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Segurança Social ... Segurança Social ... Document Transcript

  • DESCOBERTA A SINISTRA INTENÇÃODESCOBERTA A SINISTRA INTENÇÃODA UNIÃO EUROPEIA: À SOCAPA E COM UM PROGRAMAOCULTO, QUEREM PRIVATIZAR A SEGURANÇA SOCIAL, ALÉM DESERVIÇOS PÚBLICOS.Quem disse que é bom ter um português como presidente daComissão Europeia, que neste caso importante se manteve emsilêncio como cúmplice desta sinistra intenção? Se hoje em Françanão fosse Hollande o presidente, continuaríamos na totalignorância por falta de divulgação na imprensa desta tramoia, quecontinuaria escondida numa gaveta dos governos ultraliberais daEuropa ao serviço do Bilderbergs Group. Esta directiva existedesde dezembro de 2011, já depois de o governo de Passos Coelhoestar em funções. Alguém ouviu ou leu algo a seu respeito naimprensa portuguesa? Pois...
  • A proposta de Diretiva da União Europeia relativa aos contratospúblicos, em apreciação no Parlamento Europeu, é um novo exemplo doprocesso em curso de destruição do chamado “modelo social europeu”e de regressão social e democrática do espaço europeu. Convertendo aUnião Europeia num espaço económico e político inteiramentecomandado pelos mercados financeiros e por um ultraliberalismosuicidário. É também uma boa ilustração de como o diabo está nosdetalhes.A intenção de liberalizar e privatizar a segurança social pública éremetida para um anexo (o Anexo XVI) dessa proposta de diretiva,mencionado singelamente como dizendo respeito aos serviços“referidos no artigo 74º”, sendo aí listados os serviços públicos quepassariam a ser sujeitos às regras da concorrência e dos mercados:- Serviços de saúde e serviços sociais- Serviços administrativos nas áreas da educação, da saúde e da cultura- Serviços relacionados com a segurança social obrigatória- Serviços relacionados com as prestações sociaisEntre estes, avulta a intenção expressa de privatizar a segurança socialpública, a par dos serviços de saúde e outros serviços sociaisassegurados pelo Estado. Um alvo apetecido do capital financeiro emPortugal e no espaço europeu, que há muito sonha com a possibilidadede deitar a mão aos fundos da segurança social e às contribuições dostrabalhadores, sujeitando-os inteiramente às regras da economia decasino.E como o fazem? À socapa, para ver se escapa à atenção e vigilânciapúblicas. Um mero anexo, que remete para um mero artigo, nestaproposta de diretiva em discussão.Só que o artigo em causa (o 74º) diz que “os contratos para serviços
  • sociais e outros serviços específicos enumerados no anexo XVI sãoadjudicados em conformidade com o presente capítulo”. Neste, relativoaos regimes específicos de contratação pública para serviços sociais,estabelece (artigo 75º) a regra do concurso para a celebração de umcontrato público relativo à prestação destes serviços. E logo de seguida,enumerando os princípios de adjudicação destes contratos (artigo 76º),é estabelecida a regra de que os Estados-membros “devem instituirprocedimentos adequados para a adjudicação dos contratos abrangidospelo presente capítulo, assegurando o pleno respeito dos princípios datransparência e da igualdade de tratamento dos operadoreseconómicos…”Uma perfeição. De um golpe, escondido num anexo e numa diretivaque daqui a uns tempos chegaria a Portugal, ficaria escancarada a portapara a privatização da segurança social pública e para a tornarinteiramente refém dos mercados financeiros. Que são gente de toda aconfiança e acima de qualquer suspeita. Como esta crise temcomprovado. Ou não andamos nós há muito a apertar o cinto (e acaminho de ficar sem cintura) para merecermos o respeito e a confiançados mercados financeiros, nas doutas palavras de Coelho & Gaspar,acolitados pelos representantes no Governo português dos interessesda Goldman Sachs, António Borges e Carlos Moedas? E, como tambémnos têm explicado, o que é bom para a Goldman Sachs e os mercadosfinanceiros, é bom para Portugal e os portugueses.Este golpe surge, como não podia deixar de ser, sob o alto patrocíniodesse supremo exemplo de carreirismo e cobardia políticachamado Durão Barroso que, além de se ter pisgado do governoportuguês com a casa a arder, tem no seu glorioso currículo o papel demordomo das Lajes na guerra do Iraque e, agora em Bruxelas a fazerde notário dos poderosos, faz jus ao seu nome sendo durão ultraliberalcom os fracos e sempre servente dos mais fortes. Como é bom ter umportuguês em Bruxelas!
  • Claro que isto anda tudo ligado. Esta proposta de diretiva tem relaçãocom os golpes sucessivos infligidos à segurança social pública emPortugal, com a operação para já frustrada em torno da TSU, com osinsistentes cortes de direitos sociais, com os recorrentes argumentos doplafonamento e da entrega de uma parte das pensões ao sistemafinanceiro. Afinal, a lógica ultraliberal de que o melhor dos mundos seráquando, da água à saúde, da educação à segurança social, tudo e todaa nossa vida estiver controlada pela lógica dos mercados e do lucro. Ouseja, pela lei do mais forte. Que é também coveira da democracia. E oEstado contemporâneo abdicar, como tarefa central, da sua funçãoredistributiva e de redução da desigualdade social e regressar àvocação residualmente assistencialista do Estado liberal do século XIX.Como refere o deputado socialista belga no PE, Marc Tarabella,“privatizar a segurança social é destruir os mecanismos desolidariedade coletiva nos nossos países. É também deixar campolivre às lógicas de capitalização em vez da solidariedade entregerações, entre cidadãos sãos e cidadãos doentes…”, lembrando osantecedentes da sinistra proposta designada com o nome do seu autorpor diretiva Bolkestein (Bilderbergs member), e exigindo a eliminaçãoda segurança social desta proposta de diretiva.É preciso defender a Segurança Social (e a Saúde e a Educaçãopúblicas) como uma prerrogativa do Estado e um setor não sujeito àsregras dos Tratados relativas ao mercado interno e da concorrência.Para não termos um dia destes os nossos governantes e os seuscomentadores de serviço, com a falsa candura de quem nos toma porparvos, a explicarem que vão entregar a segurança social pública aosbancos e companhias de seguros porque se limitam a cumprir umadecisão incontornável da União Europeia, como já estão a fazer nasaúde e na educação. Decisão pela qual, evidentemente, diriam não serresponsáveis. Como é próprio dos caniches dos credores. E
  • acrescentando sempre, dogma da sua fé neoliberal, que nada melhor doque a concorrência e a privatização para baixar os custos e proteger os“consumidores”, aquilo em que querem converter os cidadãos. Como sevê nos combustíveis, nas comunicações ou na eletricidade. Tudo boagente.É preciso levantar a voz e a resistência social e política à escalaeuropeia contra este projeto, antes que seja tarde demais. Em defesa daSegurança Social pública e do Estado Social. Garante de democracia ede menos desigualdade social.TVP