PAA Africa Programme Inception Workshop - Food Purchase Programme in Portuguese
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Strategy for promoting Food and Nutrition Security and Local Food Purchases. Presentation made by MDS during workshop on PAA Africa Programme, organised by the government of Brazil (CGFome and ...

Strategy for promoting Food and Nutrition Security and Local Food Purchases. Presentation made by MDS during workshop on PAA Africa Programme, organised by the government of Brazil (CGFome and Ministry of Social Development), WFP Centre of Excellence and FAO Brazil, held from 2 to 6 July 2012 in Brasilia and Arapiraca, Brazil.

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PAA Africa Programme Inception Workshop - Food Purchase Programme in Portuguese Presentation Transcript

  • 1. O PAA foi instituído peloartigo 19 da Lei 10.696/2003e regulamentado peloDecreto nº 6.447/2009.Em 14 de outubro de 2011 foisancionada a Lei nº. 12.512,que em seu Capítulo III,estabelece novas diretrizespara o Programa
  • 2. Finalidade - Dar suporte à rede pública de equipamentos de alimentação e nutrição (Banco de Alimentos, Cozinha Comunitária e Restaurante Popular) e à rede de instituições socioassistenciais; - Incentivar a agricultura familiar; - Incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela AF; - Promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável; – Fortalecer hábitos alimentares saudáveis locais e regionais; – Estruturar circuitos locais de abastecimento alimentar; – Formar estoques de alimentos para assistência alimentar a populações específicas e populações atingidas por catástrofes; – Fortalecer a agricultura familiar e suas organizações econômicas: desenvolvimento local, preços mais justos, garantia de renda, regulação de preços.
  • 3. Gestão do Programa de Aquisição de Alimentos - PAAOrçamento Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDAGrupo Gestor Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA Ministério da Fazenda - MF Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG Ministério da Educação - MECExecução Esfera Federal: Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB Esfera Estadual: Governos Estaduais Esfera Municipal: Prefeituras MunicipaisControle Social Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Conselhos Estaduais Conselhos Municipais
  • 4. Aspectos estruturais da execução do PAA
  • 5. Modalidades Modalidade Finalidade Executor Limite Permite aquisição de pauta específica de produtos (arroz, castanha-de-Compra Direta da caju, castanha-do-brasil, farinha de mandioca, feijão, milho, sorgo, trigo, R$8.000,00 CONABAgricultura Familiar leite em pó integral e farinha de trigo), para distribuição ou para formação /ano de estoques públicos. Propicia aos agricultores familiares instrumentos de apoio à comercialização de seus produtos, sustentação de preços e agregação de valor à produção; disponibilizando recursos para que a organização adquiraFormação de Estoque a produção de agricultores familiares sócios/filiados, beneficie e forme R$8.000,00 CONABpela Agricultura Familiar estoque de produtos para serem posteriormente comercializados ou /ano distribuídos para populações em situação de insegurança alimentar. Em princípio, qualquer alimento que possa ser armazenado pode ser atendido pela modalidade. Propicia a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e sua pronta disponibilização para doação a entidades da rede de promoção e proteção social, assumindo importante papel na promoção da segurança CONAB,Compra com Doação R$4.500,00 alimentar do público por estas atendido. A modalidade permite o ESTADOS ESimultânea /ano enriquecimento dos cardápios das entidades socioassistenciais, com a MUNICÍPIOS disponibilização de diversos tipos de produtos incluindo, hortaliças, frutas, carnes, ovos, pescados, leite e derivados, panificados, entre outros. Contribui para o aumento do consumo de leite pelas famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar e também incentiva a produção de agricultores familiares, na área de abrangência daIncentivo à Produção e ao R$4.000,00 Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O alimento ESTADOSConsumo de Leite /semestre adquirido (leite de cabra ou de vaca) é pasteurizado em laticínios cadastrados e, posteriormente, transportado para os pontos de distribuição às famílias.
  • 6. Processo de Construção do PAA •A partir de 2003: - As parcerias para execução do PAA iniciaram com a formalização de convênios comgovernos estaduais, prefeituras municipais e com a CONAB. •A partir de 2008 : - novas parcerias foram formalizadas; - a seleção foi feita por meio de Editais de Seleção de estados e municípios; - firmado novo instrumento de parceria com a CONAB – Termo de Cooperação; - foi instituída nos convênios com Governos Estaduais as Centrais de Recebimento eDistribuição dos Alimentos, as quais foram incorporadas nos convênios com PrefeiturasMunicipais a partir de 2009. •A partir de 2009: - foi formatada planilha de acompanhamento da execução dos convênios com Estados eMunicípios com informações detalhadas do público atendido (agricultores e entidades). •Em 2011: - foi sancionada a Lei 12.512 que estabeleceu novo instrumento de parceria com Estadose Municípios – Termo de Adesão, instrumento menos burocrático e que permite ampliar oalcance do Programa.
  • 7. Desafios enfrentados •Acesso dos parceiros a internet; •Criação de um Sistema informatizado paraacompanhamento da execução do Programa; •Ampliação do Controle Social; •Maior controle nas Centrais de Recebimento e Distribuiçãocom relação aos alimentos adquiridos e doados; •Agilidade nos pagamentos aos agricultores; •Inclusão das informações referentes às ações do Programano Sistema de Convênios do Governo Federal; •Apuração de preços dos produtos; •Morosidade no envio dos documentos via correios; •Quadro efetivo de servidores para acompanhamento doPrograma; •Assistência técnica aos agricultores.
  • 8. Por que a nova modalidade •Sem convênio; •Sem contrapartida financeira; •Agilidade na formalização de parceria; •Expansão do PAA; •Sem descontinuidade; •Sistema informatizado; •Pagamento direto em cartão do agricultorfamiliar; •Auxilio financeiro da União para os estados emunicípios baseado no cumprimento de metas; •Aumento do controle social.
  • 9. Plano Brasil Sem Miséria •O Plano Brasil Sem Miséria, instituído por meio do Decretonº 7.492, de 02 de Junho de 2011, tem a finalidade de superar asituação de extrema pobreza dos 16 milhões de pessoas comrenda abaixo de R$ 70,00, em todo o território nacional, pormeio da integração e articulação de políticas, programas eações, que será executado pela União em colaboração comEstados, Distrito Federal, Municípios e com a sociedade. Eixos do Plano: - Transferência de renda; - Acesso a serviços; - Inclusão Produtiva.
  • 10. Plano Brasil Sem Miséria •O PAA está inserido no Eixo da InclusãoProdutiva, nas compras públicas. •Uma das metas do Brasil Sem Miséria para a zonarural é aumentar em quatro vezes o número deagricultores familiares atendidos pelo Programa deAquisição de Alimentos (PAA). •Meta 2012 158 mil famílias extremamente pobres •Meta 2013  191 mil famílias extremamentepobres •Meta 2014  255 mil famílias extremamentepobres
  • 11. Execução Global do PAA 2003-2011
  • 12. Resultados do PAA •Aumento da renda de agricultores familiares; •Melhoria da diversidade e qualidade dosalimentos para as pessoas em situação deinsegurança alimentar e nutricional; •Dinamização de economias locais; •Reconhecimento e valorização da produçãofamiliar e dos agricultores pela sociedade; •Aumento da variedades de alimentosproduzidos nas unidades familiares; •Valorização da cultura alimentar local; •Valorização da produção orgânica de alimentose de produtos da sociobiodiversidade.
  • 13. Obrigado!Departamento de Apoio à Aquisição e Comercialização da Produção FamiliarSecretaria Nacional de Segurança Alimentar e NutricionalMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome