Resumo da palestra de esocial   outubro_2013 1ª semana
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O eSocial tem por objeto, informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e ...

O eSocial tem por objeto, informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e também de outras informações previdenciárias e fiscais, resumo do curso ministrado pela Tânia Gurgel

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Resumo da palestra de esocial   outubro_2013 1ª semana Resumo da palestra de esocial outubro_2013 1ª semana Document Transcript

  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 04/10/2013 PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 1 eSocial Professora de Pós Graduação, Advogada Tributarista, Previdenciária e Contadora. É sócia da TAF Consultoria Empresarial e Membro do Conselho da ABAT e ABDT, Membro do Conselho Consultivo da APET, Coordenadora da Comissão de SPED e Nfe da OAB/SP. Experiência de 31 anos em empresas nacionais e internacionais nas áreas de Controladoria e Tributária. Publicações de vários artigos em Jornal e Revistas sobre a indústria da construção civil, tributos e SPED (Sistema Publico de Escrituração Digital), Palestrante em diversas associações e entidades tais como: CRC, OAB/SP,CONFEB, CISPED, FIESP, IBC BRASIL, ANAMACO, ACOMAC, SINICESP, ABRAPE, CÂMERA AMERICANA, PETROBRAS, JOHNSONDIVERSEY, IQPC - INTERNATIONAL QUALITY & PRODUCTIVITY CENTER, EVENTO CITYSCAPE LATIN AMERICA, EVENTO ENERGY TAX FORUM, INFORMA GROUP LATIN AMERICA, IBGI INSTITUTO BRASILEIRO DE GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO dentre outras instituições e in company. @taniagurgel tania@taniagurgel.com.br Fone:11 5524-3015
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 04/10/2013 PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 2 fONTE da imagem: http://blog.antinovaordemmundial.com/2010/11/fim-da-internet-livre-senado-americano-aprova-lei-da-lista-negra-coica/ Premissas dos órgãos no projeto
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 04/10/2013 PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 3 Cenário Futuro Livro de Registros de Empregados Digital Hoje Amanhã Registro Eletrônico Implantará cadastro único de trabalhadores em substituição a ficha de registro de empregado. View slide
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 04/10/2013 PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 4 Uma única folha de pagamento Folha de empregados, folha da diretoria, folha de terceiros Parte dos eventos deverão ser informados na data de sua ocorrência Revisitar os processos relacionados Premissas View slide
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 04/10/2013 PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 5 Empregadores abrangidos!
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 04/10/2013 PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 6 Objeto do eSocial • O eSocial tem por objeto, informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e também de outras informações previdenciárias e fiscais previstas na lei n° 8.212, de 1991. Objeto do eSocial • O eSocial tem por objeto, informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e também de outras informações previdenciárias e fiscais previstas na lei n° 8.212, de 1991.
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 04/10/2013 PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 7 Conceito do eSocial • O eSocial é um projeto do governo federal que vai coletar as informações descritas no Objeto do eSocial, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS. • As informações podem ser classificadas em três tipos, a saber: • a) Eventos trabalhistas: é uma ação ou situação advinda da relação entre empregador e trabalhador, como por exemplo, a admissão de empregado, alteração de salário, exposição do trabalhador a agentes nocivos, etc. • b) Folha de Pagamento; • c) Outras informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias: são aquelas previstas na lei nº 8212, de 1991, e em Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Objetivos do projeto • Unificar a captação das informações definidas no conceito do eSocial; • Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os empregadores, com o estabelecimento de transmissão única para os diferentes órgãos de governo, usuários da informação;
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 04/10/2013 PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 8 Unificação dos Dados Obrigações acessórias a serem substituídas gradativamente são:  Livro de Registro de Empregados;  Folha de Pagamento;  GFIP;  RAIS;  CAGED;  DIRF;  Comunicação Acidente de Trabalho – CAT;  Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP;  Arquivos digitais entregues à fiscalização. RET – Registros de Eventos Trabalhistas • As informações dos Eventos Trabalhistas alimentarão uma base de dados denominada RET – Registro de Eventos Trabalhistas. • Todos os arquivos de eventos, ao serem transmitidos, passarão por validação e somente serão aceitos se estiverem consistentes com o RET. • Além dos empregados, outras categorias de trabalhadores também serão objeto de informações que alimentarão o RET, como os trabalhadores avulsos, os dirigentes sindicais e algumas categorias de contribuintes individuais, como diretores não empregados e cooperados.
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 04/10/2013 PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 9 Arquivos que serão enviados na eSocial Tabela 9 – Tipos de Arquivo da eSocial Código Descrição S-1000 Informações do empregador S-1010 Tabela de Rubricas S-1020 Tabela de lotações /departamentos S-1030 Tabela de cargos S-1040 Tabela de funções S-1050 Tabela de horários/turnos de trabalho S-1060 Tabela de estabelecimentos/obras S-1070 Tabela de processos administrativos/judiciais S-1080 Tabela de operadores portuários S-1100 eSocial mensal - abertura S-1200 eSocial mensal – Remuneração do trabalhador S-1310 eSocial mensal - Outras Informações - Serv. Tomados (Cessão de Mão de Obra) S-1320 eSocial Mensal – Outras Informações - Serv. Prestados (Cessão de Mão de Obra) S-1330 eSocial Mensal – Outras Informações - Serv. Tomados de Cooperativa de Trabalho S-1340 eSocial Mensal – Outras Informações - Serv. Prestados pela Cooperativa de Trabalho S-1350 eSocial Mensal – Outras Informações - Aquisição de Produção S-1360 eSocial Mensal – Outras Informações - Comercialização da Produção S-1370 eSocial Mensal – Outras Informações - Rec. Recebidos ou Repassados p/ Clube de Futebol S-1400 eSocial Mensal – Bases, Retenção, Deduções e e Contribuições S-1500 eSocial Mensal – Resumo da Folha e Encerramento das Informações S-2100 EVENTO - Cadastramento Inicial do Vínculo S-2200 EVENTO - Admissão de Trabalhador S-2220 EVENTO - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador Arquivos que serão enviados na eSocial Tabela 9 – Tipos de Arquivo da eSocial Código Descrição S-2240 EVENTO - Alteração de Contrato de Trabalho S-2260 EVENTO - Comunicação de Acidente de Trabalho S-2280 EVENTO - Atestado de Saúde Ocupacional S-2300 EVENTO - Aviso de Férias S-2320 EVENTO - Afastamento Temporário S-2325 EVENTO - Alteração de Motivo de Afastamento S-2330 EVENTO - Retorno de Afastamento Temporário S-2340 EVENTO - Estabilidade – Início S-2345 EVENTO - Estabilidade – Término S-2360 EVENTO - Condição Diferenciada de Trabalho – Início S-2365 EVENTO - Condição Diferenciada de Trabalho - Término S-2400 EVENTO - Aviso Prévio S-2405 EVENTO - Cancelamento de Aviso Prévio S-2420 EVENTO - Atividades Desempenhadas pelo Trabalhador S-2440 EVENTO - Comunicação de Fato Relevante S-2600 EVENTO - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Início S-2620 EVENTO - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Alt. Contratual S-2680 EVENTO - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Desligamento S-2800 EVENTO – Desligamento S-2820 EVENTO - Reintegração por Determinação Judicial S-2900 EVENTO - Exclusão de Evento Enviado Indevidamente
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 04/10/2013 PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 10 Interface previdenciária Documentos fiscais Documentos Previdenciários Contrato com Terceiros Esocial Empregados FORMAS DE CONTRATAÇÃO
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 04/10/2013 PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 11 TIPOS DA CONTRATAÇÃO EMPREGADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL COOPERATIVA DE TRABALHO CESSÃO DE MÃO DE OBRA SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS Para os segurados empregado e trabalhador avulso, a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos que lhes são pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou de acordo coletivo de trabalho ou de sentença normativa.
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 04/10/2013 PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 12 ENCARGOS TRABALHISTAS FORMAS DE CÁLCULO Exemplos de Verbas de outras voce está seguro? Exemplos de Verbas de incidência ou não de INSS e FGTS – com relação as outras voce está seguro? Discriminação INSS FGTS IRRF Aviso prévio indenizado (inclusive o previsto na Lei nº 10.218/01) Sim Decreto nº 6.727/09, revoga a alínea "f" do inciso V, § 9º, do art. 214, decreto 3.048/99 Sim Item 15.3, Cap. I, da IN DC/INSS nº 86 Não Art. 5º, V da IN nº 15/01 Aviso prévio trabalhado Sim Art. 214, V, “f”, do Dec. nº 3.048/99 * Item 15.1, Cap. I, da IN DC/INSS nº 86/03. Alterada pelas INs DC/INSS nº 88/03 e94/03 Sim Item 15.1, Cap. I, da IN DC/INSS nº 86/03. Alterada pelas INs DC/INSS nº 88/03e 94/03 Sim Art. 9º, da IN nº 15/01 Fonte: Cenofisco , todavia é meramente exemplificativa, sendo necessária revisão pelo departamento Jurídico da empresa, pois essa pode sofrer mudanças de acordo com as publicações diárias legislativas.
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 04/10/2013 PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 13 Discriminação INSS FGTS IRRF Multa paga ao empregado em decorrência da mora no pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão do contrato de trabalho, conforme previsto no § 8º do art. 477 da CLT Não Art. 28, § 9º, “x”, da Lei nº 8.212/91 Não Art. 15, § 6º, da Lei nº 8.036/90 Não Art. 5º, V, da IN nº 15/01 Participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei específica - Valores ate R$ 6.000,00 - Valores a partir de R$ 6.000,01 Não Art. 28, § 9º, “j”, da Lei nº 8.212/91 Não Art. 28, § 9º, “j”, da Lei nº 8.212/91 Não Art. 15, § 6º, da Lei nº 8.036/90 Não Art. 15, § 6º, da Lei nº 8.036/90 Não Lei nº 10.101/00, alterada pela MP nº 597/12 Sim Lei nº 10.101/00, alterada pela MP nº 597/12 (Ver tabela) Fonte: Cenofisco , todavia é meramente exemplificativa,sendo necessária revisão pelo departamento Jurídico da empresa, pois essa pode sofrer mudanças de acordo com as publicações diárias legislativas. Exemplos de Verbas de voce está seguro? Exemplos de Verbas de incidência ou não de INSS e FGTS – com relação as outras voce está seguro? Verbas Tributáveis – Salariais x Indenizatórias Verbas tributáveis: valores pagos em decorrência direta do trabalho executado pelos trabalhadores. Verbas não tributáveis: Valores pagos por lei sem relação direta com o trabalho executado, mas sim como forma de recomposição patrimonial por danos ou prejuízos causados aos funcionários.
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 04/10/2013 PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 14 Verbas em Discussão Judicial Decisões Definitivas STJ e STF: - 1/3 constitucional de férias; - Aviso prévio indenizado (antes de 2009) - Auxílios acidente e doença (primeiros quinze dias) - Abono pecuniário de férias e férias indenizadas - Auxílio- creche Risco: autuação fiscal Fundamentação para defesa: Alteração do Regimento Interno do CARF pela Portaria MF nº 586, de 22 de dezembro de 2010, que inseriu o Art. 62-A: “Art. 62-A - As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, em matéria infraconstitucional, na sistemática prevista pelos artigos 543-B e 543-C da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, deverão ser reproduzidas pelos conselheiros no julgamento dos recursos no âmbito do CARF. MEDIDA PROVISÓRIA nº 556/2011 A MEDIDA PROVISÓRIA nº 556/2011 alterou a Lei nº 10.887/04 (Plano de Seguridade do Servidor Público) e afastou a incidência de contribuições previdenciárias sobre vários tipos de pagamentos feitos pelos Poderes da União aos seus servidores, entre eles: - adicional de 1/3 de férias; - adicional noturno; - adicional por serviço extraordinário.
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 04/10/2013 PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 15 RAT • No caso de trabalhadores expostos a riscos ambientais do trabalho, o empregador terá a obrigação de contribuir com um adicional que variará de acordo com o grau de exposição, podendo ser de 1%, 2% e 3%, destinado a financiar a aposentadoria especial e benefícios, também o percentual esta ligado a atividade do CNAE. 1% Para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado LEVE. 2% Para as empresas em cuja atividade preponderanteo risco de acidentes do trabalho seja considerado MÉDIO. 3% Para as empresas em cuja atividade preponderanteo risco de acidentes do trabalho seja considerado GRAVE. FAP - Fator Acidentário de Prevenção Afere o desempenho da empresa, dentro da respectiva atividade econômica, relativamente aos acidentes de trabalho ocorridos num determinado período. O FAP consiste num multiplicador variável num intervalo contínuo de cinco décimos (0,5000) a dois inteiros (2,0000), aplicado com quatro casas decimais sobre a alíquota RAT.
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 04/10/2013 PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 16 IDENTIFICAÇÃO DE PROCESSO JUDICIAL - ALÍQUOTA RAT N° Campo Descrição Tip o Ta m De c Obri g 01 REG Texto fixo contendo C 00 4 - S 02 TP_PROCESSO Tipo de Processo: A - Administrativo J - Judicial C 00 1 - S 03 NR_PROCESSO Número do Processo C 02 0 - S IDENTIFICAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO/JUDICIAL - FAP N° Campo Descrição Tip o Ta m De c Obri g 01 REG Texto fixo contendo C 00 4 - S 02 TP_PROCESSO Tipo de Processo: A - Administrativo J - Judicial C 00 1 - S 03 NR_PROCESSO Número do Processo C 02 0 - S
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 04/10/2013 PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 17 IDENTIFICAÇÃO DE PROC. JUDICIAL – INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA - CONTRIB. PREVIDENCIÁRIA N° Campo Descrição Tipo Tam De c Ob rig 01 REG Texto fixo contendo C 004 - S 02 COD_RUBRICA Código da rubrica C 030 - S 03 COD_INCID_CP Código de incidência tributária "original" da rubrica para a Previdência Social: 11 - Base de Cálculo do Salário de Contribuição Mensal 12 - Base de Cálculo da Contrib. Prev. sobre 13o Salário 21 - Base de Cálculo da Contrib. Prev. Sal. Maternidade 22 - Base de Cálculo da Contrib. Prev. Sal. Maternidade - 13o Salário N 002 0 S 04 TP_PROCESSO Tipo de Processo: A - Administrativo J - Judicial C 001 - S 05 NR_PROCESSO Número do Processo C 020 - S 06 IND_DECISAO Indicativo de Decisão: 1 - Definitiva (Transitada em Julgado); 2 - Depósito em Montante Integral; 3 - Liminar em Mandado de Segurança; 4 - Liminar ou tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial N 001 0 S 07 EXT_DECISAO Extensão da Decisão/Sentença: 1 - Contrib. Patronais 2 - Contrib. Patronais + Segurados N 001 0 S IDENTIFICAÇÃODE PROC. JUDICIAL– INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA- IRRF N° Campo Descrição Tip o Ta m De c Obri g 01 REG Texto fixo contendo C 004 - S 02 COD_RUBRICA Código da rubrica C 030 - S 03 COD_INCID_IRRF Código de incidência tributária da rubrica para o IRRF: 11 - Base de Cálculo do IRRF 12 - Base de Cálculo do IRRF - 13o Salário 13 - Base de Cálculo do IRRF - Férias 14 - Base de Cálculo do IRRF - PLR N 002 0 S 04 TP_PROCESSO Tipo de Processo: A - Administrativo J - Judicial C 001 - S 05 NR_PROCESSO Número do Processo C 020 - S 06 IND_DECISAO Indicativo de Decisão: 1 - Definitiva (Transitada em Julgado); 2 - Depósito em Montante Integral; 3 - Liminar em Mandado de Segurança; 4 - Liminar ou tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial N 001 0 S
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 04/10/2013 PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 18 IDENTIFICAÇÃODE PROC. JUDICIAL – INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA- FGTS N° Campo Descrição Tip o Ta m De c Obri g 01 REG Texto fixo contendo C 004 - S 02 COD_RUBRICA Código da rubrica C 030 - S 03 TP_PROCESSO Tipo de Processo: A - Administrativo J - Judicial C 001 - S 04 NR_PROCESSO Número do Processo C 020 - S 05 IND_DECISAO Indicativo de Decisão: 1 - Definitiva (Transitada em Julgado); 2 - Depósito em Montante Integral; 3 - Liminar em Mandado de Segurança; 4 - Liminar ou tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial N 001 0 S Contratação de Serviços Diversos, englobando construção civil e as Normas de Preenchimento da Nota Fiscal de Serviços Retenção de INSS sobre Nota Fiscal de Serviço
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 04/10/2013 PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 19 CESSÃO DE MÃO DE OBRA Cessão de mão de obra é a colocação à disposição da empresa contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, de trabalhadores que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com sua atividade fim, quaisquer que sejam a natureza e a forma de contratação, inclusive por meio de trabalho temporário. EMPREITADA É a execução, contratualmente estabelecida, de tarefa, de obra ou de serviço, por preço ajustado, com ou sem fornecimento de material ou uso de equipamentos, que podem ou não ser utilizados, realizada nas dependências da empresa contratante, nas de terceiros ou nas da empresa contratada, tendo como objeto um resultado pretendido.
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 04/10/2013 PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 20 Rol de atividades sujeitas a retenção Dispõe na IN 971/2009 Art. 117. Estarão sujeitos à retenção, se contratados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, observado o disposto no art. 149 • I – Limpeza, Conservação ou Zeladoria, que se constituam em varrição, lavagem, enceramento ou em outros serviços destinados a manter a higiene, o asseio ou a conservação de praias, jardins, rodovias, monumentos, edificações, instalações, dependências, logradouros, vias públicas, pátios ou áreas de uso comum; • II – Vigilância ou Segurança, que tenham por finalidade a garantia da integridade física de pessoas ou a preservação de bens patrimoniais; • Os Serviços de Vigilância ou Segurança prestados por meio de monitoramento eletrônico não estão sujeitos a retenção. • (...) Art. 118 - Estarão sujeitos a retenção, se contratados mediante Cessão de Mão-De-Obra, observado o disposto no art. 149, os serviços de: I – Acabamento, que envolvam a conclusão, o preparo final ou a incorporação das últimas partes ou dos componentes de produtos, para o fim de colocá-los em condição de uso; II – Embalagem, relacionados com o preparo de produtos ou de mercadorias visando a preservação ou a conservação de suas características para transporte ou guarda; III – Acondicionamento, compreendendo os serviços envolvidos no processo de colocação ordenada dos produtos quando do seu armazenamento ou transporte, a exemplo de sua colocação em palets, empilhamento, amarração, dentre outros; (...) Rol de atividades sujeitas a retenção
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 04/10/2013 PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 21 XXIII – Saúde, quando prestados por empresas da área saúde e direcionados ao atendimento de pacientes, tendo em vista avaliar, recuperar, manter ou melhorar o estado físico, mental ou emocional desses pacientes; XXIV – Telefonia ou de Telemarketing, que envolvam a operação de centrais ou de aparelhos telefônicos ou de tele-atendimento; • Art. 119 - A Relação dos serviços sujeitos à retenção é exaustiva. A Pormenorização das tarefas compreendidas em cada um dos serviços é exemplificativa. Rol de atividades sujeitas a retenção Dispensa de retenção – I – 11% INFERIOR AO LIMITE MÍNIMO PARA RECOLHIMENTO; – II - CONTRATADA NÃO POSSUI EMPREGADOS + SERVIÇO PRESTADO PESSOALMENTE PELO TITULAR OU SÓCIO + SEU FATURAMENTO DO MÊS ANTERIOR IGUAL OU INFERIOR A 2 VEZES O LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - CUMULATIVAMENTE (DECLARAÇÃO) – III – CONTRATAÇÃO ENVOLVER SOMENTE SERVIÇOS PROFISSIONAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE PROFISSÃO REGULAMENTADA POR LEGISLAÇÃO FEDERAL OU SERVIÇOS DE TREINAMENTO E ENSINO, DESDE QUE PRESTADOS PESSOALMENTE PELOS SÓCIOS, SEM O CONCURSO DE EMPREGADOS OU OUTROS CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS (DECLARAÇÃO OU CONSIGNAÇÃO NA NOTA FISCAL)
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 04/10/2013 PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 22 OBRA E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Conceito de Obra de Construção Civil • Obra de construção civil – A construção, a demolição, a reforma, a ampliação de edificação ou qualquer outra benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo, vide referencia do tratamento do que é obra no anexo vii da in 971/2009 • Empresa construtora  Pessoa jurídica legalmente constituída cujo objeto social seja a indústria de construção civil com registro no CREA, na forma do art. 59 da lei n. 5.194, de 1966.
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 04/10/2013 PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 23 Por que diferenciar obra ou serviço? • Efeitos práticos – Obra: matrícula na receita federal do brasil. Recebe CEI utilizado em recolhimentos e informações. – Serviço: não sujeito á matrícula CEI. Utiliza-se CNPJ prestador e/ou tomador em recolhimentos e informações. • Geralmente há retenção dos 11% de INSS na prestação de serviço!!! CNAE de Serviços de Construção Civil • SERVIÇOS NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL – AQUELE PRESTADO NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, TAIS COMO OS DISCRIMINADOS NO ANEXO VII DA IN 971/2009
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 04/10/2013 PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 24 • EXEMPLOS DE APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOS DA RETENÇÃO – 1- VALORES DE MATERIAIS OU DE EQUIPAMENTOS, EXCETO OS MANUAIS, DISCRIMINADOS NO CONTRATO E NA NOTA FISCAL NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO, DESDE QUE COMPROVADOS – EXEMPLO 1 - NOTA FISCAL SUBEMPR./PRESTAD. Quant. Unid. Discriminação dos Serviços Preço Total Material 1.500,00 Equipamentos 2.000,00 Mão de Obra 1.500,00 Retenção para a Previdência Social : 11% de R$ 1.500,00=165,00 5.000,00 Da Base de Cálculo da Retenção – 2- SEM PREVISÃO CONTRATUAL DE FORNECIMENTO DE MATERIAL OU UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO ( ESTE NÃO É INERENTE AO SERVIÇO) + DISCRIMINAÇÃO NA NOTA = BASE DE CÁLCULO VALOR BRUTO DA NOTA FISCAL  Material 2.000,00 Equipamento 4.500,00 Mão de Obra 800,00 Retenção para a Previdência Social : 7.300,00 x 11% = 803,00 7.300,00 Da Base de Cálculo da Retenção
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 04/10/2013 PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 25 Do preenchimento da Nota Fiscal • EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO – DESTACAR VALOR DA RETENÇÃO COM O TÍTULO DE “RETENÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL” – NÃO ALTERAR VALOR BRUTO DA NOTA FISCAL – OBRA: DEVE CONSTAR CEI, ENDEREÇO E NÚMERO DO CONTRATO – FALTA DE DESTAQUE DA RETENÇÃO CONSTITUI INFRAÇÃO
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 04/10/2013 PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 26 Registro S-1310: cessão de serviços tomados Registro S-1310: cessão de mão de obra – serviços tomados
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 04/10/2013 PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 27 Fonte: Receita Federal Estágio do programa hoje noEstágio do programa hoje no Fisco Fonte: Receita Federal Estágio do programa hojeEstágio do programa hoje no Fisco
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 04/10/2013 PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 28 eSocial - Arquitetura eSocial - Arquitetura
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 04/10/2013 PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 29 INFORMAÇÕESLIGUE 11- 5524-3015 E 11 5524-0230 EMAIL TANIA.GURGEL@UOL.COM.BR VENHA DEBATERSOBRE OS TEMAS SUMARIZADOSACIMA E CONHECERO ESOCIAL O QUE DEVO ME PREOCUPAR ???
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 04/10/2013 PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 30
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 04/10/2013 PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 31 “As soluções para problemas complexos só aparecem quando múltiplos atores trabalham juntos, unindo participação e eficiência.” “Mapeamento atual e proposta de melhorias” “Capacitação” “Treinamento” “Grupo de debates” “Workshop” OS PASSOS A SEREM SEGUIDOS:
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 04/10/2013 PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 32
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 04/10/2013 PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 33 Da Problemática Fiscal, só enxergamos o topo , mas temos a certeza que existe muito mais a conhecer e explorar , seus reflexos estão cada vez mais presentes nas empresas Da Problemática Fiscal, só enxergamos o topo , mas temos a certeza que existe muito mais a conhecer e explorar , seus reflexos estão cada vez mais presentes nas empresas
  • TANIA GURGEL - ESOCIAL 04/10/2013 PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA 34 Os comentários e opiniões manifestados neste material, inclusive nestas lâminas, são de autoria de Tânia Gurgel, bem como, há autorização dos autores de algumas lâminas para divulgação das mesmas. As aludidas manifestações têm natureza meramente informativa e educacional, ou seja, não se referem a caso(s) concreto(s) de pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s) presente(s) ou ausente(s) da palestrante. A utilização de tais manifestações, por qualquer pessoa, será feita sob sua exclusiva responsabilidade e risco. Dra. Tânia Gurgel não garante que autoridades em matéria contábil e/ou tributária não venham a adotar posicionamentos diferentes dos manifestados/debatidos ao longo deste curso, inclusive nestas lâminas. Aos interessados em adotar procedimentos/estratégias relacionadas a um ou mais temas debatidos neste módulo, ou mesmo fundamentá-los, recomenda-se orientação profissional criteriosa, precedida de análise do(s) caso(s) concretos(s). O conteúdo desta apresentação é protegido pelos direitos autorais até os limites da autoria e criação intelectual de sua autora, sendo vedada a reprodução sem suas expressas autorizações.