Ambiente da contabilidade são paulo

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Ambiente da contabilidade são paulo

  1. 1. Ambiente da Contabilidade Aplicada no Setor Público: A Busca da Contabilidade Patrimonial Conselho Federal de Contabilidade 2010 Paulo Henrique Feijó
  2. 2. Tópicos Contexto Princípios Variações
  3. 3. Tópicos Contexto Princípios Variações
  4. 4. Precisamos todos rejuvenescer nossos conhecimentos... Você não sente nem vê Mas eu não posso deixar de dizer, meu amigo Que uma nova mudança em breve vai acontecer E o que há algum tempo era jovem novo Hoje é antigo, e precisamos todos rejuvenescer Belchior
  5. 5. O Brasil a Caminho dos Padrões Internacionais de Contabilidade... “Não há vento favorável para quem não sabe para onde quer ir” Sêneca
  6. 6. Uma Visão Geral do Processo de Convergência Os Estados Unidos foram os pioneiros em relação a uma estrutura democrática para edição de normas contábeis: criaram um Comitê Contábil (FASB) em 1973. No mesmo ano, 10 países da Europa e do Oceano Pacíficoa criaram outro Comitê Contábil (IASC) com pretensão de definir as regras contábeis a nível mundial. a França, Alemanha, Países Baixos e Reino Unido, Irlanda, Estados Unidos, Canadá, México, Japão e Austrália. Durante muito tempo o FASB e o IASC disputaram esse status internacional. Em 2001, o IASC foi reformulado e passou a adotar o nome de IASB. A partir de então, o IASB consolidou sua hegemonia e, atualmente, quase todos os países estão convergindo para os padrões de contabilidade do IASB. O mundo inteirob está unificando o padrão contábil com base no IASB. b Brasil e Estados Unidos, inclusive
  7. 7. Principais Entidades Normativas Internacionais IFAC – International Federation Of Accountants Organização de abrangência global com foco na profissão contábil. Edita normas contábeis referentes aos padrões éticos da profissão, ao setor público (IPSAS), à qualidade, à auditoria e à formação educacional; Representantes do Brasil: CFC e IBRACON; Website: http://www.ifac.org/ IASB – International Accounting Standard Board (Ex-IASC) Organização privada independente, sem fins lucrativos, que edita padrões contábeis (IFRS) aplicados ao mercado de capitais; Representantes do Brasil (2010): ex-Ministro da Fazenda e ex- diretor de normas do BC; Website: http://www.iasb.org
  8. 8. Principais Entidades Normativas Internacionais FASB – Financial Accounting Standards Board Organização de origem americana que estabelece padrões contábeis de contabilidade e relatórios financeiros; Representantes do Brasil: ex-diretor do BC e da CVM, como observador; Website: http://www.fasb.org/ Cenário Internacional Atual: Convergência entre IASB e FASB. Características: • Convergência entre os US GAAP com as IFRS; • Normas globais únicas, que permitam a comparabilidade da situação financeira de dois entes quaisquer; • Reticência internacional em subordinar-se a princípios contabilísticos de um país específico (US GAAP)
  9. 9. Visão da Convergência no Mundo
  10. 10. Principais Entidades Normativas Nacionais CFC – Conselho Federal de Contabilidade Órgão de representação da classe contábil no Brasil. Edita Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao exercício da profissão (perícia, educação, etc.) e às áreas de atuação do profissional (setor público, auditoria, etc.). Website: http://www.cfc.org.br IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil Organização de abrangência nacional que concentra auditores, contadores e estudantes de ciências contábeis, e edita e/ou recepciona normas referentes à atuação destes profissionais junto a institutos de previdência, seguradoras e instituições financeiras. Website: http://www.ibracon.com.br
  11. 11. Principais Entidades Normativas Nacionais CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis Organização com o objetivo de estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações contábeis. Website: http://www.cpc.org.br CVM – Comissão de Valores Mobiliários Autarquia federal responsável por fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de capitais brasileiro. Website: http://www.cvm.org.br Outras – (SUSEP, MPS, SPC/PREVIC, RFB, etc.)
  12. 12. Principais Entidades Normativas Nacionais STN – Secretaria do Tesouro Nacional Órgão vinculado ao MF, normatiza através do MCASP, Portarias e Notas Técnicas, as práticas contábeis do setor público da Federação Brasileira. Website: http://www.tesouro.fazenda.gov.br BCB – Banco Central do Brasil Autarquia vinculada ao MF, normatiza e fiscaliza o setor financeiro brasileiro, sendo integrante do Sistema Financeiro Nacional e responsável pela política monetária brasileira. Website: http://www.bcb.gov.br
  13. 13. Principais Entidades Normativas AGÊNCIAS ABRASCA BOVESPA FASB CFC SUSEP MPS BCB RFB CPC STN APIMEC IBRACON SPC / PREVIC FIPECAFI IASB IFAC CVM
  14. 14. Principais Entidades Normativas SETOR PÚBLICO SETOR PRIVADO IFAC converg. ORGANIZADORES FASB edita BOVESPA “inspira” IPSAS APIMEC observa ABRASCA CPC IFRS CFC STN CFC edita edita edita IBRACON pronunciam. NBC T 16 MCASP FIPECAFI IASB OBSERVADORES CVM SUSEP RFB BCB MPS AGÊNCIAS OUTROS
  15. 15. Pronunciamentos Técnicos do CPC Número Ementa Aprovado por: CPC 00 Pronunciamento Conceitual Básico - Estrutura Conceitual NBC T 1, Resolução nº 1.121/08 CPC 01 Redução ao Valor Recuperável de Ativos NBC T 19.10, Resolução nº 1.110/07 CPC 02 -Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de NBC T 7, Resolução nº 1.120/08; demonstrações contábeis Resolução nº 1.164/09 (altera a vigência dos itens 4 e 5 da NBC T 7); CPC 03 Demonstração dos Fluxos de Caixa NBC T 3.8 - Resolução CFC nº 1.125/08 CPC 04 Ativo Intangível NBC T 19.8 - Resolução CFC nº 1.139/08 NBC T 19.8 - IT 1 - Resolução CFC nº 1.140/08 CPC 05 Divulgação sobre Partes Relacionadas NBC T 17 - Resolução CFC nº 1.145/08 CPC 06 Operações de Arrendamento Mercantil NBC T 10.2 - Resolução CFC nº 1.141/08 CPC 07 Subvenção e Assistência Governamentais NBC T 19.4 - Resolução CFC nº 1.143/08 CPC 08 Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores NBC T 19.14 - Resolução CFC nº 1.142/08 Mobiliários CPC 09 Demonstração do Valor Adicionado NBC T 3.7 - Resolução CFC nº 1.138/08 Resolução nº 1.162/09 (altera o item 3 da NBC T 3.7); CPC 10 Pagamento Baseado em Ações NBC T 19.15 - Resolução CFC nº 1.149/09
  16. 16. Característica dos Sistemas Contábeis Nacionais PAÍSES C/ PAÍSES C/ PAÍSES C/ SIST. CONTÁB. SIST. CONTÁB. SIST. CARACTERÍSTICA DE BAIXO DE MÉDIO CONTÁB. DE NÍVEL DE NÍVEL DE ALTO NÍVEL DESENV. DESENV. DE DESENV. Regime de competência para Reg. comp. NÃO SIM reconhec. de despesas e receitas modificado Desvinculação da contabilidade da inf. Incipiente NÃO SIM Orçamentária Sistema Contábil de Apresentação de inf. não financeiras Médio nível de Alguns NÃO Desenvolvimento, SIM nas DemonstraçõesBrasil? E o Contábeis casos caminhando para alto. Possuem forte influência dos órgãos Incipiente NÃO SIM profissionais contábeis Apresentam inf. que suportem o levantamento da eficiência, efetividade NÃO Incipiente SIM e economicidade nos serviços Desenvolvem sistemas de contab. no sentido de melhorar o gerenciamento NÃO Incipiente SIM da administração pública
  17. 17. Orientações Estratégicas para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público Convergência às Fortalecimento Normas Institucional Internacionais Promover o Desenvolvimento Conceitual
  18. 18. Patrimônio x Estatística Fiscal x Orçamento Contabilidade Estatística Orçamento Fiscal
  19. 19. A Contabilidade apoiando o Orçamento O orçamento faz uso das técnicas próprias da contabilidade, mas não utiliza os critérios, conceitos e regimes contábeis. Demonstrações São técnicas contábeis, utilizadas segundo critérios, conceitos e regimes orçamentários. Orçamento Partidas Dobradas Plano de Contas
  20. 20. Evolução da Contabilidade e das Finanças Públicas Brasil “Do Caos ao Grau de Investimento” Contabilidade e Finanças Públicas 50 anos de História Capítulo 1
  21. 21. As Reformas Estruturais nos Anos 60 Elevado Déficit Público CMN ganha a gestão da Sistema de Inflação Crescente Lei 4.320 Programação Normas de Direito Lei 4.595 (31/12/1964) dívida mobiliária Juros Elevados Financeira Financeiro (Decreto Extingue a Sumoc Mercado de Títulos aumenta Mercado de Capitais 64.441/1969) Criação da CPF Cria o CMN Inexistente Incentivo à captação de Cria o Bacen recursos externos BB era autoridade Criação da ORTN Cta/Movimento BC no BB Monetária ORTN garantia taxa de reais Delfim Neto - MF 1967 a 1974 1960 1964 1965 1967 Crescimento (médio) -10% Início do Regime Militar Castelo Branco Artur da Costa e Silva 1º Presidente 2º Presidente – Militar 04.1964 a 04.1967 04.1967 a 08.1969
  22. 22. Finanças Públicas e o avanço da contabilidade nos Anos 70 O "Brasil Grande Potência" baseava-se na construção, com dinheiro público, de projetos grandiosos de infra-estrutura. Nesse período, começaram as obras da Ponte Rio–Niterói, da usina de Itaipu e da Rodovia Transamazônica. Crescimento do Desenvolvimento do mercado de capitais Redução do endividamento Endividamento externo do setor privado e Captação de Poupança “Giro da Dívida Interna” aumento do setor público Externa I Crise do II Crise do Petróleo Crescimento da Multiplicidades de Petróleo 10.1969 a 03.1974 Poupança Interna orçamentos (OGU, OPS, OM, OEE e conta da dívida) Crescimento das Exportações Milagre Econômico Criação do FASB (Financial Elevada Liquidez (1970 a 1974) Accounting Standards Internacional Board) e do IASC (International Accounting Standard Committee) 03.1979 a 03.1985 03.1974 a 03.1979
  23. 23. Desajustes Fiscais da Década de 80 e o Início do Reordenamento Controle das NFSP Início do Reordenamento das Finanças Públicas Esgotamento do Modelo de Crescimento com endividamento Corte do fluxo externo Plano Cruzado Unificação Descontrole e desordem Orçamentária institucional evidentes CUT Moratória Plano Verão (Cruzado Novo)
  24. 24. O Reordenamento das Finanças Públicas O Reordenamento Continua e a Construção do novo modelo de Estado..... Privatização (Usiminas, CSN, Bancos, Vale, Teles,...) Plano Collor II LC 96/99 Abertura RESOLUÇÃO CFC PAF - Lei 8.727 (11/93) - Lei Camata 2 Corte de Despesas N.º 750/93 - Refinaciamento da Dívida dos Limite Despesa de Princípios Est/Mun com a União Pessoal LRF Decretou Fim Indexação Fundamentais de Plano Collor I Contabilidade LC 82/95 Confisco Lei Camata 1 PAF – Lei 9.796/97 – Volta o Cruzeiro Cruzeiro Real Limite Despesa de Refinaciamento da Pessoal Dívida Mobiliária (Ago/93) URV Impeachment
  25. 25. As Finanças no Século XXI O Futuro Chegou!!! Entre 1968 e 2008 - inflação acumulada de 970 000 000 000 000% (970 trilhões). A maior de 2.477% (1993). A menor, de 1,6% (1998) Política Fiscal Manutenção da estabilidade Metas de Inflação Superávit Primário BC “Independente” Política Monetária Grau de Resolução CFC Investimento IASC nº 1.055/05 Lei 11.638/07 se transforma em “Altera a lei 6.404/76, IASB para seguir o IFRS” “Já nasce desatualizada” Efeitos da LRF Fim da Transferência de Bacen não Emite MP 449/08 dívidas entre os Entes “Altera a Títulos lei 11.638/07” Limites - Endividamento Lei das PPP Portaria Limites - Pessoal O Operário no Poder..... MF 184/2008
  26. 26. O Reordenamento da Contabilidade Aplicada ao Setor Público Publicação Treinamento Início de Vigência Implantação Tradução das Validação e Publicação e Início de do Grupo da IPSAS Elaboração das Convergência Minutas Treinamento Vigência Obrigatória Obrigatória Discussão Versão 7º nível Facultativa na nos GT da União nos Entes União, Estad Municípios Estrutura básica os e DF (4º Nível) 2008 2009 2010 2011 2012 2013
  27. 27. Estratégia da Contabilidade Lei 4.320/64 Ciência contábil Nova lei Contabilidade patrimonial Contabilidade orçamentária Contabilidade financeira Conhecimento
  28. 28. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP • Procedimentos Contábeis Orçamentários PCO Portaria STN/SOF nº 2/2009 • Procedimentos Contábeis Patrimoniais PCP Portaria STN 467/2009 • Procedimentos Contábeis Específicos PCE Portaria STN 467/2009 • Plano de Contas Aplicado ao Setor Público PCASP Portaria STN 751/2009 • Demonstrações Contábeis do Setor Público - DCASP Portaria STN 751/2009 28
  29. 29. Implementação de um Padrão para o País Entrada Saída Processamento (PCASP) (Demonstrativos) Sistema RREO Integrado de Administração Financeira (SIAFC) RGF LRF (Alterado LC 131/2009): “Art. 48. ..................................................................... Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante: ........ III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.” (NR) DCASP
  30. 30. Estrutura das NBCASP (NBC T SP) NBC T 16.1 – Conceituação, objeto e campo de aplicação NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis NBC T 16.3 – Planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil NBC T 16.4 – Transações no Setor Público NBC T 16.5 – Registro Contábil NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis NBC T 16.8 – Controle Interno NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público
  31. 31. IPSASs (Norma Internacional de Contabilidade para o Setor Público) da IFAC A IPSAS 3, “Políticas de Contabilização, Alterações nos Erros e Estimativas de contabilização” exige demonstrações contábeis que proporcionem informações que reúne um número de características qualitativas, incluindo que a informação seja: (a) Relevante às necessidades de tomada de decisão dos usuários; e (b) Confiável, no sentido de que as demonstrações contábeis: (i) representem fielmente a posição patrimonial, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da empresa; (ii) reflitam a substância econômica das transações, outros acontecimentos e condições e não meramente a forma legal; (iii) sejam neutras, isto é, livre de parcialidades; (iv) sejam prudentes; e (v) sejam completas em todos os aspectos relevantes
  32. 32. Tópicos Contexto Princípios Variações
  33. 33. NBC TSP 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação - CASP Fornecer informações sobre os Ramo da ciência contábil e os aspectos de resultados alcançados que aplica, no natureza integralmente, as entidades (a) processo gerador de informações, os CONCEITO OBJETIVO orçamentária,Fundamentais sociais e os governamentais, os serviços Princípios econômica, financeira e de ABRANGÊNCIA ENTIDADES DO conselhos profissionais; entidade do ou Qualquer pessoa física do patrimônio da física SETOR PÚBLICO Contabilidade e as normas contábeis OBJETO setorjurídica, e suas demaispúblico ou público de direito (b) parcialmente, as mutações, em entidades direcionados ao controle patrimonial de apoio do processo com para autonomia doprivado, público. tomada de entidades ao setorpúblico, (item. 3) garantir setor de decisão; a Patrimônio Público prestação a patrimonial, sujeita adequada prestação de procedimentos suficientes de (Item 5) contas;contas e instrumentalização ado decontrole, quando suporte para e o necessário realizar atividade instrumentalização do controle social que tenha finalidade pública. controle social. (item. 4)
  34. 34. NBC TSP 16.5 – Registro Contábil • Reconhecimento e Bases de Mensuração ou Avaliação - o patrimônio das entidades do setor público, o orçamento e sua execução e os atos administrativos que provoquem efeitos de caráter econômico e financeiro no patrimônio devem ser mensurados ou avaliados monetariamente e registrados pela contabilidade. (art.17) - as transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem. Princípio da Oportunidade (art. 18) - os registros da entidade, desde que estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados, mesmo na hipótese de existir razoável certeza de sua ocorrência. (art. 19)
  35. 35. Princípios de Contabilidade – Perspectivas do Setor Público Princípio Contábil da Oportunidade Art. 6º O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma. (Resolução CFC nº 750/93 – 1111/07)
  36. 36. Princípios de Contabilidade – Perspectivas do Setor Público Princípio Contábil da Competência Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10) O Regime de Competência na LRF “Art. 50 – Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes: II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;” Artigo 18, § 2º - A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
  37. 37. NBC TSP 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis - Patrimônio Público Conceito: Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações. Objeto: Patrimônio Público (item. 5).
  38. 38. O QUE É PATRIMÔNIO? Ter a intenção de Ter um imóvel comprar um imóvel Ter a intenção de Fazer um pedir um empréstimo empréstimo Adquirir uma marca Ter o direito de usar uma marca Ter a posse de um carro (arrendamento Ter a propriedade de financeiro) um carro Ter um estoque de disquetes para Ter um disquete revenda
  39. 39. Definição de Ativo Não contempla ativos Origem do Benefício: contingentes • Produção; • Troca por ativos; • Reduzir passivos; • Distribuição aos proprietários. ATIVO Liga-se ao conceito de Bem Econômico Controle não é em termos absolutos Controle: exercer direitos IASB evita termo sobre os benefícios propriedade
  40. 40. Definição de Passivo Não é obrigatoriamente vinculada a contratos PASSIVO Reconhecimento do Passivo: incorporação do item que se enquadra na definição no balanço patrimonial.
  41. 41. Estrutura da Lei 4.320/1964  Título I – Da Lei do Orçamento (Artigo 2º ao 21)  Título II – Da Proposta Orçamentária (Artigo 22 ao 31)  Título III – Da Elaboração da Lei do Orçamento (Artigo 32 ao 33)  Título IV – Do Exercício Financeiro (Artigo 34 a 39)  Título V – Dos Créditos Adicionais (Artigo 40 ao 46)  Título VI – Da Execução do Orçamento(Artigo 47 ao 70)  Título VII – Dos Fundos Especiais (Artigo 71 ao 74)  Título VIII – Do Controle da Execução Orçamentária (Artigo 75 ao 82)  Título IX – da Contabilidade (Artigo 83 ao 89)  Disposições Gerais (Art 83 a 89)  Da Contabilidade Orçamentária e Financeira (Art 90 a 93)  Da Contabilidade Patrimonial e Industrial (Art 94 a 100)  Dos Balanços (Art 101 a 106)
  42. 42. Visão Patrimonial na Lei 4.320/1964 Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros. “Art. 89 - A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.” “Art. 100 - As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.” “Art. 104 - A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.”
  43. 43. A Estrutura Patrimonial na Lei 4.320/1964 Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará: I - O Ativo Financeiro; III - O Passivo Financeiro; IV - O Passivo Permanente; II - O Ativo Permanente; V - O Saldo Patrimonial; VI - As Contas de Compensação. 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. 3º O Passivo Financeiro compreenderá “as dívidas fundadas e outras” cujo pagamento independa de autorização orçamentária. 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
  44. 44. Regime Orçamentário x Regime Contábil Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Regime Orçamentário  Pertencem ao exercício financeiro: As receitas (orçamentárias) nele arrecadadas As despesas (orçamentárias) nele legalmente empenhadas Regime Contábil  As receitas (Variações Patrimoniais Aumentativas) e as despesas (Variações Patrimoniais Diminutivas) devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.
  45. 45. Tópicos Contexto Princípios Variações
  46. 46. NBC TSP 16.4 – Transações no Setor Público • Conceito de Transações no Setor Público: os atos e os fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, as quais são objeto de registro contábil em estrita observância aos PFCs e às NBCs. • Natureza de Transações no Setor Público: a) econômico-financeira - originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução de orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas. b) administrativa - originadas de atos administrativos, com o objetivo de dar cumprimento às metas programadas e manter em funcionamento as atividades da entidade do setor público. (art. 3)
  47. 47. NBC TSP 16.4 – Transações no Setor Público •Variações Patrimoniais Quantitativas: aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. (art. 8) •Variações Patrimoniais Qualitativas: aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido. (art. 9)
  48. 48. Conceito de Variação Patrimonial Aumentativa Variação Patrimonial Aumentativa (Receita – Norma Internacional): Aumentos nos que e exceção benefícios durante um produzem dos aportes econômicos exercício ou no aumento no dos financeiro; potencial de PL proprietários serviço
  49. 49. Conceito de Variação Patrimonial Diminutiva Variação Patrimonial Diminutiva (Despesa – Norma Internacional): Reduções nos que toma que Excetuando- benefícios durante um forma de produzem se as econômicos fluxos de exercício saída ou distribuições ou no diminuição aos financeiro; consumo de potencial de no PL proprietários. serviço ativos
  50. 50. Patrimônio X Orçamento Natureza dos Atos e Fatos Contábeis Lei Orçamentária Orçamentária Patrimonial Variação Variação Quantitativa Quantitativa Decorrentes da Variação Independente da Execução Qualitativas Execução Orçamentária Decorrentes da Orçamentária Execução Orçamentária ↓ PL = ↓ A - P ↓ PL = A - ↑ P
  51. 51. Para Reflexão “ O objetivo principal da Contabilidade é de gerar informações úteis para os seus usuários” Livro: Teoria da Contabilidade, Editora Atlas “ É muito caro para a sociedade investir recursos humanos e financeiros na geração de informações que cumprem a legislação, mas que ninguém utiliza para tomada de decisão” Paulo Henrique Feijó
  52. 52. NBC TSP 16.6 – Demonstrações Contábeis As demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são: (a) Balanço Patrimonial; (b) Balanço Orçamentário; (c) Balanço Financeiro; (d) Demonstração das Variações Patrimoniais; (e) Demonstração do Fluxo de Caixa; (f) Demonstração do Resultado Econômico. (art.3)
  53. 53. Lei nº 4.320/64: A prerrogativa de alteração dos demonstrativos Lei nº 4.320/1964 Art. 113. Para fiel e uniforme aplicação das presentes normas, o Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda atenderá a consultas, coligirá elementos, promoverá o intercâmbio de dados informativos, expedirá recomendações técnicas, quando solicitadas, e atualizará sempre que julgar conveniente, os anexos que integram a presente lei. Decreto 6.976/2009 Art. 7o Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal: ..... XXIV - exercer as atribuições definidas pelo art. 113 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, a saber: atender a consultas, coligir elementos, promover o intercâmbio de dados informativos, expedir recomendações técnicas, quando solicitadas, e atualizar, sempre que julgar conveniente, os anexos que integram aquela Lei;
  54. 54. Demonstrações Contábeis – Portaria STN 749/2009 Lei 4.320 e NBCASP  Balanço Orçamentário  Balanço Financeiro;  Balanço Patrimonial;  Demonstração das Variações Patrimoniais;  Demonstrativo do Fluxo de Caixa NBCASP  Demonstração do Resultado Econômico (Facultativa) LRF  Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (Apenas para entes que tenham Empresas Estatais Dependentes)
  55. 55. Convivendo com as mudanças.... "Nada existe de permanente a não ser a mudança.“ (Heráclito de Éfeso 540-480 AC) "Não é o mais forte nem o mais inteligente que sobrevive. É o mais adaptado às mudanças.“ (Charles Darwin 1809-1882) "Você deve ser a mudança que você deseja ver no mundo.“ (Mahatma Gandhi 1869-1948)
  56. 56. Tópicos Porque Mudar? Para que o Setor Público registre todos os ativos e passivos. Para permitir a efetiva consolidação das contas públicas. Para cumprir na íntegra a LRF e a Lei 4.320/1964 (Contabilidade Patrimonial e Sistema de Custos) Para que o Brasil seja uma referência contábil para a comunidade internacional.
  57. 57. Tópicos Porque Acreditar? O Brasil já enfrentou desafios maiores e hoje é referência em várias áreas: Sistema Financeiro (SPB) Siafi Sistema de Apuração das Eleições Sistema de Declaração do IR SPED...
  58. 58. Tópicos Qual a Estratégia? Promover o Desenvolvimento Conceitual da Contabilidade Estabelecimento de novas regras Participação das entidades representativas do setor público Mudança de Postura dos Profissionais do Setor Público
  59. 59. Como fazer a mudança de postura ? “ A mudança de cultura é uma porta que abre por dentro” Vilma Slomsky
  60. 60. O que o Profissional deve fazer ? Encontre a chave que existe em cada um de vocês e abra a porta para a Contabilidade. Secretaria do Tesouro Nacional - STN Coordenação-Geral de Contabilidade – CCONT paulo.feijo@fazenda.gov.br

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