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Elaboração            Ricardo Oliveira Ruiz                    Colaboradores   Antonio Agamenon de Araújo         Cláudia ...
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARESCriado pela Lei Estadual nº 11.413/1987, integrante da Região Metropolitana de Fortaleza etendo ...
4. Extrema Pobreza;   a)    A taxa de extrema pobreza em Pindoretama é na ordem de 13,97% da         população, ou seja, 2...
7. Cultura;      a)     A Pindoretama tem apenas um equipamento cultural: a Biblioteca Pública             Municipal Dr. F...
É um PROGRAMA DE GOVERNO inovador e moderno que está alicerçado emtrêseixos estratégicos: Democracia Participativa, Desenv...
PROPOSTAS   DE  AÇÃO            7
- DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL      - Criação do Banco do Povo de Pindoretama que desenvolverá uma política demic...
- Implantar incentivos fiscais para a abertura de novos empreendimentos e atrairindústrias com responsabilidade socioembie...
- Formulação de políticas públicas municipais voltadas para a juventude, de formaespecífica para o jovem da Zona Rural, no...
- MULHERES      - Criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;      - Criar a Coordenadoria Especial de Políticas pa...
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- Participar do Plano Nacional do Livro e Leitura;      - Elaborar o Sistema Municipal de Indicadores Culturais;      - Cr...
- TECNOLOGIA     - Implantação da Pindoretama Digital com internet gratuita (via rádio, Wi-Fi, Wirelessou GSM) para a popu...
- Desenvolver parcerias para realizar o levantamento das propriedades comcapacidade produtiva no Município;          - Cap...
- Revisão do Código Tributário;      - Instituir práticas socioambientais na Administração Pública Municipal;      - Apoia...
- SEGURANÇA      - Criar a Coordenadoria Municipal de Segurança e Cidadania vinculada diretamente aoGabinete do Prefeito; ...
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  • Bom dia Valdemar,
    Recentemente mantive contato contigo em Pindoretama e com seu vice, sou Pindoretamense, porém não moro na cidade, pois falta oportunidade real de emprego para mim, pois sou tecnólogo em estradas e estudante de engenharia civil.
    Gostaria de ter um meio mais eficaz de contato contigo (e-mail preferencialmente) para poder discutir melhor seu plano de trabalho na prefeitura.
    Sei que posso contribuir significativamente com seu futuro e muito desejado mandato em mina cidade.
    Além do mais sei que também posso cobrá-lo incessantemente pela realização de seu plano, pois desejo o crescimento de Pindoretama, e como sabemos você será um servidor público e não um 'dono' do município como a atual gestora se denomina.
    Atenciosamente
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  1. 1. 1
  2. 2. Elaboração Ricardo Oliveira Ruiz Colaboradores Antonio Agamenon de Araújo Cláudia Braz de Oliveira Cristiano do Nascimento Alves Edcarlos Holanda Silva Francisca Glayna Silva BenícioJoana Alves de Aguiar Rodrigues João Paulo Moura Almeida José Albino de Lima José Gadelha Lima Neto José Joacilo Alves Albino José Valcélio Monteiro José Wilde Batista de Oliveira Josivan da Silva Freitas Juciano Benício Freires Maurício Alves Correia Paulo César Oliveira Dias Reginaldo Ferreira Gomes Reginaldo Sampaio de Oliveira Ricardo Vasconcelos Sílvia da Silva Reis Sílvia Helena Cezário Araújo Tadeu Fernandes Rodrigues Valdemar Araújo da Silva Filho 2
  3. 3. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARESCriado pela Lei Estadual nº 11.413/1987, integrante da Região Metropolitana de Fortaleza etendo 18.683 habitantes (Censo Demográfico 2010), o Município de Pindoretama viverá umdivisor de águas nas eleições municipais de 7 de outubro deste ano. O eleitorpindoretamense terá a oportunidade de finalmente escolher e eleger um governodemocrático, participativo, transparente e profundamente comprometido com odesenvolvimento econômico sustentável e a justiça social de nosso Município.Nossa Pindoretama vem deste 1º de janeiro de 1993 (QUASE 20 ANOS)s sendoadministrada por um “modelo de gestão ultrapassado, centralizador, autoritário,excludente e gerador de desigualdades sociais” e “gestões de obras”. Gestões de obrasé quando o gestor público municipal, na obrigação do cargo que ocupa,apenas constrói,amplia e reforma bens públicos.Pindoretama está apenas 45 km de distância da capital Fortaleza. E o que temos hoje emnosso Município? Apenas e tão-somente o resultado de QUASE 20 ANOS desse modelode gestão ultrapassado, centralizador, autoritário, excludente e gerador de desigualdadessociais. Grande parte do nosso Povo sofre com a falta de políticas públicas municipais e oacesso a bens e espaços públicos municipais. Esse modelo de gestão faz a nossaPindoretama apresentar os seguintes indicadores: 1. Êxodo rural: 2. a) A população rural caiu de 66,36% em 1991 para 39,62% em 2010 (IN Ipece – Perfil Básico Municipal 2011); b) O PIB Agropecuário caiu de 38,84% em 2002 para 19,21% em 2008 (IN Ipece – Perfil Básico Municipal 2004 e Perfil Básico Municipal 2011); c) Em 2009, a participação da Agricultura no PIB de Pindoretama é de apenas 15,7% (IN Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Relatórios de Informações Sociais); d) Os postos de trabalho formais do setor agropecuário de Pindoretama caíram de 163 em 2004 para 37 em 2010 (IN Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Relatório de Informações Sociais); e) A taxa geométrica de crescimento anual da população rural de Pindoretama em 2010 foi de -0,94% (IN Ipece – Perfil Básico Municipal 2011); f) A Pindoretama não produz um tomate, uma cebola, um pimentão, uma cenoura, um pepino, um chuchu, uma batata portuguesa, um alho, uma berinjela, um pé de alface, uma beterraba, uma couve-flor e uma abóbora; 3. Analfabetismo; a) Em 2010, a taxa de analfabetismo em Pindoretama era na ordem de 21,70% das pessoas com 15 anos ou mais da população de 18.683 habitantes (IN Ipece Informe nº 10 – Dados do Censo Demográfico 2010); 3
  4. 4. 4. Extrema Pobreza; a) A taxa de extrema pobreza em Pindoretama é na ordem de 13,97% da população, ou seja, 2.610 pessoas ganham até 70 reais por mês. Na Zona Rural de Pindoretama o percentual é de 17,03% (IN Ipece Textos para Discussão nº 97);5. Educação; a) Das 21 Escolas Públicas Municipais apenas 6 têm acesso à internet (IN Secretaria de Educação Básica do Ceará – Estatística da Educação no Ceará: Ano Base 2010); b) Das 21 Escolas Públicas Municipais apenas 13 têm computador (IN Secretaria de Educação Básica do Ceará – Estatística da Educação no Ceará: Ano Base 2010); c) Das 21 Escolas Públicas Municipais apenas 6 têm biblioteca (IN Ipece – Perfil Básico Municipal 2010); d) Nenhuma Creche Pública Municipal tem computador e acesso à internet (IN Secretaria da Educação Básica do Ceará – Estatística da Educação no Ceará: Ano Base 2010); e) Das 21 Escolas Públicas Municipais apenas 6 têm Sala dos Professores (IN Secretaria de Educação Básica do Ceará – Estatística da Educação no Ceará: Ano Base 2010); f) Das 4 Creches Públicas Municipais apenas uma tem sanitário infantil (IN Secretaria de Educação Básica do Ceará – Estatística da Educação no Ceará: Ano Base 2010); g) Das 21 Escolas Públicas Municipais apenas uma tem sanitário adequado (IN Secretaria de Educação Básica do Ceará – Estatística da Educação no Ceará: Ano Base 2010);6. Área Social; a) Em 2010, a Pindoretama tem apenas 0,24% de domicílios ligados à rede geral de esgoto ou pluvial (IN Ipece – Informe nº 10); b) Em 2010, a Pindoretama tem apenas 69,56% de domicílios com coleta de lixo adequada (IN Ipece – Informe nº 10); c) Em 2010, a Pindoretama tem apenas 37,23% de domicílios com abastecimento de água adequado (IN Ipece – Informe nº 10); d) Em 2010, a Pindoretama tem 184 residências sem banheiro (IN Ipece – Perfil Básico Municipal 2011); e) Em 2010, dos 5.341 domicílios particulares permanentes de Pindoretama apenas 53 têm fossa séptica (IN Ipece –Perfil Básico Municipal 2011); 4
  5. 5. 7. Cultura; a) A Pindoretama tem apenas um equipamento cultural: a Biblioteca Pública Municipal Dr. Fernando Holanda Costa (IN Secretaria da Cultura do Ceará – Sistema de Informações Culturais); 8. Democracia participativa; a) Os Conselhos Públicos Municipais (exceção do Fundeb e da Saúde) não funcionam e muitos sequer foram instalados (da Cultura, da Juventude, do Turismo, do Idoso etc.); b) Não existe nenhum diálogo do Poder Executivo Municipal com as entidades representativas da sociedade civil de Pindoretama (sindicatos, associações comunitárias, organizações não governamentais, conselhos comunitários etc.); 9. Políticas Públicas Municipais; a) A Pindoretama não têm políticas públicas municipais para as áreas da educação, da saúde, da cultura, de esportes, da agricultura, da pecuária, do meio ambiente, do turismo, do emprego e renda, da habitação, da assistência social, juventude, idosos, deficientes, mulheres, igualdade racial, ciganos, direitos humanos, crianças e adolescentes e comunidade LBGT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). 10. Administração Pública; a) O Poder Executivo Municipal encontra-se com a sua estrutura administrativa obsoleta e o funcionalismo municipal completamente desmotivado. Pois bem. Nossos jovens têm sido as maiores vítimas dessas gestões excludentesegeradoras de desigualdade sociais instaladas há QUASE 20 ANOS em Pindoretama.Apenas para ilustrar, o Brasil considera jovem a pessoa que tem idade entre 15 e 29 anos.Na Pindoretama, esse segmento social representa 23,37% da população de 18.683habitantes (Censo Demográfico 2010), ou seja, são 4.367 jovens. Os jovens são a populaçãomais vulnerável a problemas sociais como a falta de qualificação profissional, a evasãoescolar, o desemprego etc. A eles temos que garantir que seus direitos serão respeitados. Assim, o Professor VALDEMAR, como representante da ampla coligação PT-PP-PV-PTB-PRTB-PPL e PC do B, apresenta este PROGRAMA DE GOVERNO,assumindo oindeclinável compromisso com o POVO DE PINDORETAMA de honrá-lo, considerando,sobretudo,que a sua construção nasceu das demandas e reivindicações dospindoretamenses, dos partidos políticos da coligação, dos movimentos sociais, dos diferentessegmentos da sociedade civil de Pindoretama e da experiência do VALDEMAR comoProfessor, Vereador e militante do Partido dos Trabalhadores. Este PROGRAMA DE GOVERNO é o resultado, a rigor, do diagnóstico dos principaisproblemas e de um profundo estudo dos indicadores socioeconômicos de Pindoretama. Neleestão estabelecidas as diretrizes e as medidas concretas e viáveis que serão tomadas apartir de 1º de janeiro de 2013, no resgate da dívida social históricado nosso Povo. 5
  6. 6. É um PROGRAMA DE GOVERNO inovador e moderno que está alicerçado emtrêseixos estratégicos: Democracia Participativa, Desenvolvimento Sustentável comInclusão Social e Controle Social e Transparência. Um PROGRAMA DE GOVERNO quecertamente vai promover uma nova realidade econômica, política, social, cultura e ambientalem Pindoretama. O nosso PROGRAMA DE GOVERNO implementará uma política pública direcionadapara que a Pindoretama cresça econômicae socialmente buscandosempre odesenvolvimento sustentável para que os nossos munícipes tenham uma qualidade de vidamais adequada. Vamos priorizar os investimentos em políticas públicas sociais, educação, saúde,cultura, esporte e lazer, inclusão social; buscar parcerias e consórcios públicos para a gestãode atividade de interesse comum nas áreas de saneamento básico, infraestrutura, saúde,cultura, meio ambiente, educação; e criar instrumentos de participação popular comoorçamento participativo, conselhos municipais, conferências municipais, fóruns etc. 6
  7. 7. PROPOSTAS DE AÇÃO 7
  8. 8. - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL - Criação do Banco do Povo de Pindoretama que desenvolverá uma política demicrocrédito junto ao Povo; - Incentivar a implantação de empresas em Pindoretama através de Lei Municipal deIncentivos Fiscais; - Introduzir e ampliar os programas dos Ministérios do Governo Federal nas áreas deatuação de Pindoretama; - Criar do Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção; - Revitalizar o Mercado Municipal e a Feira Livre Dominical com programas deformação e qualificação profissional para os permissionários; - Criação do Fórum Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável; - Implantar o programa Pindoretama Empreendedora desenvolvendo ações de apoioao desenvolvimento do empreendedorismo e de apoio às micros, pequenas e médiasempresas inseridas na cadeia produtiva local; - Criar um Calendário Municipal Oficial de Eventos de Pindoretama envolvendocultura, esportes, educação, negócios etc.; - Organizar o comércio informal de ambulantes; - Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Social e Econômico dePindoretama; - Construção do Polo de Gastronomia e Artesanato (Calçadão) do Sítio Ema; - Dinamizar o Festival da Cana-de-açúcar (PindoreCana); - Realizar as Conferências Municipais das diversas áreas de atuação, garantindo suaperiodicidade regular; - Implantar a Semana do Município.- GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA - Criar programa de qualificação profissional em parceria com o Governo Federal (viaFAT) e Sistema S (Sebrae, Senac, Sesc, Senar e Senai); - Instituir o Projeto Jovem Estagiário, na forma da Lei Federal nº 11.788/2008; - Desenvolver políticas públicas municipais voltadas para a geração de trabalho erenda; 8
  9. 9. - Implantar incentivos fiscais para a abertura de novos empreendimentos e atrairindústrias com responsabilidade socioembiental; - Criar um banco de currículos em parceria com órgãos competentes do GovernoFederal e Estadual; - Promover a produção de artesanato, valorizando a matéria prima local.- PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA - Aperfeiçoar o programa de distribuição de cestas básicas às famílias de baixa renda; - Manter e ampliar os programas de transferência de renda (Bolsa Família); - Aperfeiçoar o atendimento às famílias com equipe multidisciplinar: assistente social,psicólogo, advogado, pedagogo etc.; - Implantar programa Agente da Comunidade; - Aperfeiçoar programa de leite das crianças. - CRIANÇAS E ADOLESCENTES - Garantir atendimento prioritário nos CRAS da família de adolescentes em situaçãode risco; - Organizar campanhas pela erradicação do trabalho infantil em Pindoretama,educativas de prevenção e combate ao uso de drogas; - Aderir ao Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e doAdolescente; - Fazer parceiras com o Conselho Tutelar, conselhos e associações comunitárias quetratam da temática criança e adolescente; - Ampliar para 5 o número de Conselhos Tutelares, incluindo os Distritos Capim deRoça, Pratiús, Ema e Caponguinha; - JUVENTUDE - Criar a Secretaria Municipal de Juventude; - Implantar o Conselho Municipal de Juventude; 9
  10. 10. - Formulação de políticas públicas municipais voltadas para a juventude, de formaespecífica para o jovem da Zona Rural, no que se refere ao emprego e renda, qualificaçãoprofissional, educação, cultura, esporte e lazer; - Traçar perfil socioeconômico e cultural da juventude de Pindoretama; - Instituir a “Caravana Jovem Cidadão” com estudantes da rede público de ensino emvisitas monitoradas à órgãos e espaços públicos; - Instituir campanhas nas escolas públicas municipais sobre temas relacionados àjuventude; - Criar o “Festival Aberto da Juventude” com espetáculos, filmes, literatura,exposições, músicas, debates, oficinas e atividades esportivas; - Instituir instrumentos de participação dos jovens na elaboração, execução eavaliação das ações do Poder Executivo Municipal; - Criar o “Espaço Jovem” no Centro Cultural de Pindoretama; - Instituir o Plano e a Política Municipal de Juventude; - Promover a participação de jovens artistas e talentos de Pindoretama em eventosartísticos e culturais; - Instituir a Semana Municipal do Jovem, na forma da Lei Federal nº 8.680, de 13 dejulho de 1993; - Apoiar e incentivar os movimentos sociais, culturais e esportivos da juventude; - Instituir programa “Tiro de Guerra” em parceira com órgão federal competente. - IDOSO - Formulação de políticas públicas municipais voltadas para os idosos; - Implantar o Conselho Municipal do Idoso de Pindoretama; - Instituir Programa de incentivo ao lazer com atividades programadas porprofissionais habilitados; - Criar a Casa da Melhor Idade. - DEFICIENTE - Cumprir a legislação de mobilidade urbana; - Formulação de políticas públicas municipais voltadas para os deficientes. 10
  11. 11. - MULHERES - Criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; - Criar a Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres; - Instituir campanhas de combate da violência contra a mulher; - Formulação de políticas públicas municipais voltadas às mulheres; - Priorizar as mulheres chefes de família e de baixa renda os programas sociais doMunicípio; - Criação da Unidade de Saúde da Mulher. - POLÍTICA DE GÊNERO - Aderir ao Plano Nacional LGBT.- DA EDUCAÇÃO - Instituir o Fórum da Agenda 21 Escolar e a Agenda 21 Escolar; - Criar ações destinadas ao fim da evasão escolar, da repetência, da reprovação, dadistorção idade/série e reforço escolar; - Implantar de forma gradativa e progressiva a oferta de escolas públicas municipaisde tempo integral; - Implantar a Superintendência Escolar no âmbito da Secretaria Municipal deEducação; - Instituir a Gestão Democrática nas Escolas Públicas com eleições livres e diretaspara os cargos de diretor, vice-diretor e coordenador escolar; - Contraturno para reforço na aprendizagem; - Constituição do Sistema Municipal de Educação; - Aprimorar o transporte escolar para os alunos de rede pública de ensino, inclusivepara os estudantes de outras modalidades de ensino; - Criar o Plano Municipal de Educação; - Implantar programa “Rádio na Escola Pública”; - Ampliar a oferta de cursos de Educação de Jovens e Adultos com OrientaçãoProfissional (EJA), objetivando reduzir o índice de analfabetismo; - Adotar política de entrega de uniformes e materiais escolares; 11
  12. 12. - Incentivar a criação e revitalizar os Grêmios Estudantis nas Escolas PúblicasMunicipais; - Estímulo ao aperfeiçoamento dos docentes e do pessoal técnico em parceria cominstituições públicas e privadas; - Criar o cursinho Pré-Vestibular Popular gratuito para alunos de baixa renda; - Criar Conselhos Escolares em todas as Escolas Públicas Municipais; - Buscar junto aos Governos Federal e Estadual novas ações e projetos federais paraa melhoria da educação pública municipal; -Incluir disciplinas que incentivem o exercício da cidadania; - Abrir as Escolas Públicas Municipais nos finais de semana com atividades esportivase culturais; - Implantar programa Professor Diretor de Turma; - Revitalizar a Biblioteca Pública Municipal com a ampliação do acervo e execução deprojetos tais como eventos de incentivo à leitura, oficinas de músicas, contação de história,teatro etc.; - Construção ou aquisição de prédio para funcionar a Biblioteca Pública Municipal.- TURISMO - Implantar o Conselho Municipal de Turismo; - Formular políticas públicas municipais para a área de turismo.- CULTURA - Criar a Secretaria Municipal de Cultura; - Instalar o Conselho Municipal de Cultura; - Criar o Fundo Municipal de Cultura; - Adotar política de editais para as atividades artísticas e culturais com financiamentopúblico; - Capacitar jovens para atuarem em suas comunidades no desenvolvimento de açõesartísticas, culturais e de lazer; - Fazer mapeamento cultural; - Instituir a Agenda 21 da Cultura; - Conceder subvenções a projetos culturais de artistas locais apresentados eaprovados pelo Conselho Municipal de Cultura; 12
  13. 13. - Aprovar Lei Municipal de Incentivo à Cultura; - Promover campanhas educativas e informativas sobre a cultura e a história dePindoretama; - Instituir a “Caravana Cultural” com atividades artísticas, cultura e de lazer para osjovens da Zona Rural; - Promoção, realização e apoio a eventos artísticos e culturais tais como festivais,espetáculos, shows e afins; - Instituir o Coral Jovem; - Instituir Programa de legalização de grupos artísticos e culturais de Pindoretama; - Criar o Salão Pindoretama de Artes; - Instituir bolsa e prêmios como incentivo à produção cultural local; - Implantar um Sistema Municipal de Cultura em consonância com o Sistema Nacionalde Cultura; - Criação de Lonas Culturais nos Distritos com o objetivo de criar espaços para adescoberta de novos talentos locais; - Aplicar anualmente nunca menos de 2% do Orçamento Anual do Município para aprodução e difusão da cultura pindoretamense; - Promover a adesão e a incorporação de Pindoretama ao Sistema Nacional deCultura; - Criar programa permanente de apoio à difusão e intercâmbio às manifestaçõesartísticas e culturais e artistas locais; - Apoiar a realização de eventos juvenis artísticos e culturais em escolas e outrosespaços; - Criar Pontos de Cultura, em convênio com o Ministério da Cultura; - Solicitar a rádios locais espaço para divulgar a programação sobre a cultural local; - Criar o Prêmio Pindoretama de Cultura para incentivar as atividades de teatroamador, literatura, música, artes etc.; - Elaborar o Plano Municipal de Cultura; - Elaborar e divulgar, anualmente, o calendário de festas, festivais, eventos e afins dacultura; - Promover o tombamento de espaços culturais de valor histórico e cultural; - Instalar em muros disponíveis frases, grafites e pinturas produzidos por artistaslocais; 13
  14. 14. - Participar do Plano Nacional do Livro e Leitura; - Elaborar o Sistema Municipal de Indicadores Culturais; - Criar o Centro de Memória e Documentação de Pindoretama; - Promover cursos de formação e capacitar agentes culturais.- SAÚDE - Dotar o hospital de um centro cirúrgico; - Criar um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO); - Aprimorar os programas de atenção integral à saúde da criança e do adolescente, doidoso, da mulher e da pessoa deficiente; - Criar um Núcleo de Apoio ao Programa Saúde da Família (NASF); - Dotar os Postos de Saúde com estrutura para funcionarem adequadamente; - Implantar programa de capacitação continuada para os profissionais de saúde; - Criar uma Policlínica; - Ampliar a distribuição dos medicamentos gratuitos de uso continuado na rede desaúde ou em domicílio; - Contratar mais médicos para suprir a demanda da população; - Ampliar o número de ambulâncias devidamente equipadas; - Informatização de todas as unidades de saúde do Município; - Criar a Farmácia Popular; - Firmar convênios com universidades para a participação de estudantes universitáriosem programas sociais de saúde; - Investir nas políticas públicas de saúde; - Fortalecer as instâncias de controle social; - Reestrutura a Vigilância Sanitária; - Montar serviço de atendimento domiciliar para atendimento a pessoas deficientes eidosas. 14
  15. 15. - TECNOLOGIA - Implantação da Pindoretama Digital com internet gratuita (via rádio, Wi-Fi, Wirelessou GSM) para a população do Município; - Implantar Laboratórios de Informática em todas as Escolas Públicas Municipais; - Criar telecentros comunitários de acesso gratuito à internet.- ESPORTES E LAZER - Promover a integração do esporte com atividade de educação, artes, cultura emeioambiente; - Criar programa de lazer nas comunidades; - Promover a participação dos idosos e deficientes nos programas esportivos doMunicípio; - Manter convênio com as ligas esportivas de Pindoretama para a realização decompetições esportivas e eventos afins; - Criar um fundo específico para patrocínio esportivo; - Criar o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, como espaço de formulação dapolítica de esporte e lazer de Pindoretama; - Implantar o programa Bolsa-Atleta Amador de Pindoretama; - Criar mecanismos que permitam repasse de verbas para o esporte, através deconvênios com os clubes do Município; - Incentivar a participação de atletas e clubes esportivos de Pindoretama ematividades esportivas de âmbito regional, estadual e nacional; - Promover programas de incentivo à prática de esporte amador para todas as faixasetárias; - Formular políticas públicas municipais voltadas para o esporte e o lazer; - Criar os Jogos Estudantis; - Instituir centro de treinamento para esportes de base.- AGROPECUÁRIA - Implantar programa de qualificação de mão de obra para o jovem rural; - Criar hortas comunitárias, com assistência técnica para as comunidades; 15
  16. 16. - Desenvolver parcerias para realizar o levantamento das propriedades comcapacidade produtiva no Município; - Capacitar os agricultores em associativismo e empreendedorismo; - Assegurar apoio às iniciativas de agricultura orgânica; - Implantar programa de diversificação da agropecuária com incentivo à agriculturaorgânica, criação de pequenos animais; - Elaborar programa de difusão e conhecimento sobre agricultura orgânica, agriculturafamiliar, agroecologia e ervas medicinais; - Firmar parcerias entre os produtores rurais e o Poder Público para a compra deprodutos agrícolas locais para o abastecimento de órgãos públicos; - Incentivar a criação de associações/cooperativas que fortaleçam a produção e oescoamento de produtos orgânicos, e fortalecer as existentes; - Realizar mapeamento agropecuário.- SANEAMENTO BÁSICO - Criação de Programa de Coleta Seletiva de Lixo; - Implantar Aterro Sanitário em parceira com o Governo Federal e Estadual, na formada lei; - Destinação e coleta de lixo hospitalar de forma adequada.- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Transparência administrativa com criação de sítio da Prefeitura; - Implantar o Orçamento Participativo, através de assembleias das comunidades quevotar as prioridades de suas demandas; - Implanta o Governo Municipal Itinerante; - Apresentar o Programa de Metas da gestão, até 90 dias após a posse: açõesestratégicas, os indicadores e metas quantitativas dos órgãos; - Instituir nas Secretarias Municipais o Planejamento Estratégico para definir diretrizese metas de gestão do PROGRAMA DE GOVERNO; - Criação do Arquivo Público Municipal; - Implantar o Plano Diretor de Pindoretama; - Implantar as Subprefeituras dos Distritos de Capim de Roça, Caponguinha, Pratiús eEma; 16
  17. 17. - Revisão do Código Tributário; - Instituir práticas socioambientais na Administração Pública Municipal; - Apoiar alterações na Lei Orgânica Municipal; - Criar o Espaço Cidadão para abrigar os conselhos públicos municipais; - Criação da Ouvidoria Geral da Prefeitura com representantes de entidades dasociedade civil (ACIP, sindicatos e associações do Município); - Fortalecer os Conselhos Públicos Municipais existentes, regulamentando os queainda não foram implantados. - Infraestrutura - Reforma, ampliação e/ou construção de creches, escolas e prédios públicos; - Manutenção das áreas e equipamentos de lazer; - Melhorias nas estradas vicinais do Município em parceria com o Governo Federal eEstadual; - Revitalizar o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pindoretama (SAAE); - Criar Portal na entrada de Pindoretama pela CE-040; - Criar corredor destinado a caminhadas no trecho da CE-040 entre a Escola MunicipalRegina Albino e a Rua Santino Costa; - Reforma do Centro Cultural com a criação de auditório multiuso (cineclube,espetáculos teatrais, musicais etc.). - Servidor Público Municipal - Implantar Plano de Carreiras, Cargo e Salários para os servidores públicosmunicipais; - Melhoria do espaço de trabalho e da infraestrutura administrativa com a aquisição deequipamentos; - Instituir Programa permanente de capacitação profissional para os servidorespúblicos municipais; - Estabelecer um permanente diálogo com o Sindicato dos Servidores Públicos dePindoretama e entidades representativas da categoria. 17
  18. 18. - SEGURANÇA - Criar a Coordenadoria Municipal de Segurança e Cidadania vinculada diretamente aoGabinete do Prefeito; - Criar o Conselho Municipal de Segurança; - Adesão do Município ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania(PRONASCI).- GESTÃO AMBIENTAL - Implantar projeto de reciclagem de lixo; - Assumir o licenciamento ambiental no Município, capacitando servidores daSecretaria, na forma da Política Nacional de Meio Ambiente; - Criar programas de Educação Ambiental voltados à população, como campanhas,oficinas, debates, palestras e eventos afins; - Criar o Plano Municipal de Educação Ambiental; - Capacitar o quadro técnico da Secretaria de Meio Ambiente competente; - Formular políticas públicas municipais voltadas para o meio ambiente.- HABITAÇÃO - Reavaliar o planejamento urbano e habitacional para o desenvolvimento deprogramas, projetos e ações; - Instituir o Plano e a Política Municipal de Habitação. 18

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