Minuta do edital dos aeroportos guarulhos   viracopos - brasília
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Minuta do edital dos aeroportos guarulhos   viracopos - brasília Minuta do edital dos aeroportos guarulhos viracopos - brasília Presentation Transcript

  • ANAC – 2ª FASE Guarulhos – Viracopos – Brasília concessão para ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos 1 - Dia da Triunfo - 30-11-2011
  • Agenda • Previsão inicial: • 22/10/2011 – Edital • 22/12/2012 – Leilão Obs: atraso na audiência pública poderá ser compensado com redução de prazo para 45 dias para apresentar as propostas, a partir da publicação do edital • Expectativa de mercado: 2 • Expectativa de mercado: • Edital: entre novembro/dezembro-2011 • Leilão: entre janeiro/fevereiro-2012
  • Leilão de 3 dos 6 Maiores Aeroportos do País 3 Quadro 11 - Principais Aeroportos Brasileiros – Vôos Domésticos e Internacionais - Julho de 2011 Boletim de Indicadores de Transporte Aéreo – Julho de 2011, Vol. 2, nº 3 Laboratório TGL – Tecnologia, Gestão e Logística – www.tgl.ufrj.br View slide
  • Highlights Guarulhos Viracopos Brasília Outorga Fixa: R$ 2.292 R$ 521 R$ 75 Investimento: R$ 5.795 R$ 10.751 R$ 3.115 Outorga Variável: 10% da ROB 5% da ROB 2% da ROB -Se ROB 2012> R$ 1.090 R$ 391 R$ 226 -Excedente 4 -Excedente 15% da ROB 7,5% da ROB 4,5% da ROB Concessão: 20 anos 30 anos 25 anos Estudos (EBP): R$ 7,032 R$ 7,697 R$ 2,536 Valor Contrato: R$ 10.918 R$ 12.260 R$ 3.523 Obs: Valor do contrato estimado através do VP das Receitas Tarifárias previstas Valores expressos em milhares de Reais View slide
  • Consultores Necessários • Corretora Credenciada • Advisor Financeiro (autorizada Bacen – PL mínimo de R$ 1 Bilhão) • Assessoria Pré-Durante-Pós Leilão • Atestado de Viabilidade e Financiabilidade do Projeto • Emissão de carta de fiança dos aportes do Acionista Privado 5 • Consultores Técnicos • Estudos de Demanda • Anteprojeto e Dimensionamento • Elaboração do Plano de Negócios (apresentação proibida no Edital)
  • Condições de competitividade • Consórcios: mesmos membros e participações em cada Aeroporto • 1º lugar em mais de um aeroporto: ganha maior diferença em relação ao 2º 6 • Atestado de empreendimento de grande porte em infraestrutura (mínimo R$ 1 Bilhão): participação mínima de 25%
  • Estrutura Societária Prevista Acionista Privado (51% ou mais) • CONSÓRCIO DE EMPRESAS OU LICITANTE ISOLADO Acordo de 7 Acionista Público (49% ou menos) • INFRAERO Acionistas SPE Concessionária
  • Aportes de Capital • Iniciais: INFRAERO participa em sua proporção Guarulhos Viracopos Brasília Capital Subscrito: R$ 191.524 R$ 125.966 R$ 82.070 Capital Integralizado: R$ 76.609 R$ 50.386 R$ 32.828 8 • Seguintes : • INFRAERO (opção) e Acionista Privado (obrigação), em conjunto • Acionista Privado pode exercer direito do compra das ações não integralizadas pela INFRAERO (diluição)
  • Garantias Previstas Guarulhos Viracopos Brasília Garantia de Proposta: R$ 47.710 R$ 62.740 R$ 22.120 Garantia de Execução: -Fase Inicial R$ 477.100 R$ 627.400 R$ 221.200 9 -Fase Operacional* R$ 238.550 R$ 313.700 R$ 110.600 -Depois contrato R$ 35.782 R$ 47.055 R$ 16.590 *Obs: na fase operacional deve ser acrescida a importância segurada em 10% do CAPEX previsto
  • Transferência da Concessão/Controle 1 2 • Vedada qualquer alteração • Alteração permitida com manutenção do controle e anuência da ANAC • Não permitida a entrada de 10 3 Alterações no controle dependem sempre de anuência prévia da ANAC • Não permitida a entrada de sócios dos outros aeroportos • Alteração permitida sem necessidade de anuência, se não envolver controle • Permitida a entrada de sócios dos outros aeroportos, com anuência da ANAC
  • Fases da Sessão Pública do Leilão • Apresentação • Cada proponente poderá disputar até três aeroportos simultaneamente • Abertura • classificação das propostas econômicas em ordem decrescente • Viva-voz • participarão do Leilão as três melhores ofertas e todas as que forem até 10% inferiores à 11 maior • Próximos Passos • abertura dos Documentos de Habilitação da vencedora • homologação e adjudicação • 45 dias para atender às condições precedentes - estatuto social e acordo de acionista, do Acionista Privado e da Concessionária • assinatura do contrato de concessão
  • Fases de Implantação – Fase I-A •10 dias: apresentar PTO •20 dias: análise ANAC 30-120 dias Ano 1 10-30 dias Ano 1 10 dias Ano 1 FASE I–A: fase de transição da manutenção e exploração do Aeroporto da Infraero para a Concessionária (PTO – Plano de Transferência Operacional) •90 dias: Comitê de Transição, MO e •90 dias: a SPE assume o aeroporto (receitas+despesas). • Infraero acompanha e orienta a 120-210 (ou 390) dias Ano 1 12 Assinaturadocontratodeconcessão 30 dias: ANAC – emissão OS estágio 1 •90 dias: Comitê de Transição, MO e materiais estágio 2 -Infraero opera (receitas+despesas) -SPE notifica a sub-rogação dos contratos comerciais - Infraero notifica rescisão dos prestadores de serviços estágio 3 transição, além de fornecer a MO • SPE reembolsa os custos da Infraero com funcionários e encargos incorridos durante esta fase, sem que haja vínculo trabalhista prorrogáveis por 6 meses 30 dias 90 dias 90 a 270 dias 120 dias: início arrecadação
  • Fases de Implantação – Fase I-B • Projeto Básico de ampliação e adequação das instalações 90-150 dias Ano 1 10-90 dias Ano 1 FASE I–B: fase de ampliação do Aeroporto pela Concessionária para adequação da infraestrutura e do nível de serviços Assinaturadocontratodeconcessão Prazo a definir (conforme aeroporto) dias Ano 1 – (a definir) 13 Assinaturadocontratodeconcessão •30 dias para análise e aprovação da ANAC estágio 2 30 dias para mobilização estágio 3 • Execução das obras de ampliação e adequação da infraestrutura aeroportuária 90 dias 60 dias ? dias • Cronograma dos investimentos estágio 1 150 dias: início das obras
  • Fases de Implantação – Fase II • Cumprir integralmente o PEA (nível de serviço) • Gatilho de Investimento: apresentar em 90 dias Projeto Básico • Receitas Tarifárias destinadas à Conta Única Arrecadadora • ANAC poderá reter valores (multas, indenizações ou obrigações não pagas) • Os serviços de navegação aérea (EPTA): prestados pelo DECEA/COMAER 14 DECEA/COMAER
  • Estruturação Operacional • Funcionários Infraero: • Não há obrigação da SPE em contratar funcionários INFRAERO • Seleção deve ocorrer em 6 meses da assinatura do contrato (renovável por 6 meses) • Cabendo aos empregados a decisão de continuar na Infraero ou aceitar a transferência • Aos empregados transferidos, serão assegurados os seguintes direitos: - garantia de emprego pelo período mínimo de 12 meses - condições do contrato de trabalho no mínimo equivalentes às da Infraero 15 - condições do contrato de trabalho no mínimo equivalentes às da Infraero - opção de manter vínculo ao Infraprev – Instituto Infraero de Seguridade Social, nas mesmas condições praticadas pela Infraero
  • Administração da SPE • Conselho de Administração • No mínimo 5 membros, com eleição proporcional às participações - Quorum mínimo: maioria dos membros • INFRAERO terá direito a eleger no mínimo 1 membro, em qualquer hipótese • Empregados da Concessionária com direito de indicar um membro • Acionista Privado terá sempre direito a maioria dos membros • Situações de Abstenção de Voto 16 • Situações de Abstenção de Voto • INFRAERO: com relação à aprovação de qualquer aditamento, modificação, renúncia ou execução do Contrato de Concessão • Contrato com Partes Relacionadas • Permitido em termos e condições iguais às melhores condições de mercado • Partes Relacionadas do Acionista Privado têm direito de preferência em condições de igualdade com terceiros
  • Poder de Veto da INFRAERO • Alteração no Estatuto ou Objeto Social, no Capital Social autorizado, a redução ou emissão de novas Ações, valores mobiliários ou de qualquer opção ou direito de preferência de subscrição de novas Ações, ou decisão de liquidação da Concessionária; • Parceria, consórcio, joint venture ou empreendimento similar, a aquisição de participações em qualquer Pessoa Jurídica, qualquer operação de fusão, cisão, transformação, incorporação de ações, cisão parcial, transferência de sede social ou reorganização da Concessionária; • Nomeação ou a troca da entidade responsável pela realização de auditoria externa; • Venda, transferência, locação, licenciamento ou alienação de ativos, exceto pela alienação de ativos não mais necessários pelo seu justo valor de mercado; 17 ativos não mais necessários pelo seu justo valor de mercado; • Contratação de qualquer Endividamento que não seja vinculado a realização dos investimentos previstos no Plano de Exploração Aeroportuária (PEA); • Celebração de qualquer contrato, aditivo, acordo, arranjo ou compromisso em valor superior a R$ (a definir) com qualquer Parte Relacionada dos Acionistas do Acionista Privado, salvo se em termos e condições de mercado ou permitido pelo Financiador.
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