Os Resíduos dos Serviços de Saúde
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Os Resíduos dos Serviços de Saúde Document Transcript

  • 1. CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE PÓS-GRADUAÇÃO MBA EM GESTÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS WAGNER DE SOUZA RODRIGUES Os resíduos dos serviços de saúde
  • 2. Niterói 2008 CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE PÓS-GRADUAÇÃO MBA EM GESTÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS WAGNER DE SOUZA RODRIGUES OS RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE Monografia apresentada ao Centro Universitário Plínio Leite como requisito parcial para aprovação no curso de Pós- Graduação MBA em Gestão de Impactos Ambientais. ORIENTADOR: Profª. D.Sc. Verônica Rocha Bonfim 2
  • 3. Niterói 2008 CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM: PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE IMPCTOS AMBIENTAIS MONOGRAFIA OS RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE AUTOR: WAGNER DE SOUZA RODRIGUES Avaliação e aprovação de acordo com os seguintes critérios: Organicidade: _______________________________________________________________ Conteúdo: __________________________________________________________________ Análise Crítica: ______________________________________________________________ Relação Teoria/Prática: ________________________________________________________ Pesquisa Bibliográfica: ________________________________________________________ Nota Final: __________________________________________________________________ OBSERVAÇÕES: ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ Niterói, 12 de setembro de 2008. _____________________________________________ 3
  • 4. ORIENTADOR: Profª. D.Sc. Verônica Rocha Bonfim Aos meus pais, Delso e Margarida pelos exemplos de dignidade, respeito e superação. À Cristina e Victtória pela paciência, e compreensão indispensáveis nos momentos difíceis. Aos meus irmãos Estella e Fabiano pelo apoio e respeito. 4
  • 5. AGRADECIMENTOS A Deus por me conceder força, paz e ousadia para enfrentar os desafios diários. Em especial à minha orientadora, Profª. Drª Verônica Bonfim pela simpatia ímpar, pela boa vontade com que me recebeu e pela pronta disponibilidade em ajudar na elaboração do presente trabalho. À Direção e à Administração do Hospital Orêncio de Freitas pela autorização da citação do Programa de Gerenciamento de Resíduos do hospital no presente trabalho e pela disponibilização dos dados sobre o hospital. À Chefia e funcionários do Serviço de Patologia Clínica do HOF pelo apoio e disponibilidade. À Drª Maria de Lourdes por ter permitido o pronto acesso ao Programa de Gerenciamento de Resíduos do Hospital Orêncio de Freitas. Meu muito obrigado a todos que direta ou indiretamente, auxiliaram na concepção do presente trabalho. 5
  • 6. “Só existem dois dias no ano que nada pode ser feito. Um se chama ontem e o outro se chama amanhã, portanto, hoje é o dia certo para amar, acreditar, fazer e principalmente viver.” (Dalai Lama) "O Homem nada sabe, mas é chamado a tudo conhecer." (Hermes, o Trimegisto) 6
  • 7. RESUMO A contínua geração de resíduos sólidos urbanos provenientes das diversas atividades humanas representa um problema que provoca severos impactos ao meio ambiente e ecossistemas naturais. Os resíduos gerados pelos serviços de saúde apresentam grande importância para o meio ambiente, saúde pública e segurança no trabalho, pois podem conter além de microorganismos patogênicos, componentes químicos e radioativos diversos. O presente trabalho aborda a problemática inerente aos resíduos de serviços de saúde, procurando dar ênfase às definições, os sistemas de classificação existentes, às legislações e normas pertinentes, além do panorama internacional da situação de manejo e gerenciamento destes resíduos. Este trabalho é constituído também de uma breve abordagem sobre biossegurança e controvérsias geradas por idéias conflitantes, defendidas por alguns autores, sobre a presença ou ausência de periculosidade e riscos dos resíduos dos serviços de saúde. Desse modo, com o objetivo de aprofundar os desafios da prática profissional no gerenciamento de RSS, realizou- se um estudo de caso no Hospital Orêncio de Freitas, localizado no município de Niterói/RJ. Palavras-chave: Resíduos de Serviços de Saúde, Legislação e Normas, Biossegurança. 7
  • 8. ABSTRACT The constant production of urban solid waste which come from several human activities represents a problem that causes severe impact to the environment and natural ecosystems. The waste produced by health service presents great importance to environment, to public health, and to workplace safety, because they may contain several chemical and radioactive components, and also pathogenic micro-organisms. This paper approaches the problem inherent to the health service waste, trying to emphasize definitions, existent systems of classification, relevant rules and legislation, and the international scene of the situation of dealing and managing these remainder. This paper also presents a brief approach to biosafety and controversies that come from conflicting ideas defended by certain authors about presence or absence of danger and risks caused by health service remainder. Thus, in order to deepen the challenges of professional practice in the management of RSS, there was a case study in Hospital Orêncio de Freitas, located at the city of Niteroi / RJ. Key-works: Waste of Health Services, Law and Standards, Biosafety. The continuous generation of urban solid waste from the various human activities is a problem that causes severe impacts to the environment and natural ecosystems. The waste generated by the health services have great importance for the environment, public health and safety at work, as well as may contain pathogenic microorganisms, chemicals and radioactive various components. This paper addresses the problems inherent waste of health services, seeking to focus on definitions, rating systems exist, the relevant laws and standards, in addition to the international scene of the situation of handling and management of this waste. This work also consists of a short approach on biosafety and controversy generated by conflicting ideas, advocated by some authors, on the presence or absence of hazardous waste and risks of health services. Thus, in order to deepen the challenges of professional practice in the management of RSS, there was a case study in Hospital Orêncio de Freitas, located in the city of Niteroi / RJ. Key-works: Waste of Health Services, Law and Standards, Biosafety. 8
  • 9. LISTA DE FIGURAS FIGURA 1: Gráfico mostrando a quantidade de Resíduos gerados e coletados em 2007 ..... 35 FIGURA 2 - Distribuição Geográfica da Geração de RSS no Brasil (t/dia) .......................... 36 9
  • 10. LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Exemplos de Normas da ABNT sobre RSS ....................................................... 26 Quadro 2 – RSS segundo a NBR 12808 / 1993 Classe A – Resíduos Infectantes ................ 28 Quadro 3 – RSS segundo a NBR 12808 / 1993 Classe B – Resíduo Especial ...................... 28 Quadro 4 – RSS segundo a NBR 12808 / 1993 Classe C – Resíduo Comum ....................... 28 Quadro 5 – Classificação dos RSS segundo a OPAS ............................................................ 29 Quadro 6 – Classificação dos RSS segundo a OMS .............................................................. 30 Quadro 7 – Classificação dos RSS segundo a EPA ............................................................... 31 Quadro 8 – Classificação Mexicana dos RSS segundo a NOM-087/2002 ............................ 32 Quadro 9 – Sistema alemão de classificação dos RSS .......................................................... 33 Quadro 10 – Equipamentos de Proteção ................................................................................ 44 Quadro 11 – Vias de entrada de infecções por microrganismos ............................................ 45 Quadro 12 – Objetivos do PGRSS do Hospital Orêncio de Freitas ...................................... 57 10
  • 11. LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde (t/dia) .......................................... 36 Tabela 2 – Tempo médio de sobrevivência de alguns organismos em resíduos sólidos ....... 47 Tabela 3 – Formas de exposição e de proteção em locais de trabalho ................................... 50 Tabela 4 – Classificação de risco de acordo com NR 32/2005 .............................................. 50 Tabela 5 – Fases do Manejo dos RSS segundo a RDC 306/04 da ANVISA ......................... 54 11
  • 12. LISTA DE SIGLAS ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas ABRELPE - Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais AIDS - Acquired Immunodeficiency Syndrome (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária CEMPRE - Compromisso Empresarial para Reciclagem CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente EPC - Equipamento de Proteção Coletiva EPI - Equipamento de Proteção Individual FEEMA – Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística MS – Ministério da Saúde MTE – Ministério do Trabalho e Emprego NBR - Norma Brasileira Regulamentadora OMS - Organização Mundial da Saúde OPAS - Organização Pan-Americana da Saúde PGRSS - Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde PNSB - Pesquisa Nacional de Saneamento Básico RDC - Resolução da Diretoria Colegiada RSS - Resíduos de Serviços de Saúde RSU - Resíduos de Serviços Urbanos SUS - Sistema Único de Saúde 12
  • 13. DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE AUTORAL Eu WAGNER DE SOUZA RODRIGUES declaro ser o autor desta Monografia apresentada ao Centro Universitário Plínio Leite, para o Curso de Pós-Graduação em 12 de setembro de 2008 e que, qualquer assistência recebida em sua preparação, está divulgada no interior da mesma. Declaro, também, que citei todas as fontes das quais obtive dados, idéias ou palavras, usando diretamente aspas ou parafraseando, sejam quais foram os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravações ou quaisquer outros tipos. Declaro, por fim, que o presente trabalho está de acordo com a Lei de Proteção Intelectual, de Nº 5.988 de 14/12/1973 e que recebi da instituição bem como de seus professores, a orientação correta para assim proceder. Neste caso responsabilizo-me exclusivamente por quaisquer irregularidades. Niterói, 12 de setembro de 2008. ___________________________________ Wagner de Souza Rodrigues 13
  • 14. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Desde os tempos mais remotos, é costume das sociedades humanas livrar-se dos resíduos de suas atividades cotidianas, seja enterrando ou lançado os mesmos em locais distantes de suas moradias, em cursos d’água ou até mesmo no mar. No Brasil, a disposição clandestina é realizada indiscriminadamente desde o século passado, em locais sabidamente inadequados, tais como: valas, depressões naturais, barrancos, margens de rios a céu aberto ou em aterros desprovidos de qualquer tratamento adequado. Esta prática comum, em muitas localidades, está muito aquém da crescente demanda de destinação final de resíduos (CARVALHO, 2003). A problemática dos resíduos sólidos está intimamente associada aos processos de evolução e desenvolvimento do homem. A geração contínua e crescente dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) provenientes das atividades humanas está provocando severos danos ao meio ambiente, sobretudo aos ecossistemas naturais. Por conseqüência, a diversidade qualitativa e quantitativa dos componentes presentes nos RSU está provocando uma gradativa e crescente saturação nos mecanismos naturais de degradação. 14
  • 15. ODUM (1983) já alertava em seu livro intitulado “Ecologia”, a existência de três grandes desníveis na sociedade humana: desnível de renda (ricos e pobres), desnível alimentar (bem-alimentados e subnutridos) e o desnível educacional (alfabetizados e analfabetos; escolarizados e não escolarizados; profissionalizados e não profissionalizados). Estas profundas diferenças, a cada dia, tornam-se mais acentuadas e constituem-se alguns dos fatores que favorecem o desequilíbrio dos ciclos naturais de matéria e energia nos ecossistemas. SCHNEIDER (2001) lembra que a geração de resíduos está, também, no favorecimento da incorporação e interação de agentes contaminantes na cadeia trófica bem como nos processos físico-químicos naturais, gerando em médio e longo prazo um processo de acumulação e desequilíbrio. A grande problemática dos resíduos reside no fato de que sua velocidade de produção supera a cada dia a capacidade de degradação destes compostos pelo ambiente. O manejo, tratamento e disposição final dos RSU são, atualmente, os grandes desafios da sociedade moderna. Com o acelerado crescimento da população mundial, acompanhado da elevada produção de bens e serviços, que acarreta um volume cada vez maior de resíduos gerados e profundos impactos nos ecossistemas naturais, o meio ambiente encontra-se extremamente pressionado. Além da poluição, existe ainda, a iminente ameaça da escassez dos recursos naturais vitais, devido a um crescimento demográfico acompanhado de um elevado consumo de bens e produtos (BRILHANTE & CALDAS, 2004). Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) realizada em 2000 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o volume de resíduos gerados e coletados no Brasil era estimado em 175.000 toneladas por dia, sendo que nos municípios 15
  • 16. brasileiros, em sua maioria (63,6%) utilizam lixões, enquanto 13,8% utilizam aterros sanitários e 18,4% aterros controlados. Dados mais recentes da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – ABRELP (2007), apontam para uma redução do volume coletado para um total de 140.911 toneladas por dia, um valor significativamente menor que os levantados no ano de 2000 pelo PNSB. Entretanto cabe ressaltar que segundo a ABRELP, cerca de 61,5 milhões de t/ano de RSU são gerados no Brasil e apenas cerca de 51,4 t/ano são coletadas (16 %). Verifica-se então, que mais de 10 toneladas por ano deixam de ser coletadas, tendo destino incerto e inadequado. GARCIA & ZANETTI-RAMOS (2004) assinalam que as condições precárias do gerenciamento dos resíduos no Brasil favorecem a exposição da população aos vários riscos e agravos à saúde, tais como: a contaminação da água, do solo, da atmosfera, a proliferação de vetores bem como os riscos ocupacionais, aos quais os trabalhadores que têm contato com esses resíduos estão expostos. A preocupação com os resíduos reflete historicamente o comportamento e o contexto social da época em questão. Na década de setenta pensava-se na disposição correta dos resíduos, na de oitenta o foco passou a ser a reciclagem. Da década de noventa em diante o foco principal voltou-se para a minimização dos resíduos, buscando uma redução no consumo de energia e matéria-prima em primeiro lugar, reutilizar em segundo e, por fim, reciclar. Os problemas e agravos ao meio ambiente quando intensificados, tornam-se perceptíveis quando se observa um descaso no gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, principalmente se a coleta e disposição final ocorrerem de forma inadequada, o que pode favorecer a ocorrência de significativos impactos ao meio ambiente e à saúde pública. Desse modo, faz-se necessário que a questão ecológica amadureça, que a consciência dos 16
  • 17. problemas ambientais esteja presente em todas as ações do homem e que sejam tomadas medidas que minimizem os impactos ambientais que os resíduos sólidos causam ao meio ambiente e à saúde da população (MARTINS, 2004). É perceptível que os ecossistemas naturais tendem a adquirir maior maturidade e evoluir para a estabilidade e complexidade na ausência de intervenção humana. O desenvolvimento sustentado tenta compatibilizar as intensas pressões antrópicas sobre o ambiente, buscando a minimização de impactos e a manutenção do equilíbrio e a preservação do ambiente. Nesse sentido, o meio ambiente deve constituir um dos temas de maior preocupação da política governamental e deve fazer parte da pauta dos diversos organismos governamentais, uma vez que a degradação ambiental representa uma ameaça à saúde e ao bem estar social. Com relação aos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), perceber-se que as quantidades geradas guardam estreita relação com os leitos hospitalares bem como o número de estabelecimentos de saúde. Devido à política de saúde implementada no Brasil, sedimentada há longa data, os escassos investimentos nessa área, que são considerados pequenos diante do crescimento populacional, ocasionaram entre outros, um discreto aumento quantitativo do volume de RSS gerados no Brasil. Em unidades hospitalares, a preocupação com o manejo e disposição final dos resíduos recebe atenção especial das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), pois o mau gerenciamento destes pode favorecer ao aumento na incidência das infecções adquiridas no meio hospitalar. Os RSS constituem-se, portanto, objeto do presente estudo, cuja importância reside na possibilidade de levantar questões, incorporar conceitos e tentar introduzir elementos polêmicos, para poder favorecer e fomentar o debate sobre as possibilidades e impasses na implantação de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - 17
  • 18. PGRSS. Para tanto, procurou-se na revisão de literatura além de definir e classificar os RSS, traçar um pequeno paralelo crítico acerca dos sistemas existentes e os adotados no Brasil. Os preceitos normativos e legais estabelecidos que norteiam os RSS também são abordados neste estudo. 1.1. OBJETIVO GERAL Diante do complexo universo inerente à gestão e manejo dos RSU, o presente trabalho tem como objetivo geral discutir a problemática dos resíduos sólidos gerados pelos serviços de saúde (RSS), aprofundando revisão bibliográfica sobre o tema e analisando um estudo de caso, cujo foco é o gerenciamento desses resíduos. 1.1.1 Objetivos Específicos • Promover a informação sobre a problemática dos RSS; • Revisar a produção bibliográfica, legislações e contexto atual acerca dos RSS na literatura; • Identificar semelhanças e diferenças nos sistemas de classificação dos RSS; • Identificar os problemas na aplicação da legislação no gerenciamento dos RSS; • Contribuir para o debate sobre os riscos atribuídos aos RSS; 18
  • 19. • Confrontar as idéias existentes acerca da periculosidade atribuída aos RSS; • Analisar um estudo de caso a partir do modelo e processo de gerenciamento de resíduos do Hospital Orêncio de Freitas em Niterói; 2. REVISÃO DE LITERATURA A preservação do meio ambiente na atualidade passou a representar uma das grandes ameaças à saúde e bem estar da sociedade. A temática do gerenciamento ambiental tem se tornado objeto de estudo e preocupação de diversos ramos do conhecimento, esta multidisciplinaridade fornece novos elementos e instrumentos na preocupação com o manejo adequado dos resíduos gerados pelas atividades cotidianas da sociedade atual. O homem moderno se vê diante de um momento em que é obrigado a reconhecer os impasses gerados por sua própria cultura de consumismo, o que está levando a sociedade ao desequilíbrio ambiental que compromete a sobrevivência humana com dignidade e harmonia (SCHNEIDER, 2001). O amadurecimento das relações do homem com seu ambiente, bem como da consciência dos problemas ambientais, deve permitir o surgimento de decisões que minimizem os impactos ambientais que os resíduos sólidos causam ao meio ambiente e à saúde da população (MARTINS, 2004). A sustentabilidade das relações entre produção e consumo, deve ser buscada como forma de reverter a escalada vertiginosa dos índices de poluição, além de evitar os impactos 19
  • 20. causados pela geração e disposição inadequada de resíduos no ambiente, o que pode provocar em curto prazo, um colapso nas reservas naturais. 2.1. OS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) Pelo senso comum, considera-se resíduo como algo inservível, desagradável, sujo e que se joga fora. Resíduo e lixo apresentam na literatura, múltiplas definições. Encontra-se no Dicionário Aurélio (2004) as seguintes definições para lixo e resíduo: “Lixo: O que se varre da casa, da rua, e se joga fora. Coisa imprestável.”; “Resíduo: o que resta de qualquer substância; resto”. FARIAS (2005) afirma que a conceituação de lixo como algo sujo e marginal, geralmente leva a sociedade urbana a preocupar-se com a existência de um sistema eficiente de coleta dos resíduos, afastando os mesmos de seu convívio, não havendo, contudo a mesma preocupação destinada ao tratamento ou a disposição final dos resíduos gerados. A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, como instituição de normalização, padronização e certificação no Brasil, por meio da Norma Brasileira Regulamentadora (NBR) Nº 10.004 de 2004, define os resíduos sólidos como: Resíduos nos estados sólidos e semi-sólidos que resultam de atividades da comunidade de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis, em face à melhor tecnologia disponível. (ABNT, 2004). Os RSU apresentam uma composição variada e podem conter além de microrganismos patogênicos, elementos tóxicos considerados perigosos para a saúde humana e para o meio ambiente. Os RSU são compostos de resíduos oriundos das mais diversas 20
  • 21. atividades desenvolvidas nos aglomerados urbanos e não devem ser desprezados nos estudos epidemiológicos, em razão da presença de agentes biológicos potencialmente patogênicos ou resíduos químicos tóxicos que poderão alcançar o homem direta ou indiretamente, afetando- lhe a saúde (FARIAS, 2005 apud MOTA, 1999). A problemática dos resíduos sólidos está associada à evolução do homem e ao seu processo de desenvolvimento. Os RSU são gerados continuamente, e têm variado em quantidade e em qualidade ao longo do tempo, por influência de vários fatores como: aspectos culturais, sociais, ambientais, demográficos, econômicos e aqueles relacionados ao tipo de atividade desenvolvida no local (FARIAS, 2005). Segundo SCHNEIDER (2001), a grande quantidade de resíduos atualmente gerados, reflete o elevado grau de desenvolvimento industrial e da expansão urbana da sociedade. A industrialização perturba o fluxo natural de energia e rompe o ciclo da matéria com a produção de quantidades sempre crescentes de resíduos tornando-se um grande problema para o homem e para o meio ambiente. MARTINS (2004) relata a necessidade da utilização de métodos de tratamento e disposição final que visem diminuir os impactos causados e restringindo assim a degradação ambiental. O caráter inesgotável do lixo está relacionado com a capacidade de crescimento do ser humano que gera a cada dia novos produtos, acarretando transformações nas matérias primas e, conseqüentemente, mais resíduos. 2.2. RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) 2.2.1. Definição de RSS Os RSS, comumente conhecidos como lixo hospitalar, também são chamados de lixo séptico ou ainda lixo contaminado. Os RSS destacam-se no universo dos resíduos 21
  • 22. produzidos, principalmente devido à questão da suposta periculosidade de alguns de seus componentes, o que é alvo de intensas e amplas discussões. A Resolução Nº 358 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) define RSS como: Todos aqueles resultantes de atividades exercidas nos serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos; importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, entre outros similares. E que devido às suas características próprias, necessitam de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição final. (CONAMA, 2005). A NBR Nº 12807 de 1993 da ABNT estabelece como definição de RSS os resíduos resultantes das atividades exercidas por estabelecimento gerador, destinado à prestação de assistência à população. 2.2.2. Legislação relacionada aos RSS Até o momento no Brasil não há uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, que discipline e harmonize os diversos textos regulamentares existentes sobre os resíduos sólidos urbanos e em particular, os resíduos de serviços de saúde. No Congresso Nacional tramita por mais de 10 anos (desde 1991) o Projeto de Lei Nº 203/1991 que visa instituir esta política. Em 2007 o Ministério do Meio Ambiente (MMA) encaminhou novo Projeto de Lei, o PL Nº 1991/2007 que apensado Projeto de Lei supracitado aguarda apreciação e votação do texto final pelos parlamentares. No Brasil, a gestão dos RSS, atualmente dispõe de uma legislação composta por diversas resoluções publicadas pelos órgãos federais das áreas de saúde e meio ambiente, A 22
  • 23. legislação sobre o RSS tem como principais formuladores o Ministério da Saúde (MS), através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o MMA, através do CONAMA, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além da ABNT. As resoluções e normas adotadas atualmente no Brasil são fundamentadas em conceitos diferenciados de riscos potenciais que estes grupos de resíduos representam nos diversos estágios do seu gerenciamento. De acordo com SCHNEIDER (2001), não há carência de legislação, mas faltam diretrizes claras orientando o seu cumprimento pela falta de integração dos diversos órgãos envolvidos com a sua elaboração e aplicação. Outro agravante é que as principais vertentes entre os setores responsáveis por normatizar o assunto, estão estabelecidas por diferentes olhares sobre o grau de patogenicidade e periculosidade desses resíduos, o que resultaram na adoção de classificação e formas de gerenciamento, também diferenciadas, para uma parte substantiva dos resíduos gerados nos serviços de saúde. Em concordância com BRASIL (2006), comparativamente a Resolução Nº 358/05 do CONAMA trata do gerenciamento sob o prisma da preservação dos recursos naturais e do meio ambiente, promovendo a competência aos órgãos ambientais estaduais e municipais para estabelecerem critérios para o licenciamento ambiental dos sistemas de tratamento e destinação final dos RSS, enquanto que a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC Nº 306/04 da ANVISA concentra sua regulação no controle dos processos de segregação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, estabelecendo procedimentos operacionais em função dos riscos envolvidos e concentrando seu controle na inspeção dos serviços de saúde. A gestão dos RSS por ser um tema transversal e multidisciplinar que abrange temas e interesses das áreas de saúde ocupacional, saúde pública e meio ambiente. Os modelos de gestão estão submetidos a legislações de órgãos distintos, o que pode se tornar um aspecto conflitante e confuso ao invés de integrado e efetivo. 23
  • 24. HADDAD (2006), explica que as divergências existentes repercutem na aplicabilidade das normas, uma vez que os esforços para fiscalização de sua aplicação pelos órgãos responsáveis são prejudicados pelos conflitos de competência e até mesmo pelos conflitos explicitados nos textos norteadores dos procedimentos, podem gerar dificuldades de cumprimento das normas pelo setor regulado. As normas da ABNT que embora não tenham força de lei e são apenas parâmetros norteadores, são amplamente utilizadas na prática cotidiana por estarem em concordância com outras normas e padronizações internacionais. A ABNT elaborou diversas normas que padronizam e auxiliam na gestão dos serviços de saúde, conforme apresentado no Quadro 1. Quadro 1 - Exemplos de Normas da ABNT sobre RSS. NORMAS DA ABNT NORMA OBJETIVO NBR 7500 Símbolos de Risco e Manuseio para o Transporte e Armazenamento NBR 9191 Sacos Plásticos para acondicionamento de lixo NBR 10004 Resíduos Sólidos – Classificação dos Resíduos Sólidos NBR 12807 Resíduos de Serviços de Saúde – Terminologia NBR 12808 Resíduos de Serviços de Saúde – Classificação NBR 12809 Manuseio de Resíduos de Serviços de Saúde NBR 12810 Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde NBR 13853 Coletores para resíduos de serviços de saúde perfurantes ou cortantes 2.2.3. Classificação de RSS Existem na atualidade diferentes sistemas para se classificar os RSS. MARTINS (2004) assinala que a classificação dos RSSS é de fundamental importância, justamente por ser o ponto de partida para a elaboração de planos de gerenciamento, que visem à proteção da saúde pública e do meio ambiente e sejam passíveis de serem implementados dentro da nossa realidade. Os sistemas de classificação funcionam como ferramentas norteadoras fundamentais. Em sua grande maioria se baseiam principalmente nas particularidades dos resíduos, entre as quais as características físico-químicas, composição, impacto ambiental, 24
  • 25. potencial de risco, origem, tratamento e destinação final, além das e exigências da unidade geradora do mesmo. A adoção de um sistema de classificação interfere diretamente no gerenciamento e manejo dos resíduos facilitando sua segregação apropriada, reduzindo riscos sanitários e custos, auxiliando na escolha de decisões relacionadas ao tratamento e disposição final. No Brasil, tanto quanto em outros países, a questão dos RSS é tratada de maneira a minimizar principalmente os riscos dos profissionais dos estabelecimentos de saúde ou de outros profissionais, além da população em geral que possa vir a entrar em contato com tais resíduos. 2.2.3.1. Sistema Brasileiro de Classificação No Brasil, os RSS podem ser classificados segundo o CONAMA, a ANVISA e a ABNT. As atuais classificações do CONAMA a ANVISA são complementares e representam um esforço de harmonização e integração dos órgãos governamentais das três esferas de poder administrativo (Federal, Estadual e Municipal). Assim sendo a classificação adotada na Resolução Nº 358/05 do CONAMA e na RDC Nº 306/04 da ANVISA são bastante semelhantes. A ABNT estabelece na NBR Nº 12.808 da ABNT, o sistema de classificação onde os RSS são separados em três grupos: Classe A – Resíduos Infectantes, Classe B – Resíduo Especial e Classe C – Resíduo Comum. Os Quadros 2, 3 e 4, apresentam a classificação dos RSS para os três grupos, preconizados pela ABNT, seus tipos e exemplos correspondentes. Analisando-se o sistema de classificação da ABNT, pode-se perceber que o mesmo é bastante abrangente e representa uma ampliação dos sistemas de classificação adotados pelo CONAMA e ANVISA. De acordo com o que assinala MATINS (2004) citando OROFINO (1996), a referida classificação em sua essência, muito se assemelha a da 25
  • 26. Environmental Protection Agency – EPA. Cabe ressaltar que este sistema de classificação adotado pela ABNT apresenta grande complexidade e abrangência, o que pode interferir na implantação e gerenciamento dos resíduos em estabelecimentos de pequeno e médio porte. Quadro 2 - RSS segundo a NBR 12808 / 1993 Classe A – Resíduos Infectantes. CLASSIFICAÇÃO DOS RSS SEGUNDO A NBR 12808 / 1993 – ABNT Classe A – Resíduos infectantes Tipo Exemplos de resíduos A.1 – Biológico Cultura, inóculo, mistura de microrganismos e meio de cultura inoculado proveniente de laboratório clínico ou de pesquisa, vacina vencida ou inutilizada, filtro de gases aspirados de áreas contaminadas por agentes infectantes e qualquer resíduo contaminado por estes materiais. A.2 – Sangue e hemoderivados Bolsa de sangue após transfusão, com prazo de validade vencido ou sorologia positiva, amostra de sangue para análise, soro, plasma e outros subprodutos. A.3 – Cirúrgico, anatomopatológico e exsudato Tecido, órgão, feto, peça anatômica, sangue e outros líquidos orgânicos resultantes de cirurgia, necropsia e resíduos contaminados por estes materiais. A.4 – Perfurante ou cortante Agulha, ampola, pipeta, lâmina de bisturi e vidro. A.5 – Animal contaminado Carcaça ou parte de animal inoculado, expostos a microrganismos patogênicos ou portador de doença infecto-contagiosa, bem como resíduos que tenham estado em contato com estes A.6 – Assistência ao paciente Secreções, excreções e demais líquidos orgânicos procedentes de pacientes, bem como os resíduos contaminados por estes materiais inclusive restos de refeições. Quadro 3 - RSS segundo a NBR 12808 / 1993 Classe B – Resíduo Especial. CLASSIFICAÇÃO DOS RSS SEGUNDO A NBR 12808 / 1993 - ABNT Classe B – Resíduo Especial Tipo Exemplos de resíduos B.1 – Rejeito radioativo Material radioativo ou contaminado, com radionuclídeos proveniente de laboratório de análises clínicas, serviços de medicina nuclear e radioterapia (Resolução CNEN - NE - 6.05) B.2 – Resíduo farmacêutico Medicamento vencido, contaminado, interditado ou não utilizado. B.3 – Resíduo químico perigoso Resíduo tóxico, corrosivo, inflamável, explosivo, reativo, genotóxico ou mutagênico conforme NBR 10004. Quadro 4 - RSS segundo a NBR 12808 / 1993 Classe C – Resíduo Comum. 26
  • 27. CLASSIFICAÇÃO DOS RSS SEGUNDO A NBR 12808 / 1993 – ABNT Exemplos de resíduos Classe C – Resíduo Comum Todos aqueles que não se enquadram nos tipos A e B e que, possuam semelhança aos resíduos domésticos, não oferecem risco adicional à saúde pública. P.ex: resíduos da atividade administrativa, dos serviços de varrição e limpeza de jardins e resíduos alimentares que não entraram em contato com pacientes. 2.2.3.2. Sistemas de classificação internacionais Em nível internacional algumas organizações que apresentam e adotam sistemas de classificações próprios. Dentre as quais a Environmental Protection Agency – EPA, World Helth Organization – WHO, Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS, além de modelos próprios adotados por alguns países. Segundo a OPAS (1997), os resíduos são classificados em resíduos infecciosos, resíduos especiais e resíduos comuns. O sistema de classificação é bem simplificado e apresenta como características permite uma identificação fácil do tipo de resíduo e do ponto ou local de sua geração. No Quadro 5 é apresentada de forma resumida do referido sistema de classificação. Quadro 5 - Classificação dos RSS segundo a OPAS. CLASSIFICAÇÃO DOS RSS SEGUNDO A OPAS Tipo de resíduo Características Resíduos infecciosos São aqueles gerados durante as diferentes etapas do atendimento de saúde (diagnóstico, tratamento, imunizações, pesquisas, etc.) que contêm agentes patogênicos. Por exemplo: materiais provenientes das salas de isolamento dos pacientes, materiais biológicos, sangue humano e hemoderivados, resíduos anatômicos patológicos e cirúrgicos, resíduos perfurocortantes e resíduos de animais Resíduos especiais São os gerados durante as atividades auxiliares dos estabelecimentos de saúde, que não entraram em contato com os pacientes nem com os agentes infecciosos. Constituem um perigo para a saúde devido a suas características agressivas, como corrosividade, reatividade, inflamabilidade, toxicidade, explosividade e radioatividade. Por exemplo: resíduos químicos perigosos, resíduos farmacêuticos e resíduos radioativos 27
  • 28. Resíduos comuns São os gerados pelas atividades administrativas, auxiliares e gerais, que não correspondem a nenhuma das categorias anteriores; não representam perigo para a saúde e suas características são similares às que apresentam os resíduos domésticos comuns. Pro exemplo: papéis, papelões, caixas, plásticos, restos da preparação de alimentos e materiais de limpeza de quintais e jardins, entre outros Segundo o sistema da Organização Mundial da Saúde - OMS os resíduos são classificados em: Resíduos infecciosos, patológicos, perfurocortantes, farmacêuticos, genotóxicos, químicos, recipientes pressurizados e Resíduos radioativos (OPAS, 1997 e MARTINS, 2004). O sistema preconizado pela OMS apresenta uma maior detalhamento e complexidade, sendo indicado apenas para estabelecimentos de grande porte. O Quadro 6 a seguir, ilustra o sistema de classificação adotado pela OMS. Quadro 6 - Classificação dos RSS segundo a OMS CLASSIFICAÇÃO DOS RSS SEGUNDO A OMS Tipo de resíduo Características Resíduos infecciosos São aqueles suspeitos de conter substâncias patogênicas (bactérias, vírus, parasitas, ou fungos) em quantidade suficiente para causar doença em pessoas suscetíveis. Incluindo culturas e ações de agentes infecciosos de trabalho de laboratório; resíduos de cirurgia e autópsias em pacientes com doenças infecciosas; resíduos de pacientes infectados em custódias de isolamento, como por exemplo: excreta, penso, de feridas infetadas ou cirúrgicas, veste fortemente suja com sangue humano; animais de laboratórios infectados; qualquer outro instrumento ou materiais que entraram em contato com pessoas ou animais infectados. Resíduos patológicos São aqueles compostos por tecidos, resíduos anatômicos, órgãos, fetos humanos, carcaças de animais e sangue. Resíduos perfurocortantes São aqueles que podem causar cortes ou feridas perfurantes, incluindo agulhas, agulhas hipodérmicas, escalpelo e outras lâminas, facas, infusão, serras, copos quebrados e unhas, infetados ou não. São considerados como Resíduos de Saúde altamente perigosos. Resíduos farmacêuticos: Produtos farmacêuticos com prazo de validade esgotado, ou novos que foram contaminados, drogas, vacinas. Incluindo também produtos descartados usados na manipulação de medicamentos farmacêuticos, tal como garrafas ou caixas com resíduos, luvas, máscaras, seringas, e frascos de drogas. Resíduos genotóxicos São altamente perigosos e podem conter propriedades mutagênicas, teratogênicas e carcinogênicas. São substâncias capazes de matar ou interromper o crescimento de certas células vivas e são usadas em quimioterapia de câncer. São encontrados no vômito, urina, ou fezes de pacientes tratados com drogas, substâncias químicas e material radioativo. 28
  • 29. Resíduos químicos São constituídos por produtos sólidos descartados, líquidos, e substâncias químicas gasosas, inclusive substâncias oriundas de diagnóstico e trabalho experimental e de limpeza, trabalho doméstico, e procedimentos de desinfecção. Os resíduos químicos de serviços de saúde são classificados em perigosos ou não perigosos tomando como base suas propriedades: toxidade, corrosividade, reatividade e genotxidade. Resíduos com alto teor de metais pesados Representam uma subcategoria de resíduos de substâncias químicas perigosas, e normalmente são altamente tóxicos. Recipientes pressurizados Cilindros pressurizados, cartuchos, e latas de aerossol cheios ou vazios ou em desuso. Resíduos radioativos São constituídos por sobras de materiais contaminados com radioatividade principalmente os radionuclídeos. De acordo com a EPA nos Estados Unidos da América (EUA) os RSS são classificados como: culturas e amostras armazenadas; resíduos patológicos; resíduos de sangue humano e hemoderivados; resíduos perfurocortantes; resíduos de animais; resíduos de isolamento; resíduos perfurocortantes não usados (OPAS, 1997). O sistema de classificação da EPA (Quadro 7) é bem mais específico e direcionado o que pode refletir na redução dos volumes de resíduos gerados. Assim sendo restos alimentares, restos de animais e tecidos e peças anatômicas conservadas em formol, não são consideradas RSS. Os resíduos radioativos estão sujeitos ao controle e legislação específica, também não são considerados RSS. Quadro 7 - Classificação dos RSS segundo a EPA. CLASSIFICAÇÃO DOS RSS SEGUNDO A EPA Tipo de resíduo Características Culturas e amostras armazenadas Dejetos de culturas e amostras armazenadas de agentes infecciosos, inclusive os de laboratórios médico-patológicos, de pesquisa e da indústria. Consideram-se também os dejetos da produção de vacinas, as placas de cultura e os utensílios usados para seu manuseio. Resíduos patológicos Dejetos patológicos humanos, inclusive amostras de análises, tecidos, órgãos, partes e fluidos corporais que se removem durante autópsias, cirurgia, etc. Resíduos de sangue humano e hemoderivados Incluem o sangue, produtos derivados do sangue, plasma, soro, materiais encharcados ou saturados com sangue, materiais como os anteriores mesmo que secos, assim como os recipientes que os contêm, como sacos plásticos, tubos intravenosos, etc. 29
  • 30. Resíduos perfurocortantes Elementos perfurocortantes que estiveram em contato com pacientes humanos ou animais durante o diagnóstico, tratamento, pesquisa ou produção industrial, inclusive agulhas hipodérmicas, seringas, pipetas de Pasteur, agulhas, bisturis, tubos, placas de culturas, vidraria inteira ou quebrada, etc., que estiveram em contato com agentes infecciosos. Resíduos de animais Carcaças ou partes de animais infectados, assim como as camas ou palhas usadas, provenientes dos laboratórios de pesquisa médica, veterinária ou industrial. Resíduos de isolamento Resíduos biológicos, excrementos, exsudados ou restos de materiais provenientes de salas de isolamento de pacientes com doenças altamente transmissíveis. Incluem-se, também, os animais isolados. Resíduos perfurocortantes não usados Qualquer objeto perfurocortante jogado fora, embora não tenha sido usado. Na América Central, o México também possui um sistema de classificação próprio que foi atualizado e aprimorado em 2002. O Quadro 8 que segue apresenta a classificação dos RSS no México. O referido sistema tem por características não contemplar os resíduos comuns, nem os resíduos com características semelhantes aos resíduos domésticos, enfatizando .especificamente os resíduos gerados pelas atividades características e próprias dos estabelecimentos de saúde (MÉXICO, 2003). Quadro 8 - Classificação Mexicana dos RSS segundo a NOM-087/2002. Classificação Mexicana dos RSS (Resíduos perigosos biológico-infecciosos) Tipo de Resíduo Exemplos Sangue Sangue e hemoderivados Cultivos e cepas de agentes biológico-infecciosos Amostras de diagnóstico e pesquisa, materiais descartáveis utilizados na inoculação, mistura ou transferência ou ainda cultivo de agentes biológico- infecciosos. Resíduos patológicos Tecidos e órgãos fragmentos de necropsias e peças anatômicas não fixadas em formol, amostras biológicas para análise química, microbiológica, citológica e histológica, exceto urina e fezes, carcaças de animais de biotério inoculados com agentes enteropatogênicos. 30
  • 31. Resíduos não anatômicos Recipientes descartáveis que contenham sangue, materiais de curativo e sutura que contenham sangue ou outros líquidos biológicos, tais como os líquidos sinovial, pericárdio, pleural, cefalorraquidiano ou peritoneal, materiais descartáveis que contenham escarro ou secreções pulmonares utilizadas na pesquisa e diagnóstico de tuberculose, materiais descartáveis que tenham entrado em contato com sangue ou secreções de pacientes com suspeita ou diagnóstico de febres hemorrágicas, forragem de jaulas de animais que tenham sido inoculados. Objetos perfurocortantes Tubos capilares, navalhas, lancetas, agulhas hipodérmicas, de sutura, acupuntura, para tatuagem, bisturis e estiletes, que tenham entrado em contato com humanos, animais ou suas amostras biológicas, exceto vidrarias quebradas que devem ser desinfectadas ou esterilizadas e tratadas com resíduos comuns. Nos países da Comunidade Européia, a preocupação com o manejo e gestão dos RSS assume importância elevada, tendo como foco principal a redução no volume de resíduos gerados. Dentre os países da união européia, a Alemanha apresenta-se bastante avançada e conta com um sistema próprio de classificação dos RSS. O referido sistema é bastante simplificado e contempla cinco grupos: dejetos comuns (Tipo A), dejetos potencialmente infecciosos (Tipo B), dejetos infecto-contagiosos (Tipo C), dejetos orgânicos humanos (Tipo D) e dejetos perigosos (Tipo E). O Quadro 9 a seguir, mostra o sistema de classificação de RSS adotado na Alemanha (OPAS, 1997). Quadro 9 - Sistema alemão de classificação dos RSS. SISTEMA ALEMÃO DE CLASSIFICAÇÃO DOS RSS Tipo de resíduo Características Dejetos comuns (Tipo A) Dejetos provenientes da administração, limpeza geral, preparação de alimentos. São similares aos domiciliares e não requerem manuseio especial. São compostos por: restos de alimentos, embalagens descartáveis de alumínio, plástico, papelão, vidro, papéis sanitários, papéis de escritório e dejetos esterilizados no hospital. 31
  • 32. Dejetos potencialmente infecciosos (Tipo B) Dejetos provenientes de áreas de internação geral, de consulta externa, emergência, gerados na aplicação de tratamento ou cura do paciente. Requerem manuseio especial dentro e fora do hospital. Estão compostos por: algodões, gazes, ataduras, seringas, frascos de soro, sondas, lençóis descartáveis, toalhas sanitárias descartáveis, fraldas descartáveis, gorros, máscaras, batas e luvas. Dejetos infecto- contagiosos (Tipo C) Dejetos provenientes de pacientes com doenças infecto-contagiosas como AIDS, hepatite, tuberculose, diarréias infecciosas, tifo, etc. Requerem manuseio especial dentro e fora do hospital. São compostos por: dejetos de laboratórios, com exceção dos de radiologia e de medicina nuclear, materiais impregnados de sangue, excrementos e secreções. Também incluem os materiais perfuropenetrantes (agulhas, bisturis, etc.) colocados previamente em recipientes rígidos. Dejetos orgânicos humanos (Tipo D) Dejetos provenientes de salas de cirurgia, parto, necrotério, necropsia e anatomia patológica. São compostos por amputações, restos de tecidos, necropsia e biópsia, fetos e placentas. Dejetos perigosos (Tipo E) Dejetos que, por razões legais ou por características físico-químicas, requerem um manuseio especial. São compostos por material radioativo, dejetos químicos, embalagens de aerossol, indumentárias de tratamento de rádio e quimioterapia, restos de laboratórios de radiologia e de medicina nuclear e outros mencionados nas normas de dejetos perigosos. 2.3. PANORAMA HISTÓRICO E CONCEITUAL DOS RSS NO BRASIL CARVALHO (2003) apud JURAS (2000) alega que a grave situação dos resíduos sólidos no Brasil é resultado da falta de recursos destinados ao setor, despreparo das administrações municipais, além da falta de cobrança dos órgãos competentes, uma vez que a negligência com os RSS pode ser enquadrada na lei de crimes ambientais. Segundo MARANGONI (2006), o tema resíduo sólido de serviços de saúde (RSSS) envolve dois problemas principais. Em primeiro, os riscos à segurança e a saúde nas atividades dos profissionais dos serviços de saúde bem como às ligadas ao manejo dos resíduos. Em segundo, a problemática envolvida ao destino dado ao resíduo de serviço de saúde e o modo de fazê-lo sem prejuízo ao ambiente e à população. A implantação de um 32
  • 33. plano de gerenciamento de RSS contribui para reduzir os riscos para a saúde da população, tanto a atendida nos serviços de saúde como a dos trabalhadores envolvidos. Diante da presente problemática, o manejo e gerenciamento dos resíduos de serviço de saúde é uma necessidade urgente que deve ser cobrada uma maior eficiência das autoridades constituídas como forma de minimizar o grande desequilíbrio na saúde ambiental. As diretrizes para a concepção e formulação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) foram publicadas pela ANVISA por meio da Resolução RDC nº 306 de 2004. O PGRSS deve ser elaborado de acordo com as características próprias de cada estabelecimento. Os RSS necessitam de atenção especial quanto ao seu gerenciamento e destinação, uma vez que podem apresentar riscos de contaminação e dificuldades no seu manuseio, devido à presença de microrganismos potencialmente infectantes, objetos perfurantes e cortantes, corantes e substâncias tóxicas, inflamáveis e radioativas de baixa intensidade. (GUEDES, 2006 apud BRAGA, 2002). O panorama atual brasileiro revela que 61,5 milhões de t/ano de RSU são geradas. Deste total, apenas 51,4 milhões de t/ano são efetivamente coletadas. Estes dados levantados pela ABRELP (2007) revelam que o volume gerado é muito superior e que cerca de 10 milhões de t/ano de RSU deixam de ser coletadas tendo um destino absolutamente incerto e certamente inadequado. Conforme ilustra a figura 1 a seguir. Figura 1: Gráfico mostrando a quantidade de Resíduos gerados e coletados em 2007. 33
  • 34. Fonte: ABRELP-2007. Com relação aos RSS, são geradas 1.058,90 t/dia, sendo que pouco mais de 30 %, cerca de 336,38 t/dia, recebem tratamento adequado. As regiões Sudeste e Nordeste , respectivamente são responsáveis pela geração das maiores quantidades de RSS, fato perceptível pelo elevado índice populacional. A Tabela 1 e a Figura 2 a seguir ilustram o comparativo entre as quantidades de RSS geradas por regiões nos anos de 2004 e 2007, revelando um discreto aumento nas quantidades geradas, uma vez no período considerado, não houve um aumento substancial no número leitos hospitalares ou de estabelecimentos de saúde. Tabela 1 - Tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde (t/dia) (ABRELP, 2007). Macro-Região Total gerado Quantidade tratada (t/dia) Tratado (%) 2006 Tratado (%) 2007 Norte 57,10 3,60 4,24 6,30 Nordeste 264,89 46,44 14,03 17,53 Centro-Oeste 117,34 42,92 33,49 36,17 Sudeste 451,75 201,94 39,53 44,70 Sul 167,82 41,48 19,24 24,72 Brasil 1.058,90 336,38 27,23 31,77 34
  • 35. Figura 2 - Distribuição Geográfica da Geração de RSS no Brasil (t/dia). Fonte: ABRELP - 2007 Apesar dos RSS representarem apenas cerca de 2 % da quantidade total dos resíduos gerados no Brasil, sua importância reside no potencial patogênico dos microrganismos presentes, bem como o caráter infectante de seus componentes. Estes resíduos podem apresentar risco à saúde pública e ao ambiente. OLIVEIRA (2005) citando OPAS/OMS (1997) relata uma estimativa média de produção de RSS entre 1 kg a 4,5 kg/leito/dia em unidades de saúde da América Latina , 35
  • 36. variando de acordo com a complexidade e freqüência de serviços, da tecnologia e da eficiência dos gestores do estabelecimento de saúde. Os RSS ganharam uma atenção maior e de forma significativa devido a diversos eventos, tais com: o surgimento da epidemia de AIDS, a sigla em inglês para Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, a evolução dos movimentos ambientalistas, os progressos no campo de controle das infecções hospitalares além do espaço dado pelos meios de comunicação que contribuíram para levar a discussão ao público em geral, promovendo um aumento no nível de exigência e questionamento nos meios técnicos. 2.4. PANORAMA DOS RSS EM OUTROS PAÍSES As questões inerentes à gestão e manejo dos RSS fazem parte da preocupação dos diversos órgãos e autoridades responsáveis pelas áreas de saúde e meio ambiente de diversos países, uma vez que os resíduos podem estar relacionados à transmissão de doenças e favorecimento da proliferação de vetores tais como roedores e insetos. 2.4.1. Os RSS no México O marco legislativo na regulamentação e manejo do RSS no México segundo MÉXICO (2003) ocorreu em 1995, quando foi publicada a primeira Norma Oficial Mexicana, a NOM-087-ECOL-1995, com o objetivo primordial de proteger os profissionais de saúde dos riscos relacionados com o manejo dos chamados de Resíduos Perigosos Biológico-Infecciosos (RPBI), além de objetivar a proteção do meio ambiente e da população que possa entrar em contato com tais resíduos, dentro ou fora dos estabelecimentos de saúde. Tendo como base avanços científicos alcançados e em substituição a norma anteriormente citada, no ano de 2002 foi editada pela Secretaria de Meio Ambiente e 36
  • 37. Recursos Naturais a Norma Oficial Mexicana – NOM-087 - ECOL – SSA1 – 2002 (MÉXICO, 2002), que estabelece a classificação dos RPBI, assim como as especificações para seu manejo, o que representou uma atualização de conceitos e nomenclatura utilizada. Destacam-se como avanços em relação às normas anteriores, a reclassificação dos RPBI como objetivo de permitir uma economia nos gastos com a gestão dos mesmos. Em 2003 foi elaborado pelo Ministério da Saúde o “Guía para el manejo de los Residuos Peligrosos Biológico-Infecciosos em unidades de salud” (MÉXICO, 2003) com princípios norteadores para o manejo adequado dos RSS. A legislação mexicana desse modo tem como objetivos a diminuição da exposição do pessoal envolvido com o manejo dos RPBI. A norma citada além de objetivar a facilitação do cumprimento da legislação em meio ambiente e saúde, propondo uma classificação mais objetiva e realista. Uma vez que a principal fonte de risco a que os profissionais podem estar expostos são os acidentes com perfurocortantes contaminados (elevado risco de contaminação por hepatite B e HIV). 2.4.2. Os RSS nos Estados Unidos da América CARVALHO (2003) cita que nos Estados Unidos da América (EUA) o gerenciamento dos RSS é muito polêmico em decorrência de várias agências e serviços de âmbito federal e estadual com legislação e regulamentação não convergentes, tornando difícil a organização de sistemas específicos. Segundo ainda de acordo com os dados citados pelo mesmo, o panorama atual americano revela o excesso de cuidados tem causado elevação de custos, grande desperdício de recursos e problemas operacionais devidos às rígidas regras de classificação dos RSS. FARIAS (2005), relata que o sistema vigente nos Estados Unidos, a lei "The Medical Waste Tracking Act – MWTA" promulgada pelo Congresso Americano em 1988 37
  • 38. define três tipos de RSS: Hospitalar (compostos por resíduos administrativos, alimentares e médicos); Médicos (todos aqueles decorrentes do diagnóstico e tratamento de qualquer doença, bem como os da imunização de doenças infecciosas) e Infeccioso (os resíduos que fazem parte desta categoria, são definidos pelas principais agências americanas, havendo algumas divergências entre elas em relação a estas definições). Segundo ainda o autor, muitas polêmicas e dúvidas têm surgido no meio técnico-científico devido às diferentes definições adotadas pelas entidades americanas as quais:adotados pelo Center for Diseases Control – CDC, e pela EPA que apresentam divergências quanto à classificação mais adequada para resíduo infeccioso, acarretando erros de interpretação levando os estabelecimentos a cometerem erros no manuseio e tratamento desses resíduos. 2.4.3. Os RSS na Alemanha De acordo com JURAS (2001), a Alemanha é pioneira na adoção de medidas destinadas a equacionar a questão dos resíduos sólidos. De uma política que previa a coleta dos resíduos gerados e a valorização ou a simples deposição desses resíduos, passou-se a aplicar, essencialmente, os princípios de evitar e valorizar os resíduos antes da eliminação. Os objetivos dessa nova política de resíduos foram estabelecidos por meio da Lei de Minimização e Eliminação de Resíduos, de 1986. Na Alemanha os RSS são separados em cinco categorias (de A a E), que indicam o grau de toxidade de cada conteúdo. Os RSS infecciosos são incinerados em usinas equipadas com eficientes filtros que garantem risco zero à poluição (CARVALHO, 2003). O nível conscientização é elevado havendo treinamento de funcionários para o correto manuseio dos resíduos. 38
  • 39. CARVALHO (2003) destaca ainda que a Alemanha é atualmente o país onde os RSS recebem o melhor tratamento, as estimativas de gasto com esse tipo de resíduo gira em torno de 2 mil US$/ton/mês. 2.4.4. Os RSS na França Na França o primeiro texto que coloca o problema dos resíduos sólidos em geral, é a Lei Nº 75.633, de 15 de julho de 1975, que trata à eliminação dos resíduos e recuperação de materiais. A partir da década de 80, muitos textos que regulamentam o tema foram surgindo. ANDRÉ & HUBERT (1997) relatam que após 1992 a ocorreu uma maior mobilização da opinião pública e do governo em busca de opções para a diminuição e gerenciamento dos resíduos gerados por hospitais, laboratórios e consultórios médicos. Em 1997 o volume RSS gerados na França girava em torno de 7 mil t/ano diante de universo de 20 milhões de t/ano de RSU gerados. De acordo com JURAS (2001), a política francesa de resíduos, também tem como objetivos principais: prevenir ou reduzir a produção e a nocividade dos resíduos; organizar o transporte dos resíduos e limitá-lo em distância e volume; valorizar os resíduos pela reutilização, reciclagem ou qualquer outra ação visando a obter energia ou materiais a partir dos resíduos; não admitir nas instalações de disposição, resíduos que não os finais. A França está fortemente engajada na modernização do gerenciamento de resíduos sólidos os produtores de resíduos são os responsáveis por sua eliminação adequada, entretanto não é permitida ao produtor ou detentor de resíduos perigosos a participação no gerenciamento do mesmo. O gerenciamento de resíduos está sob a responsabilidade das autoridades locais ou entidades por elas autorizadas. A eliminação dos resíduos domiciliares é 39
  • 40. de responsabilidade das autoridades locais. O gerenciamento de resíduos perigosos é conduzido unicamente por empresas privadas (JURAS 2001). Assim como na Alemanha, a França segue severos padrões de coleta e tratamento dos RSS infeccioso. Na França, o resíduo é moído e incinerado. A incineração não representa nenhum risco à população, por causa dos altos padrões no controle das emissões atmosféricas (CARVALHO, 2003). 2.4.5. Os RSS na Argentina A preocupação com a gestão e o manejo dos RSS na Argentina e na América Latina como um todo, ainda não tem um caráter prioritário dentro das políticas públicas federais. Até bem pouco tempo a prática comum se baseava na incineração ou na disposição como resíduo comum, dando como destino final lixões a céu aberto, sem qualquer tratamento. Na República Argentina a primeira legislação relacionada aos resíduos perigosos data de 1991 com a promulgação da Lei Nº 24.051 (ARGENTINA, 1992) que trata da uniformização e normatização das ações de manejo na geração, manipulação, transporte e disposição final de resíduos perigosos. Pela referida lei são considerados resíduos patológicos: resíduos provenientes de cultivos de laboratório; restos de sangue e de seus derivados; resíduos orgânicos provenientes de cirurgias; restos de animais utilizados em pesquisa ; restos de algodão, gases, ataduras usadas, ampolas, seringas, objetos cortantes ou perfurantes, materiais descartáveis, objetos impregnados com sangre ou outras substâncias perecíveis que não se esterilizam e os agentes quimioterápicos. Segundo a Salud Sin Dano (2007) o grande desafio atual na Argentina está em harmonizar e integrar ações e legislações tanto do governo Federal e como das Províncias onde ambos possuem leis particulares que ordenam a gestão dos resíduos infecciosos com exigências divergentes e variáveis. A participação dos estabelecimentos geradores e das 40
  • 41. autoridades se faz necessária para em conjunto melhorar as leis e regulamentações de modo a torná-las mais úteis, fundamentadas e viáveis. 2.4.6. Os RSS nas Filipinas Segundo a Health Care Without Harm – HCWH (2007), ao longo dos últimos anos, tem sido crescente preocupação pública sobre a eliminação de resíduos produzidos pelos cuidados de saúde instalações nas Filipinas. Vários relatórios têm citado como grandes, embora inconsistentes, os valores da quantidade de resíduos hospitalares infecciosos produzidos no país, existindo ainda pouca informação disponível sobre o que é feito com estes resíduos. O Clean Air Act aprovado em 1999 é um marco legislativo que estabelece a proibição da utilização da incineração no país como forma de tratamento de resíduos, visto que a incineração produz poluentes tóxicos que colocam ameaça para a saúde humana e o ambiente. Dados da citados pela HCWH (2007) estimam que nos hospitais das Filipinas são gerados algo em torno de 27 toneladas de resíduos por dia. A prática mais comum no passado era a o tratamento e disposição dos RSS em conjunto, desde a coleta até a queima em incineradores. Esta prática mesmo proibida, ainda é realizada por grande parte das instituições de saúde locais. É citado também que cerca de 5 t/dia de RSS recebem tratamento através de autoclave, microondas ou incineração, e que aproximadamente 22 t/dia são enterrados no próprio local ou descartado junto com o resto dos resíduos recolhidos pelo serviço de recolha de resíduos urbanos. Dados ainda mais estarrecedores revelam apesar da maior parte dos estabelecimentos de saúde locais executam a segregação de seus RSS gerados, quase a metade não possuíam estudos para o manejo e gerenciamento interno. 41
  • 42. A questão da boa gestão dos RSS é considerada uma das metas a ser alcançadas, necessitando de uma abordagem que garanta segurança frente aos riscos oferecidos à comunidade e ambiente. A situação é ainda crítica no país onde nem todos os estabelecimentos de saúde não têm acesso a tecnologias alternativas que podem ser usados de forma segura e eficaz para minimizar os impactos dos RSS no ambiente. 2.5. PERICULOSIDADE, RISCOS E BIOSSEGURANÇA 2.5.1. Periculosidade e Riscos BRILHANTE & CALDAS (2004), definem risco como uma medida da probabilidade e da severidade de efeitos adversos. Pode-se assim estabelecer risco como uma condição biológica, química ou física que apresenta potencial para causar dano ao trabalhador, produto ou ambiente devido à variabilidade da natureza do trabalho e às substâncias e materiais manipulados, o potencial de gerar riscos também se modifica de acordo com o tipo de trabalho envolvido. Dados da OMS (2003) estimam que entre 75% e 90 % dos RSS não apresentam nenhum risco e devem ser considerados resíduos comuns comparáveis aos resíduos domésticos, sendo provenientes das áreas administrativas destes estabelecimentos. Dos 10% a 25% dos resíduos restantes, são considerados perigosos e podem oferecer algum tipo de risco a saúde, pois podem conter agentes infecciosos viáveis e em concentrações suficientes para causar enfermidades em hospedeiros suscetíveis. Os RSS são considerados perigosos pela legislação brasileira, periculosidade esta atribuída a sua toxidade e também sua patogenicidade. NAIME et al. (2005) assinalam que dentre os resíduos gerados pelos serviços de saúde, os classificados como infectantes 42
  • 43. apresentam riscos mais evidentes podendo apresentar tanto contaminação biológica quanto contaminação química. A OMS (2004) também reconhece os RSS como potenciais depósitos de microrganismos patogênicos exigindo manipulação apropriada. Destacando que os únicos resíduos que obviamente constituem um elevado risco de transmissão de infecção são os objetos perfurocortantes contaminados com sangue. Pode-se asseverar que pacientes e profissionais das áreas médica e para-médica, bem como os profissionais que manipulam os resíduos, são os potenciais alvos das infecções. Para minimização dos riscos na manipulação de materiais potencialmente infectantes,o uso de equipamentos de segurança é uma ferramenta obrigatória, pois estes constituem barreiras primárias de contenção. São classificados como equipamentos de proteção individual (EPI) e equipamentos de proteção coletiva (EPC). No Quadro 10 a seguir, são apresentados exemplos dos tipos de EPI e EPC mais utilizados na prática rotineira. Quadro 10 – Equipamentos de Proteção EXEMPLOS DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO Tipo de Equipamento de Proteção Utilização Exemplos de equipamentos EPI Proteger individualmente a saúde e a integridade física do trabalhador Óculos, luvas, capacetes, calçados, jalecos, aventais, protetor de ouvido, máscaras, respiradores, protetores faciais,etc. EPC Proteger o meio ambiente, a saúde e a integridade dos os ocupantes de determinada área, diminuindo ou eliminando riscos Chuveiro de descontaminação, lava- olhos,extintores de incêndio, cabines de segurança biológica, etc. CARVALHO (2003), afirma que a questão dos riscos à saúde pública e ao meio ambiente associados aos resíduos de saúde tem sido um assunto polêmico e conflitante, gerando dois grupos de pensamento. Um grupo defensor de um manejo diferenciado por considerarem que os RSS apresentam elevado potencial de contaminação, oferecendo riscos 43
  • 44. ao homem e ao meio ambiente. O outro grupo de pesquisadores consideram desnecessário o manejo de determinados tipos de RSS, classificados como infectantes, uma vez que há na literatura trabalhos publicados mostrando que os resíduos domésticos podem apresentar contaminação microbiológica comparável à contaminação dos RSS. MARTINS (2004), afirma que os resíduos de serviços de saúde são considerados perigosos e requerem maiores cuidados não pela sua quantidade excessiva dentre os resíduos produzidos pela população urbana e sim, devido ao seu grande potencial de risco, devido ao fato de conter substâncias extremamente nocivas ao meio ambiente e aos seres vivos em geral. No Quadro 11 são demonstradas as vias de entrada que podem favorecer a ocorrência de uma infecção por microrganismos. Quadro 11 – Vias de entrada de infecções por microrganismos. VIAS DE INFECÇÃO TIPO DE CONTAMINAÇÃO MODO DE CONTAMINAÇÃO Inalação Formação de aerossóis Ingestão Líquidos, alimentos, falha na higienização das mãos Inoculação direta Acidente com perfurocortante Contato com membrana mucosa Mucosas orais, oculares e auditivas Vetores Veiculação por insetos ou roedores Adaptado de OPLUSTIL et al. (2004). SOARES et al. (2000) esclarecem que existem na literatura estudos demonstrando que o resíduo doméstico pode ser tão contaminado quanto o infeccioso hospitalar. Entretanto cabe ressaltar que não se pode considerar somente o número de microrganismos, mas também o tipo de cepa encontrada em determinado resíduo. As cepas de origem hospitalar são mais resistentes que as de origem doméstica uma vez que as mesmas sofrem forte pressão seletiva pelo uso constante de produtos químicos saneantes e de fármacos. EIGENHEER et al. (2000) alertam sobre a dificuldade em se diferenciar os RSS dos resíduos domésticos, alegando que existem mais semelhanças que diferenças. Os mesmos 44
  • 45. afirmam ainda, citando ZANON (1991), que os resíduos domésticos seriam mais perigosos que os RSS, pois são mais contaminados e produzidos em maior quantidade. É oportuno salientar que de modo diferente dos resíduos comuns, os RSS podem apresentar diversas substâncias químicas conferindo riscos químicos além dos riscos biológicos. Apesar de se saber que a capacidade de uma infecção não está somente ligada à presença do patógeno, supõe-se que as cepas hospitalares, devido às características citadas anteriormente, ofereçam maior risco à comunidade, exigindo um maior cuidado em seu manejo. Desse modo, alguns pesquisadores admitem que os resíduos infecciosos não devem sofrer nenhum tipo de procedimento diferente do que é realizado nos resíduos domiciliares. GARCIA & ZANETTI-RAMOS (2004) assinalam que estes autores consideram também exagerada, a preocupação dispensada aos RSS argumentando que os mesmos não constituem risco infeccioso para a comunidade e o meio ambiente, uma vez que não há evidências científicas comprovando a existência de nexo causal entre o contato com o resíduo e a aquisição de doenças. OLIVEIRA (2005) citando SILVA et al. (2002), ressalva que diferentes microrganismos presentes nos RSS apresentam capacidade de persistência ambiental, entre os quais: Micobacterium tubersulosis, Staphylococcus aureus, Escherichia coli e os vírus das hepatites A e B. A Tabela 2 a seguir, indica o tempo médio de sobrevivência de alguns microrganismos em resíduos sólidos. Tabela 2 – Tempo médio de sobrevivência de alguns organismos em resíduos sólidos. ORGANISMO TEMPO DE SOBREVIVÊNCIA Entamoeba histolytica 8 – 12 dias Ascaris lumbricóides 2.000 – 2.500 dias Leptospira interrogans 15 – 43 dias Pólio Vírus – Pólio Tipo I 20 – 170 dias 45
  • 46. Mycobacterium Tuberculosis 150 – 180 dias Larvas de vermes 25 – 40 dias Salmonella sp. 29 – 70 dias Coliformes fecais 35 dias Vírus da hepatite B (HVB) Algumas semanas Enterovírus 20 – 70 dias Vírus da imunodeficiência humana (HIV) 3 – 7 dias Adaptado de OLIVEIRA (2005) e HADDAD (2006). Escherichia coli, Pseudomonas aeruginosa e Staphylococcus aureus são microrganismos de grande interesse por estar em envolvidos na infecção hospitalar e são os microrganismos mais freqüentemente encontrados em análises microbiológicas dos RSS (GARCIA & ZANETTI-RAMOS, 2004). Atualmente é comum encontrar em alguns estabelecimentos de saúde cepas dos microrganismos citados apresentando elevada resistência à antibióticos, inviabilizando opções terapêuticas de controle e tratamento de infecções. Os resíduos gerados nas unidades de saúde, devido à sua heterogeneidade podem ser constituídos por vários tipos de materiais de acordo com a fonte geradora, desde alimentos, embalagens, papéis, até resíduos de poda e capina (varrição). Desta forma, nem todo tipo de resíduo produzido nestes estabelecimentos pode ser considerado infeccioso e um percentual bastante considerável poderia ser reciclado. A ABNT segundo a NBR Nº 10.004, define a periculosidade de um resíduo da seguinte forma: Característica apresentada por um resíduo que, em função de suas propriedades físicas, químicas ou infecto-contagiosas, pode apresentar: a) risco à saúde pública, provocando ou acentuando, de forma significativa, um aumento de mortalidade ou incidência de doenças, e/ou; b) riscos ao meio ambiente, quando o resíduo é manuseado ou destinado de forma inadequada. (ABNT, NBR Nº 10.004, 2004). 46
  • 47. Esta norma classifica os resíduos sólidos quanto aos riscos potenciais à saúde pública e ao meio ambiente em: Resíduos Classe I - Perigosos, Classe II - Não Perigosos, Classe II A - Não Inertes e Classe II B - Inertes. É considerado resíduo perigoso o resíduo sólido ou combinação de resíduos sólidos que, devido a sua quantidade, concentração, características físicas, químicas ou infecciosas, pode causar ou contribuir significativamente para o aumento da mortalidade ou aumento de doenças graves irreversíveis ou de incapacitação temporária, representando um risco real ou potencial de provocar agravos à saúde de trabalhadores ou da população em geral ou danos ao meio ambiente. Percebe-se assim claramente que não existe na literatura um consenso acerca da suposta ou real periculosidade, riscos potenciais e reais dos RSS. A tendência de minimizar a condição infecciosa dos resíduos e afirmações a respeito da ausência de riscos dos RSS não pode servir de justificativas para que instituições de saúde não estabeleçam procedimentos gerenciais que reduzam os riscos associados a tais resíduos (GARCIA & ZANETTI-RAMOS, 2004 apud FERREIRA & ANJOS, 2001). 2.5.2. Biossegurança A biossegurança ou segurança biológica, segundo MASTROENI (2006) refere-se à aplicação do conhecimento, técnicas e equipamentos, com a finalidade de prevenir a exposição do trabalhador, laboratório e ambiente a agentes potencialmente infecciosos ou biorriscos. Biossegurança define as condições sobres as quais os agentes infecciosos podem ser seguramente manipulados e contidos de forma segura, não oferecendo assim riscos. TEIXEIRA & VALLE (1996) conceituam biossegurança como: O conjunto de ações voltadas para a prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, visando a saúde do homem, dos animais, a preservação do meio ambiente e a qualidade dos resultados. (TEIXEIRA & VALLE, 1996). 47
  • 48. No Brasil a primeira legislação que tratou da questão da biossegurança foi a Resolução Nº 1 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), de 13 de junho de 1988, que aprovou as normas de pesquisa em saúde. Entretanto, a temática da biossegurança ganhou maior destaque somente em 1995 com a aprovação da Lei Nº 8.974 de 5 de janeiro de 1995, que estabeleceu o uso e normas técnicas de engenharia genética e liberação no ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM) e a criação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). A biossegurança no Brasil teve como contexto inicial, as preocupações e incertezas quanto à manipulação e usos dos OGM. Somente em 19 de janeiro de 2002 o Ministério da Saúde instituiu através da Portaria Nº 343/GM a Comissão de Biossegurança em Saúde, com as atribuições de participar e acompanhar a elaboração e reformulação de normas de biossegurança. A referida comissão do MS representou um importante passo para dar espaço e promover a reflexão e o debate público sobre o tema. A Norma Regulamentadora – NR Nº 32 (BRASIL, 2005) editada pelo MTE, estabelece por finalidade as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral, além dos trabalhadores que exerçam atividades de limpeza, lavanderia, reforma e manutenção nestas unidades. Em 2008 o MTE publicou a manual Riscos Biológicos: Guia Técnico que aborda a questão dos riscos biológicos no âmbito da NR Nº 32/2005 (BRASIL, 2008). A regra principal em biossegurança está minimizar os riscos de exposição com uma proteção adequada, favorecendo a realização do trabalho com qualidade e segurança. A Tabela 3 a seguir exemplifica algumas formas de exposição e formas de proteção do trabalhador em seu local de trabalho. 48
  • 49. Tabela 3 – Formas de exposição e de proteção em locais de trabalho COMO SE EXPÕE COMO SE PROTEGE • Manipulação de material biológico • Contato físico • Manipulação de materiais e equipamentos • Manipulação de resíduos de saúde  Vacinação  Uso de EPI  Respeito às normas técnicas  Organização do ambiente  Descarte correto de resíduos Fonte: FIDLARCZYK (2007) O grande desafio envolvido na gestão dos RSS está em administrar eficientemente os riscos à saúde, associados ao vasto espectro da poluição gerada pelas atividades do planeta. A biossegurança deve estar pautada, sobretudo nos princípios da adoção de uma atitude de segurança na prevenção conhecendo todos os riscos envolvidos no processo de trabalhos e na precaução na certeza de que não são conhecidos todos os riscos envolvidos. De acordo com a NR 32 de 2005, os riscos são classificados em quatro categorias. A Tabela 4, a seguir apresenta um resumo das características de cada classe de risco. Tabela 4 – Classificação de risco de acordo com NR 32/2005 Classe de Risco Risco individual Risco de propagação à coletividade Profilaxia ou tratamento eficaz 1 baixo baixo – 2 moderado baixo existem 3 elevado moderado nem sempre existem 4 elevado elevado atualmente não existem Fonte: BRASIL (2008). Os casos de acidente de trabalho em estabelecimentos de saúde, obedecem a tríade: ato inseguros, condição insegura e imprevistos. A questão controversa sobre os riscos potenciais ou reais atribuídos aos RSS, não pode servir de argumento para que as condições biossegurança frente ao manejo dos RSS sejam negligenciadas. 49
  • 50. ASSAD (2001) recomenda que os profissionais de estabelecimentos de saúde ou aqueles que manuseiam resíduos, devem estar atentos: • à proteção da pele contra lesões; • ao cuidado ao lidar com agulhas e outros materiais perfurantes e cortantes; • à utilização de máscara sempre que estiver resfriado e próximo aos pacientes; • à realização de exame periódico; • à manutenção da vacina antitetânica em dia; • à prevenção de exposição acidental a sangue e outros fluidos corporais. Como normas gerais de biossegurança, deve ser sempre realizada a anti-sepsia das mãos quando ocorrer contato da pele com sangue e ouras secreções. O uso de máscaras, óculos e luvas é obrigatório em locais que ofereçam riscos, após a retirada das luvas as mãos devem ser lavadas. Fumar ou alimentar-se em locais de acesso restrito ou riscos de contaminação não é permitido. Algumas condutas básicas de higiene pessoal também devem ser seguidas sempre que possível, com forma de minimizar os riscos e manter boas condições de saúde e biossegurança do trabalhador. Entre as mesmas podem ser citadas: manter a perfeita higiene pessoal, lavar as mãos antes e após cada procedimento de limpeza, não usar acessórios (anéis, pulseiras, cordões, relógios, etc) prender cabelos compridos, usar calçados limpos e proceder a descontaminação e lavagem do uniforme em separado das demais roupas. 3. MANEJO E GERENCIAMENTO DOS RSS 50
  • 51. Segundo a RDC 306/04 da ANVISA, descreve o manejo de RSS como a ação de gerenciar os resíduos em seus aspectos intra e extra-estabelecimento, desde a geração até a disposição final. MARANGONI (2006) citando RISSO (1993), considera como definição de manejo o conjunto de todas as fases envolvidas de certa forma na manipulação do resíduo, que possa oferecer riscos ocupacionais aos profissionais envolvidos. GUEDES (2006) assinala que o gerenciamento tem por finalidade estabelecer todas as etapas do sistema, possibilitando maior segurança no manejo e melhor organização dos serviços prestados. O gerenciamento também pode ser definido como: Um conjunto articulado de ações normativas, procedimentos operacionais, financeiros e de planejamento baseadas em critérios sanitários, ambientais, políticos, sociais, educacionais, culturais, estéticos e econômicos que envolvem as etapas de geração, manejo, tratamento, disposição final dos resíduos sólidos (GUEDES, 2006 apud MANDELLI, 1997). Conforme a RDC Nº 306/04 da ANVISA, o gerenciamento dos RSS é constituído por um conjunto de procedimentos de gestão. Estes procedimentos são planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos de serviços de saúde e proporcionar aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro e de forma eficiente, visando a proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente. SCHINEIDER et al. (2001) aponta que a estratégia de monitorar os RSS desde sua geração até sua disposição final, observando-se cada uma de suas etapas, é utilizada em quase todos os países preocupados com o impacto da ação destes resíduos no meio ambiente. No Brasil a problemática dos RSU vem assumindo na administração pública um caráter emergencial com ações pontuais não integradas seguindo estratégias incapazes de provocar mudanças comportamentais dos estabelecimentos geradores de resíduos. 51
  • 52. Com bastante facilidade são encontradas na literatura obras e publicações de diversos autores inclusive publicações de órgãos governamentais que abordam o tema Gerenciamento de Resíduos. A OPAS, por meio do Centro Pan-Americano de Engenharia Sanitária e Ciências do Ambiente, publicou o Guia para o manejo interno de resíduos sólidos em estabelecimentos de saúde em 1997 (OPAS, 1997). No ano de 2001 o MS, através do Programa Reforço à Reorganização do Sistema Único de Saúde – REFORSUS, publicou o manual Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (BRASIL, 2001). A ANVISA em 2006 publicou o Manual de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (ANVISA, 2006). Todas as obras anteriores citadas possuem como objetivo maior a orientação dos profissionais envolvidos na implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS. A gestão dos RSS compreende, portanto, as ações referentes às tomadas de decisões nos aspectos administrativo, operacional, financeiro, social e ambiental e têm no planejamento integrado um importante instrumento no gerenciamento de resíduos, possibilitando que se estabeleça de forma sistemática e integrada, em cada uma delas, metas, programas, sistemas organizacionais e tecnologias, compatíveis com a realidade local. O gerenciamento dos RSS deve abranger todas as etapas de planejamento dos recursos físicos e materiais além da capacitação dos recursos humanos envolvidos, contemplando as fases de: segregação no local de geração, acondicionamento em recipientes adequados às características do resíduo, identificação visível e apropriada, coleta, armazenamentos interno (temporário) e externo, transporte, tratamento e disposição final. A Tabela 5 a seguir, apresenta a descrição das fases do manejo dos RSS segundo a RDC 306/04 (ANVISA, 2004). Tabela 5 – Fases do Manejo dos RSS segundo a RDC 306/04 da ANVISA Fases do Manejo dos RSS segundo a RDC 306/04 da ANVISA (ANVISA, 2004) SEGREGAÇÃO Consiste na separação dos resíduos no momento e local de sua geração, de 52
  • 53. acordo com as características físicas, químicas, biológicas, o seu estado físico e os riscos envolvidos. ACONDICIONAMENTO Consiste no ato de embalar os resíduos segregados, em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura. A capacidade dos recipientes de acondicionamento deve ser compatível com a geração diária de cada tipo de resíduo. IDENTIFICAÇÃO Consiste no conjunto de medidas que permite o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e recipientes, fornecendo informações ao correto manejo dos RSS. TRANSPORTE INTERNO Consiste no traslado dos resíduos dos pontos de geração até local destinado ao armazenamento temporário ou armazenamento externo com a finalidade de apresentação para a coleta. ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO Consiste na guarda temporária dos recipientes contendo os resíduos já acondicionados, em local próximo aos pontos de geração, visando agilizar a coleta dentro do estabelecimento e otimizar o deslocamento entre os pontos geradores e o ponto destinado à apresentação para coleta externa. Não poderá ser feito armazenamento temporário com disposição direta dos sacos sobre o piso, sendo obrigatória a conservação dos sacos em recipientes de acondicionamento. TRATAMENTO Consiste na aplicação de método, técnica ou processo que modifique as características dos riscos inerentes aos resíduos, reduzindo ou eliminando o risco de contaminação, de acidentes ocupacionais ou de dano ao meio ambiente. O tratamento pode ser aplicado no próprio estabelecimento gerador ou em outro estabelecimento, observadas nestes casos, as condições de segurança para o transporte entre o estabelecimento gerador e o local do tratamento. Os sistemas para tratamento de resíduos de serviços de saúde devem ser objeto de licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA Nº 237/1997 e são passíveis de fiscalização e de controle pelos órgãos de vigilância sanitária e de meio ambiente. ARMAZENAMENTO EXTERNO Consiste na guarda dos recipientes de resíduos até a realização da etapa de coleta externa, em ambiente exclusivo com acesso facilitado para os veículos coletores. COLETA E TRANSPORTE EXTERNOS Consistem na remoção dos RSS do abrigo de resíduos (armazenamento externo) até a unidade de tratamento ou disposição final, utilizando-se técnicas que garantam a preservação das condições de acondicionamento e a integridade dos trabalhadores, da população e do meio ambiente, devendo estar de acordo com as orientações dos órgãos de limpeza urbana. DISPOSIÇÃO FINAL Consiste na disposição de resíduos no solo, previamente preparado para recebê-los, obedecendo a critérios técnicos de construção e operação, e com licenciamento ambiental de acordo com a Resolução CONAMA Nº 237/97 3.1 PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - PGRSS 53
  • 54. O objetivo principal de um Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos deve ser o da diminuição da quantidade final de resíduos a serem dispostos e dos impactos ambientais causados pela disposição inadequada dos diferentes tipos de resíduos. É de elevada importância a elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) adequado a cada unidade geradora, contemplando particularidades locais, bem como as características quantitativas e qualitativas dos resíduos gerados. (HADAD, 2006). O grande desafio da implantação de um PGRSS está na adequação do mesmo às necessidades e características próprias do estabelecimento de saúde, além do levantamento prévio das potencialidades e dificuldades estruturais. Segundo a FIRJAN (2006) o desenvolvimento e implantação de um PGRSS são fundamentais para maximizar as oportunidades, reduzir custos e riscos associados à gestão de resíduos, devendo para tanto apresentar objetivos e metas claras. Um PGRSS deve estar também fundamentado teoria dos 3Rs (reduzir, reutilizar e reciclar), priorizando a redução da geração na fonte, reutilização e reciclagem, por meio da implantação de novas rotinas, reaproveitamento ou beneficiamento de resíduos. Os preceitos da implantação de qualquer sistema de gestão podem também ser aplicados ao PGRSS, como por exemplo, o ciclo PDCA (sigla em inglês formada pelas iniciais das palavras Plan, Do, Check e Action) ou Ciclo de Deming que é um instrumento bastante utilizado nos sistemas de integrados de gestão e tem como objetivos principais a melhoria contínua. Tal ciclo apresenta as seguintes fases: Planejamento; Implementação (Execução), Checagem (Controle) e Operação (Ações corretivas). Durante o planejamento devem ocorrer verificações e correções contínuas, tendo em vista as melhorias no processo de gestão. O PGRSS a ser elaborado deve ser compatível com as normas federais, estaduais e municipais, devendo estar de acordo com os procedimentos institucionais de Biossegurança 54
  • 55. durante o manejo dos resíduos. Um diagnóstico inicial é uma ferramenta importante para auxiliar no estabelecimento de metas, preceitos e objetivos do plano de gerenciamento. A RDC 306/04 da ANVISA estabelece como competência de todo gerador de RSS elaborar seu PGRSS. Sendo este é o documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características e riscos, no âmbito dos estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como as ações de proteção à saúde pública e ao meio ambiente. No PGRSS devem conter dados sobre a identificação do estabelecimento gerador, do responsável técnico pelo plano, identificação e quantificação dos resíduos gerados e as formas e critérios para manejo interno dos resíduos. 4. ESTUDO DE CASO: O PGRSS DO HOSPITAL ORÊNCIO DE FREITAS 4.1. HISTÓRICO O Hospital Orêncio de Freitas (HOF) é um hospital público, inaugurado em 1940 e pertencente à rede da Fundação Municipal de Saúde de Niterói no Estado do Rio de Janeiro. Fica situado na Avenida Machado, S/Nº, Barreto – Niterói/RJ, especificamente na localidade conhecida como Morro dos Marítimos constituído por uma comunidade carente, de baixa renda e sob risco social, residindo no seu entorno. É considerado hospital de referência local em cirurgia geral de patologias da cavidade abdominal e sistema digestório e em cirurgias por vídeo-laparoscopia, atua também como hospital-escola com o Programa de Residência Médica. 55
  • 56. O HOF é um hospital médio porte, que ocupa uma área total de terrenos : 31.855.97 m² e é constituído de oito prédios divididos em três grupos, o Pavilhão Novo, Pavilhão Velho e Prédios Anexos, perfazendo uma área construída de 5.000 m². O hospital conta com um Centro de Terapia Intensiva (CTI) com apenas quatro leitos, um Centro- Cirúrgico, dez enfermarias, uma Unidade Intermediária (UI) para pacientes graves com doze leitos e uma unidade de atendimento de Emergência com quatro leitos. Conta também com uma Unidade de Pacientes Externos (ambulatório), um Serviço de Radiologia e Imagem, um Serviço de Patologia Clínica, um Laboratório de Anatomia Patológica, uma Unidade Transfusional, um Setor de Lavanderia, além do Setor Administrativo. Dentre os setores o que apresenta maior destaque é o Serviço de Patologia Clínica que participa permanentemente de programas de controle de qualidade externo, sendo classificado como excelente pelo Programa de Qualidade e Acreditação de Laboratórios Clínicos CONTROL-LAB. O referido setor conta também com um programa de controle de qualidade interno. 4.2. O PGRS DO HOF O Programa de Gerenciamento Interno de Resíduos (PGRS) do HOF teve seu início no ano 2005 e fixa as etapas necessárias para o gerenciamento do descarte dos RSS gerados no estabelecimento, desde a sua geração até o armazenamento no abrigo temporário externo. Os objetivos do referido plano são: - Cumprir legislação referente a saúde ambiental e gestão de RSS; - Gerenciar adequadamente o descarte dos resíduos gerados nas atividades e processos do hospital; 56
  • 57. - Capacitar funcionários para a segregação e manejo corretos dos RSS, minimizando acidentes de trabalho provocados por descarte inadequado; - Conscientizar profissionais, pacientes e visitantes sobre coleta seletiva dos resíduos. - Minimizar e reduzir quantidade de RSS gerados - Minimizar os riscos associados a geração de resíduos e eliminação de efluentes. - Proteger o meio ambiente e a saúde da população. Os resíduos são segregados de acordo com os sistemas de classificação do CONAMA (RES. 358/05) e da ANVISA (RDC 306/04), são acondicionados em recipientes adequados às suas respectivas características, promovendo uma diminuição quantitativa no volume de resíduos gerados. Diariamente os resíduos são coletados pelos profissionais de limpeza e conservação, transportados para um abrigo externo provisório, permanecendo armazenados até a retirada pela Companhia de Limpeza Urbana de Niterói (CLIN) em veículos específicos e encaminhados ao Aterro Controlado do Morro do Céu na mesma cidade. Antes da implantação do PGRSS, foi elaborada no ano de 2005 uma avaliação diagnóstica da situação da unidade de saúde, revelando algumas não-conformidades no manejo interno dos RSS, entre as quais: recipientes coletores de resíduos perfurocortantes, inexistência de abrigos temporários de RSS no Hospital, abrigo externo de resíduos necessitando de reformas estruturais, equipamentos inadequados para transporte de resíduos. O PGRSS do HOF, ainda não está totalmente implantado, apresentando resultados ainda que modestos, mas de elevada importância para o ambiente local. Dentre as ações realizadas pode-se citar: - A criação de uma Comissão Técnica de Gerenciamento de Resíduos; - A implementação de uma sinalização adequada que promoveu melhora no ambiente de trabalho e minimização dos riscos profissionais; 57
  • 58. - A criação de um abrigo temporário; - A realização de ações de treinamento e conscientização dos profissionais, em especial os higienizadores com oferecimento de palestras e eventos de educação continuada direcionados para a segregação, classificação e noções de biossegurança; - Visitas e vistorias aos diversos setores do hospital foram executadas com caráter educativo, abrindo espaço para a orientação e discussão com os profissionais envolvidos, além do levantamento de riscos potenciais e suas possíveis formas de correção. 4.2.1. Gerenciamento e Manejo dos RSS O gerenciamento dos RSS no âmbito do HOF e preconizado no PGRSS compreende etapas de manejo interno e externo. Tomando como base os sistemas de classificação adotados pelo CONAMA (RES. 358/05) e pela ANVISA (RDC 306/04), os resíduos pertencentes aos seus respectivos grupos, são segregados com base nas suas características, volumes e fontes geradoras e passam pelas seguintes etapas até seu armazenamento no abrigo temporário, localizado na parte externa do hospital, até a retirada pela empresa de coleta de resíduos: • Segregação: seleção e separação por características e critérios de classificação adotados (segregados no loca onde o resíduo é gerado); • Acondicionamento e identificação: retirada dos sacos contendo resíduos, lacre e identificação; • Manejo dos resíduos com o uso de EPI’s adequados pelos profissionais de higienização; • Coleta e transporte interno: os recipientes são transladados dos pontos de geração até o abrigo temporário; 58
  • 59. • Armazenamento temporário: os resíduos são mantidos em condições seguras próximo ao local de geração até o momento de sua retirada para o abrigo externo. • Tratamento interno: alguns resíduos devem ser submetidos a tratamento prévio por autoclavação que consiste na aplicação de método, técnica ou processo físico que modifique as características físicas e/ou biológicas que leve à redução ou eliminação da carga microbiana e sua posterior eliminação como resíduo comum. • Armazenamento externo: os resíduos devidamente acondicionados em container próprio são transportados para abrigo externo onde aguardam a coleta pelo órgão competente (CLIN). • Destinação final: os RSS localizados no abrigo externo são recolhido pela empresa CLIN que dá destinação final aos RSS. A retirada é realizada mediante assinatura da planilha de retirada desses RSS , ficando a mesma como registro desse processo e arquivada pelo setor de Resíduos. A periodicidade dessa coleta é diária para os resíduos infectantes e três vezes por semana para resíduos comuns. 4.2.2. Manejo de resíduos perfurocortantes Os resíduos perfurocortantes do Grupo E segundo a Resolução nº 358/05 CONAMA, depois de gerados, são acondicionados em caixas coletoras tipo DESCARPAK, que possuem forro interno de papelão e plástico o que dificulta o escoamento e extravasamento de líquidos além de evitar a perfuração da caixa, são dotadas de alças e tampa para fechamento e vedação das mesmas. As caixas coletoras são dispostas sobre suportes fixados junto às paredes e acima do solo, distribuídas em locais estratégicos, principalmente onde ocorre a maior geração de resíduos perfurocortantes. O hospital dispõe de caixas coletoras com capacidade para 59
  • 60. armazenar 13 litros de resíduos, estas são encontradas nas enfermarias, nos boxes de enfermagem para a preparação de medicação, nos setores de coleta, no laboratório e na unidade transfusional. Quando as caixas são preenchidas com 2/3 de seu volume interno, que corresponde à sua capacidade máxima de utilização, são encaminhadas para o abrigo temporário da unidade, onde ficam aguardando o recolhimento para disposição final pela companhia de limpeza urbana. 4.2.3. O PGRSS no Serviço de Patologia Clínica O Serviço de Patologia Clínica do HOF (SPC-HOF), funciona 24 horas diárias ininterruptas, sob regime de plantão. Possui um quadro de funcionários constituído por profissionais de nível médio e superior e que apresentam excelente qualidade técnico- profissional. O elevado nível de engajamento e comprometimento dos profissionais do SPC- HOF, colabora com o bom gerenciamento interno dos resíduos. Diariamente são geradas no setor umas grandes quantidades de resíduos, constituídos principalmente por recipientes contendo amostras biológicas, tais como, sangue, fezes, urina, secreções, SWAB’s contaminados (hastes contendo algodão na extremidade, semelhante a um cotonete, utilizadas na coleta de secreções diversas), agulhas, lâminas de vidro, vidrarias quebradas, papéis, entre outros. Em cada sala da área técnica do setor, há uma caixa coletora com capacidade de 13 litros para descarte de perfurocortantes. As mesmas são retiradas a medida em que atingem 2/3 de sua capacidade, sendo retiradas 4.3. AVALIAÇÃO CRÍTICA DO PGRSS DO HOF 60
  • 61. O PGRSS do HOF atende parcialmente às necessidades da instituição, mas representa um grande avanço, pois em um curto período de tempo proporcionou condições para o debate, troca de opiniões e possibilidade de educação continuada. A grande dificuldade do HOF reside na limitada autonomia da equipe responsável pela elaboração e implementação do programa de gerenciamento. Entretanto, cabe ressaltar que o Orêncio de Freitas como toda unidade de saúde da rede pública do Município de Niterói, não possui autonomia política ou orçamentária, apresenta problemas internos de caráter político-institucional. Problemas que interferem de certo modo, na implementação de novos programas, procedimentos e de iniciativas que venham interferir em antigas e sedimentadas rotinas de trabalho e funcionamento do setor. A Diretoria e os cargos de chefia e gerenciamento do Hospital são em sua maioria formados por profissionais pertencentes ao quadro efetivo de funcionários da unidade (estatutários concursados), muito embora representem cargos comissionados que seguem orientações, metas e diretrizes ditadas pela política pública do governo municipal, fazendo com que a autonomia da unidade hospitalar seja restrita e limitada. Os serviços de higienização e conservação é prestado por empresas terceirizadas com um quantitativo de prestadores bastante reduzidos. A terceirização dos serviços também interfere no engajamento dos funcionários prestadores, na medida em que os mesmos seguem em geral as orientações ditadas pela empresa contratada. No tocante aos resíduos sólidos, a maioria das questões é contemplada pelo programa de gerenciamento, cabendo apenas pequenos ajustes na implementação de uma política de reciclagem e de coleta seletiva de resíduos comuns. Grandes quantidades de resíduos comuns, com potencial econômico, são geradas e descartadas sem o seu devido aproveitamento. A reciclagem de resíduos é prevista no programa, porém na prática ocorre em proporções reduzidas, deixando de ocorrer um ganho 61
  • 62. econômico para a unidade, o que representa um desperdício de recursos materiais e energia. Em menor escala, a reciclagem ocorre à margem do PGRSS do HOF, uma vez que alguns funcionários da empresa prestadora de serviços de limpeza e conservação, isoladamente e por iniciativa própria retiram materiais recicláveis dos resíduos gerados, revendendo os mesmos, produzindo assim uma renda extra para seus vencimentos. A segregação dos resíduos é falha em alguns setores o que favorece a disposição de resíduos comuns com resíduos potencialmente infectantes, acarretando um aumento no volume de resíduos gerados. Os resíduos potencialmente infectantes recebem um regime diferenciado de tratamento e são transportados de forma isolada. De forma redundante, pode- se perceber que quanto maior o volume de resíduos gerados, maior será o gasto envolvido em seu transporte e gerenciamento. Um fato percebido que deve ser destacado e que ocorre com certa freqüência: resíduos contaminados do setor de Microbiologia do SPC-HOF, constituído principalmente de sobras de amostras biológicas de pacientes, meios de cultura de microrganismos, mesmo após tratamento térmico em autoclave, quando retiradas do setor para o abrigo externo temporário, são dispostas e tratadas como resíduos contaminados. Fato desnecessário, uma vez que o processo de autoclavação é um método de esterilização bastante eficaz e que se baseia na inativação e destruição térmica de microrganismos por meio de vapor fluente sob pressão (121 º C/ 1 Atm). Resíduos autoclavados devem ser considerados resíduos comuns, pois não oferecem riscos potenciais. Muito embora o PGRSS seja focado exclusivamente no manejo e gerenciamento de resíduos sólidos, pode-se perceber que os efluentes gerados pela unidade hospitalar não sofrem gerenciamento adequado, uma vez que o HOF não conta com uma unidade de tratamento de efluentes. A carga de efluentes geradas pelos procedimentos internos realizados 62
  • 63. no hospital em quase toda a sua totalidade é lançada na rede pública de esgoto sem sofrer tratamento prévio. O risco potencial reside na possível presença de substâncias tóxicas contidas em restos de reagentes de laboratórios, alguns solventes, alguns resíduos contendo prateais de baixa radioatividade do serviço de radiologia e imagem, microrganismos patogênicos, sendo que alguns até com características de multiresistência a antibióticos e restos de medicamentos. O setor de lavanderia também é terceirizado. Este setor executa a lavagem das peças de roupa de cama do hospital bem com das vestimentas de pacientes e funcionários do HOF. Realiza também a lavagem das roupas de outras unidades, o que aumenta de forma importante o volume de efluentes gerados. Até o presente momento não foi realizado nenhum tipo de estudo qualitativo ou quantitativo das características e das potencialidades infectantes dos efluentes gerados pelas atividades diárias executadas no HOF. Os impactos gerados por estes também não são conhecidos. 4.4. CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O PGRSS DO HOF Os pontos fortes e fracos do PGRSS-HOF emergem da mesma fonte: o quadro de escassez de material humano e de recursos financeiros ao mesmo tempo em que oferece risco ao sucesso programa, serve de instrumento de incentivo para engajamento da equipe constituinte da Comissão Técnica de Gerenciamento de Resíduos do HOF, que mesmo diante deste contexto, não medem esforços para garantir a continuidade e adequação do plano. Novas estratégias para a implementação de ações de educação continuada com a participação de todos os profissionais envolvidos e expostos aos riscos dos resíduos devem buscadas. Os profissionais dos setores de Higienização e Lavanderia devem passar por 63
  • 64. processo intenso e contínuo de treinamentos de capacitação e avaliação médica periódica, com vistas a garantir a saúde e prevenir riscos. O acesso amplo a informação deve ser garantido como forma de esclarecer sobre a importância da correta segregação e acondicionamento dos resíduos como forma de prevenção a doenças e surtos infecções hospitalares. Outro ponto a ser priorizado é a criação de índices de desempenho e metas para o PGRSS, bem como o monitoramento da evolução do processo de gerenciamento, identificando possíveis falhas. Melhorias nas medições dos volumes gerados de resíduos devem ser implementadas uma vez que não existem dados precisos disponíveis sobre tais medições. 5. CONCLUSÕES 64
  • 65. Os RSU tornam-se a cada dia uma um problema de proporções e dimensões gigantescas e alarmantes. Os hábitos de consumo das sociedades atuais exercem forte pressão sobre o meio ambiente e aos ecossistemas naturais devido a grande produção de resíduos que vêm comprometendo a capacidade natural do planeta de degradá-los. A manutenção do ritmo atual de consumo elevado de recursos acompanhado da produção de resíduos pode tornar inviável a curto e médio prazo a continuidade da vida no planeta. Os RSS podem apresentar grande potencial de risco de contaminação por contato ou exposição e devem no mínimo receber uma atenção especial do poder público e das autoridades competentes. Avanços na resolução da problemática que envolve a gestão dos RSS só poderão ser alcançados com a mudança de comportamento dos Governos Federal, Estadual e Municipal, na efetiva capacitação, orientação e fiscalização dos geradores, fazendo-se necessário o desenvolvimento de legislações atualizadas, coerentes e de fácil aplicação. O desconhecimento, a falta de informação e de fiscalização eficiente pode agravar ainda mais a problemática inerente aos danos dos RSS aos indivíduos e ao meio ambiente. Ações voltadas para o correto manejo e gerenciamento dos RSS são extremamente importantes para que não haja desde excessos desnecessários de cuidado ou até mesmo o descaso com estes resíduos. Manejar adequadamente os RSS gera como resultados melhorias nas condições ambientais e economia de recursos financeiros. Conclui-se com base na revisão de literatura e informações levantadas que os diversos sistemas de classificação adotados no Brasil e em outros países apresentam algumas semelhanças e discrepâncias, mas todos os sitemas têm como foco principal a adequada segregação dos resíduos no local da produção. Os sistemas adotados no Brasil tais como os preconizados pelo CONAMA, pela ANVISA e até mesmo pela ABNT, estão de acordo com os diversos organismos internacionais que se dedicam ao tema. A grande problemática reside 65
  • 66. nos aspectos conflitantes que devem ser objeto atenção dos órgãos regulamentadores. A descentralização das entidades dedicadas a proteção do meio ambiente e a ausência de uma regulamentação prevista no Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda em tramitação no Congresso Nacional desde 1991, também compõe este cenário de conflitos e incertezas que provocam prejuízos e dificuldades na implementação dos PGRSS. Com relação aos estabelecimentos que prestam serviços na área de saúde como grandes geradores de resíduos que são e por serem legamente responsáveis pelos mesmos, devem ter como uma importante meta a ser alcançada implantação de um PGRSS e sua adequação às características e particularidades do estabelecimento. O PGRSS, que é o documento que define o conjunto de procedimentos de gestão planejados e implementados de acordo com normas científicas, normativas e legais, objetiva minimizar a geração e riscos potenciais, proporcionando um encaminhamento seguro e eficiente para os resíduos, deve prever e contemplar em sua estruturação a forma de atender as necessidades da instituição, garantir o engajamento de todos os profissionais envolvidos e promover o desenvolvimento dos recursos humanos disponíveis com compartilhamento de conhecimento produzido. Com relação ao estudo de caso proposto no presente estudo, pode-se observar que mesmo diante de diversas dificuldades técnicas e operacionais, a elaboração de um PGSS pode levar a resultados satisfatórios, desde que haja a continuidade e delineamento de objetivos claros a serem alcançados. No HOF o mais relevante resultado alcançado foi a promoção da educação continuada em serviço, o que representa uma valorização, qualificação e inserção do trabalhador nos processos operacionais e de gerenciamento. A criação da Comissão de Gerenciamento de Resíduos Internos, responsável direta pela elaboração do PGRSS do HOF, contou a participação e sugestões de diversos profissionais, como forma de tentar dar ao plano um caráter interdisciplinar. O PGRSS do HOF ainda em implantação 66
  • 67. necessita de intensificar as ações de educação continuada, promovendo reuniões freqüentes com os trabalhadores de cada setor o que favoreceria a formação de grupos engajados com ao processo determinando a eficiência do plano de gerenciamento. 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 67
  • 68. ANDRE, Marie-Laure & HUBERT, Samuel. Gestion des déchets hospitaliers. Disponível em: <http://www.utc.fr/ ~ farges/DESS_TBH/96-97/Projets/DS/DS.htm >. Acesso em: 06 ago. 2008. ARGENTINA. Lei Nº 24.051 de 08 de janeiro de 1992. Dispõe sobre os resíduos perigosos. Disponível em <http://www.estrucplan.com.ar/Legislacion/Nacion/Leyes/Ley24051>. Acesso em: 07 ago. 2008. ASSAD, Carla; COSTA, Glória; BAHIA, Sérgio Rodrigues. Manual de higienização de estabelecimentos de saúde e gestão de seus resíduos. Rio de Janeiro: COMLURB / IBAM, 2001. 34 p. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS. Panorama dos resíduos sólidos no Brasil – 2007. Disponível em: <www.abrelpe.org.br>. Acesso em: 15 mai. 2008. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10004: Resíduos Sólidos – Classificação. Rio de Janeiro, 2004. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 12807: Resíduos de Serviços de Saúde – Terminologia. Rio de Janeiro, 1993.a. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 12808: Resíduos de Serviços de Saúde – Classificação. Rio de Janeiro, 1993.b. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 12809: Manuseio de Resíduo de Serviço de Saúde – Procedimento. Rio de Janeiro, 1993.c. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 12810: Coleta de Resíduo de Serviço de Saúde: Procedimento. Rio de Janeiro, 1993.d. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 306, de 7 de dezembro de 2004. Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 10 de dezembro de 2004. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Manual de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Brasília: 2006. Disponível em: <www.anvisa.gov.br>. Acesso em: 01 mai. 2008. BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. Resolução Nº 358, de 29 de abril de 2005. Diário Oficial da União Nº 84, de 4 de maio de 2005, Seção 1, páginas 63-65. BRASIL. Ministério da Saúde – Projeto Reforço à Reorganização do Sistema Único de Saúde (REFORSUS).Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Brasília: 2001. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes>. Acesso em: 01 mai. 2008. 68
  • 69. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Riscos Biológicos: Guia Técnico. Brasília, 2008. Acessado em: <http://www.mte.gov.br/seg_sau/guia_tecnico_cs3.pdf>. Acessado em: 24 de jul. 2008. BRILHANTE, Ogenis Magno; CALDAS, Luiz Querino A. Gestão e avaliação de risco em saúde ambiental. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 1999. 155 p. CARVALHO, Samira Maria Leão de. Gerenciamento de resíduos hospitalares e avaliação da secagem como método de redução de volume e grau de periculosidade. 2003. 227 f. Tese (Doutorado em Engenharia Química) – Faculdade de Engenharia Química, Universidade Estadual de Campinas, Campinas - SP, 2003. DESCARPACK: Descartáveis do Brasil Ltda. Resíduos de serviços de saúde: manual de leis, decretos, normas, subsídios e regras, São Paulo, 2002. Disponível em: <http://www.descarpack.com.br/downloads/manual.pdf>. Acessado em: 07 jun. 2008. EIGENHEER, Emílio (Org.) et al. Lixo hospitalar: Ficção ou realidade sanitária. Rio de Janeiro: SEMADS/ Governo do Estado do Rio de Janeiro, 2000. 113 p. FARIAS, Leila Maria Mattos de. Impasses e possibilidades do gerenciamento de resíduos de serviços de saúde no Brasil: Um estudo de caso no Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria – ENSP – FIOCRUZ. 2005. 149 f. Dissertação (Mestrado em Saneamento Ambiental) – Escola Nacional de Saúde Pública – FIOCRUZ, Rio de Janeiro, 2005. FERRERIA, Aurélio Buarque de Holanda. Minidicionário da Língua Portuguesa. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1993. 472 p. FIDLARCZYK, Delaine. Curso de Gerenciamento de Resíduos de Saúde: Biossegurança. 2004. Realizado no Instituto Estadual de Hematologia – HEMORIO em: set. 2007. GARCIA, Leila Posenato; ZANETTI-RAMOS, Betina Giehl. Gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde: uma questão de biossegurança. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 20, n. 3, p. 744-752, mai-jun, 2004. Disponível em: <http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S0102- 311X2004000300011&lng=en&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em: 01 mai. 2008. GUEDES, Wagner de Aguiar. Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde: Aspectos legais, técnicos e de conformidade de produtos relacionados com os mesmos. 2006. 160 f. Dissertação (Mestrado em Sistema de Gestão) – Universidade Federal Fluminense, Niterói - RJ, 2006. HADDAD, Cátia Milciane Caíres. Resíduos de serviços de saúde de um hospital de médio porte do município de Araraquara: Subsídios para elaboração de um plano de gerenciamento. 2006. 137 p. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente) Centro Universitário de Araraquara, Araraquara - SP, 2006. 69
  • 70. HEALTH CARE WITHOUT HARM ASIA. Best practices in health care waste management: Examples from four Philippine Hospitals. Philippines, 2007. Disponível em: <http://www.noharm.org/details.cfm?type=document&ID=1535>. Acesso em: 04 jun. 2008. IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB / 2000. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/pnsb/pnsb.pdf>. Acesso em: 10 jun. 2008. JURAS, Ilídia da A. G. Martins. A questão dos resíduos sólidos na Alemanha, na França, na Espanha e no Canadá. Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, Brasília, 2001. MARTINS, Fátima Leone. Gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde análise comparativa das legislações federais. 2004. 135 f. Dissertação (Mestrado em Sistemas de Gestão pela Qualidade Total)- Universidade Federal Fluminense, Niterói - RJ, 2004. MARANGONI, Maria Cristina. Gerenciamento de Resíduo de Serviço de Saúde: Estudo de caso no Hemocentro da UNICAMP. 2006. 114 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil - Saneamento e Ambiente) - Universidade Estadual de Campinas. Campinas-SP, 2006. MASTROENI, Marco Fábio. Biossegurança aplicada laboratórios e serviços de saúde. Rio de Janeiro: Editora Atheneu, 2006. 333 p. MÉXICO. Norma Oficial Mexicana NOM-087-ECOL-SSA1-2002, Protección ambiental - Salud ambiental - Residuos peligrosos biológico-infecciosos - Clasificación y especificaciones de manejo. Disponível em: <http://www.salud.gob.mx/unidades/cdi/nom/087ecolssa.html>. Acesso em: 06 jul. 2008. MÉXICO. Secretaria de Salud. Guía para el manejo de los residuos peligrosos biológico infecciosos en unidades de salud. México, 2003. Disponível em: <http://www.slpsalud.gob.mx/pdf/ambiental/37.pdf>. Acesso em: 04 jun. 2008. NAIME, Roberto; SARTOR, Ivone; GARCIA, Ana Cristina. Estudo de revisão sobre a gestão de resíduos de serviços de saúde. Saúde em debate. Rio de Janeiro, v. 29, n. 70, p. 157-168, mai/ago. 2005. ODUM, Eugene P. Ecologia. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1988. 434 p. OLIVEIRA, Adriana Cristina. Infecções hospitalares: epidemiologia, prevenção e controle. Rio de Janeiro: Editora Guanabara Koogan, 2005. 340 p. OPLUSTIL, Carmen Paz; et al. Procedimentos básicos em microbiologia clínica. 2. ed. São Paulo: Editora Sarvier, 2004. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Prevención de las infecciones nosocomiales: Guía práctica. 2. ed. Malta, 2003. Disponível em: <http://whqlibdoc.who.int/hq/2003/WHO_CDS_CSR_EPH_2002.12_spa.pdf> . Acesso em: 04 jun. 2008. 70
  • 71. ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE. Centro Pan-Americano de Engenharia Sanitária e Ciências do Ambiente. Guia para o manejo interno de resíduos sólidos em estabelecimentos de saúde. Brasília, DF: 1997. Disponível em: <http://www.opas.org.br/sistema/arquivos/reshospi.pdf>. Acesso em: 12 mai. 2008. Organización Mundial de la Salud. Departamento de Protección del Medio Humano Agua, Saneamiento y Salud. Gestión sin riesgo de los desechos generados por la atención de salud. Suíça, 2004. Disponível em: <http://www.who.int/water_sanitation_health/medicalwaste/en/hcwmpolicys.pdf>. Acesso em: 15 mai. 2008. SALUD SIN DAÑO. Residuos hospitalarios: guía para reducir su impacto sobre la salud y el ambiente. 2ª ed. Argentina, 2007. Disponível em: <http://www.noharm.org/details.cfm? type=document&id=1856>. Acesso em: 04 jun. 2008. SCHNEIDER, Vânia et al. Manual de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde. São Paulo: Editora Balieiro, 2001. 175 p. SOARES , Sebastião Roberto et al. Avaliação da evolução microbiológica em resíduos hospitalares infecciosos. In: XXVII CONGRESSO INTERAMERICANO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, 2000, Porto Alegre – RS. Anais... Rio de Janeiro: ABES, 2000. p.1-10 [t.V], Ilus. TEIXEIRA, PEDRO & VALLE, Sílvio. Biossegurança: uma abordagem multidisciplinar. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 1996. 71
  • 72. 7. GLOSSÁRIO AGENDA 21: produto de consenso entre os diversos setores da sociedade brasileira objetivando definir uma estratégia de desenvolvimento sustentável para o país e pactuar os compromissos para sua implementação assumidos na Rio 92 e referendados na conferência de Joanesburgo em 2002. AGENTE BIOLÓGICO - Bactérias, fungos, vírus, clamídias, riquétsias, micoplasmas, príons, parasitas, linhagens celulares, outros organismos e toxinas. AGENTE DE CLASSE DE RISCO 4: patógeno que representa grande ameaça para o ser humano e para os animais, representando grande risco a quem o manipula e tendo grande poder de transmissibilidade de um indivíduo a outro, não existindo medidas preventivas e de tratamento para esses agentes. (Fonte: Instrução normativa CTNBio nº 7, de 06/06/97) AGENTE INFECCIOSO: qualquer microrganismo que tenha capacidade de causar doença. ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO - ação desenvolvida em estabelecimento onde se realiza o atendimento com apenas um profissional de saúde em cada turno de trabalho. (consultório) ATERRO CONTROLADO: técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, com o cuidado de, diariamente, após a jornada de trabalho, cobrir esses resíduos com uma camada de material inerte. Geralmente, esta forma de disposição, não dispõe de impermeabilização de base (comprometendo a qualidade das águas subterrâneas), nem de tratamento do percolado (termo empregado para caracterizar a mistura entre o chorume, produzido pela decomposição do lixo, e a água de chuva que percola o aterro) ou do biogás gerado. ATERRO DE RESÍDUOS PERIGOSOS - CLASSE I - Técnica de disposição final de resíduos químicos no solo, sem causar danos ou riscos à saúde pública, minimizando os impactos ambientais e utilizando procedimentos específicos de engenharia para o confinamento destes. ATERRO SANITÁRIO - Técnica de disposição final de resíduos sólidos urbanos no solo, por meio de confinamento em camadas cobertas com material inerte, segundo normas específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde e à segurança, minimizando os impactos ambientais. BIOSSEGURANÇA: é o conjunto de ações voltadas para a prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, visando a saúde do homem, dos animais, a preservação do meio ambiente e a qualidade dos resultados. (TEIXEIRA & VALLE 1996). 72
  • 73. CADÁVERES DE ANIMAIS : são os animais mortos. Não oferecem risco à saúde humana, à saúde animal ou de impactos ambientais por estarem impedidos de disseminar agentes etiológicos de doenças. CARCAÇAS DE ANIMAIS: são produtos de retaliação de animais, provenientes de estabelecimentos de tratamento de saúde animal, centros de experimentação, de Universidades e unidades de controle de zoonoses e outros similares. CARROS COLETORES - são os contenedores providos de rodas, destinados à coleta e transporte interno de resíduos de serviços de saúde . CÉLULA ESPECIAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: forma de disposição final para resíduos de serviços de saúde no solo que obedeça a critérios técnicos, inclusive procedimentos de impermeabilização, que garanta proteção à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança e saúde do trabalhador. CLASSE DE RISCO 4 (elevado risco individual e elevado risco para a comunidade): condição de um agente biológico que representa grande ameaça para o ser humano e para os animais, representando grande risco a quem o manipula e tendo grande poder de transmissibilidade de um indivíduo a outro, não existindo medidas preventivas e de tratamento para esses agentes. CLASSE DE RISCO: de um agente infeccioso leva em conta o potencial patogênico do microrganismo (morbidade leve X alta mortalidade, doença aguda X crônica). Quanto mais grave potencialmente a doença adquirida, maior o risco. COLETA EXTERNA: é a remoção e o transporte de resíduos do estabelecimento de serviços de saúde para o local de tratamento ou disposição final. COLETA INTERNA: é a remoção e o transporte de resíduos de serviços de saúde das áreas de geração para guarda temporária dos mesmos. COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR - CCIH - órgão de assessoria à autoridade máxima da instituição e de coordenação das ações de controle de infecção hospitalar. COMPOSTAGEM - processo de decomposição biológica de fração orgânica biodegradável de resíduos sólidos, efetuado por uma população diversificada de organismos em condições controladas de aerobiose e demais parâmetros, desenvolvido em duas etapas distintas: uma de degradação ativa e outra de maturação. CONTENEDOR OU CONTÊINER: é o equipamento fechado, de características definidas em normas específicas, empregado no armazenamento de resíduos sólidos devidamente acondicionados. CORPO RECEPTOR - corpo hídrico superficial que recebe o lançamento de um efluente. DESTINAÇÃO FINAL- processo decisório no manejo de resíduos que inclui as etapas de tratamento e disposição final. 73
  • 74. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - dispositivo de uso individual, destinado a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador, atendidas as peculiaridades de cada atividade profissional ou funcional. ESTABELECIMENTO DE SERVIÇO DE SAÚDE: nome genérico dado às instituições que prestam atendimento à saúde humana ou veterinária, em regime de internação ou não, independente do nível de complexidade dos serviços prestados. ESTERILIZAÇÃO: é o tratamento de resíduos de serviços de saúde, com neutralização ou eliminação total de todos os microrganismos, na forma vegetativa ou esporulada (autoclavação). FORMA LIVRE - é a saturação de um líquido em um resíduo que o absorva ou o contenha, de forma que possa produzir gotejamento, vazamento ou derramamento espontaneamente ou sob compressão mínima HEMODERIVADOS: produtos farmacêuticos obtidos a partir do plasma humano, submetidos a processo de industrialização e normatização que lhes conferem qualidade, estabilidade e especificidade. INFECÇÃO: é a penetração, proliferação e/ou desenvolvimento dos agentes infecciosos no organismo dos seus hospedeiros. INSTALAÇÕES RADIATIVAS - estabelecimento onde se produzem, processam, manuseiam, utilizam, transportam ou armazenam fontes de radiação, excetuando-se as Instalações Nucleares definidas na norma CNEN-NE-1.04 "Licenciamento de Instalações Nucleares" e os veículos transportadores de fontes de radiação. INSUMOS FARMACÊUTICOS - Qualquer produto químico, ou material (por exemplo: embalagem) utilizado no processo de fabricação de um medicamento, seja na sua formulação, envase ou acondicionamento. LICENCIAMENTO AMBIENTAL - atos administrativos pelos quais o órgão de meio ambiente aprova a viabilidade do local proposto para uma instalação de tratamento ou destinação final de resíduos, permitindo a sua construção e operação, após verificar a viabilidade técnica e o conceito de segurança do projeto. LIMITE DE ELIMINAÇÃO - valores estabelecidos na norma CNEN-NE-6.05 "Gerência de Rejeitos Radioativos em Instalações Radioativas" e expressos em termos de concentrações de atividade e/ou atividade total, em ou abaixo dos quais um determinado fluxo de rejeito pode ser liberado pelas vias convencionais, sob os aspectos de proteção radiológica. LÍQUIDOS CORPÓREOS: são representados pelos líquidos cefalorraquidiano, pericárdico, pleural, articular, ascítico e amniótico LIXÃO: forma inadequada de disposição final de resíduos sólidos, que se caracteriza pela simples descarga sobre o solo, sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública. O mesmo que descarga de resíduos a céu aberto. LOCAL DE GERAÇÃO - representa a unidade de trabalho onde é gerado o resíduo. 74
  • 75. MATERIAIS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE: materiais relacionados diretamente com o processo de assistência aos pacientes MATERIAIS PERFUROCORTANTES: materiais pontiagudos ou que contenham fios de corte capazes de causar perfurações ou cortes. MEIA-VIDA FÍSICA - tempo que um radionuclídeo leva para ter a sua atividade inicial reduzida à metade. METAL PESADO - qualquer composto de Antimônio, Cádmio, Crômio (IV), Chumbo, Estanho, Mercúrio, Níquel, Selênio, Telúrio e Tálio, incluindo a forma metálica. MINIMIZAÇÃO: é o conjunto de ações que permite a não geração de resíduos ou a redução de geração, por meio de capacitação de pessoal, uso de novos métodos, mudanças de tecnologias, equipamentos, substituição de materiais e processos que possam dar condições de reutilização, reciclagem, reprocessamento ou transformação de materiais. NORMA: é um documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido que fornece, para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para suas atividades ou seus resultados, visando a obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto. PATOGENICIDADE: capacidade de um agente infeccioso causar doença em indivíduos normais suscetíveis. PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - PGRSS - é o documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo de resíduos sólidos, no âmbito dos estabelecimentos de serviços de saúde, contemplando os aspectos referentes às fases de gerenciamento intra e extra-estabelecimento de saúde. PRÍON: estrutura protéica alterada relacionada como agente etiológico das diversas formas de Encefalite Espongiforme PRODUTO PARA DIAGNÓSTICO DE USO IN VITRO: reagentes, padrões, calibradores, controles, materiais, artigos e instrumentos, junto com as instruções para seu uso, que contribuem para realizar uma determinação qualitativa, quantitativa ou semi-quantitativa de uma amostra biológica e que não estejam destinados a cumprir função anatômica, física ou terapêutica alguma, que não sejam ingeridos, injetados ou inoculados em seres humanos e que são utilizados unicamente para provar informação sobre amostras obtidas do organismo humano. (Portaria n º 8/MS/SVS, de 23 de janeiro de 1996) QUIMIOTERÁPICOS ANTINEOPLÁSICOS - substâncias químicas que atuam a nível celular com potencial de produzirem genotoxicidade, citotoxicidade e teratogenicidade . RECICLAGEM: processo de transformação dos resíduos que utiliza técnicas de beneficiamento para o reprocessamento, ou obtenção de matéria prima para fabricação de novos produtos. REDUÇÃO DE CARGA MICROBIANA: aplicação de processo que visa a inativação microbiana das cargas biológicas contidas nos resíduos 75
  • 76. RESÍDUO POTENCIALMENTE INFECTANTE: resíduo com a possível presença de agente infeccioso com virulência e quantidade tais que a exposição a este, resulte em doença. RESÍDUO RECICLÁVEL: resíduo que devido a sua natureza pode receber tratamento e/ou beneficiamento e ser reutilizado ou transformado em insumo para fabricação de novos produtos. RESÍUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - RSS - são todos aqueles resultantes de atividades exercidas nos serviços definidos no artigo 1o que, por suas características, necessitam de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição final SISTEMA DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: conjunto de unidades, processos e procedimentos que alteram as características físicas, físico-químicas, químicas ou biológicas dos resíduos, podendo promover a sua descaracterização, visando a minimização do risco à saúde pública, a preservação da qualidade do meio ambiente, a segurança e a saúde do trabalhador. SOBRAS DE AMOSTRAS: restos de sangue, fezes, urina, suor, lágrima, leite, colostro, líquido espermático, saliva, secreções nasal, vaginal ou peniana, pêlo e unha que permanecem nos tubos de coleta após a retirada do material necessário para a realização de investigação. TRATAMENTO TÉRMICO – é o processo de redução, neutralização ou eliminação total de agentes nocivos à saúde e ao meio ambiente, existentes nos resíduos, pelo uso dos processos: incineração, pirólise, microondas, autoclavação e outros similares. VALAS SÉPTICAS: método de disposição que consiste no aterramento do RSSS, não tratado, em uma vala escavada no solo, de 1 metro de profundidade, preferencialmente em locais altos e onde o lençol freático esteja bem abaixo da superfície. O fundo da vala deve ser revestido com uma manta de material polimérico, para sua impermeabilização. VEÍCULO COLETOR - veículo utilizado para a coleta externa e o transporte de resíduos de serviços de saúde. VIRULÊNCIA: uma medida quantitativa da patogenicidade, ou seja, da probabilidade de causar doença. 76
  • 77. ANEXOS 77
  • 78. ANEXO A – RESOLUÇÃO CONAMA Nº 358, de 29 de abril de 2005 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE RESOLUÇÃO CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005 Publicada no DOU no 84, de 4 de maio de 2005, Seção 1, páginas 63-65 Correlações: Revoga as disposições da Resolução no 5/93, que tratam dos resíduos sólidos oriundos dos serviços de saúde, para os serviços abrangidos no art. 1o desta Resolução. Revoga a Resolução no 283/01 Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto no 99.274, de 6 de julho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, anexo à Portaria no 499, de 18 de dezembro de 2002, e o que consta do Processo no 02000.001672/2000-76, volumes I e II, resolve: Considerando os princípios da prevenção, da precaução, do poluidor pagador, da correção na fonte e de integração entre os vários órgãos envolvidos para fins do licenciamento e da fiscalização; Considerando a necessidade de aprimoramento, atualização e complementação dos procedimentos contidos na Resolução CONAMA no 283153, de 12 de julho de 2001, relativos ao tratamento e disposição final dos resíduos dos serviços de saúde, com vistas a preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente; Considerando a necessidade de minimizar riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho e proteger a saúde do trabalhador e da população em geral; Considerando a necessidade de estimular a minimização da geração de resíduos, promovendo a substituição de materiais e de processos por alternativas de menor risco, a redução na fonte e a reciclagem, dentre outras alternativas; Considerando que a segregação dos resíduos, no momento e local de sua geração, permite reduzir o volume de resíduos que necessitam de manejo diferenciado; Considerando que soluções consorciadas, para fins de tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde, são especialmente indicadas para pequenos geradores e municípios de pequeno porte; Considerando que as ações preventivas são menos onerosas do que as ações corretivas e minimizam com mais eficácia os danos causados à saúde pública e ao meio ambiente; Considerando a necessidade de ação integrada entre os órgãos federais, estaduais e municipais de meio ambiente, de saúde e de limpeza urbana com o objetivo de regulamentar o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, resolve: Art. 1o Esta Resolução aplica-se a todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos; importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, entre outros similares. Parágrafo único. Esta Resolução não se aplica a fontes radioativas seladas, que devem seguir as determinações da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, e às indústrias de produtos para a saúde, que devem observar as condições específicas do seu licenciamento ambiental. Art. 2o Para os efeitos desta Resolução considera-se: I - agente de classe de risco 4 (elevado risco individual e elevado risco para a comunidade): patógeno que representa grande ameaça para o ser humano e para os animais, representando grande risco a quem o 78
  • 79. manipula e tendo grande poder de transmissibilidade de um indivíduo a outro, não existindo medidas preventivas e de tratamento para esses agentes; II - estabelecimento: denominação dada a qualquer edificação destinada à realização de atividades de prevenção, produção, promoção, recuperação e pesquisa na área da saúde ou que estejam a ela relacionadas; III - estação de transferência de resíduos de serviços de saúde: é uma unidade com instalações exclusivas, com licença ambiental expedida pelo órgão competente, para executar transferência de resíduos gerados nos serviços de saúde, garantindo as características originais de acondicionamento, sem abrir ou transferir conteúdo de uma embalagem para a outra; IV - líquidos corpóreos: são representados pelos líquidos cefalorraquidiano, pericárdico, pleural, articular, ascítico e amniótico; V - materiais de assistência à saúde: materiais relacionados diretamente com o processo de assistência aos pacientes; VI - príon: estrutura protéica alterada relacionada como agente etiológico das diversas formas de encefalite espongiforme; VII - redução de carga microbiana: aplicação de processo que visa a inativação microbiana das cargas biológicas contidas nos resíduos; VIII - nível III de inativação microbiana: inativação de bactérias vegetativas, fungos, vírus lipofílicos e hidrofílicos, parasitas e micobactérias com redução igual ou maior que 6Log10, e inativação de esporos do bacilo Stearothermophilus ou de esporos do bacilo Subtilis com redução igual ou maior que 4Log10; IX - sobras de amostras: restos de sangue, fezes, urina, suor, lágrima, leite, colostro, líquido espermático, saliva, secreções nasal, vaginal ou peniana, pêlo e unha que permanecem nos tubos de coleta após a retirada do material necessário para a realização de investigação; X - resíduos de serviços de saúde: são todos aqueles resultantes de atividades exercidas nos serviços definidos no art. 1o desta Resolução que, por suas características, necessitam de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição final; XI - Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS: documento integrante do processo de licenciamento ambiental, baseado nos princípios da não geração de resíduos e na minimização da geração de resíduos, que aponta e descreve as ações relativas ao seu manejo, no âmbito dos serviços mencionados no art. 1o desta Resolução, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, reciclagem, tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde pública e ao meio ambiente; XII - sistema de tratamento de resíduos de serviços de saúde: conjunto de unidades, processos e procedimentos que alteram as características físicas, físico-químicas, químicas ou biológicas dos resíduos, podendo promover a sua descaracterização, visando a minimização do risco à saúde pública, a preservação da qualidade do meio ambiente, a segurança e a saúde do trabalhador; XIII - disposição final de resíduos de serviços de saúde: é a prática de dispor os resíduos sólidos no solo previamente preparado para recebê-los, de acordo com critérios técnico-construtivos e operacionais adequados, em consonância com as exigências dos órgãos ambientais competentes; e XIV - redução na fonte: atividade que reduza ou evite a geração de resíduos na origem, no processo, ou que altere propriedades que lhe atribuam riscos, incluindo modificações no processo ou equipamentos, alteração de insumos, mudança de tecnologia ou procedimento, substituição de materiais, mudanças na prática de gerenciamento, administração interna do suprimento e aumento na eficiência dos equipamentos e dos processos. Art. 3o Cabe aos geradores de resíduos de serviço de saúde e ao responsável legal, referidos no art. 1o desta Resolução, o gerenciamento dos resíduos desde a geração até a disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública e saúde ocupacional, sem prejuízo de responsabilização solidária de todos aqueles, pessoas físicas e jurídicas que, direta ou indiretamente, causem ou possam causar degradação ambiental, em especial os transportadores e operadores das instalações de tratamento e disposição final, nos termos da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. Art. 4o Os geradores de resíduos de serviços de saúde constantes do art. 1o desta Resolução 154, em operação ou a serem implantados, devem elaborar e implantar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS, de acordo com a legislação vigente, especialmente as normas da vigilância sanitária. § 1o Cabe aos órgãos ambientais competentes dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a fixação de critérios para determinar quais serviços serão objetos de licenciamento ambiental, do qual deverá constar o PGRSS. § 2o O órgão ambiental competente, no âmbito do licenciamento, poderá, sempre que necessário, solicitar informações adicionais ao PGRSS. § 3o O órgão ambiental, no âmbito do licenciamento, fixará prazos para regularização dos serviços em funcionamento, devendo ser apresentado o PGRSS devidamente implantado. 79
  • 80. Art. 5o O PGRSS deverá ser elaborado por profissional de nível superior, habilitado pelo seu conselho de classe, com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento similar, quando couber. Art. 6o Os geradores dos resíduos de serviços de saúde deverão apresentar aos órgãos competentes, até o dia 31 de março de cada ano, declaração, referente ao ano civil anterior, subscrita pelo administrador principal da empresa e pelo responsável técnico devidamente habilitado, acompanhada da respectiva ART, relatando o cumprimento das exigências previstas nesta Resolução. Parágrafo único. Os órgãos competentes poderão estabelecer critérios e formas para apresentação da declaração mencionada no caput deste artigo, inclusive, dispensando-a se for o caso para empreendimentos de menor potencial poluidor. Art. 7o Os resíduos de serviços de saúde devem ser acondicionados atendendo às exigências legais referentes ao meio ambiente, à saúde e à limpeza urbana, e às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, ou, na sua ausência, às normas e critérios internacionalmente aceitos. Art. 8o Os veículos utilizados para coleta e transporte externo dos resíduos de serviços de saúde devem atender às exigências legais e às normas da ABNT. Art. 9o As estações para transferência de resíduos de serviços de saúde devem estar licenciadas pelo órgão ambiental competente. Parágrafo único. As características originais de acondicionamento devem ser mantidas, não se permitindo abertura, rompimento ou transferência do conteúdo de uma embalagem para outra. Art. 10. Os sistemas de tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde devem estar licenciados pelo órgão ambiental competente para fins de funcionamento e submetidos a monitoramento de acordo com parâmetros e periodicidade definidos no licenciamento ambiental. Parágrafo único. São permitidas soluções consorciadas para os fins previstos neste artigo. Art. 11. Os efluentes líquidos provenientes dos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, para serem lançados na rede pública de esgoto ou em corpo receptor, devem atender às diretrizes estabelecidas pelos órgãos ambientais, gestores de recursos hídricos e de saneamento competentes. Art. 12. Para os efeitos desta Resolução e em função de suas características, os resíduos de serviço de saúde são classificados de acordo com o anexo I desta Resolução. Art. 13. Os resíduos não caracterizados no anexo I desta Resolução devem estar contemplados no PGRSS, e seu gerenciamento deve seguir as orientações especificas de acordo com a legislação vigente ou conforme a orientação do órgão ambiental competente. Art. 14. É obrigatória a segregação dos resíduos na fonte e no momento da geração, de acordo com suas características, para fins de redução do volume dos resíduos a serem tratados e dispostos, garantindo a proteção da saúde e do meio ambiente. Art. 15. Os resíduos do Grupo A1, constantes do anexo I desta Resolução, devem ser submetidos a processos de tratamento em equipamento que promova redução de carga microbiana compatível com nível III de inativação microbiana e devem ser encaminhados para aterro sanitário licenciado ou local devidamente licenciado para disposição final de resíduos dos serviços de saúde. Art. 16. Os resíduos do Grupo A2, constantes do anexo I desta Resolução, devem ser submetidos a processo de tratamento com redução de carga microbiana compatível com nível III de inativação e devem ser encaminhados para: I - aterro sanitário licenciado ou local devidamente licenciado para disposição final de resíduos dos serviços de saúde, ou II - sepultamento em cemitério de animais. Parágrafo único. Deve ser observado o porte do animal para definição do processo de tratamento. Quando houver necessidade de fracionamento, este deve ser autorizado previamente pelo órgão de saúde competente. Art. 17. Os resíduos do Grupo A3, constantes do anexo I desta Resolução, quando não houver requisição pelo paciente ou familiares e / ou não tenham mais valor científico ou legal, devem ser encaminhados para: I - sepultamento em cemitério, desde que haja autorização do órgão competente do Município, do Estado ou do Distrito Federal; ou II - tratamento térmico por incineração ou cremação, em equipamento devidamente licenciado para esse fim. Parágrafo único. Na impossibilidade de atendimento dos incisos I e II, o órgão ambiental competente nos Estados, Municípios e Distrito Federal pode aprovar outros processos alternativos de destinação. Art. 18. Os resíduos do Grupo A4, constantes do anexo I desta Resolução, podem ser encaminhados sem tratamento prévio para local devidamente licenciado para a disposição final de resíduos dos serviços de saúde. 80
  • 81. Parágrafo único. Fica a critério dos órgãos ambientais estaduais e municipais a exigência do tratamento prévio, considerando os critérios, especificidades e condições ambientais locais. Art. 19. Os resíduos do Grupo A5, constantes do anexo I desta Resolução, devem ser submetidos a tratamento específico orientado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Art. 20. Os resíduos do Grupo A não podem ser reciclados, reutilizados ou reaproveitados, inclusive para alimentação animal. Art. 21. Os resíduos pertencentes ao Grupo B, constantes do anexo I desta Resolução, com características de periculosidade, quando não forem submetidos a processo de reutilização, recuperação ou reciclagem, devem ser submetidos a tratamento e disposição final específicos. § 1o As características dos resíduos pertencentes a este grupo são as contidas na Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos - FISPQ. § 2o Os resíduos no estado sólido, quando não tratados, devem ser dispostos em aterro de resíduos perigosos - Classe I. § 3o Os resíduos no estado líquido não devem ser encaminhados para disposição final em aterros. Art. 22. Os resíduos pertencentes ao Grupo B, constantes do anexo I desta Resolução, sem características de periculosidade, não necessitam de tratamento prévio. § 1o Os resíduos referidos no caput deste artigo, quando no estado sólido, podem ter disposição final em aterro licenciado. § 2o Os resíduos referidos no caput deste artigo, quando no estado líquido, podem ser lançados em corpo receptor ou na rede pública de esgoto, desde que atendam respectivamente as diretrizes estabelecidas pelos órgãos ambientais, gestores de recursos hídricos e de saneamento competentes. Art. 23. Quaisquer materiais resultantes de atividades exercidas pelos serviços referidos no art. 1o desta Resolução que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de isenção especificados na norma CNEN-NE-6.02 – Licenciamento de Instalações Radiativas, e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista, são considerados rejeitos radioativos (Grupo C) e devem obedecer às exigências definidas pela CNEN. § 1o Os rejeitos radioativos não podem ser considerados resíduos até que seja decorrido o tempo de decaimento necessário ao atingimento do limite de eliminação. § 2o Os rejeitos radioativos, quando atingido o limite de eliminação, passam a ser considerados resíduos das categorias biológica, química ou de resíduo comum, devendo seguir as determinações do grupo ao qual pertencem. Art. 24. Os resíduos pertencentes ao Grupo D, constantes do anexo I desta Resolução, quando não forem passíveis de processo de reutilização, recuperação ou reciclagem, devem ser encaminhados para aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos, devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente. Parágrafo único. Os resíduos do Grupo D, quando for passível de processo de reutilização, recuperação ou reciclagem devem atender as normas legais de higienização e descontaminação e a Resolução CONAMA no 275, de 25 de abril de 2001. Art. 25. Os resíduos pertencentes ao Grupo E, constantes do anexo I desta Resolução, devem ter tratamento específico de acordo com a contaminação química, biológica ou radiológica. § 1o Os resíduos do Grupo E devem ser apresentados para coleta acondicionados em coletores estanques, rígidos e hígidos, resistentes à ruptura, à punctura, ao corte ou à escarificação. § 2o Os resíduos a que se refere o caput deste artigo, com contaminação radiológica, devem seguir as orientações contidas no art. 23, desta Resolução. § 3o Os resíduos que contenham medicamentos citostáticos ou antineoplásicos, devem ser tratados conforme o art. 21, desta Resolução. § 4o Os resíduos com contaminação biológica devem ser tratados conforme os arts. 15 e 18 desta Resolução. Art. 26. Aos órgãos ambientais competentes, integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, incumbe a aplicação desta Resolução, cabendo-lhes a fiscalização, bem como a imposição das penalidades administrativas previstas na legislação pertinente. Art. 27. Para os municípios ou associações de municípios com população urbana até 30.000 habitantes, conforme dados do último censo disponível do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e que não disponham de aterro sanitário licenciado, admite-se de forma excepcional e tecnicamente motivada, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta, com cronograma definido das etapas de implantação e com prazo máximo de três anos, a disposição final em solo obedecendo aos critérios mínimos estabelecidos no anexo II, desta Resolução, com a devida aprovação do órgão ambiental competente. Art. 28. Os geradores dos resíduos dos serviços de saúde e os órgãos municipais de limpeza urbana poderão, a critério do órgão ambiental competente, receber prazo de até dois anos, contados a partir da vigência desta Resolução, para se adequarem às exigências nela prevista. 81
  • 82. § 1o O empreendedor apresentará ao órgão ambiental competente, entre outros documentos, o cronograma das medidas necessárias ao cumprimento do disposto nesta Resolução. § 2o O prazo previsto no caput deste artigo poderá, excepcional e tecnicamente motivado, ser prorrogado por até um ano, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta, ao qual se dará publicidade, enviando-se cópia ao Ministério Público. Art. 29. O não cumprimento do disposto nesta Resolução sujeitará os infratores às penalidades e sanções previstas na legislação pertinente, em especial na Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no seu Decreto regulamentador. Art. 30. As exigências e deveres previstos nesta resolução caracterizam obrigação de relevante interesse ambiental. Art. 31. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 32. Revogam-se a Resolução CONAMA no 283, de 12 de julho de 2001, e as disposições da Resolução no 5, de 5 de agosto de 1993, que tratam dos resíduos sólidos oriundos dos serviços de saúde, para os serviços abrangidos no art. 1o desta Resolução. MARINA SILVA - Presidente do Conselho ANEXO I I - GRUPO A: Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção. a) A1 1. culturas e estoques de microrganismos; resíduos de fabricação de produtos biológicos, exceto os hemoderivados; descarte de vacinas de microrganismos vivos ou atenuados; meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas; resíduos de laboratórios de manipulação genética; 2. resíduos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação biológica por agentes classe de risco 4, microrganismos com relevância epidemiológica e risco de disseminação ou causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido; 3. bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade vencido, e aquelas oriundas de coleta incompleta; 4. sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos, recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre. b) A2 1. carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem como suas forrações, e os cadáveres de animais suspeitos de serem portadores de microrganismos de relevância epidemiológica e com risco de disseminação, que foram submetidos ou não a estudo anátomo-patológico ou confirmação diagnóstica. c) A3 1. peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 cm ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou familiares. d) A4 1. kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores, quando descartados; 2. filtros de ar e gases aspirados de área contaminada; membrana filtrante de equipamento médico- hospitalar e de pesquisa, entre outros similares; 3. sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e secreções, provenientes de pacientes que não contenham e nem sejam suspeitos de conter agentes Classe de Risco 4, e nem apresentem relevância epidemiológica e risco de disseminação, ou microrganismo causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido ou com suspeita de contaminação com príons; 4. resíduos de tecido adiposo proveniente de lipoaspiração, lipoescultura ou outro procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo; 5. recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, que não contenha sangue ou líquidos corpóreos na forma livre; 6. peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos provenientes de procedimentos cirúrgicos ou de estudos anátomo-patológicos ou de confirmação diagnóstica; 7. carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais não submetidos a processos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem como suas forrações; e 8. bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós-transfusão. e) A5 82
  • 83. 1. órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfurocortantes ou escarificantes e demais materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação com príons. II - GRUPO B: Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade. a) produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos; imunossupressores; digitálicos; imunomoduladores; anti-retrovirais, quando descartados por serviços de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos e os resíduos e insumos farmacêuticos dos medicamentos controlados pela Portaria MS 344/98 e suas atualizações; b) resíduos de saneantes, desinfetantes, desinfestantes; resíduos contendo metais pesados; reagentes para laboratório, inclusive os recipientes contaminados por estes; c) efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores); d) efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em análises clínicas; e e) demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR-10.004 da ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos). III - GRUPO C: Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista. a) enquadram-se neste grupo quaisquer materiais resultantes de laboratórios de pesquisa e ensino na área de saúde, laboratórios de análises clínicas e serviços de medicina nuclear e radioterapia que contenham radionuclídeos em quantidade superior aos limites de eliminação. IV - GRUPO D: Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares. a) papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de vestuário, resto alimentar de paciente, material utilizado em anti-sepsia e hemostasia de venóclises, equipo de soro e outros similares não classificados como A1; b) sobras de alimentos e do preparo de alimentos; c) resto alimentar de refeitório; d) resíduos provenientes das áreas administrativas; e) resíduos de varrição, fl ores, podas e jardins; e f) resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde. V - GRUPO E: Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; tubos capilares; micropipetas; lâminas e lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares. ANEXO II CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE EXCLUSIVAMENTE I) Quanto à seleção de área: a) não possuir restrições quanto ao zoneamento ambiental (afastamento de Unidades de Conservação ou áreas correlatas); b) respeitar as distâncias mínimas estabelecidas pelos órgãos ambientais competentes de ecossistemas frágeis, recursos hídricos superficiais e subterrâneos. II) Quanto à segurança e sinalização: a) sistema de controle de acesso de veículos, pessoas não autorizadas e animais, sob vigilância contínua; e b) sinalização de advertência com informes educativos quanto aos perigos envolvidos. III) Quanto aos aspectos técnicos a) sistemas de drenagem de águas pluviais; b) coleta e disposição adequada dos percolados; c) coleta de gases; d) impermeabilização da base e taludes; e e) monitoramento ambiental. IV) Quanto ao processo de disposição final de resíduos de serviços de saúde: a) disposição dos resíduos diretamente sobre o fundo do local; b) acomodação dos resíduos sem compactação direta; c) cobertura diária com solo, admitindo-se disposição em camadas; d) cobertura final; e e) plano de encerramento. 83
  • 84. ANEXO B – RDC Nº 306 da ANVISA, de 7 de Dezembro de 2004 MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 306, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004 Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto n.º 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o Art. 111, inciso I, alínea "b", § 1º do Regimento Interno aprovado pela Portaria n.º 593, de 25 de agosto de 2000, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2000, em reunião realizada em 6 de dezembro de 2004, considerando as atribuições contidas nos Art. 6º , Art. 7º, inciso III e Art. 8º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999; considerando a necessidade de aprimoramento, atualização e complementação dos procedimentos contidos na Resolução RDC 33, de 25 de fevereiro de 2003, relativos ao gerenciamento dos resíduos gerados nos serviços de saúde - RSS, com vistas a preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente considerando os princípios da biossegurança de empregar medidas técnicas, administrativas e normativas para prevenir acidentes, preservando a saúde pública e o meio ambiente; considerando que os serviços de saúde são os responsáveis pelo correto gerenciamento de todos os RSS por eles gerados, atendendo às normas e exigências legais, desde o momento de sua geração até a sua destinação final; considerando que a segregação dos RSS, no momento e local de sua geração, permite reduzir o volume de resíduos perigosos e a incidência de acidentes ocupacionais dentre outros benefícios à saúde pública e ao meio ambiente; considerando a necessidade de disponibilizar informações técnicas aos estabelecimentos de saúde, assim como aos órgãos de vigilância sanitária, sobre as técnicas adequadas de manejo dos RSS, seu gerenciamento e fiscalização; Adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação: Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, em Anexo a esta Resolução, a ser observado em todo o território nacional, na área pública e privada. Art. 2º Compete à Vigilância Sanitária dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, com o apoio dos Órgãos de Meio Ambiente, de Limpeza Urbana, e da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, divulgar, orientar e fiscalizar o cumprimento desta Resolução . Art. 3º A vigilância sanitária dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, visando o cumprimento do Regulamento Técnico, poderão estabelecer normas de caráter supletivo ou complementar, a fim de adequá-lo às especificidades locais. Art. 4º A inobservância do disposto nesta Resolução e seu Regulamento Técnico configura infração sanitária e sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis. Art. 5º Todos os serviços em funcionamento, abrangidos pelo Regulamento Técnico em anexo, têm prazo máximo de 180 dias para se adequarem aos requisitos nele contidos. A partir da publicação do Regulamento Técnico, os novos serviços e aqueles que pretendam reiniciar suas atividades, devem atender na íntegra as exigências nele contidas, previamente ao seu funcionamento. Art. 6º Esta Resolução da Diretoria Colegiada entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução ANVISA - RDC nº. 33, de 25 de fevereiro de 2003. CLÁUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES ANEXO REGULAMENTO TÉCNICO PARA O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - DIRETRIZES GERAIS CAPÍTULO I - HISTÓRICO O Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, publicado inicialmente por meio da RDC ANVISA nº. 33 de 25 de fevereiro de 2003, submete-se agora a um processo de harmonização das normas federais dos Ministérios do Meio Ambiente por meio do Conselho Nacional de Meio 84
  • 85. Ambiente / CONAMA e da Saúde através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária / ANVISA referentes ao gerenciamento de RSS. O encerramento dos trabalhos da Câmara Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos do CONAMA, originaram a nova proposta técnica de revisão da Resolução CONAMA nº. 283/2001, como resultado de mais de 1 ano de discussões no Grupo de Trabalho. Este documento embasou os princípios que conduziram à revisão da RDC ANVISA nº. 33/2003, cujo resultado é este Regulamento Técnico harmonizado com os novos critérios técnicos estabelecidos . CAPÍTULO II - ABRANGÊNCIA Este Regulamento aplica-se a todos os geradores de Resíduos de Serviços de Saúde - RSS. Para efeito deste Regulamento Técnico, definem-se como geradores de RSS todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, dentre outros similares. Esta Resolução não se aplica a fontes radioativas seladas, que devem seguir as determinações da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, e às indústrias de produtos para a saúde, que devem observar as condições específicas do seu licenciamento ambiental. CAPÍTULO III - GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE O gerenciamento dos RSS constitui-se em um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente. O gerenciamento deve abranger todas as etapas de planejamento dos recursos físicos, dos recursos materiais e da capacitação dos recursos humanos envolvidos no manejo dos RSS. Todo gerador deve elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS, baseado nas características dos resíduos gerados e na classificação constante do Apêndice I, estabelecendo as diretrizes de manejo dos RSS. O PGRSS a ser elaborado deve ser compatível com as normas locais relativas à coleta, transporte e disposição final dos resíduos gerados nos serviços de saúde, estabelecidas pelos órgãos locais responsáveis por estas etapas. 1 - MANEJO: O manejo dos RSS é entendido como a ação de gerenciar os resíduos em seus aspectos intra e extra estabelecimento, desde a geração até a disposição final, incluindo as seguintes etapas: 1.1 - SEGREGAÇÃO - Consiste na separação dos resíduos no momento e local de sua geração, de acordo com as características físicas, químicas, biológicas, o seu estado físico e os riscos envolvidos. 1.2 - ACONDICIONAMENTO - Consiste no ato de embalar os resíduos segregados, em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura. A capacidade dos recipientes de acondicionamento deve ser compatível com a geração diária de cada tipo de resíduo. 1.2.1 - Os resíduos sólidos devem ser acondicionados em saco constituído de material resistente a ruptura e vazamento, impermeável, baseado na NBR 9191/2000 da ABNT, respeitados os limites de peso de cada saco, sendo proibido o seu esvaziamento ou reaproveitamento. 1.2.2 - Os sacos devem estar contidos em recipientes de material lavável, resistente à punctura, ruptura e vazamento, com tampa provida de sistema de abertura sem contato manual, com cantos arredondados e ser resistente ao tombamento. 1.2.3 - Os recipientes de acondicionamento existentes nas salas de cirurgia e nas salas de parto não necessitam de tampa para vedação. 85
  • 86. 1.2.4 - Os resíduos líquidos devem ser acondicionados em recipientes constituídos de material compatível com o líquido armazenado, resistentes, rígidos e estanques, com tampa rosqueada e vedante. 1.3 - IDENTIFICAÇÃO - Consiste no conjunto de medidas que permite o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e recipientes, fornecendo informações ao correto manejo dos RSS. 1.3.1 - A identificação deve estar aposta nos sacos de acondicionamento, nos recipientes de coleta interna e externa, nos recipientes de transporte interno e externo, e nos locais de armazenamento, em local de fácil visualização, de forma indelével, utilizando-se símbolos, cores e frases, atendendo aos parâmetros referenciados na norma NBR 7.500 da ABNT, além de outras exigências relacionadas à identificação de conteúdo e ao risco específico de cada grupo de resíduos. 1.3.2 - A identificação dos sacos de armazenamento e dos recipientes de transporte poderá ser feita por adesivos, desde que seja garantida a resistência destes aos processos normais de manuseio dos sacos e recipientes. 1.3.3 - O Grupo A é identificado pelo símbolo de substância infectante constante na NBR-7500 da ABNT, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos 1.3.4 - O Grupo B é identificado através do símbolo de risco associado, de acordo com a NBR 7500 da ABNT e com discriminação de substância química e frases de risco. 1.3.5 - O Grupo C é representado pelo símbolo internacional de presença de radiação ionizante (trifólio de cor magenta) em rótulos de fundo amarelo e contornos pretos, acrescido da expressão REJEITO RADIOATIVO. 1.3.6 - O Grupo E é identificado pelo símbolo de substância infectante constante na NBR-7500 da ABNT, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos, acrescido da inscrição de RESÍDUO PERFUROCORTANTE, indicando o risco que apresenta o resíduo 1.4 - TRANSPORTE INTERNO - Consiste no traslado dos resíduos dos pontos de geração até local destinado ao armazenamento temporário ou armazenamento externo com a finalidade de apresentação para a coleta. 1.4.1 - O transporte interno de resíduos deve ser realizado atendendo roteiro previamente definido e em horários não coincidentes com a distribuição de roupas, alimentos e medicamentos, períodos de visita ou de maior fluxo de pessoas ou de atividades. Deve ser feito separadamente de acordo com o grupo de resíduos e em recipientes específicos a cada grupo de resíduos. 1.4.2 - Os recipientes para transporte interno devem ser constituídos de material rígido, lavável, impermeável, provido de tampa articulada ao próprio corpo do equipamento, cantos e bordas arredondados, e serem identificados com o símbolo correspondente ao risco do resíduo neles contidos, de acordo com este Regulamento Técnico. Devem ser providos de rodas revestidas de material que reduza o ruído. Os recipientes com mais de 400 L de capacidade devem possuir válvula de dreno no fundo. O uso de recipientes desprovidos de rodas deve observar os limites de carga permitidos para o transporte pelos trabalhadores, conforme normas reguladoras do Ministério do Trabalho e Emprego. 1.5 - ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - Consiste na guarda temporária dos recipientes contendo os resíduos já acondicionados, em local próximo aos pontos de geração, visando agilizar a coleta dentro do estabelecimento e otimizar o deslocamento entre os pontos geradores e o ponto destinado à apresentação para coleta externa. Não poderá ser feito armazenamento temporário com disposição direta dos sacos sobre o piso, sendo obrigatória a conservação dos sacos em recipientes de acondicionamento. 1.5.1- O armazenamento temporário poderá ser dispensado nos casos em que a distância entre o ponto de geração e o armazenamento externo justifiquem. 1.5.2 - A sala para guarda de recipientes de transporte interno de resíduos deve ter pisos e paredes lisas e laváveis, sendo o piso ainda resistente ao tráfego dos recipientes coletores. Deve possuir ponto de iluminação artificial e área suficiente para armazenar, no mínimo, dois recipientes coletores, para o posterior traslado até a área de armazenamento externo. Quando a sala for exclusiva para o armazenamento de resíduos, deve estar identificada como “SALA DE RESÍDUOS”. 86
  • 87. 1.5.3 - A sala para o armazenamento temporário pode ser compartilhada com a sala de utilidades. Neste caso, a sala deverá dispor de área exclusiva de no mínimo 2 m², para armazenar, dois recipientes coletores para posterior traslado até a área de armazenamento externo. 1.5.4 - No armazenamento temporário não é permitida a retirada dos sacos de resíduos de dentro dos recipientes ali estacionados. 1.5.5 - Os resíduos de fácil putrefação que venham a ser coletados por período superior a 24 horas de seu armazenamento, devem ser conservados sob refrigeração, e quando não for possível, serem submetidos a outro método de conservação. 1.5.6 - O armazenamento de resíduos químicos deve atender à NBR 12.235 da ABNT. 1.6 TRATAMENTO - Consiste na aplicação de método, técnica ou processo que modifique as características dos riscos inerentes aos resíduos, reduzindo ou eliminando o risco de contaminação, de acidentes ocupacionais ou de dano ao meio ambiente. O tratamento pode ser aplicado no próprio estabelecimento gerador ou em outro estabelecimento, observadas nestes casos, as condições de segurança para o transporte entre o estabelecimento gerador e o local do tratamento. Os sistemas para tratamento de resíduos de serviços de saúde devem ser objeto de licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA nº. 237/1997 e são passíveis de fiscalização e de controle pelos órgãos de vigilância sanitária e de meio ambiente. 1.6.1 - O processo de autoclavação aplicado em laboratórios para redução de carga microbiana de culturas e estoques de microrganismos está dispensado de licenciamento ambiental, ficando sob a responsabilidade dos serviços que as possuírem, a garantia da eficácia dos equipamentos mediante controles químicos e biológicos periódicos devidamente registrados. 1.6.2 - Os sistemas de tratamento térmico por incineração devem obedecer ao estabelecido na Resolução CONAMA nº. 316/2002. 1.7 - ARMAZENAMENTO EXTERNO - Consiste na guarda dos recipientes de resíduos até a realização da etapa de coleta externa, em ambiente exclusivo com acesso facilitado para os veículos coletores. 1.7.1 - No armazenamento externo não é permitida a manutenção dos sacos de resíduos fora dos recipientes ali estacionados. 1.8 COLETA E TRANSPORTE EXTERNOS -Consistem na remoção dos RSS do abrigo de resíduos (armazenamento externo) até a unidade de tratamento ou disposição final, utilizando-se técnicas que garantam a preservação das condições de acondicionamento e a integridade dos trabalhadores, da população e do meio ambiente, devendo estar de acordo com as orientações dos órgãos de limpeza urbana. 1.8.1 - A coleta e transporte externos dos resíduos de serviços de saúde devem ser realizados de acordo com as normas NBR 12.810 e NBR 14652 da ABNT. 1.9 - DISPOSIÇÃO FINAL - Consiste na disposição de resíduos no solo, previamente preparado para recebê-los, obedecendo a critérios técnicos de construção e operação, e com licenciamento ambiental de acordo com a Resolução CONAMA nº.237/97. Capítulo IV - RESPONSABILIDADES 2. Compete aos serviços geradores de RSS: 2.1. A elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS, obedecendo a critérios técnicos, legislação ambiental, normas de coleta e transporte dos serviços locais de limpeza urbana e outras orientações contidas neste Regulamento. 2.1.1 - Caso o estabelecimento seja composto por mais de um serviço com Alvarás Sanitários individualizados, o PGRSS deverá ser único e contemplar todos os serviços existentes, sob a Responsabilidade Técnica do estabelecimento. 2.1.2 - Manter cópia do PGRSS disponível para consulta sob solicitação da autoridade sanitária ou ambiental competente, dos funcionários, dos pacientes e do público em geral. 2.1.3 -Os serviços novos ou submetidos a reformas ou ampliação devem encaminhar o PGRSS juntamente com o Projeto Básico de Arquitetura para a vigilância sanitária local, quando da solicitação do alvará sanitário. 2.2. A designação de profissional, com registro ativo junto ao seu Conselho de Classe, com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, ou Certificado de Responsabilidade Técnica ou 87
  • 88. documento similar, quando couber, para exercer a função de Responsável pela elaboração e implantação do PGRSS. 2.2.1 - Quando a formação profissional não abranger os conhecimentos necessários, este poderá ser assessorado por equipe de trabalho que detenha as qualificações correspondentes. 2.2.2 - Os serviços que geram rejeitos radioativos devem contar com profissional devidamente registrado pela CNEN nas áreas de atuação correspondentes, conforme a Norma NE 6.01 ou NE 3.03 da CNEN. 2.2.3 - Os dirigentes ou responsáveis técnicos dos serviços de saúde podem ser responsáveis pelo PGRSS, desde que atendam aos requisitos acima descritos. 2.2.4 - O Responsável Técnico dos serviços de atendimento individualizado pode ser o responsável pela elaboração e implantação do PGRSS. 2.3 - A designação de responsável pela coordenação da execução do PGRSS. 2.4 - Prover a capacitação e o treinamento inicial e de forma continuada para o pessoal envolvido no gerenciamento de resíduos, objeto deste Regulamento. 2.5 - Fazer constar nos termos de licitação e de contratação sobre os serviços referentes ao tema desta Resolução e seu Regulamento Técnico, as exigências de comprovação de capacitação e treinamento dos funcionários das firmas prestadoras de serviço de limpeza e conservação que pretendam atuar nos estabelecimentos de saúde, bem como no transporte, tratamento e disposição final destes resíduos. 2.6 - Requerer às empresas prestadoras de serviços terceirizados a apresentação de licença ambiental para o tratamento ou disposição final dos resíduos de serviços de saúde, e documento de cadastro emitido pelo órgão responsável de limpeza urbana para a coleta e o transporte dos resíduos. 2.7 - Requerer aos órgãos públicos responsáveis pela execução da coleta, transporte, tratamento ou disposição final dos resíduos de serviços de saúde, documentação que identifique a conformidade com as orientações dos órgãos de meio ambiente. 2.8 - Manter registro de operação de venda ou de doação dos resíduos destinados à reciclagem ou compostagem, obedecidos os itens 13.3.2 e 13.3.3 deste Regulamento. Os registros devem ser mantidos até a inspeção subseqüente. 3 - A responsabilidade, por parte dos detentores de registro de produto que gere resíduo classificado no Grupo B, de fornecer informações documentadas referentes ao risco inerente do manejo e disposição final do produto ou do resíduo. Estas informações devem acompanhar o produto até o gerador do resíduo. 3.1 - Os detentores de registro de medicamentos devem ainda manter atualizada, junto à Gerência Geral de Medicamentos/GGMED/ANVISA, listagem de seus produtos que, em função de seu princípio ativo e forma farmacêutica, não oferecem riscos de manejo e disposição final. Devem informar o nome comercial, o princípio ativo, a forma farmacêutica e o respectivo registro do produto. Essa listagem ficará disponível no endereço eletrônico da ANVISA, para consulta dos geradores de resíduos. Capítulo V - PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - PGRSS 4 - Compete a todo gerador de RSS elaborar seu Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS; 4.1. O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde é o documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características e riscos, no âmbito dos estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como as ações de proteção à saúde pública e ao meio ambiente. O PGRSS deve contemplar ainda: 4.1.1. Caso adote a reciclagem de resíduos para os Grupos B ou D, a elaboração, o desenvolvimento e a implantação de práticas, de acordo com as normas dos órgãos ambientais e demais critérios estabelecidos neste Regulamento. 4.1.2. Caso possua Instalação Radiativa, o atendimento às disposições contidas na norma CNEN-NE 6.05, de acordo com a especificidade do serviço. 4.1.3. As medidas preventivas e corretivas de controle integrado de insetos e roedores. 88
  • 89. 4.1.4. As rotinas e processos de higienização e limpeza em vigor no serviço, definidos pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH ou por setor específico. 4.1.5. O atendimento às orientações e regulamentações estaduais, municipais ou do Distrito Federal, no que diz respeito ao gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. 4.1.6. As ações a serem adotadas em situações de emergência e acidentes. 4.1.7. As ações referentes aos processos de prevenção de saúde do trabalhador. 4.1.8. Para serviços com sistema próprio de tratamento de RSS, o registro das informações relativas ao monitoramento destes resíduos, de acordo com a periodicidade definida no licenciamento ambiental. Os resultados devem ser registrados em documento próprio e mantidos em local seguro durante cinco anos. 4.1.9 - O desenvolvimento e a implantação de programas de capacitação abrangendo todos os setores geradores de RSS, os setores de higienização e limpeza, a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH, Comissões Internas de Biossegurança, os Serviços de Engenharia de Segurança e Medicina no Trabalho - SESMT, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, em consonância com o item 18 deste Regulamento e com as legislações de saúde, ambiental e de normas da CNEN, vigentes. 4.2 - Compete ainda ao gerador de RSS monitorar e avaliar seu PGRSS, considerando; 4.2.1 - O desenvolvimento de instrumentos de avaliação e controle, incluindo a construção de indicadores claros, objetivos, auto-explicativos e confiáveis, que permitam acompanhar a eficácia do PGRSS implantado. 4.2.2 - A avaliação referida no item anterior deve ser realizada levando-se em conta, no mínimo, os seguintes indicadores: • Taxa de acidentes com resíduo perfurocortante • Variação da geração de resíduos • Variação da proporção de resíduos do Grupo A • Variação da proporção de resíduos do Grupo B • Variação da proporção de resíduos do Grupo D • Variação da proporção de resíduos do Grupo E • Variação do percentual de reciclagem 4.2.3 - Os indicadores devem ser produzidos no momento da implantação do PGRSS e posteriormente com freqüência anual. 4.2.4 - A ANVISA publicará regulamento orientador para a construção dos indicadores mencionados no item 4.2.2. CAPÍTULO VI - MANEJO DE RSS Para fins de aplicabilidade deste Regulamento, o manejo dos RSS nas fases de Acondicionamento, Identificação, Armazenamento Temporário e Destinação Final, será tratado segundo a classificação dos resíduos constante do Apêndice I 5 - GRUPO A1 5.1 - culturas e estoques de microrganismos resíduos de fabricação de produtos biológicos, exceto os hemoderivados; meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas; resíduos de laboratórios de manipulação genética. Estes resíduos não podem deixar a unidade geradora sem tratamento prévio. 5.1.1 - Devem ser inicialmente acondicionados de maneira compatível com o processo de tratamento a ser utilizado. 5.1.2 - Devem ser submetidos a tratamento, utilizando-se processo físico ou outros processos que vierem a ser validados para a obtenção de redução ou eliminação da carga microbiana, em equipamento compatível com Nível III de Inativação Microbiana (Apêndice IV). 5.1.3 - Após o tratamento, devem ser acondicionados da seguinte forma: 5.1.3.1 - Se não houver descaracterização física das estruturas, devem ser acondicionados conforme o item 1.2 , em saco branco leitoso, que devem ser substituídos quando atingirem 2/3 de sua capacidade ou pelo menos 1 vez a cada 24 horas e identificados conforme item 1.3.3. 89
  • 90. 5.1.3.2 - Havendo descaracterização física das estruturas, podem ser acondicionados como resíduos do Grupo D. 5.2 - Resíduos resultantes de atividades de vacinação com microorganismos vivos ou atenuados, incluindo frascos de vacinas com expiração do prazo de validade, com conteúdo inutilizado, vazios ou com restos do produto, agulhas e seringas. Devem ser submetidos a tratamento antes da disposição final. 5.2.1 - Devem ser submetidos a tratamento, utilizando-se processo físico ou outros processos que vierem a ser validados para a obtenção de redução ou eliminação da carga microbiana, em equipamento compatível com Nível III de Inativação Microbiana (Apêndice IV). 5.2.2 - Os resíduos provenientes de campanha de vacinação e atividade de vacinação em serviço público de saúde, quando não puderem ser submetidos ao tratamento em seu local de geração, devem ser recolhidos e devolvidos às Secretarias de Saúde responsáveis pela distribuição, em recipiente rígido, resistente à punctura, ruptura e vazamento, com tampa e devidamente identificado, de forma a garantir o transporte seguro até a unidade de tratamento. 5.2.3 - Os demais serviços devem tratar estes resíduos conforme o item 5.2.1 em seu local de geração. 5.2.4 - Após o tratamento, devem ser acondicionados da seguinte forma: 5.2.4.1 - Se não houver descaracterização física das estruturas, devem ser acondicionados conforme o item 1.2 , em saco branco leitoso, que devem ser substituídos quando atingirem 2/3 de sua capacidade ou pelo menos 1 vez a cada 24 horas e identificados conforme item 1.3.3. 5.2.4.2 - Havendo descaracterização física das estruturas, podem ser acondicionados como resíduos do Grupo D. 5.3 - Resíduos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação biológica por agentes Classe de Risco 4 (Apêndice II), microrganismos com relevância epidemiológica e risco de disseminação ou causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido. Devem ser submetidos a tratamento antes da disposição final. 5.3.1 - A manipulação em ambiente laboratorial de pesquisa, ensino ou assistência deve seguir as orientações contidas na publicação do Ministério da Saúde - Diretrizes Gerais para o Trabalho em Contenção com Material Biológico, correspondente aos respectivos microrganismos. 5.3.2 - Devem ser acondicionados conforme o item 1.2, em saco vermelho, que devem ser substituídos quando atingirem 2/3 de sua capacidade ou pelo menos 1 vez a cada 24 horas e identificados conforme item 1.3.3. 5.3.3 - Devem ser submetidos a tratamento utilizando-se processo físico ou outros processos que vierem a ser validados para a obtenção de redução ou eliminação da carga microbiana, em equipamento compatível com Nível III de Inativação Microbiana (Apêndice V). 5.3.4 - Após o tratamento, devem ser acondicionados da seguinte forma: 5.3.4.1 - Se não houver descaracterização física das estruturas, devem ser acondicionados conforme o item 1.2, em saco branco leitoso, que devem ser substituídos quando atingirem 2/3 de sua capacidade ou pelo menos 1 vez a cada 24 horas e identificados conforme item 1.3.3. 5.3.4.2 - Havendo descaracterização física das estruturas, podem ser acondicionados como resíduos do Grupo D. 5.4 - Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade vencido, e aquelas oriundas de coleta incompleta; sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos, recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre. Devem ser submetidos a tratamento antes da disposição final. 5.4.1 - Devem ser acondicionados conforme o item 1.2 , em saco vermelho, que devem ser substituídos quando atingirem 2/3 de sua capacidade ou pelo menos 1 vez a cada 24 horas e identificados conforme item 1.3.3. 5.4.2 - Devem ser submetidos a tratamento utilizando-se processo físico ou outros processos que vierem a ser validados para a obtenção de redução ou eliminação da carga microbiana, em equipamento compatível com 90
  • 91. Nível III de Inativação Microbiana (Apêndice IV) e que desestruture as suas características físicas, de modo a se tornarem irreconhecíveis. 5.4.3 - Após o tratamento, podem ser acondicionados como resíduos do Grupo D. 5.4.4 - Caso o tratamento previsto no item 5.4.2 venha a ser realizado fora da unidade geradora, o acondicionamento para transporte deve ser em recipiente rígido, resistente à punctura, ruptura e vazamento, com tampa provida de controle de fechamento e devidamente identificado, conforme item 1.3.3, de forma a garantir o transporte seguro até a unidade de tratamento. 5.4.5 - As bolsas de hemocomponentes contaminadas poderão ter a sua utilização autorizada para finalidades específicas tais como ensaios de proficiência e confecção de produtos para diagnóstico de uso in vitro, de acordo com Regulamento Técnico a ser elaborado pela ANVISA. Caso não seja possível a utilização acima, devem ser submetidas a processo de tratamento conforme definido no item 5.4.2. 5.4.6 - As sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos, podem ser descartadas diretamente no sistema de coleta de esgotos, desde que atendam respectivamente as diretrizes estabelecidas pelos órgãos ambientais, gestores de recursos hídricos e de saneamento competentes. 6 - GRUPO A2 6.1 - Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem como suas forrações, e os cadáveres de animais suspeitos de serem portadores de microrganismos de relevância epidemiológica e com risco de disseminação, que foram submetidos ou não a estudo anátomo-patológico ou confirmação diagnóstica. Devem ser submetidos a tratamento antes da disposição final. 6.1.1 - Devem ser inicialmente acondicionados de maneira compatível com o processo de tratamento a ser utilizado. Quando houver necessidade de fracionamento, em função do porte do animal, a autorização do órgão de saúde competente deve obrigatoriamente constar do PGRSS. 6.1.2 - Resíduos contendo microrganismos com alto risco de transmissibilidade e alto potencial de letalidade (Classe de risco 4) devem ser submetidos, no local de geração, a processo físico ou outros processos que vierem a ser validados para a obtenção de redução ou eliminação da carga microbiana, em equipamento compatível com Nível III de Inativação Microbiana (Apêndice IV) e posteriormente encaminhados para tratamento térmico por incineração. 6.1.3 - Os resíduos não enquadrados no item 6.1.2 devem ser tratados utilizando-se processo físico ou outros processos que vierem a ser validados para a obtenção de redução ou eliminação da carga microbiana, em equipamento compatível com Nível III de Inativação Microbiana (Apêndice IV). O tratamento pode ser realizado fora do local de geração, mas os resíduos não podem ser encaminhados para tratamento em local externo ao serviço. 6.1.4 - Após o tratamento dos resíduos do item 6.1.3, estes podem ser encaminhados para aterro sanitário licenciado ou local devidamente licenciado para disposição final de RSS, ou sepultamento em cemitério de animais. 6.1.5 - Quando encaminhados para disposição final em aterro sanitário licenciado, devem ser acondicionados conforme o item 1.2, em saco branco leitoso, que devem ser substituídos quando atingirem 2/3 de sua capacidade ou pelo menos 1 vez a cada 24 horas e identificados conforme item 1.3.3 e a inscrição de “PEÇAS ANATÔMICAS DE ANIMAIS”. 7 - GRUPO A3 7.1 - Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou seus familiares. 7.1.1 - Após o registro no local de geração, devem ser encaminhados para: I - Sepultamento em cemitério, desde que haja autorização do órgão competente do Município, do Estado ou do Distrito Federal ou; II - Tratamento térmico por incineração ou cremação, em equipamento devidamente licenciado para esse fim. 91
  • 92. 7.1.2 - Se forem encaminhados para sistema de tratamento, devem ser acondicionados conforme o item 1.2, em saco vermelho, que devem ser substituídos quando atingirem 2/3 de sua capacidade ou pelo menos 1 vez a cada 24 horas e identificados conforme item 1.3.3 e a inscrição “PEÇAS ANATÔMICAS”. 7.1.3 - O órgão ambiental competente nos Estados, Municípios e Distrito Federal pode aprovar outros processos alternativos de destinação. 8 - GRUPO A4 8.1 - Kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores; filtros de ar e gases aspirados de área contaminada; membrana filtrante de equipamento médico-hospitalar e de pesquisa, entre outros similares; sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e secreções, provenientes de pacientes que não contenham e nem sejam suspeitos de conter agentes Classe de Risco 4, e nem apresentem relevância epidemiológica e risco de disseminação, ou microrganismo causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido ou com suspeita de contaminação com príons; tecido adiposo proveniente de lipoaspiração, lipoescultura ou outro procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo; recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, que não contenham sangue ou líquidos corpóreos na forma livre; peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos provenientes de procedimentos cirúrgicos ou de estudos anátomo-patológicos ou de confirmação diagnóstica; carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais não submetidos a processos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem como suas forrações; cadáveres de animais provenientes de serviços de assistência; Bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós- transfusão. 8.1.1 - Estes resíduos podem ser dispostos, sem tratamento prévio, em local devidamente licenciado para disposição final de RSS. 8.1.2 - Devem ser acondicionados conforme o item 1.2, em saco branco leitoso, que devem ser substituídos quando atingirem 2/3 de sua capacidade ou pelo menos 1 vez a cada 24 horas e identificados conforme item 1.3.3. 9 - GRUPO A5 9.1 - Órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfurocortantes ou escarificantes e demais materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação com príons. 9.1.1 - Devem sempre ser encaminhados a sistema de incineração, de acordo com o definido na RDC ANVISA nº 305/2002. 9.1.2 - Devem ser acondicionados conforme o item 1.2, em saco vermelho, que devem ser substituídos após cada procedimento e identificados conforme item 1.3.3. Devem ser utilizados dois sacos como barreira de proteção, com preenchimento somente até 2/3 de sua capacidade, sendo proibido o seu esvaziamento ou reaproveitamento. 10 - Os resíduos do Grupo A, gerados pelos serviços de assistência domiciliar, devem ser acondicionados e recolhidos pelos próprios agentes de atendimento ou por pessoa treinada para a atividade, de acordo com este Regulamento, e encaminhados ao estabelecimento de saúde de referência. 11 - GRUPO B 11.1 - As características dos riscos destas substâncias são as contidas na Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos - FISPQ, conforme NBR 14725 da ABNT e Decreto/PR 2657/98. 11.1.1 - A FISPQ não se aplica aos produtos farmacêuticos e cosméticos. 11.2 - Resíduos químicos que apresentam risco à saúde ou ao meio ambiente, quando não forem submetidos a processo de reutilização, recuperação ou reciclagem, devem ser submetidos a tratamento ou disposição final específicos. 11.2.1 - Resíduos químicos no estado sólido, quando não tratados, devem ser dispostos em aterro de resíduos perigosos - Classe I. 11.2.2 - Resíduos químicos no estado líquido devem ser submetidos a tratamento específico, sendo vedado o seu encaminhamento para disposição final em aterros. 11.2.3 - Os resíduos de substâncias químicas constantes do Apêndice VI, quando não fizerem parte de mistura química, devem ser obrigatoriamente segregados e acondicionados de forma isolada 92
  • 93. 11.3 - Devem ser acondicionados observadas as exigências de compatibilidade química dos resíduos entre si (Apêndice V), assim como de cada resíduo com os materiais das embalagens de forma a evitar reação química entre os componentes do resíduo e da embalagem, enfraquecendo ou deteriorando a mesma, ou a possibilidade de que o material da embalagem seja permeável aos componentes do resíduo. 11.3.1 - Quando os recipientes de acondicionamento forem constituídos de PEAD, deverá ser observada a compatibilidade constante do Apêndice VII. 11.4- Quando destinados à reciclagem ou reaproveitamento, devem ser acondicionados em recipientes individualizados, observadas as exigências de compatibilidade química do resíduo com os materiais das embalagens de forma a evitar reação química entre os componentes do resíduo e da embalagem, enfraquecendo ou deteriorando a mesma, ou a possibilidade de que o material da embalagem seja permeável aos componentes do resíduo. 11.5 - Os resíduos líquidos devem ser acondicionados em recipientes constituídos de material compatível com o líquido armazenado, resistentes, rígidos e estanques, com tampa rosqueada e vedante. Devem ser identificados de acordo com o item 1.3.4 deste Regulamento Técnico. 11.6 - Os resíduos sólidos devem ser acondicionados em recipientes de material rígido, adequados para cada tipo de substância química, respeitadas as suas características físico-químicas e seu estado físico, e identificados de acordo com o item 1.3.4 deste Regulamento Técnico. 11.7- As embalagens secundárias não contaminadas pelo produto devem ser fisicamente descaracterizadas e acondicionadas como Resíduo do Grupo D, podendo ser encaminhadas para processo de reciclagem. 11.8- As embalagens e materiais contaminados por substâncias caracterizadas no item 11.2 deste Regulamento devem ser tratados da mesma forma que a substância que as contaminou. 11.9 - Os resíduos gerados pelos serviços de assistência domiciliar, devem ser acondicionados, identificados e recolhidos pelos próprios agentes de atendimento ou por pessoa treinada para a atividade, de acordo com este Regulamento, e encaminhados ao estabelecimento de saúde de referência. 11.10 - As excretas de pacientes tratados com quimioterápicos antineoplásicos podem ser eliminadas no esgoto, desde que haja Sistema de Tratamento de Esgotos na região onde se encontra o serviço. Caso não exista tratamento de esgoto, devem ser submetidas a tratamento prévio no próprio estabelecimento. 11.11 - Resíduos de produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos; imunossupressores; digitálicos; imunomoduladores; anti-retrovirais, quando descartados por serviços assistenciais de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos, devem ter seu manuseio conforme o item 11.2. 11.12 - Os resíduos de produtos e de insumos farmacêuticos, sujeitos a controle especial, especificados na Portaria MS 344/98 e suas atualizações devem atender à legislação sanitária em vigor. 11.13 - Os reveladores utilizados em radiologia podem ser submetidos a processo de neutralização para alcançarem pH entre 7 e 9, sendo posteriormente lançados na rede coletora de esgoto ou em corpo receptor, desde que atendam as diretrizes estabelecidas pelos órgãos ambientais, gestores de recursos hídricos e de saneamento competentes. 11.14- Os fixadores usados em radiologia podem ser submetidos a processo de recuperação da prata ou então serem submetidos ao constante do item 11.16. 11.15 - O descarte de pilhas, baterias e acumuladores de carga contendo Chumbo (Pb), Cádmio (Cd) e Mercúrio (Hg) e seus compostos, deve ser feito de acordo com a Resolução CONAMA nº. 257/1999. 11.16- Os demais resíduos sólidos contendo metais pesados podem ser encaminhados a Aterro de Resíduos Perigosos - Classe I ou serem submetidos a tratamento de acordo com as orientações do órgão local de meio ambiente, em instalações licenciadas para este fim. Os resíduos líquidos deste grupo devem seguir orientações específicas dos órgãos ambientais locais. 11.17 - Os resíduos contendo Mercúrio (Hg) devem ser acondicionados em recipientes sob selo d’água e encaminhados para recuperação. 11.18 - Resíduos químicos que não apresentam risco à saúde ou ao meio ambiente 93
  • 94. 11.18.1 - Não necessitam de tratamento, podendo ser submetidos a processo de reutilização, recuperação ou reciclagem. 11.18.2 - Resíduos no estado sólido, quando não submetidos à reutilização, recuperação ou reciclagem, devem ser encaminhados para sistemas de disposição final licenciados. 11.18.3 - Resíduos no estado líquido podem ser lançados na rede coletora de esgoto ou em corpo receptor, desde que atendam respectivamente as diretrizes estabelecidas pelos órgãos ambientais, gestores de recursos hídricos e de saneamento competentes. 11.19 - Os resíduos de produtos ou de insumos farmacêuticos que, em função de seu princípio ativo e forma farmacêutica, não oferecem risco à saúde e ao meio ambiente, conforme definido no item 3.1, quando descartados por serviços assistenciais de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos, devem atender ao disposto no item 11.18. 11.20 - Os resíduos de produtos cosméticos, quando descartados por farmácias, drogarias e distribuidores ou quando apreendidos, devem ter seu manuseio conforme o item 11.2 ou 11.18, de acordo com a substância química de maior risco e concentração existente em sua composição, independente da forma farmacêutica. 11.21- Os resíduos químicos dos equipamentos automáticos de laboratórios clínicos e dos reagentes de laboratórios clínicos, quando misturados, devem ser avaliados pelo maior risco ou conforme as instruções contidas na FISPQ e tratados conforme o item 11.2 ou 11.18. 12 - GRUPO C 12.1 - Os rejeitos radioativos devem ser segregados de acordo com a natureza física do material e do radionuclídeo presente, e o tempo necessário para atingir o limite de eliminação, em conformidade com a norma NE - 6.05 da CNEN. Os rejeitos radioativos não podem ser considerados resíduos até que seja decorrido o tempo de decaimento necessário ao atingimento do limite de eliminação. 12.1.1 - Os rejeitos radioativos sólidos devem ser acondicionados em recipientes de material rígido, forrados internamente com saco plástico resistente e identificados conforme o item 12.2 deste Regulamento. 12.1.2 - Os rejeitos radioativos líquidos devem ser acondicionados em frascos de até dois litros ou em bombonas de material compatível com o líquido armazenado, sempre que possível de plástico, resistentes, rígidos e estanques, com tampa rosqueada, vedante, acomodados em bandejas de material inquebrável e com profundidade suficiente para conter, com a devida margem de segurança, o volume total do rejeito, e identificados conforme o item 10.2 deste Regulamento. 12.1.3 - Os materiais perfurocortantes contaminados com radionuclídeos, devem ser descartados separadamente, no local de sua geração, imediatamente após o uso, em recipientes estanques, rígidos, com tampa, devidamente identificados, sendo expressamente proibido o esvaziamento desses recipientes para o seu reaproveitamento. As agulhas descartáveis devem ser desprezadas juntamente com as seringas, sendo proibido reencapá-las ou proceder a sua retirada manualmente. 12.2 - IDENTIFICAÇÃO: 12.2.1 - O Grupo C é representado pelo símbolo internacional de presença de radiação ionizante (trifólio de cor magenta) em rótulos de fundo amarelo e contornos pretos, acrescido da expressão REJEITO RADIOATIVO, indicando o principal risco que apresenta aquele material, além de informações sobre o conteúdo, nome do elemento radioativo, tempo de decaimento, data de geração, nome da unidade geradora, conforme norma da CNEN NE 6.05 e outras que a CNEN determinar. 12.2.2 - Os recipientes para os materiais perfurocortantes contaminados com radionuclídeo devem receber a inscrição de “’PERFUROCORTANTE” e a inscrição REJEITO RADIOATIVO, e demais informações exigidas. 12.2.3 - Após o decaimento do elemento radioativo a níveis do limite de eliminação estabelecidos pela norma CNEN NE 6.05, o rótulo de REJEITO RADIOATIVO deve ser retirado e substituído por outro rótulo, de acordo com o Grupo do resíduo em que se enquadrar. 12.2.4 - O recipiente com rodas de transporte interno de rejeitos radioativos, além das especificações contidas no item 1.3 deste Regulamento, deve ser provido de recipiente com sistema de blindagem com tampa para acomodação de sacos de rejeitos radioativos, devendo ser monitorado a cada operação de transporte e ser 94
  • 95. submetido à descontaminação, quando necessário. Independente de seu volume, não poderá possuir válvula de drenagem no fundo. Deve conter identificação com inscrição, símbolo e cor compatíveis com o resíduo do Grupo C. 12.3 - TRATAMENTO: 12.3.1 - O tratamento dispensado aos rejeitos do Grupo C - Rejeitos Radioativos é o armazenamento, em condições adequadas, para o decaimento do elemento radioativo. O objetivo do armazenamento para decaimento é manter o radionuclídeo sob controle até que sua atividade atinja níveis que permitam liberá-lo como resíduo não radioativo. Este armazenamento poderá ser realizado na própria sala de manipulação ou em sala específica, identificada como sala de decaimento. A escolha do local de armazenamento, considerando as meia-vidas, as atividades dos elementos radioativos e o volume de rejeito gerado, deverá estar definida no Plano de Radioproteção da Instalação, em conformidade com a norma NE - 6.05 da CNEN. Para serviços com atividade em Medicina Nuclear, observar ainda a norma NE - 3.05 da CNEN. 12.3.2 - Os resíduos do Grupo A de fácil putrefação, contaminados com radionuclídeos, depois de atendido os respectivos itens de acondicionamento e identificação de rejeito radioativo, devem observar as condições de conservação mencionadas no item 1.5.5, durante o período de decaimento do elemento radioativo. 12.3.3 - O tratamento preliminar das excretas de seres humanos e de animais submetidos à terapia ou a experimentos com radioisótopos deve ser feito de acordo com os procedimentos constantes no Plano de Radioproteção. 12.3.4 - As sobras de alimentos provenientes de pacientes submetidos à terapia com Iodo 131, depois de atendidos os respectivos itens de acondicionamento e identificação de rejeito radioativo, devem observar as condições de conservação mencionadas no item 1.5.5 durante o período de decaimento do elemento radioativo. Alternativamente, poderá ser adotada a metodologia de trituração destes alimentos na sala de decaimento, com direcionamento para o sistema de esgotos, desde que haja Sistema de Tratamento de Esgotos na região onde se encontra a unidade. 12.3.5 - O tratamento para decaimento deverá prever mecanismo de blindagem de maneira a garantir que a exposição ocupacional esteja de acordo com os limites estabelecidos na norma NE-3.01 da CNEN. Quando o tratamento for realizado na área de manipulação, devem ser utilizados recipientes blindados individualizados. Quando feito em sala de decaimento, esta deve possuir paredes blindadas ou os rejeitos radioativos devem estar acondicionados em recipientes individualizados com blindagem. 12.3.6 - Para serviços que realizem atividades de Medicina Nuclear e possuam mais de 3 equipamentos de diagnóstico ou pelo menos 1 quarto terapêutico, o armazenamento para decaimento será feito em uma sala de decaimento de rejeitos radioativos com no mínimo 4 m², com os rejeitos acondicionados de acordo com o estabelecido no item 12.1 deste Regulamento. 12.3.7 - A sala de decaimento de rejeitos radioativos deve ter o seu acesso controlado. Deve estar sinalizada com o símbolo internacional de presença de radiação ionizante e de área de acesso restrito, dispondo de meios para garantir condições de segurança contra ação de eventos induzidos por fenômenos naturais e estar de acordo com o Plano de Radioproteção aprovado pela CNEN para a instalação. 12.3.8 - O limite de eliminação para rejeitos radioativos sólidos é de 75 Bq/g, para qualquer radionuclídeo, conforme estabelecido na norma NE 6.05 da CNEN. Na impossibilidade de comprovar-se a obediência a este limite, recomenda-se aguardar o decaimento do radionuclídeo até níveis comparáveis à radiação de fundo. 12.3.9 - A eliminação de rejeitos radioativos líquidos no sistema de esgoto deve ser realizada em quantidades absolutas e concentrações inferiores às especificadas na norma NE-6.05 da CNEN, devendo esses valores ser parte integrante do plano de gerenciamento. 12.3.10 - A eliminação de rejeitos radioativos gasosos na atmosfera deve ser realizada em concentrações inferiores às especificadas na norma NE-6.05 da CNEN, mediante prévia autorização da CNEN. 12.3.11 - O transporte externo de rejeitos radioativos, quando necessário, deve seguir orientação prévia específica da Comissão Nacional de Energia Nuclear/CNEN. 13 - GRUPO D 13.1 - ACONDICIONAMENTO 95
  • 96. 13.1.1 - Devem ser acondicionados de acordo com as orientações dos serviços locais de limpeza urbana, utilizando-se sacos impermeáveis, contidos em recipientes e receber identificação conforme o item 13.2 deste Regulamento. 13.1.2 - Os cadáveres de animais podem ter acondicionamento e transporte diferenciados, de acordo com o porte do animal, desde que submetidos à aprovação pelo órgão de limpeza urbana, responsável pela coleta, transporte e disposição final deste tipo de resíduo. 13.2 - IDENTIFICAÇÃO : 13.2.1 - Para os resíduos do Grupo D, destinados à reciclagem ou reutilização, a identificação deve ser feita nos recipientes e nos abrigos de guarda de recipientes, usando código de cores e suas correspondentes nomeações, baseadas na Resolução CONAMA nº. 275/2001, e símbolos de tipo de material reciclável : I - azul - PAPÉIS II- amarelo - METAIS III - verde - VIDROS IV - vermelho - PLÁSTICOS V - marrom - RESÍDUOS ORGÂNICOS 13.2.2 - Para os demais resíduos do Grupo D deve ser utilizada a cor cinza nos recipientes. 13.2.3 - Caso não exista processo de segregação para reciclagem, não existe exigência para a padronização de cor destes recipientes. 13.2.3 - São admissíveis outras formas de segregação, acondicionamento e identificação dos recipientes destes resíduos para fins de reciclagem, de acordo com as características específicas das rotinas de cada serviço, devendo estar contempladas no PGRSS 13.3 - TRATAMENTO 13.3.1- Os resíduos líquidos provenientes de esgoto e de águas servidas de estabelecimento de saúde devem ser tratados antes do lançamento no corpo receptor ou na rede coletora de esgoto, sempre que não houver sistema de tratamento de esgoto coletivo atendendo a área onde está localizado o serviço, conforme definido na RDC ANVISA nº. 50/2002. 13.3.2 - Os resíduos orgânicos, flores, resíduos de podas de árvore e jardinagem, sobras de alimento e de pré-preparo desses alimentos, restos alimentares de refeitórios e de outros que não tenham mantido contato com secreções, excreções ou outro fluido corpóreo, podem ser encaminhados ao processo de compostagem. 13.3.3 - Os restos e sobras de alimentos citados no item 13.3.2 só podem ser utilizados para fins de ração animal, se forem submetidos ao processo de tratamento que garanta a inocuidade do composto, devidamente avaliado e comprovado por órgão competente da Agricultura e de Vigilância Sanitária do Município, Estado ou do Distrito Federal. 14 - GRUPO E 14.1 - Os materiais perfurocortantes devem ser descartados separadamente, no local de sua geração, imediatamente após o uso ou necessidade de descarte, em recipientes, rígidos, resistentes à punctura, ruptura e vazamento, com tampa, devidamente identificados, atendendo aos parâmetros referenciados na norma NBR 13853/97 da ABNT, sendo expressamente proibido o esvaziamento desses recipientes para o seu reaproveitamento. As agulhas descartáveis devem ser desprezadas juntamente com as seringas, quando descartáveis, sendo proibido reencapá-las ou proceder a sua retirada manualmente. 14.2 - O volume dos recipientes de acondicionamento deve ser compatível com a geração diária deste tipo de resíduo. 14.3 - Os recipientes mencionados no item 14.1 devem ser descartados quando o preenchimento atingir 2/3 de sua capacidade ou o nível de preenchimento ficar a 5 (cinco) cm de distância da boca do recipiente, sendo proibido o seu esvaziamento ou reaproveitamento. 14.4 - Os resíduos do Grupo E, gerados pelos serviços de assistência domiciliar, devem ser acondicionados e recolhidos pelos próprios agentes de atendimento ou por pessoa treinada para a atividade, de acordo com este Regulamento, e encaminhados ao estabelecimento de saúde de referência. 96
  • 97. 14.5 - Os recipientes devem estar identificados de acordo com o item 1.3.6, com símbolo internacional de risco biológico, acrescido da inscrição de “PERFUROCORTANTE” e os riscos adicionais, químico ou radiológico. 14.6- O armazenamento temporário, o transporte interno e o armazenamento externo destes resíduos podem ser feitos nos mesmos recipientes utilizados para o Grupo A. 14.7 - TRATAMENTO 14.7.1 - Os resíduos perfurocortantes contaminados com agente biológico Classe de Risco 4, microrganismos com relevância epidemiológica e risco de disseminação ou causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido, devem ser submetidos a tratamento, utilizando-se processo físico ou outros processos que vierem a ser validados para a obtenção de redução ou eliminação da carga microbiana, em equipamento compatível com Nível III de Inativação Microbiana (Apêndice IV). 14.7.2 - Dependendo da concentração e volume residual de contaminação por substâncias químicas perigosas, estes resíduos devem ser submetidos ao mesmo tratamento dado à substância contaminante. 14.7.3 - Os resíduos contaminados com radionuclídeos devem ser submetidos ao mesmo tempo de decaimento do material que o contaminou, conforme orientações constantes do item 12.3. 14.7.4 - As seringas e agulhas utilizadas em processos de assistência à saúde, inclusive as usadas na coleta laboratorial de amostra de paciente e os demais resíduos perfurocortantes não necessitam de tratamento. As etapas seguintes do manejo dos RSS serão abordadas por processo, por abrangerem mais de um tipo de resíduo em sua especificação, e devem estar em conformidade com a Resolução CONAMA nº. 283/2001 15 - ARMAZENAMENTO EXTERNO 15.1 - O armazenamento externo, denominado de abrigo de resíduos, deve ser construído em ambiente exclusivo, com acesso externo facilitado à coleta, possuindo, no mínimo, 01 ambiente separado para atender o armazenamento de recipientes de resíduos do Grupo A juntamente com o Grupo E e 01 ambiente para o Grupo D. O abrigo deve ser identificado e restrito aos funcionários do gerenciamento de resíduos, ter fácil acesso para os recipientes de transporte e para os veículos coletores. Os recipientes de transporte interno não podem transitar pela via pública externa à edificação para terem acesso ao abrigo de resíduos. 15.2 - O abrigo de resíduos deve ser dimensionado de acordo com o volume de resíduos gerados, com capacidade de armazenamento compatível com a periodicidade de coleta do sistema de limpeza urbana local. O piso deve ser revestido de material liso, impermeável, lavável e de fácil higienização. O fechamento deve ser constituído de alvenaria revestida de material liso, lavável e de fácil higienização, com aberturas para ventilação, de dimensão equivalente a, no mínimo, 1/20 (um vigésimo) da área do piso, com tela de proteção contra insetos. 15.3- O abrigo referido no item 15.2 deste Regulamento deve ter porta provida de tela de proteção contra roedores e vetores, de largura compatível com as dimensões dos recipientes de coleta externa, pontos de iluminação e de água, tomada elétrica, canaletas de escoamento de águas servidas direcionadas para a rede de esgoto do estabelecimento e ralo sifonado com tampa que permita a sua vedação. 15.4- Os resíduos químicos do Grupo B devem ser armazenados em local exclusivo com dimensionamento compatível com as características quantitativas e qualitativas dos resíduos gerados. 15.5 - O abrigo de resíduos do Grupo B, quando necessário, deve ser projetado e construído em alvenaria, fechado, dotado apenas de aberturas para ventilação adequada, com tela de proteção contra insetos. Ter piso e paredes revestidos internamente de material resistente, impermeável e lavável, com acabamento liso. O piso deve ser inclinado, com caimento indicando para as canaletas. Deve possuir sistema de drenagem com ralo sifonado provido de tampa que permita a sua vedação. Possuir porta dotada de proteção inferior para impedir o acesso de vetores e roedores. 15.6 - O abrigo de resíduos do Grupo B deve estar identificado, em local de fácil visualização, com sinalização de segurança - RESÍDUOS QUÍMICOS, com símbolo baseado na norma NBR 7500 da ABNT. 15.7 - O armazenamento de resíduos perigosos deve contemplar ainda as orientações contidas na norma NBR 12.235 da ABNT. 15.8- O abrigo de resíduos deve possuir área específica de higienização para limpeza e desinfecção simultânea dos recipientes coletores e demais equipamentos utilizados no manejo de RSS. A área deve possuir 97
  • 98. cobertura, dimensões compatíveis com os equipamentos que serão submetidos à limpeza e higienização, piso e paredes lisos, impermeáveis, laváveis, ser provida de pontos de iluminação e tomada elétrica, ponto de água, preferencialmente quente e sob pressão, canaletas de escoamento de águas servidas direcionadas para a rede de esgotos do estabelecimento e ralo sifonado provido de tampa que permita a sua vedação. 15.9 - O trajeto para o traslado de resíduos desde a geração até o armazenamento externo deve permitir livre acesso dos recipientes coletores de resíduos, possuir piso com revestimento resistente à abrasão, superfície plana, regular, antiderrapante e rampa, quando necessária, com inclinação de acordo com a RDC ANVISA nº. 50/2002. 15.10 - O estabelecimento gerador de RSS cuja geração semanal de resíduos não exceda a 700 L e a diária não exceda a 150 L, pode optar pela instalação de um abrigo reduzido exclusivo, com as seguintes características: • Ser construído em alvenaria, fechado, dotado apenas de aberturas teladas para ventilação, restrita a duas aberturas de 10X20 cm cada uma delas, uma a 20 cm do piso e a outra a 20 cm do teto, abrindo para a área externa. A critério da autoridade sanitária, estas aberturas podem dar para áreas internas da edificação; • Piso, paredes, porta e teto de material liso, impermeável e lavável. Caimento de piso para ao lado oposto ao da abertura com instalação de ralo sifonado ligado à instalação de esgoto sanitário do serviço. • Identificação na porta com o símbolo de acordo com o tipo de resíduo armazenado; • Ter localização tal que não abra diretamente para a área de permanência de pessoas e, circulação de público, dando-se preferência a locais de fácil acesso à coleta externa e próxima a áreas de guarda de material de limpeza ou expurgo. CAPÍTULO VII - SEGURANÇA OCUPACIONAL 16 - O pessoal envolvido diretamente com os processos de higienização, coleta, transporte, tratamento, e armazenamento de resíduos, deve ser submetido a exame médico admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional, conforme estabelecido no PCMSO da Portaria 3214 do MTE ou em legislação específica para o serviço público 16.1 - Os trabalhadores devem ser imunizados em conformidade com o Programa Nacional de Imunização - PNI, devendo ser obedecido o calendário previsto neste programa ou naquele adotado pelo estabelecimento. 16.2 - Os trabalhadores imunizados devem realizar controle laboratorial sorológico para avaliação da resposta imunológica.. 17 - Os exames a que se refere o item anterior devem ser realizados de acordo com as Normas Reguladoras - NRs do Ministério do Trabalho e Emprego . 18 - O pessoal envolvido diretamente com o gerenciamento de resíduos deve ser capacitado na ocasião de sua admissão e mantido sob educação continuada para as atividades de manejo de resíduos, incluindo a sua responsabilidade com higiene pessoal, dos materiais e dos ambientes. 18.1- A capacitação deve abordar a importância da utilização correta de equipamentos de proteção individual - uniforme, luvas, avental impermeável, máscara, botas e óculos de segurança específicos a cada atividade, bem como a necessidade de mantê-los em perfeita higiene e estado de conservação. 19 - Todos os profissionais que trabalham no serviço, mesmo os que atuam temporariamente ou não estejam diretamente envolvidos nas atividades de gerenciamento de resíduos, devem conhecer o sistema adotado para o gerenciamento de RSS, a prática de segregação de resíduos, reconhecer os símbolos, expressões, padrões de cores adotados, conhecer a localização dos abrigos de resíduos, entre outros fatores indispensáveis à completa integração ao PGRSS. 20 - Os serviços geradores de RSS devem manter um programa de educação continuada, independente do vínculo empregatício existente, que deve contemplar dentre outros temas: • - Noções gerais sobre o ciclo da vida dos materiais; • - Conhecimento da legislação ambiental, de limpeza pública e de vigilância sanitária relativas aos RSS; • - Definições, tipo e classificação dos resíduos e potencial de risco do resíduo; • - Sistema de gerenciamento adotado internamente no estabelecimento; 98
  • 99. • - Formas de reduzir a geração de resíduos e reutilização de materiais; • - Conhecimento das responsabilidades e de tarefas; • - Identificação das classes de resíduos; • - Conhecimento sobre a utilização dos veículos de coleta; • - Orientações quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual - EPI e Coletiva - EPC; • - Orientações sobre biossegurança (biológica, química e radiológica); • - Orientações quanto à higiene pessoal e dos ambientes; • -Orientações especiais e treinamento em proteção radiológica quando houver rejeitos radioativos; • - Providências a serem tomadas em caso de acidentes e de situações emergenciais; • - Visão básica do gerenciamento dos resíduos sólidos no município; • - Noções básicas de controle de infecção e de contaminação química. 20.1 - Os programas de educação continuada podem ser desenvolvidos sob a forma de consorciamento entre os diversos estabelecimentos existentes na localidade. 21 - Todos os atos normativos mencionados neste Regulamento, quando substituídos ou atualizados por novos atos, terão a referência automaticamente atualizada em relação ao ato de origem. Apêndice I Classificação GRUPO A Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção. A1 - Culturas e estoques de microrganismos; resíduos de fabricação de produtos biológicos, exceto os hemoderivados; descarte de vacinas de microrganismos vivos ou atenuados; meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas; resíduos de laboratórios de manipulação genética. - Resíduos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação biológica por agentes classe de risco 4, microrganismos com relevância epidemiológica e risco de disseminação ou causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido. - Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade vencido, e aquelas oriundas de coleta incompleta. - Sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos, recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre. A2 - Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem como suas forrações, e os cadáveres de animais suspeitos de serem portadores de microrganismos de relevância epidemiológica e com risco de disseminação, que foram submetidos ou não a estudo anátomo-patológico ou confirmação diagnóstica. A3 - Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou familiares. A4 - Kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores, quando descartados. - Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada; membrana filtrante de equipamento médico- hospitalar e de pesquisa, entre outros similares. - Sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e secreções, provenientes de pacientes que não contenham e nem sejam suspeitos de conter agentes Classe de Risco 4, e nem apresentem relevância epidemiológica e risco de disseminação, ou microrganismo causador de doença emergente que se 99
  • 100. torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido ou com suspeita de contaminação com príons. - Resíduos de tecido adiposo proveniente de lipoaspiração, lipoescultura ou outro procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo. - Recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, que não contenha sangue ou líquidos corpóreos na forma livre. - Peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos provenientes de procedimentos cirúrgicos ou de estudos anátomo-patológicos ou de confirmação diagnóstica. - Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais não submetidos a processos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem como suas forrações. - Bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós-transfusão. A5 - Órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfurocortantes ou escarificantes e demais materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação com príons. GRUPO B Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade. - Produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos; imunossupressores; digitálicos; imunomoduladores; anti-retrovirais, quando descartados por serviços de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos e os resíduos e insumos farmacêuticos dos Medicamentos controlados pela Portaria MS 344/98 e suas atualizações. - Resíduos de saneantes, desinfetantes, desinfestantes; resíduos contendo metais pesados; reagentes para laboratório, inclusive os recipientes contaminados por estes. - Efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores). - Efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em análises clínicas - Demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR 10.004 da ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos). GRUPO C Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de isenção especificados nas normas do CNEN e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista. - Enquadram-se neste grupo os rejeitos radioativos ou contaminados com radionuclídeos, provenientes de laboratórios de análises clinicas, serviços de medicina nuclear e radioterapia, segundo a resolução CNEN- 6.05. GRUPO D Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares. - papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de vestuário, resto alimentar de paciente, material utilizado em anti-sepsia e hemostasia de venóclises, equipo de soro e outros similares não classificados como A1; - sobras de alimentos e do preparo de alimentos; - resto alimentar de refeitório; - resíduos provenientes das áreas administrativas; - resíduos de varrição, flores, podas e jardins - resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde GRUPO E Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: Lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; tubos capilares; micropipetas; lâminas e lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares. 100
  • 101. ANEXO C – PROJETO DE LEI – PL 1991/ 2007 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE PROJETO DE LEI - PL 1991/2007 apensado ao PL 203/1991 Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dispõe sobre diretrizes gerais aplicáveis aos resíduos sólidos no País. Art. 2o São diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos: I - proteção da saúde pública e da qualidade do meio ambiente; II - não-geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos, bem como destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos; III - desenvolvimento de processos que busquem a alteração dos padrões de produção e consumo sustentável de produtos e serviços; IV - educação ambiental; V - adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias ambientalmente saudáveis como forma de minimizar impactos ambientais; VI - incentivo ao uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados; VII - gestão integrada de resíduos sólidos; VIII - articulação entre as diferentes esferas do Poder Público, visando a cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos; IX - capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos; X - regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira; XI - preferência, nas aquisições governamentais, de produtos recicláveis e reciclados; XII - transparência e participação social; XIII - adoção de práticas e mecanismos que respeitem as diversidades locais e regionais; e XIV - integração dos catadores de materiais recicláveis nas ações que envolvam o fluxo de resíduos sólidos. Art. 3o O Poder Público e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações que envolvam os resíduos sólidos gerados. Art. 4o Aplicam-se aos resíduos sólidos, além do disposto nesta Lei e na Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, as normas estabelecidas pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO. Art. 5o Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis direta ou indiretamente pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações no fluxo de resíduos sólidos. Art. 6o Esta Lei não se aplica aos rejeitos radioativos, os quais deverão reger-se por legislação específica. Seção Única Das Definições Art. 7o Para os efeitos desta Lei entende-se por: 101
  • 102. I - análise do ciclo de vida do produto: técnica para levantamento dos aspectos e impactos ambientais potenciais associados ao ciclo de vida do produto; II - avaliação do ciclo de vida do produto: estudo das conseqüências dos impactos ambientais causados à saúde humana e à qualidade ambiental, decorrentes do ciclo de vida do produto; III - ciclo de vida do produto: série de etapas que envolvem a produção, desde sua concepção, obtenção de matérias-primas e insumos, processo produtivo, até seu consumo e disposição final; IV - coleta diferenciada: serviço que compreende a coleta seletiva, entendida como a coleta dos resíduos orgânicos e inorgânicos, e a coleta multi-seletiva, compreendida como a coleta efetuada por diferentes tipologias de resíduos sólidos, normalmente aplicada nos casos em que os resultados de programas de coleta seletiva implementados tenham sido satisfatórios; V - consumo sustentável: consumo de bens e serviços, de forma a atender às necessidades das atuais gerações e permitir melhor qualidade de vida, sem comprometer o atendimento das necessidades e aspirações das gerações futuras; VI - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos; VII - destinação final ambientalmente adequada: técnica de destinação ordenada de rejeitos, segundo normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais adversos; VIII - fluxo de resíduos sólidos: movimentação de resíduos sólidos desde o momento da geração até a disposição final dos rejeitos; IX - geradores de resíduos sólidos: pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que geram resíduos sólidos por meio de seus produtos e atividades, inclusive consumo, bem como as que desenvolvem ações que envolvam o manejo e o fluxo de resíduos sólidos; X - gerenciamento integrado de resíduos sólidos: atividades de desenvolvimento, implementação e operação das ações definidas no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a fiscalização e o controle dos serviços de manejo dos resíduos sólidos; XI - gestão integrada de resíduos sólidos: ações voltadas à busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões políticas, econômicas, ambientais, culturais e sociais, com a ampla participação da sociedade, tendo como premissa o desenvolvimento sustentável; XII - logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizada por um conjunto de ações, procedimentos e meios, destinados a facilitar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos, na forma de novos insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, visando a não geração de rejeitos; XIII - resíduos sólidos: resíduos no estado sólido e semi-sólido, que resultam de atividades de origem urbana, industrial, de serviços de saúde, rural, especial ou diferenciada; XIV - reutilização: processo de reaplicação dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química; XV - manejo de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, com vistas à operacionalizar a coleta, o transbordo, o transporte, o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos; XVI - limpeza urbana: o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, relativa aos serviços de varrição de logradouros públicos; limpeza de dispositivos de drenagem de águas pluviais; limpeza de córregos e outros serviços, tais como poda, capina, raspagem e roçada, bem como o acondicionamento e coleta dos resíduos sólidos provenientes destas atividades; XVII - tecnologias ambientalmente saudáveis: tecnologias de prevenção, redução ou eliminação de resíduos sólidos ou poluentes, propiciando a redução de desperdícios, a conservação de recursos naturais, a redução ou eliminação de substâncias tóxicas presentes em matérias-primas ou produtos auxiliares, a redução da quantidade de resíduos sólidos gerados por processos e produtos e, conseqüentemente, a redução de poluentes lançados para o ar, solo e águas; XVIII - tratamento ou reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos, dentro de padrões e condições estabelecidas pelo órgão ambiental, que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico- químicas ou biológicas, tornando-os em novos produtos, na forma insumos, ou em rejeito. CAPÍTULO II DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Art. 8o A Política Nacional de Resíduos Sólidos será desenvolvida em consonância com as Políticas Nacionais de Meio Ambiente, de Educação Ambiental, de Recursos Hídricos, de Saneamento Básico, de Saúde, Urbana, Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior e as que promovam a inclusão social, de acordo com o disposto nesta Lei. 102
  • 103. Art. 9o As Políticas de Resíduos Sólidos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão estar compatíveis com as diretrizes estabelecidas nesta Lei. Seção Única Dos Instrumentos Art. 10. São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: I - Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; II - Análise e Avaliação do Ciclo de Vida do Produto; III - Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, nos termos do art. 9o, inciso VIII, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981; IV - inventários de resíduos sólidos em conformidade com o disposto pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA; V - Avaliação de Impactos Ambientais, nos termos do art. 9o, inciso III, da Lei no 6.938, de 1981; VI - Sistema Nacional de Informações Ambientais - SISNIMA e o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico - SINISA; VII - logística reversa; VIII - licenciamento ambiental; IX - monitoramento e fiscalização ambiental; X - cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas e de novos produtos; XI - pesquisa científica e tecnológica; XII - educação ambiental; XIII - incentivos fiscais, financeiros e creditícios; XIV - Fundo Nacional do Meio Ambiente e Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico; e XV- Conselhos de Meio Ambiente. CAPÍTULO III DOS RESÍDUOS SÓLIDOS Seção I Da Classificação dos Resíduos Sólidos Art. 11. Os resíduos sólidos serão classificados: I - quanto à origem: a) resíduos sólidos urbanos: resíduos sólidos gerados por residências, domicílios, estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e os oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, que por sua natureza ou composição tenham as mesmas características dos gerados nos domicílios; b) resíduos sólidos industriais: resíduos sólidos oriundos dos processos produtivos e instalações industriais, bem como os gerados nos serviços públicos de saneamento básico, excetuando-se os relacionados na alínea “c” do inciso I do art. 3o da Lei no 11.445, de 2007; c) resíduos sólidos de serviços de saúde: resíduos sólidos oriundos dos serviços de saúde, conforme definidos pelo Ministério da Saúde em regulamentações técnicas pertinentes; d) resíduos sólidos rurais: resíduos sólidos oriundos de atividades agropecuárias, bem como os gerados por insumos utilizados nas respectivas atividades; e e) resíduos sólidos especiais ou diferenciados: aqueles que por seu volume, grau de periculosidade, de degradabilidade ou outras especificidades, requeiram procedimentos especiais ou diferenciados para o manejo e a disposição final dos rejeitos, considerando os impactos negativos e os riscos à saúde e ao meio ambiente; e II - quanto à finalidade: a) resíduos sólidos reversos: resíduos sólidos restituíveis, por meio da logística reversa, visando o seu tratamento e reaproveitamento em novos produtos, na forma de insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos; e b) rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos acessíveis e disponíveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada. Seção II Da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Art. 12. Incumbe ao Distrito Federal e aos Municípios a gestão dos resíduos sólidos gerados em seus respectivos territórios. Art. 13. É condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos a elaboração de Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, executados em função dos resíduos sólidos gerados ou administrados em seus territórios, contendo, no mínimo: I - caracterização do Município; II - visão global dos resíduos sólidos gerados de forma a estabelecer o cenário atual e futuro no âmbito de sua competência; 103
  • 104. III - diagnóstico da situação dos resíduos sólidos identificados no âmbito de sua atuação, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos sólidos gerados e formas de destinação e disposição final praticadas; IV - identificação de regiões favoráveis para disposição final adequada de rejeitos; V - identificação das possibilidades do estabelecimento de soluções consorciadas ou compartilhadas, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais; VI - identificação dos resíduos sólidos especiais ou diferenciados; VII - procedimentos operacionais e especificações mínimas, que deverão ser adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, inclusive quanto aos resíduos sólidos especiais ou diferenciados identificados e à disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; VIII - critérios que deverão ser adotados para a gestão dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; IX - estabelecimento de indicadores de desempenho operacional e ambiental; X - definição das atribuições de todos aqueles que participem de sua implementação e operacionalização; XI - estabelecimento de programas e ações de capacitação técnica, voltadas à implementação do Plano; XII - programa social, contendo as formas de participação dos grupos interessados, inclusive com a indicação de como serão construídas as soluções para os problemas apresentados; XIII - mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos; XIV - programa econômico, contendo o sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, a forma de cobrança desses serviços, incluindo os excedentes e a recuperação total dos custos; XV - descrição das formas de sua participação na logística reversa no âmbito local; XVI - meios que serão utilizados para o controle dos geradores de resíduos sólidos sujeitos ao sistema de logística reversa no âmbito local e os instrumentos financeiros que poderão ser aplicados para incentivar ou controlar as atividades dele decorrentes; XVII - procedimentos dos geradores dos resíduos sólidos que requeiram manejo especial ou diferenciado, em função das suas características e do porte de sua geração e ainda a descrição dos resíduos sólidos urbanos considerados quando aplicado o disposto no art. 6o da Lei no 11.445, de 2007; XVIII - ações preventivas e corretivas nos procedimentos adotados, incluindo o respectivo programa de monitoramento; XIX - estrutura de comunicação necessária, para ciência da população quanto à quantidade de resíduos sólidos gerados no âmbito local e aos problemas ambientais e sanitários derivados do manejo inadequado de resíduos sólidos e estabelecimento de canal de comunicação direto com a sociedade local; XX - periodicidade de sua revisão, considerando o período máximo de quatro anos de vigência do Plano; e XXI - identificação e monitoramento dos passivos ambientais. § 1o Para o caso de resíduos sólidos urbanos gerados pelos órgãos da administração pública deverão ser desenvolvidos procedimentos que contemplem a utilização racional dos recursos e o combate a todas as formas de desperdício. § 2o Os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos deverão ser elaborados em consonância com o disposto na Lei no 11.445, de 2007, bem como atender às particularidades regionais e locais de sua área de abrangência. § 3o Decreto do Poder Executivo Federal estabelecerá normas específicas sobre o acesso aos recursos da União de que dispõe o caput. Art. 14. Os geradores dos resíduos sólidos industriais, de serviços de saúde, rurais, especiais ou diferenciados, classificados no art. 11, inciso I, alíneas “b”, “c”, “d” e “e”, desta Lei, deverão elaborar e dar publicidade aos seus Planos de Atuação para os Resíduos Sólidos, com base nos seguintes requisitos mínimos: I - descrição do empreendimento; II - visão global das ações relacionadas aos resíduos sólidos, de forma a estabelecer o cenário atual e futuro de seus resíduos; III - diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados; IV - objetivos e metas que deverão ser observados nas ações definidas para os resíduos sólidos; V - procedimentos operacionais de segregação, acondicionamento, coleta, triagem, armazenamento, transbordo, transporte, tratamento de resíduos sólidos e disposição final adequada dos rejeitos, em conformidade com o estabelecido no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Distrito Federal ou do Município em que a atividade geradora de resíduos sólidos estiver instalada; VI - previsão das modalidades de manejo e tratamento que correspondam às particularidades dos resíduos sólidos e dos materiais que os constituem e a previsão da forma de disposição final ambientalmente adequada dos respectivos rejeitos; VII - considerações sobre a compatibilidade dos resíduos sólidos gerados; 104
  • 105. VIII - estabelecimento de indicadores de desempenho operacional e ambiental; IX - descrição das formas de sua participação na logística reversa e de seu controle, no âmbito local; X - identificação das possibilidades do estabelecimento de soluções consorciadas ou compartilhadas, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos para estas soluções e as formas de prevenção de possíveis riscos ambientais; XI - ações preventivas e corretivas a serem praticadas no caso de situações de manejo incorreto ou acidentes; XII - definição dos instrumentos e meios para possibilitar a recuperação de áreas degradadas por seu processo produtivo; XIII - determinação de cronograma para o desenvolvimento de ações de capacitação técnica, necessárias à implementação do Plano; XIV - mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda mediante a valorização dos resíduos sólidos; XV - programa social, contendo as formas de participação dos grupos interessados, inclusive com a indicação de como serão construídas as soluções para os problemas apresentados; XVI - procedimentos e meios pelos quais divulgará aos consumidores os cuidados que devem ser adotados no manejo dos resíduos sólidos reversos de sua responsabilidade, incluindo os resíduos sólidos especiais ou diferenciados; XVII - periodicidade de sua revisão, considerando o período máximo de quatro anos; e XVIII - adoção de medidas saneadoras dos passivos ambientais. § 1o O Plano de Atuação para os Resíduos Sólidos deverá atender ao disposto no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município ou Distrito Federal, sem prejuízo das normas editadas pelo SISNAMA e pelo SINISA. § 2o O Distrito Federal e os Municípios, com base no respectivo Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, poderão dispensar a elaboração do Plano de Atuação para os Resíduos Sólidos em razão do volume, periculosidade e degradabilidade dos resíduos sólidos gerados. Art. 15. Para a elaboração, implementação, operacionalização e monitoramento de todas as etapas do Plano de Atuação para os Resíduos Sólidos e ainda, para o controle da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, deverá ser designado profissional técnico responsável habilitado, com atribuições para tanto. Parágrafo único. Os responsáveis pelo Plano de Atuação para os Resíduos Sólidos devem manter atualizadas e disponíveis para consultas as informações completas sobre a implementação do Plano de sua responsabilidade. Art. 16. O Plano de Atuação para os Resíduos Sólidos é parte integrante do processo de licenciamento ambiental. Seção III Das Responsabilidades Art. 17. Compete ao gerador de resíduos sólidos a responsabilidade pelos resíduos sólidos gerados, compreendendo as etapas de acondicionamento, disponibilização para coleta, coleta, tratamento e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos. § 1o A contratação de serviços de coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de rejeitos de resíduos sólidos, não isenta a responsabilidade do gerador pelos danos que vierem a ser provocados. § 2o Somente cessará a responsabilidade do gerador de resíduos sólidos, quando estes forem reaproveitados em produtos, na forma de novos insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos. Art. 18. O gerador de resíduos sólidos urbanos terá cessada sua responsabilidade com a disponibilização adequada de seus resíduos sólidos para a coleta. Art. 19. No caso de dano envolvendo resíduos sólidos, a responsabilidade pela execução de medidas mitigatórias, corretivas e reparatórias será da atividade ou empreendimento causador do dano, solidariamente, com seu gerador. § 1o A responsabilidade disposta no caput somente se aplica ao gerador de resíduos sólidos urbanos quando o dano decorrer diretamente de seu ato ou omissão. § 2o O Poder Público deve atuar no sentido de minimizar ou cessar o dano, logo que tome conhecimento do evento lesivo ao meio ambiente ou a saúde pública. § 3o Caberá aos responsáveis pelo dano ressarcir o Poder Público pelos gastos decorrentes das ações empreendidas para minimizar ou cessar o dano. CAPÍTULO IV DO FLUXO DOS RESÍDUOS Seção Única Da Logística Reversa Art. 20. A instituição da logística reversa tem por objetivo: 105
  • 106. I - promover ações para garantir que o fluxo dos resíduos sólidos gerados seja direcionado para a sua cadeia produtiva ou para cadeias produtivas de outros geradores; II - reduzir a poluição e o desperdício de materiais associados à geração de resíduos sólidos; III - proporcionar maior incentivo à substituição dos insumos por outros que não degradem o meio ambiente; IV - compatibilizar interesses conflitantes entre os agentes econômicos, ambientais, sociais, culturais e políticos; V - promover o alinhamento entre os processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, com o objetivo de desenvolver estratégias sustentáveis; VI - estimular a produção e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis; e VII - propiciar que as atividades produtivas alcancem marco de eficiência e sustentabilidade. Art. 21. Os resíduos sólidos deverão ser reaproveitados em produtos na forma de novos insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, cabendo: I - ao consumidor: a) acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados, atentando para práticas que possibilitem a redução de sua geração; e b) após a utilização do produto, disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reversos para coleta; II - ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: a) adotar tecnologias de modo a absorver ou reaproveitar os resíduos sólidos reversos oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; b) articular com os geradores dos resíduos sólidos a implementação da estrutura necessária para garantir o fluxo de retorno dos resíduos sólidos reversos, oriundos dos serviços de limpeza urbana; e c) disponibilizar postos de coleta para os resíduos sólidos reversos e dar destinação final ambientalmente adequada aos rejeitos; III - ao fabricante e ao importador de produtos: a) recuperar os resíduos sólidos, na forma de novas matérias-primas ou novos produtos em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos; b) desenvolver e implementar tecnologias que absorva ou elimine de sua produção os resíduos sólidos reversos; c) disponibilizar postos de coleta para os resíduos sólidos reversos aos revendedores, comerciantes e distribuidores, e dar destinação final ambientalmente adequada aos rejeitos; d) garantir, em articulação com sua rede de comercialização, o fluxo de retorno dos resíduos sólidos reversos; e e) disponibilizar informações sobre a localização dos postos de coleta dos resíduos sólidos reversos e divulgar, por meio de campanhas publicitárias e programas, mensagens educativas de combate ao descarte inadequado; e IV - aos revendedores, comerciantes e distribuidores de produtos: a) receber, acondicionar e armazenar temporariamente, de forma ambientalmente segura, os resíduos sólidos reversos oriundos dos produtos revendidos, comercializados ou distribuídos; b) disponibilizar postos de coleta para os resíduos sólidos reversos aos consumidores; e c) informar o consumidor sobre a coleta dos resíduos sólidos reversos e seu funcionamento. Art. 22. Os resíduos sólidos reversos coletados pelos serviços de limpeza urbana, em conformidade com o art. 7o da Lei no 11.445, de 2007, deverão ser disponibilizados pelo Distrito Federal e Municípios em instalações ambientalmente adequadas e seguras, para que seus geradores providenciem o retorno para seu ciclo ou outro ciclo produtivo. § 1o O responsável pelos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos poderá cobrar pela coleta, armazenamento e disponibilização dos resíduos sólidos reversos. § 2o Para o cumprimento do disposto no caput deste artigo, o responsável pelos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos deverá priorizar a contratação de organizações produtivas de catadores de materiais recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda. Art. 23. A implementação da logística reversa dar-se-á nas cadeias produtivas, conforme estabelecido em regulamento. Parágrafo único. A regulamentação priorizará a implantação da logística reversa nas cadeias produtivas, considerando a natureza do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos sólidos gerados, bem como os efeitos econômicos e sociais decorrentes de sua adoção. CAPÍTULO V DOS INSTRUMENTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS Art. 24. O Poder Público atuará no sentido de estruturar programas indutores e linhas de financiamentos para atender, prioritariamente, às iniciativas: I - de prevenção e redução de resíduos sólidos no processo produtivo; II - de desenvolvimento de pesquisas voltadas à prevenção da geração de resíduos sólidos e produtos que atendam à proteção ambiental e à saúde humana; III - de infra-estrutura física e equipamentos para as organizações produtivas de catadores de materiais recicláveis formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda, reconhecida como tal pelo Poder Público; 106
  • 107. IV - de desenvolvimento de tecnologias aplicadas aos resíduos sólidos; e V - de desenvolvimento de projetos consorciados de logística reversa. Art. 25. Quando da aplicação das políticas de fomentos ou incentivos creditícios destinadas a atender diretrizes desta Lei, as instituições oficiais de crédito podem estabelecer critérios diferenciados que possibilitem ao beneficiário acessar crédito do Sistema Financeiro Nacional para seus investimentos produtivos, tais como: I - cobrança da menor taxa de juros do sistema financeiro; e II - concessão de carências e o parcelamento das operações de crédito e financiamento. Parágrafo único. A existência do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é condição prévia para o recebimento dos incentivos e financiamentos dos órgãos federais de crédito e fomento. Art. 26. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito de suas competências, poderão editar normas com o objetivo de conceder incentivos fiscais, financeiros ou creditícios, respeitadas as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal, para as indústrias e entidades dedicadas à reutilização e ao tratamento de resíduos sólidos produzidos no território nacional, bem como para o desenvolvimento de programas voltados à logística reversa, prioritariamente em parceria com associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis reconhecidas pelo poder público e formada exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda. Art. 27. Os consórcios públicos, constituídos com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de serviços públicos que envolvam resíduos sólidos, terão prioridade na obtenção dos incentivos propostos pelo Governo Federal. CAPÍTULO VI DAS PROIBIÇÕES Art. 28. Ficam proibidas as seguintes formas de disposição final de rejeitos: I - lançamento nos corpos hídricos e no solo, de modo a causar danos ao meio ambiente, à saúde pública e à segurança; II - queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para esta finalidade; e III - outras formas vedadas pelo Poder Público. Parágrafo único. No caso de decretação de emergência sanitária, a queima de resíduos a céu aberto poderá ser realizada, desde que autorizada e acompanhada pelo órgão ambiental competente. Art. 29. Ficam proibidas, nas áreas de disposição final de rejeitos, as seguintes atividades: I - utilização dos rejeitos dispostos, como alimentação; II - catação em qualquer hipótese; III - fixação de habitações temporárias e permanentes; e IV - outras atividades vedadas pelo Poder Público. Art. 30. Fica proibida a importação de resíduos sólidos e rejeitos cujas características causem danos ao meio ambiente e à saúde pública, ainda que para tratamento, reforma, reuso, reutilização ou recuperação. Parágrafo único. Os resíduos e rejeitos importados que não causem danos ao meio ambiente e à saúde pública serão definidos em regulamento. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 31. A ação ou omissão das pessoas físicas ou jurídicas que importem inobservância aos preceitos desta Lei e a seus regulamentos sujeitam os infratores às sanções previstas em lei, em especial as dispostas na Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e seus decretos regulamentadores. Art. 32. Esta Lei entrará em vigor cento e oitenta dias após a data da sua publicação. Brasília, EM Nº 58/MMA/2007 Brasília, 4 de julho de 2007. Excelentíssimo Senhor Presidente da República, 1. Submeto à apreciação de Vossa Excelência o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes aplicáveis aos resíduos sólidos, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e dá outras providências. 2. A geração de resíduos sólidos é um fenômeno inevitável que ocorre diariamente, ocasionando danos muitas vezes irreversíveis ao meio ambiente. A preocupação para com os resíduos é universal e vem sendo discutida há algumas décadas nas esferas nacional e internacional. Acrescido a isso, a expansão da consciência coletiva com relação ao meio ambiente e a complexidade das atuais demandas ambientais, sociais e econômicas, induzem a um novo posicionamento dos três níveis de governo, da sociedade civil e da iniciativa privada em face de tais questões. A crescente idéia de preservação dos recursos naturais e a questão de saúde pública associada aos resíduos sólidos, indicam que a gestão integrada de resíduos sólidos e os processos de tecnologia limpa são 107
  • 108. caminhos ambientalmente saudáveis, economicamente viáveis e tendem a ser cada vez mais demandados pela sociedade. 3. A primeira Conferência Mundial sobre Ambiente Humano, Estocolmo - 1972, estabeleceu as diretrizes e princípios para a preservação e conservação da natureza e as bases consensuais do desenvolvimento sustentável, que buscam harmonizar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental. Já a reunião da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em 1982, que resultou no Relatório Brundtland, consolidou uma visão crítica do modelo de desenvolvimento adotado pelos países industrializados e mimetizado pelas nações em desenvolvimento, ressaltando a incompatibilidade entre os padrões de produção e consumo vigentes, o uso racional dos recursos naturais e a capacidade de suporte dos ecossistemas. 4. A Conferência das Nações Unidas do Meio Ambiente e Desenvolvimento - Rio 92 - consolidou o conceito de desenvolvimento sustentável como uma diretriz para a mudança de rumos do desenvolvimento global. Este conceito está fundamentado na utilização racional dos recursos naturais de maneira que possam estar disponíveis para as futuras gerações, garantindo a construção de uma sociedade mais justa, do ponto de vista ambiental, social, econômico e de saúde. Os compromissos assumidos pelos Governos naquela ocasião pressupõem a tomada de consciência sobre o papel ambiental, econômico, social e político que cada cidadão desempenha em sua comunidade, exigindo a integração de toda a sociedade no processo de construção do futuro e ainda recomenda que o manejo ambientalmente saudável de resíduos deve ir além do simples depósito ou aproveitamento dos resíduos por métodos seguros, mas deve-se buscar a resolução da causa fundamental do problema, procurando mudar os padrões não sustentáveis de produção e consumo, reforçando a adoção e a internalização do conceito dos 3Rs - reduzir, reutilizar e reciclar em todas as etapas do desenvolvimento. 5. No Brasil, as primeiras iniciativas legislativas para a definição de diretrizes voltadas aos resíduos sólidos surgiram no final da década de 80. Desde então, foram elaborados mais de 100 projetos de lei, os quais, por força de dispositivos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, encontram-se apensados ao Projeto de Lei no 203, de 1991 que dispõe sobre acondicionamento, coleta, tratamento, transporte e destinação dos resíduos de serviços de saúde, estando pendentes de apreciação. 6. Em 1998, foi constituído um Grupo de Trabalho no âmbito do Conselho Nacional de Meio Ambiente- CONAMA, do qual fizeram parte representantes das três esferas de governo e da sociedade civil, cujo produto dos trabalhos foi a Proposição CONAMA no 259, de 30 de junho de 1999, intitulada “Diretrizes Técnicas para a Gestão de Resíduos Sólidos”. Esta proposição foi aprovada pelo Plenário do CONAMA, mas não chegou a ser publicada, não entrando em vigor. 7. Em 2001, a Câmara dos Deputados criou e implementou a “Comissão Especial da Política Nacional de Resíduos” com o objetivo de apreciar as matérias contempladas nos projetos de lei apensados ao Projeto de Lei no 203, de 1991, e formular uma proposta substitutiva global. Com o encerramento da legislatura, a Comissão foi extinta, sem que houvesse algum encaminhamento. Em 2005 foi instituída uma nova Comissão Especial com o propósito de discutir o assunto. 8. A I Conferencia Nacional de Meio Ambiente realizada em 2003 marcou o início de uma nova etapa na construção política de meio ambiente do Brasil, por ser a primeira vez que diversas representações da sociedade se reuniram para compartilhar propostas à política pública de meio ambiente. A II Conferência Nacional de Meio Ambiente, realizada em 2005, buscou consolidar a participação da sociedade brasileira no processo de formulação das políticas ambientais e trouxe como um dos temas prioritários a questão dos resíduos sólidos. Assim, mesmo que as deliberações da I Conferência estejam sendo contempladas no âmbito do Governo Federal, a discussão sobre os resíduos sólidos efetuada durante a II Conferência, foi uma demonstração inequívoca da necessidade do estabelecimento de diretrizes nacionais que amparam a questão. 9. Ainda em 2003, o Grupo de Trabalho Interministerial de Saneamento Ambiental, instituído por Vossa Excelência para realizar estudos e elaborar propostas para promover a integração das ações de saneamento ambiental no âmbito do Governo Federal reestruturou o Setor de Saneamento do Governo Federal que resultou, entre outros avanços, na criação do Programa Resíduos Sólidos Urbanos. O programa vem possibilitando a integração entre diversos órgãos federais que desenvolvem ações na área de resíduos sólidos com vistas a uma atuação coerente e mais eficaz. O programa integra quatro ministérios e tem como objetivo a organização dos catadores, visando sua emancipação econômica, a ampliação dos serviços com inclusão social e sustentabilidade dos empreendimentos de limpeza urbana, a redução, reutilização e reciclagem dos resíduos e a erradicação dos lixões. Fazem parte do Programa: o Ministério das Cidades, da Saúde, por meio da Fundação Nacional de Saúde, do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e o Ministério do Meio Ambiente que o coordena. 10. Como na gestão dos resíduos sólidos, a sustentabilidade se constrói a partir de modelos integrados, que possibilitem tanto a redução como a reutilização e a reciclagem de materiais que possam servir de matéria-prima para processos produtivos, diminuindo o desperdício e gerando renda, é conveniente mencionar que para a garantia da sustentabilidade na gestão integrada de resíduos sólidos não pode ficar cingida à apenas uma área técnica, pois a busca para a solução dos problemas tem como fator determinante a integração outras áreas a 108
  • 109. saúde, a fazendária, a de planejamento e as sociais, Desta forma, a integração das demais áreas técnicas trarão significativos avanços para a questão. 11. Durante o ano de 2004, o Ministério do Meio Ambiente envidou esforços no sentido de elaborar uma proposta de texto para a regulamentação da questão dos resíduos sólidos no país, promovendo grupos de discussões interministeriais e de representantes de diversas secretarias do Ministério do Meio Ambiente. O CONAMA realizou em agosto do mesmo ano, o Seminário intitulado “Contribuições à Política Nacional de Resíduos Sólidos” que teve como principal objetivo a busca de subsídios da sociedade em geral para a formulação de uma nova proposta de projeto de lei, pois o conteúdo da Proposição CONAMA no 259 encontrava-se defasado. 12. No início de 2005, foi criado um grupo interno na Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos do Ministério do Meio Ambiente para consolidar e sistematizar as contribuições do Seminário CONAMA, os anteprojetos de lei existentes no Congresso Nacional e as contribuições dos diversos atores envolvidos na gestão de resíduos sólidos. Como resultado dessa consolidação foi elaborada a proposta que ora está sendo encaminhada como um anteprojeto de lei de “Política Nacional de Resíduos Sólidos”. Esse anteprojeto foi debatido com os Ministérios das Cidades, da Saúde, mediante sua Fundação Nacional de Saúde- FUNASA, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Fazenda, buscando nas discussões a sustentabilidade requerida para a temática. 13. Discussões com a sociedade, sobre o conteúdo do anteprojeto de lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos foram promovidas por meio dos seminários regionais de resíduos sólidos - instrumentos para gestão integrada e sustentável -, promovidos pelos Ministérios do Meio Ambiente, das Cidades, FUNASA e Caixa Econômica Federal e de igual forma com a sociedade civil no CONAMA, com a Confederação Nacional das Indústrias-CNI, com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo-FIESP, com a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária-ABES, com o Compromisso Empresarial para Reciclagem-CEMPRE, e com outras entidades e organizações afins, tais como: Fórum Lixo & Cidadania, Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores de Lixo. 14. O projeto de lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, considerou o estilo de vida da sociedade contemporânea, que aliado às estratégias de marketing do setor produtivo, levam a um consumo intensivo provocando uma série de impactos ambientais, à saúde pública e sociais incompatíveis com o modelo de desenvolvimento sustentado que se pretende implantar no Brasil. É importante ressaltar que o desenvolvimento de diferentes setores voltados à exportação e ao comércio internacional absorve as novas tendências do crescimento industrial utilizando-se de tecnologias mais limpas. Dados obtidos no dia-a-dia evidenciam que a tendência de preservação ambiental e ecológica por parte destes setores deve continuar de forma permanente e definitiva. 15. Neste cenário, os resíduos, principalmente os resíduos perigosos, quando dispostos inadequadamente poluem o solo e comprometem a qualidade das águas superficiais e subterrâneas, com sérias conseqüências à saúde humana e ao meio ambiente. Indicadores oficiais mostram que no ano 2000, cerca de 60% dos resíduos coletados foram depositados inadequadamente em lixões, 17% em aterros controlados e 13% em aterros sanitários. Observase que, em uma década houve um aumento de cerca de 12% dos resíduos dispostos inadequadamente no solo. Outra grande preocupação é com o desperdício nos diversos setores, com destaque para a construção civil e agricultura, que devido a procedimentos inadequados refletem diretamente no aumento da geração de resíduos. 16. Na ausência de um marco regulatório para os resíduos sólidos, as administrações municipais isoladamente ou com apoio dos governos Estaduais e Federal buscam mecanismos de solução, optando pela instalação de aterros sanitários, que mesmo sendo uma forma adequada ambientalmente de dispor os resíduos, não resolvem a questão. Os estados brasileiros se adiantaram e sete deles já editaram suas Políticas Estaduais de Resíduos Sólidos, 14 estão em fase de discussão, alguns deles com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por intermédio do Programa Nacional de Meio Ambiente II. Muitos estados vêm criando benefícios tributários para municípios que manejam adequadamente seus resíduos, demonstrando crescente preocupação frente às demandas da sociedade para com o tema. Com este anteprojeto, o Governo Federal apresenta possibilidades de ajustar a legislação tributária e apresentar propostas para o setor, principalmente para os materiais recicláveis e reciclados. Da mesma forma que estarão sendo estudadas alternativas viáveis de fomento e concessão de crédito para a garantia da sustentabilidade do setor. 17. Todo o apoio das esferas superior se justifica, pois as municipalidades sofrem de deficiência gerencial, técnica, financeira e de participação social diante das tecnologias aplicáveis ao manejo adequado dos resíduos sólidos, visto que, em muitos municípios são manejados conjuntamente os resíduos domésticos, os hospitalares e os industriais, que é uma perigosa convivência, tolerada ou ignorada pelos gestores municipais, que coloca em risco a saúde da população Cabe ressaltar que a firme atuação do Ministério Público tem propiciado melhorias no gerenciamento e na disposição adequada dos resíduos nos municípios, sendo que em muitos as dificuldades para resolver a situação são estruturais. 109
  • 110. 18. Outro aspecto que deve ser considerado é a presença de catadores nas áreas de disposição final. Segundo a PNSB 2000, cerca de 25.000 catadores trabalham nessas áreas, dos quais 22,3% têm até 14 anos de idade, e ainda não se pode deixar de citar os catadores que vivem nas ruas das grandes cidades brasileiras. Devemos lembrar, inclusive, que Vossa Excelência, vem demonstrando preocupação com a situação degradante de milhares de famílias que se alimentam de restos descartados no lixo e sobrevivem economicamente com a venda dos materiais recicláveis coletados, criando, em setembro de 2003, o Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores de Lixo, integrados por diversos ministérios no intuito de propor ações capazes de enfrentar esta situação. 19. Vale ressaltar que em junho de 2001 foi realizado em Brasília o 1o Congresso Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, que contou com a participação de 1.600 congressistas, entre catadores, técnicos e agentes sociais de dezessete Estados brasileiros e, como resultado, promoveram a 1a Marcha Nacional da População de Rua, com 3.000 participantes e apresentaram à sociedade e às autoridades a necessidade da efetivação de políticas públicas voltadas aos catadores. Como decorrência, em janeiro de 2003, foi realizado em Caxias do Sul, o I Congresso Latino-americano de Catadores, que buscou fortalecer o processo de organização destes trabalhadores em associações ou cooperativas, foi elaborado um documento que propõe a capacitação e formação profissional, a erradicação dos lixões, a responsabilização dos geradores de resíduos, entre outros temas. 20. Deve ser destacada a compatibilidade deste anteprojeto com a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, o que reforça a premência de regulamentação do setor. Com essa lei o setor de saneamento avançará e, mais ainda o de resíduos, com a possibilidade de se viabilizar novos arranjos integrados para a adequada gestão dos resíduos sólidos, valendo-se, também, do disposto nas Leis de Consórcios Públicos (Lei no 11.107, de 2005) e das Parcerias Público-Privadas (Lei no 11.079, de 2004). Para muitos municípios a possibilidade da constituição de consórcios públicos é uma das formas de enfrentar os problemas referentes à prestação de serviços de limpeza urbana, incluindo a destinação final, com menores custos. 21. Assim, o encaminhamento do anteprojeto de lei reflete a demanda da sociedade que pressiona por mudanças motivadas pelos elevados custos sócio-econômicos e ambientais. Devemos considerar que na busca da solução para estes problemas, foi fundamental considerar a adoção do conceito dos 3Rs - Reduzir, Reutilizar e Reciclar. Pois, se manejados adequadamente, os resíduos sólidos adquirem valor comercial e podem ser utilizados em forma de novas matérias-primas ou novos insumos. Assim sendo, poderão ser incorporados novamente nas cadeias produtivas, de forma sucessiva e sistêmica. 22. A implantação da lei proposta trará reflexos positivos no âmbito social, ambiental e econômico, pois não só tende a diminuir o consumo dos recursos naturais, como proporciona a abertura de novos mercados, gera trabalho, emprego e renda, conduz à inclusão social e diminui os impactos ambientais provocados pela disposição inadequada dos resíduos. Sendo assim, estaremos inserindo o desenvolvimento sustentável no manejo de resíduos sólidos do país. 23. Portanto, tais fundamentos justificam a implementação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, que tem por objetivo traçar ações estratégicas que viabilizem processos capazes de agregar valor aos resíduos aumentando a capacidade competitiva do setor produtivo, propiciando a inclusão e o controle social, norteando Estados e Municípios para a adequada gestão de resíduos sólidos. 24. Estas, Senhor Presidente, as significativas razões que propiciam o encaminhamento do anteprojeto de lei, que ora submeto à elevada consideração de Vossa Excelência, e o seu encaminhamento à Câmara dos Deputados. Respeitosamente, Marina Silva 110