PAA Africa Programme Inception Workshop - Brazilian Ministry of Agrarian Development presentation

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Brazilian Policy on Food and Nutrition Security. Presentation on "Public policies for family agriculture" made by MDA during workshop on PAA Africa Programme, organised by the government of Brazil (CGFome and Ministry of Social Development), WFP Centre of Excellence and FAO Brazil, held from 2 to 6 July 2012 in Brasilia and Arapiraca, Brazil.

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PAA Africa Programme Inception Workshop - Brazilian Ministry of Agrarian Development presentation

  1. 1. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
  2. 2. EIXOS ESTRATÉGICOS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAFCombate a Pobreza RuralSegurança AlimentarGeração de Renda e Agregação de ValorSustentabilidade do Modelo de Desenvolvimento
  3. 3. Lei nº 11.326, de 24 de Julho de 2006-Considera-se agricultor familiar e empreendedor familiarrural aquele que pratica atividades no meio rural,atendendo aos seguintes requisitos: I - não detenha área maior que 4 (quatro) módulosfiscais; II - utilize predominantemente mão-de-obra da própriafamília; III - tenha renda familiar predominantemente originadado próprio estabelecimento ou empreendimento; IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento comsua família.
  4. 4. Lei nº 11.326, de 24 de Julho de 2006- São também beneficiários desta Lei:I - silvicultores;II - aqüicultores;III - extrativistas;IV – pescadoresTambém estão incluídos:• Remanescente de quilombo;• Comunidades indígenas.
  5. 5. Assistência Técnica e Extensão Rural - ATERPolítica Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - PNATER• Assistência Técnica e Extensão Rural – coordenada pela SAF/MDAdesde 2003;• Em todo Brasil estão presentes 13 mil técnicos de ATER atuando nosescritórios municipais.
  6. 6. DEGRAVGeração de Renda e Agregação de ValorAgroindústria- Adequação e orientações quanto às legislações específicas - SUASA - Sistema Único deAtenção à Sanidade Agropecuária;- FEIRA da Agricultura Familiar e Reforma Agrária – (mais de 670 empreendimentos da AF),outras feiras e eventos de promoção comercial (Biofach Alemanha, AM. Latina, Bio BrazilFair, Salão do Turismo);- Em 8 anos, Crédito Pronaf R$ 900 milhões para empreendimentos familiares,aproximadamente 24 mil agroindústrias foram apoiadas e 166 mil famílias beneficiadas.
  7. 7. Geração de Renda e Agregação de ValorPrograma de Aquisição de Alimentos (PAA):Modalidades - Compra Direta da Agricultura Familiar – CDAF - Compra com Doação Simultânea - Apoio à Formação de Estoques pela Agricultura Familiar - Programa do Leite – PAA Leite-- 2011 - R$ 794 milhões de recursos aplicados (MDA e MDS).- 2012 - Formação de Estoque - R$ 138 milhões. Previsão atendimento a 30 milagricultores familiares.
  8. 8. Geração de Renda e Agregação de ValorAlimentação Escolar – PNAE:A Lei da Alimentação Escolar (Lei 11.947/2009) determina que no mínimo 30% dosrecursos repassados pelo FNDE para alimentação escolar, devem ser investidos nacompra de produtos da agricultura familiar.- Em 2010, cerca de 2.600 (47%) prefeituras declararam comprar da agricultura familiarpara a alimentação escolar (FNDE);- Estima-se que hoje 60% dos municípios estejam comprando.
  9. 9. P N A E 250 mil famílias 47 milhões de alunospoderão ser beneficiadas da educação básica (estimativa) da rede pública Cerca de R$1 bilhão
  10. 10. PRIORIDADE DA COMPRA Local/ município Região Território rural Estado País
  11. 11. GRANDE DESAFIO: AS GRANDES CIDADES Grande nº de alunos Alto valor de repasse FNDE Urbanização = menor nº de AF = Mercado de peso e produção insuficiente
  12. 12. PROJETO NUTRETrata-se de metodologia de ATER atuando em duas frentes: - junto às organizações econômicas da agricultura familiar, para que estas se adequem às demandas das entidades executoras; - junto aos gestores dos municípios selecionados, para garantir a publicação das chamadas públicas.
  13. 13. ONDE HÁ NUTREProjetos Nutre- Projeto Nutre Nordeste- Projeto Nutre São Paulo- Projeto Nutre Pará- Projeto Nutre Rio de Janeiro- Projeto Nutre Minas Gerais- Projeto Nutre Amazonas (chamada deserta)
  14. 14. Informações- Equipe: 82 técnicos- Valor correspondente aos 30% nos 46 municípios compradores: R$ 104.853.024,00- Valor correspondente aos 30% das Secretarias Estaduais: R$ 222.429.364,00
  15. 15. NUTREs Previstos:13 EstadosChamada 04/2012 ATER para PNAE= 85% do valor total do repasse FNDE
  16. 16. OBRIGADO! Pedro BavarescoCoordenador Geral de Diversificação Econômica, Apoio à Agroindústria e Apoio à Comercialização SAF/MDA Pedro.bavaresco@mda.gov.br

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