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NOÇÕES DE DIREITO

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Transcript

  • 1. O homem é um ser social e desde o início de sua existência na terra tem vivido em sociedade. Esta foi a forma que ele encontrou para melhor suprir algumas de suas necessidades coletivas, tais como segurança.
  • 2. HOMEM SER SOCIAL
  • 3. COM O CRESCIMENTO DAS AGLOMERAÇÕES HUMANAS, A SOCIEDADE FOI SE TORNANDO CADA VEZ MAIS COMPLEXA, HAVENDO NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM ENTE COM PODERES DE ORGANIZAR E EXECUTAR AS TAREFAS DE INTERESSE COLETIVO.
  • 4. O ESTADO VISA PROPORCIONAR O BEM ESTAR À SOCIEDADE ATRAVÉS DA PROMOÇÃO DA SAÚDE, SEGURANÇA, EDUCAÇÃO, ETC.
  • 5. BEM ESTAR ORDEM SOCIAL ESTABELECER RESTRIÇÕES DETERMINAR LIMITES
  • 6.
    • ORGANIZAÇÃO
    • A organização da sociedade se verifica através da edição de normas de toda espécie.
    • DIVISÃO DE PODERES
    • Executivo, Legislativo e Judiciário
    • NECESSIDADES
    • Recursos materiais e humanos
  • 7.
    • “ Ubi societas, ibi jus ”
    • “ Onde está a sociedade, está o direito.
    • Onde está o direito, está a sociedade.”
  • 8. DIREITO DETERMINA REGRAS DA VIDA EM SOCIEDADE
  • 9. DIREITO É O CONJUNTO DE NORMAS GERAIS E POSITIVAS, QUE REGULAM A VIDA SOCIAL (Radbruch)
  • 10. DIREITO
    • Conceito básico de direito :
    • A palavra “direito” vem do latim directum , que supõe a idéia de regra, direção.
    • Juridicamente se considera direito como norma de conduta social , garantida pelo poder político e organizadora da sociedade em suas partes fundamentais, de modo a serem atingidas determinadas finalidades.
  • 11. É UM REGRAMENTO DE CONDUTA
    • O direito não existe sem sociedade.
    • Como norma de conduta, o direito atribui faculdade ou poderes a uma parte e impõem a outra, obrigações.
    • Portanto, o Direito se expressa por meio de normas que enlaçam o direito de uma parte, com o dever de outra.
    • O direito é parte integrante da vida diária.
    • As regras de conduta ou normas obrigatórias são necessárias para extinguir conflitos e criar uma certa ordem entre as diversas pessoas de uma mesma sociedade.
  • 12. O Direito não constitui um fim, mas um meio (direitos e deveres) para tornar possível a convivência e o progresso social. Sua característica é essencialmente humana, instrumento para o convívio social
  • 13. DIREITO Sentido Comum Jurídico
  • 14. DIREITO POSITIVO DIREITO NATURAL Idéia abstrata do direito - inspiração Ordenamento jurídico em vigor
  • 15. Direito Natural O homem sempre teve consciência de direitos fundamentais decorrentes de sua natureza, que não viessem de pactos, contratos, convenções ou tratados. De uma certa forma existem tendências gerais, comuns a todos os homens, de iguais emoções, impulsionando-os. Atos humanos seriam acolhidos ou repudiados por uma consciência coletiva, capaz, naturalmente de separar o bem, do mal. O certo do errado, o direito do torto, o justo do injusto. O direito natural é a idéia abstrata de direito, ou seja, aquilo que corresponde ao sentimento de justiça da comunidade. Os gregos criticavam as leis e mostravam-se céticos ao direito, porque diziam eles que as leis eram feitas exclusivamente com motivações políticas, e ditadas por elas. É famosa a passagem, que afirmavam que aquilo que é natural é em todos os lugares. O mesmo fogo, diziam, que arde na Grécia arde na Pérsia, porém as leis vigentes na Grécia divergem daquelas vigentes na Pérsia. Logo o fogo é natural; o direito, simplesmente artificial.
  • 16. Direito Positivo Ao contrário do direito natural, o Direito Positivo é aquele conjunto de regras elaborados e vigentes num determinado país em determinada época. São as normas, as leis, todo o sistema normativo posto, ou seja, vigente no país. Exemplo: Código Civil, Código Penal, Código Comercial, Código de Defesa do Consumidor, Leis esparsas... DIREITO POSITIVO & DIREITO NATURAL O direito positivo, por exemplo, uma lei, não obriga ao pagamento de duplicata prescrita, ao passo que para o direito natural esse pagamento seria devido e correto.
  • 17. Direito comporta cinco realidades diferentes:  Norma:  a regra social obrigatória.  Faculdade:  a prerrogativa que o Estado tem de criar leis.  Justo:  o que é devido por justiça.  Ciência:  a sistematização teórica e racional do Direito.  Fato Social:  o está ligado aos fatos sociais – econômicos, artísticos, culturais, esportivos, etc.
  • 18. Norma É o mandamento de um comportamento normal, extraído do senso comum de justiça de cada coletividade. Ex: pertence ao senso comum que não se deve matar, roubar, furtar ou estuprar, logo a ordem natural de conduta é não matar, não furtar, não estuprar, e assim por diante. A norma, portanto, é uma regra proibitiva não escrita, que se extrai do espírito dos membros da sociedade, isto é, do senso de justiça do povo. Lei É a regra escrita feita pelo legislador com a finalidade de tornar expresso o comportamento considerado indesejável e perigoso pela sociedade. É o meio pelo qual a norma aparece e torna obrigatória sua observância. De acordo com o princípio da reserva legal, não há crime sem lei que o descreva. Assim, a lei é descritiva e não proibitiva. A norma sim é que proíbe.
  • 19. LEI
    • Leis são as regras que se estabelecem para disciplinar o comportamento do homem na sociedade, realizando o ideal de justiça, solucionando equilibradamente os interesses individuais em conflito.
    • A lei se caracteriza pela bilateralidade , ou seja, por enlaçar o direito de uma parte com o dever de outra, por disciplinar uma relação social entre duas ou mais pessoas (físicas ou jurídicas), na qual uma parte tem a faculdade de exigir a observância do dever jurídico imposto pela norma à outra parte.
  • 20. LEI
    • A norma jurídica exerce pressão social sobre seus destinatários, obrigando-os a observá-la. A ameaça de aplicação de uma sanção, coloca o destinatário da norma no seguinte dilema: observar espontaneamente a regra de direito ou sofrer uma sanção aplicada pelo Estado.
    • As normas jurídicas são diferentes das normas morais ou religiosas, pois as últimas você aceita por sua vontade, sem coerção.
  • 21. LEI
    • São características das Leis:
    • a) Estabelecer justiça – a lei tem por finalidade principal estabelecer justiça entre os homens, seu fundamento é dar a cada um o que é seu.
    • b) Impor deveres a uma parte – a lei impõe o cumprimento de um dever ou obrigação a uma das partes. Aquele que assumiu um compromisso terá de cumpri-lo da forma e dentro do prazo estabelecido.
  • 22. LEI
    • c) Atribuir direitos à outra parte – à parte lesada poderá exigir o cumprimento da obrigação imposta à outra parte. Diante do descumprimento, o que foi lesado pode exigir o cumprimento da obrigação na forma e no prazo estabelecido.
    • d) Poder ser imposta pelo uso da força – se a norma jurídica não for obedecida, o Estado poderá impô-la pelo uso da força, visto que à parte prejudicada tem o direito de pedir a aplicação das sanções previstas. Exemplos: Condenação por perdas e danos ou medida de busca e apreensão.
  • 23. LEI
    • e) São de conhecimento geral – Há presunção absoluta de que toda população conhece as normas.
    • Art. 3º da LICC – “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”.
  • 24. LEIS
    • Quanto a origem legislativa:
    • A) Federais;
    • B) Estaduais;
    • C)Municipais.
  • 25. FONTES DO DIREITO
    • Fonte material: é o motivo pelo qual se cria uma norma jurídica.
    • O Direito não é um produto arbitrário da vontade do legislador, mas uma criação que se lastreia no querer social. É a sociedade como centro de relações de vida, como sede de acontecimentos que envolvem o homem, quem fornece ao legislador os elementos necessários à formação dos estatutos jurídicos.
  • 26. FONTES DO DIREITO
    • Como causa produtora do Direito, as fontes materiais são constituídas pelos fatos sociais, pelos problemas que emergem na sociedade e são condicionados pelos chamados fatores do Direito , como a Moral, a Economia, a Geografia, etc.
    • As normas sempre nascem após os fatos.
    • As regras ou normas do Direito não nascem ao acaso, mas sim da própria realidade de uma sociedade, refletindo o seu sistema de valores e tendo por finalidade estabelecer, para as pessoas que formam a sociedade, ordem, equilíbrio e harmonia.
  • 27. FONTES DE DIREITO
    • Fontes formais: são meios pelos quais o Direito se manifesta, são os meios pelos quais o Direito pode ser conhecido.
    • Fontes formais são os meios de expressão do direito, as formas pelas quais as normas jurídicas se exteriorizam.
    • As principais fontes formais do Direito são:
    • a lei, o costume, a doutrina e a jurisprudência
  • 28. FONTES DO DIREITO
    • Vejamos:
    • a) Lei – é a norma jurídica escrita, obrigatória e executória, elaborada pelo legislador, ou seja, por órgãos do Estado, dotados de poder legislativo (assembléias legislativas, chefe de Estado). É, portanto, fruto de elaboração consciente e refletida.
    • b) Costume – é o comportamento das pessoas de uma sociedade. O costume nasce de uma prática geral, espontaneamente, sem leis escritas, e que as pessoas respeitam como uma regra natural e não prevista em lei.
  • 29. FONTES DO DIREITO
    • Jurisprudência – todo processo tem uma sentença final, que poderá ser alvo de recurso à uma instância superior, ou seja, ao tribunal, que é composto por um colegiado de juízes superiores àqueles que julgou, chamados desembargadores. A decisão dos desembargadores, se por várias vezes entendem a mesma decisão, passam a ser respeitadas como normas jurídicas.
  • 30. FONTES DO DIREITO
    • d) Doutrina – é o conjunto de estudos sobre o direito. Consiste nas lições e estudos originados dos pareceres dos juristas ou jurisconsultos de notório saber jurídico, que servem de base ao sistema do direito.
    • Esse trabalho consiste em livros, comentários, aulas, pareceres, monografias, etc., que abordem o estudo de determinado assunto de direito.
  • 31. PRINCIPAIS RAMOS DO DIREITO
    • A divisão fundamental do direito é:
    • Direito Público e Direito Privado
    • O interesse protegido pelo direito determina a sua natureza.
  • 32. PRINCIPAIS RAMOS DO DIREITO
    • Direito público é o direito composto, inteiro ou predominantemente, por normas de ordem pública.
    • Direito privado é o composto, inteiro ou predominantemente, por normas de ordem privada .
  • 33. DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
    • Normas de ordem pública são normas imperativas, de obrigatoriedade inafastável.
    • Normas de ordem privada são normas de caráter supletivo, que vigoram apenas enquanto à vontade dos interessados não dispuser de modo diferente do previsto pelo legislador.
  • 34. DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
    • A punição por tentativa de homicídio, por exemplo, é inafastável, mesmo havendo concordância da vítima, por se tratar de norma de ordem pública , prevista no Código Penal.
    • Já a divisão das despesas com a construção de um muro divisório pode ser dispensada, por acordo ou omissão dos interessados por se tratar de norma de ordem privada .
  • 35. DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
    • DIREITO PÚBLICO (exemplos)
    • Interno = Direito Constitucional
    • Direito Administrativo
    • Direito Penal
    • Direito Tributário
    • Direito Ambiental
    • Externo = Direito Internacional Publico
  • 36. DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
    • DIREITO PRIVADO (exemplos)
    • Direito Civil
    • Direito Empresarial
    • Direito do Consumidor
  • 37. DIRE ITO PÚBLICO E PRIVADO
    • Exceto para fins didáticos, encontra-se superada a distinção entre direito público e privado, segundo a qual aquele tem por objeto o interesse da coletividade e este possui a finalidade de satisfazer as necessidades ou utilidades particulares
  • 38.  

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