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Para a recomendação do /sem discriminação/, busco respaldo na ConvençãoInteramericana para a Eliminação de todas as Formas...
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Convenção comentada art

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Desde a introdução, quero deixar bem clara minha posição em defesa da escola inclusiva, menos como presença física e mais como inclusão na aprendizagem e na participação.
Isso exige a organização e o funcionamento de instituições de ensino-aprendizagem de boa qualidade, capazes de garantir o desenvolvimento de potencialidades, do senso de dignidade e autoestima, de todos os alunos: um qualquer e qualquer um.
Igualmente convém esclarecer que minha defesa à existência de classes e escolas especiais, de boa qualidade - sem dar-lhes nenhum endereço- justifica-se porque, em sociedades livres, a Democracia é plural e porque algumas Pessoas, por suas características biopsicossociais requerem, por direito público e subjetivo de cidadania, atendimento educacional especializado contínuo, mais consentâneo com ambientes específicos.

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  1. 1. Um olhar através da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU: novas perspectivas e desafios. Eixo de análise1: Educação (Art.24) Rosita Edler Carvalho1Atendendo ao honroso convite do Secretário Nacional de Promoção dos Direitos daPessoa com Deficiência, Sr. Antonio José do Nascimento Ferreira e do Sr. Moisés BauerLuiz, Presidente do CONADE – muito agradeço a oportunidade de aqui estar paraapresentar meu olhar através da Convenção sobre Direitos das Pessoas comDeficiência, com foco na Educação.Vou me esforçar para não ultrapassar os 30 ou 40 minutos de que disponho e pedir que oEterno me ajude! IntroduçãoDesde a introdução, quero deixar bem clara minha posição em defesa da escola inclusiva,menos como presença física e mais como inclusão na aprendizagem e na participação.Isso exige a organização e o funcionamento de instituições de ensino-aprendizagem deboa qualidade, capazes de garantir o desenvolvimento de potencialidades, do senso dedignidade e autoestima, de todos os alunos: um qualquer e qualquer um.Igualmente convém esclarecer que minha defesa à existência de classes e escolasespeciais, de boa qualidade - sem dar-lhes nenhum endereço- justifica-se porque, em1 Mestre em Psicologia- Doutora em Educação e Neuropsicóloga. Endereço eletrônico: edler @centroin.com.br 1
  2. 2. sociedades livres, a Democracia é plural e porque algumas Pessoas, por suascaracterísticas biopsicossociais requerem, por direito público e subjetivo de cidadania,atendimento educacional especializado contínuo, mais consentâneo com ambientesespecíficos. 2Acrescento ainda que, como professora primária há 56 anos, como pesquisadora e comoneuropsicóloga critico- porque reconheço-, que inúmeras escolas especiais, estavamdesenvolvendo habilidades funcionais, atividades de vida diária, de socialização ou asoficinas pedagógicas, o que não é mais aceitável e já está sendo revisto.A perspectiva da inclusão tem provocado avanços em muitas de nossas concepções sobrea educação especial, levando-nos a compreender que precisamos, urgentemente, rever osatendimentos a serem prestados pelas Instituições comunitárias, confessionais oufilantrópicas, sem fins lucrativos, assim como precisamos rever a qualidade do percursoeducacional escolar de nossos alunos e alunas, com ou sem deficiências, nasescolas comuns.Aproveito a oportunidade para lembrar que, ainda e infelizmente, continuamos a ocuparposições desconfortáveis no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA)3. Amuitos cidadãos brasileiros causa espécie que o Brasil (localizado entre a sexta e a sétimapotência econômica mundial, em termos do PIB) permaneça abaixo de países comoMéxico, Uruguai, Jordânia, Tailândia e Trinidad e Tobago, dentre outros4.Além da melhoria da qualidade da educação escolar que temos oferecido, considerodesafios: a universalização da educação infantil e, nela, da estimulação essencial, bemcomo a educação de jovens e adultos com deficiência e sua qualificação para o trabalho-,particularmente para os que apresentam deficiência intelectual e múltipla.Temos muito trabalho pela frente e que fluirá tão mais agilmente, quanto mais nosidentificarmos como educadores, pais e pessoas em situação de deficiência, que debatemsuas ideias, conhecimentos e experiências, em clima de harmonia e não no de embates,emoldurado pelo passionalismo.2 No Preâmbulo da Convenção, nas alíneas /a/ e /j/ há menções à diversidades de pessoas com deficiênciae, a seguir, o reconhecimento de há aquelas que requerem apoio mais intensivo, o quê na área da educaçãosignifica atendimento educacional especializado, contínuo em classes ou escolas especiais.3 Lançado em 1997 pela OCDE, o Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (PISA) é um estudointernacional que tem como objetivo avaliar os sistemas de ensino em todo o mundo por meio de testes dehabilidades e conhecimentos.4 O Pisa avalia o desempenho de alunos do Ensino Fundamental e Médio em três áreas chaves: Leitura,Matemática e Ciências. A média brasileira nessas disciplinas foi de 401 pontos, bem abaixo da pontuaçãodos. países mais desenvolvidos, que obtiveram 496 pontos.. A avaliação educacional mais importante – erelevante – do mundo revelou que a Educação brasileira está melhorando, mas ainda ocupamos umaposição baixa: em um ranking de 65 países somos o 53º colocado em Leitura e Ciências e 57º emMatemática Em leitura, o Brasil alcançou 412 pontos; em Matemática, 386 e em Ciências 405. Inhttp://educarparacrescer.abril.com.br/blog/boletim-educacao/2010/12/07/desempenho-brasil-pisa-melhora-mas-ainda-estamos-longe-de-uma-educacao-de-qualidade/ acessado aos 26/11/2012. 2
  3. 3. Um olhar através da ConvençãoPasso, finalmente, a “olhar” a Convenção sobre os Direitos das Pessoas comDeficiência e Protocolo Facultativo, sem perder de vista a histórica contribuição dosdocumentos internacionais e nacionais.Iniciando pelo Preâmbulo da Convenção farei alguns comentários que merecemaprofundamento em seus sentidos e significados: a) Os direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana, como fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo levam-me a pensar na educação na diversidade e na igualdade de direitos à construção de conhecimentos, o que exige ofertas desiguais, tal como reforçado na alínea /j/do Preâmbulo, relativa ao reconhecimento da necessidade de apoio mais intensivo, para algumas pessoas com deficiência.A educação na diversidade é um processo que exige mecanismos de acompanhamento econstantes avaliações, evitando-se o “moralismo abstrato”, que traz um “apelo sentimental”em relação ao acolhimento de todos, sem se aperceber das condições concretas doacolhimento, nem dos casos particulares que surjam! (ERIC PLAISSANCE, S/D)5 Conceito de deficiência “Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas”.Mesmo valorizando a concepção funcional da deficiência e o modelo social a ela atrelado,considero “forte” o termo /impedimentos/, preferindo pensar em /limitações/. No entanto,deixar de reconhecê-las e não aceitar as pessoas como são, é uma forma dediscriminação porque, no imaginário coletivo, qualquer tentativa de negar o que a pessoamanifesta, será elaborada como forma de camuflar sua incapacidade de contribuir para asociedade.Igualmente me ocorre outra preocupação: a de nos referirmos às pessoas com deficiênciacomo se fosse um grupo homogeneizado pelas deficiências que apresentam,desconsiderando-se as diferenças individuais.Nos- Princípios gerais- apresento dois destaques:5 Plaisance Eric. Sobre a inclusão: do moralismo abstrato à ética real. MimeoSó muito recentemente que as pessoas com deficiência começam a se organizar como movimento identitárioreivindicatório, calcado na noção de ética e não mais no moralismo abstrato 3
  4. 4. - A liberdade de fazer as próprias escolhas6, porque merece uma oitiva mais intensa, pois,além da diversidade de pessoas com deficiência, devemos considerar a heterogeneidadede condições socioeconômicas e culturais, nas zonas urbanas, suburbanas e rurais, denosso país de dimensões continentais, cujo Índice Gini, sobre a desigualdade de rendafamiliar per capita, está dentre os 15 mais elevados do mundo7; e- A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade é um princípio que destaca aimportância da profissionalização e que, para muitas pessoas com deficiência exigeplanejamento e organização curricular, consentâneos com as características do Sujeito,com seus interesses e com as demandas do mercado de trabalho. ARTIGO 24- EDUCAÇÃO  O primeiro item diz respeito ao direito das pessoas com deficiência à educação, sem discriminação, cabendo aos Estados Parte, com base na igualdade de oportunidades, assegurarem um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida. Analisemos, por partes. EducaçãoO conceito de educação, seja na condição formal ou na informal, engloba os processos deensinar e aprender, para qualquer cidadão.A educação pode ter como objetivo a socialização, sendo exercida por pais e outrosmembros que participem do convívio social do indivíduo. Sob esse enfoque, a educaçãotem a característica de informalidade e não se constitui como ação prioritária da escola,embora nela, também, ocorra.Enquanto processo formal, a educação tem caráter intencional, expresso nas finalidades eobjetivos que constam do planejamento educacional.Mas o processo formal de educação ainda contempla Educação Tecnológica.De inegável importância na educação escolar, formal e intencional, é o projeto curricular,mediador do desenvolvimento dos alunos em seus aspectos cognitivos, afetivos erelacionais, sem desconsiderar seu corpo e organismo.O currículo, que deve estar a serviço do aprendiz e não o contrário, representa um temarecorrente em documentos internacionais como as Normas Sobre Equalização de6 A liberdade das pessoas com deficiência fazerem escolhas e participarem das decisões relativas a programas epolíticas, inclusive as que lhes dizem respeito diretamente, estão explicitadas nos textos do Preâmbulo (/n/; /o/); no dePrincípios /a/ e nas Obrigações Gerais N° 7.7 Lamentavelmente, nosso país está marcado por desigualdades na renda familiar per capita que se traduzem, estatisticamente, noíndice Gini que varia de zero a 1. Quanto mais próximo de 1, mais desigual é o país e quanto mais próximo de zero, menos desigual.Embora de 2000 para cá, felizmente, a desigualdade vem caindo no Brasil, ainda estamos entre as 15 maiores do mundo. Em 2011nosso índice Gini foi de 0,527 em contraposição a 2009 quando foi de 0,539. In Comunicados do IPEA, N° 155 de 25/09/2012.Disponível em http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/comunicado/120925_comunicadodoipea155_v5.pdfacessado aos 22 de novembro de 2012. 4
  5. 5. Oportunidades (93) e a Conferência Mundial Sobre Necessidades EducativasEspeciais: Acesso e Qualidade (Declaração de Salamanca, 94).Devemos considerar a questão das adaptações curriculares 8 , neles recomendadas,principalmente para pessoas com deficiência intelectual e múltipla, para que tenhamassegurado o desfrute pleno e equitativo de seus direitos.Penso que, dentre as novas perspectivas, é indispensável considerar as contribuições dasneurociências cognitivas para que o projeto curricular, realmente, atenda às necessidadesde pleno desenvolvimento.No que se refere à Educação Tecnológica, é oportuno mencionar o Programa Nacional deAcesso ao Ensino Técnico e Emprego- PRONATEC/2011, que contempla as pessoas comdeficiência e a participação de entidades privadas, sem fins lucrativos. Igualdade de oportunidadesDefendo, para todos os aprendizes, o direito à igualdade de oportunidades, o que nãosignifica que as oportunidades devam ser as mesmas ou iguais, em decorrência dasespecificidades de suas características pessoais.Segundo Noberto Bobbio (1909-2004): “a igualdade não tem a função de tornar as coisasiguais, mas sim de promover justiça social. Deve-se tratar os diferentes de maneiradesigual, para criar condições semelhantes de desenvolvimento. Sistema educacional inclusivoConsultando o dicionário eletrônico Houaiss, encontrei, para o verbete /sistema/, o seguinteconceito geral : estrutura que se organiza com base em conjuntos de unidades interrelacionáveis por dois eixos básicos: o eixo das que podem ser agrupadas e classificadas pelas características semelhantes que possuem e o eixo das que se distribuem em dependência hierárquica ou arranjo funcional.Por derivação, o sistema educacional é um conjunto composto por diferentes instituições,públicas e privadas. Depreende-se, portanto, que o sistema educacional inclusivo não éespecífico da rede pública governamental de ensino, restando-nos decodificar o adjetivo/inclusivo/9, termo polissêmico que contém, dentre outras, as ideia de /encerrar/ e de/abranger/. Na esfera educacional é, geralmente, interpretado como aquele que induz à8 Embora sem mencionar, explicitamente que as adaptações sejam as curriculares, creio que elas estãoimplícitas no texto do Art.2, referente às Definições . Dentre “adaptações razoáveis” devemos considerar ascurriculares e que, se forem recusadas, representam uma restrição que impossibilita o exercício, emigualdade de oportunidades, com as demais pessoas, do acesso à aprendizagem e à participação, o que éuma forma de discriminação.9 No dicionário eletrônico Houaiss o adjetivo /inclusivo/ em sua polissemia, tem o significado de encerra, abrange,compreende. 5
  6. 6. presença de pessoas com deficiência nas salas comuns do sistema público governamentalde ensino.Enquanto substantivo, /inclusão/ aparece conceituada com o sentido de introduzir, sejauma coisa em outra, seja alguém em um grupo10.Em qualquer das análises, a substantiva ou a adjetiva, queremos que a /inclusão/ ou o/inclusivo/ sejam entendidos e executados em ações práticas, indo além do sentido deabranger ou de introduzir grupos ou pessoas com deficiência em outros grupos, o dos ditosnormais.Com o aprofundamento da análise sobre o sentido e significado da /igualdade deoportunidades/ e de /sistema educacional inclusivo/ poderemos, mais facilmente, atingir ostrês objetivos do item 1 do Art.24, alínea /a/:o pleno desenvolvimento do potencial humano e do senso de dignidade e autoestima[...],liberdades fundamentais ...;o desenvolvimento máximo possível da personalidade e dos talentos e criatividade... ea participação efetiva das pessoas com deficiência em uma sociedade livre.Quero enfatizar que, dentre as liberdades fundamentais, destaca-se a liberdade de escolha.  -Na alínea /a/ do segundo item do Art.24, está estabelecido que as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral, sob alegação de deficiência, e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino fundamental gratuito e compulsório, ou do ensino secundário sob alegação de deficiência.Considerando-se que crianças também são pessoas, permito-me fazer uma análise maisabrangente. Retomando a ideia de sistema educacional e que inclui unidadesinterrelacionáveis, seria um equívoco excluir e não considerar as classes e escolasespeciais para os que delas, realmente, necessitam.Elas também oferecem matrícula no ensino fundamental a crianças, adolescentes, jovense adultos, devendo aprimorar suas práticas educativas para garantir a todos aacessibilidade aos conhecimentos.As estratégias que o governo vem adotando para rever a segregação são meritórias emsua intencionalidade e não, necessariamente, em sua operacionalização.Na alínea /b/ o texto é: “as pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino fundamentalinclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais pessoas nacomunidade em que vivem”. Ensino fundamental inclusivo, de qualidade10 Cabe relembrar os conceitos de estabelecidos e outsiders defendidos por Norbert Elias e John Scotson,2004.In Os estabelecidos eos outsiders: sociologia das relações de poder a partir de uma comunidade; tradução Vera Ribeiro; tradução do posfácio à ediçãoalemã, Pedro Süssekind – Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2000. 6
  7. 7. Insisto que nossas ações sejam planejadas para além da presença física nas classescomuns. E, mesmo quando tomamos como foco a proximidade física que a sala do ensinocomum propicia, precisamos atentar para a importância dos níveis de interação que seestabelecem entre os aprendizes, com e sem deficiência.Preocupada com as relações vinculares, para estudar e para passear e, baseando-me nascontribuições da Socionomia 11 e da Sociometria 12 realizei, em outubro e novembro de2011, um estudo piloto, num município do sudeste brasileiro.Colhemos informações de 324 aprendizes.Constatei que, dos 21 alunos com deficiência e que compuseram a amostra deste estudo,em relação às escolhas para estudar: 57% não foram escolhidos por ninguém; 24% foramescolhidos por seus pares, particularmente quando surdos; 9,5% receberam a terceiraescolha de alunos que não foram escolhidos por ninguém, isolados, portanto e -9,5%foram a última escolha da lider da turma.Quanto às escolhas para passear e que não envolvem, necessariamente, aspectoscognitivos ou intelectuais, constatei que 52% não receberam voto algum; 28% foramescolhidos por seus pares; 14,2% receberam votos de colegas sem nenhuma votação- e4,8% receberam votos da líder da turma.Este estudo evidencia que são frágeis os vínculos estabelecidos entre os ditos normais eos que estão em situação deficiência - seus colegas de classe-, sendo similares oselevados percentuais de não- escolhas, seja para estudar ou para passear.Como todos os educadores sabem, os sentimentos de rejeição, que os não-escolhidosexperimentam, estão relacionados com a autoestima e interferem, significativamente, nosprocessos de aprendizagem. Situações como essa explicam as alusões à exclusão nainclusão ou, em outros termos, à inclusão marginal (JOSÉ DE SOUZA MARTINS, 1997)13. Igualdade de condiçõesTalvez a mais adequada maneira de compreender a igualdade de condições esteja noconceito de equidade, ou seja, na equiparação de oportunidades, na medida em que seadaptem as regras existentes aos casos específicos, a fim de deixá-las mais justas.11 A Socionomia é um termo que foi introduzido na Psicologia por Jacob Levy Moreno (1889-1974), o criador doPsicodrama. A psicóloga Wedja Granja Costa (1996), a partir das teorias de Moreno e com base em pesquisascientíficas, trouxe para a Socionomia um novo objeto de estudo: a relação humana, seja pessoa-pessoa, pessoa-grupoou até mesmo pessoa-objeto. Ver em http://www.jet.com.br/socionomia/faq.asp acessado aos 22/11/2012.12 Técnica sociométrica mais conhecida e aplicada foi criada pelo psiquiatra romeno J. L. Moreno (1889-1974). ASociometria busca descobrir de quem as pessoas gostam ou não, e com quem elas gostariam ou não de trabalhar. Atécnica sociométrica só deve ser aplicada quando as pessoas já se conhecem, e convivem já há algum tempo, sendo porisso capazes de exprimir suas preferências no que concerne ao relacionamento. Ver emwww.fesppr.br/~denise/CompOrg1/Textos/SOCIOMETRIA.doc acessado aos 22/11/2012.13 MARTINS, José de Souza. Exclusão social e a nova desigualdade. 3 ed. (2007) São Paulo: Paulus, 1997. 7
  8. 8. - Na alínea /c/: consta mais uma obrigação dos Estados Parte que deverão assegurarprovidências para adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais., Adaptações razoáveisConsiderando-se que um dos significados do adjetivo /razoável/ é: “o que é justo ecompreensível por basear-se em razões sólidas”, então, pode-se defender a existência deespaços específicos para algumas pessoas com deficiência. Assim é porque tais espaçospodem oferecer adaptações mais adequadas e justas à satisfação dos estilos, ritmos emodos de aprender dessas pessoas..Na alínea /d/ temos: as pessoas com deficiência recebam o apoio necessário, no âmbito dosistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação. Apoio necessário/efetiva educação.Entendo que, atualmente, dentre os apoios necessários, oferecidos no âmbito do sistemaeducacional, esteja o atendimento educacional especializado (AEE), complementar,oferecido nas salas de recursos multifuncionais.Não tenho dúvidas quanto à necessidade de apoios, extensivos, também, às famílias, masindago se os serviços que temos oferecido no AEE complementar e nunca substitutivo-estão, realmente, contribuindo para a efetiva educação formal dos aprendizes.Em minhas experiências pessoais, tenho podido constatar que são múltiplos e desiguaisem sua concepção e execução.Têm variado desde atendimentos de 50 minutos (como a sessão psicanalítica), duas vezespor semana, individualmente ou em grupos, até atendimentos de hora ou hora e meia, nosquais os alunos usam jogos e, principalmente, atividades de alfabetização ou de reforçopedagógico.Com tais características, o AEE deve ser considerado como apoio limitado no tempo e nafrequência do alunado, além de merecer questionamentos quanto à sua efetividade.Creio que nos faltam publicizar pesquisas qualitativas a esse respeito, bem comoprecisamos dispor de informações sobre os mecanismos de acompanhamento do trabalhoque vem sendo realizado, em todo o Brasil.Até mesmo no que se refere a dados estatísticos, tenho procurado informações sobre onúmero de alunos que estão recebendo AEE.Como não consegui encontrá-las recorri, por telefone, à Central de Atendimento doMinistério da Educação – Fala Brasil. Liguei três vezes e recebi duas mensagens no meu 8
  9. 9. correio eletrônico informando que o pedido estava sendo tratado pela área responsável -SECAD-, isso em outubro deste ano.- Da alínea /e/ consta: medidas de apoio individualizadas e efetivas sejam adotadas emambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta dainclusão plena. Adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivasConsidero que medidas de apoio individualizadas e efetivas são mais facilmente adotadasem classes ou escolas especiais, porque as turmas são pequenas. Para as escolascomuns representam um desafio que precisamos superar, em benefício da maximizaçãodo desenvolvimento acadêmico e social.  O terceiro item diz respeito à possibilidade das pessoas com deficiência de aprenderem as habilidades necessárias à vida e ao desenvolvimento social.Na alínea /a/,referente às pessoas cegas e com visão reduzida, destaco a importância doapoio e aconselhamento de pares.-Os itens /b/ e /c/ dizem respeito, respectivamente: à facilitação do aprendizado da língua de sinais e promoção da identidade linguística da comunidade surdae- a garantia de que a educação de pessoas, em particular crianças cegas, surdo-cegas e surdas, sejaministrada nas línguas e nos modos e meios de comunicação adequados às pessoas, em ambientes quefavoreçam ao máximo seu desenvolvimento acadêmico e social.Para ratificar e enfatizar esses direitos recorro ao item 9, das Normas sobre Equiparaçãode Oportunidades para Pessoas com Deficiência (93): Devido às particulares necessidades de comunicação das pessoas surdas e surdas e cegas, a sua educação pode porventura ser ministrada de forma mais adequada em escolas que lhes sejam especialmente destinadas ou em aulas e unidades especializadas dentro dos estabelecimentos de ensino comuns.Esta mesma recomendação consta da Declaração de Salamanca (1994): Face às necessidades específicas de comunicação de surdos e de surdoscegos, seria mais conveniente que a educação lhes fosse ministrada em escolas especiais ou em classes ou unidades especiais nas escolas comuns. (Política e Organização, item 21, p.30).A conveniência de escolas ou unidades especiais para a educação de surdos nas quaislhes seja oferecida educação bilíngue está assegurada na Lei 10436/2002 e no Decreto5626/2005 que trata da Escola Bilíngue. 9
  10. 10. Cabe, portanto, reconhecer as veementes solicitações da comunidade surda que concordaque o Brasil deve ter 100/% das crianças e jovens com deficiência na escola, mas discordaque a escola regular inclusiva, no sentido que tem sido empregado, seja o único e o melhorespaço onde todas essas crianças e jovens conseguem aprender, com boa qualidade..Aescola regular inclusiva pode ser uma opção educacional para alguns surdos e deficientesauditivos, mas não para todos.Insistem na transformação das escolas especiais de surdos em escolas regulares bilíngues quenão se baseiem na deficiência e, sim, na questão linguística; sendo a língua brasileira de sinais alíngua de instrução, como primeira língua, ao lado da língua portuguesa, escrita. Lembram queLIBRAS não é recurso a ser utilizado nas Salas Multifuncionais. Trata-se de uma línguacom sintaxe e semântica próprias que precisa ser aprendida em escolas bilíngues. Ambientes que favoreçam, ao máximo, o desenvolvimento acadêmico e social.O reconhecimento da necessidade de ambientes que favoreçam, ao máximo, odesenvolvimento acadêmico e social é bem antigo, como podemos constatar em textos devários documentos internacionais -Programa de Ação Mundial e Declaração deSalamanca-, nos quais aparecem, respectivamente as expressões /na medida do possível/e /sempre que possível/.Embora similares, identifico diferenças sutis em ambas as mensagens que me permitiramformular duas hipóteses:  A primeira é que a /medida do possível/ esteja atrelada às condições dos ambientes para oferecerem, ou não, condições de boa qualidade na aprendizagem e na participação de todos e todas;  A segunda hipótese, mais próxima do texto de Salamanca, é a de que a /medida do possível/ esteja relacionada às condições individuais dos estudantes, isto é ao /sempre que possível/, a eles.Processos mentais associativos levam-me a relacionar ambas as expressões com o termo/preferencialmente/ que consta do Inciso II do Art.208 de nossa Constituição de 1988.Observe-se que o termo regular, usado no texto constitucional brasileiro, aplica-se à rede enão ao ensino, evitando-se uma visão dicotômica e inaceitável entre educação especial eeducação comum, como duas redes de ensino.  O item 4 diz respeito às medidas apropriadas que os Estados Parte deverão tomar, para empregar professores, inclusive professores com deficiência habilitados para o ensino da língua de sinais e/ou do braile, e para capacitar profissionais e equipes atuantes em todos os níveis de ensino. Esta capacitação deverá incorporar a conscientização da deficiência e a utilização dos apropriados modos, meios e formatos de comunicação aumentativa e alternativa, e técnicas e materiais pedagógicos, como apoios para pessoas com deficiência. 10
  11. 11. Empregar, inclusive, professores com deficiência habilitados para o ensino da língua de sinais e/ou do braileConsidero salutar a medida empregar professores com deficiência, habilitados para oensino da língua de sinais e/ou do braile, ainda que, no texto, pareça restringida aprofessores surdos e cegos, sem explicitar, com iguais direitos, professores com outrasmanifestações de deficiência. Embora tenha me gerado essa dúvida, a medida merecedestaque, no que se reporta à habilitação (bem diferente da expressão mais comum-/preparação/- que considero inadequada).Capacitar profissionais e equipes é uma das recomendações mais importantes,requerendo a participação de Universidades e de grupos ou de associações deespecialistas No item 5, a orientação é: Estados Parte deverão assegurar que as pessoascom deficiência possam ter acesso à educação comum nas modalidades de ensino superior,treinamento profissional, educação de jovens e adultos, e aprendizado continuado, semdiscriminação e em igualdade de condições com as demais pessoas. Para tanto os Estados Partedeverão assegurar a provisão de adaptações razoáveis para pessoas com deficiência. Possam ter acesso à educação comumConstato que o verbo /poder/ está conjugado no modo subjuntivo 14, o que me leva aoslabirintos semânticos de sua interpretação. É que a forma subjuntiva traz em si a ideia dedúvida, permitindo-me inferir que nem sempre as pessoas com deficiência enquadram-seno “possam ter acesso à educação comum”, seja por suas características biopsicossociais,seja pelas características conjunturais de onde vivem, incluindo-se as ofertaseducacionais, além dos aspectos atitudinais dos que as cercam, nem sempre de aceitação. Treinamento profissionalIdentifico na normativa de treinamento profissional uma das mais urgentes e importantes,embora prefira usar /qualificação profissional/, em vez de treinamento, por suasconotações mecanicistas.E para pessoas com deficiência intelectual e múltipla, onde será feita a habilitaçãoprofissional? Sem discriminação14 O Modo Subjuntivo, assim como o indicativo, se caracteriza por um conceito semântico, é considerado o modo verbalque ao invés de expressar uma certeza expressará uma ideia de dúvida, exprime uma ação irreal, hipotética. Inhttp://www.infoescola.com/portugues/modo-subjuntivo-3/ acesado aos 25 de novembro de 2012. 11
  12. 12. Para a recomendação do /sem discriminação/, busco respaldo na ConvençãoInteramericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contrapessoas portadoras de Deficiência (OEA,1999) e Decreto 3.956 de 8/10/2001,sancionado pelo Presidente da República, no Brasil. lembrando que: a) Não constitui discriminação a diferenciação ou preferência adotada pelo Estado Parte para promover a integração social ou o desenvolvimento pessoal dos portadores de deficiência, desde que a diferenciação ou preferência não limite em si mesma o direito à igualdade dessas pessoas e que elas não sejam obrigadas a aceitar tal diferenciação ou preferência.Ou seja, não constitui discriminação a preferência pelo AEE contínuo, para garantir aigualdade de direitos ao pleno desenvolvimento.Não será uma forma sutil de discriminação a determinação da frequência de todos e todasnas classes comuns do ensino regular? Como fica o direito à aprendizagem que se tornamuito exigente para inúmeros alunos incluídos? E como fica o direito de escolha daspróprias pessoas e, principalmente, de suas famílias?Os pais têm direito inerente de serem consultados quanto à educação de seus filhos, o queestá em consonância com a Constituição Brasileira, cujo texto inovou ao dizer, claramente,em seu artigo 205, que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família.Antes da Constituição de 1988, a Educação era uma responsabilidade que competia,exclusivamente, ao Estado. Assegurar a provisão de adaptações razoáveisNo que respeita à /provisão de adaptações razoáveis/, a serem asseguradas, destaco aacessibilidade arquitetônica, à tecnologia informática e a acessibilidade à aprendizagem eà participação que, no meu entendimento, precisam ir além do significado de razoávelenquanto /aceitável/.Encerro como comecei: em atitude de reverência e gratidão pela oportunidade decompartilhar ideias, sentimentos e experiências, que se originaram nas salas de aula dasescolas comuns e especiais, nas quais tive o privilégio de ser professora primária, títuloque ostento com mais orgulho do que os demais, conquistados ao longo de minha extensatrajetória pessoal/profissional.Sigo com os pés no chão, dentro das escolas, atualmente como pesquisadora emneuropsicologia, usufruindo das oportunidades de aprender, sempre encantada com asdescobertas que faço com a ajuda dos alunos e alunas e de minhas colegas, educadoras.Muito grata, boas festas e boa sorte! 12

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