Material específico enfermagem n°1   lei n° n.°7.498 - 1986 e decreto 94.406-87 + 22 questões
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Material específico enfermagem n°1 lei n° n.°7.498 - 1986 e decreto 94.406-87 + 22 questões

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  • 1. Material Esquematizado Específico Enfermagem n°1 Lei No 7.498/86 e Decreto 94.406/87.
  • 2. 1 Olá Concurseiro (a) ! Neste material você encontrará a Lei No 7.498/86 e o Decreto 94.406/87., ESQUEMATIZADOS! As legislações estão totalmente ESQUEMATIZADAS, na forma de tabelas, fluxogramas, esquemas, entre outros, de maneira a facilitar o aprendizado e a memorização dessas. Além disto, este material conta e 22 questões gabaritadas que tratam EXCLUSIVAMENTE das legislações mencionadas para fixação do aprendizado. Bons Estudos! Concursos Saúde – Materiais Esquematizados https://www.facebook.com/pages/Material-Esquematizado-ConcursoSa%C3%BAde/599875390032169?fref=ts SUMÁRIO: Lei 7.498/86....................................................................................................................3 Decreto 94.406/87.........................................................................................................10 Questões ......................................................................................................................21 Gabarito ........................................................................................................................31 Concursos Saúde – Materiais Esquematizados Questões Comentadas .................................................................................................68 saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/pages/Material-Esquematizado-Concurso-Sa%C3%BAde/599875390032169?fref=ts
  • 3. 2 LEI No 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.  É LIVRE o exercício da enfermagem Em todo o território nacional, Observadas as disposições desta lei.  A enfermagem e suas atividades auxiliares SOMENTE podem ser exercidas por pessoas: o Legalmente habilitadas e o Inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício. A ENFERMAGEM é exercida PRIVATIVAMENTE pelo (a): 1. Enfermeiro 2. Técnico de Enfermagem 3. Auxiliar de Enfermagem e 4. Parteira Respeitados os respectivos graus de habilitação. Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/pages/Material-Esquematizado-Concurso-Sa%C3%BAde/599875390032169?fref=ts
  • 4. 3   O planejamento e de planejamento e das instituições e serviços de saúde incluem programação A programação enfermagem A programação de enfermagem inclui A prescrição da assistência de enfermagem. SÃO ENFERMEIROS: 1) o titular do diploma de Enfermeiro conferido por Instituição de ensino, nos termos da lei; 2) o titular do diploma ou certificado de Obstetriz ou de conferido nos termos da lei; Enfermeira Obstétrica, Conferido por ESCOLA ESTRANGEIRA 3) o/a titular do diploma ou nos termos de lei; conferido nos termos da lei; conferido nos termos da lei; Enfermeira conferido certificado da segundo as leis do país Enfermeira Obstétrica ou  Registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou Obstetriz, ou Equivalente,  Revalidado no Brasil como diploma de Enfermeiro, Enfermeira Obstétrica ou Obstetriz 4) Aqueles que, NÃO abrangidos pelos incisos anteriores, obtiverem título de Enfermeiro Conforme o disposto na alínea ”d” do art. 3º do Decreto nº 50.387/61.  Pessoa que se achar habilitada na profissão de acordo com as leis federais e tiver título registado: o no Departamento Nacional de Saúde Pública e o na repartição sanitária estadual competente.  Até, a promulgação da Lei número 775/49 , titular de diploma de enfermeiro militar, ou da Cruz Vermelha Brasileira, registrados na Diretoria de Saúde da Guerra. Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/pages/Material-Esquematizado-Concurso-Sa%C3%BAde/599875390032169?fref=ts
  • 5. 4 SÃO TÉCNICOS EM ENFERMAGEM 1) O titular do diploma ou do certificado de Técnico de Enfermagem Expedido de acordo com a legislação e Registrado pelo órgão competente; 2) O titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro:  Registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou  Revalidado no Brasil como diploma de Técnico de Enfermagem. SÃO AUXILIARES DE ENFERMAGEM 1) o titular de certificado de Auxiliar de Enfermagem Conferido por instituição de ensino nos termos da lei e Registrado no órgão competente; 2) o titular de diploma de enfermeiro:  Expedido até o ano de 1950 por escolas estaduais de enfermagem NÃO equiparadas nos termos do Decreto nº 20.109, de 15 de junho de 1931, e da Lei nº 775, de 6 de agosto de 1949, e  Cujos cursos tinham a duração de mais de um ano letivo,  Poderão registrar seus títulos nas repartições competentes como auxiliares de enfermagem, o com direito às prerrogativas conferidas a esses profissionais, o nos termos da legislação em vigor. 3) O titular do diploma ou certificado de auxiliar de enfermagem conferidos:  Por escola oficial ou reconhecida, nos termos da Lei nº 775/49  Pelas escolas e cursos de enfermagem das forças armadas nacionais Expedido até a publicação da Lei nº 4.024/61 e forças militarizadas Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/pages/Material-Esquematizado-Concurso-Sa%C3%BAde/599875390032169?fref=ts
  • 6. 5 4) o titular de certificado de Enfermeiro Prático ou Prático de Enfermagem, expedido até 1964 pelo:  Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, do Ministério da Saúde, ou  órgão congênere da Secretaria de Saúde nas Unidades da Federação, Nos termos: - do Decreto-lei nº 23.774, de 22 de janeiro de 1934, - do Decreto-lei nº 8.778, de 22 de janeiro de 1946, e - da Lei nº 3.640, de 10 de outubro de 1959 5) o pessoal enquadrado como Auxiliar de Enfermagem, nos termos do Decreto-lei nº 299/67 6) o titular do diploma ou certificado conferido por escola ou curso estrangeiro, segundo as leis do país:  registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou  revalidado no Brasil como certificado de Auxiliar de Enfermagem. SÃO PARTEIRAS 1) a titular do certificado previsto no art. 1º do Decreto-lei nº 8.778/46, , observado o disposto na Lei nº 3.640/ 59 As parteiras que tenham mais de 2 anos de efetivo exercício de enfermagem em estabelecimento hospitalar Poderão submeter-se aos exames de habilitação que lhes facultem o certificado de "parteira prática” 2) A titular do diploma ou certificado de Parteira, ou equivalente, conferido por escola ou curso estrangeiro, segundo as leis do país:  Registrado em virtude de intercâmbio cultural ou  Revalidado no Brasil, até 2 (dois) anos após a publicação desta lei, como certificado de Parteira. Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/pages/Material-Esquematizado-Concurso-Sa%C3%BAde/599875390032169?fref=ts
  • 7. 6  O Enfermeiro exerce TODAS as atividades de enfermagem. Cabe ao Enfermeiro PRIVATIVAMENTE 1) - Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e - Chefia de serviço e de unidade de enfermagem; 2) Organização e direção:  dos serviços de enfermagem e nas empresas prestadoras desses serviços;  de suas atividades técnicas e auxiliares 3) - Planejamento, - organização, - coordenação, dos serviços da assistência de enfermagem - execução e - avaliação 4) - Consultoria, sobre matéria de enfermagem; - auditoria e - emissão de parecer 5) Consulta de enfermagem; 6) Prescrição da assistência de enfermagem; 7) Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; 8) Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam:  conhecimentos de base científica e  capacidade de tomar decisões imediatas; Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/pages/Material-Esquematizado-Concurso-Sa%C3%BAde/599875390032169?fref=ts
  • 8. 7 Cabe ao Enfermeiro COMO INTEGRANTE DA EQUIPE DE SAÚDE 1) Participação no planejamento, execução e da programação de saúde; avaliação 2) Participação na elaboração, execução e dos planos assistenciais de saúde; avaliação 3) Prescrição de medicamentos: o Estabelecidos em programas de saúde pública e o Em rotina aprovada pela instituição de saúde; 4) Participação em projetos de construção ou reforma 5) Prevenção e controle sistemático de unidades de internação; da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral; 6) Prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de enfermagem; 7) assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera; 8) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto; 9) execução do parto sem distocia; 10) educação visando à melhoria de saúde da população. Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/pages/Material-Esquematizado-Concurso-Sa%C3%BAde/599875390032169?fref=ts
  • 9. 8 As Obstetrizes ou Enfermeiras Obstétricas incumbe, ainda: 1) Assistência à parturiente e ao parto normal; 2) Identificação das distocias obstétricas e tomada de providências até a chegada do médico; 3) Realização de episiotomia e episiorrafia e aplicação de anestesia local, quando necessária. TÉCNICO DE ENFERMAGEM  Exerce atividade de nível médio, envolvendo: o orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e o participação no planejamento da assistência de enfermagem, o cabendo-lhe especialmente: 1) Participar da programação da assistência de enfermagem; 2) Executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro, 3) Participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar 4) Participar da equipe de saúde. AUXILIAR DE ENFERMAGEM  Exerce atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo: o serviços auxiliares de enfermagem sob supervisão, o a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento, o cabendo-lhe especialmente: 1) Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas; 2) Executar ações de tratamento simples; 3) Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente; 4) Participar da equipe de saúde. Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/pages/Material-Esquematizado-Concurso-Sa%C3%BAde/599875390032169?fref=ts
  • 10. 9  As atividades dos técnicos e auxiliares de enfermagem, quando exercidas: o Em instituições de saúde, públicas e privadas, e SOMENTE podem ser desempenhadas sob orientação e supervisão de Enfermeiro o Em programas de saúde,  Os órgãos de. pessoal da administração pública: o o o o o direta e indireta, federal, estadual, no provimento de cargos e funções e Observarão os preceitos municipal, do Distrito Federal e o dos Territórios desta lei. na contratação de pessoal de enfermagem de todos os graus, Esses órgãos promoverão as medidas necessárias à harmonização das situações já existentes com as disposições desta lei, respeitados os direitos adquiridos quanto a vencimentos e salários.  O pessoal que se encontra executando tarefas de enfermagem, em virtude de carência de recursos humanos de nível médio nessa área, .  SEM possuir formação específica regulada em lei,  Será autorizado, pelo Conselho Federal de Enfermagem, a exercer atividades elementares de enfermagem, observado o disposto no art. 15 desta lei  É assegurado aos atendentes de enfermagem, admitidos antes da vigência desta lei, o exercício das atividades elementares da enfermagem, observado o disposto em seu artigo 15  O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120 dias a contar da data de sua publicação.  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. – Materiais Esquematizados Concursos Saúde saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/pages/Material-Esquematizado-Concurso-Sa%C3%BAde/599875390032169?fref=ts
  • 11. 10 DECRETO No 94.406, DE 8 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências. - O exercício da atividade de enfermagem, observadas as disposições da Lei 7.498/86, e respeitados os graus de habilitação:  é PRIVATIVO de: 1) Enfermeiro 2) Técnico de Enfermagem, 3) Auxiliar de Enfermagem e 4) Parteiro  Só será PERMITIDO  As instituições e serviços de saúde ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva Região. incluirão a atividade de enfermagem no seu planejamento e programação.  A prescrição da assistência de enfermagem é parte integrante do programa de enfermagem . Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/pages/Material-Esquematizado-Concurso-Sa%C3%BAde/599875390032169?fref=ts
  • 12. 11 SÃO ENFERMEIROS: 1) o titular do diploma de Enfermeiro conferido por Instituição de ensino, nos termos da lei; 2) o titular do diploma ou certificado de Obstetriz ou de conferido nos termos da lei; Enfermeira Obstétrica, Conferido por ESCOLA ESTRANGEIRA 3) o/a titular do diploma ou nos termos de lei; conferido nos termos da lei; conferido nos termos da lei; Enfermeira conferido certificado da segundo as leis do país Enfermeira Obstétrica ou  Registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou Obstetriz, ou Equivalente,  Revalidado no Brasil como diploma de Enfermeiro, Enfermeira Obstétrica ou Obstetriz 4) Aqueles que, NÃO abrangidos pelos incisos anteriores, obtiverem título de Enfermeiro Conforme o disposto na alínea ”d” do art. 3º do Decreto nº 50.387/61.  Pessoa que se achar habilitada na profissão de acordo com as leis federais e tiver título registado: o no Departamento Nacional de Saúde Pública e o na repartição sanitária estadual competente.  Até, a promulgação da Lei número 775/49 , titular de diploma de enfermeiro militar, ou da Cruz Vermelha Brasileira, registrados na Diretoria de Saúde da Guerra. Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/pages/Material-Esquematizado-Concurso-Sa%C3%BAde/599875390032169?fref=ts
  • 13. 12 SÃO TÉCNICOS DE ENFERMAGEM 1) O titular do diploma ou do certificado de Técnico de Enfermagem Expedido de acordo com a legislação e Registrado pelo órgão competente; 2) O titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro:  Registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou  Revalidado no Brasil como diploma de Técnico de Enfermagem. SÃO AUXILIARES DE ENFERMAGEM 1) o titular de certificado de Auxiliar de Enfermagem Conferido por instituição de ensino nos termos da lei e Registrado no órgão competente; 2) o titular de diploma  Expedido até o ano de 1950 por escolas estaduais de enfermagem NÃO equiparadas nos termos do Decreto nº 20.109, de 15 de junho de 1931, e da Lei nº 775, de 6 de agosto de 1949, e  Cujos cursos tinham a duração de mais de um ano letivo,  Poderão registrar seus títulos nas repartições competentes como auxiliares de enfermagem, o com direito às prerrogativas conferidas a esses profissionais, o nos termos da legislação em vigor. 3) O titular do diploma ou certificado de auxiliar de enfermagem conferidos:  Por escola oficial ou reconhecida, nos termos da Lei nº 775/49  Pelas escolas e cursos de enfermagem das forças armadas nacionais Expedido até a publicação da Lei nº 4.024/61 e forças militarizadas Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/pages/Material-Esquematizado-Concurso-Sa%C3%BAde/599875390032169?fref=ts
  • 14. 13 4) o titular de certificado de Enfermeiro Prático ou Prático de Enfermagem, expedido até 1964 pelo:  Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, do Ministério da Saúde, ou  órgão congênere da Secretaria de Saúde nas Unidades da Federação, Nos termos: - do Decreto-lei nº 23.774, de 22 de janeiro de 1934, - do Decreto-lei nº 8.778, de 22 de janeiro de 1946, e - da Lei nº 3.640, de 10 de outubro de 1959 5) o pessoal enquadrado como Auxiliar de Enfermagem, nos termos do Decreto-lei nº 299/67 6) o titular do diploma ou certificado conferido por escola ou curso estrangeiro, segundo as leis do país:  registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou  revalidado no Brasil como certificado de Auxiliar de Enfermagem. SÃO PARTEIRAS 3) a titular do certificado previsto no art. 1º do Decreto-lei nº 8.778/46, , observado o disposto na Lei nº 3.640/ 59 As parteiras que tenham mais de 2 anos de efetivo exercício de enfermagem em estabelecimento hospitalar Poderão submeter-se aos exames de habilitação que lhes facultem o certificado de "parteira prática” 4) A titular do diploma ou certificado de Parteira, ou equivalente, conferido por escola ou curso estrangeiro, segundo as leis do país:  Registrado em virtude de intercâmbio cultural ou  Revalidado no Brasil, até 2 (dois) anos após a publicação desta lei, como certificado de Parteira. Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/pages/Material-Esquematizado-Concurso-Sa%C3%BAde/599875390032169?fref=ts
  • 15. 14 Incumbe ao Enfermeiro PRIVATIVAMENTE 1) - Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e - Chefia de serviço e de unidade de enfermagem; 2) Organização e direção:  dos serviços de enfermagem e nas empresas prestadoras desses serviços;  de suas atividades técnicas e auxiliares 3) - Planejamento, - organização, - coordenação, dos serviços da assistência de enfermagem - execução e - avaliação 4) - Consultoria, sobre matéria de enfermagem; - auditoria e - emissão de parecer 5) Consulta de enfermagem; 6) Prescrição da assistência de enfermagem; 7) Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; 8) Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam:  conhecimentos científicos adequados e  capacidade de tomar decisões imediatas; Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/pages/Material-Esquematizado-Concurso-Sa%C3%BAde/599875390032169?fref=ts
  • 16. 15 Cabe ao Enfermeiro COMO INTEGRANTE DA EQUIPE DE SAÚDE 1) Participação no planejamento, execução e da programação de saúde; avaliação 2) Participação na elaboração, execução e dos planos assistenciais de saúde; avaliação 3) Prescrição de medicamentos: o Previamente estabelecidos em programas de saúde pública e o Em rotina aprovada pela instituição de saúde; 4) Participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação; 5) Prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar , inclusive como MEMBRO das comissões; 6) Participação na elaboração das medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem; 7) Participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica; 8) Prestação de assistência de enfermagem:     à gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido; 9) participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde:  individual e  de grupos específicos particularmente daqueles prioritários e de alto risco; Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/pages/Material-Esquematizado-Concurso-Sa%C3%BAde/599875390032169?fref=ts
  • 17. 16 10) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto; 11) - Execução e assistência obstétrica - Execução em situação de emergência e do parto sem distocia; 12) Participação em programas e atividades de educação sanitária, Visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; 13) Participação nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde,  Particularmente nos programas de educação continuada; 14) Participação nos programas:   de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho; 15) Participação na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra-referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde; 16) Participação no desenvolvimento de tecnologia apropriada à assistência de saúde; 17) Participação em bancas examinadoras, em matérias específicas de enfermagem:  , nos concursos para provimento de cargo ou contratação de Enfermeiro ou Pessoal técnico e Auxiliar de Enfermagem. Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/pages/Material-Esquematizado-Concurso-Sa%C3%BAde/599875390032169?fref=ts
  • 18. 17 Às profissionais titulares de diploma ou certificados de Obstetriz ou de Enfermeira Obstétrica além das atividades descritas anteriormente, incumbe: 1) Prestação de assistência à parturiente e ao parto normal; 2) Identificação das distocias obstétricas e tomada de providências até a chegada do médico; 3) Realização de episiotomia e episiorrafia e aplicação de anestesia local, quando necessária. TÉCNICO DE ENFERMAGEM  Exerce atividades auxiliares de nível médio técnico, envolvendo, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe 1) ASSISTIR ao Enfermeiro  No planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem;  Na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave;  Na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica;  Na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar;  Na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde;  Na execução dos programas de assistência integral à saúde individual e de grupos específico higiene e segurança do trabalho e prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho 2) EXECUTAR atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas do enfermeiro e as de Enfermeiros Obstétras 3) INTEGRAR a equipe de saúde. Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/pages/Material-Esquematizado-Concurso-Sa%C3%BAde/599875390032169?fref=ts
  • 19. 18 AUXILIAR DE ENFERMAGEM  Exerce atividades auxiliares, de nível médio, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe: 1) Preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; 2) Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas ao nível de sua qualificação; 3) Executar:  tratamentos especificamente prescritos,  tratamentos ou de rotina,  além de outras atividades de enfermagem, tais como: a) Ministrar medicamentos por via oral e parenteral; b) Realizar controle hídrico; c) Fazer curativos; d) Aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio; e) Executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; f) Efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis; g) Realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico; h) Colher material para exames laboratoriais; i) Prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios; j) Circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar; k) Executar atividades de desinfecção e esterilização; 4) Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança, inclusive:  Alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se;  Zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de unidades de saúde; de dependências Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/pages/Material-Esquematizado-Concurso-Sa%C3%BAde/599875390032169?fref=ts
  • 20. 19 5) Integrar a equipe de saúde; 6) Participar de atividades de educação em saúde, inclusive:  Orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas;  Auxiliar o Enfermeiro e o Técnico de Enfermagem na execução dos programas de educação para a saúde; 7) Executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes; 8) Participar dos procedimentos pós-morte. AO PARTEIRO INCUMBE 1) Prestar cuidados à gestante e à parturiente; 2) assistir ao parto normal, inclusive em domicílio; e 3) cuidar da puérpera e do recém-nascido. - As atividades de que trata este artigo:  São exercidas sob supervisão de Enfermeiro Obstetra, quando realizadas em instituições de saúde, e,  Sempre que possível, sob controle e supervisão de unidade de saúde, quando realizadas em domicílio ou onde se fizerem necessárias. Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/pages/Material-Esquematizado-Concurso-Sa%C3%BAde/599875390032169?fref=ts
  • 21. 20 As atividades de Técnicos em Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem Somente poderão ser exercidas sob supervisão, orientação e direção de ENFERMEIRO. Incumbe a TODO O PESSOAL de enfermagem: 1) Cumprir e fazer cumprir o Código de Deontologia da Enfermagem; 2) Quando for o caso, anotar no prontuário do paciente as atividades da assistência de enfermagem, para fins estatísticos . Na administração pública direta e indireta, federal, estadual, municipal, do Distrito Federal e dos Territórios Será exigida como condição essencial para provimento de cargos e funções e contratação de pessoal de enfermagem, de todos os graus, a prova de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva região . Esses órgãos e entidades artigo promoverão, em articulação com o Conselho Federal de Enfermagem, as medidas necessárias à adaptação das situações já existentes com as disposições deste Decreto, respeitados os direitos adquiridos quanto a vencimentos e salários Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/pages/Material-Esquematizado-Concurso-Sa%C3%BAde/599875390032169?fref=ts
  • 22. 21 QUESTÕES 1) IADES – EBSERH – 2013 – Enfermeiro. De acordo com a Lei n° 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, assinale a alternativa correta. a) Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde não pode ser realizada pelo enfermeiro. b) Participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação terminantemente vetada ao enfermeiro. c) Realização de episiotomia e episiorrafia e aplicação de anestesia local, quando necessárias, nunca podem ser atribuições do enfermeiro. d) Execução do parto com distorcia pode ser realizada pelo enfermeiro. e) Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem são consideradas atribuições do enfermeiro. 2) IADES – EBSERH – 2013 – Enfermeiro Assinale a alternativa que apresenta, de acordo com a Lei no7.428/1986, uma das responsabilidades do auxiliar de enfermagem. a) Deixar que sinais e sintomas sejam percebidos somente pelos enfermeiros e médicos. b) Executar ações de tratamento complexas. c) Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente d) Ser subordinado exclusivamente ao enfermeiro, sem participação na equipe de saúde. e) Realizar prescrição de enfermagem sob supervisão do enfermeiro. 3) IADES – EBSERH – 2013 – Enfermeiro De acordo com o Decreto no 94.406/1987, são incumbências privativas do enfermeiro a(o): a) consulta e a prescrição da assistência de enfermagem e a prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas pela instituição. b) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto, a preparação de pacientes para exames, as consultas e os tratamentos, bem como a administração medicamentos via oral e parenteral. Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/pages/Material-Esquematizado-Concurso-Sa%C3%BAde/599875390032169?fref=ts de
  • 23. 22 c) realização de curativos, a oxigenoterapia, a nebulização e o enteroclisma, além da coleta de material para exames laboratoriais. d) prestação de cuidados de enfermagem pré e pós operatórios, a circulação em salas de cirurgia de pequeno porte, bem como a execução de atividades de desinfecção e esterilização. e) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto, a coleta de material para exames laboratoriais, além de execução das atividades de desinfecção e esterilização. 4) IADES – EBSERH – 2013- Técnico em Enfermagem A Lei no 7.498/1986 dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências. No art. 7o, a lei regulamenta a profissão de técnico de enfermagem. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta. a) É considerado técnico de enfermagem o titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de técnico de enfermagem. b) É considerado técnico em enfermagem o titular do diploma ou do certificado de técnico de enfermagem, expedido de acordo com a legislação e sem obrigatoriedade de registro pelo órgão competente. c) A enfermagem é exercida privativamente pelo enfermeiro, pelo técnico de enfermagem e pelo auxiliar de enfermagem, respeitados os respectivos graus de habilitação. d) A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem, independente da jurisdição na área onde ocorre o exercício. e) É atribuído ao técnico de enfermagem o planejamento, a organização, a coordenação, a execução e a avaliação dos serviços da assistência de enfermagem. 5) IADES – EBSERH – 2013- Técnico em Enfermagem Os artigos 7o e 12oda Lei no 7.498/86 mencionam que o técnico de enfermagem exerce atividade de nível médio, o que envolve orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participará no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe, especialmente, a) organizar e dirigir os serviços de enfermagem e suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços. b) realizar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida. Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/pages/Material-Esquematizado-Concurso-Sa%C3%BAde/599875390032169?fref=ts
  • 24. 23 c) executar todas as ações assistenciais de enfermagem durante sua jornada de trabalho. d) coordenar, privativamente, a programação da assistência de enfermagem. e) participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxilia 6) IADES – EBSERH – 2013- Técnico em Enfermagem Em relação ao Decreto 94.406/1987, assinale alternativa correta. a) As instituições e serviços de saúde incluirão a atividade de enfermagem na sua programação, independente de planejamento b) O exercício da atividade de enfermagem será permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem de qualquer região. c) O decreto regulamenta a Lei 7.498/1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem. d) De acordo com decreto, o programa de enfermagem não abrange a prescrição de enfermagem. e) O decreto dispõe sobre o dimensionamento do quadro de profissionais da saúde. 7) COVEST- COPSET - 2010 - UFPE - Enfermeiro. No que se refere à Lei do Exercício Profissional (Lei 74.98/86), é atividade privativa do enfermeiro: a) assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera. b) participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde. c) prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral d) educação visando a melhoria da saúde da população. e) cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida. 8) COVEST- COPSET - 2010 - UFPE - Enfermeiro. É correto afirmar, com base no Decreto Lei nº 94.406/87, que se incumbe privativamente ao enfermeiro: a) prestar cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida. b) executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras at ividades de Enfermagem. c) efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis. d) realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/pages/Material-Esquematizado-Concurso-Sa%C3%BAde/599875390032169?fref=ts
  • 25. 24 9) UEL/COPS - SEAP/PR – 2007 – Agente Profissional Enfermeiro. Após a promulgação da Lei n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, referente ao exercício profissional da enfermagem, dispõe o artigo 11 sobre a Sistematização de Enfermagem (SAE). Segundo esta lei, considere as afirmativas a seguir. I. Consulta de enfermagem, prescrição de enfermagem, assistência de enfermagem, cuidados a pacientes graves com risco de vida, cuidados de enfermagem de maior complexidade e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas são atividades privativas do enfermeiro. II. A implementação, planejamento, organização, execução e avaliação do processo de enfermagem compreendem as seguintes etapas, sendo exclusividade do enfermeiro: consulta de enfermagem, histórico, exame físico, diagnóstico de enfermagem e evolução de enfermagem. III. A Implementação da SAE deverá ser registrada formalmente no prontuário do paciente/cliente e, nos casos de assistência domiciliar, não há necessidade formal do registro no prontuário do paciente/cliente. IV. A Implementação da SAE nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) não é uma necessidade visto que atende somente pacientes a nível primário e secundário. Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas: a) b) c) d) e) I e II. II e III. III e IV. I, II e III. I, II e IV. 10) AOCP -COREN-SC – 2013 – Enfermeiro. Assinale a alternativa correta. a) A lei 7498/86 extingue a profissão de Parteira que era até então prevista no Art. 1° do Decreto-lei 8778/46. b) Ao técnico de enfermagem, pode ser concedido em algumas situações a direção de órgão de enfermagem e chefia de serviços e unidade de enfermagem. c) O Enfermeiro pode realizar prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde. Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/pages/Material-Esquematizado-Concurso-Sa%C3%BAde/599875390032169?fref=ts
  • 26. 25 d) Ao Enfermeiro cabe a Assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera, assim como a realização de parto com distócia. e) O Auxiliar de Enfermagem realiza ações de nível médio podendo realizar cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida. 11) FUNDATEC-Pref. De Gramado-RS – 2013 – Enfermeiro. De acordo com a Lei nº 7.498, de 25de julho de 1986, são atividades privativas do Enfermeiro, EXCETO: a) Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem. b) Organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços. c) Planejamento, organização, coordenação ,execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem. d) Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobrematéria de enfermagem. e) Prescrição da assistência de enfermagem e demedicamentos. 12) AOCP – IBC – 2013 – Enfermeiro. Sobre a Lei n. 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, assinale a alternativa correta. a) A Enfermagem e suas atividades Auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem que possui jurisdição em todo o território brasileiro. b) O planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde incluem planejamento e programação de Enfermagem, exceto a prescrição de enfermagem. c) É privativo do enfermeiro prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente. d) O Auxiliar de Enfermagem exerce atividades de nível médio cabendo-lhe, por exemplo, observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas. e) É função do Técnico de Enfermagem realizar planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem. Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/pages/Material-Esquematizado-Concurso-Sa%C3%BAde/599875390032169?fref=ts
  • 27. 26 13) QUADRIX - COREN/DF – 2013 - Enfermeiro. De acordo com a Lei n° 7.498, o enfermeiro exerce todas as atividades da Enfermagem, cabendo-lhe privativamente: a) Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de Enfermagem. b) Participação no planejamento, execução e programação de saúde c) Participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde. d) Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina, aprovada pela instituição de saúde e) Prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela durante a assistência à Enfermagem. 14) UFG - COREN/GO – 2010 – Enfermeiro Fiscal. A lei 7.498/86, que instituiu a categorização dos profissionais de enfermagem em Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem e definiu as respectivas atribuições, estabelece: a) Constitui atividade privativa do Enfermeiro realizar a consulta de Enfermagem e prescrever medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e rotinas aprovadas pela instituição de saúde. b) Cabe ao enfermeiro delegar aos técnicos de enfermagem a realização de atividades que julgar pertinentes à formação de habilidades desses profissionais, incluindo a administração de quimioterápicos em domicílio. c) É permitido ao técnico de Enfermagem assumir a supervisão do serviço de enfermagem em instituições de saúde de pequeno porte ou em cidades com menos de 40 mil habitantes d) Cabe, privativamente, ao técnico de enfermagem receber o paciente no centro cirúrgico, circular a sala de cirurgia e, quando habilitado, instrumentar o procedimento operatório 15) AOCP - COREN-SC – 2013. Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta. 1. Atividades privativas do enfermeiro. 2. Atividades pertencentes aos auxiliares e técnicos de enfermagem. ( ) Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente. () Prescrição da assistência de enfermagem. Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/pages/Material-Esquematizado-Concurso-Sa%C3%BAde/599875390032169?fref=ts
  • 28. 27 () Prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida. () Executar ações de tratamento simples. a) 1 – 2 – 1 – 2. b) 2 – 1 – 1 – 1. c) 1 – 1 – 1 – 2. d) 2 – 2 – 1 – 2. e) 2 – 1 – 1 – 2. 16) AOCP - COREN-SC – 2013 Em relação à Lei que regulamenta o exercício de enfermagem, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O exercício da atividade de Enfermagem é privativo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiro e só será permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva região. ( ) O Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de Enfermagem, cabendo-lhe a realização da consulta de Enfermagem. ( ) Uma das atribuições do auxiliar de enfermagem consiste em observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação. ( ) Não compete aos auxiliares de enfermagem a aplicação de oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio. a) V – V – F – F. b) F – F – V – F. c) V – F – V – F. d) V – F – F – V. e) F – V – V – F Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/pages/Material-Esquematizado-Concurso-Sa%C3%BAde/599875390032169?fref=ts
  • 29. 28 17) TECNOCON – Coren/PI – 2009 – Enfermeiro. No que se refere à competência, o Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente: a) Administração de medicamentos por via endovenosa. b) Participar da supervisão de enfermagem em grau suplementar. c) Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem. d) Apenas consulta de enfermagem e prescrição de enfermagem. e) Acompanhamento da evolução e do trabalho de parto 18) IBFC - FUNDED-MG-2013. De acordo com a Lei nº 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício dos profissionais de Enfermagem, leia as frases abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que contém a resposta correta. I. O exercício da Enfermagem é livre em todo o território nacional, observadas as disposições desta Lei; e a Enfermagem e suas atividades Auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício. II. A enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação. III. O técnico de enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de Enfermagem, cabendo-lhe especialmente participar da programação da assistência de Enfermagem, que inclui a realização da prescrição de enfermagem. IV. O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente a assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera. a) As afirmativas I,II,III e IV estão corretas. b) Apenas as afirmativas I e II estão corretas. c) Todas as afirmativas estão incorretas. d) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas. Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/pages/Material-Esquematizado-Concurso-Sa%C3%BAde/599875390032169?fref=ts
  • 30. 29 19) SEAP/Pr- 2004 - Técnico em Enfermagem. Considere as atribuições descritas abaixo, segundo o Decreto n° 94.406/87: I. Direção e coordenação da equipe de saúde. II. Direção do órgão de enfermagem. III. Organização e direção dos serviços de enfermagem. IV. Avaliação de programas de saúde. V. Coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de enfermagem. Assinale a alternativa correta. a) Todas são atribuições descritas como do profissional de enfermagem, sendo as atribuições II, III e V consideradas privativas do enfermeiro. b) Com exceção da atribuição I, as demais são consideradas privativas do enfermeiro. c) Com exceção das atribuições I e V, as demais são consideradas privativas do enfermeiro. d) Todas são atribuições descritas como do profissional de enfermagem, sendo as atribuições I, II e V consideradas privativas do enfermeiro. e) Todas são atribuições descritas como do profissional de enfermagem, sendo as atribuições I, II, III e V consideradas privativas do enfermeiro. 20) SEAP/Pr- 2004 - Técnico em Enfermagem. Considere as seguintes atividades que o enfermeiro, como integrante de uma equipe de saúde, pode exercer, segundo o Decreto nº 94.406/87: I. Participar de equipe de organização e elaboração de normas sobre projetos de construção de estabelecimentos de saúde. II. Compor equipe de pesquisa sobre tecnologia em saúde. III. Elaborar e desenvolver a assistência de enfermagem a gestantes e parturientes. IV. Realizar episotomia e episiorrafia com aplicação de anestesia local, sob supervisão do profissional médico. V. Prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde. Assinale a alternativa correta. a) Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras. b) Somente as afirmativas II, IV e V são verdadeiras. c) Somente as afirmativas I, II, III e V são verdadeiras. d) Somente as afirmativas I, IV e V são verdadeiras. Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/pages/Material-Esquematizado-Concurso-Sa%C3%BAde/599875390032169?fref=ts
  • 31. 30 e) Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras. 21) FUNDATEC - Prefeitura de Gramado-RS – 2013. De acordo com a Lei nº 7.498, de 25 de julho de 1986, são atividades privativas do Enfermeiro, EXCETO: a) Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem. b) Organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços. c) Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem. d) Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem. e) Prescrição da assistência de enfermagem e de medicamentos. 22) CAIPIMES - Prefeitura de Campinas-SP- 2013. Considerando o exercício profissional da enfermagem, leia as frases abaixo e a seguir assinale a alternativa que corresponde à resposta correta. I- É privativo do enfermeiro a organização e direção dos serviços de enfermagem. II- É privativo do enfermeiro a consulta e prescrição de enfermagem. III- É privativo do enfermeiro a cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base cientifica e capacidade de tomar decisões imediatas. IV- IV- É privativo do enfermeiro o acompanhamento da evolução e do trabalho de parto com distócia. V- V- É privativo do enfermeiro delegar suas atividades, de qualquer natureza, aos Auxiliares e Técnicos de enfermagem. a) As frases I, II, III e IV estão corretas. b) Apenas as frases I, II e III estão corretas. c) Apenas as frases I, II, III, IV e V estão corretas. d) Apenas as frases I, II, IV e V estão corretas. Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/pages/Material-Esquematizado-Concurso-Sa%C3%BAde/599875390032169?fref=ts
  • 32. 31 GABARITO 1) E 2) C 3) A 4) A 5) E 6) C 7) E 8) D 9) A 10) C 11) E 12) D 13) A 14) A 15) E 16) C 17) C 18) B 19) A 20) C 21) E 22) B Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com https://www.facebook.com/pages/Material-Esquematizado-Concurso-Sa%C3%BAde/599875390032169?fref=ts