Migracoes intern. lei de migracoes 29ago2012 - caritas s. paulo

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Migracoes intern. lei de migracoes 29ago2012 - caritas s. paulo

  1. 1. Migrações Internacionais Atendimentohumanizado aos Migrantes e Refugiados Ir. Rosita Milesi rosita@migrante.org.br www.migrante.org.br
  2. 2. Migrar... Um direito humanoInstituto Migrações e Direitos Humanos  Estimam-se em 214 milhões os migrantes no mundo atual.  “... as desigualdades na distribuição da riqueza mundial, a busca de subsistência, o agravamento de numerosos conflitos armados (velhos e novos), as mudanças climáticas, entre outros fatores, fazem com que o fenômeno migratório deva-se, sobretudo, à busca de trabalho e de vida digna ... migrar é um direito humano fundamental.”  Cfe. Deisy Ventura, Le Monde Diplomatique, disponível em http://www.diplomatique.org.br/, acesso 10ago12
  3. 3. Imigrantes no Brasil (Censos)Instituto Migrações e Direitos Humanos Imigrantes no Brasil por Continente de procedência, segundo os Censos Continente 1940 1950 1960 1780 1980 1990 2000 2010 Américas 77.157 66.995 75.993 86.012 125.878 131.273 159.895 Europa 1.1.26.772 964.295 963.469 916.268 758.530 482.221 384.906 Ásia 200.195 179.375 202.153 214.052 198.775 135.590 121.871 África 1.609 1.659 7.002 7.086 16.495 14.050 15.626 Oceania 143 254 1.615 569 662 544 536 País não 466 1.398 150.053¹ 5.141 10.570 4.095 1.146 declarado Total 1.406.341 1.213.974 1.400.285 1.229.128 1.110.910 767.773 683.982 431.453 Observações: ¹ incluídos 148.013 naturalizados que o censo de 1960 não forneceu a nacionalidade. O Censo 2010 indica também 161.161 naturalizados/as.
  4. 4. Total de Refugiados no BrasilInstituto Migrações e Direitos Humanos Continente 2008 2009 2010 2011 África 2646 2760 2813 2850 América 758 965 978 1036 Ásia 397 418 465 482 Europa 117 118 98 97 Apátridas -- -- 05 05 Total 3918 4261 4359 4470 - 4043 refugiados pelo caminho da elegibilidade - 427 pelo Programa de Reassentamento
  5. 5. Refugiados no BrasilInstituto Migrações e Direitos Humanos Nacionalidades com maior representatividade Países 2008 2009 2010 2011 Angola 1687 1688 1686 1686 Colômbia 531 605 602 655 Rep. Democrática do Congo 310 400 443 464 Libéria 259 259 258 258 Iraque 174 197 202 204 Observação: Angolanos e liberianos – ACNUR declarou cessação das causas de refúgio.
  6. 6. Estatuto do Estrangeiro X Nova Lei de MigraçõesInstituto Migrações e Direitos Humanos O Brasil ainda convive com um “Estatuto do Estrangeiro”, adotado pelo Brasil em 1980, em pleno regime militar: Lei 6815/1980 Está baseado na doutrina da segurança nacional, da desconfiança em relação ao estrangeiro, da restrição à sua entrada e permanência no País... Não contempla a realidade atual das migrações, está distante de considerar a migração como uma questão social, baseada no respeito aos direitos humanos e no direito de migrar.
  7. 7. Proposta de Lei de MigraçõesInstituto Migrações e Direitos Humanos  A sociedade civil contribuiu, em 2005, na preparação de uma nova proposta de Lei de Migrações. Houve ampla contribuição.  O Ministério da Justiça preparou um anteprojeto e o Governo Federal o encaminhou ao Congresso Nacional em 18 de dezembro de 2009.  No Congresso - Projeto de Lei n. 5655/2009, o qual ainda não incorporou o conceito de Lei de Migrações.  Já se encontra defasado, além de estar parado na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, há 2 anos.  Em maio passado, houve um amplo Seminário, no RJ, com sérias e críticas reflexões e propostas.
  8. 8. 5) Haitianos no BrasilInstituto Migrações e Direitos Humanos De solicitantes de Refúgio a imigrantes com Residência Permanente por razões humanitárias
  9. 9. Haitianos no BrasilInstituto Migrações e Direitos Humanos  Em torno de 7.000 haitianos migraram para o Brasil após o terremoto de 2010;  Pedido de Refúgio ... Não atende requisitos de elegibilidade (RR CNIg 08/ 06 e Res. Conare 13/2007)  Res.Normativa CNIg 97/2012  3.065 regularizações, com residência permanente;  CTPS emitidas: 5.620, mas o número de empregados com Carteira assinada é de 2.320;  Maiores expectativas dos haitianos: - Emprego; - Aprender o idioma; - Enviar recursos para sustentar a família; - Viabilizar a reunião familiar; - Ter a documentação em dia; - Estudar
  10. 10. Instituto Migrações e Direitos HumanosRede Solidária paraMigrantes e Refugiados
  11. 11. Instituto Migrações e Direitos HumanosI Encontro da Rede Solidária para Migrantes Migrantes e / I Encontro Nacional da Rede Solidária para e Refugiados Refugiados e III dos Núcleos (2004) 2004
  12. 12. Instituto Migrações e Direitos Humanos Encontro da Rede 2011
  13. 13. Instituto Migrações e Direitos Humanos Sugestões e Propostas Estabelecer uma legislação que contemple efetivamente a realidade atual das migrações, que tenha como eixo os direitos humanos e que possibilite a regularização migratória, em diferentes situações, particularmente sempre que esteja em jogo a proteção dos direitos humanos do indivíduo, do trabalhador migrante, da família, dos grupos vulneráveis, entre outras circunstâncias ...
  14. 14. Instituto Migrações e Direitos Humanos  Combater as Redes de Tráfico de Pessoas e de Tráfico/contrabando de Migrantes, evitando rigorosamente que os migrantes sejam criminalizados, o que seria uma dupla penalidade a quem já foi vítimas da exploração e de promessas enganosas.
  15. 15. Instituto Migrações e Direitos Humanos  Estimular e fortalecer a educação à interculturalidade, ao respeito ao diferente, à acolhida, à orientação e ao acompanhamento dos migrantes, considerando, de forma específica, as problemáticas sociais e psicológicas inerentes à migração e ao refúgio.  Estimular as Escolas e Universidades a trabalharem o tema da integração cultural e a oferecer cursos de português para imigrantes e refugiados.
  16. 16. Instituto Migrações e Direitos Humanos  Adotar providências para que os postos de atendimento e outras estruturas (Escolas, empresas) estejam aptas a informar e esclarecer os imigrantes em relação a seus direitos e deveres, sobretudo no que diz respeito às informações básicas relativas ao trabalho (direitos e deveres) e direitos sociais e previdenciários.
  17. 17. Instituto Migrações e Direitos Humanos Atenção às situação em que a pessoa necessite de proteção e possa ensejar solicitação de refúgio e encaminhá-la para os devidos trâmites ou órgãos competentes.
  18. 18. Instituto Migrações e Direitos Humanos  Elaborar guias, manuais, folders – em vários idiomas – a serem entregues a todos os imigrantes que ingressam no país, com informações básicas sobre legislação migratória, com ênfase nos deveres e nos direitos dos imigrantes.  Contemplar nas informações a dimensão religiosa.
  19. 19. Instituto Migrações e Direitos Humanos  Garantir a presença de intérpretes nos principais postos de atendimento e, nos demais casos ou no caso de idiomas menos comuns, a possibilidade de contatá-los por telefone.  Traduzir e disponibilizar os documentos oficiais que os imigrantes devem assinar, em línguas que lhes sejam compreensíveis.
  20. 20. Instituto Migrações e Direitos Humanos  Assegurar particular atenção e prioridade às crianças e adolescentes, considerando também que podem ter ingressado no país sem o acompanhamento dos pais ou responsáveis, ou porque podem estar em condições de trauma psicológico e emocional.  Promover um atendimento qualificado a mulheres, levando em conta suas especificidades, tentando detectar eventuais formas de violência e exploração por redes de tráfico ou por empregadores inescrupulosos.
  21. 21. Instituto Migrações e Direitos Humanos  Adotar mecanismos para favorecer a reunião familiar. É de se imaginar o sofrimento de um pai ou mãe que está no País e que deixou no país de origem filhos/as menores, esposa/o, irmãos/ãs menores de idade...
  22. 22. Instituto Migrações e Direitos Humanos  Priorizar o cuidado aos refugiados ou imigrantes com alguma deficiência ou doença grave, levando em conta suas dificuldades específicas, oferecendo caminhos diferenciados para os trâmites burocráticos e orientações para uma plena integração na sociedade.
  23. 23. Instituto Migrações e Direitos Humanos  Evitar e, quando ocorre, punir toda e qualquer forma de discriminação e xenofobia nos locais de atendimento de migrantes, nos serviços disponibilizados, nas escolas, nas empresas, nos ambientes sociais ... (há discriminação por práticas ou costumes culturais ou religiosos).
  24. 24. Instituto Migrações e Direitos Humanos  Assegurar aos imigrantes e refugiados o acesso aos benefícios sociais básicos ... Rever disposições sobre o BPC – Benefício de Prestação Continuada. Como podemos entender que ainda tenhamos que ver os imigrantes ou refugiados excluídos deste benefício tão específico para situação de total vulnerabilidade? Um Decreto e a Instrução do INSS condicionam-no à naturalização.
  25. 25. Instituto Migrações e Direitos Humanos  Promover a formação de “mediadores culturais”, mediante o conhecimento do idioma e da cultura dos povos em questão. (Sugestão de tratar esta capacitação nos cursos de Antropologia,)
  26. 26. Instituto Migrações e Direitos Humanos  Utilizar a rede da sociedade civil ou de estudantes de idiomas para constituir um banco de voluntários para colaborarem como intérpretes e tradutores presenciais ou por telefone/internet, para colaborar nos momentos de necessidade de tradução ou de intérpretes.
  27. 27. Instituto Migrações e Direitos Humanos  Criar mecanismos mediante os quais os imigrantes,documentados ou não, possam denunciar casos de trabalho degradante, forçado, e outras formas de violência e exploração. (Sem que se exponham à deportação)
  28. 28. Instituto Migrações e Direitos Humanos  Aproximar cada vez mais o debate, estudos e pesquisas acadêmicas com a vida e a prática das organizações sociais que atuam com e junto aos migrantes, para melhor revelar a verdadeira face da vida e das condições em que são atendidos e vivem os migrantes e os refugiados.
  29. 29. Instituto Migrações e Direitos Humanos  Incentivar a articulação e parcerias entre setores governamentais e entidades sociais, religiosas, de defesa de direitos humanos, para o monitoramento das políticas de integração e proteção de direitos dos migrantes e refugiados.
  30. 30. Instituto Migrações e Direitos Humanos  Desburocratizar as práticas e descentralizar estruturas referentes ou voltadas aos imigrantes e aos refugiados. Implementar seminários e debates sobre esta necessidade de mudanças e revisão de estruturas frente à atual dinâmica migratória.  Dar continuidade ao processo de aprovação de uma Política Nacional de Migrações.
  31. 31. Instituto Migrações e Direitos Humanos  Uma Lei das Migrações que supere a atual e que não se preocupe apenas com as razões de Estado, a soberania, a segurança nacional ou a mera racionalidade econômica, pressupõe colocar o foco na pessoa, no ser humano migrante.
  32. 32. Instituto Migrações e Direitos Humanos  Atendimento humanizado supõe a compreensão de que os imigrantes e os refugiados são seres humanos cuja dignidade e direitos decorrem desta condição e não do lugar onde nasceram ou de qual fronteira atravessaram.  Os imigrantes e os refugiados são humanos, como todos os humanos.
  33. 33. Instituto Migrações e Direitos Humanos Os imigrantes são humanos, como todos os humanos. Obrigada!

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