2011 turismo legislativo

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2011 turismo legislativo

  1. 1. Circuito Turístico Trilha dos Inconfidentes
  2. 2. <ul><li>ICMS Turístico – Seus usos e aplicações </li></ul><ul><li>Modelos de Leis Municipais </li></ul><ul><li>Organograma Municipal </li></ul>
  3. 4. ICMS Turístico - Lei 18.030 Critérios obrigatórios Pontuação I - Participar de uma Associação de Circuito Turístico reconhecida pela SETUR/MG, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo de Minas Gerais. 4,0 II - Ter elaborado e em implantação uma Política Municipal de Turismo. 2,5 III - Possuir Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, em regular funcionamento. 1,0 IV - Possuir Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, em regular funcionamento. 1,0 Total dos critérios 8,5
  4. 5. Municípios Visitados 20 (todos) Oficinas e Reuniões Realizadas 74 km rodados 5.940 km Participantes das Oficinas e Reuniões 477 COMTURs criados/alterados 18 Políticas Municipais de Turismo criadas 13 FUMTURs criados 15 Municípios aptos ao ICMS Turístico 13 Municípios aptos ao ICMS Cultural 19 Municípios aptos ao ICMS Ecológico 12 Planejamento, análises, pesquisas, relatórios, viagens, oficinas e reuniões 830 horas E-mails recebidos / enviados 535
  5. 6. ICMS Turístico – 2010 / 2011 2010 - 7 Municípios habilitados (15,9% ICMS MG) Aprox. 1milhão de reais aplicados em Turismo (2011) 2011 - 9 Municípios habilitados (14,2% ICMS MG)
  6. 7. Aprovados <ul><li>2010 </li></ul><ul><li>Alfredo Vasconcelos </li></ul><ul><li>Antonio Carlos </li></ul><ul><li>Conceição da Barra de Minas </li></ul><ul><li>Coronel Xavier Chaves </li></ul><ul><li>Dores de Campos </li></ul><ul><li>Lagoa Dourada </li></ul><ul><li>São Tiago </li></ul><ul><li>2011 </li></ul><ul><li>Alfredo Vasconcelos </li></ul><ul><li>Antonio Carlos </li></ul><ul><li>Barbacena </li></ul><ul><li>Conceição da Barra de Minas </li></ul><ul><li>Coronel Xavier Chaves </li></ul><ul><li>Dores de Campos </li></ul><ul><li>Prados </li></ul><ul><li>São Tiago </li></ul><ul><li>Tiradentes </li></ul>
  7. 8. <ul><li>ICMS Turístico </li></ul><ul><li>Seus usos e aplicações </li></ul>
  8. 9. Política Municipal de Turismo <ul><li>Estimulem o crescimento e desenvolvimento ordenado do turismo; </li></ul><ul><li>Promovam o turismo de forma a fomentar o respeito aos valores locais; </li></ul><ul><li>Monitorem os impactos do turismo sobre os direitos básicos dos residentes; </li></ul><ul><li>Assegurem a proteção dos recursos naturais e culturais nas áreas turísticas; </li></ul><ul><li>Promovam os interesses comerciais do município, estimulando a organização de eventos que incluam os produtos locais; </li></ul><ul><li>Garantam a segurança dos visitantes e a proteção de seus direitos enquanto consumidores; </li></ul><ul><li>Proporcionem aos visitantes e aos residentes as melhores condições possíveis de saneamento básico; </li></ul><ul><li>Facilitem o entendimento entre os residentes do município e os funcionários públicos quanto a importância do turismo para a economia local. </li></ul>
  9. 10. <ul><li>Centro de Informações Turísticas – CAT </li></ul>
  10. 11. <ul><li>“ Entrepostos” para comercialização de produtos locais </li></ul>
  11. 12. Capacitações <ul><li>Capacitar conselheiros </li></ul><ul><li>Capacitar empresários </li></ul><ul><li>Realizar Visitas Técnicas </li></ul><ul><li>Realizar Seminários, workshops, etc. </li></ul><ul><li>Outros... </li></ul>
  12. 13. Contratação de Consultorias <ul><li>Plano de MKT / Estudo de marca </li></ul><ul><li>Plano Diretor </li></ul><ul><li>Plano de Desenvolvimento turístico </li></ul><ul><li>Formatação de roteiros </li></ul><ul><li>Outros... </li></ul>Serra da Bocaina - SP
  13. 14. Infra-estrutura <ul><li>Praças </li></ul><ul><li>Lixeiras </li></ul><ul><li>Sinalização </li></ul><ul><li>Portais </li></ul><ul><li>Outros... </li></ul>
  14. 15. Leis Municipais Exemplos
  15. 16. Paraty - RJ <ul><li>Ficam isentos pelo prazo de 05 cinco anos dos Impostos Sobre Serviço de Qualquer Natureza os Hoteis que forem construidos, neste município com financiamento da Empresa Brasileira de Turismo - Embratur. (1971) </li></ul><ul><li>Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de guia de turismo credenciado pela EMBRATUR cadastrado no município de Paraty. (2004) </li></ul>
  16. 17. Ouro Preto - MG <ul><li>Institui Imposto </li></ul><ul><li>sobre Turismo – 10% </li></ul><ul><li>sobre hospedagem, </li></ul><ul><li>alimentação e artesanato. </li></ul><ul><li>(1963) </li></ul><ul><li>Institui o Projeto “Turismo Educativo”, possibilitando acesso dos alunos da rede pública municipal e estadual ao acervo cultural, artístico e turístico da cidade. (2009 / 2010) </li></ul>
  17. 18. Paranaguá – PR <ul><li>Dispõe dobre o Incentivo Fiscal a ser concedido </li></ul><ul><li>para o </li></ul><ul><li>incremento </li></ul><ul><li>do turismo </li></ul><ul><li>no município </li></ul><ul><li>(2003) </li></ul>
  18. 19. Balneário Camboriú - SC <ul><li>Dispõe sobre o pagamento da Taxa de Permanência na Cidade por ônibus de excursão nos períodos e eventos que especifica. (2011) </li></ul>
  19. 20. Tiradentes <ul><li>Dispõe sobre a realização de eventos de grande porte no município de Tiradentes </li></ul><ul><li>e dá outras providências. </li></ul>
  20. 21. Presidente – Denilson Silva Reis Gestora – Mariana Resende Comunicação – Ruzza Lage Luciana Arruda [email_address] www.trilhadosinconfidentes.tur.br 32.3372-8011

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