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Tania gurgel e social teresina 21 2-2014-2
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Apresentação no 1º Forum do eSocial em Teresina, enfoque na contratação de terceiros e seus reflexos no cenário atual.

Apresentação no 1º Forum do eSocial em Teresina, enfoque na contratação de terceiros e seus reflexos no cenário atual.

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Tania gurgel e social teresina 21 2-2014-2 Tania gurgel e social teresina 21 2-2014-2 Document Transcript

  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 28/02/2014 Professora de Pós Graduação, Advogada Tributarista, Previdenciária e Contadora. É sócia da TAF Consultoria Empresarial e Membro do Conselho da ABAT e ABDT, Membro do Conselho Consultivo da APET, Coordenadora da Comissão de SPED e Nfe da OAB/SP. Experiência de 31 anos em empresas nacionais e internacionais nas áreas de Controladoria e Tributária. Publicações de vários artigos em Jornal e Revistas sobre a indústria da construção civil, tributos e SPED (Sistema Publico de Escrituração Digital), bem como autora do livro: “eSocial você e sua empresa estão preparados?” e coautora do livro: “SPED e sistemas de informação”. Palestrante em diversas associações e entidades tais como: CRC, OAB/SP,CONFEB, CISPED, FIESP, IBC BRASIL, ANAMACO, ACOMAC, SINICESP, ABRAPE, CÂMERA AMERICANA, PETROBRAS, JOHNSONDIVERSEY, IQPC - INTERNATIONAL QUALITY & PRODUCTIVITY CENTER, EVENTO CITYSCAPE LATIN AMERICA, EVENTO ENERGY TAX FORUM, INFORMA GROUP LATIN AMERICA, IBGI INSTITUTO BRASILEIRO DE GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO dentre outras instituições e in company. PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA @taniagurgel tania@taf.com.br Fone:11 5524-3015 1
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 28/02/2014 eSocial – Uma viagem sem Volta! Como percorrê-la sem tropeços, nem quedas e, ainda tirar proveito da paisagem? Fonte da imagem Sr. Sergio Tosta FONTE da imagem: http://blog.antinovaordemmundial.com/2010/11/fim-da-internet-livre-senado-americano-aprova-lei-da-lista-negra-coica/ PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 2
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 28/02/2014 Premissas dos órgãos no projeto PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 3
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 28/02/2014 Objeto do eSocial • O eSocial tem por objeto, informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e também de outras informações previdenciárias e fiscais previstas na lei n° 8.212, de 1991. Identificadores Se pessoa jurídica será identificado pelo CNPJ Os trabalhadores terão como identificadores o CPF e o NIS, que deverão estar consistentes com o CNIS (cadastro nacional de informações sociais) Para as obras de construção civil em substituição a CEI foi criado o CNO (Cadastro Nacional de Obras), que será sempre acoplado a um CPF ou CNPJ PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA Se pessoa física será identificado pelo CPF No lugar da matrícula CEI, para as pessoas físicas foi criado o CAEPF – Cadastro de Atividades da Pessoa Física, que será um número sequencial, acoplado ao número de CPF 4
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 28/02/2014 5
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 28/02/2014 Empregadores abrangidos! Arquivos que serão enviados na eSocial PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 6
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 28/02/2014 Arquivos que serão enviados na eSocial Código S-2100 S-2200 S-2220 S-2240 S-2260 S-2280 S-2320 S-2325 S-2330 S-2340 S-2345 S-2360 S-2365 S-2400 S-2405 S-2600 S-2620 S-2680 S-2800 S-2820 S-2900 Tabela 9 – Tipos de Arquivo da eSocial Descrição Cadastramento Inicial do Vínculo Admissão de Trabalhador Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador Alteração de Contrato de Trabalho Comunicação de Acidente de Trabalho Atestado de Saúde Ocupacional Afastamento Temporário Alteração de Motivo de Afastamento Retorno de Afastamento Temporário Estabilidade – Início Estabilidade – Término Condição Diferenciada de Trabalho - Início Condição Diferenciada de Trabalho - Término Aviso Prévio Cancelamento de Aviso Prévio Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Início Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Alt. Contratual Trabalhador Sem Vínculo de Emprego – Término Desligamento Reintegração Exclusão de Evento Premissas Uma única folha de pagamento Folha de empregados, folha da diretoria, folha de terceiros Parte dos eventos deverão ser informados na data de sua ocorrência Importante revisar os processos relacionados PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 7
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 28/02/2014 Interface previdenciária Empregados Esocial Contrato com Terceiros Documentos fiscais Documentos Previdenciários As principais diretrizes legais que regem a Previdência Social estão assim distribuídas: • Constituição Federal • Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui seu Plano de Custeio; • Lei 8.213, também de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social; • Decreto Nº 3.048, de 06 de Maio 1999, que regulamenta o disposto nas Leis 8212/91 e 8213/91; • IN 971, de 13 de Novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 8
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 28/02/2014 FORMAS DE CONTRATAÇÃO EMPREGADO (S-2200) TIPOS DA CONTRATAÇÃO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (S-2600) COOPERATIVA DE TRABALHO (S-1340) CESSÃO DE MÃO DE OBRA (S-1310) PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 9
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 28/02/2014 Retenção de INSS sobre Nota Fiscal de Serviço Contratação de Serviços Diversos, englobando construção civil e as Normas de Preenchimento da Nota Fiscal de Serviços Contratação de MEI  Considera-se Microempreendedor Individual (MEI) o empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano calendário anterior, de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), optante pelo Simples Nacional e que não esteja impedido de optar pela sistemática aqui tratada.  Fundamentação: art. 18-A, §1º da Lei Complementar nº 123/2006; art. 91 da Resolução CGSN nº 94 de 2011. PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 10
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 28/02/2014 Cabe retenção sobre pagto a MEI? CESSÃO DE MÃO DE OBRA Conceito extraído das seguintes legislações: * Lei 8.212/91, art. 31, §3º; * IN RFB nº 971/09, art. 115; * Decreto 3.048/99, art. 219, §1º. Cessão de mão de obra é a colocação à disposição da empresa contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, de trabalhadores que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com sua atividade fim, quaisquer que sejam a natureza e a forma de contratação, inclusive por meio de trabalho temporário. Leiaute S-1310 e S-1320 PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 11
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 28/02/2014 DEFINIÇÕES Art. 115, §§1º ao 3º IN nº 971/2009 Dependências de terceiros são aquelas indicadas pela empresa contratante, que não sejam as suas próprias e que não pertençam à empresa prestadora dos serviços. Serviços contínuos são aqueles que constituem necessidade permanente da contratante, que se repetem periódica ou sistematicamente, ligados ou não a sua atividade fim, ainda que sua execução seja realizada de forma intermitente ou por diferentes trabalhadores. Por colocação à disposição da empresa contratante, entende-se a cessão do trabalhador, em caráter não eventual, respeitados os limites do contrato. EMPREITADA Art. 116 da IN RFB nº 971/09 É a execução, contratualmente estabelecida, de tarefa, de obra ou de serviço, por preço ajustado, com ou sem fornecimento de material ou uso de equipamentos, que podem ou não ser utilizados, realizada nas dependências da empresa contratante, nas de terceiros ou nas da empresa contratada, tendo como objeto um resultado pretendido. PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 12
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 28/02/2014 Rol de atividades sujeitas a retenção Dispõe na IN 971/2009 Art. 117. Estarão sujeitos à retenção, se contratados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, observado o disposto no art. 149 • I – Limpeza, Conservação ou Zeladoria, que se constituam em varrição, lavagem, enceramento ou em outros serviços destinados a manter a higiene, o asseio ou a conservação de praias, jardins, rodovias, monumentos, edificações, instalações, dependências, logradouros, vias públicas, pátios ou áreas de uso comum; • II – Vigilância ou Segurança, que tenham por finalidade a garantia da integridade física de pessoas ou a preservação de bens patrimoniais; • Os Serviços de Vigilância ou Segurança prestados por meio de monitoramento eletrônico não estão sujeitos a retenção. • (...) mais incisos acessar http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/ins/2009/in9712009.ht m (...) há Rol de atividades sujeitas a retenção Art. 118 - Estarão sujeitos a retenção, se contratados mediante Cessão de Mão-De-Obra, observado o disposto no art. 149, os serviços de: I – Acabamento, que envolvam a conclusão, o preparo final ou a incorporação das últimas partes ou dos componentes de produtos, para o fim de colocá-los em condição de uso; II – Embalagem, relacionados com o preparo de produtos ou de mercadorias visando a preservação ou a conservação de suas características para transporte ou guarda; III – Acondicionamento, compreendendo os serviços envolvidos no processo de colocação ordenada dos produtos quando do seu armazenamento ou transporte, a exemplo de sua colocação em palets, empilhamento, amarração, dentre outros; (...) há mais incisos acessar http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/ins/2009/in9712009.htm PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 13
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 28/02/2014 Rol de atividades sujeitas a retenção XXIII – Saúde, quando prestados por empresas da área saúde e direcionados ao atendimento de pacientes, tendo em vista avaliar, recuperar, manter ou melhorar o estado físico, mental ou emocional desses pacientes; XXIV – Telefonia ou de Telemarketing, que envolvam a operação de centrais ou de aparelhos telefônicos ou de tele-atendimento; • Art. 119 - A Relação dos serviços sujeitos à retenção é exaustiva. A Pormenorização das tarefas compreendidas em cada um dos serviços é exemplificativa. COOPERATIVA DE TRABALHO (Lei nº 12.690/2012) Art. 1o A Cooperativa de Trabalho é regulada por esta Lei e, no que com ela não colidir, pelas Leis nos 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 -Código Civil. Parágrafo único. Estão excluídas do âmbito desta Lei: I - as cooperativas de assistência à saúde na forma da legislação de saúde suplementar; II - as cooperativas que atuam no setor de transporte regulamentado pelo poder público e que detenham, por si ou por seus sócios, a qualquer título, os meios de trabalho; III - as cooperativas de profissionais liberais cujos sócios exerçam as atividades em seus próprios estabelecimentos; e IV - as cooperativas de médicos cujos honorários sejam pagos por procedimento. PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 14
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 28/02/2014 COOPERATIVA DE TRABALHO (Lei nº 12.690/2012) Cooperativa de trabalho: espécie do gênero cooperativa, também denominada cooperativa de mão de obra, é a sociedade constituída por trabalhadores para o exercício de suas atividades laborativas ou profissionais com proveito comum, autonomia e autogestão para obterem melhor qualificação, renda, situação socioeconômica e condições gerais de trabalho nos termos da Lei nº 12.690/12, art. 2º. A empresa contratante deve recolher, juntamente com as demais contribuições previdenciárias devidas, a custo patronal a importância de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços em relação aos serviços que lhe são prestados por cooperados por intermédio de cooperativa de trabalho e informar tal pagamento na GFIP. Dispensa de retenção – I – 11% INFERIOR AO LIMITE MÍNIMO PARA RECOLHIMENTO; – II - CONTRATADA NÃO POSSUI EMPREGADOS + SERVIÇO PRESTADO PESSOALMENTE PELO TITULAR OU SÓCIO + SEU FATURAMENTO DO MÊS ANTERIOR IGUAL OU INFERIOR A 2 VEZES O LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO CUMULATIVAMENTE (DECLARAÇÃO) – III – CONTRATAÇÃO ENVOLVER SOMENTE SERVIÇOS PROFISSIONAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE PROFISSÃO REGULAMENTADA POR LEGISLAÇÃO FEDERAL OU SERVIÇOS DE TREINAMENTO E ENSINO, DESDE QUE PRESTADOS PESSOALMENTE PELOS SÓCIOS, SEM O CONCURSO DE EMPREGADOS OU OUTROS CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS (DECLARAÇÃO OU CONSIGNAÇÃO NA NOTA FISCAL) PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 15
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 28/02/2014 Cruzamento das Informações PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 16
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 28/02/2014 Da retenção na prestação de serviços em condições especiais • IN 971 - Art. 145. Quando a atividade dos segurados na empresa contratante for exercida em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física destes, de forma a possibilitar a concessão de aposentadoria especial após 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos de trabalho, o percentual da retenção aplicado sobre o valor dos serviços prestados por estes segurados, a partir de 1º de abril de 2003, deve ser acrescido de 4% (quatro por cento), 3% (três por cento) ou 2% (dois por cento), respectivamente, perfazendo o total de 15% (quinze por cento), 14% (quatorze por cento) ou 13% (treze por cento). • Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, a empresa contratada deverá emitir nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços específica para os serviços prestados em condições especiais pelos segurados ou discriminar o valor desses na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços. Da retenção na prestação de serviços em condições especiais • • • Art. 146. Caso haja previsão contratual de utilização de trabalhadores na execução de atividades na forma do art. 145, e a nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços não tenha sido emitida na forma prevista no parágrafo único do art. 145, a base de cálculo para incidência do acréscimo de retenção será proporcional ao número de trabalhadores envolvidos nas atividades exercidas em condições especiais, se houver a possibilidade de identificação dos trabalhadores envolvidos e dos não envolvidos nessas atividades. § 1º Na hipótese do caput, não havendo possibilidade de identificação do número de trabalhadores envolvidos e não envolvidos com as atividades exercidas em condições especiais, o acréscimo da retenção incidirá sobre o valor total dos serviços contido na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, no percentual correspondente à atividade especial. § 2º Quando a empresa contratante desenvolver atividades em condições especiais e não houver previsão contratual da utilização ou não dos trabalhadores contratados nessas atividades, incidirá, sobre o valor total dos serviços contido na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, o percentual adicional de retenção correspondente às atividades em condições especiais desenvolvidas pela empresa ou, não sendo possível identificar as atividades, o percentual mínimo de 2% (dois por cento). PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 17
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 28/02/2014 OBRA E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Conceito de Obra de Construção Civil • Obra de construção civil – A construção, a demolição, a reforma, a ampliação de edificação ou qualquer outra benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo, vide referencia do tratamento do que é obra no anexo vii da in 971/2009 • Empresa construtora  Pessoa jurídica legalmente constituída cujo objeto social seja a indústria de construção civil com registro no CREA, na forma do art. 59 da lei n. 5.194, de 1966. PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 18
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 28/02/2014 Por que diferenciar obra ou serviço? • Efeitos práticos – Obra: matrícula na receita federal do brasil. Recebe CEI utilizado em recolhimentos e informações. – Serviço: não sujeito á matrícula CEI. Utiliza-se CNPJ prestador e/ou tomador em recolhimentos e informações. • Geralmente há retenção dos 11% de INSS na prestação de serviço!!! Da Base de Cálculo da Retenção • EXEMPLOS DE APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOS DA RETENÇÃO – 1- VALORES DE MATERIAIS OU DE EQUIPAMENTOS, EXCETO OS MANUAIS, DISCRIMINADOS NO CONTRATO E NA NOTA FISCAL NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO, DESDE QUE COMPROVADOS – EXEMPLO 1 - NOTA FISCAL SUBEMPR./PRESTAD. Quant. Unid. Discriminação dos Serviços Preço Total Material Equipamentos Mão de Obra 1.500,00 2.000,00 1.500,00 Retenção para a Previdência Social : 11% de R$ 1.500,00=165,00 5.000,00 PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 19
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 28/02/2014 Da Base de Cálculo da Retenção – 2- SEM PREVISÃO CONTRATUAL DE FORNECIMENTO DE MATERIAL OU UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO ( ESTE NÃO É INERENTE AO SERVIÇO) + DISCRIMINAÇÃO NA NOTA = BASE DE CÁLCULO VALOR BRUTO DA NOTA FISCAL  Material Equipamento Mão de Obra 2.000,00 4.500,00 800,00 Retenção para a Previdência Social : 7.300,00 x 11% = 803,00 7.300,00 Do preenchimento da Nota Fiscal • EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO – DESTACAR VALOR DA RETENÇÃO COM O TÍTULO DE “RETENÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL” – NÃO ALTERAR VALOR BRUTO DA NOTA FISCAL – OBRA: DEVE CONSTAR CEI, ENDEREÇO E NÚMERO DO CONTRATO – FALTA DE INFRAÇÃO DESTAQUE PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA DA RETENÇÃO CONSTITUI 20
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 28/02/2014 Registro S-1310: cessão de mão de obra – serviços tomados PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 21
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 28/02/2014 Registro S-1310: cessão de mão de obra – serviços tomados PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 22
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 28/02/2014 eSocial - Validação Eventos na Recepção Banco de Dados Eventos Folha Evento N Sistema Interno Informação Complementar Remuneração WS Validar XML Protocolo de Entrega N Grava no BD Usuários REC Contribuinte Empregador Totalizador FOLHA Rubrica WS Aplicativo Web Arquivos Originais Cargo -V1 - V2 - ... -N Função RET Trabalhador Lotação Fonte receita federal PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 23
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 28/02/2014 eSocial - Arquitetura Fonte receita federal O QUE DEVO ME PREOCUPAR ??? PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 24
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 28/02/2014 Fonte receita federal Fonte receita federal PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 25
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 28/02/2014 Fonte receita federal  A RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES, CONTADORES E PREPOSTOS PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 26
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 28/02/2014  Capítulo III Dos Prepostos  Seção III Do Contabilista e Outros Auxiliares  "Art. 1177 - Os assentos lançados nos livros ou fichas do preponente, por qualquer dos prepostos encarregados de sua escrituração, produzem, salvo de houver procedido de má-fé, os mesmos efeitos como se o fossem por aquele.  Parágrafo Único - No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis perante os preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos.  Sonegação de contribuição previdenciária:  "Art. 337-A - Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:  I - omitir de folha de pagamento da empresa ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária segurados empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe prestem serviços;  II - deixar de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços;  III - omitir, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias.” PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 27
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 28/02/2014  Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965  Define o crime providências de sonegação fiscal e dá outras  Art. 1º Constitui crime de sonegação fiscal:  I - prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;  II - inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública;  III - alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública;  IV - fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, majorando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos devidos à Fazenda Pública, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis; PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 28
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 28/02/2014 “As soluções para problemas complexos só aparecem quando múltiplos atores trabalham juntos, unindo participação e eficiência.” OS PASSOS A SEREM SEGUIDOS: “Mapeamento atual e proposta de melhorias” “Capacitação” “Treinamento” “Grupo de debates” “Workshop” PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 29
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 28/02/2014 30
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 28/02/2014 Da Problemática Fiscal, só enxergamos o topo , mas temos a certeza que existe muito mais a conhecer e explorar , seus reflexos estão cada vez mais presentes nas empresas Os comentários e opiniões manifestados neste material, inclusive nestas lâminas, são de autoria de Tânia Gurgel, bem como, há autorização dos autores de algumas lâminas para divulgação das mesmas. As aludidas manifestações têm natureza meramente informativa e educacional, ou seja, não se referem a caso(s) concreto(s) de pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s) presente(s) ou ausente(s) da palestrante. A utilização de tais manifestações, por qualquer pessoa, será feita sob sua exclusiva responsabilidade e risco. Dra. Tânia Gurgel não garante que autoridades em matéria contábil e/ou tributária não venham a adotar posicionamentos diferentes dos manifestados/debatidos ao longo deste curso, inclusive nestas lâminas. Aos interessados em adotar procedimentos/estratégias relacionadas a um ou mais temas debatidos neste módulo, ou mesmo fundamentá-los, recomenda-se orientação profissional criteriosa, precedida de análise do(s) caso(s) concretos(s). O conteúdo desta apresentação é protegido pelos direitos autorais até os limites da autoria e criação intelectual de sua autora, sendo vedada a reprodução sem suas expressas autorizações. PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 31