6.1.4.4. Sujeito passivo.................................................................................. 286 1.6.1.4.5. Elemento subjetivo............................................................................ 286 1.6.1.4.6. Consumação...................................................................................... 286 1.6.1.4.7. Tentativa............................................................................................ 287 1.6.1.4.8. Classificação doutrinária................................................................... 287 1.6.1.4.9. Ação penal......................................................................................... 287 SEÇÃO II ........................................................................................................................................ 287 1.6.2. Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio.................................................. 287 1.6.2.1. Violação de domicílio............................................................................. 287 1.6.2.1.1. Objetividade jurídica......................................................................... 287 1.6.2.1.2. Tipo objetivo..................................................................................... 287 1.6.2.1.3. Sujeito ativo...................................................................................... 290 1.6.2.1.4. Sujeito passivo.................................................................................. 290 1.6.2.1.5. Elemento subjetivo............................................................................ 290 1.6.2.1.6. Consumação...................................................................................... 291 1.6.2.1.7. Tentativa............................................................................................ 291 1.6.2.1.8. Figuras qualificadas........................................................................... 291 1.6.2.1.9. Causas de aumento de pena.............................................................. 292 1.6.2.1.10. Excludentes de ilicitude.................................................................... 293 1.6.2.1.11. Classificação doutrinária................................................................... 294 SEÇÃO III ...................................................................................................................................... 294 1.6.3. Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência....................................... 294 1.6.3.1. Violação de correspondência................................................................... 294 1.6.3.1.1. Objetividade jurídica......................................................................... 294 1.6.3.1.2. Tipo objetivo..................................................................................... 294 1.6.3.1.3. Sujeito ativo...................................................................................... 296 1.6.3.1.4. Sujeito passivo.................................................................................. 296 1.6.3.1.5. Elemento subjetivo............................................................................ 296 1.6.3.1.6. Consumação ..................................................................................... 296 1.6.3.1.7. Tentativa............................................................................................ 296 1.6.3.1.8. Causa de aumento de pena................................................................ 296 1.6.3.1.9. Classificação doutrinária................................................................... 296 1.6.3.1.10. Ação penal......................................................................................... 297 1.6.3.2. Sonegação ou destruição de correspondência......................................... 297 1.6.3.2.1. Objetividade jurídica......................................................................... 297 1.6.3.2.2. Tipo objetivo..................................................................................... 297 1.6.3.2.3. Sujeito ativo...................................................................................... 297 1.6.3.2.4. Sujeito passivo.................................................................................. 297 1.6.3.2.5. Elemento subjetivo............................................................................ 297 1.6.3.2.6. Consumação ..................................................................................... 298 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 18 11/4/2011 17:16:20
  • 19. 19Sumário 1.6.3.2.7. Tentativa ........................................................................................... 298 1.6.3.2.8. Causa de aumento de pena................................................................ 298 1.6.3.2.9. Classificação doutrinária................................................................... 298 1.6.3.2.10. Ação penal......................................................................................... 298 1.6.3.3. Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica.......... 298 1.6.3.3.1. Objetividade jurídica......................................................................... 298 1.6.3.3.2. Sujeito ativo...................................................................................... 298 1.6.3.3.3. Sujeito passivo.................................................................................. 298 1.6.3.3.4. Tipo objetivo..................................................................................... 299 1.6.3.3.5. Consumação...................................................................................... 299 1.6.3.3.6. Tentativa............................................................................................ 299 1.6.3.3.7. Ação penal e pena............................................................................. 299 1.6.3.4. Impedimento de comunicação ou conversação....................................... 299 1.6.3.5. Correspondência comercial..................................................................... 300 1.6.3.5.1. Objetividade jurídica......................................................................... 300 1.6.3.5.2. Tipo objetivo..................................................................................... 300 1.6.3.5.3. Sujeito ativo...................................................................................... 301 1.6.3.5.4. Sujeito passivo.................................................................................. 301 1.6.3.5.5. Elemento subjetivo............................................................................ 301 1.6.3.5.6. Consumação...................................................................................... 301 1.6.3.5.7. Tentativa............................................................................................ 301 1.6.3.5.8. Classificação doutrinária................................................................... 301 1.6.3.5.9. Ação penal......................................................................................... 301 SEÇÃO IV ...................................................................................................................................... 301 1.6.4. Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos.................................................. 301 1.6.4.1. Divulgação de segredo............................................................................ 301 1.6.4.1.1. Objetividade jurídica......................................................................... 302 1.6.4.1.2. Tipo objetivo..................................................................................... 302 1.6.4.1.3. Sujeito ativo...................................................................................... 302 1.6.4.1.4. Sujeito passivo.................................................................................. 302 1.6.4.1.5. Consumação...................................................................................... 303 1.6.4.1.6. Tentativa ........................................................................................... 303 1.6.4.1.7. Elemento subjetivo ........................................................................... 303 1.6.4.1.8. Classificação doutrinária................................................................... 303 1.6.4.1.9. Forma qualificada.............................................................................. 303 1.6.4.1.10. Ação penal......................................................................................... 303 1.6.4.2. Violação de segredo profissional............................................................. 304 1.6.4.2.1. Objetividade jurídica......................................................................... 304 1.6.4.2.2. Tipo objetivo..................................................................................... 304 1.6.4.2.3. Sujeito ativo...................................................................................... 304 1.6.4.2.4. Sujeito passivo.................................................................................. 305 1.6.4.2.5. Consumação...................................................................................... 305 1.6.4.2.6. Tentativa............................................................................................ 305 1.6.4.2.7. Elemento subjetivo............................................................................ 305 1.6.4.2.8. Classificação doutrinária................................................................... 305 1.6.4.2.9. Ação penal......................................................................................... 305 1.6.5. Questões................................................................................................................. 306 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 19 11/4/2011 17:16:20
  • 20. 20 Direito Penal Esquematizado — Parte Especial Victor Eduardo Rios Gonçalves TÍTULO II 2. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO........................................................................... 307 Capítulo I 2.1. Do furto.............................................................................................................................. 309 2.1.1. Furto simples.......................................................................................................... 309 2.1.1.1. Objetividade jurídica............................................................................... 309 2.1.1.2. Tipo objetivo........................................................................................... 309 2.1.1.3. Subtração................................................................................................. 309 2.1.1.4. Coisa móvel............................................................................................. 311 2.1.1.5. Coisa alheia............................................................................................. 314 2.1.1.6. Fim de assenhoreamento definitivo (elemento subjetivo)....................... 317 2.1.1.7. Sujeito ativo............................................................................................. 319 2.1.1.8. Sujeito passivo......................................................................................... 320 2.1.1.9. Consumação............................................................................................ 320 2.1.1.10. Tentativa.................................................................................................. 322 2.1.1.11. Absorção.................................................................................................. 325 2.1.1.12. Furto famélico......................................................................................... 326 2.1.1.13. Classificação doutrinária......................................................................... 326 2.1.1.14. Pena e ação penal.................................................................................... 326 2.1.2. Furto noturno.......................................................................................................... 326 2.1.3. Furto privilegiado................................................................................................... 328 2.1.4. Princípio da insignificância.................................................................................... 331 2.1.5. Furto qualificado..................................................................................................... 333 2.1.5.1. Rompimento ou destruição de obstáculo................................................ 333 2.1.5.2. Abuso de confiança................................................................................. 335 2.1.5.3. Emprego de fraude.................................................................................. 337 2.1.5.4. Escalada................................................................................................... 339 2.1.5.5. Destreza................................................................................................... 340 2.1.5.6. Emprego de chave falsa........................................................................... 342 2.1.5.7. Concurso de agentes................................................................................ 343 2.1.5.8. Transporte de veículo para outro estado ou país..................................... 346 2.1.6. Furto de coisa comum............................................................................................ 347 2.1.7. Questões................................................................................................................ 348 Capítulo ii 2.2. Do roubo e da extorsão...................................................................................................... 350 2.2.1. Do roubo................................................................................................................. 350 2.2.1.1. Roubo próprio......................................................................................... 350 2.2.1.1.1. Objetividade jurídica......................................................................... 350 2.2.1.1.2. Tipo objetivo..................................................................................... 350 2.2.1.1.3. Sujeito ativo...................................................................................... 353 2.2.1.1.4. Sujeito passivo.................................................................................. 353 2.2.1.1.5. Concurso de crimes........................................................................... 354 2.2.1.1.6. Consumação...................................................................................... 355 2.2.1.1.7. Tentativa............................................................................................ 355 2.2.1.1.8. Roubo de uso..................................................................................... 355 2.2.1.1.9. Roubo privilegiado............................................................................ 356 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 20 11/4/2011 17:16:20
  • 21. 21Sumário 2.2.1.1.10. Roubo e princípio da insignificância................................................. 356 2.2.1.1.11. Classificação doutrinária................................................................... 356 2.2.1.1.12. Ação penal......................................................................................... 356 2.2.1.2. Roubo impróprio..................................................................................... 357 2.2.1.2.1. Distinção........................................................................................... 357 2.2.1.2.2. Tipo objetivo..................................................................................... 358 2.2.1.2.3. Consumação...................................................................................... 359 2.2.1.2.4. Tentativa ........................................................................................... 359 2.2.1.3. Causas de aumento de pena..................................................................... 361 2.2.1.3.1. Emprego de arma.............................................................................. 361 2.2.1.3.2. Concurso de agentes.......................................................................... 365 2.2.1.3.3. Vítima em serviço de transporte de valores...................................... 365 2.2.1.3.4. Transporte de veículo roubado para outro estado ou país................. 366 2.2.1.3.5. Restrição da liberdade da vítima....................................................... 366 2.2.1.4. Roubo qualificado................................................................................... 367 2.2.1.4.1. Lesão grave....................................................................................... 367 2.2.1.4.2. Morte (latrocínio).............................................................................. 367 2.2.2. Extorsão.................................................................................................................. 374 2.2.2.1. Extorsão simples..................................................................................... 374 2.2.2.1.1. Objetividade jurídica......................................................................... 374 2.2.2.1.2. Tipo objetivo..................................................................................... 374 2.2.2.1.3. Elemento subjetivo e normativo....................................................... 374 2.2.2.1.4. Sujeito ativo...................................................................................... 375 2.2.2.1.5. Sujeito passivo.................................................................................. 375 2.2.2.1.6. Consumação...................................................................................... 375 2.2.2.1.7. Tentativa............................................................................................ 375 2.2.2.1.8. Distinção........................................................................................... 376 2.2.2.1.9. Classificação doutrinária................................................................... 377 2.2.2.1.10. Ação penal......................................................................................... 377 2.2.2.2. Causas de aumento de pena..................................................................... 377 2.2.2.3. Extorsão qualificada pela lesão grave ou morte...................................... 378 2.2.2.4. Extorsão qualificada pela restrição da liberdade (sequestro relâmpago)... 378 2.2.3. Extorsão mediante sequestro.................................................................................. 380 2.2.3.1. Modalidade simples................................................................................. 380 2.2.3.1.1. Objetividade jurídica......................................................................... 380 2.2.3.1.2. Natureza hedionda............................................................................. 380 2.2.3.1.3. Tipo objetivo..................................................................................... 380 2.2.3.1.4. Elemento subjetivo............................................................................ 381 2.2.3.1.5. Sujeito ativo...................................................................................... 381 2.2.3.1.6. Sujeito passivo.................................................................................. 381 2.2.3.1.7. Consumação...................................................................................... 382 2.2.3.1.8. Tentativa............................................................................................ 382 2.2.3.1.9. Competência...................................................................................... 383 2.2.3.1.10. Classificação doutrinária................................................................... 383 2.2.3.1.11. Ação penal......................................................................................... 383 2.2.3.2. Figuras qualificadas................................................................................. 383 2.2.3.3. Qualificadoras decorrentes da lesão grave ou morte............................... 384 2.2.3.4. Delação eficaz......................................................................................... 385 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 21 11/4/2011 17:16:20
  • 22. 22 Direito Penal Esquematizado — Parte Especial Victor Eduardo Rios Gonçalves 2.2.4. Extorsão indireta..................................................................................................... 385 2.2.4.1. Objetividade jurídica............................................................................... 386 2.2.4.2. Tipo objetivo........................................................................................... 386 2.2.4.3. Sujeito ativo............................................................................................. 387 2.2.4.4. Sujeito passivo......................................................................................... 387 2.2.4.5. Consumação e tentativa........................................................................... 387 2.2.4.6. Ação penal............................................................................................... 387 2.2.5. Questões................................................................................................................. 388 Capítulo III 2.3. Da usurpação...................................................................................................................... 391 2.3.1. Alteração de limites................................................................................................ 391 2.3.1.1. Objetividade jurídica............................................................................... 391 2.3.1.2. Tipo objetivo........................................................................................... 391 2.3.1.3. Elemento subjetivo.................................................................................. 391 2.3.1.4. Sujeito ativo............................................................................................. 391 2.3.1.5. Sujeito passivo......................................................................................... 392 2.3.1.6. Consumação............................................................................................ 392 2.3.1.7. Tentativa.................................................................................................. 392 2.3.1.8. Ação penal............................................................................................... 392 2.3.2. Usurpação de águas................................................................................................ 392 2.3.2.1. Objetividade jurídica............................................................................... 392 2.3.2.2. Tipo objetivo........................................................................................... 392 2.3.2.3. Sujeito ativo............................................................................................. 392 2.3.2.4. Sujeito passivo......................................................................................... 393 2.3.2.5. Consumação............................................................................................ 393 2.3.2.6. Tentativa.................................................................................................. 393 2.3.2.7. Ação penal............................................................................................... 393 2.3.3. Esbulho possessório............................................................................................... 393 2.3.3.1. Objetividade jurídica............................................................................... 393 2.3.3.2. Tipo objetivo........................................................................................... 393 2.3.3.3. Elemento subjetivo.................................................................................. 394 2.3.3.4. Sujeito ativo............................................................................................. 394 2.3.3.5. Sujeito passivo......................................................................................... 394 2.3.3.6. Consumação............................................................................................ 394 2.3.3.7. Tentativa.................................................................................................. 394 2.3.3.8. Distinção.................................................................................................. 395 2.3.3.9. Concurso.................................................................................................. 395 2.3.3.10. Ação penal............................................................................................... 395 2.3.4. Supressão ou alteração de marca em animais.......................................................... 395 2.3.4.1. Objetividade jurídica............................................................................... 395 2.3.4.2. Tipo objetivo........................................................................................... 396 2.3.4.3. Sujeito ativo............................................................................................. 396 2.3.4.4. Sujeito passivo......................................................................................... 396 2.3.4.5. Consumação............................................................................................ 396 2.3.4.6. Tentativa.................................................................................................. 396 2.3.4.7. Ação penal............................................................................................... 396 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 22 11/4/2011 17:16:20
  • 23. 23Sumário Capítulo IV 2.4. Do dano.............................................................................................................................. 397 2.4.1. Dano simples.......................................................................................................... 397 2.4.1.1. Objetividade jurídica............................................................................... 397 2.4.1.2. Tipo objetivo........................................................................................... 397 2.4.1.3. Elemento subjetivo.................................................................................. 398 2.4.1.4. Sujeito ativo............................................................................................. 399 2.4.1.5. Sujeito passivo......................................................................................... 399 2.4.1.6. Consumação............................................................................................ 399 2.4.1.7. Tentativa.................................................................................................. 400 2.4.1.8. Princípio da insignificância..................................................................... 400 2.4.1.9. Reparação do prejuízo............................................................................. 400 2.4.1.10. Distinção ................................................................................................. 400 2.4.1.11. Classificação doutrinária......................................................................... 400 2.4.1.12. Dano qualificado..................................................................................... 400 2.4.1.12.1. Emprego de violência ou grave ameaça............................................ 401 2.4.1.12.2. Emprego de substância explosiva ou inflamável.............................. 401 2.4.1.12.3. Dano em patrimônio público e outros entes...................................... 402 2.4.1.12.4. Motivo egoístico ou prejuízo considerável à vítima......................... 403 2.4.1.13. Ação penal............................................................................................... 404 2.4.2. Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia.................................. 405 2.4.2.1. Objetividade jurídica............................................................................... 405 2.4.2.2. Tipo objetivo........................................................................................... 405 2.4.2.3. Sujeito ativo............................................................................................. 405 2.4.2.4. Sujeito passivo......................................................................................... 406 2.4.2.5. Elemento subjetivo.................................................................................. 406 2.4.2.6. Consumação............................................................................................ 406 2.4.2.7. Tentativa.................................................................................................. 406 2.4.2.8. Reparação do prejuízo............................................................................. 407 2.4.2.9. Ação penal .............................................................................................. 407 2.4.3. Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico.................................. 407 2.4.4. Alteração de local especialmente protegido .......................................................... 407 Capítulo V 2.5. Da apropriação indébita..................................................................................................... 408 2.5.1. Apropriação indébita.............................................................................................. 408 2.5.1.1. Objetividade jurídica............................................................................... 408 2.5.1.2. Tipo objetivo........................................................................................... 408 2.5.1.3. Sujeito ativo............................................................................................. 411 2.5.1.4. Sujeito passivo......................................................................................... 411 2.5.1.5. Consumação e tentativa........................................................................... 412 2.5.1.6. Elemento subjetivo.................................................................................. 412 2.5.1.7. Objeto material........................................................................................ 412 2.5.1.8. Questões relevantes................................................................................. 412 2.5.1.9. Causas de aumento de pena..................................................................... 414 2.5.1.10. Classificação doutrinária......................................................................... 416 2.5.1.11. Suspensão condicional do processo........................................................ 416 2.5.1.12. Ação penal............................................................................................... 416 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 23 11/4/2011 17:16:21
  • 24. 24 Direito Penal Esquematizado — Parte Especial Victor Eduardo Rios Gonçalves 2.5.2. Apropriação indébita previdenciária...................................................................... 416 2.5.3. Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza............. 418 2.5.3.1. Objetividade jurídica............................................................................... 418 2.5.3.2. Tipo objetivo........................................................................................... 418 2.5.3.2.1. Apropriação de coisa havida por erro............................................... 419 2.5.3.2.1.1. Sujeito ativo, passivo, consumação e tentativa........................... 420 2.5.3.2.2. Apropriação de coisa havida por caso fortuito ou força da natureza... 420 2.5.4. Apropriação de tesouro........................................................................................... 421 2.5.5. Apropriação de coisa achada.................................................................................. 421 2.5.5.1. Ação penal............................................................................................... 423 2.5.6. Apropriação privilegiada........................................................................................ 423 2.5.7. Questões................................................................................................................. 424 Capítulo VI 2.6. Do estelionato e outras fraudes.......................................................................................... 425 2.6.1. Estelionato.............................................................................................................. 425 2.6.1.1. Objetividade jurídica............................................................................... 425 2.6.1.2. Tipo objetivo........................................................................................... 425 2.6.1.3. Consumação............................................................................................ 426 2.6.1.4. Tentativa.................................................................................................. 427 2.6.1.5. Crime impossível..................................................................................... 427 2.6.1.6. Sujeito ativo............................................................................................. 428 2.6.1.7. Sujeito passivo......................................................................................... 428 2.6.1.8. Quadro comparativo................................................................................ 429 2.6.1.9. Distinções................................................................................................ 429 2.6.1.10. Estelionato e falsificação de documento................................................. 430 2.6.1.11. Torpeza bilateral...................................................................................... 431 2.6.1.12. Classificação doutrinária......................................................................... 433 2.6.1.13. Ação penal............................................................................................... 433 2.6.1.14. Forma privilegiada.................................................................................. 433 2.6.2. Figuras assemelhadas............................................................................................... 433 2.6.2.1. Disposição de coisa alheia como própria................................................ 434 2.6.2.2. Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria............................... 435 2.6.2.3. Defraudação do penhor........................................................................... 436 2.6.2.4. Fraude na entrega de coisa...................................................................... 437 2.6.2.5. Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro.................. 437 2.6.2.6. Fraude no pagamento por meio de cheque.............................................. 438 2.6.2.6.1. Tipo objetivo..................................................................................... 438 2.6.2.6.2. Distinção........................................................................................... 441 2.6.2.6.3. Sujeito ativo...................................................................................... 441 2.6.2.6.4. Sujeito passivo.................................................................................. 441 2.6.2.6.5. Consumação...................................................................................... 441 2.6.2.6.6. Tentativa............................................................................................ 442 2.6.2.6.7. Ressarcimento do valor do cheque.................................................... 442 2.6.3. Causas de aumento de pena.................................................................................... 443 2.6.4. Duplicata simulada................................................................................................. 443 2.6.5. Falsidade no livro de registro de duplicatas........................................................... 444 2.6.6. Abuso de incapazes................................................................................................ 445 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 24 11/4/2011 17:16:21
  • 25. 25Sumário 2.6.7. Induzimento à especulação..................................................................................... 446 2.6.8. Fraude no comércio................................................................................................ 447 2.6.9. Outras fraudes......................................................................................................... 448 2.6.10. Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações.............. 449 2.6.11. Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant................................. 451 2.6.12. Fraude à execução.................................................................................................. 452 2.6.13. Questões................................................................................................................. 452 Capítulo VII 2.7. Da receptação..................................................................................................................... 454 2.7.1. Receptação dolosa.................................................................................................. 454 2.7.1.1. Receptação própria.................................................................................. 454 2.7.1.1.1. Objetividade jurídica......................................................................... 455 2.7.1.1.2. Tipo objetivo..................................................................................... 455 2.7.1.1.3. Objeto material.................................................................................. 457 2.7.1.1.4. Sujeito ativo...................................................................................... 458 2.7.1.1.5. Sujeito passivo.................................................................................. 459 2.7.1.1.6. Consumação...................................................................................... 459 2.7.1.1.7. Tentativa............................................................................................ 459 2.7.1.1.8. Elemento subjetivo............................................................................ 460 2.7.1.1.9. Normal penal explicativa.................................................................. 461 2.7.1.2. Receptação imprópria.............................................................................. 462 2.7.1.3. Classificação doutrinária......................................................................... 463 2.7.1.4. Causa de aumento de pena...................................................................... 463 2.7.1.5. Receptação qualificada............................................................................ 464 2.7.1.6. Receptação privilegiada.......................................................................... 466 2.7.2. Receptação culposa................................................................................................ 466 2.7.2.1. Tipo objetivo........................................................................................... 467 2.7.2.2. Perdão judicial......................................................................................... 468 2.7.3. Ação penal.............................................................................................................. 468 2.7.4. Questões................................................................................................................. 469 2.7.5. Classificação dos crimes contra o patrimônio em relação à necessidade de efetiva lesão patrimonial.................................................................................... 470 Capítulo VIII 2.8. Disposições gerais............................................................................................................. 471 2.8.1. Imunidades absolutas............................................................................................. 471 2.8.2. Imunidades relativas............................................................................................... 472 2.8.3. Exceções................................................................................................................. 473 2.8.4. Questões................................................................................................................. 473 TÍTULO III 3. DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL................................................ 475 Capítulo I 3.1. Dos crimes contra a propriedade intelectual...................................................................... 477 3.1.1. Violação de direito autoral..................................................................................... 477 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 25 11/4/2011 17:16:21
  • 26. 26 Direito Penal Esquematizado — Parte Especial Victor Eduardo Rios Gonçalves 3.1.1.1. Objetividade jurídica............................................................................... 478 3.1.1.2. Tipo objetivo........................................................................................... 478 3.1.1.3. Exclusão do crime................................................................................... 480 3.1.1.4. Sujeito ativo............................................................................................. 480 3.1.1.5. Sujeito passivo......................................................................................... 480 3.1.1.6. Consumação............................................................................................ 480 3.1.1.7. Tentativa.................................................................................................. 481 3.1.1.8. Ação penal............................................................................................... 481 TÍTULO IV 4. DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO........................................ 483 4.1. Atentado contra a liberdade de trabalho............................................................................ 483 4.1.1. Objetividade jurídica.............................................................................................. 483 4.1.2. Tipo objetivo.......................................................................................................... 483 4.1.3. Sujeito ativo............................................................................................................ 484 4.1.4. Sujeito passivo........................................................................................................ 484 4.1.5. Consumação........................................................................................................... 484 4.1.6. Tentativa................................................................................................................. 484 4.1.7. Concurso................................................................................................................. 484 4.1.8. Ação penal.............................................................................................................. 484 4.2. Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho ou boicotagem violenta................... 485 4.2.1. Objetividade jurídica e tipo objetivo...................................................................... 485 4.2.2. Sujeito ativo............................................................................................................ 485 4.2.3. Sujeito passivo........................................................................................................ 485 4.2.4. Consumação .......................................................................................................... 485 4.2.5. Tentativa................................................................................................................. 485 4.2.6. Concurso................................................................................................................. 486 4.2.7. Ação penal.............................................................................................................. 486 4.3. Atentado contra a liberdade de locomoção........................................................................ 486 4.3.1. Objetividade jurídica.............................................................................................. 486 4.3.2. Tipo objetivo.......................................................................................................... 486 4.3.3. Sujeito ativo............................................................................................................ 486 4.3.4. Sujeito passivo........................................................................................................ 486 4.3.5. Consumação........................................................................................................... 486 4.3.6. Tentativa................................................................................................................. 487 4.3.7. Concurso................................................................................................................. 487 4.3.8. Ação penal.............................................................................................................. 487 4.4. Paralisação de trabalho seguida de violência ou perturbação da ordem............................ 487 4.4.1. Objetividade jurídica.............................................................................................. 487 4.4.2. Tipo objetivo.......................................................................................................... 487 4.4.3. Sujeito ativo............................................................................................................ 488 4.4.4. Sujeito passivo........................................................................................................ 488 4.4.5. Consumação........................................................................................................... 488 4.4.6. Tentativa................................................................................................................. 488 4.4.7. Concurso................................................................................................................. 488 4.4.8. Ação penal.............................................................................................................. 488 4.5. Paralisação de trabalho de interesse público...................................................................... 488 4.6. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem....................... 489 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 26 11/4/2011 17:16:21
  • 27. 27Sumário 4.6.1. Objetividade jurídica.............................................................................................. 489 4.6.2. Tipo objetivo.......................................................................................................... 489 4.6.3. Elemento subjetivo................................................................................................. 489 4.6.4. Consumação........................................................................................................... 489 4.6.5. Sujeito ativo............................................................................................................ 489 4.6.6. Sujeito passivo........................................................................................................ 490 4.6.7. Ação penal.............................................................................................................. 490 4.7. Frustração de direito assegurado por lei trabalhista........................................................... 490 4.7.1. Objetividade jurídica.............................................................................................. 490 4.7.2. Tipo objetivo.......................................................................................................... 490 4.7.3. Sujeito ativo............................................................................................................ 490 4.7.4. Sujeito passivo........................................................................................................ 491 4.7.5. Consumação........................................................................................................... 491 4.7.6. Tentativa................................................................................................................. 491 4.7.7. Figuras equiparadas................................................................................................ 491 4.7.8. Causas de aumento de pena.................................................................................... 491 4.7.9. Concurso de crimes................................................................................................ 491 4.7.10. Ação penal.............................................................................................................. 491 4.8. Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho........................................................ 492 4.8.1. Objetividade jurídica.............................................................................................. 492 4.8.2. Tipo objetivo.......................................................................................................... 492 4.8.3. Sujeito ativo............................................................................................................ 492 4.8.4. Sujeito passivo........................................................................................................ 492 4.8.5. Consumação........................................................................................................... 493 4.8.6. Tentativa................................................................................................................. 493 4.8.7. Concurso de crimes................................................................................................ 493 4.8.8. Ação penal.............................................................................................................. 493 4.9. Exercício de atividade com infração de decisão administrativa........................................ 493 4.9.1. Objetividade jurídica.............................................................................................. 493 4.9.2. Tipo objetivo.......................................................................................................... 493 4.9.3. Sujeito ativo............................................................................................................ 494 4.9.4. Sujeito passivo........................................................................................................ 494 4.9.5. Consumação........................................................................................................... 494 4.9.6. Tentativa................................................................................................................. 494 4.9.7. Ação penal.............................................................................................................. 494 4.10. Aliciamento para o fim de emigração................................................................................ 494 4.10.1. Objetividade jurídica.............................................................................................. 494 4.10.2. Tipo objetivo.......................................................................................................... 494 4.10.3. Sujeito ativo........................................................................................................... 495 4.10.4. Sujeito passivo....................................................................................................... 495 4.10.5. Consumação........................................................................................................... 495 4.10.6. Tentativa................................................................................................................ 495 4.10.7. Ação penal............................................................................................................. 495 4.11. Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional..................... 495 4.11.1. Objetividade jurídica.............................................................................................. 495 4.11.2. Tipo objetivo.......................................................................................................... 495 4.11.3. Sujeito ativo........................................................................................................... 496 4.11.4. Sujeito passivo....................................................................................................... 496 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 27 11/4/2011 17:16:21
  • 28. 28 Direito Penal Esquematizado — Parte Especial Victor Eduardo Rios Gonçalves 4.11.5. Consumação........................................................................................................... 496 4.11.6. Tentativa................................................................................................................ 496 4.11.7. Causas de aumento de pena................................................................................... 496 4.11.8. Ação penal............................................................................................................. 496 4.11.9. Figuras equiparadas............................................................................................... 496 4.12. Questão.............................................................................................................................. 497 TÍTULO V 5. DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS.......................................................................................................... 499 Capítulo I 5.1. Dos crimes contra o sentimento religioso.......................................................................... 501 5.1.1. Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo....................... 501 5.1.1.1. Ultraje público por motivo religioso....................................................... 501 5.1.1.1.1. Sujeito ativo...................................................................................... 501 5.1.1.1.2. Sujeito passivo.................................................................................. 502 5.1.1.1.3. Consumação ..................................................................................... 502 5.1.1.1.4. Tentativa............................................................................................ 502 5.1.1.2. Impedimento ou perturbação de cerimônia ou culto............................... 502 5.1.1.2.1. Sujeito ativo...................................................................................... 502 5.1.1.2.2. Sujeito passivo.................................................................................. 502 5.1.1.2.3. Consumação ..................................................................................... 502 5.1.1.2.4. Tentativa............................................................................................ 502 5.1.1.3. Vilipêndio público de ato ou objeto de culto religioso........................... 502 5.1.1.3.1. Sujeito ativo...................................................................................... 502 5.1.1.3.2. Sujeito passivo.................................................................................. 503 5.1.1.3.3. Consumação...................................................................................... 503 5.1.1.3.4. Tentativa............................................................................................ 503 5.1.1.4. Causa de aumento de pena e concurso de crimes.................................... 503 5.1.1.5. Ação penal............................................................................................... 503 Capítulo Ii 5.2. Dos crimes contra o respeito aos mortos........................................................................... 504 5.2.1. Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária............................................. 504 5.2.1.1. Objetividade jurídica............................................................................... 504 5.2.1.2. Tipo objetivo........................................................................................... 504 5.2.1.3. Sujeito ativo............................................................................................. 504 5.2.1.4. Sujeito passivo......................................................................................... 504 5.2.1.5. Consumação............................................................................................ 504 5.2.1.6. Tentativa.................................................................................................. 505 5.2.1.7. Elemento subjetivo.................................................................................. 505 5.2.1.8. Causa de aumento de pena e concurso de crimes.................................... 505 5.2.1.9. Ação penal............................................................................................... 505 5.2.2. Violação de sepultura............................................................................................. 505 5.2.2.1. Objetividade jurídica............................................................................... 505 5.2.2.2. Tipo objetivo........................................................................................... 505 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 28 11/4/2011 17:16:21
  • 29. 29Sumário 5.2.2.3. Sujeito ativo............................................................................................. 506 5.2.2.4. Sujeito passivo......................................................................................... 506 5.2.2.5. Consumação............................................................................................ 507 5.2.2.6. Tentativa.................................................................................................. 507 5.2.2.7. Elemento subjetivo.................................................................................. 507 5.2.2.8. Ação penal............................................................................................... 507 5.2.3. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver...................................................... 507 5.2.3.1. Objetividade jurídica............................................................................... 507 5.2.3.2. Tipo objetivo........................................................................................... 507 5.2.3.3. Sujeito ativo............................................................................................. 509 5.2.3.4. Sujeito passivo......................................................................................... 509 5.2.3.5. Consumação............................................................................................ 509 5.2.3.6. Tentativa.................................................................................................. 509 5.2.3.7. Ação penal............................................................................................... 509 5.2.4. Vilipêndio a cadáver............................................................................................... 509 5.2.4.1. Objetividade jurídica............................................................................... 510 5.2.4.2. Tipo objetivo........................................................................................... 510 5.2.4.3. Sujeito ativo............................................................................................. 511 5.2.4.4. Sujeito passivo......................................................................................... 511 5.2.4.5. Consumação............................................................................................ 511 5.2.4.6. Tentativa.................................................................................................. 511 5.2.4.7. Ação penal............................................................................................... 511 5.2.5. Quadros.................................................................................................................. 511 TÍTULO VI 6. DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL............................................................ 513 Capítulo I 6.1. Dos crimes contra a liberdade sexual................................................................................ 515 6.1.1. Estupro.................................................................................................................... 515 6.1.1.1. Objetividade jurídica............................................................................... 515 6.1.1.2. Tipo objetivo........................................................................................... 515 6.1.1.3. Meios de execução.................................................................................. 517 6.1.1.4. Sujeito ativo ............................................................................................ 517 6.1.1.5. Sujeito passivo......................................................................................... 518 6.1.1.6. Consumação............................................................................................ 518 6.1.1.7. Tentativa.................................................................................................. 519 6.1.1.8. Elemento subjetivo.................................................................................. 519 6.1.1.9. Concurso.................................................................................................. 519 6.1.1.10. Classificação doutrinária......................................................................... 521 6.1.1.11. Crime qualificado pela provocação de lesão grave ou em razão da idade da vítima............................................................................................... 521 6.1.1.12. Crime qualificado pela morte.................................................................. 522 6.1.1.13. Natureza hedionda................................................................................... 523 6.1.1.14. Causas de aumento de pena..................................................................... 523 6.1.1.15. Quadro das causas de aumento de pena.................................................. 525 6.1.1.16. Ação penal............................................................................................... 526 6.1.1.17. Segredo de justiça.................................................................................... 528 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 29 11/4/2011 17:16:21
  • 30. 30 Direito Penal Esquematizado — Parte Especial Victor Eduardo Rios Gonçalves 6.1.1.18. Casamento do estuprador com a vítima.................................................. 528 6.1.1.19. Casamento da vítima com terceira pessoa............................................... 528 6.1.1.20. A revogação expressa do art. 214 do Código Penal................................ 529 6.1.2. Violação sexual mediante fraude............................................................................. 529 6.1.2.1. Objetividade jurídica............................................................................... 529 6.1.2.2. Tipo objetivo........................................................................................... 529 6.1.2.3. Sujeito ativo............................................................................................. 531 6.1.2.4. Sujeito passivo......................................................................................... 531 6.1.2.5. Consumação............................................................................................ 532 6.1.2.6. Tentativa ................................................................................................. 532 6.1.2.7. Causas de aumento de pena..................................................................... 532 6.1.2.8. Incidência cumulativa da pena de multa................................................. 532 6.1.2.9. Classificação doutrinária......................................................................... 532 6.1.2.10. Ação penal............................................................................................... 532 6.1.2.11. Segredo de justiça.................................................................................... 533 6.1.3. Assédio sexual........................................................................................................ 533 6.1.3.1. Objetividade jurídica............................................................................... 533 6.1.3.2. Tipo objetivo........................................................................................... 533 6.1.3.3. Sujeito ativo............................................................................................. 534 6.1.3.4. Sujeito passivo......................................................................................... 534 6.1.3.5. Consumação............................................................................................ 534 6.1.3.6. Tentativa.................................................................................................. 535 6.1.3.7. Causas de aumento de pena..................................................................... 535 6.1.3.8. Classificação doutrinária......................................................................... 535 6.1.3.9. Ação penal............................................................................................... 535 Capítulo II 6.2. Dos crimes sexuais contra vulnerável................................................................................ 536 6.2.1. Estupro de vulnerável............................................................................................. 536 6.2.1.1. Objetividade jurídica............................................................................... 536 6.2.1.2. Tipo objetivo........................................................................................... 536 6.2.1.3. Sujeito ativo............................................................................................. 538 6.2.1.4. Sujeito passivo......................................................................................... 538 6.2.1.5. Consumação............................................................................................ 538 6.2.1.6. Tentativa.................................................................................................. 539 6.2.1.7. Formas qualificadas................................................................................. 539 6.2.1.8. Causas de aumento de pena..................................................................... 539 6.2.1.9. Classificação doutrinária......................................................................... 539 6.2.1.10. Ação penal............................................................................................... 539 6.2.1.11. Segredo de justiça.................................................................................... 539 6.2.2. Mediação para satisfazer a lascívia de outrem com pessoa vulnerável menor de 14 anos.................................................................................................... 540 6.2.2.1. Objetividade jurídica............................................................................... 540 6.2.2.2. Tipo objetivo........................................................................................... 540 6.2.2.3. Sujeito ativo............................................................................................. 540 6.2.2.4. Sujeito passivo......................................................................................... 540 6.2.2.5. Consumação............................................................................................ 540 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 30 11/4/2011 17:16:22
  • 31. 31Sumário 6.2.2.6. Tentativa ................................................................................................. 540 6.2.2.7. Ação penal............................................................................................... 540 6.2.2.8. Segredo de justiça.................................................................................... 541 6.2.3. Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente..................... 541 6.2.3.1. Objetividade jurídica............................................................................... 541 6.2.3.2. Tipo objetivo........................................................................................... 541 6.2.3.3. Sujeito ativo............................................................................................. 541 6.2.3.4. Sujeito passivo......................................................................................... 541 6.2.3.5. Consumação............................................................................................ 541 6.2.3.6. Tentativa.................................................................................................. 541 6.2.3.7. Ação penal............................................................................................... 542 6.2.3.8. Segredo de justiça.................................................................................... 542 6.2.4. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual do vulnerável.......................................................................................................... 542 6.2.4.1. Objetividade jurídica............................................................................... 542 6.2.4.2. Tipo objetivo........................................................................................... 542 6.2.4.3. Sujeito ativo............................................................................................. 543 6.2.4.4. Sujeito passivo......................................................................................... 543 6.2.4.5. Consumação............................................................................................ 543 6.2.4.6. Tentativa.................................................................................................. 543 6.2.4.7. Intenção de lucro..................................................................................... 543 6.2.4.8. Figuras equiparadas................................................................................. 544 6.2.4.9. Ação penal............................................................................................... 544 6.2.4.10. Segredo de justiça.................................................................................... 545 6.2.4.11. Crimes sexuais contra vulnerável menor de 14 anos.............................. 545 6.2.5. Dispositivos revogados........................................................................................... 545 Capítulo V 6.3. Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual............................................................................................................... 546 6.3.1. Mediação para satisfazer a lascívia de outrem....................................................... 546 6.3.1.1. Objetividade jurídica............................................................................... 546 6.3.1.2. Tipo objetivo........................................................................................... 546 6.3.1.3. Sujeito ativo............................................................................................. 546 6.3.1.4. Sujeito passivo......................................................................................... 546 6.3.1.5. Consumação............................................................................................ 547 6.3.1.6. Tentativa ................................................................................................. 547 6.3.1.7. Figuras qualificadas................................................................................. 547 6.3.1.8. Intenção de lucro..................................................................................... 547 6.3.1.9. Ação penal............................................................................................... 548 6.3.1.10. Segredo de justiça.................................................................................... 548 6.3.1.11. Modalidades de mediação para satisfazer a lascívia de outrem.............. 548 6.3.2. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual.................... 548 6.3.2.1. Objetividade jurídica............................................................................... 548 6.3.2.2. Tipo objetivo........................................................................................... 549 6.3.2.3. Sujeito ativo............................................................................................. 549 6.3.2.4. Sujeito passivo......................................................................................... 550 6.3.2.5. Consumação............................................................................................ 550 6.3.2.6. Tentativa.................................................................................................. 550 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 31 11/4/2011 17:16:22
  • 32. 32 Direito Penal Esquematizado — Parte Especial Victor Eduardo Rios Gonçalves 6.3.2.7. Figuras qualificadas................................................................................. 550 6.3.2.8. Intenção de lucro..................................................................................... 551 6.3.2.9. Ação penal............................................................................................... 551 6.3.2.10. Segredo de justiça.................................................................................... 551 6.3.3. Casa de prostituição................................................................................................ 551 6.3.3.1. Objetividade jurídica............................................................................... 551 6.3.3.2. Tipo objetivo........................................................................................... 551 6.3.3.3. Sujeito ativo............................................................................................. 552 6.3.3.4. Sujeito passivo......................................................................................... 552 6.3.3.5. Consumação............................................................................................ 553 6.3.3.6. Tentativa.................................................................................................. 553 6.3.3.7. Ação penal............................................................................................... 553 6.3.3.8. Segredo de justiça.................................................................................... 553 6.3.4. Rufianismo.............................................................................................................. 553 6.3.4.1. Objetividade jurídica.............................................................................. 553 6.3.4.2. Tipo objetivo........................................................................................... 553 6.3.4.3. Sujeito ativo............................................................................................. 554 6.3.4.4. Sujeito passivo......................................................................................... 554 6.3.4.5. Consumação............................................................................................ 554 6.3.4.6. Tentativa.................................................................................................. 554 6.3.4.7. Figuras qualificadas................................................................................. 554 6.3.4.8. Ação penal............................................................................................... 554 6.3.4.9. Segredo de justiça.................................................................................... 554 6.3.5. Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual............................. 555 6.3.5.1. Objetividade jurídica............................................................................... 555 6.3.5.2. Tipo objetivo........................................................................................... 555 6.3.5.3. Sujeito ativo............................................................................................. 555 6.3.5.4. Sujeito passivo......................................................................................... 555 6.3.5.5. Consumação............................................................................................ 555 6.3.5.6. Tentativa.................................................................................................. 556 6.3.5.7. Causas de aumento de pena..................................................................... 556 6.3.5.8. Ação penal............................................................................................... 556 6.3.5.9. Segredo de justiça.................................................................................... 556 6.3.6. Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual....................................... 556 6.3.6.1. Objetividade jurídica............................................................................... 556 6.3.6.2. Tipo objetivo........................................................................................... 556 6.3.6.3. Sujeito ativo............................................................................................. 557 6.3.6.4. Sujeito passivo......................................................................................... 557 6.3.6.5. Consumação............................................................................................ 557 6.3.6.6. Tentativa ................................................................................................. 557 6.3.6.7. Causas de aumento ................................................................................. 557 6.3.6.8. Ação penal............................................................................................... 557 6.3.6.9. Segredo de justiça.................................................................................... 557 6.3.7. Quadro complementar.............................................................................................. 558 Capítulo VI 6.4. Do ultraje público ao pudor............................................................................................... 559 6.4.1. Ato obsceno............................................................................................................ 559 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 32 11/4/2011 17:16:22
  • 33. 33Sumário 6.4.1.1. Objetividade jurídica............................................................................... 559 6.4.1.2. Tipo objetivo........................................................................................... 559 6.4.1.3. Sujeito ativo............................................................................................. 560 6.4.1.4. Sujeito passivo ........................................................................................ 560 6.4.1.5. Elemento subjetivo.................................................................................. 560 6.4.1.6. Consumação............................................................................................ 560 6.4.1.7. Tentativa.................................................................................................. 560 6.4.1.8. Ação penal............................................................................................... 561 6.4.2. Escrito ou objeto obsceno....................................................................................... 561 6.4.2.1. Objetividade jurídica............................................................................... 561 6.4.2.2. Tipo objetivo........................................................................................... 561 6.4.2.3. Sujeito ativo............................................................................................. 562 6.4.2.4. Sujeito passivo......................................................................................... 562 6.4.2.5. Consumação............................................................................................ 562 6.4.2.6. Tentativa.................................................................................................. 562 6.4.2.7. Ação penal............................................................................................... 562 6.5. Questões............................................................................................................................. 562 TÍTULO VII 7. DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA................................................................................... 565 Capítulo I 7.1. Dos crimes contra o casamento......................................................................................... 567 7.1.1. Bigamia.................................................................................................................. 567 7.1.1.1. Objetividade jurídica............................................................................... 567 7.1.1.2. Tipo objetivo e sujeito ativo.................................................................... 567 7.1.1.3. Sujeito passivo......................................................................................... 568 7.1.1.4. Consumação............................................................................................ 568 7.1.1.5. Tentativa.................................................................................................. 568 7.1.1.6. Prazo prescricional.................................................................................. 569 7.1.1.7. Ação penal............................................................................................... 569 7.1.2. Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento.................................... 569 7.1.2.1. Objetividade jurídica............................................................................... 569 7.1.2.2. Tipo objetivo........................................................................................... 569 7.1.2.3. Sujeito ativo............................................................................................. 569 7.1.2.4. Sujeito passivo......................................................................................... 570 7.1.2.5. Consumação............................................................................................ 570 7.1.2.6. Tentativa.................................................................................................. 570 7.1.2.7. Prescrição............................................................................................... 570 7.1.2.8. Ação penal............................................................................................... 570 7.1.3. Conhecimento prévio de impedimento................................................................... 570 7.1.3.1. Objetividade jurídica............................................................................... 570 7.1.3.2. Tipo objetivo........................................................................................... 570 7.1.3.3. Elemento subjetivo.................................................................................. 571 7.1.3.4. Sujeito ativo............................................................................................. 571 7.1.3.5. Sujeito passivo......................................................................................... 571 7.1.3.6. Consumação............................................................................................ 571 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 33 11/4/2011 17:16:22
  • 34. 34 Direito Penal Esquematizado — Parte Especial Victor Eduardo Rios Gonçalves 7.1.3.7. Tentativa.................................................................................................. 571 7.1.3.8. Ação penal............................................................................................... 571 7.1.4. Simulação de autoridade para celebração de casamento........................................ 571 7.1.4.1. Objetividade jurídica............................................................................... 571 7.1.4.2. Tipo objetivo........................................................................................... 572 7.1.4.3. Sujeito ativo............................................................................................. 572 7.1.4.4. Sujeito passivo......................................................................................... 572 7.1.4.5. Consumação............................................................................................ 572 7.1.4.6. Tentativa.................................................................................................. 572 7.1.4.7. Ação penal............................................................................................... 572 7.1.5. Simulação de casamento......................................................................................... 572 7.1.5.1. Objetividade jurídica............................................................................... 573 7.1.5.2. Tipo objetivo........................................................................................... 573 7.1.5.3. Sujeito ativo............................................................................................. 573 7.1.5.4. Sujeito passivo......................................................................................... 573 7.1.5.5. Consumação............................................................................................ 573 7.1.5.6. Tentativa.................................................................................................. 573 7.1.5.7. Ação penal............................................................................................... 573 7.1.6. Adultério................................................................................................................. 574 Capítulo II 7.2. Dos crimes contra o estado de filiação............................................................................... 575 7.2.1. Registro de nascimento inexistente........................................................................ 575 7.2.1.1. Objetividade jurídica............................................................................... 575 7.2.1.2. Tipo objetivo........................................................................................... 575 7.2.1.3. Sujeito ativo............................................................................................. 575 7.2.1.4. Sujeito passivo......................................................................................... 575 7.2.1.5. Consumação............................................................................................ 575 7.2.1.6. Tentativa.................................................................................................. 576 7.2.1.7. Prescrição................................................................................................ 576 7.2.1.8. Ação penal............................................................................................... 576 7.2.2. Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido.................................................................................................... 576 7.2.2.1. Objetividade jurídica............................................................................... 576 7.2.2.2. Tipo objetivo........................................................................................... 576 7.2.2.2.1. Dar parto alheio como próprio ......................................................... 576 7.2.2.2.2. Registrar como seu o filho de outrem .............................................. 576 7.2.2.2.3. Ocultar recém-nascido, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil .................................................................................................. 577 7.2.2.2.4. Substituir recém-nascido, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil................................................................................................... 577 7.2.2.3. Figura privilegiada e perdão judicial....................................................... 577 7.2.2.4. Prescrição................................................................................................ 578 7.2.3. Sonegação de estado de filiação............................................................................. 578 7.2.3.1. Objetividade jurídica............................................................................... 578 7.2.3.2. Tipo objetivo........................................................................................... 578 7.2.3.3. Sujeito ativo............................................................................................. 578 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 34 11/4/2011 17:16:22
  • 35. 35Sumário 7.2.3.4. Sujeito passivo......................................................................................... 578 7.2.3.5. Consumação............................................................................................ 578 7.2.3.6. Tentativa.................................................................................................. 578 7.2.3.7. Ação penal .............................................................................................. 578 Capítulo III 7.3. Dos crimes contra a assistência familiar............................................................................ 579 7.3.1. Abandono material................................................................................................. 579 7.3.1.1. Objetividade jurídica............................................................................... 579 7.3.1.2. Tipo objetivo........................................................................................... 579 7.3.1.3. Sujeito ativo............................................................................................. 580 7.3.1.4. Sujeito passivo......................................................................................... 580 7.3.1.5. Consumação............................................................................................ 580 7.3.1.6. Tentativa.................................................................................................. 580 7.3.2. Entrega de filho menor a pessoa inidônea.............................................................. 581 7.3.2.1. Objetividade jurídica............................................................................... 581 7.3.2.2. Tipo objetivo........................................................................................... 581 7.3.2.3. Sujeito ativo............................................................................................. 581 7.3.2.4. Sujeito passivo......................................................................................... 581 7.3.2.5. Consumação............................................................................................ 581 7.3.2.6. Tentativa.................................................................................................. 581 7.3.2.7. Figuras qualificadas................................................................................. 582 7.3.2.8. Ação penal............................................................................................... 582 7.3.3. Abandono intelectual.............................................................................................. 582 7.3.3.1. Objetividade jurídica............................................................................... 582 7.3.3.2. Tipo objetivo........................................................................................... 582 7.3.3.3. Sujeito ativo............................................................................................. 583 7.3.3.4. Sujeito passivo......................................................................................... 583 7.3.3.5. Consumação............................................................................................ 583 7.3.3.6. Tentativa.................................................................................................. 583 7.3.3.7. Ação penal............................................................................................... 583 7.3.4. Abandono moral..................................................................................................... 584 7.3.4.1. Objetividade jurídica............................................................................... 584 7.3.4.2. Tipo objetivo........................................................................................... 584 7.3.4.3. Sujeito ativo............................................................................................. 585 7.3.4.4. Sujeito passivo......................................................................................... 585 7.3.4.5. Consumação............................................................................................ 585 7.3.4.6. Tentativa.................................................................................................. 585 7.3.4.7. Ação penal............................................................................................... 585 Capítulo IV 7.4. Dos crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela......................................................... 586 7.4.1. Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes........................ 586 7.4.1.1. Objetividade jurídica............................................................................... 586 7.4.1.2. Tipo objetivo........................................................................................... 586 7.4.1.2.1. Induzimento a fuga de menor ou interdito........................................ 586 7.4.1.2.2. Entrega não autorizada de menor ou interdito a terceiro.................. 586 7.4.1.2.3. Sonegação de incapaz....................................................................... 587 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 35 11/4/2011 17:16:22
  • 36. 36 Direito Penal Esquematizado — Parte Especial Victor Eduardo Rios Gonçalves 7.4.1.3. Sujeito ativo............................................................................................. 587 7.4.1.4. Sujeito passivo......................................................................................... 587 7.4.1.5. Ação penal............................................................................................... 587 7.4.2. Subtração de incapazes............................................................................................ 587 7.4.2.1. Objetividade jurídica............................................................................... 587 7.4.2.2. Tipo objetivo........................................................................................... 588 7.4.2.3. Sujeito ativo............................................................................................. 588 7.4.2.4. Sujeito passivo......................................................................................... 588 7.4.2.5. Consumação............................................................................................ 588 7.4.2.6. Tentativa.................................................................................................. 588 7.4.2.7. Perdão judicial......................................................................................... 588 7.4.2.8. Ação penal............................................................................................... 588 TÍTULO VIII 8. DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA.................................................. 589 Capítulo I 8.1. Dos crimes de perigo comum............................................................................................ 591 8.1.1. Incêndio.................................................................................................................. 591 8.1.1.1. Objetividade jurídica............................................................................... 591 8.1.1.2. Tipo objetivo........................................................................................... 591 8.1.1.3. Sujeito ativo............................................................................................. 592 8.1.1.4. Sujeito passivo......................................................................................... 592 8.1.1.5. Consumação............................................................................................ 592 8.1.1.6. Tentativa.................................................................................................. 592 8.1.1.7. Distinção.................................................................................................. 592 8.1.1.8. Causas de aumento de pena..................................................................... 593 8.1.1.9. Causas de aumento de pena decorrentes do resultado............................. 594 8.1.1.10. Ação penal............................................................................................... 594 8.1.1.11. Incêndio culposo..................................................................................... 594 8.1.1.12. Causas de aumento de pena.................................................................... 595 8.1.1.13. Ação penal............................................................................................... 595 8.1.2. Explosão................................................................................................................. 595 8.1.2.1. Objetividade jurídica............................................................................... 595 8.1.2.2. Tipo objetivo........................................................................................... 595 8.1.2.3. Sujeito ativo............................................................................................. 596 8.1.2.4. Sujeito passivo......................................................................................... 596 8.1.2.5. Consumação............................................................................................ 596 8.1.2.6. Tentativa.................................................................................................. 596 8.1.2.7. Distinção.................................................................................................. 596 8.1.2.8. Causas de aumento de pena..................................................................... 597 8.1.2.9. Causas de aumento de pena decorrentes do resultado............................. 598 8.1.2.10. Ação penal............................................................................................... 598 8.1.2.11. Modalidade culposa................................................................................. 598 8.1.2.12. Causas de aumento de pena..................................................................... 599 8.1.2.13. Ação penal............................................................................................... 599 8.1.3. Uso de gás tóxico ou asfixiante.............................................................................. 599 8.1.3.1. Objetividade jurídica............................................................................... 599 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 36 11/4/2011 17:16:22
  • 37. 37Sumário 8.1.3.2. Tipo objetivo........................................................................................... 599 8.1.3.3. Sujeito ativo............................................................................................. 600 8.1.3.4. Sujeito passivo......................................................................................... 600 8.1.3.5. Consumação............................................................................................ 600 8.1.3.6. Tentativa.................................................................................................. 600 8.1.3.7. Causas de aumento de pena decorrentes do resultado............................. 600 8.1.3.8. Ação penal............................................................................................... 600 8.1.3.9. Modalidade culposa................................................................................. 601 8.1.3.10. Causas de aumento de pena..................................................................... 601 8.1.3.11. Ação penal............................................................................................... 601 8.1.4. Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivo, gás tóxico ou asfixiante............................................................................................................ 601 8.1.4.1. Objetividade jurídica............................................................................... 601 8.1.4.2. Tipo objetivo........................................................................................... 601 8.1.4.3. Sujeito ativo............................................................................................. 602 8.1.4.4. Sujeito passivo ........................................................................................ 602 8.1.4.5. Consumação............................................................................................ 602 8.1.4.6. Tentativa.................................................................................................. 602 8.1.4.7. Ação penal............................................................................................... 602 8.1.5. Inundação............................................................................................................... 602 8.1.5.1. Objetividade jurídica............................................................................... 603 8.1.5.2. Tipo objetivo........................................................................................... 603 8.1.5.3. Sujeito ativo............................................................................................. 603 8.1.5.4. Sujeito passivo......................................................................................... 603 8.1.5.5. Consumação............................................................................................ 603 8.1.5.6. Tentativa.................................................................................................. 603 8.1.5.7. Distinção.................................................................................................. 603 8.1.5.8. Causas de aumento de pena decorrentes do resultado............................. 603 8.1.5.9. Ação penal............................................................................................... 604 8.1.6. Perigo de inundação............................................................................................... 604 8.1.6.1. Objetividade jurídica............................................................................... 604 8.1.6.2. Tipo objetivo........................................................................................... 604 8.1.6.3. Sujeito ativo............................................................................................. 605 8.1.6.4. Sujeito passivo......................................................................................... 605 8.1.6.5. Consumação............................................................................................ 605 8.1.6.6. Tentativa.................................................................................................. 605 8.1.6.7. Ação penal............................................................................................... 605 8.1.7. Desabamento ou desmoronamento......................................................................... 605 8.1.7.1. Objetividade jurídica............................................................................... 605 8.1.7.2. Tipo objetivo........................................................................................... 605 8.1.7.3. Sujeito ativo............................................................................................. 606 8.1.7.4. Sujeito passivo........................................................................................ 606 8.1.7.5. Consumação............................................................................................ 606 8.1.7.6. Tentativa.................................................................................................. 606 8.1.7.7. Causas de aumento de pena decorrentes do resultado............................. 606 8.1.7.8. Ação penal............................................................................................... 607 8.1.7.9. Modalidade culposa................................................................................. 607 8.1.7.10. Causas de aumento de pena..................................................................... 607 8.1.7.11. Ação penal............................................................................................... 608 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 37 11/4/2011 17:16:23
  • 38. 38 Direito Penal Esquematizado — Parte Especial Victor Eduardo Rios Gonçalves 8.1.8. Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento........................... 608 8.1.8.1. Objetividade jurídica............................................................................... 608 8.1.8.2. Tipo objetivo........................................................................................... 608 8.1.8.3. Sujeito ativo............................................................................................. 608 8.1.8.4. Sujeito passivo......................................................................................... 609 8.1.8.5. Consumação............................................................................................ 609 8.1.8.6. Tentativa.................................................................................................. 609 8.1.8.7. Causas de aumento de pena decorrentes do resultado............................. 609 8.1.8.8. Ação penal............................................................................................... 609 8.1.9. Difusão de doença ou praga................................................................................... 609 8.1.10. Quadro comparativo dos crimes do Capítulo (perigo concreto ou ­abstrato).......... 610 Capítulo II 8.2. Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos.............................................................................................................................. 611 8.2.1. Perigo de desastre ferroviário................................................................................. 611 8.2.1.1. Objetividade jurídica............................................................................... 611 8.2.1.2. Tipo objetivo........................................................................................... 611 8.2.1.3. Sujeito ativo............................................................................................. 612 8.2.1.4. Sujeito passivo......................................................................................... 612 8.2.1.5. Consumação............................................................................................ 612 8.2.1.6. Tentativa ................................................................................................. 612 8.2.1.7. Ação penal............................................................................................... 612 8.2.1.8. Desastre ferroviário................................................................................. 613 8.2.1.9. Desastre ferroviário culposo.................................................................... 613 8.2.1.10. Ação penal............................................................................................... 613 8.2.2. Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo.................... 613 8.2.2.1. Objetividade jurídica............................................................................... 614 8.2.2.2. Tipo objetivo........................................................................................... 614 8.2.2.2.1. Expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia............. 614 8.2.2.2.2. Praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea................................................................................. 614 8.2.2.3. Sujeito ativo............................................................................................. 614 8.2.2.4. Sujeito passivo......................................................................................... 614 8.2.2.5. Consumação............................................................................................ 614 8.2.2.6. Tentativa.................................................................................................. 615 8.2.2.7. Ação penal............................................................................................... 615 8.2.2.8. Sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo................................... 615 8.2.2.9. Prática do crime com intenção de lucro.................................................. 615 8.2.2.10. Modalidade culposa................................................................................. 616 8.2.2.11. Ação penal............................................................................................... 616 8.2.3. Atentado contra a segurança de outro meio de transporte...................................... 616 8.2.3.1. Objetividade jurídica............................................................................... 616 8.2.3.2. Tipo objetivo........................................................................................... 616 8.2.3.3. Sujeito ativo............................................................................................. 616 8.2.3.4. Sujeito passivo......................................................................................... 617 8.2.3.5. Consumação............................................................................................ 617 8.2.3.6. Tentativa.................................................................................................. 617 8.2.3.7. Figura qualificada e causa de aumento de pena...................................... 617 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 38 11/4/2011 17:16:23
  • 39. 39Sumário 8.2.3.8. Ação penal............................................................................................... 617 8.2.3.9. Modalidade culposa................................................................................. 617 8.2.3.10. Ação penal............................................................................................... 617 8.2.4. Arremesso de projétil............................................................................................. 617 8.2.4.1. Objetividade jurídica............................................................................... 618 8.2.4.2. Tipo objetivo........................................................................................... 618 8.2.4.3. Sujeito ativo............................................................................................. 618 8.2.4.4. Sujeito passivo......................................................................................... 618 8.2.4.5. Consumação............................................................................................ 618 8.2.4.6. Tentativa.................................................................................................. 618 8.2.4.7. Causas de aumento de pena..................................................................... 618 8.2.4.8. Distinção.................................................................................................. 618 8.2.4.9. Ação penal............................................................................................... 619 8.2.5. Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública................................. 619 8.2.5.1. Objetividade jurídica............................................................................... 619 8.2.5.2. Tipo objetivo........................................................................................... 619 8.2.5.3. Sujeito ativo............................................................................................. 620 8.2.5.4. Sujeito passivo......................................................................................... 620 8.2.5.5. Consumação............................................................................................ 620 8.2.5.6. Tentativa.................................................................................................. 620 8.2.5.7. Causa de aumento de pena..................................................................... 620 8.2.5.8. Ação penal............................................................................................... 620 8.2.6. Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou telefônico............................ 620 8.2.6.1. Objetividade jurídica............................................................................... 621 8.2.6.2. Tipo objetivo........................................................................................... 621 8.2.6.3. Sujeito ativo............................................................................................. 621 8.2.6.4. Sujeito passivo......................................................................................... 621 8.2.6.5. Consumação............................................................................................ 621 8.2.6.6. Tentativa.................................................................................................. 621 8.2.6.7. Causa de aumento de pena...................................................................... 621 8.2.6.8. Ação penal............................................................................................... 622 8.2.7. Quadro comparativo entre os crimes do Capítulo (perigo concreto ou abstrato)... 622 Capítulo III 8.3. Dos crimes contra a saúde pública..................................................................................... 623 8.3.1. Epidemia................................................................................................................. 623 8.3.1.1. Objetividade jurídica............................................................................... 623 8.3.1.2. Tipo objetivo........................................................................................... 623 8.3.1.3. Sujeito ativo............................................................................................. 623 8.3.1.4. Sujeito passivo......................................................................................... 623 8.3.1.5. Consumação............................................................................................ 624 8.3.1.6. Tentativa.................................................................................................. 624 8.3.1.7. Causa de aumento de pena...................................................................... 624 8.3.1.8. Modalidade culposa................................................................................. 624 8.3.1.9. Ação penal............................................................................................... 624 8.3.2. Infração de medida sanitária preventiva................................................................. 624 8.3.2.1. Objetividade jurídica............................................................................... 624 8.3.2.2. Tipo objetivo........................................................................................... 624 8.3.2.3. Sujeito ativo............................................................................................. 625 01 - Direito Penal Esquematizado - 001 - 058.indd 39 11/4/2011 17:16:23
  • 40. 40 Direito Penal Esquematizado — Parte Especial Victor Eduardo Rios Gonçalves 8.3.2.4. Sujeito passivo...........................