Programa Nacional de Alimentação Escolar                  PNAESeminário PAA África,     Brasília –DF  2 de Julho 2012
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO             ESCOLAR                          PNAEEducação Alimentar e             Oferta ...
PRINCÍPIOS DO PNAE      Princípios                  Abrangência/Ação       Universalidade                  46.000.000 alun...
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ARTIGO 14 DA LEI 11.947/09                        Representantes do                         Governo Federal:              ...
AÇÕES ESTRATÉGICAS              AGRICULTURA FAMILIARDo total dos recursos financeiros repassados pelo    FNDE, no mínimo, ...
Prioridade na Aquisição1. Localidade                    2. Agricultura Familiar                                  Formal   ...
A AQUISIÇÃO DOS GÊNEROS          ALIMENTÍCIOS DEVERÁ: - ser diversificada, priorizar os gêneros da safra,   considerar a s...
AÇÕES ESTRATÉGICAS                     Nutrição         Oferta de frutas e hortaliçasOferta mínima obrigatória de: 3 porçõ...
AÇÕES ESTRATÉGICAS              EducaçãoEducação Alimentar e Nutricional              Currículo
AÇÕES ESTRATÉGICAS          EducaçãoHortas Escolares Pedagógicas
Processo de Compra Gêneros na quantidade e qualidade solicitado  no cardápio pelo Nutricionista. Licitação pública exclu...
Processo de compra e venda                   Quem                                            Quem   vende                 ...
Perspectivas e Avanços...o   Soberania e Segurança alimentar;o   Geração de renda e agregação de valor;o   Desenvolvimento...
Compras efetuadas em 2010•   Recurso Executado•   R$ 2.573.589.226,64•   Recurso Executado da A.F•   R$ 148.571.523,34Tota...
Programa Nacional de Alimentação           Escolar - PNAEContatos:            COORDENAÇÃO-GERAL DO PNAE  •   Telefones: 55...
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PAA Africa Programme Inception Workshop - PNAE presentation

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Brazilian Policy on Food and Nutrition Security. Presentation on Brazilian National Programme on School Feeding (PNAE/FNDE) made during workshop on PAA Africa Programme, organised by the government of Brazil (CGFome and Ministry of Social Development), WFP Centre of Excellence and FAO Brazil, held from 2 to 6 July 2012 in Brasilia and Arapiraca, Brazil.

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    1. 1. Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAESeminário PAA África, Brasília –DF 2 de Julho 2012
    2. 2. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAEEducação Alimentar e Oferta de refeições Nutricional Inclusão no currículo  Aquisição da Educação Básica  Preparo Pesquisa  Distribuição Projetos
    3. 3. PRINCÍPIOS DO PNAE Princípios Abrangência/Ação Universalidade 46.000.000 alunos Continuidade 200 dias letivos Equidade Enfermidades Descentralização Entidades Executoras Controle Social Conselho de Alimentação EscolarDireito à Alimentação Escolar Oferta de refeições Atividade educativa
    4. 4.  P N AE 46 milhões de alunos da educação básica250 mil famílias da rede pública
    5. 5. ARTIGO 14 DA LEI 11.947/09 Representantes do Governo Federal: FNDE, MDA, MDS, CONAB e MPA Comitê GestorPortaria 450/2010 Grupo Consultivo: 14 instituições da sociedade civil
    6. 6. AÇÕES ESTRATÉGICAS AGRICULTURA FAMILIARDo total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no mínimo, 30% dos recursos para alimentação deve ser utilizado para as compras diretas da agricultura familiar e empreendedor familiar rural; § 1o – Dispensa de licitação pública
    7. 7. Prioridade na Aquisição1. Localidade 2. Agricultura Familiar Formal Informal
    8. 8. A AQUISIÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DEVERÁ: - ser diversificada, priorizar os gêneros da safra, considerar a sazonalidade e as peculiaridades da produção da Agricultura Familiar;- Comprar preferencialmente das organizações dos agricultores;- Priorizar alimentos orgânicos e agroecológicos;- O cardápio deve atender no mínimo 20% das necessidades nutricionais dos escolares.
    9. 9. AÇÕES ESTRATÉGICAS Nutrição Oferta de frutas e hortaliçasOferta mínima obrigatória de: 3 porções de frutas ehortaliças por semana (200g/escolar/semana)
    10. 10. AÇÕES ESTRATÉGICAS EducaçãoEducação Alimentar e Nutricional Currículo
    11. 11. AÇÕES ESTRATÉGICAS EducaçãoHortas Escolares Pedagógicas
    12. 12. Processo de Compra Gêneros na quantidade e qualidade solicitado no cardápio pelo Nutricionista. Licitação pública exclusiva para Agricultores Familiares ou A Chamada Pública - dispensa o procedimento licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com o mercado local ou de acordo com os preços definidos pelo PAA.
    13. 13. Processo de compra e venda   Quem Quem vende compra Grupo formal Cooperativa ou Associação da Entidade Executoraagricultura familiarcom DAP Jurídica Secretarias Estaduais de Educação, Prefeitura, Escolas. Grupo informal Entidade Articuladora Grupo de Entidades credenciadas Agricultores pelo MDA familiares com DAP Física
    14. 14. Perspectivas e Avanços...o Soberania e Segurança alimentar;o Geração de renda e agregação de valor;o Desenvolvimento agrário;o Desenvolvimento sustentável; Respeito as tradições e hábitos alimentares saudáveis; Educação alimentar e nutricional; Participação/Controle Social; Legislação Especifica – Agricultura Familiar;
    15. 15. Compras efetuadas em 2010• Recurso Executado• R$ 2.573.589.226,64• Recurso Executado da A.F• R$ 148.571.523,34Total: 2593 entidades executoras (49,67% efetivaram a compra AF)
    16. 16. Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAEContatos: COORDENAÇÃO-GERAL DO PNAE • Telefones: 55 61 2022-4980/4976 • Fax: (61) 2022-4405 • E-mail: gepae@fnde.gov.br • Internet: www.fnde.gov.br

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